10/08/2021

Ano 22 | Nº 5290 | 10 de Agosto de 2021

Terça-feira

Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50

Com 109 mil, saldo de novas empresas cresce 21,65% nos primeiros sete meses no Paraná O Paraná registrou um crescimento de 21,65% no saldo de empresas nos primeiros sete meses do ano, comparado ao mesmo período de 2020. A diferença entre aberturas e baixas de 2021 ficou em 109.586, contra 90.081 de 2020. O relatório foi divulgado pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar) nesta segundafeira (9). Até o momento, foram abertas 165.476 empresas no Estado, sendo 24.235 só em julho, o terceiro melhor resultado do ano. No que diz respeito às baixas, o percentual também teve aumento em comparação ao ano passado.

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Biblioteca Pública de Pinhais realizará edição especial do Concurso Literário A diferença entre aberturas e baixas de 2021 ficou em 109.586, contra 90.081 de 2020. Até o momento, foram abertas 165.476 empresas no Estado, sendo 24.235 só em julho, o terceiro melhor resultado do ano. Foto: Ari Dias/AEN

A partir de hoje (10), atendimento clínico pediátrico retorna para UPA Afonso Pena A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sems), informa que na próxima terça-feira, 10 de agosto, a partir das 7 horas, o pronto atendimento de crianças retorna para a Ala Infantil da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Afonso Pena, ficando o Hospital e Maternidade São José (HMSJP) apenas como referência pediátrica de encaminhamentos da UPA. Considerando o avanço da vacinação e queda nos indicadores, diminuindo assim a demanda da Unidade de Pronto Atendimento do município, as crianças passam a ser atendidas novamente na Ala Infantil da UPA Afonso Pena, que é referência no atendimento pediátrico, uma vez que conta com espaço adequado e exclusivo.

A Prefeitura, por meio da Biblioteca Pública de Pinhais, abre inscrições para a edição especial do Concurso Literário 2021 - Gênero Conto. A iniciativa permite a participação de moradores de Pinhais, Curitiba e demais municípios da Região Metropolitana. Página 4

Proesporte O deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL) solicitou ao secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, a ampliação dos recursos financeiros disponibilizados através do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte (Proesporte) no Paraná. Página 2

Estado retoma Jogos Escolares com competições de tênis de mesa e ciclismo

Paratletas de Curitiba embarcam para os Jogos Paralímpicos de Tóquio Os primeiros paratletas de Curitiba que vão representar o Brasil nos Jogos Paralímpicos de Tóquio embarcaram, na madrugada deste domingo (8/8), com uma parte da delegação brasileira. O voo que levou os paratletas partiu de Guarulhos às 2h40, e fez uma escala em Doha, capital do Catar, antes de chegar à capital japonesa na manhã desta segunda-feira (9/8). Após o pouso na capital japonesa, os 130 atletas brasileiros do tiro com arco, judô, remo, vôlei sentado, tênis em cadeira, bocha, e futebol de 5, além de membros da comissão técnica, ainda fazem uma viagem de ônibus até a cidade de Hamamatsu. Lá eles se juntarão aos atletas da natação, tênis de mesa, goalball, halterofilismo e atletismo, que já estão no Japão para um período de aclimação antes do início dos Jogos Paralímpicos, que acontecem entre os dias 24 de agosto e 5 de setembro.

O Paraná retomou as competições escolares com a realização da 67ª edição dos Jogos Escolares do Paraná (JEPS) neste final de semana. Os últimos dias foram marcados pelas disputas presenciais do ciclismo, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, e do tênis de mesa, em Toledo, no Oeste. Somando as duas modalidades, 152 alunos-atletas participaram das provas. As modalidades terão suas respectivas federações atuando com o apoio do Governo do Paraná na organização. A Federação do Desporto Escolar do Paraná (FDEPR) também é parceira. Nos esportes individuais, as competições ocorrem em apenas um dia, sem necessidade de uso de alojamentos. Já nas coletivas, que duram dois dias, apenas as equipes

classificadas para as semifinais ficarão alojadas. As desclassificadas voltam para seus municípios de origem no mesmo dia. “Entendemos que o cenário não fácil e o desafio é enorme. Mas como o Paraná, pioneiro este ano na retomada dos eventos, seguimos acreditando que é possível nos adaptarmos às novas diretrizes, adotando os protocolos de segurança necessários para continuarmos proporcionando aos atletas os benefícios do esporte", disse Kenji Saito, gerente executivo de desenvolvimento esportivo.

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Formatura de aspirantes marca cinquentenário da Academia Policial Militar do Guatupê Os oficiais serão distribuídos para comporem os efetivos das unidades do Interior do Estado. Dos 42 aspirantes a oficial que se formaram nessa sexta-feira, 15 são do o Corpo de Bombeiros do Paraná. A Academia Policial Militar do Guatupê (APMG) completou 50 anos de criação e a festa ficou marcada com a formatura de 42 aspirantes a oficial, na noite desta sextafeira (06). Os oficiais serão distribuídos para comporem os efetivos das unidades do Interior do Estado. A medalha Coronel Antônio Michaliszyn, comemorativa ao cinquentenário, foi entregue a autoridades policiais e civis que contribuíram para o fortalecimento da APMG. O vice-governador Darci Piana participou da solenidade. Após três anos de intensas atividades, aulas teóricas e práticas, além do estágio operacional, os alunos tiveram contato com todas as ramificações de policiamento ostensivo, as doutrinas policiais militares e tudo o que envolve a missão constitucional da PM. De acordo com Piana, o trabalho desenvolvido pela APMG na formação de novos policiais é um exemplo para o País. "Vocês estão assumindo um compromisso extraordinariamente grande, mas sei que todos escolheram essa profissão e o povo do Paraná espera de vocês tudo aquilo que aprenderam nessa escola, a respeitar o próximo e a cumprir a sua missão, proporcionando mais segurança ao povo paranaense", disse aos aspirantes. Para o Secretário de Estado da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, poder entregar para a sociedade esses novos oficiais representa um alívio. "Mesmo com a pandemia, tem sido um esforço não deixar nada para trás e a Polícia Militar continua formando e capacitando, das praças a oficiais, para que esses possam trabalhar em todo o Estado em prol da nossa população", disse. Estado e prefeitos do Noroeste discutem reforço na segurança pública Ao visitar as unidades do Interior e verificar as demandas existentes, o comandante-geral, coronel Hudson Leôncio Teixeira, em conjunto com os Comandos Regionais da PM, definiu que os novos aspirantes ficarão em unidades operacionais fora do eixo Capital/Região Metropolitana, para dar novo fôlego às equipes policiais que já atuam no Interior. "É um reforço aos oficiais que estão em diversas regiões e em apoio às unidades. Para nós é um momento de felicidade, de renascimento e de alegria toda vez que temos a formatura de novos aspirantes, pois isso significa renovação", disse . ESPADA Um dos momentos mais esperados pelos formandos foi a entrega da espada, símbolo do oficialato e do compromisso do militar estadual com a liderança, a responsabilidade e a equidade na gestão do efeti-

vo. As armas foram entregues pelas madrinhas e padrinhos dos aspirantes, num gesto de carinho e apoio familiar que receberam ao longo do período de formação na APMG e à nova etapa de vida "São três anos de muito aprendizado e essa turma, especificamente, ficou quase quatro anos por causa da pandemia. Todos estão muito bem preparados para os novos desafios que vão enfrentar na vida profissional daqui para frente", disse o comandante da APMG, tenente-coronel Waldick Alan de Almeida Garrett. CINQUENTENÁRIO Tradição do ensino policial militar, a Academia evoluiu ao longo das décadas de formação, especialização e aperfeiçoamento de militares estaduais do Paraná e de outros estados. O Guatupê conta com salas de aula, campos para exercício prático, quadra e piscina olímpica para prática de esportes, espaços para estudos e biblioteca, além dos dormitórios para os que passam pelos cursos em regime de internato. Para o primeiro colocado na classificação geral, o aspirante a oficial Jean Carlos Teixeira de Lima, que atuará no Batalhão da PM no Litoral, a pandemia afetou a formação, mas com o esforço de todos foi possível concluir com êxito esse período. "Hoje nós saímos com a cabeça erguida por saber que a gente pôde se preparar mais para agora servir à sociedade. Essa colocação é fruto da dedicação, pois estudamos bastante e fico muito feliz de entrar oficialmente na Polícia Militar como o primeiro colocado da minha turma", disse. "É uma emoção muito forte, um sentimento de conquista por ter passado quase quatro anos e ter vencido mais essa etapa na minha carreira", disse a aspirante a oficial Amanda Marques Alves. Ela também falou sobre a importância de ter alcançado o segundo lugar na classificação geral da turma. "Com todas as dificuldades que passamos ao longo desses anos, tivemos o sentimento de incerteza, e para mim significa muito, pois é o resultado de todo esforço. Agradeço a ajuda daqueles que me auxiliaram a conquistar esse feito", complementou. Dos 42 aspirantes a oficial que se formaram nessa sexta-feira, 15 são do o Corpo de Bombeiros do Paraná, que ao longo do curso têm atividades voltadas especificamente para a atividade que desenvolverão naquela corporação. Um dos novos aspirantes dos bombeiros é o Lucas da Silva Delai, que se classificou em primeiro na

sua turma (Corpo de Bombeiros) e que agora retorna para a cidade de Cascavel, no Oeste. "A parte mais complicada para quem mora no Interior é ficar longe da família, às vezes ficamos meses sem ver eles e quando vemos é tudo muito rápido, mas agora vou poder voltar para o 4° GB, onde eu já trabalhava antes de entrar para o CFO como soldado. Agora retorno para casa e estou muito ansioso para trabalhar com os meus companheiros", disse o aspirante. MEDALHA O comando da APMG criou neste ano a medalha Coronel Antônio Michaliszyn em comemoração ao cinquentenário da instituição de ensino. A escolha do nome da honraria foi em homenagem ao legado do coronel Michaliszyn, que perpetua até hoje na Polícia Militar. Ingressou como soldado em 1942 e subiu para as graduações de cabo e sargento, até que em 1948 foi declarado aspirante a oficial. Após passar por diversas unidades do Interior, chegou ao posto máximo e comandou a corporação entre 1966 e 1970. Neste período promoveu a criação de nove unidades policiais, entre as mais importantes estão a própria Academia do Guatupê e o Hospital da Polícia Militar (HPM). Ele faleceu aos 96 anos em agosto de 2020. Além de diversas autoridades civis e militares, a família do coronel Michaliszyn também foi homenageada e agraciada com a medalha comemorativa aos 50 anos da APMG. "É um sentimento de gratidão pelo reconhecimento que a Polícia Militar faz pela história que ele construiu na corporação. Costumo dizer que ele pertencia à família até o momento em que partiu, daquele momento em diante, até em razão dessa homenagem que a PM faz por ele, tendo eternizado o nome da APMG, ele pertence à Polícia Militar", disse Vicente Lucio Michaliszyn, o filho caçula do coronel. PARTICIPAÇÕES Também estiveram presentes a prefeita de São José dos Pinhais, Nina Singer; os deputados estaduais Coronel Lee e Alexandre Amaro; o subcomandante-geral da PMPR, coronel Rui Noé Barroso Torres; o chefe do Estado-Maior da PMPR, coronel Adilson Luiz Lucas Prüsse; o Comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Gerson Gross; o diretor de Ensino e Pesquisa da APMG, coronel Vanderley Rothenburg; o comandante do Colégio Militar de Curitiba, coronel Acélio Ferreira da Silva Júnior; o comandante do 6° CRPM, coronel Renato de Oliveira Ribas Filho; o Assessor Militar da SESP, coronel Adilson Luiz Correa dos Santos; e o Coordenador Estadual dos Consegs, coronel Chehade Elias Geha.

Deputado Guerra solicita a ampliação dos recursos financeiros disponibilizados através do Proesporte no Paraná. (Créditos:Dálie Felberg/Alep) Proesporte O deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL) solicitou ao secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, a ampliação dos recursos financeiros disponibilizados através do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte (Proesporte) no Paraná. A iniciativa visa estimular a garantia de suporte e estrutura aos atletas paranaenses. “Temos que olhar com atenção para o esporte e tratá-lo como ferramenta de impacto e transformação socioeducacional”, destaca Guerra. Tabela de insumos Para apoiar no enfrentamento à pandemia da covid, o Tribunal de Contas do Estado disponibiliza ao governo estadual e às 399 cidades do Paraná uma tabela com referências de preços de produtos, itens de proteção dos profissionais de saúde, como álcool, máscaras e luvas. Atualizada bimestralmente, a planilha está disponível para consulta aos gestores públicos. Vacinação A CNM aponta que a metade das cidades brasileiras está vacinando pessoas abaixo de 30 anos contra a covid-19. Dessas, 18% imunizam a faixa etária entre 18 e 24 anos. Outros 29,5% estão vacinando pessoas entre 30 e 34 anos. E pouco menos de 20% acima dessa faixa etária. Vestibular A UFPR avisa que o vestibular da universidade pode ser realizado em 13 de fevereiro de 2022. O resultado deve ser divulgado no início de março e os calouros serão recebido já no final de março. Case do PTI A história da 3DI Engenharia com o Parque Tecnológico Itaipu tem 15 anos. Engenheiros Mecânicos da turma de 2005 da Unioeste, Maycon Savoldi e Lucio Ricken chegaram ao PTI em 2006 para aprender networking, parcerias, ingresso ao mercado e criaram uma empresa que faturou R$15 milhões nos últimos três anos. Lançada em 2013, com mais de 20 profissionais no sul, sudeste e centro-oeste, a empresa já está consolidada no mercado.

CURITIBA / PR EDITAL CENTER LTDA

CNPJ nº 04.150.383/0001-35 Diretor Comercial: Maurício Mosson Rua Amintas de Barros, 164 – Centro Conj 46 – CEP 80.060-205 Fones: (41) 3024-6766 Email: cial@ctbametropole.com.br SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / PR Fones: (41) 3383-6650 Departamento Comercial / Administrativo Email: adm.metropole@hotmail.com Contato Redação – e-mail: lustosa@onda.com.br Filiado: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Paraná ADI – PR – Associação dos Diários do Interior Representante em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília: Central e Comunicação – SCS – QD 02 Bl. D/Salas 1002/1003 – Edif. Oscar Niemeyer CEP 70.316-900 – Brasília – Distrito Federal Fones: (41) 3323-4071 – (41) 98133-3400 As matérias opinativas que venham assinadas, não expressam necessariamente a opinião do jornal

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EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: EDUARDO TARTAS e EVA DOS SANTOS BRUNO JOSE KLUSKA e ANDRIELI MILAN COSTA E SILVA SIDNEI HENRIQUES e ADRIANA APARECIDA DA SILVA Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 09 de Agosto de 2021

Eliane Kern Bassi Oficial Designada

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Com 109 mil, saldo de novas empresas cresce 21,65% nos primeiros sete meses no Paraná A diferença entre aberturas e baixas de 2021 ficou em 109.586, contra 90.081 de 2020. Até o momento, foram abertas 165.476 empresas no Estado, sendo 24.235 só em julho, o terceiro melhor resultado do ano. O relatório foi divulgado pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar) nesta segunda-feira (9)

Com 109 mil empresas, Paraná tem crescimento de 21,65% de saldo nos primeiros sete meses - Foto: Ari Dias/AEN

O Paraná registrou um crescimento de 21,65% no saldo de empresas nos primeiros sete meses do ano, comparado ao mesmo período de 2020. A diferença entre aberturas e baixas de 2021 ficou em 109.586, contra 90.081 de 2020. O relatório foi divulgado pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar) nesta segunda-feira (9). Até o momento, foram abertas 165.476 empresas no Estado, sendo 24.235 só em julho, o terceiro melhor resultado do ano. No que diz respeito às baixas, o percentual também teve aumento em comparação ao ano passado, sendo 55.890 em 2021 contra 39.547 em 2020. “Acredito que no segundo

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA PAJOARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA torna público que irá requerer ao IAT, a Licença Simplificada para armazém e comércio de produtos agrícola, exceto agrotóxicos a ser implantada à R. Francisco Alves de Lima, 71 - Costeira, São José dos Pinhais.

semestre de 2021, esses números serão ainda melhores, pois a retomada da economia no Estado está seguindo em ritmo firme e forte. Alguns fatores nos fazem acreditar nisso, como a vacinação contra a Covid-19, a credibilidade do Governo do Estado, a desburocratização e a celeridade com que as empresas são abertas no Paraná através da Junta Digital”, afirma o presidente da Jucepar Marcos Rigoni. Até o momento, todos os meses do ano tiveram mais aberturas de empresas do que nos mesmos períodos de 2020. Levando em consideração apenas a abertura, o crescimento até o momento está em 27,65% (165.476 x 129.628).

Do total de empresas abertas, 75,60% são referentes a MEIs, 18,21% são LTDA e 3,98% têm como Natureza Jurídica Empresário. Os outros segmentos têm percentual de abertura abaixo dos 2%, sendo Eireli (1,76%), S/A (fechada) (0,20%), S/A (aberta) (0,09%), Cooperativa (0,11%), Consórcio (0,03%) e outros (0,004%). O Paraná tem 1,4 milhão de empresas ativas. TEMPO DE ABERTURA O tempo médio que o paranaense levou para abrir uma empresa no Estado em julho foi de 1 dia e 9 horas. O rendimento, consideravelmente superior à média nacional de 2 dias e 20 horas, faz da Junta Comercial do Paraná (Juce-

par) referência no País. No mês passado, apenas Goiás obteve indicador pouco superior, de 1 dia e 5 horas. Espírito Santo (1 dia e 9 horas) e Sergipe (1 dia e 10 horas) também se destacaram. O Paraná, contudo, formalizou o processo de 5.757 inscrições jurídicas no período, ou 8,5% das 67.495 empresas do cômputo geral do Brasil, ante 2.505 de Goiás – somente São Paulo (21.914) e Minas Gerais (6.540) fizeram mais cadastros empresariais em julho. O levantamento é feito mensalmente pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), vinculada ao governo federal.

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Biblioteca Pública de Pinhais realizará edição especial do Concurso Literário A temática desta edição visa favorecer o debate sobre o empoderamento feminino, além de estimular a escrita criativa Na próxima segunda-feira, 9 de agosto, a Prefeitura, por meio da Biblioteca Pública de Pinhais, abre inscrições para a edição especial do Concurso Literário 2021 - Gênero Conto. A iniciativa permite a participação de moradores de Pinhais, Curitiba e demais municípios da Região Metropolitana, a partir de 16 anos de idade. Promovido pelo Departamento de Cultura, o concurso tem como objetivo estimular a escrita criativa e favorecer o debate sobre o empoderamento feminino. O tema proposto para essa edição será: “As mulheres podem tudo, mas quais poderes elas querem?”. A temática proposta visa instigar os participantes a refletir sobre as relações da mulher com a sociedade. A edição especial do Concurso Literário receberá apenas textos inéditos, ou seja, não poderão ter sido publicados em nenhum meio (impresso, digital e em redes sociais) e serão recebidos até o dia 12 de setem-

Participe da elaboração da Lei Orçamentária Anual de Pinhais Para ouvir a população, um questionário eletrônico está disponível no site e redes sociais da Prefeitura. Nele, os moradores podem apontar as áreas nas quais devem ser investidos os recursos em 2022

bro, por meio de formulário de inscrição disponível no site da Prefeitura. Segundo a diretora de Cultura, Haline Siroti, o tema proposto para o Concurso é de extrema importância para que haja a reflexão e a quebra de paradigmas culturais que cercam as

mulheres. “As mulheres querem ser mães e não querem ter o fardo da maternidade sozinha. Ou simplesmente não desejam ser mães e não querem ser julgadas por essa decisão. As mulheres querem ensinar aos homens, e às outras mulheres também, que o trabalho doméstico não é uma

obrigação natural reservada unicamente à elas. As mulheres querem escolher seus destinos”, finaliza Haline. Serviço Para mais informações, entre em contato pelo telefone 3912-5637 ou e-mail: biblioteca.cultural@pinhais.pr.gov.br.

Secretaria de Educação realiza Mostra Municipal de Trabalhos Escolares em Pinhais A exposição permanecerá até o mês de setembro, podendo ser visitada pela comunidade das 8h às 17h, na Semed Até o mês de setembro, a Secretaria Municipal de Educação de Pinhais (Semed) realiza a Mostra Municipal de Trabalhos Escolares, a qual apresenta uma seleção dos encaminhamentos pedagógicos contemplados nos blocos de atividades não presenciais que estão sendo entregues aos alunos em aulas no formato remoto. As escolas e CMEIs de Pinhais, que atendem a educação infantil e o ensino fundamental, compartilham as experiências escolares significativas no hall central da sede da Semed. A seleção contempla as atividades desenvolvidas no primeiro semestre, em cada turma e ano de estudo/etapa das escolas e CMEIs. “Acompanhamos a criatividade e

empenho das equipes pedagógicas e docentes, as quais driblam diariamente os desafios do processo de ensino e aprendizagem durante a pandemia causada pela covid-19. Gostaríamos muito de organizar uma exposição mostrando um pouco do que acontece em cada turma e unidade de ensino, vencendo tantos desafios”, destaca a diretora do Departamento de Ensino, Raquel Simas. Deste modo, para a seleção de uma entre tantas atividades significativas, os professores e educadores indicaram de maneira livre (fotos, relatos, produção de texto, devolutivas dos blocos, entre outros), algo que expresse como o desenvolvimento da criança foi significativo naquele contexto.

A Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, ressalta a importância da participação da população na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para ouvir a comunidade, um questionário eletrônico está disponível no site e redes sociais da Prefeitura. Nele, os moradores podem apontar as áreas nas quais devem ser investidos os recursos em 2022. “O questionário fica disponível o ano todo, seguindo o modelo de orçamento permanente, onde a população pode opinar quando quiser. A cada peça orçamentária selecionamos os itens mais votados até determinada data. Para a LOA 2022, a data de corte será 16 de agosto”, explica o secretário de Finanças, José Luis Xavier Pedroza. A LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pelos municípios com objetivo de gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. “Não teremos audiência presencial, assim como já realizamos no ciclo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA), a participação popular será via questionário eletrônico. Posteriormente, encaminhamos às Secretarias Municipais os cinco itens mais citados e disponibilizamos no Portal da Transparência os itens mais votados por região e o retorno do que está sendo feito a respeito de tais prioridades apontadas pelos munícipes”, salienta o secretário. Entenda a LOA A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o planejamento municipal anual e nela são estimadas todas as receitas que o município tem a expectativa de receber e fixadas todas as despesas a pagar. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento estipulado nela. Para elaborar a LOA são seguidas as seguintes etapas: -Estimar todos os recursos a receber, sendo alguns deles: transferências (Estado/União, convênios); receitas municipais arrecadadas por meio de pagamentos do IPTU, ITBI, ISS, Taxas de Coleta de Lixo, Contribuições de melhoria, entre outras; receitas de Capital (emendas parlamentares, operações de crédito, financiamentos). A essa estimativa de valores dá-se o nome de receitas. Após o levantamento das receitas é hora de alocar as despesas, seguindo o princípio do equilíbrio. O total das despesas fixadas deve ser igual ao das receitas estimadas. -Reservar um valor para as despesas de caráter obrigatório: pessoal e encargos sociais, PASEP, parcela de empréstimos, financiamentos, déficit atuarial da previdência, precatórios expedidos, repasse ao Legislativo, reserva de contingência e outras despesas. -Verificar o saldo remanescente e alocar, conforme os projetos de governo, necessidades das diversas áreas de atuação (saúde, educação, assistência social, meio ambiente, obras, segurança, cultura, esporte e lazer) solicitações mais votadas pela população e demais custos para manter as atividades já desenvolvidas. As receitas são agrupadas por Fonte de Recursos e dentre essas fontes existem duas classificações: -Recursos de Livre Destinação: não tem uma obrigatoriedade de gasto, ou seja, podem ser utilizados tanto para pagamento de folha com pessoal quanto com a construção de um parque, por exemplo. -Recursos Vinculados: quando o recurso só pode ser utilizado para determinadas despesas. Exemplo: o recurso de uma emenda parlamentar ou convênio para construção de um complexo esportivo não pode ser utilizado para construção de um hospital. “Concluímos que a LOA é a previsão de quanto a prefeitura vai arrecadar e onde vai gastar esse dinheiro. Por isso, as indicações da população são fundamentais na construção do Orçamento Participativo”, afirma Pedroza. Serviço Para responder o questionário acesse: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdy4_ AQBpMsXtOTmQ2uwJtiTq2jlpGjHJGmD13jeC2zG1HQRA/viewform

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Viver é a coisa mais rara do mundo. A maioria das pessoas apenas existe. Oscar Wilde

Sol com algumas nuvens.

Pão de açúcar

O que é coronavírus? (COVID-19) Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China. Provoca a doença chamada de coronavírus (COVID-19). Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, parecendo uma coroa. A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1...

Como prevenir o contágio

Evite aglomerações se estiver doente.

Lave as mãos com água e sabão ou use álcool em gel.

Cubra o nariz e boca ao espirrar ou tossir.

Mantenha os ambientes bem ventilados.

Não compartilhe objetos pessoais.

MALHAÇÃO LOBÃO AGRIDE GAEL, E DANDARA E DUCA IMPEDEM O LUTADOR DE REVIDAR. Paula Fernandes responde à mensagem de Lincoln e Tomtom e diz que quer conhecer Mari. Lobão consegue agendar o exame de DNA para confirmar a paternidade de Karina. Delma tenta intervir em favor de Pedro, mas Gael não permite que Karina viaje com o namorado. Sol lamenta estar longe de Wallace. Karina se entristece com Gael. Nando, Delma, Tomtom e os integrantes da Galera da Ribalta se preparam para partir. Gael consente que Karina viaje com Pedro.

NOS TEMPOS DO IMPERADOR LUÍSA IMPEDE SEU JAGUNÇO DE ATIRAR EM PILAR E JORGE. Tonico encontra Nain e o questiona sobre o paradeiro de Jorge. Quinzinho e Clemência salvam Leopoldina de Germana. Eugênio alerta Luísa do ataque à fazenda de Ambrósio. Eudoro diz a Tonico que Jorge está escondido na fazenda de Luísa. Pilar consegue pegar a balsa para Salvador. Jorge sonha com Pilar. Luísa recebe a carta do imperador. Thereza reclama de seu casamento com Celestina. Tonico aparece na fazenda de Luísa. Jorge conta o que aconteceu para Condessa.

PEGA PEGA DIANTE DE SEU AMOR NÃO CORRESPONDIDO, MARIA PIA COMUNICA A ERIC QUE NÃO IRÁ MAIS TRABALHAR COM ELE. Agnaldo apresenta Wanderley a Sandra Helena, que fica constrangida ao perceber que ele é o rapaz com quem se envolveu no Carnaval. Dom conhece Cristóvão. Júlio e Antônia têm sua primeira noite juntos. Evandro orienta Júlio a se livrar da mala e do dinheiro escondidos no porão antes que Antônia descubra. Maria Pia liga para Malagueta e avisa que acharam a caminhonete roubada. Douglas consegue um emprego para Luiza. Bebeth anuncia a Eric que irá procurar um psiquiatra.

IMPERIO JOSÉ ALFREDO IMPLORA PARA MARIA ÍSIS CONVERSAR COM ELE EM SEU APARTAMENTO. Tuane tenta seduzir Elivaldo. Maria Marta comemora o término do romance de José Alfredo e Maria Ísis. Cora pensa em se vingar de Maria Ísis. Danielle pede o divórcio para José Pedro e Maria Marta vibra. Josué consola Marisa. Cláudio afirma a Beatriz que Enrico sabotou o restaurante de Vicente. Téo acredita que ganhará a audiência contra Cláudio. Maria Clara tem um mau pressentimento sobre seu pai e comenta com Vicente. Amanda afirma a Maria Marta que dormirá com José Pedro. Magnólia e Severo vão ao restaurante de Vicente e Maria Ísis pede para ir embora mais cedo. Cora tenta descobrir onde Cristina guardará seu pedaço do diamante rosa.

1) Como se chamava a personagem da atriz Arianne Botelho, na novela "A Lei do Amor"? a) Aline b) Magnólia c) Iara d) Letícia 2) Como se chama a atriz que protagonizou novela "Coração Selvagem" (SBT), interpretando a personagem Aimmé Altamira? a) Ana Colchero b) Adela Noriega c) Thalia d) Helena Rojo 3) Qual foi a personagem interpretada por Adamari Lopes na novela "Camila", que foi exibida pelo SBT? a) Camila b) Glória c) Socorro d) Monica Iturraldi 4) Em "Éramos Seis" (SBT), qual era a personagem da atriz Denise Fraga? a) Lola b) Coló c) Olga d) Emília 5) Quem interpretava o Lucas no seriado "Mundo da Lua" que é reprisado pela TV Cultura? a) Giafrancesco Guarnieri b) Antonio Fagundes c) Luciano Amaral d) Marcelo Novaes (RESPOSTAS: 1- A / 2-A / 3-D / 4-C / 5-C)

Ingredientes 2 tabletes de fermento biológico fresco (30g) 5 colheres (sopa) de açúcar 1 e 1/2 xícara (chá) de leite morno 1/2 xícara (chá) de manteiga amolecida 2 ovos 1 colher (chá) de sal 4 xícaras (chá) de farinha de trigo (aproximadamente) Margarina e farinha de trigo para untar 1 gema para pincelar 1/2 xícara (chá) de leite condensado Açúcar cristal para polvilhar Modo de preparo Em uma tigela, misture o fermento, o açúcar e o leite morno até dissolver. Adicione a manteiga, os ovos, o sal e misture. Junte a farinha, aos poucos, até formar uma massa homogênea que desgrude das mãos. Se necessário, acrescente mais farinha. Sove a massa por 5 minutos, cubra e deixe descansar por 30 minutos. Divida a massa em 2 partes e modele 2 rolinhos. Trance os 2 rolinhos, aperte as pontas, coloque em uma fôrma untada e enfarinhada, cubra e deixe descansar por mais 30 minutos. Pincele com a gema batida e leve ao forno médio (180º C), preaquecido, por 35 minutos ou até dourar. Retire do forno e, ainda quente, regue com o leite condensado. Deixe amornar, polvilhe com açúcar cristal e sirva.

26º 13º

Dia 11: Max 16º - Min 09º Dia 12: Max 12º - Min 08º Dia 13: Max 14º - Min 09º

Poderá ter êxito em novas associações, mas cuidado com pessoas estranhas. Bom para tratar de assuntos com familiares e com a pessoa amada.

Favorável ao trabalho e será bem-sucedido ao lidar com as pessoas. Excelente saúde. Você poderá resolver muitos de seus problemas.

Você vai se sentir mais fortalecido. Aproveite para renovar, com ideias novas, a sua mente e o seu espírito. Pense no seu êxito e não dê importância a boatos.

Evite tratar de assuntos jurídicos e financeiros e impor ideias em seu campo profissional. Você deverá receber ajuda de seu par amoroso.

Melhores oportunidades gerais. Favorável para tratar de assuntos relativos à saúde. Evite discutir ou brigar com pessoas amigas. Fortalecerá a sua mente.

Propício para lidar com assuntos familiares e excelente fase com a pessoa amada. Todavia, poderá ter aborrecimentos no campo profissional. Amanhã o dia será melhor.

Não se torne insistente demais em suas pretensões, junto aos seus superiores. Favorável somente as relações familiares e com a pessoa amada.

Período ótimo para compra e venda de propriedades, e para construir casa própria se ainda não tem. Ótimo para o amor.

O dia poderá ser de muitas alegrias para você. O dia amanhece agitado, com grandes novidades que poderão deixalo muito esperançoso. Sentirá paz.

Procure evitar atitudes impensadas que poderão levar a discussões inúteis. Favorável para novas amizades que o ajudarão a progredir muito. Sucesso nos negócios.

Toda e qualquer questão que se ligue aos seus direitos, devem ser tratadas com cautela e coragem. Conte com os amigos, principalmente se estas forem pessoas próximas.

Propício para lidar com assuntos importantes e que envolvam autoridades. Evite, porém assinar documentos que possam comprometê-lo, assim como atritos com filhos e pais.

Dengue A transmissão acontece pela picada da fêmea do mosquito Aedes Aegypti, que pode ingerir o vírus ao picar uma pessoa infectada. Depois do período de incubação, esse vírus pode ser transmitido para outras pessoas que forem picadas pelo mesmo inseto. O vírus da dengue não é transmissível de uma pessoa para outra, a não ser em casos de "transmissão vertical" (da gestante para o bebê, ou por transfusão sanguínea). SINTOMAS E EVOLUÇÃO A dengue pode variar desde uma doença assintomática (ou seja, sem manifestação de sintomas), até quadros graves com hemorragia e choque, podendo causar morte. Normalmente, o primeiro sintoma da dengue é a febre alta (39° a 40°C) de início repentino, que geralmente dura de 2 a 7 dias, acompanhada de dor de cabeça, dores no corpo e articulações, prostração, fraqueza, dor atrás dos olhos e erupções cutâneas. Também é comum ocorrerem náuseas e vômitos, que resultam em perda de peso. Nessa fase febril, é difícil diferenciar a doença de outras enfermidades. Por isso, é importante consultar um médico em caso de suspeita. No período de diminuição ou desaparecimento da febre, a maioria dos casos evoluem para a recuperação e cura da doença. Porém, algumas situações podem evoluir para as formas mais graves da doença, apresentado os seguintes sinais de alarme: Dor abdominal intensa e contínua, ou dor quando o abdome é tocado; Vômitos persistentes; Acúmulo de líquidos; Sangramento de mucosas (principalmente nariz e gengivas); Letargia (perda de sensibilidade e movimentos) ou irritabilidade; Hipotensão postural (tontura e queda de pressão em determinadas posições) Hepatomegalia (aumento do fígado) maior do que 2 cm; Aumento progressivo do hematócrito (porcentagem de glóbulos vermelhos).

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| Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 |

Espaço Empreendedor ajuda pequeno negócio de Curitiba a enfrentar a pandemia

O apoio aos pequenos negócios nos bairros é um dos pilares do Plano de Retomada Econômica de Curitiba, lançado pelo prefeito Rafael Greca no ano passado. O primeiro passo para ter acesso a benefícios do município, como abertura mais fácil de uma empresa e acesso a linhas de crédito com o Fundo de Aval de Curitiba, é procurar os Espaços Empreendedor da Prefeitura, que integram a estratégia do município de melhoria do ambiente de negócios da capital para o póspandemia. Apenas no primeiro semestre deste ano, 51.968 atendimentos presenciais e on-line foram realizados pelas nove unidades da Prefeitura, localizadas nas Ruas da Cidadania (confira os locais). As equipes estão ajudando os empreendedores a abrir seu próprio negócio, a inovar e a enfrentar os desafios da crise causada pelo novo coronavírus. Atualmente, todos atendimentos nos Espaços Empreendedor voltaram a ser presenciais, mas por conta da pandemia precisam ser agendados. Cada um dos Espaços Empreendedor conta com seu Balcão de Negócios, que oferece uma consultoria completa para quem quer se tornar um microempreendedor individual (MEI) ou crescer, mas ainda não tem acesso a credito ou presença digital forte. As unidades são vinculadas à Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação. Nos Espaços Empreendedor, os curitibanos podem formalizar atividades, obter informações sobre o Fundo de Aval de Curitiba e linhas de financiamento de instituições parceiras, fazer a declaração anual e tirar dúvidas contábeis (como débitos em aberto e formas de quitação). Além disso, o empreendedor é encaminhado para consultorias com especialistas do Sebrae/PR, parceiro da Prefeitura nas ações de fortalecimento da economia nos bairros, e obtém informações sobre a programação de capacitações do Vale do Pinhão. MENOS BUROCRACIA Quem chega a um Espaço Empreendedor já recebe a boa notícia de que na cidade

abrir uma empresa está ainda mais fácil e rápido. Curitiba é a capital com maior número de atividades incluídas na Lei de Liberdade Econômica, que dispensa alvarás e licenças para abertura de empresas. A cidade tem 527 atividades enquadradas na lei, mais que o dobro da média do Paraná (254). A ampliação das atividades dispensadas de alvarás e licenças ocorreu em 2020 e é uma das medidas adotadas pela Prefeitura para a retomada da economia e para minimizar os impactos da pandemia. Ao incluir mais atividades na Lei de Liberdade Econômica, Curitiba beneficiou, principalmente, os MEIs atendidos nos Espaços Empreendedor. Os microempreendedores individuais representaram 70% das aberturas de empresas de janeiro a maio de 2021 na capital. Nessa lista estão comércios de armarinhos, vestuário, cama, mesa e banho, calçados, atividades paisagísticas e confecções, por exemplo. “A burocracia é um dos principais motivos de desistência do empreendedor em abrir um negócio, mas com o processo mais simplificado e ágil adotado pelo município, Curitiba está ajudando a impulsionar o empreendedorismo e também uma retomada mais rápida da economia”, avalia Cris Alessi, presidente da Agência Curitiba. A dispensa de alvarás e licenças torna o processo de abertura de empresas mais rápido. Curitiba foi a capital com terceiro menor tempo de abertura de empresas no país, com apenas 29 horas (1 dia e 5 horas) no primeiro quadrimestre de 2021. Em relação ao primeiro quadrimestre de 2020, a capital reduziu em 16 horas o tempo de abertura de empresas. Cris lembra ainda que, mesmo os empreendedores que precisam de alvará, têm menos burocracia graças integração promovida pelo município para agilizar a emissão on-line. No Portal de Serviços da Prefeitura é feito desde o cadastramento da solicitação, anexação de documentos, do projeto em formato digital, emissão de taxas até o recebimento do alvará e do projeto aprovado, já com

a integração dos dados entre as secretarias municipais do Urbanismo, Meio Ambiente, Obras Públicas, Ippuc e Setran. “Além da comodidade e da segurança neste período de pandemia em que os deslocamentos precisam ser evitados, o Portal reduz a burocracia e dá agilidade na emissão do documento”, completa a presidente da Agência Curitiba. MAIS CRÉDITO Os Espaços Empreendedor também são a porta de entrada para quem precisa de empréstimo a juros baixos para capital de giro ou ampliar o negócio, mas não tem garantia, um dos maiores obstáculos na obtenção de crédito quando a pessoa não tem bens. Com taxas a partir de 0,59%, os financiamentos estão sendo liberados de forma mais rápida e fácil graças ao Fundo de Aval de Curitiba, outra iniciativa da Prefeitura que integra o Plano de Retomada Econômica. “Funcionando como uma espécie de ‘avalista’ do empréstimo, o Fundo de Aval da Prefeitura dá aos empreendedores da capital acesso a empréstimos de instituições financeiras parceiras, com taxas muito atraentes”, expli-

ca Cris. Os empréstimos, com o Fundo de Aval de Curitiba, variam de R$ 5 mil a R$ 150 mil. A Prefeitura aportou, no ano passado, R$ 10 milhões na Garantisul, Sociedade de Garantia de Crédito (SGC), contratada pela Agência Curitiba, para emitir cartas de aval para empréstimos junto a cooperativas de crédito parceiras (Coopesf, Sicoob, Sicredi, Fomento Paraná, Credisol e Viacredi). Confira as capacitações gratuitas desta semana do Vale do Pinhão É o maior aporte já feito por um município do país em uma SGC e pode alavancar até R$ 100 milhões em empréstimos. Os recursos estão chegando às mãos de donos de negócios de variados setores, como salões de beleza, petshops, comércios de máquinas, cafeterias, confeitarias, açougues, restaurantes e autopeças. Proprietário de uma oficina mecânica no Alto Boqueirão, Steven Bianchi da Silva, 31 anos, procurou o Espaço Empreendedor do Boqueirão para obter informações sobre crédito e o Fundo de Aval de Curitiba para

ampliar sua empresa. “O mercado de carros usados está muito aquecido. No ano passado, a gente fazia entre 40 e 45 serviços de mecânica e hoje já está entre 60 e 70 carros por semana”, conta ele, que precisa de recursos para a compra de novos elevadores e rampas para troca de óleo. Ele afirma que procurou o Espaço Empreendedor ao saber que com o Fundo de Aval poderia obter empréstimo com juros mais baixos. “Minha gerente de banco até já me ofereceu financiamento, mas se eu conseguir o empréstimo através do fundo da Prefeitura será muito mais vantajoso”, salienta. CAPACITAÇÕES Nos Espaços Empreendedor, quem sonha em abrir ou ampliar um negócio também é encaminhado para programas gratuitos da Prefeitura como Bom Negócio, Empreendedora Curitibana e Worktiba, os primeiros coworkings públicos do país, além obter informações sobre eventos do Vale do Pinhão (confira no portal). São capacitações em gestão empresarial do município voltadas ao fomento da inovação em áreas como gestão, finanças, inovação, marketing digital e ecommerce. “Os programas preparam os empreendedores de Curitiba para adotar uma nova cultura de negócios, com uso da tecnologia como aliada do

crescimento, a adoção de gestões mais modernas, o compartilhamento de ideias e a aposta na economia criativa e colaborativa como estratégia de desenvolvimento”, destaca Letícia Justus, coordenadora dos Espaços Empreendedor da Prefeitura. O mestre de obras Antônio Damácio Filho, 58 anos, também procurou o Espaço Empreendedor do Boqueirão para abrir seu MEI e saiu de lá com todas as informações sobre linhas de crédito, Fundo de Aval e os cursos de capacitação do Vale do Pinhão. “Fui muito bem atendimento. Tudo foi muito rápido e, se quiser, já posso até emitir nota fiscal. Além disso, eles me explicaram que posso fazer cursos de graça e também se precisar tenho como pegar empréstimo com apoio da Prefeitura”, disse ele. Passo a passo para fazer o agendamento de atendimento nos Espaços Empreendedor Entre no site https://agendaonline.curitiba.pr.gov.br Acesse o campo "Novo Agendamento" (à esquerda) Selecione "Agência Curitiba" Selecione a regional (que trará os endereços de cada Espaço Empreendedor) Selecione "Atendimento presencial" Indique o tipo de serviço de atendimento (abertura de MEI, parcelamento e outros).

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| Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 |

Nova milionária do Nota Paraná é de Telêmaco Borba; sorteio distribuiu R$ 5 milhões

O maior prêmio do Nota Paraná do mês, no valor de R$ 1 milhão, saiu para uma contribuinte de Telêmaco Borba, na região dos Campos Gerais. O segundo prêmio – de R$ 200 mil – foi para um morador de Arapongas, no Norte do Estado. O sorteio foi realizado nesta segunda-feira (9). Além desses, foram sorteados 40 prêmios de R$ 10 mil, e 40 mil de R$ 10. Ainda esta semana as vencedoras serão notificadas pela coordenação do programa e terão os valores depositados nas contascorrentes cadastradas. Através dos sorteios o programa distribuiu neste mês R$ 5 milhões entre consumidores que solicitam CPF na nota e para entidades que cadastram o CNPJ e/ou recebem doações de notas fiscais. Outros R$ 800 mil serão sor-

teados entre os contribuintes que se credenciaram no Paraná Pay (o primeiro sorteio foi adiado devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19). COMO PARTICIPAR Para participar, basta se cadastrar no site do notaparana.pr.gov.br e aderir ao regulamento. Ao solicitar seu CPF na nota você ganhará um bilhete eletrônico pela primeira compra do mês. Depois, cada R$ 200,00 em notas fiscais dá o direito a um bilhete para o sorteio de seu respectivo período de adesão. Os prêmios do sorteio poderão ser utilizados para abater o IPVA ou creditados na conta bancária do premiado. Para participar do Programa Paraná Pay é preciso acessar o cadastro no Nota Paraná e fazer o aceite. Mensalmen-

te o programa sorteia vouchers de R$ 100 para serem utilizados no setor de turismo no Estado. CRÉDITOS Também nesta segundafeira o Programa Nota Paraná liberou os créditos para os consumidores que solicitaram CPF na nota nas compras do mês de maio. Foram liberados R$ 24,4 milhões, sendo R$ 22,2 milhões para consumidores com CPF identificado e R$ 2,1 milhões para instituições com CNPJ informado. Confira as 10 instituições premiadas com R$ 20 mil pelo Nota Paraná: 1º Prêmio - Organizacao Nacional Pro-Comunidade, Araucária 2º Prêmio - Comando

Anderson de Defesa do Cidadão, Apucarana 3º Prêmio - Amas Associacao Menonita de Assistência Social, Curitiba 4º Prêmio – AssoCiação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Corbélia, Corbélia 5º Prêmio - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Londrina, Nova Londrina 6º Prêmio - Apae de Jaguariaíva, Jaguariaíva 7º Prêmio - Apae Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vera Cruz do Oeste, Vera Cruz do Oeste 8º Prêmio - Instituto de Câncer de Londrina, Londrina 9º Prêmio - Associação Iniciativa Cultural, Curitiba 10º Prêmio - Hospital Nossa Senhora das Graçaas, Apuracana

Polícia Civil retoma agendamento online para emissão de RG A Polícia Civil do Paraná (PCPR) retoma nesta segunda-feira (09) o agendamento online para confecção de carteiras de identidade no Estado. O serviço pode ser acessado no site www.policiacivil.pr.gov.br, que permite agendar atendimento para emissão de 1ª e 2ª via do documento. No agendamento online o cidadão consegue selecionar o posto, data e horário do atendimento, no caso de produção de primeira via. Se o usuário já tiver RG é possível consultar a informação no sistema, e neste caso, não precisa agendar atendimento para ir ao posto, pois a segunda via fácil pode ser requisitada totalmente pela internet. Segundo Marcus Michelotto, diretor do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR), o agendamento online oferece conforto e agilidade para o cidadão. “É um serviço pioneiro, oferecido pelo Governo do Estado. Não existe no Brasil essa modalidade e estamos dando um salto para desafogarmos a demanda de requerentes que temos em nossos postos”, explica. Faixa etária para atualiza-

da biometria. EVITAR FRAUDE Devido à ocorrência de fraudes com a suposta venda de agendamentos para emissão da carteira de identidade, o sistema foi reformulado. A partir de agora o site não disponibiliza a abertura da agenda em um horário fixo. Vagas são disponibilizadas ao longo do dia e em blocos. O agendamento é gratuito e feito somente pelo site da PCPR. Caso o cidadão não possa comparecer no dia e horário marcados, deve cancelar o horário através do site da PCPR para que a vaga seja aberta para outra pessoa. ção da foto do RG pela internet é ampliada

mento estiver pronto deve ser retirado de forma presencial.

2ª VIA FÁCIL A solicitação da 2ª via da carteira de identidade é possível para quem já teve seus dados digitalizados na PCPR ou no Detran/PR. A ferramenta permite que o usuário faça a atualização remota da foto no RG pelo celular ou computador, oferecendo agilidade, economia e facilidade ao cidadão. Quando o docu-

PRESENCIAL Após preencher formulário com as informações necessárias para o atendimento no site, o usuário recebe um protocolo de agendamento com nome, data, hora e local de atendimento, assim como as informações sobre documentos necessários. Quando o RG estiver pronto, o cidadão fará a retirada no posto com uso

PREFERENCIAL Idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes e lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento e não precisam agendar, de acordo com os termos da Lei Federal 10.048/2000. Em caso de dúvida ou problemas em conseguir agendamento, é possível entrar em contato com a Central de Atendimento IIPR pelo telefone 41 3200-5001.

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Prazo para cadastrar empresas no Auxílio Emergencial PR acaba nesta terça

As empresas do Estado que têm direito ao Auxílio Emergencial PR e ainda não se cadastraram para receber o benefício podem realizar o cadastro até esta terça-feira (10), no máximo. De um universo de 124 mil empresas com direito ao benefício, mais de 35 mil fizeram o registro pelo portal. Ao todo, segundo balanço divulgado na semana passada, já foram destinados R$ 10,3 milhões em pagamentos. O alerta é importante porque muitas empresas ainda não sabem que têm o direito. É fundamental que elas saibam como e onde podem fazer o cadastro. Para saber se tem direito ao benefício, a pessoa jurídica deve acessar o portal do benefício, no endereço www.auxilioemergencial.pr.gov.br, inserir seu CNPJ na tela inicial e clicar no botão “Consultar”. Se o CNPJ for um dos beneficiários, o portal redirecionará para a plataforma, onde deverá ser feito um cadastro com as informações solicitadas. Não são todas as empresas de pequeno porte que poderão receber o benefício. Pessoas físicas não têm direito. Ao todo, 27 setores cadastrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAES) serão atendidos. “A manutenção das empresas é importante para preservar a questão da geração de emprego e renda e de sua produção, e entendemos que isso pode ser muito importante para a própria saúde financeira de cada estabelecimento beneficiado. Apesar do valor não ser muito alto, ele tem um componente essencial de ajuda neste momento de incertezas”, disse o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior. RESGATE DO MÊS Os beneficiários já cadastrados devem realizar a solicitação do resgate para ter acesso ao valor no final do mês. Para quem deseja o apoio, dentro dos critérios estabelecidos, o cadastro deve ser realizado até o dia 25 de julho para recebimento do benefício ainda neste mês. Até o momento, 31.280 empresas estão aptas a receber o pagamento. MICROEMPRESAS Requisitos: faturar até R$ 360 mil/ano e possuir inscrição estadual junto à Receita-PR Valor: R$ 1.000,00 em 4x de R$ 250,00 CNAES beneficiados: restaurantes e similares; lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento; serviços ambulantes de alimentação; serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas; casas de festas e eventos; atividades de sonorização e de iluminação; transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal; transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana; transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana; transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual; transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional; transporte escolar; transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal; transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional; organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal; organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional; comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; e comércio varejista de calçados. MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS) E MES SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL Requisitos: natureza jurídica de MEI Valor: R$ 500,00 em 2x de R$ 250,00 CNAES beneficiados: restaurantes e similares; lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento; serviços ambulantes de alimentação; gestão de instalações de esportes; produção e promoção de eventos esportivos; serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas; casas de festas e eventos; produção teatral; produção musical; produção de espetáculos de dança; atividades de sonorização e de iluminação; aluguel de equipamentos recreativos e esportivos; agências de viagens; operadores turísticos; e filmagem de festas e eventos.

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| Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 |

Assistência Social realiza fórum preparatório para XIII Conferência Municipal A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realizará um Fórum Preparatório para XIII Conferência Municipal de Assistência Social, que acontecerá na modalidade online, nos dias 18 e 19 de agosto, das 14 às 17h. As conferências são espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletiva em torno de propostas e estratégias de organização, cuja principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades na Política de Assistência Social para os próximos anos. Neste ano, o debate será em torno do tema “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. Durante o Fórum serão debatidos os assuntos relacionados aos temas apresentados e levantadas propostas de deliberações construídas de acordo com cada um dos cinco eixos. São eles: Eixo 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais

População geral de 29 anos completos será vacinada em SJP nesta terça-feira (10) Na próxima terça-feira (10), São José dos Pinhais vai ampliar a vacinação contra a Covid-19 para a população geral de 29 anos completos. O horário está organizado conforme o mês de nascimento para não gerar aglomeração e acelerar o processo de aplicação da vacina. Para receber o imunizante é obrigatório ter realizado o cadastro de vacinação e apresentar documento com foto, CPF, comprovante de residência e carteirinha de vacinação. A vacinação contra a Covid-19 está acontecendo no Ginásio Ney Braga (Rua Dona Izabel A Redentora, 2355 – Centro), conforme a quantidade de doses recebidas. Link de cadastro para o público em geral (18 a 59 anos): https://bit.ly/3pgSQbK Os munícipes que forem receber a dose da vacina também podem aproveitar a oportunidade para ajudar quem mais precisa com um gesto simples: doando alimentos não perecíveis. no enfrentamento das desigualdades. Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. Eixo 3 – Controle soci-

al: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a importância da participação dos usuários. Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e prote-

ção social. Eixo 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências. Os interessados em participar do Fórum Preparatório devem realizar sua inscrição até o dia 15 de agosto, via formulário eletrônico disponível em: https:// tiny.cc/forumsjp

10 de Agosto – Público de 29 anos completos conforme mês de nascimento: Janeiro às 8 horas Fevereiro às 9 horas Março e Abril às 10 horas Maio às 11 horas Junho às 12 horas Julho às 13 horas Agosto às 14 horas Setembro e Outubro às 15 horas Novembro às 16 horas Dezembro às 17 horas

Volta às aulas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) As aulas da Educação de Jovens e Adultos – EJA, da rede municipal de ensino, serão retomadas de forma presencial a partir da próxima segunda-feira, dia 9. O retorno segue todas as normas estabelecidas pelos órgãos de saúde na prevenção da COVID-19. Jovens, adultos e idosos que retornam às salas de aulas serão submetidos ao monitoramento de temperatura, distanciamento, uso de máscara, higienização das mãos com álcool em gel, entre outras medidas de segurança. Já os que optaram por permanecer no ensino remoto continuarão recebendo as atividades para serem feitas em casa, com o acompanhamento pedagógico. “A maioria dos estudantes matriculados na EJA optou por retornar de forma presencial neste momento. Nossas unidades terão rigor nos cuidados para que a retomada seja segura para todos”, explicou Marinês Jarek, coordenadora da EJA. Os Kits Merenda, entregues mensalmente, continuarão normalmente para todos os matriculados. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é voltada para

pessoas acima de 15 anos que nunca estudaram ou não concluíram a primeira fase do ensino fundamental, a antiga 1ª a 4ª série. Para realizar a matrícula, basta ir até uma unidade educacional da rede municipal de ensino. As matrículas podem ser feitas em qualquer período do ano. UNIDADES EDUCACIONAIS QUE OFERTAM EJA Escola Municipal Aníbal Ribeiro Leal (Rua Francisco Dirceu Chiuratto, 510 – Quississana)

Escola Municipal Antonio Franco da Rocha (Rua Canoinhas, 250 – Borda do Campo) Escola Municipal Celestina Scolaro Foggiatto (Rua Maria Pasqualin Vaccari, 56 – Cruzeiro) Escola Municipal Clodoaldo Naumann (Rua Antonio Singer, 1500 – Campo Largo da Roseira) Escola Municipal Irmã Maria Eufrásia Torres (Rua Pedro Ribaski, 186 – Ipê) Escola Municipal Jorge Nascimento (Avenida João Fraga Neto, 2901 – Guatupê)

Escola Municipal Pedro Moro Redeschi (Rua Joinville, 2678 – Braga) Escola Municipal Professora Ezaltina Camargo Meiga (Rua Marlene Veiga da Rosa, 562 – Jardim Fabíola) Escola Municipal Professora Maria Leni Haluch de Bastos (Rua Angelo Sgarbe, 333 – Nemari I) Escola Municipal Castro Alves (Rua Professor Antonio Dantas, 1491 – Parque da Fonte) Mais informações pelo telefone: (41) 3381-6937.

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| Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 |

Deputado Marcio Pacheco homenageia policiais federais por apreensão recorde de cocaína em Guaíra Por proposição do deputado estadual Marcio Pacheco, 12 policiais federais foram homenageados com Menção Honrosa, emitida pela Assembleia Legislativa do Paraná, na manhã desta sextafeira (6) em Guaíra. O grupo foi o responsável no mês passado pela maior apreensão de cocaína – 1 tonelada - na área da Delegacia da Polícia Federal de Guaíra. A entrega dos certificados ocorreu na sede da Delegacia da PF da cidade, reunindo autoridades municipais e representantes das forças de segurança da região. “A homenagem é uma forma de valorizar e reconhecer o trabalho brilhante que desenvolve a Polícia Federal em favor do Brasil, em especial no combate ao tráfico de drogas e outros crimes comuns nas regiões de fronteira”, afirma Pacheco, que é Policial Federal, mas está licenciado para ocupar o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa. Para o delegado-chefe da Delegacia da Policia Federal de Guaíra, Mário Cesar Leal Junior, a homenagem é um reconhecimento pelo trabalho e dedicação dos policiais que atuam na prevenção e repressão de crimes na área de fronteira entre o Brasil e Paraguai. “Primeiramente, é uma grande satisfação receber uma homenagem do deputado Pacheco, principalmente por ele ser um policial federal também. Além disso, são raros os casos onde a polícia tem seu trabalho reconhecido. Quando vem um parlamentar e expressa esse reconhecimento da sociedade é para nós uma grande satisfação”, destaca o delegado Leal. Depois da cerimônia de entrega dos certificados, em companhia do delegado-chefe, o deputado visitou a base da PF e o canil, onde vive o cão farejador Darth. A apreensão de 1 tonelada de cocaína de alta qualidade ocorreu em 6 de julho passado, quando policiais federais com auxílio de policiais militares do Mato Grosso do Sul interceptaram duas carretas que transportavam a droga. A abordagem foi realizada na Ponte Ayrton Senna, divisa dos Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul. A cocaína estava escondida na lataria dos caminhões bitrens, que estavam carregados de soja. A PF contou com o auxílio de um cão farejador (Darth) para localizar o entorpecente. Na oportunidade, três homens foram presos, sendo os motoris-

Delegado de Polícia Federal Mário César Leal e o deputado estadual Marcio Pacheco.Créditos:João Guilherme Kloss

tas das carretas e um ajudante. A apreensão em Guaíra também resultou em outra operação em 28 de julho passado, para investigar o esquema de transporte de cocaína para Santa Catarina. Foram apreendidos dez veículos e bloqueados valores e imóveis do grupo criminoso. Relação dos homenageados: Delegado-chefe da Delegacia da Polícia Federal de Guaíra, Mário Cesar Leal Junior; Delegado de Polícia Federal Rafael Favreto Machado; Delegado de Polícia Federal Mateus Marins Corrêa de Sá; Agente de Polícia Federal André de Oliveira Siqueira; Agente de Polícia Federal Daniel Felipe da Silva; Agente de Polícia Federal Elton Joel Vendramin; Agente de Polícia Federal Paulo Henrique Berse; Agente de Polícia Federal Marcelo Pedroso da Silva; Agente de Polícia Federal Mateus Massierer; Agente de Polícia Federal Jhefferson dos Santos; Agente de Polícia Federal Luciano Bastos: Escrivão de Polícia Federal Paulo Junqueira da Silva Filho.

Programa Compra Direta Paraná é finalista do Prêmio de Excelência em Competitividade do Centro de Liderança Pública.

Programa Compra Direta Paraná é finalista do Prêmio de Excelência em Competitividade do Centro de Liderança Pública.Créditos:Arquivo - AEN

Nutricional e através do Programa Compra Direta, parceria com o governo federal, foram R$ 92 milhões investidos, dez mil agricultores familiares e 3.200 entidades sociais atendidos", completa. Agricultura familiar - Em 2020, o programa atendeu 12,5 mil agricultores vinculados a 147 cooperativas ou associações de pequenos produtores. Elas forneceram gêneros ali-

Projeto de lei garante informações aos parentes de internados por doença infectocontagiosa Proposta da deputada Mabel Canto (PSC) cria serviço de informações sobre quadro de saúde de pessoas internadas e que não possa receber visitas. Créditos:Dálie Felberg/Alep

Compra Direta é exemplo para o País, diz deputado Romanelli O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou, nesta sexta-feira (6), o reconhecimento nacional do programa Compra Direta Paraná, finalista do Prêmio de Excelência em Competitividade do Centro de Liderança Pública. “A estruturação deste programa é resultado de um esforço conjunto que permitiu transformálo em política pública. É um exemplo para o País e que merece reconhecimento pelos resultados que apresenta”, afirmou o dpeutado, que atuou diretamente nesta iniciativa como secretário do Trabalho do Estado, no início da década passada. Romanelli explica que o Compra Direta contribui para o desenvolvimento da agricultura familiar, que é quem fornece os produtos, por meio de associações e cooperativas, e atende uma grande rede de assistência social. “É o típico caso do ganha-ganha. O programa fortalece o pequeno agricultor e coloca comida na mesa de quem mais precisa”, disse o deputado. "No Paraná durante os anos de 2011 a 2014, a Política Estadual de Segurança Alimentar e

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mentícios a mais de 900 entidades. Neste ano, foram contratadas 148 cooperativas e associações da agricultura familiar (18.052 agricultores) que estão entregando os alimentos em 1.100 entidades da rede socioassistencial. A lei 7.306, de 13 de abril de 2021, transformou o Compra Direta Paraná em uma política de Estado. Nos últimos dois anos o investimento alcançou R$ 47

milhões, recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Prêmio Neste ano, 280 políticas públicas de todo o Brasil foram inscritas no Prêmio de Excelência em Competitividade. Das seis finalistas, três serão vencedoras. Entre os critérios avaliados pela banca de seleção estão a inovação, competitividade, r e p l i c a b i l i d a d e , sustentabilidade e equidade.

A Assembleia Legislativa do Paraná está discutindo a criação de um serviço virtual para que as famílias tenham acesso às informações de parentes internados por doenças infectocontagiosas nos hospitais paranaenses, sejam públicos ou privados. A proposta é da deputada Mabel Canto (PSC) que apresentou o projeto de lei 349/2021 nesta semana. A iniciativa visa também os hospitais de campanha, instalados em tempos de pandemia como a da Covid-19, por exemplo. A deputada justifica no projeto que “desde o início da pandemia de Covid-19, a mídia tem divulgado diversos casos de parentes que passam dias sem obter qualquer informação sobre o estado de saúde do familiar enfermo e necessitam ir até a entidade hospitalar para conseguir notícias – muitas vezes, inclusive, agindo contrariamente às normas de isolamento social”. Descrita no texto, está a garantia de que uma pessoa próxima ao paciente será cadastrada pelo hospital. As informações a ela se farão prioritariamente via aplicativo de mensagens, mas também por áudio para quem tenha dificuldades de leitura. A quem não tenha acesso aos aplicativos, a informação será por telefone e no caso de agravamento do quadro clínico, o aviso terá que ser imediato. O texto registra em seu parágrafo 1º: “O paciente maior de dezoito anos e em estado de consciência poderá optar por não ter as informações sobre seu estado de saúde repassadas a seus familiares, opção esta que ficará registrada em seu prontuário médico”. Dos pacientes que sejam internados sem consciência ou não saibam informar os contatos, os hospitais deverão fazer a busca com seus serviços de assistência social. O projeto não se aplica apenas aos casos de internamento por Covid-19 e sim a qualquer doença infectocontagiosa que impeça a presença de acompanhantes e a realização de visitas. “Outro ponto considerado na proposta é a rotina de cada entidade hospitalar. Assim, compreende-se que o próprio hospital deve definir o horário máximo para que as informações sejam repassadas ao familiar indicado, considerando o horário da troca de plantões ou outros fatores”, cita a justificativa do texto. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por Trajano Budola

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CÂMARA MUNICIPAL

Todos os debates têm sido transmitidos pelas redes sociais da CMC e ficam disponíveis, na íntegra, no YouTube. (Foto: Carlos Costa/CMC)

Projeto que altera eleições de diretores nas escolas receberá emendas Audiência pública promovida pela Comissão de Educação foi promovida no dia 2. Colegiado deve apresentar emendas ao projeto de lei.

Terminais, estações-tubo e ônibus teriam ações permanentes para orientar vítimas e prevenir casos de assédio sexual. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

CMC vota campanha permanente contra assédio no transporte público Na próxima semana, dentre outras propostas, os vereadores também analisam incentivo à advocacia e ampliação do Polo Gastronômico do Juvevê. A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discute, na sessão da próxima segundafeira (9), projeto de lei para instituir campanha permanente contra o assédio sexual no transporte público da capital. A autora, Maria Leticia (PV), procuradora da Mulher do Legislativo no biênio 2021-2022, propõe que as ações tenham caráter afirmativo, educativo e p r e v e n t i v o (005.00125.2020, com o s u b s t i t u t i v o 031.00053.2021). “Campanhas temporárias também são importantes, mas se entende que esse crime é cometido com muita frequência, razão pela qual é necessário que haja atenção constante do poder público”, justifica a vereadora. A ideia é que adesivos expostos nos terminais, estações-tubo e ônibus tragam informações sobre a identificação do agressor e como denunciar. Outras propostas são a divulgação de mensagens no sistema de áudio e nas telas de vídeo dos veículos; a confecção de peças publicitárias; e a disponibilização de ferramenta de alerta, para que eventual ocorrência seja sinalizada ao motorista. Às empresas do transporte público, é prevista a oferta de cursos de capacitação aos funcionários, sobre como agir em casos de abuso sexual. Tais atividades poderia ocorrer em parceria com o poder público ou organizações da sociedade civil. Ainda conforme o texto em pauta, os motoristas, cobradores e demais colaboradores do sistema, em caso de assédio sexual, acionariam a Guarda Municipal, que prestaria o atendimento à vítima. “Serão dis-

ponibilizadas para os órgãos competentes as imagens de câmeras de monitoramento e as informações do GPS que possam colaborar com a elucidação do crime”, completa o projeto. Se aprovada pelos vereadores, em dois turnos de votação, e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Advocacia Iniciante Também entra na ordem do dia de segunda, para a discussão em primeiro turno, proposta de lei com o objetivo de instituir em Curitiba o Selo Incentivador da Advocacia Iniciante. Autor da iniciativa, Dalton Borba (PDT) ressalta a função social do advogado, no sentido de "cuidar dos direitos das pessoas que a ele confiam seus anseios e seus problemas, vindo a colaborar com os demais órgãos encarregados dessa prestação, zelando pelo bom cumprimento da lei, por uma sociedade justa e d e m o c r á t i c a ” (005.00181.2020). “É de extrema importância fomentar a contratação de advogados iniciantes, propiciando mercado de trabalho para esse público, sempre em defesa das prerrogativas e contra o exercício ilegal da profissão”, acrescenta o vereador, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia. Denian Couto (Pode), que também é advogado, é o vice-presidente do grupo suprapartidário. O selo seria concedido a quem contratar ou associar profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mediante indicação da Comissão da Advocacia Iniciante da sec-

cional Paraná da entidade (OAB-PR). Seriam pré-requisitos: manter o advogado por pelo menos um ano, seguir o piso ético de pagamento e respeitar condições dignas de carga horária e ambiente de trabalho. O reconhecimento seria entregue anualmente, na semana do dia 11 de agosto, em solenidade na CMC. Polo gastronômico Na terça-feira (10), além das votações em segundo turno, entra na pauta projeto de lei para ampliar o perímetro do Polo Gastronômico do Alto Juvevê. O autor, Tico Kuzma (Pros), defende que a inclusão de trecho da rua Moyses Marcondes, entre a Campos Sales e a Guarda-Mor Lustosa, poderá ajudar o comércio local a superar a crise econômica provocada pela pandemia da covid-19 (005.00070.2021). Para o presidente da CMC, a iniciativa trará mais visibilidade ao comércio gastronômico local, formado por restaurantes, confeitarias, padaria e cafés. Na prática, a proposta alteraria a lei municipal 15.098/2017, do ex-vereador Bruno Pessuti (Pode), que instituiu o Polo Gastronômico do Alto Juvevê. Hoje ele é composto por oito trechos, e abrange os bairros Cabral e Juvevê (saiba mais). Completa a ordem do dia, na próxima terça, projeto de Denian Couto para conceder a Cidadania Honorária de Curitiba ao advogado Flávio Pansieri (006.00007.2021). Natural de Jacarezinho (PR), o homenageado é pós-doutor em Direito, idealizador e fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), conse-

lheiro federal da OAB, autor de diversas obras e conferencista internacional. Na quarta-feira (11), entra em pauta homenagem aos procuradores municipais, proposta por Mauro Bobato (Pode) e Pier Petruzziello (PTB). Data para reconhecer a atuação dos servidores em prol da cidade seria incluída no calendário oficial de eventos da capital, no dia 8 de abril (005.00113.2021). Os vereadores também recebem, durante a sessão plenária, visita do presidente da União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (Uvepar), Frederico Freitag. El divulgará o próximo congresso da entidade em Curitiba. Sugestões ao Executivo Os vereadores também analisam, na segunda parte da ordem do dia, indicações ao Executivo e outras proposições. De Amália Tortato (Novo), uma das sugestões no expediente da próxima sessão dispõe sobre prazo para regularização de notificações referentes ao Estacionamento Regulamentado (EstaR), antes de efetivada a infração de trânsito (203.00384.2021). De Pier Petruziello (PTB), a ideia que será oficializada ao Município é explorar a publicidade no transporte coletivo, como alternativa parcial ao financiamento do sistema (203.00383.2021). A votação das indicações e requerimentos ocorre após a análise dos projetos de lei, em turno único e de maneira simbólica. As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter. Por Fernanda Foggiato - CMC

Emendas ao projeto de lei que permite novos mandatos a diretores e vices de escolas já reeleitos (005.00014.2021) serão protocoladas pela Comissão de Educação, Turismo e Cultura da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). As mudanças que serão sugeridas à proposta foram debatidas em audiência pública nesta quinta-feira (5). A discussão reuniu vereadores, representantes dos sindicatos dos servidores municipais, diretores e professores. A íntegra está disponível no YouTube do Legislativo. Em tramitação desde 15 de janeiro, a matéria é de iniciativa dos vereadores Tico Kuzma (Pros) e Pier Petruzziello (PTB) e tem o intuito de permitir que diretores e vices de escolas públicas possam se candidatar a mandatos consecutivos, mesmo já reeleitos ao atual, desde que para um cargo diferente do até então ocupado. Hoje a regulamentação vigente proíbe essa prática. Esta é a segunda vez que a proposta tramita no Legislativo. Em 2019, os parlamentares já haviam protocolado mudanças à lei municipal 14.528/2014, que trata da eleição de diretores e vice-diretores das escolas municipais de Curitiba. A redação atual entende que para fins de reeleição é “irrelevante a função que o membro do magistério ocupou na direção da escola municipal”, sendo, assim, vedada a possibilidade de um “novo mandato imediatamente posterior”, mesmo que o pleito seja para cargo diferente. A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votada na Comissão de Educação no dia 16 de agosto. O texto estava na pauta do colegiado de 28 de junho, com parecer contrário de Carol Dartora (PT), mas o voto não chegou a ser deliberado porque a presidente da Educação, Amália Tortato (Novo) pediu vista à matéria. Na reunião, ficou decidida a realização desta audiência pública. O debate Na discussão de hoje, que teve duas horas de duração e já contabiliza mais de 1.500 visualizações no YouTube da Câmara de Vereadores, um dos autores do projeto, o presidente da CMC, Tico Kuzma, explicou que a proposta foi protocolada a pedido de um grupo de diretores da rede municipal de ensino. “A lei de 2014 tirou a possibilidade da eleição daqueles que já exerceram dois mandatos consecutivos na escola, independente da função ocupada. Em pesquisa a outras legislações, verificou-se que este tipo de eleição é permitida”, disse. Presidente da comissão, Amália Tortato lembrou que o mandato dos atuais diretores e vice-diretores terminaria em dezembro do ano passado, mas em função da pandemia da covid-19, foi prorrogado após autorização do Legislativo até dezembro de 2021. O projeto de lei que pediu a extensão dos mandatos foi de iniciativa de Tico Kuzma e Pier Petruzziello. Agora, continuou Kuzma, o novo projeto foi apresentado para que “a comunidade possa decidir quem é o melhor diretor, melhor diretora, melhor vice-diretor, melhor vice-diretora”. Com argumentos apresentados, representantes da prefeitura e dos sindicatos divergiram em relação à proposta de reeleições ininterruptas. Superintendente da Secretaria Municipal de Educação, Andressa Woellner Duarte Pereira, salientou que a meta 19 do Plano Nacional de Educação prevê que o gestor da escola assume o compromisso de lidar com a comunidade escolar e induz práticas democráticas de gestão, entre elas a eleição de diretores e vice. “Quando o gestor se propõe a assumir a direção da escola, ele apresenta um plano de gestão, um compromisso com a comunidade. Com a pandemia, os gestores não tiveram como concluir seus planos de gestão e, por isso, os mandatos foram prorrogados”, complementou a representante da SME. Ainda segundo Andressa Pereira, a pasta realizou uma consulta para identificar qual seria a prioridade e dos 287 gestores ouvidos e “94,1% apontou a necessidade de prorrogação de mais um ano de mandato – até dezembro de 2022”. Sobre a mudança na lei vigente, conforme levantamento da SME, “identificou-se que 88% dos diretores se “colocaram à favor da alteração da lei de 2014”, afirmou a superintendente. “Alteração da lei é um processo democrático e deve ser debatida, de forma coletiva”, emendou. Os dados apresentados pela representante da prefeitura, no entanto, foram contestados pelo diretor do Sismmac (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), Wagner Argenton, que afirmou que a categoria se mantém favorável à reeleição, mas a que está prevista na lei municipal 14.528/2014. “A categoria não é contra a reeleição. O que está sendo divergente é a possibilidade da reeleição ininterrupta, sem nenhum intervalo. O que está sendo discutido aqui é um limite após seis anos de gestão, se o diretor for reeleito. O que se propõe é um intervalo de três anos entre uma gestão e outra”, explicou o representante da categoria. Argenton ainda relembrou que, em 2014, mais de 12 mil profissionais da educação defenderam “o fim da dobradinha, que resultou na lei em 2014”. “E em 2014, o fim da dobradinha recebeu o apoio dos vereadores. E os efeitos da lei ainda não foram sentidos porque, em 2020, as gestões foram prorrogadas em função da pandemia”, ressaltou. Wagner Argenton pediu que a SME refaça a pesquisa com toda a categoria sobre o teor do projeto de lei em trâmite na CMC. E analisou que a alteração na legislação vigente não é urgente, porque as gestões iniciadas em 2017 foram prorrogadas por um ano e deverão ser prorrogadas novamente, até dezembro de 2022. “O adiamento das eleições desde ano é necessário não só por causa do planejamento pedagógico e administrativo, mas também porque muitos candidatos [ainda] estão em trabalho remoto e isso pode prejudicar a disputa; também é devido à questão sanitária – já que Curitiba ainda enfrenta a pandemia da covid-19.” Experiências na gestão Opiniões diferentes fortalecem o debate, por isso, a Comissão de Educação também convidou diretores e professores da rede municipal para contribuir com a discussão, falando de suas experiências. Da Escola Municipal Jornalista Arnaldo Alves da Cruz, a diretora Luzia Fátima Ramos Lopes contou que está em seu primeiro mandato depois de tentar a eleição em 2014, ano em que a atual regulamentação foi aprovada, e que mesmo à frente da gestão mantém sua opinião pela manutenção das regras vigentes, que ainda não foram aplicadas, de fato, em virtude da prorrogação do seu mandato e dos outros 186 diretores escolares a rede. Professora da Escola Municipal CEI Augusto Cesar Sandino, Cristiane Bianchini esteve na função de diretora e vice-diretora por 4 gestões consecutivas, ou seja, por 12 anos, e disse que sua experiência nos cargos por tanto tempo mostra que a “dobradinha não fortalece a gestão democrática”. Além de desestimular a disputa com chapas de oposição, na sua opinião, também “não fomenta o surgimento de novas práticas e novas ideias”. Também participaram do debate: Daniella Blanc Pierri Marques, diretora da Escola Municipal CEI Belmiro Cesar; Marilda Aparecida Woitch Martins, professora da Escola Municipal CEI Érico Veríssimo; e Carlos Eduardo Sanches, doutorando em Educação pela UFPF e ex-presidente do Conselho Nacional do Fundeb. Além dos integrantes da comissão Carol Dartora (PT) e Nori Seto (PP), vice-presidente; e os parlamentares Indiara Barbosa (Novo), Professora Josete (PT) e Toninho da Farmácia (DEM). Por Pedritta Marihá Garcia

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No Paraná, atuação especializada e campanhas reforçam proteção das mulheres No aniversário de 15 anos da Lei, Paraná conta com ampla rede de apoio às vítimas e reforça importância das denúncias. O sábado (7) foi marcado pelas 15 anos da assinatura da Lei Maria da Penha, um grande avanço na defesa das mulheres que são vítimas de violência doméstica. Para reforçar a importância da data, a Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) lembra que, juntamente com as forças policiais estaduais, tem atuado constantemente no enfrentamento desta prática criminal, seja com atendimento especializado, como a Delegacia da Mulher, com a ferramenta de Denúncia 181 ou atendimento emergencial, além da prisão dos agressores e campanhas de conscientização. Para o secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná, Romulo Marinho Soares, as forças da Segurança Pública têm demonstrado, com atuação destacada, o fortalecimento e o apoio para iniciativas de enfrentamento à violência doméstica, auxiliando as vítimas e também identificando agressores. “Todos estão mais envolvidos com essa causa, é uma prioridade do Governo do Estado o combate a qualquer manifestação de violência contra a mulher e a atuação das forças da Segurança é um instrumento de apoio que auxilia o sistema de justiça à enfrentar o problema e também dar suporte às mulheres que são vítimas de situações de violência”, destaca. Conforme a delegada-adjunta da Delegacia da Mulher de Curitiba, Emanuele Maria de Oliveira Siqueira, o primeiro atendimento é de extrema importância e o acolhimento é necessário. Por isso, a delegada destaca a importância de ter unidades no Estado com pessoas capacitadas para lidar com este tipo de violência. “Estamos tendo uma procura muito maior de mulheres, pela primeira vez, relatando relacionamentos abusivos de dez, quinze e até trinta anos. Então, há uma demanda crescente e por isso há uma preparação nas delegacias, que estão tendo cuidado melhor no atendimento destas mulheres”, acrescenta. O Estado têm em funcionamento nas maiores cidades Delegacias Especializadas a Mulheres, instaladas nos municípios de Curitiba, Apucarana, Araucária, Arapongas, Campo Mourão, Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Toledo, Umuarama e União da Vitória. Em Foz do Iguaçu será construída outra delegacia, com espaço para a Delegacia da Mulher, no

Instituto de Identificação. O investimento será realizado em parceria com a Itaipu Binacional. Nas cidades menores, todos os policiais, homens ou mulheres, foram preparados para dar o atendimento necessário às vítimas mulheres. DADOS Foram registradas 27.881 ocorrências de violência doméstica contra mulher no Paraná nos primeiros seis meses de 2021, um aumento de 1% se comparado ao mesmo período do ano passado, com 27.622 casos. O número de pessoas detidas neste ano por violência doméstica contra mulher no Paraná foi de 3.968, sendo por prisão, cumprimento de mandado, ou apreensão de menor em flagrante. De acordo com a delegada Emanuele, quanto mais se fala sobre a violência doméstica, mais as mulheres percebem se os relacionamentos que elas têm são tóxicos ou abusivos. E a necessidade de buscar mais informações e conhecer melhor a legislação também tem aumentado. A rede de proteção estabelecida, que engloba as forças policiais, o Judiciário e o Ministério Público, tem incentivado essas mulheres a procurarem ajuda, o que proporciona, o aumento da segurança.

No entanto, os dados também mostram que as mulheres ainda enfrentam grandes barreiras para denunciar a violência ou a ameaça de que são vítimas, antes que situações extremas aconteçam. O levantamento da Secretaria da Segurança Pública do Paraná aponta que caiu 38,78% o número de denúncias de violência contra a mulher ao comparar o primeiro semestre de 2021 com o mesmo período do ano anterior. “Pedimos que as mulheres, ou qualquer outra pessoa, se encorajem e denunciem, pois só assim as medidas podem ser tomadas”, afirmou o coordenador do Disque Denúncia 181, capitão André Henrique Soares. TIPOS DE AGRESSÃO Apesar da agressão física ser a mais conhecida, existem também outras formas de violência contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha. Neste caso, há cinco formas que se enquadram: violência física (conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal); violência psicológica (que cause dano emocional e diminuição da autoestima); violência sexual (que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada); violência patrimonial (que

configure a retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos); e violência moral (configure calúnia, difamação ou injúria). BOTÃO Na área de prevenção e do atendimento das ocorrências emergenciais, a Polícia Militar do Paraná avançou com tecnologia e otimização no tempo. A principal inovação é o Botão do Pânico Virtual, lançado em março de 2021, uma ferramenta que serve para agilizar o atendimento emergencial para mulheres que possuam medidas protetivas de urgência, concedidas através da Lei Maria da Penha. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria da Segurança Pública (SESP), a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, a Polícia Militar e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná e Tribunal de Justiça do Paraná. DENÚNCIAS Quando alguém presenciar ou sofrer situações de violência doméstica, pode entrar em contato com a Central de Denúncias 181, pelo telefone ou pelo site: www.181.pr.gov.br. A denúncia é totalmente anônima e contribui para que as vítimas sejam salvas em tempo, para que os casos possam ser devidamente apurados e os agressores sejam punidos. CRIAÇÃO DA LEI No dia 07 de agosto de 2006 foi sancionada a lei nº 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. O nome da lei é uma homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu diversas agressões físicas e psicológicas de seu marido, que também tentou matála duas vezes. Maria da Penha é um grande exemplo de superação e de luta no combate à violência contra as mulheres, além de ministrar palestras. Em 28 de julho deste ano foi instituído no código penal o crime de violência psicológica contra a mulher, por meio da Lei 14.188/2021. Passa a ser atribuído a este tipo de violência o dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação.

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