Regularize sua situação perante o município com o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023

Vem aí mais uma Bikeata em São José dos Pinhais

O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023) de São José dos Pinhais iniciou no dia 15 de março e vem obtendo resultados positivos, com milhares de negociações em cerca de três meses. O diferencial é a adesão por meio digital, método que vem ganhando espaço entre os munícipes por ser a forma mais fácil e prática, evitando filas e espera nos locais físicos.

Por meio do Portal de Serviços da Prefeitura (financas.sjp.pr.gov.br), o contribuinte encontra uma aba exclusiva do REFIS 2023, uma plataforma prática e intuitiva, que permite ao munícipe efetuar suas negociações e adesão ao Programa, até mesmo pelo celular. Com o atendimento online, o contribuinte evita filas nos locais com atendimento descentralizado, como por exemplo, nas Administrações Regionais (Afonso Pena, Borda do Campo, Guatupê e São Marcos).

Vale ressaltar que o REFIS é uma ação realizada pela Secretaria de Finanças e pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que concede renegociação de dívidas, incentivando o contribuinte inadimplente à quitação dos débitos como IPTU, Imposto Sobre Serviços (ISS), renovação do alvará, taxa saúde, coleta de lixo e outros tributos descritos na lei.

O Programa de Recupera- ção Fiscal (REFIS 2023), que vai até o dia 30 de junho, possibilita aos contribuintes regularizarem seus tributos com descontos de até 100% sobre multas e juros, com parcela mínima de R$ 50 (cinquenta reais).

VEJA COMO: 100% de desconto para pagamento à vista ou em até 18 (dezoito) parcelas;

90% de desconto para pagamentos entre 19 (dezenove) e 24 (vinte e quatro) parcelas;

80% de desconto para pagamentos entre 25 (vinte e cinco) e 36 (trinta e seis) parcelas;

70% de desconto para pagamentos entre 37 (trinta e sete) e 48 (quarenta e oito) parcelas;

60% de desconto para pagamentos entre 49 (quarenta e nove) e 60 (sessenta) parcelas.

O QUE PODERÁ SER NEGOCIADO?

ISS (eventual, fixo, ingresso, obras, variável e demolição); ISS retido de responsabilidade do tomador de serviços;

Autos de Infração (ISS postergado, ISS retenção, ISS

Simples Nacional, ISS variável, ISS homologação e por irregularidade em obras);

Multas por descumprimento de obrigações acessó- rias; IPTU e recálculo; Taxa de Coleta de Lixo (TCL); ITBI; TLL; TLS; Multas lançadas (art. 4º, VI, da Lei Municipal n.º 4.147/2022); Taxas (art. 4º, VII, da Lei Municipal n.º 4.147/2022); Restituição de valores pagos para limpeza de terrenos (art. 151, §1º, da Lei Complementar n.º 67 de 2011).

Quais as condições?

O CONTRIBUINTE DEVERÁ SE ATENTAR:

1) O valor da parcela será calculado a partir da divisão do valor total dos créditos do Município atualizado pelo número de parcelas que o contribuinte optar para constituir o parcelamento;

2) A homologação do REFIS 2023 fica condiciona- da ao pagamento da primeira parcela do Termo de Parcelamento e Confissão de Dívida;

3) Nos casos em que a data de pagamento especificada no documento de arrecadação ocorrer em sábados, domingos ou feriados bancários o pagamento poderá ser realizado no primeiro dia útil subsequente;

4) Em caso de inadimplência, será aplicada multa de mora de 2% (dois por cento) sobre a parcela não paga no vencimento, mais juros moratório de 1% ao mês;

5) Fica condicionada a adesão ao REFIS 2023 à atualização cadastral do contribuinte e/ou do responsável tributário perante o Cadastro Imobiliário e Econômico do Município;

6) A adesão ao REFIS 2023 só poderá ocorrer uma única vez, não sendo possível uma nova adesão.

Quem gosta de pedalar não pode perder a Bikeata de São José dos Pinhais, evento organizado pela Prefeitura Municipal, com programação para toda a família. O passeio ciclístico será realizado em duas datas: 24 e 25 de junho, no período da manhã.

No dia 24 de junho, o percurso será de 5 (cinco) quilômetros, na região do Caminho do Vinho. A concentração será às 8h30, no Parque do Vinho (Rua Júlio César Setenareski, em frente ao Panela de Barro) e a saída está prevista para às 9h30.

Já no domingo, 25 de junho, o percurso será mais longo. Os ciclistas vão percorrer um trajeto de 23 (vinte e três) quilômetros, na Rota das Colônias. A concentração será às 6 horas, no Ginásio Ney Braga (Rua Dona Izabel A. Redentora, nº 2355 – Centro) e a saída está prevista para às 7 horas.

As inscrições já estão abertas e são realizadas diretamente pelo link https://docs.google.com/forms/d/ e/1FAIpQLSenTC6UXOG0V8PusGZhQ69SthV5Ig00n_2LA0tpvPQQvhQtXg/viewform. A participação é gratuita, mas os participantes podem realizar a doação de 1 kg de alimento não perecível ou agasalhos.

Eventos como a Bikeata tem o objetivo de promover o lazer ativo, a contemplação da natureza e da cultura em diferentes localidades do município, além de possibilitar formas prazerosas de praticar atividade física, em especial o ciclismo, seja ele urbano ou rural.

Fica recomendado que os participantes utilizem acessórios para sua segurança como capacete, joelheiras, cotoveleiras e roupas apropriadas para a prática de exercício físico. Em caso de desistência por quaisquer motivos, o não comparecimento e confirmação no dia, cancela automaticamente a participação no evento.

Em caso de mau tempo, o evento poderá ser transferido desde que não coloque em risco a segurança dos participantes. Caso isso aconteça, os participantes serão avisados com antecedência.

Mais informações pelo telefone (41) 3381-5938.