09/02/2022

Ano 22 | Nº 5407 | 9 de Fevereiro de 2022

Quarta-feira

Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50

Na véspera do embarque, alunos da rede pública estão ansiosos para conhecer o Canadá

Selecionados para o programa Ganhando o Mundo de diferentes cidades paranaenses farão o embarque para o País nesta quarta-feira (9), no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais. Foto: José Fernando Ogura/AEN

Conselho Municipal de Saúde de São José dos Pinhais realiza 62ª reunião ordinária O Conselho Municipal de Saúde de São José dos Pinhais, promoveu, na última quarta-feira (2), a 62ª reunião ordinária que tratou sobre diversos assuntos relevantes à Saúde como história, manutenção e reparos do HMMSJP – Hospital e Maternidade Municipal de SJP. A reunião foi realizada na Central de Treinamento e Desenvolvimento – localizada no Paço Municipal – e contou com a presença da prefeita Nina Singer. Com extensa pauta de assuntos, a reunião foi transmitida ao vivo. Página 4

Falta pouco para os 100 estudantes da rede estadual selecionados para o programa Ganhando o Mundo embarcarem rumo ao Canadá. Os alunos, que vêm de diferentes cidades paranaenses, farão o embarque nesta quarta-feira (9), no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. De lá, os estudantes irão para São Paulo, e ficarão em um hotel à espera da ida para o país. O intercâmbio terá duração de um semestre letivo e os estudantes retornam para cursar o segundo semestre em seus respectivos colégios.

“Esse é um programa idealizado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Desde 2019, antes de assumir, já estava no plano de governo dele, mas aí veio a pandemia e tivemos que postergar. Agora, os 100 estudantes embarcam para o Canadá. Vai ser uma experiência única para o enriquecimento cultural e acadêmico deles”, afirmou Roni Miranda Vieira, diretor de Educação da Secretaria. “A gente espera que eles sejam grandes multiplicadores, já que vão retornar para suas escolas, para suas cidades, trazendo toda a sua experiência”.

Uma das selecionadas pelo programa é Yasmin Putinati Moraes, aluna do Colégio Estadual Desembargador Antônio Franco Ferreira da Costa, de Icaraíma, no Noroeste do Estado. A jovem não esconde a ansiedade às vésperas do embarque.

“Ao mesmo tempo que estamos animados, temos um pouco de medo, mas a expectativa é muito alta. Vai ser uma experiência diferente que poucas pessoas têm a oportunidade de passar. Vamos conhecer pessoas novas, cultura nova, uma alimentação diferente, escolas que funcionam de maneira diferente, é uma sensação única. Acho que só quem passa por isso sabe como é”, declarou. Éliton Matheus de Souza, aluno do Colégio Estadual Arnaldo Busato, em Coronel Vivida, no Sudoeste do Paraná, ressalta que se não fosse o programa, não conseguiria fazer um intercâmbio. “As condições da minha família não são favoráveis a uma viagem desse tamanho que envolve tantos recursos. O Governo está nos dando uma grande ajuda para a realização de um sonho”, enfatizou.

Já a jovem Isabela Beatriz Moreira Bueno, que estuda no Colégio Professora Regina Tokano, em Uraí, acredita que retornará da experiência transformada.

“Vou voltar bem diferente, com um sonho realizado, e espero que falando inglês fluente, com uma nova bagagem cultural”, disse.

Para o coordenador de Articulação Acadêmica da SeedPR, Marlon de Campos Mateus, o projeto está dando um reconhecimento merecido e uma oportunidade única para os alunos mais dedicados do Estado.

Prefeitura de Pinhais vai comemorar aniversário de 30 anos

No próximo mês, no dia 20 de março, Pinhais completará 30 anos de fundação. E para celebrar esta importante data, a Prefeitura Municipal preparou uma programação repleta de atividades que começam a partir do dia 24 de fevereiro e vão até o dia 3 de abril.

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Prefeito anuncia reajuste de 10% nos recursos do Fundo Rotativo A Prefeitura de Curitiba deposita, ao longo desta semana, R$ 3,4 milhões na conta de escolas, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Centros Municipais de Atendimento Educacional Especializado (CMAEEs). É a primeira parcela do ano do Programa Fundo Rotativo, que receberá aumento de 10% este ano, conforme anunciou o prefeito Rafael Greca, nesta terça-feira (8/2). O reajuste será depositado a partir da segunda parcela, ainda neste semestre. “Aumentamos os recursos para nossas unidades. Ao final deste ano, serão R$ 18 milhões repassados ao todo”, disse o prefeito.

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Policiais militares participam de treinamento sobre utilização de salto livre em operações Evento aconteceu na Bahia, estado onde a Polícia Militar é referência nacional nesta modalidade. Objetivo foi ganhar conhecimentos para que o Paraná possa ter profissionais habilitados Com o objetivo de obter mais conhecimento sobre Salto Livre Operacional (SLOp), a Polícia Militar do Paraná enviou dois policiais paraquedistas para o I Simpósio de Operações Especiais e Atividade de Salto Livre Operacional, que aconteceu na Bahia no final de janeiro. O evento técnico foi organizado pelo Bope da PM daquele estado.

O objetivo é ganhar conhecimentos sobre o tema para que, no futuro, a PM do Paraná possa ter profissionais habilitados em salto livre para o emprego operacional. Participaram do evento técnico policiais militares de outros estados e países (São Paulo, Maranhão, Mato Grosso, Distrito Federal, Carabineiros do Chile, Polícia Federal e Polícia Francesa).

O Paraná foi representado pelo subcomandante do Comandos e Operações Especiais (COE), do Batalhão de Operações Especiais (Bope), tenente Lucas Eduardo Nicola, e o mestre de salto e exintegrante do COE, soldado Rafael Correa de Abreu, lotado no Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA).

Mais uma facilidade: assinatura do RG pode ser atualizada pela internet no Paraná Devido à experiência, o soldado Abreu atuou como treinador BBF (Basic Body Flight) saltando junto com os que, até então, haviam realizado poucos saltos.

“Tivemos instruções, palestras, apresentação de padrões e procedimentos técnicos para evoluir no paraquedismo operacional nas forças especiais das polícias. O paraquedismo é a gênese das operações especiais do Brasil e, por isso, estamos evidenciando essa ferramenta para ser aplicada na Polícia Militar do Paraná”, explicou o tenente.

A participação dos militares estaduais paranaenses foi para entender como funciona o treinamento, os equipamentos, a qualidade técnica dos operadores e toda

estrutura do paraquedismo do Bope da Bahia, instituição de referência nacional na área. Também foram ministradas instruções sobre como é realizada a montagem de uma equipe, qual o tipo de equipamento utilizado e o investimento.

DIFERENCIAL O SLOp é utilizado por tropas operacionais especiais como método de infiltração em um terreno de difícil acesso ou em que a infiltração por paraquedismo seja mais interessante do ponto de vista tático de uma determinada missão.

Esse método, segundo o tenente Nicola, é um grande diferencial porque permite que os operadores acessem locais estratégicos sem serem notados por olheiros de grupos criminosos podendo, inclusive, ser infiltrados à noite pelo ar.

“Através do conhecimento adquirido, o objetivo a partir de agora é trazer esta ferramenta para a corporação através do Bope, apresentando a forma legal e prática de implantação e gerando a integração com o BPMOA para melho-

rar a proficiência dos operadores”, disse o tenente Nicola. Segundo ele, estima-se que em no máximo 2 anos seja possível executar o Salto Livre Operacional em adestramentos operacionais.

PREPARAÇÃO O adestramento de uma equipe militar para execução do SLOP requer que inicialmente o operador seja formado em Curso de Operações Especiais. Ele normalmente ocorre em três etapas: primeiro o policial militar salta livre, sem arma e sem equipamentos, para que possa ganhar proficiência, ou seja, estabilidade e habilidade de movimentos em queda livre. Segue então para uma fase de salto com a mochila e depois salto com mochila e fuzil em cima da área de pouso.

A terceira parte do adestramento ocorre quando, após dominar a queda livre armado e equipado e ter boa noção de navegação (inclusive noturna), o policial realiza missões simuladas em equipe, saltando a uma grande distância do objetivo. “É uma atividade de altíssimo risco, porém também pode ser decisivo para uma ocorrência mais complexa”, acrescentou o tenent

Começou o pagamento do abono salarial da iniciativa privada O calendário de pagamentos seguirá o mês de nascimento

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal: Mês de nascimento

Começou ontem (8) o pagamento do abono salarial para os trabalhadores da inciativa privada, ano-base 2020. O calendário de pagamentos seguirá o mês de nascimento. Nesta terça-feira, recebem o pagamento os nascidos em janeiro. Os nascidos em dezembro receberão no dia 31 de março.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento tem início a partir do dia 15 de fevereiro e vai até 4 de março, pelo Banco do Brasil.

Os valores de pagamento para cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor

total de mais de R$ 20 bilhões, oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

A Caixa disse ainda que para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia e de Minas Gerais em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento será iniciado hoje, independentemente do mês de nascimento. Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

Data do pagamento Janeiro ................. 8 de fevereiro Fevereiro ............ 10 de fevereiro Março ................. 15 de fevereiro Abril .................... 17 de fevereiro Maio ................... 22 de fevereiro Junho ................. 24 de fevereiro Julho....................... 15 de março Agosto .................... 17 de março Setembro................ 22 de março Outubro .................. 24 de março Novembro............... 29 de março Dezembro............... 31 de março

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil: Final da inscrição

Data do pagamento 0 ......................... 15 de fevereiro 1 ......................... 15 de fevereiro 2 ......................... 17 de fevereiro 3 ......................... 17 de fevereiro 4 ......................... 22 de fevereiro 5 ......................... 24 de fevereiro 6 ............................. 15 de março 7 ............................. 17 de março 8 ............................. 22 de março 9 ............................. 24 de março

Marcio Nunes esteve no Oeste do Paraná para conhecer as potencialidades turísticas da região. (Foto: assessoria) Potencial turístico O secretário de Estado de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Marcio Nunes, esteve no Oeste do Paraná para conhecer as potencialidades turísticas da região. O secretário anunciou o intenção do Governo Estadual em lançar um grande projeto de divulgação das cidades paranaenses margeadas por lagos artificiais e rios. “O turismo do Paraná possui um grande potencial e precisamos mostrar isso aos paranaenses para depois divulgarmos para o Brasil e o Mundo,” explica o secretário.

