Ano 22 | Nº 5452 | 19 de Abril de 2022
Terça-feira
Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50
Governador e novo diretor-geral brasileiro da Itaipu garantem continuidade da parceria
Governador Carlos Massa Ratinho Junior em reunião com o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Almirante Anatalício Risden. Foto: Ari Dias/AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu nesta segunda-feira (18) o novo diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, almirante Anatalicio Risden Junior, que tomou posse em fevereiro, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Eles alinharam a continuidade da parceria estratégica entre o Governo do Estado e a binacional, principalmente em relação às obras em execução no Paraná e o desenvolvimento sustentável dos municípios lindeiros. “As parcerias com a Itaipu são essenciais para o desenvolvimento do Paraná. Desde que assumi o Governo do Estado, recebemos mais recursos do que em todos os 30 anos anteriores, são R$ 1,6 bilhão em obras. Tenho certeza que vamos continuar com esse trabalho em conjunto, que é bom não só para o Paraná, mas também para o Brasil”, afirmou o governador. Durante o encontro, o almirante fez questão de ressaltar a cooperação entre o Paraná e a Itaipu. Ele será homenageado pela Assembleia Legislativa com o título de Cidadão Benemérito do Paraná. “Nós temos uma parceria exitosa com o Governo do Estado, que tenho certeza que renderá muitos frutos e terá ainda mais sucesso nos próximos anos. O diálogo e a boa convivência com nossos parceiros é um dos princípios basilares da gestão”, destacou Anatalicio. Página 3
Procon-SJP orienta e notifica comerciantes sobre exigência da divulgação de preços A fim de evitar reclamações recorrentes de consumidores sobre a falta de preços em produtos expostos em vitrines e prateleiras, com informações incorretas do valor e condições de pagamento, uma ação do PROCON de São José dos Pinhais está orientando e notificando – comerciantes em geral – quanto a exigência legal da divulgação dos preços de forma clara, legível e com preço à vista em destaque. Realizada em todos os segmentos do comércio no município, esta ação cumpre com a Lei Federal nº 10.962/2004, que dispõe sobre a oferta e formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor. Informações sobre Política de Troca e Arrependimento também devem ser destacadas pelo comerciante.
Curitiba vai sediar segunda edição dos Jogos Brasileiros para Transplantados Pela segunda vez na história, Curitiba vai ser sede dos Jogos Brasileiros para Transplantados. A primeira edição aconteceu em 2019 e a segunda vai ser neste ano, de 1º a 4 de setembro. A data das inscrições ainda está sendo definida. Os Jogos Brasileiros para Transplantados são realizados pela Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj), com acordo de cooperação técnica com a Associação Brasileira de Transplantados (ABTx). O prefeito Rafael Greca celebrou a volta do Jogos Brasileiros para Transplantados. “O objetivo é convencer as pessoas a aceitarem os transplantes de órgãos que salvam vidas e prolongam as trajetórias de vida das pessoas doadoras. Essa iniciativa esportiva é inédita no Brasil e será feita novamente em Curitiba, no mês de setembro”, afirmou.
Ministro da Educação O governo federal oficializou a nomeação de Victor Godoy como ministro da Educação. Godoy estava como interino desde a saída de Milton Ribeiro. Victor Godoy é o quinto ministro da Educação em pouco mais de três anos do governo Jair Bolsonaro. O novo ministro é formado em Engenharia de Redes de Comunicação de Dados.
Página 2
Manutenção afetará abastecimento em bairros de Curitiba, Fazenda Rio Grande e Araucária nesta terça-feira A Sanepar informa que nesta terça-feira (19) será feita manutenção preventiva nas instalações elétricas no Reservatório do Corte Branco, em Curitiba, que vai afetar o fornecimento em algumas regiões. O serviço é necessário para manter a confiabilidade e a segurança operacional do sistema. O Corte Branco é um dos mais importantes reservatórios do sistema de abastecimento de água da cidade. Com capacidade de armazenar 26 milhões de litros. A manutenção será executada das 8h às 14h e a previsão é que a normalização ocorra em torno das 8h de quarta-feira (20). Confira os bairros afetados: Curitiba: Cajuru, Guabirotuba, Jardim das Américas, Uberaba, Água Verde, Boqueirão, Capão Raso, CIC, Fanny, Fazendinha, Guaira, Hauer, Lindoia, Novo Mundo, Pinheirinho, Portão, Santa Quitéria, Seminário, Vila Izabel, Xaxim, Alto Boqueirão, Ganchinho, Sítio Cercado, Santa Quitéria, Tatuqua-
ra, Campo de Santana, Caximba, Umbará, Batel, Centro, Rebouças, Cabral, Juvevê, Hugo Lange, Alto da Glória, Jardim Social, Bacacheri, Alto da XV, Cristo Rei, Prado Velho, Jardim Botânico, Ahú, Bigorrilho, Bom Retiro, Centro Cívico, Mercês, São Francisco, São Lourenço, Boa Vista, Atuba, Santa Cândida, Tingui, Abranches, Vista Alegre, Cascatinha, São João, Pilarzinho, Campina do Siqueira, Seminário, Barreirinha e Cachoeira. Araucária: Campina da Barra, Costeira, Iguaçu, Tindiquera e Cachoeira. Fazenda Rio Grande: Iguaçu, Santa Terezinha, Jardim São Lourenço, Jardim Brilhante, Jardim Kokubo, dos Estados, Ipê, Eucaliptos, Nações, Eucaliptos, Hortência e Santarém.
Editais página 6
2
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
|. Terça-feira, 19 de Abril de 2022 |
Victor Godoy é nomeado como ministro da Educação. (Foto: divulgação)
Foto: José Fernando Ogura/AEN
Ministro da Educação
Governo do Paraná publica edital para concessão dos pátios veiculares De acordo com o superintendentegeral de Parcerias, Ágide Eduardo Meneguette, trata-se de uma concessão, em que os dois pátios veiculares passarão por melhorias e investimentos pela iniciativa privada, por tempo determinado, com retornos ao Estado ao final do contrato, que tem duração prevista de 20 anos. “A concessão é uma política diferente da privatização. Na concessão, o Estado cede um local à iniciativa privada, que tem responsabilidades sobre as melhorias e retornos financeiros também. Já a privatização consiste na venda de uma propriedade de domínio estadual à iniciativa privada”, explicou. A SGPAR é vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest). MODELAGEM A publicação do edital dá início ao processo de licitação. Ela ocorre em três etapas: abertura e julgamento das propostas, abertura e julgamento dos planos de negócios e abertura e julgamento dos documentos e da qualificação. A modelagem da concessão foi dividida em dois lotes. Um deles se refere à cobertura dos municípios localizados nas regiões Metropolitana de Curitiba e Campos Gerais e em parte Centro-Sul e Norte Pioneiro. No total, são 16 pátios.
Agrinho O Sistema Faep/Senar-PR e a Secretaria de Educação e Esporte do Paraná (Seed) oficializaram o lançamento do Concurso Redação Paraná Nota 10 – Agrinho. O 27° concurso de redação Agrinho vai entregar neste ano 1.344 smartphones a estudantes e professores das escolas estaduais do Paraná. Este ano com o tema sustentabilidade ambiental. Podem participar alunos matriculados em instituições de ensino da rede pública do Estado que utilizam a plataforma. O período para inscrições será de 26 de abril até 24 de junho.
Agrinho II O secretário de Educação do Paraná, Renato Feder, destacou a capilaridade do novo concurso, que vai possibilitar a participação de todos os alunos da rede pública do Estado. “Esse ano, teremos algo muito especial. Queremos fazer, agora no retorno das aulas presenciais, o maior Agrinho da história. Para isso, estamos juntando duas ferramentas muito poderosas: Agrinho e Redação Paraná. Cada aluno vai concorrer dentro do seu ano escolar, com chances iguais para todos”, disse.
Exportações
Empresas interessadas têm até o dia 22 de junho para formularem as propostas para a concessão dos pátios integrados do Detran e da PM. A terceirização gerará uma economia de R$ 7,6 milhões ao Governo do Estado O Governo do Paraná publicou nesta quarta-feira (13) o edital de licitação para concessão de pátios veiculares do Departamento de Trânsito do Paraná (DetranPR) e da Polícia Militar do Paraná (PMPR). As propostas devem ser entregues no dia 22 de junho, das 9h às 12h, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3). A expectativa é que a concessão gere uma economia de R$ 7,6 milhões ao Estado. A modelagem segue o padrão de leilão pela Bolsa de Valores. O edital integra o Programa de Parcerias do Governo do Estado e foi elaborado em parceria entre a Superintendência Geral de Parcerias do Paraná (SGPAR), Detran-PR e Banco Regional do Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). A empresa ou consórcio vencedor terá que fazer pátios novos para receber os veículos. “Muitos pátios apresentam problemas de conservação, manutenção, precariedade na execução dos serviços e atendimento ao público, sem infraestrutura mínima de proteção ambiental dos terrenos”, afirma o diretor-geral do Detran-PR, Wagner Mesquita. Segundo ele, com a concessão, a autarquia poderá focar seus esforços em outros serviços. "Pátios não são atividadesfim do Detran e nem da PM. Nossa missão é cuidar da educação de pedestres e condutores”.
O governo federal oficializou a nomeação de Victor Godoy como ministro da Educação. Godoy estava como ministro interino desde a saída de Milton Ribeiro. Victor Godoy é o quinto ministro da Educação em pouco mais de três anos do governo Jair Bolsonaro. O novo ministro é formado em Engenharia de Redes de Comunicação de Dados pela Universidade de Brasília (UnB), é funcionário de carreira da CGU, onde trabalhava como auditor federal de finanças e controle.
As exportações do Paraná cresceram 20,5% em março, na comparação com o mês anterior. A apreciação do real frente ao dólar de um mês para outro foi de 3,9%. Em março, foi negociado US$ 1,7 bilhão em mercadorias no exterior, chegando o total do ano, até o terceiro mês, a US$ 4,5 bilhões em valores exportados.
No segundo lote, estão previstos investimentos da iniciativa privada em 28 pátios localizados nos municípios localizados no Centro-Oeste, Noroeste, Norte, Oeste, Sudoeste e em parte do Centro-Sul e Norte Pioneiro. A concessão será por menor tarifa. Os valores de referência do edital, baseados nos estudos realizados, são R$ 190,15 (remoção), R$ 31,64 (diária) e R$ 75 (preparação para leilão) de veículos leves tipo A – motocicletas/triciclos/quadriciclos; R$ 237,69 (remoção), R$ 39,55 (diária) e R$ 75 (preparação para leilão) de veículos leves tipo B – automóveis/utilitários/caminhonetes; e R$ 365,53 (remoção), R$ 59,33 (diária) e R$ 75 (preparação para leilão) de veículos pesados – ônibus/caminhões/tratores. CONSULTA O estudo, o projeto e a consolidação deste modelo de concessão foram aprovados pelo Conselho de Parcerias do Paraná (CPAR) e pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). Todo o processo também foi precedido de uma consulta pública, audiências públicas e road shows, com a apresentação dos ter mos do edital, como contrato, objetivo e condições do processo de terceirização.
Mais exportados A soja exportada pelo Paraná representa 26% da pauta total de itens vendidos pelo estado no exterior. Carnes, segundo item mais vendido pelo estado, representando 18,6%, teve alta de 30% nos primeiros três meses deste ano. Em terceiro lugar vem a madeira, que representa 10,5% da pauta e cresceu 40% este ano, com US$ 471,5 milhões negociados. E, por último, com 8,1% de representatividade na pauta e 12% de elevação nas exportações, está material de transporte, com US$ 363,7 milhões em vendas.
Inovação aberta O Instituto de Biologia Molecular do Paraná, em parceria com a Fiep, promove nesta terçafeira, 19 de abril, às 9h, o Webinar de apresentação de seu programa de Inovação Aberta. Este programa tem como objetivo prospectar projetos inovadores aderentes às plataformas tecnológicas do Instituto. No Webinar, os pesquisadores do setor de Desenvolvimento Tecnológico do IBMP irão apresentar as principais linhas de pesquisa do Instituto.
Exemplo Olha um bom exemplo. Foz do Iguaçu e Cascavel já tem números de eleitores semelhantes. Hoje, Foz tem 183.306 votantes e Cascavel, 226.890. Na atual legislatura, Cascavel já teve quatro deputados estaduais: Professor Lemos (PT), Corone Lee (DC), Adelino Ribeiro (PSD) e Gugu Bueno (PL) – suplente; e dois deputados federais: Hermes Frangão Parcianello (MDB) e Evandro Roman (PP) – suplente. Giacobo também tem base em Cascavel.
Orgânicos A Secretaria Estadual da Agricultura vai disponibilizar um mapa de feiras de produtos orgânicos e agroecológicos no Paraná. A ferramenta terá datas, horários e endereços. O material foi reunido com ajuda de servidores, prefeituras, entidades do setor e bases de dados já disponíveis em mapas nacionais.
Campanha Com a queda na cobertura da vacinação contra uma série de doenças, a Secretaria Estadual de Saúde vai lançar campanhas de incentivo à vacinação contra a Hepatite B e outras doenças. Além das campanhas de conscientização pela importância das vacinas, a Sesa também está realizando eventos de formação de tutores da saúde, pessoas que irão disseminar o conhecimento continuado na atenção primária, na atenção especializada e nas salas de vacina, refazendo o treinamento para as equipes de vacinação. Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.
Sistema usado e aprovado pela Ouvidoria-Geral está disponível para municípios paranaenses Ouvir o cidadão é essencial para implantação de melhorias e para evolução da gestão. Por isso, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) estruturou a Ouvidoria-Geral para acompanhar praticamente em tempo real cada manifestação da população. O sistema de recepção e monitoramento das reivindicações está disponível gratuitamente a prefeituras. De acordo com o controlador-geral Raul Siqueira, a CGE assumiu o papel de auxiliar municípios a melhorarem seus instrumentos de controle da gestão. “A ouvidoria é, por assim dizer, um termômetro da administração pública. É o canal direto com a população e pode se transformar em fundamental instrumento para gestores alinharem suas ações”, disse. A Ouvidoria-Geral ou Coordenadoria de Ouvidoria sistematiza o funcionamento de 72 ouvidorias setoriais, distribuídas em órgãos e entidades do Governo do Estado em todo o Paraná. Para isso, usa o Sigo – Sistema Integrado para Gestão de Ouvidorias, com suporte técnico da Celepar. É esse sistema informatizado, que está disponível às prefeituras, permite o cumprimento de determinações da lei 13.460/2017, como a emissão de relatórios de gestão, com os dados sobre as demandas recebidas pela ouvidoria. FACILIDADES Por meio desse sistema, é possível classificar cada demanda como denúncia, elogio, solicitação e reclamação, ou outras categorias de manifestação do cidadão. Assim que o pedido entra no sistema, ele começa a ser acompanhado e, caso o prazo de resposta esteja se esgotando, o agente de ouvidoria responsável é acionado.
Foto: Gabrielly Pontes/CGE
A ferramenta de informática ajuda na recepção e monitoramento das reivindicações e no controle do tempo de resposta ao cidadão. Ouvidoria-Geral reduziu o tempo médio de 35 para 6 dias
O coordenador de Ouvidoria, Yohhan Souza, explicou que com o bom uso do sistema foi possível baixar o tempo médio de resposta ao cidadão de mais de um mês, em 2018, para 6 dias neste ano. As estatísticas de atendimento estão organizadas no CGEOuv+, disponível no Portal da Transparência, em Informações Gerais. “As prefeituras podem usar esse sistema, que já se comprovou eficiente para o trabalho de ouvidoria. Promovemos encontros periódicos com ouvidores do estado e de outras esferas administrativas, a fim de trocarmos experiências e conhecimento e, assim, contribuir para uma gestão afinada com os anseios da população”, afirmou. Segundo ele, nove prefeituras manifestaram interesse em usar o Sigo em suas ouvidorias-gerais. Porém, o sistema foi aprovado
e é usado em Secretarias de Saúde de 166 municípios. “Nossa intenção é mostrar que o sistema e os relatórios emitidos por ele podem ser parceiros dos gestores na busca por melhorias e na prevenção a atos de improbidade”, disse o ouvidor-geral do Estado. Por enquanto, a divulgação tem sido feita nos encontros com ouvidores. Entretanto, ofícios serão enviados às prefeituras, oferecendo o sistema. O último encontro, virtual, foi realizado no dia 8 (sexta-feira). MAIS Em paralelo, a Controladoria-Geral do Estado concebeu o Controla Paraná, uma plataforma na internet em que é possível conhecer como são estruturadas as áreas sob responsabilidade da CGE. Por esse site, os administradores podem trocar experiências e ideias formando uma rede de aprimoramento da gestão.
CURITIBA / PR - EDITAL CENTER LTDA CNPJ nº 04.150.383/0001-35 Diretor Comercial: Maurício Mosson Rua Amintas de Barros, 164 – Centro/Conj 46 – CEP 80.060-205 Fones: (41) 3024-6766 - Email: cial@ctbametropole.com.br SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / PR - Fones: (41) 3383-6650 Departamento Comercial / Administrativo Email: adm.metropole@hotmail.com Contato Redação: e-mail: lustosa18@gmail.com - lustosa@onda.com.br xilus1951@outlook.com Filiado: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Paraná
Filiado a ADI – PR – Associação dos Diários do Interior Representante em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília: Central e Comunicação – SCS – QD 02 Bl. D/Salas 1002/1003 – Edif. Oscar Niemeyer CEP 70.316-900 – Brasília – Distrito Federal Fones: (41) 3323-4071 – (41) 98133-3400 As matérias opinativas que venham assinadas, não expressam necessariamente a opinião do jornal
| Terça-feira, 19 de Abril de 2022 |
3
Governador e novo diretor-geral brasileiro da Itaipu garantem continuidade da parceria O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu nesta segunda-feira (18) o novo diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, almirante Anatalicio Risden Junior, que tomou posse em fevereiro, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Eles alinharam a continuidade da parceria estratégica entre o Governo do Estado e a binacional, principalmente em relação às obras em execução no Paraná e o desenvolvimento sustentável dos municípios lindeiros. “As parcerias com a Itaipu são essenciais para o desenvolvimento do Paraná. Desde que assumi o Governo do Estado, recebemos mais recursos do que em todos os 30 anos anteriores, são R$ 1,6 bilhão em obras. Tenho certeza que vamos continuar com esse trabalho em conjunto, que é bom não só para o Paraná, mas também para o Brasil”, afirmou o governador. Durante o encontro, o almirante fez questão de ressaltar a cooperação entre o Paraná e a Itaipu. Ele será homenageado pela Assembleia Legislativa com o título de Cidadão Benemérito do Paraná. “Nós temos uma parceria exitosa com o Governo do Estado, que tenho certeza que renderá muitos
frutos e terá ainda mais sucesso nos próximos anos. O diálogo e a boa convivência com nossos parceiros é um dos princípios basilares da gestão”, destacou Anatalicio. INVESTIMENTOS Atualmente, a Itaipu Binacional mantém com o Governo do Estado e a Sanepar obras de infraestrutura e saneamento no Oes-
te e Noroeste do Paraná, área de influência dos rios que chegam ao Lago de Itaipu. Os investimentos em andamento no Estado envolvem obras em Foz do Iguaçu, onde fica a usina hidrelétrica, e em outras áreas da região, compreendida por 54 municípios paranaenses e um sul-mato-grossense. Os aportes financeiros têm como foco o
desenvolvimento econômico e social e os esforços para a criação de um corredor bioceânico multimodal conectando o Atlântico ao Pacífico, facilitando a integração da América do Sul. São quatro intervenções em Foz do Iguaçu, todas com apoio do Estado: a ampliação da pista do Aeroporto Internacional Cataratas, transformando-a na maior do Sul (já conclu-
ída); a Ponte da Integração Brasil-Paraguai, que deve ficar pronta em setembro de 2022; a perimetral leste, nova rodovia que vai da cabeceira da ponte até a BR-277; e a duplicação da Rodovia das Cataratas, que deve ter obras iniciadas entre o final de 2022 e o começo de 2023. Existem também uma série de obras em execução nas demais regiões do Esta-
do, como a duplicação da BR-277 e do Contorno Oeste, em Cascavel; a pavimentação da Estrada Boiadeira, entre Icaraíma e Umuarama; a nova sede do Batalhão de Fronteira em Guaíra; além de investimentos de mais de R$ 84 milhões em saneamento ambiental em 12 municípios. A parceria ainda inclui ações na área ambiental, como a consolidação da faixa de proteção do Lago de Itaipu com 250 metros de largura, o plantio de 24 milhões de mudas de árvores, o sequestro de 3 mil toneladas de carbono por ano, a implementação orgânica dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), trabalho reconhecido internacionalmente pela ONU, além de educação ambiental com pescadores, indígenas e agricultores, análise de sedimentos, monitoramento da qualidade água, e incentivo ao saneamento. PRESENÇAS Participaram do encontro os secretários de Infraestrutura e Logística, Fernando Furiatti, e da Comunicação e da Cultura, João Evaristo Debiasi; o diretorpresidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; e o assessor do diretor-geral brasileiro da Itaipu, Felipe Ferrão.
Planejamento das forças de segurança impede assalto a transportadora em Guarapuava O planejamento ágil e integrado das forças de segurança pública do Paraná impediu que cerca de 30 criminosos fortemente armados obtivessem sucesso na tentativa de assaltar uma empresa de transporte de valores de Guarapuava, na região central do Estado. A operação coordenada pela Polícia Militar do Paraná (PMPR) ocorreu entre a noite de domingo (17) e a madrugada desta segunda-feira (18). O caso está sendo investigado pela Polícia Civil. De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, os bandidos fugiram sem concluir o assalto, após intensa troca de tiros na região rural de Guarapuava. Mesmo com o bloqueio das entradas e saídas do 16° Batalhão de Polícia Militar, os policiais estavam em ronda e preparados para a ação. Eles puseram em prática o plano de contingência para impedir e ação e preservar a segurança dos moradores. “Assim que soube da tentativa de assalto em Guarapuava, neste domingo, me reuni com o comandante da Polícia Militar e o secretário de Segurança Pública e determinei que todos os esforços fossem direcionados para o município e a região, inclusive com aeronaves e equipes especializadas. Temos um trabalho muito sério de inteligência e monitoramento des-
ses grupos criminosos e a operação rápida e corajosa das nossas equipes frustrou o assalto”, destacou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Nossas forças de segurança estão caçando esses bandidos para dar uma pronta resposta à população”. Secretário de Estado da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, se deslocou de Curitiba para Guarapuava ainda durante a madrugada, com reforço de policiais militares, civis e científicos, em aeronaves do Governo do Estado. Atualmente, além dos 60 integrantes do batalhão regional, outros 200 policiais estão atuando na cidade. Três helicópteros do Estado também estão dando suporte, assim como equipes com cães. “A situação já é de normalidade porque a operação logrou êxito. Os meliantes fugiram sem concluir o assalto graças à pronta resposta da nossa polícia”, afirmou. Marinho explicou que a PMPR já contava com um plano para ser usado em situações de risco. A estratégia, ressaltou ele, consistiu em fechar as entradas do município, obrigando os criminosos a seguir para o perímetro rural. A ação fez com que os assaltantes, sem conhecimento das vias, se perdessem e abandonassem o local. Eles abandonaram oito carros blindados utilizados na ten-
tativa de assalto e armamento. “Tiramos eles do centro da cidade para proteger a população, já que a área em que a empresa está localizada é residencial”, disse o secretário. “Os bandidos tentaram desviar o nosso foco com informações de assalto a bancos e a existência de reféns, além de fechar a entrada e saída do batalhão da PM. Só não contavam que nossos policiais estavam na rua, em rondas frequentes, Logo foram acionados, chegaram os reforços e já impedimos a ação. Levamos o confronto para o perímetro rural para
garantir a segurança da sociedade, obrigando-os a fugir sem sacramentar o assalto”, afirmou o coronel Hudson Leôncio Teixeira, comandante-geral da Polícia Militar do Paraná. A Polícia Militar está na área rural da cidade em busca dos bandidos e conta com a colaboração da população. Há relatos de que alguns estão feridos. Já a Polícia Científica iniciou o processo de análise do material coletado nas armas e carros que foram abandonados pela quadrilha. “O serviço de inteligência da nossa polícia já sabia do indicativo de que poderia ser
alvo deste tipo de crime, por isso nossas tropas estavam preparadas e souberam como agir para impedir o assalto”, disse Teixeira. Dois policiais e um morador da cidade ficaram feridos durante a ação, que contou com apoio de tropas federais, como a Polícia Rodoviária Federal. O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai apoiar a apuração dos fatos. HISTÓRICO Essa não é a primeira vez que a Polícia Militar frustrou uma tentativa de roubo semelhante. Em novembro do ano passado, o batalhão impediu
que duas agências bancárias na cidade de Três Barras do Paraná, no Oeste, fossem assaltadas. Na ocasião, a resposta rápida envolveu uma complexa operação de inteligência que contou com unidades da região e de Curitiba. Assim como agora, o grupo criminoso chegou à cidade durante a madrugada e bloqueou todas as rodovias que dão acesso ao município e, em seguida, iniciou, simultaneamente, os ataques. No entanto, as equipes policiais, que já estavam na região, sabiam dos planos do grupo, reagiram e houve confronto armado, frustrando o ataque.
4
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
| Terça-feira, 19 de Abril de 2022 |
Visitas, audiências públicas e homenagens marcam a agenda da Assembleia Legislativa na próxima semana.Créditos:Orlando Kissner/Alep
Visitas, audiências públicas e homenagens marcam a agenda da Assembleia Legislativa nesta semana Entre os homenageados, o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, almirante Anatalicio Risden Junior, que receberá o título de Cidadão Benemérito do Paraná. Com a reabertura da Assembleia Legislativa do Paraná para as atividades presenciais, a agenda da semana de 18 a 22 de abril está repleta de eventos, entre eles, na segunda-feira (18) às 17 horas, a entrega do título de Cidadão Benemérito do Paraná ao almirante Anatalicio Risden Junior, diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional. A entrega da honraria foi proposta pela deputada Maria Victoria (PP) e pelo deputado Elio Rusch (União) e contará com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo. Também na segunda-feira, durante o Grande Expediente da sessão plenária, o deputado Plauto Miró (União) entregará uma menção honrosa à educadora Elizabeth Maschke. A também compositora e escritora infantil interpreta a personagem Bruxa Beth, na Casa Encantada do Bosque Alemão, em Curitiba. Outra homenagem acontece a pedido da deputada Maria Victoria, que entregará uma menção honrosa pelos 50 anos do grupo Plaenge, que atua nos segmentos de incorporação residencial, construção civil, projetos e montagens industriais. Na terça-feira (19), as homenagens ficam por conta do Dia Estadual da Policial Militar Feminina, comemorado no dia 19 de abril, conforme Lei nº 20.543/2021. A proposição é da deputada Cristina Silvestri (PSDB). Visita guiada A Assembleia Legislativa do Paraná já recebeu mais de 16 mil estudantes, desde 2015, que visitam a sede do Poder Legislativo para aprender sobre a história política do Paraná. Somente em 2019, um total de 4.188 visitantes foram recebidos na Assembleia. A grande maioria integrou os grupos de estudantes, estimulados por atividades acadêmicas a conhecer de perto o Legislativo. Os visitantes vieram de diversos municípios paranaenses e até do vizinho estado de Santa Catarina. Mas com a pandemia da covid-19, em 2020 somente uma visita de alunos foi registrada. No dia 4 de março daquele ano, a Assembleia recebeu a visita dos alunos do Colégio Adventista - Boa Vista. Em razão das medidas restritivas da covid-19 as visitas foram suspensas. E pouco mais de dois anos depois, serão os alunos, com idade entre 14 e 17 anos do 9º ano e do ensino médio, do Colégio Adventista - Bom Retiro, de Curitiba, que vão abrir a retomada de visitas guiadas em 2022, na segunda-feira às 13h30. Audiência pública Na segunda-feira, o presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, deputado Goura (PDT), promove uma audiência pública para debater a pesca artesanal no estado, a partir das 9 horas com transmissão pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo. Já na sexta-feira (22), o debate será promovido pela Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, presidida pelo deputado Tadeu Veneri (PT), é sobre o conflito agrário na Comunidade Rio da Prata, em Santa Maria do Oeste, a partir das 9 horas. Plenário A pauta de votação da sessão plenária de segunda-feira é composta por oito intens. Em primeiro turno de votação está o projeto de lei 16/2021, de autoria dos deputados Professor Lemos (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Soldado Fruet (PROS), que proíbe a realização de corridas competitivas com cães ou atividades extenuantes de mesma natureza. O texto diz que a proibição se aplica independentemente de figurarem ou não apostas, ofertas de brindes ou promoções, além da especificação de raças, da linhagem, da variante ou da categoria dos cães. Caso o projeto seja aprovado e se torne lei, a punição para quem descumprir a medida é o pagamento de multa que varia de 25 a 85 UPF/ PR, sem prejuízo das sanções penais e administrativas previstas na legislação federal.
O empresário Adonai Aires de Arruda é o mais novo Cidadão do Paraná. Créditos: Orlando Kissner/Alep
Assembleia Legislativa homenageia o empresário Adonai Aires de Arruda Título de Cidadão Benemérito do Paraná foi concedido por projeto de lei (702/2019) do deputado Anibelli Neto (MDB) e aprovado pelo Poder Legislativo A Assembleia Legislativa do Paraná homenageou na quarta-feira (13) o empresário Adonai Aires de Arruda, destaque na área de turismo e de asseio e conservação. Natural de Quatiguá, no Norte paranaense, ele é hoje o mais novo Cidadão Benemérito do Paraná, título proposto pelo deputado Anibelli Neto (MDB). A cerimônia foi presidida pelo deputado Nelson Justus (União). “Esta homenagem foi aprovada por unanimidade entre os deputados. Uma homenagem justa porque é um empresário de sucesso que muito fez e continua fazendo pelo estado. É um modelo em tudo que faz”, declarou Nelson Justus, que substituiu o deputado Anibelli Neto, ausente por questões de saúde. “Quando se inicia uma carreira profissional e associativa, se faz em prol de um conjunto e de suas aspirações. Quando, aos 72 anos de idade, se recebe uma homenagem como esta, é um momento de regozijo e alegria. Sentirse reconhecido em um ambiente onde os processos legislativos do estado são criados, é uma satisfação imensurável”, afirmou Adonai Aires de Arruda. Para o vice-governador do Paraná, Darci Piana, a Cidadania Benemérita
coroa a preocupação de Adonai com o desenvolvimento do estado. “Um homem que tem prestado serviços relevantes. E nada melhor do que o Poder Legislativo para homenagear a quem tanto ajuda nosso estado. Mostra o prestígio que este empresário tem com a estrutura do Paraná”, destacou. Participaram da sessão solene ainda: o senador da República, Flavio Arns; e o ex-governador do Paraná, Orlando Pessuti. Usaram a tribuna para prestar homenagens ao novo Cidadão do Paraná: Osmam Arruda, irmão do homenageado; José Paulo Damaceno Pereira, consultor jurídico do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Paraná (SEAC); e Manasses Oliveira, presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação de Curitiba (SIEMACO). CARREIRA Nascido em 1949 na cidade de Quatiguá, Adonai Aires de Arruda cresceu em Curitiba. O primeiro emprego formal foi na Rádio Marumby, aos 20 anos, como apresentador. Médico veterinário formado pela
Universidade Federal do Paraná (UFPR) se consolidou no empreendedorismo com a Higiserv, empresa do ramo de segurança, asseio e manutenção, fundada por seu pai. A empresa hoje tem cerca de 6000 colaboradores, 14ª maior empregadora do Estado do Paraná. No início dos anos 1990, articulou uma entidade para representar o setor de asseio e conservação, a Associação das Empresas Prestadoras de Serviços. Em 1996, foi eleito presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação (SEAC), que dirigiu por 25 anos. Em 2000 tornou-se presidente da Federação Nacional das Empresas de Limpeza e Conservação (FEBRAC). Em 1999 ingressou na área do turismo ferroviário, disputando a concorrência de concessão da linha Curitiba/ Morretes/Paranaguá. Integra hoje o grupo que é holding de onze empresas, entre elas restaurantes e usina de reciclados sólidos da construção civil. Também a operadora de turismo e agência de viagens Serra Verde que opera em Curitiba; pantanal sul matogrossense; Espírito Santo; e Orlando, nos Estados Unidos. A empresa atua ainda em linhas em Amsterdam, na Holanda e Bruxelas, na Bélgica. Por Trajano Budola
Deputados enaltecem estudo sobre o novo pedágio e apontam preocupações sobre os dados apresentados O estudo do Instituto de Tecnologia de Transportes e Inovação da Universidade Federal do Paraná (ITTI/UFPR) feito a pedido da Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná foi enaltecido pelos parlamentares que participaram da audiência púbica realizada na quarta-feira (13). A audiência pública “Análise Técnica do novo modelo de pedágio no Paraná: aspectos legais, financeiros, diagnóstico de risco e impacto nos municípios” reuniu, além de parlamentares, representantes da sociedade civil organizada, do setor produtivo e gestores municipais. (ler mais) Durante a audiência, os deputados participantes destacaram que o documento apresentado pelo ITTI/UFPR demonstrou diversas fragilidades na modelagem da nova concessão de rodovias proposta pelo Governo Federal. “A Frente precisa tomar uma decisão estratégica sobre os resultados desse estudo, levar para Brasília e discutir com o Ministério de Infraestrutura e Logística ou até mesmo o Tribunal de Contas da União (TCU). Precisamos debater com mais afinco a questão dos moradores próximos às estradas, o degrau tarifário e os índices de correção das tarifas. Ou seja, temos muito que debater ainda em todo o esse processo”, destacou o deputado Evandro Araújo (PSD), coordenador da Frente Parlamentar. O deputado Tião Medeiros (PP) também afirmou que, com os dados apresentados pelo estudo do ITTI/UFPR, há diversos pontos da nova modelagem que precisam ser esclarecidos. “Há algumas preo-
Créditos:Dálie Felberg/Alep
Audiência pública debateu o documento elaborado pelo Instituto de Tecnologia de Transportes e Inovação da UFPR, que foi encomendado pela Frente Parlamentar sobre os Pedágios do Paraná
cupações neste tema do novo pedágio. Tem vários pontos duvidosos, mas o lote 4, que vai receber cinco novas praças e fica na região Noroeste, gera um pouco mais de preocupação. Esta é a região mais impactada pelo novo contrato de pedágio e que conta com dificuldades econômicas. A região não pode permitir uma nova praça de pedágio sem a duplicação entre o nosso estado e São Paulo. É preciso rever este ponto do modelo”, disse. Para o deputado Plauto Miró (União), o fato de a discussão contratual ter sido toda centralizada em Brasília prejudicou o debate sobre a questão com a sociedade paranaense. “A partir da hora que o governo delega a obrigação para o Governo Federal fazer o contrato, tirou a força da classe política e da sociedade civil organizada participar do debate sobre os problemas que possam surgir durante todo o processo. São temas importantes
que tem que ser ajustados e que a sociedade paranaense quer ver debatidos e resolvidos. Precisamos ajustar esses problemas existentes”, ressaltou. O deputado Soldado Fruet (PROS) e a deputada Mabel Canto (PSDB) levantaram mais preocupações em relação ao novo modelo de pedágio após a apresentação dos dados levantados pelo ITTI/ UFPR. “Acredito que não será concedido um desconto suficiente na tarifa para nós paranaenses. Essa é a nossa preocupação. Além disso, não concordo com novas praças de pedágio. Isso vai afastar novos investimentos nessas regiões. Fizemos uma série de audiências, fomos ao TCU e parece que não somos ouvidos”, apontou Fruet. “Me preocupam as novas empresas, as novas concessionárias, pedirem logo de início dos contratos um reequilíbrio econômico-financeiro para realizar as manutenções das nossas estradas”, questionou Mabel. “A Frente tem feito a diferença nesse debate com toda a sociedade paranaense. Espero que continuemos com esse debate a favor dos interesses do nosso estado”, concluiu o deputado Soldado Adriano José (PP). Também acompanharam a audiência pública os deputados Marcel Micheleto (PL), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Luiz Fernando Guerra (União), Maria Victoria (PP), Boca Aberta (PROS), Tadeu Veneri (PT), Professor Lemos (PT), Homero Marchese (Republicanos) e Requião Filho (PT). Por Eduardo Santana
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
| Terça-feira, 19 de Abril de 2022 |
5
Agência Brasil explica: como pedir saque de até R$ 1 mil no FGTS Quem não tiver depósito automático deve pedir liberação Na próxima quarta-feira (20), a Caixa Econômica Federal começará a liberar o saque de até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pelo calendário divulgado há um mês, a liberação dos recursos começará pelos trabalhadores nascidos em janeiro e segue até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro. O trabalhador precisará ficar atento. A maioria dos cerca de 42 milhões de trabalhadores receberá o dinheiro automa-
ticamente, na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos. Todo o processo para pedir o saque será informatizado. O trabalhador não precisará ir à agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserindo os dados pedidos. Outro ponto a que o trabalhador pre-
cisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso o dinheiro não seja gasto, retirado ou transferido para uma conta corrente. Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também permite o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros. O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS, com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao período em que ficou parado na conta poupança digital. Consulta Para saber se receberá automaticamente o dinheiro, o trabalhador precisa fazer uma consulta. O processo pode ser feito tanto no site fgts.caixa.gov.br quanto no aplicativo FGTS. O site informa apenas a data da liberação e se o crédito será feito de forma automática. O aplicativo tem mais funcionalidades, como a consulta aos valores, a atualização dos dados da conta poupança digital e o pedido para desfazer o crédito e manter o dinheiro na conta do FGTS. Confira o passo a pass da consulta: Pelo site • Acesse o site www.fgts.caixa.gov.br • Na página inicial, escolha a opção “Saque Extraordinário do FGTS” e clique em “Consulte aqui” • Informe o CPF ou o número do PIS • Clique em “Não sou um robô”, selecione as imagens pedidas pelo sistema e clique em “Verificar” • Informe a senha usada para consultar o extrato do FGTS. Caso o trabalhador não se lembre ou não a tenha, clique em “Cadastrar/recuperar senha” • Cadastre seu número de celular para receber SMS com atualizações sobre o saque. Se não quiser receber mensagens, basta clicar em “Não quero receber Extrato FGTS e notificações em meu celular” • Por fim, aparecerá uma mensagem informando se você tem direito ao saque do FGTS, a data da liberação do dinheiro e como será feita essa retirada Pelo aplicativo • Atualize ou baixe o aplicativo FGTS no dispositivo móvel • Entre no aplicativo • Clique em “Continuar” quando o sistema perguntar se pode usar caixa.gov.br • Informe o CPF • Clique em “Não sou um robô”, selecione as imagens pedidas pelo sistema e clique em “Verificar” • Informe a senha usada para consultar o extrato do FGTS e clique em “Entrar” • Após mensagem com informações sobre o saque extraordinário do FGTS, clique em “Entendi” • Na tela inicial, clique em “Saque Extraordinário”, no quadro laranja • Na tela seguinte, aparecerá o valor disponível para saque • Clique em “Ver contas FGTS liberadas” para saber de que contas o valor está sendo liberado • Na próxima tela, aparecerá a quantia disponível para saque • Caso o pagamento seja automático, o aplicativo informará a data e o modo de retirada Como pedir o saque pelo aplicativo em caso de depósito não automático • O próprio aplicativo pedirá que o trabalhador faça o pedido de saque, bastando clicar no botão “Solicitar saque”, de cor laranja • Clique em “Confirmar” para autorizar a abertura de conta poupança social da Caixa em seu nome. Essa é a única opção para receber os recursos do FGTS • Aparecerá a seguinte mensagem: “A Caixa irá processar a solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta” Confira o calendário: Mês de Data da nascimento liberação Janeiro ......................... 20 de abril Fevereiro ...................... 30 de abril Março ............................ 4 de maio Abril ............................. 11 de maio Maio ............................ 14 de maio Junho .......................... 18 de maio Julho ........................... 21 de maio Agosto ......................... 25 de maio Setembro ..................... 28 de maio Outubro ....................... 1º de junho Novembro ..................... 8 de junho Dezembro ................... 15 de junho Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
6
| Terça-feira, 19 de Abril de 2022 |
SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - Estado do Paraná.
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: ALDAIR SILVA DOS SANTOS e SUELLYN PRISCILA DE ALBUQUERQUE. JOSÉ MANOEL ROSA DE OLIVEIRA e TEREZA MARIA VIEIRA DOS SANTOS. GEOVANE FEITOSA MOURA e INGRID ISABEL MACHADO SILVA. LUCAS BELTRANI e TATIANE YASMIN DA SILVA. GABRIEL RAMON e ELIANE PEIXOTO DE LIMA. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 18 de Abril de 2022 Eliane Kern Bassi Oficial Designada
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
SÚMULA DE CONCESSÃO DA LICENÇA PRÉVIA A Trox do Brasil Difusão de Ar Acústica Filtragem Ventilação Ltda., CNPJ 76.881.093/0001-72 torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA a Concessão Licença Prévia, válida até 14/02/2023 para Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos de ar condicionado, refrigeração e ventilação e para uso industrial e comercial, peças e acessórios e serviços de tratamento e revestimento em metais situada à Rua Cyro Correa Pereira, 300, CIC, Curitiba/PR. SÚMULA DO PEDIDO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO A Trox do Brasil Difusão de Ar Acústica Filtragem Ventilação Ltda., CNPJ 76.881.093/0001-72 torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA a Licença de Operação, para Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos de ar condicionado, refrigeração e ventilação e para uso industrial e comercial, peças e acessórios e serviços de tratamento e revestimento em metais situada à Rua Cyro Correa Pereira, 300, CIC, Curitiba/PR.
TECNOV SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA, torna público que recebeu do Instituo de Água e Terra do Paraná a Licença Prévia, para armazenamento, transporte e destinação final de resíduos classe II, com validade de 08/04/2024 para Mandirituba/PR.
| Terça-feira, 19 de Abril de 2022 |
7
EXÉRCITO COMEMORA ANIVERSÁRIO EM CURITIBA Na manhã do dia 19 de abril (terça-feira/hoje), Dia do Exército, será realizada uma formatura alusiva à data nas instalações do Forte do Pinheirinho. A atividade comemorativa aos 374 anos da instituição será realizada às 10h com a presença de alunos de escolas municipais e autoridades civis e militares. Nesta comemoração serão entregues distinções como o Diploma de Colaborador Emérito, Ordem do Mérito Militar e Medalha do Exército Brasileiro. A solenidade será realizada com o desfile das tropas e entrega das referidas condecorações. O Dia do Exército é celebrado no dia 19 de abril em memória à Batalha dos Guararapes, que ocorreu em 19 de abril de 1648, no estado de Pernambuco. Foram as principais ações bélicas ocorridas no Nordeste brasileiro contra a presença dos holandeses na região. A data é comemorada nos quartéis de todo o território nacional. Missões do Exército O Exército é uma instituição nacional, permanente e regular, organizada com base na hierarquia e na disciplina, destinada à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Além disso pode exercer ações subsidiárias, tais como atividades por meio de ações preventivas e repressivas na faixa de fronteira terrestre e apoio a eventos que ocorreram calamidade pública. Exército no Paraná Um dos predicados do Exército é sua capilaridade geográfica nacional e regional, estando presente no estado do Paraná em 32 municípios com 57 organizações militares, com mais de 3.000 militares. O Comando da 5ª Divisão de Exército (5ª DE) é o mais alto escalão do Exército no estado paranaense, ten-
do como comandante o General de Divisão Fábio Benvenutti Castro. O Patrono do Exército Marechal Luiz Alves de Lima e Silva – Duque de Caxias Lutou pela consolidação da independência, pacificou províncias conflagradas e conduziu as armas nacionais à vitória nos conflitos da Bacia do Prata. Tão importantes quanto a eficácia de suas ações militares foram a firmeza com que enfrentou os desafios e a generosidade dispensada aos adversários vencidos nos campos de batalha. Restabeleceu o império da ordem, preservou as instituições, recompôs a coesão nacional e salvou a unidade da Pátria. É reconhecido na História com o codinome de " O Pacificador". Ordem do Mérito Militar A Ordem do Mérito Militar é a mais alta distinção honorífica do Exército Brasileiro. Criada em 1934, foi inspirada na ordem do Mérito de São Bento de Aviz, herdada de Portugal. Essa Ordem tem como objetivo premiar militares da Força Terrestre que tenham prestado importantes serviços ao país ou tenham se destacado no Exército. Também recebem a condecoração organizações militares e instituições civis que se tornaram credoras de homenagem especial. Medalha do Exército Brasileiro A Medalha do Exército Brasileiro foi instituída em 2016 e é destinada a distinguir cidadãos da Marinha do Brasil, da Força Aérea Brasileira e das Forças Auxiliares e instituições civis brasileiras ou estrangeiras que tenham prestado trabalho de destaque em prol do interesse do Exército Brasileiro. SERVIÇO Formatura Dia do Exército Data: 19 de abril (terça-feira) Local: Forte do Pinheirinho – Rua 31 de Março, s/n Horário: 10h
14ª edição da Campanha do Agasalho do Sesc PR iniciou em 18 de abril Roupas, calçados e cobertores podem ser doados em unidades do Sesc e do Senac, além de estabelecimentos parceiros até o dia 12 de agosto O Sesc Paraná, o Instituto GRPCOM e a RPC iniciam no dia 18 de abril a 14ª edição da Campanha do Agasalho – Onde há calor, há mais vida. Os postos de arrecadação estarão em todas as unidades do Sesc PR e do Senac PR, em condomínios filiados ao SecoviPR, além de empresas do comércio de bens, serviços e turismo parceiras. As doações encerram-se no dia 12 de agosto. Podem ser doados itens de vestuário, calçados e cobertores novos ou usados, desde que em boas condições. A iniciativa mantém o compromisso social do Sesc de atender a pes-
MAIS INFORMAÇÕES PELO SITE OU PELO 0800 643 6346. INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA - ISABELA MATTIOLLI ISABELA.MATTIOLLI@SESCPR.COM.BR - (41) 3304-2020 | 99677-4779
soas em situação de vulnerabilidade social no Paraná. A Campanha do Agasalho é realizada em parceria com os sindicatos empresariais do comércio filiados à Fecomércio PR, as Câmaras da Mulher Gestora e Empreendedora de Negócios e o Exército Brasileiro. A 14ª edição recebe o apoio das rádios 98FM e Mundo Livre FM, além dos jornais Tribuna e Gazeta do Povo. Números O trabalho em rede e a solidariedade do paranaense foram marcas das duas edições da campanha, que receberam mais de um milhão de peças cada. Em 2020, foram 1.000.053 peças doadas e, em 2021, 1.100.275 itens aqueceram mais de 203 mil paranaenses assistidos por 614 instituições sociais do estado.
8
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
| Terça-feira, 19 de Abril de 2022 |
Ao aderir ao Paraná Pay, tanto consumidores quanto os donos dos estabelecimentos precisam abrir uma conta na carteira digital Senff, pois através dela o cliente tem facilidade em pagar as compras nos locais via QR Code, em poucos segundos
Ganhou no Paraná Pay? Saiba onde usar os valores sorteados na compra de combustível e gás
Ganhou no Paraná Pay? Saiba onde usar os valores sorteados na compra de combustível e gás de cozinha - Foto: SEFA
Além do setor turístico, o Paraná Pay, programa vinculado ao Nota Paraná da Secretaria da Fazenda, também conta com a possibilidade de uso dos valores sorteados na compra de combustível e gás de cozinha. Já são diversos postos e distribuidoras credenciados na carteira digital programa com o banco Senff. Em Curitiba, por exemplo, são 20 postos. Em Londrina, dois. Para consulta a distribuidoras, é preciso ir na classificação Serviços em Geral. Os 8 mil vouchers de R$ 100 sorteados mensalmente podem ser usados nos estabelecimentos credenciados. O objetivo é incentivar o consumo do setor turístico e comércios varejistas de gás de cozinha e postos de combustíveis, fomentando a atividade econômica de segmentos afetados pela pandemia e pela crise econômica global. Ao todo já foram distribuídos somente neste ano R$ 3,2 milhões pelos sorteios. Ao aderir ao Paraná Pay, tanto consumidores quanto os donos dos estabelecimentos precisam abrir uma conta na carteira digital Senff, pois através dela o cliente tem facilidade em pagar as compras nos locais via QR Code, em poucos segundos. No site do Senff e no aplicativo estão a lista dos locais cadastrados onde se pode usar os créditos. O saldo é cumulativo, mas tem data de validade, já que os créditos podem ser transferidos para a carteira digital num prazo de 12 meses.
SORTEIOS O Paraná Pay tem sorteios exclusivos mensais e proporciona o uso de créditos do Nota Paraná para pagamento direto de serviços ou produtos de empresas cadastradas em sua carteira digital. Os critérios para geração dos bilhetes são os mesmos dos sorteios do Nota Paraná, ou seja, a primeira compra no mês, de qualquer valor, gera um bilhete e são gerados bilhetes adicionais a cada R$ 200,00 em compras, sendo que o valor de cada documento fiscal ficará limitado a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
MUNÍCIPIOS COM POSTOS E DISTRIBUIDORAS CREDENCIADAS Postos de combustíveis: Curitiba, Prudentópolis, Curiúva, Irati, Telêmaco Borba, Pitanga, Imbituva, Matinhos, Pontal do Paraná, Paranaguá, Guaratuba, Cianorte, Maringá, Realeza Guarapuava, Cascavel, Sarandi, Lapa, Bituruna, General Carneiro, São Mateus do Sul, Tunas do Paraná, São José dos Pinhais, Rebouças, Ponta Grossa, Londrina, Nova Olímpia, Anahy, Rio Branco do Sul e Siqueira Campos. Distribuidoras de gás: Campina Grande do Sul, Bocaiúva do Sul, Maringá, Toledo, Sarandi, Paiçandu, Irati, Telêmaco Borba, Terra Rica, Cascavel, Londrina, Umuarama, Lobato, Lapa, Piraquara, Marialva, Curitiba e Campo Mourão.
| Terça-feira, 19 de Abril de 2022 |
9
Iniciativa integra o projeto de Pesquisa Científica em Unidades de Conservação, desenvolvido pelo IAT. Objetivo é obter reforço populacional de espécies ameaçadas e que têm função importante na biodiversidade
Projeto experimental no Parque das Lauráceas reforça população de queixadas e catetos O Instituto Água e Terra (IAT) e a Associação de Pesquisa e Conservação da Vida Silvestre (Criadouro Onça Pintada) colocaram em prática, neste mês, uma importante etapa do projeto experimental de reforço populacional de queixadas (Tayassu pecari) e catetos (Pecari tajacu) no Parque Estadual das Lauráceas. Estes mamíferos são espécies de médio porte, ameaçadas de extinção, e consomem grande variedade de frutos nas florestas neotropicais. Isso os tornam dispersores e predadores de sementes, o que contribui para o equilíbrio ecológico e a manutenção da biodiversidade nas florestas. O parque está localizado na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A iniciativa integra o projeto de Pesquisa Científica em Unidades de Conservação, desenvolvido pelo IAT. A proposta foi idealizada com base nas indicações de manejo e conservação dessas espécies, apontadas pelos Planos de Conservação de Aves e Mamíferos Ameaçados no Paraná (2009). “A ação faz parte de uma estratégia de manejo no qual a reintrodução e o reforço populacional figuram como alternativas à conservação de populações em risco”, disse o diretor do Patrimônio Natural do IAT e de Políticas Ambientais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), Rafael Andreguetto. O projeto também busca avaliar o processo de readaptação de animais nascidos em cativeiro ao ambiente natural, validando estratégias de conservação fora do ambiente natural e fortalecendo o trabalho e a função primordial dos criadouros conservacionistas como banco genético e populacional. De acordo com o biólogo do IAT, Mauro Britto, populações de tamanho reduzido estão sujeitas à rápida extinção devido a três razões principais. “Uma delas é a perda de variabilidade genética com depressão endogâmica, quando a reprodução acontece com espécies da mesma formação sanguínea. Outra razão é a ocorrência de flutuações demográficas, pois variações nas taxas de natalidade e mortalidade alteram a dinâmica populacional, demonstrando aumento ou declínio da população. Temos, ainda,
a variação ambiental combinada ou não com catástrofes naturais”, afirmou. “Portanto, para espécies com ciclos de vida longos, com populações reduzidas e que sofrem diferentes pressões, projetos de reforço populacional e reintrodução (rewild) de espécies são uma importante ferramenta para a conservação e, consequentemente, as Unidades de Conservação (UCs) se tornam boas candidatas para a reintrodução ou reforço populacional de espécies ameaçadas”, acrescentou. Para o médico veterinário Paulo Rogerio Mangini, pesquisador e responsável técnico pelo projeto, no caso dos queixadas, em particular, é importante também entender que esta espécie depende de grandes grupos para sua sobrevivência. “Na Floresta Atlântica, é comum que grupos saudáveis e ecologicamente funcionais apresentem entre 60 e 70 indivíduos. Na Amazônia, por exemplo, esses grupos podem ser ainda maiores, passando de 100 indivíduos”, destacou. De acordo com ele, isso equivale a dizer que grupos pequenos, com 10 ou 15 indivíduos, são menos viáveis e mais propensos a desaparecer ao longo do tempo. Da mesma forma, esses pequenos grupos não funcionam como dispersores de sementes na amplitude que deveriam. “Em ou-
tras palavras, a floresta de Lauráceas certamente será mais saudável no futuro, após o restabelecimento de grupos mais funcionais de queixadas”, afirmou. PESQUISA A pesquisa passou por três fases. A primeira foi de levantamento para detectar a presença e o tamanho populacional de catetos e queixadas no Parque Estadual das Lauráceas. Relatos dos moradores da região indicam que o queixada nunca deixou de ser observado, mas mesmo assim é considerada uma espécie com baixo número de componentes. Diante disso, antes de se planejar efetivamente qualquer manejo, foi feito um estudo utilizando armadilhas fotográficas em diferentes pontos do parque, desde 2018. Os registros indicaram que os catetos eram escassos, não havendo qualquer registro por imagem ou vestígios dos animais. Após 12 meses de levantamento, deu-se início ao planejamento para soltura de espécies no parque, buscando o reforço populacional. O método que se mostrou mais adequado foi o de soltura branda, com a liberação de grupos já consolidados, para não desestruturar a hierarquia já estabelecida entre os indivíduos. Entre 2019 e 2020 foram liberados 40 catetos e 90 queixadas em diferentes períodos e composições de grupos.
“Mesmo após a soltura, os envolvidos no projeto mantiveram o monitoramento com armadilhas fotográficas, com o objetivo de observar a dispersão e o uso de espaço pelos animais no parque, bem como sua capacidade de adaptação e de reprodução no ambiente natural”, destacou a gerente de Biodiversidade do IAT, Patricia Calderari. O projeto empregou até 18 armadilhas fotográficas (câmeras-trap) para o monitoramento prévio e dos resultados do reforço de reintrodução de catetos e queixadas. Outras técnicas de campo como transecções lineares e também busca ativa de vestígios como fezes, pelos e pegadas também foram empregados no monitoramento. Ao todo, foram mais de 187 mil horas de registro. Para os animais já reintroduzidos, o monitoramento continua a médio e longo prazo, para acompanhamento, além da busca de informações sobre a forma como estes irão utilizar o habitat dentro da Unidade de Conservação e seu entorno. É perceptível o sucesso na adaptação dos catetos e queixadas ao local, com a utilização de espécies da flora local como fonte de alimento, reforçando as relações ecológicas da fauna e flora, por meio dos processos de predação de frutos e dispersão de sementes, assim como recrutamento de plântulas.
ESPÉCIES NOVAS Outro resultado positivo do projeto é o registro paralelo de importantes espécies indicadoras da diversidade da fauna particular de lauráceas. “Existem algumas ainda não registradas anteriormente, como o caso do Speothos venaticus (cachorro-domato-vinagre). Outras são pouco conhecidas na região, como a Myrmecophaga tridactyla (tamanduá-bandeira). Imagens obtidas pelas armadilhas fotográficas, além de muito satisfatórias, mostram que há um relativo sucesso e qualidade do trabalho realizado até o momento”, disse o médico veterinário Paulo Rogerio Mangini. Ainda são destaques os registros da presença de espécies nativas que possuem uma função ecológica importante, como os grandes predadores, pouco registrados antes do reforço populacional de catetos e queixadas. É notável a presença de onçapintada (Panthera onca) em regiões onde não havia sido observada dentro do parque, assim como um aumento na frequência de registros de suçuarana (Puma concolor), após os eventos de manejo para reforço populacional de catetos e queixadas. “Os grandes predadores aparecem nos registros das armadilhas fotográficas, indicando um aumento no número de observações da suçuarana e da onça-pintada em diversas regiões do parque, com pelo menos um registro a cada mês de esforço amostral, após a chegada dos queixadas e catetos”, afirmou a bióloga do projeto Amanda Miranda dos Santos. “Na etapa atual do projeto pudemos, em uma importante parceria com a TSG (Tropical Sustainability Institute), instalar um rádio colar com tecnologia GPS e comunicação via satélite em um dos animais, permitindo um acompanhamento muito mais eficiente do grupo introduzido. Com isso, conseguiremos, também, compreender e identificar como os animais nascidos no criadouro se deslocam na paisagem nos primeiros meses após a liberação”, afirmou Luciano Sabóia, responsável pela Associação de Pesquisa e Conservação da Vida Silvestre - Criadouro Onça Pintada. De acordo com ele, no futuro será possível saber a área de vida desses bandos e os ambientes preferidos deles dentro do Parque Estadual das Lauráceas.
10
| Terça-feira, 19 de Abril de 2022 |
Cronograma de vacinação Covid-19 em São José dos Pinhais até o dia 20 de abril
Prazo de cadastro e solicitação do Passe Escolar 2022 encerra no dia 30
A Prefeitura e São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Educação, informa a população que o cadastramento e solicitação do Passe Escolar encerra no dia 30 de abril. Os interessados devem preencher o formulário de cadastro, bem como o de concessão e/ou renovação, conforme cada caso. Os documentos devem ser entregues na secretaria do Colégio/Escola em que o aluno estuda.
São José dos Pinhais divulga o calendário de imunização até o dia 20 de abril, considerando repescagem de 1ª dose, reforço da vacina Janssen e aplicação de 2ª, 3ª e 4ª dose. Para vacinação é obrigatório comparecer em um dos pontos de vacina e apresentar documento com foto, CPF, comprovante de residência e carteirinha de vacinação. Confira o cronograma de vacinação contra a Covid-19 em São José dos Pinhais até o dia 20 de abril: 19/04 (terça-feira, das 8h30 às 16h) – REPESCAGEM da 1ª DOSE para crianças de 5 a 11 anos; 2ª DOSE para crianças de 5 a 11 anos que receberam a 1ª dose da vacina CORONAVAC até 22/03 e 2ª DOSE para crianças de 5 a 11 anos que receberam a 1ª dose da vacina PFIZER PEDIÁTRICA até 22/02. 20/04 (quarta-feira, das 8h30 às 16h) – REPESCAGEM da 1ª DOSE para a população geral acima de 12 anos; 2ª DOSE para a população geral acima de 12 anos que recebeu a 1ª DOSE da vacina PFIZER até 30/03; 2ª DOSE para a população geral acima de 18 anos que recebeu a 1ª
DOSE da vacina CORONAVAC até 26/03; 2ª DOSE para a população geral acima de 18 anos que recebeu a 1ª DOSE da vacina ASTRAZENECA até 23/02; 3ª DOSE para pacientes imunossuprimidos acima de 12 anos que receberam a 2ª DOSE até 23/02; 3ª DOSE para a população de 18 anos ou mais que recebeu a 2ª DOSE até 20/12; REFORÇO para a população geral acima de 18 anos que recebeu a 1ª DOSE da vacina JANSSEN até 23/02 e 4ª DOSE para pacientes imunossuprimidos acima de 12 anos que receberam a 3ª DOSE até 20/12. PONTOS DE VACINAÇÃO – ENDEREÇOS UBS Cachoeira – Rua Benjamin Negoseki, s/nº UBS Córrego Fundo – Estrada Principal, s/nº UBS Martinópolis – Rua Vanderlei Moreno, 11280 UBS São Marcos – Rua Augusto DeBarba, 975 Subprefeitura Guatupê – Praça da Juventude, s/nº SESI Braga – Rua Maria Helena, 707 Parque da Fonte/Casa do Papai Noel – Rua Almirante Alexandrino, esquina com a Rua Tavares de Lyra Asmoviq – Rua Giocondo Dall Stela, 708 – Quississana
Os documentos para solicitação: Formulário disponível no Portal da Prefeitura (www.sjp.pr.gov.br), devidamente preenchido e assinado pelo pai/mãe e/ou responsável; Declaração de matrícula atualizada (original); Certidão de nascimento ou RG do aluno (cópia); CPF do aluno *obrigatório (cópia); Cópia do RG do responsável; Comprovante de residência atualizado em nome do responsável (cópia); Comprovante de renda do aluno ou responsável atualizado (cópia); O período de solicitação do Passe Escolar encerra no dia 30 de abril. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato por meio do telefone (41) 3381-6677 ou (41) 3282-5465. CADASTRO-DE-CONCESSAO-UNIVERSITÁRIO-22-1 CADASTRO-DE-RENOVACAO-UNIVERSITÁRIO-22-1-2 CADASTRO-PARA-PASSE-ESCOLAR-22-2
| Terça-feira, 19 de Abril de 2022 |
11
66 quilômetros de estradas rurais do Noroeste do Paraná receberam adequações que vão beneficiar o agronegócio regional. A iniciativa foi viabilizada por meio de um termo de convênio entre a Seab e o Consórcio Intermunicipal da APA Federal do Noroeste do Paraná (Comafen)
Com apoio do Estado, consórcio municipal recupera estradas rurais do Noroeste
Com apoio do Estado, consórcio recupera estradas rurais no Noroeste - Foto: SEAB
Cerca de 66 quilômetros de estradas rurais do Noroeste do Paraná receberam adequações que vão beneficiar o agronegócio regional. A iniciativa foi viabilizada por meio de um termo de convênio entre a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab) e o Consórcio Intermunicipal da APA Federal do Noroeste do Paraná (Comafen). Firmada em 2018, a parceria permitiu que os municípios fossem contemplados com uma patrulha rural em sistema de rodízio, por meio do Programa Estradas Rurais Integradas aos Princípios e Sistemas Conservacionistas – Estradas da Integração. De 2018 até agora, já foram executados 66,16 quilômetros de estradas rurais em Porto Rico (10,29 km), Querência do Norte (14,71 km), Nova Londrina (10,75 km), Santa Isabel do Ivaí (16,05 km), Santa Cruz de Monte Castelo (5,55 km), Marilena (4,12 km) e São Pedro do Paraná (4,70 km). “Isso representa uma união de esforços dos municípios, com apoio da Seab, para promover a melhoria na trafegabilidade e, consequentemente, o desenvolvimento rural e urbano desses locais”, explica o chefe do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável (Deagro) da Seab, Márcio da Silva. A patrulha é composta por dois caminhões-caçamba, um caminhão comboio, uma pá-carregadeira, um rolo compactador, uma motoniveladora, uma escavadeira hidráulica e um trator de esteira.
Como parte do programa, em 2020 o consórcio foi contemplado com um novo convênio que garantiu a compra de aproximadamente 125 mil litros de óleo diesel para abastecimento das máquinas e caminhões, o que permitiu a continuidade das obras nos municípios. TRABALHO A Seab presta apoio técnico ao consórcio, além de promover treinamentos e capacitações de gestores municipais e técnicos, e monitorar e avaliar os serviços. O chefe do núcleo regional de Paranavaí, José Jorge Oliveira Neto, explica que a recuperação das estradas ajuda a preservar os recursos naturais, especialmente a
água e o solo, além de reduzir o custo de manutenção das estradas e da produção agrícola. “Com o programa, ajudamos a dar condições técnicas e logísticas para a conservação das estradas, beneficiando a população rural e urbana”, diz. Entre os beneficiados está Jihad Farhat, morador de Santa Isabel do Ivaí, onde a estrada rural Ramal 20 recebeu adequação. “O serviço prestado ali está de parabéns. Em relação ao que era, a estrada mudou da água para o vinho”, diz. Sérgio Kawamo, que tem propriedade na estrada Ramal 19, também elogia o resultado. “A estrada ficou ótima. Antes, tínha-
mos erosão na lateral e sujeira nas cercas. Agora melhorou a visibilidade, que era um grande problema. Agradeço ao governo estadual, Seab, prefeitura e o consórcio Comafen”, afirma. O presidente do Comafen, Fran Boni, explica que os municípios teriam dificuldades em fazer essas melhorias por conta própria, seja pela quantidade de maquinários ou pela forma de contratação de serviços. “Se não fosse a Patrulha, não conseguiríamos fazer boa parte desses quase 67 quilômetros da forma como está sendo feito, pois não tínhamos essa estrutura. Aqui nosso solo é arenito, então qualquer chuva pesada prejudica as
estradas. Agora tem readequação bem feita”, diz. Atualmente, a Patrulha está em Itaúna do Sul e, segundo Boni, a meta é que os 12 municípios integrantes do consórcio sejam beneficiados. PROGRAMA Estima-se que o Paraná tenha aproximadamente 110 mil quilômetros de estradas rurais, que precisam de permanentes melhorias ou adequações. A manutenção dessas estradas é fundamental para o agronegócio, pois melhora a trafegabilidade e o escoamento da produção. Com recursos escassos para realizar esse tipo de serviço, os municípios contam com auxílio do Estado, que viabiliza contratação de mão de obra, equipamentos, além de custear insumos. O programa ainda colabora para a conservação do meio ambiente ao aliar as melhorias aos princípios e práticas conservacionistas. A organização de municípios em consórcios ajuda a reduzir custos de ordem técnica, operacional e administrativa. São os consórcios que apresentam os projetos que serão desenvolvidos sob orientação da Seab. Em contrapartida, eles cedem operadores e motoristas, hospedagem, alimentação e transporte dos técnicos, manutenção das máquinas e caminhões, combustíveis, seguro e transporte das máquinas, engenheiros para elaboração de projetos e a estrutura administrativa necessária, como contadores, controle interno, técnicos de nível médio e advogado.
12
| Terça-feira, 19 de Abril de 2022 |
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL