Sexta-feira
Ano 21 | Nº 5097 | 23 de outubro de 2020
Diário de Circulação Nacional
Governo quer atrair mais investimentos produtivos para os municípios
Camila Tonett
A estratégia foi destacada pelo vice-governador Darci Piana durante o Fórum Invest, que apresentou a prefeitos e secretários municipais das ações da Invest Paraná. Objetivo é atrair novos recursos privados por meio da parceria do Estado com os municípios
» O governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou nesta quinta-feira (22) dois importantes projetos que vão impulsionar a área de saúde em Maringá e na região Noroeste. Ele esteve nas obras do Hospital da Criança, uma unidade de 164 leitos que está sendo construído com recursos do Governo do Estado, governo federal e Organização Mundial da Família (OMF). Também conheceu o projeto Unique Medical Center, empreendimento privado que disponibilizará mais 220 leitos hospitalares, inclusive de UTI. “A cidade tem atraído investimentos públicos e privados em saúde, vem se consolidando como um
Gilson Abreu/AEN
Governador destaca investimentos no setor de saúde em Maringá
polo. Medicina, biotecnologia e atendimento são vocações de Maringá, inclusive com um circuito universitário muito bem estruturado
nessas áreas”, afirmou o governador. “É uma das melhores cidades para se viver nesse País. Agora vamos atrair pessoas do Brasil todo
para Maringá”. Ratinho Junior disse que o Hospital da Criança se junta a uma rede de prestação de assistência infantil.
» O Governo do Paraná quer atrair mais investimentos produtivos para os municípios, a fim de incrementar a oferta de emprego e renda localmente, segundo afirmou o vice-governador Darci Piana nesta quinta-feira (22) no Fórum Invest. O evento foi online e apresentou a prefeitos e secretários municipais as ações da Invest Paraná, agência estadual responsável pela prospecção de novos negócios e atração de empresas. O objetivo é atrair novos recursos privados por meio da parceria do Estado com os municípios. “Queremos descentralizar os investimentos e facilitar a instalação de empresas em todas as regiões do Paraná”, afirmou Piana. Durante a reunião, os técnicos da Invest Paraná destacaram alterações no programa de incentivos fiscais para garantir maior competitividade a empresas paranaenses. Entre as modificações estão a prorrogação do prazo para que empresas que atuam exclusivamente no e-commerce possam pleitear o benefício de crédito presumido e o tratamento tributário diferenciado para as empresas que operam pelos portos e aeroportos paranaenses – crédito presumido nas operações de saídas dos produtos. O diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin explicou que um calendário de reuniões mensais com os prefeitos será criado para facilitar e antecipar a troca de informações. “A pandemia nos trouxe a preocupação de antecipar as informações. É preciso entender as regiões, ser ágil e transparente com os empresários e viabilizar os investimentos”, disse. Segundo o balanço da Invest Paraná, há em análise 131 protocolos para enquadramento de empreendimentos no programa de incentivo do Governo, com investimentos somados de R$ 16,3 bilhões e potencial de geração de 42 mil empregos. O Estado já atraiu cerca de R$ 20 bilhões em investimentos desde o ano passado, com a capacidade de criaPágina 2 ção de quase 53 mil postos de trabalho.
Campanhas de vacinação seguem em todo Paraná » As campanhas de Multivacinação e de Vacinação contra a poliomielite seguem até o dia 30 de outubro em todos os municípios do Estado com o foco em crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade. A vacinação contra a poliomielite é dirigida a crianças a partir de 12 meses a menores de 5 anos. A dose é oral, com a aplicação de duas gotinhas em cada criança. Já a campanha de Multivacinação oferece todas as vacinas que fazem parte do calendário nacional na faixa etária indicada, entre elas as que previnem contra a tuberculose, hepatite B, meningite,
» Os resultados da segunda edição da Sondagem dos Impactos da Covid-19 desenvolvida em parceria entre a Paraná Turismo e o Conselho Paranaense de Turismo (Cepatur) mostram que o setor de turismo está retornando as atividades de forma gradual e que o empresariado do Estado acredita em uma retomada plena das somente em 2021. Os dados foram coletados no período de 4 a 16 de setembro. O período pandêmico afeta diretamente a intenção de viagem do turista em potencial e, consequentemente, o setor do turismo. Diante desse cenário, o retorno das ati-
vidades turísticas depende não somente do respeito a protocolos sanitários, mas também de como será o comportamento do turista, o que afeta diretamente os empreendimentos. Cerca de 70% dos 1.050 empresários do setor do turismo que responderam à pesquisa acreditam que a retomada em um ritmo mais forte não é esperada em 2020. Ainda de acordo com a sondagem, apenas 18% dos hotéis do Paraná tiveram mais do que 40% de ocupação em setembro, o que demonstra que o movimento de turistas no Estado ainda é tímido, mas que dá algumas demonstrações de recuperação.
