1ª fase da consulta pública para prioridades do orçamento público municipal tem prazo prorrogado Reunião com moradores do Jardim Modelo esclarece dúvidas sobre benefício do FGTS

Uma reunião com moradores do Jardim Modelo abordou diversas informações sobre o acesso antecipado aos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para as famílias prejudicadas pelas fortes chuvas que atingiram o município no final de 2022. O encontro aconteceu na última quarta-feira, dia 18, e foi realizado pela Secretaria Municipal de Habitação.

A antecipação do FGTS foi concedida por meio do Decreto Municipal n.º 5.126 de 19 de dezembro de 2022, que declara Situação de Emergência nas áreas do município identificadas pela Defesa Civil Municipal. Para ter acesso, é necessário solicitar a CAIXA, possuir saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00.

A Secretaria de Habitação esteve presente com o Secretário João Cordeiro, com a diretora geral, Silvana Matos, com o chefe da divisão de Ação Social, André Paris e demais servidores. O vereador Abílio Alves também acompanhou o encontro.

A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio das Administrações Regionais e da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEMPLAD), está realizando consultas públicas para a coleta de informações e definição das prioridades de investimento do orçamento público municipal, tendo como premissa o cumprimento das Leis Orça- mentárias.

A primeira fase é online e foi prorrogada até o dia 04 de fevereiro, por meio do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScRvHAZn6ZAof5UyCZJaPPE-N8bOfuL6oAmYVBsZl6hpxQDGA/viewform

A segunda fase acontecerá a partir de 05 de fevereiro, nas Administrações Regionais e em várias re- giões da cidade. Em breve o cronograma completo será divulgado.

A intenção é saber a opinião da população sãojoseense para a elaboração do orçamento e planejamento das prioridades de investimentos em São José dos Pinhais.

Datas da segunda fase: início – 05/02/2023 e previsão de término – 15/03/ 2023 –

Há obrigatoriedade da administração seguir as áreas indicadas na consulta? Não é uma obrigatoriedade, porém será dado prioridade pelas áreas indicadas na consulta pública.

Tem previsão de quando será apresentado esse resultado? Sim, as preliminares terão que ser compiladas até o final do mês de março de 2023, por conta do fechamento da LDO.