09/06/2021 by Jornal Metropole

Ano 22 | Nº 5246 | 9 de Junho de 2021

Quarta-feira

Diário de Circulação Nacional

Governo propõe lei que parcela dívidas de empresas em recuperação judicial em até 180 vezes O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (7) à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que institui o Programa Retoma Paraná, voltado a empresas que passam por recuperação judicial. O programa permite parcelar em até 180 vezes débitos tributários do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação), do IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e do ITCMD (imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos), além de multas, acréscimos e honorários advocatícios. Página 4

2ª Audiência Pública para revisão do Plano Diretor será no dia 23

O objetivo do projeto é ajudar empresas paranaenses que têm enfrentado dificuldades financeiras. Foto: Gilson Abreu/AEN

IFPR traz Curso Técnico de Massoterapia para São José dos Pinhais A prefeita Nina Singer assinou um Termo de Convênio de Estágio com o Instituto Federal do Paraná (IFPR). A assinatura tem como objetivo a formalização de ação conjunta das duas instituições, com o objetivo de disponibilizar a realização de um Curso Técnico em Massoterapia na cidade, que será ministrado pelo IFPR. Para a prefeita, Nina Singer, esse é um marco importante para o desenvolvimento da educação técnica no município. “É uma honra ter essa renomada instituição como nossa parceira, tenho certeza que esse é apenas o início dessa união, pois queremos trazer diversos outros cursos”, afirmou.

No dia 23 de junho, a Prefeitura de Pinhais realizará a 2ª Audiência Pública para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. O evento tem o objetivo de apresentar o diagnóstico técnico da realidade municipal. Página 2

Paraná ultrapassa 4 milhões de vacinas aplicadas contra o coronavírus

Curitiba: Mascote e kit alimentação incentivam crianças a estudar Quando a pandemia acabar, os estudantes da Escola Municipal Nansyr Cecato Cavichiola, no bairro Parolin, terão um motivo a mais para voltar às aulas presenciais. É que o personagem Cecatinho, um mascote animado criado para motivar as crianças a fazer as atividades do ensino remoto, vai ganhar uma versão em nylon, estilo boneco de posto, para que todos possam vê-lo. A novidade foi revelada nesta terça-feira (8/6), pela diretora Márcia Alexandra Ribeiro Quadri, durante a entrega dos kits de alimentação e pedagógicos para escolas municipais das regionais Portão e Bairro Novo. Nesta leva foram disponibilizados 22.465 kits: 8.285 para as escolas da Regional Portão e 14.180 para a Regional Bairro Novo.

O Paraná ultrapassou nesta terça-feira (8) a marca de 4 milhões de aplicações da vacina contra a Covid-19. De acordo com o Vacinômetro do Sistema Único de Saúde (SUS), o quantitativo é composto por 2.793.678 primeiras doses (D1) e 1.232.380 segundas doses (D2), totalizando 4.026.058. O painel, vinculado ao Ministério da Saúde, é atualizado com informações contidas na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), abastecida pelos municípios. A ferramenta revela também que o Estado alcançou 57% da imunização do grupo prioritário estabelecido pelo Plano de Saúde Nacional (PNI), do governo federal. Desses, 25% completaram o ciclo vacinal com a aplicação das duas doses. Atualmente,

segundo a mais recente atualização da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), do dia 25 de maio, 4.906.706 pessoas são consideradas prioridades no Paraná. “Estamos avançando dentro da realidade da chegada de vacinas. Mais do que nunca é necessária agilidade na aplicação para que possamos proteger o maior número de pessoas possível”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

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2ª Audiência Pública para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano será no dia 23 Para garantir a segurança de todos, as vagas presenciais serão limitadas, portanto será necessária inscrição prévia. A ação também será transmitida ao vivo pelo YouTube e pelo Facebook da Prefeitura No dia 23 de junho, a Prefeitura de Pinhais realizará a 2ª Audiência Pública para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. O evento tem o objetivo de apresentar o diagnóstico técnico da realidade municipal e também os resultados das discussões dos Fóruns Comunitários, realizados no mês de abril. A audiência terá início às 19h e acontece no auditório do Centro de Formação dos Profissionais da Educação (Cenforpe), localizado no bairro Weissópolis. A ação também será transmitida ao vivo, pelos canais do YouTube e Facebook da Prefeitura. Quem acompanhar pela internet poderá participar por meio dos comentários dos chats das plataformas. Para garantir a segurança de todos, as vagas presenciais serão limitadas até a capacidade permitida do auditório, de acordo com as restrições impostas pelas medidas de combate à disseminação do coronavírus em vigência. Desse modo, é importante que aqueles que desejem participar presencialmente realizem inscrição prévia pelo site. “Lembramos que, tendo em vista as medidas de distanciamento social impostas, é solicitado a todos que participarem presencialmente que evitem a aglomeração e utilizem máscaras. A contribuição de todos é fundamental para a revisão do Plano Diretor. O novo plano ditará o rumo da cidade durante 10 anos, e somente a participação ampla da sociedade pode garantir a construção de uma Pinhais mais justa, acessível e democrática. Portanto, convidamos a todos. Participem”, destaca Leonardo Batistella Favretto, do Departamento de Planejamento Urbano, da Secretaria de Urbanismo. “Este trabalho é parte da terceira etapa para a revisão do plano e foi elaborado pelos consultores da em-

A presidente estadual dos Progressistas, deputada Maria Victória, e o governador Ratinho Jr se reuniram para selar a união do PSD e do PP para 2022. (Foto: crédito/assessoria)

presa Tese, contratada para a revisão do Plano Diretor, em conjunto com a equipe técnica municipal. O diagnóstico apresenta o levantamento e a análise dos dados do município, disponibilizados pela Prefeitura e outras fontes de informação oficiais, como por exemplo, IBGE, IPARDES e pesquisas científicas. Esses dados serão separados de acordo com os aspectos regionais, ambientais, socioespaciais, socioeconômicos, institucionais e de infraestrutura e serviços públicos do município”, explica Leonardo. A apresentação do diagnóstico seguirá o que consta no documento "Caracterização e Diagnóstico Técnico", que está disponível no site https://www.planodiretor pinhais.com.br/ para consulta.

Serviço Para se inscrever, o interessado deve acessar o site https:// www.planodiretorpinhais.com.br/ . A organização salienta que a inscrição não garante a vaga presencial, sendo dada preferência àqueles que anteciparem a chegada ao evento. A audiência acontece no dia 23 de junho, a partir das 19h, no auditório do Centro de Formação dos Profissionais da Educação (Cenforpe), localizado na Avenida Iraí, 696, no bairro Weissópolis. Também será possível participar pela internet, nos links abaixo: https://www.youtube.com/PrefeituradePinhais/ https://www.facebook.com/prefeituradepinhais/

Pinhais amplia a vacinação contra a gripe “”Pessoas com comorbidades e deficiência permanente, além de outros grupos, poderão se vacinar contra a gripe a partir desta quarta-feira (9) A vacinação contra a gripe entra na terceira etapa a partir desta quarta-feira (9), em Pinhais. A partir de agora, a Prefeitura amplia os grupos que podem ser imunizados contra a Influenza. A vacinação ocorre em todas as Unidades de Saúde da Família e segue até o dia 9 de julho. Nesta nova fase poderão ser vacinadas pessoas com comorbidades e deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo, trabalhadores portuários, forças de segurança e salvamento, forças armadas, funcionários do Sistema de Privação de Liberdade, população privada de liberdade, adolescentes e jovens em medida e demais grupos contemplados na 1ª e 2ª fase. Confira neste link se você se enquadra nos grupos: https://bityli.com/QKj3g Para se vacinar é obrigatória a apresentação de documento pessoal e é importante levar a carteira de vacinação (em caso de criança) para que seja realizada a atualização. Ressalta-se que todas as medidas de prevenção à transmissão da Covid-19 nas ações de vacinação contra Influenza serão adotadas. Neste ano, a campanha de vacinação contra a influenza coincide com a realização da vacinação contra a Covid-19. Diante disso, a orientação do Ministério da Saúde é que seja priorizada a administração da vacina contra a Covid-19, para pessoas contempladas nos grupos prioritários. Nestas situações, deve-se respeitar o intervalo mínimo de 14 dias entre as vacinas

PSD e PP A presidente estadual dos Progressistas, deputada Maria Victória, e o governador Ratinho Jr se reuniram para selar a união do PSD e do PP para 2022. O encontro no Palácio Iguaçu contou com a presença da ex-governadora Cida Borghetti, do prefeito de Londrina Marcelo Belinati, do deputado federal e líder do Governo Bolsonaro na Câmara Ricardo Barros, do deputado estadual Luiz Carlos Martins, do ex-deputado federal Dilceu Sperafico, do secretário-geral do PP Daniel Cordeiro, do vice-governador Darci Piana e dos secretários estaduais João Carlos Ortega e Guto Silva. Eleição suplementar O município de Nova Prata do Iguaçu, no Sudoeste do Paraná, realizará neste domingo (13) sua eleição suplementar para prefeito e vice. A eleição para o chefe do Executivo municipal de outubro de 2020 teve resultado suspenso após o vencedor, Ari Gallert (PTB), ter a sua candidatura impugnada. O novo pleito ocorrerá em dez locais de votação e será acompanhado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Tito Campos de Paula, e o diretor-geral do Tribunal, Valcir Mombach. De acordo com o TRE, o processo seguirá normas sanitárias para evitar o contágio pela Covid-19. Nova Prata do Iguaçu possui 8.400 eleitoras e eleitores. Sem sentido Sobre a polêmica da Copa América, o deputado Ricardo Barros afirmou que as discussões sobre o tema não têm sentido. “Nós já tivemos todo campeonato brasileiro, eliminatórias da Copa, tem jogo todo dia no Brasil”, enfatizou. Segundo o deputado, a polêmica “é mais discurso e palanque não tem nada de diferente das demais competições que acontecem no país”. Nota Paraná O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, liberou nesta terça-feira (8) R$ 14,1 milhões em créditos do programa Nota Paraná. Na quinta-feira (10) serão realizados os sorteios do Nota Paraná e Paraná Pay. Os créditos liberados são os de contribuintes que colocaram o CPF na nota das compras de março. Do total, R$ 12,6 milhões são créditos para consumidores com CPF identificado e R$ 1,4 milhão para entidades com CNPJ informado 4 milhões O Paraná ultrapassou nesta terça-feira (8) a marca de 4 milhões de aplicações da vacina contra a Covid-19. De acordo com o Vacinômetro do Sistema Único de Saúde (SUS), o quantitativo é composto por 2.793.678 primeiras doses (D1) e 1.232.380 segundas doses (D2), totalizando 4.026.058. Ponte de Guaratuba O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) homologou o resultado da licitação para contratar a elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), e estudos preliminares de engenharia da implantação da Ponte de Guaratuba e seus acessos. O documento conclui o processo licitatório e atribui ao consórcio vencedor a responsabilidade em prestar os serviços necessários para produzir ambos os estudos. O investimento é de R$ 3.500.369,91. Cenário favorável A companhia aérea Azul retomou os voos diretos entre Cascavel e Curitiba, no aeroporto municipal. Em março de 2020, antes da pandemia, o aeroporto contava com sete voos diários, para Curitiba, Campinas e Guarulhos (SP). De acordo com a presidente da Transitar, Simoni Soares, o cenário é favorável, pois as companhias têm uma perspectiva positiva para que a malha seja retomada, conforme aumentam os números de imunizações no país. Voluntários Complexo Hospital de Clínicas – UFPR/Ebserh está participando de um estudo clínico internacional que investiga um medicamento (antiviral) como possível tratamento para a covid-19. Os testes clínicos preliminares indicaram segurança e eficácia do medicamento. O estudo, de acordo com nota divulgada pelo hospital, realizará ainda mais uma etapa de testes e precisa de voluntários para que esse tratamento possa ser validado. Maior número O informe da Secretaria Estadual de Saúde de Segunda-feira (7), aponta que 6.113 pessoas estão internadas com sintomas da Covid-19, nas redes pública e particular. Trata-se do maior número de internados desde o início da pandemia. Desde o início da pandemia até agora, o Paraná soma 1.115.630 casos confirmados e 27.014 mortes. Transparência Após levantamento ter apontado que apenas 30% das prefeituras do estado atendem pelo menos 80% dos critérios estipulados para a aferição do Índice de Transparência da Administração Pùblica (ITP) relativo à vacinação contra a Covid-19, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná está cobrando dos gestores municipais medidas para melhorar a disponibilização desses dados sobre o processo de imunização da população. Dentre os dez municípios mais populosos do Paraná, apenas Foz do Iguaçu e Guarapuava atingiram a nota máxima. Em seguida, vieram Cascavel (95%), Londrina (90%) e Maringá (70%). Bater em retirada Integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) ameaçam deixar o Patriota caso o partido confirme a filiação do senador Flávio Bolsonaro (RJ) e o convite ao presidente Jair Bolsonaro. O grupo se juntou à sigla em 2019, controla o diretório municipal de São Paulo e pretendia lançar o deputado estadual Arthur do Val (foto) como candidato ao governo paulista no ano que vem. A informação é de Guilherme Caetano, em O Globo. Inteligência Artificial O deputado federal Gustavo Fruet (PDT-PR) apresentou projeto de lei que dispõe sobre os princípios, direitos e obrigações na utilização de sistemas de Inteligência Artificial (IA). O texto apresentado pelo deputado é inspirado na proposta de regulação da IA da Comissão Europeia. Segundo Fruet, o objetivo é ajudar a preparar o Brasil para os desafios da IA, já que a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (Ebia) – lançada em abril pelo Ministério da Ciência e Tecnologia – foi considerado superficial por especialistas da área. Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.

CURITIBA / PR EDITAL CENTER LTDA

CNPJ nº 04.150.383/0001-35 Diretor Comercial: Maurício Mosson Rua Amintas de Barros, 164 – Centro Conj 46 – CEP 80.060-205 Fones: (41) 3024-6766 Email: cial@ctbametropole.com.br SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / PR Fones: (41) 3383-6650 Departamento Comercial / Administrativo Email: adm.metropole@hotmail.com Contato Redação – e-mail: lustosa@onda.com.br Filiado: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Paraná ADI – PR – Associação dos Diários do Interior Representante em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília: Central e Comunicação – SCS – QD 02 Bl. D/Salas 1002/1003 – Edif. Oscar Niemeyer CEP 70.316-900 – Brasília – Distrito Federal Fones: (41) 3323-4071 – (41) 98133-3400 As matérias opinativas que venham assinadas, não expressam necessariamente a opinião do jornal

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SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PAULO DE PAULA ABREU, CPF: 758.886.026-04 torna público que recebeu do IAT, a Licença Prévia para empreendimento imobiliario Res. Fazenda Home Club, a ser implantada Av. Nossa Sra. Aparecida, 2336/2370, Sta Terezinha/ Estados, em Faz. Rio Grande/PR.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO PAULO DE PAULA ABREU, CPF: 758.886.026-04 torna público que irá requerer ao IAT, a Licença de Instalação para empreendimento imobiliario Res. Fazenda Home Club, a ser implantada Av. Nossa Sra. Aparecida, 2336/2370, Sta Terezinha/ Estados, em Faz. Rio Grande/PR.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA SIGA LOGISTICA E SERVICOS EIRELI torna público que irá requerer ao IAT, a Licença Simplificada para ORGANIZACAO LOGISTICA DO TRANSPORTE DE CARGA E ARMAZENAGEM a ser implantada Rua Anselmo Vaccari, 140, Aguas Belas, CEP 83.040-580 Sao Jose dos Pinhais - Pr

Paraná investe em tecnologias para acelerar a identificação de vítimas e desvendar crimes Com o objetivo de dar rápida resposta à sociedade e evitar a impunidade, entre os recursos utilizados estão a descentralização da coleta e análise de impressões digitais, o Banco de Perfis Genéticos do Estado e um robô que acelera a análise de DNA. No dia 25 de janeiro de 2021, 19 pessoas morreram e 31 ficaram feridas em um grave acidente envolvendo um ônibus de turismo que vinha do Pará, com destino a Santa Catarina. O ônibus tombou em um trecho da BR-376, conhecido com Curva da Santa, no Litoral Paraná. A tragédia, que repercutiu nacionalmente, teve a imediata ação da Polícia Científica e da Polícia Civil do Paraná, que trabalharam contra o tempo para a identificação das vítimas fatais. A Polícia Científica do Estado recebeu os 19 corpos e, destes, 17 foram identificados pela perícia necropapiloscópica da Polícia Civil. A metodologia consiste na identificação a partir da coleta das impressões digitais, e, posteriormente uma comparação com os padrões existentes. Neste caso, os dados foram confrontados com as digitais enviadas pelo Instituto de Identificação do Pará. Apenas duas vítimas, que eram menores de idade, não possuíam Registro Civil (RG) no Pará, ou prontuário odontológico, o que dificultou a busca por este método. Os irmãos, um adolescente de 14 anos e uma menina de 2, foram periciados pela Polícia Científica, por meio de um processo mais complexo – o exame de DNA. “Como parentes dessas crianças também foram vítimas do acidente, coletamos o DNA para verificar a identificação”, explicou diretor do Instituto Médico Legal (IML), André Ribeiro Langowiski. O trabalho dos papiloscopistas das Polícia Civil e dos peritos da Polícia Científica garantiu que as vítimas fossem identificadas num curto período de tempo, em apenas quatro horas, e que suas famílias fosse acionadas. “A papiloscopia é uma ciência forense que estuda a identificação humana. É uma das primeiras formas de perícia e obtenção de prova técnica desenvolvidas pela humanidade”, destaca Caroline Cezar de Moura Bueno Beckert, chefe da Subdivisão de Operações e Perícias do Instituto de Identificação do Paraná da PCPR. “Nós utilizamos uma ciência de baixo custo, célere e altamente apurada na identificação das pessoas. Atuamos também na área criminal, levantando fragmentos de impressões digitais e afirmando se determinado indivíduo esteve na cena do crime”, explica Caroline. NOVAS TECNOLOGIAS Recentemente, o Paraná lançou o programa Sesp Coletas, um sistema que permite a automação e descentralização das pesquisas papiloscópicas, gerando um resultado mais rápido para a população. Na maior parte dos casos, as pesquisas não precisarão ser encaminhadas à unidade central, em Curitiba. O Sesp Coleta possibilita uma busca direta de impressões

Paraná investe em tecnologias para acelerar a identificação de vítimas e desvendar crimes. Foto: SESP© SESP

digitais conciliando-as com um banco de dados, com aproximadamente 15 milhões de imagens registradas pelo Instituto de Identificação e o Departamento de Trânsito do Paraná (DetranPR). Os papiloscopistas da Polícia Civil fazem a coletas de impressões digitais em presídios, delegacias, hospitais, IML ou asilos, que posteriormente são inseridas no sistema, facilitando a busca por uma identidade. “A evolução tecnológica permite que as respostas sejam mais rápidas, praticamente imediatas, trazendo maior certeza e segurança ao sistema. É um avanço ainda maior para os policiais de investigação e nas questões sociais, como, por exemplo, pacientes e falecidos não identificados em hospitais”, afirma o delegado Marcus Vinicius Michelotto, diretor do Instituto de Identificação da PCPR. O papiloscopista coleta a digital e depois escaneia no programa. O sistema trará resposta da possível identificação, cabendo ao papiloscopista confirmar e emitir o laudo papiloscópico. Além disso, o sistema terá cópia virtual de todos os atendimentos feitos pela plataforma, dando segurança ao procedimento. BANCO DE PERFIL GENÉTICO DNA é o ácido que registra a genética dos seres humanos. É graças à ciência que uma identidade pode ser apontada por meio da metodologia de comparação. A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi criada com o objetivo de manter, compartilhar e comparar perfis genéticos para ajudar na apuração criminal e no processo de investigação em todo o Brasil. O software do Banco Nacional de Perfis Genéticos é atualizado semanalmente com material colhido de presos que cometeram crimes hediondos, inclusive no Paraná. Até a divulgação do último relatório, em maio de 2020, o banco contava com cerca de 82 mil perfis cadastrados, mais de 5,4 mil deles mapeados pela Polícia Cientifica do Paraná, posicionando o Estado como o quinto do País com a maior contri-

buição absoluta de perfis genéticos no Banco Nacional. No Paraná, de acordo com o mesmo relatório, 65 coincidências de vestígios e nove coincidências de indivíduos confirmadas no Banco Nacional de Perfis Genéticos auxiliaram em investigações criminais no Brasil até maio de 2020. Dentre os perfis genéticos mapeados no Estado, as situações mais recorrentes em que os materiais genéticos foram analisados referem-se a condenados, vestígios de crimes e restos mortais identificados e não identificados. Foi graças a essa tecnologia que um dos crimes mais chocantes no Estado, e de repercussão nacional, foi solucionado. O caso da menina Rachel Genofre, que tinha apenas nove anos quando foi morta. Seu corpo foi encontrado dentro de uma mala na Rodoferroviária de Curitiba, em 2008. O autor do crime foi identificado 11 anos depois e condenado a 50 anos de prisão. ROBÔ DE DNA Outra novidade no Estado é o Robô de DNA, ou Plataforma de Automatização Starlet ID, que acelera a extração de amostras dos materiais genéticos relacionados a crimes, otimizando tempo na obtenção de perfis genéticos dos possíveis autores. Na prática, o robô permite que o DNA de mais de 80 amostras diferentes seja extraído, simultaneamente, no mesmo período em que, antes, um único fragmento poderia ser processado. Com isso, a Polícia Científica visa analisar, em um ano, cerca de 2 mil vestígios de crimes sexuais ocorridos no Estado, cujas investigações ainda não puderam ser concluídas por não haver suspeitos para o confrontamento de DNA O coordenador do Laboratório de Genética Molecular Forense e Científica da Polícia Científica do Paraná, Marcelo Malaghini, destaca que por ser uma plataforma de automatização ela permite acelerar grande parte do processo técnico analítico, um grande diferencial para todos os peritos criminais do Laboratório de Genética. “Com esse ganho de tempo conseguiremos fazer as tratati-

vas do que chamamos de backlog, que são os casos de vítimas de violência sexual que ainda não foram solucionados, como já aconteceu em algumas situações específicas, como o caso da menina Rachel”, explica. FLATSCAN Há, ainda, uma tecnologia que permite que médicos legistas, peritos e técnicos observem a trajetória de uma bala sem precisar analisar um corpo de forma invasiva ou expor a equipe técnica a raios magnéticos como os de um aparelho de Raio-X. Utilizado pela Polícia Científica do Paraná, o Flatscan diminui o tempo de uma autópsia e, consequentemente, a elaboração de laudos. Trata-se de uma cabine de scanner, por onde o corpo da vítima passa, que faz uma “leitura”, revelando detalhes, inclusive em casos em que há avançado estado de decomposição. O Flatscan permite ao legista a análise de projéteis e suas trajetórias, da ruptura de órgãos e ossos. Novos sistemas, projetos, tecnologias estão presentes também no trabalho de outras áreas específicas, como a balística forense, computação forense, psicologia e psiquiatria forense, química forense, da engenharia e tantas outras áreas do trabalho multidisciplinar e integrado das forças Policiais do Estado. São profissionais que buscam a solução de homicídios e outros crimes aliando a tecnologia de campo da investigação e a ciência. O objetivo principal é dar respostas de forma mais ágil à sociedade e elementos para evitar a impunidade. SÉRIE Esta matéria faz parte de uma série de reportagens que abordam como o trabalho integrado das forças de segurança tem resultado na resolução de homicídios, prestando eficiente e rápida resposta à sociedade. Da coleta de material na cena do crime, passando pelas investigações, entrevistas, troca de informações, banco de dados, testemunhas e o uso de tecnologia de ponta, até o desfecho de um homicídio, a série mostrou os bastidores desse trabalho, os agentes envolvidos e o comprometimento de profissionais dedicados a encerrar casos considerados complexos e sem solução. As matérias foram publicadas às terças e sextas-feiras. A primeira detalhou o índice de resolução de crimes, que ultrapassou 100% em Curitiba, e a segunda mostrou como é o trabalho da primeira delegacia especializada do Brasil para investigar crimes sem solução, implantada na Capital. A terceira reportagem tratou do trabalho, ações e investimentos que tornam a Polícia Científica do Paraná referência no País. A antropologia forense foi o tema da quarta matéria.

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Governo propõe lei que parcela dívidas de empresas em recuperação judicial em até 180 vezes O Governo do Estado enviou (7) à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que institui o Programa Retoma Paraná, voltado a empresas que passam por recuperação judicial. O programa permite parcelar em até 180 vezes débitos tributários do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação), do IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e do ITCMD (imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos), além de multas, acréscimos e honorários advocatícios. O objetivo do projeto é ajudar empresas paranaenses que têm enfrentado dificuldades financeiras, especialmente no período da pandemia. Ele se soma ao contexto do auxílio emergencial, já sancionado. “Essa dificuldade econômica é ainda maior para as empresas que entram em recuperação judicial. Com esse programa, queremos ajudar a alavancar a recuperação da economia paranaense, e por isso oferecemos melhores possibilidades para que essas empresas passem por esse momento difícil”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. No caso dos impostos, os débitos terão desconto de 95% sobre juros e multas. Valores derivados de obrigações acessórias (como declarações mensais, trimestrais ou anuais) descumpridas terão redução de 85%. Já os honorários terão desconto de 90% - sendo que, nesse caso, a parcela mínima deverá ser de R$ 5 mil.

O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (7) à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que institui o Programa Retoma Paraná, voltado a empresas que passam por recuperação judicial. O objetivo do projeto é ajudar empresas paranaenses que têm enfrentado dificuldades financeiras.

Poderão pedir o parcelamento todos os contribuintes que tenham pedido recuperação judicial até a publicação da lei, e que não tenham sentença de encerramento da recuperação judicial transitada em julgado. Empresas que possuem pedidos de quitação indeferidos podem se enquadrar nas novas condições de parcelamento. PRECATÓRIOS O projeto também permite que créditos de precatórios possam ser utilizados para compor o pagamento das dívidas. “Outra vantagem que a lei prevê é que você pode quitar, integral ou parcialmente, os déficits tributários com precatórios - dívidas que o Esta-

do têm de decisões judiciais transitadas em julgado, em que o Estado é devedor”, explica o diretor da Receita Estadual, Roberto Covelo Tizon. "O contribuinte pode usar esses precatórios para integrar o pagamento, desde que seguindo os procedimentos previstos na legislação". Ele reforça que a análise de uso dos precatórios deve passar pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Paraná para ser aprovada. “Só na pandemia, mais de 600 mil micro e pequenas empresas fecharam suas portas no Brasil. Esse projeto elaborado pelo Paraná vai fazer com que essas empresas, que estão com

dificuldades financeiras e prestes a fechar, tenham a possibilidade de retomar suas atividades”, arremata Tizon. PRÓXIMOS PASSOS O projeto está em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná. Para ter validade, o programa também precisa ser aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), processo que será realizado através da Secretaria Estadual da Fazenda. Após as aprovações, o Estado terá 60 dias para publicar o Decreto de Regulamentação da lei. Os interessados poderão se inscrever no programa 180 dias após a data de publicação do decreto.

Com visitas a 107 municípios, CGE Itinerante supera meta e aproxima Governo da população Equipe conferiu o serviço e o grau de satisfação de quem depende do poder público, além de divulgar os canais da Ouvidoria para o cidadão se manifestar. Servidores da Controladoria-Geral do Estado (CGE) estiveram em 107 municípios e entrevistaram 2.517 usuários de serviços da administração estadual desde o começo do ano passado. Esse resultado superou a meta do programa CGE Itinerante: visitar 100 municípios, até o fim deste ano. No Plano Plurianual estão estipulados 200 municípios a serem visitados até dezembro de 2022. As ações conferem a execução do serviço e o grau de satisfação de quem depende do poder público estadual, além de divulgar como a população pode falar com o Governo do Estado. Os canais disponíveis são internet, telefone 0800 e WhatsApp, além do endereço fixo para correspondência. Desde o início da pandemia, o governador Carlos Massa Ratinho Junior determinou à CGE o acompanhamento do enfrentamento à Covid-19. Além de auditorias preventivas e outras ações, o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, destacou a equipe do CGE Itinerante para verificar a execução dos serviços diretamente com a população. “Precisávamos ver se o trabalho é realizado de acordo com as normas e se é aprovado pelo usuário”, disse. “O Governo tem buscado a aproximação com a população e esse trabalho é fundamental para mostrar a presença da administração pública e provocar melhorias para o cidadão”. NORTE – No mês passado, foram visitadas 15 cidades da região de Londrina e entrevistadas 296 pessoas, respeitando as medidas de segurança de cada município, além das determinações estaduais. A equipe do CGE Itinerante verifica o recebimento das doses de vacina pelas secretarias municipais e a distribuição do kit de merenda escolar. A viagem também propiciou a pesquisa no recebimento de medicações especiais, entregue pela Farmácia do Paraná. Cristiano Pereira participa do CGE Itinerante, pela Coordenadoria de Transparência e Controle Social, e faz o trabalho em conjunto com a Coordenadoria de Ouvidoria. “Nossa maior surpresa em todas as visitas é a quantidade de pessoas que desconhecem os canais de comunicação com o Governo do Estado, disponíveis pela Ouvidoria, e consequentemente o trabalho de controle realizado pela CGE”, explicou Pereira. OPORTUNIDADE – Por esse motivo, em todas as visitas, que começaram em 2019, são informados esses canais de comunicação e a oportunidade que o cidadão possui para reclamar, opinar, sugerir e fazer críticas sobre os serviços executados pelo Estado. A pesquisa de satisfação feita pelo CGE Itinerante também está prescrita pela lei federal 13.460/2017, que determina verificações periódicas de satisfação dos usuários de serviços públicos. Essa obrigação legal levou a CGE Itinerante a conferir o atendimento em 182 locais, como delegacias, unidades do Farmácia do Paraná e distribuição do Cartão Comida Boa. As visitas são agendadas conforme a procura pela população e algumas têm como ponto de partida reclamações que chegam à Ouvidoria-Geral. “Há casos em que apenas a conferência no local pode dirimir dúvidas quanto à execução de procedimentos e confirmar possíveis denúncias”, disse Pereira. Serviço Ouvidoria-Geral do Estado Endereço: Rua Mateus Leme, 2018 – Centro Cívico – Curitiba (evite procurar o serviço presencialmente) Telefone: 0800 041 1113 WhatsApp: (41) 3883-4014 Internet: Ícones “Fale com o ouvidor” ou “Ouvidoria”, disponível em todos os sites do Governo do Estado

Governo libera R$ 14,1 milhões em créditos do Nota Paraná e realiza mais um sorteio Liberação acontece nesta terça-feira (8). Créditos são para contribuintes que colocaram CPF na nota nas compras de março. Na quinta-feira (10) serão realizados os sorteios do Nota Paraná e Paraná Pay. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, libera nesta terça-feira (8) R$ 14,1 milhões em créditos do programa Nota Paraná. Na quinta-feira (10) serão realizados os sorteios do Nota Paraná e Paraná Pay. Os créditos liberados são os de contribuintes que colocaram o CPF na nota das compras de março. Do total, R$ 12,6 milhões são créditos para consumidores com CPF identificado e R$ 1,4 milhão para entidades com CNPJ informado. O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Por exemplo, as compras efetuadas em março/2021 serão calculadas em junho/2021, e assim sucessivamente. Esse é o prazo para que as informações necessárias para o cálculo dos créditos, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais, cheguem à Secretaria da Fazenda. Para acumular créditos basta pedir CPF na nota. Após a liberação pela Secretaria de Fazenda, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema. Para fazer o resgate é necessário ter o cadastro no Programa Nota Paraná. SORTEIOS Mensalmente o programa Nota Paraná sorteia aos contribuintes paranaenses prêmios de R$ 10, R$ 10 mil, R$ 200 mil e o valor máximo de R$ 1 milhão. Este ano, o programa já fez cinco paranaenses milionários. As entidades sem fins lucrati-

Os créditos para quem colocou CPF na nota nas compras de março serão liberados nesta terçafeira (08/06). No total, serão liberados R$ 14,1 milhões, sendo R$ 12,6 para consumidores com CPF identificado e R$ 1,4 milhão para entidades com CNPJ informado. - Curitiba, 08/ 06/2021 - Foto: Geraldo Bubniak/AEN© Foto: Geraldo Bubniak

vos que contribuem para assistência social, educação, saúde e geração de emprego no Estado concorrem a valores de R$ 100 e R$ 20 mil. PARANÁ PAY O Paraná Pay beneficia todos os consumidores cadastrados no Nota Paraná e, ainda, ajuda a fomentar o turismo regional dentro do Estado, incentivando o consumo em milhares de estabelecimentos paranaenses. O programa, que também realiza sorteios mensais, irá sortear os créditos para uso exclusivo nos estabelecimentos do setor credenciados. A cada mês são distribuídos 8 mil prêmios de R$ 100, totalizando R$ 800 mil. Os contribuintes que fizeram o aceite do Paraná Pay concorrem em ambos os programas. Aposentado recebe prêmio de R$ 1 milhão do Nota Paraná LIVE – Junto com os sorteios acontece a live Nota Paraná e Paraná Pay, com informações sobre os dois programas. Os sorteios e a live serão transmitidos online pela página do Facebook do Nota Paraná, a partir das 9h30.

Serviço Sorteio e live Nota Paraná e Paraná Pay Data: Quinta-feira (10/06) Horário: 9h30 Transmissão: Facebook Nota Paraná Confira os créditos repassados aos consumidores em 2020/2021: JUNHO/2021 (compras de março): R$ 14,1 milhões MAIO/2021 (compras de fevereiro): R$ 17,3 milhões ABRIL/2021 (compras de janeiro): R$ 19,6 milhões MARÇO/2021 (compras de dezembro): R$ 31 milhões FEVEREIRO/2021 (compras de novembro): R$ 24 milhões JANEIRO/2021 (compras de outubro): R$ 24,2 milhões DEZEMBRO/2020 (compras de setembro): R$ 20,9 milhões NOVEMBRO/2020 (compras de agosto): R$ 21,9 milhões OUTUBRO/2020 (compras de julho): R$ 18,9 milhões SETEMBRO/2020 (compras de junho): R$ 17,4 milhões AGOSTO/2020 (compras de maio): R$ 16,5 milhões JULHO/2020 (compras de abril): R$ 8 milhões JUNHO/2020 (compras de março): R$ 8,5 milhões MAIO/2020 (compras de fevereiro): R$ 17 milhões ABRIL/2020 (compras de janeiro): R$ 19,3 milhões MARÇO/2020 (compras de dez/19): R$ 32,2 milhões FEVEREIRO/2020 (compras de nov/19): R$ 21,7 milhões JANEIRO/2020 (compras de out/19): R$ 41,4 milhões TOTAL: R$ 373,9 milhões