Novo milionário Morador de Lobato, município da microrregião de Maringá é o novo milionário do Nota Paraná. O segundo maior prêmio saiu para uma moradora do bairro Bom Retiro, em Curitiba. Além dos prêmios maiores, foram contemplados 40 consumidores com prêmios de R$ 10 mil e 40 mil com prêmios de R$ 10 e as entidades sem fins lucrativos concorreram a valores de R$ 100 e R$ 20 mil. A liberação dos créditos acontecerá nesta semana. Será devolvido também o valor para quem abasteceu nos postos de combustíveis e pediu CPF na nota durante as compras no mês de novembro.

Capacitação A Infraero firmou parceria com o Grupo CCR, que passará a administrar 15 aeroportos brasileiros, para realização dos cursos de fiscais de pátios e pistas. Entre os terminais que receberão a formação está o Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu/ Cataratas, além de Curitiba (PR) e Goiânia (GO). O treinamento de fiscais de pátios e pistas será realizado pela Universidade Infraero e contemplará 167 profissionais. O objetivo é contribuir para garantir o cumprimento dos requisitos operacionais, segurança e qualidade dos serviços aeroportuários.

IFPR no NP Representantes do poder executivo de Cornélio Procópio e do Instituto Federal do Paraná (IFPR) debateram sobre a viabilidade da implantação de um campi no município, com a oferta de cursos técnicos para esta região do Estado. A proposta já havia sido anunciada no ano passado pelo prefeito Amin Hannouche quando iniciou as tratativas com a direção do instituto através dos deputados Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e Sandro Alex (PSD). A instalação do campi terá a finalidade de suprir a demanda que existe por mão-de-obra na região.

Tratando a estiagem O deputado federal Luiz Nishimori (PL) esteve na Expo Cocari, onde falou sobre a audiência realizada com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. “Tratamos sobre as possíveis soluções para as perdas ocasionadas pela estiagem na safra de verão 2021/2022, todos estamos sensibilizados com esse tema e vamos priorizar medidas que abrandem os impactos dessas perdas. O deputado também se reunião com o embaixador do Japão, Teiji Hayashi, “tivemos uma ótima conversa sobre assuntos de interesse dos dois países, que fortalecerão os laços de amizade e relações diplomáticas”, relatou.

Milhas A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a proposta que prevê a transferência de milhas aéreas do Poder Público para atletas paranaenses. A matéria trata da conversão de milhas e outros benefícios provenientes de passagens aéreas, adquiridas com recursos públicos dos Poderes Legislativo e Executivo, para todos os atletas e paratletas do Estado. O projeto de lei está ainda em primeiro turno de votação.

Volta por cima Os embargos declaratórios do ex-deputado estadual Fernando Francischini, do PSL do Paraná, andaram esta semana com pareceres favoráveis na Advocacia Geral da União (AGU) e Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), o que deu uma injeção de ânimo para que ele retome a cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná nas próximas semanas ou meses.

Hospital do câncer A diretoria do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) destinou R$ 558.751,95 ao Hospital do Câncer Uopeccan de Cascavel. Os recursos são provenientes de incentivo fiscal e serão aplicados em ações do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – Pronon (R$ 446.399,57) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – Pronas (R$ 112.352.38).

A unidade do Uopeccan em Umuarama (Noroeste) também foi beneficiada com o montante.

Parceria Os municípios de Maringá e Ponta Grossa reforçaram a parceria a fim de trocarem informações e experiências administrativas de diversas áreas como educação, habitação, mobilidade, limpeza urbana, entre outras. Ulisses Maia, prefeito de maringá, apresentou o programa da Secretaria de Educação de compras de vagas na rede privada, que possibilitou ampliar a oferta de vagas para crianças de 0 a 3 anos.

Também esclareceu sobre a Zona Especial de Interesse Social (Zeis), programa habitacional da Prefeitura de Maringá.

Olho no Nordeste O presidente Jair Bolsonaro e o pré-candidato do Podemos à Presidência, Sérgio Moro, vão travar um duelo particular nesta terça-feira em busca do voto do eleitor nordestino mais conservador. Os dois visitam o Ceará, estado comandado pelo petista Camilo Santana. O governante vai ao reservatório de Jati para cerimônia alusiva ao ato de liberação das águas do rio São Francisco. Já o ex-juiz estará em Fortaleza para o lançamento de seu livro. Os dois devem reforçar sua oposição aos partidos de esquerda.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados.

Saiba mais em www.adipr.com.br.

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Manual auxiliará projetos da sociedade no acesso a recursos do Fundo de Meio Ambiente A Secretaria estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e o Instituto Água e Terra (IAT) reuniram de forma online, nesta terça-feira (08), mais de 100 representantes da sociedade civil, prefeituras e universidades para apresentar o manual de orientação para projetos ambientais.

O documento servirá como um guia para a criação de editais de chamamento público para projetos com recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente – dentre eles, os R$ 120 milhões oriundos do acordo judicial com a Petrobras.

Devido a um acidente na refinaria da estatal em Araucária (RMC) no ano de 2000, a Petrobras destinou R$ 1,4 bilhão, divididos em quatro parcelas, por compensação aos danos morais coletivos e difusos sofridos.

Desse total, 66% (R$ 930 milhões) estão sendo destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) – dos quais R$ 120 milhões devem ser para projetos apresentados pelas entidades públicas municipais e da sociedade civil organizada.

O diretor-presidente do Instituto Água e Terra (IAT), Everton Souza, que conduziu a reunião, afirmou que a elaboração de um edital de chamamento público foi definida pelo Conselho de Recuperação de Bens Ambientais Lesados, instituído pela Lei 20.742, de 5 de outubro de 2021. O objetivo da reunião, de acordo com ele, foi dar transparência ao processo.

“A ideia foi fazer uma dis-

cussão aberta sobre a minuta do manual de acesso a esses recursos. O objetivo é fazer com que haja uma participação efetiva das ONGs nas soluções dos problemas ambientais do Paraná”, afirmou. “Foi uma reunião muito produtiva, com esclarecimentos de dúvidas dos participantes”.

O manual, apresentado pelo corpo jurídico da Sedest, teve a sua primeira versão aprovada, após contribuições e alterações, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O documento contém 21 itens e pode ser conferido neste link. Agora, os representan-

tes da sociedade civil e demais interessados podem acessar o texto e apresentar sugestões através do e-mail crbal@sedes.pr.gov.br até a próxima terça-feira (15), quando será finalizado o documento.

PROJETOS O manual estabelece alguns eixos temáticos, tais como: implementação de espaços territoriais especialmente protegidos relacionados à conectividade conservação da água e das florestas; promoção do consumo sustentável e da educação ambiental; ações de manejo e

gestão dos resíduos sólidos e proteção da fauna. Neste primeiro edital de chamamento será especifico ao atendimento do item 4.2.1 do acordo judicial em consonância com estes eixos temáticos.

De acordo com o diretor de Políticas Ambientais da Sedest, Rafael Andreguetto, o edital de chamamento público segue as mesmas diretrizes que todos os programas elencados pelo Conselho de Recuperação de Bens Ambientais Lesados para receber investimentos, dentro do contexto da preservação ambiental.

“O planejamento das ações leva em conta a execução das

políticas ambientais do Estado, que são baseadas em pilares como Race To Zero, Convenção de Edimburgo, Agenda 2030, Plano de Governo, Plano Plurianual e legislações que determinam e estabelecem as diretrizes estaduais”, explicou. “Existe um planejamento ambiental de curto, médio e longo prazo no Estado do Paraná”.

Podem contribuir com projetos os órgãos e entes da administração pública direta e indireta do estado e do município; assim como organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e que tenham por finalidade estatutária a

atuação na área do meio ambiente.

Não serão aprovados projetos de entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigente agente político de qualquer Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.

Dos R$ 1,4 bilhão oriundos do acordo firmado com a Petrobras, R$ 465,5 milhões (33%) foram destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), vinculado ao Ministério da Justiça. “Este valor pode ser distribuído para todo o Brasil, mas nós, do Conselho de Recuperação de Bens Ambientais Lesados, composto por sete integrantes, não vamos medir esforços para que o Paraná seja beneficiado com as ações e projetos apresentados”, destacou Everton Souza.

A apresentação de propostas ao governo federal, para uso desses recursos, deve ser feita entre os dias 14 de fevereiro a 15 de março de 2022.

O Conselho alerta que prefeituras, universidades e órgão públicos fiquem atentos à publicação do edital (AQUI) e apresentem seus projetos.

A estimativa é que após essa data, entre os meses de março e abril, o Governo do Paraná publique o edital de chamamento público para seleção de propostas com utilização dos R$ 120 milhões disponíveis no Fema.

No Show Rural, Estado destaca oportunidades para inovação e sustentabilidade no agronegócio Produzir agricultura sustentável, com bons resultados para os produtores e qualidade de vida para a população.

Esse é o desafio do meio rural em um cenário competitivo e cada vez mais exigente.

Essa é a avaliação do secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, que participou nesta segunda-feira (07) da abertura da 34ª edição do Show Rural, em Cascavel. Promovido pela Coopavel, o evento segue até sexta-feira (11) e reúne expositores com foco em tecnologias e serviços voltados ao agronegócio. O Governo do Estado preparou uma série de atividades para a semana.

Para Ortigara, o Show Rural representa um espaço de transferência de conhecimento, inovação e novas tecnologias para a agricultura, setor fundamental para a economia paranaense. “O agro é o nosso ganha-pão, e tem um peso importante, de cerca de 35%, no PIB do Paraná. Somos grandes produtores de grãos, proteínas animais e o estado mais diversificado do Brasil”, disse.

