08/07/2019

Diário de Circulação Nacional

Ano 20 | Nº 4783 | 6 a 8 de julho de 2019

Inovações modernizam prestação de serviços do Estado

Geraldo Bubniak/ANPr

APP PIA Curitiba

» A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego e Economia Solidária, está realizando mais uma edição da Feira de Inverno do Programa Economia Solidária. A Feira acontecerá até o dia 18 de julho, das 9h às 18h, na Rua XV de Novembro, de segunda a sábado.

A Feira de Inverno se encontra na Rua XV de Novembro, entre as ruas Avenida Rui Barbosa e Rua Manoel Ribeiro de Campos, em frente ao Museu Municipal Atílio Rocco. Nesta edição, 43 artesãos estão participando da Feira, com diversos Página 2 produtos.

Silvio Ramos e Wellington Medeiros /Prefeitura SJP)

Feira de Inverno do Programa Economia Solidária está na Rua XV

» O primeiro programa de inteligência artificial no serviço público do País, uma onda revolucionária na educação, um aplicativo para facilitar a contratação de autônomos e a carteira de motorista ao alcance de um clique no celular são parte da estratégia do governo de transformar o Paraná no Estado mais inovador do Brasil, com facilidade de acesso a serviços públicos e respostas mais rápidas para problemas antigos.

Eles se somam a iniciativas como contato via WhatsApp com a Controladoria-Geral do Estado, lançamentos da TV Paraná Turismo, do portal Viaje Paraná e do Parque Tecnológico de Maringá, licitações ao vivo e parceria para uso de blockchain. Além da reforma administrativa, redução de custos diários e projetos de lei que incentivam o uso de carros elétricos, a integridade na gestão pública, o fim das aposentadorias de ex-governadores e a criação de um Fundo Estadual do Trabalho.

Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, a diretriz de gestão para todas as secretarias, autarquias e empresas públicas é de construir soluções tecnológicas conjuntas para atender as principais demandas dos cidadãos, mas também de instigar o uso de tecnologia para dar agilidade ao serviço público. “Estamos pensando o Paraná da próxima década e queremos nos tornar o Estado mais inovador do Brasil, capaz de aliar produção acadêmica, uso de tecnologia de ponta na indústria e no campo e serviços públicos mais ágeis”, pontua.

Feirantes participam de palestra e definem integrantes da Comissão de Feiras » Nesta semana foi realizada em uma das salas do Centro de Empreendedorismo e Artesanato - CEART reunião entre os feirantes do município. O encontro foi dividido em dois momentos, o primeiro com a

Prefeitura está preparada para abrigar as pessoas em situação de rua » A Prefeitura está preparada para atender as pessoas em situação de rua neste fim de semana, quando Curitiba deverá registrar a temperatura mais baixa do ano até o momento, - 2ºC. Desde a noite desta sexta-feira (5/7) até

nal”, destacou Greca.

A programação do aniversário durou a manhã toda e aconteceu no Ônibus Palco, que ficou estacionado na quadra esportiva, ao lado do terminal. No palco do veículo adaptado se apresentaram a banda curitibana Clan Mac Norse, de música nórdica, folk e medieval, e o grupo Curitando, com a participação de crianças.

As amigas Consuelo Jungls e Nair Bueno estiveram na inauguração da Rua da Cidadania em 1996 e fizeram questão de participar da festa de 23 anos. “Foi a melhor coisa que aconteceu para os moradores da região. Um lugar cheio de atividades pra gente fazer e onde encontramos amigos”, disse Consuelo Jungls.

Luiz Costa /SMCS

Ônibus Palco leva música e animação aos 23 anos da Rua da Cidadania » Muita música e apresentações culturais, brincadeiras, flores, bolo, pipoca e algodão doce animaram a festa de 23 anos da Rua da Cidadania da Fazendinha/Portão, nesta sexta-feira (5/7).

“Sonhei e criei as Ruas da Cidadania em Curitiba, e hoje estou emocionado ao ver que 23 anos depois esse lugar esteja tão florido, bonito e bem usado pelo nosso povo”, disse o prefeito Rafael Greca.

O prefeito também anunciou melhorias para o terminal de transporte coletivo ao lado da Rua da Cidadania.

“Conseguimos aprovar recursos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e com isso eu também quero reformar esse termi-

realização de uma palestra, e o segundo, com a escolha dos representantes da Comissão de Feiras. Os participantes assistiram à palestra sobre o tema “Empreendedorismo”, ministrada por Página 2 Devid Briski.

a manhã de domingo (7/7), a Fundação de Ação Social (FAS) intensificará o serviço de abordagem social para oferecer abrigo nas unidades do município.

Das 18h às 23h, 14 equipes - com 27 educadores sociais e 14 funcionários de apoio - vão percorrer toda a cidade para oferecer atendimento às pessoas que queiram ser abrigadas durante a madrugada, quando o frio será ainda mais intenso.

Nos demais horários, o trabalho seguirá o cronograma da Central de Encaminhamento Social 24 horas.

