Ano 22 | Nº 5236 | 22 a 24 de Maio de 2021
Diário de Circulação Nacional
Dia histórico: Governo garante R$ 42 bilhões em investimentos e menor tarifa na nova concessão A nova concessão das rodovias que cortam o Paraná será baseada em torno da menor tarifa oferecida ao usuário, sem limite de desconto na disputa na Bolsa de Valores, arrumando a modelagem de acordo com o anseio da população. A alteração na proposta original foi anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior durante entrevista coletiva nesta sexta-feira (21), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, e é resultado das seguidas reuniões em Brasília (DF) do início desta semana. Página 3
O modelo é diferente do que está sendo adotado em todo o País e será personalizado para atender a demanda entregue pelo Governo do Estado. O governador Ratinho Junior ressaltou que a união entre os diferentes setores da sociedade foi fundamental para dar força ao projeto Foto: Jonathan Campos
Obras de ligação visam melhorar a mobilidade em São José dos Pinhais Por meio da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, a Prefeitura de São José dos Pinhais está realizando inúmeras obras de melhoria e infraestrutura em vias do município. O objetivo é garantir maior mobilidade, segurança e qualidade de vida aos cidadãos. Pensando nisso, a prefeita, Nina Singer, o vice-prefeito, Professor Assis e o secretário de Viação e Obras Públicas, Marco Setim, acompanharam de perto o andamento de algumas obras que estão acontecendo na cidade. Entre elas estão a obra da Rua Planalto com a Alameda Arpo, a obra da Trincheira da Marechal Hermes, que liga o Afonso Pena ao Guatupê, e a obra de duplicação da Avenida Rui Barbosa.
Nesta semana a Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop), realizou uma série de serviços de acabamento no Parque Linear às margens do Rio Iraí, nas proximidades da Avenida Iraí, divisa com Piraquara. Página 2
Parque Nacional Uma audiência pública para discutir a nova concessão do Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, foi realizada na Câmara Municipal. A reunião, que ocorreu pelo modelo híbrido, apresentou detalhes, esclareceu dúvidas e ouviu sugestões sobre o projeto. Uma audiência também foi realizada nesta sexta-feira (21), em Céu Azul, e a consulta pública está aberta até 27 de maio. O novo modelo está sendo discutido porque uma das concesˆsões atuais, a da empresa Cataratas S/A, termina em novembro de 2021. Página 2
FAE Centro Universitário entra na luta contra a fome
Curitiba oferece wi-fi público gratuito em 81 endereços O prefeito Rafael Greca inaugurou nesta sexta-feira (21/5), no Terminal Boqueirão, o wi-fi de acesso público e gratuito em Curitiba. O terminal é um dos 81 locais da cidade onde é possível utilizar a rede Wi-fi Curitiba. Para acessar, basta fazer o cadastro previamente no site. “Agora qualquer curitibano poderá usufruir da rede Wi-fi Curitiba porque vive numa cidade inovadora”, disse Greca ao lado do vice-prefeito Eduardo Pimentel e do jovem Guilherme Henrique Dias Pereira, de 16 anos. Página 3
A FAE Centro Universitário está entre as instituições que decidiram “arregaçar as mangas” para ajudar quem mais precisa. No dia 22 de maio, uma grande ação de arrecadação de alimentos no sistema drive-thru será realizada na Igreja 3.16 Airport, localizada na Rua Mandaguari, 71, bairro Cruzeiro, em São José dos Pinhais (região metropolitana de Curitiba). A ação faz parte do movimento “Alimente o Amor ”, criada há cerca de um mês por diversas entidades, entre elas a FAE. A entrega de alimentos poderá ser feita das 10h às 14h. Na primeira ação da campanha, realizada no dia 8 de maio, foram adquiridas quatro toneladas de alimentos. Os itens já estão sendo entregues em comunidades em si-
tuação de vulnerabilidade social do município. Mais três arrecadações no formato drive-thru devem acontecer nos próximos meses, mas as datas ainda estão sendo definidas. “Trata-se de uma grande ação para ajudar famílias vulneráveis. O interessante é que é uma campanha ecumênica, pois temos representantes de diversas religiões unidos por uma causa social tão importante nos dias de hoje”, afirma o diretor do campus da FAE – São José dos Pinhais, Élcio Douglas Joaquim.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou que o modelo de concessão rodoviária para o novo pedágio das estradas paranaenses será o de leilão por menor valor de tarifa. (Crédito: Jonathan Campos/AEN)
Novo pedágio O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou que o modelo de concessão rodoviária para o novo pedágio das estradas paranaenses será o de leilão por menor valor de tarifa. O secretário de infraestrutura do Paraná, Sandro Alex, e o próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido), já tratavam a questão como resolvida. A proposta apresentada por Tarcísio é, na prática, o modelo de menor tarifa com caução apresentado inicialmente pelo G7.
Parque Nacional Uma audiência pública para discutir a nova concessão do Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, foi realizada na Câmara Municipal. A reunião, que ocorreu pelo modelo híbrido, apresentou detalhes, esclareceu dúvidas e ouviu sugestões sobre o projeto. Uma audiência também foi realizada nesta sexta-feira (21), em Céu Azul, e a consulta pública está aberta até 27 de maio. O novo modelo está sendo discutido porque uma das concessões atuais, a da empresa Cataratas S/A, termina em novembro de 2021.
Parque Nacional II
Obras de acabamento são realizadas no Parque Linear Iraí Equipe da Prefeitura finalizou a ciclovia e a calçada para pedestres Nesta semana a Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop), realizou uma série de serviços de acabamento no Parque Linear às margens do Rio Iraí, nas proximidades da Avenida Iraí, divisa com Piraquara. Equipes da Semop realizaram obras de finalização do espaço, como aplicação de asfalto na ciclovia e construção de calçada em concreto poroso. Este sistema de pavimentação para pedestres é muito utilizado em Pinhais, além de promover segurança e comodidade para os pedestres, ajuda na absorção da água das chuvas e não deixa poças.
Metró ole ALEP
Hoje a empresa Cataratas S/A é responsável pelos serviços de bilheteria, estacionamento, lojas de souvenir, lanchonete e transporte, além de espaços comerciais e restaurante. A próxima empresa que vencer a licitação terá direito a 30 anos de concessão, prorrogável por mais cinco em situações previamente definidas. Além disso, deve investir, nesse período, cerca de R$ 6 milhões por ano, segundo estimativa do ICMBio.
Voto impresso O especialista em direito eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) Ângelo Soares Castilhos disse a deputados federais que a PEC do Voto Impresso, se permitir recontagens, vai gerar “um cenário caótico” nos locais de apuração. Ele lembrou que até 1998 “esse era um processo caótico. Muitas pessoas trabalhando muitos dias. (…) todos os relatos eram de muita contagem fraudulenta, de muitos problemas nas apurações, muitas confusões, o famoso ‘ganhar o voto no grito’ disse.
Emenda Por intermédio dos senadores Oriovisto Guimarães e Álvaro Dias, ambos do Podemos, o município de Chopinzinho será contemplado com R$ 400 mil. Os recursos, oriundos de emendas parlamentares, são direcionados ao Instituto de Saúde São Rafael. Os senadores também destinaram um aporte de R$ 400 mil para as obras do Lar do Idoso “Anjos em Vida Dona Paula”, que está em construção.
Leitos covid O Governo do Paraná ativou 2.058 leitos exclusivos para atendimento à Covid-19 apenas em 2021. São 175 ampliações em 60 municípios, o equivalente a cerca de 20 hospitais de campanha de 100 leitos. O Paraná tem 4.736 leitos exclusivos Covid-19, sendo 1.936 de UTI e 2.800 enfermarias para adultos. As taxas de ocupação são de 95% e 81%, respectivamente.
