Ano 22 | Nº 5416 | 22 de Fevereiro de 2022
Terça-feira
Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50
Estado aumenta em 40% o valor das diárias para leitos de psiquiatria Com foco em melhorar o atendimento à saúde mental no Paraná, o Governo do Estado autorizou o incremento de 40% no valor pago das diárias para leitos de psiquiatria ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento de adultos e adolescentes. A mudança foi oficializada nesta segunda-feira (21) pelo governador em exercício Darci Piana, em cerimônia no Palácio Iguaçu. A medida vai beneficiar 11 hospitais das cidades de Campo Largo, Curitiba, Jandaia do Sul, Loanda, Londrina, Maringá, Piraquara, Rolândia, Umuarama e União da Vitória, e representa um investimento anual de R$ 12 milhões a mais por ano – valor que pode ser ainda maior de acordo com o aumento no número de atendimentos. A rede de psiquiatria estadual conta atualmente com 1.667 leitos. “Estamos fazendo a atualização das diárias, uma medida mais que necessária em razão da defasagem desses valores. Sabemos que não vai resolver completamente o problema, que depende da participação ativa do governo federal, mas ajudará bastante”, destacou Piana. “A saúde é prioridade no Paraná e uma obstinação do governador Ratinho Junior”, acrescentou.
Página 3 O governador em exercício Darci Piana assinou nesta segunda-feira (21), repasse para hospitais para a realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares de alta complexidade, durante evento realizado no Palácio Iguaçu. Acompanhado do secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. Foto: Geraldo Bubniak/AEN
Pinhais: Nova Unidade Prefeitura de São José realiza a distribuição de Saúde do Atuba será de uniformes para a Rede Municipal de Ensino entregue neste semestre A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), iniciou oficialmente na manhã desta sexta-feira (18) a distribuição dos uniformes escolares para as crianças e estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino. Ao todo, quase 30 mil alunos serão beneficiados com os uniformes. O kit é composto por duas camisetas, um conjunto de agasalho com calça e blusa e uma jaqueta com touca a partir do tamanho nº 02, além de um par de tênis, a partir do tamanho 22. Os kits estão sendo entregues pelas unidades diretamente aos estudantes das Escolas, CMEIs e Escolas Especiais.
Em fase de acabamento, a obra da nova Unidade de Saúde no bairro Atuba será entregue neste primeiro semestre de 2022. A estrutura – com cerca de 580 m² – irá viabilizar a ampliação do atendimento, que hoje está na faixa dos 4.500 por mês. Equipe multiprofissional, farmácia para entrega de medicamentos controlados e atendimento odontológico estão entre os serviços oferecidos. Página 4
ExpoLondrina Com o registro de queda nos casos de Covid19, a ExpoLondrina vai voltar com uma agenda de show com grandes nomes da música brasileira. A 60ª Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina vai acontecer de 1 a 10 de abril, uma grande festa para deixar na história as seis décadas de existência da expo. As vendas online dos ingressos serão abertas na terça-feira (22), pelo site Total Acesso. Página 2
Doações para Petrópolis podem ser feitas em 69 pontos de Curitiba e região A campanha da Prefeitura de Curitiba para arrecadação de roupas para as vítimas de Petrópolis ganha diariamente novos reforços e já conta com 69 pontos de coleta, em Curitiba e região metropolitana. Além dos 11 locais de doação da Fundação de Ação Social (FAS), que coordena a ação solidária, a população pode doar no Shopping Curitiba e nas 57 lojas das redes de supermercados Condor, Festival e Super Muffato. As doações podem ser feitas até a noite desta terça-feira (22/2) e o envio do carregamento está previsto para ser feito nesta quinta-feira (24/2).
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ExpoLondrina Com o registro de queda nos casos de covid19, a ExpoLondrina vai voltar com uma agenda de show com grandes nomes da música brasileira. A 60ª Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina vai acontecer de 1 a 10 de abril, uma grande festa para deixar na história as seis décadas de existência da expo. As vendas online dos ingressos serão abertas na terça-feira (22), pelo site Total Acesso. Em breve serão divulgados os pontos físicos de venda dos ingressos.
Os avanços do projeto, como a finalização dos estudos de viabilidade e de impacto ambiental, foram apresentados a empresários e em reunião na prefeitura. A região será o ponto estratégico do novo empreendimento
Reserva da Ilha O município de Sertaneja irá contar em breve com mais um empreendimento para a área do Turismo. Será o “Reserva da Ilha” que tem como atrativos Home Club Resort e uma marina para aproximadamente 180 barcos. O lançamento do empreendimento está projetado para maio deste ano e a entrega para o próximo ano. São mais de 100 profissionais trabalhando direto e indiretamente no projeto.
Pirâmide Solar Um dos maiores símbolos da inovação de Curitiba, a implantação da Pirâmide Solar do Caximba começa a sair do papel nesta semana. Outra novidade é a licitação para implantação dos painéis para geração de energia solar em três terminais de ônibus da cidade. Com mais de 10,5 mil painéis fotovoltaicos, a usina do Caximba terá potência de 4,55 MWp de geração. Pirâmide faz parte de um conjunto de iniciativas do Curitiba Mais Energia, uma das estratégias da cidade para combater e mitigar as mudanças climáticas.
Lideranças do Oeste apostam na Nova Ferroeste para incrementar o desenvolvimento da região A Nova Ferroeste, linha férrea que será implantada pelo Governo do Paraná e que vai ligar Maracajú, no Mato Grosso do Sul, ao Porto de Paranaguá, vai transformar Cascavel e as cidades vizinhas em um grande centro logístico. Com o empreendimento, a região receberá cargas do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraguai e Argentina, com destino ao porto paranaense. Nesta quinta-feira (17), o grupo de trabalho do Plano Estadual Ferroviário apresentou aos empresários da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (ACIC) o resultado do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), ambos já finalizados. Para Genésio Pegoraro, presidente da ACIC, os estudos mostram a vocação natural do município como uma rota importante para a circulação de mercadorias vindas de outras regiões, além do volume produzido pelas indústrias do Oeste. “Estamos muito satisfeitos com o avanço do projeto, tínhamos uma previsão de ver a conclusão em quatro anos e em menos de dois os estudos estão finalizados e o projeto praticamente pronto”, disse ele. Cascavel será uma das cidades mais beneficiadas entre as 49 abrangidas pelo traçado da Nova Ferroeste. É no município que está instalado o pátio da Ferroeste, linha já existente, de 248 quilômetros de trilhos entre Guarapuava e Cascavel. O coordenador do Plano Estadual Ferroviário, Luiz Henrique Fagundes, destaca que este será o ponto de convergência das cargas vindas de Santa Catarina, do Mato Grosso do Sul, da Argentina e do Paraguai. “A cidade fica numa posição estratégica. Esta região vai ser o hub logístico não só do Paraná, mas dos estados vizinhos, porque todas as cargas de grãos e de proteína animal vão circular ou embarcar por aqui”, explica. DESEMPENHO Os empresários da ACIC destacaram a importância da estrutura logística para o bom desempenho da agroindústria regional. “Nossos índices crescem ano a ano. Essa é uma obra do Paraná, e Cascavel vai ser extremamente beneficiada. A Nova Ferroeste é uma bandeira da ACIC”, enfatizou Genésio Pegoraro.
A Nova Ferroeste prevê a ampliação e modernização do atual traçado. Além da ligação entre Maracaju (MS) e o Porto de Paranaguá, também será construído um ramal de Foz do Iguaçu a Cascavel para captar carga do Paraguai e da Argentina. Outro ramal entre Cascavel e Chapecó, em Santa Catarina, foi autorizado recentemente pelo Ministério da Infraestrutura e ainda aguarda a realização de estudo. O presidente da Copavel, Dilvo Grolli, disse que atualmente um contêiner que parte de Cascavel com destino ao porto leva cinco dias para percorrer o trajeto. Com a Nova Ferroeste este tempo será reduzido para 20 horas. “Não temos outra saída no Estado ou na região Sul. Cabe-nos apoiar o governo na realização desse projeto”, disse ele. A nova ligação com o porto, com um traçado capaz de superar a Serra do Mar, vai promover um aumento da competitividade, segundo Alci Rotta Júnior, presidente do Codesc (Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Cascavel). “Com essa ferrovia poderemos aproveitar o retorno das composições, trazendo fertilizantes, calcário, e isso vai ajudar a reduzir o custo logístico”. A CIDADE Cascavel, com 336 mil habitantes, tem 45 mil empresas, a maioria de pequeno porte (95%). O município está no trajeto de três rodovias federais: BR-277, BR-369 e BR-367. Com o avanço do projeto da Nova Ferroeste, a prefeitura faz planos para organizar a cidade e gerenciar a instalação de negócios atraídos pela renovação e ampliação da malha ferroviária. “Nossa economia é baseada no agronegócio, por isso, o município precisa se preparar para receber esse empreendimento. Vamos concentrar toda a produção que vai circular pela Nova Ferroeste”, disse o prefeito Leonaldo Paranhos. Segundo ele, a prefeitura prevê a contratar um estudo para dimensionar e direcionar o crescimento a partir do desenvolvimento impulsionado pela estrada de ferro. “Pela complexidade que esse
assunto requer, vamos encomendar um estudo indicando onde vão passar os ramais, como é o entorno, quais as áreas públicas que podemos destinar para futuros pátios e quais os investimentos necessários”, concluiu. PRÓXIMAS ETAPAS O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) vai abrir o prazo de 45 dias para os municípios abrangidos pelo traçado pedirem a realização das audiências sobre a Nova Ferroeste. Depois disso o Ibama definirá os locais e as datas em que ocorrerão. Em seguida, serão feitas as visitas técnicas a pontos chave do projeto antes da emissão da Licença Prévia Ambiental. O projeto da Nova Ferroeste vai a leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) no segundo trimestre desse ano. O vencedor vai executar a obra e explorar a estrada de ferro por 70 anos. O investimento estimado é de R$ 29,4 bilhões. O Grupo de Trabalho do Plano Estadual Ferroviário se reuniu, também nesta quinta-feira, com a diretoria da cooperativa C.Vale, em Palotina. A cooperativa, fundada em 1963, tem 24 mil associados e 179 unidades no Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Paraguai. Com 12.500 funcionários, se destaca na produção de frango, peixe, suíno, soja, milho, mandioca e leite. O presidente da C. Vale, Alfredo Lang disse que considera o avanço do projeto da Nova Ferroeste a realização de um sonho. “Teremos um salto no ganho logístico. Soja, milho e proteína animal sairão daqui e os volumes que pretendemos destinar para o modal ferroviário são bastante expressivos”, explicou Lang. O mercado chinês e europeu são os principais clientes da empresa no Exterior. No ano passado a C.Vale enviou 22 mil toneladas de carne de frango processado para o Reino Unido. Na última semana, no Show Rural, em Cascavel, a C.Vale assinou com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) um contrato de financiamento para implantação de uma nova unidade esmagadora de soja, com capacidade para processamento de 2.500 toneladas opor dia e gerar 600 empregos diretos.
CURITIBA / PR - EDITAL CENTER LTDA CNPJ nº 04.150.383/0001-35 Diretor Comercial: Maurício Mosson Rua Amintas de Barros, 164 – Centro/Conj 46 – CEP 80.060-205 Fones: (41) 3024-6766 - Email: cial@ctbametropole.com.br SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / PR - Fones: (41) 3383-6650 Departamento Comercial / Administrativo Email: adm.metropole@hotmail.com Contato Redação: e-mail: lustosa18@gmail.com - lustosa@onda.com.br xilus1951@outlook.com Filiado: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Paraná
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SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - Estado do Paraná.
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: ROGERIO ALVES DOS SANTOS E JACQUELINE MARIA NASCIMENTO BURKO LUCAS CAOBIANCO E AMANDA CAROLINE DE MEDEIROS SCHIMIDBERGER Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 21 de Fevereiro de 2022. Eliane Kern Bassi Oficial Designada
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - AMPLIAÇÃO Metalimpex do Brasil Ltda torna público que recebeu do IAT, a Licença de Instalação para Transportadora de Cargas em Geral e de Resíduos a ser implantada Rua Deputado Luiz Gabriel Sampaio, 1141, Barracões C,D e E - Bairro Guatupê - São José dos Pinhais - Pr.
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - AMPLIAÇÃO Metalimpex do Brasil Ltda torna público que irá requerer ao IAT, a Licença de Operação para Transportadora de Cargas em Geral e de Resíduos, instalada Rua Deputado Luiz Gabriel Sampaio, 1141, Barracões C,D e E - Bairro Guatupé - São José dos Pinhais - Pr.
O governador em exercício Darci Piana assina nesta segunda-feira (21), repasse para hospitais para realização procedimentos ambulatoriais e hospitalares de alta complexidade, durante evento realizado no Palácio Iguaçu. Acompanhado do Secretario de Estado da Saúde, Beto Preto. Curitiba, 21/02/2022 - Foto: Geraldo Bubniak/AEN
Estado aumenta em 40% o valor das diárias para leitos de psiquiatria A medida vai beneficiar 11 hospitais e 1.667 leitos, das cidades de Campo Largo, Curitiba, Jandaia do Sul, Loanda, Londrina, Maringá, Piraquara, Rolândia, Umuarama e União da Vitória. O investimento do Estado é de R$ 12 milhões a mais por ano. Com foco em melhorar o atendimento à saúde mental no Paraná, o Governo do Estado autorizou o incremento de 40% no valor pago das diárias para leitos de psiquiatria ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento de adultos e adolescentes. A mudança foi oficializada nesta segunda-feira (21) pelo governador em exercício Darci Piana, em cerimônia no Palácio Iguaçu. A medida vai beneficiar 11 hospitais das cidades de Campo Largo, Curitiba, Jandaia do Sul, Loanda, Londrina, Maringá, Piraquara, Rolândia, Umuarama e União da Vitória, e representa um investimento anual de R$ 12 milhões a mais por ano – valor que pode ser ainda maior de acordo com o aumento no número de atendimentos. A rede de psiquiatria estadual conta atualmente com 1.667 leitos. “Estamos fazendo a atualização das diárias, uma medida mais que necessária em razão da defasagem desses valores. Sabemos que não vai resolver completamente o problema, que depende da participação ativa do governo federal, mas ajudará bastante”, destacou Piana. “A saúde é prioridade no Paraná e uma obstinação do governador Ratinho Junior”, acrescentou. Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto explicou que com a alteração nos valores o Paraná passa a destinar para a área praticamente o mesmo valor ofertado pelo Ministério da Saúde. A previsão, disse ele, é que em 2022 os recursos federais para a manutenção dos leitos sejam de R$ 50,8 milhões, com a contrapartida estadual totalizando R$ 46,3 milhões. “É praticamente um por um. Estamos enfrentando de frente a questão da saúde mental, um gargalo do SUS. São quase 1,7 mil leitos de psiquiatria disponíveis no Estado e não podemos deixar que nenhum seja fechado, por isso o investimento”, afirmou. “O paciente com algum tipo de distúrbio psiquiátrico merece um atendimento diferenciado e justo, precisamos estar preparados”, completou o secretário. VALORES Com a iniciativa, o complemento por diária para atendimento de adultos por nível de habitação do estabelecimento passa de R$ 49,70 para R$ 69,58 (nível I); de R$ 42,43 para R$ 59,40 (nível II); e de R$ 38,61
para R$ 54,05 (nível III). Já no caso dos adolescentes o recurso passa de R$ 130 para R$ 182 em todos os níveis. “O Governo do Paraná tem como prioridade levar saúde a quem precisa. Esse incremento nos dá mais força e energia para seguirmos na luta”, disse o diretor executivo geral da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Curitiba, Eduardo Otoni. PÓS COVID Segundo ele, o hospital oferece, em diferentes sedes na Capital, 210 leitos psiquiátricos atualmente. Espaço que ficou mais concorrido em razão das sequelas da Covid-19 e de um isolamento social que já dura quase dois anos. “Aumentou consideravelmente a demanda por esse tipo de serviço. O nosso trabalho é recolocar essas pessoas que sofrem com algum distúrbio dentro da sociedade novamente”, afirmou. “Há um boom de casos em virtude da pandemia. Depressão, crises de ansiedade, síndrome do pânico, há muitos pacientes precisando de ajuda. São doenças que afetam o íntimo das pessoas e necessitam de cuidados. O Paraná demonstra atenção para com essas pessoas”, destacou a secretária municipal da Saúde de Curitiba, Márcio Huçulak. ATENDIMENTOS Em 2021, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), foram realizados 25.573 atendimentos nesses leitos,
somando R$ 75.059.537,74 pagos – R$ 43.487.049,29 subsidiados com recursos federais e R$ 31.572.488,45 de complementação com recursos do Tesouro do Estado. Em 2022, com o incremento nas diárias, estima-se que o número de atendimentos passe de 30 mil, com custo total de R$ 97,2 milhões, sendo R$ 46,3 milhões do Estado. “O Governo do Estado demonstra sensibilidade para a pauta”, disse o prefeito de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, Maurício Rivabem. “A luta é árdua, mas vamos conseguir manter os hospitais abertos”, reforçou o diretor do hospital regional do Vale do Ivaí, em Jandaia do Sul, José Roberto Campaner. PRESENÇAS Participaram da cerimônia o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes; a deputada federal Luísa Canziani; os deputados estaduais Luiz Cláudio Romanelli, Doutor Batista, Delegado Fernando Martins, Alexandre Amaro e Maria Victoria; os prefeitos de Lauro Júnior (Jandaia do Sul), José Maria Pereira Fernandes (Loanda) e Betinho Lima (Goioerê); o vice-prefeito de Piraquara, Olivério Saraiva; os secretários municipais da saúde Marcelo Puzzi (Maringá) e Herison Cleik da Silva Lima (Umuarama); o diretor-geral da Sesa, Nestor Werner Júnior; o diretor de Gestão de Saúde da Sesa, Vinícius Felipak; além de representantes dos hospitais beneficiados.
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Departamento de Assistência Judiciária e Cidadania de Pinhais atenderá em novo endereço Equipe da assistência judiciária gratuita passará a atender em novo escritório no bairro Estância Pinhais a partir do dia 22 de fevereiro
Nova Unidade de Saúde do Atuba será entregue neste semestre Equipe multiprofissional, farmácia para entrega de medicamentos controlados e atendimento odontológico estão entre os serviços oferecidos Em fase de acabamento, a obra da nova Unidade de Saúde no bairro Atuba será entregue neste primeiro semestre de 2022. A estrutura – com cerca de 580 m² – irá viabilizar a ampliação do atendimento, que hoje está na faixa dos 4.500 por mês. Equipe multiprofissional, farmácia para entrega de medicamentos controlados e atendimento odontológico estão entre os serviços oferecidos. A nova USF (Unidade de Saúde da Família) ficará entre a avenida Jacob Macanham e as ruas Crescêncio Batista e Manoel Lucas Evangelista Neto, região popularmente conhecida como Perdizes. A unidade terá cinco consultórios, farmácia, sala de odontologia, escovário, salas para curativo e aplicação de vacinas, triagem e coleta de sangue. Também integram a obra uma copa, refeitório, sala para os agentes de saúde, vestiários masculino e feminino, sala da administração, banheiros masculino e feminino, dois banheiros com acessibilidade e sala de espera com 58,44 m².
Secretaria de Saúde de Pinhais presta contas em Audiência Pública na próxima quarta (23) A Secretaria de Saúde de Pinhais realiza, na próxima quarta-feira (23), Audiência Pública para prestação de contas do 3º quadrimestre de 2021. O evento é aberto à população e terá início às 18 horas no Plenarinho da Câmara Municipal de Pinhais, localizada na Avenida Camilo de Léllis, nº 393, centro. O evento seguirá todas as medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19), dispostas no Decreto Municipal n° 979 de 26/11/2021.
Preservar a dignidade da pessoa humana, fortalecer a democracia e a cidadania e ampliar possibilidades de acesso da população economicamente carente ao Poder Judiciário. Estes são os fundamentos do Departamento de Assistência Judiciária e Cidadania (DEAJC), da Secretaria Municipal de Assistência Social de Pinhais, que a partir de 22 de fevereiro, passa a atender em novo endereço na Rua Jerônimo Busato Filho, nº 133, bairro Estância Pinhais. Criado pela Lei Municipal nº 968 de 2009, o DEAJC presta serviço de orientação e atendimento jurídico gratuitamente aos moradores de Pinhais em situação de vulnerabilidade econômica ou social. Já foram mais de 8 mil casos atendidos na cidade. Formada por advogados, servidores e estagiários, a equipe busca a resolução de demandas da população através de uma consolidada relação de confiança com o público e o Poder Judiciário. Confira abaixo as áreas de atuação do DEAJC: Direito das Famílias – divórcio, guarda de filhos, regulamentação de visitas, alimentos (fixação, revisão, exoneração e cumprimento de sentença), investigação de paternidade, reconhecimento e dissolução de união estável Infância e Juventude Cível – guarda de terceiros, adoção, tutela, medida de proteção Registro Público – retificação de registro civil Alvará Judicial – levantamento de pequenos valores deixados por pessoa falecida, desde que não tenha deixado bens a inventariar Interdição – curatela Para solicitar atendimento, é necessário ser munícipe de Pinhais, comprovar renda familiar não superior a 70% do salário mínimo nacional e sendo a comarca de Pinhais competente para o julgamento da Ação. Pessoas que não se enquadrem no critério de renda podem ser atendidas mediante comprovação de situação de risco social atestada por um assistente social do quadro de servidores públicos do município. O agendamento deve ser feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou CREAS (Centro de Referência Especializa-
do de Assistência Social) mediante análise socioeconômica. Além dos serviços de rotina, realizados durante o ano todo, a equipe do departamento também participa do programa Justiça no Bairro, que leva desde 2010 os serviços de assistência judiciária diretamente à comunidade de Pinhais. A advogada Gisele Cassano, diretora do DEAJC, ressalta que o projeto, parceria entre a Prefeitura Municipal de Pinhais, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e o SESC/PR, “aproxima a população carente do Judiciário, possibilitando a resolução imediata de demandas que, por vezes, levariam anos para serem solucionadas”. Outra novidade do órgão é uma cooperação entre a Prefeitura de Pinhais e a subseção da OAB em São José dos Pinhais, que amplia o atendimento jurídico à população em vulnerabilidade social do município. Por meio de um Termo de Cooperação Técnica assinado em junho de 2021, o DEAJC realiza triagem e faz o encaminhamento para advogados inscritos da OAB/ SJP. Segundo dados do departamento, já foram realizados mais de 8.560 atendimentos encaminhados do CRAS e CREAS em Pinhais e distribuídas mais de 5.060 ações judiciais, das quais mais de 4.600 já foram resolvidas. Serviço O Departamento de Assistência Judiciária e Cidadania (DEAJC) passa a atender na Rua Jerônimo Busato Filho, nº 133, bairro Estância Pinhais. O contato via whatsapp é (41) 99245-4630 com atendimento de segunda a sexta das 8h às 17h. Email: assistencia.juridica@pinhais.pr.gov.br
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Fundos públicos e INSS também são fontes de dinheiro esquecido Abono salarial, malha fina do IR e até loterias têm quantias paradas Em uma semana no ar, o sistema de consulta a valores esquecidos do Banco Central superou 100 milhões de consultas de correntistas interessados em resgatar saldos residuais de instituições financeiras. No entanto, existem mais fontes de recursos em que o cidadão pode retirar dinheiro parado. Fundos públicos, revisão de benefícios da Previdência Social, abono salarial, malha fina do Imposto de Renda e até prêmios de loterias abrigam valores deixados de lado por milhares de brasileiros. Por desconhecimento, muitos nem sequer sabem como consultar e acessar esses recursos. Confira abaixo a lista que a Agência Brasil preparou com as principais fontes alternativas de dinheiro esquecido: Cotas do PIS/Pasep Antes da criação do abono salarial pela Constituição de 1988, os recursos com a arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep) eram depositados em cotas num fundo público. Em outubro do ano passado, a Caixa Econômica Federal informou que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ainda não tinham sacado R$ 23,3 bilhões. Para ter direito às cotas do PIS/Pasep, basta o beneficiário ter trabalhado com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Em 2019, a Lei 13.932 tornou os recursos do fundo disponíveis para todos os cotistas, independentemente da idade. A lei facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. A retirada pode ser pedida até 2025 no aplicativo Meu FGTS, que permite a transferência para uma conta corrente. Após esse prazo, o dinheiro voltará para as contas do governo. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar o site. Abono salarial de anos anteriores Com a Constituição de 1988, parte da arrecadação do PIS/Pasep passou a ser destinada ao pagamento do abono salarial. O benefício está disponível a trabalhadores com carteira assinada que receberam até dois salários mínimos dois anos antes do pagamento do abono. No entanto, parte dos beneficiários se esquece de pegar o dinheiro. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de 320,4 mil trabalhadores ainda não retiraram o abono salarial de 2019, totalizando R$ 208,5 milhões esquecidos. A pasta abriu mais uma rodada de saques. A partir de 31 de março, os beneficiários poderão enviar um recurso administrativo para reaver o abono. O processo poderá ser feito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Gov.br, pelo telefone 158 ou presencialmente nas unidades do Ministério do Trabalho. Também será possível enviar o requerimento administrativo por e-mail às superintendências locais da pasta, no endereço http:// trabalho.uf@economia.gov.br/. As le-
tras uf devem ser trocadas pela sigla do estado onde o trabalhador mora. Revisão de auxílios do INSS Cerca de 11 mil segurados do INSS que receberam benefício por incapacidade (como o antigo auxílio-doença) entre 2002 e 2009 poderão sacar a revisão do auxílio entre 1º e 7 de maio. Essas pessoas tiveram o benefício calculado errado e estão recebendo a diferença em lotes após um acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal. A partir do fim de abril, a consulta poderá ser feita pelo portal Meu INSS, pelo aplicativo de mesmo nome para dispositivos móveis ou pelo telefone 135. Quem entrar na página deve escolher a opção Revisão de Benefício – artigo 29, na barra superior, em azul. Depósitos judiciais do INSS Aposentados e pensionistas que pediram na Justiça a concessão ou a revisão da aposentadoria podem ter Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As RPVs são precatórios – dívidas do governo determinadas pela Justiça em caráter definitivo – para ações judiciais de até 60 salários mínimos (atualmente em R$ 72,7 mil) Como o dinheiro é depositado em contas judiciais no Banco do Brasil ou na Caixa, muitos segurados não se dão conta de que têm direito ao saque. O interessado deve digitar o número do processo e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nos sites do Tribunal Regional Federal da sua região, no item Precatórios, para verificar se teve o dinheiro liberado. Caso os recursos fiquem esquecidos por mais de dois anos, o dinheiro volta para a União, e o cidadão deverá entrar novamente na Justiça. Saque-aniversário do FGTS Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm
acesso gradual à cota de 2022. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Até o momento, podem sacar apenas os nascidos em janeiro e fevereiro. O calendário deste ano já está disponível. Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. Até agora, cerca de 17,8 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário. O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador. Contas inativas do FGTS Trabalhadores com carteira assinada demitidos e que ficaram três anos sem trabalhar formalmente podem sacar todos os saldos das contas inativas do FGTS. Muitas vezes, o profissional se esquece deste direito. Quem tem diagnóstico de doença grave, como câncer, ou doença terminal também pode pedir a retirada. Esse direito vale tanto para casos de doença do titular da conta como dos dependentes. Saque do FGTS para calamidades Trabalhadores de cerca de 50 municípios afetados por enchentes recentes na Bahia, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro podem sacar até R$ 6.220 do FGTS, desde que não tenha retirado dinheiro pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. Nesta semana, o banco autorizou o saque para os moradores de Petrópolis (RJ). O pedido é feito pelo aplicativo FGTS, opção Meus Saques, no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência. No entanto, é preciso ficar aten-
to: só têm direito ao saque-calamidade os trabalhadores com endereço identificado como área atingida pela Defesa Civil Municipal. Existe uma data-limite para a retirada, que varia conforme a data da calamidade. Quem perder o prazo, tem o dinheiro mandado de volta para a conta do FGTS. Malha fina do Imposto de Renda Quem caiu na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física e retificou a declaração deve consultar os lotes residuais de restituições, liberados pela Receita Federal uma vez por mês. O processo pode ser feito na página da Receita Federal. Basta o contribuinte clicar na opção Meu Imposto de Renda, no campo Consultar a Restituição. De acordo com a Receita, atualmente existem cerca de 600 mil contribuintes na malha fina, que podem enviar uma declaração retificadora do Imposto de Renda para acertarem a situação com o Fisco. As pendências podem ser verificadas no extrato da declaração do Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita. Para entrar no e-CAC, o contribuinte pode digitar CPF, código de acesso e senha ou escolher o login único do Portal Gov.br. Prêmios de loteria Muitos apostadores não sabem que ganharam na loteria e deixam de sacar o dinheiro. O problema ocorre principalmente com quem recebeu prêmios de pequeno valor e não conferiu direito a aposta. Segundo a Caixa Econômica Federal, no ano passado, os prêmios esquecidos somaram R$ 586,8 milhões em todas as modalidades de loteria. Caso o dinheiro não seja sacado em até 90 dias, os prêmios são enviados para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e o apostador perde o direito ao prêmio. Prêmios de pequeno valor, de até R$ 1.903,88 brutos ou R$ 1.332,78 líquidos, podem ser retirados nas lotéricas ou nas agências da Caixa. Prêmios de maior valor só podem ser recebidos nas agências do banco. Programas estaduais de nota fiscal Além dos dados federais, os contribuintes também devem estar atentos aos programas estaduais que devolvem créditos para quem declara o CPF nas notas fiscais. Alguns estados permitem o uso dos créditos apenas para abater impostos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA). Outros devolvem em dinheiro vivo. Alguns sorteiam CPF, com prêmios de até R$ 1 milhão para quem informa o CPF nas compras. No caso do estado de São Paulo, a devolução dos créditos não está restrita aos habitantes. Consumidores que compraram pela internet de empresas com sede no estado também podem resgatar os créditos, por meio de uma transferência para qualquer conta corrente. O pedido por ser feito no site do programa Nota Fiscal Paulista. Por Agência Brasil - Brasília
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Darci Piana apresenta potenciais turísticos e econômicos do Paraná a autoridades da Argentina O governador do Estado em exercício, Darci Piana, recebeu nesta segunda-feira (21) o embaixador da República da Argentina no Brasil, Daniel Scioli, e o governador da Província de Santiago del Estero, Gerardo Zamora, no Palácio Iguaçu, para debater interesses em comum entre a Argentina e o Paraná. Piana apresentou as principais políticas do Governo do Estado, oportunidades para investidores argentinos e também conheceu projetos do país vizinho. “O Paraná é o segundo maior exportador e importador da Argentina. O intercâmbio nas áreas turística e econômica é muito relevante para nós e interessa tanto aos argentinos como aos brasileiros. Mostramos o que estamos fazendo e ouvimos os projetos deles para entender como podemos estreitar as relações”, afirmou Piana. MOTO GP O principal tema trazido pelos argentinos foi o Grande Prêmio da Argentina de MotoGP, um evento motociclístico que faz parte do mundial de MotoGP. A competição será realizada no Autódromo Termas de Río Hondo, na Província de Santiago del Estero. O governo argentino espera atrair turistas do Paraná. Segundo o governador da Província, no ano passado 12 mil paranaenses foram para a Argentina acompanhar a
corrida de moto. A expectativa é atrair número semelhante este ano. “Para nós é importante fazer a promoção deste evento e aproveitar a possibilidade de estar aqui para estreitar essa relação. O motivo mais importante que nos traz até aqui é o turismo. Queremos que o Paraná e a Argentina possam ter um interessante intercâmbio nessa área”, ressaltou Gerardo Zamora. Além da parceria na área
de turismo, o embaixador Daniel Scioli destacou outros interesses. “Queremos fazer um intercâmbio de experiências com o Paraná, um estado inovador, moderno, com extraordinária visão de futuro, e fortalecer a relação do setor privado e público em ambos os países”, acrescentou. PROJETOS DO PARANÁ No encontro, Darci Piana apresentou uma série de ações
paranaenses nas áreas de turismo, como as concessões de parques, a exemplo do Parque Vila Velha, em Ponta Grossa, região dos Campos Gerais, e grandes projetos de infraestrutura e logística. “O Paraná é o Estado que mais tem aeroportos regionais”, ressaltou, ao descrever o programa Voe Paraná, parceria entre o Governo do Estado e a Azul Linhas Aéreas, que viabilizou a operação de dez novos destinos no Estado.
Também foram destacados pelo governador em exercício o pacote de concessões rodoviárias do Paraná, o maior do País, que deve ir a leilão na Bolsa de Valores ainda este ano, e o projeto da Nova Ferroeste, que busca investidores para a construção da ferrovia que vai conectar Maracaju, no Mato Grosso do Sul, com Paranaguá, no Litoral do Paraná. Na área rodoviária, serão colocados em leilão 3,3 mil
quilômetros de estradas estaduais e federais, com a previsão de duplicação de 1,7 mil quilômetros. As concessões vão resultar em R$ 44 bilhões de investimentos em obras e mais R$ 35 bilhões na operação e manutenção das rodovias. Na ferrovia, além da ligação entre Maracaju e Paranaguá, um ramal entre Foz do Iguaçu e Cascavel possibilitará a interação do modal com países vizinhos como o Paraguai e a Argentina, num total de 1.304 quilômetros em toda extensão. A previsão de investimento é de R$ 29 bilhões. Lideranças do Oeste apostam na Nova Ferroeste para incrementar o desenvolvimento da região Piana apresentou, ainda, o potencial industrial do Estado no setor automotivo e na produção alimentar a nível mundial, com as cooperativas agrícolas; a atuação no combate à seca que atingiu o Paraná no último ano; e projetos nas áreas de tecnologia, transporte, energia, agricultura, sustentabilidade e preservação ambiental. PRESENÇAS Também participaram do encontro no Palácio Iguaçu o cônsul-geral da Argentina no Paraná, Eduardo Alfredo Leone, o cônsul adjunto da Argentina no Paraná, Sebastián Bertuzzi, e o secretário executivo da Inprotur – Argentina, Ricardo Sosa.
DER/PR lança edital Agências do Trabalhador têm 11.164 vagas de para duplicação da Rodovia emprego disponíveis das Cataratas, em Foz do Iguaçu nesta semana
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) publicou na sexta-feira (18) o edital da duplicação da BR-469, a Rodovia das Cataratas, em Foz do Iguaçu, na região Oeste. Será um investimento de R$ 186. 952.163,41 para duplicar o trecho de 8,70 quilômetros, implantar vias marginais, passeios, ciclovias, quatro viadutos e uma ponte, passa-faunas, iluminação central da rodovia e ao longo dos passeios. “Celebramos um convênio com a Itaipu no final de 2020 para tirar essa obra do papel, mas o projeto era muito antigo, de 2014. Foi necessária uma atualização para atender as necessidades de Foz do Iguaçu, refletir o crescimento do município e região e o seu grande potencial de desenvolvimento”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex. “Com isso vamos ter marginais mais longas, mais um viaduto, mais dispositivos de segurança e postes com luminárias de LED. Obviamente isso acarreta em um custo adicional. Para garantir celeridade ao processo, o valor foi disponibilizado orçamentariamente pelo próprio Governo do Paraná, o que nos permitiu publicar o edital imediatamente”, explica. Avança a licitação para conservar 838 km de rodovias
da RMC, Litoral e região Sul PRAZOS As empresas e consórcios interessados devem protocolar suas propostas de preços e documentação até o dia 23 de março, na sede do DER/ PR em Curitiba. No dia seguinte, 24, às 14 horas, será realizada a sessão de abertura de envelopes com os preços propostos pelas participantes. A licitação acontece na modalidade concorrência pública, em que é declarada vencedora a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública e cujos documentos de habilitação sejam todos aprovados. O edital está disponível no site da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, na página Compras Paraná - Identificação do Processo: 8/2022. Órgão: DER -
Departamento de Estradas de Rodagem. Modalidade: Concorrência Pública HOTELARIA A obra tem início logo após o trevo Carimã (acesso para a Ponte Tancredo Neves) e segue até o portal de entrada do Parque Nacional Iguaçu. A BR-469 será duplicada em ambos os lados, com vias marginais de sentido único também nos dois lados da rodovia. Além da construção de um viaduto de acesso ao Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu, uma nova ponte será executada sobre o Rio Tamanduá, próximo ao trevo. O prazo para a entrega dos serviços, uma vez concluída a licitação e assinado o contrato, é de 18 meses. “Com essa obra vamos atender a demanda do setor de turismo e eventos, que tem na BR-469 o seu principal corredor turístico regio-
nal, e igualmente proporcionar segurança e conforto aos moradores que utilizam a via”, explica o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti. “E além da duplicação, vias marginais, viadutos e demais dispositivos, o edital também prevê a restauração do pavimento e sua conservação enquanto durarem os trabalhos, sendo essa a contrapartida do Estado.” A BR-469 é a única via de acesso ao aeroporto internacional e às Cataratas do Iguaçu, além de concentrar a presença de empreendimentos de grande porte do setor de hotelaria e de eventos. PARCERIA A obra é resultado de um convênio entre Governo do Paraná, governo federal e a Itaipu Binacional. O valor inicial para sua execução, tendo como base o projeto executivo elaborado em 2014, era estimado em cerca de R$ 124 milhões, recursos que serão pagos pela hidrelétrica. Com a atualização do projeto, foi necessário garantir no orçamento do Estado um aporte de quase R$ 60 milhões para a execução da obra. A parceria com a Itaipu Binacional inclui ainda a nova Ponte da Integração Brasil – Paraguai, a duplicação da BR-277 e do Contorno Oeste de Cascavel, a pavimentação da Estrada Boiadeira entre Umuarama e Icaraíma.
As 216 Agências do Trabalhador do Paraná e os postos avançados começam a semana com a oferta de 11.164 vagas de emprego em todo o Estado. As unidades de Curitiba e Região Metropolitana oferecem 1.742 oportunidades para todos os níveis de escolaridade. O secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, reforça o compromisso assumido pelo Governo do Estado de fazer do Paraná um grande gerador de empregos. “Com uma postura proativa das Agências do Trabalhador na busca das vagas de emprego estamos mantendo aquecido o mercado de trabalho. Além disso, são ofertados cursos de qualificação profissional, incentivo ao primeiro emprego, incentivo à contratação de pessoas idosas e o mais novo projeto, que é o Master Job Paraná, específico para quem tem graduação superior ou técnica”, explica Leprevost. Neste mesmo período do ano passado, dia 22 de fevereiro de 2021, estavam sendo disponibilizadas 2.560 vagas. MASTER JOB O serviço para profissionais de nível superior, técnico ou tecnólogo, disponível na Agência do Trabalhador de Curitiba, tem como destaque vagas para engenheiro civil, estagiários em arquitetura, historiador, geólogo, técnico em edificações com experiência em orçamento de obras, analista de sinistro, marketing/publicidade e propaganda, fonoaudiólogo, contador, analista fiscal, gerente de loja, assistente de marketing e assistente administrativo. IMEDIATA Das 1.742 vagas nas agências de Curitiba e Região Metropolitana, 260 são para operador de telemarketing e 84 para auxiliar de linha de produção. Para contratação imediata, são 35 para operador de cobrança, 20 para designer de interiores, 10 para arquiteto de edificações, cinco para padeiro e uma para analista fiscal (contador). ATENDIMENTOS Os interessados em alguma das vagas ofertadas devem buscar orientações entrando em contato com a Agência do Trabalhador de seu município. Na Capital, a Agência do Trabalhador está atendendo o público de forma presencial, das 8h às 17h, e respeitando todas as orientações das autoridades sanitárias.
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Secretaria da Educação tem 40 obras em andamento em escolas e CMEIs
Trinta e oito escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) recebem, neste início de ano letivo, algum tipo de intervenção da Coordenadoria de Obras da Secretaria Municipal da Educação. As melhorias são realizadas em todas as regionais, periodicamente, e incluem pisos, telhados, pintura, refeitórios, adaptações de espaços, entre outras. Na Regional Bairro Novo, por exemplo, os CMEIs
Lala Schneider e Santa Izabel estão passando por reforma geral. No Lala, estão sendo adaptados espaços para crianças de berçário e maternal, com melhorias no piso, solários e trocadores. O Santa Izabel também, com melhorias na central de gás e pisos. “Diversas unidades estão com reformas nos refeitórios, pois com a ampliação do ensino integral para mais unidades é necessária essa adequação para o novo ano letivo”, pontua a secre-
tária municipal da Educação, Maria Sílvia Bacila. A rede municipal de ensino curitibana deve ter todas as 185 escolas com oferta do integral até 2024. Atualmente são 108, e o número será ampliado para 125 até o final deste ano, 150 no próximo ano e depois abrangerá todas as unidades. BALANÇO Somente no ano passado, a Educação investiu R$ 7,1 milhões em manutenção e reformas em escolas
e creches públicas. Um dos destaques foi a Escola Municipal Bairro Novo do Caic Guilherme Lacerda Braga, no Bairro Novo. Desde o início da gestão, já são mais de R$ 50 milhões investidos no programa Escola Bem-Cuidada. A Educação também começou, em 2021, a instalar cisternas para reserva de água potável em escolas e CMEIs. A Escola Municipal Mirazinha Braga, na Vista Alegre, foi a primeira a receber.
Confira quem pode receber a vacina contra a covid-19 nesta semana A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) divulgou o cronograma de vacinação contra a covid-19 para a semana de 21 a 25 de fevereiro, que contempla diversos grupos para todas as doses: primeira e segundas doses do esquema vacinal primário e as doses de reforço (3ª dose e 4ª dose, esta exclusiva para pessoas imunossuprimidas). Curitiba avança na ampliação da vacinação com o início da aplicação da segunda dose para crianças de 5 a 11 anos que receberam Coronavac na primeira dose, a partir de terçafeira (22/2) e a inclusão de adolescentes de 12 a 17 anos imunossuprimidos para o recebimento da primeira dose de reforço (3ª dose), na segunda-feira (21/2). Haverá também repescagens de primeira e segunda doses (para quem não compareceu nas datas das convocações) e doses de reforço. A vacinação em Curitiba segue conforme o recebimento de novos lotes do imunizante e conforme os intervalos recomendados entre as doses. Os pontos de vacinação podem ser conferidos no site Imuniza Já Curitiba. Saiba mais aqui sobre a repescagem contínua para crianças de 5 a 11 anos. Saiba mais aqui sobre a vacinação de segunda dose
para pessoas com 12 anos ou mais. Saiba mais aqui sobre a vacinação com a dose de reforço para pessoas com 18 anos ou mais. Saiba mais aqui sobre a vacinação com a 4ª dose para pessoas imunossuprimidas com 18 anos ou mais.
17 anos) vacinados com a segunda dose até 27/12. 4ª dose (2ª dose de reforço) - Imunossuprimidos com 18 anos ou mais vacinados com o reforço até 26/10;
Confira a seguir o cronograma da semana entre 21 e 25 de fevereiro: Terça-feira (22/2) Primeira Dose - Repescagem de crianças de 5 a 11 anos com e sem comorbidades - Repescagem de pessoas com 12 anos completos ou mais Segunda Dose - Crianças de 5 a 11 anos vacinadas com a 1ª dose de Coronavac até 25/1; - Pessoas com 12 anos ou mais que receberam: - Pfizer: vacinados com primeira dose até 1º/2; - Coronavac: vacinados com primeira dose até 25/1; - Repescagem de Astrazeneca: vacinados com a 1ª dose até 23/1; - Dose de reforço da dose única da Janssen para pessoas com 18 anos ou mais vacinadas até 28/12. Dose de Reforço (3ª Dose) - Todos com 18 anos ou mais vacinados com a segunda dose até 16/10 e repescagem;
- Repescagem adolescentes imunossuprimidos (12 a 17 anos) vacinados com a segunda dose até 27/12. 4ª dose (2ª dose de reforço) - Imunossuprimidos com 18 anos ou mais vacinados com o reforço até 25/10; Quarta-feira (23/2) Primeira Dose - Repescagem de crianças de 5 a 11 anos com e sem comorbidades - Repescagem de pessoas com 12 anos completos ou mais Segunda Dose - Crianças de 5 a 11 anos vacinadas com a 1ª dose de
Coronavac até 26/1; - Pessoas com 12 anos ou mais que receberam: - Pfizer: vacinados com primeira dose até 2/2; - Coronavac: vacinados com primeira dose até 26/1; - Repescagem de Astrazeneca: vacinados com a 1ª dose até 24/1; - Dose de reforço da dose única da Janssen para pessoas com 18 anos ou mais vacinadas até 29/12 Dose de Reforço - Todos com 18 anos ou mais vacinados com a segunda dose até 18/10 e repescagem; - Repescagem adolescentes imunossuprimidos (12 a
Quinta-feira (24/2) Primeira Dose - Repescagem de crianças de 5 a 11 anos com e sem comorbidades - Repescagem de pessoas com 12 anos completos ou mais Segunda Dose - Crianças de 5 a 11 anos vacinadas com a 1ª dose de Coronavac até 27/1; - Pessoas com 12 anos ou mais que receberam: - Pfizer e Coronavac: vacinados com primeira dose até 3/2; - Coronavac: vacinados com primeira dose até 27/1; - Repescagem de Astrazeneca: vacinados com a 1ª dose até 25/1; - Dose de reforço da dose única da Janssen para pessoas com 18 anos ou mais vacinadas até 30/12. Dose de Reforço - Todos com 18 anos ou mais vacinados com a segunda dose até 23/10 e repescagem; - Repescagem adolescentes imunossuprimidos (12 a 17 anos) vacinados com a segunda dose até 27/12. 4ª dose (2ª dose de reforço)
- Imunossuprimidos com 18 anos ou mais vacinados com o reforço até 27/10; Sexta-feira (25/2) Primeira Dose - Repescagem de crianças de 5 a 11 anos com e sem comorbidades - Repescagem de pessoas com 12 anos completos ou mais Segunda Dose - Crianças de 5 a 11 anos vacinadas com a 1ª dose de Coronavac até 28/1; - Pessoas com 12 anos ou mais que receberam: - Pfizer: vacinados com primeira dose até 4/2; - Coronavac: vacinados com primeira dose até 28/ 1; - Repescagem de Astrazeneca: vacinados com a 1ª dose até 26/1; - Dose de reforço da dose única da Janssen para pessoas com 18 anos ou mais vacinadas até 31/12. Dose de Reforço (3ª Dose) - Todos com 18 anos ou mais vacinados com a segunda dose até 28/10 e repescagem; - Repescagem adolescentes imunossuprimidos (12 a 17 anos) vacinados com a segunda dose até 27/12. 4ª dose (2ª dose de reforço) - Imunossuprimidos com 18 anos ou mais vacinados com o reforço até 28/10.
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Prefeitura realiza a distribuição de uniformes para a Rede Municipal de Ensino
A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), iniciou oficialmente na manhã desta sexta-feira (18) a distribuição dos uniformes escolares para as crianças e estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino. Ao todo, quase 30 mil alunos serão beneficiados com os uniformes. O kit é composto por duas camisetas, um conjunto de agasalho com calça e blusa e uma jaqueta com touca a partir do tamanho nº 02, além de um par de tênis, a partir do tamanho 22. Os kits estão sendo entregues pelas unidades diretamente aos estudantes das Escolas, CMEIs e Escolas Especiais. Algumas unidades inclusive já iniciaram a entrega há alguns dias. “Estamos muito felizes por entregar os uniformes logo no início do ano letivo, diferente do que acontecia antes”, ressaltou o secretário de Educação, Aldrian Matoso. Para a prefeita Nina Singer, a atenção com a comunidade escolar é fundamental. “Melhorar as condições para as crianças é prioridade em nossa gestão. Estamos investindo em obras e manuten-
Meia Maratona de São José dos Pinhais acontece no dia 20 de março
Já estão abertas em São José dos Pinhais, as inscrições para a Meia Maratona que vai acontecer na cidade no dia 20 de março. Organizada pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel), as inscrições estão sendo realizadas neste link www.ticketagora.com.br. A prova com 21 km poderá ser disputada por homens e mulheres nascidos até 31 de dezembro de 2009. Os inscritos poderão participar na categoria solo, dupla ou quarteto. A classificação será por tempo bruto para a premiação geral. Abertas até o dia 15 de março, as inscrições podem ser encerradas antecipadamente se o limite técnico de inscritos for atingido. No momento da inscrição os participantes podem optar pelo Kit Básico R$ 74,90 ou Kit Completo R$ 109,90. Pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos tem desconto de 50 (cinquenta) por cento no Kit Básico. Em ambos os kits haverá brindes oferecidos por patrocinadores e apoiadores. A medalha Finisher será entregue a todos que completarem o percurso. A entrega dos kits vai acontecer nos dias 18 e 19 de março, das 10h as 18h, no Ginásio de Esportes Ney Braga. Para retirar o kit será necessário apresentar, além do documento com foto, o comprovante de inscrição. A concentração dos atletas acontece às 6h, o aquecimento às 6h45 e a largada será realizada às 7h.
ções de Escolas e CMEI’s, na formação continuada dos profissionais. Hoje estamos muito felizes por entregar os uniformes para nossas crianças”, finalizou a prefeita. O vice-prefeito Professor Assis destacou a importância da utilização dos uniformes como medida de segurança. “Agora, quando vermos crianças nas ruas com o uniforme da rede municipal, saberemos que se trata de uma criança nossa, que está no
caminho de casa para a escola e da escola para casa”. O evento oficial de entrega aconteceu na Escola Municipal Professor Mário Flores, localizada no centro da cidade e contou com a presença da prefeita Nina Singer, do vice-prefeito Professor Assis, do secretário de Educação Aldrian Matoso, do secretário de Comunidade e Chefe de Gabinete, Andrei Gondro, além da diretora do departamento de Ensino Fun-
damental Cristiani Carmezim e a diretora da escola Ana Bonetti. OBRAS DE MANUTENÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL MÁRIO FLORES Além da entrega dos uniformes, a prefeita aproveitou para conferir o andamento das obras de manutenção que são realizadas na Escola Mário Flores, que está recebendo novos pisos, forros em PVC, iluminação e pintura.
Cronograma de vacinação Covid-19 em São José dos Pinhais até o dia 22 de fevereiro São José dos Pinhais divulga o calendário de imunização até o dia 22 de fevereiro, considerando aplicação de 2ª e 3ª dose, além do reforço da vacina Janssen. Para vacinação é obrigatório comparecer em um dos pontos de vacina e apresentar documento com foto, CPF, comprovante de residência e carteirinha de vacinação. Confira o cronograma de vacinação contra a Covid-19 em São José dos Pinhais até o dia 22 de fevereiro: 21/02 (segunda-feira, das 8h30 às 16h) – 2ª dose para quem recebeu a 1ª dose da vacina Astrazeneca até 27/12; e 3ª dose para a população de 18 anos ou mais que recebeu a 2ª dose até 06/10. 22/02 (terça-feira, das
8h30 às 16h) – Reforço da vacina Janssen para quem recebeu a 1ª dose até 27/12 e 3ª dose para a população de 18 anos ou mais que recebeu a 2ª dose até 08/10. Pontos de Vacinação – Endereços UBS Cachoeira – Rua Benjamin Negoseki, s/nº UBS Contenda – Rua Casemiro Leviski, s/nº UBS Martinópolis – Rua Vanderlei Moreno, 11280 UBS São Marcos – Rua Augusto DeBarba, 975 Subprefeitura Guatupê – Praça da Juventude, s/nº SESI Braga – Rua Maria Helena, 707 Parque da Fonte/Casa do Papai Noel – Rua Almirante Alexandrino, esquina com a Rua Tavares de Lyra Asmoviq – Rua Giocondo Dall Stela, 708 – Quississana
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Comissão de Meio Ambiente e MP promovem audiência pública sobre gestão dos resíduos sólidos no Litoral Paranaense Deputado Soldado Fruet (PROS). Créditos:Alexandre de Souza
Deputado Soldado Fruet apela a senador contra self-service em postos de combustíveis O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) encaminhou nesta sexta-feira (18) um ofício ao senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR), apelando para a suspensão do trâmite legislativo do projeto de lei 271/2022. A matéria proposta por Oriovisto altera a Lei nº 9.956/2000, para permitir o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis aos domingos, feriados e dias úteis, no período das 20h às 6h. Segundo Soldado Fruet, “a medida, infelizmente, resultará em expressivo prejuízo aos frentistas e suas famílias, além do claro desrespeito à Constituição Federal, já que o artigo 7º, inciso XXVII, dispõe sobre a proteção dos trabalhadores em face da automação”. De acordo com o Sindicato dos Frentistas de Curitiba (SINPOSPETRO), o setor gera 500 mil empregos diretos e cerca de 2 milhões indiretos no País. Na avaliação do parlamentar, “esses números demonstram o grave desacerto da medida, caso aprovada”. Ele ressaltou que o período das 22h às 5h, assim como as horas extraordinárias, são de suma importância para a subsistência da categoria, já que geram pagamentos adicionais, de caráter variável, que aumentam sua remuneração nesse período de galopante inflação. “A súbita retirada dessa importante fonte de renda e sobrevivência de inúmeras famílias ocasionará efeitos sociais mais nefastos do que a perda de receita dos comércios de combustíveis”, apontou. O deputado é favorável à incorporação de tecnologia e inovação, mas em razão das consequências práticas das medidas, considera fundamental que se faça um planejamento que comporte um regime de transição para que o dever seja cumprido de maneira proporcional, equânime e eficiente, sem prejuízo dos direitos gerais. Ele também salientou que os frentistas e demais funcionários que atuam nos estabelecimentos de combustíveis servem como instrumento de segurança indispensável no manuseio de produtos inflamáveis. Para atender o interesse coletivo, o deputado pediu que o senador suspenda a tramitação do PL para que seja possível construir em sua redação ferramentas de transição, como qualificações e incentivos, para que não haja desassistência a diversas famílias brasileiras, principalmente nessa época de pandemia. “Conversei com frentistas sobre o impacto desse projeto na vida deles e eles consideram muito preocupante, porque estará tirando serviço de vários trabalhadores do Paraná justamente nos horários que mais ganham, com adicional noturno e hora extra por trabalho no fim de semana, por isso faço um apelo ao senador para que pense em um projeto útil para o Estado, como a redução da carga tributária”, disse Soldado Fruet
Debate acontece na quarta-feira (23) com transmissão pela TV Assembleia Para debater os problemas na gestão dos resíduos sólidos nos sete municípios do Litoral Paranaense, a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná e o Gaema - Regional Paranaguá do Ministério Público do Paraná (MPPR), promovem, nesta quarta-feira (23), a partir das 15 horas, a “Audiência Pública Resíduos Sólidos Litoral do Paraná”, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo. “Essa audiência é um dos encaminhamentos da reunião que fizemos com a promotora Dalva Marin Medeiros, coordenadora regional do Gaema de Paranaguá, no início de fevereiro”, diz o deputado Goura, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia. “A questão dos resíduos sólidos no nosso litoral é muito preocupante em todos os sete municípios e se agrava com a situação precária dos aterros sanitários de Guaratuba e de Paranaguá.” A audiência contará com a participação de representantes das prefeituras de Paranaguá, Pontal do Paraná, Matinhos, Guaratuba, Guaraqueçaba, Morretes e Antonina. “Além de representantes das associações de catadores de materiais recicláveis e embaixadores Lixo Zero do Litoral. O objetivo é pensarmos juntos e encontrarmos nas propostas, ideias e soluções para gestão de resíduos no litoral”, afirma Goura.
Audiência pública sobre gestão dos resíduos sólidos no Litoral Paranaense. Créditos:Claudio Neves/Portos do Paraná
Gaema Litoral A promotora Dalva Medeiros explicou, na reunião do dia 2 de fevereiro, que o Gaema Regional Paranaguá e a 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público mantém procedimento administrativo para acompanhar a regularização da coleta, tratamento, transporte e destinação de resíduos sólidos nos municípios do litoral do Paraná. “Esse tema dos resíduos sólidos, do lixo, no litoral é muito sério e por isso iniciativas como essa nos ajudam a encontrar as soluções com a participação da sociedade e poder público”, disse ela na ocasião. A promotora explicou que a questão dos aterros sanitários está sendo enfrentada e que em breve deve ter uma solução. Programação A vice-presidente do Instituto Lixo Zero Brasil (ILZ), Jessica Pertile, fará a abertu-
ra da audiência com a apresentação do programa Cidades Lixo Zero. Segundo ela, o objetivo é apresentar e fortalecer a cultura Lixo Zero no litoral do Paraná. Na sequência, os representantes dos municípios fazem suas falas na seguinte ordem: Antonina: o secretário de Meio Ambiente Leonardo dos Santos; Monesio Americo Rodrigues (Bira), da Associação de Moradores da Ponta da Pita e Maria Pirula da Associação de Catadores KM 4. Guaraqueçaba: a secretária de Meio Ambiente, Vanilda Dias; Rafaela Mendes, da Associação de Catadores de Recicláveis Guará e a vereadora Luciane Teixeira; Guaratuba: a secretária de Meio Ambiente, Adriana Correa Fontes; Cleide Rosa da Acamares (Associação de Catadores de Materiais Recicláveis) e a embaixadora Lixo Zero, Mariana Caroline Teixeira;
Matinhos: o secretário de Meio Ambiente, Ari Nomax; o presidente da Associação de Coletores e Selecionadores de Resíduos Sólidos de Matinhos, Marcio Fernandes, e a embaixadora Lixo Zero Danielle Salmória; Morretes: a diretora de Meio Ambiente, Jandaíra dos Santos Moscal, e Sabrine Karoline Pereira, da Morretes Preserva; Paranaguá: o secretário de Meio Ambiente, Diego Delfino, e a embaixadora Lixo Zero, Cyntia Bresser; Pontal do Paraná: o secretário de Meio Ambiente, Jackson Cesar Bassfeld; Alyne Cunha, da Associação Municipal dos Coletores de Resíduos Sólidos de Pontal do Paraná, e Nadia Giacomini, da Eco Pontal - Cooperativa de Catadores de Resíduos Recicláveis. Também participa a embaixadora Lixo Zero, Flávia de Sá Sotto Maior.
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Secretarias da Saúde e de Finanças prestam contas à CMC As audiências públicas serão, respectivamente, na terça (22) e na quarta-feira (23), durante as sessões plenárias Audiências públicas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) debatem, na próxima semana, a situação das finanças e da saúde pública da cidade, com espaço para perguntas dos vereadores e da população. Na sessão de terça-feira (22), o Legislativo receberá a gestora local do Sistema Único de Saúde (SUS), Márcia Huçulak. Na manhã de quarta (23), o balanço será apresentado pelo secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz. Sob a coordenação da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, a audiência pública da gestão do SUS de Curitiba terá a apresentação dos indicadores do terceiro e último quadrimestre de 2021 (de setembro a dezembro). Desde 2020, no entanto, o foco das discussões tem sido a pandemia da covid-19. Em setembro passado, a secretária municipal da Saúde respondeu a 56 perguntas, sobre temas diversos, como a flexibilização de medidas restritivas e a reabertura de unidades básicas de saúde. Huçulak também fez novo alerta à baixa cobertura vacinal de outras doenças, a exemplo das imunizações contra a gripe e o sarampo. Audiência de Finanças Coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a atividade da próxima quarta será a “estreia” de Hotz na condução de audiência de prestação de contas no Legislativo. Ele substituiu, em novembro passado, Vitor Puppi, secretário responsável pelo pacote de ajuste fiscal de 2017, conhecido como Plano de Recuperação. Na apresentação do último balanço, no final de setembro,
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da CMC se reuniu na última quinta-feira. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Conselho de Ética: Sidnei Toaldo é eleito relator do PED 1/2022 Vereador Sidnei Toaldo foi eleito relator das representações contra Renato Freitas no Conselho de Ética da CMC. Maria Leticia disputou o posto, mas ficou com a vice-relatoria Atividades devem discutir covid-19, vacinação, tarifa do transporte e retomada econômica em Curitiba. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Puppi se mostrou animado com a arrecadação própria da capital nos oito primeiros meses. “Das 20 maiores atividades econômicas de Curitiba, apenas 4 estão abaixo do que estavam em janeiro de 2020: estacionamentos, hospedagem e turismo, diversões e lazer e serviços rodoviários”, disse. Entre outros temas, ele ainda defendeu o regime emergencial do transporte coletivo, que termina em fevereiro. Na próxima quarta, quem também prestará contas à cidade é a Câmara de Curitiba. O relatório, com indicadores da execução orçamentária e da gestão fiscal no último quadrimestre de 2021, será apresentado pela diretora contábil-financeira da Casa, Aline Bogo (confira aqui como foi a última atividade). A população poderá acompanhar as atividades das galerias do Palácio Rio Branco, con-
forme a limitação de público e os protocolos sanitários contra a covid-19, ou pelas redes sociais da CMC. As sessões plenárias começam às 9 horas e são transmitidas, em tempo real, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter. Dispositivos legais As audiências públicas quadrimestrais são uma exigência legal e devem ser realizadas até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, em todas as esferas de governo, na respectiva Casa Legislativa. No caso do relatório de gestão do SUS, a exigência consta na lei complementar federal 141/2012, artigo 36. A Comissão de Saúde da Câmara de Curitiba, que organiza a atividade no âmbito local, é presidida por Noemia Rocha (MDB). O colegiado também reúne os vereadores Marcelo Fachinello (PSC), vice-
presidente, João da 5 Irmãos (PSL), Oscalino do Povo (PP) e Pastor Marciano Alves (Republicanos). A demonstração e a avaliação quadrimestral das metas fiscais do Poder Executivo, por sua vez, são uma exigência do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a lei complementar federal 101/2000. No caso da Câmara, é o artigo 62-A da Lei Orgânica do Município (LOM) que determina a apresentação do relatório. A organização da atividade compete à Comissão de Economia. Presidido por Serginho do Posto (DEM), o colegiado também reúne os vereadores Indiara Barbosa (Novo), vice, Flávia Francischini (PSL), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT). Por Fernanda Foggiato
Projetos de incentivo ao empreendedorismo tramitam na CMC Iniciativa de Pier Petruzziello quer capacitar os empreendedores; outra, de Marcos Vieira, criar um shopping virtual As comissões da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discutem dois projetos de lei com o mesmo propósito: incentivar e promover o trabalho dos empreendedores digitais da capital. Um deles, de iniciativa do vereador Pier Petruzziello (PTB), pretende instituir a Política Municipal de Capacitação em Empreendedorismo Digital e Inovação, voltada à profissionalização desses trabalhadores (005.00319.2021). Ou seja, a ideia é que o suporte especializado do poder público traga aos empreendedores digitais mais autonomia para o desenvolvimento de seus negócios. “Com a reclusão imposta pela pandemia de covid-19 e com o aumento do desemprego, intensificou-se a já crescente dependência de plataformas digitais, como aplicativos, videoconferências e serviços dos mais diversos, transformando o perfil das atividades econômicas e dos trabalhadores”, justifica Petruzziello. De acordo com o que o projeto de lei prevê, reuniria noções básicas de finanças, contabilidade, gerenciamento, comunicação e marketing; de estratégias para as redes sociais; e de tendências do trabalho, da educação e de modelos de negócios, como a Indústria 4.0. Também é prevista a realização de atividades descentralizadas, em diferentes espaços públicos da cidade, para o apoio ao desenvolvimento e à consolidação do ecossistema de startups. Outro ponto da Política Municipal de Capacitação em Empreendedorismo Digital e Inovação seria a cooperação e a interação entre os entes públicos e as empresas. Segundo a matéria, o Poder Executivo
O empreendedorismo digital usa a internet para promover produtos e serviços, sem a necessidade de espaço físico. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
poderá delimitar a abrangência do programa e o número de beneficiários, “priorizando aqueles que mais necessitem do auxílio ou orientação especializada”. O projeto tramita na Casa desde dezembro do ano passado. Já recebeu instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, seguirá para a análise dos demais colegiados permanentes da Câmara, indicados pela CCJ conforme o tema da proposta. Caso seja liberado para a votação em plenário e aprovado pelos vereadores, seguirá para a sanção do prefeito, para a criação de lei municipal. Shopping do Empreendedor O crescimento do comércio digital durante a pandemia também é citado por Marcos Vieira (PDT), autor da outra pro-
posta de lei sobre o tema. O projeto sugere a criação do Shopping Virtual do Empreendedor, plataforma para a demonstração e a comercialização de produtos e serviços (005.00290.2021, com o substitutivo 031.00005.2022). “A ideia central é promover a demonstração virtual dos produtos e serviços de maneira que a população navegue no espaço virtual como se estivesse circulando pelos corredores do shopping físico”, explica o autor. Segundo a iniciativa, também sob a análise das comissões da Câmara Municipal, a plataforma reuniria, em especial, empreendedores com produtos e serviços relacionados à inovação e à tecnologia. Para a implantação do espaço e a seleção dos expositores, o projeto de lei afirma que poderão ser firmadas parcerias com o poder público local e com instituições de apoio ao empreendedorismo. A matéria também diz que o município poderá incentivar a criação do Shopping Virtual do Empreendedor e criar diferentes portais, com oferta dos produtos e serviços em cada administração regional de Curitiba. Protocolada em novembro do ano passado, a matéria foi instruída pela Projuris e foi discutida pela CCJ, no mês seguinte. O parecer foi pela devolução ao autor, para a realização de adequações no texto. Um dos pontos observados na redação original foram as imposições ao Executivo. Com o substitutivo, apresentado na semana passada, o colegiado poderá se debruçar novamente sobre a matéria. Por Fernanda Foggiato
Nesta quinta-feira (17), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu para iniciar a análise das queixas contra o vereador Renato Freitas (PT). O parlamentar é alvo de cinco representações que atribuem a ele quebra do decoro parlamentar por ter participado da “invasão da Igreja do Rosário” - como ficou conhecido o episódio, no dia 5 de fevereiro, quando um ato contra o racismo, do lado de fora da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, terminou com a entrada dos manifestantes no templo religioso. Presidido por Dalton Borba (PDT), o Conselho de Ética é composto por nove membros titulares e nove suplentes, definidos conforme a proporcionalidade partidária da CMC. Além de Borba, participaram da reunião Denian Couto (Pode), Indiara Barbosa (Novo), Maria Leticia (PV), Sidnei Toaldo (Patriota) e Toninho da Farmácia (DEM). Na condição de suplente de Eder Borges (PSD), impedido de participar por ser um dos denunciantes, Jornalista Márcio Barros (PSD) assumiu uma vaga no Conselho de Ética. Apesar de seu suplente, Salles do Fazendinha (DC), ter comparecido à reunião do Conselho de Ética, ele não substituiu Noemia Rocha (MDB), uma vez que a parlamentar apenas faltou à reunião. A troca apenas ocorre, no entendimento do Conselho de Ética, em caso de impedimento ou suspeição - que não ficaram configurados. A vaga do Republicanos também não foi ocupada, já que Marciano Alves e Osias Moraes, titular e suplente, respectivamente, são autores de uma das cinco representações contra Renato Freitas. A corregedora Amália Tortato (Novo) e os suplentes Sabino Picolo (DEM) e João da 5 Irmãos (PSL) apenas acompanharam a reunião, sem serem acionados. Neste cenário, com 7 membros ativos, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar elegeu o relator do Processo Ético Disciplinar 1/2022, que apura as representações relacionadas à Igreja do Rosário. Sidnei Toaldo e Maria Letícia se candidataram à relatoria, vencida pelo primeiro, com cinco votos favoráveis - Couto, Barbosa, Barros, Toninho e o próprio. Maria Leticia, na sequência, sem concorrentes, foi aclamada vice-relatora. Cabe à relatoria conduzir a instrução do procedimento, que vai da observância dos prazos à intimação das partes, juntada de documentos, oitiva das testemunhas e elaboração do relatório que será votado no Conselho de Ética. O PED 1/2022 trata de cinco representações diferentes, mas de mesmo teor, por pleitearem a punição de Renato Freitas pelo episódio da Igreja do Rosário, alegando, em diferentes níveis, que a participação dele no ato indica uma possível quebra de decoro parlamentar. Por essa indicação ser punível com a perda do mandato, o Conselho de Ética aplicará o rito disposto no artigo 34 a 46 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da CMC - o que não impede a relatoria de, na instrução, optar por penas menos severas ou pela absolvição do parlamentar. A próxima etapa é a notificação pessoal do denunciado, quando ele receberá a cópia das representações contra si, abrindo o prazo de 15 dias úteis para que Renato Freitas apresente sua defesa prévia ao relator. Nesta semana, o parlamentar apresentou atestado médico justificando seu afastamento das atividades parlamentares por cinco dias a contar do dia 15 de fevereiro. O prazo para a conclusão é de 90 dias úteis, renováveis por igual período, contados a partir da notificação do denunciado. Ao final da reunião, Dalton Borba buscou esclarecer que a instrução do caso, sob os cuidados da relatoria, “não é acusatória, é de esclarecimento dos fatos”. “Cabe ao Conselho apurar fatos e trazer à tona o maior esclarecimento possível. A população se manifesta de forma apaixonada, [mas] aqui o processo é técnico e imparcial. Não há aqui possibilidade de juízo acusatório. Temos que assegurar ao representado o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência. [O PED 1/2022] tem que ser conduzido com neutralidade e imparcialidade”, pediu o presidente do Conselho. Por José Lázaro Jr.
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Governo do Paraná envia 10 bombeiros e quatro cães para buscas a desaparecidos em Petrópolis - Curitiba, 19/02/2022 - Foto: José Fernando Ogura/AEN
Paraná envia 10 bombeiro e quatro cães para buscas a desaparecidos em Petrópolis O apoio foi enviado por determinação do governador Carlos Massa Ratinho Júnior. Duas equipes de militares e cães farejadores saíram de Curitiba neste sábado (19), por terra e por ar. Cinco já atuaram nos resgates em Brumadinho (MG). Duas equipes especializadas do Corpo de Bombeiros do Paraná foram enviadas ao Estado do Rio de Janeiro, neste sábado (19), para reforçar o trabalho de buscas por vítimas desaparecidas em Petrópolis. Ao todo, 10 militares do Grupo de Operações de Socorro Tático (GOST) e quatro cães farejadores atuarão nos próximos dias no atendimento das ocorrências naquela cidade, atingida por temporais. SOLIDARIEDADE A missão foi determinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em sinal de solidariedade e respeito às pessoas atingidas. Na quinta-feira (17), o governador Ratinho Junior ligou para o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e colocou o Estado à disposição para ajudar. “Petrópolis foi devastada por for fortes chuvas nesta semana, e o Paraná pode auxiliar neste momento tão doloroso. Nosso estado tem bombeiros altamente qualificados e cães preparados para essa missão. Queremos somar com os trabalhos das equipes que já estão no local”, disse o governador. PARTIDA O envio das equipes aconteceu via terrestre e aérea. Na manhã deste sábado, três veículos saíram em direção ao estado do Rio de Janeiro levando seis bombeiros e dois cães. À tarde, às 16h55, quatro militares e dois cães se deslocaram por avião da Casa Militar da Governadoria para agilizar a chegada ao estado fluminense. O voo tem previsão de chegada às 19h no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim - Galeão. Em seguida, a equipe será encaminhada para o 15º Grupamento Bombeiro Militar (GBM) de Teresópolis (RJ). A equipe deverá chegar no local por volta das 21h. Os profissionais deverão atuar em Petrópolis por sete dias, período em que o comando do Corpo de Bombeiros paranaense avaliará a necessidade de envio de outro grupo para substituição.
BRUMADINHO O capitão do Corpo de Bombeiro, Alexis Iverson Martins, explicou que dos militares que vão atuar em Petrópolis, cinco estiveram em Brumadinho (MG), na tragédia que acometeu a cidade em 2019. “A equipe aérea chegará antes e fará um trabalho precursor, recebendo as orientações para a execução da missão”, destacou o capitão Iverson. “Por terra está indo todo o aparato necessário para que possamos ser autossuficientes e não precisar desfalcar as equipes que já estão no local”, acrescentou. EXPERIÊNCIA De acordo com o capitão, os militares a caminho do Rio de Janeiro têm diversas especialidades. “Eles têm experiência em operações com cães, busca e resgate em estruturas colapsadas, deslizamentos, trabalho com cordas, movimentação de cargas, por exemplo. São todos muito preparados para esse desafio”, garantiu. Todos os cães são certificados com base nos critérios do Comitê Nacional de Busca, Resgate e Salvamento com Cães (CONABRESC), que se baseia em regulamentos internacionais para a padronização da atuação com cães. Eles são treinados para localizar o odor humano, seja da pessoa viva ou em decomposição. O Corpo de Bombeiros do Paraná já prestou apoio em outras situações semelhantes em vários estados brasileiros. Em 2008, os profissionais atuaram em um deslizamento de terra em Itajaí (SC) e, também, no rompimento da Represa de Algodões, no ano seguinte, no Piauí. A operação mais recente foi em 2019, na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais. De acordo com informações levantadas pelo Corpo de Bombeiros do Paraná junto à Corporação do Rio de Janeiro, são mais de 350 bombeiros militares atuando no local diariamente.
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