Ano 22 | Nº 5433 | 19 a 21 de Março de 2022
Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50
Com investimento de R$ 543,4 milhões, Paraná tem oito novos contornos em construção
Obras acontecem em todas as regiões do Estado. Investimentos são viabilizados com recursos do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID), Tesouro Estadual ou por meio de acordos judiciais com concessionária de pedágio. Elas serão entregues entre este ano e 2023. Foto: José Fernando Ogura/AEN
SJP: UBS Parque da Fonte retoma atendimentos de forma progressiva A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sems), informa que a partir da próxima segunda-feira (21), a Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque da Fonte, retomará de forma progressiva os atendimentos e procedimentos de Estratégia Saúde da Família à população da região. O horário de atendimento será de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. A UBS Parque da Fonte está localizada na Rua Profª. Lourdes Gruter Bonin, nº 100 – Parque da Fonte.
É só cair na estrada para perceber que o Paraná está em obras por todos os lados, de Norte a Sul, Leste a Oeste. Atualmente, o Estado tem oito novos contornos rodoviários em construção, totalizando um investimento de cerca de R$ 543,4 milhões, viabilizado com recursos do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID), Tesouro Estadual, ou por meio de acordos judiciais com concessionária de pedágio. As obras devem ser entregues entre este ano e 2023. Estão em execução os contornos Norte de Castro; Sul de Wenceslau Braz; Oeste de Marechal Cândido Rondon; de Jandaia do Sul; de Peabiru; de Arapongas; de Palotina; e Noroeste de Francisco Beltrão. Além disso, há uma duplicação de contorno em andamento, em Cascavel, com investimento adicional de R$ 67 milhões, recursos viabilizados pela Itaipu Binacional. “Graças a um planejamento que fizemos na alocação de recursos e na elaboração de projetos, o Paraná inteiro está em obras”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. "E esse contornos são importantes para levar desenvolvimento e empresas para essas cidades, além de destravar gargalos urbanos históricos. Um contorno é uma implantação, é rodovia nova, com asfalto de qualidade e durabilidade". Segundo ele, o número elevado de obras em rodovias do Estado se dá em razão de um compromisso da gestão em resolver gargalos logísticos que perduravam há muito tempo, além de garantir mais segurança para os condutores que trafegam nas rodovias paranaenses. “Com a conclusão dessas obras, vamos melhorar a trafegabilidade e escoamento da rica produção paranaense, além de trazer mais segurança aos motoristas”, disse. "Nosso compromisso é com entregar aquilo que estava travado e já colocamos em andamento novidades, como o Contorno de Castro". O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, afirma que o Paraná conta hoje com um dos maiores projetos de infraestrutura do País. “Temos um volume expressivo de obras em rodovias importantes, temos projetos históricos que eram aguardados há décadas e que atendem todas as regiões do Paraná”, disse. “Estamos com o cronograma em dia e, em alguns casos, antecipando a entrega para que a população possa usufruir o quanto antes”. "Além da nova concessão, que será a maior do País, com 3,3 mil quilômetros, estamos investindo em contornos com recursos próprios", arrematou.
Pinhais comemora 30 anos de transformações e desenvolvimento
No próximo dia 20 de março Pinhais completará 30 anos de história. Embora jovem e pequena, a menor extensão territorial do Estado, a cidade tem desenvolvimento econômico e social que se consolida a cada ano. 14ª maior arrecadação do Paraná, o município segue em franco crescimento, com responsabilidade e autonomia – visíveis pelas ações do poder público e vivenciadas pelos cidadãos que aqui também cresceram e fizeram de Pinhais o seu lar. Página 4
Curitiba: Feira de Inovação vai até sábado na Rua XV de Novembro "Venha ver o futuro e a revolução que o Vale do Pinhão está promovendo em Curitiba." O convite foi feito pelo prefeito Rafael Greca, nesta sexta-feira (18/3), na abertura da Feira de Inovação. Até sábado (19/3), o evento gratuito reúne no calçadão da Rua XV de Novembro, no Centro, soluções, tecnologias e serviços desenvolvidos pela Prefeitura e pelo ecossistema de inovação de Curitiba. Greca percorreu os estandes, instalados em uma tenda gigante junto ao Relógio e à Praça Osório, e conversou com representantes de startups, universidades, movimentos de economia criativa, ONGs de impacto social, hubs de inovação e de projetos da município.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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Justiça Eleitoral aposta na plataforma do Tik Tok para engajar os jovens na política. (Foto: divulgação)
Participação da Portos do Paraná em feira internacional gera oportunidades de negócio - Foto: Cláudio Neves/Portos do Paraná
Portos do Paraná faz balanço positivo da Intermodal e projeta novas oportunidades de negócio O estande dos portos do Paraná e seus parceiros recebeu, em média, 800 pessoas por dia entre terça (15) e quinta-feira (17). Mais de 40 empresas parceiras aproveitaram para realizar novos negócios. Os portos do Paraná encerraram a participação na 26ª edição da Intermodal South America nesta quinta-feira (17). Durante três dias, de 15 a 17 de março, no São Paulo Expo, mais de 40 empresas parceiras que fazem parte da comunidade portuária paranaense aproveitaram para realizar novos negócios, apresentar seus produtos e serviços e fazer networking na principal feira do setor de logística na América do Sul. O diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, faz um balanço positivo das oportunidades de negócio oferecidas pela feira internacional. “Nosso estande cheio demonstra o quanto a comunidade portuária do Paraná é reconhecida, com clientes procurando e fechando negócios. Isso demonstra a importância dos nossos portos não só para a economia do Estado, mas também do País”, explicou. O estande dos portos do Paraná e seus parceiros recebeu, em média, 800 pessoas por dia entre terça (15) e quinta-feira (17). Com dois espaços para reuniões, distribuição de brindes das empresas, alimentação e entretenimento, o local foi um dos mais procurados pelos visitantes da exposição entre as 200 marcas nacionais e internacionais. No primeiro dia, o governador Carlos Massa Ratinho Junior participou da palestra inaugural, sobre transporte ferroviário, ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. “A presença do Estado em uma feira deste porte é importante para atrair mais clientes, por consequência maior volume de transporte de cargas, ampliando a geração de empregos, principalmente no Litoral”, afirmou. Já no segundo dia de evento, o estande da empresa pública do Paraná recebeu, entre outros executivos, a visita do prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque. Para ele, a feira é importante para a comunidade portuária paranaense. “Isso é bom para o nosso município, é sinal que vai vir mais empresas, emprego e renda para o nosso povo”, opinou.
OPORTUNIDADES Depois de dois anos de cancelamento devido à pandemia, a 26ª edição da foi realizada no formato presencial e digital. Na avaliação dos parceiros, a possibilidade de poder interagir com diversas empresas em um único evento faz a diferença para apresentar os diferenciais competitivos ao mercado. Para Gilberto Birkhan, presidente do Porto Ponta do Félix, em Antonina, a presença da empresa e a participação em eventos desse porte auxiliam a abrir oportunidades no mercado. “Por mais que os negócios não tenham cessado, os portos do Paraná são o grande exemplo, recorde em cima de recorde sendo quebrado, todo mês. É importante ter o contato pessoal praticamente no período pós-pandemia”, disse. A opinião do executivo é compartilhada por Danilo Souza, engenheiro de soluções da Toledo, que diz ser fundamental a participação na feira internacional em parceria com os portos do Paraná. “O contato pessoa a pessoa faz
toda a diferença. A gente tem visto que clientes estão interagindo, trazendo novas soluções, novos negócios, é totalmente diferente de uma videoconferência”, avaliou. Para o diretor empresarial da Portos do Paraná, Andre Pioli, o momento também é importante para aproximar a autoridade portuária dos empresários e investidores. “É uma oportunidade de ouvir, dialogar e entender as demandas de quem está na ponta, na operação e nos serviços portuários”, disse. PARCEIROS Com a autoridade portuária do Estado, compartilharam o estande as empresas alBriggs, aQuamec, AOCEP, Marcon, Sináutica, Álcool do Paraná, Bunge, CAP, Cargill, Cattalini, CBL, InterAlli, CentroSul, Tibagi, Cia Ambiental, Coamo, Copadubo, Cotriguaçu, Fospar, Mosaic, GTM, Harbor, Ftsgroup, Klabin, LDC, Wedo, Teapar, Martini Meat S.A., DMX, Multitrans, Nuctech, Pasa, Rocha, AM, TCP, Toledo do Brasil, Headnet, DTA, Terin e Agrasip.
Voto Jovem A Justiça Eleitoral vem buscando engajar os jovens na política, bem como incentivar o Voto Jovem, garantindo a esta faixa etária o exercício da cidadania. Dentre estas ações, vêm utilizando as redes sociais, e no Paraná, desde o mês de outubro de 2020, a plataforma do Tik Tok para fazer esta interação. Atualmente, a página da corte estadual conta com quase 65 mil seguidores, com mais de 17 milhões de visualizações. Aptos a votar O Paraná tem hoje cerca de 44 mil jovens, entre 16 e 17 anos, aptos a votar nas eleições de outubro. O voto nessa faixa etária não é obrigatório. A estimativa do IBGE aponta que o Paraná tem 615.224 adolescentes entre 16 e 17 anos. Podem tirar o título já aos 15 anos, desde que completem 16 até o dia da eleição (2 de outubro) e façam o título até o fechamento do cadastro (4 de maio). Segurança jurídica O Supremo Tribunal Federal assegura segurança jurídica para as Assembleias Legislativas. O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) dirimiu a última dúvida que restava sobre a nova jurisprudência que fixou o limite de uma só recondução a cargos em mesas diretoras de legislativos estaduais. A decisão elimina as dúvidas apresentadas por atores sociopolíticos sobre o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep). Efeitos Os argumentos apresentados na época eram de que ele já vinha se reelegendo para a mesa e, por isso, teria esgotado a única possibilidade assegurada pela nova jurisprudência. O efeito prático da decisão do STF, no entanto, foi evitar nova crise institucional a partir de 2023, quando começarem as novas legislaturas. Apesar de tomada no caso do Paraná, a decisão orientará as normas em todas as unidades federadas e evitará o ingresso de novas ações sobre o mesmo tema no STF. Nova Ferroeste A Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) está organizando uma reunião, em sua sede, sobre o ramal entre Cascavel e Chapecó (SC), da Nova Ferroeste. deve ocorrer durante o mês de abril, mas, ainda sem data confirmada, pois depende da conclusão de um último estudo que está em andamento. E, a ideia é mobilizar lideranças da região e também do oeste catarinense, para, juntos, concretizar esse sonho de longa data. Nova Ferroeste II O presidente da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) e prefeito de Francisco Beltrão, Cleber Fontana, ressalta que “esse ramal irá alavancar, sobremaneira, a economia tanto do sudoeste do Paraná como do oeste de Santa Catarina. Pois, irá atender à demanda de suinocultores, avicultores, bovinocultores, agroindústrias e produtores de grãos, facilitando a exportação de gêneros e produtos da nossa região via porto de Paranaguá”. No auge O Porto de Paranaguá completou 87 anos nesta quinta-feira (17) com foco na atração de investimentos. O porto se consolida como o mais eficiente do Brasil e se prepara para continuar na vanguarda da atividade portuária. “Paranaguá é referência nacional em gestão portuária, sendo premiado nacionalmente e servindo de exemplo até mesmo em eventos internacionais”, destacou o governador Ratinho Junior. Festa de Peão Começou nesta quinta-feira (17) a 3ª Festa de Peão de Boiadeiro, em alusão ao aniversário de 318 anos do município de Castro. O Rodeio, que será realizado no Parque Dario Macedo, vai até domingo (20). Para acessar o rodeio é preciso apresentar o ingresso e Carteira de Vacinação com a segunda dose para adultos e primeira dose para crianças de 5 a 11 anos. O evento vai ofertar provas de tambor, team roping, rodeio em touros, rodeio em carneiros, além de praça de alimentação, parque infantil e shows sertanejos. Novos rumos O deputado estadual Tercilio Turini, há mais de uma década no Cidadania, pode deixar o partido na janela de transição. Há quem diga que ele deve fechar uma Federação com o PSDB – partido do qual se desfiliou para ingressar na sigla atual. O caminho a ser seguido pode ser o PSD e o MDB. Novo milionário O prêmio máximo do Nota Paraná, programa vinculado à Secretaria da Fazenda do Paraná, foi entregue ao analista fiscal William. P. M. O novo milionário mora São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Para participar dos sorteiros basta se cadastrar no site notaparana.pr.gov.br, aderir ao regulamento e nas compras optar por CPF na nota. Vice-presidente Três meses após deixar o PSDB, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin anunciou que vai se filiar ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). O ato de filiação será realizado nesta quarta-feira (23), em Brasília, na sede do partido. No mesmo ato vai ser anunciada a indicação de Alckmin como candidato a vice-presidente da República na chapa do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Tempo de mudança Ao anunciar a filiação, o ex-governador escreveu: “O tempo da mudança chegou. Depois de conversar muito e ouvir muito, eu decidi caminhar com o Partido Socialista Brasileiro. O momento exige grandeza política, espírito público e união. A política precisa enxergar as pessoas. Nosso trabalho para ajudar a construir um país mais justo e pronto para o enfrentamento dos desafios que estão postos está só começando.” Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.
CURITIBA / PR - EDITAL CENTER LTDA CNPJ nº 04.150.383/0001-35 Diretor Comercial: Maurício Mosson Rua Amintas de Barros, 164 – Centro/Conj 46 – CEP 80.060-205 Fones: (41) 3024-6766 - Email: cial@ctbametropole.com.br SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / PR - Fones: (41) 3383-6650 Departamento Comercial / Administrativo Email: adm.metropole@hotmail.com Contato Redação: e-mail: lustosa18@gmail.com - lustosa@onda.com.br xilus1951@outlook.com Filiado: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Paraná
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - Estado do Paraná.
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: DANIEL MARCOS TORRIANI YAMADA e GABRIELE PICULSKI DE CAMPOS. ADEMIR BADO e EDNA GOMES FERREIRA. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 18 de março de 2022. Eliane Kern Bassi Oficial Designada
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL Em franco crescimento, município se destaca em diversos setores - fruto do trabalho permanente e atencioso de seus moradores e gestores
Pinhais comemora 30 anos de transformações e desenvolvimento No próximo dia 20 de março Pinhais completará 30 anos de história. Embora jovem e pequena, a menor extensão territorial do Estado, a cidade tem desenvolvimento econômico e social que se consolida a cada ano. 14ª maior arrecadação do Paraná, o município segue em franco crescimento, com responsabilidade e autonomia – visíveis pelas ações do poder público e vivenciadas pelos cidadãos que aqui também cresceram e fizeram de Pinhais o seu lar. A cidade não para de crescer, pois novas empresas escolhem o município para se instalar e abrir seus negócios. Isso é resultado de uma série de incentivos para atração de empreendimentos, como o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Pinhais - Proindesp, a redução da carga tributária, entre outros benefícios, além de suas próprias características. São mais de 15 mil empresas instaladas na cidade, com destaque para a indústria de metal mecânica, plásticos e prestação de serviços. Nos últimos dados apresentados pelo índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, foi apontada como uma das cidades mais desenvolvidas da Região Metropolitana de Curitiba. No panorama estadual, Pinhais está entre os poucos municípios com índice acima de 0,8 em nível de desenvolvimento, segundo última aferição do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal. Cidade sustentável Exemplo de gestão sustentável, Pinhais tem um meio ambiente preservado e em permanente cuidado, aliado a projetos de cultura, esporte e lazer. Praças e parques com extensa área verde, como os Bosques Municipais e o Parque das Águas, proporcionam atividades ao ar livre e o contato com a natureza para todas as idades. Parte importante do planejamento, conservação e educação ambiental, o Horto Municipal conta com uma estrutura de 70 mil m², localizado no Parque das Nascentes e conta com um centro administrativo, um jardim sensorial com fonte de água, lago, mini-horta, minhocário e depósito para resíduos verdes. O Horto produz atualmente 100 mil mudas de flores anualmente e possui capacidade para armazenar 125 mil mudas de flores e 20.000 mudas de árvores, que são utilizadas nos serviços de paisagismo e conservação dos espaços e prédios públicos da cidade. Facilitando a coleta e destinação de resíduos, já foram realizados mais de 78 mutirões de limpeza no município. Equipes da Prefeitura fazem o recolhimento de materiais descartados
pelos moradores, sendo destinados a pontos estratégicos de gestão destes resíduos. Outro aspecto fundamental da administração sustentável é a arborização urbana. Deixar a cidade mais arborizada é parte do Plano de Arborização Municipal. Pinhais é um dos poucos municípios do Paraná que possui um plano nesses moldes. A Secretaria de Meio Ambiente já distribuiu quase 2.300 mudas de árvores para a população por meio de diversas ações, incluindo o Projeto Reflorescer, que resulta no plantio de, em média, 1.500 árvores por ano na cidade. Aliado às ações de meio ambiente, o bemestar animal também é objetivo da gestão para uma boa qualidade de vida. Por meio da Divisão de Bem-Estar Animal, a Prefeitura de Pinhais realizou, somente no Mutirão de março deste ano, 278 castrações. A medida previne uma série de doenças, contribuindo não só para a saúde do animal, mas para a qualidade de vida dos tutores. A Feira de Adoção também proporciona que cães e gatos ganhem um novo lar. Já são mais de 50 animais adotados por intermédio das ações da Secretaria de Meio Ambiente, somente este ano. Referência em Educação Preparar-se para o futuro é investir em Educação – área em que Pinhais é referência. O município tem o maior Ideb da região metropolitana. A rede municipal de ensino conta com escolas em meio período e em tempo integral e centros municipais de educação infantil, atendendo mais de 13 mil crianças e adolescentes, desde o berçário até o 5º ano do ensino fundamental, além da Educação de Jovens e Adultos e Atendimento Educacional Especializado para educandos com especificidades de aprendizado. Alimentação escolar de qualidade, com produtos da agricultura familiar que integram o cardápio nas escolas. Para manter essa infraestrutura funcionando com qualidade de atendimento, os investimentos são constantes. Só de 2019 até hoje, são mais de 18 milhões de reais investidos em reformas e construções de escolas e centros infantis de educação. Em 2022, já foram mais de 90 profissionais de educação contratados, entre professores e educadores infantis, integrando a qualificada equipe de magistério da rede municipal. Os professores têm permanentes capacitações por meio de formações continuadas, parte do planejamento de excelência da Secretaria Municipal de Educação.
