Ano 22 | Nº 5418 | 24 de Fevereiro de 2022
Quinta-feira
Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50
Paraná aumenta produção de peixes em 9,3% e mantém liderança nacional
Paraná produziu 9,3% a mais de peixes em 2021 confirmando liderança nacional. Foto: Jaelson Lucas/Arquivo AEN
Canteiros de ruas de São José dos Pinhais ganham flores em tons coloridos As flores de paisagismo em São José dos Pinhais estão deixando a cidade ainda mais bonita. Nos últimos dias, diversos novos canteiros foram instalados em ruas do município através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Neste primeiro momento, ganharam canteiros novos os seguintes locais: Rua Zacarias Alves Pereira (Aristocrata) Avenida Rui Barbosa (Centro) Paço Municipal Espaços da Região Central Todos os dias, uma equipe fica responsável por irrigar, no período noturno, os canteiros da cidade, demonstrando o cuidado da Prefeitura com o Meio Ambiente.
A produção de peixes de cultivo, particularmente a tilápia, no Paraná, chegou a 188 mil toneladas em 2021, confirmando ainda mais o Estado na liderança nacional desse segmento, no qual tem participação de 22%. O crescimento foi de 9,3% em relação a 2020. O segundo colocado é o Estado de São Paulo, que encerrou o ano com 81.640 toneladas. O levantamento é da Associação Brasileira de Piscicultura (PeixeBR), que congrega produtores, empresas da cadeia produtiva e entidades de classe, e publica o Anuário PeixeBR. “Essa é uma cadeia consolidada no Paraná e com excelentes perspectivas de crescimento”, afirmou o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “Temos acompanhado e visitado empreendimentos novos, confirmando que esse segmento será ainda mais importante para a economia do Estado e para o aumento de renda de produtores.” O bom desempenho do Estado é puxado pelo modelo cooperativista de integração, que garante suporte produtivo, industrial e de comercialização dos pescados. “Além do cooperativismo, que investe fortemente na atividade, o Paraná tem uma legislação ambiental simples e ativa para garantir qualidade e respeito à natureza, um rigoroso controle de sanidade e uma assistência técnica qualificada”, disse Ortigara. No ano passado, o governo lançou o programa Banco do Agricultor Paranaense para incentivar a agropecuária do Estado. Uma das linhas contempla projetos de implantação, aquisição de equipamentos, assistência técnica e custeio para a piscicultura com a concessão de subvenção econômica na forma de equalização da taxa de juros. De maio de 2021 a 31 de janeiro deste ano, foram apresentados 13 projetos ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater (IDR-Paraná). Eles somam R$ 1.431.773,00 de investimento. TILÁPIA - Em 2021, a piscicultura brasileira produziu 534.005 toneladas de tilápia, com crescimento de 9,8% sobre o ano anterior (486.255 toneladas). A espécie, que está presente em todas as regiões do País, representou 63,5% da produção de peixes de cultivo. Na região Sul, a tilápia equivale a 86% de todos os peixes cultivados e tem participação de 43,4% na produção nacional, com 231.900 toneladas.
Prefeitura de Pinhais ofertará curso
A Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Semde), abre a partir desta quinta-feira (24), as inscrições para o curso de Manutenção de Mecânica Industrial. Para participar é necessário ter 14 anos completos e ser morador de Pinhais.
Página 4
Ganchinho vai ganhar CMEI com capacidade para atender 150 crianças As famílias do Moradias Dom Barusso do bairro Ganchinho, na Regional Bairro Novo, vão contar com mais uma unidade da rede municipal de ensino para o atendimento de crianças de 4 meses a cinco anos. A Prefeitura começou a construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Maestrina Esmeralda Rovani, em homenagem à professora da rede e regente do Coral Infantil das 1000 Vozes, falecida em 2021. A unidade terá capacidade para atender 150 meninos e meninas em período integral. “No Ganchinho, onde Curitiba termina e São José dos Pinhais começa, damos início à obra do novo CMEI que terá 150 curitibinhas como sua freguesia e ficará pronto para servir a população no ano letivo de 2023”, disse Greca.
Editais página 3
2
|. Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 |
Darci Piana é homenageado com a Ordem Nacional do Mérito Comercial, no grau de GrãCruz. (Foto: assessoria)
Governo apresenta estudos para a nova concessão da distribuição de gás natural no Estado - Foto: Geraldo Bubniak/AEN
Governo apresenta estudos para a nova concessão da distribuição de gás natural no Estado Em uma audiência pública realizada nesta terça-feira (22), o Governo do Estado discutiu o plano estadual do gás, a partir dos estudos técnicos realizados pela FIPE. Participaram representantes de entidades do setor, da Fiep e de grandes indústrias e sindicatos O Governo do Paraná apresentou nesta terça-feira (22), em uma audiência pública, o Plano Estadual do Gás, a partir dos estudos realizados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), referente aos serviços de distribuição de gás canalizado que atualmente são concedidos à Companhia Paranaense de Gás Compagas. Garantindo o cenário democrático, na audiência desta manhã foram acolhidas contribuições de diversos setores da sociedade civil, bem como de atores importantes ligados à discussão do tema. Além da Compagas e da FIPE, participaram representantes da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), dirigentes de grandes indústrias consumidoras e seus sindicatos representados. Os estudos tiveram início em 2019 e, desde então, o assunto vem sendo tratado pelo Governo com total transparência e clareza, com a participação dos agentes envolvidos nas discussões sobre o novo modelo de serviço de prestação de gás. A construção do Plano Estadual do Gás foi realizada pela FIPE e, posteriormente, avaliada pelo Comitê Técnico Intersecretarial formado pela Governadoria, Casa Civil, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes e Celepar. A gestão e a fiscalização do contrato são de responsabilidade do Paranacidade, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas. RENOVAÇÃO Os estudos apresentados pela FIPE concluíram pela antecipação da renovação da concessão e a prorrogação da outorga junto à Compagas por mais 30 anos, além de definir as diretrizes e metas a serem incluídas no novo contrato para viabilizar a expansão e a interiorização do uso do gás natural no Paraná. O atual contrato vence em julho de 2024 e o Governo fará a renovação por mais 30 anos, com a assinatura sendo antecipada para ainda neste ano. A discussão foi antecipada a fim de garantir novos investimentos no setor de imediato. Para Felipe Sande, coordenador da Modelagem Econômica da FIPE, a consulta pública foi bastante produtiva para os resultados que o Governo pretende alcançar “O que vimos aqui hoje foi a constatação das melhorias que tinham que ser feitas neste contrato. O modelo regulatório e tarifário precisa ser modernizado. As contribuições caminham nesta direção e o resultado será benéfico”, afirmou o coordenador. De acordo com o representante da Casa Civil no Comitê Técnico, Marcelo Curado, as contribuições feitas na audi-
ência são fundamentais na construção de um novo plano que atenda não somente as diretrizes do Estado, bem como os interesses da indústria, dos investidores e da sociedade como um todo. “O saldo da audiência é bastante positivo. Estamos fazendo uma construção transparente de todo o processo, foram colocadas questões que já haviam sido explicitadas na consulta pública e agora reforçadas em audiência”, destacou. O próximo passo será a análise das considerações pelo Comitê e também pela FIPE, para então serem respondidas aos participantes da audiência. “Na nossa visão o resultado é bastante positivo pelo resultado que mostra o esforço do Governo de construir de fato um bom modelo de gestão do setor do gás para os próximos 30 anos”, explicou. MOMENTO ÚNICO Sobre a transparência no processo e a importância nas discussões, o gerente de Assuntos Estratégicos da Fiep, João Arthur Mohr, ressaltou se tratar de um momento único no Paraná o trabalho realizado para a construção do Novo Plano do Gás, que trará oportunidades de gerar empregos, renda, investimentos e competitividade ao Estado. “É uma oportunidade única para nós planejarmos juntos os próximos 30 anos, uma possibilidade concreta de equipararmos o nosso preço do gás natural com nossos estados concorrentes. É o que vai tornar o nosso estado mais competitivo”, disse. A Compagas, que atua no mercado há 26 anos na distribuição do gás, encaminhou uma proposta, que foi concebida a partir de um olhar estratégico do negócio, visando a perenidade da concessão, a fim de permitir uma expansão, com consequente interiorização da rede de distribuição de gás natural, e o atendimento a outras regiões do Estado, de forma a contribuir com o Plano do Gás. De acordo com a Compagas, os cenários apresentados pela Companhia estão pautados nas diretrizes de expansão e interiorização do serviço de distribuição de gás canalizado, de incorporação do biometano na matriz de suprimento do negócio, de redução das margens e consequente aumento da competitividade da indústria paranaense, de preservação da competitividade do gás natural frente a outros combustíveis concorrentes, de amortização da base de ativos existente, por meio de regras regulatórias claras e transparentes e de garantia do equilíbrio regulatório das tarifas ao longo da vigência do contrato. Para o diretor-presidente da Companhia, Rafael Lamastra Junior, é uma condição precedente a realização de um planejamento com a consequente renovação da concessão. Lamastra explicou que o novo Plano definirá um marco re-
gulatório que apontará as condições que vão orientar a renovação da concessão. “A audiência pública tem um papel fundamental, assim como foi a contratação da consultoria da FIPE para os estudos técnicos, porque a partir daí o Estado passa a ter noção do que deseja e estabelece as metas e os encaminhamentos para os próximos 30 anos desse importante mercado que é gás natural para o Paraná, para seus consumidores e principalmente o setor industrial. COMPETITIVIDADE Em linhas gerais, o Plano do Gás apresentado pelo Governo prevê a interiorização com o atendimento das 10 mesorregiões do Estado, investimentos para desenvolver o uso do gás natural e um novo modelo tarifário que incorpora elementos como produtividade e eficiência, e estabelece revisões periódicas da tarifa. Como consequência tem-se um contrato de concessão com uma tarifa menor, margens compatíveis com as praticadas nacionalmente e mais desenvolvimento para o Paraná. A contribuição apresentada na audiência pela Compagas contempla investimentos que podem chegar a R$ 2,3 bilhões (acrescidos aos R$ 500 milhões de pagamento de outorga), um crescimento de até 136% da rede de distribuição de gás, com a implantação de mais de 1,1 mil km de novos gasodutos, a ligação de até 22 novas localidades, alcançando um total de 36 municípios com gás natural no Estado, e que representam quase 70% do PIB do Paraná, além de um volume que pode chegar a 50 bilhões de m³ distribuídos até 2054, quintuplicando o atual volume de distribuição. Os cenários apresentados também indicam uma redução média na margem unitária que pode atingir até 37% para o setor industrial, já a partir de 2024. A Compagas destacou que a realização dos cenários apresentados está condicionada a uma série de fatores macro e microeconômicos como, por exemplo, a realização dos volumes de distribuição projetados pela empresa, as aprovações de licenças ambientais e de operações necessárias para atuação em outras localidades e a disponibilidade do gás natural e/ou biometano a preços competitivos. A Companhia também apresentou como proposta para a minuta do contrato de concessão que o plano indicativo de investimentos seja sempre avaliado e aprovado pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar), considerando o ambiente macroeconômico, a competitividade do gás natural e a viabilidade técnico-econômica dos projetos. A partir de agora, a FIPE e o Comitê Técnico Intersecretarial farão as análises, consolidarão as informações recebidas e emitirão o relatório conclusivo. O cronograma de trabalho prevê ainda a análise pela Agepar, pela Procuradoria Geral do Estado e, finalmente, a assinatura do contrato de prorrogação da concessão.
Grã-Cruz O governador em exercício, Darci Piana, é homenageado com a Ordem Nacional do Mérito Comercial, no grau de Grã-Cruz, honraria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A Grã-Cruz, recebida por Darci Piana, é uma honraria de destaque destinada a vice-presidentes, senadores, deputados federais, membros do Supremo Tribunal Federal, ministros e governadores de Estado, embaixadores, entre outras personalidades de hierarquia equivalente. Preços estáveis O Senado deve analisar nos próximos dias o Projeto de Lei Complementar que altera as regras do ICMS sobre os combustíveis, como tentativa de estabilizar os preços do setor no mercado brasileiro. O projeto estabelece a cobrança monofásica (em uma única fase da cadeia de produção) para uma série de combustíveis e propõe que o imposto tenha uma alíquota única para cada produto em todo o país. Preços estáveis II O senador Oriovisto apresentou a proposta de mitigar o risco da manutenção do valor do imposto quando o preço do combustível estiver em queda no mercado e o pedido de equiparação na sistemática de cobrança do ICMS no período de transição, não somente para o diesel e o biodiesel, mas para todos os tipos de combustíveis. SC de Londrina A deputada federal, Luísa Canziani, anunciou o resultado do trabalho de articulação junto ao Ministério da Saúde, foram liberados R$ 22 milhões para finalizar a obra dos novos blocos da Santa Casa de Londrina e para a compra de equipamentos. Também destinamos R$ 1.350 milhão para a compra de equipamentos para o Hospital Infantil. “Durante solenidade na Santa Casa assinamos dois convênios para atendimento aos usuários do SUS. No total foram liberados pelo governo do Estado mais de R$ 27 milhões”, disse. Situação de emergência A Prefeitura de Cascavel decretou situação de emergência por conta do período de estiagem que atingiu a cidade. O decreto tem validade de 180 dias. Com o decreto, o Município autoriza a mobilização de todos os órgãos para atuarem sob a coordenação da Comdec (Comissão Municipal de Defesa Civil) em ações para atender pessoas e áreas afetadas. Além disso, a Prefeitura poderá realizar compras sem a necessidade de processo de licitação para aquisição de bens, prestação de serviços e obras. Passaporte vacinal A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o Projeto de Lei que proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 como requisito de acesso à lugares e ou serviços. “É evidente que não somos contra a vacina que previne a covid19. A vacina é um direito. O Projeto de Lei trata sobre liberdade e isso deve ser amplamente debatido, como está ocorrendo. Agora seguimos rumo à discussão em plenário”, afirma o deputado Márcio Pacheco (PDT). Outorga, de novo O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) alertou para a necessidade do Governo do Estado reavaliar o modelo proposto para a prorrogação da concessão da Compagás por mais 30 anos. Romanelli afirma que a cobrança de uma taxa de outorga de R$ 508 milhões vai impactar nas tarifas e afetar ainda mais a competitividade das indústrias paranaenses que utilizam o gás natural. Desserviço Romanelli classificou a cobrança da taxa de outorga como “um desserviço para a competitividade da indústria paranaense”, com efeito direto sobre a economia do Estado. “Deveríamos ter uma redução dos preços. Se não tivermos uma modelagem correta vamos perder mais empresas para Santa Catarina e São Paulo, onde as tarifas são menores. O risco é muito grande”, destacou. Articulações O deputado federal, Ricardo Barros (PP), prepara um grande evento no Estado, em março, com a presença do presidente Jair Bolsonaro para filiação de lideranças políticas no Progressistas e bater o martelo de Ratinho Junior junto com Bolsonaro em 2022. Barros vem fortalecendo as articulações políticas que vem fazendo nas últimas semanas em favor de seu partido, através de filiações de nomes como os dos deputados Luiz Cláudio Romanelli, Guto Silva, Alexandre Curi, Artagão de Mattos Leão, Jonas Guimarães e do presidente da Fetranspar, coronel Sergio Malucelli. Women A paranaense Happy Track é uma das empresas vencedoras do programa Women on the Road. O programa tem como objetivo apoiar o desenvolvimento de startups lideradas por mulheres. As empresas vencedoras terão a oportunidade de validar os seus modelos de negócio como integrantes do ecossistema de inovação do Parque Científico e Tecnológico da PUCRS (Tecnopuc). As atividades de validação seguem até o mês de novembro deste ano. Antivacina A secretária municipal da Saúde Márcia Huçulak lamentou o movimento antivacina e a influência dele na vacinação das crianças contra Covid. “A gente já vinha observando e comentado sobre o movimento antivacina. E eu chego à conclusão de que a geração de pais de hoje, que têm bebês e crianças que necessitam fazer as vacinas, não viveu e não sofreu com as doenças que nós, uma geração anterior, vimos. […] crianças morrer por meningite, por sarampo”, avaliou. Média do sul A Região Sul do Brasil iniciou o mês com as menores médias para todos os combustíveis, com exceção do etanol. A gasolina na região apresentou o valor médio no período de R$ 6,567, recuo de 0,33%, em comparação com o fechamento de janeiro. Já o diesel comum apresentou alta de 1,84%, passando de R$ 5,388 para R$ 5,487. Riscos O Ministério das Relações Exteriores da Rússia afirmou em nota nesta quarta-feira (23) que dará uma “resposta forte e dolorosa” às sanções anunciadas por Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia contra o país por causa da crise ucraniana. “As sanções não terão nenhum impacto na determinação da Rússia em defender com firmeza seus interesses”, diz o comunicado na mesma linha do discurso desta manhã do presidente Vladimir Putin. Estado e emergência Os ocidentais anunciaram sanções – consideradas o “primeiro pacote” de medidas contra Moscou – por conta do reconhecimento de Putin das áreas separatistas de Donetsk e Lugansk como repúblicas separatistas. Cada nação ou bloco, no caso da UE, anunciou medidas diferentes, mas que atingem bancos, empresas, instituições e pessoas físicas próximas ao governo russo. “O destino da Europa se decide no campo da Ucrânia”, disse o mandatário, que também confirmou o estado de emergência em todo o país. Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.
CURITIBA / PR - EDITAL CENTER LTDA CNPJ nº 04.150.383/0001-35 Diretor Comercial: Maurício Mosson Rua Amintas de Barros, 164 – Centro/Conj 46 – CEP 80.060-205 Fones: (41) 3024-6766 - Email: cial@ctbametropole.com.br SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / PR - Fones: (41) 3383-6650 Departamento Comercial / Administrativo Email: adm.metropole@hotmail.com Contato Redação: e-mail: lustosa18@gmail.com - lustosa@onda.com.br xilus1951@outlook.com Filiado: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Paraná
Filiado a ADI – PR – Associação dos Diários do Interior Representante em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília: Central e Comunicação – SCS – QD 02 Bl. D/Salas 1002/1003 – Edif. Oscar Niemeyer CEP 70.316-900 – Brasília – Distrito Federal Fones: (41) 3323-4071 – (41) 98133-3400 As matérias opinativas que venham assinadas, não expressam necessariamente a opinião do jornal
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
| Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 |
3
ABANDONO DE EMPREGO A Magazine TORRA TORRA solicita o comparecimento de sua colaboradora Sra ARIANE TALITA ALVES FERREIRA CPF 072.734.519.24 no seu local de trabalho em 24h.
Presidente assina projeto de lei que cria Plano Nacional do Desporto Texto será enviado ao Congresso Nacional Em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (23) projeto de lei que cria o Plano Nacional do Desporto. A iniciativa contribui para o aprimoramento das políticas públicas esportivas e para a redemocratização da prática do esporte, por meio da ampliação do acesso às atividades físicas no ambiente escolar e da promoção dos esportes de alto rendimento, desde as categorias de base. A atleta Maurren Maggi, o presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro da Cidadania, João Roma, e o atleta, André Domingos, participam da solenidade de assinatura do projeto de lei que institui o Pla-
no Nacional do Desporto (PND), no Participaram do evento o ministro da Cidadania, João
Roma, o secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães, e representantes de diversas entidades do esporte nacional, além de outros ministros e atletas como André Domingos, Maurren Maggi e Daniel Dias. O velocista André Domingos, vencedor de duas medalhas olímpicas e quatro panamericanos, elogiou o trabalho do secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães, e disse que, "no ano de 2021 foram feitas mais de 1.500 obras esportivas pelo nosso país, nos 26 estados, em várias cidades. [Foram] mais de seis mil atletas contemplados com a Bolsa Talento. A gente tem que tirar o chapéu", concluiu. Vitória do esporte Marcelo Magalhães, em seu
discurso, afirmou que, com a aprovação da lei, "quem vence é o esporte, quem vence é a imprensa esportiva, são os municípios, os estados" e ressaltou que é uma vitória do esporte brasileiro. O secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães, discursa durante a solenidade de assinatura do projeto de lei que institui o Plano Nacional do Desporto (PND) O secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães, discursa durante a solenidade de assinatura do projeto de lei que institui o Plano Nacional do Desporto (PND) - Antonio Cruz/Agência Brasil O ministro da Cidadania, João Roma, parabenizou o envio do projeto de lei ao Congresso Nacional e afirmou que, cada vez mais, "o esporte tem se demonstrado como a principal ferramenta de transformação social. Hábitos virtuosos para uma sociedade que está ameaçada nos seus valores". Ele lembrou que, "ano passado tivemos as Olimpíadas e Paralimpíadas, onde o Brasil conquistou o maior número de medalhas da sua história". No encerramento da cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que está avaliando a recriação de um Ministério do Esporte. Edição: Kleber Sampaio Por Marieta Cazarré - Repórter da Agência Brasil - Brasília
4
| Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 |
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
Governo amplia atendimento para mães e crianças no SUS Ministério vai financiar mais R$ 624 milhões por ano
Prefeitura de Pinhais ofertará curso de Manutenção de Mecânica Industrial O candidato interessado deverá efetuar a inscrição pela internet a partir das 8 horas desta quinta-feira (24) A Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Semde), abre a partir desta quinta-feira (24), as inscrições para o curso de Manutenção de Mecânica Industrial. Para participar é necessário ter 14 anos completos e ser morador de Pinhais. A escolaridade exigida é ensino fundamental incompleto. O candidato interessado deverá efetuar a inscrição pelo link https:// w w w. s y m p l a . c o m . b r / m a n u t e n c a o mecanica-industrial__1491694, a partir das 8 horas desta quinta-feira (24). O curso será realizado na unidade móvel do SENAI que ficará no estacionamento do Armazém da Família, no período de 21 de março a 1ª de abril, e terá carga horária de 40 horas. Serão montadas duas turmas com 16 alunos cada, sendo um no período da tarde (13h30 às 17h30), e uma a noite (18h30 às 22h30). As vagas são limitadas e as informações da matrícula serão enviadas para o e-mail que o candidato informou no momento da inscrição. As inscrições ficarão abertas enquanto houver vagas disponíveis. Os alunos que efetivarem a pré-matrícula terão que comparecer com RG, CPF e comprovante de endereço em seu nome para efetivação da matrícula na Agência do Trabalhador de Pinhais, localizada na Avenida Ayrton Senna da Silva, 2842, no bairro Estância Pinhais. Já os alu-
nos que se inscreveram para a lista de espera terão que aguardar o contato da Agência do Trabalhador de Pinhais. Caso o aluno seja menor de 18 anos, será necessário vir acompanhado de um responsável que deverá apresentar seus documentos pessoais (RG e CPF). Conteúdo Formativo do curso: Tipos de manutenção; Manutenção preventiva; Manutenção preditiva; TPM; 5 S’s; Calibres (Tipos e usos); Torquímetro; Roscas- tipos, aplicações, medições, nomenclatura; Elementos de máquinas; Rolamentos (especificações, manutenção em mancais e rolamentos, montagem de rolamentos autocompensadores); Elementos de transmissão (cuidados, sintomas de defeitos, manutenção); Prática de manutenção (alinhamento de eixos com uso do relógio comparador, montagem de rolamentos autocompensadores com uso de calibre de folga, uso de torques para aperto de porcas e parafusos, tensionamento e alinhamento de correias e polias, montagem e regulagem de folga em engrenagens); Noções de lubrificação. Serviço As informações e detalhes das inscrições do curso Manutenção de Mecânica Industrial podem ser obtidas pelos telefones (41) 3667-0982 e (41) 99137-4539.
Pinhais 30 Anos: Prefeitura promove mais uma edição da Caminhada Ecológica Vem aí mais uma edição da Caminhada Ecológica de Pinhais. Tradição durante as comemorações do aniversário da cidade, o evento reúne centenas de caminhantes da região. O trajeto terá aproximadamente 12 km, com ponto de partida no Parque das Águas. Pessoas de todas as idades podem participar. Para se inscrever, basta chegar ao local de encontro antes do início da caminhada, que terá largada às 8h30. Equipes da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Semel) irão receber e dar todo o suporte aos participantes durante o evento. O percurso terá saída de dentro do Parque das Águas, em direção à Estrada Ecológica, que receberá sinalização especial para o evento. Os caminhantes seguem até o parque Panorâmico, por onde fazem uma volta e retornam ao Parque das Águas. André Salles, diretor de Esporte e Lazer da Semel, espera uma retomada com segurança das atividades, após dois anos de pandemia. “Aguardamos um bom público, visto que a caminhada é realizada em local aberto e não teremos aglomeração. O trajeto e a distância também propiciam que o público de todas as idades participem”, comenta. Para a realização da caminhada, Salles orienta os participantes a estarem com roupas confortáveis e tênis adequado, além de bem alimentados e hidratados. A organização disponibilizará água em três pontos do percurso. A largada está prevista para às 8h30 e as inscrições podem ser feitas a partir das 8h no ponto de encontro – Parque das Águas. A Prefeitura, por meio da Semel, agradece mais uma vez o parque Panorâmico pelo apoio à realização do evento
O Ministério da Saúde anunciou hoje (23) o lançamento do Plano de Enfrentamento das Mortalidades Materno e Infantil, com o objetivo de, por meio da reestruturação da Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami), ampliar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para este público. De acordo com a pasta, a reestruturação da rede “garantirá o atendimento, a assistência para o planejamento familiar e o nascimento seguro para a criança”. Para tanto, o financiamento anual previsto para a saúde da mulher e da criança será reforçado em R$ 624 milhões, ficando então totalizado em R$ 1,5 bilhão. “Precisamos aportar recursos em quantidade suficiente, mas para este fim os recursos nunca são suficientes, porque é para cuidar de nosso futuro”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante a cerimônia de lançamento do plano. Ele, no entanto, alertou que não basta disponibilizar recursos para esse fim. “Precisamos monitorar o que está sendo feito com essa política pública. Um conjunto de indicadores foi elaborado para estarmos juntos, sobretudo, com os municípios, para monitorar resultados e fazer ajustes na
política pública. Isso não é gasto. É investimento no futuro, nas nossas mães e crianças”, acrescentou. Segundo nota do ministério, o aprimoramento da assistência também contará com o fortalecimento das maternidades e a criação dos ambulatórios de assistência a gestantes com alto risco para complicações. “Os preceitos fundamentais da ampliação são fomentar a integralidade, a qualidade e a segurança do cuidado, fortalecendo estruturas já existentes e a criação de novos componentes fundamentais. A partir de agora, por exemplo, a rede vai incorporar incentivo para as Maternidades de Baixo Risco (MABs) que realizam acima de 500 partos por ano e inclusão do Ambulatório de Gestação de Alto Risco (AGAR)”, detalha a nota. Também está prevista a possibilidade de incorporar a Casa da Gestante Bebê e Puérpera (CGBP) em MABs porte II e III. “Com relação ao Centro de Parto Normal (CPN), conta com a inclusão do médico obstetra à equipe, garantindo uma assistência multiprofissional, segura e de qualidade”, acrescentou. Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília
5
| Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 |
O amor não se vê com os olhos mas com o coração. William Shakespeare
O que é coronavírus? (COVID-19) Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China. Provoca a doença chamada de coronavírus (COVID-19). Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, parecendo uma coroa. A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1...
Como prevenir o contágio
Evite aglomerações se estiver doente.
Lave as mãos com água e sabão ou use álcool em gel.
Cubra o nariz e boca ao espirrar ou tossir.
Mantenha os ambientes bem ventilados.
Não compartilhe objetos pessoais.
ALÉM DA ILUSÃO DAVI ACORDA MACHUCADO E COM DORES. A POLÍCIA CHEGA AO LOCAL E ELE FICA DESESPERADO. Davi rouba a identidade de Rafael para despistar a polícia. Davi acorda em um hospital. Violeta e Eugênio vão buscar Rafael sem saber que Davi está no lugar dele. Violeta sugere que Davi fique em sua casa. Violeta e Eugênio chegam com Davi na fazenda. Matias e Davi trocam olhares. Matias não o reconhece e começa a ter uma crise, ouvindo a voz de Elisa. Letícia chega na casa de Bento e mostra o jornal com seu conto publicado. Augusta leva um susto ao rever Davi. Matias conta a Violeta que vê Elisa. Davi se preocupa com o encontro que terá com Isadora.
QUANTO MAIS VIDA, MELHOR! TECA COMENTA COM TROMBADA SOBRE O DESEMPENHO DE NENÉM EM CAMPO. Tina e Tigrão enfrentam Guilherme. Conrado foge da cadeia. Carmem questiona Marcelo sobre a doença de Paula. Celina leva o resultado do exame de DNA para Rose. Carmem procura Guilherme. Rose leva o exame de DNA para Joana. Guilherme se preocupa com o atraso de Rose para a audiência. Flávia descobre que o convidado VIP de Roni é Conrado.
UM LUGAR AO SOL BÁRBARA FICA CHOCADA AO SABER QUE CHRISTIAN/RENATO FOI ESFAQUEADO E ESTÁ NO HOSPITAL. Lara fica sabendo por Mimi que Christian/ Renato será operado. Bárbara reage com hostilidade ao ver Lara no hospital. Rebeca percebe a preocupação de Ravi com Christian/Renato. Bárbara decide não denunciar mais Christian/Renato. Noca procura Aníbal e os dois se beijam. Elenice tem uma crise de ansiedade ao saber que o filho corre risco de morte.
1) Qual o nome do filme estrelado por Fernanda Montenegro que ganhou prêmio no Festival de Berlim? a) "Eles Não Usam Black Tie" b) "Cidade dos Homens" c) "Central do Brasil" d) "Navalha Na Carne" 2) Em qual novela o ator Edson Celulari estreou na televisão? Isso aconteceu em 1978. a) "Salário Mínimo" b) "Cavalo Amarelo" c) "A Pequena Órfã" d) "Saramandaia" 3) Qual era o nome e a profissão do personagem de Ricardo Macchi, na novela "Por Amor", exibida pela Globo? a) Geraldo - jardineiro b) Genésio - motorista c) Genésio - jardineiro d) Geraldo - motorista 4) Que ator interpretou "Santo Antônio" na novela "Antônio dos Milagres", na CNT? a) Carlos Casagrande b) Eriberto Leão c) Marcello Anthony d) Guilherme Fontes 5) Na novela "Avenida Brasil", qual dessas atrizes interpretou a personagem Lucinda? a) Vera Holtz b) Eliane Giardini c) Cacau Protássio d) Heloísa Perissé (Respostas: 1-C; 2-D; 3-C; 4-B; 5-A)
Sol e nuvens. Pancadas tarde e noite.
Pavê de limão na taça
28º 19º
Dia 25: Max 29º - Min 18º Dia 26: Max 28º - Min 19º Dia 27: Max 29º - Min 18º
O momento favorece as decisões relativas à carreira profissional. Bom para os contatos com pessoas influentes e superiores. Na vida afetiva, prepare-se para enfrentar contratempos.
O momento garante boas possibilidades de sucesso. Não tenha medo de pisar em terreno desconhecido. Vá em frente com seus projetos e ouça apenas você mesmo.
As dificuldades criadas por pequenas mentiras serão superadas. Aproveite para livrar-se de mal entendidos no ambiente de trabalho, no entanto não demonstre fragilidade.
Seja mais aberto com a pessoa amada. Não adianta remoer dúvidas e querer que os outros adivinhem os seus sentimentos. Principalmente seja honesto consigo mesmo.
Ingredientes: 1 lata de leite condensado 2 caixas de creme de leite (400g) 1 lata de suco de limão (use a lata de leite condensado vazia) 2 xícaras (chá) de chantilly 1 pacote de biscoito maisena (400g) 1 xícara (chá) de leite Raspas de limão para decorar
Conte com o apoio de amigos e a compreensão de superiores. Bom para colocar os projetos em prática. No terreno afetivo, dê mais atenção à pessoa amada. Aja com prudência.
Encare as pressões do dia a dia com diplomacia e diálogo. Mergulhe dentro de si mesmo para descobrir o que está errado. Vai descobrir que a solução está em suas mãos. Tenha coragem.
O momento favorece os relacionamentos em geral, parcerias, amizades e vida a dois. O seu lado mais sedutor estará aguçado por isso aproveite para viver grandes momentos com a pessoa amada.
Procure o lado positivo das coisas e não se deixe iludir por eventuais ameaças. A confiança em si mesmo vai ser fundamental. Procure recompor as baterias junto à pessoa amada.
Modo de preparo No liquidificador, bata o leite condensado, o creme de leite e o suco de limão por 5 minutos ou até homogeneizar. Em taças individuais, intercale camadas de creme e de biscoitos umedecidos no leites, terminando em creme. Cubra com o chantilly, decore com raspas de limão e sirva em seguida.
As ações corretivas, discussões demoradas, demandas e toda e qualquer questão que se ligue aos seus direitos, devem ser tratadas com cautela e coragem. Conte com os amigos.
Excelente para as viagens de lazer e para viver momentos junto à pessoa amada. No campo profissional, poderá ocorrer certa pressão para que tome uma decisão importante.
Bom para os passeios e o relacionamento com os amigos. Saiba aproveitar e aprender mais nesta troca de ideias. Propício para as viagens. Cuidado ao lidar com assuntos financeiros.
Seja diplomático e procure usar melhor a sua inteligência. Dessa forma poderá avançar consideravelmente em seus objetivos. Dê mais atenção a sua aparência e as suas necessidades.
Dengue A transmissão acontece pela picada da fêmea do mosquito Aedes Aegypti, que pode ingerir o vírus ao picar uma pessoa infectada. Depois do período de incubação, esse vírus pode ser transmitido para outras pessoas que forem picadas pelo mesmo inseto. O vírus da dengue não é transmissível de uma pessoa para outra, a não ser em casos de "transmissão vertical" (da gestante para o bebê, ou por transfusão sanguínea). SINTOMAS E EVOLUÇÃO A dengue pode variar desde uma doença assintomática (ou seja, sem manifestação de sintomas), até quadros graves com hemorragia e choque, podendo causar morte. Normalmente, o primeiro sintoma da dengue é a febre alta (39° a 40°C) de início repentino, que geralmente dura de 2 a 7 dias, acompanhada de dor de cabeça, dores no corpo e articulações, prostração, fraqueza, dor atrás dos olhos e erupções cutâneas. Também é comum ocorrerem náuseas e vômitos, que resultam em perda de peso. Nessa fase febril, é difícil diferenciar a doença de outras enfermidades. Por isso, é importante consultar um médico em caso de suspeita. No período de diminuição ou desaparecimento da febre, a maioria dos casos evoluem para a recuperação e cura da doença. Porém, algumas situações podem evoluir para as formas mais graves da doença, apresentado os seguintes sinais de alarme: Dor abdominal intensa e contínua, ou dor quando o abdome é tocado; Vômitos persistentes; Acúmulo de líquidos; Sangramento de mucosas (principalmente nariz e gengivas); Letargia (perda de sensibilidade e movimentos) ou irritabilidade; Hipotensão postural (tontura e queda de pressão em determinadas posições) Hepatomegalia (aumento do fígado) maior do que 2 cm; Aumento progressivo do hematócrito (porcentagem de glóbulos vermelhos).
ALUGO SOBRADO EM IPANEMA COM PISCINA Fotos no WhatsApp
Fones: 3332-8193 99718-9656
6
| Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 |
Paraná aumenta produção de peixes em 9,3% e mantém liderança nacional A produção de peixes de cultivo, particularmente a tilápia, no Paraná, chegou a 188 mil toneladas em 2021, confirmando ainda mais o Estado na liderança nacional desse segmento, no qual tem participação de 22%. O crescimento foi de 9,3% em relação a 2020. O segundo colocado é o Estado de São Paulo, que encerrou o ano com 81.640 toneladas. O levantamento é da Associação Brasileira de Piscicultura (PeixeBR), que congrega produtores, empresas da cadeia produtiva e entidades de classe, e publica o Anuário PeixeBR. “Essa é uma cadeia consolidada no Paraná e com excelentes perspectivas de crescimento”, afirmou o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “Temos acompanhado e visitado empreendimentos novos, confirmando que esse segmento será ainda mais importante para a economia do Estado e para o aumento de renda de produtores.” O bom desempenho do Estado é puxado pelo modelo cooperativista de integração, que garante suporte produtivo, industrial e de comercialização dos pescados. “Além do cooperativismo, que investe fortemente na atividade, o Paraná tem uma legislação ambiental simples e ativa para garantir qualidade e respeito à natureza, um rigoroso controle de sanidade e uma assistência técnica qualificada”, disse Ortigara. No ano passado, o governo lançou o programa Banco do Agricultor Paranaense para incentivar a agropecuária do Estado. Uma das linhas contempla projetos de implantação, aquisição de equipamentos, assistência técnica e custeio para a piscicultura com a concessão de sub-
venção econômica na forma de equalização da taxa de juros. De maio de 2021 a 31 de janeiro deste ano, foram apresentados 13 projetos ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IaparEmater (IDR-Paraná). Eles somam R$ 1.431.773,00 de investimento. TILÁPIA Em 2021, a piscicultura brasileira produziu 534.005 toneladas de tilápia, com crescimento de 9,8% sobre o ano anterior (486.255 toneladas). A espécie, que está presente em todas as regiões do País, representou 63,5% da produção de peixes de cultivo. Na região Sul, a tilápia equivale a 86% de todos os peixes cultivados e tem participação de 43,4% na produ-
ção nacional, com 231.900 toneladas. Da produção de 188 mil toneladas de peixes no Paraná, 182 mil são tilápias, o que garante, também nesse quesito, a liderança do Estado. A segunda colocação é de São Paulo, com 76.140 toneladas. O Paraná também tem registro de cultivo de 3,8 mil toneladas de peixes nativos, além de 2,2 mil toneladas de outras espécies, sobretudo carpas, trutas e pangas. Segundo o Departamento de Economia Rural (Deral), a piscicultura movimenta cerca de R$ 1 bilhão por ano no Estado. A região Oeste concentra cerca de 70% da produção. “Em 2021, a produção foi prejudicada em consequência da pandemia e da estiagem, que encareceu o
custo de produção e reduziu as margens dos produtores e indústria, mas temos boas expectativas de que este ano o crescimento ganhe ritmo mais rápido”, disse o analista do Deral, Edmar Gervásio. NACIONAL A produção nacional de peixes de cultivo, no ano passado, foi de 841.005 toneladas, um crescimento de 4,7% sobre as 802.930 toneladas de 2020. De acordo com a PeixeBR, que divulga o anuário desde 2014, o Brasil mantém uma média de crescimento anual de 5,6%, ainda que o consumo seja baixo, com menos de 5 quilos por pessoa ao ano. Além das 534.005 toneladas de tilápias, o Brasil produziu 262.370 toneladas de
peixes nativos (31,2% do total), com recuo de 5,85% em relação a 2020, enquanto carpas, trutas e pangas foram responsáveis por 5,3% da produção total de 2021, atingindo 44.585 toneladas, uma elevação de 17% sobre o resultado do ano anterior. De acordo com a PeixeBR, a piscicultura envolve mais de 1 milhão de produtores, gera cerca de 1 milhão de empregos diretos e outros 2 milhões indiretos e, em 2021, movimentou R$ 8 bilhões. EXPORTAÇÃO As exportações da piscicultura brasileira bateram recorde em 2021, com crescimento de 49% em relação ao ano anterior. Enquanto em 2020 foram 6.681 toneladas enviadas ao Exterior, no ano
passado o volume alcançou 9.932 toneladas. Em termos monetários, o aumento foi ainda maior, com a entrada de US$ 20,7 milhões, ou 78% superior ao ano anterior. De acordo com o levantamento da PeixeBR, os peixes inteiros congelados apresentaram os maiores volumes, com US$ 8,6 milhões (41% do total) e alta de 390% no comparativo com 2020. Os filés frescos ou refrigerados renderam US$ 5,4 milhões (26% do total), com aumento de 3%. Os filés congelados tiveram aumento de 573% em recursos (US$ 2,2 milhões) e de 406% no volume (381 toneladas). As tilápias, com participação de 86%, são a espécie mais exportada. O Paraná é o primeiro colocado quando se trata de volume, com 3.471 toneladas de tilápias inteiras congeladas enviadas ao Exterior, um aumento de 129% em relação a 2020. No entanto, fica em segundo em volume de arrecadação, com US$ 6,2 milhões (34% do total exportado pelo País). Mato Grosso do Sul figura como o Estado que mais arrecadou com a exportação de tilápia em 2021, alcançando US$ 6,7 milhões, o que representa 37% do total brasileiro. O Estado tem tradição de exportar filés frescos ou refrigerados. No ano passado, foram enviados ao Exterior 1.899 toneladas. Estados Unidos (64%), Colômbia (9%), China (8%) e Chile (5%) foram os principais importadores da piscicultura brasileira em 2021. As exportações para os EUA apresentaram aumento de 123% em valor, atingindo US$ 13,3 milhões. Os embarques para a Colômbia apresentaram aumento de 204%, e para China o crescimento foi de 88%.
Saúde publica nota orientativa sobre medidas contra a Covid-19 para o período de Carnaval A Secretaria de Estado da Saúde publicou nesta quarta-feira (23) a Nota Orientativa 01/2022, contendo as medidas de prevenção à Covid-19 que devem ser adotadas durante o feriado de Carnaval. Além da importância de completarem o esquema vacinal, as pessoas devem redobrar os cuidados como o uso de máscara e de álcool em gel e evitar aglomerações. O documento orienta que eventos sejam em ambientes abertos e, nos casos de locais fechados, que a lotação máxima seja de 70% da capacidade. Os organizadores de eventos também são responsáveis pela elaboração, execução e monitoramento do protocolo de segurança dos colaboradores, fornecedores e público em geral. “Tivemos um imenso número de novos casos no início do ano. Aglomerações, festividades e viagens foram as grandes vilãs. Esse cenário não pode se repetir ”, diz o secretário estadual da Saúde, Beto Preto. “Portanto, peço a todos os paranaenses que não descuidem dos pro-
tocolos sanitários, usem a proteção indicada e, de preferência, façam o teste em caso de algum sintoma”, declarou. A Nota ainda ressalta as ações a serem executadas pelos organizadores dos eventos para que seja garantida a informação, como deverá ser o controle de acesso aos locais, os sanitários e a alimentação. SINTOMAS Uma das principais orientações é de que qualquer pessoa que apresente sintomas de Síndrome Gripal (febre, tosse, dor de garganta, coriza ou dificuldade respiratória) é considerada suspeita de Covid-19, devendo ser afastada dos locais onde esteja e levada à avaliação médica e investigação. CONTATO Devem ficar atentos a possíveis sinais e sintomas todos os que tiverem contato próximo (menos de um metro, sem uso de máscara) com pessoas que possuam diagnóstico confirmado ou contato físico no período de trans-
missibilidade (entre dois dias antes e 10 dias após a data de início dos sintomas). “É importante seguir essas
recomendações e procurar atendimento médico se houver alguma dúvida. Em todos os casos, é fundamental com-
pletar o ciclo de vacinação. O monitoramento do cenário epidemiológico da doença está sendo feito constante-
mente pela secretaria”, diz a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes.
| Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 |
Secretaria Municipal da Saúde faz prestação de contas à Câmara Municipal
7
Em março, Linhas do Conhecimento volta a ser 100% presencial
O programa Linhas do Conhecimento retoma em março - mês de aniversário da cidade - suas atividades presenciais para o ano letivo de 2022. Criado em 2017, o Linhas transforma Curitiba em uma enorme sala de aula, com atividades de campo e propostas lúdicas e culturais em parques, museus, Faróis do Saber, entre outros espaços urbanos. Para abrir a programação, no dia 7 de março estão previstas duas aulas de campo, no Parque Histórico Vilinha (Bairro Alto) e na Casa Posselt (Pilarzinho). A secretária municipal da Educação, Maria Sílvia Bacila, explica que o programa fortalece a consciência urbana com aulas de campo desenvolvidas em parques, museus, universidades, teatros, entre outros. Ele tem três pilares fundamentais: conhecer, amar e cuidar da cidade. “Essa semente do pertencimento é cultivada em propostas pedagógicas elaboradas com muito carinho pelas nossas equipes”, explica a secretária. No final do ano passado, o programa retomou a programação presencial, com diversas atividades especiais para o Dia das Crianças, em outubro, e depois rotas educativas nos ônibus do programa, como no Parque dos Tropeiros (CIC). Em audiência pública virtual feita nesta terça-feira (22/2), a secretária municipal da Saúde de Curitiba, Márcia Huçulak, superintendentes e diretores da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Curitiba prestaram contas aos vereadores, conforme o previsto na lei complementar federal 141/2012. Além da apresentação do relatório referente ao terceiro quadrimestre de 2021, a secretária aproveitou o início dos trabalhos na Câmara Municipal para entregar aos vereadores o Plano Municipal de Saúde (PMS) 2022-2025, com oito diretrizes e ações a serem desenvolvidas nos quatro anos. “Mesmo no meio da pandemia, com pressão no sistema com número recorde de casos e a campanha de vacinação sendo realizada, nossa equipe ainda encontrou tempo para elaborar o PMS”, disse Márcia. A plano foi discutido e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, conforme resolução nº 21/ 2021, em abril. Além disso, durante a sessão na Câmara, a equipe da Saúde exibiu também um panorama atual da pandemia no município e, em seguida, os vereadores puderam fazer
seus questionamentos, sugestões, críticas e tirar dúvidas. PANDEMIA De acordo com os dados apresentados, até 2019, as lesões, envenenamentos e outras causas externas eram os principais motivos de internamentos na capital paranaense, com 17.188 ocorrências no total naquele ano, contra 5.406 de internamentos com causas relacionadas a doenças infecciosas e parasitárias, que ficavam em quarto lugar no ranking das principais causas de internamentos no município. Em 2020, no primeiro ano da pandemia, as doenças infecciosas (entre elas, neste grupo, somou-se a covid-19) assumiram a terceira posição neste ranking, com 9.461 ocorrências. Já em 2021, as doenças infecciosas assumiram a liderança, se tornando a principal causa de internamento no município, com 18.354 ocorrências. As lesões, envenenamentos e outras causas externas passaram para o segundo lugar, com 15.031 ocorrências, no último ano. Uma análise semelhante foi realizada em relação aos óbitos. Até 2019, a principal causa de mortalidade estava relacionada a doenças do apa-
relho circulatório. Em 2019, foram registradas 2.849 mortes ligadas a doenças do aparelho circulatório e 400 óbitos ligados a doenças infecciosas. Em 2020, com a pandemia, as doenças infecciosas, entre elas a covid-19, passaram a ser o grupo de maior causa de morte na cidade. Foram 2.714 mortes por doenças infecciosas, contra 2.649 do aparelho circulatório. Em 2021, com o agravamento da pandemia, as doenças infecciosas responderam por 6.307 mortes. As doenças do aparelho circulatório somaram no último ano 2.941 mortes. Durante a apresentação, a secretária também mostrou, por meio de dados, a elasticidade do sistema de saúde, que conseguiu dar conta das exigências relacionadas à explosão da pandemia no último ano, quando foi necessário chegar-se a 548 leitos de UTI SUS exclusivos para covid-19 e 746 leitos de enfermaria SUS exclusivos para covid-19. “Mesmo nos piores momentos da pandemia, de grande pressão no sistema, ninguém em Curitiba ficou sem assistência. Não tivemos morte por falta de leito”, afirmou Márcia Huçulak. Outro destaque do período, de acordo com a apresen-
tação do relatório do último quadrimestre de 2021 da Saúde, foi o início da vacinação contra covid-19 da população com 12 anos ou mais e a intensificação da imunização das gestantes. Em dezembro de 2021, foi atingida a marca 3,3 milhões de doses aplicadas, entre primeira dose, segunda dose e reforço. O aplicativo Saúde Já Curitiba também ganhou evidência no período, quando adquiriu novas funcionalidades, como o comprovante de vacinação contra a covid-19, que passou a ser aceito pelo Ministério da Saúde, quando o sistema nacional do ConecteSUS ficou fora do ar. OUTROS DESTAQUES Márcia Huçulak também ressaltou, em relação ao último quadrimestre de 2021, a reabertura de unidades que passaram por obras, reformas e revitalizações: unidade de saúde Moradias Belém, Tingui, Pilarzinho, Moradias da Ordem, Fenando de Noronha, Nossa Senhora da Luz, Vila Machado e Rio Bonito. Outro ponto de destaque no período foi a contratação de 99 servidores estatutários para o cargo de enfermeiro para exercer atividades nas unidades de saúde e UPAs.
ENSINO REMOTO Ao longo de 2020 e até o final do primeiro semestre de 2021, devido à pandemia covid-19, as propostas do Linhas eram realizadas apenas de maneira remota, por videoaulas da TV Escola Curitiba (na tv aberta e no YouTube), propostas virtuais, vídeo e e-books, divulgados na página do Programa e no facebook da Educação. Porém, com a melhora nos índices de combate à doença, foi possível retomar as atividades presenciais do programa desde outubro. BALANÇO O Linhas totalizou 171 mil participações presenciais de estudantes e de cerca de 16 mil professores, desde sua criação, em 2017, até março de 2020, início da pandemia. O programa, que coleciona prêmios, integra o Banco Internacional de Documentos das Cidades Educadoras. Em 2019, o Linhas foi o vencedor do 12º Prêmio Ozires Silva de Empreendedorismo Sustentável, na categoria Empreendedorismo Educacional. No ano de 2018, a Secretaria Municipal da Educação foi a vencedora do Prêmio Sesi Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS na categoria poder público municipal. A Prefeitura de Curitiba também recebeu o selo ODS pelo Linhas do Conhecimento e pelo Projeto de Robótica nas escolas. A Secretaria Municipal de Educação também conquistou o 2.º lugar na votação Escolha do Público.
Secretaria de Saúde vacinou 1.688.213 pessoas contra a covid-19 A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Curitiba vacinou, até esta terça-feira (22/2), 1.688.213 pessoas com a primeira dose ou a dose única (Janssen) da vacina anticovid, o que corresponde a 86,6% de toda a população da cidade. Em relação à população completamente imunizada (com duas doses ou dose única), a cobertura chega a 78%. Ao todo, Curitiba já aplicou 3.970.548 unidades do imunizante, sendo 1.649. 540 primeiras doses e 1.480. 701 segundas doses; 38.673 doses únicas; 801.634 doses de reforço (3ª e 4ª doses). VACINADOS COM 18 ANOS OU MAIS Entre a população com
18 anos ou mais, 1.427.418 receberam a primeira dose; 1.379.163 receberam a segunda dose e 38.673 pessoas receberam a vacina em dose única. Curitiba também está aplicando as doses de reforço para quem já completou o ciclo de imunização. Até esta terça-feira (22/2), 795.628 pessoas receberam a dose de reforço (3ª dose) e 6.006 receberam a segunda dose de reforço (4ª dose). ADOLESCENTES E CRIANÇAS Até o momento, a SMS vacinou 126.207 adolescentes entre 12 e 17 anos. Destes, 100.719 já receberam também a segunda dose. Curitiba também está va-
cinando crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19. Até ontem, 95.915 crianças haviam recebido a primeira dose e 819 crianças receberam a segunda dose. DOSES RECEBIDAS Até o momento, Curitiba recebeu do Ministério da Saúde, repassadas pelo Governo do Paraná, 4.227.291 doses de vacinas, sendo 1.749.456 para primeira dose, 1.580.345 para segunda dose, 38.975 doses de aplicação única e 858.515 doses de reforço. Nesse montante já estão contabilizados os 5% de reserva técnica. A reserva técnica é uma medida de segurança, faz parte dos protocolos da logística e é necessária para evitar problemas no fluxo de imuniza-
ção que possam ser causados por imprevistos, como a quebra acidental de frascos. O município tem capacidade para vacinar mais de 30
mil pessoas por dia, já tendo aplicado 45,6 mil doses em um único dia, e o avanço do cronograma de imunização ocorre à medida que as doses
são enviadas pelo Ministério da Saúde ao governo estadual, responsável por distribuir os lotes do imunizante aos municípios.
8
| Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 |
SETRAB promove Feirão do Emprego nesta quinta-feira (24)
A Secretaria de Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETRAB) de São José dos Pinhais promove nesta quinta-feira (24) o Feirão de Emprego, com 250 vagas de trabalho. A ação acontece na sede da Secretaria de Cultura, localizada na Rua XV de Novembro, esquina com a Av. Rui Barbosa – Centro, das 9h às 16h. Dentre as atividades do Feirão estão entrevistas de emprego, preparação de currículo, orientação para entrevistas, dentre outras. O SINE orienta que os interessados levem seus documentos pessoais, Carteira de Trabalho e currículo, caso o candidato já tenha.
Canteiros de ruas de São José dos Pinhais ganham flores em tons coloridos
As flores de paisagismo em São José dos Pinhais estão deixando a cidade cada dia mais bonita. Nos últimos dias, diversos novos canteiros foram instalados em ruas do município através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA). Neste primeiro momento, ganharam canteiros novos os seguintes locais: Rua Zacarias Alves Pereira (Aristocrata) Avenida Rui Barbosa (Centro) Paço Municipal Espaços da Região Central Todos os dias, uma equipe fica responsável por irrigar, no período noturno, os canteiros da cidade, demonstrando o cuidado da Prefeitura com o Meio Ambiente.
São José dos Pinhais: Ponto Facultativo nas repartições públicas durante o Carnaval A Prefeitura de São José dos Pinhais, usando suas atribuições legais, informa por meio do Decreto Municipal nº 4.651/2022, de 09 de fevereiro do ano corrente, que nos dias 28 de fevereiro e 1º de março de 2022, e no período matutino do dia 02 de março, haverá ponto facultativo de Carnaval em todas as repartições públicas do município. De acordo com o Decreto, ficou determinado que para o atendimento dos serviços considerados essenciais à cidade, os setores responsáveis deverão organizar escalas especiais. O expediente retorna, em todas as repartições públicas de São José dos Pinhais, às 13h do dia 02 de março (quarta-feira). Confira o Decreto: http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/anexos/ doe/20220210_083944_12526.pdf
ALUGO SOBRADO EM IPANEMA COM PISCINA 5 quartos, 4 banheiros, sala, cozinha, churrasqueira e garagem
Fones: 3332-8193 99718-9656
| Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 |
9
A iniciativa foi dos deputados Maria Victoria e Alexandre Curi, como forma de agradecimento pelo trabalho e para marcar o Fevereiro Lilás e o Dia de Conscientização das Doenças Raras no Paraná.
Entidades e pessoas que atuam no diagnóstico e tratamento de doenças raras são homenageadas na Assembleia
Outorga no gás natural é desserviço à indústria do PR, diz deputado Romanelli O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) alertou nesta quarta-feira (23) para a necessidade do Governo do Estado reavaliar o modelo proposto para a prorrogação da concessão da Compagás por mais 30 anos. Romanelli afirma que a cobrança de uma taxa de outorga de R$ 508 milhões vai impactar nas tarifas e afetar ainda mais a competitividade das indústrias paranaenses que utilizam o gás natural. Romanelli classificou a cobrança da taxa de outorga como “um desserviço para a competitividade da indústria paranaense”, com efeito direto sobre a economia do Estado. “Deveríamos ter uma redução dos preços. Se não tivermos uma modelagem correta vamos perder mais empresas para Santa Catarina e São Paulo, onde as tarifas são menores. O risco é muito grande”, destacou. “O momento é do Estado reavaliar o posicionamento. Porque o que está em jogo é o preço do gás natural para os próximos 30 anos, insumo essencial para gerar empregos e movimentar a atividade econômica no Paraná”, disse o deputado durante a sessão na Assembleia Legislativa. O Governo do Estado realizou na terça-feira uma audiência pública para apresentar e debater com o setor produtivo paranaense a renovação da concessão da Compagás e a nova modelagem do contrato. Além da taxa de outorga, foram discutidos outros itens que impactam diretamente nas tarifas como a remuneração do investidor, tributos, o plano de investimentos e a taxa de serviços.
O horário do Grande Expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná desta quarta-feira (23) foi dedicado a homenagear com menções honrosas pessoas e entidades que atuam na conscientização e na divulgação das doenças raras no estado. É que, além da próxima segunda-feira (28) ser o Dia da Conscientização das Doenças Raras no Paraná, neste mês se celebra o “Fevereiro Lilás”, justamente para ampliar e divulgar ainda mais a causa. Ambos se tornaram leis a partir da iniciativa da deputada Maria Victoria (PP), que propôs a homenagem, em conjunto com o deputado Alexandre Curi (PSB). “Desde que assumi meu primeiro mandato aqui nesta Casa, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado das doenças raras têm sido minhas principais bandeiras e já obtivemos avanços importantes, como a construção do Hospital da Criança, em Maringá, que deve ser inaugurado em breve, além de avanço em políticas públicas no estado”, disse a deputada, ao longo da homenagem. Receberam as menções, Linda Franco, coordenadora da Família ALD Brasil, que divulga a Adrenoleucodistrofia e o Grupo Paraná de Doenças e Síndromes Raras (GPRDR); Claudiane Pikes dos Santos, diretora da Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional (FEPE); Shirley Ordônio, do projeto Lazer, Inclusão e Acessibilidade (LIA); e Mouseline Torquato Domingos, coordenadora do Laboratório de Serviço de Referência em Triagem Neonatal do Paraná na FEPE. “Eventos como este e como o Fevereiro Lilás só contribuem para a visibilidade do tema e, o mais importante: para salvar vidas. E o sistema de triagem neonatal comprova isso. Mais de cinco milhões de paranaenses triados e mais de três mil crianças diagnosticadas com doenças raras, que, graças a isso, os pais e responsáveis
Entidades e pessoas que atuam no diagnóstico e tratamento de doenças raras são homenageadas na AssembleiaCréditos:Orlando Kissner/Alep
podem adotar medidas simples, como um alimento adequado, e salvar a vida de seus filhos”, destacou Mouseline. Para Claudiane, ser homenageada na Assembleia é mais uma forma de incentivar o trabalho feito na FEPE. “É um orgulho muito grande estar à frente da FEPE e estar aqui hoje só reforça a importância do nosso trabalho, que é proporcionar o bem-estar das famílias com o diagnóstico precoce de uma doença crônica. Com o acompanhamento adequado, a vida do paciente e de sua família muda para melhor”, afirmou. Foram homenageados ainda a professora Daiana Kock, que participa do LIA e do GPRDR; a médica Mara Lúcia Schmitz Santos, coordenadora do ambulatório de doenças raras do Hospital Pequeno Príncipe; o próprio HPP, um dos 17 hospitais especializados para o tratamento de doenças raras no Brasil; e o médico geneticista Salmo Raskin, diretor executivo do laboratório Genetika. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma doença rara (DR) é aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, ou seja, 1,3 pessoas para cada 2 mil. De acordo com o Ministério da Saúde (MS), as doenças raras são caracterizadas
por uma ampla diversidade de sinais e sintomas, o que dificulta o diagnóstico, causando grande sofrimento clínico e psicossocial aos diretamente afetados e às suas famílias. Sabe-se que as chamadas doenças raras são geralmente crônicas, progressivas, degenerativas e até incapacitantes. “Grande parte delas não tem cura e pode causar a morte das crianças afetadas antes dos cinco anos, já que um diagnóstico conclusivo pode levar até quatro anos. Por isso, a importância da ampliação do número de doenças diagnosticadas no teste do pezinho, graças também às leis aprovadas nesta Casa”, acrescentou Maria Victoria. Por causa da pandemia de Covid-19, nos últimos dois anos, a conscientização sobre as doenças raras neste período foi prejudicada, mas a parlamentar indicou que ela precisa ser reforçada, mesmo sem eventos presenciais, já que 13 milhões de brasileiros possuem alguma patologia rara, sendo que em torno de 700 mil só no Paraná. “Um mapeamento feito em mais de 150 municípios brasileiros apontou um crescimento de 100% no número de doenças raras no Brasil. Por isso, essas campanhas não podem parar“, sinalizou Maria Victoria. Por Claudia Ribeiro
Presidente e primeiro secretário da Assembleia recebem a presidente da OAB-PR A advogada Marilena Winter, primeira mulher a presidir a instituição, foi recebida pelo presidente Ademar Traiano e pelo primeiro secretário Luiz Claudio Romanelli O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), e o primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), receberam na manhã desta quarta-feira (23) a presidente da OABPR, Marilena Winter, em um encontro que serviu para estreitar as relações entre as instituições e também convidar os deputados para a solenidade de posse da nova diretoria da OAB-PR no dia 24 de março. Marilena é a primeira mulher a presidir a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná e essa foi a primeira visita dela ao Poder Legislativo desde que venceu as eleições para liderar a instituição. Ela estava acompanhada de Henrique Gaede, secretário geral, e Luiz Fernando Casagrande Pereira, tesoureiro da OAB-PR. Também participou o procurador da Assembleia, Luiz Fernando Feltran. “Para nós é uma honra essa visita. Pudemos conversar sobre diversos assuntos e principalmente sobre o trabalho desenvolvido aqui na Assembleia que sempre contou com a contribuição de representantes da OAB nos debates promovidos nas audiências pú-
blicas, no acompanhamento de projetos que aqui tramitam e de causas importantes para o Paraná. Dar continuidade a essa relação, que sempre mantivemos com os presidentes anteriores, é essencial para a sociedade”, disse o presidente Ademar Traiano. O primeiro secretário, deputado Romanelli, destacou o agradecimento feito pela presidente à decisão dos deputados de não votarem, em 2021, o projeto que aumentava as custas do foro judicial. “Foi uma visita muito boa, debatemos alguns temas da agenda parlamentar e vamos estreitar nossas relações. Reafirmamos de termos essa visão sempre muito proativa em relação da agenda que o parlamento desenvolve e que sempre interage com temas que a advocacia trata, inclusive foi criada aqui a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia paranaense para fortalecer essa instituição. Eles nos agradeceram pela decisão que a Assembleia tomou ano passado de impedir o aumento muito vigoroso que se pretendia das custas do foro judicial e ao mesmo tempo mantemos uma relação institucional importante”, disse.
10
| Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 |
Proposição procura dar maior isonomia à carreira funcional dentro da Câmara de Curitiba. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Relatório de 2021 foi apresentado pela diretora contábil-financeira da Casa, Aline Bogo. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Contas da CMC: Legislativo devolveu R$ 27,6 mi à Prefeitura em 2021 Audiência pública também confirmou redução dos gastos com pessoal: índice foi de 1,13% da RCL, bem abaixo do limite de 6% A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) fechou o exercício financeiro de 2021 com a devolução de R$ 27.666.374,91 aos cofres públicos. Ou seja, com R$ 1.854.440,59 a mais que os R$ 25.811.934,32 de economia orçamentária anunciados em dezembro passado. Os números foram apresentados pela diretora contábil-financeira da Casa, Aline Bogo, em audiência pública durante a sessão plenária desta quarta-feira (23). A servidora explicou que o valor corresponde a uma “economia extraorçamentária”, formada pelo cancelamento de restos a pagar, em função de contratos não executados na íntegra (R$ 972.123,50), e pelo rendimento das aplicações financeiras (R$ 882.317,09). O último item, pontuou Bogo, equivale à aplicação dos R$ 147.950.000 repassados pelo Município, nos 12 duodécimos (parcelas), em fundos da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. “Isso retorna como uma receita patrimonial da Prefeitura Municipal de Curitiba.” O relatório confirmou a economia recorde de recursos da Câmara de Curitiba em 2021, de R$ 94.660.097,91. O valor equivale à soma dos R$ 27.666.374,91 com o contingenciamento antecipado de R$ 66.993.723 – diferença entre o teto orçamentário de R$ 214.943.723 (calculado conforme a arrecadação do Município) e os R$ R$ 147.950.000 aprovados na LOA. Em 2020, o montante economizado foi de R$ 91 milhões. Em 2019, chegou a R$ 89,7 milhões. Despesas e investimentos A audiência pública consolidou os indicadores da execução orçamentária e da gestão fiscal da CMC em 2021. O relatório apresentado por Aline Bogo também confirmou tendência na redução dos gastos com pessoal. O índice fechou o ano em 1,13% da receita corrente líquida (RCL), bem abaixo do limite máximo (6%) e prudencial (5,4%) para os Poderes Legislativos. No final de 2019, conforme evolução do percentual apresentada pela diretora contábil-financeira, o número chegou a 1,31% da RCL. “Nós estamos aí com o índice bem abaixo do limite de 70%”, afirmou Aline Bogo sobre a Emenda Constitucional 25/ 2000, outra exigência legal para a folha de pagamento. Segundo o teto orçamentário, o percentual atingido pela Câmara é de 37%. Mesmo se for considerado o valor aprovado na LOA 2021, de R$ 147.950.000, o índice, de 53,8%, é inferior aos 70%. As despesas da Câmara dividem-se em três grupos. O primeiro, de pessoal e encargos sociais, corresponde a 79,2% do valor empenhado em 2021. São os gastos
da instituição com o salário de servidores efetivos e comissionados, o subsídio dos vereadores, as obrigações patronais, as indenizações (licenças-prêmio em pecúnia) e a rubrica “outras despesas com pessoal”. O segundo maior grupo, com 18,8% do valor empenhado, é o das despesas correntes. Ou seja, o pagamento de benefícios assistenciais (auxílio-creche, auxílio-funeral etc.), gastos com a locação de mão-de-obra (como o contrato para a segurança do Legislativo), serviços de tecnologia, materiais de consumo e aportes ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC). Por fim, o terceiro grupo é o dos investimentos, também chamado de despesas de capital, com 1,8% dos gastos. Ele contempla a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, assim como obras. A diretora também falou de contratos terceirizados, investimentos para melhorias e a manutenção das instalações, e o total das despesas com viagens, que em 2021 totalizaram R$ 38.645,82, entre diárias, passagens, hospedagens e inscrições para eventos. “[As despesas estão] todas listadas no nosso Portal da Transparência”, lembrou Bogo. A organização da atividade coube à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização – colegiado presidido pelo vereador Serginho do Posto (DEM). A prestação de contas também foi acompanhada pela diretora-geral da Casa, Jussana Marques, e pelo novo diretor do Departamento de Administração e Finanças (DAF), Diego Martins. Sugestões e questionamentos “Toda vez a gente fala [que] a Câmara não parou, não para, continuou seu trabalho [na pandemia] e cada vez mais vem buscando prestar um serviço ao cidadão que seja de eficiência, que a gente consiga realmente cumprir a missão da Câmara, que seja de resultados, incentivando todos os processos democráticos”, saudou o presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros). Além de agradecer os trabalhos da Comissão de Economia e de todos os servidores, Kuzma esclareceu, em resposta a João da 5 Irmãos (PSL), que já existem estudos para a implantação de energia solar nos prédios do Legislativo. O vereador havia feito o questionamento após indicar a despesa de R$ 323.654,78 em energia elétrica, em 2021. O presidente da Comissão de Economia sugeriu à diretora contábil-financeira, na próxima audiência pública, a apresentação de mais gráficos comparativos. Por exemplo, sobre o desenvol-
vimento das despesas e gastos da Câmara. Quanto às indenizações, Bogo disse a Serginho do Posto que “99%” dos R$ 3,9 milhões equivalem a licenças-prêmio em pecúnia, solicitadas por servidores efetivos que não a usufruíram e se aposentam. Noemia Rocha (MDB), por sua vez, avaliou que se “a gente está sempre com superavit, sempre devolvendo dinheiro à prefeitura”, o ideal seria “mesmo que informalmente fazer uma indicação, como fizemos no passado aos hospitais”. “O valor não empenhado durante o exercício deve ser devolvido ao Município como recurso livre”, indicou Bogo. A pedido da vereadora, ela também comentou que os estudos sobre a implantação de vale-alimentação foram paralisados na pandemia, até devido a restrições legais. Dispositivos legais O Legislativo também teve, nesta manhã, a prestação de contas da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento. Pela primeira vez, a apresentação foi realizada pelo advogado Cristiano Hotz, que em novembro passado substituiu Vitor Puppi no comando da pasta. A realização de novo Programa de Recuperação Fiscal (Refic), para que os contribuintes possam refinanciar débitos com a Prefeitura, foi um dos temas levantados pelos vereadores. As audiências públicas quadrimestrais de prestação de contas são uma exigência legal e devem ser realizadas até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, em todas as esferas de governo, na respectiva Casa Legislativa. A apresentação do relatório da Câmara é determinada pelo artigo 62-A da Lei Orgânica do Município (LOM). A demonstração e a avaliação quadrimestral das metas fiscais do Poder Executivo, por sua vez, são uma exigência do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a lei complementar federal 101/2000. Presidida por Serginho do Posto, a Comissão de Economia também reúne Indiara Barbosa (Novo), vice, Flávia Francischini (PSL), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos, Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT). Na terça-feira (22), foi a vez do SUS de Curitiba prestar contas à CMC, uma exigência da lei complementar federal 141/2012, artigo 36. A atividade, nesse caso, foi coordenada pela Comissão de Saúde, presidida pela vereadora Noemia Rocha. As sessões plenárias começam às 9 horas e são transmitidas, em tempo real, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter. Por Fernanda Foggiato
Projeto atualiza legislação de estrutura administrativa na Câmara Mudanças buscam dar maior isonomia a carreiras de servidores efetivos da CMC Está em tramitação, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), projeto de lei que ajusta pontos específicos em três legislações referentes à carreira dos servidores do Legislativo. Na prática, as medidas não causam impacto financeiro aos cofres públicos, apenas promovem a isonomia na carreira dos funcionários efetivos do Legislativo (005.00016.2022). A proposição é assinada pela Comissão Executiva da CMC, formada por Tico Kuzma (Pros), presidente, Flávia Francischini (PSL) e Professora Josete (PT), primeira e segunda-secretária, respectivamente. Uma das alterações é na lei municipal 12.089/2006, a qual trata de gratificação dada aos titulares dos cargos de Analista Econômico-Financeiro, Contador e Técnico em Contabilidade. Atualmente essa gratificação é concedida apenas àqueles lotados na Diretoria Contábil-Financeira e na Controladoria. Com a mudança, todos os titulares passam a ter direito ao benefício, independentemente de sua lotação, podendo a Administração da Casa contar com mão de obra qualificada em outros setores do Legislativo, tais como a Divisão de Apoio à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, o Setor de Folha de Pagamento, entre outros. Outra mudança pretendida, conforme o projeto de lei, é a classificação dos cargos de natureza administrativa, como a Direção Geral, o Assessoramento Especial e o Assessoramento Técnico. Pela lei atual (10.131/2000), eles são classificados como Cargo em Comissão Administrativa (CA). A proposta é que sejam elencados como Função Gratificada (FG), para os servidores efetivos, e CA para aqueles em comissão. A mudança pretende incentivar servidores efetivos a ocuparem cargos em comissão de natureza administrativa, sem prejuízo da sua remuneração. A ideia é que, ao se prestigiar servidores já elencados na folha de pagamento, evite-se a contratação de pessoa externa e consequente remuneração extra. Incluem-se aí a Diretoria Geral, de Cerimonial, de Comunicação Social, de Segurança, a Assessoria Orçamentária e Assessoria Jurídica da Controladoria, além da Assessoria de Projetos e de Gestão. Por fim, a outra alteração se refere à lei municipal 10.913/2003, que passa a excluir o critério de lotação para o recebimento de gratificação de estímulo. Dessa forma, a isonomia pretendida permite a qualquer departamento da estrutura administrativo-legislativa da Câmara contar com servidores qualificados em seus quadros. Caso aprovada e sancionada, a legislação entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município. Tramitação O projeto de lei foi protocolado no dia 11 de fevereiro. Após leitura no pequeno expediente da sessão plenária do dia 14, seguiu para análise e instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta. Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou posicionamento de outros órgãos públicos a respeito do teor da iniciativa. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Por Claudia Krüger | Revisão: Vanusa Paiva
| Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 |
11
O secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, faz prestação das contas do Estado nesta terça-feira, em audiência pública na Assembleia Legislativa. Foto: Geraldo Bunnia/AEN
Governo mostra bom desempenho das receitas no ano, mas aponta riscos para cenário econômico em 2022 Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2021 apresentado nesta terça-feira em audiência pública na Assembleia Legislativa, reforçou a importância das ações da secretaria estadual da Fazenda que contribuíram na busca do equilíbrio das contas públicas. Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2021, apresentado nesta terça-feira (22) pelo secretário estadual da Fazenda Renê Garcia Júnior, em audiência pública na Assembleia Legislativa, reforçou a importância das ações da pasta que contribuíram na busca do equilíbrio das contas públicas. Segundo o relatório, essas ações geraram recursos para fazer frente às despesas de custeio e aos investimentos necessários ao Plano de Governo Estadual, especialmente em mais um ano de pandemia. Os maiores desafios de 2021 no campo social e econômico foram o avanço da vacinação e a normalização das atividades. Com um cenário atípico para a arrecadação tributária, o Governo apresentou o bom desempenho das receitas e o déficit inicial foi coberto. Em contrapartida, o aumento das despesas em 2021 pressiona o orçamento para este ano. “Tivemos um incremento de receita em função da inflação e estamos fazendo a redução dos gastos públicos. A ideia é manter sempre as contas em dia e o equilíbrio”, disse Renê Garcia Junior. RECEITAS A arrecadação de impostos fez com que a
Receita Primária de 2021 crescesse 15% em valores nominais em relação ao período de 2020. O Resultado Primário é calculado a partir das despesas do ano pagas no próprio ano. Já os recursos repassados pelo governo federal exclusivamente para o combate à pandemia caíram mais da metade em 2021 frente a 2020, enquanto as despesas demandadas pela Covid-19 recuaram apenas 14%, aumentando a necessidade de recursos do Estado. A Amortização da Dívida, em termos nominais, avançou 336%, devido principalmente à volta do pagamento da dívida junto à União, e os investimentos avançaram 39% no período em relação a 2020. “Todas as despesas empenhadas e não pagas se tornam restos a pagar. No ano passado, o montante de receitas primárias deixado para 2022 atingiu R$ 5,4 bilhões, ou seja, 85% do Resultado Primário já está comprometido com despesas de 2021”, explicou o secretário. TRANSFERÊNCIAS As transferências nacionais do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (29,7%) e do Fundo de Participação dos Estados (34,6%) avançaram em compa-
ALUGO SOBRADO EM IPANEMA COM PISCINA 5 quartos, 4 banheiros, sala, cozinha, churrasqueira e garagem
Fones: 3332-8193 99718-9656
ração a 2020 em termos nominais. Contudo, esse avanço em 2021 não foi suficiente para cobrir os recursos destinados ao Estado pela LC 173/ 2020 (lei que instituiu os repasses da União para reequilíbrio das contas estaduais pela Covid-19), sendo que eventuais previsões de oscilações de receitas tributárias deverão ser acomodadas pelo próprio Estado. ALERTA Segundo o secretário, em 2022, ano eleitoral, o cenário econômico vem se mostrando mais desafiador. “Isso porque a pandemia afetou não só a atividade econômica, mas também desorganizou as cadeias produtivas globais, com impacto sobre preços e a oferta de insumos industriais básicos. Reflexo desse movimento foi o avanço da inflação ao longo de 2021”, disse. Vale destacar, lembra o secretário, que haverá uma pressão no orçamento do Estado, principalmente com o pagamento do reajuste de 3% aos servidores públicos, que leva em consideração o cenário econômico pós-pandemia. A perspectiva de mais juros e menos inflação tende a impactar, também negativamente, a receita e ampliar as despesas com o serviço da dívida desses entes, bem como normalização dos serviços
públicos e ampliação dos investimentos em ano eleitoral. “É importante que haja prudência na gestão das finanças estaduais, tendo em vista buscar manter as contas equilibradas para fornecer serviços públicos de qualidade e de forma sustentável para a população paranaense”, alertou Garcia Junior. RISCOS FISCAIS A previsão de crescimento econômico para 2022 vem sendo revista para baixo recorrentemente ao longo deste ano, chegando a uma projeção de apenas 0,3% no último relatório disponível. De acordo com o relatório, existem ainda importantes pontos em tramitação ou em discussão sobre a sua aplicação imediata que podem representar em sua execução final um risco fiscal e possível redução de receita ao Estado. São eles: os projetos de leis que determinam para contribuintes a incidência do ICMS relativo à diferença de alíquota e que podem ter um impacto na arrecadação de aproximadamente R$ 60 milhões mensais. E o projeto de Lei do ICMS sobre o combustível que está em tramitação no Congresso Nacional e que pode ter um impacto para o Estado com a perda na arrecadação em mais de R$ 100 milhões mensais.
12
| Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 |
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL