Ano 22 | Nº 5380 | 23 de Dezembro de 2021
Quinta-feira
Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50
Retomada da economia, emprego e olhar social: as diretrizes do Governo para 2022 Fortalecimento da economia, consolidação da geração de empregos e ampliação do olhar social. Essas serão as diretrizes que vão guiar o Governo do Estado em 2022, o quarto ano da gestão Carlos Massa Ratinho Junior à frente do Paraná. Com indicadores em alta e um vasto conjunto de obras espalhado por todas as regiões, o governador busca a maturação dos projetos iniciados em 2019. “O balanço até aqui é positivo, bem positivo”, diz, enquanto esboça o planejamento para a próxima temporada. Ele apresentou um panorama da gestão a diversos veículos de comunicação nesta quarta-feira (22). O otimismo é porque Ratinho Junior conseguiu tirar do papel quase tudo o que propôs para o desenvolvimento do Paraná. Com facilidade, cita números, obras e programas que estão transformando o Estado. Lembra a abertura de mais de 176 mil empregos formais, aqueles com carteira assinada, entre janeiro e outubro deste ano.
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Governador Carlos Massa Ratinho Junior. Foto: Jonathan Campos - AEN
Últimos dias para visitar a 22ª Casa do Papai Noel de São José dos Pinhais Aberta desde o dia 19 de novembro, a Casa do Papai Noel de São José dos Pinhais recebe milhares de pessoas todos os dias. Quem ainda não pode conhecer as decorações especiais e sentir o verdadeiro clima de natal, tem até esta quinta-feira (23), para visitar o espaço. A 22ª Casa do Papai Noel de São José dos Pinhais é a maior de todos os tempos, com mais de 40 mil m². O espetáculo acontece em novo local: no Caminho do Vinho. A magia do Natal está em todos os cantos.
Pinhais: Evento "Dia da Família" marca encerramento do ano
A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou o tradicional evento de final de ano “Dia da Família”, este ano em um formato diferente, por conta da pandemia, ocorreu nos CRAS e Espaço de Convivência e Cidadania (ECC). Com atividades recreativas pensadas especialmente para as crianças, a ação também serviu para a entrega dos brinquedos arrecadados durante a Campanha Natal Solidário, a qual fez a alegria de 1.315 pequenos, atendidos pelo equipamentos socioassistenciais e instituições conveniadas. Página 5
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Cota de compras O deputado Ricardo Barros, líder do Governo na Câmara dos Deputados, confirmou ao prefeito Chico Brasileiro o aumento na cota de compras em dólares nas lojas francas (duty free). “Aprovamos no Congresso Nacional, dentro do orçamento da União, recursos para renúncia fiscal que envolvem o aumento da cota terrestre de US$ 300 para US$ 500, das lojas francas, e também de US$ 500 para US$ 1.000 (R$ 5,7 mil) quando o passageiro está em transporte aéreo”, disse Ricardo Barros.
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Liceu de Ofícios vai oferecer 295 vagas em cursos gratuitos em janeiro Quem quiser aproveitar o mês de janeiro para se capacitar para o mercado de trabalho pode se inscrever em cursos que serão ofertados gratuitamente pela Prefeitura de Curitiba, por meio do programa Liceu de Ofícios. Serão três opções, o de Cuidador de Idoso, Auxiliar Administrativo e Elétrica Básica, com total de 295 vagas. As aulas começam no dia 17 de janeiro. O curso de Cuidador de Idoso terá 50 vagas destinadas apenas para pessoas que são acompanhadas pela Fundação de Ação Social (FAS) e que moram nos bairros Campo do Santana, Caximba e Tatuquara, maiores de 18 anos. Metade das vagas irão atender moradores de uma segunda regional. ..
PIB do Paraná cresce 4,8% nos três primeiros trimestres de 2021 Nos nove três primeiros trimestres de 2021, o Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná cresceu 4,8% na comparação com o mesmo período do ano passado. Com altas nos setores de indústria e serviços, o re-
sultado mostra a trajetória de recuperação da economia paranaense pós-pandemia, apresentando um sólido crescimento ao longo de todo o ano. Os dados foram divulgados nesta terça-feira. Página 2
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Com altas nos setores de indústria e serviços, o resultado mostra a trajetória de recuperação da economia paranaense pós-pandemia, apresentando um sólido crescimento ao longo de todo o ano. Somente no terceiro trimestre, PIB cresceu 3,86% com relação ao mesmo trimestre de 2020
Fotos: José Fernando Ogura/AEN
Ricardo Barros confirmou o aumento na cota de compras em dólares nas lojas francas (duty free). (foto: assessoria)
PIB do Paraná cresce 4,8% nos três primeiros trimestres de 2021 Nos nove três primeiros trimestres de 2021, o Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná cresceu 4,8% na comparação com o mesmo período do ano passado. Com altas nos setores de indústria e serviços, o resultado mostra a trajetória de recuperação da economia paranaense pós-pandemia, apresentando um sólido crescimento ao longo de todo o ano. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (21) pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). A performance da indústria no período foi a que mais contribuiu para o desempenho do Estado: o crescimento do setor foi de 10,9%. O resultado é consequência da expansão da indústria de transformação, com destaque aos segmentos de madeira e celulose e indústria metal-mecânica. Além disso, o ramo de serviços também apresentou expansão, com 3,26% no acumulado dos três trimestres. O destaque na área foi para as atividades de alojamento, alimentação e transportes. O diretor-presidente do Ipardes, Daniel Nojima, atribui o resultado a uma recuperação do mercado doméstico do Paraná, associado a um retorno gradativo das atividades econômicas. “Esse resultado para o terceiro trimestre é importante porque, em primeiro lugar, confirma uma recuperação em linha com a economia brasileira. Aos poucos, ambas vêm recuperando seus níveis de produção com relação aos piores momentos da pandemia”, explica. O único setor em queda no acumulado foi a agropecuária, com uma contração de -5,45%. O resultado é consequência direta das quebras nas safras de soja, milho e cana-de-açúcar e do clima. TRIMESTRE Apenas no terceiro trimestre, o crescimento do PIB paranaense foi de 3,86% com relação ao mesmo período do ano anterior. Os dados apresentam retração de -8,94% na agropecuária e expansão de 4,59% na indústria e de 3,83% nos serviços. No trimestre, o PIB totalizou R$ 140,97 bilhões, sendo R$ 122,94 bilhões referentes ao valor adicionado a preços básicos e R$ 18,03 bilhões aos impostos. Para Nojima, esse resultado também confirma a recuperação econômica, mesmo com as adversidades vistas na agropecuária. “A economia paranaense foi desfavorecida ao longo deste ano por conta do clima, que impactou fortemente a produção agrícola - em particular no terceiro trimestre - e desfavoreceu bastante a produção de mi-
lho. Mesmo com isso, houve avanço da indústria e dos serviços, dada a melhora do ambiente relacionado à Covid-19, o que permitiu que a economia voltasse a respirar razoavelmente bem”, analisa. No período, o crescimento da indústria foi capitaneado pela fabricação de caminhões, ônibus, carrocerias e reboques, além de madeira e equipamentos agrícolas. Já o aumento dos serviços segue a tendência das retomada das atividades nos segmentos de transportes, alojamento e alimentação. TRIMESTRE ANTERIOR O Paraná também apresentou desempenho positivo no índice que compara o resultado com o trimestre imediatamente anterior. O PIB registrou aumento de 0,93% com relação ao segundo trimestre deste ano, impulsionado por variações positivas de serviços (0,71%) e indústria (0,68%). Em comparação com os índices nacionais, o Paraná desponta como uma economia fortalecida. O índice nacional aponta que o Brasil apresentou recessão de 0,09% no terceiro trimestre, sendo que já no segundo trimestre havia apresentado queda de -0,35% – o que caracteriza uma recessão técnica. No Paraná, o índice de 0,93% se
soma a um resultado positivo anterior, de 0,57%. “Comparativamente, estamos com indicadores dessazonalizados bem superiores do que o Brasil. Os números apontam para uma tendência de recuperação melhor se comparado à média brasileira, que foi no sentido contrário”, acrescenta o diretor do Ipardes. EXPECTATIVA Segundo a análise do instituto, a expectativa para o quarto trimestre e para o início de 2022 é positiva: com a continuidade da trajetória de recuperação, o Paraná deverá superar os 4% de crescimento em 2021. Nojima aponta que o quarto trimestre é permeado por características sazonais, como a retração da indústria de um lado e uma maior força do comércio e serviços de outro. Mas, mesmo com essas particularidades, a tendência paranaense é de crescimento geral, inclusive para o próximo ano. “Podemos entrar em 2022 com uma perspectiva melhor, em que pesem todas as questões que permanecem na economia brasileira — inflação ainda elevada no primeiro semestre, contexto de aumento de taxa de juros —, e apesar de tudo isso os indicadores dessazonalizados apontam para uma tendência que não pode ser desprezada em termos positivos”, complementa Nojima.
Cota de compras O deputado Ricardo Barros, líder do Governo na Câmara dos Deputados, confirmou ao prefeito Chico Brasileiro o aumento na cota de compras em dólares nas lojas francas (duty free). “Aprovamos no Congresso Nacional, dentro do orçamento da União, recursos para renúncia fiscal que envolvem o aumento da cota terrestre de US$ 300 para US$ 500, das lojas francas, e também de US$ 500 para US$ 1.000 (R$ 5,7 mil) quando o passageiro está em transporte aéreo”, disse Ricardo Barros. Cota de compras II O aumento de US$ 300 para US$ 500 dólares (R$ 2.850,00) do limite de compras nas lojas francas no Brasil, igual ao limite autorizado nas cidades gêmeas dos países vizinhos (Argentina e Paraguai). “Vai ser um grande estímulo para as lojas francas, uma vez que esta cota já existe para quem compra do outro lado da fronteira, gerando empregos, impostos e também oportunidade para o desenvolvimento”, disse o prefeito Chico Brasileiro. No pleito! O secretário-chefe da Casa Civil do Paraná, Guto Silva, confirmou que em janeiro de 2022 retornará para a Assembleia Legislativa como deputado estadual, cargo em que está licenciado. Guto informou que vai se dedicar à sua pré-campanha eleitoral, que pretende disputar a vaga para o Senado Federal. Seu substituto ao posto ainda não foi definido pelo governador Ratinho Junior. Meta 2022 A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná definiu como meta para o próximo ano conhecer todos os detalhes do projeto de concessão das rodovias federais que cortam o Paraná, fiscalizar o passivo deixado pelos contratos encerrados e defender os interesses dos paranaenses. Os deputados estaduais junto com o Governo do Estado trabalham por um processo de concessão transparente, justo e que atenda as reivindicações dos usuários das rodovias. Olho na proposta Segundo o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) a principal conquista até agora foi a derrubada da taxa de outorga prevista no primeiro modelo do Governo Federal que não foi aceito pelos paranaenses. “Eles queriam arrancar do povo do Paraná R$ 9 bilhões. Isso nós conseguimos derrotar. Foi aprovado um novo modelo, que não é o modelo ideal, sobre o qual a Frente Parlamentar continua debruçada e trabalhando agora no âmbito do Tribunal de Contas da União e junto aos órgãos que vão formatar e finalizar esse processo todo”. PIB do Paraná O Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná cresceu 4,8% na comparação com o mesmo período do ano passado. Com altas nos setores de indústria e serviços, o resultado mostra a trajetória de recuperação da economia paranaense pós-pandemia, apresentando um sólido crescimento ao longo de todo o ano. A performance da indústria no período foi a que mais contribuiu para o desempenho do Estado: o crescimento do setor foi de 10,9%. Bem avaliado Pesquisa do Instituto Opinião aponta que o prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) tem 88,3% de aprovação da população de Cascavel. A avaliação do governo Paranhos foi considerada boa pela maioria dos entrevistados quando questionados sobre as obras e serviços: 53,8% consideraram “bom” e 24,5% responderam “ótimo”. Os entrevistados também responderam quanto à possibilidade de Paranhos ser candidato a vice-governador do estado com o Ratinho Júnior: 64,9% disseram que ele deve continuar como prefeito, 27,5% disseram que deve ser candidato a vice-governador e outros 7,7% não opinaram. Nota PG A Prefeitura de Ponta Grossa realizará o sorteio de prêmios dos programas Nota PG e IPTU Premiado. Ao todo, serão mais de 103 mil contribuintes concorrendo a prêmios após com o incentivo de emissão de Notas Fiscais de serviços e também por adimplência com o pagamento do IPTU. Os prêmios principais são os veículos HB20 4 portas e a motocicleta Honda Elite 125. Além destes, um carro 0Km e moto 0Km, também serão sorteados 20 prêmios de R$ 2 mil. Recursos O Governo do Paraná liberou R$ 6,6 milhões deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) a Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) para atendimento a esse público. “Precisamos dar urgência ao atendimento às crianças e aos adolescentes do Paraná que sofreram durante a pandemia. As OSC’S são parceiras importantes do poder público porque elas fazem o atendimento na ponta e sabem das necessidades mais imediatas”, afirmou o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost. Dose de reforço O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, anunciou que irá seguir a recomendação do Ministério da saúde com relação à antecipação da aplicação da dose de reforço para quatro meses. Para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), a “redução permitirá maior proteção contra a nova variante Ômicron. Além dessa alteração da dose de reforço, teremos a redução do tempo para a segunda dose da vacina. Seguiremos conforme a bula da vacina e, a partir de agora, todos os municípios estão autorizados a reduzir o tempo entre D1 e D2", explica o secretário. Alojamento universitário A Câmara dos Vereadores de Toledo aprovou a proposta, de autoria do Poder Executivo Municipal, que procede a desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do município à Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). Com área total de 3.150 metros quadrados, no terreno será construída a sede do alojamento do Centro Universitário Integrado, espaço que receberá preferencialmente acadêmicos de baixa renda oriundos de municípios distantes. A expectativa é de que o projeto possa sair do papel ainda em 2022. Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.
CURITIBA / PR - EDITAL CENTER LTDA CNPJ nº 04.150.383/0001-35 Diretor Comercial: Maurício Mosson Rua Amintas de Barros, 164 – Centro/Conj 46 – CEP 80.060-205 Fones: (41) 3024-6766 - Email: cial@ctbametropole.com.br SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / PR - Fones: (41) 3383-6650 Departamento Comercial / Administrativo Email: adm.metropole@hotmail.com Contato Redação: e-mail: lustosa18@gmail.com - lustosa@onda.com.br xilus1951@outlook.com Filiado: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Paraná
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Retomada da economia, emprego e olhar social: as diretrizes do Governo para 2022 Fortalecimento da economia, consolidação da geração de empregos e ampliação do olhar social. Essas serão as diretrizes que vão guiar o Governo do Estado em 2022, o quarto ano da gestão Carlos Massa Ratinho Junior à frente do Paraná. Com indicadores em alta e um vasto conjunto de obras espalhado por todas as regiões, o governador busca a maturação dos projetos iniciados em 2019. “O balanço até aqui é positivo, bem positivo”, diz, enquanto esboça o planejamento para a próxima temporada. Ele apresentou um panorama da gestão a diversos veículos de comunicação nesta quarta-feira (22). O otimismo é porque Ratinho Junior conseguiu tirar do papel quase tudo o que propôs para o desenvolvimento do Paraná. Com facilidade, cita números, obras e programas que estão transformando o Estado. Lembra a abertura de mais de 176 mil empregos formais, aqueles com carteira assinada, entre janeiro e outubro deste ano. “E vamos chegar a 200 mil ou algo perto disso. Quando montei meu plano de governo, projetei a criação de 400 mil postos de trabalho em quatro anos. Mas só em um ano, agora em 2021, já chegamos a metade disso. Sem contar que em 2019 e 2020, apesar da pandemia, também fechamos no positivo (51,4 mil e 52,6 mil, respectivamente). É, sem dúvidas, o recorde do Paraná na criação de empregos”, afirma. “E não tem jeito: o trabalho é a melhor política social que existe”. O mercado aquecido para
quem quer deixar de frequentar as estatísticas do desemprego é, na visão do governador, a consequência de duas outras medidas tratadas como prioridade dentro esfera estadual: atração de investimentos e estruturação logística. Foram, de acordo com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo (Sedest), R$ 100 bilhões em licenciamentos para a implantação investimentos privados desde 2019. “Apenas nesses últimos dias do ano anunciamos a retomada da fabricação da Audi em São José dos Pinhais; investimentos da Klabin em obras de infraestrutura; novo acordo com a DAF em Ponta
Grossa; e a construção do novo empreendimento da Unium, também nos Campos Gerais. Somando esses quatro investimentos passa de R$ 1,3 bilhão”, destaca o governador. Recursos novos que chegam ao Estado em razão de outra política proposta por Ratinho Junior: a de transfor mar o Paraná no hub logístico da América do Sul. Com isso em mente, o governador começou a tirar obras emblemáticas das pranchetas dos arquitetos e engenheiros. Assim nasceu a Nova Ferroeste, ramal ferroviário que vai ligar Maracaju, no Mato Grosso do Sul, ao Porto de Paranaguá, ação bilionária que
está à beira de chegar à Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Ou os 3,3 mil quilômetros de rodovias federais (65%) e estaduais (35%) que serão concedidas, também com a chancela da B3, à iniciativa privada, com a garantia de menor tarifa de pedágio e investimento de R$ 44 bilhões em obras, boa parte delas em duplicações. Ratinho Junior cita ainda a construção da segunda ponte com o Paraguai, em parceria com a Itaipu Binacional; a revitalização da orla de Matinhos, com a assinatura da ordem de serviço prevista para ocorrer em janeiro; o projeto da ponte de Guaratuba; a modernização do Porto de Paranaguá; e o novo Tre-
vo Cataratas, em Cascavel, como outros projetos impactantes em andamento. “O investidor busca estrutura logística para poder entregar com rapidez e menor custo aquilo tudo que produz. E por oferecer essas condições, o Paraná virou uma grande referência para eles”, diz. “Sem contar o bom momento político e a desburocratização da máquina pública, fatores essenciais para quem quer investir, ganhar seu dinheiro e gerar emprego e renda”. SOCIAL Movimentação econômica que ajuda a pulverizar ações sociais dos mais diversos segmentos. Ele destaca a criação
do Paraná Solidário, pacote que amplia os benefícios voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica do Estado. Entre outras ferramentas, torna permanente o programa Comida Boa, que permite a transferência de renda a pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza que não são atendidas pelo Auxílio Brasil, do governo federal, além de estender o alcance das tarifas sociais de água e luz e o valor do aluguel social dos moradores de áreas que estão sendo requalificadas nos municípios. A efetivação dos programas Comida Boa, Energia Solidária, Água Solidária e do Aluguel Social se somam a outras iniciativas do Governo do Estado voltadas ao público mais vulnerável. A previsão é que mais de 1 milhão de pessoas sejam impactadas pelas ações, que juntas terão investimentos de cerca de R$ 485,6 milhões por ano, com recursos oriundo de diferentes fontes. Além disso, por meio da modalidade programa Casa Fácil Paraná, chamada Valor de Entrada, o Estado pretende bancar até R$ 15 mil do valor de entrada de imóveis para a população de baixa renda. Serão 30 mil residências dentro deste escopo social. “Este é o maior pacote social do Brasil e atende uma cadeia ampla, para que as pessoas tenham o mínimo de condições para ter qualidade de vida e ser feliz. É nossa obrigação como Estado cuidar de quem mais precisa”, afirma. “E ano que vem é pé no acelerador. A ideia é manter esse ritmo”, arremata.
Novo decreto regulamenta teletrabalho na administração pública estadual
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o decreto nº 9.979/21 , que regulamenta as atividades de teletrabalho na administração direta, autarquias e fundações do Governo do Estado. Adotado durante a pandemia de Covid-19, quando quase 17 mil servidores estaduais trabalharam de forma remota, o regime já era previsto em lei desde 2018, mas ainda precisava da regulamentação. Entre os objetivos da proposta estão a adoção de soluções para ampliar a produti-
vidade, a qualidade e a eficiência do serviço público, além de promover uma cultura organizacional de resultados e reduzir custos operacionais do Estado. “Com os desafios trazidos pela pandemia, foi necessário adequar o formato de trabalho. A prioridade foi garantir a segurança dos servidores e manter o alto nível de eficiência. O teletrabalho, além de cumprir com isso, trouxe economia e maior agilidade para o Estado”, afirmou o secretário estadual da Administração e Previdência,
Marcel Micheletto. Segundo levantamento feito em meados deste ano pela Secretaria da Administração, o regime adotado durante a pandemia trouxe bom resultados em termos de eficiência e economia. A adoção de ferramentas como o eProtocolo e o Sistema de Gestão de Materiais e Serviços (GMS) deram agilidade ao trabalho dos servidores e permitiram a realização de tarefas de forma remota. O prazo médio para o término de um processo licitatório, por exemplo, caiu qua-
se 50% com a introdução de tecnologias digitais. Além disso, somente com deslocamento, o governo economizou R$ 47,3 milhões, entre manutenção e abastecimento de veículos e viagens oficiais. REGULAMENTAÇÃO Pelo decreto, a efetivação do regime de teletrabalho deve ser direcionada pelo titular do órgão ou entidade, sendo facultativo e restrito às atribuições em que é possível mensurar metas, resultados e desempenho. Não se constitui, portanto, um direito subjetivo do servidor público. O desempenho e resultados serão mensurados por meio das metas estabelecidas em um Plano de Trabalho pactuado entre a chefia imediata e o servidor público. O prazo de atuação no trabalho remoto será definido em consenso entre o servidor e a chefia, podendo ser prorrogado quantas vezes for necessário. O teletrabalho é vedado aos servidores públicos que estiverem em estágio probatório; sejam contratados em regime especial; ocupem cargo em comissão ou função de gestão pública de direção ou chefia, de acordo com a nomenclatura do cargo; desempenhem atividades em que a
presença física seja necessária; ou que tenham sofrido penalidade disciplinar nos 12 meses anteriores ao requerimento. ADESÃO Ainda segundo o texto, o órgão que adotar o regime de teletrabalho deverá editar ato em conjunto com a Secretaria da Administração com o plano de implementação. Ele deve conter as definições sobre os setores ou áreas em que a modalidade será empregada; o percentual de servidores que podem aderir ao regime; o prazo em que ele executará suas atividades nessa modalidade; as metas a serem atingidas em teletrabalho; entre outras diretrizes, que podem ser inclusive definidas levando em conta as atividades específicas daquela pasta. Para que não haja prejuízo no atendimento ao público, os órgãos deverão manter no regime presencial um número suficiente de servidores. O plano para implementação do regime de teletrabalho será submetido à Comissão de Gestão do Teletrabalho (CGT), instituída pela Secretaria da Administração e Previdência. O servidor interessado em exercer suas atividades de
forma remota deverá encaminhar um Formulário de Manifestação de Interesse à chefia imediata, conforme modelo elaborado pela CGT. Ele deve atender alguns critérios previstos no decreto, como a capacidade de organização e autodisciplina; de cumprimento das atividades nos prazos acordados; proatividade na resolução de problemas; abertura para utilização de novas tecnologias e orientação para resultados. As estruturas físicas e tecnológicas, assim como qualquer despesa com o teletrabalho, deverão ser providenciadas pelo próprio funcionário. Terão prioridade para adesão ao regime os servidores com jornada reduzida por motivo de saúde; que tenham cônjuge ou companheiro com deficiência que demandem cuidados especiais; com dependentes com idade de até seis anos ou acima de 65; gestantes e lactantes; pessoas com deficiência que tenham dificuldade de locomoção diária ao local de trabalho; com idade acima de 65 anos; e que atendam aos requisitos para remoção ou para concessão da licença para acompanhamento de cônjuge, nos termos da legislação vigente.
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Entrega do Cartão Comida Boa no CRAS Meliane em Campo Largo, nesta terça-feira (21). Foto: Geraldo Bubniak/AEN
Às vésperas do Natal, Cartão Comida Boa garante comida na mesa da população paranaense Programa de transferência de renda do Governo do Estado vai destinar R$ 80 mensais a 90 mil famílias em situação de vulnerabilidade social do Estado. Até a terça-feira (21), 32 mil pessoas já tinham recebido o benefício Para ter comida para o Natal, a dona de casa Gisele de Lima Inglês, de 40 anos, estava fazendo uma rifa com uma cesta que ganhou de uma amiga. Ela vive com o marido e o filho de três anos nos fundos da casa da sogra, em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba. A única renda da família vem dos bicos que o marido faz, que diminuíram nos últimos tempos. “Ele agora está trabalhando em uma chácara dois dias por semana. Antes era de segunda a sexta, mas foi tirado uns dias. O dinheiro do serviço dele só paga luz e água, em casa está faltando tudo, inclusive comida para o meu filho”, conta Gisele. “Está tudo muito caro, a gente vai no mercado e só compra o básico para a criança. Carne, ixe… meu marido vê e já diz que não tem como levar. A gente só tem alguma coisa porque a igreja ajuda, levam cesta básica, os amigos ajudam bastante”. A três dias da ceia de Natal, um alento para a família: Gisele recebeu uma ligação do Centro de Assistência Social (Cras) do Jardim Meliane para retirar o Cartão Comida Boa que veio em seu nome, e foi buscá-lo nesta terça-feira (21). O recém-lançado programa de transferência de renda do Governo do Estado vai beneficiar 90 mil famílias paranaenses em situação de pobreza e extrema pobreza que não têm acesso ao Auxílio Brasil, do governo federal. A primeira parcela de R$ 80 já veio como crédito no cartão, podendo ser utilizada imediatamente pelas famílias. As demais, serão carregadas automaticamente todo dia 25 de cada mês. O Cartão Comida Boa torna permanente o auxílio que foi pago de forma emergencial por três meses em 2020, na fase mais restritiva da pandemia de Covid-19. As compras de alimentos, produtos de higiene e outros itens de necessidade básica podem ser feitas em qualquer estabelecimento comercial cadastrado, desde pequenas vendas de bairro até os grandes supermercados. Gisele, por exemplo, vai fazer uma lista para planejar bem a primeira compra. “Quero comprar carne, mas tem que ver qual é a mais barata, para não gastar tudo nisso. Também preciso de algumas coisas para o meu filho, bolacha, iogurte, as frutas que ele gosta”, planeja a dona de casa. DISTRIBUIÇÃO A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho iniciou na semana passada a entrega dos cartões aos 399 municípios paranaenses, que são responsáveis pela distribuição às famílias inscritas do Cadastro Único para Programas Sociais. Até o momento, quase 32 mil pessoas já estão com seu cartão em mãos e começaram a usar o benefício. Em Campo Largo, os 766 cartões chegaram na tarde de sexta-feira (17), já
separados entre os usuários de cada um dos Cras da cidade. No mesmo dia, os assistentes sociais começaram a ligar para as famílias, para iniciar a distribuição na segundafeira (20). A ideia é que sejam todos entregues antes de iniciar o recesso de fim de ano. “Na primeira vez, o Cartão Comida Boa já foi um grande benefício para a população, em um período de calamidade extrema. Agora, esses R$ 80 de suplementação de renda é de uma importância enorme, vem em um momento propício, que é o Natal, quando as pessoas enfrentam tanta dificuldade”, afirma Márcia Fernanda Botelho, secretária municipal de Desenvolvimento Social de Campo Largo. SEGURANÇA ALIMENTAR Para ela, o programa do Governo do Estado beneficia principalmente as pessoas em situação de insegurança alimentar. “São famílias em altíssima vulnerabilidade, que agora contam com essa complementação de renda que vai proporcionar a segurança alimentar, uma nutrição melhor e a possibilidade de comprar o que não vem em uma cesta básica, como carne, ovos e verduras”, explica. É o caso de Rosi Aparecida Andrade, de 46 anos. Há cerca de um ano, ela deixou de receber o auxílio-doença do INSS e, desde então, ter uma refeição completa deixou de ser uma certeza. Ela vive de doações e das verduras que planta no terreno de casa, que fica nos fundos da casa do pai. “O benefício foi cortado em dezembro do ano passado e desde então estou sem renda, vivo de doação, ajuda do pessoal, dos amigos e aqui do Cras”, diz. “Carne nem pensar, só como o básico mesmo: arroz, feijão, macarrão e uma saladinha que consigo plantar em um pedacinho do terreno, e é isso. O básico do básico, para não ficar sem nada”, conta. “O cartão vai ajudar bastante, porque pode diversificar um pouco e dá para se manter. O bom é saber que vai ter todo mês, vou poder planejar a compra. E receber perto do Natal fez uma boa diferença, porque sem isso eu não teria nada”. Receber o Cartão Comida Boa foi tambémum ótimo presente de Natal para Rafael Ferreira, 27 anos,e Bianca de Oliveira, de 28. Pais de duas meninas, uma de cinco anos e outra com quase dois, o casal trabalha aos fins de semana no Morro do Cal, um atrativo turístico que fica no Interior de Campo Largo. O local ficará fechado no final do ano, o que acaba comprometendo a renda dos dois. “Como não vai abrir por dois finais de semana, ficamos sem receber. Já demos entrada no Auxílio Brasil, mas ainda não tivemos resposta. Enquanto isso, recebemos o Cartão Comida Boa, que já ajuda, principalmente agora no Natal, vai dar para comprar alguma coisa para as crianças que a gente não tinha planejado porque ia ficar sem trabalhar ”, conta Bianca.
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As arrecadações da Campanha Natal Solidário foram entregues às crianças atendidas pelos CRAS, Espaço de Convivência e Cidadania, além de instituições conveniadas
Evento "Dia da Família" marca encerramento do ano e distribuição de brinquedos à 1.315 crianças
Legislativo de Pinhais devolve mais de R$ 4,6 milhões à Prefeitura Entrega do cheque simbólico aconteceu no plenário da Câmara e foi realizada pelos vereadores à prefeita Marli Paulino No final da tarde desta terça-feira (21), o legislativo municipal realizou a sua última sessão ordinária de 2021 e na pauta, entre indicações e agradecimentos, aconteceu a entrega para a Prefeitura de Pinhais de R$ 4.621.524,88. Estes recursos são provenientes da economia que a Câmara de Vereadores realizou durante este ano de 2021. A entrega do cheque simbólico, que aconteceu no plenário da Câmara, contou com a participação, além dos legisladores municipais, da prefeita Marli Paulino, da vice-prefeita, Rosa Maria, do deputado federal Luizão Goulart, dos secretários de Governo, Ricardo Pinheiro, e de Cultura, Esporte e Lazer, Bruno Sítima, além da população que acompanhou a sessão. A prefeita aproveitou o momento para agradecer este retorno de recursos aos cofres públicos e a parceria com os vereadores para atender aos anseios
da população. “Recentemente, nossa gestão recebeu o prêmio de melhor cidade do Paraná em Eficiência Fiscal e Transparência e, ao receber esta honraria, agradeci o apoio dos nossos vereadores que trabalham juntos com a nossa administração”. Além de ser a melhor cidade paranaense em Eficiência Fiscal e Transparência, Pinhais foi finalista nacional nesta temática, ficando entre as três cidades brasileiras. Em ambas oportunidades, Marli também destacou e agradeceu o trabalho dos servidores, “que não medem esforços para fazer o melhor para a nossa cidade e, principalmente, à nossa população”. Além do reconhecimento do prêmio, Marli destacou que o empenho dos servidores está refletido na realização de 40% do seu Plano de Governo, que foi executado já no primeiro ano do seu segundo mandato. “Tivemos um ano muito difícil, com a economia em recessão, mas tra-
balhamos, ao lado dos nossos servidores, para que Pinhais não parasse e continuasse seu crescimento. Aos poucos a economia está retomando, tenho certeza que o próximo ano será melhor e poderemos fazer ainda mais para a nossa população e para aqueles que investem em Pinhais”. Ao finalizar, a prefeita destacou novamente a importância desta devolução financeira ao executivo. “Investir nas áreas sociais nunca é demais e recursos extras são sempre muito bemvindos. Nesta questão, está aqui o deputado Luizão que já trouxe mais de R$ 18 milhões de investimentos para a saúde, educação e infraestrutura. Muito obrigada a todos que nos ajudam a trabalhar por nossa cidade e para nossa população. Um feliz e abençoado Natal e que 2022 seja um ano de muitas conquistas”, finalizou a prefeita.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) realizou o tradicional evento de final de ano “Dia da Família”, este ano em um formato diferente, por conta da pandemia, ocorreu nos CRAS e Espaço de Convivência e Cidadania (ECC). Com atividades recreativas pensadas especialmente para as crianças, a ação também serviu para a entrega dos brinquedos arrecadados durante a Campanha Natal Solidário, a qual fez a alegria de 1.315 pequenos, atendidos pelo equipamentos socioassistenciais e instituições conveniadas. Cada espaço teve sua programação de ações para este dia, direcionados ao público inseridos no SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Além das famílias assistidas, os eventos contaram com a presença da prefeita de Pinhais, Marli Paulino; vice-prefeita, Rosa Maria; secretária de Assistência Social, Rosangela Batista da Silva Duarte, além de diretoras e gerentes da Semas. O CRAS Sul estruturou uma proposta que está relacionada ao universo das crianças e adolescentes, por isso, o tema escolhido foi: “Conectados: construindo com o minecraft o SCFV”. Segundo a coordenadora do espaço, Luciana Anselmo, “a ideia foi de que conectados às crianças e adolescentes, junto às suas famílias, tivessem um momento de criar habilidades para resolver problemas de forma inovadora, pois o jogo Minecraft traz diversas situações em que construir um mundo pode não ser tão fácil quanto parece. Isso intensifica o desenvolvimento de competências sociais e emocionais, tais como: consciência social, autoconsciência, tomada de decisão, autogerenciamento e relacionamento social”, destacou. Ela conta também que em decorrência da Covid-19, em 2020 e 2021, foram realizadas atividades de forma online. “Durante este período percebemos que o isolamento domiciliar aproximou as crianças e adolescentes no universo dos jogos online. O jogo Minecraft foi um dos que marcou o período de isolamento”, acrescenta Luciana Anselmo. A prefeita de Pinhais, Marli Paulino, destacou que, especialmente, agora com a pandemia proporcionar estes momentos é ainda mais especial. “Fico muito feliz em ver a alegria nos olhinhos de cada criança ao receber um presente de Natal e participar das brincadeiras. Muitas dessas famílias não têm condições de fazer isso, então o trabalho realizado pela Semas é fundamental, porque traz mais felicidade para as casas dessas pessoas”, declarou a prefeita. Parceiros da Campanha Natal Solidário Os brinquedos foram arrecadados graças à solidariedade de centenas de pessoas, no Toy Drive-thru realizado no Bosque Municipal no dia 4 de dezembro, além da colaboração de diversas empresas e instituições, são elas: Andaraki Calçados, Ademilar Consórcio de Investimento Imobiliário, Academia PHD, Balaroti Pinhais, Barbearia MDT, Baguet´s Panificadora e Confeitaria, Câmara Municipal de Pinhais, Criarte, Casinha de João e Maria, Casa Legal Pinhais, Correios, Casa China, Espaço By Clarete Nunes Centro de Beleza, Faculdade de Pinhais - FAPI, Fundação Weiss Scarpa, Farmácia Panvel, Farmácia Pix, Farmácia Descontão, Feirão de Móveis, Farma Total, Galeria Paris, Hipermercado Carrefour, Hipermercado Condor, Havan, Hinode Pinhais, Instituto MIX, Jack Pizza, Lojas Americanas, Recanto das Novidades, Quero Mais Presentes, Max Atacadista, Mineirinho Restaurante, Ótica Pinhais, Papelaria Natal, Pizza Americana, Panorâmico Parque Aquático, Restaurante do Mário, Globo Renault- Comércio de Veículos, Rei da Gula, Studio Karla Sales, Shopping Metropolitano Pinhais, Sabores da Roça, Sasa Presentes, Supermercado Boni, Supermercado Festval, Supermercado Prata, Supermercado Santa Helena, Supermercado Jacomar, Supermercado Eliza, Sempre Bella Cabeleireiros, Tratoraço Mercado de Correias, Tabelionato de Notas, UPLAY Academia, Villa Espaço Bazar, Vallejo Churrascaria, Vitactiva Farmácia, Vintage Brechó, Zappcel Informática, Zé Colméia, Condomínios: Ilhas Gregas, Pineland, Pinefields, Pinewoods, Grand Chateau; Colégios: Adventista Pinhais, Estillo, Destaque, Acesso, Estadual Arnaldo Busato Filho, Sesi - Senai; Beauty Color Pinhais, ViaCredi, Escola Literal, Laborclin Pinhais, Expresso Azul, Fibracem Teleinformática, Modelle Skin, Grupo Foxlux Vellore, Hospital Fundação Pró Pinhais, IEPI - Escola Pinhais, Komatsu Forest, Klarind locações Têxteis, Leme Inteligência Forense, Levapan, Laborclin Pinhais, Moinho Molino Rosso, Pharmaesthetic, Romanha Indústria de Alimentos, Residencial Le Chateau, Thales do Brasil Cartões e Terminal Ltda, Escola Trilhando o Futuro, Tintasul Distribuidora de Tintas.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
| Quinta-feira, 23 de Dezembro de 2021 |
Cartórios do Paraná divulgam expediente durante feriados de Natal e Ano Novo Os Cartórios de registros e de notas do Estado do Paraná estarão fechados nos dias 25 dezembro e 1º de janeiro em razão dos feriados de Natal e de Ano Novo. Já nos dias 24 e 31 deste mês, o expediente é facultativo (não havendo atendimento ao público pela rede bancária). Após o Ano Novo, o expediente normal é retomado no dia 3 de janeiro. No entanto, a recomendação é que os usuários entrem em contato ou se informem por meio das redes sociais de cada unidade. Considerados serviços essenciais para a população pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e abertos deste o início da pandemia, os Cartórios
extrajudiciais, presentes em todos os municípios e distritos do estado, seguirão prestando atendimento à população, obedecendo aos protocolos sanitários de higiene e distanciamento social, com controle de acessos ao interior de suas unidades. Entre os serviços essenciais prestados pelos Cartórios estão os registros de nascimentos e óbitos, casamentos, testamentos, escrituras públicas, registro de propriedades, registro de documentos e pessoas jurídicas, entre outros. Em algumas localidades, a critério do responsável pela unidade, o horário poderá ser reduzido, motivo pelo qual é importante
consultar previamente o horário de funcionamento do Cartório de sua cidade. Sobre a Anoreg/PR A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) é a entidade que representa os cartórios extrajudiciais no Paraná, reunindo cerca de mil ofícios em todo o Estado, entre Tabelionatos de Notas, Tabelionatos de Protesto, Registros Civis, Registros de Imóveis e Registros de Títulos e Documentos. Atua como porta-voz da atividade, na difusão de informações aos cidadãos, bem como em sua qualificação técnica para que possam prestar melhores serviços aos usuários.
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS TÊM ATÉ 30 DE DEZEMBRO PARA CONTRATAR CONSIGNADO COM MARGEM DE 35% Término da margem consignável ampliada também se aplica aos demais convênios de instituições públicas O Crédito Consignado CAIXA pelo convênio INSS pode ser contratado até o fim do ano com a margem consignável ampliada de 35%. A partir de janeiro, novas contratações, renovações e portabilidades dos aposentados ou pensionistas do INSS, deverão obedecer ao limite de comprometimento de 30% dos rendimentos. O prazo final se aplica da mesma maneira a convênios de trabalhadores de instituições públicas, que também foram beneficiados pela MP 1.006/2020. A lei de validade temporária foi uma das medidas econômicas adotadas no período de calamidade pública em função da pandemia da Covid-19. O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as prestações são descontadas diretamente do salário ou benefício do INSS. A margem consignável assegura que o empréstimo não comprometa a maior parte dos rendimentos do cliente para o pagamento das parcelas, sendo estabelecida em lei para evitar o superendividamento dos trabalhadores ou segurados do INSS. Os valores das prestações são iguais durante todo o contrato e descontados diretamente do salário ou benefício, sem a necessidade de receber ou emitir boletos
para efetuar pagamentos. O Crédito Consignado INSS da CAIXA tem prazo de até 84 meses e taxas a partir de 1,55%, de acordo com o relacionamento do cliente com o banco, uma das taxas mais baixas do mercado. Como contratar: Para contratar ou renovar o crédito consignado, os clientes não precisam ir às agências. Todo o processo pode ser feito por meio dos canais digitais ou por meio de um correspondente CAIXA Aqui negocial. Após a confirmação pelo convênio, o cliente já pode utilizar o valor, de forma simples e rápida. O crédito pode ser solicitado até 30 de dezembro, último dia de expediente bancário.
SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - Estado do Paraná.
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar: GILBERTO JUNKES E JOZENEIDE LUIZA FUSCO SCHIOCHET NATASHA CHRISTINE WEBER MUNIZ E MYRELLA RÊGO DA SILV A HERBERT RODRIGUES DUARTE E SUELLEN CRISTINA DA SILVA DE JESUS Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O re f e r i d o é v e rd a d e e d o u f é . Curitiba, Uberaba, 22 de Dezembro de 2021.
Eliane Kern Bassi Oficial Designada
Conheça os canais CAIXA: • Internet Banking CAIXA; • Aplicativo CAIXA; • Terminais de autoatendimento (clientes correntistas da CAIXA); • Correspondentes CAIXA Aqui negocial; • Unidades lotéricas; • WhatsApp 0800 104 0104 Saiba mais sobre crédito consignado no site da CAIXA. A CAIXA recomenda que os clientes se planejem financeiramente antes de contratar um empréstimo, ajustando o pagamento das parcelas desse compromisso financeiro com o orçamento familiar. Confira dicas e aulas sobre educação financeira no site da CAIXA.
| Quinta-feira, 23 de Dezembro de 2021 |
Greca autoriza obras de revitalização e acessibilidade em calçadas da cidade
O prefeito Rafael Greca autorizou na tarde desta terça-feira (21/12) o início das obras de requalificação de calçadas da primeira etapa do projeto Caminhar Melhor, que integra o Programa de Mobilidade Urbana, previsto no Plano de Governo para a gestão 2021/2024. Serão contempladas nesta fase nove ruas com obras de revitalização e acessibilidade das calçadas que somam mais de 5 mil metros de extensão, com investimentos de R$ 9,5 milhões. As obras terão início em janeiro de 2022. A cerimônia de assinatura da ordem de serviço foi no Salão Brasil do Palácio 29 de Março, com a participação do Secretário Municipal de Obras Públicas, Rodrigo Araújo Rodrigues, do presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e secretário do Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur, e do vereador Serginho do Posto. “É um projeto muito bonito que vai melhorar a urbanidade e a urbanização das áreas centrais de Curitiba. As novas calçadas serão pisos amigáveis, de concreto alisado, paralelos à pisos tradicionais recuperados. Fica como se houvesse uma passadeira no meio da rua e com isso estamos avançando a nossa cidade com mobilidade e qualidade de vida”, disse o prefeito Rafael Greca. As ruas alcançadas pelo projeto são centros comerciais e de grande circulação de pessoas. As obras já foram licitadas e os trabalhos terão início em janeiro para não atrapalhar o comércio no período do Natal. “O modelo dos passeios vai privilegiar a acessibilidade e facilitar o acesso ao comércio e aos serviços na região central da cidade e nos centros de bairro”, disse Jamur, presidente do Ippuc e secretário do Governo Municipal. RUAS CONTEMPLADAS Caminhar Melhor é uma intervenção urbana que cobre toda a cidade, do centro aos bairros mais distantes. Nesta etapa serão alcançadas as ruas Major Heitor Guimarães (Campina do Siqueira); Rua João Parolin (Prado Velho);
Rua Cândido Lopes e na continuidade a Rua Alameda Dr. Carlos de Carvalho (Centro); Avenida do Batel, incluindo os trechos denominados Benjamin Lins e Rua Gonçalves Dias (Batel); Rua Bley Zornig (Boqueirão); Rua Kellers (São Francisco); Rua Dr. Goulin (Juvevê); Rua Francisco Alves Guimarães (Cristo Rei) e Rua Eduardo Afonso Nadolny (CIC). Nesta rua as obras já estão em execução. Em sua totalidade, o projeto Caminhar Melhor vai destinar R$ 40 milhões de investimentos em melhorias e novas estruturas cicloviárias e de calçadas com vistas à intermodalidade do transporte e para favorecer os deslocamentos não motorizados na cidade. Os recursos são do Finisa, o Programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento da Caixa Econômica Federal. Estão previstos 100 km de calçadas acessíveis na cidade e 50 km de estrutura cicloviária. Desenvolvido pelo Ippuc, o projeto será executado em quatro etapas, com as obras coordenadas pela Secretaria Municipal de Obras Públicas. “Várias ruas vão receber esse trabalho de requalificação e implantação de calçadas para assegurar boas condições de uso e com isso incentivar as caminhadas, fomentar o comércio local e o convívio entre moradores e comerciantes”, explica o secretário Municipal de Obras Públicas, Rodrigo Araújo Rodrigues. SEGUNDA ETAPA Neste primeiro lote, além de novas calçadas e paisagismo, os projetos incluem outros trabalhos, de acordo com a especificidade de cada rua. Em algumas haverá serviços de drenagem, sinalização, pavimentação em alguns trechos e iluminação. Uma segunda etapa de obras está prevista para ser lançada em fevereiro. Morador de um edifício localizado na esquina das ruas Carlos de Carvalho com Alameda Cabral, no Centro, o advogado Marco Antônio Busnardo acompanhou com alegria a autorização dada pelo prefeito para o início das obras. Ele está entre os mo-
radores que apresentaram pedidos à Prefeitura para a revitalização das calçadas na região central da cidade. “É uma região com edifícios antigos, que reúnem moradores idosos para os quais a acessibilidade das calçadas é fundamental. O projeto é ótimo e certamente a execução das obras contemplará nossos anseios”, disse Busnardo. Para Rafael Fusco, proprietário do Restaurante Ostra Bêbada, localizado na Rua Ermelino de Leão esquina com a Rua Carlos de Carvalho, o projeto Caminhar Melhor representa zelo pela cidade, respeito aos cidadãos e apoio aos empreendedores da cidade. “É um cuidado importante para a cidade, para os moradores e para os quem vêm nos visitar. O Centro é nosso cartão de visita, ter calçadas acessíveis, revitalizadas, vai fazer com que as pessoas circulem mais, melhora o comércio, melhora a qualidade de vida das pessoas. Estamos felizes”, contou Fusco. Também estiveram presentes ao evento o secretário municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Luiz Gusi, a secretária municipal da Comunicação Social, Cinthia Genguini, a presidente do Instituto Municipal de Turismo, Tatiana Turra, o Assessor Especial de Articulação Política, Lucas Navarro de Souza, a presidente da Associação do Mercado Municipal, Ana Amaral, comerciantes e moradores das ruas contempladas. Serão contempladas nesta primeira fase do pro-
jeto Caminhar Melhor com novas calçadas: - Rua João Parolin, extensão de 450 metros entre Marechal Floriano Peixoto e Rua Francisco Nunes (Prado Velho); - Rua Cândido Lopes, extensão de 300 metros, entre Avenida Visconde de Nacar e Praça Tiradentes e na continuidade a Rua Alameda Dr. Carlos de Carvalho, extensão de 330 metros (Centro); - Avenida do Batel, extensão de 1.400 metros incluindo os trechos denominados Benjamin Lins e Rua Gonçalves Dias, entre a Rua Desembargador Motta e Carneiro Lobo (Batel); - Rua Bley Zornig, extensão de 1.030 metros, entre a Avenida Marechal Floriano Peixoto e Rua Willian Booth (Boqueirão); - Rua Kellers, extensão de 225 metros, entre Desembargador Ermelino de Leão e Rua Martin Afonso (São Francisco); - Rua Major Heitor Guimarães, extensão de 409 metros, entre o Rio Barigui e a Rua Pedro Viriato Parigot de Souza (Campina do Siqueira); - Rua Dr. Goulin, trecho de 66 metros no cruzamento com a Rua Alberto Bolliger (Juvevê); - Rua Francisco Alves Guimarães, extensão de 196 metros, entre Rua Padre Germano Mayer e o trilho do trem (Cristo Rei); - Rua Eduardo Afonso Nadolny, extensão de 645 metros, entre Rua Cyro Correia Pereira e Major Victor Feijó (CIC). (*nesta rua as obras já estão em execução).
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Turista do Natal movimenta comércio e aumenta ocupação de hotéis em 40%
Com atrações como o concerto luminoso diário na estufa e o Voo de Balão Ademicon, o Jardim Botânico encantou o casal de turistas Maria José Mota Costa, 41 anos, e Antônio Carlos dos Santos, 53 anos, moradores de São Paulo (SP). Segundo eles, a capital ficou muito mais bonita e interessante com a programação de fim de ano. “O Natal de Curitiba tem decorações para alegrar a todos. É sempre agradável ver as pessoas apreciando. Só por isso já dá vontade de morar aqui”, afirma Maria José, que conheceu locais decorados com clima de Natal como o Jardim Botânico, o Mercado Municipal e a Rua XV de Novembro. O casal de São Paulo também elogia os serviços turísticos da cidade. Em dezembro, eles ficaram hospedados em hotel, visitaram o comércio e saborearam menus de cafés e restaurantes. “Como consumidores ávidos de cafeterias, não podíamos deixar de experimentar o cardápio do café-escola do Senac aqui do Jardim Botânico. O cappuccino tem nossa aprovação, além de gostarmos do ambiente”, destaca Maria José. O setor de hotelaria de Curitiba comemora o crescimento da taxa de ocupação dos estabelecimentos neste fim de ano, que subiu de 50%, em média, nos meses anteriores, para os 70% em dezembro, um crescimento de 40%. O aumento ocorre, principalmente, nos fins de semana. De acordo com Jonel Chede Filho, presidente do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Curitiba (Seha), a programação de fim de ano beneficia fortemente o turismo na capital. “O Natal de Curitiba tem aumentado a movimentação e ocupação em hotéis. Nos fins de semana, a ocupação chega a 70%”, revela ele. PERMANÊNCIA MAIOR Tatiana Turra, presidente do Instituto Municipal de Turismo, lembra que, desde o início da programação natalina, em 2017, o tempo de permanência de turistas vem aumentando em Curitiba no fim do ano. “Em 2019, essa permanência média passou de dois para quatro dias, movimentando ainda mais os setores de hotelaria, alimentação, transporte e comércio da capital”, frisa. Tatiana espera que a programação de 2021 supere o número de expectadores de 2019, quando 700 mil pessoas acompanharam as atrações. Deste total, 100 mil eram turistas. “A cada real investido pela Prefeitura na programação, estima-se que o retorno dos turistas seja de R$ 37 no comércio e serviços”, acrescenta a presidente do Instituto Municipal de Turismo. PASSEIOS E SHOPPING Moradores de Paranaguá, no litoral do Paraná, o casal Juliana e Helder Catarino vinha acompanhando desde novembro pelas redes sociais a programação do Natal de Curitiba – Luz dos Pinhais. Em dezembro, a serventuária da Justiça e o administrador de empresas se programaram para passar o dia na cidade e trazer os filhos Ana Júlia, 14, Giovana, 11, e Leonardo, 4, para conhecer as atrações de fim de ano, além de fazer compras na capital. Durante o dia, a família Catarino se divertiu no carrossel veneziano do Parque Tanguá e no piano interativo do Passeio Público. Mas o que mais encantou os moradores de Paranaguá foi o Caminho de Luz Copel Telecom no Parque Barigui. “O passeio natalino de carro foi maravilhoso. Nós curtimos o Papai Noel e a Mamãe Noel. Os duendes entusiasmaram as crianças”, conta a serventuária de 44 anos. Para Juliana, as atrações natalinas de Curitiba ajudam a relembrar a esperança do Natal e são um convite para reunir a família para falar sobre fé, amor e gratidão. “O drive-thru, além de lúdico e divertido, traz passagens bíblicas do menino Jesus”, justifica ela. Entre um passeio e outro, a família Catarino ainda aproveitou para almoçar no Centro e fazer compras em dois shoppings próximos às atrações de Natal visitadas. “Toda a programação foi muito especial, pois propiciou a nós todos passar esses momentos em família”, diz Juliana. CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA NO SITE https://natal.curitiba.pr.gov.br/. A programação está sujeita a alterações. A Prefeitura promove o Natal de Curitiba – Luz dos Pinhais 2021 com o patrocínio das empresas O Boticário, Ademicon, Volvo, Muffato, Electrolux, Condor, Festval, Consórcio Servopa, Loterias Caixa/Governo Federal, Copel Telecom e ParkShoppingBarigüi. A programação começa no dia 18 de novembro e a decoração poderá ser vista até 9 de janeiro.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
| Quinta-feira, 23 de Dezembro de 2021 |
Últimos dias para visitar a 22ª Casa do Papai Noel de São José dos Pinhais Aberta desde o dia 19 de novembro, a Casa do Papai Noel de São José dos Pinhais recebe milhares de pessoas todos os dias. Quem ainda não pode conhecer as decorações especiais e sentir o verdadeiro clima de natal, tem até esta quinta-feira (23), para visitar o espaço.
A 22ª Casa do Papai Noel de São José dos Pinhais é a maior de todos os tempos, com mais de 40 mil m². O espetáculo acontece em novo local: no Caminho do Vinho. A magia do Natal está em todos os cantos. A começar pelo portal de entrada, cenário com árvores gigantes, travessia luminosa e chafariz de led. Seguindo com o passeio, os visitantes encontram molduras para fotos, estrela gigante e praça da neve.
Para quem achou que a decoração acaba por aqui, mais atrações foram preparadas. O espaço dos ursinhos cantores, a fábrica de presentes, a casa do papai noel externa, o presépio e a oficina do noel encerram com grandiosidade o espetáculo natalino da 22ª Casa do Papai Noel de São José dos Pinhais. Serviço 22ª Casa do Papai Noel de São José dos Pinhais Endereço: Parque do Vinho – Caminho do Vinho (Rua Julio
Cesar Setenareski, 150 – Caminho do Vinho) Data: 19 de novembro a 23 de dezembro Dias e horários: de segunda a quinta, das 18h30 às 22h; sexta a domingo, das 18h30 às 23h Valores: R$ 16 (inteira) / R$ 8 (meia) Ingressos antecipados: https:// www.diskingressos.com.br/grupo/783/20-11-2021/pr/saojose-dos-pinhais/22-casa-do-papai-noel
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Parceria entre Governo e Assembleia em
Foto: Jonathan Campos/AEN
2021 foi determinante para novas conquistas
A participação dos deputados na construção e no aprimoramento de cada texto, com apoio da sociedade e em parceria com o Executivo estadual, foi, ao longo de 2021, um dos fatores determinantes para os avanços conquistados no Paraná. As sessões legislativas na Assembleia do Paraná se encerraram na última quarta-feira (15) com a aprovação de diversos projetos de lei do Governo do Estado. As propostas, já sancionadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, tratam de temas como educação básica, segurança pública, valorização de servidores, ensino superior, entre outros. E a participação dos deputados na construção e no aprimoramento de cada texto, com apoio da sociedade e em parceria com o Executivo estadual, foi, ao longo de 2021, um dos fatores determinantes para os avanços conquistados no Paraná. “Eu tive a honra de ser deputado estadual e sei do importante papel que os nossos parlamentares têm dentro da estrutura do Estado. De um lado, eles debatem e aprofundam os projetos que enviamos para a Assembleia, trazendo contribuições fundamentais para cada proposta. De outro, conhecem como ninguém o dia a dia e as demandas dos municípios, pois estão em contato diário com prefeitos, vereadores e lideranças. Por isso, nos ajudam muito a fazer do Paraná cada vez mais moderno e inovador ”, afirmou o governador. Um dos temas centrais tratados pela Assembleia em 2021 foi o fim dos contratos de pedágio do Anel de Integração. Além de votar a delegação dos 1.163 quilômetros de rodovias estaduais para a União, a Assembleia realizou diversas audiências públicas em todas as regiões do Paraná, dando respaldo ao Governo no trabalho de convencimento, em Brasília, por um pedágio com menor preço das tarifas, obras nos primeiros anos de contrato e licitação transparente na Bolsa de Valores. “O governador é essencialmente um ho-
mem do diálogo, que sempre deu espaço para os deputados opinarem na adoção das políticas públicas para o Paraná. Prova disso é que houve emendas em inúmeros projetos que vieram do Governo, inclusive emendas da oposição, demonstrando que a democracia e o entendimento sempre estarão acima de qualquer divergência política ou partidária. O nosso norte é beneficiar mais de 11,5 milhões de paranaenses”, destacou o deputado Hussein Bakri, que é líder do Governo na Assembleia. Agora nas últimas semanas, por exemplo, foram votados e aprovados projetos que reforçarão em 2022 a caminhada para que o Paraná atinja o posto de melhor educação do Brasil: o reajuste do piso dos professores da rede básica para R$ 5.545, a adoção de bônus para os diretores e a retomada do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação). Da mesma forma, no ensino superior a Lei Geral das Universidades (LGU) padronizará a gestão de pessoal, custeio e investimento das sete instituições estaduais, a partir de critérios públicos, transparentes e auditáveis. Na cultura, os deputados aprovaram um aumento no orçamento do setor de 0,26% para 0,55% em 2022. Também deram o aval para a adoção do Cartão Comida Boa como uma política de Estado – que vai transferir R$ 80 mensais a 90 mil famílias paranaenses vulneráveis – e para o Energia Solidária – que ampliará a faixa de consumo de 120 kWh para até 150 kWh para 336 mil famílias. Já na segurança pública, a Assembleia debateu intensamente com o Governo uma série de questões, culminando na aprovação do vale-alimentação de R$ 600 mensais para as polícias, da criação da Polícia Penal bem como
da isenção previdenciária a militares portadores de moléstias graves. Ao lono do ano outras mudanças legislativas também ajudaram a assegurar a luta contra a pandemia do novo coronavírus e modernizações legislativas. Na área da saúde, foi renovado o decreto de calamidade pública, que permite flexibilidade de orçamento, e instituídas medidas para controle da pandemia, como a manutenção da lei das máscaras, e da organização da fila de vacinação. Na economia, também foram importantes as votações do Refis e do Retoma PR (para regularização das empresas), do Auxílio Emergencial PR (destinado a MEIs e microempresas de diversos segmentos), da ampliação do Cartão Futuro para jovens de 21 anos e da PEC da autorização, para ampliação de ramais ferroviários. Essa parceria ainda envolveu o Paraná Mais Cidades, com investimento superior a R$ 500 milhões nos 399 municípios, recursos do Tesouro do Estado e de economias da Assembleia. ANO INTENSO A atividade legislativa, uma das atribuições da Casa Civil, foi intensa em 2021. “Foi um ano de muitos desafios para o Governo e para a sociedade, com o auge a pandemia chegando a seu pior momento e todo o esforço concentrado em garantir o atendimento à população e fazer as vacinas chegarem rápido nos braços das pessoas. Mas também foi um ano de grande produtividade legislativa em outras áreas, além da Saúde”, afirmou o chefe da Casa Civil, Guto Silva. “Encaminhamos 260 mensagens governamentais ao Legislativo, demos parecer jurídico a 460 sanções e preparamos 3.260 decre-
tos, que ampararam as decisões tomadas ao longo do ano”, completou. Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, o Poder Legislativo mostrouse mais uma vez uma peça importante na discussão de propostas de interesse de toda a sociedade. “Foi um ano extremamente produtivo. A Assembleia contribuiu com o Estado em relação à pandemia. Além disso, aprovamos as pautas que são de nossa responsabilidade constitucional como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, mudanças no Plano Plurianual, e também centenas de propostas feitas pelos nossos deputados”, afirmou. DESDE 2019 Essa relação harmoniosa permitiu, nos últimos três anos, a aprovação de 100% das matérias do Executivo que tramitaram no Poder Legislativo. Em 2019, por exemplo, o Paraná foi o primeiro estado a se adequar à nova previdência, o que levou a Paranaprevidência de R$ 6 bilhões de déficit para R$ 10 bilhões de superávit. Isso permitiu neste ano a redução do aporte do Estado ao sistema previdenciário em R$ 300 milhões anuais e a destinação desse montante para outras áreas, com a aprovação da Assembleia. “Até aqui, foram três anos desafiadores, sobretudo considerando a pandemia e a maior crise sanitária das últimas décadas. Mas o Paraná já vinha fazendo o dever de casa desde 2019 e pôde enfrentar esse período com as contas equilibradas e sem deixar de priorizar a vida dos paranaenses. 2022 ainda apresentará novos obstáculos, mas os deputados estarão mais uma vez prontos para ajudar a desenvolver o Paraná e a atender os paranaenses”, acrescentou Hussein Bakri.
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| Quinta-feira, 23 de Dezembro de 2021 |
Na despedida de “ano difícil”, vereadores frisam ações contra a pandemia Balanços dos mandatos parlamentares foram marcados por agradecimentos e reflexões sobre a pandemia da covid-19. O Legislativo terá recesso a partir desta terça (21) e reabrirá à população no dia 3 de janeiro Para os vereadores da capital, 2021 foi um ano difícil em função das mortes e reflexos da pandemia à população, mas de esperança em função da vacina contra a covid-19, de muito trabalho e de aprendizados. A sessão plenária desta segundafeira (20), a última do ano, foi marcada pelas prestações de contas à sociedade e mensagens para o próximo ano – além dos mandatos, a Mesa Diretora, a Procuradoria da Mulher (ProMulher) e as comissões apresentaram balanços das atividades. As falas também foram marcadas por agradecimentos, em especial aos demais vereadores, às equipes dos mandatos e a servidores da Casa, sem serem deixados de lado os funcionários terceirizados da limpeza e da segurança, por exemplo, essenciais para a manutenção do Legislativo. “Todos fazem parte da engrenagem da Câmara Municipal”, pontuou o presidente Tico Kuzma (Pros). Antes de encerrar o segundo período legislativo de 2021, ele ainda destacou o trabalho de todos os vereadores: “O que todos esperam é melhorar a vida da população”. Mais cedo, na apresentação, em nome da Mesa Diretora, do relatório de atividades de 2021, que compila os dados em diferentes áreas, Kuzma ressaltou a interlocução com o Executivo. A segunda-secretária, Professora Josete (PT), citou as diferenças políticas entre os membros da Mesa Diretora, mas o bom entendimento entre eles, para o fortalecimento da CMC: “Fizemos um trabalho tentando manter o diálogo”. Para 2022, avaliou, é necessário manter os cuidados contra a covid-19, em especial a vacinação, para que Curitiba não enfrente novos picos de transmissão. A vereadora ainda falou de pautas da oposição e de debates da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, da qual é presidente. “[Quero] desejar um ótimo Natal a todos os vereadores, servidores e à população de
A lei sancionada em 2019 já proíbe o uso de fogos ou artefatos de alto impacto ou com efeitos de tiro. (Foto: Canva)
Lei que proíbe fogos de artifício com estampido poderá ficar mais rígida A sessão plenária desta segunda-feira (20) foi a última de 2021, o primeiro ano da 18ª legislatura da CMC. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Curitiba. Agradecer à base de apoio pela força que me deu, ao longo do ano todo, na discussão dos projetos, pelo avanço de políticas públicas para a cidade”, saudou o líder da maioria, Pier Petruzziello (PTB). “Reconheço o bom debate da oposição. […] esse ano foi de superação para todos nós, e acredito que podemos voltar ainda mais fortes em 2022.” “Os números já foram apresentados. Foi um ano rico em termos de discussões, em termos de reuniões, em termos de sessões. Acho que todos conseguimos crescer nesse sentido”, refletiu Herivelto Oliveira (Cidadania), o primeiro vereador a usar o espaço das lideranças partidárias. Em 2022, antecipou ele a ideia é retomar o debate sobre a “tarifa zero” no transporte coletivo da capital. Dalton Borba (PDT) afirmou que o ano foi de muito “amadurecimento político” e “muitas reflexões”, trazendo a expectativa de novos debates em 2022. Ele agradeceu a Kuzma pela condução democrática dos trabalhos, “permitindo um amplo debate, a divulgação de nossos argumentos, nossos fundamentos. E quem ganha com isso, sem dúvida, é a população”. “O PDT esteve aqui, este ano, defendendo aquilo que acredita. […] nunca entramos em um debate radical, apenas pelo jogo da vitória”, concluiu. O Jornalista Márcio Barros (PSD) salientou as atividades
da Frente Parlamentar de Retomada Econômica e Desenvolvimento do Turismo, da qual é presidente. O grupo foi instituído, em agosto passado, para mitigar impactos da pandemia. “Que 2022 seja um ano tão produtivo quanto este que encerramos agora”, desejou. Vice-presidente da frente parlamentar, Marcelo Fachinello (PSC) lembrou também do ano “muito duro”, principalmente no primeiro semestre, e de “muito trabalho” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em prol da vacinação e pela recuperação econômica, em especial no segmento esportivo. A vacina, avaliou Nori Seto (PP), trouxe esperança ao segundo ano de pandemia, com a redução do número de casos ativos e de óbitos. “Nos permite sonhar com um 2022 melhor”, indicou. Para o líder do bloco Pros-Republicanos, Osias Moraes (Republicanos), “fica para um aprendizado, que todos nós precisamos nos unir contra esse mal que assola nossa população mundialmente”. Citando desafios e aprendizados do primeiro ano de mandato, Indiara Barbosa (Novo) elogiou a Mesa pela “gestão eficiente, moderna e democrática”. Pela liderança do PodemosPSL, Mauro Bobato (Pode) falou do começo da 18ª legislatura, cujo índice de renovação foi de 47%. A convivência com
vereadores e servidores, para ele, “foi e está sendo um eterno aprendizado, e vamos evoluir”. Lembrando da chegada ao Legislativo, João da 5 Irmãos (PSL) reforçou as principais bandeiras do mandato, na assistência social e no esporte, além de homenagear as vidas perdidas na pandemia. Noemia Rocha (MDB) destacou a parceria com Salles da Fazendinha (DC), com quem forma bloco parlamentar na CMC. “Foi um ano complicado. Eu passei pela covid, depois perdi minha mãe”, continuou Salles. “Para mim foi um ano difícil e eu tenho uma gratidão enorme”, disse Serginho do Posto (DEM), agradecendo a todos que oraram por sua recuperação da covid-19. “Quero desejar um Feliz Natal a todos. Não tem dinheiro que pague a gente poder estar em família. […] O Serginho passou [pela covid], assim como outros passaram, venceram com louvor, porque foi um ano com muitas dificuldades ainda”, completou Ezequias Barros (PMB). Além dos balanços de mandatos e da Mesa Diretora, a Procuradoria da Mulher (ProMulher) e as comissões apresentaram balanços de suas atividades em 2021 (que serão publicados a partir de 3 de janeiro, após o recesso). As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter. Por Fernanda Foggiato
Projeto em tramitação na CMC pretende controlar a venda do produto no município, estabelecendo um cadastro de compradores Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que pretende alterar a legislação que proíbe os fogos de artifício com estampido na cidade. A matéria inclui novas regras na lei municipal 15.585/2019, com o objetivo de controlar a venda do produto na capital, por meio de um cadastro de compradores. A legislação aprovada pela CMC em 2019 já prevê a proibição do uso de quaisquer tipos de fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro, sob pena de multa e apreensão dos objetos. Agora, a autora da proposta (005.00228.2021), Maria Leticia (PV), quer aumentar o controle da comercialização, para facilitar a fiscalização. Conforme o texto, o cadastro dos compradores será de responsabilidade dos estabelecimentos que comercializam este tipo de produto. Nele, deverão ser informados os seguintes dados do consumidor: nome, filiação, RG, CPF, além da finalidade da compra. Além disso, será obrigatório exigir a apresentação da carteira de identidade no momento da compra e, ainda, a emissão da nota fiscal ao consumidor. Outra regra que deverá ser incluída na lei 15.585/2019 é o repasse mensal, pelos estabelecimentos, da cópia do cadastro de compradores à Polícia Civil e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA). Os comércios tam ém serão obrigados a afixar placas informando o texto da lei. “Segundo levantamento elaborado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em parceria com as sociedades brasileiras de Cirurgia da Mão (SBCM) e de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), o manuseio inadequado de fogos de artifício levou à internação hospitalar mais de cinco mil pessoas entre os anos de 2008 e 2017. O levantamento destaca ainda que nos últimos 21 anos, o Brasil registrou 218 mortes por acidente com fogos de artifício”, afirma Maria Leticia, na justificativa do projeto de lei. Para a vereadora, ao determinar o cadastramento dos compradores de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos, e a disponibilização mensal do cadastro às autoridades competentes, o Legislativo contribuirá para segurança da população e dos consumidores, bem como proporcionará maior possibilidade de identificação dos supostos infratores da lei em vigor. Caso aprovados pelos vereadores e sancionados pelo prefeito, os dispositivos que serão acrescentados à legislação integram à lei 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município. Tramitação Protocolado em 18 de agosto, o projeto de lei de Maria Leticia recebeu instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por mais informações – ou seja, para que órgãos competentes possam se manifestar sobre a proposta em tramitação. Quando da devolução à comissão, o texto será novament analisado pela CCJ e se acatado, segue para análise de outros colegiados permanentes, indicados pela comissão de acordo com o tema. Após essa etapa, a proposta estará apta para a votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para sanção do prefeito para virar lei. Se vetada, cabe à CMC decidir se mantém o veto ou promulga a lei. *Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Sophia Gama, especial para a CMC. Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato. Edição: Pedritta Marihá Garcia.
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Certificação de ausência de brucelose e tuberculose garante lucratividade no
RAMO LEITEIRO CERTIFICADO LIVRE DE ENFERMIDADES
Paraná tem 93 propriedades certificadas como livres das duas enfermidades e 17 em processo de certificação. Uma das vantagens do selo é na comercialização do leite, pois há laticínios que pagam adicional no preço do produto
O Vale do Alecrim, propriedade rural no município de Pinhão, na região Centro-Sul do Paraná, recebeu o certificado de livre da brucelose e tuberculose, duas doenças que atingem bovinos e que provocam grandes perdas, sobretudo, em produtividade leiteira. O primeiro certificado da Unidade Regional de Sanidade Animal de Guarapuava (URS) foi entregue na sexta-feira (17) à produtora Angelita Aparecida Freski Surkamp. Em 13 hectares, a família Surkamp mantém 52 cabeças de vacas, das quais 33 lactantes, com o objetivo de produção de leite e manutenção da agroindústria de queijos. Segundo Angelita, as orientações técnicas dos servidores do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) e da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) foram fundamentais tanto para a melhoria na produção quanto para a conquista da certificação. O documento foi entregue pela supervisora regional da URS, médica veterinária Marcia Zago. Na propriedade, além de Angelita, trabalham seu marido e uma das filhas do casal. As outras duas estudam Engenharia Florestal e Agronomia na Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro). A produção é de 550/600 litros por dia. Aproximadamente 180 litros vão para a queijaria da família e o restante é entregue ao laticínio. Os produtos têm o registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e são vendidos na cidade, mas Angelita quer ir mais longe. Assim que o processo de adesão do município de Pinhão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf) for encerrado, ela pretende ser uma das primeiras a se engajar e poder vender em todo o Paraná. “Os produtos são muito procurados até por outros Estados, têm boa aceitação”, disse a proprietária. Uma das exigências para ter o selo é estar livre da brucelose e da tuberculose animal. “Estamos há muitos anos na atividade leiteira sempre com muita dedicação, muita responsabilidade, seguindo e colocando em prática todas as orientações e exigências que a lei sanitária do Estado e do município impõem tanto na vacinação, quanto nos exames dos animais e nos cuidados com a propriedade”, afirmou. Segundo ela, a certificação e o futuro selo do Susaf agregam valor aos produtos e devem fomentar ainda mais o negócio e
aumentar a renda, inclusive na venda de animais com matrizes e novilhas. “É uma recompensa por 20 anos que nos dedicamos a esse serviço. Espero que o certificado seja um incentivo para que mais produtores façam a adesão para estar livres dessas doenças”, convocou. ADICIONAL A brucelose e a tuberculose são doenças de grande importância em saúde pública, pois são zoonoses e trazem riscos a pessoas e animais. Dados do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento apontam perdas econômicas em torno de 25% na produção de leite nos animais acometidos com Brucella abortus, além da necessidade de maior reposição de animais pelo produtor. Quanto à tuberculose, os prejuízos giram em torno de 15% em leite, além da expressiva perda na comercialização de animais. O Paraná tem atualmente 93 propriedades certificadas como livres das duas enfermidades e 17 em processo de certificação. As que
conquistam o título, além de comprovarem seriedade e comprometimento com a sanidade do rebanho, podem obter vantagens diretas. Uma delas é na comercialização do leite, pois há laticínios que pagam adicional no preço do produto. Há, ainda, maior facilidade para o trânsito dos animais e vantagem na hora de comercialização, visto que o comprador não precisa realizar imediatamente a testagem contra brucelose e tuberculose. ADESÃO O produtor que quiser aderir ao processo de certificação de propriedade livre das doenças deve contatar uma Unidade Local da Adapar e manifestar a intenção. Deve ainda estar com todos os animais identificados, ter médico veterinário responsável, estar em dia com a vacinação contra brucelose e se comprometer a cumprir uma série de regras estabelecidas no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose (PNCEBT) e no Plano Estadual (PECEBT). Após isso, são realizados exames diagnósticos em todos os animais da propriedade. Os testes são repetidos até se obter dois resultados negativos consecutivos, com intervalo de seis a doze meses. A manutenção da certificação depende do cumprimento de todas as regras e normas sanitárias estabelecidas e é renovada a cada ano, mediante a realização de testes nos animais. Os programas foram implantados no início dos anos 2000 e possuem medidas obrigatórias e voluntárias. Entre as obrigatórias constam a vacinação contra brucelose e controle de trânsito. Já a certificação de propriedades livres é de adesão voluntária e tem como objetivo o controle das enfermidades, dentro dos princípios técnicos sugeridos pelo Código Zoosanitário Internacional. Segundo a coordenadora do programa paranaense, médica veterinária Elenice Amorim, este ano foram realizados 545 mil exames para diagnóstico de brucelose em animais e 645 mil para tuberculose. Há 975 médicos veterinários habilitados a trabalhar em parceria com o Estado. “Consideramos importante que as propriedades busquem essa certificação para valorização do rebanho bovino e bubalino e redução nas perdas econômicas causadas por estas duas doenças”, afirmou Amorim. “As ações para a erradicação são fundamentais, pois asseguram a saúde de quem produz e de quem consome produtos e derivados da carne e do leite bovino.”
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