Segurança integrada e eficiente A recente criação da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito trouxe gestão planejada, com foco no trabalho integrado e sistematizado nas ações de segurança e trânsito dentro do município de Pinhais. Feito que se soma às ações já realizadas pela Guarda Municipal de Pinhais - criada em 2010 - uma corporação respeitada e reconhecida dentro e fora do município, que atua de forma integrada às demais forças de segurança. Somente entre 2021 e 2022, foram mais de R$ 5 milhões investidos em infraestrutura, equipamentos e capacitações, para entregar ao efetivo as melhores condições de desempenho das funções. Esses investimentos culminaram no lançamento do Programa Pinhais Mais Segura, que engloba uma série de ações da Administração, previstas para o reforço efetivo e sistemático da segurança pública na cidade. Parte do Pinhais Mais Segura, estão as novas viaturas SUV da Guarda Municipal entregues neste mês, além dos novos armamentos, que equipam a corporação com a melhor tecnologia para atender a população. Obras não param Em trabalho constante, a Secretaria Municipal de Obras Públicas realiza diariamente importantes serviços, que transformam a vida na cidade. Pinhais tem cobertura de drenagem completa, o que sanou os problemas antigos de enchentes na região. O combate ao alagamento inclui a construção de calçadas permeáveis nos bairros da cidade e revisão constante nos sistemas de drenagem. A exemplo deste cuidado, está a revitalização da rua Rio Paraná no bairro Weissópolis. Com quase 2 km de extensão, a via recebeu revisão completa do sistema de drenagem para a construção da calçada em concreto poroso, ciclofaixa e estacionamento. A duplicação da avenida Maringá avança para o seu término neste ano, entregando à população uma via muito mais segura e ágil para trafegar, não só para automóveis, como também pedestres e ciclistas, que têm mais segurança com as novas ciclofaixas. Além da pavimentação, praticamente em todas as ruas da cidade, a iluminação em LED também chega cada vez mais em quase todo o município. Nesta semana, para citar um exemplo, com a instalação das novas luzes, praticamente todo o bairro Jardim Karla está com este tipo de iluminação, mais econômica e com melhor visibilidade. Ampla rede de Saúde Pinhais tem uma ampla rede de atendimen-
to de saúde, com Unidades de Saúde da Família em cada região. Nos últimos quatro anos, foram sete unidades reformadas. Este ano, será inaugurada a nova USF do bairro Atuba, conhecido popularmente como Perdizes. A população também conta com atendimento em horário estendido nas unidades dos bairros Weissópolis, Vargem Grande, Maria Antonieta e Alto Tarumã, com expediente até às 19 horas. Com equipes capacitadas, sob orientação dinâmica e estratégica da Secretaria Municipal de Saúde, Pinhais chega hoje a 104.415 pessoas vacinadas, já com a segunda dose contra a covid-19, entre crianças de cinco anos até os mais idosos, conforme as diretrizes do Plano Nacional de Imunização. Fruto do planejamento e trabalho intenso dos gestores municipais, o novo Hospital com UTI avança para a sua construção. Mais do que inaugurar a nova instalação de saúde, a Prefeitura, por meio de suas equipes de projeto e diversas organizações de pesquisa, intensifica o planejamento para que o Hospital tenha qualidade de atendimento por 35 anos. Cumprindo as ações deste projeto, será realizada na próxima segunda-feira (21) Audiência Pública para apresentação da modelagem do novo Hospital pela Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Preocupação com as pessoas Uma cidade preparada para o futuro é aquela que cuida e oferece qualidade de vida para sua população. Cabe destacar as ações e projetos das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Cultura, Esporte e Lazer (Semas e Semel). A primeira presta atendimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social, por meio dos CRAS, CREAS, Centro de Referência Maria da Penha e Espaço de Convivência e Cidadania. Dispositivos que promovem o exercício da cidadania, por meio de equipes especializadas. Os jovens e idosos têm à disposição o Centro da Juventude e o Centro de Convivência do Idoso, com inúmeras oficinas e atividades educativas. As atividades de lazer, oficinas esportivas e culturais, realizadas pela Semel, revelam novos talentos, promovem a saúde, proporcionam momentos de descontração e acesso ao conhecimento à arte, a centenas de pessoas, anualmente. Com todos os serviços e predicados de cidade grande, a pequena Pinhais continua seu caminho rumo ao progresso. Para que todos, que aqui vivem e trabalham, sigam prosperando, a cidade segue preparada para o futuro.
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Reforçando os pilares do cooperativismo de crédito, Central Sicredi PR/SP/RJ elege novo Conselho Durante assembleia, o presidente da Central Sicredi PR/SP/RJ, Manfred Dasenbrock, foi reeleito para a função destacando o propósito da instituição financeira cooperativa e o legado dos pioneiros Fortalecendo os diferenciais do cooperativismo de crédito com os pilares da gestão participativa e da transparência, a Central Sicredi PR/SP/RJ realizou na última quarta-feira (16) a Assembleia Geral Ordinária (AGO) para a prestação de contas do exercício de 2021 e eleição dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal para a gestão 2022/2026. Além da diretoria da Central Sicredi PR/SP/RJ e atuais membros das cadeiras, participaram da reunião o presidente da SicrediPar, Fernando Dall’Agnese, o diretor-executivo do Centro Administrativo Sicredi, João Tavares, e o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken. Durante a assembleia, o presidente da Central Sicredi PR/SP/RJ, Manfred Dasenbrock, foi reeleito para a função. “Um ciclo se encerra e outro está por vir, e, em todo esse processo, tivemos aprendizados importantes com pessoas ajudando pessoas em prol do nosso propósito que é construir juntos uma sociedade mais próspera. Nosso trabalho é baseado no legado dos pioneiros do cooperativismo como o padre Theodor Amstad e Ignácio Aloysio Donel, que sonharam com uma sociedade mais colaborativa, inclusiva e agregadora. Seguiremos inspirados nesse trabalho com olhar voltado para o futuro, para os nossos associados e as comunidades”, destaca Dasenbrock. Para esse novo ciclo de gestão da Central Sicredi PR/SP/RJ ainda foram eleitos o presidente da Sicredi União PR/SP, Wellington Ferreira, como 1.º vice-presidente, e o presidente da Sicredi Centro Oeste Paulista, João Alberto Salvi, como 2.º vice-presidente. Também foram eleitos como conselheiros: Popke Ferdinand van der Vinne (Sicredi Campos Gerais PR/SP); Luiz Roberto Baggio (Sicredi Integração PR/SC); José Cesar Wunsch (Sicredi Fronteiras PR/SC/SP); Aldo Dagostim (Sicredi Vanguarda PR/SP/RJ); Adolfo Rudolfo Freitag (Sicredi Aliança PR/SP); Jorge Bezerra Guedes (Sicredi Rio Paraná PR/SP); Claudio Marcos Orsini (Sicredi Paranapanema PR/SP) e Americo Stuhr Pechy (Sicredi Alta Noroeste SP). O novo Conselho Fiscal também foi definido durante a assembleia. Como conselheiros efetivos foram eleitos: Orlando Muffato (Sicredi Grandes Lagos PR/SP); Cirio Kunzler (Sicredi Progresso PR/SP); Evaldo Kosters (Sicredi Empreendedores
Manfred Dasenbrock foi reeleito presidente da Central Sicredi PR/SP/RJ - Créditos: divulgação
PR); Maura Carrara (Sicredi Nossa Terra PR/SP), além dos conselheiros suplentes, Paulo José Buso Júnior (Sicredi Norte Sul PR/SP) e Leopoldo Carvalho de Oliveira Neto (Sicredi Centro Norte SP). Para Dasenbrock, a possibilidade de contar com a visão regional trazida pelos conselheiros é fundamental para que o Sicredi continue aprimorando cada vez mais seu relacionamento com os associados e a comunidade oferecendo produtos, serviços e iniciativas que atendam às demandas locais. “Esse é um dos grandes diferenciais do cooperativismo de crédito, a gestão participativa e colaborativa em prol do coletivo, e que sintetiza muito bem a forma de atuação do Sicredi: Presença nacional com atuação regional”, enfatiza. Resultado recorde Durante a reunião, o diretor-executivo da Central Sicredi PR/SP/RJ, Maroan Tohmé, destacou o resultado recorde atingido pela instituição financeira cooperativa nos três estados a partir da atuação das cooperativas filiadas, membros dos conselhos e colaboradores. “Alcançamos a marca de R$ 1 bilhão em resultados, que não são o lucro, mas sim, a maior capacidade de atendimento ao
nosso associado, incremento de patrimônio, capacidade de abertura de novas agências e de geração de empregos. Foi tudo isso que geramos tanto na área econômica quanto na social, com avanços na parte de inclusão e diversidade, de educação financeira e de ações sociais que impactam positivamente milhares de pessoas”, finaliza Tohmé. Sobre o Sicredi O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 5,5 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 25 estados* e no Distrito Federal, com mais de 2.000 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br). *Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
CAIXA AMPLIA ACESSO AO CRÉDITO POR MEIO DO PROGRAMA RENDA E OPORTUNIDADE DO GOVERNO FEDERAL Novas linhas de microcrédito podem ser contratadas a partir de 28 de março. Banco também aumenta a margem do empréstimo consignável para 40% O Governo Federal e a CAIXA anunciaram, nesta quintafeira (17/03), novas medidas de acesso ao crédito para um número ainda maior de clientes e com taxa de juros menores, a partir de 1,95% ao mês. O evento de lançamento foi realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, dos ministros da economia, Paulo Guedes, e do Trabalho e Previdência, Ônix Lorenzoni, do presidente da CAIXA, Pedro Guimarães, e demais autoridades. O Crédito CAIXA Tem, destinado a clientes Pessoa Física, vai disponibilizar até R$ 1 mil, com taxa de juros a partir de 1,95% ao mês e parcelamento em até 24 meses, podendo ser contratado pelo aplicativo CAIXA Tem, sem necessidade de ir ao banco. Para solicitar o crédito, é preciso que os interessados em obter os recursos tenham em seus celulares a última versão do aplicativo, que pode ser baixada nas lojas da Google Play ou Apple Store. Na sequência, é preciso fazer a atualização cadastral no CAIXA Tem, em que o usuário digitaliza o documento de identidade, envia uma foto “selfie” e informa a renda mensal. Acesse o site do CAIXA Tem para ter mais detalhes sobre como fazer essa atualização. Já o Crédito CAIXA Tem para Microempreendedores Individuais, para clientes Pessoa Jurídica, poderá ser solicitado nas agências do banco, com possibilidade de contratação de até R$ 3 mil, parcelamento em até 24 meses e taxa de juros a partir de 1,99% ao mês. Para contratar, basta o interessado ter uma conta na CAIXA, possuir mais de 12 meses de faturamento como MEI, apresentar comprovante de residência e os documentos pessoais e da empresa. Para ambas as linhas, os recursos poderão ser utilizados para o aumento do capital de giro, aquisição de insumos e investimentos em equipamentos e utensílios que favoreçam o aumento da produção. A oferta de microcrédito pela CAIXA alcança também os empreendedores pessoa física e MEI com restrições cadastrais, por meio de taxa de juros mais acessível, vai estimular a inclusão bancária desse público, bem como oferecer uma oportunidade de promover a capacidade produtiva desses empreendedores e a expansão sustentável dos pequenos negócios no país. Aumento da margem consignável: Durante o evento, também foi anunciado o aumento da margem consignável do convênio do INSS de 30% para 40%, permitindo que o cliente escolha a melhor forma de utilização de sua margem. A contratação dos recursos com esse novo limite poderá ser feita a partir da autorização do INSS. Com a alteração, os interessados em tomar crédito consignado poderão optar por contratar a integralidade do limite de 40% ou compartilhar o percentual consignável com cartão de crédito e compras consignadas. Neste caso, o cliente poderá utilizar parte dos 40% nas operações de cartão de crédito e de compras consignadas, que terão os limites de até 5% e 10%, respectivamente. Exemplo: 25% para crédito consignado, 5% para cartão de crédito consignado e 10% para compras consignadas. A utilização para Compras Consignadas ainda depende de regulamentação específica. Entre os beneficiados com a medida, a principal novidade é a habilitação dos titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para contratação do consignado, que antes não tinham acesso a esta modalidade de crédito. O início das concessões para este público também aguarda autorização do INSS. Informações sobre como contratar o crédito consignado podem ser obtidas na página de Consignado da CAIXA
Apenas 13% dos cursos de Direito do Paraná recebem selo de qualidade da OAB
O curso de Direito da Universidade Positivo (UP) foi reconhecido
Campus Sede da Universidade Positivo, em Curitiba (PR)
O Selo OAB Recomenda, concedido às instituições de ensino superior de todo o país que apresentam padrões de excelência no ensino jurídico, reconheceu 17 instituições do Paraná. A cerimônia de entrega da 7.ª edição do Selo OAB Recomenda aconteceu na quarta-feira, 16 de março, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília. No Paraná, das 127 instituições que ofertam o curso de Direito, apenas 13% receberam o selo de qualidade, em 11 cidades - Curitiba, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina, Marechal Cândido Rondon, Maringá, Ponta Grossa, Toledo e União da Vitória. Mais uma vez, o curso de Direito da Universidade Positivo (UP) foi reconhecido. De acordo com a coordenadora da Escola de Direito e Ciências Sociais da UP, Thaís Paschoal, receber o selo mais uma vez atesta a excelência do curso. “Oferecemos uma adequada formação teórica e prática, com elevada qualidade do ensino, inovação na pesquisa e desenvolvimento da extensão, preparando os estudantes para o protagonismo em ações de cidadania e para os novos desafios do mundo do trabalho”, destaca. Orientado de acordo com os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), o curso se destaca pelo corpo docente, formado por mestres e doutores, além do pioneirismo, já que, dentre outras coisas,
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foi o primeiro a criar uma incubadora de escritórios de advocacia, que auxilia os profissionais recém-formados a se posicionarem no mercado e desenvolverem habilidades voltadas à gestão de escritórios. O prêmio é concedido a cada três anos e leva em conta dois critérios: o índice de aprovação nos exames da Ordem e o conceito obtido no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Segundo dados do MEC, no Brasil, são 1.896 cursos de Direito. Nesta edição, 192 instituições de ensino superior foram reconhecidas com o prêmio. O presidente da OAB, Beto Simonetti, reforçou o prêmio como um instrumento que contribui para garantir a qualidade do ensino jurídico. “As instituições que estão representadas nesta solenidade merecem o reconhecimento da Ordem em função da proficiência e da eficácia do ensino que é prestado. As instituições de ensino jurídico têm o papel fundamental de preparar os estudantes para a vida profissional, para as mais diversas carreiras jurídicas e para a advocacia. A nossa gestão não terá medo de lutar e defender a modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. É o nosso compromisso”, acrescentou o presidente da OAB. Para acessar a lista completa, acesse o site.
Sobre a Universidade Positivo A Universidade Positivo é referência em Ensino Superior entre as IES do Estado do Paraná e é uma marca de reconhecimento nacional. Com salas de aula modernas, laboratórios com tecnologia de ponta e mais de 400 mil metros quadrados de área verde no campus sede, a Universidade Positivo é reconhecida pela experiência educacional de mais de três décadas. A Instituição conta com três unidades em Curitiba (PR), uma em Londrina (PR), uma em Ponta Grossa (PR) e mais de 70 polos de EAD no Brasil. Atualmente, oferece mais de 60 cursos de graduação, centenas de programas de especialização e MBA, seis programas de mestrado e doutorado, além de cursos de educação continuada, programas de extensão e parcerias internacionais para intercâmbios, cursos e visitas. Além disso, tem sete clínicas de atendimento gratuito à comunidade, que totalizam cerca de 3.500 metros quadrados. Em 2019, a Universidade Positivo foi classificada entre as 100 instituições mais bem colocadas no ranking mundial de sustentabilidade da UI GreenMetric. Desde março de 2020 integra o Grupo Cruzeiro do Sul Educacional. Mais informações em up.edu.br/
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Com investimento de R$ 543,4 milhões, Paraná tem oito novos contornos em construção É só cair na estrada para perceber que o Paraná está em obras por todos os lados, de Norte a Sul, Leste a Oeste. Atualmente, o Estado tem oito novos contornos rodoviários em construção, totalizando um investimento de cerca de R$ 543,4 milhões, viabilizado com recursos do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID), Tesouro Estadual, ou por meio de acordos judiciais com concessionária de pedágio. As obras devem ser entregues entre este ano e 2023. Estão em execução os contornos Norte de Castro; Sul de Wenceslau Braz; Oeste de Marechal Cândido Rondon; de Jandaia do Sul; de Peabiru; de Arapongas; de Palotina; e Noroeste de Francisco Beltrão. Além disso, há uma duplicação de contorno em andamento, em Cascavel, com investimento adicional de R$ 67 milhões, recursos viabilizados pela Itaipu Binacional. “Graças a um planejamento que fizemos na alocação de recursos e na elaboração de projetos, o Paraná inteiro está em obras”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. "E esse contornos são importantes para levar desenvolvimento e empresas para essas cidades, além de destravar gargalos urbanos históricos. Um contorno é uma implantação, é rodovia nova, com asfalto de qualidade e durabilidade". Segundo ele, o número elevado de obras em rodovias do Estado se dá em razão de um compromisso da gestão em resolver gargalos logísticos que perduravam há muito tempo, além de garantir mais segurança para os condutores que trafegam nas rodovias paranaenses. “Com a conclusão dessas obras, vamos melhorar a trafegabilidade e escoamento da rica produção paranaense, além de trazer mais segurança aos motoristas”, disse. "Nosso compromisso é com entregar aquilo que estava travado e já colocamos em andamento novidades, como o Contorno de Castro". O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, afirma que o Paraná conta hoje com um dos maiores projetos de infraestrutura do País. “Temos um volume expressivo de obras em rodovias importantes, temos projetos históricos que eram aguardados há décadas e que atendem todas as regiões do Paraná”, disse. “Estamos com o cronograma em dia e, em alguns casos, antecipando a entrega para que a população possa usufruir o quanto antes”. "Além da nova concessão, que será a maior do País, com
obras mesmo após o término do contrato com o Governo do Estado. Somente em Jandaia, o investimento total será de R$ 59.458.944,77. O contorno terá pista dupla; acostamento; espaço lateral para drenagem; canteiro central de 3,50 metros até o km 3,60, e 7,00 metros do km 3,60 ao km 6,00; obras de contenção em gabião; além de pontes e viadutos. A obra está no início, na fase de desmatamento, limpeza e demarcações topográficas na área a ser construída. Além do contorno de Jandaia do Sul, estão inclusos no acordo os contornos rodoviários de Peabiru e Arapongas, que ainda estão na fase inicial e, juntos, somam 22 quilômetros, com pistas duplas e acostamento em toda extensão, além de 15 viadutos. O custo estimado para a construção dos três é de cerca de R$ 347 milhões. 3,3 mil quilômetros, estamos investindo em contornos com recursos próprios e ajudamos a viabilizar a inclusão de alguns em acordos de leniência", arrematou. CASTRO Com início da construção em fevereiro de 2021, o Contorno Norte de Castro fará a ligação entre as rodovias PR151 e PR-090, com a implantação da pavimentação de 15,62 quilômetros de rodovia Classe I, e duas obras de arte especiais, sendo uma ponte sobre o Rio Iapó com 320m de extensão e um viaduto de 27m na interseção com a PR151. Haverá também duas interseções em nível, uma com a estrada municipal que liga a Castrolanda, e outra com a PR-090. O investimento na obra foi de R$ 78,9 milhões e, até o momento, a execução está com cerca de 17% de seu andamento concluído. Ainda em fase inicial, estão em andamento as etapas de terraplenagem e drenagem, e a construção da Ponte sobre o Rio Iapó, com implantação de suas fundações, e a confecção das vigas prémoldadas e pré-lajes. As próximas etapas são a pavimentação com sub-base e base nos segmentos já terraplanados; dar início na interseção com a PR-151, além de dar sequência nos dispositivos de drenagem ao longo da obra. Este corredor rodoviário será implantado com o objetivo de ligar os dois distritos industriais do município, acelerando o desenvolvimento da região, já que vai contribuir para o escoamento das safras; além de desviar do perímetro urbano do município de Castro o tráfego pesa-
do de longa distância que se mistura ao tráfego local, o que há muito tempo causa lentidão e riscos para a população. WENCESLAU BRAZ O Contorno Sul de Wenceslau Braz, no Norte Pioneiro, terá 3 quilômetros de extensão e fará a ligação entre as rodovias PR-092 e PR-422. O novo trecho facilitará o acesso aos municípios de Santana de Itararé e São José da Boa Vista. O custo para a implantação foi de R$ 9,7 milhões e a obra teve início em março de 2021. O contorno terá um viaduto de 30 metros sobre a Rede Ferroviária, que já está em fase final de conclusão, e uma interseção em nível com a PR-422. Atualmente, a obra tem 45,61% das etapas concluídas. No momento, a fase em execução é a de pavimentação com a implantação de sub-base e base nos trechos já terraplanados. As próximas etapas são a execução da cortina de contenção do aterro das cabeceiras do viaduto, execução de sub-base e base na interseção com a PR-422, e colocação de capa asfáltica nos 1700 metros iniciais da obra. A construção do contorno é uma reivindicação antiga da população local, já que possibilitará um desvio do tráfego pesado de caminhões do perímetro urbano do município de Wenceslau Braz, trazendo mais segurança para a população e praticidade e agilidade para os usuários da rodovia. Na obra, também foi prevista a preservação do Casarão Maluf, patrimônio histórico local. Será feito o monito-
ramento arqueológico do espaço, que será cercado dentro dos padrões exigidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). MARECHAL CÂNDIDO RONDON O Contorno Oeste de Marechal Cândido Rondon terá extensão de 6 quilômetros, ligando a PRC-467 e a BR-163, com duas trincheiras nos entroncamentos com estas rodovias. O orçamento para a obra é de R$ 20,8 milhões. Atualmente, a obra tem 6,6% das etapas concluídas e está na fase de terraplenagem e limpeza do terreno em uma área próxima à interseção com a PR-467. Ao final desta etapa, serão iniciados os serviços de pavimentação e outros. A implantação da nova rodovia trará uma série de benefícios à região, já que será uma alternativa de tráfego ao fluxo pesado que vem do Mato Grosso do Sul para Foz do Iguaçu, desviando o tráfego do perímetro urbano. Além disso, a obra acarretará em melhorias para o escoamento da produção rural, trazendo agilidade e economia no transporte de produtos agropecuários produzidos na região. PALOTINA A implantação do Contorno Leste de Palotina será uma nova ligação entre a PR-182 e a PR-364, com extensão 15,66 quilômetros e investimento de R$ 49 milhões. O projeto prevê uma pista de trânsito rápido (80 km/h a 100 km/ h), e numa entrada pela PR182 (chegada de Cascavel) com três conexões: até a saída para Assis Chateaubriand (PR-364), um reencontro com a PR-182 no sentido Umuarama, e novamente com a PR364, desta vez com direção a Terra Roxa. Serão construídas duas pontes neste mesmo projeto. Até o momento, 33,22% do contrato já foi executado, e a fase atual é de finalização da terraplanagem. Além disso, grande parte da pavimentação de sub-base já está lançada, e o próximo passo é lançar a parte de base. As duas pontes já estão concluídas, e no momento ainda faltam o guarda-corpo e as lajes
de transição. FRANCISCO BELTRÃO A obra de implantação do Contorno Noroeste, conexão entre a PR-180 e a PR-483, no Sudoeste do Estado, alcançou 60%. Em fevereiro, começaram os trabalhos mais visíveis da pavimentação em parte do trecho. A previsão é que o contorno seja concluído no segundo semestre deste ano. Com 5,2 quilômetros de extensão e investimento de cerca de R$ 37,8 milhões, o novo eixo de ligação vai facilitar o trânsito regional e retirar o tráfego de veículos pesados, inclusive de cargas vivas, das vias urbanas da cidade. Ao todo, são cinco viadutos, dos quais três já estão concluídos e dois em fase de execução, com término previsto para maio de 2022, além de uma ponte sobre o Rio Santa Rosa, cujo andamento está 80% concluído. Em relação à rodovia PR-475, no trecho do contorno, restam menos de 20% da etapa de terraplenagem para conclusão, enquanto a pavimentação do asfalto está um terço concluída. A obra contemplou escavações de viadutos; desmonte de grandes paredões de pedra, com perfuração, explosão e retirada desses fragmentos para compor a base do pavimento; instalação dos sistemas de drenagem para evitar uma eventual elevação do rio sobre a rodovia; terraplenagem; pavimentação; sinalização e segurança viária. A obra enfrentou desafios por conta da rodovia atravessar áreas em urbanização e de inundação do Rio Santa Rosa. JANDAIA DO SUL, PEABIRU E ARAPONGAS O contorno de Jandaia do Sul, na BR-376, com 6 quilômetros de extensão, deverá sair de Mandaguari, desviando o trânsito do perímetro urbano da cidade de Jandaia do Sul. A obra é um acordo judicial entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) e a Viapar para a construção de três contornos, e foi homologado no final de 2020 pela Justiça Federal. A empresa é uma das concessionárias que atuaram no Anel de Integração e executará as
CASCAVEL O Contorno Oeste de Cascavel também está em obras, mas em duplicação, o que aumentará as condições de tráfego ao longo de 19 quilômetros (extensão e acessos). A primeira parte da obra é a duplicação integral do trecho de 14,28 quilômetros do Contorno Oeste, conectando a BR-277, que faz ligação com Foz do Iguaçu, à BR-467. Já o acesso até a Avenida Brasil, na altura do bairro Santo Inácio, terá extensão de 4,7 quilômetros. As intervenções já têm sete meses. CONCLUÍDO A obra do Contorno Noroeste de Pato Branco, no Sudoeste, foi inaugurada em setembro do ano passado, e tem sido uma importante alternativa logística para o escoamento da safra. O trecho tem 5,28 quilômetros de extensão e recebeu investimento de R$ 30 milhões por parte do Governo do Estado. O contorno interliga a BR158 (ligação com Coronel Vivida, a sete quilômetros do primeiro viaduto urbano de Pato Branco) à PR-493 (sentido Itapejara do Oeste), tirando o tráfego pesado do perímetro urbano da cidade. A obra ainda conta com um viaduto de concreto armado em desnível de 45 metros na BR-158, com vigas que pesam mais de 50 toneladas e têm cerca de 1,80 metro de altura; um trecho de 4,5 quilômetros em asfalto de 7,20 metros de largura com 3 metros de acostamento de cada lado, inclusive com terceira faixa; uma ponte sobre o Rio Ligeiro, também de 45 metros, cerca de um metro acima da cota máxima da cheia; e uma rotatória de 100 metros de diâmetro no ponto final, na PR-493. O projeto ainda prevê mais 13,3 quilômetros da rotatória até Vitorino, próximo da ponte do Rio Caçadorzinho, já com destino a Francisco Beltrão. A obra deve ser licitada nos próximos meses e conta com um viaduto e todas as licenças ambientais autorizadas. No novo trajeto também haverá uma rotatória, do tipo elipse, localizada após o Aeroporto Juvenal Loureiro Cardoso, proposta para organizar o tráfego próximo à estrada municipal Irineu Bertani.
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Curitiba começa a aceitar pagamento da passagem de ônibus com cartão de crédito e débito
Os usuários do transporte coletivo de Curitiba já podem pagar a passagem com cartão de débito e crédito à vista, relógios inteligentes e smartphones. A novidade estará disponível, a partir desta sexta-feira (18/3), nos 22 terminais e nas 335 estaçõestubo da cidade. Dentro de no máximo um mês, a opção estará disponível também dentro das 254 linhas de ônibus da capital. O pagamento por cartões e celulares vai funcionar por aproximação, sem contato (contactless) e sem a necessidade de digitar senha. A novidade traz praticidade, comodidade e mais segurança para o usuário, já que reduz a circulação de dinheiro, ressalta o presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto. A ideia é também atrair mais passageiros para o sistema, como turistas e pessoas que não têm cartão-transporte. Para pagar a passagem com esta nova opção, o usuário deverá, obrigatoriamente, ter um cartão de débito ou crédito que possua a tecnologia por aproximação (NFC) – na qual basta encostar no validador para efetuar o pagamento. A tecnologia NFC é a sigla para Near Field Communication (algo como comunicação de campo próximo, na tradução em português), que permite a de troca
de dados sem fio por aproximação entre dois dispositivos em apenas alguns segundos, e que pode ser utilizada para diversas finalidades – inclusive pagamentos, como de passagens do transporte coletivo. Os cartões que usam a tecnologia contactless possuem um símbolo de transmissão que lembra o símbolo do wi-fi, só que deitado. É necessário habilitar e ativar a função previamente junto ao banco. A cobrança da tarifa aparecerá na fatura ou no extrato da conta corrente do usuário. BANDEIRAS O sistema vai aceitar pagamento com as bandeiras Visa, Mastercard e Elo. O valor da passagem é mesmo cobrado em dinheiro e cartão-transporte (R$ 5,50), mais a taxa que o usuário pagará à operadora, de 2,07% (R$ 0,12) por bilhete. O usuário poderá pagar até três passagens por viagem/validador, com o intervalo de 15 minutos para a próxima compra de até três passagens. O preço da passagem de R$ 5,50 (mais a taxa de conveniência) nos cartões de crédito e débito valerá para todos os horários e linhas, inclusive nas que operam com bilhete a R$ 4,50 fora dos horários de pico (já que esse
benefício é concedido apenas para pagamento em cartãotransporte Urbs) O pagamento permitirá, assim como o dinheiro e o cartão-transporte, a integração com demais linhas em terminais e estações-tubo, sem ter necessidade de pagar mais uma passagem. CELULAR Para pagamento por telefone celular, o usuário precisa verificar se o seu aparelho está habilitado para a tecnologia NFC. Caso esteja, é necessário que cadastre o seu cartão em uma carteira digital, como Apple Pay, Google Pay ou Samsung Pay. Relógios inteligentes (smartwatches), como Apple Watch, Samsung Gear e semelhantes, também podem ser usados nos validadores, assim como as pulseiras com chip (smartbrands). SAIBA MAIS COMO USAR ESSA NOVA MODALIDADE DE PAGAMENTO 1. Como eu faço para pagar a tarifa de ônibus com cartão de crédito ou débito? Para pagar a tarifa, basta aproximar o cartão de crédito ou débito que apresente o sinal de pagamento por aproximação do validador, tal como é feito com cartões de transporte convencionais. Você também pode apro-
ximar seu celular com as carteiras digitais – Samsung Pay, Apple Pay e Google Pay – ou qualquer outro dispositivo de pagamento, como relógios, pulseiras ou adesivos. 2. Quais cartões são aceitos nos ônibus? Serão aceitos os cartões de débito e crédito Mastercard, Visa e Elo que apresentem o símbolo de quatro ondas impresso. 3. Devo me cadastrar em algum lugar no transporte coletivo para poder pagar a tarifa com meu cartão por aproximação? Não é necessário nenhum tipo de cadastro prévio. Basta aproximar o cartão ou dispositivo móvel da leitora para pagar. 4. Como eu sei se o meu cartão já tem essa tecnologia disponível? Os cartões com a tecnologia de pagamento por aproximação possuem um símbolo de transmissão que lembra o símbolo do wi-fi, só que deitado. Você pode consultar o banco ou instituição financeira emissora do seu cartão para confirmar essa informação. 5. Como identifico quais ônibus aceitam o pagamento por cartão de crédito e debito? Os símbolos das bandeiras aceitas (Mastercard, Visa, Elo) estarão presentes nos ônibus, tubos e terminais.
6. Qual é a diferença de pagar com cartão de crédito/débito ou com o cartãotransporte? O procedimento para pagamento é o mesmo, basta você aproximar do validador seu cartão de débito ou crédito que possua a tecnologia por aproximação. Ao pagar com cartões e celular por aproximação, é possível fazer integração entre linhas nos terminais e estações-tubo sem pagar mais uma passagem. Entretanto, os cartões de débito/crédito não oferecem o benefício de integração temporal (aquela em que é possível trocar de linhas, sem pagar passagem, fora de terminais e estações, dentro de um tempo determinado). Essa função está disponível apenas para cartão-transporte. 7. Posso pagar quantas tarifas por viagem? Qual é o tempo mínimo de intervalo para passar o pagamento novamento? Você poderá pagar até 3 passagens por viagem / por validador. Com o intervalo de 15 minutos para a próxima 3 passagens. 8. Os valores são diferentes da tarifa vigente? Sim. porque é cobrada uma taxa de conveniência pela operadora, de R$ 0,12 por passagem que é paga nessa modalidade. Assim, o valor é de R$ 5,62 por embarque. 9. Por que não precisa de senha? Para garantir facilidade, agilidade e segurança nas suas transações, não é exigido que você digite senha para valores, conforme regras do seu cartão. 10. Como devo utilizar o meu celular na catraca? Abra a carteira digital de seu celular, se autentique e aproxime-o do validador habilitado, no mesmo local
onde os cartões tradicionais de transporte são aproximados. 11. Se eu tiver dois cartões por aproximação na carteira, qual o validador do ônibus vai considerar? Recomendamos que você aproxime do validador apenas o cartão que deseja usar. 12. Se o meu cartão for crédito e débito, vai ser cobrado em qual função? Depende da aplicação principal do seu cartão (que é definida pelo banco/emissor do cartão). Você pode entrar em contato com a central de atendimento de seu banco/emissor para obter essa informação. Cada banco também pode ter um limite diferente de utilização de pagamentos nessa modalidade. 13. O que fazer se o pagamento não for autorizado? Caso seu pagamento não seja autorizado, procure a instituição emissora do cartão. Em caso de bloqueio da passagem no validador, procure os canais de atendimento do 156. 14. É possível ativar a função de pagamento por aproximação no meu cartão atual? O pagamento por aproximação não pode ser ativado em um cartão que não seja preparado para essa tecnologia. Se o seu cartão não possui o símbolo com 4 ondas impresso no plástico, é necessário entrar em contato com o banco emissor para fazer o pedido de um novo cartão. No entanto, você pode usar o seu cartão por meio do seu celular e, para isto, você precisa verificar se o seu aparelho está habilitado para a tecnologia NFC. Caso esteja, é necessário que você cadastre o seu cartão em uma carteira digital, como, por exemplo, Apple Pay, Google Pay ou Samsung Pay.
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Horário de atendimento do VEM São José será estendido a partir do dia 21 de março
Câmara Municipal concede Prêmio Mulher Destaque A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Urbanismo, Transportes e Trânsito (SEMUTT), informa que a partir da próxima segunda-feira, 21 de março, haverá mais horários de recarga do Cartão VEM. O atendimento será estendido até às 20 horas no Terminal Central e também no Terminal Afonso Pena, visando melhorar o sistema para os usuários. Através do Cartão VEM, o cidadão de São José dos Pinhais tem o benefício de pagar a tarifa de ônibus mais barata, aproveitar a tarifa social dos Pontos de Integração (PIT), além da possibilidade de integração com as Linhas Municipais. Para aquisição do cartão, que não tem custo, basta procurar os pontos de atendimento nos Terminais do Município e levar a seguinte documentação: RG, CPF e comprovante de endereço. Para mais informações acesse o site da Central do Vale Eletrônico Municipal – http://www.vemsaojose.com.br/.
Homenagem encerrou o mês de comemorações ao Dia Internacional da Mulher A Câmara Municipal homenageou, nas sessões desta terça (15) e quinta-feira (17), por meio do Prêmio Mulher Destaque, 33 representantes das sãojoseenses pelos relevantes trabalhos realizados em suas áreas de atuação em 2021 e 2022. O Prêmio foi instituído através da Lei nº 2983/2018, de autoria do vereador Abilio Alves. O presidente da Casa falou em nome dos demais. “Na cidade de São José dos Pinhais temos muitos exemplos de mulheres que ao longo do tempo vêm se destacando na vida pública e privada e, ainda, na prestação de serviços e atividades voluntárias” disse Abilio. O Legislativo também recebeu, na sessão de terça-feira (15), a empreendedora Thais Lima, que contou sua história de superação e falou sobre a presença e importância das mulheres na sociedade. “Nós precisamos ter motivos para nos mover, ir avante, em frente. Quando tentamos fazer algo que pensamos que não conseguimos, nós nos surpreendemos”, contou. Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Câmara também exibiu um vídeo com histórias de vária mulheres do município e realizou ação colaborativa na Rua XV de Novembro, no último dia 12 de março.
SAÚDE: São José dos Pinhais segue Decreto Estadual para a flexibilização do uso de máscara Em ambientes fechados o uso continua obrigatório A Prefeitura de São José dos Pinhais e a Secretaria Municipal de Saúde informam à população que referente ao uso obrigatório de máscara, em função do COVID-19, o município segue as orientações do Decreto Estadual nº. 10.530, de 16 de março de 2022. Por meio do Decreto Municipal n°. 4.691, de 17 de março de 2022 – São José dos Pinhais adota as novas medidas do Estado, onde fica desobrigado o uso de máscaras de proteção facial em ambientes abertos, seguindo ainda sim os protocolos sanitários da Secretaria do Estado da Saúde (SESA) – uso de álcool e distanciamento, por exemplo. Em ambientes fechados o uso continua obrigatório. A liberação do uso de máscara vale também para crianças menores de 12 anos, porém esse critério é orientado pelos pais, tanto para espaços abertos e fechados. Pessoas com sintomas de COVID-19 continuam com a obrigação de uso de máscara, tanto em ambientes fechados, quanto abertos.
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Deputada Cristina Silvestri (CDN). Créditos:Orlando Kissner/Alep
Assembleia Legislativa assina termo de Cooperação Técnica com a UFPR para o desenvolvimento do Laboratório de Práticas Legislativas.Créditos:Orlando Kissner/Alep
Assembleia Legislativa e UFPR terão Laboratório de Práticas Legislativas Parceria entre as instituições foi formalizada nesta segunda-feira com a assinatura de um termo de cooperação técnica O primeiro passo para o desenvolvimento do Laboratório de Práticas Legislativas (LPLegis) foi dado nesta segunda-feira (14) com a assinatura de mais um termo de cooperação entre a Assembleia Legislativa do Paraná, por intermédio da Escola do Legislativo, e a Universidade Federal do Paraná. Parceiras de longa data, as instituições atuarão de forma conjunta para fomentar a pesquisa acadêmica sobre as atividades e políticas públicas desenvolvidas pelos poderes legislativos estadual e municipal e também na capacitação de servidores, acadêmicos e pesquisadores. Além da atuação conjunta na área da pesquisa, a cooperação vai permitir que o corpo técnico da universidade preste consultoria ao Poder Legislativo sempre que o assunto for pertinente às atividades do laboratório. “Nós estamos propiciando através da Escola do Legislativo, ao firmar esse termo de cooperação, que possamos trazer as ideias e a análise técnica e científica de propostas que possam surgir aqui dentro da Assembleia com a validade da Universidade Federal e da Escola do Legislativo. É mais uma contribuição que o Poder Legislativo está dando aos
paranaenses ao buscar o conhecimento dos mestres e professores da Universidade Federal para respaldar muitas decisões que precisamos tomar aqui no Legislativo”, destacou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), acredita que a interação entre o Poder Legislativo e a academia é uma das formas de fortalecer o processo legislativo e a democracia. “A Assembleia Legislativa é uma instituição aberta à inovação. Nós temos um processo permanente de interação com a opinião pública. Todos os dias, através dos nossos canais de comunicação, a população manifesta opiniões de projetos de lei que estão tramitando na Assembleia Legislativa. Quando se traz a academia, professores e acadêmicos da área de Ciência Politica, para discutir justamente o processo legislativo você enriquece esse debate tecnicamente. O resultado disso vai ser que vamos produzir leis de melhor qualidade, vamos debater inclusive aquilo que hoje são limites do próprio poder em relação à suas competências e prerrogativas e isso fortalece o processo legis-
lativo que é fundamental na democracia. Fortalecer o parlamento é fortalecer a democracia, o estado democrático de direito”. O reitor da Universidade Federal do Paraná, Ricardo Marcelo Fonseca, destacou que as instituições completam 110 anos de parceria e que a atual gestão é que mais articulou junto à universidade na busca do conhecimento científico. “O essencial é que as competências da universidade possam ser desdobradas e articuladas com as necessidades da Assembleia, fazendo com que a universidade contribua em mais esse convênio para o desenvolvimento tanto dos recursos humanos para Assembleia quanto da capacitação para políticas públicas para o futuro. Quando a universidade faz pontes, em particular com o poder público e com a Casa do Povo Paranaenses, que alias é onde foi criada a universidade em 1912, eu acho que nós desabrochamos aquilo que é a nossa própria missão. Então, quando nós contribuímos, como fazemos em tantos outros projetos, para que a Assembleia Legislativa do Paraná possa também fazer a sua missão e suas políticas a partir da qualificação que a universidade, que é uma ma-
ter de todos os paranaenses, oferece”. As primeiras atividades práticas da cooperação começam a acontecer já a partir do próximo mês, por intermédio da Escola do Legislativo. “O processo legislativo é extremamente complexo, envolve muitas questões do regimento interno e só a prática leva a compreensão total de como funciona tramitação das proposições, a fiscalização da Assembleia e o trabalho dos deputados. Desde que a escola foi criada, a nossa ideia é, primeiramente, qualificar servidores, mas também aproximar o cidadão da Assembleia, escancarar as portas da Assembleia para a população. Uma Casa aberta, que entenda as demandas da população, certamente é uma Casa que vai fazer um trabalho melhor para a população”, relatou o diretor da Escola do Legislativo, Dylliardi Alessi. Também participaram da formalização do convênio o deputado Goura (PDT), a vice-reitora da UFPR, Graciela Bolzón de Muniz, o diretor do Setor de Ciências Humanas, João Frederico Rickli, o vice-diretor do Setor de Ciências Humanas, Rodrigo Tavares, e Marco Antonio Cavalieri, pró-reitor de Administração. Por Kharina Guimarães
Projeto de lei que cria a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual é aprovado na CCJ Além de não ter produtos básicos de higiene, meninas e mulheres sofrem com a falta de informação. O assunto ainda é um tabu e isso precisa mudar”, justifica a deputada Cristina Silvestri, uma das autoras da proposição O projeto de lei 264/2021, que institui a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta é orientar e conscientizar a população sobre o tema, com diálogo, capacitações e campanhas temáticas. A proposição sugere que a semana compreenda o dia 28 de maio, que é o Dia Internacional da Menstruação, e passe a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Paraná. “O Paraná foi pioneiro na lei de combate à pobreza menstrual, que agora se tornou legislação federal. Mas ainda temos muito o que avançar”, defende a deputada estadual Cristina Silvestri (CDN), procuradora da mulher na Assembleia. Ela é uma das autoras do projeto. “Além de não ter produtos básicos de higiene, meninas e mulheres sofrem com a falta de informação. Isso gera prejuízos para a saúde e para a qualidade de vida delas. O assunto ainda é um tabu e isso precisa mudar”, justifica a parlamentar. Também assinam o projeto outros sete deputados: Mabel Canto (PSC), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Boca Aberta Junior (PROS), Goura (PDT), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Michele Caputo (PSDB). Ações Estão previstas no projeto uma série de ações. Entre elas, diálogos com pais e responsáveis de estudantes da rede pública, capacitações dos professores e da equipe pedagógica, campanhas ao longo do ano letivo, projetos multidisciplinares, além de debates e reflexões. Conforme o projeto, as atividades da Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual poderão ser desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Saúde e pela Secretaria de Estado de Educação em escolas estaduais, bem como em outros locais de fácil acesso à população. Isso poderá ser feito por meio de convênios ou outros acordos com instituições públicas e privadas.
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| 19 a 21 de Março de 2022 |
(Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Câmara confirma flexibilização das máscaras e vota fim das multas da pandemia na semana que vem Projeto que viabiliza flexibilização do uso de máscaras na capital é confirmado em segundo turno. Aprovada urgência para votar fim das multas na semana que vem. Nesta quinta-feira (17), em sessão extraordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmaram, em segundo turno, o projeto de lei que revoga sete trechos da lei municipal 15.799/2021. Agora a iniciativa segue para sanção do Executivo e, se for publicada no Diário Oficial do Município sem vetos, a Prefeitura de Curitiba estará desimpedida para flexibilizar o uso obrigatório das máscaras na capital do Paraná, pois os vereadores já se encarregaram de descaracterizar a ausência do apetrecho como infração lesiva à saúde pública (005.00040.2022 com substitutivo geral 031.00014.2022). Neste segundo turno, foram 33 votos positivos e 3 contrários, ampliando a votação favorável da véspera. Diferentemente do dia anterior, quando a discussão demorou duas horas, hoje o debate se restringiu a meia hora, na maioria de apoio à iniciativa. “É importante dizer que a CMC mais uma vez cumpriu o seu papel de dar resposta rápida à sociedade”, afirmou Tico Kuzma (Pros), presidente do Legislativo. “Estamos próximos do fim da pandemia, se Deus quiser, mas ela ainda não acabou. As pessoas devem continuar atentas ao calendário da vacinação e às doses de reforço”, lembrou Kuzma. Autor do projeto original, ao lado de Eder Borges (PSD), Pastor Marciano Alves (Republicanos) e Osias Moraes (Republicanos), o vereador Ezequias Barros (PMB) comemorou a confirmação em segundo turno, pelo substitutivo da CMC “trazer a segurança e a garantia para ir tirando aos poucos as máscaras”. “Não fizemos nenhum atropelo [na aprovação] e Curitiba dá esse passo com muita responsabilidade”, acrescentou Osias. “Tomara que tenhamos logo um decreto da prefeitura, para ficar claro à população quando começa a valer as medidas”, pediu Indiara Barbosa (Novo). Salles do Fazendinha (DC), que ontem se absteve, e Marcos Vieira (PDT), que tinha votado contra, hoje foram favoráveis ao projeto. “Ontem votei contrário, hoje fui favorável, mas é preciso atenção. Flexibilização não é liberação geral”, disse o pedetista. “Recebi várias ligações pedindo para que eu mudasse de voto, especialmente de trabalhadores”, justificou Salles. “Quem desejar usar a máscara, vai continuar. Se um dia estiver com gripe, vou usar máscara para cuidar do outro”, comentou Noemia Rocha (MDB). Única voz contrária ao projeto na votação em segundo turno, Professora Josete (PT) cobrou um posicionamento oficial da
O parecer do TCE-PR, acatado por Economia, foi pela regularidade dos documentos. Entre outros projetos, a pauta também terá campanha proposta por Nori Seto
Com a pandemia, as sessões da CMC são híbridas: presencial e por videoconferência. (Foto: Carlos Costa/CMC)
Secretaria Municipal da Saúde (SMS) sobre a flexibilização. “Os cuidados ainda são necessários e o uso da máscara, apesar das falas aqui, sobre serem desconfortáveis, foram elas e a vacina que diminuíram o número de infectados. A taxa de vacinação está baixa entre as crianças de até cinco anos”, cobrou a vereadora. No contraponto, Alexandre Leprevost (Solidariedade) reafirmou ter havido diálogo com a SMS antes da aprovação da matéria. “Ser a favor da flexibilização não é ser negacionista, é entender o momento e enxergar que há pouca ocupação de leitos”, disse o vereador. Decreto municipal Durante o tempo da sessão, a Prefeitura de Curitiba sancionou o projeto recém-aprovado pelos vereadores e publicou um decreto municipal tornando facultativo o uso das máscaras em espaços abertos e por crianças com até 12 anos de idade, em simetria ao teor da regulamentação expedida ontem pelo Governo do Paraná. O anúncio foi feito em plenário pelo vereador Marcelo Fachinello (PSC) e confirmado pelo presidente da CMC, Tico Kuzma (consulte aqui). Fim das multas Na segunda parte da Ordem do Dia, em votação simbólica, foi aprovado requerimento de urgência (411.00003.2022) para antecipar a votação em plenário de um projeto de lei que faz mais alterações na lei municipal 15.799/2021, acabando com a aplicação de multas pecuniárias relacionadas à
pandemia (005.00049.2022). Protocolado pelo vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade) no dia 15, o projeto já ganhou a adesão de mais cinco vereadores - Indiara Barbosa (Novo), Nori Seto (PP), Amália Tortato (Novo), Denian Couto (Pode) e Flavia Francischini (PSL) assinam a proposição como coautores. “Estamos abertos a novos pedidos de coautoria e a discussão”, disse Leprevost, que na justificativa afirma que “o momento da criação da lei 15.799/2021 exigia medidas energéticas para conter o avanço da contaminação pela covid-19, porém atualmente o cenário é outro, e é a vez do Poder Público acompanhar o progresso trazido pela vacinação”. “Se temos 100% da capacidade liberada e flexibilização das máscaras, não podemos dar autonomia aos fiscais para multar porque não tinha álcool em gel no estabelecimento. Se deixar margem, continuarão aplicando multas injustas”, defendeu. Em plenário, Amália Tortato apoiou a redução do poder punitivo do Estado e Nori Seto concordou que é injusto “deixar os empresários à mercê [da fiscalização]”, sugerindo que a CMC também vote uma medida para substituir as multas já expedidas por serviço comunitário. Noemia Rocha (MDB) questionou haver urgência na votação da matéria, ao que o Professor Euler (PSD) respondeu que é favorável a toda antecipação de votação relacionada à pandemia. “Tudo que trate da pandemia tem que ser discutido o mais brevemente possível”, argumentou. Por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva
Projeto obriga prefeitura a fornecer EPIs a trabalhadores do Programa Ecocidadão Iniciativa tramita na Câmara Municipal de Curitiba desde janeiro deste ano Projeto de lei obriga o Executivo a fornecer três tipos de EPIs: luvas de proteção; botinas de segurança; e respirador ou máscara facial adequada ao ambiente. (Foto: Luiz Costa/SMCS) Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) projeto de lei que pretende obrigar a prefeitura a entregar equipamentos de proteção individual (EPIs) aos trabalhadores do Programa Ecocidadão. Atualmente, Curitiba tem 40 associações de catadores de material reciclável, que recebem, triam e comercializam resíduos da coleta seletiva da cidade. O Programa Ecocidadão foi criado para fortalecer essa rede de coleta e separação dos materiais reutilizáveis e cada associação participante recebe uma remuneração conforme a quantidade de material recebido. Conforme o texto (005.00012.2022), o Executivo deverá fornecer, obrigatoriamente, três tipos de EPIs: luvas de proteção; botinas de segurança; e respirador ou máscara facial adequada ao ambiente. Os equipamentos deverão obedecer às normas regulamenta-
Na segunda, Câmara analisa as contas da Prefeitura de 2019
doras vigentes no ordenamento brasileiro. Na proposta de lei, o autor, Marcos Vieira (PDT), aponta qual rubrica orçamentária deverá ser usada para custear as despesas para a compra dos EPIs e determina, ainda, que a Prefeitura de Curitiba deverá promover a capacitação dos trabalhadores para o uso dos equipamentos. Todavia, aponta o vereador, o trabalho prestado pelos catadores à cidade deve ser seguro e o propósito do seu projeto de lei é garantir que os EPIs possam proteger as pessoas de ferimentos e contaminações. “As luvas de proteção podem evitar cortes e perfurações; as botinas protegem de quedas de objetos, perfurações; e as máscaras protegem os trabalhadores de micropartículas ou de inalação de gases tóxicos, bem como da contaminação pela covid19”, explica. “A Prefeitura de Curitiba tem contrato de prestação de serviços com associações de catadores que obriga as referidas associações a receber, gerir, fazer a triagem e comercializar muitas toneladas de li-
xos recolhidas semanais da coleta seletiva já contratada pelo Município. Pelos termos do contrato já citado, as associações de catadores devem fornecer uniformes e equipamentos de proteção individual e demais materiais para os associados. Mas, com quais recursos?”, questiona Vieira. Cada cooperativa recebe até R$ 12 mil. Esse valor, aponta Marcos Vieira, custeia despesas de manutenção do local, pagamento de energia, água e esgoto, monitoramento de alarme, limpeza, pagamento de contador, cursos de capacitação aos catadores, ora trabalhadores, perícia e, o que sobrar dos recursos repassados, fazer o pagamento dos trabalhadores pelos serviços de separação dos resíduos. “Além de todas estas despesas, a Prefeitura de Curitiba ainda obriga o gestor da cooperativa a ceder equipamentos de segurança individual aos trabalhadores com os recursos repassados”, finaliza o vereador. Tramitação Protocolado na CMC em 27 de janeiro, o projeto de Marcos Vieira
recebeu instrução técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris) e já aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para seguir tramitando no Legislativo, o projeto precisa receber parecer favorável da CCJ e, sendo acatado, seguirá para análise das comissões indicadas pelo próprio colegiado de acordo com o tema da proposta. Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei. Sendo sancionada ou promulgada, a lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município. Por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Vanusa Paiva
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota, em sessão híbrida na próxima segunda-feira (21), a legalidade da prestação de contas do Executivo referente ao exercício financeiro de 2019, terceiro ano da última gestão do prefeito Rafael Greca. O plenário analisará projeto de resolução, apresentado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização (093.00003.2021), que ratificou o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). No acórdão de parecer prévio 179/2021, relatado pelo conselheiro Ivan Bonilha, o TCE-PR se manifestou pela regularidade das contas da Prefeitura de Curitiba em 2019, sem nenhuma ressalva. Trata-se do terceiro ano do segundo mandato de Rafael Greca à frente do Executivo, anterior à eleição que o reconduziu ao cargo até 2024. A Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCEPR chegou a questionar a prefeitura sobre os pagamentos previdenciários, pois faltariam R$ 24 milhões dos R$ 326 milhões necessários para cobrir o deficit atuarial em 2019. Só que a gestão Rafael Greca contestou o cálculo, apresentando comprovantes dos pagamentos, e a conclusão foi pela regularidade das contas. Os documentos foram encaminhados à Câmara de Curitiba no final de julho de 2021. Em agosto, foram submetidos à consulta pública, no site do Legislativo, pelo prazo de 60 dias. A discussão no colegiado de Economia começou no mês de outubro e foi até o começo de dezembro (501.00003.2021). Apesar de pedidos de vista, as vereadoras Indiara Barbosa (Novo) e Professora Josete (PT) não apresentaram votos em separado ao relator, Osias Moraes (Republicanos). A votação do parecer, favorável à regularidade da prestação de contas do Executivo, foi unânime e deu origem ao projeto de resolução. O projeto só pode ser rejeitado com o voto contrário de ¾ do plenário – ou seja, de pelo menos 26 vereadores. A deliberação atende ao sistema da maioria qualificada. O debate poderá ser acompanhado pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter. O que são as contas? As contas municipais são um conjunto de documentos de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional relativo a um exercício financeiro. Esse compilado é elaborado pela Prefeitura de Curitiba e submetido à análise prévia do TCE-PR; e, posteriormente, à Câmara Municipal de Curitiba. A desaprovação das contas pelos vereadores, conforme estipula a Lei da Ficha Limpa, torna o gestor inelegível (saiba mais). Outros projetos Também entra na pauta, na próxima segunda, projeto de lei para denominar bosque do bairro Santa Quitéria como Maria de Lourdes Beserra de Sousa – a ex-vereadora Dona Lourdes, que faleceu em abril do ano passado (008.00012.2021). A homenagem é de iniciativa do vereador Mauro Ignácio (DEM). Na segunda parte da ordem do dia, o plenário avaliará as indicações ao Executivo e os requerimentos sujeitos à deliberação do plenário. Uma dessas proposições, na pauta da próxima sessão, sugere uma alteração no itinerário da Linha de Turismo de Curitiba. A ideia, protocolada pelo vereador Tico Kuzma (Pros), é que os ônibus passem pela rua Barão do Rio Branco, agregando ao trajeto o Palácio Rio Branco, sede do Legislativo, a praça Eufrásio Correia e outros atrativos (205.00085.2022). A votação das indicações e dos requerimentos ocorre após a análise dos projetos de lei, em turno único. Na próxima terça-feira (22), os vereadores discutirão, em primeiro turno, a violência financeira contra idosos no comércio eletrônico e na internet (005.00085.2021, com o substitutivo 031.00058.2021). A campanha educativa, proposta pelo vereador Nori Seto (PP), seria realizada anualmente, a partir do dia 1º de outubro, com a duração de duas semanas. Na próxima quarta-feira (23), o principal debate será sobre o projeto, em regime de urgência, que pretende revogar multas pelo descumprimento de protocolos sanitários contra a covid-19. Também será realizada a Tribuna Livre, que abrirá espaço para a conscientização sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down e a inclusão (leia mais). Confira na íntegra as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. As sessões plenárias ordinárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelas redes sociais da CMC. por Fernanda Foggiato | Revisão: Vanusa Paiva
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Evento no BRDE Espaço Cultural - Palacete dos Leões chama atenção para incentivar projetos culturais de Curitiba de olho nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
BRDE abre IV Circuito de Projetos Incentivados do Conselho de Cidadania Empresarial da FIEP - Foto: BRDE
Com objetivo de incentivar a destinação de recursos para projetos culturais ligados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) abriu nesta quinta-feira (17) o IV Circuito de Projetos Incentivados do Conselho de Cidadania Empresarial, da Fiep (Federação das Indústrias do Paraná), que propõe um tour em vários pontos de Curitiba. Aproximadamente 20 pessoas de diversos segmentos participaram dessa atividade, que começou pelo Espaço Cultura BRDE - Palacete dos Leões, seguindo para o Colégio Estadual do Paraná, Sesi, Museu da História da Medicina do Paraná, com visitas, palestras e conversas de temas ligados à cultura, leis de incentivo e programas de fomento. O presidente do BRDE, Wilson Bley Lipski, falou sobre as diretrizes do banco alinhadas com a proposta do governador Carlos Massa Ratinho Junior a respeito de políticas públicas acessíveis à sociedade. “O BRDE tem promovido ações para tornar o Palacete dos Leões um espaço vivo de acolhimento, cultura e realizações, uma forma de devolver à sociedade bons resultados, como a preservação do patrimônio, trazer a história da erva-mate e sua importância na atividade econômica do Estado, aproximar os jovens e a comunidade para socializar nesse ambiente”, disse.
A coordenadora do Palacete dos Leões, Rafaela Tasca, onde foi a abertura e enceramento do “tour ”, apresentou as ações promovidas em 2021 na área cultural. O destaque foi para a exposição “Narrativas e Poéticas do Mate”, em cartaz até maio. As atividades estão ligadas ao ODS 11 (preservação, proteção e conservação de todo o patrimônio cultural e natural e tipo de financiamento privado, doações em espécie, setor privado sem fins lucrativos e patrocínios).
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“Essas parcerias são fundamentais para a realização de nossas metas ligadas à cultura e ODS, sempre em conexão com toda a sociedade, artistas, estudantes, professores, pesquisadores, apoiadores da Cultura, Educação e toda a comunidade local”, ressaltou Rafaela. CONSELHO O Conselho de Responsabilidade Social da Fiep propõe com esse circuito contribuir com projetos que preservam o patrimônio cultural, essenciais para a sociedade, sem custo adicional,
já que o recurso vem de uma parte do imposto de renda a ser declarado, utilizando de leis de incentivos. Michel de Castro Nunes representou a entidade e lembrou que a indústria hoje pensa sob a visão de sociedade a respeito do seu legado. "Existe uma preocupação em qual direção seguir e os projetos de cidadania, especialmente voltado aos jovens, a fim de construir um futuro realmente consciente em sua missão”, disse. O professor Manuel Gama, do
Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade de Universidade do Minho, em Portugal, considerou fundamental uma instituição como BRDE desenvolver cultura e metas das ODS. “O trabalho do BRDE e Palacete não é comum, trabalham também com outros objetivos, incluindo mulheres, criação de emprego e cultura para jovens de forma responsável e criativa, e mesmo com os impactos da Covid19 conheci as diferentes ações que desenvolveram no decorrer desse período. É um trabalho cultural e social, com movimento sustentável”, afirmou. CARTILHA Antes do início do circuito, Bley propôs a criação de uma cartilha com as entidades parceiras, a fim de “estimular a relação do BRDE no compromisso da responsabilidade social e poder público”. Também falou sobre o papel de desenvolvimento do banco, por meio de programas como BRDE Labs, que têm o propósito de acelerar o ambiente de inovação na Região Sul, esse ano com a proposta do tema ESG – Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança, em português), assim como o Jovem Empreendedor, que consiste em oferecer linhas de crédito para incentivar geração de emprego e desenvolvimento de negócios para pessoas de 18 a 29 anos.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL