Diário de Circulação Nacional
Ano 21 | Nº 5137 | 19 a 21 de dezembro de 2020
Com foco no combate à Covid-19, Estado lança o Verão Consciente
Jonathan Campos/AEN
» Em virtude da pandemia da Covid-19, o Governo do Estado montou um planejamento que visa a preservação da saúde durante a temporada de calor. A iniciativa foi batizada de Verão Consciente e a estratégia é reforçar a necessidade do distanciamento social e difundir outras medidas sanitárias como forma de conter a circulação do vírus. Os detalhes da operação foram apresentados nesta sexta-feira (18), no Palácio Iguaçu, pelos secretários Beto Preto, da Saúde, Rômulo Marinho, da Segurança Pública, e pelo superintendente-geral da Paraná Esporte, Helio Wirbiski. O programa de atividades começa neste sábado (19) e vai durar até o carnaval. Haverá reforço nas ações de saúde, segurança pública e meio ambiente tanto no Litoral quanto nas prainhas fluviais das regiões Oeste, Noroeste e Norte Pioneiro. Para evitar aglomerações de pessoas, o Estado cancelou toda a programação de atividades esportivas, artísticas, de lazer e culturais que estavam previstas, como os shows musicais, trios elétricos e queima de fogos durante a celebração do Réveillon. Em manifestação recente, o governador Carlos Massa Ratinho Junior já havia pedido apoio à população para evitar a disseminação da infecção pelo novo coronavírus. “Quem puder, fique em casa. Mais do que nunca terá de ser um verão consciente, um verão da consciência”, destacou. “Precisamos do apoio e da conscientização de todos para o que o sistema de saúde não entre em colapso”, afirmou. O Estado vai oferecer seis postos de testagem, do modelo RT-PCR (cotonete) durante o verão no Litoral. A intenção é descobrir quem pode estar com a doença para iniciar o tratamento e o isolamento. Os pontos de coleta serão instalados em Matinhos, Guaratuba, Morretes, Pontal do Sul, Ipanema e Praia de Leste e terão capacidade de realizar em conjunto até 2 mil testes por dia, por Página 3 meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Operação especial que começa neste sábado (19) vai reforçar a necessidade do distanciamento social e difundir outras medidas sanitárias para conter a circulação do vírus. Governo cancelou toda a programação de atividades esportivas, artísticas, de lazer e culturais
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» O prefeito Toninho Fenelon esteve reunido com o diretor de operações do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-PR), Plínio Vivan Filho, para entregar o termo de doação do projeto de construção do Viaduto da BR 376 (cruzamento com a Rua Joinville, no antigo trevo do Bradesco). O projeto foi elaborado pela Prefeitura e apresentado ao Governo para futura adequação e execução. Segundo Plínio Vivan Filho, a intenção é que assim que o projeto seja aprovado seja incluído. Página 4
Paulo Szostak
Prefeito Toninho entrega projeto de construção do Viaduto da BR-376 com a Rua Joinville
Comunidade de Pinhais participa de ações sociais neste fim de ano
Roberto Dziura Jr
» As 140 mil crianças e estudantes da rede municipal de ensino de Curitiba iniciarão o ano letivo de 2021, no dia 18 de fevereiro, em um modelo híbrido, no qual parte deles irá presencialmente para a unidade e os demais acompanharão os conteúdos por meio de videoaulas, como tem ocorrido desde abril devido à pandemia do novo coronavírus. A escolha do modelo caberá as famílias. Quem optar pelas aulas presenciais levará o filho para unidade, ou o estudante terá acesso ao mesmo conteúdo, conforme seu ano escolar.
Ricardo Marajó/SMCS
Crianças e estudantes começarão ano letivo de 2021 com ensino presencial e videoaulas
» Nesta época do ano é o momento de doar afeto e fraternidade. Apesar da pandemia da Covid, que restringiu as confraternizações e o contato entre as pessoas, ela promoveu a inovação em um mundo novo e não coibiu a realização de ações sociais, muitas delas desenvolvidas por instituições públicas. Uma delas, voltada às pessoas que mais necessitam, foi realizada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), por meio do projeto Tempo de Esperança. Nesta a Secretaria da Prefeitura de Pinhais insti-
gou as instituições públicas municipais de ensino a realizarem ações de solidariedade. Cada unidade teve autonomia para desenvolver o projeto que mais se adequasse a sua realidade, mas que de alguma forma envolvessem os alunos.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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Movimento de fim de ano altera horário de funcionamento do Shopping São José A partir da sexta-feira (18) horários serão estendidos Para atender a demanda de compras dos presentes de Natal, o Shopping São José altera seu horário de atendimento a partir da sexta-feira (18). “Como há o aumento de movimento normal dessa época do ano, precisamos atender as pessoas da melhor forma possível mantendo os cuidados necessários neste momento”, destacou a coordenadora de marketing Giovana Camargo Neves. Neste domingo (20), respeitando os decretos vigentes, o shopping atenderá das 11h às 22h. Já para os demais dias, todas as lojas e praça de alimentação passarão a funcionar das 9h às 22h até o dia 23. No dia 24, o horário de funcionamento será das 9h às 18h e no dia 25 o empreendimento estará fechado. Já
Movimento de fim de ano altera horário de funcionamento do Shopping São José
no dia 26, quando o movimento volta a crescer, devido as trocas de presentes de Natal, o horário volta a ser das 10h às 22h. Na sexta-feira (01)
o empreendimento estará fechado. O shopping oferece também meios digitais para a realização das compras, que podem ser feitas por meio
do marketplace, que conta com mais de 26 lojas disponíveis e também diretamente com as lojas, por meio de aplicativos de conversa. “Temos opções diversificadas para a realização das compras, além do espaço físico. Elas podem ser entregues em até 48 horas depois da finalização da compra,”, contou Giovana. Todos os cuidados necessários estão sendo tomados para garantir a segurança das pessoas que frequentam o espaço. Os clientes são orientados a utilizar álcool em gel, que estão dispostos em vários locais e manterem o distanciamento. O Shopping São José está localizado na rua Izabel A Redentora, 1434 – Centro de São José dos Pinhais (PR). Conheça o marketplace: https:/ /vc.shoppingsaojose.com.br/
Comunidade de Pinhais participa de ações sociais neste fim de ano Um dos lugares atendidos pelo projeto Tempo de Esperança, de Secretaria Municipal de Educação, foi a Unidade de Acolhimento Institucional Nesta época do ano é o momento de doar afeto e fraternidade. Apesar da pandemia da Covid, que restringiu as confraternizações e o contato entre as pessoas, ela promoveu a inovação em um mundo novo e não coibiu a realização de ações sociais, muitas delas desenvolvidas por instituições públicas. Uma delas, voltada às pessoas que mais necessitam, foi realizada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), por meio do projeto Tempo de Esperança. Nesta a Secretaria da Prefeitura de Pinhais instigou as instituições públicas municipais de ensino a realizarem ações de solidariedade. Cada unidade teve autonomia para desenvolver o projeto que mais se adequasse a sua realidade, mas que de alguma forma envolvessem os alunos. Entre os diversos trabalhos apresentados está a desenvolvida pela Escola Municipal Odile Charlotte Bruinjé, a qual envolveu não somente a comunidade escolar (alunos, pais e servidores da instituição), mas também os vizinhos e amigos desses. A Escola desenvolveu ações em asilos, abrigo e na Associação dos Recicladores de Pinhais (Arepi). “Nosso objetivo foi arrecadar alimentos, brinquedos, kits de higiene e, além disso, com o ideal de doar afeto, atenção e tempo ao próximo, nossos alunos gravaram em vídeo e escreveram mensagens positivas e natalinas”, explica Jéssica Vila Nova, pedagoga da Unidade. A escolha dos locais assistidos pela ação foi atender não somente as crianças carentes, mas lembrar ainda dos idosos que são, de acordo com a pedagoga, em certo ponto esquecidos, mas que muito precisam de afeto. A Arepi porque são pessoas com grandes necessidades e a Unidade de Acolhimento Institucional que atende crianças em situação de vulnerabilidade física, social e emocional, além de terem alunos da Escola atendidas por este serviço.
Governador Ratinho Junior (PSD) sancionou 10 Projetos de Lei apresentados pelo Tribunal de Justiça do Paraná. (Foto: TJ-PR) TJ e o Paraná O governador Ratinho Júnior (PSD) sancionou 10 Projetos de Lei apresentados pelo Tribunal de Justiça do Paraná. O Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, foi recebido no Palácio Iguaçu pelo Secretário Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, Guto Silva. Na oportunidade, o Chefe do Judiciário foi informado das sanções e agradeceu a atenção dada aos projetos. “Essa sintonia entre o Tribunal de Justiça e o Governo do Paraná beneficia todos os paranaenses”, disse. TJ e o Paraná II Em destaque a transformação da 6ª Vara Judicial, não instalada, do Foro Regional de Cambé da Comarca da Região Metropolitana de Londrina em cargo de Juiz de Direito Substituto da 5ª Seção Judiciária de Londrina. Assim como o Projeto de Lei que transforma a 96ª Vara Judicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba em cargo de Juiz de Direito Substituto no âmbito da 5ª Seção Judiciária de Londrina. Foi sancionado também o PL que trata da doação de um imóvel para o município de Goioerê. 2021 promissor A 25ª Sondagem Industrial concluiu que mesmo diante das dificuldades enfrentadas por diversos segmentos ao longo deste ano, 68% dos participantes acreditam que 2021 será um ano de retomada para o setor. Os industriais relatam que houve um aumento nas vendas de seus produtos, sinalizado por 71% deles. Cerca de 40% dos entrevistados apostam na abertura de novos mercados, 34% devem fazer novos investimentos, 33% devem incorporar novos modelos de negócios. 2021 promissor II A projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que o Produto Interno Bruto (PIB) registrará expansão de 4% no ano que vem. A atividade econômica será impulsionada pelo avanço de 4,4% do PIB industrial. O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, avalia que “o grande passo para a retomada da economia brasileira será a imunização da maior parcela da população. A manutenção da recuperação dependerá não só de medidas econômicas como também de saúde pública”. Expectativa Prefeitos de cinco grandes cidades do Paraná buscam os laboratórios para assinar os protocolos de intenção de compra da vacina contra a covid-19. As cinco cidades têm 3,4 milhões de habitantes, 28% da população paranaense. Rafael Greca (Curitiba), Leonaldo Paranhos (Cascavel), Marcelo Rangel (Ponta Grossa) e Ulisses Maia (Maringá) são os prefeitos que oficializaram a intenção de compra. Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, também já sinalizou o interesse. Estado de Calamidade Deputados estaduais aprovaram a prorrogação para 30 de junho de 2021 do decreto que reconheceu o Estado de Calamidade Pública no Paraná. O Decreto de Calamidade era válido somente até o dia 31 de dezembro de 2020. O governador Ratinho Júnior destacou que a prorrogação do Estado de Calamidade Pública é justificado “em razão da pandemia, reconhecida pela OMS decorrente da COVID-19” e pelo “notório acréscimo no número de infectados pelo coronavírus, ocasionando a superlotação de hospitais”. LDO 2021 O Congresso aprovou, por 444 votos a 10, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, que define o Orçamento de 2021. O acordo para estabelecer um déficit primário de 247 bilhões para o ano que vem abriu caminho para a aprovação da proposta. Se a LDO não fosse votada este ano, o país não teria embasamento para arcar com suas obrigações já em janeiro. Popularidade Dados do Ibope mostram que a popularidade do Presidente Bolsonaro oscilou negativamente entre aqueles que consideram o governo ótimo ou bom e passou de 40% em setembro para 35% em dezembro. O levantamento constatou ainda que caiu a aprovação à maneira de governar do presidente, de 50% para 46%. A pesquisa ouviu 2.000 pessoas de 126 municípios do país. Segurança jurídica O senador Oriovisto Guimarães (PODE) apresentou o Projeto de Lei que torna permanente a realização de assembleias, reuniões e votações por meios eletrônicos. Esta medida é válida para associações, fundações e organizações religiosas. O projeto propõe que as reuniões remotas ocorram por indicação do administrador ou por decisão coletiva. “Muitas entidades não tiveram tempo hábil para mudar seus estatutos e agora estão enfrentando uma grande insegurança jurídica, por falta de regulamentação do assunto”, disse o Senador. Plano de vacinação O governo federal apresentou o plano nacional de vacinação contra Covid-19 . O documento determina aspectos fundamentais para a imunização a ser iniciada em 2021. Houve a inclusão de novos grupos prioritários ao recebimento do fármaco, como a população em situação de rua, trabalhadores do transporte coletivo e população privada de liberdade. O documento afirma que o Brasil tem em torno de 350 milhões de doses de vacinas em negociações. As datas para o início da aplicação ainda não foram estipuladas. Negociações Entre as potenciais vacinas a serem usadas, de acordo com o plano nacional de imunização, está a CoronaVac, desenvolvida pela chinesa Sinovac e pelo Instituto Butantan. A negociação já começou entre o Ministério da Saúde e a autarquia paulista. O Butantan afirmou que o plano estadual de vacinação poderá ser deixado de lado caso o governo federal defina a compra das doses da CoronaVac, entregando, assim, toda a produção para o Planalto. Rumo a aprovação A Pfizer enviou à Anvisa a documentação com os resultados do estudo de fase 3 da vacina contra a Covid-19 desenvolvida em parceria com a empresa alemã BioNTech. Entretanto, isso não significa que a farmacêutica deu entrada no pedido de uso emergencial ou de registro do imunizante, o que deve ser feito em breve, segundo comunicado da empresa. A agência garantiu que vai acelerar a revisão dos dados necessários para aprovação. Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.
Fundador: Ary Leonel da Cruz Fundador: Ary Leonel da Cruz
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Metró ole GERAL Com foco no combate à Covid-19, Estado lança o Verão Consciente ção de grande porte, capaz de fazer transporte de pacientes e o patrulhamento na orla, a chamada “ambulancha”. “Desde agosto estamos nos empenhando neste planejamento para o verão. Os policiais vão dar a pronta resposta para a sociedade, espalhando a sensação de segurança. E, evidentemente, ajudando a saúde para que o sistema médico não entre em colapso”, disse Marinho. RODRIGO FELIX LEAL
Em virtude da pandemia da Covid-19, o Governo do Estado montou um planejamento que visa a preservação da saúde durante a temporada de calor. A iniciativa foi batizada de Verão Consciente e a estratégia é reforçar a necessidade do distanciamento social e difundir outras medidas sanitárias como forma de conter a circulação do vírus. Os detalhes da operação foram apresentados nesta sexta-feira (18), no Palácio Iguaçu, pelos secretários Beto Preto, da Saúde, Rômulo Marinho, da Segurança Pública, e pelo superintendente-geral da Paraná Esporte, Helio Wirbiski. O programa de atividades começa neste sábado (19) e vai durar até o carnaval. Haverá reforço nas ações de saúde, segurança pública e meio ambiente tanto no Litoral quanto nas prainhas fluviais das regiões Oeste, Noroeste e Norte Pioneiro. Para evitar aglomerações de pessoas, o Estado cancelou toda a programação de atividades esportivas, artísticas, de lazer e culturais que estavam previstas, como os shows musicais, trios elétricos e queima de fogos durante a celebração do Réveillon. Em manifestação recente, o governador Carlos Massa Ratinho Junior já havia pedido apoio à população para evitar a disseminação da infecção pelo novo coronavírus. “Quem puder, fique em casa. Mais do que nunca terá de ser um verão consciente, um verão da consciência”, destacou. “Precisamos do apoio e da conscientização de todos para o que o sistema de saúde não entre em colapso”, afirmou. O Estado vai oferecer seis postos de testagem, do modelo RT-PCR (cotonete) durante o verão no Litoral. A intenção é descobrir quem pode estar com a doença para iniciar o tratamento e o isolamento. Os pontos de coleta serão instalados em Matinhos, Guaratuba, Morretes, Pontal do Sul, Ipanema e
Praia de Leste e terão capacidade de realizar em conjunto até 2 mil testes por dia, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Com o cancelamento da programação voltada para o entretenimento, todos os 200 estagiários de Educação Física e Enfermagem contratados temporariamente para atuar durante a temporada foram deslocados para ações de orientação. Com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde, eles estarão diariamente nas praias paranaenses para reforçar para as pessoas a importância do distanciamento, do uso de máscaras, do álcool em gel e da higiene pessoal. Uma equipe percorrerá de van as cidades, orientando a população que reside longe da faixa de areia. “A palavra de ordem é bom senso, por isso a opção de realizar um Verão Consciente. Vamos trabalhar na prevenção, educação e orientação, contando sempre com a empatia das pessoas”, ressalta Wirbiski. NORMA TÉCNICA A Secretaria da Saúde preparou a resolução técnica 1471/2020 que serviu de base para a elaboração de uma cartilha de boas práticas para quem for passar o verão nas
praias do Paraná. Entre outros pontos, a normativa tornou obrigatório o uso de máscaras na areia, podendo ser retirada apenas durante o banho de mar ou para alimentação. O mesmo vale para quem for usar os banheiros públicos instalados nas orlas. “Durante o tempo em que estiverem na areia para o banho de sol, as pessoas que não pertencerem ao mesmo grupo familiar ou de convivência devem manter-se a uma distância mínima de 1,5 metro entre si”, diz parte da resolução. Outra recomendação é de, na areia, só haja concentração de pessoas que pertençam ao mesmo núcleo familiar ou de convivência, com os grupos não excedendo 5 pessoas. “O vírus é terrível e o momento é muito delicado, à beira de um período que pode se tornar crítico. Então, quem puder fazer a escolha, que não vá para a praia. Fique em casa, em isolamento. É a melhor opção para o momento”, destacou Beto Preto. LEITOS A 1ª Regional de Saúde prestará apoio às estruturas municipais de saúde. Está prevista a ampliação dos lei-
tos exclusivos para tratamento da Covid-19, tanto de UTI quanto de enfermaria, no Hospital Regional de Paranaguá. Passará de 30 para 50, um acréscimo de 67%. Haverá ainda ações de vigilância sanitária, prevenção e campanhas educativas contra a Covid-19, dengue, zika, chikungunya, sarampo, febre amarela, HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis. Outro apoio do Estado se dará com médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e rádio-operadores aplicados nos municípios de Matinhos, Guaratuba, Pontal do Paraná, Guaraqueçaba e Paranaguá. Também serão disponibilizadas ambulâncias extras com Suporte Avançado. AERONAVES Também está previsto o reforço do serviço de resgate e remoção aeromédica, para atuação em conjunto com os integrantes do Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA) e criada a Central de Regulação Médica de Urgência do SAMU Regional Litoral. “Fizemos todo o possível para ampliar as condições, mas a estrutura tem fim. A demanda por leitos é muito
grande. E, neste momento, há dificuldade para se encontrar profissionais capacidades para atuar no combate à doença”, explicou o secretário da Saúde. SEGURANÇA PÚBLICA O planejamento das Polícias Militar, Civil e Científica inclui a permanência de cerca de 2 mil profissionais em todo o Litoral para reforçar a presença ostensiva, com estruturação também da Polícia Judiciária nas delegacias. O Departamento Penitenciário, por sua vez, terá equipes para fazer o monitoramento de pessoas que possuam tornozeleira eletrônica e adotará gestões para evitar lotação de cadeias na região. As praias contarão com guarda-vidas civis e militares do Corpo de Bombeiros, com o trabalho de prevenção a afogamentos, e resposta rápida em casos de busca e resgate, atendimento pré-hospitalar e combate a incêndio. Neste ano, serão 91 Postos de Guarda-Vidas distribuídos nos balneários para atender as pessoas em casos de afogamentos ou outras situações mais graves. Os bombeiros terão à disposição ainda uma embarca-
TERMO CIRCUNSTANCIADO De acordo com o secretário da Segurança Pública, aquelas pessoas que desrespeitarem as medidas restritivas colocadas em vigor pelo decreto 6.555/2020 poderão ser levadas à delegacia para a assinatura de termo circunstanciado, com base nos artigos 230 (desobediência) e 268 (propagação de doença contagiosa). O Tribunal de Justiça prevê também a instalação de uma base temporária no Litoral durante a temporada. Entre outras medidas, a peça jurídica estabelece a proibição de confraternizações e eventos presenciais que causem aglomerações com grupos de mais de 10 pessoas e a vedação da comercialização e do consumo em vias e espaços públicos de bebidas alcoólicas das 23 horas às 5 horas. A decisão acompanha o impedimento provisório na circulação de pessoas no mesmo período. A regra vale até o próximo dia 28. “O pedido inicial é para a orientação. Mas se houver a insistência, os policiais estão preparados para agir de acordo com a lei”, disse Marinho. A Polícia Militar pede ainda a participação da comunidade no auxílio das equipes policiais em relação às fiscalizações. “Eu peço que as pessoas confiem no trabalho da Polícia Militar, que tenham o nosso telefone 190 sempre à mão e contem com a polícia”, afirma o major Ricardo Fardim Eguedis, porta-voz da PM.
Crianças e estudantes começarão ano letivo de 2021 com ensino presencial e videoaulas As 140 mil crianças e estudantes da rede municipal de ensino de Curitiba iniciarão o ano letivo de 2021, no dia 18 de fevereiro, em um modelo híbrido, no qual parte deles irá presencialmente para a unidade e os demais acompanharão os conteúdos por meio de videoaulas, como tem ocorrido desde abril devido à pandemia do novo coronavírus. A escolha do modelo caberá as famílias. Quem optar pelas aulas presenciais levará o filho para unidade, ou o estudante terá acesso ao mesmo conteúdo, conforme seu ano escolar, por meio das videoaulas da TV Escola Curitiba. As normas e orientações para o retorno presencial estão no Protocolo de Retorno das Atividades Presenciais, apresentado nesta sexta-feira (18/12), durante videoconferência, na Prefeitura de Curitiba, pelo prefeito Rafael Gre-
ca e pela secretária municipal da Educação, Maria Sílvia Bacila. “Curitiba foi mais forte que as dificuldades”, comentou o prefeito. “Em 2021, eles estão voltando”, acrescentou, referindo-se às crianças e estudantes. A secretária explicou que os chefes dos Núcleos Regionais da Educação, os diretores e profissionais das unidades, além das empresas terceirizadas de limpeza, já estão sendo orientados em relação ao protocolo para as unidades. “O protocolo tem dez palavras-chave que todos na rede já estão preparados para praticar”, disse a secretária. A superintendente de Gestão Educacional, Andressa Pereira, frisou que o protocolo foi construído a partir dos estudos e planejamento de um comitê composto por 28 membros de diversos segmentos,
instituído pelo Decreto 998 e validado pelo Comitê de Técnica e Ética Médica da Secretaria Municipal de Saúde. NOVA ROTINA Com o retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino, as crianças e estudantes terão uma nova rotina, com os cuidados necessários por causa da pandemia. Para quem frequentar as unidades, o protocolo prevê as medidas necessárias, como uso obrigatório de máscara, distanciamento entre as carteiras de 1,5 metro, horários alternados de intervalo, uso de álcool gel, tapetes sanitizantes, interdição de bebedouros coletivos, aferição de temperatura, entre outros. Os equipamentos – como tapetes sanitizantes, totens de álcool gel, face shields - já foram adquiridos pela Secretaria da Educação e distribuídos às unidades.
CONFIRA OS PRINCIPAIS CUIDADOS: - uso obrigatório de máscara para profissionais e estudantes - totens e frascos de álcool gel disponíveis - horários de entrada, saída, refeições e intervalos escalonados para evitar aglomerações - interdição de bebedouros coletivos - distanciamento social de 1,5 metro - desinfecção de mobiliário e materiais em geral com álcool 70% Saiba mais sobre o coronavírus: https://coronavirus.curitiba.pr.gov.br/ As dez palavras-chave da nova rotina nas escolas: 1. Acolhimento 2. Uso de máscara 3. Uso de álcool gel 4. Distanciamento 5. Organização dos espa-
ços, limpeza e distanciamento 6. Transporte escolar com monitoramento, limpeza e distanciamento 7. Comitê local de monitoramento 8. Termo de consentimento 9. Kits individuais 10. Ensino híbrido DÚVIDAS? Procure a unidade onde seu filho está matriculado ou os Núcleos Regionais da Educação. https://educacao.curitiba.pr.gov.br/unidade/educacao/18401 ECONOMIA DOMÉSTICA Também foi lançado, durante o evento, o projeto “Mãos na Massa: economia doméstica para os estudantes da rede municipal de ensino”, que será iniciado em fevereiro de 2021 para os estudantes do 6º ao 9º ano das escolas municipais. O projeto será expandido
para as unidades integrais e em seguida para toda rede. “Quero nossas meninas e piás sabendo comprar, preparar seus alimentos e cuidar dos resíduos. É dever da escola iluminar o aluno com a luz da autossuficiência”, destacou o prefeito. A secretária explicou que essa iniciativa é resultado do intercâmbio que os profissionais da rede fizeram na Finlândia, ano passado. “Nas escolas finlandesas eles têm cozinhas e ateliês de costura equipados, faz parte do dia a dia deles. A partir de 2021, nas nossas escolas, toda semana teremos uma professora para esse trabalho curricular”, adiantou Maria Sílvia. Serão criados espaços maker (faça você mesmo) com propostas de vivências do cotidiano e atividades manuais, com o objetivo de desenvolver a autonomia dos estudantes.
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No DER, prefeito Toninho Fenelon entrega projeto de construção do Viaduto da BR-376 com a rua Joinville Paulo Szostak
Prefeitura participa de nova ação de fiscalização conjunta da Polícia Civil
Na manhã de quinta-feira (17/12), a Polícia Civil, em conjunto com agentes da Força Nacional, Guardas Municipais, Corpo de Bombeiros, fiscalização da Prefeitura e da COPEL, realizou ação de fiscalização em ferros-velhos de São José dos Pinhais. A fiscalização teve como objetivo prevenir e reprimir a receptação de produtos ilícitos, como cabos de energia e objetor furtados, e verificar a regularidade destes esta-
belecimentos. Foram presas cinco pessoas por furto de energia e por receptação. Ao todo, oito estabelecimentos foram fiscalizados. A ação faz parte de uma estratégia de segurança que continuará até o final de 2021. Serão intensificadas estas ações e realizadas palestras educativas de modo a orientar os proprietários e regularizar os seus estabelecimentos.
O prefeito Toninho Fenelon esteve reunido com o diretor de operações do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), Plínio Vivan Filho, para entregar o termo de doação do projeto de construção do Viaduto da BR 376 (cruzamento com a Rua Joinville, no antigo trevo do Bradesco). O projeto foi elaborado pela Prefeitura de São José dos Pinhais e apresentado ao Governo do Paraná para futura adequação e execução. Segundo Plínio Vivan Filho, a intenção é que assim que o projeto seja aprovado pelo Ministério das Cidades e DNIT, seja incluído no programa “Avança
Paraná” – do Governo do Estado. O prefeito Toninho destacou que a obra é uma antiga reivindicação dos são-joseenses que vai melhorar o fluxo de veículos e acabar com os constantes acidentes no local. “É uma obra de grande porte, já havia apresentado o projeto executivo para o Governador Ratinho Junior e agora damos continuidade trazendo o projeto em mãos aqui no DER. É uma obra de mobilidade que beneficia não só os sãojoseenses, como também todos aqueles que utilizam da BR -376 para acesso às praias e estados do sul”, disse o prefeito Toninho Fenelon.
Saúde quita convênios do Consórcio Paraná Saúde no mesmo exercício contratual Em 21 anos de existência, o Consórcio Paraná Saúde recebeu pela primeira vez os valores das parcelas referentes à aquisição de medicamentos no mesmo exercício contratual. O consócio é responsável pela captação de recursos e aquisição de 162 componentes da Farmácia do Estado, atendendo 398 municípios que totalizam mais de 9 milhões de habitantes. “O pagamento ainda dentro do exercício conveniado é fruto do compromisso do Governo do Estado com a saúde da população paranaense. Representa planejamento, gestão e organização na execução dos gastos públicos”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. Os convênios, celebrados por meio do Fundo Estadual de Saúde (Funsaúde), somam cerca de R$ 163 milhões e são referentes aos anos de 2019 e 2020. “A pontualidade no pagamento das parcelas possibilitou que o consórcio mantivesse a regularidade nas compras de medicamentos básicos e o abastecimento junto às Regionais de Saúde e aos municípios”, disse o diretor executivo do Consórcio Paraná Saúde, Carlos Roberto Setti. Ele explicou que todas as compras feitas pelo consórcio acontecem mediante licitação, com pregão eletrônico. “Garantimos assim toda transparência no processo que também é acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado”, destacou. Segundo Adriano Rissati, diretor executivo do Fundo Estadual de Saúde, órgão da secretaria estadual que faz a gestão dos recursos do Fundo Nacional da Saúde (FNS), o novo contrato para o ano de 2021 já está sendo preparado. “O novo convênio é estimando em R$ 192 milhões, que serão distribuídos proporcionalmente entre os municípios, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), estipulado pelo IBGE, que apresenta variação entre R$ 2,85 reais a R$ 6,05 reais per capita em casos de convênios com repasses federais e estaduais”, informou. REGIONALIZAÇÃO “Buscamos cada vez mais direcionar as ações da Saúde para a regionalização. Estamos levando a saúde mais perto do cidadão. O Consórcio Paraná Saúde é um excelente instrumento de gestão gerenciado pelos municípios, dando vazão a esta proposta, a qual o Governo está trabalhando fortemente”, complementou o diretor-geral da Sesa, Nestor Werner Junior.
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Só existe um êxito: a capacidade de levar a vida que se quer. Cristopher Morley
O que é coronavírus? (COVID-19) Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China. Provoca a doença chamada de coronavírus (COVID-19). Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, parecendo uma coroa. A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1...
Como prevenir o contágio Lave as mãos com água e sabão ou use álcool em gel.
Cubra o nariz e boca ao espirrar ou tossir.
Mantenha os ambientes bem ventilados.
Não compartilhe objetos pessoais.
Evite aglomerações se estiver doente.
Sol com nuvens. Pancadas tarde e noite.
Arroz cremoso com salmão
Ingredientes 4 pedaços de filé de salmão (com 200g cada) 3 xícaras (chá) de suco de laranja Sal, pimenta-do-reino, alecrim e azeite a gosto Arroz cremoso de coco 2 colheres (sopa) de óleo 1 cebola picada 4 dentes de alho amassados 1 e 1/2 xícara (chá) de arroz branco cru 1 xícara (chá) de leite de coco 2 xícaras (chá) de água fervente Sal e cheiro-verde picado a gosto 1 copo de requeijão cremoso (200g) 1 xícara (chá) de queijo parmesão fresco ralado Modo de preparo Tempere os filés de salmão com o suco, sal, pimenta, alecrim e deixe descansar por 1 hora coberto. Retire do tempero e coloque em uma fôrma untada com azeite. Sobre cada pedaço de salmão, coloque um ramo de alecrim, regue com azeite e leve ao forno médio, preaquecido, por 30 minutos ou até dourar levemente. Retire do forno e reserve. Leve uma panela ao fogo médio com o óleo e frite a cebola e o alho por 4 minutos. Junte o arroz e refogue por 3 minutos, mexendo. Regue com o leite de coco, a água fervente, acerte o sal e cozinhe em fogo baixo com a panela semitampada até secar a água. Misture o requeijão, o queijo e cheiro-verde. Sirva em seguida com o salmão.
30º 18º
Dia 20: Max 29º - Min 18º Dia 21: Max 25º - Min 17º Dia 22: Max 20º - Min 16º
É um bom momento para olhar mais para o seu eu interior. Aproveite para rever as suas atitudes e sentimentos em relação ao mundo à sua volta.
Este é um daqueles períodos em que a casa e o lar podem ganhar alguma importância. Poderão surgir reações inesperadas na família. Tenha mais carinho com as pessoas.
Não lhe agrada ter que lidar com o lado mais superficial das outras pessoas, já que sente necessidade de comunicar de um modo profundo e intimista. Vá com calma.
Poderá aperceber-se que há certo tipo de situações que não foram ultrapassadas ou sentir alguma ansiedade em relação a casa ou à família. Com sabedoria, saberá superar.
O período poderá lhe ser promissor e você poderá ter um momento de expansão, de energia e de euforia, com ideias novas e situações inesperadas.Um excelente dia!
Temas tão diversos como finanças, sexualidade, alimentação ou agricultura poderão despertar a sua atenção. Siga os seus palpites e se dará muito bem.
A emotividade domina todas as suas atitudes durante este breve período. Se você estiver sob tensão poderão surgir conflitos com alguns familiares. Tudo dará certo.
Aproveite para investir no seu look, e na sua aparência. A relação com pessoas de Leão poderá ser muito positiva em termos de trabalho. Hoje o dia promete novidades.
Procure falar dos seus medos, colocar para fora os seus sentimentos. Aquilo que esconde de si mesmo poderá controlar as suas atitudes sem que se aperceba.
Aproveite o dia para prestar mais atenção à sua saúde. Problemas de ordem emocional poderão afetá-lo, em especial se você não estiver resolvido sentimentalmente.
Período de maior sintonia com o seu grupo de amigos. Abra-se ao exterior, conviva de modo mais intenso. Cuidado com as pequenas distrações. Seja feliz.
Este período poderá trazer alguns momentos de desarmonia e de insatisfação. Procure tratar noutra altura os assuntos de ordem emocional. Tenha mais paciência, que tudo dará certo.
Dengue JOANA AFIRMA A MANUELA QUE A IRMÃ NÃO É OBRIGADA A FICAR COM CAIO. Lucas se surpreende ao encontrar Luiza e Martinha juntas, cuidando de Luquinha. Sula e Nanda disputam a torcida por Rômulo. Juliana briga com Bárbara por causa de Manuela. Rômulo vence a luta e todos comemoram. Caio não gosta quando Manuela pede para visitar Ricardo. Joana afirma a Giovane que lutará para ajudar Manuela. Belloto e Jéssica decidem deixar a academia por causa de Mônica. Giovane avisa a Gabriel que não quer mais jogar vôlei. O Juiz decide dar a guarda provisória de Manuela para Caio.
NÃO HÁ EXIBIÇÃO
FLOR CARIBE NOVODO MUNDO SAMUCA PARA E AVISA QUE ESTÁ NO JOAQUIM LIGA REVELA QUEESTER VEIO FALAR COM LEOPOLDINA BARCO COM ALBERTO. Temendo por seu filho, Ester mente E ANNA COBRA EXPLICAÇÕES DO RAPAZ. Thomas se para a polícia. Carol sugere a Lino que viajem para o Rio de surpreende ao ver Joaquim falando com Anna e anuncia ao rival Janeiro para encontrar Maria Adília. Cassiano desconfia de que que está noivo da professora. Wolfgang Diara que Ester esteja sendo ameaçada por Alberto.afirma Isabelamarca um comprarácom Idalina Matias.despede Elvira seDoralice, despede de Quinzinho. encontro Ester.eDionísio depois de acusáPedro autor deVeridiana seu atentado seja que Avilez. Chalaça la peloacredita roubo deque seuo relógio. permite Lino viaje com Carol para o procura Domitila e dois beijam.aoGermana emociona a partida de Rio de Janeiro. Ester fica se surpresa entrar na se república dos com tenentes. Elvira. Joaquim invade o quarto de Anna e admira seus desenhos. Thomas tenta falar com sua noiva, mas ela o manda embora do palácio.
HAJA CORAÇÃO AO CAMILA, BRUNACOM TRATA GIOVANNI GUIVER TENTA CONVERSAR JÚLIA, MAS ELACOM SE AGRESSIVIDADE, E AMEAÇA PRENDÊ-LO CASO O RAAFASTA DO MÚSICO AO SABER DA GRAVIDEZ DE PAZ SE APROXIME DE QUALQUER MEMBRO DA FAMÍDIANA. O carro de Léo quebra e o músico acaba sozinho com LIA ABDALA. Agilson desconfia que Leozinho esteja envolviManu no meio de de assalto uma estrada. DianaFrancesca conta a Gordo que está do na tentativa a Aparício. e Rodrigo se grávida de Gui. Júlia diz a Tiago que dará um novo rumo a sua sentem atraídos durante a aula de dança. Henrique diz a PenéDiana confessasea ela Vanessa que sua gravidez falsa. lope que não podevida. ser seu namorado sente vergonha de estar éem sua Jaílson se irrita com Du,agradece que não busca escola. Bianca aconselha companhia. Tancinha a Betoseus por irmãos realizarna seu sonho. Rodrigo manda Eva esclarecer com Dinamite Gordo asacredita acusações que Nanda sobre Vanda floresa para Francesca. que Leozinho nãofez quer maisele. seguir com mente dizendodaque Júliade roubou a bengala Alex lhe o planonodetribunal, tirar o dinheiro família Fedora. Agilson que encontra umadeu. forma de se livrar de Lucrécia.
FORÇA FORÇADO DOQUERER QUERER JEIZA DESCOBRE QUE QUE CÂNDIDA ESCONDENHELENINHA PERCEBE BIBI ESTÁ NÃO SABE QUE O DO AMÍLCAR EM CASA. Bibi comenta com Aurora sobreEua IMÓVEL EM QUE ESTÁ PERTENCE A SEU IRMÃO. surpresa de Rubinho. Dedétrabalhar pede umacom festaele. de aniversário gênio convida Caio para Caio pede para para aDantas mãe. Jeiza fala do show em marcado por Mere Star todos se empregar Rubinho seu restaurante. Vitorepede Jeiza animam. Dedé entrega os convites de sua festa os amiem casamento. Caio explica para Heleninha porpara que empresgos. Heleninha recebe outro cartão de Otávio. Sabiá leva Bibi tou sua casa para Bibi. Eugênio recebe o telefonema de Irene para um churrasco. Ruy comenta com Joyce que Eurico quer que ela abra mão na frente de Eurico e fica sem graça. Aurora avisa a Rubinho sobre o emprego de sua parte na empresa. Silvana tenta convencer Joyce a manter seu casamenqueSimone conseguiu para ele. Bibisobre e Rubinho especulam o amigo de Aurora. Zu to. questiona Ivana sua viagem comsobre Cláudio. Eugênio conversa aconselha Ruy a tomar cuidado com seu casamento. Ritinha culpa Ruy pelo fim com a advogada de Joyce. Dedé lamenta com Rubinho que ninguém apareceu de seu noivado e implora que Zeca leve parapara o Riopassar de Janeiro. em sua festa. Cláudio espera Ivana noaaeroporto uma temporada fora.
1) Em qual novela da Globo, a atriz e modelo Nanda Lisboa fez a personagem Ametista? a) "Tempos Modernos" b) "O Cravo e a Rosa" c) "Araguaia" d) "Alma Gêmea" 2) Rúbia foi personagem de Rosi Campos em qual dessas produções? a) "Cidadão Brasileiro" b) "Começar De Novo" c) "Bicho do Mato" d) "O Profeta" 3) Qual desses atores é filho da saudosa atriz Tônia Carrero? a) Marcos Frota b) Marcelo Farias c) Cecil Thiré d) Paulo Vilhena 4) A talentosa Maísa Silva é contratada por qual emissora de televisão? a) SBT b) Record c) Globo d) Band 5) Como se chamava o personagem vivido por Bruno Ferrari na novela "Cidadão Brasileiro" que foi exibida pela Record? a) Atílio b) Marcelo c) Celso d) Homero (RESPOSTAS: 1-C / 2-D / 3-C / 4-A / 5-D)
A transmissão acontece pela picada da fêmea do mosquito Aedes Aegypti, que pode ingerir o vírus ao picar uma pessoa infectada. Depois do período de incubação, esse vírus pode ser transmitido para outras pessoas que forem picadas pelo mesmo inseto. O vírus da dengue não é transmissível de uma pessoa para outra, a não ser em casos de "transmissão vertical" (da gestante para o bebê, ou por transfusão sanguínea). SINTOMAS E EVOLUÇÃO A dengue pode variar desde uma doença assintomática (ou seja, sem manifestação de sintomas), até quadros graves com hemorragia e choque, podendo causar morte. Normalmente, o primeiro sintoma da dengue é a febre alta (39° a 40°C) de início repentino, que geralmente dura de 2 a 7 dias, acompanhada de dor de cabeça, dores no corpo e articulações, prostração, fraqueza, dor atrás dos olhos e erupções cutâneas. Também é comum ocorrerem náuseas e vômitos, que resultam em perda de peso. Nessa fase febril, é difícil diferenciar a doença de outras enfermidades. Por isso, é importante consultar um médico em caso de suspeita. No período de diminuição ou desaparecimento da febre, a maioria dos casos evoluem para a recuperação e cura da doença. Porém, algumas situações podem evoluir para as formas mais graves da doença, apresentado os seguintes sinais de alarme: Dor abdominal intensa e contínua, ou dor quando o abdome é tocado; Vômitos persistentes; Acúmulo de líquidos; Sangramento de mucosas (principalmente nariz e gengivas); Letargia (perda de sensibilidade e movimentos) ou irritabilidade; Hipotensão postural (tontura e queda de pressão em determinadas posições) Hepatomegalia (aumento do fígado) maior do que 2 cm; Aumento progressivo do hematócrito (porcentagem de glóbulos vermelhos ou hemácias no sangue).
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - Estado do Paraná.
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: FELIPE DA CRUZ BORGES e JULIANE GALDINO DA SILVA. EVERSON NAIRON DUDA e ROBERTA RODRIGUES MARQUES. RAFAEL KAZUAKI SUEMASSU MATSUGU e FRANCISCA ANIZETH FARDIN. DALTO ROBERTO CANSIAN PINTO e DEBORA CRISTYNA ROSA. JOSIAS DE LIMA CAMARGO e DALICE PEREIRA DE ASSUNÇÃO. MARLON LENNON DA FONSECA BORGES e EMELY GARCIA SCHNEIDER NTABORDA.. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 18 de Dezembro de 2020.
Eliane Kern Bassi Oficial Designada
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Contas externas têm saldo positivo de US$ 202 milhões em novembro Este é o sétimo mês de saldo positivo nos último oito meses, diz BC As contas externas registraram saldo positivo de US$ 202 milhões em novembro. De acordo com o Banco Central (BC), é o sétimo superávit nos últimos oito meses e o maior superávit para mês de novembro desde 2006, quando chegou a US$ 1,3 bilhão. Em novembro do ano passado, houve déficit de US$ 3,106 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países. “Essa reversão seguiu a tendência observada nos últimos meses e decorreu das reduções de US$ 2,8 bilhões e de US$ 507 milhões nos déficits em renda primária e serviços. O superávit da balança comercial de bens manteve o nível do ocorrido em novembro de 2019”, diz o BC, em relatório.
De janeiro a novembro, foi registrado déficit em transações correntes de US$ 7,502 bilhões, contra US$ 46,045 bilhões em igual período de 2019. Em 12 meses encerrados em novembro, houve déficit em transações correntes de US$ 12,154 bilhões (0,82% do Produto Interno Bruto - PIB), ante saldo negativo de US$ 15,463 bilhões (1,02% do PIB) no período equivalente terminado em outubro. Balança comercial As exportações de bens totalizaram US$ 17,622 bilhões em novembro, com recuo de 0,9% em relação a igual mês de 2019. As importações somaram US$ 14,731 bilhões, queda de 1,1% na comparação com novembro do ano passado. Com esses resultados, a balança comercial registrou superávit de US$ 2,891 bilhões no
mês passado e de US$ 44,320 bilhões, no acumulado de 11 meses. O déficit na conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de investimentos, entre outros) atingiu US$ 1,772 bilhão em novembro, ante US$ 2,279 bilhões em igual mês de 2019. Nos 11 meses do ano, o saldo negativo chegou a US$ 18,818 bilhões, ante US$ 31,525 bilhões de janeiro a novembro de 2019. No caso das viagens internacionais, as receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil chegaram a US$ 185 milhões, enquanto as despesas de brasileiros no exterior ficaram em US$ 329 milhões. Com isso, a conta de viagens fechou o mês com déficit de US$ 144 milhões. No acumulado do ano até novembro, o saldo negativo é de US$ 2,275 bilhões. O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, explicou que a manutenção do baixo déficit em viagens internacionais acontece devido às restrições de deslocamento em razão da pandemia de covid-19. Segundo ele, o déficit médio é por volta de R$ 1 bilhão e no ano de 2019 alcançou quase R$ 12 bilhões. Na comparação entre novembro de 2019 e 2020, a redução é de 82% no déficit e ficou em torno de 90% nos meses anteriores. “Os dados ainda não permitem verificar nenhuma trajetória de melhora nas viagens internacionais, elas permanecem com níveis baixos, estáveis e vem se mantendo assim nos últimos meses”, disse. Rendas Em novembro de 2020, o déficit em renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) chegou a US$ 1,032 bilhão, contra US$ 3,879 bilhões no mesmo mês de 2019. De janeiro a novembro, o saldo negativo ficou em US$ 35,132 bilhões, ante US$ 51,174 bilhões em igual período do ano passado. A conta de renda secundária (gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) teve resultado positivo de US$ 115 milhões, contra US$ 161 milhões em novembro de 2019. Nos 11 meses do ano, o resultado positivo chegou a US$ 2,128 bilhão, contra US$
1,267 bilhão em igual período de 2019. Investimentos Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 1,514 bilhão no mês, ante US$ 8,735 bilhões em novembro de 2019. De janeiro a novembro, o IDP chegou a US$ 33,428 bilhões, contra US$ 66,350 bilhões nos 11 meses de 2019. Nos 12 meses encerrados em setembro de 2020, o IDP totalizou US$ 36,253 bilhões, correspondendo a 2,44% do PIB, em comparação a US$ 43,474 bilhões (2,86% do PIB) no mês anterior. “Os efeitos da crise detonada pela pandemia impactaram as transações correntes, com a melhora na balança comercial e redução do déficit de serviços, e também, a mesma causa reduziu os investimentos diretos não só no Brasil com no mundo inteiro. O resultado de novembro está mais ou menos na média dos último quatro meses, por volta de R$ 1,7 bilhão. Estamos apresentando fluxos estáveis de IDP em níveis baixos”, destacou Rocha. Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo. Apesar de os investimentos estarem menores neste ano, no acumulado de 12 meses o IDP supera o déficit nas contas externas, que também se reduziu por conta da crise gerada pela pandemia. Em novembro, houve entrada líquida de investimento em carteira no mercado doméstico no total de US$ 6,789 bilhão, contra US$ 1,525 bilhões de saída líquida em igual período de 2019. No caso das ações e fundos de investimento, houve entrada de US$ 5,431 bilhões. Já os investimentos em títulos de dívida tiveram entrada líquida de US$ 1,357 bilhões. De janeiro a novembro, houve saídas líquidas de US$ 14,875 bilhões nesses tipos de investimento, contra a saída líquida de US$ 2,398 bilhões observados em igual período de 2019. Por Andreia Verdélio – Agência Brasil
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Metró ole ALEP Para minimizar os efeitos da pandemia, base do Governo e Oposição na Assembleia Legislativa se uniram em 2020 Foram centenas de propostas nas áreas econômica e da saúde, apresentadas pelos parlamentares e pelo Governo, que tiveram votações unânimes ao longo do ano. O ano de 2020 foi atípico para todo o planeta. O distanciamento social, as barreiras de proteção contra um vírus desconhecido e mortal, transformaram as pessoas, as relações e com as votações na Assembleia Legislativa do Paraná não foi diferente. As sessões, reuniões de Comissões e audiências públicas passaram a ser remotas a partir de meados de março. O momento exigia medidas emergenciais por parte do Governo e dos deputados estaduais para proteger a população dos efeitos da Covid19 na saúde e na economia do estado. “Começamos com a aprovação do projeto que tornou obrigatório o uso de máscaras e de outros equipamentos e produtos de proteção individual; aprovamos propostas para proteger os municípios, liberamos recursos do nosso orçamento, enfim, tomamos uma série de medidas em prol dos paranaenses e todos os deputados, independentemente de cor partidária, foram favoráveis. Tanto que tivemos muitas votações aprovadas por unanimidade. Foi um ano de muita união”, afirma o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB). Opinião compartilhada pelo líder da Oposição na Casa de Leis, o deputado Professor lemos (PT), que assumiu a função no início de 2020 e pelo líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD). “Foi um ano muito desafiador para todos nós, e muito difícil para a nossa população, mas serviu para que nós, parlamentares, pudéssemos trabalhar juntos em projetos para dar condições aos gestores e ao povo do Paraná para enfrentarem a pandemia”, diz. E completa: “Numa guerra biológica como a que estamos enfrentando, é preciso a união de todos e todas. Deixar as ideologias de lado e votar em unidade, afinal, todos temos o mesmo objetivo: o bem-estar da nossa população”, disse Lemos. “Evidentemente que temos nossas brigas, nossas batalhas, cada qual defende o seu posicionamento, mas tivemos uma discussão educada. Não tivemos embate pessoais, a Oposição foi educada, defendeu o seu papel e quem ganha é o Paraná porque tem os projetos de lei aprovados para continuar de pé”, disse Bakri. O líder da Oposição lembra ainda que houve unidade também em questões que foram além da pandemia ao longo de 2020. Por exemplo, propostas e ações de enfrentamento à violência contra a mulher; de proteção às populações vulneráveis; para promoção da igualdade étnico-racial e ao combate de outras doenças, como a dengue. O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), que foi contaminado pela Covid-19 e precisou se afastar dos trabalhos para cumprir o isolamento, avalia o ano de 2020 como extremamente difícil para todos e o trabalho na Assembleia não foi diferente. “Todos sabem, foi um ano rápido, parece que ontem tivemos as notícias da Covid-19 no Brasil e estamos terminando o ano. Tivemos que nos adaptar e a Assembleia teve
Deputados Professor Lemos e Hussein Bakri, líderes da Oposição e do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos:Orlando Kissner/Alep
que trabalhar remotamente, o que não é a mesma coisa. Para o trabalho legislativo é bom o contato com as bancadas”, disse. “Fizemos a nossa parte, a Mesa Executiva da Assembleia foi parceira do Governo na liberação de recursos para a contratação de leitos de UTI, na destinação de recursos para a compra de vacina que já estão assegurados no orçamento”, completou. Votações - O distanciamento, para o Líder da Oposição, foi prejudicial para os servidores. O deputado Professor Lemos também cita votações que classifica como tensas nesse período. Para ele, o fato de os integrantes das Comissões temáticas apreciarem as propostas durante a sessão e a ausência do público em votações polêmicas, prejudicaram o debate. “Vieram muitas propostas polêmicas do Governo, que votamos contra e que preferíamos ter tido mais tempo para avaliar, o que não foi possível. É o caso da terceirização de alguns serviços, que não concordamos, porque achamos que não é de interesse público e fere direitos dos funcionários,
TUC PARTICIPAÇÕES PORTUÁRIAS S/A - NIRE 41300074721 - CNPJ/MF nº 09.457.303/0001-02 -ATA DA 13ª ASSEMBLEIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1. REALIZAÇÃO: Dia 20 de outubro de 2020, às 10:00 horas, na sede social da companhia, localizada na Rua Frederico Escorsin, 46, Bairro São Braz, CEP 82.310-210, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada, tendo em vista a presença de acionistas titulares de 100% (cem por cento) das ações representativas do capital social da companhia (art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/1976). 3. PRESENÇAS: Acionistas titulares de 100% (cem por cento) das ações representativas do capital social da companhia, conforme registrado no Livro de Presenças. 4. MESA: Presidente: Sr. José Maria Ribas Müller; Secretário: Sr. João Achilles Grenier Glück, escolhidos na forma do Estatuto Social. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a) a alteração do Capítulo Terceiro do Estatuto Social; b) a consolidação do Estatuto Social da companhia, em razão das alterações promovidas e c) a eleição dos Diretores Suplentes. 6. DELIBERAÇÕES: Após serem apreciados, esclarecidos e discutidos os assuntos da Ordem do Dia, por unanimidade, deliberou-se: 6.1 Pela a alteração do Capítulo Terceiro do Estatuto Social, que passará a prever a Administração da Companhia por 4 (quatro) Diretores, sendo 2 (dois) Suplentes, contando com a seguinte redação: DIRETORIA – Artigo 8º - A Diretoria será composta de 2 4 (doisquatro) membros, acionistas ou não, residentes no país, sendo: (a) 1 (um) Diretor Presidente e 1 (um) Diretor Suplente; (b) 1 (um) Diretor Vice-Presidente e 1 (um) Diretor Suplente. Parágrafo Primeiro - Os Diretores serão eleitos para um mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Segundo – Em suasNa ausências ou impedimentos temporários, dos Diretores Presidente ou Vice-Presidente, os mesmos serão substituídos de acordo com a sua própria indicação por um outro Diretor, na forma que acordarempelos respectivos Diretores Suplentes, lavrando-se obrigatoriamente a respectiva ata no livro competente, na qual deve constar expressamente os poderes conferidos, podendo, em caso de necessidade, qualquer deles acumular o cargo do outro, mediante a realização de reunião de diretoria, sem percepção da remuneração atribuída ao substituto.Artigo 9º - No caso de vaga ou impedimento definitivo de qualquer diretor, a Assembleia Geral procederá à eleição do substituto que, neste caso, completará o mandato do substituído. Artigo 10º - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Vice-Presidente, ou por seus substitutospor qualquer Diretor, lavrandose as respectivas atas dessas reuniões no livro próprio. Parágrafo Único: As deliberações em reunião de Diretoria serão tomadas de forma unânime pelos diretores presentes. Artigo 11º - Competem à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas deste Estatuto. Artigo 12º Compete aos Diretores Presidente e Vice-Presidente (a) a representação ativa e passiva da sociedade, em juízo ou fora dele, especialmente para receber citação judicial, observadas as disposições do “caput” deste artigo; (b) instalar e presidir as reuniões de Diretoria; (c) supervisionar todos os negócios e atividades da Companhia; (d) supervisionar a elaboração de proposta de orçamento anual; (e) supervisionar a implementação dos planos e orçamentos; (f) representar a companhia perante empresas controladas, coligadas ou de cujo capital a companhia participe; (g) analisar e propor à Diretoria políticas, métodos e sistemas de atuação no mercado; (h) acompanhar a atividade social sob o prisma negocial, avaliando permanentemente a performance do mercado e suas tendências; (i) convocar Assembleias Gerais, ordinárias e extraordinárias; (j) deliberar sobre a abertura e o fechamento de filiais, sucursais, agências ou dependências, bem como sobre a nomeação de agentes, representantes ou correspondentes da sociedade. Artigo 13º - Para todos os atos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia, contratação de empréstimos ou financiamentos de qualquer natureza, alienação, cessão de uso ou oneração de bens do ativo permanente, sob qualquer forma, ou quaisquer outros documentos que envolvam responsabilidade econômica ou financeira, deverão ser assinados, sob pena de não produzirem efeitos perante a mesma, conjuntamente pelo Diretor Presidente (ou seu Diretor Suplente) e pelo Diretor Vice-Presidente (ou seu Diretor Suplente), ressalvado o Parágrafo seguinte. Parágrafo Único: O Diretor Vice-PresidenteQualquer Diretor representará individualmente a Companhia, perante o Ministério da Fazenda, Receita Federal do Brasil, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Previdência Social, em todos os seus departamentos e repartições, notadamente perante qualquer órgão arrecadador ou fiscalizador do Imposto de Renda, órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, inclusive perante a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; perante a Caixa Econômica Federal, podendo assinar requerimentos, declarações, autorizações, cadastros, inclusive certidão negativa de tributos federais, declarações e formulários de qualquer espécie, verificar declarações de Imposto de Renda, regularizar o que for necessário, solicitar certificado eletrônico para acesso a conectividade social, requerer restituição de imposto de renda; juntar e retirar documentos, fazer declarações e justificações, efetuar pesquisas sobre situação fiscal e cadastral, solicitar emissão de DARF, impugnação, certidão negativa de débito, ter vistas de processo administrativo, prestar esclarecimentos; requerer e retirar junto a quaisquer órgãos e/ou repartições certidões negativas, pagar taxas e emolumentos, apresentar DARF’S e documentos de constituição da empresa. Artigo 14º - As procurações outorgadas pela companhia deverão: (a) ser assinadas em conjunto pelo Diretor Presidente (ou seu Diretor Suplente) e pelo Diretor Vice-Presidente (ou seu Diretor Suplente); (b) especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar das obrigações de que trata o artigo anterior; (c) vedar o substabelecimento; (d) conter o prazo de validade determinado. Parágrafo Único: O prazo de validade e a restrição quanto ao substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Artigo 15º - É vedado aos Diretores, procuradores e representantes da Companhia, a qualquer título, obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma, inclusive, mas não se limitando, a prestação de garantias de qualquer espécie a terceiros, inclusive prestação de avais, fianças ou cauções, fora do interesse social, sob pena de nulidade dos referidos atos. Parágrafo Primeiro: Fica a Diretoria autorizada a oferecer garantias a instituições financeiras em favor da empresa TUCUMANN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., como aplicações financeiras e aval. Parágrafo Segundo: Fica a Diretoria autorizada a prestar fiança no Contrato para emissão de Apólice(s) e endosso(s) de Seguro Garantia, firmadas entre TCP TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A (tomador), inscrito no CNPJ/MF nº 03.020.098/0001-37, e J. Malucelli Seguradora S/A (Seguradora), inscrita no CNPJ/MF nº 84.948.157/0001-33, em 05 de março de 2010, assim como retificar neste ato a fiança prestada pelos administradores desta empresa no contrato ora citado, reconhecendo a validade e os efeitos da garantia prestada. Parágrafo Terceiro: Fica a Diretoria autorizada a prestar atos de outorga ou concessão de avais, fianças e/ou garantias reais ou fidejussórias, por parte da sociedade, em favor de CONSTRUTORA GARANTIA LTDA., CNPJ 00.338.348/0001-72, exclusivamente no processo de liberação de Cédula de Crédito Bancária nºs. 327136871, 327146311 e 327132434 (BNDES PSI – Finame) a ser realizado pela CONSTRUTORA GARANTIA LTDA. junto ao BANCO J. SAFRA S/A e BANCO SAFRA S/A, assumindo solidariamente a garantia da operação, apresentando ao banco quaisquer ativos necessários para fazer frente ao valor liberado. Parágrafo Quarto: Fica a Diretoria autorizada a praticar atos de concessão de aval, pela Companhia, no valor de até R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), em favor da EPP – EMPRESA PARANAENSE DE PARTICIPAÇÕES S/A (CNPJ nº 09.511.280/0001-77) (“EPP”) junto ao Banco BTG PACTUAL S/A (CNPJ/MF nº 30.306.294/0001-45), no 3º Aditamento à Cédula de Crédito Bancária nº 128/14, emitida pela “EPP”, em 04 de maio de 2015, em favor do Banco BTG Pactual S/A, inclusive em eventuais aditamentos e prorrogações. Parágrafo Quinto: Fica a Diretoria, mediante assinatura em conjunto doe Diretor Presidente (ou seu Diretor Suplente) e do Diretor Vice-Presidente (ou seu Diretor Suplente)dois Diretores, autorizada a instituir usufruto oneroso e temporário sobre ações da TCP Participações S/A (CNPJ nº 15.327.720/0001-33), em favor do Banco Santander (Brasil) S/A (CNPJ/MF sob o nº 90.400.888/ 0001-42), ficando este na condição de usufrutuário das mesmas, bem como conceder garantia de penhor e/ou alienação fiduciária sobre tais ações. 6.2 Pela consolidação e arquivamento do Estatuto Social da companhia, em conformidade com as alterações estatutárias acima realizadas, nos termos da minuta que segue anexa à presente ata; 6.3 Pela eleição dos Diretores Suplentes, proclamando-se, ato contínuo, eleitos: como Diretor Suplente do Diretor José Maria Ribas Müller, o Sr. Felipe Reis Ribas Müller, brasileiro, solteiro, maior, engenheiro civil e advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 8.527.970-0/SESP-PR, inscrito no CPF/MF sob nº 069.340.169-98, residente e domiciliado em Curitiba/PR, à Rua Professor Viriato Parigot de Souza, nº 1651, ap. 2001, Bairro Mossunguê, CEP 81.200-452; e como Diretor Suplente do Sr. João Achilles Grenier Glück, o Sr. Rafael Ribeiro dos Santos Glück, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.496.328-7 SSP-PR, inscrito no CPF/MF sob nº 022.596.499-63, residente e domiciliado em Curitiba/PR, à Rua Major Francisco Hardy, nº 230, casa 11, Bairro Campo Comprido, CEP 81.230-164; 6.4 A posse dos Diretores eleitos dar-se-á mediante registro desta ata perante a Junta Comercial. Os Diretores eleitos terão mandato de 3 (três) anos compatível com o dos Diretores Presidente e Vice-Presidente, admitida a reeleição nos termos do estatuto social. Manteve-se suspensa, por tempo indeterminado, a remuneração dos membros da Diretoria; 6.5 Os diretores ora empossados declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, seja por lei especial, em virtude de conflito de interesses, de condenação criminal ou por se encontrarem sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o exercício da atividade empresarial. 7.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, ou quem quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata na forma sumária, que concluída, foi lida por mim, João Achilles Grenier Glück, Secretário desta reunião, sendo nesta oportunidade aprovada e assinada por todos os presentes, conforme assinaturas apostas no livro de presenças, feito o que o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos desta Reunião de Assembleia-Geral. A presente certidão é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Curitiba, 20 de outubro de 2020. JOSÉ MARIA RIBAS MÜLLER Presidente/ Acionista. JOÃO ACHILLES GRENIER GLÜCK – Secretário/ Acionista. FELIPE REIS RIBAS MÜLLER – Diretor eleito. RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS GLÜCK – Diretor eleito. - CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO PRIMEIRO - da DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE, FORO E PRAZO DE DURAÇÃO - Artigo 1 º - Sob a denominação de TUC - PARTICIPAÇÕES PORTUÁRIAS S/A, é constituída uma sociedade por ações, que será regida pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial pela Lei 6.404/76, atualizada pela Lei 9.457/97. Artigo 2º - Constituem objetivos sociais da Companhia: (a) Participar em outras sociedades como sócia, acionista ou quotista; (b) Administrar, explorar ou empreender os bens patrimoniais próprios ou de terceiros; (c) Investir recursos próprios em bens e negócios mercantis; (d) A locação e sublocação de espaços, inclusive hangaragem de aeronaves próprias e/ou de terceiros. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro em Curitiba – Paraná na Rua Frederico Escorsin, 46, bairro São Braz, CEP 82310-210. Parágrafo único: A Companhia poderá abrir filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou no exterior, por deliberação da Assembleia Geral. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPITULO SEGUNDO – do CAPITAL SOCIAL e das AÇÕES. Artigo 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 6.934.000,00 (seis milhões, novecentos e trinta e quatro mil reais), dividido em 4.158.706 (quatro milhões, cento e cinquenta e oito mil, setecentas e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, estando inteiramente subscrito e integralizado. Parágrafo Primeiro – Cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto nas Assembleias Gerais. Parágrafo Segundo - A Companhia poderá emitir títulos múltiplos de ações e, provisoriamente, cautelas que as representem. Os certificados ou títulos de ações serão assinados conjuntamente por 2 (dois) Diretores da Companhia. Os certificados ou títulos de ações deverão ser colocados à disposição dos acionistas dentro de 60 (sessenta) dias após a data da respectiva integralização e/ou da emissão de novas ações resultantes de qualquer aumento do capital social. Artigo 6º - Os acionistas terão direito de preferência na subscrição de novas ações emitidas nos aumentos de capital social da Companhia, sendo esta deliberação aprovada unicamente por 100% (cem por cento) dos votos, ou seja, por decisão unânime, na proporção do número de ações que possuírem. Parágrafo Primeiro – O direito de preferência para subscrição de novas ações deverá ser exercício no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de realização da Assembleia Geral que aprovou de forma unânime o aumento de capital. Parágrafo Segundo – Na hipótese de qualquer acionista não exercer o direito de preferência acima mencionado, tal direito reverterá em função dos demais acionistas, na proporção do respectivo número de ações ordinárias nominativas que, na oportunidade, possuírem, desconsiderada, para este fim, a participação do acionista que não exercer o direito de preferência. CAPÍTULO TERCEIRO – da ADMINISTRAÇÃO - Artigo 7º - A administração da Companhia compete à Diretoria, a qual é investida de todos os poderes necessários à administração da sociedade e à consecução de seus objetos sociais. Parágrafo Único – Cabe à Assembleia Geral fixar a remuneração dos administradores da Companhia para cada exercício social. A remuneração poderá ser votada em verba individual ou verba global, cabendo, então à Diretoria deliberar sobre sua distribuição. DIRETORIA – Artigo 8º - A Diretoria será composta de 2 4 (doisquatro) membros, acionistas ou não, residentes no país, sendo: (a) 1 (um) Diretor Presidente e 1 (um) Diretor Suplente; (b) 1 (um) Diretor Vice-Presidente e 1 (um) Diretor Suplente. Parágrafo Primeiro - Os Diretores serão eleitos para um mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Segundo – Em suasNa ausências ou impedimentos temporários, dos Diretores Presidente ou Vice-Presidente, os mesmos serão substituídos de acordo com a sua própria indicação por um outro Diretor, na forma que acordarempelos respectivos Diretores Suplentes, lavrando-se obrigatoriamente a respectiva ata no livro competente, na qual deve constar expressamente os poderes conferidos, podendo, em caso de necessidade, qualquer deles acumular o cargo do outro, mediante a realização de reunião de diretoria, sem percepção da remuneração atribuída ao substituto. Artigo 9º - No caso de vaga ou impedimento definitivo de qualquer diretor, a Assembleia Geral procederá à eleição do substituto que, neste caso, completará o mandato do substituído. Artigo 10º - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor VicePresidente, ou por seus substitutospor qualquer Diretor, lavrando-se as respectivas atas dessas reuniões no livro próprio. Parágrafo Único: As deliberações em reunião de Diretoria serão tomadas de forma unânime pelos diretores presentes. Artigo 11º - Competem à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas deste Estatuto. Artigo 12º - Compete aos Diretores Presidente e Vice-Presidente (a) a representação ativa e passiva da sociedade, em juízo ou fora dele, especialmente para receber citação judicial, observadas as disposições do “caput” deste artigo; (b) instalar e presidir as reuniões de Diretoria; (c) supervisionar todos os negócios e atividades da Companhia; (d) supervisionar a elaboração de proposta de orçamento anual; (e)
nesse caso, os da educação”, critica. A tecnologia foi fundamental para dar agilidade ao processo legislativo e a equipe da diretoria de Tecnologia da Informação (TI) trabalhou rápido e tornou possível que a Assembleia pudesse dar continuidade às votações. “Foi importante darmos andamento ao trabalho, mas não podemos concordar com alguns projetos que foram aprovados sem a presença da população. O distanciamento, que foi crucial para que a mortalidade não fosse ainda mais alta, nesse caso, prejudicou, porque sem a pressão da população, foi mais fácil para o Governo aprovar projetos que consideramos polêmicos”, lamenta Lemos. Para Bakri, apesar do distanciamento a Assembleia Legislativa, e os deputados, não se furtou de discutir os temas necessários e “participou na discussão de projetos de lei importantes de inciativa dos deputados, na área social, transporte, e a efetiva participação dos deputados, situação e oposição, cuidando das medidas para o enfrentamento do coronavírus, da saúde. Tivemos um ano de muito trabalho, não paramos nem em julho, quando deveríamos entrar em recesso, porque entendemos que era necessária a nossa presença na Assembleia, votando presencial ou remotamente”, disse o líder do Governo. Hussein destacou projetos importante aprovados para que o Estado tenha condições de dar o suporte necessário para a população e garantir o desenvolvimento econômico. “Não deixamos nenhum projeto para trás. Finalizamos agora com a aprovação da LDO, da LOA, preparando e dando condições para que o Estado possa tocar seus projetos no ano que vem. E a Assembleia finaliza o ano com projetos importantes aprovados e que beneficia de sobremaneira os paranaenses”, disse citando o projeto que regulamentou a taxa do Detran-PR sobre o gravame que foi aprovado “em tempo recorde a redução de R$ 350,00 para R$ 170,00, beneficiando o cidadão que precisa”, e citou também a proposta que possibilita ao Estado suspender o pagamento de dívidas com a União para que possa enfrentar a pandemia. Encerrando, o líder do Governo citou ainda a participação efetiva da Mesa Executiva da Assembleia, liderada pelo presidente, deputado Ademar Traiano (PSDB), o primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e o segundo secretário, deputado Gilson de Souza (PSC), que foi crucial para a manutenção do Programa Tarifa Rural Noturna. “Para fechar com chave de ouro, a Mesa Executiva repassou R$ 20 milhões para a manutenção do Programa Tarifa Rural Noturna. Vai ficar por mais dois anos esse programa e essa Casa dá mais uma demonstração de que está sintonizada com a sociedade. Essa Casa dá a demonstração de que ela joga o jogo da população paranaense. Que aqui reverberamos o pensamento lá de fora, daqueles que nós representamos
supervisionar a implementação dos planos e orçamentos; (f) representar a companhia perante empresas controladas, coligadas ou de cujo capital a companhia participe; (g) analisar e propor à Diretoria políticas, métodos e sistemas de atuação no mercado; (h) acompanhar a atividade social sob o prisma negocial, avaliando permanentemente a performance do mercado e suas tendências; (i) convocar Assembleias Gerais, ordinárias e extraordinárias; (j) deliberar sobre a abertura e o fechamento de filiais, sucursais, agências ou dependências, bem como sobre a nomeação de agentes, representantes ou correspondentes da sociedade. Artigo 13º - Para todos os atos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia, contratação de empréstimos ou financiamentos de qualquer natureza, alienação, cessão de uso ou oneração de bens do ativo permanente, sob qualquer forma, ou quaisquer outros documentos que envolvam responsabilidade econômica ou financeira, deverão ser assinados, sob pena de não produzirem efeitos perante a mesma, conjuntamente pelo Diretor Presidente (ou seu Diretor Suplente) e pelo Diretor Vice-Presidente (ou seu Diretor Suplente), ressalvado o Parágrafo seguinte. Parágrafo Único: O Diretor Vice-PresidenteQualquer Diretor representará individualmente a Companhia, perante o Ministério da Fazenda, Receita Federal do Brasil, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Previdência Social, em todos os seus departamentos e repartições, notadamente perante qualquer órgão arrecadador ou fiscalizador do Imposto de Renda, órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, inclusive perante a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; perante a Caixa Econômica Federal, podendo assinar requerimentos, declarações, autorizações, cadastros, inclusive certidão negativa de tributos federais, declarações e formulários de qualquer espécie, verificar declarações de Imposto de Renda, regularizar o que for necessário, solicitar certificado eletrônico para acesso a conectividade social, requerer restituição de imposto de renda; juntar e retirar documentos, fazer declarações e justificações, efetuar pesquisas sobre situação fiscal e cadastral, solicitar emissão de DARF, impugnação, certidão negativa de débito, ter vistas de processo administrativo, prestar esclarecimentos; requerer e retirar junto a quaisquer órgãos e/ou repartições certidões negativas, pagar taxas e emolumentos, apresentar DARF’S e documentos de constituição da empresa. Artigo 14º - As procurações outorgadas pela companhia deverão: (a) ser assinadas em conjunto pelo Diretor Presidente (ou seu Diretor Suplente) e pelo Diretor Vice-Presidente (ou seu Diretor Suplente); (b) especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar das obrigações de que trata o artigo anterior; (c) vedar o substabelecimento; (d) conter o prazo de validade determinado. Parágrafo Único: O prazo de validade e a restrição quanto ao substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Artigo 15º - É vedado aos Diretores, procuradores e representantes da Companhia, a qualquer título, obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma, inclusive, mas não se limitando, a prestação de garantias de qualquer espécie a terceiros, inclusive prestação de avais, fianças ou cauções, fora do interesse social, sob pena de nulidade dos referidos atos. Parágrafo Primeiro: Fica a Diretoria autorizada a oferecer garantias a instituições financeiras em favor da empresa TUCUMANN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., como aplicações financeiras e aval. Parágrafo Segundo: Fica a Diretoria autorizada a prestar fiança no Contrato para emissão de Apólice(s) e endosso(s) de Seguro Garantia, firmadas entre TCP TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A (tomador), inscrito no CNPJ/MF nº 03.020.098/0001-37, e J. Malucelli Seguradora S/A (Seguradora), inscrita no CNPJ/MF nº 84.948.157/0001-33, em 05 de março de 2010, assim como retificar neste ato a fiança prestada pelos administradores desta empresa no contrato ora citado, reconhecendo a validade e os efeitos da garantia prestada. Parágrafo Terceiro: Fica a Diretoria autorizada a prestar atos de outorga ou concessão de avais, fianças e/ou garantias reais ou fidejussórias, por parte da sociedade, em favor de CONSTRUTORA GARANTIA LTDA., CNPJ 00.338.348/0001-72, exclusivamente no processo de liberação de Cédula de Crédito Bancária nºs. 327136871, 327146311 e 327132434 (BNDES PSI – Finame) a ser realizado pela CONSTRUTORA GARANTIA LTDA. junto ao BANCO J. SAFRA S/A e BANCO SAFRA S/A, assumindo solidariamente a garantia da operação, apresentando ao banco quaisquer ativos necessários para fazer frente ao valor liberado. Parágrafo Quarto: Fica a Diretoria autorizada a praticar atos de concessão de aval, pela Companhia, no valor de até R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), em favor da EPP – EMPRESA PARANAENSE DE PARTICIPAÇÕES S/A (CNPJ nº 09.511.280/ 0001-77) (“EPP”) junto ao Banco BTG PACTUAL S/A (CNPJ/MF nº 30.306.294/0001-45), no 3º Aditamento à Cédula de Crédito Bancária nº 128/14, emitida pela “EPP”, em 04 de maio de 2015, em favor do Banco BTG Pactual S/A, inclusive em eventuais aditamentos e prorrogações. Parágrafo Quinto: Fica a Diretoria, mediante assinatura em conjunto doe Diretor Presidente (ou seu Diretor Suplente) e do Diretor Vice-Presidente (ou seu Diretor Suplente)dois Diretores, autorizada a instituir usufruto oneroso e temporário sobre ações da TCP Participações S/A (CNPJ nº 15.327.720/0001-33), em favor do Banco Santander (Brasil) S/A (CNPJ/MF sob o nº 90.400.888/0001-42), ficando este na condição de usufrutuário das mesmas, bem como conceder garantia de penhor e/ou alienação fiduciária sobre tais ações. CAPÍTULO QUARTO – da ASSEMBLEIA GERAL - Artigo 16º - A Assembleia Geral, órgão deliberativo da companhia, reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subsequentes ao termino do exercício social e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem. Artigo 17º - A Assembleia Geral será presidida pelo Diretor Presidente e na sua falta, pelo Diretor Vice-Presidente. Artigo 18º - A convocação dos Acionistas para a Assembleia Geral será feita com antecedência mínima de 8 (oito) dias da data da realização da Assembleia Geral. Parágrafo Único – Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista ou representante de acionista, ou administrador da Companhia ou advogado. Artigo 19º - Compete privativamente à Assembleia Geral deliberar sobre: I – aumento e redução do capital social da companhia; II – reforma do Estatuto Social; III – eleição e destituição, a qualquer tempo, dos administradores da companhia; IV – tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; V – suspender o exercício dos direitos de acionista que deixar de cumprir obrigação imposta por lei ou pelo presente Estatuto; VI – deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; VII – autorizar emissão de debêntures ou títulos que representem obrigações de sua responsabilidade; VIII – autorizar a participação em outras sociedades como sócia, acionista ou quotista. Parágrafo Único – a deliberação sobre as matérias relacionadas de forma expressa neste artigo dependerão do voto favorável de acionistas titulares de 100% (cem por cento) do capital social com direito a voto. CAPÍTULO QUINTO – do CONSELHO FISCAL - Artigo 20º - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto por 8 (oito) membros, 04 (quatro) efetivos e 04 (quatro) suplentes, sendo 02 (dois) efetivos e 02 (dois) suplentes indicados pelo Presidente e, da mesma forma, o Vice-Presidente indicará 02 (dois) efetivos e 02 (dois) suplentes, e funcionará somente nos exercícios em que for eleito e instalado pela Assembleia Geral, a pedidos de acionistas, observadas as disposições legais pertinentes. Artigo 21º - O Conselho Fiscal tem as atribuições e poderes que a lei lhe confere e a remuneração de seus membros será fixada pela Assembleia que os eleger. Artigo 22º - A Companhia poderá instalar um Conselho Consultivo, composto de 4 (quatro) membros, indicados pelos acionistas, que serão pessoas de ilibada reputação e notório saber em atividades relacionadas com o objeto social. O Conselho Consultivo terá por função prestar assessoria à Companhia na condução dos negócios sociais, sendo dois membros indicados pelo Presidente e dois indicados pelo Vice-Presidente. CAPÍTULO SEXTO – do EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, LUCROS, RESERVAS E DIVIDENDOS - Artigo 23º - O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando em 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e as demais demonstrações financeiras exigidas por lei. Artigo 24º - Dos resultados apurados serão inicialmente deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda e tributos sobre o lucro; o lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o parágrafo primeiro do artigo 182 da Lei 6.404/76, exceder de 30 % (trinta por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido serão distribuídos aos acionistas como dividendo obrigatório; (c) o saldo ficará à disposição da Assembleia, podendo as partes exercer de forma independente o direito à distribuição do resultado na sua proporção, até 70% (setenta por cento) do lucro líquido. Artigo 25º - A administração da sociedade poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores, bem como, por deliberação da Diretoria, determinada em Assembleia Geral, declarar dividendos intermediários à conta de lucros apurados nesses balanços ou de lucros e reservas de lucros do último balanço anual ou semestral. CAPÍTULO SÉTIMO – da TRANSFORMAÇÃO ou LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE - Artigo 26º - A sociedade poderá transformar-se em outro tipo, independente de dissolução ou liquidação, por decisão unanime da Assembleia Geral. Artigo 27º - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. CAPÍTULO OITAVO – das DISPOSIÇÕES GERAIS - Artigo 28º - Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral, ou ainda pela Câmara de Arbitragem do CREA-PR e pela legislação que rege a sociedade por ações. Artigo 29º - Fica eleito o foro da Capital do Estado do Paraná, para dirimir dúvidas e controvérsias oriundas desse Estatuto. QUADRO DE ACIONISTAS ACIONISTAS JOSÉ MARIA RIBAS MÜLLER, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil inscrito no CREA sob o nº 3.752-D, portador da Cédula de Identidade RG nº 494.955PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 033.210.299-87, residente e domiciliado em Curitiba, Paraná.
AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS
PARTICIP. (R$) PARTICIP. (%)
407.398
679.532,00
9,80
IZAURA MARIA MATTOS DA SILVA REIS MÜLLER, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, economista, portadora da Cédula de Identidade RG nº 3.439.244-7/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 064.019.965-87, residente e domiciliada em Curitiba, Paraná.
407.398
679.532,00
9,80
JOÃO ACHILLES GRENIER GLUCK, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, engenheiro civil inscrito no CREA/PR sob o nº 3.454-D, portador da Cédula de Identidade RG nº 453.225/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 164.295.919-72, residente e domiciliado em Curitiba, Paraná.
73.538
122.731,80
1,77
REGINA LÚCIA RIBEIRO DOS SANTOS GLÜCK, brasileira, casada sob o regime de comunhão universal de bens, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG nº 895.746-0/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 028.739.729-71, residente e domiciliada em Curitiba, Paraná.
73.538
122.731,80
1,77
RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS GLÜCK, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.496.328-7/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 022.596.499-63, residente e domiciliado em Curitiba, Paraná.
83.174
138.680,00
2,00
MÜLLER PARTICIPAÇÕES S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita perante o CNPJ sob o nº 15.622.503/0001-76, com atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Paraná sob o nº 413.000.84718, por despacho na sessão de 21/05/2012, com sede em Curitiba, Paraná.
2.636.930
4.396.156,00
63,40
GLÜCK PARTICIPAÇÕES S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita perante o CNPJ sob o nº 18.124.346/0001-67, com atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Paraná sob o nº 413.000.86907, por despacho na sessão de 26/03/2013, com sede em Curitiba, Paraná. TOTAL
476.730
794.636,40
11,46
4.158.706
6.934.000,00
100,00
JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ – Registro em 28/10/2020 15:54 sob nº 20206572760. PROTOCOLO: 206572760 DE 27/10/2020. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12005222869. CNPJ DA SEDE: 09457303000102. NIRE: 41300074721. COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 28/10/2020. TUC PARTICIPAÇÕES PORTUÁRIAS S/A.