ESA O governador Ratinho Júnior (PSD) recebeu no Palácio Iguaçu, o general de divisão Joarez Alves Pereira Junior para aprofundar as tratativas sobre o pleito de Ponta Grossa como sede da nova Escola de Sargentos das Armas (ESA) do Exército Brasileiro. A cidade paranaense é finalista na concorrência para sediar o projeto, competindo com Santa Maria (Rio Grande do Sul) e Recife (Pernambuco) após uma seleção entre 18 municípios brasileiros. O resultado deve ser divulgado na primeira semana de agosto.
ESA II O governador lembrou que Ponta Grossa tem uma localização estratégica no Estado, a apenas 108 quilômetros de Curitiba, e possui uma forte infraestrutura como cidade, dando suporte às necessidades da ESA. Além disso, a previsão de concessões de rodovias e a implementação da Nova Ferroeste estão dentro de um pacote de investimentos para potencializar o desenvolvimento do Estado.
Retomada A Volvo retomou o segundo turno da produção no complexo industrial de Curitiba. A montadora justifica a retomada pela alta procura da linha de caminhões VM, que são produzidos na planta paranaense. Em 2020, indica a empresa, a linha teve 24% de alta nos emplacamentos e em 2021 segue com alta demanda.
Reumatologia
Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), participou na manhã desta sexta-feira (21) da coletiva que aconteceu no Palácio IguaçuCréditos:Jonathan Campos
Presidente Traiano enaltece a importância da Assembleia na construção do novo modelo de pedágio no Paraná O Chefe do Poder Legislativo participou da coletiva de imprensa do Poder Executivo que anunciou a nova modelagem de contratos de concessão de rodovias para o estado O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), participou na manhã desta sexta-feira (21) da coletiva de imprensa do Governo do Estado na qual o governador, Carlos Massa Ratinho Junior, anunciou o novo modelo de concessão de rodovias que será implementado no estado após o término dos atuais contratos de pedágio, que ocorrerá no próximo mês de novembro. De acordo com Poder Executivo, a próxima modelagem de pedágio no Paraná contará com tarifas com menor preço e garantias de execução de obras de duplicação e infraestrutura logo no início dos contratos de concessão. Em sua participação na coletiva de imprensa, o presidente da Assembleia afirmou que o estado vive um momento histórico e que o Poder Legislativo, através da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio, foi de fundamental importância no debate em busca do melhor modelo de concessão de rodovias. “É um marco. É um divisor de águas o que está acontecendo no dia de hoje no nosso estado. Estamos tendo a oportunidade de fazer com que o Paraná avance. Independentemente de partido político, a Assembleia deu sua contribuição. A Frente Parlamentar trabalhou sempre no aspecto técnico. Quero dividir essa conquista com todos os deputados da Assembleia, independentemente de par-
tido político. Eles atenderam meu apelo que não se politizasse a questão e se trabalhasse a questão técnica. Meu apelo foi atendido e hoje estamos colhendo esse resultado, que será benéfico para toda a sociedade paranaense”, destacou Traiano. O governador do Paraná também enalteceu o papel da Assembleia Legislativa e de sua Frente Parlamentar sobre o Pedágio nos debates realizados sobre o tema em todo o interior do estado. “O Poder Legislativo aprofundou o debate sobre pedágio com a nossa sociedade e com o setor produtivo. A Frente Parlamentar e os deputados correram o Paraná inteiro ouvindo a população e nos ajudou na estratégia e na construção de uma nova modelagem de pedágio que apresentamos ao Ministério de Infraestrutura e Logística. Há muitas décadas não havia uma união tão grande entre as autoridades do Paraná, em que todos demonstraram a potência da união política do Estado com a sociedade civil organizada e da população”, afirmou o chefe do Executivo. Novo modelo - A nova concessão das rodovias que cortam o Paraná, segundo o Poder Executivo, será baseada em torno da menor tarifa oferecida ao usuário, sem limite de desconto na disputa na Bolsa de Valores, adequando a modelagem de acordo com o anseio da
população. O modelo é diferente do que está sendo adotado em todo o País e será personalizado para atender a demanda entregue pelo Governo do Estado, que atende as reivindicações da sociedsde civil organizada e setor produtivo, ouvidos em 17 audiência públicas realizadas pela Frente Parlamentar. Ao encampar a proposta defendida pelo Paraná, o Ministério deixou de lado o chamado modelo híbrido, organizado em torno da menor tarifa de pedágio com limite de desconto, seguido de maior valor de outorga. A modelagem segue com mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias concedidas, entre estaduais e federais, e 1,8 mil quilômetros de duplicações. O projeto prevê R$ 42 bilhões em investimentos nos próximos 30 anos, o que equivale a 120 anos do orçamento federal para rodovias aplicado apenas no Paraná. De acordo com o Governo do Estado, se trata do maior pacote da América Latina e fará do Paraná um hub logístico do Cone Sul, segundo Ratinho Junior. Os atuais contratos de pedágio terminam em novembro. "É uma oportunidade histórica. Vamos realizar a redução do custo logístico e de acidentes e aumentar a competitividade dos nossos produtos. Vamos virar a página em favor do desenvolvimento do Paraná", concluiu o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.
O Hospital Universitário Regional de Maringá (HUM) iniciou recentemente o atendimento em reumatologia pediátrica no ambulatório de especialidades. O serviço é o primeiro e único da cidade e atende crianças e adolescentes (zero a 18 anos) encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde de Maringá e toda região. “Antes as crianças necessitavam ir até Curitiba para consultar-se com um reumatopediatra, ou se consultarem com reumatologistas de adultos aqui na região. Agora poderemos oferecer esse atendimento da especialidade, com qualidade e através do SUS,” explica Mateus Sabaini Venazzi.
Lista de comorbidades O Ministério da Saúde incluiu mais doenças na lista de comorbidades para a vacinação contra a covid-19. De acordo com Ministério da Saúde, pessoas com doenças crônicas neurológicas agora fazem parte do público-alvo da vacinação. A atualização foi feita no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 (PNO). As novas recomendações para vacinação de gestantes e puérperas foram acrescentadas ao documento.
Produção de vacinas O embaixador da China no Brasil, Yan Wanming, anunciou a liberação de novos lotes de insumos para produção de vacinas contra Covid pelo Instituto Butantan e pela Fiocruz. Segundo o embaixador, o volume a ser enviado deve ser equivalente à produção de 16,6 milhões de doses, somadas às das vacinas Coronavac e AstraZeneca. A declaração ocorreu em reunião com membros do Fórum de Governadores. Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados Saiba mais em www.adipr.com.br.
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Metró ole GERAL
A nova concessão das rodovias que cortam o Paraná será baseada em torno da menor tarifa oferecida ao usuário, sem limite de desconto na disputa na Bolsa de Valores, arrumando a modelagem de acordo com o anseio da população. A alteração na proposta original foi anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior durante entrevista coletiva nesta sexta-feira (21), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, e é resultado das seguidas reuniões em Brasília (DF) do início desta semana. Foto: Jonathan Campos
Dia histórico: Governo garante R$ 42 bilhões em investimentos e menor tarifa na nova concessão O modelo é diferente do que está sendo adotado em todo o País e será personalizado para atender a demanda entregue pelo Governo do Estado. O governador Ratinho Junior ressaltou que a união entre os diferentes atores da sociedade foi fundamental para dar força ao projeto A nova concessão das rodovias que cortam o Paraná será baseada em torno da menor tarifa oferecida ao usuário, sem limite de desconto na disputa na Bolsa de Valores, arrumando a modelagem de acordo com o anseio da população. A alteração na proposta original foi anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior durante entrevista coletiva nesta sexta-feira (21), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, e é resultado das seguidas reuniões em Brasília (DF) do início desta semana. O formato está alinhado ao documento proposto e encaminhado pelo G7, grupo das principais entidades do setor produtivo paranaense. Entre os pontos mais relevantes estão licitação da concessão pela menor tarifa, sem limite de desconto, além da garantia de execução das obras por meio de um depósito caução e adequação no degrau tarifário das pistas duplicadas.
O modelo é diferente do que está sendo adotado em todo o País e será personalizado para atender a demanda entregue pelo Governo do Estado. Ao encampar a proposta defendida pelo Paraná, o Ministério deixou de lado o chamado modelo híbrido, organizado em torno da menor tarifa de pedágio com limite de desconto, seguido de maior valor de outorga. “Hoje é um dia histórico e extremamente importante para o Paraná. Vencemos uma etapa importante no maior tema do Estado nos últimos 20 anos: o pedágio. Em 1997, o Paraná fez uma concessão com um modelo até hoje muito questionado devido à sua modelagem. Nossa missão era construir uma solução que corrigisse o erro do passado e criasse um futuro promissor e justo para a população, colaborando para o desenvolvimento social e econômico do Estado. Nós convencemos o Ministé-
rio da Infraestrutura que o Paraná merecia que nosso projeto fosse modificado”, afirmou Ratinho Junior. O governador ressaltou que a união entre os diferentes atores da sociedade foi fundamental para dar a força que o projeto necessitava, unindo autoridades da Assembleia Legislativa do Paraná, da bancada federal, e da sociedade civil organizada e da iniciativa popular. “Há muitas décadas não havia uma união tão grande entre as autoridades do Paraná, em que todos demonstraram a potência da união política do Estado com a sociedade civil organizada e da população, que confiou na gente para resolver uma demanda histórica de todos os paranaenses”, afirmou Ratinho Junior. "Nós fomos muito sacrificados pelo modelo atual. Por isso, precisávamos de um modelo que garantisse muitas obras para o Estado, junto do
equilíbrio com a tarifa e com empresas que tivessem o compromisso de entregar um bom serviço à população. Teremos a concessão mais moderna do País", acrescentou o governador. "É a solução de um grande problema. Foi batalhado, lutado, sofremos aguentando 24 anos de pedágio caro. É uma honra liderar esse processo sem demagogia e com transparência". A modelagem segue com mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias concedidas, entre estaduais e federais, e 1,8 mil quilômetros de duplicações. O projeto prevê R$ 42 bilhões em investimentos nos próximos 30 anos, o que equivale a 120 anos do orçamento federal para rodovias aplicado apenas no Paraná. É o maior pacote da América Latina e fará do Paraná um hub logístico do Cone Sul, segundo Ratinho Junior. Os atuais contratos de pedágio terminam em novembro.
Curitiba oferece wi-fi público gratuito em 81 endereços
CARTÓRIO DISTRITAL DO TABOÃO Rua Mateus Leme, 1425, Centro Cívico, Cep: 80.530-010 Tel (41) 3352-3212 – Fax (41) 3352-3222 – CURITIBA -PR Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525 do Código Civil Brasileiro: 1-ÍTALO GLEISSON ARAÚJO SOUSA e SABRINA ARAUJO DE SOUZA 2-LEONARDO BONACCORSI e NATALIA SPADARI SIMÃO 3-HENRIQUE VECHIO e ARIADNE BECKER QUIRINO 4-ANDERSON GONÇALVES DE FARIA e PÂMELA VITORINO SILVA Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de quinze dias. O referido é verdade e dou fé. Curitiba-PR, 21 de maio de 2021.
O prefeito Rafael Greca inaugurou nesta sexta-feira (21/5), no Terminal Boqueirão, o wi-fi de acesso público e gratuito em Curitiba. O terminal é um dos 81 locais da cidade onde é possível utilizar a rede Wi-fi Curitiba (veja lista abaixo). Para acessar, basta fazer o cadastro previamente no site. “Agora qualquer curitibano poderá usufruir da rede Wi-fi Curitiba porque vive numa cidade inovadora”, disse Greca ao lado do vice-prefeito Eduardo Pimentel e do jovem Guilherme Henrique Dias Pereira, de 16 anos, que participa do programa Primeiro Emprego e já se cadastrou para utilizar o Wi-fi Curitiba. “Queremos proporcionar cidadania digital aos curitibanos. A cidade inteligente é um espaço de oportunidade e igualdade para todos. Buscamos inclusão e acesso à internet de qualidade”, declarou o secretário de Administração e de Gestão de Pessoal, Alexandre Jarschel de Oliveira. Para utilizar a nova rede nos 81 endereços, basta o usuário apontar a câmera do celular para o QRCode (código lido pelas câmeras dos smartphones) da placa de sinalização e acessar a página do Wi-fi Curitiba. Também é possível utilizar o serviço acessando diretamente o portal. Depois de informar o login e a senha, poderá navegar pelos serviços públicos municipais que estão disponíveis na internet, utilizar suas redes sociais, pesquisar informações através da rede mundial de computadores.
Prefeito, Rafael Greca, inaugura Wi-fi Curitiba, rede pública e gratuita de acesso à internet. Na imagem: Prefeito, Rafael Greca, o vice-prefeito, Eduardo Pimentel, o presidente da Urbs, Ogeny Maia Neto, o secretário de Administração e de Gestão Pessoal, Jarschel de Oliveira, o presidente do ICI, Leandro Vergara, o diretor técnico do Instituto, Fernando Matesco e o adolescente do Programa Primeiro Emprego, Guilherme Pereira. Foto: Ricardo Marajó/SMCS Curitiba Inteligente A iniciativa da Superintendência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Administração e de Gestão de Pessoal e do Vale do Pinhão consolida a capital paranaense como cidade inteligente. O movimento de inovação que integra diferentes segmentos da sociedade é comandado pela Prefeitura e busca soluções em diversas áreas para beneficiar todos os cidadãos. A rede Wi-fi Curitiba se soma ao conjunto de aplicativos disponíveis ao curitibano, como o Saúde Já, o Curitiba App, 156 Mobile, além das funcionalidades que vêm sendo oferecidas em diversas áreas, como Urbanismo, Meio Ambiente, Finanças. Dentre os locais preparados
para permitir o acesso ao wi-fi público nesta primeira fase de implantação do projeto, estão as dez Ruas da Cidadania, o Centro Histórico, o Mercado Municipal, o Palácio Solar 29 de Março (sede da Prefeitura de Curitiba) e 11 terminais de ônibus. Também houve a implantação em 41 Faróis do Saber e 16 Liceus de Ofício, que terão a rede disponível, assim que estiverem abertos ao público novamente. Quando o projeto estiver concluído, no segundo semestre, serão 227 locais que têm grande fluxo de pessoas preparados para oferecer esta facilidade, a exemplo de outras cidades inteligentes como Curitiba. Alguns endereços têm mais de um ponto com internet. Este é o
caso do Largo da Ordem e do Mercado Municipal. Nesta fase, ao todo, serão 254 rádios instalados com tecnologia wi-fi. Até agora, há 126 rádios instalados. Na área de atendimento da Prefeitura de Curitiba são dois pontos de acesso, um em cada piso (subsolo e térreo). Nos terminais, nas Ruas da Cidadania e no Mercado Municipal podem variar, de dois a quatro pontos de internet. Alguns locais têm um ponto de acesso, como os Liceus de Ofícios e Faróis do Saber. Em breve começa a instalação do wi-fi público gratuito em 145 estabelecimentos de saúde, entre unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento (UPAs).
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O refoço leva em conta o quadro epidemiológico do Paraná e as medidas sanitárias estabelecidades pelo decreto 7.672/21. Nesta semana, o trabalho resultou em 17 estabelecimentos fechados e 175 autuações administrativas lavradas. A Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU) da Polícia Militar, principal ferramenta aplicada no cumprimento de medidas de fiscalização de estabelecimentos comerciais, intensificou os trabalhos nesta semana para inibir aglomerações de pessoas e outras infrações. Nesta semana, o trabalho resultou em 17 estabelecimentos fechados e 175 autuações administrativas lavradas. - Curitiba, 21/05/2021 - Foto: SESP/ PR© SESP/PR A Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU) da Polícia Militar, principal ferramenta aplicada no cumprimento de medidas de fiscalização de estabelecimentos comerciais, intensificou os trabalhos nesta semana para inibir aglomerações de pessoas e outras infrações. Nesta semana, o trabalho resultou em 17 estabelecimentos fechados e 175 autuações administrativas lavradas. Entre sábado (15) e quinta-feira (20), a AIFU flagrou 1.864 pessoas em 37 pontos fiscalizados. Além dos 17 estabelecimentos interditados pelos órgãos municipais, os policiais militares encaminharam 84 pessoas para lavratura de Termo Circunstanciado e fizeram duas prisões por embriaguez ao volante. Foram lavrados 30 autos de infração de trânsito e recolhidos quatro veículos ao pátio. As abordagens às pessoas resultaram na apreensão de 19 gramas de maconha, 390 maços de cigarros e 419 itens de tabacaria contrabandeados apreendidos. Nos locais vistoriados, as equipes da AIFU encontraram ainda cinco máquinas caça-níqueis. MAU EXEMPLO – Um mau exemplo de desrespeito às ações de prevenção ao vírus foi na noite desta quinta-feira (20), no bairro Prado Velho. Denúncias repassadas à Polícia Militar indicaram um bar na Rua Imaculada Conceição onde havia uma aglomeração de pessoas consumindo bebidas alcoólicas. No local, as equipes se depararam com os portões fechados e o salão principal vazio. Segundo o coordenador da AIFU, capitão Ronaldo Carlos Goulart, os policiais e agentes insistiram na denúncia. “As pessoas estavam todas aglomeradas num espaço atrás, aos fundos, numa espécie de estacionamento que foi adaptado para bar. Constatamos que havia aproximadamente 100 jovens consumindo bebidas alcoólicas, ouvindo som”, explicou. “A ação da PM, juntamente com outros agentes, tem sido intensificada no intuito de reduzir a proliferação do vírus”. Durante a abordagem das equipes de fiscalização, o responsável pelo local, de 23 anos, foi flagrado por um agente da Guarda Municipal com cinco gramas de maconha e uma porção de haxixe. Ele foi conduzido para a lavratura de um Termo Circunstanciado por porte e uso de drogas, e os agentes da prefeitura aplicaram uma autuação administrativa no valor de R$ 5 mil por conta da aglomeração. TRABALHO – A fiscalização das medidas sanitárias tem sido uma constante desde o início da pandemia em todo o Estado e permanece reforçada agora com as novas restrições. Na Capital, o trabalho dos policiais militares pela AIFU foi ampliado para verificar o cumprimento dos decretos governamentais com relação ao funcionamento dos pontos comerciais que prestam atividades não-essenciais, aglomeração de pessoas, uso de máscara, além do comércio e consumo de bebidas alcoólicas.
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Metró ole GERAL Sanepar recebe prêmio Campeãs da Inovação do Sul pela quinta vez Companhia conquistou novamente 1º lugar na Categoria Estatais & Filantrópicas, em ranking da revista Amanhã . Prêmio se deve a investimentos e iniciativas que garantem água tratada de qualidade a 100% da população atendida e potencializam a universalização do saneamento básico no Estado. A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) conquistou pela quinta vez o Prêmio Campeãs da Inovação do Sul, da Revista Amanhã/Grupo Amanhã, graças aos projetos, investimentos e iniciativas que garantem água tratada de qualidade a 100% da população atendida e potencializam a universalização do saneamento básico no estado. O anúncio do prêmio foi feito (18) em evento online. A Sanepar está em 1.º lugar na categoria Estatais & Filantrópicas. A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) conquistou pela quinta vez o Prêmio Campeãs da Inovação do Sul, da revista Amanhã, do Grupo Amanhã, graças aos projetos, investimentos e iniciativas que garantem água tratada de qualidade a 100% da população atendida e potencializam a universalização do saneamento básico no Estado. O anúncio do prêmio foi feito nesta semana em evento online. A Sanepar ficou em 1º lugar na categoria Estatais & Filantrópicas. O diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile, afirmou que, mesmo diante de grandes desafios como a crise hídrica, a Companhia se consolida como
Foto: André Thiago/Sanepar© Andre Thiago - Sanepar
Com novas medidas, Segurança reforça fiscalização e fecha 17 estabelecimentos na Capital
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uma das maiores do setor na América Latina, com investimentos em obras, pesquisa e inovação e capacidade técnica superior. “A inovação está no DNA dos nossos empregados, está no DNA da Companhia. É isso que nos move a ser uma das empresas melhores e mais inovadoras do País”, disse. A Sanepar tem previsão de investimentos, nos próximos
cinco anos, de R$ 7,8 bilhões nos sistemas de água e esgoto, sendo R$ 4,2 bilhões somente na ampliação do serviço de esgotamento sanitário. A empresa cresce também visando novos mercados, aprimorando seus processos e apostando na inovação no setor. “A pesquisa e a inovação são ingredientes fundamentais da Sanepar para gerar valor em suas
atividades e se tornar cada vez mais competitiva, inclusive mirando outros horizontes e ampliando seu campo e sua área de atuação”, destacou o gerente de Pesquisa e Inovação da Sanepar, Gustavo Possetti. Assim, o desenvolvimento de tecnologias, produtos biotecnológicos e soluções sustentáveis fazem parte da rotina da Companhia.
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HERMAN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A “ EM O RGANIZAÇÃO ”. A TA DE A SSEMBLEIA G ERAL DE C ONSTITUIÇÃO DE S OCIEDADE A NÔNIMA F ECHADA 05 DE MAIO DE 2021. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 05 (cinco) dias do mês de maio de 2021, às 08h30m (oito horas e trinta minutos), em Curitiba/PR, à Rua Francisco Derosso, n. 2.065, Sala 16, Andar 01, COND ONO CTO CMRL, Xaxim, CEP 81720-000. 2. PRESENÇA: A totalidade dos fundadores e subscritores do capital inicial, conforme assinaturas lançadas no livro de Presença dos Acionistas e qualificação constante do Boletim de Subscrição (Anexo I). 3. MESA: Assumiu a Presidência da mesa o Sr. Geovani Herberts Junior, que convidou a mim, Matheus Herberts, para secretariar os trabalhos. 4. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia conforme disposto no art. 124, §4º, da Lei n. 6.404/ 1976 (“Lei das S/A”). 5. DELIBERAÇÕES: Constituída a mesa, o Sr. Presidente declarou a Assembleia Geral instalada e esclareceu que o seu objetivo específico é o de deliberar sobre a constituição de uma sociedade por ações. A seguir, sem qualquer reserva ou ressalva os presentes aprovaram unanimidade de votos: 5.1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima de capital fechado, na forma da Lei n. 6.404/1976, sob a denominação de HERMAN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (“Companhia”), com sede em Curitiba/PR, à Rua Francisco Derosso, n. 2.065, Sala 16, Andar 01, COND ONO CTO CMRL, Xaxim, CEP 81720-000. 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 10.001,00 (dez mil e um reais), representado por 10.001 (dez mil e uma) ações, sendo 10.000 (dez mil) ações ordinárias e 01 (uma) ação preferencial de classe especial, todas nominativas, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, as quais foram totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional, conforme Boletim de Subscrição (Anexo I). 5.2.1. O depósito de entrada equivalente a 10% (dez por cento) do capital social, ou seja, R$ 1.000,10 (um mil reais e dez centavos) está efetivado em conta vinculada no Banco do Brasil S/A, nos termos dos artigos 80, III, e 81, ambos da Lei das S/A (Depósito de Entrada - Anexo II). 5.3. Eleger os seguintes membros da Diretoria com mandato unificado de 03 (três) anos, permitida a reeleição, no todo ou em parte: (a) Diretor Presidente: Sr. Geovani Herberts Junior, brasileiro, casado sob regime de separação de bens, empresário, nascido em 21.08.1981, portador da Carteira de Identidade/RG nº 13.552.247-3 SSP/PR e inscrito no CPF/ME sob nº 703.743.411-68, residente e domiciliado em Curitiba/PR, na Rua Antonio Rodrigues, 120, Casa 52, Bairro Seminário, CEP 80740-560; e, (b) Diretor Vice-Presidente: Sr. Matheus Herberts, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 17.09.1999, portador da Carteira de Habilitação n. 07007859469, expedida pelo DETRAN/MT, onde consta da Carteira de Identidade RG nº 149178791 SESP/PR e CPF/ME nº 009.980.831-51, residente e domiciliado em Curitiba/ PR, na Rua Antonio Rodrigues, 120, Casa 52, Bairro Seminário, CEP 80740-560, os quais declararam não estar impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; não ocupam cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado e, não têm interesse conflitante com a Companhia, valendo a presente como declaração de desimpedimento perante o Registro do Comércio, as quais serão investidas nos respectivos cargos mediante assinatura do termo de posse no livro de atas da Diretoria. 5.3.1. A remuneração dos membros da Diretoria relativa ao exercício de 2021 será oportunamente fixada em Assembleia Geral. Os acionistas dispensam a constituição do Conselho Fiscal no primeiro exercício. 5.4. Aprovar na íntegra o Estatuto Social da Companhia em todos os seus termos, cuja redação se dará conforme abaixo transcrito: “ESTATUTO SOCIAL de HERMAN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A “em Organização” CAPÍTULO I - Denominação, Sede, Objeto Social e Duração -Artigo 1º -”HERMAN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A” é uma sociedade anônima de capital fechado regida pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede em Curitiba/PR, à Rua Francisco Derosso, n. 2.065, Sala 16, Andar 01, COND ONO CTO CMRL, Xaxim, CEP 81720-000. Parágrafo Único – A Companhia poderá, para a consecução de seus objetivos, criar, extinguir ou transferir filiais, agências, escritórios, representação e outros estabelecimentos, no país e no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social a administração e gestão de bens e valores próprios e participação em outras sociedades comerciais ou civis, com atividades preponderantemente não-financeira, como controladora de capital (holding) - (CNAE 6462-0/00); compra e venda de imóveis próprios (CNAE 6810-2/01); administração e aluguel de imóveis próprios (CNAE 6810-2/02); loteamento de imóveis próprios (CNAE 6810-2/03); e, incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00).§1º – A Companhia pode, para promover a realização de seu objeto social, participar em outras sociedades comerciais ou civis, como sócia, acionista ou quotista.§2º – A Companhia poderá praticar todos os atos permitidos por lei, direta ou indiretamente necessários, úteis ou convenientes à consecução do seu objetivo e de interesse comum dos acionistas. Artigo 4º - A Companhia iniciará as suas atividades na data de registro perante a Junta Comercial do Paraná e o prazo de duração da sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - Do Capital Social e das Ações. Artigo 5º - O capital social inteiramente subscrito e integralizado é de R$ 10.001,00 (dez mil e um reais), representado por 10.001 (dez mil e uma) ações, sendo 10.000 (dez mil) ações ordinárias e 01 (uma) ação preferencial de classe especial, todas nominativas, sem valor nominal. §1º - Cada ação ordinária dará direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais da Companhia. §2º - As ações preferenciais emitidas pela Companhia poderão ser de uma ou mais classes, resgatáveis ou não, e ter ou não valor nominal, nos termos do art. 11, parágrafo 1º da Lei das S/A. §3º - A ação preferencial de classe especial confere ao seu titular os seguintes direitos: (a) eleger e destituir, em votação em separado: (i) a maioria dos membros do Conselho de Administração, se existente; (ii) os diretores da Companhia e, (iii) a maioria dos membros, titulares e/ou suplentes do Conselho Fiscal da Companhia; e, (b) aprovar, por votação em separado, as seguintes matérias: (i) criação de ações preferenciais ou aumento de classe de ações preferenciais existentes; (ii) alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais, ou criação de nova classe mais favorecida; (iii) criação e emissão de partes beneficiárias; (iv) aquisição, alienação ou oneração de bens, direitos e/ou imóveis;§4º - O titular da ação preferencial de Classe Especial ainda gozará das seguintes vantagens: (i) direito de veto, em separado ou não, em relação às seguintes matérias: (a) criação de ações preferenciais ou aumento de classe de ações preferenciais existentes; (b) alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais, ou criação de nova classe mais favorecida; (c) redução do dividendo mínimo ou obrigatório; (d) alteração da denominação social da Companhia; (e) mudança do objeto social da Companhia; (f) alienação das ações da Companhia; (g) incorporação, cisão, fusão e transformação da Companhia e/ou de suas controladas (h) aquisição e/ou a alienação, a qualquer título, de bens imóveis; CAPÍTULO III - Da Assembleia Geral Artigo 6º - A Assembleia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa. Artigo 7º - A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, cabendo-lhe decidir sobre as matérias de sua competência previstas em lei. Artigo 8º - A Assembleia Extraordinária reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem, mediante o pronunciamento dos acionistas e nos casos previstos em lei e nesse estatuto. Parágrafo Único - Compete à Assembleia Geral: I - Fixar orientação geral dos negócios da Companhia, aprovando as diretrizes políticas e objetivos básicos, para todas as áreas principais de atuação da Companhia; II - Eleger e destituir os Diretores da companhia e fixar-lhes as atribuições e remuneração global; III - Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e sobre quaisquer outros atos; IV - Autorizar a aquisição e/ou a alienação, a qualquer título, de bens imóveis e/ou bens do ativo permanente, com valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); V – Autorizar a celebração de quaisquer contratos de empréstimos, financiamentos, emissão de títulos da dívida ou assunção de quaisquer obrigações perante instituições financeiras e/ou terceiros-investidores, cujo valor do negócio jurídico seja em valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), por operação e/ou no conjunto das operações ultrapasse o limite global de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) por exercício social. VI – Autorizar a alteração do Estatuto Social, dissolução, transformação, fusão, cisão ou incorporação; VII – Autorizar a celebração de quaisquer contratos entre a Companhia e seus clientes, fornecedores, prestadores de serviços e outras entidades com que mantenha relacionamento comercial, ou suas prorrogações, cujo valor global seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por operação e/ou no conjunto das operações ultrapasse o limite global de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) por exercício social. VIII - Autorizar de quaisquer investimentos em negócios estranhos ao objeto social, inclusive através de consórcios ou sociedade em conta de participação. Artigo 9º - A convocação da Assembleia Geral compete à Diretoria e será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, ou acionista por ele convidado ou, ainda, por acionista designado por aclamação dos presentes, que convidará outro acionista, administrador da Companhia ou advogado para secretariar os trabalhos. Artigo 10 – As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas pela maioria simples do capital votante. Parágrafo Único - As matérias que exigirem “quórum” qualificado nos termos do artigo 136 da Lei de sociedades anônimas serão aprovadas pelos acionistas que representem metade das ações com direito a voto. CAPÍTULO IV -Seção I – Administração. Artigo 11 – A Companhia será administrada REALIZADA EM
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por uma Diretoria, na forma prevista em lei e neste Estatuto. Parágrafo Único - A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos administradores, cuja distribuição interna se fará pelos Diretores, em atenção aos critérios fixados no caput do artigo 152 da Lei das S/A. Artigo 12 - A Companhia é administrada por uma Diretoria, composta por 2 (dois) membros, residentes no País, eleitos pela Assembleia Geral para mandato unificado de 3 (três) anos, permitida a reeleição, no todo ou em parte, sendo um deles designado Diretor Presidente e o outro Diretor VicePresidente, todos com qualificação condizente com seus cargos, observando-se critérios adotados em mercado.§ 1º - A investidura dos diretores em seus respectivos cargos far-se-á mediante termo lavrado no “Livro de Atas das Reuniões da Diretoria”. § 2º - Ocorrendo vacância no cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá à Assembleia Geral eleger novo Diretor ou designar o substituto, fixando em qualquer dos casos, o prazo da gestão e os respectivos vencimentos. § 3º – Somente o Diretor Presidente tem poderes para constituir procurador apenas para a prática de ato específico. Seção II - Funcionamento da Diretoria. Artigo 13 - A Diretoria poderá atuar como órgão colegiado, por meio de deliberações tomadas em Reunião de Diretoria, a ser realizada sempre que os interesses sociais e as disposições deste Estatuto assim o exigirem. Artigo 14 - A Diretoria reunir-se-á, sempre que necessário, por convocação de um dos Diretores, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, podendo as reuniões realizarem-se fora da sede social, quando conveniente aos interesses da Sociedade, lavrando-se em atas no livro próprio. § 1º - As reuniões serão convocadas pelo Diretor Presidente, por carta protocolada ou mensagem eletrônica (e-mail), entregue ao outro Diretor com 5 (cinco) dias de antecedência, devendo o instrumento de convocação estabelecer o dia e a hora da reunião, além de breve descrição das matérias da ordem do dia.§ 2º - As reuniões de Diretoria poderão ser realizadas em qualquer local e a qualquer tempo, ou, ainda, por videoconferência, independentemente da formalidade de convocação prevista neste artigo, se a ela estiverem presentes todos os seus membros.§ 3º - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria, cabendo a cada Diretor um voto, devendo ser reduzidas a escrito, por meio de uma ata, que deverá ser lavrada no livro de “Atas de Reunião da Diretoria”, e, caso contiver deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros, deverá ser arquivada perante a Junta Comercial e publicada no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação. § 4º. Na hipótese de empate de votos, a Diretoria deverá submeter a matéria à deliberação da Assembleia Geral. Seção III - Competência da Diretoria. Artigo 15 - Compete à Diretoria: I - Cumprir as disposições deste Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral; II - Assegurar o bom andamento dos negócios sociais, praticando todos os atos necessários à realização dos objetivos da Companhia, observando, quando for o caso, a necessidade de autorização prévia da Assembleia Geral; III – Celebrar contratos de qualquer natureza entre a Companhia e seus fornecedores, prestadores de serviços e outras entidades com que mantenha relacionamento comercial, ou suas prorrogações cujo valor global não ultrapasse R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por operação e/ou no conjunto das operações ultrapasse o limite global de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) por exercício social. IV – Celebrar quaisquer contratos de empréstimos, financiamentos, emissão de títulos da dívida ou assunção de quaisquer obrigações perante instituições financeiras e/ou terceiros-investidores, que não ultrapasse o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), por operação e/ou no conjunto das operações ultrapasse o limite global de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) por exercício social. V - Submeter à Assembleia Geral a prática de qualquer ato que, nos termos deste Estatuto, dependa de prévia autorização daquele órgão; VI - Decidir sobre quaisquer assuntos não previstos neste Estatuto e que não sejam da competência privativa da Assembleia Geral; VII - Constituir mandatários da Companhia, nos termos do Artigo 12, §3º deste Estatuto. Parágrafo Único - É vedado à Diretoria avalizar títulos, prestar fianças e avais ou assumir compromissos estranhos aos objetivos sociais da Companhia, sem prévia autorização da Assembleia Geral. Artigo 16 - Compete ao Diretor Presidente: I - Formular estratégias e diretrizes operacionais da Companhia, bem como estabelecer critérios para a execução das deliberações da Assembleia Geral, com a participação dos demais Diretores; II – Exercer a supervisão de todas as atividades da Companhia; III - Coordenar e superintender as atividades da Diretoria, convocando e presidindo as suas reuniões; e, Artigo 17 - Compete ao Diretor Vice-Presidente: I -Coordenar as ações para implementação, supervisão e manutenção de controles internos, necessários ao bom funcionamento da Companhia; II - Coordenar a execução do Plano de Negócios da Companhia aprovado pelos acionistas. Artigo 18 - A Companhia será obrigatoriamente representada, ativa e passivamente, (i) pelo Diretor Presidente, isoladamente; (ii) pelo Vice-Presidente em conjunto com um Procurador nomeado exclusivamente pelo Diretor Presidente. § 1º - A representação da Companhia em Juízo, para receber citação, intimação ou notificação, prestar depoimento pessoal ou realizar atos análogos caberá ao Diretor Presidente ou um procurador com poderes específicos nomeado nos termos deste instrumento. § 2º - Os mandatários da Companhia serão nomeados por procuração subscrita pelo Diretor Presidente, com prazo de validade não superior a um ano, na qual serão expressamente especificados os poderes outorgados, sob pena de invalidade. §3º - As procurações “ad judicia” da Companhia serão subscritas pelo Diretor Presidente e outorgadas por prazo indeterminado. Artigo 19 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. CAPÍTULO V - Do Conselho Fiscal. Artigo 20 – A Companhia terá um Conselho Fiscal, composto de 3 (três) membros efetivos e 3(três) suplentes, não tendo caráter permanente, o qual só será eleito e instalado pela Assembleia Geral a pedido de acionistas, nos casos previstos em lei. Artigo 21 – O funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária após a sua instalação, podendo os seus membros serem reeleitos. Artigo 22 – A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. CAPÍTULO V - Exercício Social. Artigo 23 - O exercício social da Companhia terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, findo o qual a Administração fará elaborar as demonstrações financeiras do exercício e as submeterá à Assembleia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. Artigo 24 - Ao fim de cada exercício social serão elaborados, com base na escrituração mercantil da Companhia, as demonstrações financeiras, consubstanciadas no balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos, acumulados, demonstração do resultado do exercício e demonstração do fluxo caixa, simultaneamente em moeda corrente nacional. § 1º - A Diretoria poderá determinar o levantamento de balanço ou, respeitados os preceitos legais, em períodos menores, e aprovar a distribuição de dividendos em com base nos lucros apurados. § 2º - A qualquer tempo, a Diretoria também poderá deliberar a distribuição de dividendos intermediários, a conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Artigo 25 – Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. § 1º - Sobre o lucro remanescente apurado na forma de caput deste artigo será calculada a participação estatutária dos administradores, até o limite máximo legal. § 2º - O lucro líquido do exercício, obtido após a dedução de que trata o parágrafo anterior, destinar-se-á: a) 5% (cinco por cento) para reserva legal até atingir 20% (vinte por cento) do Capital Social integralizado; b) do saldo do lucro líquido do exercício, obtido após a dedução de que trata o parágrafo anterior e ajustado na forma do artigo 202 da lei nº 6.404/76, destinar-se-ão, no mínimo, 5% (cinco por cento) para pagamento de dividendos, deduzidos os dividendos intermediários e/ou juros sobre o capital próprio pagos anteriormente. § 3º - Atendida a distribuição prevista no parágrafo anterior, o saldo, por proposta da Diretoria e aprovação da Assembleia Geral, será destinado a uma reserva suplementar para a apropriação futura ao Capital Social ou a reserva para expansão dos negócios sociais. CAPÍTULO VI - Liquidação da Companhia. Artigo 26 - A Companhia dissolver-se-á, entrando em liquidação, nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, que determinará o modo de liquidação e elegerá o liquidante e os membros do Conselho Fiscal para o período da liquidação, fixando-lhes as respectivas remunerações. CAPÍTULO VII - Disposições Gerais. Artigo 27 – O acordo de acionistas, devidamente arquivado na sede da Companhia, que dentre outras disposições, estabeleça cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da Companhia, exercício do poder de controle e do direito de preferência na compra e venda de valores mobiliários emitidos pela Companhia, serão respeitados pela Companhia e por sua Administração. Parágrafo Único - As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros, devendo a Administração da Companhia zelar pela observância de suas regras. Artigo 28 – Os casos omissos e as hipóteses não previstas no Estatuto regem-se pelas disposições legais vigentes. Artigo 29 - O foro judicial da Companhia é o da Comarca de Curitiba/PR.” 5.6. Dar por efetivamente constituída a sociedade anônima fechada “HERMAN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A”, em razão de todas as formalidades legais. 5.7. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia de Constituição na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6.404/76. 6. ENCERRAMENTO: Restando-se nada mais a se tratar na presente Assembleia, fica lavrada a ata referente a esta Assembleia Geral de Constituição, depois de lida, aprovada e assinada por todos os acionistas da Companhia. Geovani Herberts Junior – Presidente da Assembleia. Matheus Herberts – Secretário da Assembleia. Visto: Silvio Correia Dias – OAB/PR 93.107. JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ – Registro em 17/05/2021 17:02 SOB Nº 41300310971. PROTOCOLO: 212841866 DE 14/05/2021. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12103457842. CNPJ DA SEDE: 41980853000114. NIRE: 41300310971. COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 17/05/2021. HERMAN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.
SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - Estado do Paraná.
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS e EMANUELA MARILIA BRANDALISE FELIPE AUGUSTO PASSOS PEREIRA e DANYELLE FERNANDA COSTA FERREIRA (Expedido pelo Serviço Distrital do Boqueirão, em Curitiba/PR) Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 21 de Maio de 2021
Eliane Kern Bassi Oficial Designada
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Master Recicla Eireli torna público que irá requerer ao IAT, a Licença de Operação para armazenamento temporário e transbordo de resíduos sólidos instalada à R. Rio São Francisco, 820 - Weissópolis, Pinhais-PR.
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA Master Recicla Eireli torna público que recebeu do IAT, a Licença Prévia para armazenamento temporário e transbordo de resíduos sólidos a ser implantada à R. Rio São Francisco, 820 - Weissópolis, Pinhais-PR.
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Metró ole AGRONEGÓCIO Sicredi faz captação histórica para financiar aquisição de equipamentos de energia solar dos associados A captação de US$ 120 milhões (cerca de R$ 600 milhões) junto a organismo internacional é o primeiro de uma instituição financeira cooperativa brasileira a receber a certificação da Climate Bonds Initiative (CBI)
Créditos: Sérgio Souza
Propriedade de associado Sicredi em Realeza (PR)
Mais de 35 agências do Sicredi nos estados do Paraná e São Paulo funcionam com sistema fotovoltaico
Para atender à crescente demanda por crédito destinado à instalação de sistemas de energia fotovoltaica (energia solar), o Sicredi – instituição financeira cooperativa com mais de 5 milhões de associados e presença em 24 estados e no Distrito Federal -, buscou recursos fora do país, firmando acordo de parceria para captação com a International Finance Corporation (IFC), membro do Grupo Banco Mundial, para estimular projetos de energia solar. A linha de crédito internacional é de US$ 120 milhões (cerca de R$ 600 milhões) e vai financiar projetos de energia solar dos associados da instituição em todo o Brasil. Primeira operação do IFC para uma instituição brasileira com certificação GLP Esta é a primeira operação de uma instituição financeira cooperativa brasileira a receber certificação emitida pela Climate Bonds Initiative (CBI), organização internacional que atua para promover investimentos na economia de baixo carbono, estabelecendo as melhores práticas para o mercado em termos de integridade ambiental dos produtos de economia verde. A operação também detém certificação pelo Green Loan Principles (GLP), que atesta que os projetos oferecem benefícios ambientais claros e verificáveis e que os processos de avaliação e seleção, assim como a gestão dos recursos e o seu monitoramento, seguem padrões internacionais. “A busca por iniciativas ecoeficientes, como o uso de energia renovável, está alinhada a um movimento global em busca da redução
das emissões de gases de efeito estufa, ao qual estamos engajados no Sicredi. Buscamos sempre alternativas para que os nossos associados tenham acesso ao crédito de forma rápida e segura para apoiar seus projetos sustentáveis e, ao mesmo tempo, estamos criando soluções para também tornar a nossa atuação ainda mais sustentável”, explica o presidente executivo do Banco Cooperativo Sicredi, João Tavares. O executivo ainda coloca que a instituição desenvolveu mecanismos de gestão que permitem gerenciar e informar a aplicação dos recursos em projetos de energia limpa. “Este projeto traz um instrumento financeiro inovador no mercado de crédito e faz parte do esforço da IFC de apoiar instituições financeiras locais com crédito e conhecimento. Ele está alinhado com as prioridades estratégicas para o Brasil, no seu papel na promoção do financiamento verde e na contribuição para a redução das emissões do gás de efeito estufa (GEE)”, disse o gerente-geral da IFC no Brasil, Carlos Leiria Pinto. “A emissão do Sicredi demonstra a grande oportunidade que as instituições financeiras têm de impulsionar o mercado de títulos verdes e a economia do Brasil de maneira sustentável. Esperamos que essa operação seja um grande passo para o setor de energias renováveis no país”, comenta Tathyanne Gasparotto, diretora de Regiões da Climate Bonds Initiative. Crescimento de mais de 100% na carteira de crédito A carteira de crédito do Sicredi para financiamento de projetos
para uso de energia solar no Brasil totalizou R$ 2,8 bilhões em fevereiro deste ano, com aumento de 104% em relação ao mesmo mês do ano passado. Do saldo atingido, R$ 1,6 bilhão foi destinado a associados Pessoa Jurídica (PJ), R$ 621 milhões para Pessoa Física (PF) e R$ 571 milhões para associados do campo (agricultura familiar, médios e grandes produtores). Nos estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, o crescimento das operações também foi significativo, passando de pouco mais de 1,1 mil contratações, no primeiro trimestre de 2020 para 2,3 mil operações no mesmo período de 2021, um crescimento de 108%. Em volume, os recursos financiados para compra de equipamentos visando a geração de energia solar passaram de R$59,3 milhões, no primeiro trimestre de 2020, para R$97,2 milhões no mesmo período de 2021, aumento de 64% no valor total liberado. Entre as alternativas criadas pelo Sicredi para atender aos associados, além do crédito para energia solar, está o Consórcio Sustentável, que funciona como uma poupança programada, permitindo adquirir o equipamento ecoeficiente a partir da contemplação por sorteio ou lances, fixos e livres. Atualmente, o Consórcio conta com planos de 60 a 120 meses para compra de geradores de energia solar ou eólico, equipamentos de tratamento de água e esgoto e de iluminação de LED e aquecedores solares para água, entre outros. A carteira atual do produto é composta por R$ 1,1 bilhão em créditos e 21
mil cotas. Em relação ao mesmo período anterior de 2020, o produto cresceu 37,8% em créditos e 21,6% em cotas. Internamente, o Sicredi segue uma Política de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental que tem entre seus pilares a difusão da sustentabilidade, a gestão de riscos socioambientais e operação com eficiência. Na prática, essas questões norteiam projetos como a construção de agências sustentáveis, a exemplo da obra da sede da cooperativa Sicredi Itabuna, inaugurada na Bahia em novembro de 2020, e que foi feita no sistema de contêiner, sem utilização de água e sem geração de resíduos durante a construção, com uso de energia solar e sistema de elevadores que se recarregam automaticamente. São Pauloe Paraná despontam em agências sustentáveis Hoje já são mais de 35 pontos de atendimento ao associado nos estados do Paraná e São Paulo que funcionam com sistema fotovoltaico. Além das agências, o sistema de energia solar funciona nas sedes administrativas de diversas cooperativas ligadas à Central Sicredi PR/SP/RJ. Somado ao propósito de sustentabilidade e ecoeficiência, o Sicredi neutralizou 27.272 toneladas de gases de efeito estufa (GEE) emitidas entre 2015 e 2019 pela operação da sede da Central Sicredi PR/SP/RJ, localizada em Curitiba (PR), e das 732 agências da instituição financeira cooperativa instaladas no Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. A neutralização foi efe-
tuada por meio de diferentes ações, como a conservação de floresta nativa de Mata Atlântica em uma área de 85,5 hectares, que compensou 7.227 toneladas de CO2 emitidas entre 2015 e 2018. Já em âmbito nacional, os gases de efeito estufa (GEE) emitidos em operações de 2019 por todas as agências do Sicredi no país foram neutralizados por meio do apoio ao Projeto REDD+ Jari Pará - iniciativa que gera créditos de carbono de conservação florestal na Amazônia e tem o apoio da Biofílica. A ação neutralizou 35.793 toneladas de gases de efeito estufa emitidos em todo território nacional. Construção de parque solar no MT Além dos recursos concedidos aos associados, a instituição também atua com iniciativas que incentivam o uso de energia solar dentro da própria instituição. Com a consciência de que não apenas as pessoas impactam no consumo de recursos naturais, mas também as organizações, as cooperativas do Sicredi em Mato Grosso estão investindo na construção de um parque solar fotovoltaico com potência para gerar 7,5 megawatts pico (MWp) de energia. O parque em construção está localizado na cidade de Nova Xavantina (a 660 km de Cuiabá) e ocupa uma área de mais de nove hectares onde mais de 18 mil painéis fotovoltaicos trabalharão para produção energética que beneficiará as agências do Sicredi no Estado. Por ano, o parque solar terá capacidade para gerar mais de 11 mil megawatts hora de energia, o que é suficiente para abastecer, por exemplo, mais de 2.700 residências com consumo médio de 350 kilowatts/ mês por um ano. O valor do investimento é de R$ 30 milhões e a previsão é que o parque seja inaugurado em junho deste ano, para, na primeira etapa, abastecer 140 agências do Sicredi em Mato Grosso. Conexão com o Pacto Global e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Integrante do Pacto Global proposto pela Organização Mundial das Nações Unidas (ONU), o Sicredi é comprometido com os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Na operação junto à IFC estão sendo atendidos os objetivos 7, 9, 13 e 17, que tratam, respectivamente, de Energia acessível e limpa; Indústria, inovação e infraestrutura; Ação contra a mudança global do clima; e Parcerias e meios de implementação Conheça mais sobre as ações e estratégias do Sicredi com rela-
ção ao desenvolvimento sustentável no link: www.sicredi.com.br/ site/sobre-nos/sustentabilidade/. Sobre o Sicredi O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 5 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 24 estados* e no Distrito Federal, com mais de 2.000 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br). *Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Sobre a IFC A IFC—membro do Grupo Banco Mundial—é a maior instituição global de desenvolvimento voltada para o setor privado nos mercados emergentes. Trabalhamos em mais de 100 países, usando nosso capital, conhecimentos técnicos e influência para criar mercados e gerar oportunidades nos países em desenvolvimento. No exercício financeiro de 2020, investimos US$ 22 bilhões em empresas privadas e instituições financeiras nos países em desenvolvimento, alavancando o poder do setor privado para erradicar a pobreza extrema e aumentar a prosperidade compartilhada. Para mais informações, visite www.ifc.org. Sobre a Climate Bonds Initiative Climate Bonds Initiative é uma organização internacional sem fins lucrativos com foco em investidores que trabalha para mobilizar os mercados de capitais para a ação climática. A Climate Bonds Initiative realiza análises de mercado, pesquisas de políticas e desenvolvimento de mercados; aconselha governos e reguladores; e administra um esquema de certificação global de títulos verdes. Para obter mais informações, visite http:// www.climatebonds.net. Sobre o Climate Bonds Standard: O Climate Bonds Standard é uma ferramenta de triagem internacional para investidores e governos que lhes permite avaliar facilmente os títulos climáticos e verdes com a confiança de que os fundos estão sendo usados para fornecer soluções para mudanças climáticas.
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| 22 a 24 de Maio de 2021 |
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
Coronel Domingos Soares receberá 29 casas do Governo do Estado O futuro empreendimento contará com R$ 2,5 milhões de investimento do Governo do Estado para a construção de imóveis financiados da Cohapar. Vantagens do programa Casa Fácil incluem isenção de entrada, juros de apenas 4% ao ano e parcelamento em até 30 anos
Com um investimento de R$ 2,5 milhões do Governo do Estado, a cidade de Coronel Domingos Soares irá receber 29 novas casas populares. O empreendimento faz parte do programa Casa Fácil Paraná e oferece à população condições facilitadas de aquisição da casa própria por meio de um financiamento direto da Cohapar. - Imagem: Cohapar© Cohapar
Com um investimento de R$ 2,5 milhões do Governo do Estado, a cidade de Coronel Domingos Soares irá receber 29 novas casas populares. O empreendimento faz parte do programa Casa Fácil Paraná e oferece à população condições facilitadas de aquisição da casa própria por meio de um financiamento direto da Cohapar. Segundo o chefe do escritório regional da Cohapar, Orlando Senff, a obra está prevista para iniciar no segundo semestre deste ano. O serviço será executado pela construtora Pellegrini, vencedora do processo licitatório da Cohapar pelo critério de menor preço. “Neste momento, a construtora contratada está elaborando o projeto base a ser apresentado à Cohapar e assim que forem aprovados será dada a autorização para início da obra”, diz Senff. As famílias que forem contempladas terão condições de pagamento facilitadas, com isenção de valor de entrada, possibilidade de quitação do financiamento em até 30 anos e juros de apenas 4% ao ano. As parcelas mensais são definidas de acordo com base na renda dos contemplados, que devem ter ganhos entre um e seis salários mínimos ao mês.
Os interessados em participar do processo seletivo para aquisição dos imóveis devem se inscrever no cadastro de pretendentes da empresa, disponível neste SITE. Famílias que tiverem dificuldades com a inscrição online podem procurar o Departamento Municipal de Ação Social, localizado na Rua José Salvador, 2241. O horário de atendimento é de segunda a sextafeira das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Também é possível obter o atendimento direto da Cohapar por telefone e WhatsApp, através do número (42) 3524-1400. NOVOS INVESTIMENTOS De acordo com o prefeito de Coronel Domingos Soares, Jandir Bandiera, este é o primeiro conjunto habitacional urbano construído em parceria com o governo estadual e é encarado com expectativa pela população. “Temos mais de 200 pessoas cadastradas esperando por essa oportunidade”, afirma o prefeito, que demonstra o interesse em ampliar o trabalho conjunto com a Cohapar. “O município dispõe ainda de outros 48 lotes à Cohapar para favorecer ainda mais famílias da cidade”.