Ano 22 | Nº 5213 | 21 de Abril de 2021
Diário de Circulação Nacional
Quarta-feira
Governador destaca união dos Poderes para a execução de políticas sociais O governador Carlos Massa Ratinho Junior ressaltou que o pacote de medidas sociais voltadas para amenizar a situação da parcela mais vulnerável da população paranaense, é reflexo da união entre todos os Poderes constituídos do Estado. Página 4
O Governo do Estado lançou um conjunto de medidas sociais para amenizar a situação da parcela mais vulnerável da população paranaense. Foto: Jonathan Campos/AEN
Bikeata entra no Calendário Oficial de São José dos Pinhais No dia Internacional do Ciclista, lembrado todos os anos em 15 de abril, a Prefeita de São José dos Pinhais, Nina Singer, sancionou a Lei Municipal nº 3.755/21, que incluiu no Calendário Oficial de São José dos Pinhais, o Dia Municipal da Bikeata. Em vigor, a lei foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (D.O.E) na última sexta-feira (15), com objetivo de promover no dia 19 abril de cada ano (preferencialmente no domingo próximo à data), de forma segura e organizada, um encontro de ciclistas com a finalidade de deslocamento em diversos pontos da cidade na forma de passeio.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pinhais (Semde) realizou no final da tarde desta segunda-feira (20), o lançamento do Programa de Recuperação das Atividades Econômicas do município (Superação) e Página 2 inaugurou a nova sede da pasta.
Leitos exclusivos O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, destacou o esforço do Governo do Paraná em honrar com as diárias de leitos que ainda não foram habilitados pelo Ministério da Saúde. Página 2
Corpo de Bombeiros recebe simulador para treinamentos virtuais
ONU seleciona Curitiba para concurso mundial sobre mudanças climáticas O UN-Habitat, Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos, selecionou Curitiba a participar do Climate Smart Cities Challenge (Desafio Climático das Cidades Inteligentes), que visa a testar e dimensionar soluções para a redução de gases do efeito estufa e, ao mesmo tempo, gerar impacto social significativo, como bairros com emissão zero de carbono, gerenciamento de logística de frete e edifícios verdes e acessíveis.
O Corpo de Bombeiros do Paraná é o primeiro da América Latina a contar com o Simulador FLAIM, de origem australiana, equipamento que permite intercalar treinamentos de campo com simulações virtuais durante a formação e aprimoramento da tropa. Entre outras vantagens, o aparelho possibilita reproduzir ações em diversos ambientes simulados, com a troca instantânea de cenários e o exercício de diferentes situações possíveis de serem encontradas na realidade operacional. O material foi entregue ao Corpo de Bombeiros nesta terça-feira (20) pelo governador Carlos Massa Ra-
tinho Junior em ato simbólico no Palácio Iguaçu. O investimento do Governo do Estado é de R$ 707 mil. “Os bombeiros do Paraná estão à frente do seu tempo. Uma instituição moderna, inovadora, que vai poder aprimorar os treinamentos com o uso de um simulador de realidade virtual. Isso significa uma formação mais aprimorada e um serviço ainda melhor que será entregue à sociedade”, disse Ratinho Junior.
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Secretaria de Desenvolvimento Econômico lança o programa Superação e inaugura sua nova sede A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pinhais (Semde) realizou no final da tarde desta segunda-feira (20), o lançamento do Programa de Recuperação das Atividades Econômicas do município (Superação) e inaugurou a nova sede da pasta. Estiveram presentes, a prefeita Marli Paulino; a vice-prefeita Rosa Maria; o secretário de Desenvolvimento Econômico José Martins; secretários municipais; o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcinho; os vereadores André de Paula; Arnaldo do Vizinho Solidário; Fabrício Souza; Tomé; o presidente da Associação Empresarial, Comercial e Industrial de Pinhais (ACIPI), Marcio Alves Barbosa; Elaine Vidal, representando o Sebrae Paraná; Vinícius José Rocha, diretor de Mercado da Fomento Paraná; e servidores da Semde. O secretário José Martins destacou a nova sede e frisou algumas medidas do programa Superação. “Esse é um local onde vai florescer empresas, negócios, empregos, renda, enfim, esperança e vida em abundância. Queremos que a nova sede seja a casa do empreendedor e do trabalhador. Hoje, também lançamos o plano Superação. São mais de 20 propostas e quero destacar algumas para frisar o seu objetivo. O Alvará Integrado será feito pelo departamento responsável e o pro-
cesso acompanhado até a liberação. O RedeSIM que implantamos vai facilitar a consulta comercial. Também temos o Pinhais Compra Aqui, onde os comerciantes locais terão oportunidade de vender para o município, além do financiamento, para ampliar o acesso às linhas de crédito que o município fará com 5 milhões em crédito. O Superação é um plano dinâmico, com propostas que vão de encontro aos interesses da economia local”, disse o secretário. A prefeita Marli Paulino enfatizou o empenho da gestão que continua o trabalho em todas as áreas da cidade e focado em cuidar da saúde das pessoas e contribuir com o setor econômico. “Apesar de todas as dificuldades geradas pela pandemia, os projetos e obras continuaram pela cidade. Nestes cem
ARTIGO
primeiros dias de gestão, já executamos muitos compromissos do nosso plano de governo. Hoje, em Pinhais, nós pensamos em duas prioridades: na vida das pessoas e na recuperação da economia. O plano Superação mostra que estamos trabalhando para contribuir para a retomada da economia do nosso município, por isso, nossas equipes sempre trabalham e estão à disposição do setor. Parabenizo a secretaria por este novo espaço, um local amplo, próprio, que certamente contribuirá para a geração de emprego e renda do município” , afirmou. Superação O Programa de Recuperação das Atividades Econômicas no município, Plano Superação, contempla uma gama de ações que vão ao encontro das necessidades que surgiram com a chegada da pandemia no ano de 2020. Ao todo, são 20 propostas que podem ser consultadas no site da Prefeitura. Mais detalhes pelo link: https://bit.ly/3dB56zX Nova sede A nova sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico fica na Av. Ayrton Senna da Silva, nº2842, bairro Estância Pinhais. O local atende de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 17h. O telefone de contato é o (41) 39125645. A Agência do Trabalhador também passou a atender no novo endereço. Guto Silva (*)
(Foto: Américo Antonio/SESA)
Leitos exclusivos O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, destacou o esforço do Governo do Paraná em honrar com as diárias de leitos que ainda não foram habilitados pelo Ministério da Saúde. “Mais de R$ 9,9 milhões foram investidos esta semana para pagamentos de UTIs e enfermarias exclusivas de Covid19. É um esforço orçamentário gigantesco do Estado para atender todos paranaenses”. O Paraná soma 4.664 leitos exclusivos, sendo 1.861 de UTI adulto e pediátrica e 2.803 enfermarias adulto e pediátricas.
PEC 2ª instância O deputado federal paranaense Aliel Machado (PSB), foi eleito, por unanimidade, o novo presidente da comissão especial da PEC da prisão de condenados em segunda instância. Em seu primeiro discurso na função, o parlamentar paranaense disse que sabe do “anseio” da população em relação ao tema. “Estamos tratando aqui de celeridade, de economia de recursos públicos, de esperança na vida das pessoas”, disse.
Líder O Paraná lidera o ranking do Sistema Nacional de Emprego (SINE) com 21.717 trabalhadores com carteira assinada colocados no mercado de trabalho pelas Agências do Trabalhador no primeiro trimestre de 2021. O número é 95,7 % superior ao segundo colocado, o Ceará, com 11.096 colocações no mercado.
Empossado Por unanimidade, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) autorizou, depois de quatro meses da eleição, a posse do prefeito eleito de Guamiranga, Marco do Povo (PSL). Marco conseguiu reverter a decisão de primeira instância que indeferiu sua candidatura por uma condenação criminal.
Pagando a conta A decisão liminar do conselheiro Ivan Bonilha, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que suspendeu o início do serviço próprio de registro de contratos de financiamento de veículos pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) completa um mês no próximo domingo. Enquanto o TCE não pauta o processo, a taxa do Detran, que baixaria para R$ 173,37 com a nova lei estadual, ou para R$ 143,63, conforme sustentam as empresas que recorreram ao TCE, segue sendo aplicada com o valor antigo, de R$ 350,00, o valor mais alto do país.
Menos doses
Vacina, saúde e emprego O Paraná já passou de 1,5 milhão de vacinados. Existe um caminho ainda a percorrer, mas esse número é um alento. Dependemos de fornecimento de vacinas do Ministério da Saúde, mas temos confiança que o ritmo de vacinação vai aumentar. Tanto que abrimos os postos de imunização para atender os paranaenses de domingo a domingo e até meia-noite, o Corujão da Vacinação. É com alívio, orgulho e esperança que relato isso, afinal, desde o início do ano passado, o mundo vive um período de incertezas, preocupações e tristezas. São mais de 20 mil mortes por Covid no Paraná. São 20 mil pessoas, vinte mil famílias que passaram pela maior dificuldade que a pandemia trouxe. A perda de alguém querido. Lamento profundamente e manifesto meu sentimento de solidariedade a essas famílias. Temos um compromisso com elas. De trabalhar de forma incansável para evitar mais vítimas e continuar oferecendo um tratamento com qualidade, rapidez e eficácia para quem ainda contrai a doença. Mas tenho confiança e esperança de que esse cenário mais sombrio ficou para trás. Tenho também certeza de que fizemos o melhor com o que tínhamos à mão em meio a uma pandemia que surpreendeu o mundo pelo desconhecimento inicial do novo coronavírus. Na área de Saúde, tivemos que nos adaptar à medida que a doença ia avançando e os cientistas conseguiam oferecer subsídios para o combate a ela. Meu sincero reconhecimento e orgulho de cada um dos profissionais de Saúde nos 399 municípios do Paraná, que foram para essa verdadeira guerra com coragem, solidariedade e competência. Passamos de 900 mil casos de Covid no Paraná, o que significa que tivemos mais de 880 mil recuperados da doença. Esse número positivo deve ser sempre lembrado e creditado em grande parte às ações do nosso pessoal da Saúde. A pandemia ainda não acabou, mas enquanto a luta continua temos que retomar a normalidade aos poucos, recuperar a economia, superar as dificuldades e fazer o Paraná crescer, gerar empregos e promover o desenvolvimento social. A prejuízo da pandemia à economia mundial era inevitável, pois a única forma de prevenção realmente concreta que a ciência indicava era o isolamento social, com a interrupção de diversas atividades e negócios. Por isso o governador Carlos Massa Ratinho Jr. determinou prioridade no combate à pandemia, mas também no apoio às milhares de pessoas que sofreriam com o reflexo econômico dela. Assim, o Paraná focou esforços e recursos na saúde, na área social e em ações e projetos que permitissem ao Estado se recuperar mais rapidamente da crise sanitária e econômica. Esta semana mesmo o governador lançou um novo pacote social de auxílio a população mais vulnerável. São R$ 109 milhões divididos em seis ações como forma de amenizar o impacto da pandemia no dia a dia dos cidadãos. A maior parte dos recursos, no valor de R$ 62 milhões, será destinada para a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco. O montante é oriundo de um edital do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) e vai contemplar programas e projetos para o contraturno escolar desenvolvidos pela sociedade civil organizada. É o maior aporte do FIA em três décadas. O atendimento aos mais vulneráveis começou, porém, já no ano passado com a distribuição dos alimentos da merenda escolar. Isso porque já os alunos não consumiriam na unidade de ensino. São beneficiadas 220 mil famílias de es-
tudantes, que podem ir às escolas buscar frutas, legumes e hortaliças frescas da agricultura familiar, junto com os itens não perecíveis dos estoques das escolas, como arroz, feijão, farinha, açúcar, macarrão, óleo de soja, entre outros. Em 2020, o Governo do Estado distribuiu quase 40 mil toneladas de alimentos, um investimento de R$ 188 milhões, bem acima de 2019, quando foram servidas 23 mil toneladas em merendas nas escolas. Já o Comida Boa aportou R$ 113 milhões diretamente na economia das cidades. Um auxílio direto para 800 mil pessoas. Recentemente lançamos ações pontuais para auxiliar diretamente setores mais afetados pela pandemia, como eventos, turismo, restaurantes, transporte escolar entre outros. As microempresas e os microempreendedores individuais (MEIs) de oito segmentos receberão auxílio financeiro emergencial do Governo do Estado, que está fazendo um investimento de R$ 60 milhões nesse programa. O Governo também prorrogou validade de certidões, congelou parcelas de financiamento da Fomento Paraná e prorrogou o prazo de pagamento da parcela estadual do ICMS devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional. Assim os pequenos empresários ganham folga nas contas. Outra medida foi um novo edital de R$ 31,5 milhões para o Coopera Paraná. O Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do Paraná (Coopera Paraná) é uma ação governamental com o objetivo de fortalecer as organizações cooperativas como instrumentos para melhorar a competitividade e a renda dos agricultores familiares. Neste mês de abril, o governador Ratinho Jr lançou a segunda edição do programa Paraná Mais Cidades, que disponibilizará R$ 500 milhões para investimentos nos 399 municípios, com recursos do Tesouro Estadual e da Assembleia Legislativa. O aporte é 42% maior do que o ano passado (R$ 351 milhões). O foco é fomentar o desenvolvimento sustentável, o crescimento econômico e a geração de empregos e oferecer assistência direta aos municípios. O programa deve gerar pelo menos 10 mil empregos diretos, fora os indiretos na cadeia de construção civil e do comércio. Dados de desempenho econômico positivo mostram o acerto do Governo do Estado ao trabalhar de forma planejada a retomada do crescimento. Somente o Governo investiu em 2020 mais de R$ 3 bilhões em obras estruturantes. Já a produção industrial do Paraná, apesar de um pequeno recuo em fevereiro, teve crescimento de maio do ano passado até janeiro último, mostrando sinais sólidos de recuperação, mesmo com a pandemia. Para finalizar, temos que destacar o otimismo e a competência do empreendedor paranaense, que proporcionou mais um recorde na geração de empregos formais em 2021. A abertura de 41.616 postos de trabalho em fevereiro significou o melhor desempenho para este mês durante a série histórica do Estado, que começou a ser calculada em 1996. Com esse resultado, mais os 24.342 novos postos de trabalho de janeiro, o Paraná é o terceiro Estado que mais gerou empregos em 2021, atrás somente de São Paulo e Minas Gerais. Vacina, saúde, emprego e esperança. Com planejamento, união e trabalho tudo isso é possível. Estamos juntos, construindo a retomada do Paraná. (*) Guto Silva é chefe da Casa Civil do Governo do Paraná.
O Ministério Público do Paraná informou que abriu apuração para investigar a informação de que frascos da vacina CoronaVac foram enviados com quantidades menores de imunizante que as descritas na embalagem. Sete prefeituras do estado, entre elas Curitiba, identificaram frascos que tiveram rendimento menor de aplicação, sendo suficientes para apenas nove doses, enquanto o previsto na embalagem era de 10.
Histórico A Cocamar Cooperativa Agroindustrial já recebeu o maior volume de sua história, superior a 29 milhões de sacas e 60kg, próximo a 1,7 milhão de toneladas. O ano de recebimento histórico de soja na Cocamar é marcado por recordes em muitas das cerca de 90 unidades operacionais da cooperativa.
Duplicação A ex-governadora Cida Borghetti (PP) afirmou que a duplicação da ligação entre Maringá e Iguaraçu criará um grande eixo de desenvolvimento na região, além de aumentar a segurança e reduzir o tempo das viagens. “Iniciamos esse processo de duplicação ainda em 2018 com o apoio da Acim e do setor produtivo de Maringá que doou o projeto básico ao DER. Algumas dificuldades técnicas e burocráticas impediram que iniciássemos a concorrência”, recordou. O edital de licitação para a duplicação dos 21,8 quilômetros da PR-317 foi publicado nesta semana pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Reedição Nesta semana ocorreu, em Guaratuba, os lançamentos da reedição do livro de Joaquim da Silva Mafra, “História do Município de Guaratuba” e a edição inédita da obra póstuma do autor, “Instantâneos de Guaratuba”. A preocupação em manter viva a história, cultura e costumes da cidade, escreveu também o livro ”História de Guaratuba” em 1952.
Alta A Petrobras anunciou reajustes de 3,7% no preço do diesel e 1,9% no preço da gasolina, com vigência a partir dessa sexta-feira, 16. As altas interrompem o movimento de corte de preços iniciado no fim de março, após a escalada do início do ano. Segundo a estatal, o preço médio do diesel em suas refinarias sobe para R$ 2,76 por litro e a alta da gasolina será de R$ 0,05, para R$ 2,64 por litro.
Criança Feliz O governador Carlos Massa Ratinho Júnior assinou o decreto que efetiva a implementação do programa Criança Feliz no Paraná, que ate então, era desenvolvido pelo Ministério da Cidadania, do governo federal. O objetivo é promover acompanhamento do desenvolvimento das crianças, apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e fortalecer os vínculos e o papel das famílias.
Elegível O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito a três, derrubar as condenações impostas pela Operação Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, Lula poderá disputar as próximas eleições presidenciais.
Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br
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SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Kenji Indústria Química Ltda, torna público que recebeu do IAT, a Licença de Operação para Indústria Química de Produção de Substancias e Fabricação de Produtos Quimicos instalada na Rua Leone Décimo Dal’ Negro, 30, Santo Antônio, São José dos Pinhais no Estado do Paraná.
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA A Steelpaper Brasil Industria e Comércio de Fitas Adesivas Ltda., CNPJ 81.111.239/0001-30 torna público que recebeu do IAT, a Licença Simplificada para a atividade de transporte de resíduos não perigosos (classe II) - Resíduos recicláveis a ser implantada na Avenida Rui Barbosa, 7600, Boneca do Iguaçu, São José dos Pinhais/PR.
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA A Cerâmica Terra Nobre Ltda., CNPJ 77.530.616/0001-07 torna público que recebeu do IAT, a Licença Simplificada para a atividade de transporte de resíduos não perigosos (classe II) - Resíduos de Madeira a ser implantada na Rua da Balsa, 1212, Cachoeira, São José dos Pinhais/PR.
SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - Estado do Paraná.
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: ALEXSANDRO GREGORIO e PATRICIA DE SOUZA MACHADO (expedido pelo Serviço Distrital do Portão, em Curitiba/PR) CHRISTIAN HOY DA SILVEIRA e SIDINÉIA QUEIROZ BANHOS. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 20 de Abril de 2021.
Eliane Kern Bassi Oficial Designada
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Governador destaca união dos Poderes para a execução de políticas sociais O Governo do Estado lançou um conjunto de medidas sociais para amenizar a situação da parcela mais vulnerável da população paranaense. Serão R$ 109 milhões divididos em seis ações diferentes. Ratinho Junior afirma que a medida foi construída com o suporte dos demais Poderes. O governador Carlos Massa Ratinho Junior ressaltou que o pacote de medidas sociais voltadas para amenizar a situação da parcela mais vulnerável da população paranaense, lançado nesta terçafeira (20), no Palácio Iguaçu, é reflexo da união entre todos os Poderes constituídos do Estado no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Serão R$ 109 milhões divididos em seis ações como forma de amenizar o impacto do vírus no dia a dia dos cidadãos, com propostas voltadas para a geração de emprego e renda, cuidados com a criança, adolescentes e idosos. “É um programa social que vem para diminuir de alguma maneira o flagelo desta pandemia. Algo construído por várias mãos, dentro da nossa equipe, e com o suporte dos demais Poderes. Essa união é o grande segredo do êxito conseguido pelo Paraná dentro do atual cenário, no combate à doença”, afirmou Ratinho Junior. “É algo que fortalece o Estado e reforça a maturidade de todos os líderes”. Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o desembargador José Laurindo de Souza Netto destacou que a medida mostra a preocupação do Estado com políticas públicas voltadas para a primeira infância. Lembrou que apenas em um edital do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) serão aplicados R$ 62 milhões na proteção de crianças e adolescentes em situação de risco. “É o maior aporte do FIA em 30 anos, o que demonstra que a população paranaense está sob o comando de atores políticos sensíveis, conscientes de sua responsabilidade social. Essa é uma incumbência de todos”, disse. Opinião compartilhada também pelos órgãos de fiscalização do Estado. Procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), Gilberto Giacoia afirmou que a instituição compartilha da mesma visão de governo do Poder Executivo. Ele reforçou a importância de medidas com foco social para reduzir os diferentes impactos da pandemia. “O Ministério Público reconhece o trabalho institucional do Governo do Estado, voltado para abrir portas e sensível aos mais humildes. Nos dando as mãos passaremos por esse momento e sairemos melhor da turbulência”, comentou. Já Ademar Traiano, presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, lembrou que a Casa de Leis tem
O governador Carlos Massa Ratinho Junior ressaltou que o pacote de medidas sociais voltadas para amenizar a situação da parcela mais vulnerável da população paranaense, lançado nesta terça-feira (20), no Palácio Iguaçu, é reflexo da união entre todos os Poderes constituídos do Estado no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Foto: Jonathan Campos
sido parceira do Executivo na elaboração de medidas que busquem amenizar o drama dos paranaenses mais vulneráveis. “São programas e leis que contam com o apoio dos deputados. Medidas como essa demonstram a sensibilidade do governante e de toda sua equipe. É um esforço comum de todos os chefes de Poderes no sentido da proteção à vida. O momento é de estender a mão, com a construção de pontes permanentes para resolver os problemas dos mais necessitados”, afirmou. MUNICÍPIOS Medidas sociais com capacidade de transformar a realidade das cidades paranaenses são fundamentais para o futuro do Estado. Assim definiu o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Jesuítas, Junior Weiller. Ele destacou especialmente o programa Compra Direta, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento. O Governo do Estado prepara para este mês um novo edital para compra de alimentos da agricultura familiar. O investimento é de R$ 27 milhões e vai atender 1.207 entidades que cuidam de pessoas em situação de risco. A expectativa é distribuir 4,9 mil toneladas de alimentos, beneficiando 250 mil pessoas. No ano passado, o programa
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Compra Direta destinou R$ 20 milhões para a aquisição de produtos de cooperativas e associações de pequenos produtores rurais. Ou seja, garante renda para quem produz e alimentação saudável para parcela significativa da população. “O Governo está assistindo a todos, crianças, idosos, os mais necessitados, portadores de alguma deficiência. É algo que leva alento e esperança e muda a realidade dos municípios do interior, principalmente daqueles que dependem da agricultura”, disse Weiller. PRESENÇAS Participaram do evento o vicegovernador Darci Piana; o chefe da Casa Civil, Guto Silva; os secretários Norberto Ortigara (Agricultura e Abastecimento), Ney Leprevost (Justiça, Família e Trabalho), Valdemar Bernardo Jorge (Planejamento e Projetos Estruturantes), Marcel Micheletto (Administração e Previdência) e João Evaristo Debiasi (Comunicação Social e Cultura); a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira; o superintendente de Diálogo e Interação Social, Mauro Rockenbach; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, José Deliberador Neto; o deputado estadual Hussein Bakri (líder do Governo); e demais deputados estaduais.
Prefeita Nina Singer assina ordem de serviço para sinalização viária em São José dos Pinhais A prefeita de São José dos Pinhais, Nina Singer, assinou na última segunda-feira (19), a ordem de serviço para sinalização viária no município, ficando assim autorizado o início dos trabalhos. A empresa responsável pela execução é a Sinasc Sinalização e Construção de Rodovias LTDA, com prazo contratual de 12 (doze) meses a partir da assinatura. A ordem inclui os serviços de sinalização horizontal e vertical, manutenção, conservação de dispositivos de segurança viária da malha municipal e o fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais no município de São José dos Pinhais. “A nossa gestão está trabalhando pelo cidadão de São José dos Pinhais. Assinamos esta importante ordem de serviço para sinalização de trânsito no município, oportunizando melhor mobilidade e deixando a nossa cidade bem sinalizada. É mais uma demanda que atendemos para beneficiar a população”, disse a prefeita Nina Singer. Segundo o secretário de Urbanismo, Transportes e Trânsito (Semutt), Lucas Pigatto, os serviços já iniciam nesta terça-feira (20) na cidade. “Agradeço a oportunidade e o empenho da prefeita Nina Singer, na disponibilização deste recurso para o contrato de sinalização viária no município. Este serviço é aguardado há muito tempo para proporcionar mais segurança no trânsito para a população”, comentou. Além da prefeita Nina Singer e do secretário de Urbanismo, Transportes e Trânsito, Lucas Pigatto, também participaram da assinatura da ordem de serviço o secretário de Governo, Thiago Bührer, o chefe de gabinete Andrei Gondro e servidores municipais da Semutt.
Câmara Municipal aprova Projeto de Lei que cria o Prêmio Advocacia Cidadã A Câmara Municipal aprovou em segundo turno, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (15) o Projeto de Lei nº 47/2021 que institui o Prêmio Advocacia Cidadã no município. A autoria do Projeto é do vereador Allax Siqueira (PTB) e segue para análise e possível sanção do Executivo. De acordo com o Projeto, o prêmio será concedido anualmente a casos pro bono (sem pagamento de honorários ao advogado) que tenham contribuído com o desenvolvimento social ou garantido direitos essenciais. Serão criadas três categorias: escritório de advocacia, advogado autônomo e instituição acadêmica. “O intuito é valorizar as boas práticas do advogado. Precisamos valorizar o advogado que realiza ações pro bono, pois, devemos devolver para a sociedade tudo de bom que ela nos traz”, disse o vereador Allax, na ocasião da votação do Projeto em primeiro turno.
Vereador Allax Siqueira, autor do Prêmio Advocacia Cidadã.