17/09/2021

Ano 22 | Nº 5316 | 17 de Setembro de 2021

Sexta-feira

Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50

Governo propõe criação de programa de transferência de renda a famílias vulneráveis

A prioridade é beneficiar a população que não é atendida pelo Bolsa Família. Foto: Jonathan Campos/AEN

O Governo do Estado enviou nesta quinta-feira (16) à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Complementar que institui, no Paraná, o Programa Estadual de Transferência de Renda. Com o repasse de R$ 80 mensais para a compra de alimentos, a proposta busca contribuir com a segurança socioassistencial de famílias paranaenses em situação de vulnerabilidade econômica e social.

Nos mesmos moldes do Cartão Comida Boa, implantado emergencialmente no ano passado para atender famílias afetadas pela pandemia de Covid-19, o benefício atende pessoas em situação de extrema pobreza (com renda mensal per capita de até R$ 89) ou de pobreza (com renda entre R$ 90 e R$ 178 per capita por mês).

O valor de R$ 80 por mês, por residência, deve ser utilizado para a compra de itens básicos de alimentação em estabelecimentos comerciais previamente fixados.

“O programa visa garantir a segurança socioassistencial de sobrevivência e renda, no âmbito da Política de Assistência Social e no enfrentamento à pobreza, provendo um incremento de renda com a perspectiva de garantir o mínimo para a dignidade humana”, diz a mensagem assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

O texto deve ser lido na segunda-feira (20) na Assembleia e tramitar em regime de urgência na Casa.

Assim que aprovada pelos deputados, o Executivo tem um prazo de 60 dias para a regulamentação da Lei. A prioridade do programa Transferência de Renda é atingir a população que não é atendida pelo Bolsa Família. Porém, caso haja disponibilidade orçamentária, os beneficiários do programa federal também podem ser incluídos no do Governo do Estado, atendendo a critérios e condições que ainda serão regulamentados por ato do Executivo.

Adriano Muhlstedt e a prefeita Nina Singer buscam recursos para SJP em Brasília Leilão de inservíveis Nesta quarta-feira (15/ 09) o Secretário Municipal de Habitação e Defesa Civil, Adriano Muhlstedt, encontrou-se com a Prefeita de São José dos Pinhais, Nina Singer, em Brasília, em busca de recursos e oportunidades para o município. Adriano chegou em Brasília na segunda-feira (13), a convite do Secretário Nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, para que pudessem conversar sobre o Projeto Residencial das Flores. Desde então esteve em reuniões, como a realizada com o líder do governo Ricardo Barros (PP). Página 4

foi promovido pela Prefeitura de Pinhais

A Prefeitura de Pinhais realizou leilão para a venda de inservíveis e sucatas. O processo foi organizado pela Comissão Permanente de Bens Móveis. No total foram ofertados 21 lotes de diversos artigos, entre mobiliários, informática, pneus usados, máquinas, veículos, caminhões entre outros.

Estado inaugura ponte sobre Rio Iguaçu e cria nova ligação entre Curitiba e São José

Tesouro Nacional dá andamento à análise do financiamento do Ligeirão Leste-Oeste A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Ministério da Economia, concedeu parecer favorável à Prefeitura de Curitiba para o andamento do processo de contratação do financiamento de US$ 75 milhões, junto ao New Development Bank, para os projetos e obras do Ligeirão Leste-Oeste. “Curitiba dá mais um passo pela garantia de recursos para reestruturação de um sistema metropolitano integrado de transporte. O que buscamos é a evolução do modelo de mobilidade para o benefício de tosos os usuários”, afirma o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Luiz Fernando Jamur.

A Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) inaugurou, nesta quinta-feira (16), a ponte sobre o Rio Iguaçu na continuação da Avenida Senador Salgado Filho, em São José dos Pinhais. A obra cria uma nova conexão do município a Curitiba, através da região do bairro Uberaba. O investimento do Governo do Estado foi de R$ 1,8 milhões, com gestão da execução dos trabalhos realizada pela Comec.

A ponte integra um conjunto de obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade, da Copa do Mundo de 2014, mas estava paralisada desde 2016. As obras desenvolviam a ligação do Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, com Curitiba, uma das sedes da Copa do Mundo de

Futebol naquele ano.

A nova ponte possibilita uma rápida ligação da região do bairro Uberaba, em Curitiba, com o Centro de São José dos Pinhais, sem a necessidade de interferência deste tráfego na Avenida Comendador Franco (Curitiba) e Avenida das Torres (São José dos Pinhais), como ocorre atualmente.

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Universidade Positivo promove Semana de Responsabilidade Social com atividades gratuitas à comunidade A Universidade Positivo (UP) realiza, de 20 a 25 de setembro, a Semana da Responsabilidade Social, uma ação encabeçada pela Cruzeiro do Sul Educacional, um dos maiores grupos de ensino do país, com a participação das instituições pertencentes ao grupo. A iniciativa, com foco em ESG (meio ambiente, sociedade e governança), busca promover o bem-estar social e o crescimento sustentável.

A programação, voltada à comunidade em geral de todas as regiões onde as instituições de ensino superior atuam, oferece uma série de atividades gratuitas em diversas áreas, como palestras, oficinas, prestação de serviços, arrecadações, entre outras dinâmicas on-line e presenciais.

“Este ano, promovemos mais uma Semana da Responsabilidade Social, incentivada pela ABMES, uma oportunidade que reforça e fortalece ainda mais a nossa relação de proximidade com as comunidades onde nossas instituições estão inseridas, além de propiciar aos estudantes ações de cidadania e solidariedade com prestação de serviços à população e arrecadação de doações com finalidade social”, comenta Prof. Dr. Luiz Henrique Amaral, Diretor Acadêmico de Educação Presencial da Cruzeiro do Sul Educacional.

A programação terá início na segundafeira (20), às 9h, com solenidade de abertura on-line para apresentação das ações de Responsabilidade Social das Instituições pertencentes ao grupo. Farão parte da abertura, Fábio Marcel Fossen, Presidente da Companhia, Prof. Dr. Luiz Henrique Amaral e Afonso Celso Florentino de Oliveira, responsável pela área de ESG da Cruzeiro do Sul Educacional.

Para o Diretor Acadêmico, as ações de Responsabilidade Social estão no cerne das Instituições de Ensino Superior da Cruzeiro do Sul Educacional, durante todo o ano, por meio de atividades promovidas pelos cursos, atendimento nas clínicas e outros serviços, fortalecendo a relação ensino, pesquisa e extensão. “Neste ano, criamos o Núcleo de Empreendedorismo e Responsabilidade Social, reafirmando nosso compromisso de aumentar a abrangência de nossas ações e corroborando para a política de boas práticas ambientais, sociais e de governança”, explica.

Excelência em sustentabilidade Em 2019, a Universidade Positivo foi classificada entre as 100 instituições mais bem colocadas no ranking mundial de sustentabilidade da UI GreenMetric, criado pela Universidade da Indonésia. Na colocação geral, apenas três universidades brasileiras ficaram entre as 100 melhores: USP, Universidade Federal de Lavras e Universidade Positivo.

Universidade Positivo está entre as mais sustentáveis do mundo

O GreenMetric é o primeiro e, atualmente, único ranking no mundo a mensurar a questão ambiental. Foram avaliadas, ao todo, 719 instituições de 81 países diferentes. Entre os quesitos analisados pela UI GreenMetric estão questões de infraestrutura, como a relação entre área aberta e área total, o uso consciente e eficiente de água, eficiência energética, entre outras coisas.

O ranking da Universidade da Indonésia avaliou seis itens - e em dois deles, a Universidade Positivo ficou em primeiro lugar no Brasil. Na avaliação sobre água, que envolve programas de conservação e reúso de água, uso eficiente de aparelhos hidráulicos e água tratada, de uma pontuação máxima de 1.000 pontos, a Positivo obteve 775 e ocupa atualmente a 36a posição mundial no quesito. Algumas unidades já contam com sistema de captação de água de chuva para reuso em limpeza e descargas.

Educação o Desenvolvimento Sustentável O conceito de Educação para o Desenvolvimento Sustentável (EDS) pauta o planejamento da Universidade Positivo (UP) para os próximos anos. Essa preocupação permite não apenas o alinhamento com a Agenda 2030 da ONU, mas também com as melhores práticas empresariais como, por exemplo, as preconizadas pelo Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3 e, ainda, políticas sustentáveis como as do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A EDS deve ser diretriz norteadora para realizar pesquisa, ensino, gestão da uni-

versidade e relacionamento com a sociedade. O objetivo é formar profissionais e cidadãos competentes para liderar mudanças transformadoras em seus campos de atuação, além de comprometidos com as presentes e futuras gerações.

Para conferir toda a programação gratuita, acesse: Semana da Responsabilidade Social.

Serviço Semana de Responsabilidade Social Universidade Positivo Solenidade de abertura: segunda-feira (20), às 9h Sobre a Universidade Positivo A Universidade Positivo é referência em ensino superior entre as IES do estado do Paraná e uma marca de reconhecimento nacional. Com salas de aula modernas, laboratórios com tecnologia de ponta, mais de 400 mil m² de área verde no câmpus sede, a Universidade Positivo é reconhecida pela experiência educacional de mais de três décadas. A instituição conta com três unidades em Curitiba (PR), uma em Londrina (PR), uma em Ponta Grossa (PR) e mais de 70 polos de EAD no Brasil. Atualmente, oferece mais de 60 cursos de Graduação, centenas de programas de especialização e MBA, sete programas de mestrado e doutorado, além de cursos de educação continuada, programas de extensão e parcerias internacionais para intercâmbios, cursos e visitas. Além disso, tem sete clínicas de atendimento gratuito à comunidade, que totalizam mais de 3.500m². Em 2019, a Universidade Positivo foi classificada entre as 100 instituições mais bem colocadas no ranking mundial de sustentabilidade da UI GreenMetric. Desde março de 2020 integra o Grupo Cruzeiro do Sul Educacional. Mais informações em up.edu.br/

Paraná: período de rematrículas escolares faz com que pais pensem em locais com tecnologia mais presente Pandemia trouxe um novo ritmo para a educação e, mais do nunca, tecnologia se tornou fator determinante.

Começa em algumas semanas a temporada de matrículas e de rematrículas em todo o Paraná. O estado se organiza desde já para acolher mais de 1 milhão de estudantes em cerca de 2,1 mil escolas. A pandemia de Covid-19, que revolucionou a educação causando uma enorme crise no setor, também trouxe mudanças assertivas.

Mesmo com o retorno dos estudantes ao modelo presencial, a tecnologia foi fundamental para aplacar os impactos das alterações e se tornou peça-chave para o sucesso do que foi possível até aqui. Foi uma transformação que começou lenta, com aulas on-line gravadas e transmitidas via YouTube, mas que ganhou agilidade. A tecnologia se tornou indispensável e, também, questão fundamental na tomada de decisão de pais e responsáveis.

Prova de inovação e uso da tecnologia como um meio para o ensino, vem do município de Campina Grande do Sul, região metropolitana de Curitiba (PR).

O Colégio COC Beraldo tem oportunizado aos alunos uma experiência inédita em todo o período de pandemia.

Uma das estratégias inovadoras foi a adoção de quadros digitais integrados a uma plataforma de última geração, disponíveis em todas as salas de aula, em substituição ao tradicional quadro de giz. A ideia é pioneira em todo o Paraná e, conforme a coordenação/direção, teve o objetivo de encurtar distâncias, já que a escola, que atende

Campina Grande é pioneiro no Paraná em oferecer a tecnologia

desde a Educação Infantil até o Terceiro e Pré-Vestibular, funciona neste momento no modelo híbrido.

Diferente de outras instituições, onde simplesmente a câmera do computador capta o quadro (muitas vezes com reflexos e luzes que incomodam e dificultam a visibilidade), a proposta do digital é projetar o mesmo conteúdo dos livros e/ ou das apostilas, garantindo que todos os alunos, em casa ou na escola, acompanhem ao mesmo tempo o conteúdo. A visão é “limpa”, clara e dinâmica.

Em situação prática, por exemplo, os alunos que assistem aula em casa podem responder enquetes e aguardar pela resposta ao mesmo tempo em que a turma do presencial testa seus conhecimentos. Ainda, é através da plataforma que os

alunos podem acessar suas atividades e rever conteúdos gravados.

“Este mesmo acervo pode ser visitado pelos professores e pelos pais, que, por meio do dispositivo, ficam sabendo quando o estudante navegou, o que ele viu e por quanto tempo”, destaca a coordenadora e pedagoga da unidade do COC, Rozana Vicentin, enaltecendo mais uma vantagem da plataforma.

Colégio de Campina Grande é pioneiro no Paraná em oferecer a tecnologia.

Com poucos “cliques”, os pais conseguem visualizar todo o histórico do filho, se eles entraram nas aulas, que hora foram acessados os conteúdos e se eles fizeram todas as tarefas.

Algo que combina com as necessidades deles, que, mesmo em

casa, em home office, nem sempre conseguem ser presentes o tempo todo. Mais um plus: os ambientes de estudos do COC têm microfones, o que garante a chegada nítida do áudio para quem está no modelo remoto.

“No início da pandemia, fomos construindo tudo isso com erros e acertos. Aos poucos, fomos nos consolidando e hoje a equipe trabalha utilizando as mesmas ferramentas”, comenta a pedagoga Rozana.

Para a professora Claudia Costin, da Fundação Getúlio Vargas, “a escola tem um papel fundamental na construção, não só de uma vida e no direito de cada indivíduo, mas na construção de uma nação”. Países com bons sistemas educacionais são sociedades mais coesas, com menos desigualdade social, vida cultural mais variada e acessível. Mas, um alerta: especialistas dizem que não houve tempo perdido, antes, um tempo vivido para preservar a saúde de todos – especialmente a mental.

“A escola digital não veio para substituir a presencial e sim para somar. Mesmo num futuro onde as aulas presenciais diárias retornem, a tecnologia se fará cada vez mais presente e será aliada, proporcionando o acesso dos alunos às aulas em momentos de necessidade, além de facilitar a retomada de conteúdos, materiais de reforço e acompanhamento de atividades e provas, pelos alunos, pais e professores”, conclui a pedagoga do COC Beraldo.

Deputada federal Luísa Canziani em apoio aos municípios lindeiros ao Parque Nacional do Iguaçu.

(Foto: Vinicius Loures) “Voz do Iguaçu” A deputada federal Luísa Canziani destacou a importância de dar voz e fazer justiça aos municípios lindeiros ao Parque Nacional do Iguaçu. Batizada de “Voz do Iguaçu”, o poder público local e a sociedade civil organizada pretende chamar atenção para os direitos desses municípios. Uma iniciativa fundamental, uma vez que encontra-se em andamento no Tribunal de Contas da União o novo edital de concessão do Parque do Iguaçu. “O edital deve prever benefícios à população, que podem ser revertidos em infraestrutura nos municípios, instalação de brigadas de combate a incêndios, programas de preservação de nascentes, melhorias nas rodovias e na construção de hospitais e escolas”, disse.

COP26 O vice-governador Darci Piana pleiteou a participação do Paraná na comitiva brasileira que estará na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP26). A solicitação foi realizada durante reunião realizada no Itamaraty, em Brasília, com o secretário de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania do Ministério de Relações Exteriores, Paulino Franco de Carvalho Neto. “O Paraná é um grande exemplo no desenvolvimento sustentável, aliando o crescimento da economia com a preservação do meio ambiente. Estar presente na COP26 seria uma grande oportunidade de mostrar nossas ações para o mundo”, afirmou o vice-governador.

Parcerias comerciais O vice-governador também se encontrou com o embaixador da Índia, Suresh Reddy, para estreitar parcerias comerciais do país com o Paraná. Na reunião, Piana apresentou o panorama paranaense econômico atual, com alta na geração de empregos e crescimento nos setores de indústria e comércio. “A ideia foi apresentar o Paraná e entender o que é o mercado da Índia, que nos próximos cinco a dez anos vai chegar perto do mercado da China. Por isso queremos aproximar o mercado paranaense do indiano”, explicou o diretor-presidente da Investe Paraná, Eduardo Bekin, que acompanhou a reunião.

Bolsonaro no PR O Palácio do Planalto confirmou a visita do presidente Jair Bolsonaro ao Paraná. Bolsonaro estará no estado em três datas, no dia 24 (sexta-feira), por volta das 14h, inaugura sistema de abastecimento de água de Ponta Grossa e às 16h, em Castro, entrega títulos do Incra e anuncia investimentos da Conab. O presidente participa ainda de jantar com empresários e lideranças da região.

Bolsonaro no PR II No dia 25 (sábado), Bolsonaro participa pela manhã de um passeio de moto entre Piraí do Sul e Ponta Grossa. A distância entre as duas cidades é de 73 quilômetros pela PR-151. Por esta rota, o passeio será de uma hora. Na próxima semana, dia 1º de outubro (sexta-feira), à tarde, o presidente entrega a ampliação do aeroporto Silvio Name Junior em Maringá, um investimento de R$ 81,5 milhões.

Voos diretos A Companhia Aérea Latam informou que irá oferecer voos diretos de Curitiba para seis novos destinos a partir de 2022. A companhia fará a ligação sem escalas entre a capital paranaense e Porto Alegre, Belo Horizonte (Aeroporto de Confins) e Fortaleza e as cidades do interior do Paraná como Foz do Iguaçu, Londrina e Maringá a partir do primeiro trimestre do ano que vem.

Com esse movimento, a Latam chega a dez ligações diretas com origem ou destino em Curitiba – anteriormente eram apenas três: Curitiba-Guarulhos, Curitiba-Congonhas e Curitiba-Brasília.

Para chegar a outras localidades, o passageiro precisava amargar o tempo de escala.

Vestibular UEL A Universidade Estadual de Londrina (UEL) abre nesta segunda-feira (20) as inscrições para o Vestibular 2022, que será realizado, excepcionalmente, em fase única, no dia 6 de março. Serão ofertadas 3.125 vagas em 52 cursos de graduação presenciais. As inscrições custam R$ 140,00 e podem ser feitas no portal da Coordenadoria de Processos Seletivos (COPS) até o dia 3 de novembro. Os estudantes já podem acessar o Manual do Candidato a partir desta quinta-feira (16), o documento está disponível no site da COPS. Nele é possível verificar o peso de cada matéria, oferta de vagas por curso e recomendações para o estudante participar do Vestibular pelo processo excepcional.

Militarização Em reunião com o secretário chefe da Casa Civil, Guto Silva, os prefeitos das cidades de Ibaiti, Figueira, Japira, Tomazina e Pinhalão, Dionísio Arrais de Alencar solicitaram apoio na liberação de recursos financeiros junto ao Governo do Estado do Paraná, para a reforma e ampliação do Quartel do Corpo de Bombeiros de Ibaiti, bem como a efetiva militarização da unidade. A militarização da Unidade foi um dos pré-requisitos para a efetiva implantação do Sub Grupamento independente de Santo Antônio da Platina, que no organograma funcional possui três bases na área da Amunorpi, Santo Antônio da Platina, Jacarezinho e Ibaiti com a denominação de 3ª SD do 7º SGDI. 100 mais influentes A empresária Luiza Helena Trajano, dona do Magazine Luiza (MGLU3), entrou para a seleta lista das 100 pessoas mais influentes do mundo em 2021, da revista americana Time. Trajano é a única brasileira a figurar entre as personalidades de destaque neste ano pela publicação. O perfil que narra a trajetória da empresária foi escrito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (20032010). Os nomes de Trajano e Lula já foram ventilados como uma possibilidade de chapa para as eleições presidenciais de 2022.

Nova orientação O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, orientou que os Estados sigam as orientações federais sobre a aplicação da vacina contra covid-19 em adolescentes. “A única vacina autorizada pela Anvisa para menores de idade é a Pfizer, “Sigam a recomendação do PNI [Plano Nacional de Imunização], não apliquem vacinas que não têm autorização da Anvisa para este grupo”, disse.

Segundo ele, quase 3,5 milhões de adolescentes já receberam o imunizante. A nova orientação prevê que a vacina só seja aplicada em pessoas entre 12 e 17 anos que tenham “deficiência permanente, comorbidades ou que estejam privados de liberdade”.

Manifestações O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, abrirá investigação para saber se houve o patrocínio das manifestações pró-governo realizadas no dia 07 de setembro em várias cidades do Brasil. Essa investigação determinada por Salomão é mais um desdobramento do inquérito contra o presidente Bolsonaro no TSE. O ministro quer apurar se de fato houve pagamentos de transporte ou hospedagens para manifestantes, além de investigar as organizações das manifestações.

Título cancelado Dados da Justiça Eleitoral brasileira apontam que desde 2018, 5.951.242 milhões de eleitores tiveram os títulos cancelados, incluindo os que votam no exterior. Entre outras razões, o título pode ser cancelado quando o eleitor não comparece à votação nem justifica a ausência por três eleições consecutivas, apesar de se enquadrar nos critérios de obrigatoriedade do voto; pelo falecimento do eleitor ou da eleitora; ou porque não compareceu à revisão de eleitorado. Para regularizar o título é preciso comparecer a um cartório eleitoral e apresentar um documento de identificação. O cartório realiza a solicitação e cobra uma pequena taxa para a regularização.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados.

Saiba mais em www.adipr.com.br.

CURITIBA / PR - EDITAL CENTER LTDA CNPJ nº 04.150.383/0001-35 Diretor Comercial: Maurício Mosson Rua Amintas de Barros, 164 – CentroConj 46 – CEP 80.060-205 Fones: (41) 3024-6766 - Email: cial@ctbametropole.com.br SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / PR - Fones: (41) 3383-6650 Departamento Comercial / Administrativo Email: adm.metropole@hotmail.com Contato Redação – e-mail: lustosa@onda.com.br Filiado: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Paraná

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

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SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA DE AMPLIAÇÃO

A PERIN PLÁSTICOS LTDA torna público que recebeu do IAT, a Licença Prévia de Ampliação para a fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico a ser implantada na Rodovia Contorno Leste, BR 116,nº 5318, Quississana, no município de São José dos Pinhais/PR.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

A PERIN PLÁSTICOS LTDA torna público que irá requerer ao IAT, a Licença de Operação de Ampliação para fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico a ser implantada na Rodovia Contorno Leste, BR 116,nº 5318, Quississana, no município de São José dos Pinhais/PR.

SÚMULA DO PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO

JOSE FABIANO PESSAIA - EPP torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA a Renovação da Licença de Operação, para transporte de carga e produtos perigosos, coleta de resíduos perigosos e não perigosos, e atividades relacionadas a esgoto exceto gestão de redes situada à à R. João Frederico Foerster, 132, Pinheirinho Curitiba.

SÚMULA DE CONCESSÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO

A AM Indústria e Alimentos Ltda., CNPJ 36.432.644/0001-04 torna público que recebeu ao IAT, a Renovação da Licença de Operação para a atividade de Fabricação de alimentos e pratos prontos e de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente, instalada à Rua Joçao Andriguetto, 190, Itália, São José dos Pinhais/PR.

JOSE FABIANO PESSAIA - EPP torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA a Concessão da Licença de Operação, válida até 10/11/21 para transporte de carga e produtos perigosos, coleta de resíduos perigosos e não perigosos, e atividades relacionadas a esgoto exceto gestão de redes situada à à R. João Frederico Foerster, 132, Pinheirinho Curitiba.

SERVIÇO DISTRITAL DE COLÔNIA MURICI Aline Daiane Moro de Lima – Agente Interina Alameda Bom Pastor, 171 – Campina – Fone (41) 3283-4371 São José dos Pinhais-PR EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem se casar: ALAN JUNIOR PAULO e MARIA EDUARDA FINI CLÁUDIO HENRIQUE DE SOUZA DOS REIS e ANGÉLICA ALVES SANTOS VALDIR FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR e MARIANA MARTINATTO LEONARDO Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de 15 (quinze) dias.

São José dos Pinhais, 16 de setembro de 2021.

ALINE DAIANE MORO DE LIMA - Agente Interina

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Adriano Muhlstedt e a prefeita Nina Singer buscam recursos para SJP em Brasília Nesta quarta-feira (15/09) o Secretário Municipal de Habitação e Defesa Civil, Adriano Muhlstedt, encontrou-se com a Prefeita de São José dos Pinhais, Nina Singer, em Brasília, em busca de recursos e oportunidades para o município.

Adriano chegou em Brasília na segunda-feira (13), a convite do Secretário Nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, para que pudessem conversar sobre o Projeto Residencial das Flores. Desde então esteve em reuniões, como a realizada com o líder do governo Ricardo Barros (PP) e outra em que o Chefe de Gabinete da Defesa Civil Nacional, Wesley Felinto, esteve presente para discutirem sobre a barragem do rio Miringuava. Além de comparecer a eventos, como o Lançamento de Avanços do Programa Casa Verde e Amarela, que contou com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro.

O secretário municipal também foi atrás de meios para saber como obter verbas para a cidade e a Secretaria a qual representa, •para que assim possa continuar garantindo os direitos habitacionais da população.

Dessa forma Adriano e Nina levam o nome do município até a capital brasileira, tanto ao mostrar nossas necessidades estruturais quanto ao apresentar as ações que obtiveram sucesso e que poderão ser replicadas em outras partes do país.

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A alegria evita mil males e prolonga a vida.

William Shakespeare

Nublado com garoa à tarde e noite.

Pão de batata de pizza

O que é coronavírus?

(COVID-19) Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China. Provoca a doença chamada de coronavírus (COVID-19).

Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, parecendo uma coroa.

A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1...

Como prevenir o contágio

Evite aglomerações se estiver doente.

Lave as mãos com água e sabão ou use álcool em gel.

Cubra o nariz e boca ao espirrar ou tossir.

Mantenha os ambientes bem ventilados.

Não compartilhe objetos pessoais.

NOS TEMPOS DO IMPERADOR TERESA ACONSELHA PILAR E DESCONFIA DE SEUS MOTIVOS PARA VIAJAR. Para não ser detido, Quinzinho suborna Borges. Dolores se desespera por não conseguir falar com Pilar. Lota e Batista se hospedam no hotel do cassino. Samuel descobre que Pilar viajou.

Leopoldina afirma a Teresa que gostaria de ser filha de Luísa.

PEGA PEGA MÔNICA É PRESA. DOM COMENTA COM CRISTÓVÃO QUE SABINE TEM UMA DOENÇA NO CORAÇÃO. Eric pede a Luiza para parar de investigar o acidente de Mirella. Ingrid percebe que, sem querer, entregou para Luiza a pasta de Eric com dados sobre as movimentações de suas contas pessoais. Luiza descobre que Eric fez depósitos na conta de Isabel. Eric pergunta a Maria Pia se ela está observando Malagueta, como ele havia pedido. Luiza pergunta a Eric por que ele fez depósitos em favor de Isabel.

IMPERIO CRISTINA LIGA PARA MANOEL E PERGUNTA PELO PAI. Cora ouve a conversa entre Cristina e Manoel. Maria Marta deixa Maurílio desconfiado. Marcão encontra o passaporte de Cristina e liga para Maurílio. Cristina conversa com Manoel e Antoninho sobre José Alfredo. Jurema desconfia de Reginaldo e ele conta que descobriu algo sobre Jairo. Jurema pede para voltar a trabalhar na casa de Cora.

Magnólia e Severo chegam para jantar na casa de Cláudio e Beatriz. Maurílio marca uma reunião na joalheria Império. Téo entrevista Silviano. Maurílio questiona Cristina a respeito da sua viagem para a Suíça.

Modo de preparo Em uma tigela, misture o fermento, o açúcar e o sal até dissolver. Adicione os ovos, as batatas, o óleo e o leite.

Junte a farinha, aos poucos, até que a massa fique homogênea e que desgrude das mãos ficando levemente pegajoso. Modele bolinhas e deixe descansar por 30 minutos. Misture os ingredientes do recheio e reserve. Abra as bolinhas na mão, coloque um pouco do recheio e modele outra bolinha. Coloque em uma fôrma untada e enfarinhada, uma ao lado da outra, mantendo uma distância entre elas. Deixe descansar por mais 30 minutos. Pincele a gema e leve ao forno médio, preaquecido, por 30 minutos ou até dourar. Deixe amornar e sirva.

Dia 18: Max 25º - Min 13º Dia 19: Max 28º - Min 16º Dia 20: Max 31º - Min 16º

Fase boa para finalizar assuntos pendentes que não pareciam ter solução. Não se intimide diante das resistências. A vida sentimental promete muita emoção.

Com autoestima elevada, é sempre mais fácil ter sucesso nas suas iniciativas. As finanças precisam ser reestruturadas, mas há chances de novos ganhos. Bom para curtir o amor.

Momento que favorece a renovação, crescimento e sucesso para você. Tente definir claramente o que deseja daqui para frente. Tenha muita calma.

Os nativos em evidência sentirão necessidade de reforçar o seu prestígio junto ao público. O momento está favorecendo os seus talentos.

Você terá bons dias nesta semana com muitas conquistas e vitórias. Tudo dependerá do bom senso.

Procure não cultivar dúvidas atrasem seus planos.

Invista fundo no seu aprendizado, fazendo cursos, estudando novas técnicas ou se preparando para um concurso. Contatos serão de grande valia.

Toda questão que tiver ligação com as leis pode ser definida. Mas é preciso uma dose extra de habilidade e de paciência com os que pensam diferente de você.

Durante toda a semana mantenha a alegria de viver. Dessa forma, vai se impor com mais facilidade, convencer as pessoas e solucionar problemas.

As suas atitudes mais desinibidas e confiantes causarão impressão positiva no trabalho. Isso poderá gerar convites inesperados para cargos ou empregos.

Tudo vai acontecer de um jeito inesperado. As mudanças no seu ambiente de trabalho se precipitarão sem qualquer aviso. Não fique nos bastidores, valorize o que sabe fazer bem.

Se as tarefas rotineiras estiverem sendo um peso insuportável de carregar, torne o dia a dia mais criativo e agradável. As atividades em grupo estão favorecidas.

Em clima de transformação em alta velocidade, mostrar-se amedrontado só causará uma impressão negativa em quem tem condições de impulsionar a sua carreira.

Sarampo

MALHAÇÃO BIANCA DISCUTE COM KARINA. Heideguer revela que Lobão obrigou Karina a chamá-lo de pai para que Gael fosse libertado. Bianca comemora a notícia da gravidez de Dandara.

Pedro arma mais um plano para se reaproximar de Karina e pede ajuda a Jade. Henrique janta com Jade e Lucrécia.

Jade afirma a Cobra que se interessa por Henrique e o lutador duvida. Tomtom inventa para Karina que Pedro está doente. Depois de uma sessão de análise com Olga, Nando desiste de ser monge. Gael conversa com Wallace, que decide deixar a academia do mestre. Duca alerta Wallace sobre o caráter de Heideguer. Wallace pensa em treinar na Academia Khan.

Ingredientes 15g de fermento biológico fresco 1/2 xícara (chá) de açúcar 1 colher (chá) de sal 2 ovos 2 batatas grandes 3 colheres (sopa) de óleo 1/2 xícara (chá) de leite morno 6 xícaras (chá) de farinha de trigo Óleo e farinha de trigo para untar 2 gemas para pincelar Recheio 1 e 1/2 xícara (chá) de presunto ralado 1 xícara (chá) de queijo mussarela ralado 1/2 xícara (chá) de azeitona verde picada 1 tomate sem semente picado 1/2 xícara (chá) de requeijão cremoso Orégano a agosto

16º 10º

1) Como se chamava o personagem do ator Henri Castelli, na novela "Caras & Bocas"? a) Denis b) Jacques c) Vicente d) Nicholas 2) Na novela "Senhora do Destino", qual dessas atrizes interpretou Maria Carmo na primeira fase? a) Adriana Esteves b) Marília Gabriela c) Ilva Niño d) Carolina Dieckmann 3) Qual desses personagens foi interpretado pelo atormirim João Vítor, no "Sítio do Picapau Amarelo"? a) Pedrinho b) Visconde de Sabugosa c) Tio Barnabé d) Saci 4) A novela é "Cabocla".

Qual dessas atrizes viveu a intrépida Pequetita? a) Regiane Alves b) Mareliz Rodrigues c) Carolina Kasting d) Maria Flor 5) Como se chamava o personagem interpretado por Luiz Guilherme na novela "Seus Olhos" que foi exibida pelo SBT? a) Tiago b) Vítor c) Otto d) Otávio (Respostas: 1-c / 2-d / 3-a / 4-b / 5-c)

O sarampo é causado por um vírus altamente contagioso – 90% das pessoas sem imunidade que compartilham espaços com pessoas contaminadas contraem a doença. O sarampo é transmitido através do contato com gotículas do nariz, da boca ou da garganta da pessoa infectada, quando ela tosse, espirra e respira.

SINTOMAS Os sintomas se manifestam entre 10 e 14 dias após a exposição ao vírus e incluem coriza, tosse, infecção nos olhos, erupção cutânea e febre alta. Três a cinco dias após o início dos sintomas, uma erupção cutânea explode. Geralmente, começa como manchas vermelhas planas que aparecem no rosto na linha do cabelo e se espalham para o pescoço, tronco, braços, pernas e pés.

DIAGNÓSTICO O diagnóstico clínico do sarampo demanda um histórico de febre de pelo menos três dias e a presença de pelo menos um dos três seguintes sintomas: tosse, coriza ou conjuntivite. Grupos de pequenas manchas brancas no interior da boca, conhecidas como manchas de Koplik, também são um sinal de sarampo. Essas manchas geralmente aparecem dois dias antes da coceira característica do sarampo.

TRATAMENTO Não há tratamento específico para o sarampo; os pacientes são isolados e tratados por falta de vitamina A, complicações relacionadas com os olhos, estomatite (aftas), desidratação devido à diarreia, falta de proteína e infecções do trato respiratório.

A maioria se recupera em duas ou três semanas, mas entre 5% e 20% das pessoas com sarampo morrem, normalmente por causa de complicações graves, como diarreia, desidratação, encefalite (inflamação no cérebro) ou infecções respiratórias. As crianças que correm o risco de desenvolver desnutrição moderada a grave recebem apoio nutricional e tratamento.

PREVENÇÃO Uma vacina segura e de baixo custo contra o sarampo existe e campanhas de vacinação em larga escala diminuíram drasticamente o número de casos e mortes por sarampo.

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Secretários municipais de Agricultura e Meio Ambiente debatem parcerias com o Estado

Dezenas de secretários municipais de Agricultura e de Meio Ambiente do Paraná, além de servidores das secretarias, iniciaram nesta quarta-feira (15) um encontro que se estenderá até sexta-feira (17) para conhecer em detalhes programas desenvolvidos pelo Estado nessas duas áreas e que podem ser aplicados em suas regiões.

O evento, promovido pela Federação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná, tem, entre outros, apoio das Secretarias de Estado da Agricultura e do Abastecimento, e do Desenvolvimento Sustentável e Turismo. Reúne parte do público de forma presencial no auditório do Mercado Municipal de Curitiba e é transmitido online para o Interior.

Durante a abertura, na noite de quarta, o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, destacou a importância de Estado e municípios terem agendas de trabalho em conjunto. “Se tiver duas ou três agendas no município está errado, cada um está puxando para um lado, não potencializa o resultado”, alertou. “Não estou impondo a minha agenda e nem vou fazer só a de vocês, vamos trabalhar em agenda de consenso, potencializando”.

Segundo ele, há vários programas que oferecem oportunidades para que os agricultores cresçam em suas atividades, e há muitos exemplos de sucesso nos municípios que podem ser replicados.

Ortigara apresentou dados da agropecuária paranaense, que a fazem líder de produção nacional em vários segmentos. “Mas não nos falta a perspectiva, a visão de

Produtores iniciam plantio da soja e área de cultivo deve chegar a 5,62 milhões de hectares Os produtores paranaenses de soja iniciaram nesta semana o plantio da safra 2021/22, atingindo aproximadamente 1% da área estimada em 5,62 milhões de hectares. As informações são do Boletim de Conjuntura Agropecuária referente à semana de 10 a 16 de setembro.

O documento é elaborado pelos técnicos do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento.

Segundo o Deral, neste momento os trabalhos se concentram principalmente nos núcleos regionais de Campo Mourão, Cascavel, Francisco Beltrão e Pato Branco, ainda que de forma incipiente. As chuvas desta semana vão favorecer a continuidade do plantio nos próximos dias.

Com relação à produção brasileira, o levantamento da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab) mostra que o volume de soja produzido na safra 2020/21 foi de 135,91 milhões de toneladas. Os principais estados produtores no período foram, respectivamente, Mato Grosso (35,88 milhões de toneladas), Rio Grande do Sul (20,78 milhões de toneladas) e Paraná (19,88 milhões).

O boletim traz, ainda, informações do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) sobre as estimativas para a produção mundial de soja no ciclo 2021/ 22. De acordo com órgão norte-americano, serão produzidas aproximadamente 384 milhões de toneladas do grão, com o Brasil liderando o ranking mundial, responsável por aproximadamente 144 milhões de toneladas, seguido dos Estados Unidos (aproximadamente 119 milhões de toneladas) e da Argentina (52 milhões de toneladas).

que tem muito por fazer. O meio rural tem muitas carências que nós podemos ajudar seja no aspecto produtivo seja no aspecto da vida social”, afirmou. “Dá para fazer bastante”.

Entre os programas detalhados pelos técnicos do Sistema Estadual da Agricultura estão Banco do Agricultor Paranaense, Coopera Paraná, Estradas da Integração, Paraná Energia Rural Renovável e as várias ações de segurança alimentar e nutricional, como Leite das Crianças, Compra Direta Paraná e Restaurantes Populares. Também foram relatadas as principais atividades de defesa agropecuária e apresentada a forma como foi constituído e funciona o IDR-Paraná.

Os participantes estão recebendo, ainda, noções sobre o ICMS Ecológico, resíduos sólidos e parques urbanos, apresentados por servidores do Instituto Água e Terra (IAT), além de conhecerem experiências sobre asfaltamento de estradas rurais em

Toledo, conectividade no campo em Pato Branco e as ações de segurança alimentar e nutricional desenvolvidas pela prefeitura de Curitiba.

PARTICIPANTES “A gente está vindo esclarecer assunto por assunto, sabendo os detalhes dos programas que o governo tem para os municípios e, com certeza, vai ter mais conhecimento”, disse o secretário de Agricultura e Pecuária do município de Salgado Filho, no Sudoeste, Marcelo João Barili. “Quando os produtores procurarem as secretarias, a gente vai conseguir direcionar mais corretamente.”

Recém-nomeado secretário de Agricultura de Planalto, no Sudoeste do Estado, Willian Kegler ressaltou a oportunidade de ouvir os técnicos do governo e ter conhecimento de programas que poderão ajudar o município.

“Ouvir essas palestras é muito bom para poder repassar ao nosso povo e à nossa cidade”, afirmou.

Fernanda Giorgetti está há

oito meses à frente da Secretaria de Meio Ambiente e de Agropecuária de Jaguapitã, no Norte, e considerou muito importante participar do encontro ainda no começo de seu trabalho. “Vamos levar as experiências e os programas para tentar implantar da melhor forma no município, é um aprendizado incrível”, reforçou.

O presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná, Clodomir Ascari, disse que a entidade tem esse evento em seu calendário com o objetivo de despertar para a necessidade de os secretários buscarem sempre a melhor orientação técnica para suas ações. Segundo ele, é preciso reduzir o tempo tanto de elaboração de projetos quanto de implementação.

“Temos obrigação de passar as informações para diminuir esse tempo e melhorar a comunicação para que a sociedade seja bem atendida e para os secretários terem mais tranquilidade”, afirmou.

FEIJÃO E MILHO Segundo o Deral, o plantio da safra de feijão das águas 2021/22 chegou a 12% da área estimada nesta semana.

As áreas semeadas estão na fase de germinação (70%) e desenvolvimento vegetativo (30%). A média dos preços recebidos pelos agricultores em agosto foi de R$ 276,82 pela saca de 60 kg de feijão cores e R$ 242,64 pelo feijãopreto.

Já os produtores paranaenses de milho semearam aproximadamente 119 mil hectares, cerca de 28% da área estimada para a safra. Se o clima colaborar, os trabalhos serão acelerados nas próximas semanas. A colheita da segunda safra 2020/21 também avançou nos últimos dias.

Até o início desta semana, aproximadamente 2,08 milhões de hectares ou 96% da área havia sido colhida.

PECUÁRIA E AVICULTURA A análise do Deral indica que os cereais de inverno podem substituir o milho na alimentação animal, já que esta cultura foi prejudicada pelos problemas climáticos.

A aveia branca, por exemplo, pode substituir até 100% a silagem de milho.

Quanto à avicultura, o boletim destaca a alta dos preços e insumos em agosto. Em agosto de 2021, o preço médio do frango resfriado foi de R$ 12,51/kg, uma alta de 10,1% considerando o mês anterior (R$ 11,36/kg).

FRUTICULTURA De acordo com dados preliminares do Valor Bruto da Produção (VBP), a fruticultura paranaense movimentou R$ 1,9 bilhão em 2020. O morango, segunda fruta em movimentação de capital na fruticultura do Estado, com participação de 13,8% no total do VBP do setor, gerou renda de R$ 259,8 milhões. Nas Centrais de Abastecimento do Paraná (Ceasa), foram comercializadas 7,9 mil toneladas de morangos a um preço médio de R$ 8,80 o quilo, com movimentação financeira de R$ 70,4 milhões.

O Paraná contribuiu com 73% desta oferta, Minas Gerais com 13,7% e o Rio Grande do Sul com 8,2%.

OUTROS PRODUTOS A falta de chuvas em regiões que concentram a maior área de mandioca impacta a colheita do produto no Paraná e, consequentemente, reduz a oferta de matéria-prima para as indústrias. Diante deste cenário, os preços continuam em elevação e podem influenciar positivamente os produtores que pretendiam reduzir a área. Por outro lado, os valores de arrendamento das terras continuam limitando o plantio no Estado.

O boletim também traz números da exportação de ovos. Considerando a produção de janeiro a julho deste ano, o Paraná se mantém como 2º maior exportador no ranking nacional, com produção de 3.102 toneladas e receita de US$ 14,043 milhões.

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Greca exalta função de vereadores em congresso da Uvepar Ao proferir a palestra magna na abertura oficial do 9º Congresso de União e Fortalecimento da Vereança, nesta quarta-feira (15/9), em Curitiba, o prefeito Rafael Greca exaltou a função dos vereadores e importância do Poder Legislativo na representação dos cidadãos e para o exercício da democracia.

“O princípio da democracia representa a função do vereador e da vereadora, porque ninguém fica mais perto do povo que o vereador. É quem representa e ouve as demandas da população. É o rosto da democracia”, afirmou Greca.

O prefeito de Curitiba compôs a mesa de abertura do congresso em companhia do vice-prefeito Eduardo Pimentel, do presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Tico Kuzma, do anfitrião do evento, presidente da Uvepar, Frederico Freitag e do vice-presidente da Uvepar, Charles Roling.

Organizado pela União de Vereadores do Paraná (Uvepar) com a pauta “O Dinamismo e Cooperação para o Exercício do Mandato”, o evento reúne na cidade, até sexta-feira (17/9), vereadores de todo o estado, agentes públicos e representantes de entidades legislativas e de municípios.

ESPÍRITO DA VEREANÇA Ser vereador, segundo o prefeito da capital, não é tarefa fácil. Exige empenho, vontade férrea, bem como o dever a leitura das leis, normas e regimentos para procurar fazer com que a comunidade avance e prospere.

Em sua palestra, Greca afirmou que guarda consigo o espírito da vereança e lembrou da sua entrada à vida pública tendo sido eleito vereador de Curitiba em 1982, com 5.034 votos. “A cidade, para mim, é um espaço sagrado. Você precisa ser o vereador da cidade. Ter o sentimento de pertencer a uma comunidade, a uma cidade, que é a essência da função de um vereador”, disse o prefeito.

Para Greca, política mais bonita é a que nasce de um ideal. “Política sem ideal é como um casamento sem amor, a religião sem fé. É o ideal que nos baseia para o futuro. Essa assembleia de vereadores reúne pessoas que têm o dever e o direito, por eleição, de se tornar os construtores do futuro do Paraná e do Brasil”, reforçou.

UNIÃO CONTRA A COVID Ao se dirigir aos vereadores, o prefeito de Curitiba destacou a importância do trabalho pela imunização con-

tra a covid-19. “A pandemia é uma lição de humildade para o planeta. A sociedade tem que intervir em favor da imunização, que é para o bem de todos. Não vou descansar enquanto não tivermos 80% da cidade vacinada”, frisou.

Segundo Greca, além da preocupação com a saúde, a ordenação das leis e a prosperidade econômica, os parlamentares municipais têm que estar atentos às questões relativas ao meio ambiente.

“Não existe uma segunda opção de planeta. Insisto pa-

Worktibas iniciam programa inédito de desenvolvimento sustentável As startups dos Worktibas da Prefeitura iniciaram em setembro um inédito Programa de Desenvolvimento e Maturidade que busca ajudálas a crescer de forma sustentável. A iniciativa tem como objetivo garantir que os produtos ou serviços ofertados pelos empreendedores sejam, realmente, soluções inovadoras para "dores/problemas" existentes no mercado.

Vinculados à Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, os Worktibas são coworkings públicos que dão apoio a empresas de Curitiba em estágio inicial, oferecendo gratuitamente espaços físicos de trabalho, infraestrutura e capacitações contínuas.

Todas as 48 startups curitibanas instaladas atualmente nos Worktibas (Cine Passeio, Barigui, Boqueirão e Digital) aderiram voluntariamente ao Programa de Desenvolvimento e Maturidade, que foi estruturado por integrantes do grupo de trabalho (GT) "Jornada de Apoio à Inovação" do Comitê de Governança do Vale do Pinhão.

“O programa foi pensado para potencializar nos empreendedores a cultura das startups, modelos de gestão ágil e técnicas de desenvolvimento de produtos e serviços voltados a uma sociedade conectada e digitalizada”, explica Marcelo Figueiral, idealizador do projeto e um dos líderes do GT. No desenvolvimento do projeto, Figueiral usou toda a sua experiência como head de inovação em uma empresa brasileira de soluções de tecnologia. "O programa visa encurtar a curva de aprendi-

zado destas empresas ao oferecer um raio X completo do negócio, além de possibilidade de conexões com profissionais e mentorias que ajudem a por em prática ideias e a cumprir metas com mais agilidade e menor risco", observou.

Os empreendedores Yesica Vecchi e Barbara Moriel também participaram da estruturação do programa.

Cris Alessi, presidente da Agência Curitiba, destaca a mobilização de membros do GT do Comitê de Governança do Vale do Pinhão para estruturar o programa e avalia que a iniciativa deve ajudar a qualificar ainda mais as startups dos Worktibas, contribuindo para que elas ganhem maturidade em gestão e cresçam.

“Se uma startup depender apenas do desenvolvimento de soluções internamente, ela pode tardar demais em promover as mudanças ou me-

lhorias que deveria. O programa permite que as empresas dos Worktibas realmente se conheçam e possam, de acordo com seu estágio de desenvolvimento, adotar estratégias e ferramentas que as auxiliem a ter escala”, ressalta.

ETAPAS No início de setembro, as startups dos Worktibas começaram a participar do Programa de Desenvolvimento e Maturidade. Inicialmente, foi feito um diagnóstico do estágio do negócio de cada uma delas, a partir de uma "Matriz de Maturidade" especialmente desenvolvida para o programa. "Assistimos a pitchs gravados para o ingresso nos Worktibas este ano, fizemos entrevistas e avaliamos os projetos para que pudéssemos aplicar a Matriz de Maturidade em cada uma das startups dos Worktibas", recorda Figueiroa.

Os empreendedores já re-

ceberam seus feedbacks e foram enquadrados em uma das quatro fases de negócio: aprendizado (que ainda permite mudanças no projeto e até pivotar, ou seja, mudar completamente de área), desenvolvimento/ajustar (a dor/problema está bem mapeado, mas o produto ou serviço ainda precisa ser desenvolvido), desenvolvimento/ tracionar (a dor/problema e produto/serviço estão mais alinhados e o desafio é colocar o produto no mercado) e desenvolvimento/avançado (o desafio é focar em estratégias de marketing, vendas e táticas rápidas de crescimento).

JORNADAS A partir de agora as startups vão começar as jornadas de melhoria das soluções, com direito inclusive ao guia “Como Decolar seu Foguete”, que irá ajudá-los a definir o melhor caminho a seguir para crescer de forma sustentável.

ra que as cidades cuidem das suas nascentes, da natureza.

Temos que incentivar o plantio de árvores, preservar as fontes de água, educar as crianças para a questão ambiental e cuidar do nosso planeta. É o bem comum que constrói o mundo e a Câma-

ra Municipal é o instrumento do bem comum. E os vereadores são investidos do poder de promover este bem”.

A abertura do 9º Congresso de União e Fortalecimento da Vereança foi realizada no Victoria Villa Hotel, em Curitiba.

Mulheres ganham tarde de beleza em Unidade de Acolhimento Mulheres vítimas de violência acolhidas na Unidade de Acolhimento Institucional - Pousada de Maria ganharam, nesta quarta-feira (15/9), uma tarde de beleza. Segundo a coordenadora da unidade, Adriana Castro Lopes Doria, a mulher vítima de violência doméstica chega emocionalmente fragilizada para o acolhimento e com a autoestima baixa, muitas vezes necessitando de apoio e empoderamento.

Pensando nisso a Fundação de Ação Social (FAS) costuma fazer periodicamente ações para elevar a autoestima das mulheres acolhidas. Neste momento estão acolhidas 7 mulheres e seu filhos, no total 15 crianças. O tempo de permanência depende muito do histórico de violência. “É um processo que leva de 4 a 6 meses para as mulheres se organizarem, nesse período de pandemia esse prazo pode ser ainda maior”, declara Adriana.

A ação desta tarde foi realizada em parceria com a loja Páprika e voluntárias da área da beleza. Cintia Franco Rudolf da Silva é esteticista e recebeu o convite de uma cliente para se voluntariar. Ela conta que aceitou no ato e ainda convidou outras colegas de trabalho para também participarem. “É muito gratificante poder acolher com amor ao próximo, adorei a experiência e com certeza desejo participar de outras ações como essa”, comenta Cintia.

Todas as mulheres acolhidas receberam um traje completo da loja Páprika, cuidado e embelezamento com limpeza de pele, design de sobrancelha, escova para modelagem dos cabelos, maquiagem e esmaltação.

UM NOVO OLHAR Cristina (nome fictício) tem 22 anos e é uma das acolhidas na unidade, com dois filhos, um menino de 6 e uma menina de 4 anos, ela conta que essa foi a primeira vez que fez uma maquiagem com um profissional. Aproveitou para fazer as unhas, cortar e escovar os cabelos. Ao se olhar no espelho ela declara sua emoção. “Eu me senti linda, maravilhosa”.

Ela está há 14 dias na unidade, mas apesar do curto período já sabe o que precisa para iniciar um novo caminho. “Vou me levantar e conquistar minha independência, quero fazer um curso de manicure e trabalhar na área da beleza”, revela Cristina.

Também trabalharam como voluntárias Frances Erdman, Cabelo; Lucyene Cristine Antônio, maquiagem; Grace Puchetti e Michele Oliveira na esmaltação.

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Audiência pública sobre a nova lei complementar do Sistema Viário Municipal

Com o intuito de corrigir e simplificar sua aplicação, o município de São José dos Pinhais está promovendo a revisão da Lei do Sistema Viário. A lei trata das questões da mobilidade urbana, definindo as novas conexões viárias na cidade, bem como possíveis alargamentos de vias existentes.

Buscando sanar as inconsistências identificadas ao longo dos últimos seis anos, a Secretaria Municipal de Urbanismo, Transportes e Trânsito (Semutt), através do Departamento de Planejamento Territorial Urbano, desenvolveu a minuta da nova lei que pode ser consultada no Portal da Prefeitura.

Além da minuta da lei, também foram elaborados mapas que ilustram as propostas de conexões viárias em

três regiões específicas da cidade, visando garantir a mobilidade urbana nesta região, onde o adensamento populacional é maior: Macrozona de Ocupação Prioritária, Macrozona de Influência Logística e Ambiental e parte da Macrozona do Itaqui, conforme definição do Plano Diretor.

No dia 20 de setembro acontecerá a audiência pública para apresentação da proposta de lei e as diretrizes viárias contempladas. Seguindo os protocolos de segurança por conta da pandemia de COVID-19, a audiência será transmitida via TV Câmara SJP (http://www.cmsjp.pr.gov.br/ tvcamara), garantindo assim a participação popular. As inscrições iniciam às 18h30 e a apresentação das propostas a partir das 19h.

Processo seletivo dos quatro Colégios Cívico-Militares de São José dos Pinhais está com inscrições abertas Policiais militares da reserva remunerada podem consultar no link abaixo o edital referente ao processo seletivo para o preenchimento das vagas destinadas ao Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV), para o Programa de Colégios Cívico-Militares do Governo do Estado.

As vagas são para as funções de Diretor Cívico-Militar e Monitor Cívico-Militar: https://www.seguranca.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2021-

09/edital_n.o_001_2021alterado_pelo_edital_0022021_sesp_seed-processo_seletivo_ccm-_vagas_

remanescentes.pdf Para o município de São José dos Pinhais estão aber-

tas 18 vagas distribuídas nos quatro (4) Colégios Estaduais Cívico-Militares no município:

Pré-conferência da Faxina aprova propostas e elege delegados para a 14ª Conferência de Saúde

Na última quarta-feira (15), em modelo híbrido (presencial, com limitação de pessoas, e transmissão ao vivo pelo YouTube), os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e moradores dos bairros que abrangem a região da Faxina, apresentaram propostas de quinze (15) eixos temáticos e elegeram os delegados que representarão a localidade na 14ª Conferência Municipal de Saúde de São José dos Pinhais, que acontecerá em 18, 19 e 20 de outubro.

A Pré-Conferência do Conselho Local de Saúde da Faxina foi o décimo sétimo (17º) de vinte e nove (29) encontros ou etapas locais, que serão coordenados pela Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Saúde (formada por Conselheiros do Conselho Municipal de Saúde de São José dos Pinhais). O objetivo é realizar o levantamento de propostas ao ouvir os segmentos da sociedade (usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviço), em diferentes localidades, para a construção de um SUS melhor.

A 14ª Conferência Municipal de Saúde de São José dos Pinhais, instância superior com poder deliberativo (Lei nº 8.142/1990), será realizada em Plataforma Online (devido à pandemia por COVID-19), das 18 horas às 22 horas, nas datas de 18, 19 e 20 de outubro de 2021, com transmissão ao vivo pelo Canal do YouTube do CMS/SJP. Mais informações: http://www.sjp.pr.gov.br/secretarias/secretaria-saude/eventos/conferencia-de-saude/

| Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 |

A regulamentação de criação de animais da fauna nativa, exótica e doméstica é tema de projeto de lei na Assembleia

Deputado Do Carmo (PSL).Créditos:Orlando Kissner/Alep

Projeto cria campanha permanente contra a importunação sexual no transporte coletivo intermunicipal De acordo com o autor, o deputado Do Carmo, o objetivo é atuar por meio de ações afirmativas, educativas e preventivas, numa parceria entre empresas e governo.

Proposta em tramitação na Assembleia Legislativa quer assegurar a conservação da fauna, combate ao tráfico de animais silvestres, bem-estar animal e desenvolvimento econômico.Créditos:Jaelson Lucas/AEN

A Assembleia Legislativa do Paraná vai discutir a necessidade da regulamentação, em forma de Lei, da criação de animais da fauna nativa, exótica e doméstica no Estado do Paraná. Foi protocolado na Casa o projeto de lei 466/2021, de autoria de diversos deputados, que trata da criação, manejo, conservação e comercialização de animais da fauna nativa, exótica e doméstica, bem como o licenciamento e a política de gestão de criadouros e estabelecimentos comerciais de fauna nativa e exótica.

De acordo com os autores, os dispostos no projeto visam a assegurar os efeitos benéficos para a conservação da fauna, combate ao tráfico de animais silvestres, bem-estar animal, desenvolvimento econômico e a geração de divisas. Na justificativa da matéria, os parlamentares lembram que, com a publicação da Lei Complementar 140/2011, a gestão de fauna nativa e exótica passou a ser competência dos estados. Para atender às determinações legais, o Paraná, por meio do então Instituto Ambiental do Paraná (IAP), publicou a Portaria 246/2015, que estabelece critérios, procedimentos, trâmite administrativo e premissas para o Licenciamento Ambiental de empreendimentos que fazem uso e manejo de fauna nativa ou exótica em condição de conservação fora do lugar de origem.

Os autores do projeto argumentam que os critérios e diretrizes da Portaria se mostraram eficazes para o cumprimento dos propósitos, tornando o Paraná um Estado com uma das mais avançadas políticas na gestão de fauna. Neste sentido, dizem, o projeto de lei proposto “é fundamental para conferir ainda maior segurança jurídica ao setor, garantindo o exercício da atividade de criação comercial legal de ani-

mais da fauna nativa, exótica e doméstica”.

Dispositivos – Entre seus artigos, o projeto trata de sua abrangência, definições e conceitos dos animais. Para o uso e o manejo de animais da fauna nativa, exótica ou doméstica em conservação fora do lugar de origem, são desempenhadas as seguintes categorias: empreendimento (criadouro comercial de fauna nativa e exótica e estabelecimento comercial de fauna nativa e exótica) e de atividade (criação de animais da fauna doméstica). Já não se aplica às seguintes categorias de empreendimento ou atividade: zoológico, aquário ou bioparque; criadouro científico; criadouro conservacionista; mantenedouro de fauna nativa ou exótica; centro de triagem, de reabilitação ou de manejo de fauna; abatedouro e/ ou frigorífico; curtume; falcoaria ou manejo de aves de rapina; além de criação amadora de passeriformes da fauna nativa. A proposta não se aplica aos grupos de animais de peixes e invertebrados aquáticos; abelhas sociais nativas; cães e gatos; e espécies domésticas de produção.

O texto da proposta define os criadouros comerciais de fauna nativa e exótica como empreendimentos licenciados para receber, adquirir, manter, produzir, reproduzir, criar, recriar, expor à venda, comercializar, fornecer ou manejar espécimes das espécies da fauna nativa ou exótica. Os criadouros referidos poderão ser constituídos por pessoa física inscrita como produtor rural (CADPRO); pessoa jurídica inscrita como Microempreendedor Individual (MEI) ou pessoa jurídica inscrita nas de-

mais categorias. Já os estabelecimentos comerciais de fauna nativa e exótica são empreendimentos licenciados para adquirir, manter, expor à venda e comercializar espécimes da fauna nativa ou exótica, comprovadamente originários de criadouros devidamente licenciados e autorizados.

O texto também trata da criação de animais da fauna doméstica, definindo a criação como uma atividade que tem como objetivo a produção e o fornecimento de exemplares vivos para atender as finalidades de manutenção, como animais de estimação, participação em exposições e feiras, ornamentação, canto e outras que não exijam o abate do animal.

O projeto determina que os animais da fauna nativa ou exótica mantidos nos criadouros e nos estabelecimentos comerciais como animais de estimação deverão possuir marcação individual que permita identificar os espécimes. O texto diz ainda que os criadouros e estabelecimentos comerciais deverão ser cadastrados na Plataforma de Gestão de Fauna, adotada oficialmente pelo Estado e gerida pelo órgão estadual competente. Já a comercialização de animais vivos, produtos e subprodutos da fauna nativa, exótica ou doméstica ocorrerá mediante emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFE) em conformidade com as normas tributárias vigentes.

Autores – O projeto é assinado pelos deputados Francisco Bührer (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Requião Filho (MDB), Marcio Pacheco (PDT), Tercílio Turini (CDN), Ademar Traiano (PSDB), Professor Lemos (PT), Paulo Litro (PSDB) e Delegado Francischini (PSL). por Thiago Alonso

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Imagine pegar um ônibus ou qualquer outro veículo de passageiros sem se preocupar em ser vítima de assédio ou importunação sexual? E ainda, viajar em um veículo que contenha avisos e orientações preventivas por todos os lados? O projeto de lei 464/2021, apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Do Carmo (PSL), pretende criar uma Campanha Permanente de Combate à Importunação Sexual no Transporte Rodoviário Coletivo Intermunicipal de Passageiros no Estado do Paraná com medidas afirmativas, educativas e preventivas.

A proposta prevê que terminais rodoviários, estações de embarque e os veículos do transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros deverão espalhar informações de caráter permanente contendo instruções às vítimas sobre órgãos de apoio e canais de denúncias.

Os motoristas dos veículos também poderão contribuir: antes do início de cada viagem, informando para todos os passageiros que os casos de assédio ou importunação sexual poderão ser imediatamente a ele relatados.

O texto também assinala que as instruções sobre como agir em caso de assédio sexual serão divulgadas ainda por meio do sistema de áudio e das telas de vídeo constantes no interior dos veículos de transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros, caso tais veículos disponham desse tipo de tecnologia.

“Em momento algum a vítima pode ser obrigada a efetivar notícia criminal, sendo que ela deve ser informada de seus direitos da forma mais discreta possível sem causar exposição aos demais passageiros”, destaca a proposta.

As empresas de transporte rodoviário coletivo, em parceria com o Poder Público ou com organizações da sociedade civil que atuam com a defesa dos direitos da mulher, poderão oferecer cursos de capacitação para seus colaboradores com instruções sobre como agir, caso ocorra, a importunação sexual dos usuários.

Também caberá às empresas informar, no ato da compra da passagem e escolha do assento, o gênero do passageiro que ocupará o assento ao lado, alocando preferencialmente pessoas do mesmo gênero em cada dupla de bancos. Caso este seja o desejo desses passageiros.

Caso existam imagens de câmeras de monitoramento, informações do GPS ou qualquer outra tecnologia, elas poderão ser disponibilizadas para os órgãos competentes para que possam colaborar com a elucidação eventual do crime.

O que é considerado importunação sexual - Lê-se como importunação sexual, segundo a proposta, todas as condutas tipificadas no Título VI do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Mas, nas palavras da própria Lei Federal bem mais recente, a de nº 13.718/2018, importunação sexual é “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, com pena que pode variar de um a cinco anos de prisão.

Justificativa - De acordo com a justificativa do autor, o projeto busca prevenir a importunação sexual no transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros no estado do Paraná, assim como todas as tipificações criminais constantes no rol de crimes contra a dignidade sexual do Código Penal Brasileiro. “Além do tema segurança pública ser dever do Estado, no mérito, este projeto busca proporcionar uma viagem confortável e segura, especialmente para as mulheres, que são o principal alvo e objetivo desta proposta”.

Do Carmo acrescenta que “à medida em que uma viagem rodoviária se prolonga, o suposto agressor pode causar constrangimentos que podem ser agravados com insistentes investidas, transformando um simples passeio em uma verdadeira tortura. A campanha não visa regulamentar o transporte ou o direito penal em si, mas preservar as garantias fundamentais, especialmente da dignidade da mulher, que sofre esta violência em silêncio, porque não sabe o que fazer ou até mesmo por vergonha de se manifestar, e, muitas vezes se culpa pelo crime contra ela cometido”.

Ainda como parte da justificativa do projeto, o deputado enfatiza que as consequências para quem passa por essa situação são traumáticas e, em alguns casos, irreversíveis. Nem sempre se chega à prática do ato sexual, mas a violência é caracterizada também quando a vítima é abordada com conversas indesejadas, comentários inescrupulosos, toques corporais e exibições indesejadas.

Por fim, o texto diz que “a proposta reconhece a proteção às vítimas um dever do Poder Público e busca assegurar a integridade física e psicológica dessas vítimas, bem como garantir que sejam tomadas as providências necessárias e os encaminhamentos devidos para que o agressor seja identificado e punido”. por Claudia Ribeiro

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CÂMARA MUNICIPAL

Vereadores pedem capacitação de servidores contra a pedofilia em Curitiba Sargento Tania Guerreiro se dispôs a capacitar servidores da Educação, Saúde, Guarda Municipal, Conselhos Tutelares e Central 156. Oferta tem o apoio da CMC.

Com a pandemia, as sessões da CMC são híbridas, presencial e por videoconferência. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Em votação simbólica, nesta quarta-feira (15), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) demonstraram seu apoio ao combate da pedofilia promovido pela Sargento Tânia Guerreiro (PSL). O plenário aprovou cinco indicações da parlamentar, nos quais ela se dispõem a capacitar servidores públicos para atuarem na prevenção do abuso a crianças e adolescentes. “Propusemos um projeto de lei [005.00008.2021], que foi arquivado. Então estamos apresentando as sugestões”, justificou a vereadora.

As capacitações seriam para funcionários da Educação (203.00438.2021), da Saúde (203.00439.2021), da Guarda Municipal (203.00440.2021), dos Conselhos Tutelares (203.00441.2021) e da Central 156 (203.00442.2021). “Só vamos combater a pedofilia com prevenção e para isso temos que entrar em todas as áreas, combater em todas as áreas”, disse Tânia Guerreiro, que é da reserva da Polícia Militar, após 35 anos de trabalho na corporação - dos quais, 31 anos trabalhando com pedofilia.

Professora Josete (PT), Nori Seto (PP) e Noemia Rocha (MDB) elogiaram a disposição da parlamentar em plenário, apoiando a capacitação dos servidores para agirem na prevenção do abuso sexual. Tânia Guerreiro adiantou que há conversa adiantada com a Secretaria Municipal de Educação. Ali, a vereadora se dispôs a ela mesma ministrar a capacitação durante a semana pedagógica. “O professor é a esperança para a criança vítima da pedofilia. É na sala de aula que vai pedir socorro, nas mudanças do seu comportamento”, explicou.

Indicações à prefeitura Na mesma sessão, foram aprovadas 16 sugestões ao Executivo. Toninho da Farmácia (DEM) pediu que a prefeitura instale um novo Ecoponto, para coleta de resíduos especiais, na Vila Verde (203.00436.2021). Ele explicou que há, na praça próxima ao campo Adilson Sodré, uma área em que a população ainda descarta lixo, que poderia ser utilizada para esse fim. “Protegeria o meio ambiente e evitaria resíduos nas vias públicas”, defendeu.

Mais três indicações de Toninho da

Farmácia foram aprovadas pela CMC. Duas pedem que a prefeitura contrate novos enfermeiros para as unidades de Saúde (203.00449.2021) e agentes comunitários de Saúde e de combate às endemias (203.00448.2021).

Na última, reitera seu pedido para que haja pagamento de adicional de insalubridade a essas duas categorias, agravada pela exposição ao coronavírus (203.00450.2021).

Alertando para o fato “que a pandemia ainda não acabou”, João da 5 Irmãos (PSL) sugere que a prefeitura distribua material gráfico com recomendações aos alunos da rede pública de Curitiba (203.00444.2021).

Segundo o parlamentar, as pessoas estão “abandonando protocolos”. Em outro pedido, atendendo a pedido dos comerciantes do anel central, João da 5 Irmãos sugere estudo para implantação de coletores de bitucas na rua XV de Novembro e arredores (203.00446.2021) e também de banheiros públicos (203.00451.2021).

Já Dalton Borba (PDT) pediu que a Câmara Municipal de Curitiba, diante da crise hídrica e escassez energética, reveja seu consumo de eletricidade (203.00452.2021). “É a pior crise hidrológica dos últimos 91 anos”, justificou. Outra sugestão ao próprio Legislativo partiu de Denian Couto (Pode), que sugere a formalização de um projeto de educação política para jovens, que o vereador chamou de “Câmara Universitária” (203.00435.2021).

Direcionados à Prefeitura de Curitiba, foi aprovada a sugestão, do Professor Euler (PSD), para que a prefeitura faça obras por setores, para diminuir o impacto na região afetada (203.00445.2021). Também passou novo pedido pela reabertura da Unidade de Saúde Nossa Senhora da Luz (203.00437.2021), agora do vereador Renato Freitas (PT).

Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los e sub-

metidas ao plenário. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.

Aplausos e congratulações Além das indicações, foram aprovados pelos vereadores de Curitiba 17 votos de congratulações e aplausos (confira aqui). Jornalista Márcio Barros (PSD) apresentou homenagem à Associação das Amigas da Mama pelos serviços voluntários prestados na cidade (077.00223.2021). “De cada dez mulheres que descobrem o câncer de mama, sete são abandonadas pelo companheiro”, alertou, mostrando a importância, por exemplo, da assessoria jurídica e do empréstimo de perucas.

Os 35 anos da Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas foi destacado pelo vereador Sidnei Toaldo (Patriota), que destacou a importância da entidade para a qualidade dos serviços do hospital, “um dos poucos 100% SUS do Paraná” (077.00224.2021). Toaldo lembrou que com doações e patrocínios, neste ano a associação conseguirá reformar o refeitório do Hospital de Clínicas da UFPR. Nori Seto (PP) usou a palavra duas vezes, para realçar que a CMC, com seus requerimentos, homenageará o capitão da equipe de Para Taekwondo do Brasil, Rodrigo Ferla, cujos atletas conquistaram o primeiro lugar geral na estreia do esporte nas Paraolimpíadas de Tóquio (077.00235.2021). “Foram três medalhas, incluindo primeiro ouro da história”, destacou. “Ferla tem trabalhado bastante na inclusão pelo esporte”.

A outra homenagem de Seto será entregue ao jovem curitibano Nathan Lins de Andrade (077.00233.2021), pela descoberta do asteróide Ita Koywy, dentro de um projeto de colaboração internacional de busca astronômica da Nasa (sigla em inglês para o programa espacial do governo dos EUA). “Não existe na astronomia nome de origem brasileira, daí a opção pelo guarani, que significa ‘rocha universal’. É um incentivo aos estudos, pesquisa, ciência e novos talentos”, congratulou o vereador. por José Lázaro Jr.

O projeto é de iniciativa do Executivo. A urgência foi solicitada pelos vereadores. Na foto, o plenário da CMC, no interior do Palácio Rio Branco. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Projeto que altera lei que facilita editais culturais entra em regime de urgência Lei 15.868/2021 que proíbe a exigência de certidões negativas nos editais de acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc ou de outros auxílios emergenciais foi aprovada pela CMC dia 1º.

Aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em dois turnos de votação nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, a lei municipal 15.868/2021, que visa desburocratizar o acesso da classe artística aos editais da Lei Aldir Blanc e de outros recursos emergenciais, durante a pandemia da covid-19, será alterada na próxima semana. É que o Poder Executivo, autor da própria norma, apresentou uma proposta para alterar a legislação e, assim, viabilizar sua aplicabilidade. Na segunda parte da ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (15), os vereadores acataram o regime de urgência à matéria.

De autoria da prefeitura, o projeto de lei (005.00253.2021) propõe duas mudanças técnicas na norma vigente: na emenda e no artigo 3º. Atualmente, a ementa – a parte do preâmbulo que sintetiza o que diz a lei – diz que o texto “dispõe sobre a vedação à retenção, descontos e a exigência de certidões negativas para pagamentos de Editais Culturais ou de recursos ao setor artístico-cultural durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19”. Pela proposta, a ementa passará a vigora com a seguinte redação: “dispõe sobre a vedação à retenção, descontos e a exigência de certidões negativas para pagamentos de Editais Culturais ou de recursos ao setor artístico-cultural, na forma que menciona".

Vice-líder da Oposição, Professora Josete (PT) – que sempre se posiciona de forma contrária aos requerimentos que pedem a tramitação de projetos de lei em urgência – explicou ser necessária alterar a expressão contida na ementa porque “sem ela os editais não podem ser lançados”. “E nós precisamos garantir que os fazedores de cultura, os artistas tenham acesso a esses recursos, uma vez que eles foram os primeiros atingidos pela pandemia e serão os últimos a voltar a uma certa normalidade. […] Há artistas que estão em situação de extremamente vulnerabilidade, passando fome”, emendou a vereadora, que votou favoravelmente à urgência por se tratar de uma proposta que faz uma “correção técnica” na legislação.

Outra mudança estabelecida pelo projeto é na redação do artigo 3º da lei 15.868/2021, que trata da sua vigência.

Conforme o texto, a norma passará a vigorar enquanto “perdurar a Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Curitiba, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus, covid 19, nos termos do decreto municipal 421, de 16 de março de 2020, e suas alterações”.

Hoje, esse mesmo artigo diz que a lei ficará em vigor “enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19”. A alteração, esclareceu Marcelo Fachinello (PSC), é apenas para adequar a norma ao decreto. “Houve este equívoco [no protocolo da proposição 005.00233.2021, que deu origem à lei] e é preciso essa alteração”, reforçou.

A urgência A Prefeitura de Curitiba protocolou a proposta 005.00253.2021 nesta terça-feira (14). No mesmo dia, o líder do governo na CMC, Pier Petruzziello (PTB) recolheu as 13 assinaturas necessárias – conforme determina o Regimento Interno – para que o próprio Legislativo pedisse a urgência na tramitação da iniciativa. Com a aprovação do requerimento (411.00026.2021), as comissões permanentes terão até três dias úteis para se manifestarem sobre a matéria, que entrará na pauta da próxima sessão plenária após o fim deste prazo, com ou sem pareceres.

O texto, portanto, estará na ordem do dia da próxima terça-feira, 21 de setembro, para votação em primeiro turno. Além de Petruzziello, assinaram o pedido de urgência os vereadores: Alexandre Leprevost (Solidariedade), Beto Moraes (PSD), Leonidas Dias (Solidariedade), Jornalista Márcio Barros (PSD), Marcelo Fachinello, Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (DEM), Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Serginho do Posto (DEM), Sidnei Toaldo (Patriota) e Toninho da Farmácia (PDT).

As sessões plenárias da CMC são transmitidas ao vivo pelas redes sociais, de segunda a quarta, a partir de 9h, horário regimental. Para conferir as votações na ordem do dia e na segunda parte da ordem do dia, além dos pronunciamentos de hoje, acesse este link no canal do YouTube do Legislativo. por Pedritta Marihá Garcia

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A partir do decreto assinado nesta quarta-feira pelo governador Ratinho Junior, a permanência dos detentos em qualquer unidade prisional do Estado ficará sob responsabilidade exclusiva do Depen.

A medida traz diversos reflexos positivos para a sociedade paranaense.

Governador Carlos Massa Ratinho Junior, assina decreto que autoriza o início da terceira e última fase do processo de transferência de gestão, com o repasse da custódia dos últimos detentos das carceragens da Polícia Civil para a gestão plena do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen). Foto: Jonathan Campos/AEN© Jonathan Campos/AEN

"Mudança de gestão carcerária vai transformar a segurança pública do Paraná", diz Ratinho Junior A transferência de gestão da custódia de presos da Polícia Civil para a gestão plena do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), anunciada nesta quarta-feira (15) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior durante cerimônia no Palácio Iguaçu, vai transformar a administração carcerária e a segurança pública do Paraná.

A partir do decreto assinado nesta quarta, a permanência dos detentos em qualquer unidade prisional do Estado ficará sob responsabilidade exclusiva do Depen. A medida traz diferentes reflexos positivos para a sociedade. Um deles, por exemplo, é que a Polícia Civil poderá focar apenas em sua obrigação primordial: investigação e resolução de inquéritos criminais.

De imediato, segundo estimativa da Secretaria de Estado da Segurança Pública, cerca de 3.200 agentes que antes estavam deslocados de função serão incorporados ao novo dia a dia da instituição, totalizando quatro mil policiais na linha de frente.

Do outro lado, o Depen passa a disponibilizar um atendimento mais humanizado com foco da ressocialização dos detentos por meio do trabalho e do ensino, acabando a superlotação de delegacias, um antigo problema estadual. “É um avanço significativo que faz desta quarta-feira um dia histórico.

Será uma transformação para a Polícia Civil e para a Segurança Pública, uma modernização que começamos a planejar logo no início do mandato, em 2019”, afirmou Ratinho Junior. "A mudança de gestão carcerária vai transformar a segurança pública do Paraná".

“Já temos um alto índice de resolução de crimes e podemos melhorar ainda mais. Em Curitiba, no primeiro trimestre deste ano, 100% dos casos foram solucionados. Isso será espalhado pelo Estado e, tenho certeza, a Polícia Civil do Paraná será ainda mais referência para o País”, acrescentou.

Ele lembrou que o esvaziamento das delegacias sob custódia da Polícia Civil se dará em duas frentes. O Governo do Estado pretende entregar 15 estabelecimentos prisionais, entre novos complexos novos e ampliações de capacidade, até o fim de 2022. Cinco deles, as cadeias públicas de Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Londrina e Guaíra e a Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP II) serão finalizadas até dezembro, ofertando mais 3.509 vagas.

Outras 14 unidades serão ajustadas, ampliadas e transformadas em cadeias públicas nas cidades Bela Vista do Paraíso, Cândido de Abreu, Campina da Lagoa, Capanema, Cen-

tro de Triagem I, em Curitiba, Icaraíma, Mandaguaçu, Manoel Ribas, Marilândia do Sul, Paranacity, Pinhão, Rio Negro, São João do Ivaí e Uraí.

Outras 73 carceragens foram fechadas.

“Tudo isso vai significar um melhor atendimento aos presos e mais qualidade no serviço de resolução de crimes”, destacou o secretário de Estado da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares.

“A sensação é de dever cumprido.

Com essa ação, ajudamos a resolver o maior problema da instituição. Poderemos instituir a partir de agora a gestão por desempenho, estabelecendo metas para as unidades policiais”,

completou o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach.

A alteração de gestão permite também às unidades terem acesso ao Fundo Penitenciário (Funpen), que reúne recursos oriundos multas pecuniárias fixadas nas sentenças judiciais no Estado e verbas federais, entre outras, essencial na melhoria das condições estruturais e de atendimento aos detentos – por lei, a Polícia Civil não podia acionar o fundo.

OUTRAS MUDANÇAS Essa é a terceira fase do processo de transferência de presos. Na primeira etapa, iniciada em 2019, 37 carceragens de delegacias foram transferidas para o Depen, em 36 municípios.

Em um segundo momento, a partir do decreto assinado pelo governador em novembro de 2020, a mudança atingiu 41 carceragens de delegacias, além do fechamento definitivo de outras 15, em uma ação que envolveu 56 cidades.

Contabilizando as duas etapas, o número de presos das delegacias que foram para custódia do Depen passou de 11.063 em janeiro de 2019 para 1.724 em maio de 2021, ou seja, redução de 9.339 pessoas. A fase atual envolve 70 municípios e vai zerar o número de presos sob os cuidados da Polícia Civil em outros 58 municípios. “É um feito histórico do Governo do Estado. Tiramos a responsabilidade das costas da Polícia Civil e passamos a construir um caminho que vai melhorar as condições dos detentos do Estado”, disse o diretor-geral do Depen, Francisco Caricati.

PRESENÇAS Compareceram ao ato o secretáriochefe da Casa Civil, Guto Silva; os deputados estaduais Do Carmo, Evandro Araújo, Luiz Fernando Guerra e Alexandre Amaro; o chefe da Divisão Jurídica do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná, Renan Barbosa Lopes Ferreira; Antonio Paim, superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Paraná; o comandantegeral da Polícia Militar do Paraná, coronel Hudson Teixeira; o coronel Manoel Vasco De Figueiredo Junior, chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros do Paraná; o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schunig; o chefe do Departamento de Atendimento Socioeducativo, David Antônio Pancotti; o delegadogeral adjunto da Polícia Civil, Riad Braga Farhat; o diretor do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR), Marcus Michelotto; o vice-diretor do Depen, Luiz Franscico da Silveira; a coordenadora administrativa e chefe do setor de administração do Depen, Irecilse Drongek; e corregedora do Depen, Lucia Maria Beloni Correa Dias.

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