23/03/2022

Ano 22 | Nº 5435 | 23 de Março de 2022

Quarta-feira

Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50

Governo investe mais de R$ 450 milhões em obras urbanas nos municípios do Paraná

Dentre as ações, 533 serão realizadas com recursos de fundo perdido, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (Sedu), e as outras 87 serão garantidas com verbas do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM) Foto: Geraldo Bubniak/AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (22) a liberação de mais de R$ 450 milhões para a execução de obras em 284 municípios do Paraná. Com a contrapartida de alguns contratos pelas administrações municipais, o valor total alcança R$ 483 milhões.

No total, serão 620 ações diferentes para beneficiar a população de todas as regiões do Estado. Dentre elas, 533 realizadas a fundo perdido, no valor de R$ 319.967.431,96, por meio de transferência voluntária da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (Sedu), ou seja, os valores não precisarão ser devolvidos aos cofres do Estado.

As outras 87, totalizando R$ 163.389.097,53, serão garantidas com verbas do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM), organizado pela Fomento Paraná e o Paranacidade. Todos os contratos tiveram aprovação neste começo de ano e os recursos já foram repassados. Os demais municípios foram contemplados com investimentos ao longo dos últimos três anos, totalizando atendimento nas 399 cidades.

Os valores serão empregados na construção de creches, Centros de Saúde Especializado, praças, quadras de esportes, calçadas, Centros de Desenvolvimento Econômico, barracões industriais, escolas municipais, complexos esportivos, Centros de Referência de Ação Social (CRAS), Centros de Convivência, terminais rodoviários, terminais de transporte urbano e campos de futebol.

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São José dos Pinhais é destaque nacional Festival "Dança Pinhais" em Ranking do Saneamento Básico recebe inscrições Indicadores do saneamento básico analisados pelo Instituto Trata Brasil, nos 100 (cem) maiores municípios do país, levam São José dos Pinhais ocupar a 3ª posição no Ranking Nacional do Saneamento Básico divulgado pelo instituto nesta terça-feira (22) – data alusiva que comemora o Dia Mundial da Água. O ranking considerou os dados mais recentes (referentes ao ano de 2020) do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.

De acordo com o instituto, São José dos Pinhais se destaca com os serviços por causa de políticas públicas que incentivam o saneamento, aumento da cobertura de água tratada, crescimento do acesso da população à coleta de esgoto, além do esgoto tratado que com investimentos também aumentou.

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Estão abertas as inscrições para o 3º Festival “Dança Pinhais”. O evento, promovido pela Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, recebe inscrições de coreografias até o dia 1º de maio. As apresentações serão realizadas nos dias 28 e 29 de maio a partir das 14h no Ginásio Poliesportivo Tancredo de Almeida Neves.

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Filiações no PP A presidente estadual do Progressistas, deputada Maria Victoria, confirmou a filiação do líder do governo Rafael Greca na Câmara de Curitiba, vereador Pier Petruzziello, no PP. O evento será no Palácio Garibaldi, sábado (26), com a presença do prefeito Greca e do líder do governo Jair Bolsonaro, Ricardo Barros.

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Vale do Pinhão mostra revolução inteligente de Curitiba no Smart City Coração do Smart City Expo Curitiba 2022, que ocorre na próxima quinta (24/3) e sexta-feira (25/3) no Expo Barigui, o Smart Plaza Vale do Pinhão irá reunir ações de cidade inteligente da Prefeitura e do ecossistema de inovação da capital que estão mudando a vida dos curitibanos. Nos dois dias da edição brasileira do maior evento de cidades inteligentes do mundo, o Smart Plaza Vale do Pinhão terá exposição e pitches (palestras rápidas) de representantes de startups, universidades, hubs de inovação, entidades de fomento, movimentos sociais, do setor de economia criativa e de órgãos do município. O Smart Plaza Vale do Pinhão integra a área de exposições do evento, que terá visitação gratuita. Será preciso apenas fazer inscrição no site do Smart Ciy Expo Curitiba 2022.

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

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Estado mantém políticas públicas inclusivas para pessoas com Síndrome de Down Entre os programas desenvolvidos pela secretaria estadual da Justiça, Família e Trabalho estão o passe livre, carteira do autista e encaminhamento ao mercado de trabalho

O Programa de Aprendizagem é voltado à formação técnico-profissional e que prevê a execução de atividades teóricas e práticas para a Pessoa com Deficiência a partir dos 14 anos e sem limite máximo de idade.

Já a Carteira de Autista digital facilita a identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. No caso dos particulares, isso inclui supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral. A iniciativa já beneficiou cerca de 3.127 pessoas em todo o Estado.

DIA D Neste ano, o Estado vai promover a inclusão social ao encaminhar as pessoas com deficiência para o mercado de trabalho em todas as Agências do Trabalhador do Paraná. A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, através dos departamentos do Trabalho e Estímulo à Geração de Renda e o de Políticas para a Pessoa com Deficiência, já está planejando a programação para o Dia D – Dia da Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, que será realizado em 21 de setembro. O foco será a inclusão social e profissional da pessoa com deficiência e reabilitados do INSS.

Foto: Maurilio Chelli/Comec

O Governo do Estado destaca nesta segunda-feira, 21 de março, Dia Estadual da Conscientização da Síndrome de Down, as iniciativas voltadas às pessoas com deficiência desenvolvidas pelas áreas da educação, saúde, esporte e segurança pública. Na Secretaria estadual da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), entre as principais ações estão o passe livre, a carteira do autista, o programa de aprendizagem e o encaminhamento ao mercado de trabalho.

A Sejuf é responsável por iniciativas para assegurar, promover e proteger o exercício dos direitos humanos e fundamentais das pessoas com deficiência. “É papel do Estado garantir a qualidade de vida e bem-estar deste público”, afirma o secretário Ney Leprevost.

Ele lembra que as ações e políticas públicas desenvolvidas pela Sejuf estão de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão e Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná. O objetivo é estabelecer o respeito à dignidade, a autonomia individual, a não discriminação, a inclusão, o respeito pela diferença e aceitação da deficiência como parte da diversidade e da condição humana, visando a sua inclusão social e cidadania plena.

O Programa Passe Livre, por exemplo, é um benefício estadual, instituído pela Lei 18.419/2015, que assegura a isenção tarifária nos transportes coletivos intermunicipais para pessoas com deficiência e renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos. Segundo o Departamento de Políticas para Pessoas com Deficiência, o programa já atende os 399 municípios do Paraná e já emitiu 31.180 carteiras até março de 2022.

Comec reforça atendimento em sete linhas de ônibus da RMC Linhas atendem Almirante Tamandaré, Campo Largo, Pinhais e Campo Magro e recebem reforço a partir desta segunda-feira (21). Mudança busca equalizar a oferta de veículos com a demanda de passageiros A Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) informa que sete linhas que atendem os municípios de Almirante Tamandaré, Campo Largo, Pinhais e Campo Magro receberam reforço em seus atendimentos a partir desta segunda-feira (21). A mudança busca equalizar a oferta de veículos com a demanda de passageiros.

Almirante Tamandaré A linha A72-JD. PARAÍSO/PRAÇA 19 passa de 43 viagens para 48, com frota operante de 7 carros por dia útil.

A Comec lembra que, na última semana, outras seis linhas do município já receberam reforço. Confira AQUI. Campo Largo A linha J02-C.LARGO/C.SIQUEIRA passa de 63 viagens para 77 e de 7 veículos para 8 na frota operante em dias úteis.

A linha J62-CTBA/C.LARGO passa de 54,5 viagens para 59 e de 11 veículos para 12 na frota operante em dias úteis.

A linha I30-CAMPO LARGO/BALSA NOVA terá acréscimo de horários no atendimento Bugre: passa de 4 viagens para 6, com os mesmos dois carros na frota operante em dias úteis.

Pinhais A linha C01-PINHAIS/RUI BARBOSA passa de 94,5 viagens para 97 e de 11 carros na frota operante para 15 em dias úteis.

A linha C04-T.C.IMBUIA/T.PINHAIS passa de 23 viagens para 28 e de 3 carros na frota operante para 4 em dias úteis.

Campo Magro Alteração acontece aos sábados e iniciou no dia 19 de março.

A linha P11-CAMPO MAGRO passa de 26 viagens para 29, sem alteração na frota operante.

Com as alterações realizadas, as tabelas de horários das linhas foram atualizadas e encontram-se disponíveis no site da Comec.

A deputada Maria Victoria confirmou a filiação do vereador Pier Petruzziello no PP. (foto: divulgação) Filiações no PP A presidente estadual do Progressistas, deputada Maria Victoria, confirmou a filiação do líder do governo Rafael Greca na Câmara de Curitiba, vereador Pier Petruzziello, no PP. O evento será no Palácio Garibaldi, sábado (26), com a presença do prefeito Greca e do líder do governo Jair Bolsonaro, Ricardo Barros.

Olho na Câmara No terceiro mandato consecutivo na Câmara de Curitiba, Pier Petruzziello vem para o PP com o objetivo de disputar uma cadeira na Câmara Federal em outubro. Com a filiação, o PP passa a ocupar três cadeiras no legislativo municipal. Pier se une aos vereadores Nori Seto e Oscalino do Povo.

Fundos de direito O secretário Ney Leprevost anunciou o projeto de criação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher. O anúncio foi feito durante o lançamento do Plano Estadual dos Direitos da Mulher 2022-2025. “O pedido para a criação da fonte de recursos vai ser encaminhado à Secretaria da Fazenda. Os recursos são fundamentais para que as ações previstas no Plano Estadual sejam colocadas em prática, não fiquem apenas no papel”, destacou o secretário Ney Leprevost.

Ranking do saneamento As cidades paranaenses Cascavel, Maringá, Ponta Grossa, Curitiba e Londrina aparecem entre os vinte municípios brasileiros com melhores serviços de saneamento básico. O estudo foi realizado pelo Instituto Trata Brasil e avalia os indicadores de saneamento básico dos 100 maiores municípios do Brasil. O estudo concluiu que apenas 50% do esgoto é tratado no Brasil e mais de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada.

Pelo Paraná O governador Ratinho Júnior (PSD) assinou a liberação de mais de R$ 450 milhões para a execução de obras em 284 municípios do Paraná. Com a contrapartida de alguns contratos pelas administrações municipais, o valor total alcança R$ 483 milhões. Serão 620 ações diferentes para beneficiar a população de todas as regiões do Estado. Dentre elas, 533 realizadas a fundo perdido.

Investimentos Os valores serão empregados na construção de creches, Centros de Saúde Especializado, praças, quadras de esportes, calçadas, Centros de Desenvolvimento Econômico, barracões industriais, escolas municipais, complexos esportivos, Centros de Referência de Ação Social (CRAS), Centros de Convivência, terminais rodoviários, terminais de transporte urbano e campos de futebol, além de pavimentação de dezenas de ruas e avenidas e a implantação de iluminação pública e ciclovias.

Ponte da integração A nova Ponte da Integração Brasil – Paraguai, em Foz do Iguaçu, atingiu o índice de 80% de conclusão, representando um investimento de R$ 189 milhões. A ponte terá 760 metros de comprimento e um vão-livre de 470 metros – o maior da América Latina. A obra, uma parceria entre Governo do Paraná, governo federal e Itaipu Binacional, está prevista para ser concluída no segundo semestre deste ano.

Corrida eleitoral O deputado federal e bolsonarista de carteirinha decidiu deixar o PSC e está negociando com o presidente Jair Bolsonaro para ir para o PL, comandado aqui no Paraná pelo deputado federal Fernando Giacobo. Paulo Martins tem duas opções para entrar na corrida eleitoral de outubro: Câmara ou Senado Federal.

1ª infância A deputada federal, Leandre Dal Ponte (PSD), recebeu um título de reconhecimento público do Governo do Paraná pelos “relevantes serviços prestados na área da primeira infância”. A honraria foi entregue durante um evento da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho em comemoração ao Dia Mundial da Infância. Leandre, que é presidente da Frente Parlamentar pela Primeira Infância da Câmara dos Deputados, fez questão de destacar o programa Criança Feliz, como um dos maiores do mundo em inovação para educação.

Ministros pré-candidatos Pelo menos seis, dos nove ministros que serão candidatos nas eleições de outubro, devem deixar seus respectivos cargos em 31 de março, quinta-feira da semana que vem. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, já indicou a aliados que vai se desincompatibilizar no final do mês. Tudo indica que fará o mesmo a ministra Flávia Arruda, da Secretaria de Governo; o ministro Braga Netto, da Defesa; a ministra Tereza Cristina, da Agricultura; o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni. O prazo para desincompatibilização termina no dia 2 de abril.

Enfrentamento à desinformação O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou aos representantes do aplicativo Telegram novo ofício com convite de adesão ao Programa de Enfrentamento à Desinformação. Fachin também propôs a realização de uma reunião virtual nesta quinta-feira (24) com integrantes da assessoria do programa para discutir possíveis formas de cooperação entre o Telegram e o TSE para administrar os impactos negativos das notícias falsas no cenário eleitoral deste ano.

Telegram Pesquisa realizada pelo Instituto FSB para o BTG Pactual, aponta que o número de usuários que se valem do Telegram para se informar sobre política é muito baixo, o que para alguns especialistas pode não ser assim tão significativo para a disseminação de informações políticas, sejam verdadeiras ou falsas, ou para a promoção do debate sobre as eleições. De acordo com a pesquisa, somente 7% dos entrevistados afirmaram usar o Telegram para se informar sobre política. A grande maioria – 71% – afirma que não tem Telegram.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados.

Saiba mais em www.adipr.com.br.

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Governo investe mais de R$ 450 milhões em obras urbanas nos municípios do Paraná O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (22) a liberação de mais de R$ 450 milhões para a execução de obras em 284 municípios do Paraná. Com a contrapartida de alguns contratos pelas administrações municipais, o valor total alcança R$ 483 milhões.

No total, serão 620 ações diferentes para beneficiar a população de todas as regiões do Estado. Dentre elas, 533 realizadas a fundo perdido, no valor de R$ 319.967.

431,96, por meio de transferência voluntária da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (Sedu), ou seja, os valores não precisarão ser devolvidos aos cofres do Estado.

As outras 87, totalizando R$ 163.389.097,53, serão garantidas com verbas do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM), organizado pela Fomento Paraná e o Paranacidade. Todos os contratos tiveram aprovação neste começo de ano e os recursos já foram repassados.

Os demais municípios foram contemplados com investimentos ao longo dos últimos três anos, totalizando atendimento nas 399 cidades.

Os valores serão empregados na construção de creches, Centros de Saúde Especializado, praças, quadras de esportes, calçadas, Centros de Desenvolvimento Econômico, barracões industriais, escolas municipais, complexos esportivos, Centros de Referência de Ação Social (CRAS), Centros de Convivência, terminais rodoviários, terminais de transporte urbano e campos de futebol, além de pavimentação de centenas de ruas e avenidas e a implantação de iluminação pública e ciclovias.

O governador destacou que os investimentos estão dentro da Agenda 2030, de olho nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e reforçam o compromisso do Paraná com o crescimento organizado das cidades. Ele também ressaltou que o investimento é fruto de uma política municipalista e que envolve a valorização das potências regionais.

“Hoje é um dia muito importante para o Paraná. Estamos transformando em realidade um projeto ambicioso e que está dentro do planejamento estratégico do Estado, que é de executar investimentos perto da casa dos paranaenses. Serão obras e aquisições para as áreas da saúde, educação, ação social e, principalmente, para impulsionar a economia dos municípios”, destacou Ratinho Junior. “É o primeiro grande investimento da Sedu neste ano, voltado para a melhoria da qualidade de vida dos paranaenses. É um dinheiro muito bem empregado, tanto para a compra de novos equipamentos e veículos para áreas como transporte e agricultura, como para a pavimentação de ruas e a construção de calçadas e ciclovias em todas as regiões, além de outras ações importantes. É um grande avanço para os municípios”, complementou o secretário do Desenvolvimento

Urbano e de Obras Públicas, Augustinho Zucchi.

DESENVOLVIMENTO URBANO Os recursos serão destinados para a construção de praças (cerca de R$ 6 milhões) em Anahy, Alto Piquiri, Contenda, Cianorte, Floraí, Honório Serpa, Clevelândia, Icaraíma, Nova Esperança, Nova Santa Bárbara, Paranaguá, São João e Leópolis; um Paço Municipal em Cascavel (R$ 1 milhão); um Parque Municipal em Anahy (R$ 212 mil); um Cemitério em Iracema do Oeste; e capelas mortuárias em Anahy, Marilândia do Sul, Esperança Nova, Santo Antônio do Sudoeste, Ventania, Japurá e Ventania (R$ 3,6 milhões).

Também será instalada iluminação pública em Farol, Juranda, São Manoel do Paraná, Cafezal do Sul, Campina do Simão, Honório Serpa, Marumbi, Nova Olímpia, São Jorge do Patrocínio e Tupãssi (R$ 6,1 milhões); e um Sistema Solar Fotovoltaico em São Manoel do Paraná (R$ 400 mil).

ESPORTE Serão implantadas 30 unidades do Meu Campinho em Alto Piquiri, Anahy, Barra do Jacaré, Cambará, Campo Bonito, Campo Mourão, Capitão Leônidas Marques, Pinhais, Renascença, São João, União da Vitória, Clevelândia, Contenda, Coronel Vivida, Flórida, Foz do Iguaçu, Guapirama, Inácio Martins, Jesuítas, Manfrinópolis e Manoel Ribas (R$ 8,1 milhões). Algumas cidades receberão mais de um equipamento.

O programa Meu Campinho tem como objetivo a construção de campos de futebol com grama sintética em todas as regiões do Estado, com uma estrutura completa que envolve playground com piso emborrachado, iluminação em LED, bicicletário, floreiras, bancos de repouso e lixeiras. Os espaços podem ser usados gratuitamente pela comunidade nos dias úteis e aos finais de semana.

Também serão construídas quadras de esportes em Borrazópolis e Cascavel; ginásios em Nova Fátima e Quedas do Iguaçu; um Com-

plexo Esportivo em Nova Santa Rosa; e um campo de futebol em Santo Inácio.

EDUCAÇÃO Nesta área, os valores serão empregados na construção de creches em Araucária, Rebouças e Tibagi (R$ 10 milhões); de escolas municipais, sendo duas em Iguaraçu, e uma em cada um dos municípios de Mallet, Palmital e Tupãssi (R$ 7,2 milhões); além da construção de uma Unidade de Apoio Escolar em Ourizona. O montante também contemplará a aquisição de equipamento e mobília para escolas em Loanda.

SAÚDE E AÇÃO SOCIAL A liberação de recursos inclui a construção de um Centro de Saúde Especializado em Bom Sucesso; Centros de Referência de Ação Social (CRAS) em Perobal e Sengés (R$ 1,3 milhão); e Centros de Convivência em Pérola D’Oeste, Rebouças, Santo Antônio do Sudoeste e Iracema do Oeste.

ESTÍMULO ECONÔMICO Pensando em impulsionar o desenvolvimento econômico com a atração de indústrias, o que potencializa a diversificação do PIB, serão construídos Centros de Desenvolvimento Econômico em Anahy, Inácio Martins e Ivaí (R$ 6,9 milhões); barracões industriais em Clevelândia, Espigão Alto do Iguaçu, Santa Izabel do Oeste, Sengés e Teixeira Soares (R$ 9,1 milhões); além da consolidação de uma área industrial em Jacare-

zinho (R$ 3,5 milhões) e aquisição de terrenos para a área industrial de Rolândia (R$ 3,8 milhões) AQUISIÇÕES Além de construções, os recursos serão destinados para a compra de equipamentos e mobília para parques infantis em Capitão Leônidas Marques, Itaúna do Sul, Marechal Cândido Rondon e São Manoel do Paraná, e também para parques e praças em Santa Amélia. Serão adquiridos, ainda, hardwares para sistemas em Cascavel e Paula Freitas; itens de informática para União da Vitória; e equipamentos agrícolas para Cruzeiro do Oeste e Janiópolis.

PAVIMENTAÇÃO O montante contempla a construção de calçadas (R$ 6,9 milhões) em Anahy, Ângulo, Arapongas, Campina Grande do Sul, Irati e Rancho Alegre d’Oeste; ciclovias (R$ 3,3 milhões) em Rolândia e Toledo; e, ainda, pavimentações e recapes (R$ 220 milhões) nos municípios de Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Alto Paraná, Alvorada do Sul, Andirá, Arapoti, Araucária, Araruna, Barra do Jacaré, Bela Vista do Paraíso, Bituruna, Boa Esperança, Boa Vista da Aparecida; Braganey; Brasilândia do Sul; Campo Largo, Campo Magro, Cascavel, Castro, Cruzeiro do Iguaçu, Curitiba, Diamante do Sul, Dois Vizinhos, Fênix, Fernandes Pinheiro, Florestópolis, Honório Serpa, Imbituva, Itambaracá, Itapejara d’Oeste, Itaperuçu, Jacarezinho, Jaguariaí-

va, Loanda, Lunardelli, Mandirituba, Mariluz, Marquinho, Marumbi, Mauá da Serra, Nova Aurora, Nova Esperança, Nova Santa Bárbara, Palmas, Paranaguá, Pato Bragado, Pérola, Piên, Pinhais, Pitanga, Ponta Grossa, Prudentópolis, Ramilândia, Rebouças, Rio Azul, Salgado Filho, Salto do Itararé, Salto do Lontra, Santa Cruz do Monte Castelo, Santa Isabel do Ivaí, Santa Isabel do Oeste, Santa Tereza do Oeste, Santo Antônio do Sudoeste, São João do Triunfo, São Jorge do Oeste, São Jorge do Patrocínio, Sulina, União da Vitória, Uraí e Verê.

TRANSPORTE O anúncio também abrange a construção de um Terminal Rodoviário Intermunicipal em Santo Antônio do Sudoeste (R$ 1,4 milhão); um Terminal Rodoviário Urbano em Assaí (R$ 350 mil); e terminais de transporte urbano em Cascavel e Corbélia (R$ 4,4 milhões).

Nesse setor de transporte, os recursos também serão destinados à aquisição de veículos, máquinas e equipamentos rodoviários a centenas de municípios, entre eles Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Altamira do Paraná, Alto Paraíso, Alto Paraná, Alto Piquiri, Anahy, Andirá, Antônio Olinto, Arapongas, Arapoti, Ariranha do Ivaí, Assaí, Balsa Nova, Bandeirantes, Bela Vista do Paraíso, Boa Esperança do Iguaçu, Borrazópolis, Cafeara, Cafelândia, Capina da Lagoa, Campo Magro, Cândido de Abreu,

Candói, Capanema, Capitão Leônidas Marques, Cascavel, Castro, Catanduvas, Centenário do Sul, Cerro Azul, Cianorte, Clevelândia, Colombo, Congoinhas, Conselheiro Mairinck, Contenda, Corbélia, Corumbataí do Sul, Cruz Machado, Cruzeiro do Sul, Diamante do Sul, Dois Vizinhos, Doutor Camargo, Engenheiro Beltrão, Entre Rios do Oeste, Farol, Faxinal, Fênix, Fernandes Pinheiro, Figueira, Flor da Serra do Sul, Floraí, Floresta , Foz do Jordão, Francisco Alves, General Carneiro Godoy Moreira, Guamiranga, Guaraniaçu, Guaratuba, Ibaiti, Ibema, Iguaraçu, Imbituva, Inácio Martins, Ipiranga, Irati, Iretama, Itaguajé, Itambaracá, Itaperuçu, Itabuna do Sul, Ivaí, Jaboti, Jataizinho, Jacarezinho, Jaguariaíva, Jandaia do Sul, Janiópolis, Japurá, Jardim Alegre, Jesuítas, Joaquim Távora, Jussara, Kaloré, Laranjal, Leópolis, Londrina, Luiziana, Lunardelli, Lupionópolis, Mallet, Mamborê, Mandaguaçu, Mandaguari, Manfrinópolis, Manoel Ribas, Marialva, Marilândia do Sul, Mariluz, Maringá, Maripá, Marmeleiro, Marquinho, Marumbi, Matelândia, Matinhos, Medianeira, Mercedes, Moreira Sales, Morretes, Munhoz de Mello, Nova América da Colina, Nova Aurora, Nova Cantú, Nova Esperança, Nova Laranjeiras, Nova Prata do Iguaçu, Nova Santa Bárbara, Nova Santa Rosa, Palmeira, Palmital, Palotina, Paranaguá, Paranapoema, Pato Branco, Paulo Frontin, Piên, Pinhalão, Pitanga, Planaltina do Paraná, Pitangueiras, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, Porecatu, Porto Barreiro, Porto Vitória, Quarto Centenário, Quatro Pontes, Quedas do Iguaçu, Querência do Norte, Quitandinha, Rancho Alegre, Rebouças, Renascença, Reserva, Reserva do Iguaçu, Rio Bom, Rio Negro, Rolândia, Roncador, Rondon, Salto do Itararé, Salto do Lontra, Santa Amélia, Santa Izabel do Oeste, Santa Lúcia, Santa Mariana, Santa Tereza do Oeste, Santana do Itararé, Santo Antônio do Paraíso, Santo Antônio do Sudoeste, São João, São João do Triunfo, São Mateus do Sul, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Paraná, São Sebastião da Amoreira, Sapopema, Sarandi, Sengés, Sertanópolis, Sertaneja, Siqueira Campos, Tapira, Teixeira Soares, Terra Rica, Terra Roxa, Tibagi, Toledo, União da Vitória, Ventania, Verê, Vitorino e Wenceslau Braz.

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São José dos Pinhais é destaque nacional em Ranking do Saneamento Básico

Indicadores do saneamento básico analisados pelo Instituto Trata Brasil, nos 100 (cem) maiores municípios do país, levam São José dos Pinhais ocupar a 3ª posição no Ranking Nacional do Saneamento Básico divulgado pelo instituto nesta terça-feira (22) – data alusiva que comemora o Dia Mundial da Água.

O ranking considerou os dados mais recentes (referentes ao ano de 2020) do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS. De acordo com o instituto, São José dos Pinhais se destaca por causa de políticas públicas que incentivam o saneamento, aumento da cobertura de água tratada, crescimento do acesso da população à coleta de esgoto, além do esgoto tratado que com investimentos também aumentou.

No atual cenário do saneamento básico no Brasil, mais de 35 milhões de brasileiros, segundo o estudo do instituto, não têm acesso à água tratada e apenas 50% (cinquenta por cento) do esgoto recebe tratamento adequado.

Entre as cidades com melhores indicadores de saneamento, o investimento em

reais por habitante, segundo o estudo, é de R$ 135,24 por pessoa enquanto nas cidades com piores indicadores, também avaliadas no estudo, é de R$ 48,90 por habitante.

Confira o ranking nacional completo do saneamento básico no país: 1. Santos (SP) 2. Uberlândia (MG) 3. São José dos Pinhais (PR) 4. São Paulo (SP) 5. Franca (SP) 6. Limeira (SP) 7. Piracicaba (SP) 8. Cascavel (PR) 9. São José do Rio Preto (SP) 10. Maringá (PR) 11. Ponta Grossa (PR) 12. Curitiba (PR) 13. Vitória da Conquista (BA) 14. Suzano (SP) 15. Brasília (DF) 16. Campina Grande (PB) 17. Taubaté (SP) 18. Londrina (PR) 19. Goiânia (GO) 20. Montes Claros (MG) 21. Sorocaba (SP) 22. Palmas (TO) 23. Niterói (RJ) 24. Campinas (SP) 25. Praia Grande (SP) 26. Petrópolis (RJ) 27. Uberaba (MG) 28. Campo Grande (MS)

29. Jundiaí (SP) 30. São José dos Campos (SP) 31. Boa Vista (RR) 32. Santo André (SP) 33. Petrolina (PE) 34. Ribeirão Preto (SP) 35. Anápolis (GO) 36. João Pessoa (PB) 37. Belo Horizonte (MG) 38. Taboão da Serra (SP) 39. Salvador (BA) 40. Diadema (SP) 41. Campos dos Goytacazes (RJ) 42. Caruaru (PE) 43. Porto Alegre (RS) 44. Rio de Janeiro (RJ) 45. Osasco (SP) 46. Sumaré (SP) 47. Aparecida de Goiânia (GO) 48. Mauá (SP) 49. São Bernardo do Campo (SP) 50. Serra (ES) 51. Contagem (MG) 52. Carapicuíba (SP) 53. Vitória (ES) 54. Mogi das Cruzes (SP) 55. Cuiabá (MT) 56. Betim (MG) 57. Itaquaquecetuba (SP) 58. Guarujá (SP) 59. São Vicente (SP) 60. Florianópolis (SC) 61. Ribeirão das Neves (MG) 62. Caxias do Sul (RS) 63. Aracaju (SE)

64. Paulista (PE) 65. Olinda (PE) 66. Blumenau (SC) 67. Mossoró (RN) 68. Guarulhos (SP) 69. Feira de Santana (BA) 70. Juiz de Fora (MG) 71. Vila Velha (ES) 72. Natal (RN) 73. Bauru (SP) 74. Nova Iguaçu (RJ) 75. Santa Maria (RS) 76. Fortaleza (CE) 77. Camaçari (BA) 78. Joinville (SC) 79. Caucaia (CE) 80. Pelotas (RS) 81. Canoas (RS) 82. Belford Roxo (RJ) 83. Recife (PE) 84. Teresina (PI) 85. São Luís (MA) 86. Cariacica (ES) 87. São João de Meriti (RJ) 88. Jaboatão dos Guararapes (PE) 89. Manaus (AM) 90. Duque de Caxias (RJ) 91. Maceió (AL) 92. Gravataí (RS) 93. Várzea Grande (MT) 94. São Gonçalo (RJ) 95. Ananindeua (PA) 96. Belém (PA) 97. Rio Branco (AC) 98. Santarém (PA) 99. Porto Velho (RO) 100. Macapá (AP)

Projeto incentiva práticas socioambientais na Escola Castro Alves

A Escola Municipal Castro Alves foi uma das unidades educacionais selecionadas pelo Grupo Boticário para receber o Espaço Recriar – estruturas sustentáveis destinadas à educação ambiental e práticas de conscientização sobre o meio ambiente. O espaço conta com aproximadamente 30 m² e é composto por 2 toneladas de plástico reciclado.

O projeto “Eu, Nós e o Meio Ambiente”, lançado na última semana, vai movimentar não só estudantes como também toda a comunidade em geral. Além de trabalhar a Educação Ambiental, oficinas e atividades educativas abertas ao público em geral estão previstas para acontecer no decorrer do ano.

“Estamos muito felizes de fortalecer esse relacionamento com toda a comunidade, entendendo todas as possibilidades que surgem por meio deste espaço.

A gestão dos resíduos da forma correta gera oportunidades e contribui com a construção de um futuro melhor. Quero parabenizar o engajamento de todos com esse projeto”, explicou Camila Nalepa Nakagawa, especialista de impacto social do Grupo Boticário.

O projeto visa também o desenvolvimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de maneira multidisciplinar. Isso vai permitir aos estudantes uma reflexão sobre os recursos naturais e o futuro do planeta. “É gratificante ver o empenho de toda comunidade escolar, dos servidores da Educação, o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e essa importante parceria do Grupo Boticário. Parabenizo o trabalho realizado por toda equipe da Castro Alves, a diretora Vânia e também a ex-diretora Solange Mancini. Vamos sempre incentivar e contribuir com ações de responsabilidade ambiental e social, pois juntos fazemos a diferença”, destacou Aldrian Matoso, secretário de Educação.

O lançamento do projeto contou também com uma palestra para os alunos do 5º ano. A psicóloga e professora da rede municipal de ensino, Sintcha Mikos, foi a responsável pelo bate-papo com os estudantes.

O diretor geral da Educação, Diego Inoue, a diretora da Secretaria de Meio Ambiente, Edilaine Vieira e as professoras Caroline Chiquin e Ediane Werlang, a diretora do Ensino Fundamental, Cristiane Carmezin e a pedagoga Kelly Gesser, a diretora da escola, Vânia Mulbak e a profissional de Relações Institucionais do Grupo Boticário, Larissa Roberta Borges, também estiveram presentes.

São José dos Pinhais ganha prêmio internacional com sistema de controle da febre amarela O Sistema de Georreferenciamento de Epizootias – utilizado para mapear a morte de macacos acometidos pelo vírus da febre amarela – foi adotado de forma pioneira nos 399 municípios paranaenses e garantiu a São José dos Pinhais, nesta segunda-feira (21), o Prêmio Internacional de Guangzhou. A premiação ocorreu na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro.

O denominado Sistema de Informação em Saúde Silvestre (SISS-GEO), da Fiocruz, ajuda a traçar as rotas de dispersão do vírus para a vigilância e monitoramento da doença. São José dos Pinhais concorreu com a prática denominada “Tecnologia digital e participação social na vigilância e definição de áreas e ações prioritárias para o controle da Febre Amarela no Brasil”. Foi a única cidade brasileira na premiação e a úni-

ca inscrita no Paraná.

“Esse reconhecimento internacional é muito importante para o trabalho realizado no Paraná. A partir da implantação do sistema nos 399 municípios, as notificações de epizootias mais que dobraram, fazendo com que o monitoramento da circulação do vírus fosse efetuado precocemente”, disse o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) promoveu capacitações in loco nas 22 Regionais de Saúde, que abordaram a vigilância de epizootias, a utilização da plataforma SISS-Geo e o cadastramento dos logins institucionais para os municípios – na prática, onde foi realizada a coleta de amostras de Primatas Não Humanos (PNH) e treinamento dos técnicos para gerar notificações de epizootias georreferenciadas.

Com o SISS-GEO é possível que as equipes técnicas façam o desenho dos corredo-

res ecológicos, rotas de possível circulação e amplificação do vírus amarílico. O SISS-GEO é uma ferramenta tecnológica operacional e participativa, desenvolvida pela Fiocruz, utilizada pela vigilância para monitoramento do vírus amarílico, que circula na área silvestre, não só por técnicos da saúde, mas também pela própria população, por meio de qualquer smartphone (app Sissgeo).

“A utilização do SISS-GEO pelos municípios paranaenses é fundamental para que as equipes de vigilância em saúde possam adotar estratégias de prevenção em tempo oportuno, como a vacinação, uma vez que a febre amarela é um agravo imunoprevenível”, explicou a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde, Maria Goretti David Lopes, que esteve no evento representando a Sesa.

IMPLANTAÇÃO No período sazonal da febre amarela, de julho de 2018

a junho de 2019, 73 municípios notificaram epizootias em primatas. Em fevereiro de 2019, a Sesa mobilizou todas as áreas técnicas que possuíam interface com o agravo febre amarela para iniciar a implantação de uma série de medidas de enfrentamento à doença no Estado. O SISS-

GEO é um dos resultados desse esforço.

PRÊMIO GUANGZHOU Com promoção das Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), da Associação Mundial das Grandes Metrópoles e a cidade de Guangzhou (China), o prêmio tem como objetivo promover a quali-

dade de vida nas cidades.

Apresentado a cada dois anos, reconhece a inovação na melhoria da sustentabilidade social, econômica e ambiental. Nesta edição foram 15 finalistas, sendo São José dos Pinhais a única brasileira entre 273 iniciativas apresentadas.

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Crianças do Boa Vista aprendem a história do surgimento da cidade

Programação cultural pelos 329 anos de Curitiba Dia 23 15h - Auto da Fundação de Curitiba Regional Matriz (Praça Rui Barbosa, 101) 19h - Camerata Antiqua de Curitiba Capela Santa Maria (R. Conselheiro Laurindo, 273 – Centro)

Em 29 de março de 1693, o capitão-povoador Matheus Martins Leme realizou a primeira eleição para a Câmara de Vereadores, como exigiam as Ordenações Portuguesas, e assim fundou a Vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, que mais tarde passou a se chamar Curitiba.

Este capítulo faz parte da história do surgimento da cidade e foi contado na tarde desta segunda-feira (21/3) no espetáculo Auto de Fundação de Curitiba, na Rua da Cidadania do Boa Vista. O espetáculo foi montado pela Fundação de Cultural de Curitiba especialmente para celebrar os 329 da capital, comemorados no mês de março.

CURITIBINHAS NA FESTA Uma plateia formada por 210 estudantes das escolas municipais Jaguariaíva, Professora Kó Yamawaki, Professor Erasmo Pilotto e Cerro Azul, além de moradores da região, servidores da Rua da Cidadania e autoridades, prestigiaram a apresentação.

Antes do espetáculo, as crianças brincaram e se divertiram com o personagem Curitibinha, vivido pelo ator Douglas Perez, que fez várias dinâmicas com os peque-

nos. A Banda Lyra Curitibana tocou Parabéns pra Você para a cidade e também executou o Hino de Curitiba, cantado pelo prefeito Rafael Greca e o coro dos curitibinhas. “É muito importante que as crianças vivenciem este momento que marca o aniversário da cidade, aprendendo a amar e a cuidar da sua casa, porque assim estamos formando os cidadãos conscientes do futuro”, disse Greca.

HOMENAGEM À POLÔNIA E BENÇÃO O prefeito apresentou o casal vestido com roupas étnicas da Polônia, Maíra Kozloski e Leonardo Camancini.

“Hoje estamos homenageando a Polônia. Então palmas para os polaquinhos”, disse.

A cada apresentação do Auto de Fundação de Curitiba nas regionais uma etnia da cidade é celebrada.

Greca também convidou o padre Carlos Bacheladenski, da Paróquia do Abranches, para fazer uma prece do Santo Anjo. Depois, com o viceprefeito Eduardo Pimentel, distribuiu bolo bem-casado para as crianças.

ESPETÁCULO AGRADOU

O estudante Rafael Iurk, 9 anos, da Escola Municipal Jaguariaíva, adorou a festa.

“Eu aprendi como se chamavam os lugares na época da fundação de Curitiba, muito legal”, disse. Curitibano da gema, Rafael gosta da cidade. “Eu gosto muito dos parques e das praças, onde a gente pode brincar e se divertir ”, comentou.

Para a professora Andréia Simone, que ensina na EM Jaguariaíva, o Auto de Fundação de Curitiba é um reforço importante para o processo de aprendizagem. “Tudo o que for encenado ou que tenha imagens é muito importante para o processo de aprendizagem das crianças”, explicou.

HISTÓRIA DE CURITIBA Para contar a história da fundação da cidade, 13 atores foram escalados para viver os personagens históricos Mateus Leme, Baltazar Carrasco dos Reis, Eleodoro Ébano Pereira, Gabriel de Lara e o Cacique Tindiquera e seu povo.

Caracterizados com roupas de época, eles refizeram os primeiros passos dos pioneiros, as dificuldades enfrentadas numa trilha inós-

pita até chegar a essas terras e ter o primeiro contato com os índios, e, em seguida, fundar a Vila de Nossa Senhora dos Pinhais.

O Auto de Fundação de Curitiba está percorrendo as dez administrações regionais para que a comunidade escolar vivencie o surgimento da cidade e assim crie um sentimento de pertencimento ao local onde vivem.

PRESENÇAS Participaram do evento a presidente da FCC, Ana Cristina de Castro; o superintendente da Guarda Municipal, Carlos Celso dos Santos Junior; o secretário para o Desenvolvimento da Região Metropolitana de Curitiba, Leverci Silveira Filho; os vereadores Jornalista Márcio Barros, João da Cinco Irmãos, Nori Seto, Leônidas Dias, Marcelo Facchinelo, Tico Kuzma (presidente da Câmara Municipal), Mauro Bobato e Hernani Silva; o assessor de Articulações Políticas Lucas Navarro de Souza; a assessora especial do Gabinete do Prefeito, Cibele Fernandes Dias; a administradora regional Janaína Lopes Gehr; e a irmã Leonides Selhorst, diretora do Colégio Vicentino São José.

Dia 26 16h – Filmes Em Busca de Curitiba Perdida (Estevan Silvera) e Belarmino & Gabriela (Geraldo Pioli) 19h - Filmes sobre Curitiba Cinemateca (Presidente Carlos Cavalcanti, 1.174 – S.Francisco) 20h - Luís Rolim e Grupo – Clássicos do Samba Regional Pinheirinho (Av. Winston Churchill, 2.033 Capão Raso) 20h – Evocação dos 329 anos Ilha da Ilusão – Passeio Público 20h - Show Carlos Careqa e banda Teatro do Paiol (R. Cel. Zacarias, 51 - Prado Velho) Dia 27 10h30 - Caravana Étnica 11h30 - Auto da Fundação de Curitiba Memorial de Curitiba (Rua Claudino dos Santos, 79 – Largo da Ordem) 11h30 - Roda de Choro com Orquestra de Corda Conservatório de Música Popular Brasileira (R. Mateus Leme, 66 – S. Francisco) 15h às 16h30 - Portas Abertas - Dança e Improvisação (R. Dr. Claudino dos Santos, 58 – S. Francisco) 16h – Filmes Em Busca de Curitiba Perdida (Estevan Silvera) e Belarmino & Gabriela (Geraldo Pioli) 19h - Filmes sobre Curitiba Cinemateca (Presidente Carlos Cavalcanti, 1.174 – S. Francisco) 20h - Show Carlos Careqa e banda Inauguração do busto de Vinícius de Moraes Ordem de Serviço para Restauração do Teatro do Paiol Teatro do Paiol (R. Cel. Zacarias, 51 - Prado Velho) 20h – Evocação 329 anos Ilha da Ilusão – Passeio Público 20h - Trio Traquitana – MPB Regional Pinheirinho (Av. Winston Churchill, 2.033 Capão Raso) 22h - Transmissão da Cerimônia do Oscar – 3 anos do Cine Passeio Cine Passeio (R. Riachuelo, 410 – Centro) Dia 28 20h – Ópera de Curitiba - Evocação 329 anos Ilha da Ilusão – Passeio Público Dia 29 9h - Leitura de Poemas de Autores Curitibanos Casa de Leitura Walmor Marcelino (R. Lupionópolis Sítio Cercado) 11h - Aula Magna sobe Curitiba ministrada pelo Prefeito Rafael Greca Praça Tiradentes – Centro 12h - Missa Solene na Catedral Basílica de Curitiba Participação da Camerata Antiqua de Curitiba 15h - Ciranda Étnica & Auto da Fundação de Curitiba Memorial de Curitiba (R. Dr. Claudino dos Santos, 58 – S. Francisco) 15h - Leitura de Poemas de Autores Curitibanos Casa de Leitura Paulo Leminski (R. Agenor Pierri, 32 – CIC) 16h - Show com João Egashira Prefeitura Municipal – Centro Cívico 20h – Ópera de Curitiba - Evocação 329 anos Ilha da Ilusão – Passeio Público Dia 30 15h e 20h – Ópera de Curitiba - Evocação 329 anos Regional Pinheirinho (Av. Winston Churchill, 2.033 Capão Raso) 19h – Filme: A Pandemia em Curitiba (de Luiz Luz) Cinemateca (Presidente Carlos Cavalcanti, 1174 – S. Francisco) Dia 1/4 15h - Auto da Fundação de Curitiba Regional Cajuru (Av. Prefeito Maurício Fruet, 2.150).

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

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SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A CURIFEST COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTA - EIRELI, torna público que irá requerer ao IAT, a Licença de Operação para implantação de fabricação de velas decorativas e artesanais e fundo rendado, implantado na Rua Marina Coelho n.º 299, Barracão 02, Bairro: Borda do Campo, CEP:83.075-295 Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA A CURIFEST COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTA - EIRELI torna público que recebeu do IAT, a Licença Prévia para implantação de fabricação de velas decorativas e artesanais e fundo rendado, nº 263250, Validade 18-02-2024, implantado na Rua Marina Coelho n.º 299, Barracão 02. Bairro: Borda do Campo, CEP: 83.075295 Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná

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Com apresentações em maio, evento terá mostras competitivas e workshops Estão abertas as inscrições para o 3º Festival “Dança Pinhais”. O evento, promovido pela Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, recebe inscrições de coreografias até o dia 1º de maio. As apresentações serão realizadas nos dias 28 e 29 de maio a partir das 14h no Ginásio Poliesportivo Tancredo de Almeida Neves. Além das mostras competitivas, o “Dança Pinhais” também oferece workshops gratuitos. As inscrições deverão ser realizadas por formulário online, e a música da coreografia inscrita deverá ser enviada, no ato da inscrição, para o email festdancapinhais@gmail.com em formato mp3.

O “Dança Pinhais” é organizado pelo Departamento de Cultura da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de Pinhais e reúne coreografias de diversas modalidades: ballet, jazz, dança contemporânea, danças urbanas e danças populares. Podem se inscrever bailarinos a partir de sete anos com coreografias individuais, duos e/ou conjuntos.

Os participantes serão avaliados por três jurados renomados da área e concorrerão a premiação de 1º, 2°, 3° lugar em cada categoria além de três premiações especiais em dinheiro.

O regulamento e as inscrições estão disponíveis no site da Prefeitura de Pinhais, através do link: http://www.pinhais.pr.gov.br/ evento/120 Serviço Festival “Dança Pinhais” Inscrições 21/03/2022 a 01/05/2022 Site Prefeitura de Pinhais Ginásio Poliesportivo Tancredo de Almeida Neves Rua 11 de junho, 673 Estância - Pinhais/PR Contatos: (41) 9 9225-8389 E-mail: festdancapinhais@gmail.com Facebook Instagram

Festival Dança Pinhais recebe inscrições

Pinhais 30 anos: Casamento Coletivo celebra a união de mais de 60 casais Realizada em parceria pela Prefeitura de Pinhais, Sesc e Programa Justiça no Bairro, a cerimônia ocorreu no último sábado Mais uma vez, como parte da programação do aniversário de Pinhais, a Prefeitura, Sesc e Programa Justiça no Bairro, promoveram a edição do Casamento Coletivo. O evento foi realizado no último sábado (19) no Cenforpe e celebrou a união de mais de 60 casais do município.

Para que participassem da cerimônia, os casais se inscreveram previamente nos Cras (Centros de Referência de Assistência Social) de Pinhais. A celebração é realizada pela idealizadora e coordenadora do Programa, a desembargadora Dra. Joeci Machado Camargo.

Já familiarizada com o município e sensível às muitas histórias que surgem ao realizar o casamento, a desembargadora citou algumas delas e deu, novamente, um tom emocionante à cerimônia.

E entre tantas histórias de vida e encontros que levaram os casais finalmente ao mais esperado “sim”, estavam os jovens Camila e Bruno - que carregava no colo o pequeno Natan, de 2 anos, fruto do amor do casal que está junto há 12 anos. “A gente acabou deixando para depois e agora surgiu a oportunidade de oficializar. Foi muito gostoso, a gente achou que seria só uma formalidade, mas no fim é uma celebração completa, muito legal”, declarou Camila.

Foi por meio da religião em comum que os dois se conheceram. “Nos conhecemos num terreiro de umbanda que a gente frequentava e agora estamos aí há 12 anos”, contou Bruno, e sobre a celebração, ele ainda pontua: “Estou muito feliz, satisfeito e muito grato. Tô bastante emocionado porque o papai queria entrar com você e conseguiu”, finalizou ele olhan-

do para o Natan, com os olhos marejados.

A prefeita de Pinhais, Marli Paulino, enalteceu o trabalho realizado pela Dra. Joeci Machado Camargo e também pelas equipes envolvidas no evento. “Estou muito feliz por proporcionarmos mais uma vez que os casais de Pinhais possam se casar no município, em uma cerimônia tão bonita e de graça. Eu quero dar os parabéns a todos que se dedicaram para tudo dar certo, equipe da Secretaria de Assistência Social, do Sesc e do Cartório de Registro Civil e em especial à Dra. Joeci, sempre tão carinhosa e competente”, declarou a prefeita.

Apoiadores O Casamento Coletivo contou com o apoio de algumas empresas, as quais presentearam os noivos com vouchers. Os parceiros foram: Jack Pizza, Associação dos Servidores Públicos do Município de Pinhais (Asepi), Mineirinho Happy Hour, Recanto das Novidades, Sintonia Modas, Solemio Motel, Gata Semijoias, Ótica Pinhais e Casa do Sushi.

Presenças Também estiveram presentes a vice-prefeita, Rosa Maria; o deputado federal, Luizão Goulart; a secretária de Assistência Social de Pinhais, Rosangela Batista da Silva Duarte; o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcinho e ainda os vereadores Arnaldo do Vizinho Solidário, Filho e Fabrício Souza; a representante do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PR, Maristela Brunieri; a oficial de Registro Civil, Rosicler Coradin.

O evento contou ainda com transmissão pelas redes sociais da Prefeitura e tradução em Libras.

Programa Justiça no Bairro ofereceu de graça serviços jurídicos e de identificação para a população Na edição deste ano promovida na Escola Guilherme Ceolin, os atendimentos ao público foram realizados por meio de agendamento prévio No último sábado (19), como parte das comemorações do aniversário de 30 anos de Pinhais, foi realizada mais uma edição do Programa Justiça no Bairro. A iniciativa que já é tradicional no aniversário da cidade aconteceu na Escola Municipal Guilherme Ceolin, no bairro Vargem Grande.

Na ocasião, o programa ofereceu de graça à população os serviços de assistência judiciária e emissão da Carteira de Identidade (RG), ambos ofertados gratuitamente para a população. Segundo a organização, foram realizados mais de 1100 atendimentos a munícipes. Os trabalhos foram realizados por servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), em parceria com Tribunal de Justiça do Paraná e o Sistema Fecomércio-Sesc-Senac Paraná.

Para evitar filas e aglomerações, nesta edição, os atendimentos ao público foram realizados por meio de agendamento prévio. Acompanharam as atividades a prefeita Marli Paulino, a vice-prefeita Rosa Maria, o deputado federal Luizão Goulart, a, idealizadora do Programa Justiça no Bairro, desembargadora Joeci Machado Camargo; a secretária de Assistência Social Rosangela Batista Duarte, os vereadores Marcinho, Filho, Jane Carteira e Tomé.

A idealizada do Programa Justiça

no Bairro, a desembargadora Joeci Machado Camargo, enfatizou que é uma alegria o programa ser novamente promovido durante as comemorações do aniversário de Pinhais. “O Justiça no Bairro é um programa que foi institucionalizado no aniversário da cidade. Essa é uma parceria que realizamos há anos e que tem grande aceitação dos moradores que vem em busca dos serviços. E em cada evento é uma emoção diferente, é uma realização pessoal, afinal esta é uma oportunidade de servir o cidadão, o nosso próximo”, afirmou Joeci.

O morador do bairro Jardim Claudia, Edilson Cit de Lima, fez a inscrição para emitir os documentos pessoais dos seus três filhos. Edilson esteve com a família na parte da manhã e teceu muitos elogios ao programa. “Quando fiz o agendamento foi um procedimento bem fácil e simples.

O atendimento no Justiça no Bairro é muito bom e as equipes são bastante atenciosas. Além da facilidade de acesso ao local, aproveitei para fazer a identidade dos meus filhos, sendo que todos os documentos não tiveram nenhum custo”, destacou ele.

A programação do aniversário de 30 anos de Pinhais continua nesta semana. Acompanhe as atrações acessando o endereço eletrônico www.pinhais.pr.gov.br/30anos.

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No Dia Nacional e Internacional de Conscientização sobre o tema, Karina Gouvea assinou sua nomeação como secretária do gabinete do deputado Bazana. Outras duas contratações também foram anunciadas pelos deputados Ademar Traiano e Michele Caputo

Assembleia c o n t r a t a primeira funcionária com Síndrome de Down

Fachada da Assembleia Legislativa está iluminada com as cores azul e amarelo em alusão ao Dia Estadual e Internacional da Conscientização sobre a Síndrome de Down.Créditos:Orlando Kissner/Alep

Projetos que tratam da reposição inflacionária de servidores avançam em 1º turno Reajuste de forma escalonada atende funcionalismo do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Poder Legislativo As propostas que tratam do reajuste salarial para a reposição da inflação de servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Poder Legislativo avançaram em primeiro turno de votação na sessão plenária desta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa do Paraná.

Em todas as propostas, concede-se reajuste de forma escalonada, sendo atribuído os percentuais de 2,40% a partir de 1° de janeiro de 2022; 3,32% a partir de 1° de agosto de 2022; e 3,32% a partir de 1° de dezembro de 2022.

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou que as votações das propostas devem encerrar ainda nesta semana. “Essas reposições já estão consolidadas dentro dos orçamentos dos poderes. Acredito que não sejam apresentadas emendas, pois não há razão para isso.

Portanto devemos terminar o processo de votação até a próxima quarta-feira, até porque é justa essa reposição, que é um direito adquirido dos servidores”, disse.

Os projetos O projeto de lei 39/2022, do Tribunal de Justiça do Paraná, reajusta as tabelas de vencimentos dos cargos e das funções dos servidores do quadro de pessoal do órgão. A medida visa o reajuste dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão e das gratificações dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.

Já projeto de lei 36/2022, da Procuradoria Geral de Justiça/Ministério Público, dispõe sobre os vencimentos dos servidores do MP-PR. O projeto determina que a referência salarial inicial das tabelas do vencimento básico de todos os ocupantes de cargos efetivos e de provimento em comissão do Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná, bem como os valores da Gratificação de Função Privativa de Policiais Civis e Militares.

O projeto de lei 38/2022, do Tribunal de Contas, dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos do quadro efetivo, da remuneração dos cargos em comissão, das gratificações, do auxílio-alimentação, do auxílio-creche e do auxílio-saúde no âmbito do órgão. Já o projeto de lei 37/2022, da Defensoria Pública, concede revisão geral anual dos anos de 2020 e 2021, alterando as tabelas de vencimento básico e subsídio do quadro de pessoal do órgão.

Por fim, o projeto de lei 34/2022, da Comissão Executiva da Assembleia, concede revisão geral às remunerações, proventos e pensões dos servidores efetivos e comissionados da Casa, bem como aos inativos e pensionistas. O projeto não trata de reajuste do salário de parlamentares.

Utilidade Pública Passaram em segunda votação os projetos de lei que consideram de Utilidade Pública o Clube dos Idosos Alegria, de Entre Rios do Oeste (PL 669/2021) e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Filhos da Gavião, de Paranaguá (PL 699/ 2021). As propostas são assinadas pelos deputados Hussein Bakri (PSD) e Artagão Junior (PSB), respectivamente.

Já o projeto de lei 582/2020, do deputado Dr. Batista (DEM), que concede o título de Utilidade Pública à Casa Assistencial Eurípedes Barsanulfo, de Maringá, passou em primeiro turno.

TJ-PR Por fim, os parlamentares aprovaram em redação final o projeto de lei 377/2021, do Tribunal de Justiça, alterando o art. 133 da Lei Estadual nº 16.024, de 19 de dezembro de 2008, que estabelece o Regime Jurídico dos Funcionários do Órgão. O referido artigo trata das licenças dos servidores para o cumprimento de mandatos nas entidades de classe. Agora a matéria segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Por Eduardo Santana

Inclusão e emoção marcaram a contratação da primeira funcionária com Síndrome de Down da Assembleia Legislativa do Paraná.

Aos 42 anos, Karina Gouvea reforçou o seu longo currículo e partir desta segundafeira (21) vai atuar como secretária de gabinete.

O presidente Ademar Traiano (PSDB) e o primeiro secretário Luiz Claudio Romanelli (PSB) deram as boas-vindas à nova comissionada, contratada pelo deputado Pedro Paulo Bazana (PV).

“Hoje é um dia muito especial para o Poder Legislativo do estado do Paraná.

Fato inédito. Uma homenagem a todos que têm a Síndrome de Down. Estamos oportunizando para que ela possa representá-los no Legislativo. Uma justa homenagem a essas pessoas que mais do que nunca precisam ter o olhar diferenciado de todas as autoridades”, afirmou Traiano.

Romanelli parabenizou o Deputado Bazana pela iniciativa, logo no Dia Nacional, Internacional e Estadual da Síndrome de Down. “Mostra que é possível sim, com estímulo e trabalho, que as pessoas sejam incluídas e que todos tenham direito a um lugar ao sol”, disse.

Com cerca de 20 anos como voluntário na causa das pessoas com deficiência, o deputado Bazana defende que o maior trabalho é pela verdadeira inclusão social.

“Uma inclusão com responsabilidade. Após este tempo todo envolvido com APAES e outras instituições, não seria diferente como deputado, defendendo a inserção no ensino comum, preparando as pessoas para levar uma vida normal e ingressar no mercado de trabalho”, explicou, emocionado.

Presentão Emocionados também estavam a nova funcionária da Assembleia e seus pais.

“Eu já trabalhei em várias empresas. E estou muito feliz por todos me aceitarem aqui com essa alegria”, disse Karina, que trabalha desde os 16 anos.

Psicóloga, Gislene Gouvea é especializada em atuar com portadores de síndromes como Down e autismo, o que contribuiu com o desenvolvimento da filha.

“Estamos colhendo o resultado de todo estímulo e incentivo que demos. Ela sempre trabalhou, mas precisou parar nos últimos dois anos por causa da pandemia.

E agora, quando íamos começar a distribuir currículos, veio esse presentão de aniversário”, comemorou a

mãe. Karina completa 43 anos dia 23 de março.

“Quando ela nasceu, havia pouca informação sobre a síndrome, mas ela teve uma boa formação. Tem um currículo melhor que o meu”, brincou o pai Helio Gouvea.

Mais contratações Mesmo ainda em trâmite, o projeto de lei 32/2022 já está dando resultados.

Assinada pelos deputados Ademar Traiano, Luiz Claudio Romanelli, Bazana e Gilson de Souza (PSC), a proposta cria na Assembleia Legislativa um programa para preencher 2% dos seus cargos com pessoas com deficiência.

Nesta segunda, além de Karina Gouvea, a Casa de Leis anunciou mais duas contratações de pessoas com Síndrome de Down.

Carlos Eduardo Cavalheiro, de 33 anos, vai trabalhar no gabinete da presidência e Mayara Dias Carvalho, de 34 anos, será contratada em abril pelo gabinete do deputado Michelle Caputo.

“Fizemos uma sessão especial no Grande Expediente prestigiando essas figuras tão queridas. Todos os Poderes, instituições e empresariado como um todo deveriam ter essa atenção com para que as pessoas possam ser incluídas na sociedade. A Assembleia está dando um exemplo”, reforçou Traiano.

“Inclusão e empregabilidade são as questões que enfrentamos não só para as pessoas com Síndrome de Down, mas com doenças raras e demais deficiências.

Elas têm sonhos, produzem e têm condições de colaborar. E infelizmente o poder público é o que menos absorve esse público”, afirmou Michele Caputo.

No ano passado ele apresentou um substitutivo à lei 17.799/2013, incluindo a Semana de Ações no Campo da Síndrome de Down com diretrizes para atividades de conscientização no período.

A Assembleia ficará, durante essa semana, iluminada com as cores azul e amarelo.

O objetivo foi tornar ainda mais completa a importante lei que dá visibilidade às pessoas com essa síndrome genética no estado. No Brasil são mais de 300 mil pessoas com Síndrome de Down.

A presidente da Federação Paranaense das Associações de Síndrome de Down, Noêmia Cavalheiro, falou sobre a importância de trazer luz sobre o tema. “Muitas pessoas são invisíveis perante a sociedade e reivindicam sua participação social e inclusão plena”, disse.

Por Ana Luzia Mikos

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Projeto atualiza lei de cotas para PcDs em concursos públicos De autoria de Pier Petruzziello, a proposta busca maior acesso das pessoas com deficiência (PcDs) aos órgãos públicos municipais Destinar uma parte das vagas de concursos públicos municipais para pessoas com deficiência (PcDs), este é o objetivo do projeto de lei protocolado pelo líder do governo, Pier Petruzziello (PTB). Em trâmite na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a proposta institui a reserva de pelo menos 5% das vagas para aqueles que possuem algum tipo de deficiência (005.00044.2022).

O texto define que a convocação para nomeação ou contratação respeitará sempre a prioridade dada aos aprovados nas vagas reservadas. Caso os convocados da listagem de aprovados às vagas reservadas não atendam à convocação ou desistam da nomeação ou contratação, a nova convocação deve ser feita dentro da mesma listagem classificatória, não remanejando as vagas para os aprovados na listagem geral de classificados.

As vagas remanescentes serão remanejadas para a convocação da listagem de concorrência geral apenas se não houver classificados na listagem específica em quantidade suficiente para o preenchimento de vagas reservadas.

Os marcos legais na área são de 2015, tanto no âmbito federal, quanto no estadual: Lei Brasileira de Inclusão - Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/ 2015), e Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 18.419/2015). Em Curitiba, o decreto municipal é de 2003 (106/2003). Conforme dados de janeiro/2022, apenas 0,43% dos servidores municipais de Curitiba têm algum tipo de deficiência identificada.

O objetivo do projeto, então, é adequar a legislação para que o percentual mínimo de reserva de vagas seja de 5% em face da classificação obtida, podendo chegar até o percentual máximo de 20%. “A defasagem temporal da legislação do município não contribui para o que queremos e buscamos

Mauro Ignácio foi o autor da indicação do nome de Dona Lourdes para denominar bosque no Santa Quitéria.

(Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Homenageada pela CMC, ex-vereadora Dona Lourdes denominará bosque O projeto busca continuar com a ideia de tornar a cidade mais inclusiva para todos, inclusive na administração pública. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

deficiência física, visual, auditiva, intelectual, transtorno do espectro autista e múltipla deficiência.

Caso aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a proposta entra em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Tramitação Protocolada em 10 de março deste ano, a proposição aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris). Depois disso, segue para a análise das comissões permanentes da Casa, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Após essa etapa, estará apta para a votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para sanção do prefeito para virar lei. Se vetada, cabe à CMC decidir se mantém o veto ou promulga a lei. Por Redação | Revisão: Vanusa Paiva

que é a inclusão e o acesso da pessoa com deficiência ao mercado de trabalho”, justifica Pier Petruzziello.

“O Decreto Municipal 106/2003 é anterior aos grandes marcos legais na área dos direitos da pessoa com deficiência em nosso país. Com isso, carrega uma visão errônea de deficiência, dentro de um modelo médico ultrapassado, em desacordo com o estabelecido atualmente sobre a temática”, completa o vereador.

Para efeitos da proposta, considera-se PcD aquele que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O projeto de lei faz parte da ideia de construção de uma cidade mais inclusiva, buscando olhar para as pessoas com

Garantia de direitos: Curitiba discute criar carteirinha para pessoas com câncer Os vereadores Jornalista Márcio Barros (PSD) e Alexandre Leprevost (Solidariedade) protocolaram, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em fevereiro deste ano, um projeto de lei para criar uma carteira de identificação especial para pessoas diagnosticadas com neoplasias malignas.

O documento, para os pacientes com câncer, teria validade por cinco anos e traria os dados básicos, como nome completo, CPF e data de expedição (005.00024.2022).

“A ideia é facilitar a identificação de pessoas com câncer para assegurar seus direitos, inclusive o atendimento preferencial, já Ministério da Saúde que muitas das neoplasias malignas não são visualmente identificáveis”, dizem Barros e Leprevost, na justificativa. Os autores deixam a cargo da Prefeitura de Curitiba a regulamentação da lei, incluindo os critérios para a elaboração e para a disponibilização dos documentos.

Pouco conhecidos da maior parte da população, os direitos das pessoas com câncer foram sistematizados pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), que elaborou

(Foto: Reprodução/Ministério da Saúde)

Documento teria validade de cinco anos e poderia ser usado para requerer atendimento preferencial. Projeto é dos vereadores Márcio Barros e Alexandre Leprevost.

uma cartilha descrevendo-os e dando orientações aos pacientes de como exercê-los (confira aqui). Lá constam instruções para o saque antecipado do FGTS, para a isenção de Imposto de Renda, abatimentos de outros impostos, cartão transporte gratuito, prioridade na tramitação de processos judiciais, entre outros.

Tramitação Quando um projeto é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula dessa nova proposição durante o pequeno expediente de

uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou posicionamento de outros órgãos públicos a respeito do teor da iniciativa. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei. *Nota elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC Supervisão do estágio: José Lázaro Jr. Revisão: Vanusa Paiva

No próximo mês, em abril, fará um ano do falecimento de Dona Lourdes, que em 2020 era a parlamentar mais idosa do Brasil em atividade.

Ela tinha 93 anos quando sofreu um AVC Em vias de ser inaugurado pela Prefeitura de Curitiba, um bosque no bairro Santa Quitéria, com área de 4,3 mil m², será denominado em homenagem à ex-vereadora Dona Lourdes.

A decisão foi tomada na segunda-feira (21) pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que aprovou a indicação sugerida por Mauro Ignácio (DEM) para o espaço (008.00012.2021) . Foram 34 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção.

“Ela deixou um legado positivo para a cidade e agora está para completar um ano do seu falecimento”, lembrou Mauro Ignácio na CMC. Dona Lourdes veio a óbito no dia 1º de abril de 2021, aos 93 anos de idade, após sofrer um acidente vascular cerebral. Conhecida como “a vereadora mais idosa do Brasil”, ela esteve na Câmara até o ano anterior, quando decidiu não concorrer à reeleição em decorrência do risco trazido pela covid-19. A morte da parlamentar foi bastante sentida no Legislativo, que aprovou um título de Cidadã Honorária de Curitiba in memoriam em abril do ano passado.

“Dona Lourdes foi vereadora por quatro mandatos, era destemida e determinada. Em 2015, ela sonhou com um espaço de lazer ao lado do conjunto Buriti. Dois anos depois começou o projeto técnico e, em 2019, as obras. Nesse período, ela destinou R$ 500 mil em emendas para a concretização desse sonho, que eu visitei e que será uma bela obra para aquela comunidade, além de agora eternizar a sua memória. Dona Lourdes dedicou sua vida às causas dos mais humildes; era de poucas palavras, mas de muita ação”, relatou Mauro Ignácio.

“Sendo a vereadora mais idosa do Brasil em atividade, a principal qualidade dela era o exemplo de responsabilidade com o cargo. Ela batalhava pela dignidade social, dando suporte aos mais pobres e ajuda a quem precisava de documentos”, destacou Tico Kuzma. “Era uma pessoa de boa alma, que além de cumprir seu ofício como vereadora, trabalhava pela emancipação das pessoas e superou muitas barreiras na sua vida. Não é à toa que se chega a quatro mandatos em uma capital”, completou Serginho do Posto.

“Em todas as sessões, ela era a primeira a chegar. Ela só queria fazer o bem e a história de vida da Dona Lourdes se confunde com a de Curitiba”, confirmou Mauro Bobato (Pode). Também Oscalino do Povo (PP) testemunhou conhecer a ex-vereadora pelo trabalho social na região do Santa Quitéria antes mesmo dela ser eleita para a Câmara de Vereadores. “Ela deixou órfãos centenas de pessoas que confiavam no trabalho da vereadora. Essa, sim, merece todo nosso aplauso e apoio”, disse Osias Moraes (Republicanos).

Tendo ingressado na CMC na mesma legislatura que Dona Lourdes, Professora Josete ressaltou a importância dela para a cidade, por se tratar de uma das poucas mulheres que conquistaram esse cargo e por ser uma pessoa idosa. “Temos uma cultura de não valorização das pessoas idosas na nossa sociedade, de desqualificá-las e abandoná-las, mas Dona Lourdes foi eleita aos 88 anos de idade [no último mandato]. Sempre foi muito gentil e respeitosa”, destacou a parlamentar.

“Ela faz muita falta para todos nós”, acrescentou Pier Petruzziello (PTB) e Alexandre Leprevost (Solidariedade) reconheceu que “é uma homenagem mais que justa”. A votação foi acompanhada em plenário pela ex-chefe de gabinete, Jane Dávila, que foi referenciada em todas as falas dos parlamentares, por sempre acompanhar Dona Lourdes em suas atividades, especialmente em plenário.

Denian Couto justificou o voto contrário dizendo ser contra que a CMC aprove novas denominações de logradouro quando há centenas de leis já aprovadas e ainda não implementadas. “Votei a favor da Cidadania Honorária [no ano passado]”, lembrou. A homenagem volta ao plenário nesta terça, para votação em segundo turno.

Utilidade pública Os vereadores de Curitiba também aprovaram, em primeiro turno, a concessão da declaração de utilidade pública à ONG Solidárias Festinhas (014.00035.2021). “A sede fica na Vila Sandra e eles realizam um trabalho voltado às comunidades em situação de vulnerabilidade”, justificou o parlamentar, após relatar visita recente ao espaço da organização não governamental. A declaração é necessária para a realização de convênios da entidade com o poder público. Por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva

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Lançado em 2021, o Banco do Agricultor Paranaense funciona como um programa de crédito exclusivo com juros subsidiados pelo Governo. A proposta é alavancar investimentos por meio da equalização de taxa de juros em diversas atividades agropecuárias

Os cafezais simetricamente plantados pela agricultora Silvana Santos Marcomini Favaro, de Ivaiporã, no Vale do Ivaí, agora dividem espaço com tubos, filtros e aspersores, mudando um pouco o cenário da belíssima paisagem, vizinha “de fundos” do famoso rio que dá nome a uma das principais regiões de produção de café do Paraná.

A adaptação tem explicação. Silvana está instalando na propriedade de três hectares de plantas de café um sistema de irrigação. Sonho antigo dos Favaro, que se tornou ainda mais prioridade com as ondas de calor e estiagem que acompanham a Região Sul do País. “Já são quatro anos assim, praticamente sem chuva”, diz a proprietária.

O planejamento saiu do papel com a ajuda do Banco do Agricultor Paranaense. Silvana foi avisada que o programa desenvolvido pelo Governo no ano passado buscava facilitar a vida de quem estava de mal com São Pedro. Pela linha de financiamento estadual, projetos de irrigação que utilizem recursos do Plano Safra e formalizados até 31 de dezembro de 2022 saem a juros zero para os produtores, com as taxas custeadas integralmente pelo Estado. Além de carência para iniciar o pagamento e parcelas a perder de vista.

Silvana captou R$ 157 mil. Recursos que prevê pagar com o incremento na produtividade das terras. “Era um projeto que já tinha intenção de fazer, mas que virou necessidade por causa da seca prolongada. Aí apareceu o Banco do Agricultor para nos ajudar”, diz. “Acredito que a produção total vai aumentar em pelo menos 30%, fora a maior qualidade do café que será produzido”, acrescenta Silvana, que estima colocar o sistema para rodar até o fim de abril.

Irrigação que também está sendo instalada na propriedade de Marcos Leite, na vizinha Lidianópolis. Também para o café. “Passaremos, acredito eu, de 27/28 sacas beneficiadas por hectare para até 60 sacas por hectare. Será um salto muito grande a partir da irrigação”, afirma o cafeicultor, cujo financiamento de R$ 45 mil contemplou juro zero, dois anos de carência e outros cinco para pagamento das prestações.

O escopo do projeto, porém, vai bem além. Antônio Navarro, de Sabáudia, na Região Norte, tem 10 anos para quitar o investimento em placas solares instaladas na granja com capacidade de 70 mil frangos. Ação de resultado imediato. Logo no primeiro mês, ele viu a conta de luz baixar de aproximadamente R$ 10 mil para R$ 300, com a vantagem ainda de a usina bancar a energia que gasta em casa.

“São 15 mil kWh/mês, suficientes para o consumo nos barracões da granja e na minha casa. Um negócio excelente, mas que só se tornou viável por causa do juro zero”, destaca.

Em Godoy Moreira, no Vale do Ivaí, Adeir Batista Prado recorreu ao Banco do Agricultor Paranaense para aumentar o rebanho. Passou de 10 para 20 vacas leiteiras, com um incremento estimado de 30% na produção.

No caso dele, 3 pontos percentuais dos 4,5% da taxa de juros são custeados pelo programa. “No final dá uma diferença bem considerável”, diz. No caso de energia renovável, o juro zero vale para projetos que usem recursos provenientes do Plano Safra e formalizados até 31 de dezembro de 2022.

Fotos: Gilson Abreu/AEN

Com juros subsidiados pelo Estado, Banco do Agricultor já muda a realidade dos paranaenses

FUNCIONAMENTO Lançado em 2021, o Banco do Agricultor Paranaense funciona como um programa de crédito exclusivo com juros subsidiados pelo Governo do Estado. A proposta é alavancar investimentos por meio da equalização de taxa de juros em diversas atividades agropecuárias, além de promover inovação tecnológica, sustentabilidade, geração de emprego e melhoria da competitividade do produto paranaense. O alcance é estimado em R$ 500 milhões.

Para isso, o Estado compensa o agricultor, por meio da Fomento Paraná, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), com o reembolso de até 3 pontos porcentuais do juro contratado junto às instituições financeiras que trabalham com crédito rural – neste primeiro momento estão credenciados o Banco do Brasil, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e cooperativas de crédito (Sicoob e Cresol).

Ou seja, dependendo do enquadramento dentro do programa e das condições do empréstimo, o financiamento é a juro zero para o agricultor, com os encargos ficando sob responsabilidade do Governo. Há, ainda, carência mínima para o pagamento da primeira prestação, variável de acordo com cada linha de crédito.

“Qualquer lugar do mundo só vira uma potência quando descobre o que faz de melhor. No Paraná o que sabemos fazer de melhor é produzir alimentos. Hoje, exportamos comida para centenas de países e o agronegócio é responsável por cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do nosso Estado. Então, o Governo tem responsabilidade de incentivar a criação de um ambiente de negócios que favoreça o setor”, destaca o governador Ratinho Junior. “O Banco do Agricultor Paranaense é algo inédito no País”.

De acordo com a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, a subvenção está autorizada para a agricultura familiar, cooperativas e associações de produção, comercialização e reciclagem, e as agroindústrias familiares, além de projetos que utilizem fontes renováveis de geração de energia e ou destinados à irrigação, entre outros.

O financiamento é operado no âmbito do Programa Paraná Mais Empregos.

“O Estado propõe uma política bastante agressiva no sentido de o dinheiro ser barato para o produtor. O agro é o setor que ajudou na retomada economia com o avanço da vacinação contra a Covid-19 e merece ser bem tratado pelo Governo do Estado”, explica o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. Ele acentua que a aplicação de juro zero para energia renovável é um fomento a mais na busca de tornar o Estado mais sustentável econômica e ambientalmente.

IRRIGAÇÃO E COOPERATIVAS Uma das linhas oferecidas é para projetos de irrigação, com subvenção para financiamento de até R$ 850 mil por CPF. Nesse caso, os agricultores familiares, de forma geral, e os médios e grandes produtores da região do Arenito Caiuá (Noroeste) poderão equalizar até 3 pontos percentuais de taxas de juros ao ano. Para médios e grandes produtores com propriedade em outras regiões, até 2 pontos percentuais. Serão beneficiados projetos para a produção de grãos, pastagens, forragens, mandioca, café, frutícolas, flores e olerícolas.

Na linha destinada ao aumento de produção, inovação e aprimoramento dos processos de cooperativas da agricultura familiar há possibilidade de subvenção para obras civis, aquisição e instalação de máquinas e equipamentos e para projetos e prestação de serviços de assistência técnica. A equalização é para valores de até R$ 1 milhão por CNPJ. Já para aquelas que tiverem faturamento anual no limite de R$ 4,8 milhões, a compensação pode chegar a 3 pontos percentuais em investimentos produtivos e integralização de cotas-partes. Projetos de inovação e investimentos produtivos das cooperativas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 16 milhões podem equalizar até 2 pontos percentuais anuais.

AGROINDÚSTRIAS E LEITE Projetos de implantação, expansão, modernização e adequações para atendimento a exigências sanitárias em agroindústrias também estão previstos. As operações podem ter equalização de juros de até 3 pontos percentuais ao ano se a agroindústria se localizar em município com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH),

abaixo da média estadual, ou o faturamento estiver no limite de R$ 4,8 milhões.

No caso dos demais municípios ou o faturamento se posicionar até R$ 16 milhões, a subvenção é de 2 pontos percentuais. A compensação, no entanto, fica restrita a projeto com valor financiado não excedente ao limite de crédito estabelecido nas normas do Conselho Monetário Nacional (CMN), divulgadas pelo Banco Central do Brasil e codificadas no Manual de Crédito Rural (MCR), por CPF, ao beneficiário do Pronaf, de forma individual ou coletiva, e até R$ 330 mil para pessoa jurídica/CNPJ. Em projetos de pecuária leiteira, prevê a equalização em projeto com valor financiado não excedente ao limite de crédito estabelecido nas normas do CMN, divulgadas pelo Banco Central e codificadas no MCR, por CPF, ao beneficiário do Pronaf, destinado à compra de matrizes, instalações, equipamentos e implementos que melhorem a produtividade, qualidade, adequação sanitária e renovação genética do rebanho.

A subvenção é de 3 pontos percentuais para os agricultores familiares com declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e propriedade em município com IDH abaixo da média estadual. Para outras cidades, de 2 pontos percentuais. ÁGUA, PINHÃO E ERVA-MATE A proposta privilegia, ainda, projetos capazes de viabilizar a produção de água, com aumento de vazão de minas, córregos e riachos, e a captação ou represamento de águas pluviais. O investimento não pode exceder R$ 50 mil e deve se destinar à aquisição de materiais, equipamentos e serviços para adequação de microbacia, proteção de nascentes e construção ou impermeabilização de reservatórios e cisternas.

Podem se credenciar agricultores familiares com declaração de aptidão ao Pronaf em todos os municípios. A compensação será de 3 pontos percentuais ao ano independentemente da localização da propriedade. Ou seja, se a operação for contratada com taxa inferior, o proprietário poderá abater 100% dos juros.

A produção de mudas, plantio, replantio e manutenção de florestas com pinheiro e erva-mate em projeto

com valor financiado não excedente ao limite de crédito estabelecido nas normas do CMN, divulgadas pelo Banco Central e codificadas no MCR, por CPF, ao beneficiário do Pronaf também está integrada ao pacote. Para agricultores familiares do Pronaf, em municípios com IDH abaixo da média estadual, a equalização será de até 3 pontos percentuais. Os demais de 2 pontos percentuais.

PISCICULTURA, ORGÂNICOS E TURISMO A mesma compensação da taxa de juros em 3 pontos percentuais se dá para agricultores do Pronaf em municípios com IDH baixo e de 2 pontos percentuais nos demais municípios para ações voltados para a piscicultura. Aplica-se a projeto com valor financiado não excedente ao limite de crédito estabelecido nas normas do CMN, divulgadas pelo Banco Central e codificadas no MCR, por CPF, ao beneficiário do Pronaf.

O decreto estabelece as mesmas condições para diversos projetos relacionados a outras cadeias produtivas, como da seda, café, olerícolas, floricultura e fruticultura, além de sistemas de produção orgânica ou agroecológica. Se a linha de crédito tiver taxa de juros inferior a 3 pontos percentuais, a equalização será de até 100%.

Um novo decreto, de fevereiro, ainda ampliou a atuação do Banco do Agricultor para mais duas áreas: apicultura e turismo rural. Projetos que modernizem a produção de mel ou que atraiam turistas para o Interior vão poder receber a subvenção de até 3 pontos percentuais ao ano concedida pelo Estado.

ENERGIA RENOVÁVEL O Banco do Agricultor Paranaense prevê também subvenção para operações em obras civis, aquisição de materiais e equipamentos e na elaboração de projetos de geração de energia a partir de fontes renováveis.

Se enquadram ações do modelo solar fotovoltaica e biomassa, com prioridade para projetos relacionados à Geração Distribuída ou Geração Isolada.

São passíveis do benefício valores financiados de até R$ 500 mil para energia solar fotovoltaica e de até R$ 1,5 milhão em biomassa. A equalização é de 3 pontos percentuais.

O projeto estipula que, de forma excepcional, programas de apoio à irrigação e de fomento ao uso de fontes de energia alternativas no âmbito do Banco do Agricultor Paranaense terão equalização integral das taxas de juros em contratações efetivadas até 31 de dezembro de 2022 com recursos do Plano Safra. “Sem chuva baixa muito a produtividade, por isso o programa vai melhorar bastante a vida de quem produz no Paraná”, destaca o engenheiro agrônomo do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDRParaná), Cleverson da Silva Souza.

A concessão se deve aos impactos da pandemia da Covid-19 na economia paranaense, além das severas estiagens verificadas nos últimos anos e a necessidade de reduzir custos de produção.

COMO ACESSAR Para acessar o programa, basta o agricultor ou empresário buscar o banco conveniado com a Fomento Paraná e acertar as condições do investimento. Mais informações também estão na página oficial do programa.

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