Ano 22 | Nº 5356 | 19 de Novembro de 2021
Sexta-feira
Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50
DER/PR lança edital para contratar serviços de guincho para o Anel de Integração
Rodovias estaduais e federais do Anel de Integração serão atendidas com serviços de guincho leve e pesado após o fim dos pedágios. Investimento é de R$ 105,2 milhões. Foto: Ari Dias/AEN
Prefeita Nina Singer assina termo de cessão para instalação de totens digitais da Sanepar Na última semana, a prefeita de São José dos Pinhais, Nina Singer, assinou o termo de cessão para instalação de totens digitais da Sanepar nas Subprefeituras. A parceria entre a Prefeitura e a Sanepar estabelece o serviço de autoatendimento nas Regionais Borda do Campo e Guatupê. O objetivo é descentralizar e facilitar para o cidadão que precisa do atendimento. Com os totens, o munícipe não precisa mais se deslocar até o Centro para ter acesso aos serviços ofertados pela Sanepar.
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) publicou nesta quinta-feira (18) um edital para contratar os serviços de guincho mecânico nas rodovias estaduais e federais do Anel de Integração após o término dos pedágios. O investimento previsto é de R$ 105.226.488,00, com prazo de duração de um ano. “Garantir o atendimento ao usuário com problemas nos seus carros e manter o tráfego de veículos fluindo em nossos principais corredores logísticos, sem prejudicar o setor produtivo. Essa foi uma determinação do governador Ratinho Junior para o período após os pedágios, que estamos cumprindo, trazendo o serviço de guincho mecânico leve e pesado em todas as rodovias, estaduais e federais, após o fim dos pedágios”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex. “Atender nossas rodovias estaduais era uma certeza, mas agora conseguimos incluir as federais também, graças a um novo convênio de delegação com o Dnit, que não realiza esse tipo de serviço. Mas nós vamos realizar. Vamos garantir o atendimento e a segurança do usuário que circula nas rodovias paranaenses, com os guinchos e os serviços de inspeção percorrendo a malha o dia todo”, acrescenta. Serão serviços de guincho leve e pesado, para desobstrução de pista e remoção de veículos, e operações de atendimento mecânico, como troca de pneus, carga elétrica, entre outras. O edital prevê também a inspeção de tráfego, com equipes específicas para percorrer 100% da malha do Anel de Integração ao menos 3 vezes ao dia, verificando a necessidade de assistência aos usuários, inspecionando as pistas e participando ativamente na ocorrência de neblina, incêndios, acidentes e outras situações, providenciando sinalização de emergência, desvios de tráfego e demais apoios. Também serão realizados serviços de apoio ao Corpo de Bombeiros no combate a incêndios nas áreas próximas às rodovias, com fornecimento de caminhões pipa; e atendimento a incidentes com animais soltos nas pistas, com orientação aos usuários e a captura e transporte dos animais utilizando equipamento apropriado, como caminhão boiadeiro. Todos os serviços contarão com apoio operacional, integrado ao DER/PR e em colaboração com as policiais rodoviárias, utilizando a infraestrutura das bases de serviços e postos de serviços, que passam a ser patrimônio público com o fim dos contratos de pedágio.
Rodovias do PR O secretário de Estado da Infraestrutura, Sandro Alex, informou que o Plano de Outorga das Rodovias Integradas do Paraná será enviado com correções para o Tribunal de Contas da União (TCU). Sandro Alex explica que essa medida permitirá o lançamento dos editais de licitação na Bolsa de Valores. Página 2
Pinhais recebe 12 veículos para atendimentos da atenção primária de saúde
Com Agência Francesa, Greca ressalta políticas públicas para o Caximba Em reunião com os diretores da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), nesta quarta-feira (17/11), na Prefeitura de Curitiba, o prefeito Rafael Greca destacou o caráter inclusivo e o perfil inovador e de sustentabilidade do Programa de Gestão de Risco Climático do Bairro Novo do Caximba, financiado pelo município em parceria com os franceses. “Teremos um lugar novo e repleto de esperança de vida nova e desenvolvimento, apoiado no atendimento e na educação de gerações futuras, comprometidas com o meio ambiente. Não temos um planeta B, só temos esse planeta Terra. Temos que cuidar dele”, disse Greca.
Na manhã da última terça-feira (16) a prefeita de Pinhais, Marli Paulino, participou da entrega de 12 veículos destinados às equipes da Estratégia de Saúde da Família e da Atenção Primária de Pinhais. A entrega realizada pelo Governo do Estado contou ainda com a presença da secretária municipal de Saúde, Adriane da Silva Jorge Carvalho; do secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, e demais autoridades. Página 7
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Sandro Alex destaca o trabalho em torno da aquisição de uma tarifa de pedágio mais justa aos paranaenses. (Foto: divulgação) Rodovias do PR O secretário de Estado da Infraestrutura, Sandro Alex, informou que o Plano de Outorga das Rodovias Integradas do Paraná será enviado com correções para o Tribunal de Contas da União (TCU). Sandro Alex explica que essa medida permitirá o lançamento dos editais de licitação na Bolsa de Valores. “Obras previstas no texto enviado ao TCU já estão sendo feitas, com a retirada dessas obras, automaticamente, reduz mais um pouco o valor da tarifa, o que todos queremos”, explicou.
Após Expo Dubai, Estado apresenta detalhes da Nova Ferroeste a fundo de desenvolvimento árabe Reunião online entre representantes do Governo e do Fundo de Desenvolvimento de Abu Dhabi foi nesta quarta-feira (17). É um dos desdobramentos da participação do Paraná na Expo Dubai A presença da comitiva do Paraná na Expo Dubai, em outubro deste ano, tem os primeiros desdobramentos para o projeto da Nova Ferroeste. Na manhã desta quarta-feira (17), representantes do Grupo de Trabalho do Plano Estadual Ferroviário apresentaram detalhes da nova estrada de ferro para o Fundo de Desenvolvimento de Abu Dhabi (ADFD), dos Emirados Árabes Unidos. A reunião foi online. “Esse movimento que o Paraná fez ao participar da Expo Dubai foi muito importante para nós. O primeiro contato que tivemos lá nos Emirados Árabes Unidos com esse fundo foi superficial, mas eles logo demonstraram interesse em conhecer mais sobre o projeto”, disse o coordenador do Plano Estadual Ferroviário, Luiz Henrique Fagundes. Projeto do Governo do Paraná, a Nova Ferroeste será uma estrada férrea entre Maracaju (MS) e o Porto de Paranaguá. O projeto prevê a ampliação e modernização do trecho já existente, entre Cascavel e Guarapuava, além de novos ramais até o Mato Grosso do Sul e Foz do Iguaçu. O projeto deve ir a leilão na Bolsa de Valores do Brasil (B3) no segundo trimestre de 2022. A empresa vencedora vai executar a obra e explorar a ferrovia por 70 anos. O investimento previsto é de R$ 29,4 bilhões. O Fundo de Desenvolvimento de Abu Dhabi (ADFD), vinculado ao governo daquele país, financia projetos que estimulam países em desenvolvimento a alcançar um crescimento socioeconômico sustentável. A atuação pode ser na forma de empréstimos, gestão e ações diretas. A conversa com representantes do Governo do Paraná durou cerca de uma hora, período em que o diretor financeiro da ADFD, Ahmed Alturbak, percebeu a dimensão do empreendimento Nova Ferroeste. Alturbak destacou a posição geográfica do Paraná e a existência do Porto de Paranaguá como pontos fortes do projeto. “A infraestrutura portuária e a proximidade com grandes estados produtores e outros países chama a nossa atenção para esse empreendimento”, disse Alturbak. Durante a conversa, representantes do fundo também demonstraram interesse em se associar à empresa que vai executar a obra. “Essa posição nos surpreendeu positivamente, porque eles poderiam financiar a obra e cons-
Deputado municipalista O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, foi escolhido como representante de 50 municípios do Paraná. Nessa quarta-feira (17) o deputado recebeu o título de Cidadão Honorário de Goioxim, e nesta quinta-feira (18) receberá o título de Cidadão Honorário de Sulina.“Fui prefeito de cidade pequena, Santo Antônio do Sudoeste, e vivenciei na pele todas as dificuldades porque passa um prefeito do interior. Meu objetivo é ajudar os prefeitos a tocarem suas obras e tornarem realidade seus projetos”, disse. Banco de desenvolvimento O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) atingiu de janeiro até 31 de outubro a marca de R$ 1,1 bilhão em contratos firmados no Paraná. Foi o maior volume entre os três estados do Sul, região em que o banco atua. Dados da agência na capital paranaense apontam que no Paraná a região Oeste se destaca, com R$ 311 milhões em contratos. Os setores com mais contratos firmados são comércio, serviços e agropecuária. “Vamos trazer novos desafios e tornar o BRDE o maior banco de desenvolvimento regional do Brasil”, afirma o presidente do BRDE, Wilson Bley. Mercado de capitais O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) emitiu sua primeira garantia voltada ao mercado de capitais nesta semana. O banco foi o garantidor do grupo Ecoagro (que atua como elo entre a cadeia produtiva do Agronegócio e o mercado de capitais), em um valor total de R$ 70 milhões em Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) com emissão coordenada em conjunto pela Eco Securitizadora e Banco Alfa. “Há pelo menos dois anos o BRDE estudava a participação neste mercado. Queremos alavancar mais operações, notadamente com empresas cooperativas”, disse Bley. Repasse de orçamento O coordenador da bancada paranaense na Câmara, deputado Toninho Wandscheer (Pros), informou que ficou definido que o repasse orçamentário de R$ 212 milhões aos municípios será destinado para a vacina contra a Covid-19, que está sendo desenvolvida pela Universidade Federal do Paraná e para a Polícia Rodoviária Federal. “Já oficializamos o repasse de R$ 10 milhões para a universidade. Desde o começo, a bancada se mostrou favorável ao projeto. Nós apoiamos 100% a vacina paranaense”, disse o parlamentar. Medidas urgentes O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) encaminhou pedido ao ministro do Ministério do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, solicitando a adoção de medidas urgentes para viabilizar a retomada dos atendimentos presenciais nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “A quase 2 anos do início da pandemia do coronavírus e com mais da metade da população brasileira já totalmente imunizada, não faz sentido as agências do INSS continuarem funcionando de forma parcial e precária, fato que traz prejuízos para a população”, alertou. Tá na hora! Rubens Bueno reconhece que o INSS disponibilizou um aplicativo para realizar o atendimento eletrônico das demandas. “Só que muitos cidadãos brasileiros têm dificuldades para lidar com esse tipo de tecnologia, sem contar aqueles que sequer têm condições econômicas de possuir e manter um smartphone ou computador. Nesse cenário e, com a redução de casos de covid, é necessário que o atendimento presencial seja retomado para todos que tenham necessidade de procurar uma agência”, reforçou em pedido enviado ao ministro. Tem Saída Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Anibelli Neto (MDB) institui a Campanha Tem Saída em todo o estado. O texto foi aprovado em segundo turno de votação na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta visa fomentar ações voltadas à promoção da autonomia financeira e profissional das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. “A implantação dessa iniciativa busca a recuperação da autoestima destas mulheres, reinserindo-as no mercado de trabalho, promovendo sua independência financeira e o fim do ciclo de violência”, destaca Anibelli. Presidente da CCJ O deputado Nelson Justus (DEM) foi eleito por aclamação para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná. Justus assume a presidência da Comissão após decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do ex-deputado Delegado Francischini (PSL), que presidia a Comissão desde 2019. O deputado Márcio Pacheco (PDT) continua na função de vice-presidente. Ele, que presidia a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia, reassume a CCJ após três anos. O parlamentar presidiu a Comissão entre os anos de 2011 e 2018. Situação de calamidade A Comissão Executiva da Assembleia aprovou o projeto de decreto legislativo que reconhece a ocorrência de estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19 em sete cidades do Paraná. O pedido dos municípios é para a renovação da situação de calamidade até o dia 31 de dezembro de 2021. Os municípios que integram a proposta são: Cambé, General Carneiro, Loanda, Maripá, Nova Laranjeiras, Pérola D’Oeste e Santa Mariana.
A viagem de 10 dias para a Expo Dubai, em outubro deste ano teve os primeiros desdobramentos para o projeto da Nova Ferroeste. Na manhã desta quarta-feira (17) representantes do Grupo de Trabalho do Plano Estadual Ferroviário apresentaram detalhes da nova estrada de ferro para o Fundo de Desenvolvimento de Abu Dhabi (ADFD). - Curitiba, 17/11/2021 - Foto: Nova Ferroeste© Nova Ferroeste
tituir sociedade com quem for explorar”, explicou Fagundes. DETALHES No encontro foram apresentados os dados gerais da Nova Ferroeste, como os polos geradores de carga, a previsão de crescimento da indústria e do agronegócio brasileiro. Parte da reunião foi destinada às etapas de execução de investimento para a construção dos 1.304 quilômetros da ferrovia. “Este é um projeto ambicioso e transformador”, avaliou o diretor do ADFD. Luiz Henrique Fagundes ressaltou que os investimentos em infraestrutura são muito atrativos porque têm um nível de segurança alto e longa duração. Ao final do encontro, Ahmed Alturbak solicitou o agendamento de uma data para vir ao Brasil visitar o Paraná. No primeiro trimestre de 2022 uma comitiva dos Emirados Árabes Unidos embarca para a América do Sul, onde deve conhecer regiões da Colômbia e Argentina. “O Brasil é um parceiro estratégi-
co no qual temos um grande interesse”, disse Alturbak. OUTRO ENCONTRO – Na quinta-feira da semana que vem (25) uma reunião presencial será realizada na sede do Fundo Mumbadala, no Rio de Janeiro. Assim como o Fundo de Desenvolvimento de Abu Dhabi, o primeiro contato com instituição aconteceu durante a Expo Dubai. NOVA FERROESTE O projeto proposto pelo governo estadual prevê uma estrada de ferro com 1.304 quilômetros de extensão – segundo maior corredor de grãos e contêineres do País. No primeiro ano de operação plena devem passar pelos trilhos da estrada de ferro cerca de 38 milhões de toneladas de produtos, a maioria com destino ao Porto de Paranaguá. Nas próximas semanas será finalizado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e o Governo do Paraná deve solicitar a Licença Ambiental Prévia junto ao Ibama. No início de 2022 acontecem as audiências públicas. O projeto deve ir a leilão no segundo trimestre do ano que vem.
“Estou pronto” O ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro (Podemos) garantiu, durante o programa Conversa com Bial, que está pronto para ser candidato à Presidência da República em 2022. Moro deu a declaração ao ser perguntado por Pedro Bial se está preparado para a candidatura. “Estou pronto para liderar esse projeto, e construindo um projeto consistente com o povo brasileiro. Se o povo brasileiro tiver essa confiança, o projeto segue adiante”, afirmou o exministro. e-Título O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lembra que o aplicativo e-Título substitui o título de eleitor em papel e permite que o usuário resolva eventuais pendências junto à Justiça Eleitoral sem precisar sair de casa. A ferramenta está disponível para download gratuito em telefones celulares ou tablets de qualquer plataforma (Android e iOS). Caso o eleitor já tenha feito o recadastramento biométrico (com as impressões digitais) junto à Justiça Eleitoral, o perfil no e-Título virá acompanhado de uma foto do eleitor, facilitando, assim, a identificação na hora do voto. Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.
CURITIBA / PR - EDITAL CENTER LTDA CNPJ nº 04.150.383/0001-35 Diretor Comercial: Maurício Mosson Rua Amintas de Barros, 164 – Centro/Conj 46 – CEP 80.060-205 Fones: (41) 3024-6766 - Email: cial@ctbametropole.com.br SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / PR - Fones: (41) 3383-6650 Departamento Comercial / Administrativo Email: adm.metropole@hotmail.com Contato Redação: e-mail: lustosa18@gmail.com xilus1951@outlook.com Filiado: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Paraná
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DER divulga resultado final da licitação de conservação das rodovias do Anel de Integração
Projeto do Estado, Caixa d'Água Boa já beneficiou 4 mil famílias de 143 municípios
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) publicou nesta quinta-feira (18) o resultado final da licitação da conservação das rodovias estaduais após o término dos pedágios do Anel de Integração. O aviso, disponível em Diário Oficial e no portal Compras Paraná, dá início a prazo de cinco dias úteis para recursos e outros cinco dias para contrarrazões, casa haja algum recurso interposto. O Consórcio Conserva Paraná, composto pelas empresas Gaissler Moreira Engenharia Civil Eireli e Compasa do Brasil Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda, foi o vence-
dor dos lotes 1, 2 e 5, enquanto a empresa Asphalt Pavimentação Asfáltica Eireli venceu os lotes 3 e 4. Ambos apresentaram a proposta de preço mais vantajosa para a administração pública, nos respectivos lotes, e tiveram sua documentação de habilitação aprovada pela comissão de julgamento. Concluído o período de recursos, e caso não haja alterações nos resultados, terá início o trâmite interno para a assinatura dos contratos. O valor total dos cinco lotes ficou em R$ 93.491. 447,26 para execução de serviços ao longo de 730 dias (dois anos). Como há perspectiva de lançamento
do novo programa de concessões rodoviárias do governo federal no ano que vem, o valor executado pode ficar abaixo do total, devido à supressão dos serviços. Para estes casos, está prevista a possibilidade de rescisão contratual, sem penalidades para as partes envolvidas. Os serviços rotineiros de conservação do pavimento incluem remendos superficiais e profundos, reperfilagem e microrrevestimento. Já nos serviços de conservação da faixa de domínio, será realizado o controle da vegetação próxima ao pavimento, limpeza e recomposição de elementos de drenagem, e limpeza e re-
composição da sinalização e dispositivos de segurança viária. Serão atendidas as rodovias principais e de acesso que competem à administração pública estadual. Estão contemplados 964,52 quilômetros de rodovias, incluindo pistas simples e duplicadas: Lote 1 – Região Metropolitana de Curitiba e Litoral: 153,75 quilômetros Lote 2 – Campos Gerais: 306,48 quilômetros Lote 3 – Norte: 230,29 quilômetros Lote 4 – Noroeste: 200,99 quilômetros Lote 5 – Oeste: 73,01 quilômetros
DER, Dnit e polícias rodoviárias definem a canalização do tráfego nas praças de pedágio O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) se reuniu nesta semana com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Polícia Rodoviária Federal e Polícia Rodoviária Estadual para discutir os planos de canalização do tráfego nas praças de pedágio, com o fim dos contratos do Anel de Integração. Cada praça deverá ser adaptada para garantir a passagem dos veículos sem gerar congestionamentos e com segurança. Isso inclui o bloqueio das cancelas que não serão mais utilizadas, retirada de equipamento nas passagens que ficarão liberadas, instalação de ampla sinalização informando e orientando o usuário quanto às novidades, e demais mudanças necessárias. “O governo estadual e o governo federal estão alinhados nesta questão, de grande importância para garantir a fluidez do tráfego de veículos e, principalmente, para
preservar a segurança dos usuários nesta transição. Não vamos medir esforços para garantir que a canalização do tráfego seja realizada de modo tranquilo e ordenado, especialmente nos primeiros dias após o fim dos pedágios”, afirma o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti. A canalização nas praças de pedágio é um dos procedimentos operacionais que teve seus trabalhos intensificados
nos últimos 30 dias dos contratos de pedágio, conforme programação do DER/PR, com os serviços necessários devendo ser executados pelas próprias concessionárias. Os contratos da Econorte, Viapar e Ecocataratas encerram às 23h59min do dia 26 de novembro, enquanto os contratos da Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia terminam no dia seguinte, às 23h59min do dia 27 de no-
vembro. A partir de 28 de novembro não haverá qualquer cobrança nas rodovias do Anel de Integração. Em 1996 foram firmados convênios de delegação para exploração de rodovias federais entre o Governo do Paraná e o governo federal, abrindo espaço para a licitação e assinatura dos contratos de concessões em 1997, divididos em seis lotes e com prazo de execução de 24 anos.
O projeto Caixa d'Água Boa, desenvolvido pelo Governo do Estado, já beneficiou 4 mil famílias em 143 municípios paranaenses. Só neste ano, 1,8 mil famílias, de 64 cidades, foram alcançadas pelo projeto, que é coordenado pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), em parceria com a Sanepar. Pelo projeto, a Sanepar disponibiliza uma caixa d'água e um kit de instalação para as famílias em situação de vulnerabilidade social. A Secretaria de Justiça, Família e Trabalho oferece subsídio financeiro de R$ 1 mil para viabilizar a instalação e também o treinamento de como instalar. “O projeto Caixa d´Água Boa tem muita importância dentro dos esforços do Governo para atender as famílias em situação de vulnerabilidade social”, afirma o secretário Ney Leprevost. Ele explica que as famílias passam a desfrutar de uma melhor qualidade de vida à medida que podem armazenar água, especialmente nos períodos de longa estiagem, em que o abastecimento precisa ser interrompido. “Queremos levar este projeto para o maior número possível de municípios. Ter água em casa é fundamental para a saúde, a higiene e a alimentação”, acrescenta. O diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile, destaca a importância do Caixa d'Água Boa e a parceria da Companhia com o Governo e com os municípios. “A Sanepar tem uma importante função social e um compromisso com o Governo e municípios de levar saúde para todo o Estado. Esse projeto consegue melhorar a vida das famílias e é muito importante para a Sanepar fazer parte dessa melhoria", destaca. PÚBLICO-ALVO Para participar do Caixa d’Água Boa, as famílias precisam atender cumulativamente aos seguintes critérios: residir em município que possua contrato de concessão ou programa vigente com a Sanepar; residir em domicílio abastecido pela Sanepar e que não possua caixa d'água; possuir renda de até meio salário mínimo nacional por pessoa; estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e, ainda, encontrar-se em situação de vulnerabilidade social conforme o Índice de Vulnerabilidade das Famílias (IVFPR) do Programa Nossa Gente Paraná. O coordenador do projeto pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, Everton de Oliveira, também ressalta a relevância do projeto. “O benefício é fundamental neste momento de estiagem no Paraná e de pandemia, em que a higienização é tão necessária”, afirma.
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Multas eletrônicas passam a vigorar de forma piloto no próximo mês. Fiscais dos 21 Escritórios Regionais do IAT passaram por capacitação para unificar os procedimentos e utilizar as inovações
Com novos equipamentos e aplicativo, multas ambientais passam a ser eletrônicas no Paraná O Instituto Água e Terra (IAT) lançou nesta quarta-feira (17) o aplicativo AIA-E (Auto de Infração Ambiental Eletrônico). Com uso da tecnologia, os fiscais do órgão ambiental estadual passarão a emitir os Autos de Infrações de forma eletrônica. Também foram adquiridos pelo órgão ambiental 95 celulares e 100 impressoras térmicas portáteis, com investimento de cerca de R$ 120 mil. A solenidade de entrega dos equipamentos aos fiscais dos 21 Escritórios Regionais do IAT aconteceu na Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), em Curitiba. O secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, demonstrou como será feito o procedimento, que levará poucos minutos. Para ele, o grande ganho é acabar com os processos físicos, que podem se perder ou ser bastante morosos. “É mais agilidade, transparência e cuidado com o meio ambiente”, disse. Cada Auto de Infração atualmente necessita de quatro folhas de papel. No Paraná, a média de autuações por parte do órgão ambiental é de 5 mil
O Instituto Água e Terra (IAT) lançou (17) o aplicativo AIA-E (Auto de Infração Ambiental Eletrônico). Com uso da tecnologia, os fiscais do órgão ambiental estadual passarão a emitir os Autos de Infrações de forma eletrônica.Foto: Alessandro Vieira/Sedest© Alessandro Vieira/SEDEST
ao ano, o que representa a utilização de 20 mil folhas de papel em 365 dias. “A fiscalização é prioritária. Para atingir patamares como o Estado que mais reduziu o desmatamento, é preciso um esforço muito grande e a modernização do órgão faz parte disso. É mais uma ferramenta que nos traz para a era digital, oferecendo muito mais agilidade, transparência e segurança para
o processo ambiental”, destacou o secretário. O novo modelo de fiscalização do Paraná faz parte do projeto i9 Ambiental, desenvolvido pelo IAT para melhorar os serviços ambientais de maneira unificada, mais rápida, com padronização e transparência. CAPACITAÇÃO As multas eletrônicas serão emitidas de forma piloto pelo próximo mês. Para unificar a
forma de utilizar os equipamentos e o aplicativo, os fiscais do IAT passaram por uma capacitação durante todo o dia. O diretor-presidente do IAT, Everton Souza, destaca que a entidade vem buscando, junto com a modernização dos serviços, um único entendimento entre todos os Escritórios Regionais para a interpretação das leis. “Estamos trazendo a tecnologia para dar respostas que a
sociedade paranaense exige. É uma ferramenta nova, fácil de trabalhar, mas é necessária a capacitação para que tenhamos uma padronização entre todos os Escritórios, com uma interpretação única em todo o Estado”, disse. NA PRÁTICA Além de dar agilidade ao trabalho do fiscal em campo, o Auto de Infração eletrônico melhora o levantamento de estatísticas, que até hoje é feito de forma manual. Isso permite ao Governo do Estado identificar os principais crimes ambientais e elaborar políticas públicas para a conservação do meio ambiente. “Vai facilitar o trabalho do agente fiscal e dar mais rapidez ao tramitar os procedimentos. O mais trabalhoso é o pós-preenchimento do Auto de Infração, como gerar informações, relatórios, fotos, criar um processo. Isso tudo é feito depois de lavrar a notificação, no Escritório Regional. Agora, com todo o processo já no sistema, vai otimizar o tempo do fiscal em todas as etapas”, afirmou o chefe regional do IAT em Jacarezinho, Marcos Antonio Pinto, fiscal há 30 anos
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA – PROJUDI Processo: 0017604-42.2013.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$541.185,86 Exequente(s): BANCO DO BRASIL S.A. Executado(s): ARTICO COMERCIAL LTDA. EPP VALDECIR XIMENES EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Doutora DANIELA FLÁVIA MIRANDA, MM. Juíza de Direito, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa do Estado do Paraná tramitam os autos acima indicado, e que por este INTIMA a(s) parte(s) ré ARTICO COMERCIAL LTDA. EPP, VALDECIR XIMENES, para que efetue o pagamento do débito apontado na planilha apresentada pelo exequente, acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §§1ºe 2º, do Código de Processo Civil. Fica ainda ciente de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente sua impugnação por meio de advogado, independentemente de penhora ou nova intimação, conforme previsto no art. 525 do Código de Processo Civil. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém no futuro alegue ignorância, expedi o presente edital, nos termos do art. 275, § 2º do Código de Processo Civil, que será afixado no local de costume e publicado. O prazo de resposta será contado após o decurso de 20 (vinte) dias da publicação do presente Edital (art. 231, inc. IV, CPC). Havendo revelia (art.344, CPC) será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, CPC). Eu, Letícia Sposito Magalhães, Técnica de Secretaria, o fiz digitar e conferi. DANIELA FLÁVIA MIRANDA Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca da Região Metropolitana de Maringá Foro Regional de Nova Esperança Secretaria do Cível e Anexos EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias Processo: 0005817-02.2016.8.16.0119 Exequente: Banco do Brasil S/A (CNPJ: 00.000.000/0001-91) Executados: FABIO BRUNING (CPF: 005.512.989-79) / LEANDRO JOÃO BRUNING (CPF: 037.660.119-10) / FABIO BRUNING ME (CNPJ: 09.288.779/0001-67) 1. FINALIDADE: CITAÇÃO dos executados, FABIO BRUNING (CPF: 005.512.989-79), pessoa física; e FABIO BRUNING ME (CNPJ: 09.288.779/0001-67), pessoa jurídica, ambos atualmente encontrados em lugar incerto e não sabido, para: a) no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito principal, acrescido das custas e honorários advocatícios, a ser atualizado até a data do efetivo pagamento (CPC, art. 829); ou b) no prazo de 15 dias, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, requerer(em) seja admitido pagar o restando em até 6 parcelas mensais e sucessivas, acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916); ou ainda c) no prazo de 15 dias, opor(em) Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, art. 914). 2. ADVERTÊNCIAS: 2.1 Não efetuado o pagamento (item a) nem o parcelamento (item b) da dívida, serão penhorados tantos bens/ativos quantos bastem para a satisfação plena do crédito exequendo; 2.2 Em caso de revelia ser-lhe-á(ão) nomeado(s) curador especial para defesa (CPC, art. 257, IV). Nova Esperança (PR), 13 de setembro de 2021.RODRIGO BRUM LOPES Juiz de Direito
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA DEVEDORA ITA KOTLIARESVKI ZASLASVSKI DE ELPERN, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. Edital de INTIMAÇÃO da devedora ITA KOTLIARESVKI ZASLASVSKI DE ELPERN, inscrita no CPF/MF nº 456.395.669-49, para que no prazo de quinze (15) dias, contados da data da primeira publicação do presente edital, pague o débito constante dos autos nº 0015766-69.2020.8.16.0035, de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, promovidos por JOÃO LEAL DA SILVEIRA, inscrito no CPF/MF nº 528.931.978-68, contra a devedora acima nominada e, também, contra BRASIL & MOVIMENTO S/A, inscrita no CNPJ/MF nº 84.489.996/0001-30; ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN, inscrito no CPF/MF nº 183.997.979-87 e ROLANDO ROZENBLUM ELPERN, inscrito no CPF/MF nº 874.005.619-87, em trâmite perante o Juízo e Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de São José dos Pinhais – PR, no valor de R$ 118.778,73 (cento e dezoito mil, setecentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos), referente à condenação do processo de conhecimento (Reparação de Danos nº 0010940-83.2009.8.16.0035), atualizados até 23/10/2020, que será acrescido das custas processuais calculadas oportunamente, sob pena de incidir, sobre o montante, a multa e os honorários advocatícios de 10% previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil e conseqüente penhora de bens de sua propriedade, tantos quantos sejam suficientes à satisfação do débito. ADVERTÊNCIA: O prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da quantia devida fluirá da data da primeira publicação do presente edital. Em caso de não pagamento voluntário, poderá a devedora, nos próximos 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 do CPC). Em caso de revelia, será nomeado curador especial, na forma do art. 72, inciso II, do CPC. E, para que chegue ao conhecimento da devedora acima nominada e não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital a ser afixado no lugar de costume do juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei. São José dos Pinhais, 06 de agosto de 2021. Eu, Ivete Marly Hahn – Juramentada (Portaria 03/2019), que digitei e subscrevi. ELIANA SILVEIRA DA ROSA Escrivã Assinatura Autorizada pela Portaria 03/2019
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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A destinação, feita pelo Governo do Estado, é para uso exclusivo das equipes da Estratégia de Saúde da Família e da Atenção Primária, das unidades de saúde da família
Marli Paulino, participou da entrega de 12 veículos destinados às equipes da Estratégia de Saúde da Família e da Atenção Primária de Pinhais. A entrega realizada pelo Governo do Estado contou ainda com a presença da secretária municipal de Saúde, Adriane da Silva Jorge Carvalho; do secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, e demais autoridades. De acordo com a resolução estadual, os veículos são, exclusivamente, para utilização nas unidades de saúde, uma vez que destinam-se às equipes da Estratégia de Saúde da Família e da Atenção Primária. O intuito é que deem suporte ao atendimento domiciliar, em especial às pessoas idosas, com sofrimento ou transtorno men-
Pinhais recebe 12 veículos para atendimentos da atenção primária de saúde
tal, incluindo usuários de álcool e outras drogas, e, ainda, pessoas que necessitam de reabilitação pós Covid-19. Para a prefeita de Pinhais, Marli Paulino, este é mais um importante instrumento para prestação de serviços na área da saúde. “Por meio da atenção primária, as equipes da Secretaria Municipal de Saúde realizam um trabalho essencial junto às famílias de Pinhais. E este projeto do Governo do Estado reforça nossa capacidade de atendimento, então agradecemos mais uma vez pela parceria”, declarou a prefeita. No total, 108 veículos foram entregues aos municípios que compõem a 2ª Regional de Saúde Metropolitana
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Equipe do Huop preparou roupinhas personalizadas, na cor roxa, simbolizando a sensibilidade e a força pela vida. O hospital é referência na região. Por ano, são internados, em média, 200 bebês na UTI e 400 na Unidade de Cuidados Intermediários. O atendimento humanizado é a principal marca.
No Dia da Prematuridade, Hospital Universitário do Oeste homenageia bebês com sessão de foto
Bebês internados no Huop participam de sessão de foto no mês da prematuridade. Foto: UNIOESTE© UNIOESTE
Os bebês internados na UTI Neonatal e Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) do Hospital Universitário do Oeste do Paraná (Huop), em Cascavel, esbanjaram fofura na sessão de fotos, em alusão ao Dia Mundial da Prematuridade, comemorado em 17 de novembro. O mês é dedicado à prematuridade tem a cor roxa simbolizando a sensibilidade, uma das características do bebê prematuro, que representam também a força pela vida. “Essa data tem por finalidade sensibilizar toda a população sobre a prematuridade, que acomete 12% de todos os nascimentos no Brasil, em um número extremamente elevado de 15 milhões nascimentos prematuros ao ano em todo o mundo”, diz a coordenadora de enfermagem da UTI e UCI Neonatal, Rosilene Berres do Huop, que pertence à Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). Os dados, segundo ela, fazem com que o novembro roxo incentive que a prematuridade seja discutida em âmbito mundial. Como comemoração, os bebês internados no Huop vestiram a cor e esbanjaram beleza e amor em fotos, em uma manhã de muita emoção e alegria entre a equipe e as mães, que também participaram. Para a sessão, a equipe das unidades confeccionou body personalizados e ainda ofereceu o suporte para os pequenos com todo o cuidado e carinho necessário, sem que os prejudicasse ou atrapalhasse a rotina. A recordação em fotos foi feita pela Assessoria de Comunicação do Huop, que seguiu as recomendações para evitar o contágio da Covid-19. GUERREIROS Dessa forma, a equipe homenageou os prematuros e sensibilizar colaboradores e sociedade em geral nesta causa nobre e importante, onde todos os anos um tema é discutido”, comenta Rosilene. Para as mães também é importante, para que possam lembrar sempre de como os filhos são verdadeiros guerreiros e que a força vem delas também. “É muito bom passarmos por dias assim, diferente. Ter uma sessão de fotos no hospital, eu como mãe não aguento e até choro de emoção”, disse Elisângela Maria dos Santos, mãe de José Daniel. REFERÊNCIA NA REGIÃO A UTI Neonatal e UCI do Huop é referência em toda
a 10ª Regional de Saúde, com sede em Cascavel e abrangendo 25 municípios. Anualmente são internados em média de 200 bebês na UTI e 400 na UCI. “A neonatologia do hospital é referência para toda a região desde 1996, e desde então a equipe interdisciplinar atua sempre buscando a qualidade da assistência e a melhor qualidade de vida desses pequenos”, diz Rosilene. Com muito trabalho e dedicação a equipe alcança resultados positivos de forma humana e bem estruturada. “São 10 leitos de atendimento em cada uma das unidades, com todo o suporte da equipe multiprofissional nos primeiros anos de vida”, explica afirma a coordenadora de enfermagem. HUMANIZADO Todo esse trabalho da equipe é reconhecido pelos familiares. O pequeno José Daniel, filho da Elisângela Maria dos Santos, nasceu de 34 semanas no dia 05 de novembro. Nas últimas semanas de gestação, a mãe esteve no Huop quase todos os dias, e por conta de intercorrências na gestação, precisou fazer a cesárea. E foi no hospital que José Daniel começou a luta pela vida. “Ele é um guerreiro”, diz Elisângela. Além de todo o tratamento e recuperação física, existe algo que não pode faltar nesse tempo e é feito o possível para que os bebês tenham, o contato com a mãe. Após o nascimento, José Daniel teve que passar por uma cirurgia no intestino, por isso, Elisângela não pôde pegar ele por alguns dias, mas quando pode ter esse contato, contagiou amor na UTI Neonatal. “Desde que ele fez a cirurgia essa é a primeira vez que tenho contato com ele assim de pertinho, para mãe não tem nada melhor do que isso”, conta ela emocionada. O Huop se preocupa também com as mães que passam por esse momento e por isso, na UTI e UCI as mães podem acompanhar os bebês justamente para manter esse contato afetivo. Elisângela agradece todo o carinho da equipe, desde as enfermeiras que estão sempre nas unidades, até zeladoras, cozinheiras, a quem não vê todos os dias. “Só tenho a elogiar o hospital inteiro, todos responsáveis pelo seu trabalho e tudo feito com muito carinho”, finaliza
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Deputado Requião Filho (MDB). Créditos: Dálie Felberg/Alep
Deputado Requião Filho pede apoio para colocar em pauta projeto que institui a Lei de Dados Abertos no Paraná Proposta obriga Governo a disponibilizar informações na internet de maneira mais estruturada e acessível Apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná no mês de agosto do ano passado, o projeto de lei que 522/ 2020 pretende modernizar o sistema de disponibilização de dados do Executivo à população paranaense, segue aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta do deputado Requião Filho (MDB) pretende ampliar a transparência dos gastos públicos no Estado. Requião Filho subiu à tribuna na sessão plenária desta terça-feira (16) e cobrou um posicionamento a respeito do tema por parte da base do governo, e protocolou um requerimento pedindo regime de urgência na apreciação da matéria. Além de Requião, outros dez deputados assinaram pela aceleração do trâmite do projeto. “Já sabemos que é possível a disponibilização dos dados de forma aberta, como já acontece no Governo Federal, para a fiscalização do Poder Executivo. A medida tornaria mais ágil o acesso às informações e possibilitaria sua importação em tempo real”, justificou o deputado. “Este projeto é uma arma contra a corrupção e exige do Estado a transparência total de como é gasto o dinheiro público. É um projeto que adequa o Estado do Paraná à Lei de Proteção de Dados e facilita a fiscalização e a combater a corrupção. Representa um avanço, por isso insisto no pedido de urgência. Vou incomodar este plenário ao longo das próximas semanas até que seja colocado em pauta”. O deputado reforçou que o projeto não é um discurso de oposição, mas uma forma de tornar o Estado mais transparente e trazer mais eficácia no combate à corrupção. “Não é para pressionar o Governo, nem pedir cargos. Cobrar pela votação deste projeto é se posicionar contra a corrupção. Não se trata de moeda de troca ou ideologia política. Os deputados do Paraná devem isso à população”. O deputado destacou ainda a vigência do artigo 24 do Marco Civil da Internet, que avaliza o projeto e permite ao Legislativo constituir diretrizes para sua atuação mais transparente, colaborativa e democrática. “Nosso projeto quer deixar claro à população quem são as empresas contratadas pela administração pública, evitando que ocorram novos escândalos de corrupção”. O projeto tem co-autoria assinada pelos deputados: Requião Filho (MDB), Arilson Chiorato (PT), Evandro Araújo (PSC), Goura (PDT), Homero Marchese (PROS), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC), Professor Lemos (PT) e Tadeu Veneri (PT). Para o regime de urgência, assinaram o requerimento: Requião Filho (MDB), Arilson Chiorato (PT), Tadeu Veneri (PT), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC), Luiz Carlos Martins (PP), Estacho (PV), Goura (PDT), Soldado Fruet (PROS), Homero Marchese (PROS) e Professor Lemos (PT).
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Estudo contratado pela Assembleia apresenta diagnóstico de problemas deixados pelo pedágio no Paraná Audiência pública proposta pelo Legislativo vai mostrar panorama dos passivos e litígios causados pelas concessões rodoviárias Um estudo contratado pela Assembleia Legislativa do Paraná será apresentado na próxima terça-feira (23), às 9h30, durante uma audiência pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio. Técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), realizarão a apresentação do documento que mostra um diagnóstico dos problemas, passivos estruturais e possíveis litígios das atuais concessões nas rodovias paranaenses. Os deputados que integram a Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia se reúnem há mais de um ano com a população para discutir a nova modelagem de concessões rodoviárias proposta pelo Governo Federal. A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo paranaense. A participação do público poderá ser feita por meio do link https:// u s 0 6 w e b . z o o m . u s / j / 89145066111?pwd=aUtWV3lNNDBKR0x qYzk5cUZDYUNRQT09. A cobrança nas praças de pedágio do Paraná se encerra na próxima semana, no dia 28 de novembro. Por cerca de um ano, não haverá recolhimento de valores nas estradas paranaenses. De acordo com um cronograma elaborado pela ANTT e divulgado pelo Governo do Estado, a previsão é que o lançamento do edital de licitação seja realizado no primeiro trimestre de 2022. O leilão deve ocorrer no segundo trimestre. Já a assinatura do contrato pelas empresas vencedoras está prevista para o terceiro trimestre do ano que vem. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já enviou o plano de outorga para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A ANTT aprovou o edital no dia 4 de novembro. A análise do TCU é a última etapa prevista antes de o projeto ir a leilão na Bolsa de Valores. O documento encaminhado contempla os estudos de viabilidade técnica e econômica para a exploração dos serviços de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre dos seis lotes. Todo este trâmite inspira preocupações nos deputados estaduais paranaenses, assim como o passivo deixado pelas atuais concessionárias de pedágio. Por isso, o trabalho da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia irá continuar acompanhando o desenrolar das concessões no Estado, tanto da que está terminando quanto a que se inicia em 2022. É o que diz o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB) “A Assembleia contribuiu desde o primeiro momento na questão do pedágio. A Frente Parlamentar defendeu os interesses do consumidor. Demovemos o Governo Federal de iniciativas que entendíamos ser prejudicial ao Estado. Por outro lado, tivemos uma reunião no Palácio Iguaçu onde o governo fez uma explanação do estágio em que se encontra a nova concessão, além do que ocorrerá nesse tempo em que as cancelas serão liberadas, mostrando o que se pretende fazer no sentido de manutenção da malha viária e no atendimento ao usuário”, explicou. O primeiro secretário da Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PSB) avaliou que era necessário encerrar a primeira fase do
Audiência pública discute o passivo deixado pelo pedágio no Paraná. Créditos:Geraldo Bubniak/AEN
debate sobre as concessões com um estudo do passivo das atuais concessões. “Os paranaenses, depois de um pesadelo de 24 anos, estarão livres das atuais concessionárias, com o fim de cobrança de pedágios abusivos. Elas, no entanto, deixam um rastro de obras não realizadas. Então, o que faremos é apresentação deste estudo técnico contratado pela Assembleia para que todos tenham um documento mostrando aquilo que se deixou de ser cumprido”. Para Romanelli, esta é apenas parte do problema. “Ao mesmo tempo, iniciaremos a discussão sobre a nova modelagem de contrato. Há temas controversos no que foi protocolado no TCU, principalmente a falta de audiências públicas nos municípios cortados por estas rodovias. Não sabemos quais obras estão previstas e isto pode gerar custos ainda maiores no degrau tarifário”. Audiência O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), explica que o principal objetivo da audiência é analisar os resultados do estudo realizado pelo instituto tecnológico da UFPR. "Durante a audiência será apresentado o estudo sobre todo o passivo deixado pelo pedágio. São obras inacabadas, que sumiram do contrato, outras que apareceram, além dos valores a serem debatidos", afirma. O deputado diz também que o encontro vai contar com a participação do Conselho Regional de Economia, da Ordem dos Advogados do Brasil - seção do Paraná (OABPR) e dos parlamentares que integram o grupo de trabalho. Para outro membro da Frente Parlamentar, deputado Homero Marchese (PROS), a reunião representa um divisor de águas entre o contrato que se encerra e a concessão que se inicia. “O objetivo da audiência é passar uma régua final nestes contratos, para que os erros cometidos não sejam repetidos no futuro. O paranaense sofreu com contratos muito ruins. É preciso de um capítulo final de tudo o que aconteceu, especialmente das obras que não saíram do papel. Isso é necessário para que o Paraná não repita erros que já aconteceram. Dessa vez, a equi-
pe vai analisar o contrato desde o início e vai chegar a um quantitativo do que foi retirado indevidamente. Fica como lição para o futuro”. Para o deputado Tercílio Turini (CDN), que também é membro da Frente Parlamentar, é necessário também realizar um debate sobre o período em que as rodovias ficarão sem cobrança de pedágio. “Temos um limbo até termos a nova concessão. As cancelas serão abertas e teremos uma expectativa do que vai ocorrer. Há toda uma questão de logística para se enfrentar neste período, como a questão de manutenção e atendimento ao usuário. São pontos que nos preocupam”. O deputado Evandro Araújo (PSC) diz que a Universidade Federal do Paraná vai demonstrar números do prejuízo sofrido pela população paranaense. “O Paraná foi mais lesado que a gente imagina e que dimensionamos até agora. Por isso, este estudo vai nos subsidiar e lançar luz sobre o que está contido na proposta do edital. Queremos fazer questionamentos. Será um tempo de bastante trabalho para Frente Parlamentar”, conclui. Nova modelagem O governo estadual informou que o modelo de leilão escolhido é o de menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão. A concessão para a iniciativa privada é de 30 anos, prorrogáveis por mais cinco. Com a nova modelagem proposta pelo governo federal, estão previstas 15 novas praças de pedágio, sendo quatro no Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas no Norte e três no Norte Pioneiro. A nova concessão rodoviária do Paraná terá 3,3 mil quilômetros – destes, cerca de 1,1 mil quilômetros são de trechos estaduais. Serão investidos cerca de R$ 44 bilhões. De acordo com o Executivo, o programa vai contar com tarifas mais baixas e obras distribuídas em mais de mil intervenções especiais como viadutos, trincheiras, terceiras faixas e passarelas. O Executivo informou ainda que a tarifa terá 30% de redução no início da concessão, permitindo uma queda maior durante o leilão. Por Thiago Alonso
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A convidada pediu apoio dos vereadores “para cobrar respostas efetivas da prefeitura”. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Com a pandemia, as sessões da CMC são híbridas, presencial e por videoconferência. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC) Com a pandemia, as sessões da CMC são híbridas, presencial e por videoconferência. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Parcelamento do IPTU 2022 e consumo de bebida na rua têm apoio dos vereadores Indicação de ato administrativo ou de gestão aprovada pelo plenário será enviada à prefeitura como sugestão Duas sugestões à Prefeitura de Curitiba foram aprovadas pelos vereadores da capital do Paraná, em votação simbólica, nesta quarta-feira (17). Na primeira delas, Dalton Borba (PDT) sugere que o Executivo amplie o parcelamento do IPTU no ano que vem, de forma que o pagamento do imposto não sobrecarregue as finanças pessoais da população “que já está sofrendo com a pandemia”. O vereador argumenta que com o desemprego e inflação em alta, flexibilizar a cobrança auxiliaria na reorganização da economia doméstica das famílias curitibanas (201.00093.2021). “Para exemplificar, a situação do país, segundo o Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], é de que o grupo habitação foi o que mais contribuiu para a alta inflacionária das famílias dos três segmentos de renda mais baixa no mês. Para essas famílias de renda muito baixa, além dos reajustes de 1,2% das tarifas de energia elétrica, de 3,7% do gás de botijão e de 0,9% do aluguel, as altas de 1,1% dos reparos no domicílio e de 0,95%
dos artigos de limpeza explicam a pressão exercida pelo grupo habitação", defende Dalton Borba, na justificativa. Bebida na rua Sem objeção em plenário, a sugestão de ato administrativo elaborada por Renato Freitas (PT), que pede a supressão do artigo do decreto 1.850/2021 que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas, foi endossada pelo Legislativo. Em votação simbólica, os vereadores da capital concordaram em enviar o documento ao Executivo, que pode, ou não, acatar a sugestão do parlamentar (203.00584.2021). “Com o novo decreto, a Prefeitura de Curitiba autorizou capacidade máxima de lotação em estabelecimentos fechados, casas noturnas e eventos. Em compensação, a única proibição vigente é o consumo de bebida alcoólica em via pública, salvo em feiras livres e de artesanato, sob pena de multa. Temos aqui uma ação desigual que afeta diretamente as atividades dos estabelecimentos que dependem do espaço pú-
blico para operar ”, criticou Freitas. “A prefeitura alega que essa medida foi tomada para evitar aglomerações e reduzir a possibilidade de contaminação e propagação do novo coronavírus, mas em locais fechados ou áreas de shows e centros esportivos não existe essa possibilidade? A probabilidade de uma infecção do novo coronavírus, tanto em sua forma original, quanto nas mutações do vírus, é bem menor ao ar livre do que em espaços fechados”, argumenta o vereador, na justificativa do pedido. Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los e são submetidas ao plenário, que tem poder para recusá-las ou endossá-las. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate. por José Lázaro Jr
Tribuna Livre retoma discussão sobre reabertura das maternidades A convite da ProMulher, o espaço democrático de debates da CMC recebeu a coordenadora do Nudem, Mariana Martins Nunes O parto humanizado e reabertura das maternidades retornaram à pauta da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), durante a Tribuna Livre dessa quartafeira (17). A convite da Procuradoria da Mulher (ProMulher), a coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), Mariana Martins Nunes, pediu apoio dos vereadores “para cobrar respostas efetivas da prefeitura para a retomada desse serviço”. “A reabertura das maternidades e a valorização da rede de parto humanizado é essencial para que se garanta a saúde da mulher curitibana. E, para isso, é essencial que as autoridades competentes retomem esse serviço que já foi de excelência”, declarou a coordenadora do Nudem, um dos núcleos especializados da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). Enquanto não ocorre a reabertura, Mariana cobrou que haja “ao menos uma alternativa” à rede de parto humanizado. “Durante a pandemia infelizmente duas unidades de referência foram fechadas e as consequências disso foram o fim do atendimento humanizado das nossas gestantes. Além disso representa o desmonte de um trabalho construído pelos servidores municipais”, avaliou a procuradora da Mulher da CMC no biênio 2021-2022, Maria Leticia (PV). A vereadora lembrou que a Tribuna Livre dá continuidade ao debate iniciado em audiência pública da ProMulher, no começo do mês. “Curitiba tem um recorde que não deveria carregar. Do Sul do país, foi a capital com mais óbitos de gestantes”, reforçou. Segundo a oradora da Tribuna Livre, o fechamento da Maternidade Vitor Ferreira do Amaral e do Centro Comunitário Bairro Novo, foi anunciado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), em março de 2020, dentro do plano de enfrentamento à covid-19, “sem prévia conversa e consulta às organizações de proteção à mulher”. As pacientes antes atendidas nessas unidades foram encaminhadas ao Hospital de Clínicas, à Mater Dei e ao Hospital Evangélico. “Essa ação da prefeitura foi na contramão de todas as orientações das autoridades médicas e sanitárias, na medida em que ela expôs as mulheres e seus filhos recém-nascidos ao contágio da covid-19. Por outro lado, gerou uma superlotação desses espaços [hospitais]”, continuou. Dentre as dificuldades, ela destacou o aumento de intervenções desnecessárias no parto e das denúncias de violência obstétrica ao Nudem, além do desrespeito ao direito ao acompanhante. Na audiência pública, lembrou Mariana, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) disse que a ideia é retomar os serviços, mas apontou que o Centro Comunitário do Bairro Novo precisa passar por reformas e não especificou quando será reaberta a Maternidade Vitor Ferreira do Amaral. “A falta de transparência, e de comprometimento da prefeitura, através da Secretaria Municipal da Saúde, na retomada desse serviço, permite que a gente cogite que esse fechamento, que seria temporário e emergencial, na verdade foi um pretexto para o desmonte de um serviço público de excelência, construído ao pongo de 20 anos”, opinou. Debate com os vereadores Em resposta às vereadoras Maria Leticia e Professora Josete (PT), a coordenadora do Nudem disse que “a gente ainda está com a ação civil pública para a reabertura das maternidades em andamento. A gente teve a negativa da liminar, mas o mérito ainda não foi julgado”. Com base na audiência pública, segundo ela, serão encaminhados ofícios ao Executivo sobre o prazo para a reabertura da Maternidade Vitor Ferreira do Amaral e as reformas do Cetro Comunitário Bairro Novo. A Dalton Borba (PDT), a convidada apontou que a judicialização “é sempre a última opção”. A Noemia Rocha (MDB), procuradora-adjunta da Mulher, ela explicou que o Nudem é um órgão de atuação coletivo, voltado prioritariamente às políticas públicas. No caso da violência obstétrica, em função do aumento de denúncias foi elaborado um protocolo aos defensores públicos. A Amália Tortato (Novo), que perguntou sobre a integração com a Casa da Mulher Brasileira, Mariana explicou que a Lei Maria da Penha prevê a oferta dos serviços em rede. “É uma pena que Curitiba, já tendo sido referência no parto humanizado, na pandemia esse atendimento ter sido suspenso e não ter sido retomado ainda. A gente está vendo a melhoria dos índices”, frisou Indiara Barbosa (Novo). A convidada da Tribuna Livre destacou que o atendimento no Nudem é feito presencialmente, na rua Benjamin Lins, nº 779, e “para garantir que as mulheres não só de Curitiba, mas de todo o Paraná consigam chegar até a gente”, pelo WhatsApp 41 99285-8134, pelo e-mail nudem@defensoria.pr.def.br e por canal no Instagram. “Curitiba só vai ser de fato uma cidade desenvolvida se prestar atenção aos direitos das mulheres”, finalizou Mariana. Tribuna Livre A Tribuna Livre é um espaço democrático de debates mantido pela CMC, para ser um canal de interlocução entre a sociedade e os parlamentares. Conforme o Regimento Interno do Legislativo, os debates ocorrem nas quartasfeiras, durante a sessão plenária – conforme acordo de líderes, após os pronunciamentos do pequeno expediente. Os temas discutidos na Tribuna Livre são sugeridos pelos vereadores, que por meio de um requerimento indicam uma pessoa ou entidade para discursar e dialogar no plenário. As falas neste espaço podem servir de prestação de contas de uma entidade que recebe recursos públicos, apresentação de uma campanha de conscientização, discussão sobre projeto de lei em trâmite na Casa etc. Se você participa de uma entidade, representa uma causa ou atividade coletiva, entre em contato com um dos vereadores para sugerir a realização da Tribuna Livre. O RI veda o uso desse espaço por representantes de partidos políticos; candidatos a cargos eletivos; e integrantes de chapas aprovadas em convenção partidária. Por Fernanda Foggiato
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Construção do Residencial Vila Chemin, com 119 casas populares, recebeu R$ 12,5 milhões de investimento do Governo do Estado. Imóveis foram entregues de graça a pessoas em situação de vulnerabilidade social
Governo entrega 119 casas populares para ajudar famílias de Cantagalo O governador Carlos Massa Ratinho Junior inaugurou nesta quarta-feira (17) o Residencial Vila Chemin, em Cantagalo. O empreendimento é o novo lar de 119 famílias da cidade, na região Centro-Sul do Paraná, que viviam em situação de risco ou em condições precárias. Os novos moradores receberam as chaves da casa própria de graça por meio dos programas estaduais Casa Fácil e Nossa Gente. “Estamos entregando casas para quem precisa: são 119 famílias sendo atendidas com a oportunidade de realizar um sonho. Aqui era um bairro muito humilde, sem nenhum tipo de urbanização, de condição de moradia. Hoje entregamos um bairro planejado e organizado”, afirmou o governador. Os imóveis do conjunto residencial possuem modelos com 42, 49 e 50 metros quadrados, com unidades adaptadas para pessoas com deficiência conforme cota prevista na política estadual de habitação. Todas as unidades possuem dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço externa, em lotes que possibilitam futuras ampliações pelos moradores. A iniciativa recebeu um aporte de R$ 12,5 milhões do Governo do Estado obtido através de um financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O trabalho foi coordenado de forma integrada pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Cohapar e a Prefeitura de Cantagalo com o intuito de atender a parcela mais carente da população. O prefeito do município, João Konjunski, disse que dar dignidade à população do bairro era questão de honra. “É uma população muito menos favorecida, que a partir de hoje vai ficar muito bem colocada em 119 novas casas. É uma nova vida para quem mora aqui: um bairro nobre, com asfalto, esgoto, luz e água”, destacou. MUDANÇA DE VIDA A família de Jocelino Jesus dos Santos é uma das 119 beneficiadas pelo sonho da casa própria. Trabalhador de lavoura durante toda a vida, ele morava há mais de 35 anos na região da Vila Chemim, em uma moradia improvisada com lona. A fome foi uma realidade da família – formada por sua esposa, Zulmira Aparecida dos Santos, e quatro filhos – durante um longo período de tempo. “Foram anos sofridos. A gente puxava água do balde, não tinha energia elétrica, não tinha banheiro. Sair de um barraco de lona, onde se caísse uma chuva não tinha apoio, e entrar em uma casa com segurança, onde posso deitar na cama e dormir – me sinto seguro. Agradeço por entrar em uma casa com todo o conforto”, contou Jocelino.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior entrega as chaves de 119 moradias a famílias em situação de vulnerabilidade social em Cantagalo, na região Centro-Sul do Paraná. Foto: José Fernando Ogura/AEN
Durante todo o período de construção, as famílias contempladas receberam um repasse financeiro mensal da Sejuf para custeio do aluguel enquanto aguardavam a conclusão das obras. Foto: José Fernando Ogura/AEN
Ele se muda para a nova casa com sua esposa e dois filhos adolescentes. Na casa ao lado, a felicidade se estende para mais uma parte da família: sua mãe, irmã, cunhado e duas sobrinhas são seus novos vizinhos. “O mundo está complicado, e a maioria das coisas não cai na mão da pessoa carente que precisa do pão. Mas esse recurso veio e ficou aqui. Não temos mais cenas tristes, esse tempo foi embora”, celebrou. VILA CHEMIN Das 119 casas, 115 foram completamente construídas, enquanto quatro unidades já existentes no local passa-
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ram por amplas reformas. O projeto, elaborado e fiscalizado pela Cohapar, também teve obras de infraestrutura, urbanização e regularização fundiária da região, recuperação ambiental, construção de equipamentos comunitários e de um parque para uso da comunidade. Durante todo o período de construção, as famílias contempladas receberam um repasse financeiro mensal da Sejuf para custeio do aluguel enquanto aguardavam a conclusão das obras. A participação estadual envolveu a Copel e a Sanepar, que fizeram a instalação das redes e padrões de energia
elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário sem custo aos proprietários. A área do conjunto foi doada pela Prefeitura de Cantagalo, que também realizou obras de infraestrutura no entorno e a entrega dos títulos de propriedade registrados às famílias, que precisaram firmar um termo se comprometendo a não desocupar ou comercializar os imóveis. NOSSA GENTE Os projetos habitacionais desenvolvidos no âmbito do programa Nossa Gente já resultaram na entrega de 815 casas a famílias paranaenses em situa-
ção de vulnerabilidade social desde 2019. Outras 637 unidades estão com obras em estágio avançado e deverão ser entregues até o fim do próximo ano, totalizando R$ 108 milhões em investimentos do Governo do Estado no período. “Esse é um programa que atende os mais vulneráveis. Para a Cohapar é uma honra fazer esta entrega. Já passamos por Cantagalo e Rebouças, e em breve entregaremos mais moradias em Prudentópolis, Wenceslau Braz e Imbituva”, afirmou o diretor de Regularização Fundiária da Cohapar, Luis Corti. MAIS RECURSOS No evento, o governador também anunciou a liberação de R$ 4,1 milhões em recursos para Cantagalo. O investimento, realizado através da secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, será destinado à construção de uma unidade do Meu Campinho, pavimentação asfáltica e aquisição de equipamentos rodoviários. A pavimentação será em diversas vias da cidade. Segundo o prefeito, o objetivo do município é não ter mais ruas sem asfalto ou calçadas até o próximo ano. O secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, João Carlos Ortega, disse que o investimento é prova de uma parceria de sucesso com Cantagalo. “São obras de infraestrutura para o município em um convênio de sucesso. Vamos comprar equipamentos para atender a sede e a área rural do município. Tudo isso para transformar a vida das pessoas”, afirmou. CARROS PARA SAÚDE No evento, também foram entregues dois carros para uso da Secretaria Municipal de Saúde de Cantagalo no atendimento domiciliar voltado à estratégia de saúde da família. Os veículos fazem parte de um pacote de 1.211 automóveis adquiridos pelo Governo do Estado, destinados a todos os 399 municípios do Paraná. Cada unidade foi comprada por R$ 34,5 mil, com recursos do tesouro do Estado. PRESENÇAS Compareceram ao evento a coordenadora do programa Nossa Casa Minha Gente, Maria Fernanda Lagana; o diretor de Obras da Cohapar, André Bueno; os deputados estaduais Artagão Junior, Alexandre Curi e Paulo Litro; o vice-prefeito de Cantagalo, Rocha Ribas; o presidente da Câmara de Vereadores de Cantagalo, Reinaldo Gomes; o coordenador regional da Cohapar, Miguel Cristoforu Junior, dentre outras autoridades da região.
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