Lula sanciona lei

do Mais Médicos

Expectativa é incluir mais 15 mil profissionais na atenção básica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sextafeira (14), a lei do Programa Mais Médicos. A expectativa do governo é ampliar em 15 mil o número de médicos na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda em 2023, por meio da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde.

O Pequeno Príncipe é pioneiro no reconhecimento da criança como um ser único, que tem direito a atenção especializada e integral

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 33 anos em 2023, juntamente com a lei que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS). Nascidas em 1990, as duas foram desdobramentos da Constituição Federal de 1988 e se tornaram pilares fundamentais para o bem-estar social e a proteção dos direitos dos meninos e meninas do Brasil, com destaque para a saúde e a vida.

O ECA estabelece os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, como o direito à vida, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à convivência familiar e comunitária, à profissionalização e proteção no trabalho, à liberdade, ao respeito e à dignidade. Foi por meio dele que as crianças e os adolescentes brasileiros passaram a ser considerados sujeitos de direitos, com acesso à proteção integral.

O SUS é o maior sistema público de saúde do mundo. Promove justiça social, garantindo o acesso universal aos serviços de saúde, incluindo cuidados preventivos, curativos e de reabilitação. Ele se baseia nos princípios de universalidade, equidade e integralidade, assegurando que os serviços de saúde estejam disponíveis a todos os cidadãos, independentemente da sua condição social.

O Pequeno Príncipe, maior e mais completo hospital exclusivamente pediátrico do Brasil, possui convergência de princípios com o ECA e com o SUS. Na sua prática, demonstra a potência dessas duas legislações para transformar vidas quando concretizados em conjunto.

Hoje, cerca de 60% dos atendimentos são realizados pelo SUS, garantindo a essas crianças saúde de qualidade e demais direitos. “Nós acreditamos que direitos não são privilégios e trabalhamos para assegurar o direito de todas as crianças, incluindo suas famílias”, enfatiza a diretora-executiva do Hospital Pequeno Príncipe, Ety Cristina Forte Carneiro.

Garantia de direitos no Pequeno Príncipe

Conheça as ações e programas de garantia de direitos do Pequeno Príncipe:

- direito à educação: acompanhamento escolar e atividades culturais pelo Setor de Educação e Cultura;

- direito à cultura e lazer: atividades lúdicas do Serviço de Voluntariado e eventos culturais para pacientes e familiares;

- direito à convivência familiar e comunitária: Programa Família Participante – pioneiro, garante a presença continuada de um acompanhante durante o período de internamento;

- direito à liberdade, respeito e dignidade: Casa de Apoio, permitindo o tratamento para famílias sem condições de pagar a estada em Curitiba; atendimento ao óbito; benefícios sociais para famílias; e outras iniciativas, como cartilhas e posts em redes sociais com dicas de cuidado com a saúde das crianças;

- prevenção à violência: Campanha Pra Toda Vida – a violência não pode marcar o futuro das crianças.

Desafios ainda permanecem

Apesar dos grandes avanços proporcionados pelo ECA na vida das crianças e adolescentes brasileiros que se fortaleceram na área da saúde com a criação do SUS, ainda existem muitos desafios a serem superados, que foram agravados pelos anos da pandemia de COVID-19.

No acesso à educação, por exemplo, especialistas calculam que houve um retrocesso de cerca de dez anos em função da pandemia. Os índices de violência aumentaram e os indicadores relacionados à saúde mental dos meninos e meninas pioraram consideravelmente em função da crise sanitária. As taxas de cobertura vacinal apresentaram forte queda, ameaçando a saúde e a vida das crianças brasileiras.

Especificamente na atenção à saúde, o diretor-técnico do Hospital Pequeno Príncipe, Do- nizetti Dimer Giamberardino Filho, estima que o SUS deveria disponibilizar um hospital do porte do Pequeno Príncipe para cada cinco milhões a dez milhões de habitantes, para atender com qualidade todas as crianças brasileiras que necessitam de atendimento. No entanto, o Pequeno Príncipe é a única instituição com essas características no Brasil.

Thelma Alves de Oliveira, assessora da direção do Hospital Pequeno Príncipe e ex-secretária de estado da Criança e da Juventude, frisa ainda que é preciso colocar a lei em prática em todas as dimensões previstas, especialmente no conceito de proteção integral.

“O Estado falha não cumprindo o que está previsto [escola, saúde, esporte, cultura...], algumas famílias falham [não dando a proteção necessária, muitas vezes sendo o agente agressor], a sociedade criminaliza e as crianças, ao invés de serem colocadas como vítimas de um sistema que não oferece a garantia de direitos, são tratadas como culpadas por questões pelas quais não têm responsabilidade alguma. O aniversário do ECA existe para lembrar de tudo isso, tanto das conquistas quanto dos desafios”, reitera.

Sobre o Hospital

Pequeno Príncipe Com sede em Curitiba (PR), o Pequeno Príncipe, maior hospital exclusivamente pediátrico do Brasil, é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, que oferece assistência hospitalar há mais de 100 anos para crianças e adolescentes de todo o país. Disponibiliza desde consultas até tratamentos complexos, como transplantes de rim, fígado, coração, ossos e medula óssea. Atende em 35 especialidades, com equipes multiprofissionais, e realiza 60% dos atendimentos via Sistema Único de Saúde (SUS). Conta com 361 leitos, 68 de UTI, e em 2022, ainda com as restrições impostas pela pandemia de coronavírus, realizou cerca de 250 mil atendimentos e 18 mil cirurgias que beneficiaram pacientes do Brasil inteiro.

O foco do programa serão as regiões de maior vulnerabilidade. A nova edição do Mais Médicos priorizará a formação dos profissionais com mestrado e especialização. Serão oferecidos benefícios para os profissionais que atuarem em locais de difícil provimento. Há também a possibilidade de incentivos como liquidação de dívidas e reembolso de pagamentos feitos para o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Com os 15 mil novos médicos, o programa contabiliza um total de 28 mil profissionais, o que possibilitará acesso à saúde para mais de 96 milhões de pessoas.

Durante a cerimônia de sanção do programa, o presidente Lula criticou a forma como o Mais Médicos e outras políticas públicas foram conduzidos nos últimos anos. “Vocês perceberam quantas políticas públicas foram destruídas de 2018 até agora? Vocês sabem que tivemos que remontar 37 políticas públicas que a gente tinha feito, mas que foram desmontadas?”, disse o presidente ao se referir a programas voltados a universidades, farmácias populares, merenda escolar e, também, à falta de reajuste a funcionários. “Tudo foi tirado com a maior de desfaçatez.”

De acordo com Lula, em meio a esse contexto, os brasileiros entenderam que, “em um curto espaço de tempo, para a coisa ficar ruim é muito fácil. Mas para a coisa melhorar, é muito difícil”, afirmou.

“Eu não imaginava que um presidente ou um ministro pudesse dizer que esse programa não vai mais acontecer, e que tem muito comunista trabalhando na periferia deste país. O ato de hoje é, na verdade, a afirmação de que, neste país, definitivamente e para sempre, o dinheiro que se coloca na saúde não pode ser visto como gasto. É investimento”, argumentou.

O presidente lembrou de algumas críticas que o Mais Médicos já recebeu. “Entidades representativas da medicina disseram não precisa formar mais médico porque tem muitos médicos no país. É verdade. Às vezes, até em excesso, mas na Avenida Paulista, na Avenida Copacabana, na Avenida Boa Viagem. Mas basta ir nas periferias de São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza ou Salvador para ver como faltam médicos.”

Adesão maciça

De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, a adesão ao Mais Médicos foi “maciça”. Segundo a ministra, o “clamor” pela retomada do programa vinha não apenas da população, mas de prefeitos de todas as regiões do país, “Independente de partidos, porque o Mais Médicos é uma visão de mais saúde no Brasil e de acesso à saúde.”

“O Mais Médicos não é um programa de uma medicina pobre para pobres, como muitas vezes nossos detratores falam. O Mais Médicos é um programa para dignidade da atenção à saúde da nossa população.” complementou a ministra.

Em nota, o Planalto informa que o primeiro edital desta edição criará 5.968 vagas – mil delas, inéditas, para a Amazônia Legal. O programa registrou 34 mil inscrições, número que representa recorde, desde a criação do programa, em 2023.

“Até agora, dos selecionados pelo primeiro edital, 3.620 profissionais já estão atuando em todas as regiões do país, garantindo atendimento médico para mais de 20,5 milhões de brasileiros”, detalha o Planalto. Novos editais

A retomada do programa é fruto da Medida Provisória 1.165, de 2023, aprovada em junho pelo Legislativo. Serão abertos novos editais para profissionais e para adesão de municípios, “com iniciativas inéditas como médicos para equipes de Consultório na Rua e população prisional, além de novas vagas para os territórios indígenas”. No mesmo evento, o presidente Lula assinou decreto que institui um grupo de trabalho (GT) interministerial coordenado pelo Ministério da Saúde com o objetivo de “discutir, avaliar e propor” regras para reservas de vagas aos médicos com deficiência e pertencentes a grupos étnicorraciais.

Segundo o Planalto, o GT, coordenado pelo Ministério da Saúde, terá a participação dos Ministérios da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e Cidadania, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento. Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília

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