José Fernando Ogura/AEN
Turismo tem retomada gradual e setor acredita em recuperação plena em 2021
pneumonia, sarampo, caxumba, rubéola, febre amarela, difteria, tétano, diarreia, varicela e contra o HPV. No último sábado (17) aconteceu o Dia D de mobilização nacional, como forma de proporcionar o acesso à vacina de todas as famílias, pais ou responsáveis. No Paraná, a vacinação contra a poliomielite atingiu, até o dia D, cerca de 28,31% do público estimado, com a imunização de cerca de 165 mil crianças. A meta no Estado é chegar a 583 mil crianças até o final da campanha. “Tivemos a participação da maioria os municípios na ação do final de semana, mas é preciso reforçar que as campanhas seguem e que as vacinas representam imunidade e proteção, por isso reiteramos aqui a orientação para que municípios sigam com as ações de promoção da vacinação e para que a população busque por esta prevenção, que é gratuita e oferecida em toda a rede pública”, disse o secretário estadual da Saúde, Beto Preto. Ele disse ainda que neste momento, em que o mundo aguarda a vacina contra a Covid-19, é preciso alertar que existe proteção segura contra várias outras doenças com as vacinas disponíveis.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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Governo quer atrair mais investimentos produtivos para os municípios A estratégia foi destacada pelo vice-governador Darci Piana durante o Fórum Invest, que apresentou a prefeitos e secretários municipais das ações da Invest Paraná. Objetivo é atrair novos recursos privados por meio da parceria do Estado com os municípios. O Governo do Paraná quer atrair mais investimentos produtivos para os municípios, a fim de incrementar a oferta de emprego e renda localmente, segundo afirmou o vice-governador Darci Piana nesta quinta-feira (22) no Fórum Invest. O evento foi online e apresentou a prefeitos e secretários municipais as ações da Invest Paraná, agência estadual responsável pela prospecção de novos negócios e atração de empresas. O objetivo é atrair novos recursos privados por meio da parceria do Estado com os municípios. “Queremos descentralizar os investimentos e facilitar a instalação de empresas em todas as regiões do Paraná”, afirmou Piana. Durante a reunião, os técnicos da Invest Paraná destacaram alterações no programa de incentivos fiscais para garantir maior competitividade a empresas paranaenses. Entre as modificações estão a prorrogação do prazo para que empresas que atuam exclusivamente no e-commerce possam pleitear o benefício de crédito presumido e o tratamento tributário diferenciado para as empresas que operam pelos portos e aeroportos paranaenses – crédito presumido nas operações de saídas dos produtos.
Hospital da Criança está 80% concluída e deve ser finalizada até novembro, a inauguração está prevista para ocorrer no primeiro trimestre de 2021. (Foto: Gilson Abreu/AEN)
O Governo do Paraná quer atrair mais investimentos produtivos para os municípios, a fim de incrementar a oferta de emprego e renda localmente, segundo afirmou o vice-governador Darci Piana ao participar, (22) do Fórum Invest. O evento foi online e apresentou a prefeitos e secretários municipais, as ações da Invest Paraná, agência estadual responsável pela prospecção de novos negócios e atração de empresas. Foto: Camila Tonett
O diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin explicou que um calendário de reuniões mensais com os prefeitos será criado para facilitar e antecipar a troca de informações. “A pandemia nos trouxe a preocupação de antecipar as informações. É preciso entender as regiões, ser ágil e transparente com os empresários e viabilizar os investimentos”, disse.
BALANÇO – Segundo o balanço da Invest Paraná, há em análise 131 protocolos para enquadramento de empreendimentos no programa de incentivo do Governo, com investimentos somados de R$ 16,3 bilhões e potencial de geração de 42 mil empregos. O Estado já atraiu cerca de R$ 20 bilhões em investimentos desde o ano passado, com a capacidade de
criação de quase 53 mil postos de trabalho. PRESENÇAS – Participaram da reunião o secretário de Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge; o diretor de relações internacionais da Invest Paraná, Giancarlo Rocco; o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Darlan Scalco; além de prefeitos e secretários municipais.
Metró ole ALEP Brasil é pioneiro em reconhecer direito dos animais Paraná também terá código atualizado para proteção e bem-estar dos animais. A parceria entre a Escola do Legislativo da Assemblei Legislativa do Paraná e a Escola da Magistratura Federal (Esmafe-PR) está propiciando ao público paranaenses debates e esclarecimentos importantes de temas relevantes e atualizados. Depois da importante elucidação dos pontos polêmicos da Reforma da Previdência, na palestra ministrada há 15 dias pela professora Melissa Folmann, nesta quinta-feira (22) foi a vez do juiz federal e professor Vicente de Paula Ataíde Júnior trazer à luz como o País conduz uma questão muito delicada: o Direito Animal. E segundo ele, o Brasil é pioneiro no assunto. “Já existe no Brasil um direito animal. A legislação já incorpora em vários graus da hierarquia normativa o Direito Animal e começa pela Constituição Federal. O Direito Animal no Brasil é notável, singular, é o único Direito Animal no mundo reconhecido no plano mais importante do Direito que é a Constituição Federal. É a primeira no mundo a conter uma regra específica no Direito Animal”, afirmou. Na palestra transmitida ao vivo pela TV Assembleia e pelos canais da Assembleia Legislativa nas redes sociais, o especialista abordou sobre os “Avanços legislativos e jurisprudenciais em Direito Animal” e, embora tenha destacado que o Brasil está na vanguarda, ainda precisa avançar em muitas questões relacionadas ao tema. E não se trata, segundo ele, apenas de coibir os maus-tratos, mas de reconhecer os animais como seres sencientes, dotados de consciência, que têm sentimentos e direitos jurídicos. Por isso ele defende separar o Direito Animal do Ambiental. “O direito ambiental protege o conjunto dos animais, mas os chama de fauna, por sua importância para proteção do meio ambiente. Já o Direito-Animal é um conjunto de regras que estabelece os direitos dos animais não-humanos, pois considera cada um deles importante por si só, independente da sua função ambiental ou ecológica. O direito animal não considera os animais como coisas, como bens, como recursos econômicos ou naturais e trabalha com a universalidade dos animais”.
Juiz Federal Vicente de Paula Ataide Júnior é especialista em Direito Animal Embora reconheça os avanços e esse pioneirismo mundial, o professor alerta que a legislação ainda é superficial e considera insuficiente para dar guarida mais intensa ao Direito Animal. Ele cita como exemplo o Decreto Federal 24.645 de 1934, que classifica o que são os maus tratos e que define o direito processual civil, ou seja, ninguém pode negar que os animais podem ser partes em uma ação judicial. Da legislação mais recente, ele citou a lei 13.426/2017, que proíbe o extermínio de cães e gatos para conter a natalidade e que obriga estados e municípios e conscientização da população para castração. Sobre maus tratos, especificado na lei 9.605/2017, a atualização mais recente é pela Lei 14.064/2020, recém sancionada, que aumenta para até 5 anos de prisão, além de multa, a punição para usar de violência contra os animais, física ou psicológicas. Além disso, quando confirmada a falta de condições adequadas e maus tratos, os tutores perdem a guarda do animal. Nesta situação, Vicente utilizou dois
exemplos: “No caso de rinhas de cães, os responsáveis respondem por organização criminosa e, além dos oito anos de prisão, acumulam mais cinco por maus tratos. E a outra situação é dos canis de cães e gatos, toda vez que for constatada a negligência dos criadores os animais serão subtraídos da guarda e a punição é definitiva, além das outras sanções previstas na lei”. Mas, segundo ele, a atualização especifica cães e gatos e é preciso dar um passo além para abranger os demais animais. E citou, como exemplos, que os tribunais no País já tomaram inúmeras decisões para intimidar os maus tratos, entre eles a proibição da farra do boi, das vaquejadas e das rinhas de galo. “Importante destacar que no caso da vaquejada, os ministros do Supremo Tribunal Federal se basearam em provas técnicas da medicina veterinária da Universidade Federal do Paraná, que foi fundamental no julgamento, provando o sofrimento dos animais. E aqui coloco os rodeios nas mesmas condições. Não são eventos culturais, eles submetem animais ao terror e sofrimento por entretenimento e objetivos financeiros”. Para concluir, o juiz Vicente de Paula, destacou que os Estados precisam acelerar o reconhecimento do Direito Animal e observou que apenas três atualizaram a legislação. Mas destacou que o Paraná já caminha entrar nesse rol, com o projeto 65/2020, do Poder Executivo, que está em discussão na Assembleia Legislativa. O documento institui o Código Estadual de Direito Animal, estabelecendo normais para defesa dos direitos dos animais domésticos ou silvestres, garantindo o reconhecimento da sua condição de seres sencientes. Próximo evento - O ciclo de palestras fruto da parceria entre Escola do Legislativo e Esmafe prossegue no próximo dia 5 de novembro, e o tema da vez será “Aplicações das Neurociências nas Políticas Públicas”, com o professor e neurocientista Matheus Milan. O evento também terá transmissão ao vivo da TV Assembleia e redes sociais do Legislativo, com início previsto para as 9h30. por Vanderson Luiz
Hospital da Criança O governador Ratinho Junior (PSD) esteve nas obras do Hospital da Criança, a unidade de 164 leitos está sendo construído com recursos do Governo do Estado, governo federal e Organização Mundial da Família (OMF). A obra está 80% concluída e deve ser finalizada até novembro, a inauguração está prevista para ocorrer no primeiro trimestre de 2021. Nova rota A Voepass vai antecipar em um dia o início das operações da nova rota aérea entre Ponta Grossa e Foz do Iguaçu. O voo inaugural, previsto para ocorrer neste domingo, dia 25 de outubro, foi antecipado pela empresa, remarcado para sábado, dia 24. Victor Hugo de Oliveira, superintendente aeroportuário em Ponta Grossa, destaca o início desses voos como uma grande conquista, pois potencializará o turismo regional. Redução no faturamento O faturamento do setor de turismo no Brasil foi de R$ 70,4 bilhões no acumulado de janeiro a agosto de 2020, resultado que representa uma redução de 33,6% em comparação a igual período de 2019. O levantamento é da Fecomercio-SP, baseado em dados do IBGE. Impugnação A Justiça Eleitoral decidiu pela impugnação da candidatura do prefeito de Arapongas e candidato à reeleição, Sérgio Onofre (PSC). O pedido do MP aponta que o TCE reprovou as contas de Onofre no período entre 2006 a 2008, quando ele era presidente da Câmara de Vereadores. A defesa de Onofre vai recorrer da sentença. Superfaturamento A fiscalização prévia do TCE/PR evitou que as prefeituras paranaenses gastassem mais de R$ 26 milhões na compra de insumos necessários ao enfrentamento da pandemia do Covid-19, segundo dados divulgados pelo órgão. A economia foi garantida após a suspensão ou alteração de editais de licitação e de contratações pelos municípios após alertas do TCE contra suspeitas de superfaturamento. Retomadas A empresa responsável pelas obras de ampliação e revitalização das avenidas Pedro Basso, Ranieri Mazzilli e José Maria de Brito, em Foz do Iguaçu retomaram os trabalhos no início deste mês. Em 2016, a PF apresentou o resultado das investigações de uma das etapas da Operação Pecúlio, concluindo superfaturamento de obras de asfalto em quatro avenidas de Foz do Iguaçu. De acordo com o secretário do município, Cezar Furlan, a retomada das obras pela mesma empresa licitado em 2014, foi possível por meio de em acordo entre a prefeitura, Ministério Público e a construtora Samp. Indecisos O levantamento do Instituto Opinião revela que a eleição na capital do Paraná deve ser mesmo decidida no segundo turno, já que o número de indecisos é alto: 15,08% na estimulada e 46,8% na espontânea. Segundo o sociólogo Arilton Freres, do Opinião, “O eleitor ainda não entrou no clima da eleição. Greca leva vantagem por ser o atual prefeito. Por isso, acaba sendo o mais lembrado”, afirma. Imposto isento A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou mais uma proposta de combate à pandemia de coronavírus no estado. O projeto de lei, assinado pelo Poder Executivo, que propõe alterações no regulamento do ICMS, isentando do imposto as doações de equipamentos de proteção contra a covid-19 para uso no dia das eleições municipais, foi aprovado em primeiro turno de votação. Os materiais serão distribuídos tanto para mesários quanto para os eleitores. Aulão Para contribuir com os alunos que prestarão o exame do Enem, a Alep realiza na próxima terça-feira, dia 27, mais um aulão preparatório do Projeto Assembleia no Enem. “Nós acreditamos na educação e é por isso que abrimos esse espaço para contribuir com a formação dos nossos jovens”, afirma o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD). Incra A Superintendência do Incra/PR, Robson Luis Bastos , apresentou ao deputado Ricardo Barros, as ações em andamento no Paraná e os projetos para o ano de 2021 em assentamentos federais e em ações de regularização fundiária e solicitou apoio para a elaboração de emendas parlamentares para financiar ações da autarquia federal no estado. “O Incra é responsável pelo gerenciamento de 2,5% do território do estado do Paraná em convênios com 358 prefeituras e é um grande desafio fazer a gestão territorial”, diz Bastos. Covid-19 O senador Arolde de Oliveira (PSD) morreu vítima da Covid-19. A assessoria do parlamentar confirmou a morte em decorrência de complicações geradas pela doença. Arolde de Oliveira tinha 83 anos, foi deputado federal por nove legislaturas e eleito senador junto com Flávio Bolsonaro no pleito de 2018. O Senado decretou luto oficial em homenagem à memória de Oliveira, bem como a prefeitura do Rio e o governo do estado. Aprovado O plenário do Senado aprovou a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para ser o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no lugar de Celso de Mello. Foram 57 votos favoráveis ao nome de Kassio, 10 contrários e uma abstenção. Nunes é a primeira escolha de Jair Bolsonaro para a Corte. Ele passou por uma sabatina que durou pouco mais de 10 horas e tratou de temas diversos, como aborto, inquérito das fake news, ativismo judiciário e prisão em segunda instância. Cassinos O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), deseja colocar em votação, ainda em 2020, o projeto de lei que pede a legalização de cassinos resorts no Brasil. A ideia do senador é colocar o projeto em pauta logo após as eleições municipais, que terminam em 29 de novembro. O texto ainda será reformulado até que seja levado ao plenário. As receitas tributárias previstas, em torno de 45 bilhões de reais por ano, serão revertidas para a construção de moradias populares. Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - Estado do Paraná.
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS e FRANCINE MARA BELO OLIVEIRA. FRANZ ROBSON MARTINS e RAQUEL BARION GRANATO. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 22 de Outubro de 2020
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JLA AMBIENTAL EIRELI, torna público que irá requerer ao IAT, a Licença Prévia para Transbordo de produtos perigosos, Transportadora de produtos não perigosos, Transportadora de produtos perigosos, Transportadora de resíduos não perigosos (classe II) e Transportadora de resíduos perigosos (classe I) a ser implantada na Rua Antonio Singer nº 3641, bairro Campo Largo da Roseira, São José dos Pinhais – PR.