Ano 22 | Nº 5250 | 15 de Junho de 2021
Terça-feira
Diário de Circulação Nacional
Governo prorroga Estado de Calamidade Pública até 31 de dezembro O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (14) o decreto 7.899/2021, que prorroga até o dia 31 de dezembro o prazo de vigência do Estado de Calamidade Pública para enfrentamento e resposta à pandemia do novo coronavírus. Para ter validade, o documento terá que ser homologado pelos deputados. De acordo com o texto, a medida é necessária, mesmo com o avanço da vacinação em todo o Estado, para enfrentar o atual momento, que registra acréscimo no número de infectados e aumento da taxa de ocupação de leitos públicos e privados. Página 4
Seguem as duas obras de duplicação da Avenida Maringá Decreto foi encaminhado à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (14) para ser homologado pelos deputados. Foto: Rodrigo Felix Leal
Secretaria de Agricultura e Abastecimento de SJP lança Programa Venda Mais Com o objetivo de criar e estreitar laços entre pequenos produtores e compradores, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, lançou o programa Venda Mais. A iniciativa consiste na criação de um banco de dados, com cadastro de agricultores nos mais diversos segmentos, entre hortaliças e frutas, para que estes possam oferecer produtos solicitados por empresários ou síndicos. O produtor ou os comerciantes interessados em participar deverão entrar em contato com a Secretaria pelo WhatsApp (999798487) ou pelo balcão de atendimento.
A Prefeitura de Pinhais prossegue com as obras de duplicação da Avenida Maringá, sendo uma delas entre as ruas Umuarama - na Praça Ayrton Senna, até a Eurípedes Morais e Silva, e a última, até a Estrada da Graciosa, que completará toda a duplicação dessa importante via de Pinhais. Página 2
Nova Ferroeste O traçado completo e definitivo da Nova Ferroeste, estrada de ferro que vai ligar Maracaju (MS) ao Porto de Paranaguá (PR), ainda não está definido e depende de estudos ambientais e de engenharia que estão em curso. Sabe-se que o novo traçado prevê que a partir da Lapa o trem siga para Paranaguá, margeando a BR-277.
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Estiagem mantém impacto na RMC e afeta bacias dos rios Paraná e Iguaçu
Profissionais vacinados com duas doses devem voltar ao trabalho presencial A partir desta segunda-feira (14/6), os servidores municipais que já receberam as duas doses da vacina anticovid (com 65 anos ou mais e os que têm alguma comorbidade) poderão voltar às atividades presenciais, de acordo com o decreto 975, publicado no Diário Oficial de sexta-feira (11/6). A segunda dose da vacina precisa ter sido aplicada há pelo menos 15 dias. Página 3
O Sistema Nacional de Meteorologia (SNM) emitiu alerta de emergência hídrica, no período de junho a setembro, para a área da Bacia do Rio Paraná, que abrange os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná. É a primeira vez que o órgão emite um alerta desta natureza, e a previsão é consistente com a de outros centros internacionais de análise climática. Essa estiagem na Bacia do Paraná é mais preocupante para a Região Sudoeste do Estado. As cidades de Pranchita e Santo Antônio do Sudoeste estão com rodízio no sistema de abastecimento de água. Na Bacia do Iguaçu, a estiagem também é sentida. Nos dias 9 e 10 de junho, a vazão das Cataratas do Igua-
çu foi de 308 mil litros de água por segundo, um quinto da vazão considerada normal, que é de 1,5 milhão de litros por segundo. Na região da Ponte da Amizade, entre Foz do Iguaçu e Paraguai, o nível do rio está 8,5 metros abaixo da média dos últimos cinco anos. Dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) mostram que a média histórica de chuvas entre janeiro até o fim de junho é de 1.035,9 milímetros em Foz do Iguaçu.
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|. Terça-feira, 15 de Junho de 2021 |
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) completa 60 anos nesta terça-feira (15). (Foto: crédito/BRDE)
BRDE 60 anos O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) chega aos 60 anos nesta terça-feira (15) como principal referência em fomento de caráter público no apoio a produtores rurais e empresas nos três estados do Sul. É posicionado entre os maiores bancos em tamanho de carteira de crédito do Brasil, com R$ 13,5 bilhões. Em seis décadas de atuação, já atinge a marca de R$ 200 bilhões em operações de crédito.
Nova Ferroeste O traçado completo e definitivo da Nova Ferroeste, estrada de ferro que vai ligar Maracaju (MS) ao Porto de Paranaguá (PR), ainda não está definido e depende de estudos ambientais e de engenharia que estão em curso. Sabe-se que o novo traçado prevê que a partir da Lapa o trem siga para Paranaguá, margeando a BR 277. A Nova Ferroeste vai garantir mais eficiência e rapidez na descida da Serra do Mar, com a nova estrada o tempo de descida utilizado hoje pode ser reduzido pela metade.
Seguem as duas obras de duplicação da Avenida Maringá Na segunda fase são construídos os meios-fios, na terceira e última etapa realizados os trabalhos de drenagem A Prefeitura de Pinhais prossegue com as obras de duplicação da Avenida Maringá, sendo uma delas entre as ruas Umuarama - na Praça Ayrton Senna, até a Eurípedes Morais e Silva, e a última, até a Estrada da Graciosa, que completará toda a duplicação dessa importante via de Pinhais, que tem aproximadamente 5 km. Na segunda etapa, entre os bairros Emiliano Perneta e Atuba, a Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop) realiza a construção de meio-fio e finaliza a estrutura da base, que foi fortalecida para aguentar o volumoso e pesado tráfego de veículos. Nos próximos dias está programado o início da pavimentação em asfalto definitivo. A terceira fase e última fase será realizada em dois trechos: o primeiro - da Estrada da Graciosa até a Rua Manoel Lucas Evangelista Neto; e o segundo entre as ruas Manoel Lucas Evangelista Neto até a Joaquim Borges. Atualmente, a equipe da empresa que executa o serviço realiza os trabalhos de drenagem.
Imóvel rural Vai à sanção presidencial o Projeto de Lei 1792/19, que na Câmara Federal teve a relatoria do deputado Sérgio Souza (MDB). A matéria foi aprovada pelo Senado. O projeto determina a prorrogação, por 10 anos, do prazo para que o detentor do título de alienação de imóvel rural em faixa de fronteira solicite ao Incra a sua ratificação. Segundo Sérgio Souza, o objetivo de seu relatório foi atender às principais demandas do agronegócio, principalmente na região Oeste do estado.
Imóvel rural II “O Agro precisa de mais segurança jurídica para suas atividades funcionarem de forma plena, e na faixa de fronteira não é diferente. A regularização de terras nessas regiões também carece de celeridade. O homem do campo, aquele que, faça sol ou chuva, está trabalhando para a cadeia produtiva do Agro, não pode mais pagar pela morosidade do poder público”, declarou Sérgio Souza.
PM-PR O Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC/UFPR), responsável pela realização do concurso da Polícia Militar do Paraná (PMPR), informou que a primeira fase da disputa, ocorrida neste domingo (13), teve ausência de 70.018 candidatos, o que corresponde a 44,24% do total de cerca de 155 mil inscritos. O concurso, que oferta 2 mil vagas para policiais militares e 400 para bombeiros militares, seria realizado no ano passado, mas foi adiado para março deste ano devido à pandemia de Covid-19. As provas foram aplicadas em Curitiba e em outros 27 municípios do Paraná.
Voto impresso A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, realizará três audiências públicas nesta semana. A proposta que é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e por parlamentares bolsonaristas, exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil.
CIEE-PR Mais de 2,5 mil vagas de estágio estão abertas no Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná (CIEE/PR). Todas as regiões do estado têm boas oportunidades para os mais variados cursos. Apenas em Curitiba e região metropolitana são mais de 1,3 mil posições abertas. O Programa de Estágio do CIEE/PR é voltado para jovens que tenham a partir de 16 anos completos. Também é preciso estar matriculado regularmente no Ensino Médio, Técnico e Superior. Atendimento pelo 0800 300 4300, pelo site https://www.cieepr.org.br/ ou pelo telefone das unidades.
Terceira via Segundo o jornalista Lauro Jardim, de O Globo, “está marcada para quarta-feira mais uma tentativa de juntar as pontas da tal terceira via, que muitos veem mais como uma rua sem saída. Um almoço em Brasília, reunirá os presidentes do MDB, PSDB, DEM, Novo, Cidadania, PV, Solidariedade e PSL. Ninguém imagina sair dali com nome algum, mas com uma unidade mínima”.
Vacina adiada A entrega no Brasil de 3 milhões de doses de vacinas da Janssen contra o novo coronavírus, prevista para acontecer nesta terça-feira (15), não irá mais ocorrer. A suspensão foi confirmada pela assessoria do Ministério da Saúde. Por enquanto, não foi comunicado o motivo do cancelamento provisório, informado pela própria Janssen ao governo federal.
Tributação multinacional O imposto para multinacionais pode trazer R$ 5,6 bilhões ao Brasil. O acordo entre os sete países mais ricos do mundo (G7) em torno da tributação de multinacionais vai ampliar a arrecadação. A ideia é evitar, por exemplo, perdas de nações com migrações de empresas para paraísos fiscais. O governo brasileiro ainda não fez uma manifestação oficial sobre o acordo. A posição oficial do Brasil deverá ser conhecida na próxima reunião do grupo de países do G20 (20 maiores economias do mundo), quando o acordo será discutido.
Doação de vacina Os líderes do G7 oficializaram neste domingo (13) a promessa de doar um total de 2 bilhões de doses de vacina contra a covid-19 para países pobres e em desenvolvimento, sendo 1 bilhão distribuídas até o final de 2022. Esse volume de vacinas a serem doadas pelo G7 já incluem as 500 milhões de doses anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, a serem distribuídas para mais de 90 países. O compromisso consta na declaração final do encontro de cúpula, ocorrido na Baía de Carbis, na Cornualha, sudoeste do Reino Unido.
Campanha do Agasalho: doe cobertores e ajude quem precisa a se proteger do frio Com o tema "Ajude Quem Mais Precisa", ação é promovida pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social Está em andamento em Pinhais a Campanha do Agasalho 2021, que nesta edição tem o tema “Ajude Quem Mais Precisa”. A ação é organizada pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social. No município, a ação acontece todos os anos e as arrecadações são destinadas às pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. Quem possui algum cobertor novo ou usado em bom estado, ou agasalho, pode doá-lo em qualquer um dos pontos de coleta. Além dos equipamentos e órgãos públicos, há vários estabelecimentos comerciais da cidade que voluntariamente disponibilizaram uma caixa de coleta para as pessoas deixarem as doações.
Segundo informações da Secretaria de Assistência Social (Semas), as doações são recebidas e passam por alguns cuidados necessários para prevenção da Covid-19, um protocolo de biossegurança desenvolvido pela Secretaria de Saúde, que envolve todas as etapas do processo: coleta, triagem, armazenamento e destinação final. Em virtude da pandemia, as entregas estão ocorrendo de acordo com a seleção realizada pelos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) do município, explica a secretária de Assistência Social, Rosangela Batista. “Neste ano a campanha é diferenciada e está sendo priorizada a doação de cobertores, mas também recebemos muitas doações de roupas que são sele-
cionadas, depois passam pelos procedimentos de biossegurança e são entregues imediatamente às famílias, pois não faremos um dia exclusivo para entrega como aconteceu em edições anteriores”, disse a secretária. A campanha do Agasalho de Pinhais vai até o dia 22 de julho e o recebimento de doações é constante no município. Recentemente, a empresa Molino Rosso doou 50 cobertores e a ação deste ano já atingiu a arrecadação de 5 mil peças.. Contribua com essa importante causa fazendo a sua doação. A lista completa dos pontos de coleta está disponível no site da Prefeitura de Pinhais.
Lei de Improbidade A proposta de mudança da Lei de Improbidade deve ser entregue com a retirada de um dos seus principais artigos, de número 11, afirmou o relator, Carlos Zarattini (PT-SP), segundo ele o dispositivo terá uma nova redação. O artigo 11 classifica como improbidade toda ação ou omissão do gestor no sentido contrário aos deveres da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. A principal reclamação dos políticos é que o Ministério Público tem enquadrado como improbidade qualquer irregularidade. Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.
CURITIBA / PR EDITAL CENTER LTDA
CNPJ nº 04.150.383/0001-35 Diretor Comercial: Maurício Mosson Rua Amintas de Barros, 164 – Centro Conj 46 – CEP 80.060-205 Fones: (41) 3024-6766 Email: cial@ctbametropole.com.br SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / PR Fones: (41) 3383-6650 Departamento Comercial / Administrativo Email: adm.metropole@hotmail.com Contato Redação – e-mail: lustosa@onda.com.br Filiado: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Paraná ADI – PR – Associação dos Diários do Interior Representante em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília: Central e Comunicação – SCS – QD 02 Bl. D/Salas 1002/1003 – Edif. Oscar Niemeyer CEP 70.316-900 – Brasília – Distrito Federal Fones: (41) 3323-4071 – (41) 98133-3400 As matérias opinativas que venham assinadas, não expressam necessariamente a opinião do jornal
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SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - Estado do Paraná.
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: MICHEL HENRIQUE ZUNG DE ANDRADE e JÉSSICA RODRIGUES DA SILVA RAMOS. ANDREY CAVALHEIRO e CAMILA MOREIRA. FELIPE DE ALMEIDA FREITAS e DANIELE ROMANIUK DOS SANTOS. ANDRÉ LUIZ SOARES e ELAINE DE LIMA SHINTCOVSK (expedido pelo Serviço Distrital do Boqueirão, em Curitiba/PR). Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 14 de Junho de 2021
Eliane Kern Bassi Oficial Designada
SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - Estado do Paraná.
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: RENI ALELUIA DOS SANTOS e MARIA MADALENA RODRIGUES DA SILVA. RICARDO YUKIO KUROMIYA e ANA PAULA PADILHA DE PAULA. Faz saber que pretendem converter a união estável em casamento: LISSANDRO BASSANI e MARISTELLE SOARES BASSANI. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 11 de Junho de 2021.
Eliane Kern Bassi Oficial Designada
Profissionais vacinados com duas doses devem voltar ao trabalho presencial A partir desta segunda-feira (14/6), os servidores municipais que já receberam as duas doses da vacina anticovid (com 65 anos ou mais e os que têm alguma comorbidade) poderão voltar às atividades presenciais, de acordo com o decreto 975, publicado no Diário Oficial de sexta-feira (11/ 6). O decreto 430, de 2020, foi revogado. A medida afeta aproximadamente 2,9 mil servidores. Aqueles que já poderiam ter recebido a vacina, mas não foram, deverão apresentar justificativa médica que fundamente a não imunização contra a covid-19 ao Departamento de Saúde Ocupacional da Secretaria de Administração e de Gestão de Pessoal. Conforme a área na qual o servidor está vinculado, ele poderá ser designado para atividade administrativa, sem contato com o público. Após avaliação da Perícia Médica, as chefias poderão estabelecer a realização de trabalho remoto (home office) ou dispensar da atividade, de acordo com as peculiaridades de cada secretaria ou órgão, determinação que deverá ser comunicada ao Núcleo de Gestão de Pessoal. O novo decreto esclarece que a Administração Municipal deve conciliar o compromisso com a proteção e preservação da saúde dos cidadãos, incluindo os servidores, à necessidade de manter os serviços municipais em funcionamento para atendimento à população. Comorbidades Servidores com doenças crônicas de saúde que estavam afastados poderão encaminhar à Perícia pelo Portal do Servidor, até o dia 9 de julho, atestado médico emitido há no máximo 30 dias e exames complementares, com informações atualizadas sobre o quadro de saúde grave existente.
Para o encaminhamento dos documentos, deve ser utilizado o serviço “Perícia Médica Atendimento on-line”, após informar CPF e senha no Portal do Servidor. Depois de aberto o atendimento, o servidor deverá acompanhar o seu andamento até que a Perícia emita declaração de enquadramento com os encaminhamentos que deverão ser observados. As comorbidades previstas estão definidas de acordo com a matriz de classificação de risco (leve, moderada ou grave) reconhecida pelo Comitê de Técnica e Ética Médica da Secretaria da Saúde como de maior risco para o desenvolvimento de doenças associadas ao novo coronavírus, com base no conhecimento científico acumulado desde o início da pandemia. Veja o Anexo II do decreto. O retorno ás atividades está previsto nas classificações leve e moderada. Conforme cada situação, os profissionais poderão exercer o trabalho presencial em sua área de atuação habitual ou ser deslocados para realização de serviços administrativos, sem contato com o público, ou dispensados do comparecimento presencial para a realização de trabalho remoto (home office). Casos de covid-19 Assim como já vinha sendo feito pelo Departamento de Saúde Ocupacional, aque-
les que tiverem confirmação laboratorial do novo coronavírus serão afastados para isolamento domiciliar. De acordo com as orientações da Secretaria da Saúde, o prazo de isolamento é de dez dias, contados da data de início dos sintomas. Neste caso, o servidor deverá informar de forma não presencial a sua chefia. O atestado e/ou a notificação de isolamento domiciliar e o resultado do teste que detectou a contaminação deverão ser encaminhados pelo Portal do Servidor, pelo serviço “Perícia Médica - Atendimento online”. Basta informar CPF e senha para acessar o menu de serviços. A licença para tratamento de saúde é concedida pela Perícia Médica, a partir da apresentação destes documentos. Quem tiver sintomas de covid-19 deverá ser afastado por até cinco dias, contados a partir da data de início dos sintomas, prazo para obter o resultado do exame para detecção vírus. Também neste caso, os documentos deverão ser encaminhados pelo Portal do Servidor. Se o resultado for positivo, o período de afastamento será prorrogado por mais cinco dias, para completar os 10 dias de isolamento a partir da data do início dos sintomas. Se negativo, o servidor deverá retornar ao trabalho, desde que esteja sem sintomas.
Com ou sem covid-19, o resultado da avaliação da Perícia Médica deverá ser monitorado pelo próprio servidor por meio do Portal. Se houver necessidade de prorrogação do isolamento domiciliar além dos dez dias devido a complicações, o servidor deverá retornar ao seu médico para que ele emita um novo atestado contendo o relatório sobre os motivos da extensão do período, de acordo com as complicações verificadas, incluindo os laudos de exames complementares, se houver. Caberá às chefias o registro e o controle dos profissionais dispensados do comparecimento ao local de trabalho. Cuidados frequentes Aqueles que estiverem em atividade presencial devem manter no local de trabalho todas as medidas de contenção relativas ao novo coronavírus, como o uso regular e correto de máscaras, o distanciamento físico, sem contato para cumprimentos, além da higiene frequente das mãos com água e sabão ou álcool em gel a 70%. A troca de objetos deve ser feita somente se previamente higienizados. Todas as unidades municipais foram abastecidas para que pudessem disponibilizar aos servidores os equipamentos de proteção individual e produtos necessários
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Governo Estadual prorroga Estado de Calamidade Pública até 31 de dezembro BRDE faz 60 anos com carteira de crédito de R$ 13,5 bilhões, entre as maiores do Brasil - Foto: Rodolfo Buhrer/
BRDE faz 60 anos com carteira de crédito de R$ 13,5 bilhões, entre as maiores do Brasil Banco é a principal referência em fomento de caráter público no apoio a produtores rurais e empresas nos três estados do Sul do País. Fechou 2020 com mais de R$ 3,3 bilhões em crédito. Só no Paraná montante foi de R$ 1,25 bilhão. O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) chega aos 60 anos nesta terça-feira (15) como principal referência em fomento de caráter público no apoio a produtores rurais e empresas nos três estados do Sul. É posicionado entre os maiores bancos em tamanho de carteira de crédito do Brasil, com R$ 13,5 bilhões. O banco fechou 2020 com mais de R$ 3,3 bilhões em crédito para investimentos e capital de giro a empreendedores dos três estados acionistas - Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, além da parceria com Mato Grosso do Sul. Em seis décadas de atuação, já atinge a marca de R$ 200 bilhões em operações de crédito. No Paraná, informa o diretor de Operações e vice-presidente do BRDE, Wilson Bley, a carteira de crédito é de R$ 5,2 bilhões. Os investimentos em 2020 atingiram montante de R$ 1,25 bilhão. Em 60 anos, a agência paranaense chega a R$ 58,7 bilhões em créditos. “O trabalho do BRDE é cada vez mais alinhado com as agendas da inovação e da sustentabilidade”, afirma Wilson Bley. Ele destaca que, além de financiar projetos de longo prazo para empreendimentos públicos e privados de todos os portes, a instituição vem dando uma resposta importante às necessidades de maior capital de giro aos segmentos mais afetados pela pandemia. Diante de um cenário de crise, além dos seus próprios recursos, o banco vem trabalhando por meio de parcerias com outras instituições, nacionais e internacionais, com o objetivo de contemplar tanto o crédito emergencial em momento de extrema dificuldade para os empreendedores quanto o apoio a novos investimentos. “Como agente de fomento, chegar aos 60 anos representa um acúmulo muito significativo de conquistas para toda a região, mas também carrega um grande desafio de futuro”, destaca a diretora-presidente Leany Lemos. “Por isso, o BRDE busca acompanhar de modo contemporâneo as mudanças cada vez mais aceleradas, acentuando seu compromisso com uma agenda de sustentabilidade, de apoio à inovação, de um olhar para o impacto ambiental, econômico e social que cada projeto trará”. Leany Lemos afirma que um aspecto relevante é o compromisso assumido pelo banco como signatário da Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pelas Na-
ções Unidas. Aproximadamente 83% da sua carteira de crédito é aderente a, no mínimo, um ODS. “A partir da diversificação das nossas fontes de funding, houve também um esforço em ampliar os programas e linhas para atender a esse compromisso, o que compreende desde projetos para o uso e produção de energias renováveis, agricultura de baixo carbono e obras de saneamento, mas também estímulo ao empreendedorismo das mulheres”, acrescenta a presidente. DIVERSIFICAÇÃO Criado em 1961 com o desafio inicial de propiciar ganhos de produtividade para uma economia regional à época majoritariamente agrícola, o BRDE nasce diante da necessidade de atrair para os estados do Sul melhores fatias das linhas de crédito federal, por muitos anos fonte majoritária de funding. Ao longo de sua trajetória, em especial no período mais recente, o banco buscou diversificar suas fontes a ponto de registrar, no último ano, uma redução da participação do Sistema BNDES a 57,6% do total de financiamentos contratados. Esse resultado ocorreu mesmo com um aumento de 24,3% do volume contratado com recursos do BNDES em relação ao ano anterior, que passou de R$ 1,5 bilhão em 2019 para R$ 1,9 bilhão em 2020. O banco registra atualmente uma importante relação de parcerias com organismos internacionais, como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), BIRD-Banco Mundial, Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), Banco Europeu de Investimentos (BEI), Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). No ano passado, as contratações com fontes externas corresponderam a R$ 308,4 milhões em operações, um salto de 93,6% na comparação com 2019. Já as concessões de crédito com recursos próprios do BRDE somaram R$ 651 milhões, uma elevação de 75,1% em relação a 2019. “É um orgulho imenso ver o crescimento do banco nesses 60 anos e também a diversificação de fundings que conquistamos”, acrescenta Wilson Bley. Ele afirma que a captação de recursos com a CAF (USD 70 milhões), por exemplo, representa a terceira parceria internacional da história do BRDE, que já contratou
50 milhões de euros na Agência Francesa de Desenvolvimento e outros 80 milhões de euros no BEI. “Isso é muito importante para o futuro e inovação dos três estados, porque os recursos contratados na AFD são destinados ao financiamento de projetos relacionados à produção e consumo sustentáveis na Região Sul”, diz Bley. TÍTULOS O BRDE também já trabalha com a preparação na emissão de títulos financeiros como alternativa de captação de recursos. Numa etapa inicial, a captação de RDBs é estimada em R$ 30 milhões, os quais serão alocados no Fundo BRDE de Promoção ao Desenvolvimento Produtivo, Sustentável e Social dos Estados da Região Sul – BRDE PROMOVE SUL, a fim de serem utilizados para operações de crédito. Outras emissões estão programadas para 2022. INCENTIVOS FISCAIS Além de apoiar com crédito produtores rurais, cooperativas, indústrias, serviços e o setor público, o banco desenvolve sua política de responsabilidade socioambiental. Como agente de desenvolvimento social, econômico e cultural da região onde atua, o BRDE tem como diretriz apoiar, por meio das leis de incentivos fiscais, diferentes projetos sociais, do esporte, da cultura e da saúde, aplicando de forma direta recursos nos três estados do Sul. No ano passado foram seleci-
onados 106 projetos nos três estados, que totalizaram R$ 4,3 milhões. No acumulado desde 2015, o banco já destinou mais de R$ 23,7 milhões através das Leis de Incentivos. HISTÓRIA O BRDE foi fundado em 15 de junho de 1961 pelos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, com o objetivo de fazer o Sul do Brasil prosperar. Desde então, apoia e acompanha o desenvolvimento de projetos para aumentar a competitividade de empreendimentos de todos os portes na região. O ativo total do banco é de R$ 16,7 bilhões e com um patrimônio líquido que chegou agora a R$ 3,12 bilhões (Relatório 2020). O banco atua incorporando nas suas rotinas práticas de boa gestão ASG (ambiental, social e governança). Conta atualmente com mais de 33 mil clientes ativos e está presente em 1.088 municípios, o que corresponde a 91,4% das cidades da região Sul. O BRDE está sujeito a acompanhamento e controle do Tribunal de Contas e fiscalização do Banco Central do Brasil e tem 468 colaboradores nos três estados. Sua estrutura administrativo-organizacional é determinada por Regimento Interno estabelecido pelo Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul – Codesul e fundamentada por Atos Constitutivos aprovados pelas Assembleias Legislativas dos Estados-Membros.
Decreto foi encaminhado à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (14) para ser homologado pelos deputados. A prorrogação permite que o Estado redirecione recursos e dê continuidade a contratos emergenciais já firmados para fazer frente à crise sanitária, social e econômica causada pela pandemia. O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (14) o decreto 7.899/2021, que prorroga até o dia 31 de dezembro o prazo de vigência do Estado de Calamidade Pública para enfrentamento e resposta à pandemia do novo coronavírus. Para ter validade, o documento terá que ser homologado pelos deputados. De acordo com o texto, a medida é necessária, mesmo com o avanço da vacinação em todo o Estado, para enfrentar o atual momento, que registra acréscimo no número de infectados e aumento da taxa de ocupação de leitos públicos e privados de Unidade de Terapia Intensiva, que chega a 96%. Desde o início da pandemia, o Estado acumula 1.146.320 casos confirmados e 28.049 óbitos. Nas últimas 24 horas foram confirmados mais 2.684 casos e 73 mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus. O reconhecimento de Estado de Calamidade Pública flexibiliza questões orçamentárias e administrativas para assegurar os recursos necessários para áreas prioritárias como a Saúde. Dessa forma, investimentos previstos no orçamento para outras áreas podem ser redirecionados para fazer frente à crise sanitária, econômica e social decorrente da pandemia, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A prorrogação também permite a continuidade de diversos contratos emergenciais firmados, principalmente, pela Secretaria estadual da Saúde, para viabilizar medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia, que teriam de ser encerrados com o fim da vigência do estado de calamidade pública. O decreto estadual entra em vigor assim que for aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná.