11/03/2022

Ano 22 | Nº 5427 | 11 de Março de 2022

Sexta-feira

Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50

Paraná atinge marca de 1,5 milhão de jovens impactados por ações de emprego, aponta CIEE

Paraná atinge 1,5 milhão de adolescentes e jovens beneficiados por ações de aprendizagem e capacitação. Foto: Gilson Abreu

SAÚDE: Administração Pública de SJP oficializa compra de terreno para o Novo Hospital Na manhã desta quinta-feira (10) a prefeita de São José dos Pinhais – Nina Singer assinou a compra de um terreno que será destinado para a construção do Novo Hospital.

A aquisição do local, um terreno com mais de 28.000 m² localizado na Av. Rui Barbosa, será com recursos oriundos dos R$ 50 milhões já em reserva, que foram destinados à Saúde. A prefeita encaminhou o pedido de liberação dessa verba para a Câmara Municipal.

“Como sempre falei que seria transparente com a população, estou aqui para comunicar que parte desses R$ 50 milhões estão sendo utilizados para a compra do terreno para o Hospital”, comentou a prefeita Nina Singer, que na ocasião agradeceu ao governador Ratinho Jr.

Mais de 1,5 milhão de adolescentes e jovens entre 14 a 24 anos foram beneficiados por programas de aprendizagem, estágios para estudantes e ações sociais, cursos e capacitações gratuitos desde 2019 no Paraná. O levantamento é do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE-PR) e foi apresentado ao governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quinta-feira (10), no Palácio Iguaçu, pela diretoria da instituição privada, órgão sem fins lucrativos responsável por intermediar a relação entre profissionais/estudantes com empresas – o CIEE atua no Estado há 54 anos.

“Uma das metas da nossa gestão é transformar a vida dos paranaenses por meio da geração de emprego e renda. Organizamos e incentivamos projetos que beneficiem os jovens, área em que o CIEE se dedica.

Em muitos casos são esses jovens que mudam a realidade de uma família inteira, colaborando com a manutenção do lar”, afirmou o governador, homenageado pelo presidente da entidade, Domingos Murta, com um troféu pela atuação voltada à área. “O Paraná agradece o apoio e o trabalho do CIEE”, disse.

Ratinho Junior destacou o programa Cartão Futuro como uma das principais iniciativas próprias do Governo do Estado para garantir a primeira ocupação de adolescentes e jovens. Lançada no ano passado, a ação busca beneficiar cerca de 35 mil aprendizes entre 14 e 21 anos em todo o Estado.

A proposta conta com investimentos de R$ 57,8 milhões e prevê o pagamento de R$ 300 por mês, por parte do governo, para cada jovem contratado; e se for pessoa com deficiência ou egressa do sistema socioeducacional, o valor sobe para R$ 450. Os recursos são oriundos do Fundo da Infância e da Adolescência, deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescência (Cedca).

“O Cartão Futuro é o maior programa do Brasil para incentivo ao primeiro emprego”, ressaltou o governador, reforçando que o Paraná abriu 2022 com mais de 18,3 mil empregos com carteira assinada criados em janeiro, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira (10) pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

O presidente do CIEE ressaltou que o cuidado com o primeiro emprego é realmente prioridade para a gestão estadual. Segundo ele, a marca de 1,5 milhão de pessoas beneficiadas pela entidade só seria atingida em dois ou três anos se não fossem os projetos governamentais em andamento.

Deputada Aline Sleutjes mantém firme o propósito de ser senadora

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Festa cultural pelo aniversário da cidade começa por Santa Felicidade Uma chuva de bolhas de sabão lançadas no momento de cantar o Parabéns pra Você marcou a abertura das celebrações dos 329 anos de Curitiba, nesta quarta-feira (9/3), na Rua da Cidadania de Santa Felicidade. O prefeito Rafael Greca participou da solenidade, que também contou com a presença de 300 estudantes de quatro escolas municipais da regional. “Esta festa é para que ninguém se esqueça de quem é e da origem de cada um”, disse Greca, olhando para os estudantes das escolas Paranaguá, Foz do Iguaçu, Sônia Kenski e Monsenhor Boleslau Falarz. Ele também lembrou que neste ano o aniversário de 329 anos da cidade coincide com os 200 anos da Independência do Brasil.

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Com apoio do Estado, Quatro Barras terá tarifa zero para o transporte coletivo É a primeira cidade na Região Metropolitana de Curitiba a implantar a isenção na tarifa municipal, que atende cerca de 11,7 mil passageiros que embarcam nos ônibus diariamente Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, terá tarifa zero para o transporte coletivo que opera dentro do município. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (9) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e pelo prefeito Loreno Tolardo e passará a valer a partir de 21 de março. A cidade é a primeira na Região Metropolitana a implantar o benefício, que atende cerca de 11,7 mil passageiros que embarcam nos ônibus diariamente.

A isenção do valor da passagem foi possível com a assinatura de um Termo de Cooperação entre Prefeitura de Quatro Barras e o Governo do Estado, por meio da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), que prevê a divisão do subsídio tarifário entre o Estado e o município.

Hoje, a passagem em Quatro Barras é de R$ 4,50, porém, a tarifa técnica – que é o custo do sistema dividido pelo número de usuários – é de R$ 8,79. Deste valor, R$ 4,29 são pagos pelo Governo do Estado, que investe cerca de R$ 16 milhões mensais como forma de subsídio para a rede intermunicipal de transporte, permitindo a integração de 19 cidades da Região Metropolitana com a Capital, com a circulação de 219 mil passageiros por dia.

Agora, o restante da tarifa passa a ser subsidiado também pelo município, em um investimento mensal previsto de cerca de R$ 160 mil. “É um projeto pioneiro que vai beneficiar muito a população de Quatro Barras. Com estudo e planejamento, a iniciativa pode ser levada a outras cidades para melhorar o transporte público, que é um grande desafio para os gestores”, destacou Ratinho Junior.

O prefeito de Quatro Barras disse que a medida vai incentivar o deslocamento das pessoas na cidade, influenciando no comércio local e reduzindo o custo das empresas, que já não terão mais gastos com vale-transporte. “As pessoas vão usar o transporte público para se deslocar de forma gratuita dentro da nossa cidade, o que vai fomentar o comércio local. Também é uma boa estratégia para atrair investimentos”, disse. “É um projeto fantástico e inovador, que só foi possível com a parceria com o Governo do Estado e a Comec”, afirmou Tolardo.

ESTUDOS O novo modelo em Quatro Barras foi proposto a partir de estudos feitos pela equipe técnica da Comec.

Segundo o presidente Gilson Santos, a ideia é incentivar outras cidades a adotarem o modelo. “Isso é um ganho para a própria municipalidade e principalmente aos usuários do transporte coletivo. Precisamos de iniciativas inovadoras que valori-

Com apoio do Estado, Quatro Barras terá tarifa zero para o transporte coletivo - Foto: Ari Dias/AEN

zem o transporte e resgatem sua importância como direito social”, afirmou.

Segundo ele, há algum tempo a Comec estudava iniciar um projetopiloto de tarifa zero em algum município da Região Metropolitana, com o intuito de fortalecer o gerenciamento do sistema de transporte local.

“Com isso, a comunidade pode transitar pela cidade sem pagar pela tarifa. O Estado apoia com o pagamento de uma parcela do subsídio, mas a prefeitura entra com a maior parte. A população só paga a passagem se for sair da cidade, para se deslocar aos municípios vizinhos, por exemplo”, disse.

Para usar o benefício, ainda será necessário utilizar o cartão Metrocard, pois ele fornece informações importantes para o sistema, como o número de usuários das linhas. A utilização do cartão, porém, não vai resultar na cobrança da tarifa.

LINHAS Além da tarifa zero, o convênio também prevê a ampliação nas linhas do transporte coletivo de Quatro Barras, que passa de duas para quatro: Borda do Campo, atendendo a região; São Pedro-Menino Deus, na região da Britanite; Palmital-Ribeirão do Tigre, na região do Rio do Meio; e Santa Luzia, atendendo a região.

Todas as linhas locais farão parada no Terminal Municipal de Quatro Barras, onde o usuário pode fazer conexão com Curitiba e Campina Grande do Sul. Para fazer a integração, porém, o usuário pagará as tarifas de R$ 4,75, para uso do cartão, ou de R$ 5,50 para pagamento em dinheiro. Confira o Mapa itinerário de todas as linhas.

PRESENÇAS Acompanharam o anúncio o vice-governador Darci Piana; o diretor de Transportes da Comec, Wilian Corrêa; o deputado estadual Alexandre Curi; o vice-prefeito de Quatro Barras, Jarbas Mocellin; e o secretário municipal de Captação de Recursos, Levi Camargo.

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

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ENTREVISTA POR SANDRO A. CARRILHO - ADI PARANÁ - CURITIBA

Deputada Aline mantém firme o propósito de ser senadora ADI – PR -Pelo que a deputada tem falado em várias entrevistas, a sua pré-candidatura ao Senado Federal não tem mais volta. Quando que surgiu esse convite? Quando foi o Dia D e quem te convenceu a sair pré-candidata?

Aline Sleutjes - Em novembro estive em reunião com o presidente Jair Bolsonaro e entre outras pautas ele me perguntou quem seriam os candidatos ao Senado pelo estado do Paraná. Eu respondi que até o momento tínhamos apenas um candidato, o qual iria para a reeleição e nenhum outro nome estava sendo cogitado, aí ele me perguntou se eu tinha coragem. Eu respondi, presidente a única coisa que eu tive para chegar em Brasília foi coragem.

O Presidente então disse ‘vá trabalhar deputada, vá para as bases’.

Como já trabalho em 220 municípios, mais de 110 prefeitos, mais de 280 vereadores, iniciei minha peregrinação para sentir minha aceitação ou não. E quando percebi que realmente era viável a candidatura foi quando comecei a percorrer com a caravana todas as regiões do nosso estado. Em cada evento reunindo 300 a 500 participantes, de pessoas que confiam em mim, que estavam desejando uma nova candidatura, de renovação com uma pessoa de direita, com identidade com o Paraná. Foi ali que percebi que a nossa caminhada poderia ser muito forte e que eu estaria entre os nomes cogitados para disputar essa cadeira ao Senado.

ADI - Algumas pessoas dizem que seria muita presunção da sua parte ser candidata ao Senado Federal. Que recado você tem para elas? Eu digo isso porque a deputada vem de um primeiro mandato, de uma votação pequena.

Aline - Talvez as mesmas pessoas, e poucas pessoas que dizem que é minha presunção participar de uma candidatura ao Senado, sejam as mesmas que disseram lá atrás, que Castro nunca teria um Deputado Federal.

Eu tenho certeza que com o trabalho feito durante esses 3 anos e meio, com todos os resultados que eu atingi, com todos os municípios que eu consegui atender, tenho certeza que os paranaenses que me conhecem, que participam da minha vida política, sabem que não é presunção e sim, coragem, vontade, determinação, resultado, capacidade de trabalho e de articulação; de uma mulher com visão municipalista e cristã.

A votação que tive há 3 anos não reflete à pré-candidatura ao Senado nesse momento. Naquela oportunidade eu era a ex-vereadora de Castro, hoje eu sou a deputada federal pelo Paraná, vice-líder do Governo no Congresso, presidente da Comissão da Agricultura, e que em 3 anos de mandato deixou um legado de resultados, de um mandato qualificado, por isso tenho certeza que estou pronta para esta grande missão.

ADI - A deputada vem sendo sondada por vários partidos políticos. O Presidente Bolsonaro já foi

para o Partido Liberal. Aproveitando essa janela partidária, a parlamentar já saberia dizer em qual partido pretende ingressar?

Aline - Tenho vários convites e estou avaliando todos esses partidos, para verificar a possibilidade de tempo de TV, deseja candidatura ao senado, se apoia o Presidente Jair Bolsonaro, se está alinhado às minhas pautas, se no estatuto consta o que eu acredito e se tem meu perfil de trabalho. Ainda tenho até 2 de abril para realizar minha filiação. E essa semana estou em Brasília com várias reuniões partidárias, avaliando todas as propostas; e acredito que até 20 de março já estarei com minha ficha assinada no novo partido o qual estarei concorrendo a próxima eleição.

ADI - Hoje, segundo levantamento, seriam dez pré-candidatos ao Senado Federal e inclusive Álvaro Dias estaria entre esses dez.

A deputada é a única mulher que já se colocou nessa corrida. Isso ajuda?

Aline - Acredito que isso ajuda, pois somos 52% da população, as mulheres têm ganho em todas as eleições mais participação e efetividade.

Somos 15% hoje na Câmara Federal e 17% no Senado, e a tendência é que continuemos crescendo na política. E além de ser uma representante mulher, eu também sou uma representante da família, do conservadorismo, do agro, da renovação, da mudança, da força, da coragem, então eu venho respaldada não só por ser mulher, mas também por ter a base e a identidade que o Paraná deseja neste momento.

ADI - Um dos seus desafios, Aline, é tornar-se conhecida. De deputada federal pelos Campos Gerais já está avançando em 220 municípios, mas são 399 municípios no Paraná. Como que você pretende se tornar conhecida a ponto de fazer com que sua campanha ao Senado decole nesse curto espaço de tempo?

Aline - Este desafio está sendo superado todos os dias, hoje eu já atendo como Deputada Federal, mais de 220 municípios. Eu sou a Deputada Federal que mais atendo municípios dentro do estado, e como précandidata ao Senado, visitarei até junho os 399 municípios. Como defensora do agro, que é uma pauta gigante, e que tem a cara do Paraná, acredito que todos os cantos do estado já me conheçam; pelo trabalho prestado, pelas minhas relatorias, autorias de projetos e pelos resultados na Comissão de agricultura.

Como deputada federal, atendo mais da metade dos municípios do estado, e provei com trabalho e resultado, que realmente fiz a diferença por onde passei.

Outra prova que tenho como reconhecimento dentro do estado, é conseguir andar nos quatro cantos do estado, fazendo eventos meses antes da eleição, apenas como pré-candidata e ter a participação de 300, 400 e até 500 pessoas por evento, em dias de semana, feriado de carnaval

ou com chuva. Acredito que esse trabalho de reconhecimento, do que já entreguei para o estado do Paraná, tem sido visto e notado em todas as regiões.

E a partir de agora, ainda estou em pré-campanha, e tenho certeza que nesse período terei a oportunidade de mostrar ainda mais o meu nome, trabalho, através também das minhas redes sociais, trazer cada dia mais simpatizantes que desejam renovação política e um novo Paraná.

Comais de R$ 175 milhões de recursos em emendas parlamentares e apresentação de 354 proposições legislativas, em pouco mais de três anos de seu primeiro mandato, a deputada federal Aline Sleutjes, ainda no PSL, fez mais que muitos parlamentares com mais anos em Brasília. Mulher guerreira, cristã, dedicada, conservadora, defensora de pautas de direita como antiaborto, antidrogas, escola sem partido e voto auditável, ela quer ser senadora da República. E para chegar até esse momento, de reconhecimento, a ponto de ser convidada pelo presidente Jair Bolsonaro para disputar esse pleito pelo Paraná, Aline Sleutjes precisou conquistar o seu espaço em Brasília. Com trabalhos intensos, em dois anos como deputada federal ela teve participação em 25 comissões permanentes, 24 comissões especiais, 14 comissões externas, três comissões parlamentares de inquérito, sete grupos de trabalhos e dezenas de frentes parlamentares, e isso lhe rendeu o convite para presidir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - a primeira na história a ter uma mulher no comando -, bem como tornar-se vice-líder do governo na Câmara e também no Congresso Nacional.

BIOGRAFIA DE ALINE Aline Sleutjes, nascida em Castro, nos Campos Gerais, tem graduação em Educação Física e pósgraduação em Gestão Escolar. Foi coordenadora do Departamento de Esporte e Lazer, diretora e coordenadora de escolas em seu município e empresária.

Deu início a sua carreira política em 2005 como vereadora no município de Castro, permanecendo por dois mandatos, até ser eleita em 2018 deputada federal.

Filha de produtor holandês, que veio buscar futuro e oportunidade no Brasil, Aline Sleutjes se dedica às pautas do agro, em especial dos produtores de leite. A atuação da deputada abrange pautas da educação, deficientes, saúde, desenvolvimento, conservadoras, nacionais e municipalistas.

Ela tem 42 anos, é mãe de Luiz Guilherme (11 anos), Lavinia (16 anos) e Yasmin (18 anos).

ADI - Como a deputada já definiu que vai sair ao Senado Federal, no caso desses eleitores que votaram em você como deputada, esses votos iriam para quem? A parlamentar pretende direcionar esses votos para algum outro nome para deputado federal ou vai deixar em aberto?

Aline - Esse espaço político que eu deixo como deputada federal, deve ser suprido regionalmente por outros candidatos. Muitos nomes estão surgindo ao cargo de deputado federal e têm me procurado, pedindo apoio, pedindo dobras, e nesse momento como pré-candidata ao senado não posso fechar nenhuma porta, preciso trazer esses apoiadores para junto, para que os eu os fortaleça e eles vice versa. Portanto, não terei um nome específico, não pedirei voto apenas para uma pessoa; todos que estiverem na minha base, apoiando minha candidatura, serão lembrados, serão priorizados, serão atendidos, e estaremos juntos nessa missão por todas as regiões do nosso Paraná querido.

ADI - A parlamentar é madrinha do Mielomeningocele. Como surgiu esse título e porque o seu interesse?

Aline - A causa da Mielomeningocele veio até mim, através da Kelli Cavalcanti presidente da Associação Superando a Mielo, apresentei dois Projeto de Leis, um para a disponibilização do tratamento fisioterápico por eletroestimulação pelo Sus, outro de cirurgia intrauterina. Havia uma terceira pauta muito importante, a de tratamento com células tronco, este estou tratando com o Ministério da Saúde e Ministério da Tecnologia. Tenho muita preocupação com as famílias que sofrem muito com seus filhos que precisam de muitos cuidados especiais. Com a ajuda do Ministério da Saúde, secretário Rafael, estamos avançando também na prevenção na saúde-primária, diagnóstico dos fetos prematuramente em todos os estados e outros itens descritos na portaria. Tenho realizado anualmente o Audiência Pública Nacional em Brasília e no mês de outubro sobre a conscientização da Mielo, para ouvir as demandas e atualizar sobre os avanços obtidos.

ADI - Vc criou e colocou em prática a caravana do leite que alcançou cinco estados. Qual a intenção dessa caravana?

Aline - A caravana do Leite teve como objetivo analisar de forma nacional a situação do produtor de leite, bem como da cadeia, observan-

do todos suas peculiaridades. Verificando as boas ideias, os exemplos que estão dando certo, genética, nutrição, tipos de ordenhadeira, sistemas etc. Apresentei há 20 dias o PL 207/2022, que Institui a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira. Como presidente da Comissão da Agricultura, e filha de Castro, Capital Nacional do Leite me sinto na obrigação de enfrentar os gargalos e dificuldades deste setor que gera 20 milhões de empregos diretos e indiretos no país.

ADI - Soubemos que a deputada realizou o sonho de uma cidade de pouco mais de 1.200 habitantes de ter uma ponte através de sua emenda, com custo de mais de R$ 2 milhões de reais. Não é seu reduto político. Esse seria o seu estilo de trabalhar. De atender a todos?

Aline - Jardim Olinda é o menor município em população do Paraná, com menos de 1.500 habitantes, e o recurso da obra foi destinado através da minha emenda individual no valor de R$ 2 milhões para a construção de uma ponte sobre o Rio Pirapó, que liga Jardim Olinda a Itaguajé. A ponte não beneficia somente estas cidades mas toda região, trazendo desenvolvimento, emprego, renda, e possibilitando o melhor deslocamento de safra e produtos desta região. O meu estilo de trabalhar é assim, trazendo soluções e esperança à população, mostrando que com boa vontade e muito trabalho conseguimos avançar.

ADI - A ida de Guto para o PP coloca ele na corrida ao Senado com apoio do presidente Bolsonaro. O que isso muda na sua campanha também ao Senado?

Aline - Estamos num momento de escolhas partidárias, Guto Silva precisava de uma sigla e como todos os demais, foi acolhido pelo PP, mas isso não significa que terá a vaga ao senado. O jogo ainda é muito longo e bruto até agosto. Sobre o apoio do presidente, o Paraná e o Brasil sabem quem o trouxe para agenda no estado, quem é sua vice-líder, quem é seu voto e apoio certo na Câmara.

A única coisa que tenho certeza, sou Bolsonaro e já provei isso desde que fui eleita. Eu sou e sempre fui alinhada ao presidente!

ADI - A deputada pode, nessas circunstâncias de ter mais um nome com apoio do presidente, de rever a intenção de disputar a vaga ao Senado Federal?

Aline - Já liberei minhas bases para escolherem outros deputados em novembro quando o presidente me falou: “vai trabalhar deputada, vai para estrada”, é o que fiz. Estou em Caravana pelo Estado desde dezembro e já estou em segunda nas pesquisas. O agro, a direita o povo paranaense quer mudança, quer renovação pautada nos pilares que acreditamos e defendemos. Por acreditar no momento político, na necessidade, no espaço vazio, e no desejo do povo, neste momento sei que o melhor caminho é o Senado.

SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. AUTOS: 0005927-18.2018.8.16.0123 FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos acima especificados em que é autor RODOBENS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA e através do presente fica(m) CITADO(S) o(s) REQUERIDO(A) EVANDRO JOSÉ GOULART, MONICA CRISTINA RESZKA e GOULART TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME acerca do Incidente de Desconsideração

Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - Estado do Paraná.

de Personalidade Jurídica proposto, conforme teor da petição inicial abaixo colacionada: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE PALMAS, ESTADO DO PARANÁ. Processo principal n°0004778-60.2013.8.16.0123 RODOBENS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, por seu advogado e bastante procurador, infra-assinado, nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que promove contra GOULART TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, REQUERER o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, o que faz com supedâneo nos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil e nos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos: Depois de inúmeras tentativas de o exequente, sem sucesso, levar a efeito a penhora de bens da executada, consta nos cadastros da Receita Federal do Brasil (anexo), sua qualidade ativa e mesmo devidamente intimada para cumprir com suas obrigações a mesma permaneceu inerte. A conduta representa o desleal comportamento dos sócios da executada perante os credores da pessoa jurídica que representam, denotando claro desinteresse pelo deslinde da presente ação. Assim, resta evidente que a Executada, demonstra firme propósito de lesar credores.

De fato, a executada, mediante a atuação de seus sócios, causou enormes prejuízos ao exequente, que culminaram no débito ora executado e agora se escusa de satisfazê-lo, deixando com a executada apenas as dívidas, o que aniquila a possibilidade de existir bens em seu nome. A situação sub judice sempre foi rechaçada pelo mundo jurídico, nos termos da “teoria da desconsideração da personalidade jurídica”, cuja diretriz consiste em possibilitar o alcance de bens dos responsáveis pela empresa devedora, com o cunho de direcioná-los à reposição do patrimônio dos credores lesados. Todavia, a teoria em apreço deixou de ser mera “teoria” para ingressar, finalmente, na legislação, sendo acolhida pelo direito positivo em seus reais contornos. Por aplicar-se ao caso em testilha, traz-se à colação comentário sobre o tema, constante do “Repertório de Jurisprudência IOB”: “(...)

Os bens dos sócios da empresa executada podem ser alcançados no respectivo processo de execução, pelo fato de a empresa ter encerrado suas atividades de forma irregular, não possuindo outro patrimônio capaz de garantir suas dívidas. O Tribunal negou provimento ao recurso baseando-se no fato de a empresa ter encerrado suas atividades de forma irregular, que é indício suficiente para permitir que os bens dos sócios possam ser alcançados no processo de execução. (...) A desconsideração permite que o magistrado, afastando o véu da estrutura formal da personalidade jurídica, nela penetre para atingir e vincular a responsabilidade dos sócios, visando impedir a consumação de fraudes e abusos de direito levados a cabo através da personalidade jurídica e que lesam terceiros (...) Assim, o Novo Código Civil admite a excussão de bens particulares dos sócios, pelas dívidas da sociedade, apenas no caso de abuso da personalidade jurídica, que alcançam o desvio de finalidade e a confusão patrimonial” (Comentário IOB - Ac. Un. Da 8ª C. Civ. Do TJRJ - AC 17.031/2002 - Rel. Des. Carpena Amorim - j24.09.2002 - Repertório de Jurisprudência IOB nº 06-2003 - 3/ 20049 - p. 135). O certo é que se tornou comum ocorrer casos como este, ou seja, as sociedades contraem em seu nome inúmeras obrigações, não restando, porém, bens em seu patrimônio suficientes à satisfação dos débitos, de modo que os sócios ficam com os ganhos e o prejuízo fica com os credores e com a sociedade. Para coibir situações como esta é que a personalidade jurídica, muito embora seja reconhecida pela lei como um instrumento imprescindível ao exercício da atividade empresarial, não foi transformada num dogma intangível. Nesse sentido, veja-se o entendimento dos Tribunais sobre o tema: “Desconstituição da personalidade jurídica. Tentativas infrutíferas de localização de bens aptos à satisfação do crédito exequendo. Inteligência do artigo 50 do Código Civil. Recurso provido” (TJSP - 0148937-98.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Relator Sérgio Rui - Comarca: São Paulo - Órgão julgador: 22ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 17.10.2013 - Data de registro: 11.11.2013 - Outros números: 01489379820138260000).” “Execução de título judicial. Executada pessoa jurídica. Encerramento de suas atividades de forma irregular.

Configuração do abuso do direito e fraude. Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade. Possibilidade da constrição direta sobre os bens particulares dos sócios. Art. 50 do Código Civil Recurso improvido” (TJSP - 2032273-47.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Relator J. B. Franco de Godoi - Comarca: Sertãozinho - Órgão julgador: 23ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 27.11.2013 - Data de registro: 28.11.2013 Outros números: 20322734720138260000).” “Cumprimento de sentença. Ausência de bens idôneos à satisfação do crédito. Encerramento irregular.

Indícios de fraude (desvio de finalidade). Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos verificados, sem prejuízo de impugnação posterior.

Recurso provido, com observação” (TJSP - 2045159-78.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Relator (a): Cauduro Padin - Comarca: São Paulo - Órgão julgador: 13ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 03.12.2013 - Data de registro: 03.12.2013 - Outros números: 20451597820138260000).” “Executada pessoa jurídica cujas atividades foram paralisadas. Pretensão dos exequentes de desconsideração da personalidade jurídica e localização de bens particulares dos sócios para garantia da execução. Admissibilidade. Sócios que não colaboram na indicação de bens da pessoa jurídica ainda existente. Agravo provido” (1º Tacivil - 2ª Câm.; AI nº 1.101.089-8-SP - Rel. Juiz Cerqueira Leite - j.

26.06.2002; v. U.).” Faz-se assim mister a constrição de bens particulares dos sócios da executada. Resta inegável a responsabilidade subsidiária dos sócios da executada neste caso, devendo estes arcar com o pagamento do crédito exequendo. DOS PEDIDOS. Ex positis, nos termos dos arts. 134 e 135 do Código de Processo Civil, requer digne-se Vossa Excelência: a) Determinar a imediata comunicação da instauração do presente incidente ao distribuidor para as anotações devidas (§ 1º do art. 134 do CPC); b) A suspensão do processo até o final julgamento do presente incidente (§ 3º do art. 134 do CPC). c) A citação dos sócios da executada para apresentar manifestação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135 do CPC); d) Ao final, desconsiderar a personalidade jurídica da executada, integrando os seus sócios, abaixo qualificados, no polo passivo da presente ação, possibilitando-se, assim, o alcance de bens dos mesmos, os quais garantirão o débito em litígio: d.1.) Sr. EVANDRO JOSE GOULART, e a Sra. MONICA CRISTINA RESZKA; e) Requer a expedição de ofício a Junta Comercial do Estado do Paraná, para que providencie a cópia do Contrato Social da empresa Executada, para fins de consulta dos dados pessoais dos sócios, bem como, eventual alteração no quadro societário; f) Nos termos dos arts. 294 e 297 do Código de Processo Civil, a concessão de tutela provisória de urgência, autorizando o emprego imediato do sistema de penhora eletrônica (“Bacenjud”) em face dos referidos sócios, razão pela qual desde já se junta as custas exigidas para a providência. REQUER, ainda que eventuais intimações e publicações do presente feito sejam realizadas EXCLUSIVAMENTE em nome de JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB/SP n.º 236.655), sob pena de nulidade, como de direito. Termos em que, pede deferimento. Palmas, PR, 08 de outubro de 2018. JEFERSON ALEX SALVIATO, OAB/SP nº 236.655. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos requerentes (Arts. 285 e 319 do CPC). Em sendo necessário, será nomeado curador especial no feito.

EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: BRUNO GABRIEL TIEPPO e JÉSSICA CAROLINE OLIMPIO BECKER. FELIPE PEPE DA ROCHA e THAÍZE SANCHES DE ALMEIDA. MARIO CESAR CORRÊA FILHO e STEPHANIE MEDINA BORBA. JOÃO GILBERTO SOARES DA SILVA e JOCÉLIA DOS SANTOS. MATEUS FELIPE FERREIRA PÊGO e ERICA DIAS FLAUSINO. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

O referido é verdade e dou fé.

Curitiba, Uberaba, 10 de março de 2022.

Eliane Kern Bassi Oficial Designada

SUMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO OSG SULAMERICANA DE FERRAMENTAS LTDA, torna público que requereu ao Instituto Água e Terra do Paraná - IAT, a renovação da Licença de Operação n° 185610-R3 com validade até 08/07/2022, para a atividade de reafiação, manutenção e fabricação de ferramentas rotativas, na Rua John Lennon, n° 271, bairro Parque da Fonte, CEP 83.050-380 em São José dos Pinhais, Paraná.

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

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Com R$ 100 milhões liberados, Banco da Mulher Paranaense já atende 9 mil empreendedoras Marca alcançada em fevereiro consolida objetivo de fortalecer iniciativas empreendedoras de mulheres em todos os setores da economia, ampliando a geração de emprego e renda O programa Banco da Mulher Paranaense atingiu em fevereiro a marca de 9.091 empreendedoras beneficiadas. Desde 2019, quando o programa gerenciado pela Fomento Paraná foi lançado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, foram liberados R$ 108 milhões para apoiar pequenos negócios liderados por mulheres em todas as regiões do Estado.

Um apoio crucial para a geração de emprego e renda e para o fortalecimento da participação de mulheres na atividade econômica.

A oferta de linhas de crédito acessíveis e com taxas de juros reduzidas procura reverter um antigo paradigma social: a participação minoritária da mulher nos negócios. Pesquisa feita no ano passado pelo Sebrae mostrou que, mesmo compondo aproximadamente 50% da população do Estado, as mulheres respondem por apenas 34% das empresas abertas no Paraná.

“As pesquisas mostram que as mulheres empreendedoras têm muitas dificuldades ao empreender. Ainda mais se estivermos falando de pequenos negócios geridos por mulheres. Uma dessas dificuldades, com certeza é o crédito. As pequenas empreendedoras muitas vezes são desacreditadas nas instituições financeiras e são excluídas da rede bancaria convencional”, comenta o diretor-presidente da Fomento Paraná, Heraldo Neves.

“O Banco da Mulher Paranaense foi criado pelo Governo do Estado justamente para apoiar esses pequenos empreendimentos, incentivar o empreendedorismo feminino, auxiliar no investimento, crescimento e na geração renda para essas mulheres empreendedoras”, enfatiza.

RESULTADO Foco de ação previsto no Plano de Governo, os resultados positivos do programa são celebrados por quem apoia a iniciativa desde o começo. Madrinha do Banco da Mulher Paranaense, a primeira-dama do Estado e presidente do Conselho de Ação Solidária do Paraná, Luciana Saito Massa, exalta os indicadores alcançados.

“Mais de R$ 100 milhões para que nossas mulheres possam empreender, garantir uma renda extra ou até mesmo mudar de vida. O Banco da Mulher Paranaense é mais uma iniciativa do Governo do Estado que valoriza e dá oportunidade para que as mulheres possam investir em seus sonhos”, destaca.

Também são madrinhas do programa a social media e influenciadora digital Monica Berlitz, fundadora do Clube da Alice, e a empresária Cris Mocellin.

ALCANCE Em quase 30 meses, a Grande Curitiba foi a região que mais acessou o programa, com R$ 25,7 milhões em recur-

Reuniãop com a prieira dama do estado e presidente do Conselho de Ação Solidária do Paraná, Luciana Saito Massa - Foto: Luciano Patzsch - Fomento Paraná sos captados por 1.797 empreendedoras informais, MEIs, e micro e pequenas empresárias. A região Norte vem na sequência, com 1.703 beneficiadas e R$ 19,7 milhões injetados na economia local.

Na região Oeste foram investidos R$ 13,5 milhões, beneficiando 1.121 empresárias.

Volumes expressivos também no Sudoeste, com 989 financiamentos e R$ 11,5 milhões concedidos – dos quais R$ 4,8 milhões apenas em Francisco Beltrão.

Fecham a lista as regiões Centro-Ocidental, com 564 contratos e R$ 6,2 milhões financiados; Centro-Oriental: 485 contratos e R$ 5,7 milhões; Sudeste: 298 contratos e R$ 3,9 milhões; e Centro-Sul: 371 contratos e R$ 3,6 milhões.

O perfil das atividades comerciais e de serviços que mais apareceram entre as empreendedoras beneficiadas pelo programa é uma boa mostra de como os recursos estão

fortalecendo atividades bastante típicas das mulheres. O segmento de alimentação teve pouco mais de 330 empreendedoras atendidas. Vestuário (328) e estética (268) também concentraram parcela importante dos valores movimentados pelo Banco da Mulher Paranaense.

GRATIDÃO A curitibana Adriana Tondin, 47 anos, contou com os recursos do Banco da Mulher Paranaense para transformar um antigo hobby em fonte de renda. Apaixonada por gastronomia desde criança, ela encontrou no programa a oportunidade que precisava para se desenvolver.

“Esse empréstimo veio para fomentar as minhas expectativas com o meu negócio, que antes funcionava na cozinha da minha casa e hoje eu tenho um espaço específico para realizar as encomendas que eu faço”, diz. “A partir desse empréstimo a gente con-

seguiu terminar a construção de parte desse espaço e colocar as máquinas que nós precisávamos, como o forno e o fogão industrial, uma geladeira e o microondas”.

“O diferencial da Fomento Paraná para os outros bancos é que ela acreditou em mim”, opina. “Em outros lugares que fui atrás de recursos percebi aquele olhar de descrença, sabe? Através do incentivo da Fomento Paraná, que acreditou que eu sou capaz, eu consegui realizar os meus planos”.

A oportunidade garantiu a Adriana a chance de diversificar a atuação. Hoje, além de encomendas de bolos para casamentos e aniversários, ela prepara quentinhas, ovos de páscoa e faz refeições sob demanda na casa de clientes. “Esse empréstimo me alavancou e me possibilitou encarar desafios maiores, como servir em eventos com mais de 100, 150 pessoas”, afirma.

FACILIDADES Os recursos do Banco da Mulher Paranaense podem ser usados para construção, reforma, ampliação ou modernização de instalações; compra de máquinas, equipamentos e softwares; formação de estoques para manutenção de empreendimentos e também para custeio de treinamentos, consultorias, pesquisas, estudos e projetos.

As taxas de juros são diferenciadas. No microcrédito, para valores de R$ 5 mil a R$ 20 mil, a taxa é a partir de 0,45% ao mês, com 36 meses para pagar e carência de até três meses. Nas linhas para micro e pequenas empresas, com valores entre R$ 20 mil e R$ 500 mil, a taxa de juros é a partir de 0,93% ao mês. O prazo para pagar é de até 60 meses e a carência incluída no prazo varia de três até 12 meses.

COMO CONTRATAR O programa é direcionado a negócios que tenham mulheres como proprietárias ou sócias - com participação mínima de 10% na sociedade e há, pelo menos, 6 meses compondo o quadro societário do empreendimento.

Podem financiar, por meio do Banco da Mulher Paranaense, Microempreendedoras Individuais (MEI), Empresária Individual (EI), ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e também empreendedoras informais de atividades que podem ser MEI, e que precisam modernizar ou ampliar as atividades em negócios na indústria, comércio ou serviços, cujo faturamento anual seja de até R$ 360 mil, ou, ainda, Micro e Pequenas Empresas, que faturem até R$ 4,8 milhões ao ano.

Para saber mais sobre Banco da Mulher Paranaense, localizar agentes de crédito ou postar sua proposta online acesse: https://www.fomento.pr.gov.br/Banco-da-Mulher-Paranaense-Microcredito

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Paraná criou 18 mil empregos formais em janeiro, terceiro melhor resultado do País O Paraná fechou janeiro com a abertura de 18.351 vagas de emprego com carteira assinada, terceiro melhor resultado do País para o mês. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira (10) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. No acumulado de 12 meses, o Estado tem saldo de 167.433 vagas abertas entre fevereiro de 2021 e janeiro de 2022.

O saldo positivo em janeiro se refere à diferença entre 140.945 admissões e dos 122.594 desligamentos no mês. O número representa quase 12% do total de vagas criadas no País no primeiro mês do ano, que chegou ao saldo de 155.178 postos de trabalho formais.

O Paraná ficou atrás apenas de São Paulo (48.355) e de Santa Catarina (23.358) em números absolutos de vagas.

“Já começamos 2022 com o pé direito, como um dos estados brasileiros que mais criaram emprego em janeiro. O resultado dá continuidade ao bom momento que vive o Paraná na geração de empregos. No ano

passado, tivemos o maior número de vagas abertas na história”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “É uma demonstração da força da nossa economia e da estratégia do Governo do Estado na atração de investimentos”.

“E temos não apenas mães e pais de família tendo acesso ao mercado de trabalho, como um grande número de jovens que conseguem seu primeiro emprego, também resultado de políticas públicas do nosso governo, como o programa Cartão Futuro”, ressaltou Ratinho Junior.

Das 27 Unidades da Federação, 19 fecharam o mês com saldo positivo. Com resultados positivos nos três estados, a região Sul liderou a abertura de postos formais em janeiro, com 58.

773 vagas, 11,6% a mais que o Sudeste, que teve saldo de 52.651 empregos. As cinco regiões brasileiras tiveram saldo positivo no mês.

MUNICÍPIOS Dos 399 municípios paranaenses, 233 (58%) tiveram saldo positivo no perí-

odo. Em 11 deles, o número de contratações e demissões foi o mesmo, e nos outros 155 o saldo de vagas foi negativo, com mais desligamentos do que admissões.

Curitiba foi a cidade com o maior número de vagas

abertas, com saldo de 7.288 postos de trabalho no período. No Interior, a geração de empregos é puxada por Maringá, que teve saldo de 1.045 vagas no período. Na sequência estão Cascavel (808), Londrina (658), Colombo (629), Toledo (439),

Paraná atinge marca de 1,5 milhão de jovens impactados por ações de emprego, aponta CIEE Mais de 1,5 milhão de adolescentes e jovens entre 14 a 24 anos foram beneficiados por programas de aprendizagem, estágios para estudantes e ações sociais, cursos e capacitações gratuitos desde 2019 no Paraná. O levantamento é do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE-PR) e foi apresentado ao governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quintafeira (10), no Palácio Iguaçu, pela diretoria da instituição privada, órgão sem fins lucrativos responsável por intermediar a relação entre profissionais/estudantes com empresas – o CIEE atua no Estado há 54 anos.

“Uma das metas da nossa gestão é transformar a vida dos paranaenses por meio da geração de emprego e renda. Organizamos e incentivamos projetos que beneficiem os jovens, área em que o CIEE se dedica. Em muitos casos são esses jovens que mudam a realidade de uma família inteira, colaborando com a manutenção do lar ”, afirmou o governador, homenageado pelo presidente da entidade, Domingos Murta, com um troféu pela atuação voltada à área. “O Paraná agradece o apoio e o trabalho do CIEE”, disse.

Ratinho Junior destacou o programa Cartão Futuro como uma das principais iniciativas próprias do Governo do Estado para garantir a primeira ocupação de adolescentes e jovens. Lançada no ano

passado, a ação busca beneficiar cerca de 35 mil aprendizes entre 14 e 21 anos em todo o Estado.

A proposta conta com investimentos de R$ 57,8 milhões e prevê o pagamento de R$ 300 por mês, por parte do governo, para cada jovem contratado; e se for pessoa com deficiência ou egressa do sistema socioeducacional, o valor sobe para R$ 450. Os recursos são oriundos do Fundo da Infância e da Adolescência, deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescência (Cedca).

“O Cartão Futuro é o maior programa do Brasil para incentivo ao primeiro emprego”, ressaltou o governador, reforçando que o Paraná abriu 2022 com mais de 18,3 mil

empregos com carteira assinada criados em janeiro, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira (10) pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

O presidente do CIEE ressaltou que o cuidado com o primeiro emprego é realmente prioridade para a gestão estadual. Segundo ele, a marca de 1,5 milhão de pessoas beneficiadas pela entidade só seria atingida em dois ou três anos se não fossem os projetos governamentais em andamento. “Esse número alcançado agora é muito em função do governo, da atuação do governo em incentivar a área industrial, o comércio e os serviços em geral”, disse Murta.

“Mudamos com a ajuda do CIEE a realidade de muitos jovens, especialmente daqueles que estão em vulnerabilidade social”, acrescentou o secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

PRESENÇAS Participaram do evento os vice-presidentes do CIEE-PR, Antoninho Caron e José Eduardo Moraes Sarmento; o superintendente executivo do órgão, Paulo Mira; e os conselheiro da instituição Orlando Pessuti (ex-governador do Paraná), Marcos Domakoski (presidente do Movimento Pró-Paraná), Gláucio Geara, ex-presidente da Associação Comercial do Paraná) e José Lucio Glomb (ex-presidente da OAB-PR).

São José dos Pinhais (431), Araucária (425), Palmas (401) e Fazenda Rio Grande (392).

ESTOQUE Com o resultado positivo, o estoque de empregos formais no Estado, que con-

tava com 2.813.032 paranaenses trabalhando com carteira assinada, passa para 2.831.384 pessoas, na tabela com ajustes. É o maior estoque na região Sul: são 2.577.895 no Rio Grande do Sul e 2.285.971 em Santa Catarina.

Governo propõe revogar a lei que impõe a obrigatoriedade do uso de máscaras no Paraná O Governo do Estado encaminhou nesta quartafeira (9) um projeto de lei para a Assembleia Legislativa que propõe deixar como prerrogativa exclusiva do Poder Executivo os critérios sobre a utilização do uso de máscara facial durante a pandemia. O texto também revoga a lei que impõe o uso obrigatório da máscara no Paraná (Lei n° 20.189, de 28 de abril de 2020).

Com a alteração, as medidas de controle epidemiológico passam a ser da Secretaria de Estado da Saúde.

A proposta agora será encaminhada internamente pelos deputados estaduais e depois será sancionada. Somente após esse trâmite a Sesa definirá os detalhes sobre o uso da máscara. A ideia, num primeiro momento, é permitir a circulação de pessoas em espaços externos sem o equipamento de proteção individual.

“Há algum tempo que a Secretaria da Saúde trabalha em cima desse assunto. Tínhamos a preocupação de que houvesse um aumento muito grande de casos no pós-carnaval, mas isso não aconteceu, o que nos permite começar a se libertar da máscara”, afirmou Ratinho Junior.

A iniciativa conta com a aprovação do comitê científico da Secretaria de Estado da Saúde e toma por base a melhora de diferentes indicadores da pandemia, como o avanço da vacinação (mais de 75% da população está com a cobertura vacinal completa) e a diminuição do número de mortes e dos casos mais graves da doença. A média móvel de casos caiu 62% em relação há duas semanas e a média de mortes diminuiu 47% no mesmo período.

"A máscara foi uma peça muito importante durante todo o combate à doença, mas com um alto índice da população vacinada, a eficiência dos imunizantes e a conscientização das pessoas, podemos avançar, seguindo o que já ocorre em outros países como França, Estados Unidos e Israel. Estamos debruçados diariamente nos cenários para acompanhar a evolução da pandemia e entendemos que nesse momento a Seretaria de Estado da Saúde deve ter a prerrogativa para instituir as medidas mais adequadas”, acrescentou o governador.

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Festa cultural pelo aniversário da cidade começa por Santa Felicidade

Uma chuva de bolhas de sabão lançadas no momento de cantar o Parabéns pra Você marcou a abertura das celebrações dos 329 anos de Curitiba, nesta quarta-feira (9/3), na Rua da Cidadania de Santa Felicidade. O prefeito Rafael Greca participou da solenidade, que também contou com a presença de 300 estudantes de quatro escolas municipais da regional.

“Esta festa é para que ninguém se esqueça de quem é e da origem de cada um”, disse Greca, olhando para os estudantes das escolas Paranaguá, Foz do Iguaçu, Sônia Kenski e Monsenhor Boleslau Falarz.

Ele também lembrou que neste ano o aniversário de 329 anos da cidade coincide com os 200 anos da Independência do Brasil.

FESTA E APRENDIZAGEM Antes de saudar a cidade pelo aniversário e receber um delicioso bem-casado entregue pelo prefeito para ser saboreado em casa, as crianças assistiram à tradicional encenação do Auto de Fundação de Curitiba e cantaram o Hino de Curitiba.

Inspirado na tela pintada por Theodoro de Bona em 1949, o Auto de Fundação de Curitiba é uma aula de história contada pelos pioneiros de Curitiba e encenada por 13 atores como parte da programação cultural pelos 329 anos da cidade.

Estudante do 5º ano da Escola Sônia Kenski, este mês Luana Beatriz Tonet e sua turma estão tendo reforço nos conteúdos sobre Curitiba.

“Aprendemos sobre a época da fundação e o significado dos pontos turísticos”, explicou.

A estudante aproveitou os conteúdos repassados pela professora Anna Cristina Lazaroto, que acompanhou a turma. “Esta atividade é importante porque tem uma ligação muito forte com o que estamos vendo na escola, por meio de livros, vídeos e pesquisa em jornais e revistas impressos e on-line”, disse a educadora.

MÚSICA E BRINCADEIRAS A Banda Lyra Curitibana animou a festa, que também

contou com as brincadeiras interativas com o Curitibinha – o personagem originado na coleção de livros didáticos Lições Curitibanas, lançada por Greca em sua primeira gestão de prefeito (1993-1996) e que conta às crianças sobre a cidade onde elas moram e vão viver quando adultas.

Também participaram da festividade os vereadores Alexandre Leprevost, Mauro Ignácio, Nori Seto, Sargento Tânia Guerreiro, Sidnei Toaldo e Pier Petruzziello, além dos presidentes da Fundação Cultural de Curitiba, Ana Castro, e da Fundação de Ação Social, Fabiano Vilaruel; a secretária municipal da Comunicação, Cinthia Genguini; os assessores especiais Cibele Dias e Lucas Navarro; e a administradora regional de Santa Felicidade, Simone Lima.

A comemoração aberta em Santa Felicidade será levada a todas as regionais. Confira, abaixo, as datas e horários desta e de outras atividades.

SERVIÇO Curitiba, 329 anos 9 de março (qua) 19h – O Legado do Pirata Zulmiro Cinemateca (Presidente Carlos Cavalcanti, 1174 – S.Francisco) Dia 10 (qui) 15h - Auto da Fundação de Curitiba Regional Tatuquara (R. Onivaldo Onoroski Bueno, S/ N) Dia 11 (sex) 15h – Auto da Fundação de Curitiba Regional Boqueirão (Av. Mal. Floriano Peixoto, 8.430) Dia 12 (sáb) 15h - Evocação para Curitiba – 329 anos Teatro da Vila (Rua David Xavier, 451 – CIC) 20h - Serra Acima Trio – Clássicos da Música Caipira Rua da Cidadania do Pinheirinho (Av. Winston Churchill, 2033 - Capão Raso) Dia 13 (dom) 11h30 - Auto da Fundação de Curitiba 13h às 15h - Festival de Arte e Capoeira 20h - Big Belas Band Rua da Cidadania do Pinheirinho (Av. Winston Churchill, 2033 - Capão Raso)

Dia 14 (segunda) 15h - Auto de Fundação de Curitiba (Parque dos Tropeiros, na CIC) Dia 15 (ter) 15h - Auto da Fundação de Curitiba Regional Bairro Novo (R. Tijucas do Sul, 1.700 - Sítio Cercado) Dia 16 (quar) 19h às 21h - Festival de Arte e Capoeira. Oficina de Samba de roda Memorial de Curitiba (Rua Claudino dos Santos, 79 – Largo da Ordem) Dia 18 (sex) 15h – Auto da Fundação de Curitiba 20h - Evocação para Curitiba – 329 anos Regional Portão (R. Carlos Klemtz, 1.700) Dia 19 (sáb) 15h - Evocação para Curitiba – 329 anos Teatro da Vila (Rua David Xavier da Silva, 451 – CIC) 20h - Julião Boêmio Quinteto – Chorinhos Regional Portão (R. Carlos Klemtz, 1700) Dia 20 (dom) 10h30 - Abertura do Pavilhão Étnico 11h30 - Auto da Fundação de Curitiba Memorial de Curitiba ((Rua Claudino dos Santos, 79 – Largo da Ordem) 11h30 - Roda de Samba Conservatório de Música Popular Brasileira (R. Mateus Leme, 66 – S. Francisco) 15h às 16h30 Portas Abertas – Dança e Improvisos Casa Hoffman (R. Dr. Claudino dos Santos, 58 – S. Francisco) 20h - Grupo Viola Quebrada – Música Caipira Regional Portão (R. Carlos Klemtz, 1.700) Dia 21 (seg) 15h - Auto da Fundação de Curitiba Regional Boa Vista (Av. Paraná, 3600) Dia 23 (qua) 15h - Auto da Fundação de Curitiba Regional Matriz (Praça Rui Barbosa, 101) 19h - Camerata Antiqua de Curitiba Capela Santa Maria (R. Conselheiro Laurindo, 273 – Centro) Dia 25 (sex) 20h - Evocação dos 329 anos

Rua da Cidadania do Bo queirão (Av. Mal. Floriano Peixoto, 8430) Dia 26 (sáb) 16h – Filmes Em Busca de Curitiba Perdida (Estevan Silvera) e Belarmino & Gabriela (Geraldo Pioli) 19h - Filmes sobre Curitiba Cinemateca (Presidente Carlos Cavalcanti, 1.174 – S.Francisco) 20h - Luis Rolim e Grupo – Clássicos do Samba Regional Boqueirão (Av. Mal. Floriano Peixoto, 8430) 20h – Evocação dos 329 anos Ilha da Ilusão – Passeio Público 20h - Show Carlos Careqa e banda Teatro do Paiol (R. Cel. Zacarias, 51 - Prado Velho) Dia 27 (dom) 10h30 - Caravana Étnica 11h30 - Auto da Fundação de Curitiba Memorial de Curitiba (Rua Claudino dos Santos, 79 – Largo da Ordem) 11h30 - Roda de Choro com Orquestra de Corda Conservatório de Música Popular Brasileira (R. Mateus Leme, 66 – S. Francisco) 15h às 16h30 - Portas Abertas - Dança e Improvisação (R. Dr. Claudino dos Santos, 58 – S. Francisco) 16h – Filmes Em Busca de Curitiba Perdida (Estevan Silvera) e Belarmino & Gabriela (Geraldo Pioli) 19h - Filmes sobre Curitiba Cinemateca (Presidente Carlos Cavalcanti, 1.174 – S. Francisco) 20h - Show Carlos Careqa e banda Inauguração do busto de Vinícius de Moraes Ordem de Serviço para Restauração do Teatro do Paiol Teatro do Paiol (R. Cel. Zacarias, 51 - Prado Velho) 20h – Evocação 329 anos Ilha da Ilusão – Passeio Público 20h - Trio Traquitana – MPB Regional Boqueirão (Av. Mal. Floriano Peixoto, 8430) 22h - Transmissão da Cerimônia do Oscar – 3 anos do Cine Passeio Cine Passeio (R. Riachuelo, 410 – Centro)

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Como funciona o monitoramento e cuidado com as árvores da cidade

Quem vê as 330 mil árvores em vias públicas de Curitiba, além das que estão nas praças e unidades de conservação, não faz ideia da complexidade do trabalho de manutenção delas. Importantíssimas em tempos de mudanças climáticas - já que garantem conforto térmico, sombra, abrigo à biodiversidade e "sequestro" de carbono - seu plantio e preservação estão entre os serviços mais relevantes da cidade.

O plantio vem sendo garantido pelo Desafio 100 Mil Árvores para Curitiba com grande apoio da população, que busca mudas gratuitas mensalmente em todas as regionais para deixar mais verde os terrenos da cidade. “Neste momento, já pensamos na estrutura urbana para suportar determinadas espécies”, explica o diretor de Produção Vegetal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, José Roberto Roloff.

Ele conta que, ao pegar uma muda para o plantio, o munícipe deve informar o local. “Não vamos disponibilizar uma árvore que pode crescer muito em uma via que tenha fiação elétrica e de telefonia, drenagem, água e esgoto ou cujas raízes possam ultrapassar a linha do passeio disponível”, exemplifica.

Essa também é a premissa dos plantios feitos pelo departamento, que atualmente trabalha na abertura de berços para continuar o corredor de ipês coloridos das avenidas João Gualberto e Paraná, entre o Juvevê e o Santa Cândida.

MONITORAMENTO Depois de plantadas, as equipes do Horto Municipal da Barreirinha fazem vistorias para garantir o crescimento saudável das mudas lá produzidas. Nas visitas são observadas mudas que estejam sem tutores (bastão de madeira que sustenta e protege de quebra), amarrios e protetores.

“Também fazemos a adubação do solo, quando necessário, e observamos e solicitamos a remoção de árvores que estejam desvitalizadas”, explica o engenheiro agrônomo Roberto Salgueiro, responsável pelo Horto da Barreirinha, de onde vêm as mudas.

Outra preocupação das equipes é com o espaçamento entre as mudas plantadas, que deve ser de acordo com o porte de cada espécie. “Isso acontece para não atrapalhar a visibilidade, elas devem estar a dois metros de entradas e saídas de veículos e atrás de placas de sinalização”, completa Salgueiro.

PODAS E CORTES EM ÁREAS PÚBLICAS Parte das árvores que estão nas ruas foram plantadas antes de algumas mudanças urbanas significativas, por volta da década de 1970. Vias que foram alargadas para que o trânsito crescente de veículos pudesse fluir melhor, novos serviços de telefonia e internet, que aumentaram a quantidade de postes e fiação, por exemplo.

O Departamento de Produção Vegetal, responsável pelo plantio e monitoramento delas, tem os levantamentos de onde encontram-se as mais antigas e de maior porte e acompanha seu desenvolvimento periodicamente. O mesmo trabalho é feito nos parques e nas praças da cidade, pelo Departamento de Parques e Praças.

Os trabalhos de manutenção incluem podas, seguindo critérios técnicos para minimizar, ao máximo, riscos de queda e danos, caso aconteçam.

A poda consiste na eliminação de ramos ou partes de ramos, com o objetivo de proporcionar uma estrutura adequada à planta e equilibrar sua frutificação e seu crescimento, e também é recomendada para reduzir os conflitos da árvore com a rede elétrica ou telefônica.

O corte (retirada) de árvores em logradouros públicos é feito quando o estado fitossanitário da árvore justificar - ou seja, houver comprometimento da saúde, com o aparecimento de pragas ou doenças que possam causar risco de queda iminente.

AJUDA DA POPULAÇÃO Os curitibanos que passam pelas vias e logradouros públicos podem informar quando virem situações que podem representar riscos de queda de árvores. Essa solicitação vai ser feita por meio da Central 156 - pelo telefone, site ou aplicativo. Conforme o local em que a árvore está, o protocolo será distribuído para o Departamento Responsável, que vai analisar a necessidade de intervenção. “É importante ressaltar que nem sempre vai ser preciso e que, em alguns casos, uma poda sem a real necessidade e feita em desacordo com os padrões, pode representar mais risco”, explica o diretor de Produção Vegetal. “E que uma queda nem sempre vai ser causada por falta de poda.

As árvores são seres vivos e estão sujeitas a agentes externos e intempéries, como chuvas e ventos fortes”, completa.

EM ÁREAS PARTICULARES A necessidade de podas normais em árvores plantadas dentro de terrenos privados não precisa de autorização do município. Podas maiores e a supressão devem ter anuência da Secretaria do Meio Ambiente.

O pedido deve ser protocolado on-line junto à secretaria, que vai encaminhar um técnico para avaliar a necessidade. O serviço vai ser contratado pelo solicitante, caso autorizado.

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Juntos Salvamos Vidas ! Operação Escola conscientiza estudantes, pedestres, motoristas e ciclistas

Cronograma de vacinação Covid-19 em São José dos Pinhais até o dia 14 de março

São José dos Pinhais divulga o calendário de imunização até o dia 14 de março, considerando repescagem de 1ª dose para crianças e aplicação de 2ª e 3ª dose. Para vacinação é obrigatório comparecer em um dos pontos de vacina e apresentar documento com foto, CPF, comprovante de residência e carteirinha de vacinação.

Confira o cronograma de vacinação contra a Covid-19 em São José dos Pinhais até o dia 14 de março: 11/03 (sexta-feira, das 8h30 às 16h) – REPESCAGEM da 1ª DOSE para crianças de 6 a 11 anos e 2ª DOSE para crianças de 6 a 11 anos, que tomaram a 1ª DOSE da vacina CORONAVAC até 08/02.

12/03 (sábado, das 8h30 às 16h) – 3ª DOSE para a população de 18 anos ou mais que recebeu a 2ª DOSE até 27/10.

14/03 (segunda-feira, das 8h30 às 16h) – REPESCAGEM da 1ª DOSE para crianças de 5 a 11 anos e 2ª DOSE para crianças de 6 a 11 anos, que tomaram a 1ª DOSE da vacina CORONAVAC até 12/02.

Desde o retorno das aulas municipais em São José dos Pinhais, uma ação promovida pela Secretaria Municipal de Urbanismo, Transportes e Trânsito (Semuc), através da Coordenação de Educação para o Trânsito e Engenharia de Tráfego, está sendo realizada, especialmente, nos horários de entrada e saída dos estudantes, quando o movimento de pedestres,

carros, veículos escolares, motos e bicicletas, é mais intenso.

Chamada Operação Escola, a ação, segundo a Semuc, é fundamental para conscientizar todos que interagem neste ambiente, minimizando, assim, a exposição dos estudantes aos riscos do trânsito nos horários de maior fluxo nas escolas (início da manhã, começo e final da tarde).

Estudantes, professores e comunidade escolar receberam um material educativo sobre as atitudes mais adequadas que devem ser adotadas pelos alunos, pedestres e motoristas – principalmente – nos horários de entrada e saída. A conscientização é o grande desafio.

De acordo com a Semuc, além de contribuir com a segurança no entor-

no escolar, a operação também observa possíveis soluções de sinalização e infraestrutura que tornem o momento de entrada e saída dos alunos mais fluido e sem conflitos possíveis.

A Operação Escola, continuará sendo realizada, sistematicamente, pela Prefeitura nos próximos dias nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

SETRAB: Colônia Rio Grande recebe SINE nos Bairros nesta sexta-feira (11) Trabalho, Emprego e Economia Solidária A Secretaria de Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETRAB) promove nesta sexta-feira (11) o SINE nos Bairros, na Colônia rio Grande.

A ação acontece na sede da Igreja Evangélica Avivamento Bíblico, localizada na Rua Gonçalves de Magalhães – nº. 30, das 8h30 às 16h30. As senhas são limitadas e devem ser retiradas no local a partir das 8h30.

A SETRAB orienta que os participantes compareçam munidos de documentos pessoais e a Carteira de Trabalho.

PONTOS DE VACINAÇÃO – ENDEREÇOS UBS Cachoeira – Rua Benjamin Negoseki, s/nº UBS Contenda – Rua Casemiro Leviski, s/nº UBS Martinópolis – Rua Vanderlei Moreno, 11280 UBS São Marcos – Rua Augusto DeBarba, 975 Subprefeitura Guatupê – Praça da Juventude, s/nº SESI Braga – Rua Maria Helena, 707 Parque da Fonte/Casa do Papai Noel – Rua Almirante Alexandrino, esquina com a Rua Tavares de Lyra Asmoviq – Rua Giocondo Dall Stela, 708 – Quississana

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Percurso de 12 km terá largada no Parque das Águas às 8h30; pessoas de todas as idades podem participar

Pinhais dá mais um passo para construção do novo hospital Município anuncia audiência pública, no dia 21 de março, para apresentar a modelagem do novo hospital com UTI

Semana da Mulher: Agentes de Pinhais representam trabalhadoras da saúde do estado em evento no Palácio Iguaçu Agentes Comunitárias de Saúde de Pinhais terão 128 tablets para utilização em atendimentos do SUS; evento de entrega teve participação da prefeita Marli Paulino As Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) da Prefeitura de Pinhais representaram a categoria, em evento comemorativo ao Dia Internacional da Mulher, realizado nesta terça-feira (7), no Palácio Iguaçu. A cerimônia organizada pelo governo do estado, teve a oficialização do repasse de R$ 15.644.400,00 para a compra de 13.037 tablets, que serão destinados às agentes cadastradas nos estabelecimentos de Atenção Primária de Saúde (APS). Pinhais foi contemplada com 128 tablets, que serão utilizados na criação e manutenção dos cadastros de usuários e famílias que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A prefeita Marli Paulino e a secretária municipal de saúde Adriane da Silva Jorge Carvalho também participaram do evento.

Nelsi Rosa Alves, servidora da Prefeitura de Pinhais, representou as agentes comunitárias de saúde do Estado, no ato da entrega dos equipamentos. Os 128 tablets destinados ao programa em Pinhais, somam R$ 153.600,00 em verbas públicas. O uso dos aparelhos proporcionará maior agilidade e qualidade na atuação das profissionais, ampliando suas ações e agilizando o processo de trabalho das equipes da Atenção Básica e da Estratégia de Saúde da Família.

As mulheres são a maioria dos cadastros no programa no Paraná, totalizando 91,52%, o que demonstra o protagonismo feminino na promoção da saúde nos municípios. Os dados são de um levantamento do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), feito em novembro de 2021.

Aplicativo Os novos tablets viabilizarão o uso do aplicativo e-SUS Território, que integra a estratégia e-SUS APS e complementa o processo de trabalho dos agentes comunitários na integração das ações de Atenção e Vigilância em Saúde, auxiliando na qualificação das informações de saúde da população.

A vantagem da plataforma é a redução no armazenamento de fichas de papel dentro das Unidades Básicas de Saúde (UBS); aumento na velocidade de compartilhamento de informa-

ção com o restante da equipe e a redução no tempo de cadastramento, manutenção e atualização dos cadastros da população de cada território.

No momento da visita domiciliar, será possível obter a localização geográfica de cada agente, via GPS, facilitando o mapeamento dos pontos de cobertura das equipes e, de volta à unidade de saúde com acesso à internet, as informações são automaticamente atualizadas no software e enviadas ao e-SUS do Ministério da Saúde.

Prefeitura de Pinhais com informações da Agência Estadual de Notícias

A prefeita Marli Paulino encaminhou para a Câmara Municipal de Vereadores, no dia 17 de fevereiro, dois projetos de lei, referentes à construção do novo Hospital com UTI, em Pinhais. Os projetos fazem parte do cronograma de execução das ações envolvendo o equipamento.

O primeiro projeto se refere à autorização para outorga, por meio de concessão administrativa, de obras e serviços de apoio ao funcionamento do Hospital de Pinhais.

A parceria público-privada é um modelo de gestão que se revela mais adequado para viabilizar a construção e gestão do novo Hospital do município, incrementando o atendimento à saúde da população com serviços hospitalares de excelência.

O segundo projeto trata da criação do Fundo Garantidor, que é um elemento fundamental para a viabilização das parcerias público-privadas - PPP, não só para elevar a atração de investimentos, mas também tornar as propostas financeiramente mais equilibradas. “O planejamento de um hospital envolve muitas tratativas. Construir um prédio é fácil, o difícil é manter o funcionamento de um hospital, o que é muito complexo. Estamos fazendo um planejamento pensando em manter o espaço por 35 anos, para que os próximos gestores tenham condições de continuar administrando o hospital. Ou seja, é um planejamento construído com muita responsabilidade”, informou a prefeita Marli Paulino.

Os projetos de lei já estão com os vereadores e agora devem passar por duas votações para serem aprovados.

Também é importante lembrar que a Prefeita Marli Paulino já reservou 40 milhões de reais para a obra de construção do hospital.

Além disso, seguindo o cronograma de execução, está marcada para o próximo dia 21 de março, uma audiência pública para apresentação do estudo técnico de viabilidade e estrutura do novo Hospital, realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

A empresa trabalha na elaboração de estudos assistenciais, econômicos e jurídicos para a implantação do hospital de Pinhais por meio da concessão públicoprivada - PPP. Na prática, são análises que demonstram todos os processos de viabilidade de cada etapa da implantação, realizadas por uma equipe técnica e multidisciplinar, formada por profissionais das áreas da saúde, jurídica e de engenharia.

Serviço A audiência pública, que tem também como objetivo apresentar o cronograma das próximas etapas, será realizada no dia 21 de março, às 19h, no Centro de Formação dos Profissionais da Educação de Pinhais (Cenforpe), na Avenida Iraí, 696 - Weissópolis. Além do evento presencial, também será realizada transmissão ao vivo pelas redes sociais da Prefeitura de Pinhais.

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Uso de câmeras corporais e de GPS na Guarda Municipal avança em Curitiba Dos 25 projetos na pauta da Comissão de Constituição e Justiça 5 foram aprovados, 1 foi arquivado, 1 foi anexado a similar e 10 tiveram a tramitação condicionada a ajustes ou a manifestações de outros órgãos Nesta terça-feira (8), dos 25 projetos de lei na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), 5 foram aprovados, 1 foi arquivado, 1 foi anexado a similar e 10 tiveram a tramitação condicionada ou a ajustes dos autores ou a manifestações de órgãos do Executivo ou à reanálise da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Oito sofreram pedido de vista, que é quando um vereador ganha prazo extra para estudar uma iniciativa antes de decidir se é favorável ou contrário à proposição.

A CCJ, presidida por Osias Moraes (Republicanos), tem Pier Petruzziello (PTB), Amália Tortato (Novo), Moraes (PSD), Dalton Borba (PDT), Denian Couto (Pode), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Ignácio (DEM) e Renato Freitas (PT) na sua composição. Ela é a única comissão da CMC com prerrogativa regimental para arquivar um projeto protocolado no Legislativo, o que faz dela o principal colegiado da Câmara de Curitiba. As reuniões acontecem às terçasfeiras, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da CMC Em discussão na CCJ desde julho de 2021, e após ser votado outras três vezes dentro do colegiado, com pedido de ajustes aos autores, Renato Freitas e Dalton Borba, de posicionamento da Prefeitura de Curitiba sobre a matéria e de reanálise do substitutivo geral pela Procuradoria Jurídica do Legislativo (Projuris), nesta semana a tramitação da obrigação aos membros da Guarda Municipal de usar câmeras corporais e GPS nas viaturas (005.00168.2021) foi autorizada pela Comissão de Constituição e Justiça.

O relator, Marcelo Fachinello, fez questão de destacar o tempo de maturação da discussão dentro da Comissão de Constituição e Justiça, que resultou no substitutivo geral (031.00097.2021), elaborado por Freitas, Borba, Carol Dartora (PT), Maria Leticia (PV) e Flavia Francischini (PSL), e condicionou a tramitação à apresentação de duas emendas a esse texto. aqui).

“A primeira é uma emenda modificativa, sugestão de Osias Moraes, que os equipamentos sejam ligados durante o atendimento das ocorrências, e a outra é minha, supressiva, para retirar o item que diz que as gravações poderão ser usadas como provas, pois não nos cabe legislar sobre direito processual, que é matéria privativa da União”, explicou Fachinello. Com isso, a proposta agora segue para análise das comissões de Direitos Humanos, Serviço Público e Urbanismo.

Projetos aprovados Além do uso de câmeras corporais pela Guarda Muncipal, outros três projetos receberam o aval da comissão. Os membros da CCJ concordaram com o relator, Renato Freitas, que é competência da Câmara Municipal atualizar a Política Municipal de Educação para o Trânsito, nos termos propostos por Denian Couto. O autor inclui, nas obrigações da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran), a realização de campanhas educativas voltadas a ciclistas e motociclistas sobre direção defensiva, direitos e deveres (005.00316.2021).

Outro projeto avalizado pela comissão foi a iniciativa do Executivo que pede a aquiescência da CMC para a alteração da fronteira entre os municípios de Curitiba e Fazenda Rio Grande (005.00297.2021).

Também passaram pela CCJ duas declarações de utilidade pública, ambas do vereador Beto Moraes, para a Associação Comunitária Santa Cecília (014.00045.2021) e para o Clube Social e Esportivo Sergipe (014.00048.2021). A declaração de utilidade pública é requerida para a assinatura de convênios com o Poder Público.

Arquivamento Apenas o projeto que declarava de utilidade pública o Moto Clube Missionário Ceifeiros da Meia Noite (014.00027.2021) foi arquivado. O relator, Denian Couto, argumentou que, apesar de diversos óbices apontados pela Procuradoria Jurídica terem sido solucionados com a juntada de documentos pelo autor, Sabino Picolo (DEM), foi constatada uma desconformidade no estatuto da entidade, motivando a retirada de tramitação da iniciativa.

Para desarquivar uma proposição, os autores da proposta precisam, dentro de um prazo de cinco dias úteis, reunir o apoio de pelo menos 1/3 dos vereadores, ou seja, 13 assinaturas, para que o parecer seja submetido ao plenário. Se, nesse caso, o parecer de Legislação for aprovado em votação única em plenário, a proposição será defi-

Com a pandemia, as comissões da CMC são feitas por videoconferência.

(Foto: Carlos Costa/CMC)

nitivamente arquivada. Caso contrário, retorna às comissões para que haja nova manifestação sobre o mérito.

Mais informações A Comissão de Constituição e Justiça decidiu requerer da Prefeitura de Curitiba uma opinião prévia sobre o projeto de Petruzziello que trata da capacitação em empreendedorismo digital (005.00319.2021) e de três iniciativas de Denian Couto: a que determina acompanhamento psicológico nas maternidades (005.00315.2021); a que obriga estabelecimentos comerciais a disponibilizarem cinzeiros em suas entradas (005.00317.2021); e a que cria a Política de Transparência nas Escolas Públicas de Curitiba (005.00322.2021).

Pedidos por mais informações de outros órgãos, segundo o Regimento Interno, suspendem os prazos por até 30 dias para dar tempo para que as unidades demandadas se manifestem. Se ao final deste prazo não houver resposta, o projeto de lei volta à pauta do colegiado, sendo submetido novo parecer do mesmo relator.

Devolução ao autor Pela segunda vez, a CCJ devolve à Prefeitura de Curitiba o projeto que cria o Programa de Gestão de Desempenho Funcional para os servidores e empregados públicos da administração municipal (005.00210.2021). Em outubro do ano passado, Indiara Barbosa argumentou que a iniciativa estava insuficientemente formulada para tramitar na CMC. Agora, o Executivo enviou uma minuta de substitutivo geral, por ofício, à CCJ. Contudo, ao analisá-la, a nova relatora, Amália Tortato, destaca que cabe ao Executivo apresentar a emenda e devolve o projeto à prefeitura para que ela cumpra esse procedimento. Ao mesmo tempo, ela indica ao Executivo que no teor da proposta há conteúdo que deve ser feito uma parte por meio de lei complementar, outra parte por meio de lei ordinária (confira aqui).

Já Fachinello indicou que a proposta de Mauro Ignácio (DEM), criando um cadastro municipal para bloqueio de telemarketing abusivo (005.00320.2021), também precisa de ajustes para tramitar. O relator pede que Ignácio retire a expressão “a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis”, uma vez que o projeto de lei tem o “dever de precisão”, ou seja, deve explicitar as punições no texto.

Sobre a tentativa de criar uma semana municipal de conscientização sobre vacinação, no mês de junho (005.00302.2021), de autoria de Marcos Vieira (PDT), o relator Renato Freitas alertou que já há previsão legal em nível federal para esse tipo de iniciativa, que deve ser realizada de 24 a 30 de abril. Citando que a CMC não pode criar data comemorativa quando já houver previsão no Estado ou na União sobre o mesmo assunto, Freitas devolveu o projeto a Vieira para que ele reconsidere a iniciativa.

Renato Freitas devolveu mais um projeto a Marcos Vieira, por acreditar que a proposta de criação do Programa Vida Saudável (005.00301.2021) enquadra-se na categoria de lei autorizativa cuja apresentação é desencorajada, “pois não impõe deveres, assegura direitos ou define sanções”. Ignácio devolveu à Sargento Tânia Guerreiro

(PSL) a iniciativa que cria o Programa Infância a Salvo (005.00300.2021), para que ela repense o projeto a partir dos apontamentos da instrução da Procuradoria Jurídica da CMC. Mauro Ignácio também pediu que Pier Petruzziello aguarde com seu pedido de criação de uma Comissão Especial para Criação de um Plano de Cidade Inteligente (051.00005.2021). Acontece que o Regimento Interno da CMC prevê apenas o funcionamento simultâneo de três comissões especiais, e como esses grupos já estão formados (Visibilidade Negra, Revogação das Leis e Revisão do Regimento), uma quarta não poderia ser iniciada. Na devolução, o relator sugere que a proposição aguarde até um “tempo oportuno”.

Pelo Regimento Interno, quando um projeto é devolvido por alguma comissão temática o autor possui prazo de até 120 dias para responder aos apontamentos feitos pelo colegiado, sob pena de arquivamento.

Anexação de projeto Os vereadores da CCJ concordaram com Amália Tortato que o projeto de Éder Borges (PSD), criando a campanha Amigos do Vernáculo (005.00326.2021), deveria ser anexado a outro projeto. Ela entende que a proposição é semelhante àquela proposta por Nori Seto (005.00180.2021), que institui o Plano de Valorização da Língua Portuguesa em Curitiba. O Regimento Interno prevê que, em caso de proposições com conteúdos semelhantes, prevalece aquela que foi protocolada antes, com as demais servindo de material de apoio para a sua discussão.

Pedidos de vista Não houve deliberação sobre 8 dos 25 projetos de lei que constavam na pauta da CCJ, em razão deles terem recebido pedidos de vista. É o que aconteceu com o projeto da Comissão Executiva que altera a estrutura administrativa da CMC (005.00016.2022), com a iniciativa de Couto que prevê acompanhamento de fisioterapeutas nas maternidades (005.00283.2021) e com a proposição de Márcio Barros (PSD) sobre o uso de agregados de recicláveis na construção civil (005.00231.2021).

Também tiveram pedidos de vista o projeto de Eder Borges (PSD) vedando a cobrança de vacinação contra covid-19 para acesso a locais públicos e privados (005.00327.2021), a iniciativa de Couto que determina aos laboratórios que atendem SUS a disponibilização da coleta de exames em domicílio (005.00313.2021), a proposição de Petruzziello que muda as regras para publicidade em bancas de jornal (005.00310.2021), a intenção de Nori Seto (PP) de atualizar a Lei da Logística Reversa de Medicamentos (005.00246.2021) e a proposta de Marcelo Fachinello (PSC) para o uso de autotestes de covid-19 na cidade (005.00008.2022).

O prazo regimental das vistas é de quatro dias, então essas proposições podem reaparecer na pauta de votação da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça, na semana que vem, visto que o colegiado se reúne às terças-feiras. É facultado aos vereadores que pedem vista regimental, se assim desejarem, protocolarem voto em separado, divergindo do relator designado. Em geral, o voto do relator está disponível para consulta pela internet no Sistema de Proposições Legislativas. por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva

Curso LGPD* Antes de os vereadores debaterem a Ordem do Dia, o diretor da Escola do Legislativo, Carlos Barbosa, reforçou o convite para o curso que será promovido na quinta-feira (10), na Câmara de Vereadores, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (participe). “É de extrema importância que os gabinetes designem alguém para acompanhar esta formação”, afirmou Barbosa. O curso visa esclarecer como os vereadores e servidores poderão aplicar a LGPD no dia a dia, uma vez que a Resolução em vigor na CMC não abrange os gabinetes (leia mais).

Visitas em plenário Analista de Educação em Saúde do Sesc Paraná, Giovana Castellano, esteve em plenário, na manhã desta quarta-feira (9). O presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros), lembrou da adesão, em fevereiro, à campanha “Aqui Mosquito Não Entra”, de combate ao mosquito Aedes aegypti. Já Mauro Bobato (Pode) registrou a visita do artesão Rodrigo Romminger, da Feira do Largo da Ordem.

Pirata Zulmiro O vereador Nori Seto (PP) destacou a estreia, na Cinemateca de Curitiba, nesta quarta (9), do documentário de Estevan Silveira sobre o pirata Zulmiro. Com base na pesquisa de Marcos Ofenbock, o filme “O Legado do Pirata Zulmiro” retrata a vida em Curitiba desse pirata inglês, que acabou morando no Pilarzinho após esconder um grande tesouro (leia mais). Seto lembrou que uma emenda parlamentar disponibilizou o livro de Ofenbock nas escolas municipais e que a pesquisa “coloca Curitiba dentro de uma das principais histórias de pirataria do mundo”.

Passe escolar Ezequias Barros (PMB) alertou que a plataforma da Urbs para aquisição do passe escolar não estava funcionando. “Tenho recebido relatos de dificuldade, então fizemos um teste e o sistema não estava funcionando”, apontou o vereador. Ele lembrou que agora, com a volta às aulas, o passe escolar é fundamental para as famílias.

Viaduto do Orleans Exibindo um vídeo gravado na região em que deveria ser construído o novo viaduto do Orleans, a vereadora Flávia Francischini (PSL) cobrou da Prefeitura de Curitiba o início das obras, uma vez que “o governo do Paraná já pagou R$ 1 milhão pelo projeto e nada de ficar pronto”. Ela criticou a decisão de concluir o viaduto da rua General Mário Tourinho em vez de realizar a obra do Orleans, “por onde passam mais de 3 mil veículos”. “O prefeito escolheu fazer a obra mais visível, um viaduto para quem vem do Batel”, afirmou.

Valetas que transbordam A vereadora Professora Josete (PT) cobrou da Prefeitura de Curitiba ações emergenciais de infraestrutura no bairro Caximba, enquanto as obras do projeto de renovação urbanística não sai do papel. “As valetas transbordam quando chove. As obras de saneamento básico são urgentes, ao menos colocar as manilhas para fechar as valetas”, pediu a parlamentar. Utilizando um vídeo para retratar a condição de vida das pessoas, ela cobrou mais diálogo do Executivo com as famílias que serão realocadas em razão da obra prometida pela prefeitura.

Incentivo ao esporte Ao lado de Tico Kuzma (Pros), Mauro Bobato (Pode), Márcio Barros (PSD) e Alexandre Leprevost (Solidariedade), Marcelo Fachinello (PSC) relatou ter participado do lançamento do Programa de Incentivo ao Esporte de Curitiba e da entrega dos uniformes que serão usados. “São 423 atletas e paratletas selecionados, além de 100 projetos, passando facilmente das 1 mil pessoas contempladas”, destacou o parlamentar, que usou a história de Ronan Cordeiro para exemplificar a importância do esporte na vida das pessoas. Fachinello pediu mais recursos para o esporte e a criação de um fundo municipal para a área.

Contra o aborto “Sou conservador e pastor evangélico, não tenho dificuldade em dizer. Vou defender as crianças, porque elas não têm quem as defenda”, disse, em plenário, Ezequias Barros (PMB), voltando a discutir a regulamentação do aborto na Colômbia. “Isso nos preocupa. A Argentina já fez, agora a Colômbia. A esquerda está trabalhando fortemente para que o aborto seja liberado. A concepção é divina. Todas as vidas importam, desde a sua concepção. Nós, que temos esse entendimento, precisamos falar”, defendeu.

Bancada PSD* Beto Moraes (PSD) protocolou requerimento indicando o Jornalista Márcio Barros (PSD) como novo líder da bancada do Partido Social Democrático. Conforme o artigo 24 do Regimento Interno, a mudança também torna Eder Borges (PSD) e Beto Moraes 1º e 2º vice-líderes da bancada, respectivamente (042.00004.2022).

Unidade de Saúde* O vereador Osias Moraes (Republicanos) indaga sobre a reforma na Unidade de Saúde Vila Estrela, localizada no Fazendinha. Segundo o parlamentar, a comunidade local tem encontrado dificuldade ao buscar atendimento médico, devido às obras da unidade. Assim, Moraes questiona sobre o andamento e a previsão para o fim da reforma, entre outras questões (062.00142.2022).

Cliqx Urbs* Professor Euler (PSD) questiona sobre a compra de créditos pela plataforma Cliqx Urbs. O vereador solicita saber quando a empresa Qliqx foi homologada para o serviço, quantos usuários utilizam a plataforma via whatsapp, as formas de pagamento possíveis e o motivo da plataforma não disponibilizar a opção de pagamento com cartão de crédito (062.00143.2022).

Evasão escolar* Uma vez que a taxa de evasão escolar foi alta nacionalmente, devido à pandemia da covid-19, o Jornalista Márcio Barros (PSD) indaga sobre os índices em Curitiba. O vereador solicita o número de alunos matriculados em janeiro de 2020 e em 2022, assim como caso fique comprovada a alta taxa de evasão - qual o plano de recuperação do município (062.00144.2022). *Nota elaborada pela estudante de Jornalismo Sophia Gama*, especial para a CMC Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato Revisão: José Lázaro Jr.

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Novos valores começam a vigorar em abril, com investimento de R$ 14 milhões apenas em 2022, e acaba com uma espera de 10 anos. Medida busca contribuir para formação na área da ciência e tecnologia, com impacto no avanço da produção e difusão do conhecimento científico em todo o Paraná

Estado reajusta em 25% valor das bolsas para pesquisadores, professores, alunos e indígenas O Governo do Estado vai reajustar em 25% todas as bolsas concedidas pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e Fundação Araucária para pesquisadores, professores, estudantes e profissionais recém-formados que atuam em instituições de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica.

A medida alcança também estudantes indígenas. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quarta-feira (09) durante um evento no Palácio Iguaçu.

Os novos valores começam a vigorar em abril e representam um acréscimo de R$ 2,73 milhões, um investimento total de R$ 13,6 milhões apenas em 2022. Os recursos são oriundos do Fundo Paraná – dotação constituída por lei para promoção e fomento da Ciência, Tecnologia e Inovação.

“Nossas universidades são um patrimônio espetacular, que nos orgulham muito”, disse o governador. “O que queremos com isso é dar oportunidades aos nossos estudantes, facilitar o acesso ao ensino superior. Precisamos manter e ampliar o patrimônio acadêmico e intelectual do Paraná, algo fantástico que temos aqui no Estado”.

O incremento, destacou o governador, põe fim a uma espera de quase 10 anos – o último reajuste nos valores das bolsas de pesquisas ocorreu em 2013. Além disso, reforçou ele, vai contribuir para a formação de pessoas na área da ciência e tecnologia, com impacto no avanço da produção e difusão do conhecimento científico em todo o território estadual. “A universidade e a pesquisa são fundamentais para o desenvolvimento de uma cidade e de uma região. E são peças-chave na melhoria da qualidade de vida das pessoas”, disse.

Com a nova tabela, os valores das bolsas passam de R$ 2.200 para R$ 2.750 (alunos de doutorado); de R$ 1.500 para R$ 1.875 (alunos de mestrado); e de R$ 400 para R$ 500 (alunos de iniciação científica). De acordo com a Seti, em fevereiro deste ano foram pagas 751 bolsas-auxílio para profissionais e estudantes de diferentes iniciativas institucionais, como os programas de Restec, Universidade Sem fronteiras (USF), entre outros. “É um momento muito especial, em que podemos proporcionar um dos maiores índices de correção do País nos valores das bolsas.

Estado reajusta em 25% valor das bolsas para pesquisadores, professores, estudantes, e indígenas - Foto: José Fernando Ogura/AEN

Isso garante ao Paraná acabar com o que chamamos de ‘evasão de cérebros”, ressaltou o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona.

Ele destacou ainda que as bolsas são essenciais para assegurar o padrão de excelência da produção científica paranaense, com impacto no desenvolvimento econômico, social e sustentável. “Com o aumento no custo de vida, entre outros fatores econômicos, é fundamental manter a produtividade dos pesquisadores, atraindo novos talentos para a carreira acadêmica”, acrescentou.

Aldo Bona ressaltou que o reajuste não implicará em redução do número de bolsas concedidas, permanecendo a quantidade anual na média dos últimos exercícios.

Além disso, a atualização referese unicamente aos valores das bolsas e não envolve recursos para o custeio dos projetos de pesquisa.

O presidente da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig, reforçou a importância dos pesquisadores para o desenvolvimento do Paraná. “Esse reajuste era extremamente necessário, pois estamos num período em que a contribui-

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ção dos pesquisadores é fundamental para o desenvolvimento sócio científico, econômico e tecnológico, desde a iniciação científica até os doutorados”, disse ele, ressaltando que essa revisão de custeio atende demanda da própria classe profissional.

INDÍGENAS O Paraná é o único Estado do País que dispõe de vestibular indígena como política pública estadual. O Programa Universidade para os Índios tem 265 alunos matriculados em cursos de graduação e de pós-graduação. São ofertadas bolsas-auxílio em duas modalidades: estudante indígena sem filhos e estudante indígena com filhos.

Com o reajuste de 25%, os valores dessas bolsas passarão de R$ 900 para R$ 1.125 e de R$ 1.350 para R$ 1.687,50, respectivamente. As bolsas não eram corrigidas desde 2016.

Entre os anos de 2019 e 2021, o Governo do Estado destinou R$ 8,5 milhões para custear esses auxílios para os alunos indígenas. “Essa bolsa ajuda na alimentação, no pagamento do aluguel desses estudantes. E o valor estava defasado. Contamos com a sensibilidade do go-

vernador Ratinho Junior, que mesmo em um momento delicado do caixa em razão da pandemia garantiu esse aumento”, disse o superintendente-geral de Diálogo e Interação Social do Governo do Estado, Mauro Rockenbach.

A indígena Evelyn Paola Guimarães da Silva Lourenço, de Santa Amélia, na Região Norte, é uma das estudantes beneficiadas com a bolsa. Ela estuda Odontologia na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), em Jacarezinho. “Fiz o vestibular no ano passado e consegui ingressar na universidade, uma grande dificuldade para o povo indígena. Estou muito feliz e grata por esse aumento no valor da bolsa. Como estudo em período integral, não posso trabalhar, então a bolsa vai ajudar a me manter”, afirmou.

RESIDÊNCIA TÉCNICA O Governo do Estado disponibiliza centenas de oportunidades de capacitação e formação de profissionais recém-formados para atuar no setor público, além de vagas para qualificação de servidores e empregados públicos.

São mais de 800 residentes técnicos ativos, em diferentes progra-

mas: Gestão Pública; Engenharia e Gestão e Ambiental; Engenharia e Obras Públicas; Economia Rural; Gestão em Turismo; e Gestão Cultural. Nos próximos meses, devem iniciar as atividades duas novas turmas: Inovação, Transformação Digital e E-Gov (Integre) e Gestão de Ambientes Promotores de Inovação (Gapi), com 92 e 20 vagas, respectivamente, para Curitiba e municípios do Interior.

FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA – No ano passado, a Fundação Araucária concedeu um total de 4.380 bolsas, somando R$ 37,9 milhões.

Desse montante, R$ 18,6 milhões, equivalente a 49,27%, foram destinados ao fomento da produção científica e tecnológica.

Outros R$ 18,6 milhões foram direcionados para formação e qualificação de pesquisadores, contemplando bolsas de iniciação científica e desenvolvimento tecnológico, extensão universitária e inclusão social.

Mais R$ 568 mil (1,5%) apoiaram a organização e participação de pesquisadores em eventos científicos e divulgação de trabalhos acadêmicos.

SISTEMA ESTADUAL O Paraná conta com sete universidades estaduais e quatro universidades federais, além de institutos de pesquisa e várias instituições de ensino superior privadas.

Aproximadamente 20 mil doutores, 22 mil mestres e um número expressivo de pesquisadores com outros níveis de qualificação, colocando o Estado em condição comparável com vários países europeus.

PRESENÇAS Participaram do evento o vicegovernador Darci Piana; o superintendente da Funai, Adir Veloso; a vice-presidente do Conselho de Pró-reitores, Tatiana Silva; a próreitora da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Cláudia Regina Xavier; o pró-reitor do Instituto Federal do Paraná, Marcelo Estavam; os reitores das universidades estaduais Fátima Padoan (UENP), Salete Sirino (Unespar), Alexandre Webber (Unioeste) e Fábio Hernandes (Unicentro); o vice-reitor da UEM, Ricardo Dias Silva; e o vice-reitor da UEL, Décio Barbosa; além de pró-reitores de pesquisa e graduação e de extensão das universidades estaduais; e os caciques Angelo Rufino (Aldeamento Rio das Cobras) e Everton Lourenço (Aldeamento Laranjinha).

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| Sexta-feira, 11 de Março de 2022 |

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