Novidades em genética, fertilização, implementos, equipamentos, máquinas, digitalização e automação dos processos no campo são algumas atrações do evento, com participação dos órgãos do Sistema Estadual de Agricultura.

“Aqui temos oportunidade de vivenciar o que há de inovação no meio rural e mostrar para os agricultores o que nossos servidores estão pesquisando e recomendando para que tenhamos renda, qualidade de vida e respeito ambiental”, disse o diretorpresidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná Iapar-Emater (IDRParaná), Natalino Avance de Souza.

PROGRAMAÇÃO Durante os cinco dias de evento, a equipe do Sistema Estadual de Agricultura está à disposição para atender lideranças municipais e esclarecer dúvidas sobre programas e ações desenvolvidas para o setor. Um dos exemplos é a apresentação das alternativas de produção de energias limpas, com o funcionamento de usina eólica, fotovoltaica e da biomassa, pelo Programa Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR), e das linhas de crédito disponíveis com o Banco do Agricultor Paranaense.

Nesta terça-feira (08) acontece a inauguração do Barracão da Agroindústria, cuja construção foi viabilizada por meio de parceria entre o IDRParaná, Coopavel, Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep) e Seab. No local, 28 exposito-

res estão comercializando itens como queijo, mel, salame, bolachas, cucas, entre outros.

Na quarta-feira (09), serão lançadas as novas cultivares do IDR-Paraná. No mesmo dia, a Seab e a Copel têm reunião agendada com representantes do agronegócio, membros do Programa Oeste em Desenvolvimento, Associação dos Municípios do Oeste do Paraná e Asso-

ciação Comercial e Industrial de Cascavel. O objetivo é divulgar os investimentos da Copel e o Programa Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR). Na quinta-feira, está programada agenda com o Banco do Brasil, com foco nos programas Banco do Agricultor e Trator Solidário.

ESTRADAS RURAIS Ortigara também se reu-

niu, na segunda-feira, com o vice-prefeito de Cascavel, Renato Silva, o deputado Gugu Bueno, o presidente do Sindicato Rural de Cascavel, Paulo Orso, e demais lideranças da região para discutir um projeto de pavimentação de 2,5 quilômetros da estrada Linha Velha com pedras irregulares.

“O Estado é parceiro do município na perspectiva de auxiliar a agricultura local,

que pode ser mais competitiva com transporte melhor.

Esse é um trabalho que estamos fazendo em várias partes do Paraná, viabilizando que as estradas rurais tenham melhores condições de trafegabilidade”, diz Ortigara. Estima-se que mais de 80 famílias sejam beneficiadas pela obra, que deve ter investimento de aproximadamente R$ 750 mil, segundo o secretário.

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| Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2022 |

Corrida Kids – Primeira etapa de 2022 acontece no dia 19 de fevereiro

SEMUTT: “Balcão Urbanismo” oferece serviços via e-mail

A Secretaria de Urbanismo, Transportes e Trânsito (SEMUTT) de São José dos Pinhais no intuito de otimizar o atendimento aos munícipes, oferece o “Balcão Urbanismo”, com serviços via e-mail.

Por meio deste novo canal de contato, o cidadão pode solicitar alguns serviços junto a SEMUTT, por meio do e-mail: balcao.urbanismo@sjp.pr.gov.br Dentre os serviços ofertados, por exemplo, a Secretaria oferece a consulta de endereçamento de imóvel rural / consulta de número predial, para abertura de MEI, sendo que para tanto, o munícipe deve enviar a matrícula do imóvel e imagem aérea com localização.

Este serviço e muito mais, tudo facilitado via e-mail.

62ª: Conselho Municipal de Saúde realiza reunião ordinária

O Circuito de Corrida de Rua de São Jose dos Pinhais visa melhorar a saúde da população, por meio de estratégias programadas que promovam a prática esportiva, de lazer e atividades de interação social. A partir da iniciativa, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer (SEMEL), realizará no dia 19 de fevereiro, a 1ª etapa de 2022 da Corrida Kids.

A prova acontecerá no Ginásio Ney Braga (Rua Dona Izabel A Redentora 2355 – Centro), com distâncias de 100 metros a 1 quilômetro. O evento faz parte do convênio com o Programa Lei de Incentivo ao Esporte, do Ministério da Cidadania do Governo Federal.

Confira as distâncias conforme o ano de nascimento dos inscritos: Nascidos entre 2017 e 2020 – 100 metros; Nascidos entre 2015 e 2016 – 200 metros; Nascidos entre 2013 e 2014 – 400 metros; Nascidos entre 2011 e 2012 – 600 metros; Nascidos entre 2009 e 2010 – 1000 metros; INSCRIÇÕES Poderão realizar a inscrição gratuitamente no Circuito de Corrida de Rua de São José dos Pinhais 2022 – Corrida Kids, crianças nascidas entre 2009 e 2020.

As inscrições são apenas de forma presencial, em todos os núcleos de Esporte e Lazer de São José dos Pinhais, nos dias 08 e 09 de fevereiro.

Os interessados devem apre-

sentar os seguintes documentos: Documento de identidade ou certidão de nascimento da criança e do responsável.

LOCAIS DE INSCRIÇÃO Centros e Núcleos de Esporte e Lazer Complexo Esportivo Ney Braga – (41) 3381-5940 – Rua Dona Izabel A Redentora, 2355 – CEP: 83005-010 – Bairro: Centro.

Centro de Esporte e Lazer do Braga – (41) 3381-5938 – Rua Maria Helena, 707 – CEP: 83005-480 – Bairro: São Pedro.

Núcleo de Esporte e Lazer Cidade Jardim – (41) 33846214 – Rua Professor Teodoro Winhler, s/nº – CEP: 83035490 – Bairro: Cidade Jardim.

Centro de Esporte e Lazer Colônia Rio Grande – (41) 3283-6590 – Avenida Rui Barbosa, 11.901 – CEP: 83025010 – Bairro: Colônia Rio Grande.

Núcleo de Esporte e Lazer Jardim Fátima – (41) 33827927 – Rua Raphael Nester, 84 – CEP: 83065-510 – Bairro: Rio Pequeno.

Núcleo de Esporte e Lazer Jardim Santos Dumont – (41) 3382-1013 – Rua Ilhio Pedro Gasparelo, 854 – CEP: 83010-360 – Bairro: Cruzeiro.

Núcleo de Esporte e Lazer Quississana – (41) 3282-7672 – Rua Giocondo Dall’Stella, 631 – CEP: 83085-050 – Bairro: Quississana.

Estação Cidadania – Esporte / Núcleo Riacho Doce – (41) 3398-2889 – Rua Elza Scherner Moro, 40 – CEP: 83085-610 – Bairro: Rio Pequeno.

Centro de Esporte e Lazer

Borda do Campo – (41) 33982743 – Rua Manoel Tibúrcio Machado, 617 – CEP: 83075390 – Bairro: Borda do Campo.

Núcleo de Esporte e Lazer Itagibe Quirino – (41) 33982726 – Rua Ilho Antoninho Mozer, 900 – CEP: 83035-490 – Bairro: Guatupê.

Núcleo de Esporte e Lazer Jardim Alegria – (41) 33815938 – Rua Ieda Solange Ribeiro, s/nº (ao lado do CRAS da Juventude) – Bairro: Ipê.

Centro de Esporte e Lazer Max Rosenmann – (41) 32836673 – Avenida Rui Barbosa, 4997 – CEP: 83045-350 – Bairro: Afonso Pena.

Centro de Esporte e Lazer Contenda – (41) 3634-1561 – Rua Professora Maria Andriguetto Kusma, 83 – CEP: 83000-000 – Localidade Rural: Contenda.

Núcleo de Esporte e Lazer da Faxina – (41) 3381-1561 – Rua Carlos Kusma, s/nº – CEP: 83023-400 – Bairro: Faxina.

Centro de Esporte e Lazer da Malhada – (41) 32832041 – Estrada Principal, s/ nº – CEP: 83000-000 – Localidade Rural: Malhada.

Centro de Esporte e Lazer São Marcos – (41) 3384-2596 / (41) 3384-2598 – Rua Olívio Tozzo, 757 – CEP: 83090-120 – Bairro: São Marcos.

Kit do Atleta Todos os inscritos no evento receberão um kit do atleta contendo: Camiseta exclusiva da prova; Squeeze exclusiva da prova; Viseira exclusiva da prova; Sacola exclusiva da prova; Numeral de peito personalizado;

Hidratação; Frutas; Medalha de participação (para os que completarem a prova).

O uso do kit do atleta será obrigatório no dia do evento.

O mesmo dará direito ao acesso na área de concentração da prova.

ENTREGA DOS KITS O kit do atleta será entregue no dia 19 de fevereiro de 2022, no Ginásio Ney Braga, a partir das 12h30. Para receber o kit de corredor, deve-se ter em mãos documento de identidade original.

PREMIAÇÃO / CATEGORIAS Haverá premiação com troféus para os 3 (três) primeiros colocados no Masculino e Feminino, nas categorias 2013/2014, 2011/2012 e 2009/2010.

As categorias 2017/2020 e 2015/2016 serão realizadas por baterias de 5 (cinco) crianças por vez, sendo todas premiadas com medalhas de participação.

PROGRAMAÇÃO 12h30: início da entrega de kits; 14h: início das baterias da categoria 2017/2020.

Demais categorias na sequência.

DÚVIDAS Eventuais questionamentos ou dúvidas deverão ser endereçados à Comissão Organizadora, por meio dos seguintes contatos: samuel. silva@sjp.pr.gov.br ou ainda pelo telefone: (41) 3381-5940 (segunda a sexta-feira) das 08h às 17h.

O Conselho Municipal de Saúde de São José dos Pinhais, promoveu, na última quarta-feira (2), a 62ª reunião ordinária que tratou sobre diversos assuntos relevantes à Saúde como história, manutenção e reparos do HMMSJP – Hospital e Maternidade Municipal de SJP. A reunião foi realizada na Central de Treinamento e Desenvolvimento – localizada no Paço Municipal – e contou com a presença da prefeita Nina Singer.

Com extensa pauta de assuntos, a reunião foi transmitida ao vivo pela página do facebook do conselho e na ocasião os participantes da XIV Conferência Municipal de Saúde, realizada na cidade em 2021, receberam o Certificado de Moção de Louvor pela dedicação e apoio.

A secretária municipal de Saúde, Giuvana Casagrande e o presidente do Conselho, Robson ‘Jamaica’ Vieira da Silva, também participaram da reunião.

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| Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2022 |

O mundo não está ameaçado pelas pessoas más, e sim por aquelas que permitem a maldade.

Albert Einstein

Nublado pela manhã, com chuva à tarde.

Biscoitinho de fubá e erva-doce

O que é coronavírus?

(COVID-19) Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China. Provoca a doença chamada de coronavírus (COVID-19).

Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, parecendo uma coroa.

A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1...

Como prevenir o contágio

Evite aglomerações se estiver doente.

Lave as mãos com água e sabão ou use álcool em gel.

Cubra o nariz e boca ao espirrar ou tossir.

Mantenha os ambientes bem ventilados.

Não compartilhe objetos pessoais.

QUANTO MAIS VIDA, MELHOR! NENÉM SE COMPROMETE A CONTAR TODA A VERDADE PARA NEDDA SOBRE A PATERNIDADE DE TINA. Neném cuida de Tina. Flávia questiona Odete sobre sua mãe. Neném e Jandira contam para Nedda sobre a paternidade de Tina. Marcelo convence Paula a aceitar o cargo que Carmem ofereceu na empresa. Flávia se surpreende com o dinheiro que recebe de Gabriel. Bianca decide fazer uma surpresa para Cabeça.

UM LUGAR AO SOL RONEY É LEVADO DA CASA DE SANTIAGO PELOS SEGURANÇAS. Santiago diz a Érica que a única forma de Stephany ficar livre de Roney é indo à polícia. As filhas de Santiago descobrem que Stephany está trabalhando na casa do pai. Thaiane demonstra interesse por Ravi, e Lara incentiva. Ilana confessa a Rebeca que sentiu ciúmes de Gabriela. Breno se hospeda na casa do pai. Ravi diz a Lara que sente que Christian/Renato não é uma pessoa de confiança. Elenice flagra Christian/Renato beijando Lara e revela que ele continua casado. Lara acusa Christian/Renato de ter mentido para ela.

Modo de preparo Em uma tigela, misture o ovo, o leite, o açúcar, a margarina, o fubá, a erva-doce, o amido e o fermento até formar uma massa homogênea que desgrude das mãos. Se necessário, junte mais fubá. Modele bolinhas e coloque em uma fôrma untada, uma ao lado da outra. Coloque um cubo de goiabada no centro de cada bolinha, apertando para achatar levemente. Leve ao forno médio (180ºC), preaquecido, por 15 minutos ou até dourar levemente. Deixe esfriar e sirva.

Dia 10: Max 25º - Min 16º Dia 11: Max 25º - Min 15º Dia 12: Max 27º - Min 17º

Invista fundo no seu aprendizado, fazendo cursos, estudando novas técnicas ou se preparando para um concurso. Contatos profissionais serão de grande valia.

Você terá bons dias nesta semana com muitas conquistas e vitórias. Tudo dependerá de seu bom senso. Procure não cultivar dúvidas que possam atrasar seus planos.

Durante toda a semana mantenha a alegria de viver. Dessa forma, vai se impor com mais facilidade, convencer as pessoas e solucionar os problemas que aparecerem.

Toda questão que tiver ligação com as leis pode ser definida. Mas é preciso uma dose extra de habilidade e de paciência com os que pensam diferente de você.

Tudo vai acontecer de um jeito inesperado.

As mudanças no seu ambiente de trabalho se precipitarão sem qualquer aviso. Não fique nos bastidores, valorize o que sabe.

As suas atitudes mais desinibidas e confiantes causarão impressão positiva no trabalho.

Isso poderá gerar convites inesperados para outros cargos ou empregos.

Em clima de transformação em alta velocidade, mostrar-se amedrontado só causará uma impressão negativa em quem tem condições de impulsionar a sua carreira.

Se as tarefas rotineiras estiverem sendo um peso insuportável de carregar, torne o dia a dia mais criativo e agradável. Coopere com quem for necessário

Com autoestima elevada, é sempre mais fácil ter sucesso nas suas iniciativas.

As finanças precisam ser reestruturadas, mas há chances de novos ganhos. Bom para curtir o amor.

Fase boa para finalizar assuntos pendentes que não pareciam ter solução. Não se intimide diante das resistências. A vida sentimental promete muita emoção.

Os nativos em evidência sentirão necessidade de reforçar o seu prestígio junto ao público. O momento está favorecendo o reconhecimento de seus talentos. Saiba aproveitar!

Momento que favorece a renovação, crescimento e sucesso para você. Tente definir claramente o que deseja daqui para frente. Lide com calma com as questões profissionais e pessoais.

Sarampo

ALÉM DA ILUSÃO DAVI MENTE PARA MATIAS. VIOLETA AJUDA HELOÍSA A DISTRIBUIR ROUPAS PARA OS FUNCIONÁRIOS DO ENGENHO. Afonso conversa com Benê.

Lorenzo desdenha das flores que Letícia recebe de Bento.

Violeta se surpreende com a história de Giovanna. Davi consegue avisar a Elisa de seu show no Palace Cassino.

Abílio obriga Onofre a devolver uma garrafa da encomenda de Lorenzo. Elisa se finge de doente para enganar Matias. Davi inicia seu show e todos ficam impressionados. Matias descobre que Elisa saiu para encontrar com Davi. Elisa e Davi se beijam.

Ingredientes: 1 ovo 1 xícara (chá) de leite 2 colheres (sopa) de margarina amolecida 1 colher (chá) de erva-doce 3 e 1/2 xícaras (chá) de fubá (aproximadamente) 1 xícara (chá) de amido de milho 1 colher (chá) de fermento em pó químico Óleo para untar 1 xícara (chá) de açúcar 1 xícara (chá) de goiabada em cubos pequenos

24º 16º

1) Como se chamava a personagem de Júlia Lemmertz na novela "Fina Estampa"? a) Vanessa b) Patrícia c) Esther d) Solange 2) Qual foi a personagem vivida por Cláudia Raia na novela "Terra Nostra"? a) Paola b) Mercedes c) Madalena d) Janete 3) Quem interpretou a personagem Eduarda na novela "Por Amor"? a) Carolina Ferraz b) Viviane Pasmanter c) Cecília Dassi d) Gabriela Duarte 4) Qual desses humoristas interpretou a personagem Capitão Gay, em programa exibido pela Globo? a) Tom Cavalcante b) Chico Anysio c) Jô Soares d) Ronald Golias 5) Como se chamava o personagem vivido por Guilherme Fontes em "Estrela-Guia"? a) Eduardo b) Tony c) Danilo d) Joel (Respostas: 1-c / 2-b / 3-d / 4-c / 5-b)

O sarampo é causado por um vírus altamente contagioso – 90% das pessoas sem imunidade que compartilham espaços com pessoas contaminadas contraem a doença. O sarampo é transmitido através do contato com gotículas do nariz, da boca ou da garganta da pessoa infectada, quando ela tosse, espirra e respira.

SINTOMAS Os sintomas se manifestam entre 10 e 14 dias após a exposição ao vírus e incluem coriza, tosse, infecção nos olhos, erupção cutânea e febre alta. Três a cinco dias após o início dos sintomas, uma erupção cutânea explode. Geralmente, começa como manchas vermelhas planas que aparecem no rosto na linha do cabelo e se espalham para o pescoço, tronco, braços, pernas e pés.

DIAGNÓSTICO O diagnóstico clínico do sarampo demanda um histórico de febre de pelo menos três dias e a presença de pelo menos um dos três seguintes sintomas: tosse, coriza ou conjuntivite. Grupos de pequenas manchas brancas no interior da boca, conhecidas como manchas de Koplik, também são um sinal de sarampo. Essas manchas geralmente aparecem dois dias antes da coceira característica do sarampo.

TRATAMENTO Não há tratamento específico para o sarampo; os pacientes são isolados e tratados por falta de vitamina A, complicações relacionadas com os olhos, estomatite (aftas), desidratação devido à diarreia, falta de proteína e infecções do trato respiratório.

A maioria se recupera em duas ou três semanas, mas entre 5% e 20% das pessoas com sarampo morrem, normalmente por causa de complicações graves, como diarreia, desidratação, encefalite (inflamação no cérebro) ou infecções respiratórias. As crianças que correm o risco de desenvolver desnutrição moderada a grave recebem apoio nutricional e tratamento.

PREVENÇÃO Uma vacina segura e de baixo custo contra o sarampo existe e campanhas de vacinação em larga escala diminuíram drasticamente.

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| Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2022 |

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA LOGISTOCK LOGISTICA E SERVICOS LTDA torna público que irá requerer ao IAT, a Licença Prévia para ARMAZENAGEM DE CARGAS EM GERAL a ser implantada RUA SALOMAO MIGUEL NASSER, 1100,GUATUPE, SAO JOSE DOS PINHAIS, PARANA CEP 83060230.

| Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2022 |

Bairro Novo da Caximba atende à população vulnerável e estanca ocupação irregular

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Curitiba tem 85% da população vacinada contra a covid-19 com ao menos uma dose

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Curitiba vacinou, até esta segunda-feira (7/2), 1.656.068 pessoas com a primeira dose ou a dose única (Janssen) da vacina anticovid, o que corresponde a 85% de toda a população da cidade. Considerando a população vacinável – com 5 anos ou mais – esse índice sobe para 90,4%.

Em relação à população completamente imunizada (com duas doses ou dose única), a cobertura chega a 77,5%, com 1.509.550 segundas doses e doses únicas aplicadas nos curitibanos.

Ao todo, Curitiba já aplicou 3.795.064 unidades do imunizante, sendo 1.617.672 primeiras doses e 1.471.154 segundas doses; 38.396 doses únicas; 667.842 doses de reforço (3ª e 4ª doses).

A Prefeitura de Curitiba irá lançar neste mês de fevereiro o edital de licitação para a construção das primeiras 752 unidades habitacionais na Vila 29 de Outubro, no Caximba.

O encaminhamento do processo licitatório, a definição da empresa para a execução dos trabalhos e a assinatura da ordem de serviço para as obras representam um marco do Projeto de Gestão de Risco Climático (PGRC) Bairro Novo do Caximba, a maior intervenção socioambiental da história recente de Curitiba.

Com a execução das obras nos espaços passíveis de urbanização da Vila 29 de Outubro, a Prefeitura de Curitiba conseguirá atender as famílias em situação de vulnerabilidade e estancar um processo de ocupação de mais de uma década de um grande trecho da Área de Proteção Ambiental (APA), que teve início em 2010, e se expandiu à margem da bacia que integra os rios Barigui e Iguaçu.

“O Projeto Bairro Novo do Caximba é uma grande intervenção de urbanização naquela área, promovendo inclusão social, moradia digna e preservação ambiental.

Uma iniciativa do prefeito Rafael Greca para atender àqueles que mais precisam em uma região que estava abandonada há mais de uma década”, afirma o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Luiz Fernando Jamur.

O PGRC Bairro Novo do Caximba conta com • 47,6 milhões (euros) em investimentos, dos quais • 38,1 milhões da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e • 9,5 milhões em contrapartidas do município. O programa começou a ser desenvolvido em 2017 pela Prefeitura de Curitiba para viabilizar o financiamento externo, que teve o contrato formalizado em julho de 2020, podendo o município a partir de então encaminhar os procedimentos necessàrios à execução do programa.

“Foram três anos de trabalho contínuo em contato direto com a comunidade, explicando passo a passo o projeto, ação por ação, até a aprovação do financiamento”, recorda o arquiteto Mauro Magnabosco, coordenador do PGRC junto ao Ippuc.

O amplo programa de

obras será desenvolvido ao longo dos próximos anos. Só com as moradias serão realocadas 1.147 famílias para novas casas e regularizadas outras 546 unidades habitacionais.

Além disso, o programa conta com obras de pavimentação e drenagem, paisagismo, novos equipamentos públicos e – para a correta ocupação de um Área de Preservação Ambiental (APA) – um novo parque (com lagos de filtragem e retenção de água).

Em outro projeto, a região vai receber uma usina de geração de energia fotovoltáica que será instalada no aterro sanitário desativado. O edital da chamada Pirâmide Solar está em andamento.

equipamentos. O conteúdo vai ser essencial para demonstrar os detalhes dos editais de obra, que começam a ser publicados em fevereiro.

“Temos exigências importantes em materiais, cronograma e rotina de execução que os empreiteiros precisam atender com excelência para o sucesso do projeto”, explica Paulo Socher, coordenador da Utag.

O PGRC foi formatado e validado pelas instâncias federais que aprovaram a contratação do crédito junto à AFD que, por sua vez, aprovou a iniciativa dentro dos critérios socioambientais de concessão de financiamento, que tem por base o cenário de 2017.

CRITÉRIOS AMBIENTAIS A estruturação do programa contou com ampla participação popular, por meio de reuniões públicas e workshops de criação. O projeto exigiu ainda uma série de estudos de legislação ambiental e ajustes na definição da APA. A Prefeitura estabeleceu, em conjunto com o governo do Estado, decreto que define a zona de transição da APA situada em terreno do Instituto de Águas do Paraná, realizou o estudo de ocupação da área passível de urbanização, o cadastro socioeconômico das famílias, contratou o pacote de projetos de infraestrutura urbana e de equipamentos sociais e das unidades habitacionais.

Esse trabalho foi necessário para garantir o atendimento da comunidade já consolidada nos locais livres de inundação e feito o rearranjo urbanístico para que seja possível o reassentamento das famílias na mesma região. O limite da ocupação é a Área de Preservação Permanente (APP) para recuperação da área de várzea dos rios Iguaçu e Barigui, que será protegida com a construção de um dique de contenção de cheias.

A partir dessa estrutura, serão instalados equipamentos de lazer e convivência, como quadras de esportes, pista de caminhada e ciclovia e áreas de eventos.

Para materializar o que o projeto vai entregar depois de concluído, a equipe da Unidade Técnico Administrativa de Projetos (Utag) fez a projeção em 3D, marcando a linha de corte da área de várzea do rio e a composição dos

INFRAESTRUTURA URBANA E SOCIAL Durante o mês de fevereiro, a equipe do Escritório Local do Caximba (ELO) vai percorrer a comunidade para atualizar o cadastro socioeconômico dos moradores que serão atendidos pelo projeto.

Também será estabelecida uma comissão de representantes, em que os beneficiários serão eleitos para acompanhamento da execução das obras. ÁREA A Vila 29 de Outubro é uma ocupação situada em área de proteção ambiental.

Está inserida em um aglomerado com grande necessidade de infraestrutura do qual também fazem parte outros loteamentos irregulares (Primeiro de Setembro, Vila Juliana, Vila Milhinho, Vila Dantas, Vila das Cruzes / João Batista e Vila Espaço Verde).

A intervenção tem como foco a região compreendida entre a Rua Francisca Beralde Paolini e o rio Barigui. O conjunto das ações envolve a transferência das famílias da faixa não edificável para terrenos em áreas passíveis de urbanização, a implantação de um dique de contenção de cheias, a construção de um parque linear, urbanização da faixa edificável, adequação viária e infraestrutura de transporte, de saneamento e de abastecimento de água e energia elétrica na área consolidada.

A área também contará com reforço na infraestrutura de atendimento social com escola, Centro Municipal de Educação Infantil, Unidade de Saúde e Centro de Refe-

rência de Assistência Social.

HISTÓRICO O nome da ocupação (29 de Outubro) remete ao dia em que as primeiras famílias começaram a ocupar a área, às vésperas da desativação do Aterro Sanitário da Caximba, que fica próximo ao local e deixou de receber lixo em 31 de outubro de 2010.

Desde então, avançou a ocupação irreguar da área inundável às margens do rio.

A vila se instalou numa área triplamente protegida que faz parte da Área de Proteção Permanente do Rio Barigui, da Área de Proteção Ambiental do Iguaçu e da Reserva do Bugio.

O local é em grande parte charco, alagadiço. Muitos imóveis foram construídos em cima dessa base, que recebeu frágeis aterros irregulares de caliça. Em ações integradas no local, a Guarda Municipal em parceria com a Polícia Ambiental (da PM) chegaram a apreender caminhões que faziam descarte irregular da caliça que serviam de aterro das áreas alagadas.

As cavas que ainda não foram aterradas, por sua vez, se transformam dia a dia em depósitos de lixo a céu aberto, já que muitos moradores ganham a vida separando e vendendo material reciclável – o descarte acaba sendo feito de maneira inadequada.

“O risco de alagamento é permanente e as condições são insalubres. O Projeto de Gestão de Risco Climático (PGRC) Bairro Novo do Caximba irá urbanizar a área passível de regularização, criar habitações, proteger a comunidade de alagamentos, bem como preservar a área ambiental”, reforça Magnabosco.

ATUAÇÃO INTEGRADA A Prefeitura de Curitiba atua de forma integrada no Projeto de Gestão de Risco Climático Bairro Novo do Caximba com ações que envolvem o gabinete do prefeito, o Ippuc, a Cohab-CT, a Procuradoria Geral do Município (PGM) e as secretarias municipais de Governo (SGM), Meio Ambiente (SMMA), Defesa Social e Trânsito (SMDT), Educação (SME), Saúde (SMS), Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) e Fundação de Ação Social (FAS). Pelo governo do estado, também fazem parte a Sanepar, o Instituto das Águas PR, a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Paraná.

VACINADOS COM 18 ANOS OU MAIS Entre a população com 18 anos ou mais, 1.425.901 receberam a primeira dose; 1.374.805 receberam a segunda dose e 38.396 pessoas receberam a vacina em dose única.

Curitiba também está aplicando as doses de reforço para quem já completou o ciclo de imunização. Até esta segunda-feira (7/2), 663.413 pessoas receberam a dose de reforço (3ª dose) e 4.429 receberam a segunda dose de reforço (4ª dose, para pessoas imunossuprimidas).

ADOLESCENTES E CRIANÇAS Até o momento, a SMS vacinou 125.058 adolescentes entre 12 e 17 anos. Destes, 96.347 já receberam também a segunda dose.

Curitiba também está vacinando crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19. Até segunda-feira (7/2), 66.713 crianças haviam recebido a primeira dose. Duas crianças completaram o esquema vacinal com a segunda dose (a primeira aplicação foi há mais de oito semanas, feita no exterior).

DOSES RECEBIDAS Até o momento, Curitiba recebeu do Ministério da Saúde, repassadas pelo Governo do Paraná, 4.072.625 doses de vacinas, sendo 1.732.542 para primeira dose, 1.580.345 para segunda dose, 38.975 doses de aplicação única e 720.763 doses de reforço. Nesse montante já estão contabilizados os 5% de reserva técnica.

A reserva técnica é uma medida de segurança, faz parte dos protocolos da logística e é necessária para evitar problemas no fluxo de imunização que possam ser causados por imprevistos eventuais, como a quebra acidental de frascos.

O município tem capacidade para vacinar mais de 30 mil pessoas por dia, já tendo aplicado 45,6 mil doses em um único dia, e o avanço do cronograma de imunização ocorre à medida que as doses são enviadas pelo Ministério da Saúde ao governo estadual, responsável por distribuir os lotes do imunizante aos municípios.

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2022 |

Neste sábado (12) tem evento de

Prefeitura de Pinhais vai comemorar aniversário de 30 anos da cidade com eventos, inaugurações e atividades Programação do aniversário do município contará com 23 atividades, iniciando a partir do dia 24 de fevereiro No próximo mês, no dia 20 de março, Pinhais completará 30 anos de fundação. E para celebrar esta importante data, a Prefeitura Municipal preparou uma programação repleta de atividades que começam a partir do dia 24 de fevereiro e vão até o dia 3 de abril. As festividades contarão com inaugurações, eventos, atividades esportivas, culturais, lazer e lançamentos de programas.

As comemorações iniciam com a inauguração da Capela Mortuária do bairro Weissópolis. Também serão inaugurados

durante o período a piscina do Centro de Convivência do Idoso (CCI), o Ecoponto e o Centro de Castração, além do lançamento de importantes programas para a comunidade. Na área da segurança pública, o Pinhais Mais Segura, e no da educação, o Bolsa Creche.

Aproveitando esta data marcante, será lançado o livro “Pinhais 30 anos” que conta a história da cidade que é uma das mais jovens do estado, uma das principais economias do Paraná é referência em diferentes áreas.

Na grade da programação,

acontecem os tradicionais eventos que há anos fazem parte do aniversário de Pinhais, tais como: Justiça no Bairro, Casamento Coletivo, Celebração Evangélica, Celebração Católica, além da Ação Socioambiental e o evento de Adoção de Animais. Já uma das novidades deste ano é a abertura da Exposição Parque dos Dinossauros.

Também fazem parte das comemorações algumas atividades esportivas e culturais. O município promoverá a Caminhada Ecológica, o Passeio Ciclístico, a Corrida Noturna, o

programa Esporte na Praça e a abertura de mais uma edição da Copa Pinhais de Futebol de Campo. Já na área cultural, acontecerá o Festival da Canção de Pinhais (FECAPI) que neste ano será em conjunto com o Festival da Cerveja Artesanal e a promoção do projeto Rua da Cultura. As atividades terminam no dia 3 de abril com a realização da Batalha Pinhais de Rap. A Prefeitura de Pinhais divulgará todas as informações e detalhes da programação do aniversário de 30 anos do município nas próximas semanas.

adoção de animais O público poderá participar no período da tarde, no horário das 13h30 às 17h30, no Bosque Municipal O evento de Adoção de Cães e Gatos, que Pinhais organiza mensalmente, será realizado no próximo sábado (12), no Bosque Municipal, dentro do Espaço Condá. A organização é da Divisão de Bem-Estar Animal (Dibea), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). O público poderá visitar o local no período da tarde, no horário das 13h30 às 17h30.

Para as pessoas que desejam doar cães ou gatos é necessário fazer a inscrição junto ao Dibea, o animal deverá estar castrado e vacinado (antirrábica e múltipla). Já para quem pretende adotar será necessário assinar um termo e ter ciência que deverá seguir os preceitos básicos da guarda responsável, os quais serão transmitidos pelos servidores do Dibea.

Além do evento presencial, quem tem interesse em adotar já pode acessar o site Feira Virtual (adocaovirtual.pinhais.pr.gov.br). A página criada pela Secretaria de Meio Ambiente possui uma relação de cães e gatos que podem ser adotados, com algumas fotos, informações, descrição e o contato do tutor.

Serviço O evento de Adoção de Cães e Gatos de Pinhais acontece no próximo sábado, dia 12 de fevereiro, das 13h30 às 17h30, no Bosque Municipal.

Quem estiver interessado em tirar dúvidas ou obter informações, pode ligar para a Divisão de Bem-Estar Animal pelo telefone (41) 3912-5705/3912-5707.

| Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2022 |

Deputada Cristina Silvestri (CDN).

Créditos:Gabriela Siqueira

Sancionada a lei que torna obrigatória a divulgação do Disque Denúncia 181 no Paraná “A participação da população é uma das formas mais eficientes para reduzir a criminalidade. Por isso, temos que garantir que os paranaenses conheçam o canal disponível para isso”, defende a deputada Cristina Silvestri (CDN). É lei no Paraná a divulgação em estabelecimentos comerciais e condomínios residenciais do Disque Denúncia 181, canal que recebe denúncias de crimes e violação de direitos. O serviço pode ser usado pela população de forma anônima e gratuita.

A proposta da lei foi apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná pela deputada estadual Cristina Silvestri (CDN). “A participação da comunidade, por meio de denúncias aos órgãos competentes, é uma das formas mais eficientes para reduzir a criminalidade.

Por isso, temos que garantir que o canal seja amplamente divulgado para que os paranaenses o conheçam”, defende a parlamentar.

A Lei 20.957/2022 foi sancionada no último mês de janeiro e entrará em vigor em abril.

O que determina a lei Conforme a nova lei, a divulgação do Disque Denúncia 181 deve ser feita por qualquer meio físico ou eletrônico, inclusive com a fixação de cartazes na entrada ou no interior das dependências dos estabelecimentos, e deve conter informações gerais sobre o serviço, com destaque ao número ‘181’.

Quem infringir a determinação receberá advertência por escrito e poderá receber uma multa que varia entre R$ 1.131,90 e R$ 11.319,00 - o valor leva em conta a capacidade financeira do estabelecimento infrator, a existência de notificação prévia e a reincidência. O dinheiro arrecadado com a aplicação da pena será destinado ao Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (Funsus-PR).

Lugares que devem divulgar o Disque Denúncia 181, conforme a Lei 20.957/2022: Hotéis, pensões, motéis, pousadas e outros que prestem serviços de hospedagem; Estabelecimentos comerciais voltados ao entretenimento e alimentação, como casas noturnas, casas de show, bares, restaurantes, lanchonetes e similares; Clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, cujo quadro de associados seja de livre acesso ou que promovam eventos com entrada paga; Agências de viagens e locais de transporte em massa; Salões de beleza, casas de sauna e massagens, academias de dança, ginástica e atividades correlatas; Postos de serviço de autoatendimento, abastecimento de veículos e demais locais de acesso público e para os que se localizam junto às rodovias; Condomínios residenciais.

Como funciona o disque-Denúncia O Disque Denúncia 181 foi criado pelo Decreto Estadual 5494/ 2016 para concentrar, analisar e processar denúncias de crimes e contravenções no Paraná. As denúncias são recebidas pelo telefone 181 ou pelo site www.denuncia181.pr.gov.br e encaminhadas aos órgãos competentes.

A recomendação para quem for fazer a denúncia é levantar o máximo de informações sobre o autor do crime como nome, apelido, local e horário em que os delitos ocorreram. É importante também informar se há mais pessoas envolvidas nos crimes e os veículos usados

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Deputados que integram a CCJ aprovam parecer favorável ao projeto de lei que proíbe a realização de tatuagem e colocação de piercing em animais com fins estéticos.Créditos:Orlando Kissner/Alep

Projeto que proíbe tatuagens e piercings em animais de estimação é aprovado na CCJ Quem descumprir a lei poderá perder a guarda do animal e ficará proibido de ser o tutor de outros animais pelo prazo de cinco anos A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (08) o projeto de lei 165/ 2021, de autoria dos deputados Galo (PODE) e Alexandre Amaro (Republicanos), que pretende proibir em todo o Estado a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais com fins estéticos. O objetivo da matéria é coibir práticas de maus tratos em animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos. Os parlamentares seguiram o parecer favorável da relatora da matéria na Comissão, deputada Cristina Silvestri (CDN).

Segundo o projeto, quem descumprir o que determina a lei poderá perder a guarda do animal e ficará proibido de ser o tutor de outros animais pelo prazo de cinco anos. Já o profissional que realizar tatuagens e aplicar piercings em animais terá cassada a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS pelo período de cinco anos. Em caso de reincidência, as sanções serão aplicadas em dobro.

O deputado Galo explica, na justificativa da proposta, que o crime de maus tratos a animais está previsto em diversos pontos da Constituição Federal e ressalta que fazer procedimentos deste tipo em um animal de estimação apenas satisfaz as preferências estéticas de seus donos, causando dores inúteis aos bichos. “Não há o que se discutir quanto ao direito individual e a liberdade das pessoas que queiram fazer

uso desse tipo de adorno em seu próprio corpo, pois a liberdade de manifestação do indivíduo é garantida em lei. Mas a liberdade individual de tatuar a pelo não significa que podemos tomar essa decisão pelos animais que convivem conosco”, afirma o deputado.

Demais projetos A CCJ aprovou ainda o projeto de lei 755/2021, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que dispõe sobre os valores dos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos que tenham direito à paridade, integrantes das carreiras de técnico de controle e de auxiliar de controle do órgão. O projeto de lei 190/2021, do deputado Cobra Repórter (PSD), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado o Agosto Cinza, foi aprovado. A matéria propõe um mês de reflexão e promoção de eventos sobre a prevenção e combate a incêndios.

Foram aprovados ainda os projetos 76/2019, do deputado Ricardo Arruda (PSL), que institui o sistema de identificação individual de ovos, que consiste no processo de identificação e rastreabilidade desde a produção até a comercialização; 927/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB), que denomina a usina hidrelétrica Melissa, localizada no município de Corbélia, de usina hidrelétrica prefeito doutor Aurélio Regazzo; e 463/2020, da deputada Cantora Mara Lima (PSC), Soldado Fruet (PROS), Gilson de Souza (PSC), Alexan-

dre Amaro e Coronel Lee (PSL), que dispõe sobre a liberdade religiosa.

Já o projeto de lei 116/2020, do deputado Evandro Araújo (PSC), que altera dispositivo da Lei nº 19.832/2018, que prioriza o atendimento de doadores de sangue raro e fenotipados convocados pelos bancos de sangue do Estado foi aprovado. O mesmo se deu com o projeto de lei 418/2021, do deputado Luiz Carlos Martins (PP), que concede o título de Capital Paranaense do Orgânico ao município de Tijucas do Sul. Diligência O projeto de lei 360/2021, de autoria de diversas deputadas e deputados, recebeu um pedido de baixa em diligência para Secretária de Segurança Pública (SESP). O projeto trata do atendimento à mulher com deficiência auditiva vítima de violência doméstica e familiar. O mesmo se deu com o projeto de lei 352/2021, do deputado Plauto Miró (DEM), que recebeu um pedido de diligência para a Secretaria de Saúde (SESA). A proposta regulamenta as geladeiras solidárias de uso comunitário e compartilhado no Paraná.

Vista Um pedido de vista do deputado Hussein Bakri (PSD) ao voto em separado do deputado Tadeu Veneri (PT) adiou a discussão do projeto de lei 37/ 2021, do deputado Ricardo Arruda (PSL). O texto dispõe sobre a proibição da censura e manifestação de opiniões, pensamentos e informações nas

redes sociais no Estado do Paraná.

Após receber um parecer pela rejeição do relator, deputado Paulo Litro (PSDB), o projeto de lei 945/2019 recebeu um pedido de vista do deputado Homero Marchese (PROS). Proposto pelo deputado Goura (PDT), a matéria altera a redação de artigos da Lei nº 18.419/2015, que estabeleceu o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Estado do Paraná.

Um pedido de vista do deputado Homero Marchese adiou o debate do projeto de lei 464/2021, que institui a Campanha permanente de combate a importunação sexual no transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros.

Já um pedido de vista do deputado Hussein Bakri postergou a discussão do projeto de lei 492/2021, que cria a lei de incentivo à cultura do bambu.

Utilidade pública A CCJ aprovou por fim o projeto de lei 697/2021, do deputado Hussein Bakri, que concede o título de Utilidade Pública à Associação Mallet Esporte Clube, com sede no município de Mallet; projeto de lei 531/2021, do deputado Ricardo Arruda, que concede o título de Utilidade Pública à Igreja Evangélica Ágape; e projeto de lei 740/2021, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que concede o título de Utilidade Pública à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, com sede em São Jerônimo da Serra. Por Thiago Alonso

Sesc PR abre seleção de propostas de exposições artísticas para 2022 Está aberto até o dia 11 de fevereiro o edital de seleção para o projeto ArteSesc 2022. Serão selecionadas até 22 propostas de exposição de artes visuais, individual ou coletiva, para as unidades Bela Vista do Paraíso; Cadeião Cultural, em Londrina; Caiobá, em Matinhos; Paço da Liberdade, em Curitiba, e Pato Branco.

O projeto ArteSesc 2022 oferece aos artistas visuais um espaço para exposição dos seus trabalhos autorais e, ao público, a oportunidade de apreciar e conhecer novas propostas.

Cada proposta selecionada terá duração máxima de dois meses de exposição, conforme calendário do Sesc PR. O artista também participará de um bate-papo com o público, abordando o processo criativo, além de ministrar uma oficina artística com temática relacionada à exposição.

Os trabalhos recebidos serão avaliados por uma Comissão de Seleção nos critérios de criação artística, relevância artística, currículo do artista e coerência e relevância das propostas de debate e oficina.

Segundo o edital, cada proposta de exposição contratada receberá a remuneração de R$ 2.400,00.

O edital da seleção está disponível no site do Sesc PR.

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| Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2022 |

CMC aprova contas do Executivo de 2015, da gestão Gustavo Fruet Projeto de decreto legislativo confirma parecer do TCE-PR, favorável com ressalvas às contas do penúltimo ano da gestão Gustavo Fruet

Sugestão da prorrogação do IPTU, debatida na sessão, é de autoria de Alexandre Leprevost. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Câmara pede prazo para empresas atingidas pela covid-19 pagarem IPTU Indicações de ato administrativo ou de gestão aprovadas pelo plenário são enviadas ao Executivo como sugestões. O instrumento serve para formalizar demandas da população à prefeitura

Líder do PDT, Dalton Borba encaminhou o voto “sim”. Indiara Barbosa, do Novo, pedia a rejeição das contas. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou, nesta terça-feira (8), com entendimento da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização sobre as contas do Executivo referentes ao exercício financeiro de 2015, penúltimo ano da gestão Gustavo Fruet. O colegiado havia repetido o entendimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), favorável com ressalvas à análise contábil.

Com 33 votos favoráveis, 2 contrários e 3 abstenções, a deliberação atendeu à regra da maioria qualificada. Ou seja, de reunir pelo menos 26 “sim” para a aprovação do projeto de decreto legislativo da Comissão de Economia (093.00002.2021). A proposição retorna à pauta, nesta quarta-feira (9), para a análise em segundo turno.

Assim como durante a tramitação do processo na Comissão de Economia, o debate desta manhã girou em torno das ressalvas indicadas pelo TCE-PR. Conforme o parecer prévio do Tribunal de Contas, relatado pelo conselheiro Ivens Linhares, as contas de 2015 foram consideradas regulares com ressalvas.

As observações são relativas ao deficit orçamentário de fontes financeiras não vinculadas; ao atraso na entrega de documentos; aos aportes para a cobertura do deficit atuarial da previdência do funcionalismo municipal; e ao atraso nas regularizações contábeis das contas bancárias e das fontes de recursos, com saldos a descoberto.

O parecer, no entanto, afasta questões apontadas por órgãos técnicos do TCE-PR, bem como a geração de multas ao gestor. Linhares entendeu, por exemplo, que o deficit do exercício (0,21%) foi "pouco significativo” e que “não seria motivo suficiente para caracterizar desequilíbrio orçamentário que implique na irregularidade das contas”.

No parecer vencedor no colegiado de Economia, por 7 votos a 2, dando origem ao projeto de resolução, Tito Zeglin (PDT) argumentou que “tanto a área técnica quanto os membros do Tribunal convergiram na quase totalidade

das conclusões, sendo que a divergência ocorreu apenas em razão de interpretação jurisprudencial acerca do deficit, não havendo nenhum apontamento acerca de lesão ao erário, malversação de recursos públicos ou outra que pudesse atrair a rejeição”.

Já parecer da relatora, Indiara Barbosa (Novo), era pela rejeição das contas. A vereadora acrescentou ressalva à análise, dizendo ter localizado despesas liquidadas que não foram processadas em passivo.

Segundo ela, o deficit acumulado, se houvesse a contabilização, teria ultrapassado a margem tolerada pelo TCE-PR, de 5%.

Em outro tópico, a relatora indica lançamentos contábeis controversos de recursos do Fundeb, afirmando ter ocorrido “pagamento de despesa sem cobertura financeira”. “Ou seja, mesmo no melhor cenário admitido pela CGM, que reduz o deficit acumulado de 4,55% para 3,92%, que ainda é questionável conforme argumentado anteriormente, ao adicionar essas despesas não contabilizadas, o valor extrapola a margem de 5%.”

Discussão em plenário Vice-presidente do colegiado de Economia, Indiara abriu o debate em plenário, nesta manhã, defendendo a rejeição das contas. O posicionamento, para ela, poderia “demonstrar aos gestores que eles têm que ter essas responsabilidades” com o dinheiro do contribuinte. A vereadora citou exemplo para explicar a ressalva extra: “É como se eu tivesse um cartão de crédito e pagasse minha dívida com outro cartão de crédito. Mas continuo com minha dívida”.

Indiara Barbosa lembrou que as contas de 2013, primeiro ano em que Fruet esteve à frente da Prefeitura de Curitiba, já foram aprovadas pela CMC, mas que as de 2014 e as de 2016 seguem sob a análise do TCE-PR, apresentando os mesmos problemas.

“Estamos aprovando as contas de 2015. De quase sete anos atrás”, afirmou. Na opinião dela, que comparou os setores públicos e privado, “não dá para aceitar tanto tempo”.

Serginho do Posto (DEM), que preside a Comissão de Eco-

nomia e se absteve da votação, questionou qual seria o “efeito político” da rejeição, passados sete anos. Ele acredita que a Reforma Administrativa, em discussão no Congresso, poderá trazer mais agilidade ao trâmite das contas antes da chegada à CMC. “Infelizmente a análise política não supera a análise técnica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná”, frisou.

“A demora é questão deles [TCE-PR]. É processo atrás de processo”, respondeu Zeglin, que leu para os vereadores o parecer de sua iniciativa. “Não existem irregularidades”, declarou. Líder do PDT na Casa, Dalton Borba (PDT) argumentou que a análise técnica das contas, assegurado ao gestor o contraditório, cabe ao Tribunal de Contas. A discussão na CMC, segundo ele, teria o caráter de “chancela”.

Eventual rejeição do parecer, em sua avaliação, faria com que o TCE perdesse “a razão de ser ”. “Nós trabalhamos aqui [na Câmara] para apurar e instaurar as medidas cabíveis nas [eventuais] irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas”, ressaltou Borba. “Não podemos demonizar a política, com a premissa que a política trabalha com o desrespeito com o dinheiro público.”

O líder do PDT contestou comparação de Indiara entre a contabilidade pública e a privada, além de rebater críticas ao ex-prefeito. Para Noemia Rocha (MDB), ir contra o parecer não seria “razoável”. Ela atribuiu uma das ressalvas, pelo atraso no envio de dados, aos entraves da gestão Fruet com o Instituto Cidades Inteligentes (ICI). Professora Josete (PT), por sua vez, justificou que o critério aplicado pelo TCE, para as ressalvas, já foi utilizado em parecer sobre contas de Luciano Ducci, com a qual os vereadores concordaram. Ela também rebateu críticas à demora para a votação: “A Câmara não teve atraso nenhum [na análise do processo]”.

Trâmite das contas O parecer prévio e documentos suplementares às contas de 2015 foram oficialmente recepcionados em março de 2021 e inicialmente disponibilizados para consulta

no site do Legislativo, na seção Contas Municipais. Os passos e prazos do trâmite das contas na CMC são estabelecidos pelo Regimento Interno (artigos 181, 182 e 183).

No período da consulta, de 60 dias, qualquer cidadão pode questionar a legitimidade dos documentos. Depois disso é que começa a discussão na Comissão de Economia. O colegiado tem até 120 dias para emitir parecer sobre a matéria.

Tal prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, a critério do presidente da Casa.

Concluído o trâmite, Economia protocola um projeto de decreto legislativo, com o entendimento sobre a aprovação ou rejeição, total ou parcial, das contas do Executivo. Essa proposição que é submetida ao plenário, em dois turnos de votação, pela regra da maioria qualificada (2/3 dos vereadores).

O que são as contas?

As contas municipais são um conjunto de documentos de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional relativo a um exercício financeiro. Esse compilado é elaborado pela Prefeitura de Curitiba e submetido à análise prévia do TCE-PR; e, posteriormente, à Câmara Municipal de Curitiba.

A desaprovação das contas pela Câmara, conforme estipula a Lei da Ficha Limpa, torna o gestor inelegível. Conforme a lei complementar federal 64/ 1990, estão inelegíveis “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”.

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter. Por Fernanda Foggiato

Nesta segunda-feira (7), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, em votação simbólica, o envio ao Executivo de uma sugestão pedindo mais prazo para que empresários cujos negócios foram afetados pela pandemia possam quitar o IPTU. A iniciativa é de Alexandre Leprevost (Solidariedade), que vê na prorrogação da cobrança um incentivo para a retomada econômica na cidade (205.00005.2022).

“Não é isenção, é prorrogação, para dar um alívio”, explicou Leprevost, em plenário, lembrando que a ideia é contemplar os setores mais impactados pelas medidas de restrição, como “hotéis, centro de eventos, buffets, centros esportivos, restaurantes, bares e lavanderias”. A ideia é que o IPTU de 2021 possa ser pago sem a incidência de juros e multa. Em plenário, Sidnei Toaldo (Patriota) apoiou a iniciativa e Denian Couto (Pode) acrescentou que seria oportuno um novo Refic - um programa de refinanciamento de dívidas.

O plenário aprovou outra sugestão ao Executivo de Leprevost, desta vez requisitando a flexibilização do uso das calçadas por restaurantes (205.00003.2022), para que esses possam dispor mesas e cadeiras para uso dos clientes em ambientes abertos. “É uma forma muito eficaz de se prevenir da ômicron”, defendeu o autor, referindo-se ao fato da cepa ser mais transmissível em ambientes fechados. “Esse é um apelo antigo na cidade cujas tratativas anteriores não evoluíram”, lembrou Mauro Ignácio (DEM). Ele e Indiara Barbosa (Novo) declararam apoio à proposta.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, o vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) sugeriu que o tema seja debatido na audiência pública que o colegiado realizará no dia 17 de fevereiro, às 14 horas. Com representantes da prefeitura e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), além dos conselhos comunitários de segurança, o debate será sobre o consumo de bebidas alcoólicas em vias e praças públicas. “A ideia é discutir as regras”, adiantou Barros.

Sugestão da vereadora Professora Josete (PT), pedindo remissão do valor da outorga do transporte escolar em 2021, já que as atividades foram prejudicadas pelas suspensão das aulas em consequência da covid-19, também foi encaminhada à Prefeitura de Curitiba (205.00002.2022). Nesse requerimento, a autora e Amália Tortato (Novo) concordaram com a medida. “Faltou ao poder público direcionar recursos para aqueles que tiveram suas atividades paralisadas”, disse Josete.

Autoteste de covid-19 No combate direto ao vírus, a CMC aprovou sugestão de Marcelo Fachinello (PSC) para que a Prefeitura de Curitiba antecipe os estudos necessários à implantação de uma Política Municipal de Testagem Rápida de covid-19 (203.00002.2022). “É preciso que a SMS se adiante e faça os estudos, antecipando as providências para agilizar essa política de saúde. Estamos atrasados em relação aos outros países. Curitiba precisa de uma política de autotestagem para ontem”, justificou o vereador.

Duas indicações à Saúde foram apresentadas por Dalton Borba (PDT) e aprovadas em plenário. Uma pede mais detalhamento dos dados sobre o combate à covid-19 em Curitiba na internet (203.00007.2022), em especial do andamento da testagem para o coronavírus. Na outra, Borba pede o aumento dos pontos de vacinação para crianças (203.00010.2022). “Tivemos onda de calor terrível e vi pais com crianças na fila, sob um sol de 34 graus. É preciso que seja ampliada a rede, para que crianças não fiquem expostas a intempéries”, argumentou.

Mais quatro pedidos para melhoria na infraestrutura da Saúde foram aprovados na sessão, sendo dois de João da 5 Irmãos (PSL) (203.00004.2022 e 203.00005.2022), voltados para unidades de saúde no bairro Cajuru, e dois do Pastor Marciano Alves (Republicanos). O vereador requer o aumento do número de profissionais de Saúde (203.00015.2022) e mais ações de segurança no entorno da UPA Pinheirinho (203.00016.2022).

Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los e são submetidas ao plenário, que tem poder para recusá-las ou endossá-las. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate. por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva

| Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2022 |

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Ratinho Junior recebeu o ministro Onyx Lorenzoni, que apresentou a prefeitos da AMP o programa Nacional de Serviço Civil Voluntário. Iniciativa prevê, em parceria com as prefeituras, novas oportunidades para que desempregados adquiram experiência e participem de qualificação

Paraná está aberto a programa de geração de emprego do governo federal, diz governador O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu nesta segunda-feira (7), no Palácio Iguaçu, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, que veio ao Estado para apresentar aos prefeitos da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) o programa Nacional de Serviço Civil Voluntário. O Paraná é o segundo estado em que o programa, lançado no final de janeiro pelo governo federal, é discutido junto com os chefes dos executivos municipais.

Realizada em parceria com os municípios, que serão os responsáveis pelas contratações, a iniciativa oferece uma bolsa (que deve observar o valor do saláriomínimo hora) e auxílio-transporte opcional aos participantes, além de mais de 200 cursos profissionalizantes, que serão oferecidos em parceria com os serviços nacionais de aprendizagem.

Ratinho Junior destacou os bons números do mercado de trabalho do Estado e se colocou à disposição para intermediar as novas oportunidades junto com os municípios. A iniciativa oferece aos trabalhadores desempregados a possibilidade de adquirirem experiência profissional, juntamente com a participação em cursos de qualificação.

“O emprego é o maior projeto social que existe, por isso iniciativas que busquem a qualificação e a inclusão de pessoas no mercado de trabalho são sempre bem-vindas.

Faremos o que for possível para apoiar essa ação”, afirmou o governador. “O Paraná é o estado de gente que trabalha, essa vocação está em nosso DNA”.

Ele destacou que o projeto do governo federal se soma a programas já em execução pelo Governo do Estado, como o Cartão Futuro, que busca incentivar o primeiro emprego e a contratação de jovens aprendizes por empresas paranaenses. Pelo programa, o Estado paga metade do salário do jovem trabalhador. “É o maior programa de primeiro emprego do País, dando a oportunidade para que jovens de 14 a 21 anos estudem durante um período e trabalhem no outro”, explicou.

Ratinho Junior ressaltou, ainda, o bom momento do mercado de trabalho paranaense. O Estado fechou 2021 com a abertura de cerca de 172 mil vagas com carteira assinada, o melhor resultado do Sul e o quarto melhor do País. Foi também recorde na geração de empregos dos últimos 18 anos, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

“Dos 399 municípios paranaenses, 367 fecharam 2021 com saldo positivo na abertura de vagas. Isso significa que há uma descentralização na distribuição dos postos de trabalho, com a atração de diversas empresas para o Interior e um desenvolvimento igualitário em todo o Paraná”, afirmou Ratinho Junior. “Queremos fazer com que novas oportunidades cresçam a cada dia, ajudando o Paraná e o Brasil a se desenvolverem cada vez mais”.

INICIATIVA O programa Nacional de Serviço Civil Voluntário visa amenizar os impactos sociais no mercado de trabalho causados pela pandemia da Covid-19. A prioridade é pela contratação de jovens com idade entre 18 e

O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu (7), no Palácio Iguaçu, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, que veio ao Estado para apresentar aos prefeitos da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) o programa Nacional de Serviço Civil Voluntário. Foto: José Fernando Ogura/AEN

29 anos e também os trabalhadores acima de 50 anos que estão fora do mercado há mais de dois anos. Os serviços serão ofertados dentro da estrutura das prefeituras.

“O Brasil tem cerca de 40 milhões de pessoas na informalidade e 7,8 milhões de jovens que não trabalham, nem estudam.

Nosso objetivo é construir uma parceria para abrir as portas para quem precisa de emprego, mas não tem experiência ou qualificação”, explicou o ministro Lorenzoni.

“Esperamos chegar a 500 mil oportunidades geradas no primeiro semestre deste ano.

As pessoas que participam do programa podem fazer até duas qualificações por ano”.

O secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, ressaltou que além de ser um dos maiores geradores de emprego do País, o Paraná é também o estado que mais oferta vagas via Agências do Trabalhador.

“O Paraná é grande parceiro do Ministério e segundo a própria pasta, somos o estado que mais empregou através das agências no ano passado”, disse. “Esse novo programa vai ajudar a tirar muita gente da informalidade, dando oportunidades para pessoas que não conseguem vencer as exigências do mercado. Espero que a adesão dos municípios seja grande, pois o emprego é o maior dos programas sociais, pois dá dignidade aos cidadãos”.

MUNICÍPIOS Os municípios que optarem por participar do programa irão se encarregar da organização local das atividades de interesse público e do pagamento da bolsa qualificação, devendo observar a regulamentação da Medida Provisória e outras disposições do Ministério do Trabalho e Previdência.

Já os cursos serão ofertados pelos serviços nacionais de aprendizagem e pelo Sebrae, priorizando qualificação nas atividades econômicas mais importantes no município e em sua região. A participação dos municípios é voluntária, a depender de sua capacidade de execução. O programa terá duração até 31 de dezembro de 2022.

“Vejo o programa de forma positiva. O Paraná contribui muito para o crescimento de nosso País, e se tivermos mais oportunidades, investimentos e ajuda do governo federal para produzir ainda mais, com certeza vamos nos desenvolver ainda mais”, afirmou o presidente da AMP e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller.

As experiências bem-sucedidas no âmbito do Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário receberão o Prêmio Portas Abertas como reconhecimento, o que permitirá ainda a divulgação das boas práticas para inspirar outros municípios.

PRESENÇAS Participaram da solenidade chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; os secretários estaduais do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes, e da Administração e Previdência, Marcel Micheletto; os deputados federais Sérgio Souza, Pedro Lupion, Stephanes Júnior e Aline Sleutjes; os deputados estaduais Élio Rush e Maria Victoria Borghetti Barros; a ex-governadora Cida Borghetti; e prefeitos de diversos municípios.

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| Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2022 |

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL