19/08/2021 by Jornal Metropole

Ano 22 | Nº 5297 | 19 de Agosto de 2021

Quinta-feira

Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50

Vice-governadores debatem reforma tributária, volta às aulas e vacinação A proposta de reforma tributária, o processo de volta às aulas dos alunos da rede pública de ensino e as ações de vacinação em conjunto com o Ministério da Saúde foram os temas da reunião mensal do Fórum de Vice-Governadores, realizada nesta quarta-feira (18), de forma online. “São temas importantes para a sociedade, sobre os quais precisamos estar atentos e alinhados para uma efetiva defesa dos interesses da população e dos estados", afirmou o vice-governador Darci Piana. O próximo encontro será em setembro.

Página 3

Rede Municipal de Ensino de Pinhais lança chamada escolar pública para 2022

Vice-governador Darci Piana, participa da reunião mensal do Fórum de Vice-Governadores, realizada nesta quarta-feira (18), de forma online. Foto: Camila Tonett/Vice-Governadoria

XII Conferência Municipal de Meio Ambiente em São José dos Pinhais Página 7

No dia 06 de novembro (2021), a Prefeitura de São José dos Pinhais promove a XII Conferência Municipal de Meio Ambiente realizada anualmente através da Semma – Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A conferência vai acontecer no Plenário da Câmara Municipal (CMSJP) e neste ano os participantes – trinta (30) delegados e cinquenta (50) inscritos – debatem diversos assuntos relacionados ao tema principal: Políticas Públicas de Ciência e Tecnologia na Área Ambiental. O tema está dividido em três (3) eixos de discussão que abordam, conforme o cronograma, tecnologias voltadas para uso consciente da água, tecnologias para fiscalização de

crimes ambientais, além das tecnologias voltadas para destinação final de resíduos. A abertura da conferência acontece às 9h da manhã e às 10h o início de uma palestra. Das 11h às 12h, será realizada uma reunião com os participantes e a introdução dos eixos propostos para a discussão. Aos participantes será entregue um Certificado Digital. Em concordância com os protocolos da OMS (Organização Mundial da Saúde) não haverá pausa para o café, o intervalo do almoço será das 12h às 13h30. As inscrições serão abertas no dia 08 de setembro através do Portal da Prefeitura (www.sjp.pr.gov.br).

Copel alerta para desligamentos em função de queimadas; ocorrências aumentaram 30%

Paisagem do Jardim Botânico começa a se transformar para o Outubro Rosa A semana de temperaturas altas na cidade coincide com mudanças na paisagem do Jardim Botânico de Curitiba. O local deu início às trocas de flores, que acontecem, em média, a cada três meses, de acordo com as estações do ano. Desta vez, estão sendo retirados os amores-perfeitos que aguentaram as frentes frias intensas e plantadas bocasde-leão e petúnias. “Optamos pelos tons rosados porque essas flores estarão enfeitando os canteiros do Jardim Francês do Botânico no mês de outubro, quando o mundo todo participa da campanha pela prevenção e detecção precoce do câncer de mama, o Outubro Rosa”, explica o diretor de Produção Vegetal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, José Roberto Roloff.

A severa estiagem que atinge o Paraná tem aumentado o risco de incêndios – as queimadas próximas da fiação elétrica também cresceram. De janeiro a julho deste ano, a Copel registrou 116 desligamentos provocados por queimadas nas redes de distribuição, uma quantidade 30% maior que a observada no mesmo período em 2020. O último mês de julho foi o que concentrou o maior número de ocorrências: foram 33 situações, o dobro dos atendimentos no mesmo mês do ano anterior. O fogo próximo à rede pode prejudicar o abastecimento mesmo que não entre em contato direto com os fios, por conta do fenômeno de ionização do ar, que induz o curto-circuito e traz risco, inclusive, de rompimento dos cabos. Por isso, em algumas situações o des-

ligamento também é voluntário como medida de segurança, a pedido do Corpo de Bombeiros. Foi o que aconteceu na quarta-feira passada, às margens da PR-323 em Umuarama, no Noroeste do Estado. Ao detectar um incêndio sob a rede que atende o município de Cruzeiro do Oeste, os bombeiros entraram em contato com a Copel, que conseguiu transferir o abastecimento a mais de 10 mil unidades consumidoras e desativar a rede para que o combate às chamas pudesse ser feito com segurança.

|. Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 |

Caixa responde por 67% do crédito imobiliário, diz presidente do banco Carteira habitacional do banco chega a R$ 528,9 bilhões

O líder do Governo do Paraná Hussein Bakri (PSD) comentou a aprovação em definitivo do projeto de lei que delega à União as rodovias estaduais do Paraná. (Foto: crédito/assessoria)

Melhor caminho O líder do Governo do Paraná Hussein Bakri (PSD) comentou a aprovação em definitivo do projeto de lei que delega à União 1.163 quilômetros de rodovias estaduais. “Estamos trilhando o melhor caminho para termos um pedágio justo, honesto e que preserve vidas. Essas estradas farão parte da nova concessão do pedágio, que o Governo Federal vai leiloar na Bolsa de Valores pelo menor preço nas tarifas e com exigência de obras nos 10 primeiros dos 30 anos de contrato. Apesar de serem apenas 1/3 do novo pedágio, as PRs receberão 2/3 dos R$ 43,4 bilhões que serão investidos pelas concessionárias”, explicou.

Selo Clima Paraná

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, apresentou nesta terça-feira (17) um balanço de sua gestão à frente do banco estatal e destacou alguns dos principais números da companhia. Segundo ele, a carteira de crédito habitacional do banco soma atualmente um volume R$ 528,9 bilhões, o que representa 67,3% de todo o financiamento imobiliário concedido no país. Os detalhes foram apresentados durante transmissão ao vivo nas redes sociais da Caixa. Ao todo, de acordo com Guimarães, são 5,76 milhões de contratos imobiliários em vigor, um crescimento de 12,5% entre 2019 e 2021, período em que ele está na presidência da Caixa. O balanço do banco será oficialmente apresentado ao mercado na quinta-feira (19). Em junho desse ano, a Caixa registrou recorde de R$ 13,1 bilhões em crédito imobiliário processado, "maior mês de contratação na história". O banco também

responde pela quase totalidade dos financiamentos da habitação popular, por meio do programa Casa Verde Amarela, sucessor do Minha Casa Minha Vida. "Em relação ao Casa Verde Amarela, nós temos mais de 99% de todo o volume do programa, que é a habitação popular", disse. Ampliação Guimarães afirmou que a Caixa abriu 268 novas agências nos últimos anos, incluindo 100 especializadas no agronegócio. Ao todo, são 86 unidades novas no Nordeste, 59 nos estados do Norte, 40 no Centro-Oeste, 52 no Sudeste e 31 no Sul. O financiamento do agronegócio também foi ampliado pela Caixa, que agora disponibiliza, segundo o presidente do banco, cerca de R$ 10,18 bilhões de carteira de crédito, crescimento de 33% desde 2019. No balanço, Pedro Guimarães infor-

mou que o crédito consignado se tornou a principal linha de crédito de pessoa física da Caixa, com R$ 68,02 bilhões de carteira ativa. O banco também negociou a dívida de mais de 1 milhão de clientes nos últimos dois anos, totalizando R$ 8,6 bilhões. Digitalização Pedro Guimarães destacou a digitalização da Caixa nos últimos anos. O banco ostenta atualmente mais de 107 milhões de contas digitais, a grande maioria criada para atender os pagamentos do Auxílio Emergencial do governo federal, por meio do aplicativo Caixa TEM. A Caixa processou, entre o ano passado e este ano, um total de R$ 329,5 bilhões em pagamentos do programa de transferência de renda, criado para apoiar famílias vulneráveis durante a pandemia. Ao todo, o Auxílio Emergencial atendeu 68 milhões de beneficiários. Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e Turismo – SEDEST, com o apoio da Fecomércio-PR, promove a 7ª Edição do Selo Clima Paraná, para incentivar o comércio do Paraná a uma transição competitiva à economia de baixo carbono. “As empresas paranaenses estão reconhecendo que as mudanças climáticas podem impactar em suas operações. Convidamos todos empresários para participar do Selo Clima Paraná, aquelas que forem agraciadas com os Selos categoria “Ouro” ou “Ouro plus”, poderão receber a extensão do prazo de validade da Licença de Operação”, informou o secretário Márcio Nunes.

Orgulho paranaense Em visita à Coopavel, em Cascavel – PR, o chefe da Casa Civil, Guto Silva, afirmou que a Coopavel é um grande orgulho aos paranaenses. “É uma cooperativa alicerçada pela união, trabalho, compartilhamento e desenvolvimento, fundamentos que o Governo Ratinho Júnior respeita e compactua”. Guto falou também de investimentos e parcerias para dotar o Paraná de novas tecnologias e inovações, como o 5G. “Vamos investir em tudo que facilite a vida de quem trabalha e empreende”, reiterou Guto.

Inclusão O deputado Michele Caputo (PSDB) apresentou o projeto de lei que amplia as prerrogativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná, com garantia da acessibilidade a equipamentos públicos e eventos do poder público, sobretudo no que diz respeito ao direito à lazer. A proposta prevê a instalação de equipamentos desenvolvidos também para pessoas com deficiência nos parques e praças públicas do Paraná, incluindo a acessibilidade do local, para assegurar às crianças com deficiência a mesma possibilidade das demais crianças de usufruir do espaço público.

Show Rural Produtores rurais da área de abrangência da Coopavel vão poder participar, de 1º a 3 de setembro, da etapa presencial do 2º do Show Rural Edição de Inverno – a cooperativa tem 34 filiais e está presente em 23 municípios do Oeste e Sudoeste do Paraná. O número de pessoas no parque será limitado e todos os parâmetros dos órgãos de saúde vão ser observados para evitar qualquer risco aos visitantes. Os novos episódios podem ser assistidos no portal www.showrural.com.br e no Youtube no endereço youtube.com/showruralagro.

PG-Curitiba A procuradora-geral de Curitiba, Vanessa Volpi, foi reeleita presidente do Fórum Nacional de Procuradores Gerais das Capitais para mandato de mais um ano. A eleição ocorreu na terça-feira, 17, e contou com a participação de outros nove procuradores de capitais. “Vamos interagir e motivar outros procuradores a colaborar com as discussões e trazer mais efetividade ao Fórum. É importante a atuação dos procuradores com engajamento para contribuir com as demandas dos prefeitos e prefeitas de todo país que cuidamos cotidianamente,” disse.

Investimento no PR O governador Ratinho Junior anunciou junto ao presidente da Sumitomo Rubber do Brasil, Yoshinori Wakitani, um novo investimento no Paraná. A empresa de origem japonesa vai aplicar R$ 1 bilhão ao longo dos próximos cinco anos na expansão da planta de pneus localizada no município de Fazenda Rio Grande, Região Metropolitana de Curitiba. O novo investimento da empresa japonesa está enquadrado no programa de incentivo fiscal do Governo do Estado.

Programa anticorrupção Gestores do país têm até o dia 30 deste mês para aderir ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). A iniciativa conta com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O programa tem o objetivo de fortalecer as estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas, induzir a melhoria do perfil dos gestores e manter sob controle a corrupção no Brasil. O gestor que tiver interesse em participar deve fazer o cadastro no site da Rede de Controle da Gestão Pública.

Prévias presidenciais O PSDB realizará cinco debates temáticos entre os tucanos que disputarão as prévias presidenciais. Os candidatos à indicação do partido se encontrarão em Belém, Recife, Campo Grande, Florianópolis e Rio de Janeiro para debater temas ligados a cada uma das regiões do país. O ciclo de debates terá início em 18 de outubro. Os governadores João Doria, de São Paulo, e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, são presenças confirmadas nas prévias, assim como o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio. O senador Tasso Jereissati ainda avalia se participará da disputa.

Dedução de IR Tramita no senado o projeto de lei que prevê dedução de Imposto de Renda para as pessoas físicas e jurídicas que doarem ao Sistema Único de Saúde (SUS) vacinas contra a covid-19. O projeto também permite essa dedução para quem, visando promover a produção de vacinas anticovid, fazer transferências de dinheiro para fundos de saúde ou investir na produção pública nacional de vacinas. As deduções seriam possíveis para o Imposto de Renda dos anos-calendário de 2021 e 2022.

7º mês

Trabalhadores nascidos em dezembro podem sacar auxílio emergencial

A campanha de imunização contra a Covid-19 no Brasil completou sete meses. Nesse período, mais de 168,7 milhões de doses, entre primeira e segunda dose, foram aplicadas. Mais de 57,9% dos brasileiros já receberam ao menos uma dose e 24,4% estão totalmente protegidos após completarem o esquema com a segunda injeção de Oxford-AstraZeneca, Pfizer-BioNTech ou CoronaVac, ou a dose única da Janssen.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.

Parcela foi depositada em 30 de julho CURITIBA / PR - EDITAL CENTER LTDA Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em dezembro podem sacar, a partir de hoje (18), a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 30 de julho. Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros. Com o saque de hoje, a Caixa conclui o pagamento da quarta parcela do benefício. Hoje, começa o saque da quinta parcela, por beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso,

o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br. O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 10 de setembro, mas foi antecipado em pouco mais de três semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário. O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada. Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150. Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil* - Brasília

CNPJ nº 04.150.383/0001-35 Diretor Comercial: Maurício Mosson Rua Amintas de Barros, 164 – CentroConj 46 – CEP 80.060-205 Fones: (41) 3024-6766 - Email: cial@ctbametropole.com.br SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / PR - Fones: (41) 3383-6650 Departamento Comercial / Administrativo Email: adm.metropole@hotmail.com Contato Redação – e-mail: lustosa@onda.com.br Filiado: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Paraná

Filiado a ADI – PR – Associação dos Diários do Interior Representante em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília: Central e Comunicação – SCS – QD 02 Bl. D/Salas 1002/1003 – Edif. Oscar Niemeyer CEP 70.316-900 – Brasília – Distrito Federal Fones: (41) 3323-4071 – (41) 98133-3400 As matérias opinativas que venham assinadas, não expressam necessariamente a opinião do jornal

| Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 |

Saúde orienta a prescrição de vacinas contra a Covid19 em gestantes e puérperas Profissionais de saúde que atendem gestantes e puérperas (mulheres que deram à luz há até 45 dias) devem estar comprometidos com a ampliação da vacinação contra a Covid-19 nesse público. Essa é a orientação da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que promoveu na terça-feira (17) uma videoconferência com entidades médicas paranaenses sobre as últimas evidências da prescrição de vacinas em mulheres grávidas ou no pós-parto. Consideradas grupos de risco para a doença, elas foram incluídas como prioritárias nos planos nacional e estadual de Vacinação contra a Covid-19 para evitar o aumento da mortalidade materna em consequência do novo coronavírus. Porém, várias questões levantadas ao longo da campanha de imunização colocaram em dúvida o atendimento a esse público. “É isso que queremos esclarecer agora, porque nossa principal arma de prevenção contra o coronavírus é a vacinação. Não queremos perder mais nenhuma vida, principalmente dessas mulheres”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto. “A imunização resultou na queda de internamentos e de leitos ocupados em enfermarias e unidades de terapia intensiva em todo o Estado. Uma orientação mais clara vai ajudar o médico, a enfermeira e os profissionais de saúde lá na ponta”, disse. Participaram do encontro virtual entidades como o Conselho Regional de Medicina (CRM-PR), Associação Médica do Paraná e a Sociedade de Obstetrícia e Ginecologia do Paraná (Sogipa). Terceiro estado que mais aplicou vacinas nesse público, o Paraná imunizou, até o momento, 72.514 gestantes e

Vice-governadores debatem reforma tributária, volta às aulas e vacinação

puérperas. Mais da metade delas já completou o esquema de imunização, como mostram os dados do Vacinômetro do Ministério da Saúde. A principal orientação é que as vacinas são seguras para as gestantes, e que elas devem ser vacinadas em qualquer idade gestacional e mesmo durante a lactação. A indicação é pelos imunizantes Comirnaty (Pfizer/Biontech) ou Coronavac (Sinovac/ Butantan). Para aquelas que receberam a primeira dose da Covishield (Oxford/AstraZeneca), o parecer da Secretaria da Saúde é pela intercambiabilidade da vacina – para que elas completem o esquema vacinal preferencialmente com um dos outros dois imunizantes. “Não há contraindicação na vacinação das mulheres grávidas maiores de 18 anos. Pelo contrário, já foi identificado que as células de defesa dos bebês são estimuladas quando mãe é vacinada, além da presença dos anticorpos também no leite ma-

terno”, explicou Carolina Bolfe Poliquesi, chefe da Divisão de Atenção à Saúde da Mulher da Sesa. Segundo ela, é necessária uma orientação clara dos profissionais, sejam eles médicos da família, clínicos gerais, ginecologistas ou obstetras, para que esclareçam a essas mulheres sobre a segurança da vacinação, assim como a continuidade do pré-natal mesmo durante a pandemia. “Ficaram muitas dúvidas com relação à imunização desse público, principalmente após o caso de uma gestante que apresentou reação à vacina da AstraZeneca. Os profissionais passaram a fazer orientações individuais, com restrições aos imunizantes ou à idade gestacional”, disse Carolina. “Por isso, a Secretaria da Saúde reafirma a importância de que os trabalhadores da saúde estejam comprometidos com a vacinação. É a nossa maior estratégia para evitar a morte materna por causa da Covid-19”. OUTRAS MEDIDAS Desde o início da pande-

mia, a Secretaria de Estado da Saúde toma medidas para evitar a contaminação de gestantes e puérperas com o coronavírus, orientando essas mulheres e também os profissionais que as atendem. Em março do ano passado, a Sesa publicou uma nota orientativa sobre o tema, que tem sido atualizada ao longo dos meses. Já a circular nº 8, publicada em abril deste ano, traz os 10 passos para a prevenção da mortalidade materna por Covid-19. Na videoconferência de terça-feira, também foram abordados assuntos como a análise da mortalidade materna por Covid-19 no Paraná; segurança e efetividade da imunização de gestantes e puérperas contra a doença; importância do acompanhamento pré-natal e puerperal na pandemia; ações da Sesa para a saúde das mulheres e monitoramento do near miss materno (que se refere a uma mulher que quase morreu, mas sobreviveu a uma complicação grave que ocorreu durante a gravidez).

Cartão-postal do turismo inteligente, Jardim Botânico recebe visita técnica O grupo do Ecossistema do Destino Turístico Inteligente Curitiba (DTI), composto por representantes do setor nos âmbitos público, privado e universitário, se reuniu nesta quarta-feira (18/ 8), no Jardim Botânico, para uma visita técnica. O Botânico foi um dos locais escolhidos pelo ecossistema como atrativo para receber futuras ações no Mapa Estratégico do DTI. O espaço já traz elementos que melhoram a experiência dos visitantes e que fazem parte dos pilares do conceito de DTI, como contador de fluxo de pessoas, painéis solares, o Jardim das Sensações, a Galeria 4 Estações e o caféescola do Senac. Esta foi a primeira reunião presencial do grupo desde o início do processo para fortalecer Curitiba como DTI, em outubro de 2020. O grupo participou de uma palestra para conhecer melhor a área e na sequência percorreu o Jardim Botânico com a monitoria de um técnico da Secre-

taria Municipal do Meio Ambiente. “Para elevarmos o patamar de Curitiba a um DTI, precisamos da atuação conjunta de vários setores da sociedade e essa troca de experiência é rica para o processo”, comenta Janaína Moraes Reatti, gerente de turismo no Instituto Municipal de Turismo. Após levantamento dos dados, o próximo passo é propor ações de melhorias que atendam os oito eixos do DTI Curitiba: governança, tecnologia, inovação, sustentabilidade, acessibilidade, experi-

ência, marketing e infraestrutura. A professora de Turismo na UFPR, Juliana Medaglia, faz parte do ecossistema e salienta que, além de agente de pesquisa na sociedade, a universidade é a responsável pela formação de muitos dos turismólogos que atuam no mercado e seguem na formação dos profissionais do futuro. O Sebrae-PR também faz parte do ecossistema e a coordenadora estadual de Turismo da instituição, Patrícia Albanez, reforça a importância desse processo para todo

o setor. “Nós trabalhamos a gestão da porta para dentro das empresas e essa interlocução por meio do DTI vai facilitar e acelerar o processo de desenvolvimento do ambiente para um turismo mais inteligente, que já foi bastante acelerado nesse período de pandemia”, complementa Patrícia. CURITIBANICES Curitiba que se transformar em referência mundial de DTI até 2030, encantando o visitantes com as “curitibanices”, por meio de soluções turísticas geradoras de experiências, fundamentadas em um turismo inovador, tecnológico, sustentável, acessível e humanamente centrado, que colabore para o desenvolvimento socioeconômico e a promoção da qualidade de vida local. Os trabalhos estão sendo desenvolvidos dentro dos princípios do design thinking, abordagem que desenvolve soluções de forma colaborativa e participativa focadas em necessidades humanas.

A proposta de reforma tributária, o processo de volta às aulas dos alunos da rede pública de ensino e as ações de vacinação em conjunto com o Ministério da Saúde foram os temas da reunião mensal do Fórum de Vice-Governadores, realizada nesta quarta-feira (18), de forma online. “São temas importantes para a sociedade, sobre os quais precisamos estar atentos e alinhados para uma efetiva defesa dos interesses da população e dos estados", afirmou Darci Piana. O próximo encontro será em setembro. Sobre a Reforma Tributária, o Fórum ouviu o diretor do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Comsemfaz), André Horta. Ele defendeu que as unidades federativas não tenham perdas de arrecadação, especialmente no coeficiente da cota parte do Fundo de Participação dos Estados. Pela Receita Federal participou Fernando Mombelli, que explanou a estratégia do governo em trabalhar a Reforma Tributária por etapas. Representando os secretários municipais de finanças, o auditor Sérgio Nalini disse que é importante que as reformas cheguem a um ponto de entendimento e não se torne um cabo de guerra. AULAS O retorno às aulas é um assunto que tem ganhado destaque na pauta dos vice- governadores. O Fórum convidou o secretário- executivo adjunto do Ministério da Educação, José Castro Barreto. Ele explicou todas as ações de apoio que o Ministério tem oferecido aos estados e municípios para que o retorno às aulas presenciais aconteça de forma segura e não prejudique os estudantes. SALVANDO VIDAS No último bloco de discussões participaram representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Saúde. Marcos Cardoso, do BNDES, apresentou o Programa Salvando Vidas, que em parceria com a iniciativa privada realizou doações às Santas Casas brasileiras para o combate à Covid-19 com mais de R$ 100 milhões. Henrique Marconi, da Secretaria Especial de Combate à Covid, apresentou o novo programa de testagem em massa e as estratégias do plano de vacinação, ressaltando que o Brasil atingiu uma grande cobertura da primeira dose e irá agora acelerar a aplicação da segunda dose das vacinas.

ALUGO SOBRADO EM IPANEMA 5 quartos, 4 banheiros, sala, cozinha, churrasqueira e garagem

Fones: 3332-8193 99718-9656

| Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 |

Secretário realiza abertura do curso para Agente de Combate às Endemias em Maringá Foto: Américo Antonio/SESA© Américo Antonio/SESA

Saúde promove curso para agente de combate às endemias, em Maringá O treinamento é dirigido para formação de trabalhadores que atuarão em atividades de vigilância em saúde, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) A Secretaria de Estado da Saúde iniciou nesta terça-feira (17) um curso de formação inicial para Agente de Combate às Endemias (ACE), promovido pela Escola de Saúde Pública do Paraná (ESPP), na abrangência da 15ª Regional de Maringá. A capacitação é dirigida para formação de trabalhadores que atuarão em atividades de vigilância em saúde, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). “Este é um momento muito importante para a saúde pública, porque temos a necessidade de fortalecer o conhecimento desses servidores, que são profissionais de saúde e atuam no combate às endemias. O curso tem 400 horas, quem chegar ao final terá outra visão desta área”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto. Novo período epidemiológico da dengue registra cinco casos da doença no Paraná

Ao todo, representantes de 16 municípios participaram da abertura online do curso, transmitida pela ESPP. O diretor da unidade, Edevar Daniel, falou sobre a relevância destes profissionais. “É extremamente importante, visto que estes agentes têm um papel fundamental para combater as arboviroses em todo o Estado, além de ajudar a reforçar os cuidados que as pessoas devem ter para que essas doenças não atinjam a população”. A chefe da Divisão de Doenças Transmitidas por Vetores da Secretaria, Emanuelle Gemin Pouzato, ministrou palestra com o tema “O papel do Agente de Combate às Endemias no SUS”. Participaram do evento o diretor da 15ª Regional de Saúde de Maringá, Ederlei Alkamin, o vice-prefeito de Maringá, Edson Scabora; e o secretário municipal de Saúde de Maringá, Marcelo Aguilar Puzzi.

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL EDITAL DE CITAÇÃO DAS REQUERIDAS CLÍNICA TERAPÊUTICA VIVAVEL EIRELI-ME E FERNANDA TIROLLE CONDESSA, ESTA COMO PESSOA FÍSICA E TAMBÉM NA QUALIDADE DE SÓCIA DA PRIMEIRA, BEM COMO DO REQUERIDO MARCELO TIROLE CONDESSA, COM O PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS. Edital de CITAÇÃO das requeridas CLÍNICA TERAPÊUTICA VIVAVEL EIRELIME, inscrita no CNPJ/MF nº 24663334000103 e FERNANDA TIROLLE CONDESSA, inscrita no CPF/MF nº 921.671.529-49, esta como pessoa física e também na qualidade de sócia da primeira, bem como do requerido MARCELO TIROLE CONDESSA, inscrito no CPF/MF n.º 008.247.709-43, nos autos sob n.º 0018624-44.2018.8.16.0035, de AÇÃO CIVIL PÚBLICA, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, para no prazo de quinze (15) dias, contestarem a referida ação, querendo, e através de advogado, em trâmite perante o Juízo e Cartório da 2.ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de São José dos Pinhais – PR, de conformidade com os fatos a seguir descritos: “A 2ª Promotoria, que possui atribuição para saúde, instaurou inquérito civil visando investigar irregularidades no exercício das atividades da clínica ora requerida, em virtude da informação prestada pelo proprietário do imóvel locado à parte requerida. A ré Fernanda seria proprietária da clínica junto com seu irmão Marcelo. Afirmou que em 2016 foi realizada vistoria na clínica, ocasião em que se constatou que dois internos ingressaram na clínica involuntariamente, por meio do procedimento denominado “resgate”, ocasião em que relataram que foram amarrados e levados por uma ambulância até a clínica, onde receberem mediação sem avaliação médica, e foram mantidos em um quarto sem banheiro, onde recebiam apenas alimentação. A oitiva dos demais internos levou à conclusão de que não foram submetidos à avaliação médica, mas recebiam medicamentos e eram levados ao denominado “quarto 3”, utilizado como ‘unidade de desintoxicação’, onde os internos permaneciam por três dias recebendo somente alimentação e realizavam suas necessidades fisiológicas em um galão, o que tinha por finalidade contenção, castigo e medida de caráter preventivo, quando eram recapturados em tentativas de fuga. Inclusive, os internos afirmaram não ter ciência de que poderiam desistir do tratamento. Diversas foram as constatações relativas a maus tratos e tratamentos degradantes, tais como a situação do interno João Paulo, que consumiu bebida alcoólica dentro da clínica e teve as mãos e pés amarrados, sendo mantido no chão, tendo um funcionário da clínica encaminhado foto de tal situação aos familiares do interno. Ainda, verificou-se a manutenção de pacientes com transtorno mental na clínica, sem qualquer acompanhamento médico. Realizada a oitiva dos requeridos, embora tenham entrado em contradição em diversos momentos, negaram a realização do procedimento ‘resgate’, bem como a utilização do denominado ‘quarto 3’, e justificaram a ausência de médicos e enfermeiros diante do alto custo da contratação, bem como diante da ausência de tal exigência na legislação que regulamenta as comunidades terapêuticas. O Ministério Público constatou o encerramento da clínica no prazo estipulado de 60 dias a partir de 12/12/2016, inclusive, no cadastro junto à Prefeitura do Município, no entanto, entendeu necessário o ajuizamento da demanda a fim de impedir que fosse restabelecido o serviço de caráter itinerante, que coloca em risco a vida e saúde dos internos, bem como, para impedir que os responsáveis pela instituição restabelecessem o serviço de atendimento à pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso, ou dependência de substâncias psicoativas em regime de residência, em desobediência à resolução RDC 29 de 30/06/2011 do Ministério da Saúde. Justificou a existência do interesse de agir apesar do encerramento das atividades da Clínica Terapêutica Vivavel, uma vez que pretende que os requeridos se abstenham de realizar, por si ou por meio de terceiros, quaisquer atividades relacionadas ao atendimento às pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, em regime de residência (urbana ou rural), e o simples encerramento das atividades sem a devida baixa na Junta Comercial não reveste de certeza de que os requeridos não continuarão a exercer a atividade em outra localidade, até porque existe oura clínica administrada pelos requeridos em Cascavel/PR. Postula, assim a tutela provisória para dissolver pessoa jurídica ora requerida, pelo cometimento de atos ilícitos e violação dos direitos humanos; a proibição dos requeridos FERNANDA e MARCELO de realizarem, por si próprios ou por interposta pessoal, de quaisquer atividades relacionadas ao atendimento de pessoas com transtorno decorrente do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, em regime de residência urbana ou rural, com a comunicação da Receita Federal e da Junta Comercial do Paraná no sentido de que os requeridos estão proibidos de constituir pessoa jurídica relacionada ao atendimento de pessoas, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por dia de descumprimento, além de responsabilização criminal”. No movimento 9.1 foi deferida a tutela antecipada para: 1. Determinar a proibição dos requeridos, bem como seus representantes legais ou convencionais/dirigentes, por si ou por terceiros interpostos simuladamente, ainda que através da utilização de outra pessoa jurídica ou de nome fantasia diversos, de realizarem quaisquer atividades relacionadas ao atendimento de pessoas que fazem uso abusivo de substâncias psicoativas ou qualquer outro transtorno mental, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento, conforme autoriza o artigo 11 da Lei nº. 7.347/1985, além de responsabilização criminal; 2. Determinar a imediata comunicação à Receita Federal e à Junta Comercial do Paraná de que os requeridos estão proibidos de constituírem pessoa jurídica relacionada ao atendimento de pessoas que fazem uso abusivo de substâncias psicoativas ou qualquer outro transtorno mental, ainda que através da utilização de outra pessoa jurídica ou de nome fantasia diversos. 3. Determinar a citação dos requeridos. Os requeridos acima nominados não foram encontrados para as citações pessoais. ADVERTÊNCIA: Presumem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados na inicial, se não contestados o prazo de lei (Art. 344 do CPC), cujo prazo fluirá da data da primeira publicação do presente edital. Em caso de revelia, será nomeado curador especial, na forma do art. 72, parágrafo 2.º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos requeridos não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital a ser afixado no lugar de costume do juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei. São José dos Pinhais, 11 de agosto de 2021. Eu, Ivete Marly Hahn - Juramentada – Portaria 03/2019, que digitei e subscrevi. ELIANA SILVEIRA DA ROSA Escrivã Assinatura Autorizada pela Portaria 03/2019

| Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 |

Guto Silva (*)

Artigo

O futuro no Paraná é agora O Governo do Paraná vem trabalhando dia após dia no presente projetando e transformando em realidade o futuro do nosso Estado. Sob o comando do governador Ratinho Júnior, estamos fazendo uma transformação na infraestrutura e na tecnologia para nossa gente. É a construção de uma ideia inovadora de governar. Um dos pontos que vai alavancar o parque industrial do Paraná é o Plano Estadual do Gás. Está, inclusive, aberta a consulta pública sobre esse plano, que atende as diretrizes do novo Mercado do Gás, um marco legal do setor no Brasil. O plano estadual prevê investimentos de R$ 3,36 bilhões e ligações de pelo menos 127 mil novos usuários. Isso vai garantir menor preço ao consumidor, emprego e economia aquecida no Paraná. Há aqui também o plano mais arrojado de concessão de rodovias do Brasil. Bem diferente do que convivemos nas ultimas décadas. Com os preços dos pedágios nas alturas, esses contratos dolosos ao cidadão estão com os dias contados. Só os paranaenses sabem o quanto isso incomodava. No governo Ratinho Júnior o novo modelo perseguido e que será implementado é o de menor tarifa, mais obras e transparência total. E assim será. A projeção é de R$ 44 bilhões em obras em 3,3 mil quilômetros. Resultado de uma parceria do Governo do Estado, Assembleia Legislativa e sociedade civil organizada. Outro fator que vai reduzir o custo logístico do Paraná é a Nova Ferroeste. Em muitos casos, as ferrovias são uma possibilidade de transporte mais barato e eficaz. No Paraná, estudos indicam que o projeto da Nova Ferroeste pode reduzir o custo logístico em até 28% já no primeiro ano de operação. A estrada de ferro vai ampliar e modernizar o trecho já existente entre Cascavel e Guarapuava e ampliar o traçado, ligando Maracaju, no Mato Grosso do Sul, a Paranaguá. E o resultado de pedágio mais barato e redução nos custos ferroviários vai ser refletido nas gondolas dos supermercados com o preço dos produtos mais baratos aos consumidores. Acredito que essa é uma das ações mais importantes na administração pública. Agir para reduzir os custos para a população. E não paramos por aí. Quatro aeroportos paranaenses foram leiloados. O Aeroporto Internacional Afonso Pena era o único das capitais da região Sul que ainda não tinha sido privatizado. A previsão é que ele receba R$ 566,2 milhões de investimentos nos próximos 30 anos. A principal obra previs-

ta é a construção da terceira pista, com extensão de 3 mil metros, o que permitirá pousos e decolagens simultâneos, ampliação da capacidade e a possibilidade de receber voos diretos da Europa e dos Estados Unidos. O Aeroporto Internacional das Cataratas, em Foz do Iguaçu, tem a previsão de receber investimentos de R$ 512,3 milhões no período de concessão. Além dos dois terminais internacionais, também foram concedidos pelos próximos 30 anos os aeroportos Governador José Richa, em Londrina, e Bacacheri, em Curitiba. E com o arrefecimento da pandemia, voltaremos com força total com o programa Voe Paraná, que estimula a aviação regional. No Porto de Paranaguá os investimentos públicos e privados não param. A nossa porta de entrada e saída marítima para o mundo está sendo de fundamental importância para o desenvolvimento do nosso Estado. Com os novos arrendamentos, a expectativa é ultrapassar R$ 1,3 bilhão em investimentos privados e aumentar ainda mais a competitividade e a movimentação dos Portos do Paraná. E nas telecomunicações estamos trabalhando conjuntamente com as operadoras de telefonia com as infovias 5G. Isso faz parte do trabalho que estamos desenvolvendo através do Descomplica Telecom. A meta é buscar soluções para expandir as telecomunicações no Estado. Estamos atuando para melhorar o ambiente regulatório, principalmente em relação à instalação de antenas nos municípios, para o incremento da cobertura realizada pelas operadoras, já prevendo a implantação futura da tecnologia 5G. O Paraná tem todos os municípios cobertos por telefonia móvel, mas mesmo com a sede municipal atendida, o serviço não alcança a maior parte das áreas rurais. O setor do agronegócio calcula que 60% das propriedades rurais não têm acesso à internet e vamos trabalhar para mudar esse cenário. E não podemos deixar de lado o programa Paraná Trifásico da Copel. Serão R$ 2,1 bilhões investidos entre 2020 e 2025. No total, serão implantados 25 mil quilômetros de linhas trifásicas de distribuição de energia no campo, no lugar das monofásicas. Não há futuro sem trabalho no presente. É assim que pensamos e agimos. O Paraná está sendo preparado para décadas. Com os olhos e as ações miradas no amanhã. (*) Guto Silva é secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Paraná.

Sesc PR recebe doações de potes de vidro e tampas para campanha Agosto Dourado Itens serão recebidos nas unidades de serviço o Sesc de todo o Paraná e repassadas a bancos de leite no estado No Brasil o mês de agosto é dedicado ao aleitamento materno. Diversas ações são realizadas com o intuito de conscientizar a população sobre a importância da amamentação e os benefícios que ela traz para mães e bebês. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), menos de 40% das crianças de até seis meses de idade são alimentados exclusivamente de leite materno. O sucesso do aleitamento materno está diretamente ligado à boa orientação desde o pré-natal, e este cenário pode ser mudado com maior atenção às gestantes e lactantes, e por meio do combate à desinformação, com a disseminação sobre a importância e benefícios do aleitamento. A recomendação é de que o leite materno seja o único alimento do bebê nos seis primeiros meses de vida. Esse ato diminui a mortalidade infantil ao reduzir a incidência de doenças infecciosas, além de diminuir processos alérgicos, melhorar o desenvolvimento intelectual e proteger contra doenças a longo prazo, como obesidade, di-

abetes tipo I e II e linfomas. A OMS e o Ministério da Saúde do Brasil recomendam que o aleitamento materno seja complementado até os dois anos ou mais, sem prazo para sua interrupção, podendo ser mantida enquanto for prazerosa para a mãe e o bebê. Em 1998 o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz criaram A Rede Brasileira de Bancos de Leite humano, com foco principal na redução da mortalidade infantil. Essa iniciativa foi reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2001, como uma das que mais reduziram a mortalidade infantil a nível mundial nos anos 1990. Diante de tanta importância do leite materno, e em comemoração ao Agosto Dourado, o Sesc PR irá promover, no período de 23 a 27 de agosto, uma campanha para incentivar a amamentação, a doação de leite e recipientes que são usados pelos bancos de leite para conservação e doação. Os potes de vidro de até 500 ml e as tampas serão repassados aos bancos de leite em todo

o estado. As doações recebidas serão esterilizadas e utilizadas pelo hospital para acondicionar leite humano para alimentar bebês prematuros. De acordo com dados da Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz), um litro de leite materno doado pode alimentar até 10 recémnascidos diariamente. O que doar? Frascos de vidro de até 500 ml, preferencialmente com tampa plástica e tampas plásticas avulsas. As lactantes podem doar leite, além dos frascos e tamhttps:// pas. O site rblh.fiocruz.br mostra a localização e o contato de todos os bancos e postos de coleta do Brasil, e basta entrar em contato para obter todas as informações necessárias para tornar-se uma doadora de leite humano.

Quando doar? De 23 a 27 de agosto de 2021.

Onde doar? Frascos e tampas: Na unidade Sesc mais próxima. Consulte pelo site www.sescpr.com.br/evento/ agosto-dourado/.

Leite materno: Nos Bancos de Leite Humano ou Postos de Coleta de Leite Humano. Acesse o site https://rblh.fiocruz.br e consulte o local mais próximo.

Serviço: Campanha de Arrecadação de Potes de Vidro Quando: 23 a 27 de agosto Local: Unidade do Sesc em todo o Paraná. Mais informações pelo site www.sescpr.com.br/evento/ agosto-dourado/

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| Quinta-feira,19 de Agosto de 2021 |

Sesc PR realiza ação simultânea da Campanha do Agasalho em todo o estado neste sábado (21) Roupas, calçados e cobertores podem ser doados pelo sistema de drive-thru em unidades do Sesc PR, das 9h às 18h O Sesc Paraná, o Instituto GRPCOM e a RPC realizam até o dia 27 de agosto a 13ª edição da Campanha do Agasalho – Onde há calor, há mais vida. Ações simultâneas serão realizadas para intensificar as arrecadações para a iniciativa. Neste sábado (21), unidades do Sesc PR estarão abertas para receber as doações de roupas, calçados e cobertores no sistema drive-thru, das 9h às 18h, com segurança e comodidade. Na próxima semana, entre os dias 23 e 27 de agosto, das 11h às 18h, as doações também poderão ser feitas pelo drive-thru nas unidades do Sesc PR. Vale ressaltar que, além do Sesc, unidades do Senac PR, condomínios filiados ao Secovi-PR e empresas do comércio de bens, serviços e turismo parceiras são postos de coleta da Campanha. Ao todo, a iniciativa já somou mais de 805 mil peças arrecadadas, beneficiando 145.555 pessoas assistidas por 465 instituições sociais. Em 2020, 1.000.053 peças de rou-

pas, calçados e cobertores foram arrecadadas, beneficiando mais de 160 mil pessoas em todo o estado, assistidas por 564 instituições sociais. A ex-

SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA

SERVIÇO DISTRITAL DE SÃO MARCOS

Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - Estado do Paraná.

ANDRÉ ZAMPIERI ALVES – AGENTE DELEGADO. Rodovia BR 376 nº 19.139 – Marginal São Marcos em São José dos Pinhais-PR. Fone: (41) 3382-3819 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se: DANIEL FERREIRA DA SILVA e MATILDE COELHO DE AZEVEDO. Local: Em cartório às 09:00 horas. Data: 17/09/2021 JOSÉ CARLOS DA MOTTA e ANDRIELI DE FATIMA ALVES. Local: Em cartório às 10:30 horas. Data: 18/09/2021 RODRIGO RIBEIRO FURQUIM e EVELIN APARECIDA DOS SANTOS. Local: Em cartório às 11:30 horas. Data: 18/09/2021 Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou Fé. ANDRÉ ZAMPIERI ALVES – AGENTE DELEGADO São José dos Pinhais – PR, 18 de Agosto de 2021.

EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: OSVALDO VICENTE SALES e CLEUNICE DE FATIMA PRETTO NATANAEL FAUSTINO FERREIRA e NATHIELE CZEPANHUK VILLODRES DAVI WENZEL BATISTA e PAULINA MORAIS DOS SANTOS Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 18 de Agosto de 2021

Eliane Kern Bassi Oficial Designada

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA TRUE Empreendimentos torna público que irá requerer ao IAT, a Licença Prévia para Construcao e Incorporacao de Edificio Residencial a ser implantada na Rua Deputado Joao Leopoldo Jacomel, 1065 - Sao Jose dos Pinhais/PR.

pectativa dos organizadores e parceiros é que esses números sejam superados nos próximos dias, para ajudar ainda mais pessoas que vivem em vulne-

rabilidade social no estado. A campanha A iniciativa mantém o compromisso social do Sesc de atender a pessoas em situação de vulnerabilidade social no Paraná. Para garantir o cuidado com a saúde e minimizar a propagação da Covid-19, são tomadas todas as medidas de segurança e higiene. As doações passam por um período de quarentena para então serem separadas e destinadas para instituições sociais. A Campanha do Agasalho é realizada em parceria com o Exército Brasileiro, os sindicatos empresariais do comércio filiados à Fecomércio PR e as Câmaras da Mulher Gestora e Empreendedora de Negócios. A 13ª edição recebe o apoio das rádios 98FM e Mundo Livre FM, além dos jornais Tribuna e Gazeta do Povo, e da CCR RodoNorte. Mais informações pelo site www.sescpr.com.br/campanha-do-agasalho ou pelo 0800 643 6346.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO A DACAR QUIMICA DO BRASIL S/A torna público que recebeu do IAT, a Renovação da Licença de Operação para Fabricação de Tintas,Esmaltes, Lacas e Venizes instalada na Rua Tavares Lyra, 2200/4600 Bairro Iná, São José dos Pinhais , PR

| Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 |

Rede Municipal de Ensino de Pinhais lança chamada escolar pública para o ano letivo de 2022 O cadastramento e renovação é destinado à solicitação de vagas para as etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental em Tempo Integral A Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria de Educação (Semed), lança o cadastro e renovação de cadastro de vagas para o ano letivo de 2022 da Rede Municipal de Ensino. Destinado para o cadastro de solicitação de vaga para as Etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental em Tempo Integral, o procedimento deve ser realizado pelos pais/responsáveis das crianças, obedecendo ao cronograma definido pela Semed. A renovação é para aquelas crianças que já possuem cadastro, porém ainda aguardam na fila de espera, o procedimento de renovação de vagas será automático, sendo realizado pela Central de Vagas da Semed. Os pais/responsáveis deverão, a partir de 20 de setembro, informar, se houver, alterações de endereço, e-mail e contatos telefônicos enviando mensagem para o WhatsApp (99206-4705) ou e-mail (educacao.centraldevagas@edu.pinhais.pr.gov.br). Já para o caso de novos cadastros, aquele de crianças que não possuem cadastro na Rede Municipal de Ensino para as etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental em Tempo Inte-

gral, será realizado pela internet (www.pinhais.pr.gov.br/vaga) ou presencialmente nas unidades de ensino a partir das 9h do dia 4 de outubro. Os Cmeis e escolas municipais atendem de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h. A Central de Vagas da Semed realizará no dia 6 de outubro, no horário das 17h30 às 21h30, atendimento extraordinário presencial, para realização de cadastros para a Educação Infantil e Ensino Fundamental em Tempo Integral. A central está localizada no Centro de Formação dos Profissionais da Educação (Cenforpe 2), que fica na Avenida Iraí, nº 696, no bairro Weissópolis. O contato pode ser feito pelo WhatsApp 99206-4705. Edital As informações sobre a Chamada Escolar Pública estão no site da Prefeitura no endereço eletrônico (https:// pinhais.atende.net/?pg=diariooficial), no Edital nº01/2021 – Edital de Abertura do Processo de Cadastro de Solicitação de Vaga para as Etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental em Tempo Integral para o Ano Letivo de 2022.

Secretaria de Educação de Pinhais amplia retorno presencial para demais turmas Todos os profissionais da educação receberam a 1º dose da vacina contra a Covid-19 e para completar imunização alguns já foram vacinados com a segunda dose Com o avanço da imunização completa contra a Covid-19 para os profissionais da educação, a Secretaria Municipal de Educação de Pinhais (Semed) amplia o atendimento de alunos no formato presencial, tanto para escolas quanto para os Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). Os pais e responsáveis devem informar qual o formato desejado para a organização das unidades escolares, e para tanto, trazemos os detalhes destas novas mudanças. Como está o atendimento? Neste momento, estão sendo atendidas as turmas de 4º e 5º ano, e nos Cmeis as crianças das turmas do infantil 4 e 5. Diversas adaptações foram feitas para tornar essa volta para a sala de aula segura, diante da pandemia. Os alunos - cujas famílias optaram por não retornar presencialmente, ou não estão dentro dos grupos previstos inicialmente - continuam a receber os blocos de

Neste sábado terá evento de adoção de cães e gatos A ação será no Bosque Municipal, das 13h30 às 17h30

atividades e são orientados pelas equipes pedagógicas no formato online/remoto. Quais as próximas etapas? Para os Cmeis, a partir do dia 30 de agosto inicia o atendimento presencial das turmas do infantil 4 e 5 em período integral. Nesta mesma data serão atendidas as crianças do Maternal 3, inicialmente, em meio período. Ainda, está em andamento uma pesquisa jun-

to às famílias sobre o retorno do Maternal 2 e Berçário, previsto para meados de setembro. Já nas escolas, no dia 1º de setembro terá início o atendimento presencial/remoto para as demais turmas - terceiro, segundo e primeiro ano. Neste caso, será realizado de maneira escalonada, ou seja, uma semana presencial e outra remota, para respeitar o distanciamento de 1 metro entre os educan-

dos e os demais protocolos de biossegurança. “É importante que as famílias informem às unidades de ensino, a intenção do retorno presencial, seja escola ou Cmei. É a partir deste levantamento que as equipes se organizam e definem a necessidade de escalonamento e outras questões importantes devido à pandemia”, ressalta a secretária de Educação de Pinhais, Andrea Franceschini.

No próximo sábado, dia 21, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio da Divisão de Bem-Estar Animal, realiza o Evento de Adoção de Cães e Gatos, no Bosque Municipal de Pinhais. A ação acontece periodicamente, mas por conta da pandemia foi suspensa, e está sendo retomada respeitando os protocolos de biossegurança. Esta edição será das 13h30 às 17h30. O evento foi transferido na semana passada, por conta do mau tempo. Para estar apto a adotar é necessário ser maior de idade e para tanto apresentar documentos pessoais -, ter espaço adequado para o animal, uma rotina que permita oferecer os cuidados necessários. “O primeiro passo a ser considerado é gostar de animais e entender os princípios básicos de guarda responsável. Afinal, a adoção é uma escolha e cabe ao tutor”, destaca a médica veterinária e diretora da Divisão de Bem-Estar Animal de Pinhais, Solange Marconcin. Benefícios de ter um animal de estimação Muitos estudos apontam os benefícios de conviver com um pet. Além do amor, os animais são capazes de reduzir o estresse e ajudam a diminuir sinais de depressão; afinal eles nos deixam menos solitários, ansiosos e sem dúvida melhoram o nosso humor. Os pets também são responsáveis pela mudança no estilo de vida dos adotantes no que se refere ao sedentarismo, pois os passeios tão apreciados por eles também fazem os tutores se movimentarem.

| Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 |

Estado realiza audiência pública da licitação para fornecimento de alimentos a presídios Encontro será promovido pela Secretaria da Administração e da Previdência, por videoconferência, dia 03 de setembro, a partir das 10 horas. Edital foi lançado nesta quarta-feira (18)

Estado realiza audiência pública que antecede licitação para fornecimento de alimentos a presídios Foto: Gilson Abreu/AEN© Gilson Abreu/AEN

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração e da Previdência, realiza no dia 03 de setembro, às 10 horas, audiência pública que antecede a licitação para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de nutrição, cocção e fornecimento de refeições. A audiência será por videoconferência. Os serviços devem atender demanda dos presídios, cadeias, carceragens de delegacias geridas pelo Departamento Penitenciário (Depen), pela Polícia Civil ou por ambos. Conforme oedital 005/ 2021, do Departamento de Logísticas para Contratações Pú-

blicas (Decon), lançado nesta quarta-feira (18), os interessados deverão encaminhar os documentos pelo e-mail deconplaneja@seap.pr.gov.br até um dia anterior à data de abertura, quando serão credenciadas as pessoas físicas e jurídicas, por meio dos seus representantes. O edital e anexos estão disponíveis na página www.comprasparana.pr.gov.br. INFORMAÇÕES A audiência tem como objetivo fornecer informações técnicas necessárias para orientar a contratação dos serviços mencionados, esclarecer eventuais dúvidas quanto aos critérios técnicos exigidos pelos usuários na

execução do objeto, e ampliar a competitividade nos futuros certames licitatório, sem que prejudique o resultado pretendido pela aquisição. A audiência pública acontecerá pelo endereço https:// www.webconf.pr.gov.br/b/ mar-dbk-ddg-apv. A sessão também será transmitida pelo Canal do Decon no YouTube e registrada em ata, que será disponibilizada no Sistema GMS – www.comprasparana.pr.gov.br. Em caso de dúvidas, o interessado deve entrar em contato com o Decon através dos telefones (41) 3313-6413 / 3313-6424.

Uso de serviços online do Detran/PR aumenta 70% Aperfeiçoamento de serviços online, liberação de pátios, obras e investimentos em educação de trânsito são alguns dos destaques do órgão no primeiro semestre de 2021. O uso de serviços online do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) – por meio do portal do órgão e do aplicativo Detran Inteligente – cresceu 70% no primeiro semestre de 2021, na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 1.577.295 serviços efetivados por esses canais nos primeiros seis meses deste ano, contra 924.715 de janeiro a junho de 2020. O aplicativo Detran Inteligente registrou um aumento de acessos de 113,5% – houve 10.631.076 acessos no primeiro semestre deste ano e 4.977.180 de janeiro a junho de 2020. Por meio do portal www.detran.pr.gov.br o crescimento de serviços efetivados foi de 27,7%, com 19.549.186 acessos nos seis primeiros meses de 2021 e 15.428.160 em 2020. Os números refletem a oferta de mais serviços digitais pelo Departamento. “Cada vez mais estamos aprimorando e ofertando mais serviços online. Quanto menos o cidadão precisar ir até uma unidade, melhor”, afirma o diretor-geral, Wagner Mesquita. Com consequência natural, o número de atendimentos presenciais caiu 17,24%, um saldo muito positivo, segundo Mesquita, evitando que os cidadãos precisassem se deslocar até uma unidade, principalmente neste momento de pandemia. “O ano de 2021 está sendo de grandes conquistas para o Detran/PR. Aperfeiçoamos os serviços online e avançamos em nossos projetos, como a liberação dos nossos pátios, e a criação do nosso Detranzinho, que vai levar educação de trânsito para as crianças”, destacou o diretor-geral. LEILÕES - Com os leilões, feitos na modalidade online, o Detran/PR arrecadou quase R$ 6 milhões com o arremate de 14.138 veículos, sendo 441 na categoria de circulação e demais na categoria de reciclagem. O valor recebido é para o custeio da realização do leilão, pagamento das estadas, da remoção e débitos incidentes sobre o prontuário dos veículos, respeitando a ordem de preferência estabelecida no Art. 328, da Lei 9503/ 97 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a

Aplicativo Detran Inteligente registra crescimento de 53,18% no primeiro semestre de 2021. Foto:Adilson S. Pieczykolan

Resolução 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contra). INVESTIMENTOS - O Departamento também investiu em infraestrutura. No primeiro semestre deste ano foram aplicados aproximadamente R$ 3,2 milhões, entre obras em andamento e aquelas em processo de assinatura de contrato. As Ciretrans contempladas são as de Toledo, Cruzeiro do Oeste, Santo Antônio do Sudoeste, Faxinal, Curitiba, Curitiba, Prudentópolis, Jacarezinho, Maringá, Loanda, Porecatu, Sertanópolis, Londrina, Ribeirão Claro e Goioerê. SERVIÇOS ONLINE - São oferecidos mais de 130 serviços de habilitação, veículo e infrações no portal do Detran-PR e no aplicativo Detran Inteligente. Entre eles estão a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID); agendamento de exames; solicitação da segunda via da CNH; consulta de débitos do veículo; emissão do CRLV-e; emissão de guia para pagamento de multas; e solicitação de recursos, entre outros. Para ter acesso a esses serviços, é só acessar o PORTAL ou baixar o aplicativo Detran Inteligente, disponível para os sistemas Androide e iOS.

| Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 |

Projeto que proíbe cobrança de planos telefônicos em caso de furto do aparelho segue para sanção Proposta aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná veda a cobrança, por operadoras de telefonia celular, de multas ou valores dos consumidores que solicitarem cancelamento ou suspensão do serviço.

Deputados do Oeste solicitam ao presidente e ao ministro a exclusão de pedágio entre Cascavel/Toledo Documento foi apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (17). Os deputados Marcio Pacheco (PDT), Gugu Bueno (PL), Coronel Lee (PSL), Elio Rusch (DEM), Ademir Bier (PSD), Cristina Silvestri (CDN), Marcel Micheletto (licenciado), Douglas Fabrício (CDN), Paulo Litro (PSDB) e o líder de governo Hussein Bakri (PSD) protocolaram, na tarde desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Paraná um requerimento ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro de Infraestrutura e Logística, Tarcísio Gomes de Freitas, solicitando a exclusão da praça de pedágio na BR-467, entre Cascavel e Toledo. Para os parlamentares, a instalação da praça de pedágio será

muito prejudicial ao setor produtivo e a população em geral. O requerimento foi aprovado durante a sessão Plenária desta terça-feira (17) e vai ser encaminhada pela Assembleia Legislativa para os respectivos destinatários. A instalação da praça de pedágio entre Cascavel e Toledo está prevista no novo modelo de concessão rodoviária apresentado pelo governo federal. Desde então, forças políticas e entidades organizadas da região se movimentam contra a iniciativa. No documento aprovado os parlamentares argumentam que o Oeste paranaense é um grande polo do agrone-

gócio nacional e importante corredor de exportação de commodities. De acordo com o Departamento de Economia Rural (Deral), a região foi responsável por 19,2% da produção rural do Paraná em 2020. Toledo e Cascavel, respectivamente, lideram o Valor Bruto de Produção do Estado (VBP). No entendimento dos deputados oestinos, a instalação da praça na BR-467, entre os dois municípios, ocasionará aumento de despesas ao transporte rodoviário, como ainda, desencadeará aumento dos custos de produção agrícola, gerando impacto negativo aos consumidores brasileiros,

exportadores e sociedade paranaense. “A população rejeita, de forma uníssona, a instalação dessa praça de pedágio em razão dos seus efeitos negativos para a economia e a sociedade em geral. Portanto, nós deputados, que representam a região Oeste, somos frontalmente contra essa medida do governo federal”, destaca Pacheco. Os parlamentares esperam que o pedido seja atendido dentro do novo modelo de concessão rodoviária que está em curso. A concessão está dividida em seis lotes e prevê investimentos de R$ 44 bilhões em duplicações e melhorias da malha rodoviária do Paraná.

Deputado Galo solicita informações sobre a instalação de tomógrafo em hospital de Paranaguá O deputado Galo (PODE) solicitou informações ao diretorpresidente da Fundação Estatal de Atenção em Saúde (FUNEAS), Marcelo Machado, sobre os motivos para a não instalação, até o momento, do tomógrafo doado ao Hospital Regional de Paranaguá. O equipamento já está à disposição nas dependências da instituição e aguarda apenas a instalação. Este equipamento moderno custou em torno de R$ 2 milhões e foi disponibilizado com o objetivo de atender a grande demanda do hospital que atende todos os municípios do litoral, e que há muito tempo precisa de um aparelho mais moderno, a fim de prestar um melhor atendimento às pessoas que procuram diretamente o hospital. Em resposta ao deputado, Marcelo Machado esclareceu que devido à uma ampla reforma realizada recentemente, a administração do Hospital está fazendo um estudo para definir qual o melhor local para sua instalação, o que será definido já nos próximos dias, possibilitando então a sua disponibilidade para atendimento ao público.

Deputado Galo (PODE).Créditos:Dálie Felberg/Alep

No Paraná, um celular é roubado a cada hora. Somente no primeiro semestre deste ano foram denunciados o roubo de 5.169 aparelhos. Número menor que 2020, quando foram roubados 7.566 no mesmo período, mas que ainda preocupam. E ter um celular furtado ou roubado pode gerar muitos problemas aos donos dos aparelhos em razão dos dados armazenados, mas uma preocupação que também envolve essa questão é a fidelidade junto às operadoras de telefonia do serviço contratado. Em muitos casos, o usuário não compra um novo aparelho e, com isso, não quer manter o serviço contrato com a empresa fornecedora do serviço de telefonia. Ocorre que a fidelidade do serviço, muitas vezes exigida para a aplicação de descontos no preço do pacote contratado, pode gerar multa em caso de cancelamento antes do prazo. Para acabar com mais esse transtorno aos consumidores, os deputados aprovaram, nesta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa do Paraná, a redação final do projeto de lei 359/2019 que veda, no Paraná, a cobrança, por operadoras de telefonia celular, de multas ou valores dos consumidores que solicitarem cancelamento ou suspensão de plano de telefonia, na vigência de contrato de permanência mínima, quando comprovarem o furto ou roubo do aparelho ou chip celular. A proposta segue agora para a sanção ou veto pelo Poder Executivo. O projeto de autoria do deputado Evandro Araújo (PSC) também determina que a partir da comunicação do furto ou roubo está proibida a cobrança de mensalidade ou quaisquer outros encargos, devendo a empresa criar mecanismos para facilitar o cancelamento do serviço. Caso haja descumprimento do que determina a legislação, as empresas poderão pagar multas que variam de 200 a 2.000 UPF-PR. Cada UPF/PR, em valores de agosto de 2021, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a R$ 115,09. Ainda segundo o texto, na hipótese de devolução ou recuperação do aparelho ou chip celular, durante o período de vigência do contrato, existindo valor residual, este deverá ser liquidado nos prazos estipulados contratados, contados a partir da data de devolução do aparelho. “Vale dizer que mesmo diante da frequência com que os furtos e roubos acontecem, diversas operadoras de telefonia móvel insistem em impor a cobrança de multa aos usuários que, sem terem mais acesso aos telefones celulares, não podem usufruir dos serviços anteriormente contratados. O ônus acaba ficando com o consumidor, que além de pagar por serviços dos quais, na prática, não usufruiu, ainda encontra dificuldades no atendimento’, destacou o deputado autor da proposta. Xepa – Aprovado em terceira votação, o projeto de lei 249/2021, de autoria dos deputados Arilson Chiorato (PT), Luciana Rafagnin (PT), Tadeu Veneri (PT) e Requião Filho (MDB), que regulamenta o uso de doses remanescentes, a chamada xepa, da vacina contra a Covid-19. A proposta precisa ainda ser votada em redação final, o que deve ocorrer nas próximas sessões, antes de seguir para sanção ou veto pelo Poder Executivo. De acordo com o texto, as doses remanescentes das vacinas contra a Covid-19 restantes em frascos utilizados para a vacinação deverão ser destinadas para os públicos prioritários previstos no Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação (PNO) da Secretaria de Estado da Saúde. Caso finalizado ou não tendo o público prioritário, e existindo doses remanescentes de frascos já abertos, no intuito de não perder a sua validade, serão alocadas e aplicadas aos cidadãos que estiverem aptos a recebê-las de acordo com o cronograma de cada município. Esse projeto, “faz com que o povo do Paraná tenha mais acesso às vacinas e esse número de vacinas chegue ao maior número de pessoas possível. Quero agradecer a todos pela construção desse projeto que vai beneficiar o povo paranaense’, disse o deputado Arilson Chiorato. Cultura – Também em terceiro turno de votação foi aprovado o projeto de lei 299/2021 que garante à classe artística paranaense, independentemente de constarem como pessoas físicas ou jurídicas, o pleno acesso aos recursos disponíveis pela Lei Aldir Blanc. De acordo com a proposta, é vedado ao Estado do Paraná a retenção ou descontos sobre pagamentos de verbas provenientes de editais e prêmios na área da cultura ou de verbas de auxílios emergenciais autorizados pela legislação estadual para fins de compensação de dívidas do beneficiário com o Estado. “Na primeira etapa dos repasses da lei Aldir Blanc apenas 15 % dos recursos chegaram àqueles que precisam. Então uma das reclamações dos trabalhadores da cultura é que o processo estava com muita burocracia. Agora, a Assembleia Legislativa aprova essa lei para facilitar o processo e a gente possa socorrer àqueles que precisam”, disse o deputado Goura (PDT), um dos autores do projeto juntamente com as deputadas Luciana Rafagnin (PT) e Mabel Canto (PSC), e os deputados Tadeu Veneri (PT), Michele Caputo (PSDB), Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Nelson Luersen (PDT), Boca Aberta Júnior (PROS), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB) e Soldado Fruet (PROS). Demais projetos – Foram aprovados ainda: em redação final o projeto de lei 593/2020, do deputado Marcio Pacheco (PDT), que altera a lei 20.214/2020 que instituiu a Semana Farroupilha de Cascavel; em segunda votação os projetos de lei 580/2020, do deputado do Carmo (PSL), que institui a Ciclorrota Norte Central, composta por 26 municípios: Ângulo; Astorga; Atalaia; Bom Sucesso; Cambira; Doutor Camargo; Floraí; Floresta; Flórida; Iguaraçu; Itambé; Ivatuba; Jandaia do Sul; Lobato; Mandaguaçu; Mandaguari; Marialva; Maringá; Munhoz de Melo; Nova Esperança; Ourizona; Paiçandu; Presidente Castelo Branco; Santa Fé; São Jorge do Ivaí; e Sarandi; e o projeto 240/2021 que autoriza o Poder Executivo, através do Instituto de Desenvolvimento Rural do ParanáIAPAR-EMATER, desafetar e doar imóvel para o município de Itaipulândia. Por fim, em primeira votação foi aprovado o projeto de lei 564/2020, dos deputados Rodrigo Estacho (PV) e Anibelli Neto (MDB), que insere no Calendário Oficial de Eventos do Paraná o Dia do Apicultor, a ser comemorado em 22 de maio. Pedágio – O projeto de lei 372/2021, do Poder Executivo, e que autoriza a delegação à União para a administração e exploração de rodovias estaduais foi aprovado em primeiro turno. Quando seria analisado em segundo turno, durante uma sessão extraordinária, a proposta recebeu 40 emendas protocoladas pelos deputados e, com isso, o projeto foi retirado de pauta. A proposta retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise da constitucionalidade das alterações protocoladas pelos deputados. (leia mais) Alimentação – A determinação para que estabelecimentos que comercializam alimentos na forma de pratos por porção, individual ou à la carte informem nos cardápios o peso da porção servida, conforme determina o projeto de lei 775/2019, da deputada Cristina Silvestri (CDN), foi retirada de pauta por solicitação do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). Traiano justificou que em razão da pandemia, o setor de alimentação tem passado por um período delicado. “Recebemos um apelo do setor de restaurante que em função da pandemia estão passando por dificuldades. Creio que não seja o momento para votarmos esse projeto e por isso retiro de pauta”, declarou. Sessão plenária – Nesta quarta-feira (18) a sessão plenária acontece pela manhã, com início às 9h30 e transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais da Assembleia Legislativa.

Por Jaime S. Martins

| Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 |

CÂMARA MUNICIPAL

Com urgência aprovada, Curitiba vota moratória às empresas de eventos no dia 23 Suspensão das dívidas com o Poder Público, até janeiro de 2022, desobstruirá acesso às certidões negativas exigidas pelas instituições financeiras para empréstimos Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordaram em antecipar a tramitação da moratória às empresas de eventos culturais. Com a aceitação do pedido de urgência (411.00022.2021), em vez da moratória demorar meses sendo avaliada pelas comissões da CMC, ela será trazida a plenário em apenas três dias úteis, entrando na Ordem do Dia, para votação em plenário, já na próxima segunda-feira (23). A apreciação foi simbólica, sem manifestações contrárias, e transmitida ao vivo pelo YouTube. O projeto de lei (005.00204.2021) da Prefeitura de Curitiba suspende as dívidas das empresas de eventos culturais com o poder público até janeiro de 2022, desobstruindo o acesso delas às certidões negativas que as instituições financeiras exigem para a concessão de empréstimos, por exemplo. A moratória abrange doze atividades econômicas: gestão de espaços artísticos; produção de espetáculos circenses, de dança, de música, de teatro e de eventos esportivos; serviços de música ao vivo e mecânica; organização de feiras e congressos; exibição cine-

Com a pandemia, as sessões da CMC são feitas por videoconferência. Na foto, Marcelo Fachinello. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

matográfica; drive-ins; e casas de festas e eventos. Protocolado por Pier Petruzziello (PTB), que é o líder do governo no Legislativo, o pedido de urgência foi assinado por Hernani (PSB), Sidnei Toaldo (Patriota), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Osias Moraes (Republicanos), Mauro Bobato (Pode), Marcelo Fachinello (PSC), Beto Moraes (PSD), Mauro Ignácio (DEM),

Jornalista Márcio Barros (PSD), Leonidas Dias (Solidariedade), Sabino Picolo (DEM), Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Flávia Francischini (PSL). Em plenário, Amália Tortato (Novo) elogiou a medida e disse que gostaria de ter assinado a proposta. Já Marcelo Fachinello lembrou que, em março deste ano, a Câmara de Curitiba aprovou sugestão ao Executivo defen-

dendo a implantação de moratória para as empresas cujo faturamento foi comprometido pela pandemia do novo coronavírus (leia mais). “Devolver às empresas as certidões facilita a busca por crédito, que pode ser usado em investimentos e recontratação de pessoal”, justificou o vereador. Ele defendeu a aprovação da medida pelo plenário, na semana que vem, para “dar alívio financeiro” aos empreendedores, que ganharão tempo “para se recuperarem dos prejuízos da pandemia". Ao propor a moratória, a Prefeitura de Curitiba prevê que as empresas do setor de eventos “ficam autorizadas a emitir a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Tributários e Dívida Ativa Municipal, de que trata o artigo 6º do decreto 619/ 2021”. E que “caberá aos departamentos da SMF [Secretaria de Finanças] ou da Procuradoria-Geral do Município efetuar o bloqueio dos débitos vencidos como forma de viabilizar a emissão da certidão da pessoa jurídica, de que trata o art. 2º desta lei, e realizar o respectivo desbloqueio a partir de janeiro de 2022”. Por José Lázaro Jr.

Vereadores votarão em “Coloquem a necessidade regime de urgência R$ 2,7 do povo como prioridade”, mi para projetos culturais aconselha Gorski ao plenário Com o resultado de hoje, o projeto de lei será votado em plenário já na próxima segunda-feira (23). Recursos são "sobras" da Lei Aldir Blanc, para ser gastos até dezembro.

Vereador de Curitiba por seis mandatos consecutivos, José Gorski participou da sessão plenária desta terça-feira (17). Sua visita é parte do projeto de resgate da memória política da Casa.

Para não perder recursos federais, a Prefeitura de Curitiba enviou ao Legislativo um projeto de lei prevendo o reinvestimento de R$ 2,7 milhões da Lei Aldir Blanc. Em setembro de 2020, a capital do Paraná recebeu R$ 11,9 milhões do governo federal, dos quais R$ 9,2 milhões foram direcionados a projetos culturais selecionados pela Fundação Cultural de Curitiba. Neste ano, o prazo para utilização do dinheiro pela cidade foi prorrogado, permitindo o uso da “sobra”, mas para Curitiba não perder os recursos precisa que os vereadores alterem a lei municipal complementar 57/2005 (002.00014.2021). O projeto de lei do Executivo acrescenta um parágrafo na lei complementar 57/ 2005, autorizando a prefeitura a “utilizar até 31 de dezembro de 2021, o saldo remanescente que se encontra na conta bancária do Fundo Municipal de Cultura, criada no exercício de 2020, especificamente para o recebimento da transferência da União para as ações emergenciais de apoio ao setor cultural”. Também estipula que os R$ 2,7 milhões, dentro das determinações da lei federal 14.017/2020, será destinado por seleção pública, no formato de subsídio mensal ou editais com propósito específico. Pedido de urgência Contudo, como estamos em agosto, há apenas quatro meses do novo prazo dado pelo governo federal, os vereadores de Curitiba decidiram, nesta terça-feira (17), anteci-

Vereador por seis mandatos consecutivos, entre os anos de 1973 e 2000, José Gorski participou da sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desta terça-feira (17). Sua participação em plenário é fruto do novo projeto do Legislativo de preservação da memória política da capital, iniciado na semana passada, quando o Legislativo recebeu a presença do ex-vereador Nobutero Matsuda, de 93 anos. Gorski foi 2º secretário da Casa no biênio 1983/1984, quando estava em seu terceiro mandato; e foi prefeito interino em 1990, no quarto mandato. Autor de 19 leis municipais, Gorski tem 87 anos e não escondeu a emoção em subir na Tribuna Bento Munhoz da Rocha, 21 anos depois do seu último ano como parlamentar. “Por 28 anos exerci a função de nesta Casa Legislativa. Sou filho de imigrantes poloneses da segunda geração nascida no Brasil e por sempre lutar por melhorias, naturalmente acabei adentrando no meio político curitibano”, disse o ex-parlamentar, emocionado por estar no Palácio Rio Branco, onde participou de “inúmeras e inúmeras sessões alegres, combativas, discutidas em prol do bem da cidade”. Aos vereadores da 18º legislatura, o convidado relatou que em seis mandatos consecutivos participou de votações e debates históricos, como a criação da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), a implantação do transporte coletivo, a expansão da rede coletora de esgoto – que, segundo ele, praticamente não existia em Curitiba na década de 1970 – e do sistema de iluminação pública, “que era escassa”. “Abertura de ruas, coleta de lixo domiciliar, creches e unidades de saúde”, também enumerou Gorski, que teve forte contribuição na construção da primeira unidade de saúde, em 1982. Nos anos em que atuou no

par a votação do projeto do Executivo. O pedido de urgência (411.00021.2021) foi acatado por unanimidade, em apreciação simbólica, com transmissão vivo pelo YouTube. A votação em plenário acontece já na próxima segunda-feira (23). A urgência foi protocolada por Pier Petruzziello (PTB), que é o líder do governo no Legislativo, e foi assinado por Hernani (PSB), Sidnei Toaldo (Patriota), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Professor Euler (PSD), Mauro Bobato (Pode), Osias Moraes (Republicanos), Marcelo Fachinello (PSC), Beto Moraes (PSD), Mauro Ignácio (DEM), Jor nalista Márcio Barros (PSD), Sargento Tânia Guerreiro (PSL), Leonidas Dias (Solidariedade), Nori Seto (PP), Sabino Picolo (DEM), Herivelto Oliveira (Cidadania) e Flávia Francischini (PSL). “Estas alterações pontuais da legislação vigente acontecem em razão da excepcionalidade da situação vivida pelo país e visam dar condições de sobrevivência para diversos trabalhadores da cultura que se encontram sem condições de exercer suas funções e trabalhos”, diz a justificativa do projeto, assinada por Rafael Greca. “A liberação dos recursos será normatizada especificamente para atender a situação atual e por meio de decreto regulamentador, que deverá propor as formas de análise e formatos para acesso aos valores pelos beneficiários atingidos pela legislação”. por José Lázaro Jr.

Palácio Rio Branco, José Gorski contribuiu com decisões legislativas que contribuíram para que “Curitiba fosse reconhecida nacionalmente e internacionalmente como cidade modelo”. “Tive como princípios norteados, na minha vida pública e pessoal, honestidade, dignidade e dedicação em tudo aquilo que me propus a fazer. Sempre procurei manter uma articulação direta e ativa com a população e com os órgãos públicos que regem a administração pública, trazendo como consequência, a realização de inúmeras obras e melhorias aos bairros da capital”, emendou. ¨Me sinto orgulhoso de estar aqui agora, olhando para os senhores e senhoras, de poder ter contribuído por tantos anos consecutivos na cidade. Só tenho a dizer que agradeço por retornar à esta Casa e fazer a rememoração de pequenos e grandes momentos que vivi ao longo da minha trajetória política”, complementou o ex-vereador, que aconselhou os atuais legisladores da cidade a sempre colocarem “a necessidade do povo curitibano como prioridade” e a serem “éticos e honestos, para quando chegarem à minha idade e olharem para trás, se orgulharem com tudo aquilo que contribuíram para a melhoria e crescimento da cidade”. “Gorski, durante seus mandatos, foi um vereador atuante e com muito denodo se dedicou à cidade, em especial ao bairro Santa Felicidade. Na sua época, tinha o respeito pelos demais vereadores, na sua forma de agir, como uma pessoa que quis colaborar e ainda colabora com a cidade”, respondeu Serginho do Posto (DEM), em nome do plenário. “É uma honra recebê-lo aqui. Que Deus lhe dê ainda muita saúde, muita sabedoria, para que continue esse trabalho em prol dos curitibanos, em prol da cidade de Curitiba”, finalizou o presidente do Legislativo, Tico Kuzma (Pros).

Casa de Passagem O vereador Pastor Marciano Alves (Republicanos) reforçou apelo para a reabertura da Casa de Passagem Indígena, tema debatido em plenário na semana passada. Em referência a estupro coletivo e assassinato da menina indígena Raissa da Silva Cabreira, de 11 anos, em Dourados (MS), ele cobrou “políticas públicas mais agressivas aos povos indígenas, [porque] só reuniões não resolvem”.

Poder Judiciário Eder Borges (PSD), durante pronunciamento no pequeno expediente da sessão plenária, criticou decisões do Poder Judiciário – que, em sua avaliação, realiza “articulações dentro do Parlamento brasileiro”. Para o vereador, usa-se a desculpa de fake news para “ameaça à democracia” e perseguição a cidadãos “que dão sua opinião”. Borges também falou das manifestações pelo voto auditável: “E onde fica o artigo 1º da Constituição, que diz que todo o poder emana do povo? Tornou-se um artigo figurativo”.

Jubileu de ouro Sidnei Toaldo (Patriota) registrou a participação em missa alusiva aos 50 anos da Paróquia Santa Luzia e São Nicolau, nas Mercês, no último domingo (15). “O padre Antônio faz um trabalho maravilhoso junto à comunidade”, destacou o vereador.

Repúdio I “A frase é uma aberração, está aí nos jornais”, disse Pier Petruzziello (PTB) ao repudiar recente declaração do ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao programa Novo Sem Censura, da TV Brasil, no dia 9 de agosto. Ao tratar do tema “inclusivismo”, definido por ele como quando uma criança com deficiência é incluída na sala de aula com ensino regular, ele afirmou que a inclusão desses alunos “atrapalhava” o aprendizado de outras crianças.

Repúdio II “As pessoas podem errar e têm o direito de errar, é comum que as pessoas errem. Mas calma lá, quando for falar de criança com deficiência em uma escola. Alto lá, quando for falar de pessoas com deficiência de forma pejorativa. Com todo respeito ministro, não vou aqui te chamar de ignorante, não vou fazer esta desqualificação, porque tenho até pena do que o senhor falou. O ministro disse que a frase foi tirada de contexto, mas não há contexto que diga que criança com deficiência atrapalha a criança neuro típica em sala de aula”, posicionou-se o vereador.

Bandeira amarela Após pedir, na semana passada, que a população continue em alerta em relação à covid-19, mesmo com a cidade na bandeira amarela, Herivelto Oliveira (Cidadania) voltou a manifestar preocupação com os números da pandemia em Curitiba. Em registro ao plenário, o vereador informou que nesta segunda-feira (16) a cidade voltou a superar a marca de 7 mil casos ativos. “Chegamos a 7.121 casos e 19 mortes registradas. Tivemos um aumento tanto no número de casos e quanto de mortes. Volto a frisar a importância da prevenção para que tudo que estamos discutindo não se perca em função da covid-19.”

Vigilantes bancários Na segunda parte da ordem do dia, a CMC aprovou requerimento de Ezequias Barros (PMB) que solicita a realização de audiência pública com o tema “Atuação dos Vigilantes Bancários em Curitiba” (407.00029.2021). O debate será dia 9 de setembro, às 14 horas, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo – YouTube, Facebook e Twitter. Serão convidados representantes do poder público, dos trabalhadores do setor de vigilância bancária e da sociedade civil.

Comissão especial A primeira-secretária da CMC, Flávia Francischini, substituirá a Sargento Tânia Guerreiro, também do PSL, na comissão especial para a revisão de leis consideradas obsoletas. O requerimento foi protocolado pelo bloco parlamentar formado pelo Pode e pelo PSL (019.00027.2021).

Questionamentos diversos Marcos Vieira (PDT) pergunta à Prefeitura de Curitiba se as concessionárias de serviços público, como Copel e Sanepar, recolhem tributos para a utilização dos passeios da cidade (062.00542.2021). Em outros pedidos de informações, o vereador questiona a existência de projetos para a melhoria da acessibilidade ao Hospital de Reabilitação (062.00539.2021); programas habitacionais e mais ações à pessoa com deficiência (062.00540.2021); e exigências, na construção de condomínios, em termos de acessibilidade (062.00541.2021).

Vila Pantanal “Existe atualmente algum processo aberto de regularização fundiária da Vila Pantanal [no Alto Boqueirão]”, pergunta o Jornalista Márcio Barros (PSD). “Caso exista, em que situação atual esse processo se encontra? Existe previsão de término da regularização? Caso não exista, há a possibilidade de abertura imediata?” completa o requerimento de informações ao Poder Executivo (062.00543.2021).

Miss Paraná A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu a visita da Miss Paraná Globo 2020, Maria Rita dos Santos. Natural de Verê, sudoeste do estado, ela tem apenas 18 anos e disputou o título com outras 25 mulheres. Ela irá representar o Paraná no Miss Brasil Globo. Por Fernanda Foggiato e Pedritta Marihá Garcia

| Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 |

Programa de energia renovável do Estado atrai interesse de produtores rurais O secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, se reuniu com representantes municipais, profissionais do órgão ambiental estadual e integrantes do R20, grupo consultivo que busca soluções relacionadas aos resíduos sólidos. - Foto: SEDEST© SEDEST

Governo e municípios discutem soluções para a gestão dos

resíduos sólidos Foi o segundo encontro após a sanção do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. A proposta é promover uma reunião por mês para ouvir as demandas dos municípios, conhecer os problemas e buscar soluções. Programa de energia renovável do Governo do Estado atrai interesse de produtores . Foto: Geraldo Bubniak/AEN© Geraldo Bubniak/AEN

Somente na semana passada, houve 2.243 consultas de produtores rurais interessados em detalhes sobre o programa Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR ). O IDR-Paraná tem editais de chamadas públicas para cadastro de pessoas jurídicas e pessoas físicas interessadas em prestar serviço em energia solar fotovoltaica e em biogás. Os escritórios municipais do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná-Iapar-Emater (IDR-Paraná), vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, receberam, somente na semana passada, 2.243 consultas de produtores rurais interessados em detalhes sobre o programa Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR). O programa está em fase de credenciamento das empresas e responsáveis técnicos que prestarão o serviço. No Edital 001/2021, para empresas integradoras de energia solar, 217 estavam cadastradas até esta terçafeira (17). Dessas, 120 já passaram por todo o processo e estão homologadas para atender os produtores interessados em projetos. O edital possibilita cadastro de pessoas jurídicas e pessoas físicas habilitadas como responsáveis técnicos nos projetos de energia solar fotovoltaica em ambientes rurais. Os habilitados terão as atribuições de elaborar e executar projetos técnicos, prestar serviços de instalação e realização de assistência técnica em sistemas de geração de energia solar para

produtores rurais, empresas rurais, cooperativas agropecuárias e outras organizações do campo no Paraná. O cadastro pode ser feito de forma gratuita e exclusivamente em formato eletrônico, enquanto durar o RenovaPR. BIOGÁS O programa também está cadastrando, desde a semana passada, pessoas jurídicas e pessoas físicas habilitadas para elaboração e execução de projetos técnicos para prestação de serviços de instalação e de assistência técnica em geração de energia elétrica na modalidade biogás/biometano. Até o momento, há 10 empresas

cadastradas e duas homologadas. Da mesma forma que para a energia solar, o Edital 002/2021, de chamada pública na modalidade biogás/ biometano, prevê cadastro gratuito e exclusivamente pela internet. A energia poderá estar ligada em geração distribuída ou em circuito fechado, ou ainda para uso do biometano como combustível em veículos para mobilidade ou transporte de produtores ou integrantes de organizações rurais. RENOVAPR O Governo do Paraná busca a constituição de políticas públicas que ajudem os produtores rurais de di-

ferentes cadeias produtivas na viabilidade e competitividade de seus negócios. Com o RenovaPR, o objetivo é oferecer condições para agricultores e empresas promoverem a autoprodução de energia, própria e renovável, com a possibilidade de reduzir custos de produção e ampliar suas atividades. Ao mesmo tempo, podem tratar dejetos animais e resíduos agrícolas e agroindustriais, promovendo a correta destinação e a adequação ambiental das suas atividades. Dessa forma, contribuem na orientação do agro paranaense em direção à sustentabilidade e aos Objetivos d

Discutir ações para execução do Plano Estadual dos Resíduos Sólidos foi o objetivo da reunião do secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, com representantes dos municípios e profissionais do Instituto Água e Terra (IAT). Também participaram integrantes do R20, grupo consultivo que busca soluções relacionadas aos resíduos sólidos. O encontro aconteceu na Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), nesta segunda-feira (16). É a segunda reunião desde a sanção, pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, que busca contribuir para a elaboração das políticas públicas voltadas ao setor. O secretário Márcio Nunes destacou que os encontros serão mensais e se destinam a ouvir as demandas dos municípios. “Estamos fazendo um bate-papo para conhecer quais são os problemas e o que podemos fazer para resolvê-los”, afirmou Nunes. Ele lembrou que é preciso, também, ter uma participação efetiva da população nas políticas públicas. Para o diretor-presidente do IAT, Everton Souza, é um avanço conseguir dar andamento à solução de problemas referentes à gestão de resíduos sólidos no Paraná. “Esse problema grave do ponto de vista ambiental assola todo o Brasil”, disse. TEMÁTICAS – O coordenador de Projetos Sustentáveis do IAT, Julio Cezar Rietow, apresentou o conceito do projeto Lixo 5.0, que surgiu dentro da proposta de inovação, novos processos e diminuição da burocracia do órgão ambiental paranaense. “A Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e o IAT têm trabalhado de forma intensiva em iniciativas que buscam a melhoria do gerenciamento de resíduos sólidos”, disse. “Estamos trazendo um novo conceito que tem como objetivo acompanhar estudos e certificar tecnologias ou processos de tratamento de resíduos sólidos nos municípios paranaenses”. Também foram apresentadas outras iniciativas, como o apoio para formação de consórcios regionais, criação de políticas de educação ambiental, e equipamentos que ajudam a melhorar a reciclagem. De acordo com o diretor de Políticas Ambientais da Secretaria, Rafael Andreguetto, no primeiro encontro foi feita uma apresentação do Plano Estadual dos Resíduos Sólidos, como a secretaria estadual trabalha essa questão e como o IAT operacionaliza e executa os processos. “Essas reuniões têm a intenção de tratar de temas novos e, ao mesmo tempo, abrir para um debate maior, em que todos os municípios possam se manifestar ”, afirmou

| Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 |

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL