Ano 21 | Nº 5130 | 10 de dezembro de 2020
Quinta-feira
Diário de Circulação Nacional
Estado recebe apoio da sociedade civil para grandes obras do Litoral
Jonathan Campos/AEN
» O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu nesta quarta-feira (9) notas técnicas do Movimento PróParaná e do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) de apoio aos projetos de modernização da Orla de Matinhos e da construção da Ponte de Guaratuba, no Litoral. As obras fazem parte do planejamento estratégico do Governo do Estado e atendem demandas históricas de moradores e turistas, além de promover integração e desenvolvimento social. “É uma alegria receber esse apoio em prol do crescimento do Paraná. Estamos promovendo uma revolução logística em vários modais, o próprio Ministério da Infraestrutura reconhece essa evolução”, afirmou o governador Ratinho Junior. “Estamos dispostos a investir meio bilhão no Litoral, isso nunca aconteceu na história. Estou disposto a fazer essas obras”. Ratinho Junior ressaltou outras ações para fazer do Paraná um centro logístico da América do Sul. “Temos organização e planejamento para transformar o Estado em um hub logístico”, afirmou. “Mas temos alguns desafios pela frente, e essas duas obras no Litoral são parte de um processo que precisa de apoio da sociedade”. A revitalização da Orla de Matinhos está orçada atualmente em R$ 512.498.663,85 e o dinheiro já está depositado em conta, fruto de um financiamento obtido pelo Governo do Estado com um consórcio de bancos. O projeto executivo engloba novas estruturas marítimas, engordamento da faixa de areia, macro e microdrenagem e revitalização urbanística. Ainda restam algumas licenças e uma audiência pública anPágina 4 tes do edital de licitação ser publicado.
Revitalização da Orla de Matinhos e Ponte de Guaratuba fazem parte do planejamento estratégico do Governo do Estado e atendem demandas históricas. O governador destacou a importância do envolvimento das instituições no encaminhamento dos projetos
Limpeza das margens dos rios é constante em Pinhais
Ricardo Marajó / SMCS
» A Prefeitura de Curitiba homenageou, nesta terça-feira (8/12), por videoconferência, as 38 instituições parceiras do programa Mesa Solidária, entre entidades religiosas, ONGs e movimentos de apoio às pessoas em situação de rua e também feirantes e permissionários dos Sacolões da Família que em conjunto promoveram dignidade no processo alimentar de pessoas em extrema vulnerabilidade social. O prefeito Rafael Greca agradeceu a todas as mais de 500 pessoas envolvidas no projeto entre doadores e pessoas que trabalham de forma voluntária para atender às pessoas em situação de rua nos Mesas Solidária dos restaurantes populares
Roberto Dziura Jr
Mesa Solidária fará Ceia de Natal dia 24 para população em vulnerabilidade
do Capanema e Matriz e no Centro POP Plínio Tourinho no Jardim Botânico. “Nós vemos em vocês aqueles que nos permitem salvar as pessoas da rua. É
possível sim sair da rua e voltar para a família, é possível sim a solidariedade, e é possível sim o resgate social. Vocês são o rosto humanitário de Curitiba e por isso eu
lhes sou muito obrigado”, disse o prefeito. Durante o evento, foi anunciada a realização de uma Ceia de Natal 2020 com dez Instituições e empresários.
» A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Saúde, promoveu, nesta última terça-feira (8), uma fiscalização educativa em diversas lojas do Shopping São José. O Departamento de Promoção e Vigilância e da Secretaria de Saúde estiveram nos estabelecimentos orientando os lojistas. O principal objetivo da ação foi fiscalizar e orientar sobre os cumprimentos das medidas de cuidados com a Covid-19, em decorrência aos últimos Decretos publicados pela Prefeitura. Durante a fiscalização, o diretor da Vigilância Sanitária, Odevair Mathias, reforçou que a população precisa
Paulo Szostak / Prefeitura de SJP
Covid-19: Secretaria de Saúde de São José dos Pinhais realiza fiscalização educativa
continuar com os cuidados. “Os munícipes não podem relaxar. Os casos estão em São José dos Pinhais, e devemos
seguir com as orientações: não se aglomerar, usar sempre a máscara, e lavar frequentemente as mãos”.
Durante a presença da Secretaria de Saúde no Shopping, foi realizada uma reunião com os responsáveis e também com o coordenador de segurança, enfatizando os protocolos que o estabelecimento já está cumprindo no município, bem como controlar o número de pessoas por câmeras, disponibilizar álcool em gel a cada 20 metros, marcações de distanciamento, entre outros. A Prefeitura de São José dos Pinhais salienta que todas as medidas preventivas devem ser cumpridas nos comércios, bem como os cuidados de higienização devem ser mantidos pela população em geral.
» A Prefeitura de Pinhais trabalha de várias formas para prevenir os alagamentos na cidade, e uma ação cotidiana são as limpezas nas margens dos seus rios. Nesta semana a equipe da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop) realiza a roçada com escavadeira nas margens do Rio Palmital. Este trabalho acontece na Rua Mali, no trecho entre a Avenida Ayrton Senna da Silva até a Rodovia Deputado João Leo-
poldo Jacomel (PR 415), no Pineville. Nesta época do ano são comuns as chuvas torrenciais, e este trabalho de roçada no talude dos rios contribui com a não interrupção da vazão da água.
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Centro da Juventude de Pinhais comemora oito anos Durante esse período centenas de jovens foram atendidos em oficinas esportivas, culturais e atividades de qualificação profissional O Centro da Juventude de Pinhais completou seu oitavo aniversário, no dia 4 de dezembro. Apelidado carinhosamente de “CJ” pelo público que frequenta o local, o espaço já atendeu centenas de jovens em situação de vulnerabilidade social e ofertou diversas modalidades esportivas, artes marciais, atividades artísticas e culturais, além de oficinas de qualificação profissional. Além de realizar ações efetivas de fortalecimento da comunidade, o equipamento se destacou ao longo destes anos pela promoção de eventos e projetos inovadores. Outros pontos a serem citados são o horário de atendimento estendido e o sucesso dos programas e serviços realizados, como o Programa Bolsa Cidadania e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Ações durante a pandemia O ano de 2020 foi atípico e desafiador para a equipe do Centro da Juventude de Pinhais. Diversas medidas tiveram que ser adotadas na tentativa de restringir o alcance da pandemia da Covid-19 na comunidade. Seguindo as orientações dos órgãos competentes e visando manter o distanciamento social, as atividades presenciais foram pausadas, incluindo oficinas, grupos de interesse, eventos, palestras, encontros e atividades culturais e esportivas. Durante esse período, muitas conquistas vieram das adaptações necessárias durante o momento da pandemia, apontando novos caminhos. Foram desenvolvidos o Projeto CJ Viva Live, para manter a comunicação com adolescentes e jovens; vídeo aulas, transmitidas pelo facebook do CJ e atendimento via whatsapp. Serviço O CJ é um programa do governo es-
O projeto de lei de reajuste do salário mínimo regional teve a primeira discussão adiada e voltará à pauta da Assembleia na próxima semana. (Foto: Divulgação/Alep)
tadual, administrado pela Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e tem por objetivo constituir-se como um espaço de referência para a juventude pinhaiense, acessível, aberto e democrático. Tudo isso, possibilitando aos jovens produzir e acessar bens culturais e artísticos; participar de atividades esportivas, tecnológicas e profissionalizantes, e também, desenvolver e participar de ações que favo-
reçam a formação pessoal, profissional e política. O Centro da Juventude está localizado à Rua Ataulfo Alves esquina com a Rua João Mendes Batista, no Maria Antonieta, em Pinhais, e funciona de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 21h, e aos sábados, das 8h às 17h. Para participar das atividades é necessário se inscrever no local portando RG, CPF e comprovante de endereço atualizado. Mais informações pelo telefone 3912-5746.
Governo zera alíquota para importação de pistolas e revólveres Medida publicada no Diário Oficial O governo federal decidiu zerar a alíquota de importação de pistolas e revólveres a partir de janeiro de 2021. A medida foi publicada na edição da 4ª feira (9.dez.2020) do DOU (Diário Oficial da União). A iniciativa foi aprovada em reunião extraordinária da Camex (Câmara de Comércio Exterior), ligada ao Ministério da Economia, realizada na 3ª feira (8.dez). Eis a íntegra da resolução (171 KB). A alíquota para importar pistolas e revólveres é, atualmente, de 20% do valor do produto. A isenção passa a valer a partir de janeiro de 2021. Para zerar o imposto, a Camex incluiu revólveres e pistolas na lista de exceção da TEC (Tarifa Externa Comum), em que a alíquota de uma série de bens é igual para países do Mercosul. A resolução foi assinada por Marcelo Pacheco Guaranys, secretário-executivo do Ministério da Economia e presidente substituto do comitê-executivo da Camex. O presidente Jair Bolsonaro comemorou a publicação da resolução na manhã desta 4ª (8.dez), em post em sua conta no Twitter, acompanhado de uma foto em que segura uma arma. “A Camex editou resolução zerando a Alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas). A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021”, escreveu.
Salário mínimo regional O projeto de lei de reajuste do salário mínimo regional teve a primeira discussão adiada e voltará à pauta da Assembleia na próxima semana. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou que a matéria requer ampla discussão, para que o maior número possível de trabalhadores sejam atendidos pela lei. Romanelli reafirmou que o salário mínimo regional completa 15 anos e já se consolidou como uma política que beneficia toda a economia paranaense. BR do Mar O deputado e líder do Governo na Câmara Ricardo Barros (PP) comemorou a aprovação do projeto de incentivo à navegação de cabotagem (transporte de cargas entre portos ou cidades brasileiras), conhecido como BR do Mar. “Com o apoio dos técnicos do Ministério da Infraestrutura, nós aprimoramos na Câmara o texto que veio do Governo, a estimativa é que a navegação de cargas na costa brasileira melhore a logística e reduza em R$ 3 bilhões o custo Brasil”, disse Ricardo Barros. Acordos de leniência O IBT (Instituto Brasil Transportes) encaminhou ao Governo do Estado o pedido de mais detalhes e aplicação dos acordos de leniência feitos pelo MPF (Ministério Público Federal) com as três concessionárias de pedágio: Ecorodovias, Ecovia e Econorte. O instituto questiona se as obrigações previstas nos acordos estão sendo cumpridas e lembra que pelos ilícitos, as concessionárias, a Ecorodovia e a Ecovia foram obrigadas a restituir R$ 370 milhões e a Econorte, R$ 715 milhões, a título de reparação de danos. Conselheiros TCE Em votação virtual, os conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) elegeram os novos dirigentes da Corte para o biênio 2021-2022. Para presidente foi eleito Fabiano Camargo, vice-presidente – Ivan Bonilha, corregedor-geral – Fernando Guimarães. Para a Primeira Câmara foram escolhidos os conselheiros Ivan Bonilha, Artagão de Mattos Leão e José Durval, e os auditores Sérgio Valadares e Thiago Cordeiro. Conselheiros TCE II A votação, que pela primeira vez foi realizada por meio de aplicativo, também elegeu para a Segunda Câmara, os conselheiros Nestor Baptista, Fernando Mello e Ivens Linhares, e os auditores Tiago Pedroso e Cláudio Kania. A posse dos eleitos será realizada em janeiro de 2021, em data ainda a ser marcada. Indústria em ascensão Pesquisa mostra que a indústria do Paraná registrou crescimento em seis meses consecutivos depois de quedas de março e abril, período em que o setor sentiu de maneira mais severa os impactos da pandemia. Os ganhos acumulados foram de 51,5% nesse período, diminuindo as perdas acumuladas do ano e estimulando a geração de empregos e as atividades correlatas de comércio e serviços. Cursos técnicos O Senai no Paraná oferece mais de 7 mil vagas abertas para cursos técnicos presenciais ou semipresenciais no primeiro trimestre de 2021, em unidades do Senai em todo o Estado. São cursos em áreas como Eletromecânica, Automação Industrial, Desenvolvimento de Sistemas, Segurança do Trabalho, e muitas outras, distribuídas em 30 cidades. A previsão de início das aulas é em fevereiro de 2021. Turismo colaborativo Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que altera a Lei do Turismo para regulamentar a prática, no Brasil, do turismo colaborativo. Trata-se de um sistema que permite ao hóspede pagar parcial ou totalmente sua estada por meio da prestação de serviços no estabelecimento hoteleiro. Autores acreditam que proposta será vantajosa para viajante, empresário e para os destinos turísticos. “Invisíveis” O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a flexibilização da legislação trabalhista e citou a carteira de trabalho verde amarela como uma das ferramentas para a inclusão dos vulneráveis na economia. Segundo Guedes, o país tem que encontrar mecanismos para incluir no mercado de trabalho 40 milhões de “invisíveis” identificados pelo governo durante a pandemia do novo coronavírus. “Temos que reconhecer o direito à existência desses brasileiros. Eles não conseguiram sobreviver com o quadro de legislação trabalhista existente. Eles foram excluídos”. Médicos no Brasil Pesquisa lançada pelo Conselho Federal de Medicina mostra que o número de médicos cresceu fortemente nos últimos anos no Brasil, atingindo mais de 500 mil profissionais, uma média de 2,4 para cada 1 mil habitantes. Mas o estudo também verificou que apesar do incremento na oferta de médicos, esta está distribuída de forma desigual no território brasileiro. As regiões Sul e Sudeste e em estados mais ricos concentram a maior parte desses profissionais. Saúde com Agente O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) instituiu o programa Saúde com Agente, que prevê a capacitação de 385 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O objetivo é reforçar a atenção básica nos municípios. O programa prevê investimentos de R$ 280 milhões no treinamento, além dos R$ 4,8 bilhões repassados anualmente pelo governo federal para o pagamento dos salários dos profissionais. Reempreendedorismo O Senado aprovou o PL que institui o Marco Legal do Reempreendedorismo. A proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para tornar a renegociação de dívidas mais ágil e menos onerosa. Segundo o texto, se realizados os procedimentos previstos no projeto, as dívidas das micro e pequenas empresas não poderão ser incluídas em cadastro de inadimplentes. Com isso, o devedor poderia tomar um novo empréstimo, sem nenhum impedimento. Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.
Fundador: Ary Leonel da Cruz Fundador: Ary Leonel da Cruz
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CNPJ nº 04.150.383/0001-35 Diretor Comercial: Maurício Mosson Rua Amintas de Barros, 164 – Centro Conj 46 – CEP 80.060-205 Fones: (41) 3024-6766 Email: cial@ctbametropole.com.br SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / PR Fones: (41) 3383-6650 Departamento Comercial / Administrativo Email: adm.metropole@hotmail.com Contato Redação – e-mail: lustosa@onda.com.br Filiado: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Paraná ADI – PR – Associação dos Diários do Interior Representante em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília: Central e Comunicação – SCS – QD 02 Bl. D/Salas 1002/1003 – Edif. Oscar Niemeyer CEP 70.316-900 – Brasília – Distrito Federal Fones: (41) 3323-4071 – (41) 98133-3400 As matérias opinativas que venham assinadas, não expressam necessariamente a opinião do jornal
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SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO A Rafael Spera Chiavone Higienização Eireli, CNPJ 20.547.716/0001-10 torna público que irá requerer ao IAT, a Renovação da Licença de Operação para a atividade de Lavanderia Industrial, situada à Rua Mandaguaçu, 157, Emiliano Perneta, Pinhais/PR.
Governo quer diminuir em 50% o valor cobrado para registro de veículos financiados O valor cobrado para registros de contratos relativos a serviços de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária em operações financeiras, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, conhecido como gravame, passaria dos atuais R$ 350 para R$ 173,37 a partir de 2021. O Governo do Estado pretende reduzir em mais de 50% o valor cobrado pelo Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos a partir de 2021. A intenção é que o valor cobrado para registros de contratos relativos a serviços de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária em operações financeiras, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor passe dos atuais R$ 350 para R$ 173,37. Conhecida também por taxa de gravame, o registro funciona como um cadastro de automóveis financiados dentro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Ou seja, se um veículo foi adquirido por meio de qualquer modalidade de financiamento, é necessário pagar o encargo. O Projeto de Lei que trata do assunto, de número 666/ 2020 e autoria do Poder Executivo, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná e precisa ser votado até a próxima semana para começar a valer em 2021 – o Legis-
lativo entra em recesso a partir do dia 18. A medida, entre outros impactos, busca diminuir os encargos para o contribuinte como mais uma ação para abrandar os efeitos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19. Ajudará, ainda, a ampliar a arrecadação por parte do Estado. NOVO SISTEMA Para isso, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) passará a concentrar a execução do serviço graças a um novo sistema operacional desenvolvido pela Celepar (órgão responsável pela área tecnológica do governo) que garante o armazenamento e transferência das informações. Sob a responsabilidade do Detran-PR, o Estado ficará com 100% da arrecadação, descontando apenas os custos operacionais. No modelo atual, o serviço é realizado por 14 empresas credenciadas que repassam apenas 25% para a administração pública. Ou seja, R$ 87,50 dos R$ 350. “A prestação do serviço pelo Detran constitui importante conquista para o Esta-
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do do Paraná, que passará a ter condições de operacionalizar, sem intermediários, o serviço de registro eletrônico de contratos de financiamentos. Isso garante ao cidadão segurança e transparência na transmissão de dados referentes aos contratos realizados”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. Ratinho Junior destacou ainda que a medida ajuda a aliviar os custos para as famílias paranaenses, muitas delas impactadas por medidas sanitárias que visaram diminuir a circulação do novo coronavírus no Paraná. “É a maneira que encontramos para aliviar um pouco o peso sobre os ombros das famílias e ainda aumentar a arrecadação do Estado. É uma medida eficiente, moderna e inovadora, o foco da nossa administração. Há aspectos positivos em todos os lados”, ressaltou. ESTUDOS Para se chegar no valor de R$ 173,37 foi encomendado um estudo técnico de taxas que justifica a cobrança deste encargo. O trabalho foi elaborado por uma consultoria
independente, especializada no assunto. O serviço de registro eletrônico de contratos de financiamento realizado atualmente por empresas privadas repassava cerca de 25% do valor arrecadado pelo tributo ao Detran. A partir desta lei, descontados os custos operacionais, toda a arrecadação será destinada à Administração Pública, principalmente ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER). “Desde o início da gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior o desejo sempre foi de baixar o valor deste serviço, que era cobrado sem justificativa. Muitos esforços foram realizados para que o Estado assumisse um serviço terceirizado, cobrando menos da metade do valor atual”, explicou o diretorgeral do Detran, Wagner Mesquita. Os contratos de credenciamento com as empresas que atualmente prestam os serviços têm prazo de 30 meses. Os acordos, porém, vencem e fevereiro de 2021 e o Governo do Estado já manifestou o interesse em não renová-los
Neste NATAL o BOPE estará lançando a
CAMPANHA “PANETONE SOLIDÁRIO” Esta primeira edição, que terá doações do dia 16/11 até 18/12 na seção de Comunicação Social do BOPE, de segunda a sexta-feira das 08h ás 17h. “Estamos querendo com sua ajuda, arrecadar pelo menos 1.000 unidades. Isso mesmo (Mil Unidades) de panetones, sendo que toda arrecadação da campanha será destinada para pessoas carentes. “Gostaríamos de contar com sua doação, os panetones serão entregues no dia 20/12, e será postada em nossas redes sociais. Faça sua doação até dia 18/12. Não deixe para fazer uma boa ação na véspera Se quiser participar da entrega será Bem Vindo(a) Pessoal da uma força pra nós, vamos fazer esse Natal diferente vamos unir nossas Forças pelas crianças.
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Estado recebe apoio da sociedade civil para grandes obras do Litoral Revitalização da Orla de Matinhos e Ponte de Guaratuba fazem parte do planejamento estratégico do Governo do Estado e atendem demandas históricas. O governador Ratinho Junior destacou a importância do envolvimento das instituições no encaminhamento dos projetos. O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu nesta quarta-feira (9) notas técnicas do Movimento Pró-Paraná e do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) de apoio aos projetos de modernização da Orla de Matinhos e da construção da Ponte de Guaratuba, no Litoral. As obras fazem parte do planejamento estratégico do Governo do Estado e atendem demandas históricas de moradores e turistas, além de promover integração e desenvolvimento social. “É uma alegria receber esse apoio em prol do crescimento do Paraná. Estamos promovendo uma revolução logística em vários modais, o próprio Ministério da Infraestrutura reconhece essa evolução”, afirmou o governador Ratinho Junior. “Estamos dispostos a investir meio bilhão no Litoral, isso nunca aconteceu na história. Estou disposto a fazer essas obras”. Ratinho Junior ressaltou outras ações para fazer do Paraná um centro logístico da América do Sul. “Temos organização e planejamento para transformar o Estado em um hub logístico”, afirmou. “Mas temos alguns desafios pela frente, e essas duas obras no Litoral são parte de um processo que precisa de apoio da sociedade”. A revitalização da Orla de Matinhos está orçada atualmente em R$ 512.498.663,85 e o dinheiro já está depositado em conta, fruto de um financiamento obtido pelo Governo do Estado com um consórcio de bancos. O projeto executivo engloba novas estruturas marítimas, engordamento da faixa de areia, macro e microdrenagem e revitalização urbanística. Ainda restam algumas licenças e uma audiência pública antes do edital
de licitação ser publicado. A Ponte de Guaratuba está em estágio inicial. O Governo do Estado recebeu em outubro 18 propostas de Manifestação de Interesse (MI) de empresas e consórcios que desejam participar da licitação para a elaboração de estudos ambientais e estudos preliminares de engenharia para implantação do projeto que conecta Guaratuba e Matinhos e substitui o transporte que atualmente é feito com ferry-boat. “Estamos dedicados a melhorar o Litoral do Paraná porque existe um interesse social nesses projetos. Há muitos entraves burocráticos. O projeto da Orla de Matinhos está sendo trabalhado há mais de uma década, o que fizemos foi reunir técnicos desde o ano passado para concluir e melhorar o projeto. E a Ponte de Guaratuba é um desejo de anos porque a sua ausência gera transtornos desnecessários”, complementou Ratinho Junior. Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes, as duas obras são emblemáticas porque darão início às intervenções no Litoral. “São as mais adiantadas e apenas parte do que estamos planejando para esses sete municípios. Essas obras vão gerar empregos, saúde, qualidade de vida e mudar a cara de Matinhos e Guaratuba porque estão presentes nas zonas urbanas”, destacou. “São projetos com consistência técnica e jurídica”. APOIO Marcos Domakoski, presidente do Movimento PróParaná, explicou que o órgão trabalha com o IEP em questões de infraestrutura há três anos. As reuniões, semanais, acontecem em câmaras técnicas e são debatidas em colegiado. Ele citou como exemplos a par-
ticipação na articulação com a Itaipu Binacional para a construção da Ponte da Integração, em Foz do Iguaçu, e a inclusão da terceira pista do Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, no edital de licitação do pacote de concessões do governo federal em 2021. “Estamos atentos a questões ferroviárias, rodoviárias e projetos de interesse do Estado. Essas duas obras do Litoral são extremamente relevantes, importantes e que podem mudar a configuração econômica e social dessa região. São investimentos que darão outra dimensão de desenvolvimento para o Paraná”, afirmou Do makoski. “O Estado deu um salto em infraestrutura em um ano e meio. Estamos sentindo esse investimento pesado, o que é fundamental para o Paraná avançar”. Horácio Hilgenberg Guimarães, presidente do IEP, disse que os projetos foram debatidos entre técnicos do órgão e que eles são fundamentais para promover desenvolvimento. “São projetos bons, viáveis, o Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), da UFPR, está conosco. Vamos integrar ainda mais o Litoral, torná-lo um só. Unir Guaratuba e Matinhos significa juntar 100 mil habitantes, com possibilidade de atrair shoppings, hospitais, investimentos privados, além da valorização dos imóveis”, acrescentou. Segundo ele, encontro com o governador é parte de um processo de sensibilização que também será levado à mesa-diretora da Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça do Estado e ao Ministério Público do Estado nos próximos meses. Em outubro deste ano o Governo do Estado já havia
recebido o apoio de um grupo de professores e pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O parecer tem 60 páginas e conclui que o projeto vai ajudar a controlar os problemas com erosão e drenagem em Matinhos, além de promover ganhos sociais. ORLA A nota técnica da Orla de Matinhos destaca que “a obra ataca integralmente os problemas de infraestrutura que afligem a população local, tais como as constantes enchentes e redução da área de areia, bem como provê melhorias paisagísticas e aumento significativo da faixa de areia”. Segundo o texto, o projeto será o alicerce para alavancar o desenvolvimento dos municípios do Litoral. O texto cita que as estruturas marítimas vão proteger a orla das ressacas e evitar o assoreamento e que o engordamento da areia ao longo de 7,45 quilômetros vai reequilibrar questões ambientais e a infraestrutura turística e de lazer dos balneários da Praia Brava, Riviera e Saint Etienne. O documento também cita as obras que vão ajudar a conter inundações, frequentes em Matinhos e que levam famílias a perdas financeiras e sociais. Serão investidos mais de R$ 42 milhões em macro e microdrenagem, com a revitalização do canal da Avenida Paraná e a construção do canal de Saint Etienne, liberando as cabeças d’água que descem a Serra do Mar, além de 25 quilômetros de galerias para facilitar o acesso da água a esses canais. “Estamos finalizando um termo de referência, temos o projeto executivo e queremos ter todo o rito formal pronto. Não queremos falhar nesse processo. É o maior investimento da
O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu na quartafeira (9) notas técnicas do Movimento Pró-Paraná e do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) de apoio aos projetos de modernização da Orla de Matinhos e da construção da Ponte de Guaratuba, no Litoral. As obras fazem parte do planejamento estratégico do Governo do Estado e atendem demandas históricas de moradores e turistas, além de promover integração e desenvolvimento social. Foto: Jonathan Campos/AEN
história do Litoral, propulsor do desenvolvimento da região. A última grande obra foi a Alexandre-Matinhos há 30 anos”, disse Márcio Nunes. O projeto propõe a revitalização de um trecho de 8,699 quilômetros, com pistas de caminhada, ciclovias, sinalização, passarelas, calçada de petit pavê, 12 pérgulas e mais de 500 postes de iluminação. “Se perguntar a dez engenheiros a melhor solução, teremos dez opiniões diferentes, uma melhor do que a outra. Em relação à Orla, é a solução que se apresenta nesse momento, com projeto executivo tecnicamente perfeito, as licenças quase finalizadas e recursos em caixa”, complementou o secretário. TRAVESSIA A nota técnica das entidades em relação à Ponte de Guaratuba lembra que esse projeto está no imaginário do paranaense desde a promulgação da Constituição do Estado, em 1989, e cita as inúmeras dificuldades diárias da travessia com ferry-boat. O texto também faz referência aos ganhos da indústria do turismo, fundamental para os municípios do Litoral, e a possibilidade de desenvolvimento econômico. “Assim como a Ponte Hercílio Luz é um ícone na capital catarinense, sendo uma atração turística, a Ponte de Guaratuba será para o litoral paranaense, além de ser um agente integrador, eliminando perda de tempo na travessia da baía de Guaratuba via ferry-boat”, afirma a nota técnica. O trabalho cita ainda que a “limitação da oferta de transporte rodoviário, pela ausência da ponte, dificulta o fluxo normal das pessoas que vivem no Litoral, em especial, na temporada de verão. A inexistência da ponte também dificulta o trânsito de veículos,
e os cidadãos preferem evitar deslocamentos devido às limitações das longas filas do ferry-boat e mesmo o transtorno da travessia embarcada em si”. Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, a ausência da ponte dificulta até mesmo o acesso de moradores do Litoral a serviços básicos de saúde. “As balsas estão lá queimando óleo diesel, com risco grande de derramamento de combustível, com impacto prejudicial nas margens”, arrematou Nunes. “Queremos proporcionar uma conexão fundamental. A população de Guaratuba chega antes em São José dos Pinhais do que em Paranaguá, que é o polo regional”. MOVIMENTO PRÓ-PARANÁ O Movimento Pró-Paraná existe desde 2001 e tem como objetivo integrar interesses de vários segmentos da sociedade paranaense. Ele é integrado por Associação Comercial do Paraná (ACP), Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Federação da Agricultura do Paraná (Faep) e Ocepar, além de vários outros órgãos. IEP O Instituto de Engenharia do Paraná é a mais antiga das entidades desse setor no Estado, com quase 100 anos de história. É uma instituição que agrega profissionais, acadêmicos e estudantes e que tem como princípios a difusão do conhecimento e projetos em parceria com a sociedade. PRESENÇAS Participaram do encontro o chefe da Casa Civil, Guto Silva; o professor Eugênio Stefanelo, da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo; Luiz Roberto Bruel e Nelson Gomes, representando o Movimento PróParaná; e José Alberto Pereira Ribeiro, do IEP.