Estamos estendendo o horário de abordagem social e trabalhando com capacidade máxima em nossos abrigos.

Editais página 3

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

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Metró ole RMC PINHAIS

Feirantes participam de palestra e definem os integrantes da Comissão de Feiras A reunião aconteceu no Centro de Empreendedorismo e Artesanato na última segunda-feira (1) Nesta semana, na manhã da última segunda-feira, dia 1º de julho, foi realizada em uma das salas do Centro de Empreendedorismo e Artesanato - CEART reunião entre os feirantes do município. O encontro foi divido em dois momentos, o primeiro com a realização de uma palestra, e o segundo, com a escolha dos representantes da Comissão de Feiras.

Os participantes assistiram à palestra sobre o tema “Empreendedorismo”, ministrada pelo professor Devid Briski, coordenador e professor dos cursos de Administração, Ciências Contábeis e cursos superiores de Tecnologia em Logística, Processos Gerenciais e Recursos Humanos da Faculdade de Pinhais (Fapi), que abordou as questões de apre-

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sentação de qualidade do profissional e de seus produtos, fidelização de clientes e foco em atendimento.

A iniciativa foi elogiada pelos feirantes que aprovaram o conteúdo trabalhado e a forma clara, leve e o bom humor do

palestrante. O evento foi uma promoção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio do Departamento de Apoio ao Turismo, em parceria com a FAPI. A reunião foi finalizada com a eleição dos novos repre-

sentantes da Comissão de Feiras em atendimento à Lei Municipal nº 1098/2010. A comissão é de caráter deliberativo, composta por sete membros, sendo três representantes dos feirantes titulares atuantes e quatro representantes do Poder Público.

Após votação, foram eleitos os seguintes feirantes: Cleide Figueira Cunha Chioratto, João Condolo e Jovelina Lourenço da Silva. O mandato é válido por um ano, começando pela data de publicação do decreto de nomeação, nº 469/2019, de 02 de julho de 2019.

A primeira reunião de trabalho dos novos membros da Comissão de Feiras acontece na próxima segunda-feira (8), às 9 horas, no CEART.

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SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Feira de Inverno do Programa Economia Solidária está na Rua XV de Novembro A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego e Economia Solidária, está realizando mais uma edição da Feira de Inverno do Programa Economia Solidária. A Feira acontecerá até o dia 18 de julho, das 9h às 18h, na Rua XV de Novembro, de segunda a sábado.

A Feira de Inverno se encontra na Rua XV de Novembro, entre as ruas Avenida Rui Barbosa e Rua Manoel Ribeiro de Campos, em frente ao Museu Municipal Atílio Rocco.

Nesta edição, 43 artesãos estão participando da Feira, com a comercialização de diversos produtos artesanais, como artigos de decoração, bonecos de pano, canecas, pijamas, roupas, artigos de bebê, artigos para pets, tapetes, entre outros.

SERVIÇO Telefone: (41) 3283-6800 – Secretaria de Trabalho, Emprego e Economia Solidária Rua XV de Novembro – Em frente ao Museu Municipal Horário: 9h às 18h – De segunda a sábado

Iluminação em Curitiba O prefeito Rafael Greca está mudando o padrão da iluminação pública de Curitiba com a instalação de 16 mil pontos de luz led até o final do ano.

“Ontem autorizei a licitação de mais 40 mil pontos led de iluminação para 2020”, diz Greca. O prefeito disse que o serviço de troca de lâmpadas não é fácil. “Há roubo de lâmpadas e fiação, além das falhas técnicas ou provocadas por chuvas e vento.Tivemos 47.583 ocorrências de manutenção da rede pública de iluminação entre 1º de janeiro e 27 de junho de 2019”.

Agricultura familiar O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) destacou ações de estimulo à agricultura familiar e dotá-la de condições para enfrentar adversidades como incertezas climáticas, falta de crédito e assistência técnica. Uma das medidas é o projeto de lei aprovado na Comissão de Agricultura que isenta os agricultores e cooperativas do pagamento do IPI na compra de máquinas agrícolas fabricadas no Mercosul.

13ª salário O prefeito Santin Roveda (PR) antecipou o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos servidores municipais de União da Vitória. Eles têm até o dia 12 de julho para solicitar a antecipação. Até o momento, 380 dos 1.280 servidores já solicitaram o pagamento da primeira parcela do benefício, o que dá R$ 320 mil.

Fundo nacional A Comissão de Agricultura aprovou a criação do Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural que vai financiar a produção agrícola e a inovação tecnológica no setor rural. A administração ficará a cargo do Ministério da Agricultura, com apoio de um conselho gestor composto por representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, da Organização das Cooperativas Brasileiras e do governo federal.

A favor e contra A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 36 votos a 13, o texto-base da reforma da Previdência. Entre os sete paranaenses da comissão, cinco votaram á favor do relatório - Diego Garcia (Pode), Filipe Barros (PSL), Paulo Martins (PSC), Stephanes Junior (PSD) e Toninho Wandscheer (Pros) - e dois contra: Aliel Machado (PSB) e Gleisi Hoffmann (PT).

R$ 1 trilhão O economista Luiz Eliezer Ferreira aponta que o acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia envolve 780 milhões de consumidores, PIB de US$ 20 trilhões (25% do PIB mundial) e a estimativa que em 15 anos, o fluxo de comércio alcance R$ 1 trilhão. O tratado prevê reduzir ou zerar tarifas de importação e exportação, eliminar barreiras, como sanitárias, fitossanitárias, burocráticas, e os custos de transações. Em 10 anos, a UE vai zerar as tarifas de importação de 92% dos produtos do Mercosul.

Prefeitos em Brasília (Foto: Silvio Ramos/Wellington Medeiros /Prefeitura SJP)

CÂMARA MUNICIPAL - SJP

Prefeitura apresenta projetos e pede à Câmara autorização de empréstimo para obras na Saúde e Educação

A Confederação Nacional de Municípios convoca os prefeitos para terçafeira (9) e quarta-feira (10) em Brasília. A mobilização pretende garantir a inclusão dos municípios na reforma da Previdência. O relatório deixou de fora os 2.108 municípios e 27 estados que têm Regimes Próprios de Previdência Social. Se aplicadas as regras do relatório aos municípios, estima-se uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em 10 anos.

Fim da Lei de Klandir O boletim da Faep aponta que desde o início do ano, a Lei de Klandir, que isenta do ICMS, a exportação de produtos primários, está sob mais uma ameaça de extinção. O ministro Paulo Guedes (Economia) já havia anunciado que a Lei “morreu”. Agora, o novo texto da reforma da Previdência prevê formalmente o fim desta norma. Uma série de estudos e levantamentos emitem um alerta: A revogação da iniciativa seria desastrosa não só ao agronegócio, mas ao próprio país.

Bancada da saúde O secretário Beto Preto (Saúde) solicitou ao ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) a liberação de R$ 100 milhões ao Paraná, via emendas parlamentares. A proposta tem apoio dos deputados Toninho Wandscheer (Pros), Sérgio Souza (MDB), Leandre Dal Ponte (PV), José Carlos Schiavinato (PP), Aliel Machado (PSB), Luciano Ducci (PSB), Luiz Nishimori (PR), Zeca Dirceu (PT), Ênio Verri (PT), Ricardo Barros (PP), Professor Luizão (PRB), Aroldo Martins (PRB) e Aline Sleutjes (PSL).

Na manhã do dia 02, os vereadores se reuniram com o prefeito Toninho Fenelon e os secretários municipais de Saúde, Giovani de Souza, e de Educação, Imar Augusto. Os representes do Executivo Municipal explanaram e pediram aos vereadores a aprovação para R$ 80 milhões de empréstimo à Prefeitura.

Em relação à Educação, o Projeto de Lei nº 833/19 pretende autorizar empréstimo com a Caixa Econômica de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). De acordo com a exposição de motivos do Executivo, o valor será investido em manutenção, reforma e ampliação de escolas e Cmeis do município. O secretário da pasta, Imar Augusto, explicou que há 21 projetos prontos para licitação e ainda 33 em fase de elaboração pela Secretaria de Urbanismo.

Para a área de Saúde o Projeto de Lei nº 834/19, autoriza empréstimo também com a Caixa Econômica, de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). Segundo o secretário Giovani de Souza, o valor será utilizado para adequação de leitos e construção de novo anexo para o Hospital São José.

Após as explanações, os ve-

readores tiraram dúvidas, principalmente ligadas à amortização, pagamento de juros e garantias dos empréstimos. “A solicitação, por parte da Prefeitura, requer uma análise cuidadosa da Câmara. Esse primeiro encontro com os vereadores visou expor o pedido de empréstimo ao Município. Apesar de ser uma iniciativa importante para a Saúde e Educação, é preciso entender mais o tema, especialmente porque esses pedidos implicam em endividamento público”, destacou o presidente da Câmara, Prof. Assis.

Os dois Projetos de Lei seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, demais comissões pertinentes. Após estudo pela Casa, os projetos serão encaminhados para discussão e votação no Plenário.

Novas urnas O TSE vai comprar 180 mil urnas eletrônicas para as eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br

Fundador: Ary Leonel da Cruz

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SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - PR

EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: HEITOR SANTOS DEYNA e ADAIANE MARA SOBRINHO. EMANUEL ANTONIO GRASSELLI e JULIANA THOMAZONI PESSOA SILVA. ANDRÉ DOS SANTOS VICENTE e LARISSA DE CAMARGO PEREIRA. ANDREI DIEGO BARBOSA e FRANCIELE ROSSANA GUISLOTTI CARVALHO. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

O referido é verdade e dou fé.

Curitiba, Uberaba, 05 de Julho de 2019

Eliane Kern Bassi Oficial Designada

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INTREPID INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. - CNPJ/ME nº 21.161.326/0001-70 - NIRE 41300297461 - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2019 - Data, Hora e Local: Realizada às 15 (quinze) horas do dia 31 de maio de 2019, na sede social da INTREPID INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), na Rua Desembargador Isaias Bevilaqua, nº 947, Mercês, CEP 80430-040, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença de acionistas titulares da totalidade das ações de emissão da Companhia, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Composição da Mesa: A Assembleia foi presidida pelo Sr. Claudio Fabiano Alves (“Presidente”) e secretariada pelo Sr. Darci Domingues Junior (“Secretário”). Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a fiança prestada pela Companhia em garantia ao cumprimento imediato e integral de todas as obrigações assumidas pela Hidrelétrica Fockink S.A., sociedade anônima, com sede na cidade de Sapezal, Estado de Mato Grosso, na Gleba CaetetuPapagaio, s/n, CEP 78.365-000, devidamente inscrita perante o CNPJ/ME sob o nº 04.547.015/0001-25 (“Emissora”) no âmbito das Debêntures (conforme abaixo definido) devidas pela Emissora (“Obrigações Garantidas”), empresa em que a Companhia detém participação acionária, no âmbito da 1ª (primeira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária a ser convolada na espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional, em 3 (três) séries da Emissora (“Debêntures”), para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, no valor total de R$80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) (“Valor Total da Emissão”), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada, e do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária a ser Convolada na Espécie com Garantia Real, com Garantia Fidejussória Adicional, em 3 (três) Séries, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Emissora ( “Emissão”, “Oferta Restrita”, “Instrução CVM 476” e “Escritura de Emissão”, respectivamente); (ii) a aprovação de outorga de garantia de alienação fiduciária de ações da Emissora detidas pela Companhia, em favor da Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., sociedade limitada empresária, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2.277, conjunto 202, CEP 01.452-000, Pinheiros, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 22.610.500/0001-88, representando a comunhão dos titulares das Debêntures (“Agente Fiduciário”), em garantia ao cumprimento imediato e integral de todas as Obrigações Garantidas; e (iii) caso aprovadas as matérias constantes dos itens (i) e (ii) retro, a autorização expressa para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta assembleia. Deliberações: Analisadas e discutidas as matérias constantes da ordem do dia, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades Anônimas”), em especial do artigo 59, a totalidade dos acionistas da Companhia, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, aprovaram: (i) a prestação de garantia fidejussória prestada pela Companhia, em favor do Agente Fiduciário, em garantia ao cumprimento imediato e integral de todas as Obrigações Garantidas devidas pela Emissora, apresentando-se como principal pagador e solidariamente responsável, de forma irrevogável e irretratável, pelo pagamento pontual, quando devido, nos termos do artigo 275 e seguintes da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada e em vigor (“Código Civil”), de todas as Obrigações Garantidas (“Fiança”); (ii) a constituição de alienação fiduciária da totalidade das ações de emissão da Emissora, detidas pela Companhia fazendo, para tanto, com que as demais sócias da Emissora comprometam-se, em conjunto com a Companhia, a alienar fiduciariamente a totalidade das ações da Emissora. (“Alienação Fiduciária de Ações”), por meio do “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças”, celebrado entre os sócios da Emissora, o Agente Fiduciário e a Emissora (“Contrato de Alienação Fiduciária de Ações”); (iii) observado o disposto no Estatuto Social da Companhia, autorizar os administradores da Sociedade a negociar e definir os termos e condições específicos, bem com praticar todos os atos necessários ou recomendáveis à outorga da Fiança e à constituição da Alienação Fiduciária de Ações, incluindo, mas não se limitando, à assinatura da Escritura de Emissão, do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e/ou de todo e qualquer outro instrumento necessário ou recomendável à outorga da Fiança e constituição da Alienação Fiduciária de Ações (tais como procurações, aditamentos aos referidos instrumentos e demais instrumentos relacionados). Ficam também ratificados todos e quaisquer atos dos diretores que tenham sido praticados com a finalidade descrita acima. Lavratura e Registro: A presente ata foi lavrada na forma de sumário, conforme autoriza o artigo 130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações.

Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura e leitura desta ata que, achada conforme, foi aprovada por unanimidade, sendo assinada por todos os acionistas presentes, pelo Sr. Secretário e pelo Sr. Presidente que, após a aprovação da ata, declarou encerrados os trabalhos. Curitiba, 31 de maio de 2019.

Assinaturas: Claudio Fabiano Alves – Presidente; Darci Domingues Junior – Secretário; Acionistas: Claudio Fabiano Alves; Electra Energias Renováveis Ltda – representada por Claudio Fabiano Alves; Administrador: Claudio Fabiano Alves – Diretor Presidente; César Roberto Divardin – Diretor Vice-Presidente; Darci Domingues Junior – Advogado. REGISTRADA EM 26/06/2019 16:46 SOB Nº 20193385295. PROTOCOLO: 193385295 DE 25/06/2019. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11902897199 - LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETÁRIO-GERAL - CURITIBA, 26/06/2019.

EDITAL DE CITAÇÃO DO REQUERIDO ABAIXO NOMINADO, COM PRAZO DE 20 (VINTE)DIAS. Processo:000538602.2014.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa:R$9.411,68. Autor (s):ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC (CPF/CNPJ:76.659.820/000151)Rua Imaculada Conceição, 1155 - Prado Velho - CURITIBA/PR - CEP:80.215-901 Réu(s):MARCELO SANTANA (RG: 085992394 SSP/PR e CPF/CNPJ: 068.465.547-00)Avenida Sete de Setembro, 3737 - Rebouças - CURITIBA/PR CEP: 80.230-010 FAZ SABER, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo da 19ª Vara Cível, sito à Rua Mateus Leme, n° 1142, 8º andar, Centro Cívico, Curitiba/PR, tramitam os autos supra descritos, pelas razões que passa a expor: “(...)No ano de 2000 a requerente celebrou com o requerido, contrato de prestação de serviços educacionais. O contrato de prestação de serviços é pertinente ao curso da graduação em Fisioterapia, o qual faz previsão de pagamento de parcelas mensais. Ocorre que o requerido não adimpliu com os pagamentos das mensalidades, deixando em aberto as parcelas que totalizam o valor de R$4.722,78 (quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e setenta e oito centavos), que devidamente corrigida até a propositura da ação somaram o valor de R$ 9.411,68 (nove mil, quatrocentos e onze reais e sessenta e oito centavos). Esgotados os meios suasórios e cobrança amigável, não restam alternativas senão a propositura da presente, como forma de compelir o requerido a solver sua obrigação. No caso sub judice, o requerido encontra-se em mora com a requerente diante da falta de pagamento de mensalidades pactuadas contratualmente. Em outras palavras, ante a ausência de ato jurídica para extinguir a obrigação contraída, e à demora ao seu adimplemento, ficam o requerido constituído em mora. O artigo 394 do Código Civil reza que: “art. 94. Considera-se em mora o devedor o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebe-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.” Da mesma forma, assevera o artigo 397 do Código Civil: “Art. 397. O inadimplemento da obrigação, positiva e liquida, no seu termo, constitui de pleno direito O presente edital tem a finalidade de proceder a do(s) requerido(s), (...)”.em mora do devedor.”. CITAÇÃO para querendo oferecer(em) contestação, através de advogado, no prazo legal de acima nominado(s)15, contados do transcurso do prazo deste edital, sob pena de revelia e confissão. E assim não o(quinze) dias fazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos afirmados pelo autor, (artigos 344 e 355 do CPC/2015). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, bem como no futuro não se possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei. Caso não haja pagamento espontâneo do débito ou embargos à execução, nos prazos estabelecidos neste edital, será. nomeado Curador Especial, nos termos do artigo 257, IV, do CPCOBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é . Ohttps://portal.tjpr.jus.br/projudi/acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo E, para que chegue ao comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB).conhecimento do requerido e não possa de futuro alegar ignorância, mandou o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/ PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0000266-73.2017.8.16.0194 Processo: 0000266-73.2017.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Citação Valor da Causa: R$76.711,20 Exequente(s): NELICIA PARTICIPAÇÕES S/C LTDA (CPF/CNPJ: 02.733.408/0001-06) Rua São Pedro, 122 apartamento 1401 - Cabral CURITIBA/PR - CEP: 80.035-020 Executado(s): ARLINDA CAMENAR (RG: 123871383 SSP/PR e CPF/CNPJ: 021.197.698-93) Rua Pará, 381 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.610-020 CARLOS ALBERTO GROLLI (RG: 13749086 SSP/PR e CPF/CNPJ: 307.395.439-20) Rua Pará, 381 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.610-020 MARCOS AURELIO PATERNO (RG: 5209897 SSP/PR e CPF/CNPJ: 002.037.699-53) Rua Pará, 381 - Água Verde CURITIBA/PR - CEP: 80.610-020 MARIA CRISTINA SOUSA GROLLI (RG: 31307708 SSP/PR e CPF/CNPJ: 523.685.30959) Rua Pará, 381 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.610-020 EDITAL DE CITAÇÃO DE: PRAZO: SESSENTA (60) DIAS. FAZ SABER a todos quantos virem o presente ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo, tramitam os autos supra identificados, que a parte CARLOS ALBERTO GROLLI e MARIA CRISTINA SOUSA GROLLI, ficam devidamente CITADOS para, em três dias, efetuar o pagamento da dívida. Para pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o. valor do débito. Devidamente citado o executado e não efetuado o pagamento em três dias, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. Não optando o devedor pelo pagamento, poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias Síntese: “ Edital de citação dos réus CARLOS ALBERTO GROLLI e MARIA CRISTINA SOUSA GROLLI, em lugar ignorado, referente a ação de nº 0000266-73.2017.8.16.0194, de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em que é Autora NELÍCIA PARTICIPAÇÕES S/C LTDA, e Réus Carlos Alberto Grolli, Maria Cristina Sousa Grolli e outros que tramita na 14º Vara Civel de Curitiba-PR; sito à Mateus Leme, 1142, Centro Cívico, sendo que passo a relatar os fatos em síntese a seguir: os Réus locaram o imóvel de propriedade da autora, localizado à rua Itupava, 1215, bairro Alto da XV – Curitiba-PR; em data 11/11/2010. A locatária não cumpriu suas obrigações de pagar os aluguéis e encargos da locação em seus vencimentos, os quaissão objeto da execução de título extrajudicial, em tramite perante o Juízo da Décima Quarta Vara Cível de Curitiba, totalizando uma dívida de R$ 148.072,36 (cento e quarenta e oito mil setenta e dois reais e trinta e seis centavos) atualizado até dia 30 de junho de 2019. A Exequente requereu a citação dos executados, para que venham quitar a dívida no prazo legal, sob pena de não o fazendo serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. Provou o alegado com documentos juntados com a petição inicial. Atribuída à causa o valor de R$76.711,20 (setenta e seis mil, setecentos e onze reais e vinte centavos . O presente edital será afixado no lugar de costume no Fórum e publicado na forma da lei. Em, 03 de julho de 2019. Eu, (Eliezer Cerutti de Paiva), Escrevente Juramentado da Décima Quarta Vara Cível de Curitiba, que o digitei e subscrevi. ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI - Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: CTBA-16VJE@tjpr.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO DE JUAREZ SANTOS BASTOS, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. Processo: 000191978.2015.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$133.836,34 Autor(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Réu(s): Juarez Santos Bastos (RG: 63192589 SSP/PR e CPF/CNPJ: 020.542.299-38) LESM Comercio de Cortinas Ltda - ME (CPF/CNPJ: 04.239.768/0001-73) representado(a) por OLGA SOARES DA SILVA (CPF/CNPJ: 921.633.009-00), VILMA RODRIGUES DE MELO (CPF/ CNPJ: 591.074.059-87), LUIS EDUARDO SILVEIRA DE MELO (RG: 69865542 SSP/PR e CPF/CNPJ: 524.215.890-53), LEOMAR EDSON SANTANA (RG: 40705589 SSP/PR e CPF/CNPJ: 001.361.379-03), EDILSON ZANELA (CPF/CNPJ: 003.971.789-56) A DOUTORA JULIANE VELLOSO STANKEVECZ, MM. Juíza de Direito da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba-PR, na forma da Lei etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, sito à Rua Mateus Leme, nº 1142, 5º Andar Fórum Cível II Curitiba-PR, tramitam os autos acima mencionados, cuja petição inicial, em síntese, aduz o seguinte: “A Ré LESM firmou com o Banco Autor Proposta de Abertura e Movimentação de Conta de Depósitos e Termo de Opção Pessoa Jurídica - HSBC Empresas, originando a conta corrente número 1284-00942-84. Em 14/01/2015, a Ré LESM firmou com o Banco Autor o Contrato de Limite Rotativo de Desconto de Títulos de Crédito e Mútuo nº 12840347695, com limite global no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e vencimento em 06/06/2014. Em garantia à operação, os réus firmaram nota promissória no valor de R$ 104.000, com vencimento à vista, datada de 14 de janeiro de 2014. Em 16/05/2014, as partes firmaram o Aditivo ao contrato nº 12840347695, onde prorrogou-se a data do vencimento para 18/08/2014, bem como majorou-se o limite global do contrato para R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). Na oportunidade, em garantia à operação, substituiu-se a nota promissória acima destacada por uma outra no valor de R$ 195.000,00, datada de 16 de maio de 2014. Nesta modalidade de abertura de crédito, o cliente possui limite de crédito pré-aprovado para desconto de duplicatas, cheques, etc., antecipando assim seus recebíveis, mediante remuneração da instituição financeira, a fim de melhor fomentar suas atividades empresariais.

Conforme cláusula 09 do contrato, os réus obrigaram-se a sempre manter saldo suficiente na conta corrente indicada no preâmbulo do contrato, afim de cobrir eventuais títulos descontados e não pagos. No entanto, os réus não deixaram saldo suficiente na mencionada conta, impossibilitando o reembolso dos títulos não pagos, acarretando assim a inadimplência contratual. As disponibilizações dos créditos na conta corrente da Ré LESM ocorreram por meio das seguintes operações vinculadas àquele contrato: Operação nº 12840366738 - DESCONTO DUPLICATAS - No valor principal de R$ 9.688,60, com liberação realizada em 13/06/2014, encontrando-se com saldo devedor de R$ 3.748,74, posição em 09/02/2015; Operação nº 12840368714 - DESCONTO DUPLICATAS - No valor principal de R$ 23.933,19, com liberação realizada em 27/06/2014, encontrando-se com saldo devedor de R$ 9.174,28, posição em 09/02/2015; Operação nº 12840369214 - DESCONTO DUPLICATAS - No valor principal de R$ 20.141,40, com liberação realizada em 01/07/2014, encontrando-se com saldo devedor de R$ 11.297,62, posição em 09/02/2015; Operação nº 12840370697 - DESCONTO DUPLICATAS - No valor principal de R$ 23.708,60, com liberação realizada em 09/07/ 2014, encontrando-se com saldo devedor de R$ 14.838,00, posição em 09/02/2015; Operação nº 12840374242 DESCONTO DUPLICATAS - No valor principal de R$ 19.095,40, com liberação realizada em 28/07/2014, encontrandose com saldo devedor de R$ 16.828,71, posição em 09/02/2015; Operação nº 12840374650 - DESCONTO DUPLICATAS - No valor principal de R$ 15.348,20, com liberação realizada em 30/07/2014, encontrando-se com saldo devedor de R$ 11.345,63, posição em 09/02/2015; Operação nº 12840376067 - DESCONTO DUPLICATAS - No valor principal de R$ 3.712,00, com liberação realizada em 06/08/2014, encontrando-se com saldo devedor de R$ 3.850,86, posição em 09/02/2015; Operação nº 12840376970 - DESCONTO DUPLICATAS - No valor principal de R$ 9.491,30, com liberação realizada em 11/08/2014, encontrando-se com saldo devedor de R$ 8.052,85, posição em 09/02/2015; Operação nº 12840377969 - DESCONTO DUPLICATAS - No valor principal de R$ 6.150,00, com liberação realizada em 19/08/2014, encontrando-se com saldo devedor de R$ 4.189,51, posição em 09/02/2015; Operação nº 12840378876- DESCONTO DUPLICATAS - No valor principal de R$ 5.130,60, com liberação realizada em 22/08/ 2014, encontrando-se com saldo devedor de R$ 3.642,13, posição em 09/02/2015; Operação nº 12840362694 DESCONTO DUPLICATAS - No valor principal de R$ 50.503,64, com liberação realizada em 16/05/2014, encontrandose com saldo devedor de R$ 2.777,14, posição em 09/02/2015; Operação nº 12840373173 - DESCONTO DUPLICATAS - No valor principal de R$ 19.464,34, com liberação realizada em 18/07/2014, encontrando-se com saldo devedor de R$ 10.927,05, posição em 09/02/2015; Operação nº 12840376229 - DESCONTO DUPLICATAS - No valor principal de R$ 5.863,00, com liberação realizada em 06/08/2014, encontrando-se com saldo devedor de R$ 4.083,57, posição em 09/02/2015; Considerando que a Ré LESM utilizou todo o numerário disponibilizado em conta corrente, impossibilitando que os títulos descontados e não pagos fossem debitados, devem os réu responder pelos valores já adiantados, acrescido dos encargos respectivos, sendo que o débito atualizado referente ao contrato nº 12840347695 é de R$ 104.756,10 (Cento e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e dez centavos), nos termos do incluso Demonstrativo de Débito Vencido - RDS. Ainda, em 10/09/2014, a Ré LESM firmou com o Banco Autor o Contrato de Desconto de Títulos de Crédito e Mútuo n°12840381176, com as seguintes características: a) Tipo de operação: desconto de cheques; b) Valor total dos títulos: R$ 30.977,00 (trinta mil, novecentos e setenta e sete reais); c) data da liberação: 10/09/2014;. Em garantia à operação os réus firmaram nota promissória no valor de R$ 40.270,10, com vencimento à vista, datada de 10 de setembro de 2014. Todavia, por ter a Ré LESM utilizado todo o numerário disponibilizado em conta corrente, restou impossibilitado que os títulos descontados e não pagos fossem debitados, devendo os réus responder pelos valores já adiantados, acrescido dos encargos respectivos, sendo que o débito atualizado referente ao contrato nº 12840381176 é de R$ 29.080, 24 (Vinte e nove mil e oitenta reais e vinte e quatro centavos). Desta forma, o descumprimento dos termos contratados e anuídos culminou num saldo devedor atualizado junto ao Banco Autor de R$ 133.836,34 (cento e trinta e três mil, oitocentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos), que vem por meio da presente demanda realizar a cobrança. Ressalte-se que o Banco Autor tentou de todas as maneiras compor amigavelmente com os Réus a fim de que estes efetuassem o pagamento das parcelas vencidas dos Contratos, porém sem sucesso. Desta forma, restando inexitosa todas as tentativas para compor o débito, o Requerente comparece perante esse MM. Juízo para requerer a prestação jurisdicional. Dá-se à causa o valor de R$ 133.836,34 (cento e trinta e três mil, oitocentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos). Curitiba, 27 de janeiro de 2015.” Assim, tendo o presente edital a finalidade de CITAR o(a) requerido(a) JUAREZ SANTOS BASTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que decorrido o prazo assinalado neste edital, qual seja, 20 (vinte) dias, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o Requerido pague o valor da dívida acima referida, acrescida de correção monetária até a data do seu efetivo pagamento e juros moratórios, ou, alternativamente, apresente embargos monitórios, nos termos do artigo 1.102 do CPC, ficando ciente de que se não efetuar o pagamento e nem opuser embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo a execução na forma da lei, e que, em caso de pagamento no prazo acima gravado, ficará isento o requerido, do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. O que se cumpra na forma da lei. Curitiba, 03 de julho de 2019. Eu Taka Sonehara, Escrivã, mandei digitar. EDITAL ASSINADO DIGITALMENTE JULIANE VELLOSO STANKEVECZ - Juíza de Direito Substituta

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA BLOCKBUILD COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Pinhais, a Licença Simplificada para fabricação de artefatos de cimento, nº113/2019 a ser implantada à Rua João Goulart, 235, Jardim Amélia, Pinhais - PR, CEP 83.330-165.

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| 6 a 8 de Julho de 2019 |

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

VW e Fundação VW apoiam projeto “Carretas do Conhecimento” no Paraná Evento no Palácio Iguaçu, em Curitiba, marca o início doprojeto no Estado do Paraná as carretas levarão cursos de aperfeiçoamento para mais de 2 mil pessoas, em 46 municípios A Volkswagen do Brasil e o Governo do Paraná acabam de inaugurar, no Palácio Iguaçu, uma das oito escolas móveis que percorrerão municípios paranaenses ao longo do segundo semestre de 2019. Participaram da cerimônia o presidente e CEO da Volkswagen América Latina, Pablo Di Si, e o governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior. O projeto Carretas do Conhecimento está sendo realizado em parceria com a Fundação Volkswagen e o Senai no Paraná.

“A Volkswagen tem um relacionamento de longo prazo com o Estado do Paraná. Recentemente investimos R$ 2 bilhões na unidade de São José dos Pinhais para a produção do TCross, primeiro SUV da marca no Brasil, que resultou na retomada do 2º turno com o retorno de 500 empregados que estavam em layoff (suspensão temporária de contratos) e também na contratação de 60 profissionais para acelerar a produção do SUV, que já é líder de vendas em sua categoria no sul do País, com mais de 7 mil unidades comercializadas. Hoje, com o projeto Carretas do Conhecimento, reforçamos ainda mais nosso compromisso com os paranaenses, contribuindo com a empregabilidade e ampliando conhecimento para as comunidades”, afirmou Pablo Di Si. O projeto é uma das contrapartidas do Protocolo de Intenções firmado pela empresa com o Governo do Paraná em 2013, através do Programa Paraná Competitivo, que estabelece condições gerais para a realização de investimentos na fábrica de São José dos Pinhais. O lançamento da Unidade Móvel marca o início do programa, que prevê beneficiar mais de 2 mil pessoas em 2019.

“Ao lançarmos uma das escolas móveis que viajarão pelo Paraná levando conhecimento técnico de pon-

Da esq., Ney Leprevost, secretário SEJUF, Darci Piana, vice-governador do Estado do Paraná, Pablo Di Si, presidente e CEO da Volkswagen América Latina, Carlos Massa Ratinho Junior, governador do Estado do Paraná e Edson Campagnolo, presidente da FIEP ta, firmamos mais um convênio em benefício dos cidadãos paranaenses.

Com essas Carretas, esperamos ampliar a geração de emprego e renda em dezenas de municípios”, enfatizou Ratinho Junior.

“Para a Fundação Volkswagen, participar desse projeto fortalece nosso propósito de mover pessoas pelo conhecimento. Esperamos contribuir com nossa experiência técnica e nosso olhar de longa data para a educação e o desenvolvimento de comunidades. Para nós, o evento de hoje é ainda mais simbólico e emocionante, pois acontece na semana em que ce-

lebramos 40 anos de história!”, comemorou Daniela de Avilez Demôro, Diretora-Superintendente da Fundação VW e Diretora de Assuntos Jurídicos da VWB. Carretas do Conhecimento As Carretas do Conhecimento são escolas móveis que contam com infraestrutura completa para a realização de cursos de aperfeiçoamento profissional, voltados à empregabilidade.

Ao longo do segundo semestre de 2019, oito unidades percorrerão 46 municípios paranaenses, com previsão de atender mais de 2 mil pessoas.

As formações terão início a partir de 8 de julho. Entre os cursos oferecidos, estão Aperfeiçoamento em Mecânica de Automóveis, Eletricidade Automotiva, Panificação, Mecânica Industrial e Confecção, entre outros. O projeto é uma iniciativa do Governo do Estado do Paraná e da Volkswagen do Brasil, em parceria com a Fundação Volkswagen e o Senai no Paraná.

Sobre a Volkswagen do Brasil Com 66 anos de presença na vida, no coração e na garagem dos brasileiros, a Volkswagen vive um momento único no Brasil. Nasce uma Nova Volkswagen, estratégia que prevê a maior ofensiva de produtos da marca no País, com 20 lançamentos até 2020, fruto de um investimento de R$ 7 bilhões.

A Volkswagen, que tem o maior portfólio de produtos no País, acumula conquistas expressivas: é a maior produtora, com 23 milhões de veículos fabricados, e a maior exportadora da história no Brasil, com 3,8 milhões de carros embarcados. Somos 15 mil empregados, atuando em quatro fábricas, um centro de peças e escritórios regionais em todo o País com a missão de oferecer a melhor experiência de mobilidade para melhorar a vida das pessoas.