Sexta-feira
Ano 21 | Nº 5106 | 6 de novembro de 2020
Diário de Circulação Nacional
Governo define critérios para a realização de eventos no Paraná
Jonathan Campos/AEN
Novas regulamentações estão no decreto 8060/20, que altera o decreto 4.230/20, editado em março, logo no início da pandemia. Normativa permite algumas atividades presenciais de ensino profissionalizante e estágios obrigatórios das instituições de ensino superior da rede estadual
Novo aplicativo do Estado amplia serviços de telemedicina
Investimentos públicos e privados ampliam capacidade do porto » Os investimentos públicos e privados na atividade portuária seguem a todo vapor no Paraná, mesmo com crise causada pela pandemia. A empresa pública que controla os Portos de Paranaguá e Antonina executa obras importantes de infraestrutura, o que anima empresas privadas a investirem na ampliação dos negócios. “O poder público precisa atuar como facilitador, não como entrave. Ao rea-
Geraldo Bubniak/AEN
» O Governo do Estado lançou nesta quintafeira (5), na Universidade Estadual de Londrina, um novo serviço de atendimento à população chamado Saúde Online Paraná. A plataforma inovadora utiliza um sofisticado sistema de Inteligência Artificial, que vai conectar os pacientes e profissionais da Saúde de forma personalizada e eficiente. O aplicativo será usado como medida de prevenção e combate à Covid-19, infecção respiratória grave, causada pelo novo coronavírus e seus efeitos psicológicos, além do monitoramento de Página 2 doenças.
» O Governo do Estado definiu uma série de critérios para a realização de eventos abertos ao público no Paraná. As regras, que incluem capacidade máxima de 50%, uso obrigatório de máscara e distanciamento físico de no mínimo 1,5 metro entre as pessoas, estão previstas no decreto nº 6080/20, assinado na quarta-feira (4) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e publicado no Diário Oficial do Estado na mesma data. A normativa altera o decreto 4.230/20, editado em meados de março para definir as regras de distanciamento social logo no início da pandemia do novo coronavírus no Paraná, e também permite algumas atividades curriculares em estabelecimentos da rede de educação básica que ofertam ensino profissionalizante e de estágios obrigatórios das instituições de ensino superior da rede estadual. As novas regulamentações não valem para eventos de massa que concentram um grande número de pessoas, conforme determina a normativa nº 595/17, da Secretaria de Estado da Saúde. Aqueles que proporcionam risco de aglomeração e não garantam o distanciamento físico também permanecem suspensos. Caso as orientações definidas no decreto sejam descumpridas, os responsáveis poderão sofrer penalidades civis ou penais. As novas regras foram possíveis a partir da anuência da Secretaria da Saúde. O secretário Beto Preto esclarece, contudo, que os cuidados devem ser mantidos de forma rigorosa. “Embora pareça que os números estão baixando e que a situação é de estabilidade, reforçamos que a continuidade dos cuidados é fundamental”, afirma. O secretário reforça que cada indivíduo tem a responsabilidade sobre o seu cuidado, o uso de máscara é obrigatório, a higienização das mãos deve ser constante e ainda é importante evitar encontros desnecessário e aglomerações. “A pandemia da Covid-19 segue e precisamos cumprir os compromissos e atividades que temos com muito cuidado para evitar que mais pessoas morram e mais pessoas fiquem em estado grave”, ressalPágina 4 ta.
» A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte encerrou na quarta-feira (04) a consulta pública sobre a implementação do modelo cívico-militar realizada em 216 colégios da rede estadual. Do total de instituições indicadas, 186 aprovaram a implantação do novo sistema. A consulta teve a participação de 74 mil pessoas que optaram pela mudança em 86,1% dos colégios selecionados. Do total de votos, 55.443 foram favoráveis ao novo modelo. Em 25 unidades, a comunidade escolar optou por manter o modelo tradicional e em cinco escolas o quórum absoluto (metade mais um) não foi alcançado.
A comunidade escolar de cada instituição é composta de pais e responsáveis dos alunos, professores e funcionários das escolas, além de estudantes a partir de 18 anos. O processo de consulta pública começou na terça-feira (27) e, conforme a lei que regulamenta os colégios cívico-militares no Estado, foi prorrogada até as 20 horas de quarta. A partir do encerramento da consulta pública, o processo passa por uma análise final para que seja aprovada a efetiva participação da instituição no programa dos colégios cívico-militares. Nas unidades a implementação do novo modelo começa em fevereiro de 2021.
Geraldo Bubniak/AEN
Modelo cívico-militar é aprovado em 186 colégios da rede estadual
lizar grandes obras, além de oferecer mais eficiência e qualidade, também mostramos para a iniciativa privada que é seguro investir também. Precisamos crescer juntos, é uma simbiose. Todos ganham”, destaca o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia. A autoridade portuária que administra o porto, e responsável por oferecer a infraestrutura necessária às atividades de movimentação de cargas, deve investir R$ 703 milhões nos próximos anos. Somente na contratação do projeto executivo de modernização do Corredor de Exportação Leste serão aplicados R$ 4 milhões. Com a previsão de mais estrutura e demanda crescente, as empresas que atuam no embarque e desembarque de produtos estão animadas. O projeto prevê a ampliação da estrutura do Terminal de Granéis Sólidos de Exportação, que passará a ter novos armazéns. As obras começam este mês.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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Novo aplicativo do Estado amplia serviços de telemedicina Ferramenta inovadora que amplia assistência e combate à infecção causada pelo novo coronavírus e outras doenças crônicas utiliza sistema de Inteligência Artificial. Plataforma vai conectar os pacientes e profissionais da Saúde de forma personalizada e eficiente. O Governo do Estado lançou nesta quinta-feira (5), na Universidade Estadual de Londrina (UEL), um novo serviço de atendimento à população chamado Saúde Online Paraná. A plataforma inovadora utiliza um sofisticado sistema de Inteligência Artificial, que vai conectar os pacientes e profissionais da Saúde de forma personalizada e eficiente. Para fazer download do aplicativo, clique aqui. O aplicativo será usado como medida de prevenção e combate à Covid-19, infecção respiratória grave, causada pelo novo coronavírus e seus efeitos psicológicos, além do monitoramento de doenças crônicas, que podem agravar o quadro clínico de pessoas contaminadas. Para o governador Carlos Massa Ratinho Junior, o novo aplicativo multiplica o alcance das medidas de proteção e atenção em saúde do Governo do Estado. “Um projeto inovador, que alia tecnologia e profissionais gabaritados para aprimorar e ampliar o atendimento à saúde da população em um momento tão delicado como este”, disse ele. “Estamos implantando sistemas inovadores para aproximar o governo da população e aprimorar serviços públicos”, afirmou. Ratinho Junior também destaca que as medidas para o enfrentamento da pandemia incluem a expansão da oferta de leitos para pacientes da Covid-19, entrega de novos hospitais, parcerias para produção de vacina, além de proteção às pessoas mais vulneráveis. “O Saúde Online Paraná vem reforçar o rol de medidas de combate à Covid-19, consolidando nosso Estado como uma referência nesta área”. O superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, enfatiza que o novo aplicativo vai beneficiar a saúde física e mental da população. “Ele permitirá o acompanhamento de relatórios e indicadores integrados sobre a situação da pandemia no Estado”, afirma, destacando melhorias no processo de tomada de decisões estratégicas por parte do Governo do Estado. APLICATIVO No aplicativo, disponível inicialmente para Android na Play Store, os cidadãos poderão acessar informações oficiais sobre o novo coronavírus e receber atendimento de profissionais da saúde de plantão, tanto para buscar orientações relacionadas à Covid-19, quanto para outras doenças. A plataforma localiza as unidades de saúde mais próximas ao cidadão e apresenta informações sobre atendimentos. Em breve, o aplicativo estará disponível também na App Store para IOS. “Precisamos utilizar todas as ferramentas e estratégias disponíveis para a promoção da saúde da nossa população. Já tivemos um período de uso do aplicativo extremamente bem-sucedido e apresentamos agora o aprimoramento do serviço”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. INOVAÇÃO O novo aplicativo foi desenvolvido pela Techtools Health Innovation, empresa de inovação em saúde, a partir de uma demanda da Su-
Obra na Estrada Boiadeira. Crédito: Marcelo Uliana/Itaipu Binacional.
perintendência Geral e Ciência, Tecnologia e Ensino, com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde. “Reunimos as melhores tecnologias de certificação de identidade, triagem, inteligência artificial e telessaúde. Com base nesses dados, o Estado poderá gerir as políticas de Saúde Pública de forma ainda mais assertiva, engajando a comunidade na vigilância participativa”, comenta Jeff Plentz, fundador da empresa parceira. Coordenadora do projeto de extensão UEL pela vida e contra o Coronavírus, Daniela Frizon Alfieri explica que a universidade será responsável pela coordenação da iniciativa. “A UEL já trabalhava com o conceito de telessaúde antes da pandemia, sendo referência no Paraná. Possuímos profissionais qualificados em diferentes áreas que vão contribuir para ampliar o acesso dos paranaenses ao serviço de saúde, reforçando o combate ao coronavírus”. FUNCIONALIDADES Os cidadãos cadastrados no aplicativo podem incluir os familiares que não possuem dispositivos móveis com acesso à Internet. Depois do cadastro, os pacientes passam por uma triagem rápida, selecionando as seguintes opções: Suspeita de Covid-19; Retorno de Covid-19 positivo; e Contato com Covid-19 positivo. De acordo com o resultado da triagem, o paciente pode ser encaminhado a uma unidade de pronto atendimento ou realizar uma consulta remota com os médicos da plataforma, no período das 8 às 23 horas, diariamente. As consultas são realizadas pelo próprio aplicativo, por meio de Teleconsulta. Caso seja necessário, os médicos podem prescrever medicamen-
tos e emitir atestados digitais. Os médicos que atuam no Teleatendimento têm acesso ao histórico completo de consultas realizadas pelos pacientes, agilizando os diagnósticos e prognósticos. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL O Saúde Online Paraná utiliza recurso de Inteligência Artificial para identificar mais de 750 condições físicas e mentais diferentes. Ao responder um questionário fácil e intuitivo, o cidadão terá uma sugestão do nível de criticidade de sua condição de saúde e poderá se programar para procurar o atendimento médico indicado. TELEMEDICINA A Telemedicina é um segmento da saúde que utiliza Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na atenção médica a pacientes e profissionais da área, situados em locais diferentes, principalmente casos médicos em que a distância representa fator crítico na oferta de serviços de saúde. Esse serviço remoto possibilita o suporte ao diagnóstico clínico, permitindo a interpretação de exames e a emissão de laudos médicos a distância. A especialidade está amparada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da Resolução CFM nº 1.643/2002, com reconhecimento da Organização Mundial da Saúde (OMS), desde a década de 1990. SEGURANÇA O aplicativo preza pelos mais rígidos controles de privacidade, a fim de garantir que os dados de identidade dos cidadãos sejam preservados. As informações contidas na plataforma não serão usadas para nenhum outro fim, que não a segurança e a proteção sanitária da população paranaense.
Diretor de Itaipu acompanha comitiva de Bolsonaro em inauguração de PCH, em Renascença (PR) Visita presidencial será nesta sexta-feira (6) e terá também a presença de ministros e governador do Estado. O diretor-geral brasileiro de Itaipu, general Joaquim Silva e Luna, vai integrar a comitiva do presidente Jair Bolsonaro na viagem a Renascença (PR), na tarde desta sexta-feira (6). A agenda inclui a inauguração da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Bedin, naquela região. A comitiva é formada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, vai recepcionar o grupo e participar da solenidade. Jair Bolsonaro deve anunciar na cerimônia parcerias com o Estado, boa parte financiada pela margem brasileira da usina de Itaipu. Uma delas é um trecho de quase 47 quilômetros da Estrada Boiadeira, futura ligação do Paraná à rota bioceânica – que ligará o Atlântico ao Pacífico. O aporte de Itaipu será de R$ 228 milhões e prevê nove obras especiais, como pontes e viaduto. A obra deve ser concluída em dois anos e meio. A Itaipu Com 20 unidades geradoras e 14 mil MW de potência instalada, a Itaipu Binacional é líder mundial na geração de energia limpa e renovável, tendo produzido, desde 1984, 2,7 bilhões de MWh. Em 2016, a usina brasileira e paraguaia retomou o recorde mundial anual de geração de energia, com a marca de 103.098.366 MWh. A hidrelétrica é responsável pelo abastecimento de aproximadamente 15% de toda a energia consumida pelo Brasil e de 90% do Paraguai.
Fundador: Ary Leonel da Cruz Fundador: Ary Leonel da Cruz
CURITIBA / PR EDITAL CENTER LTDA
CNPJ nº 04.150.383/0001-35 Diretor Comercial: Maurício Mosson Rua Amintas de Barros, 164 – Centro Conj 46 – CEP 80.060-205 Fones: (41) 3024-6766 Email: cial@ctbametropole.com.br SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / PR Fones: (41) 3383-6650 Departamento Comercial / Administrativo Email: adm.metropole@hotmail.com Contato Redação – e-mail: lustosa@onda.com.br Filiado: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Paraná ADI – PR – Associação dos Diários do Interior Representante em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília: Central e Comunicação – SCS – QD 02 Bl. D/Salas 1002/1003 – Edif. Oscar Niemeyer CEP 70.316-900 – Brasília – Distrito Federal Fones: (41) 3323-4071 – (41) 98133-3400 As matérias opinativas que venham assinadas, não expressam necessariamente a opinião do jornal
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - Estado do Paraná.
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: FELIPE ESTÊVAN ZARI DOS SANTOS e MICHELLE MORISCO DA SILVA (edital expedido pelo Serviço Distrital do Campo Comprido, em Curitiba/PR). IZEQUIEL RICARDO e DARCY RODRIGUES CARLOS. LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA e ADRIANE PEREIRA. REINALDO ADRIANO DOS SANTOS DE JESUS e DAYANE ZAVADZKI. CLAUDIO LUIZ DALGUT JUNIOR e VANESSA LOPES MOREIRA. DANIEL AUGUSTO MOREIRA e BRUNNA DE JESUS MORALES. FABIANO ARRUDA DA CRUZ e ISABELA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 05 de Novembro de 2020.
Eliane Kern Bassi Oficial Designada
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SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA GR DRILL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS EIRELI torna público que irá requerer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, a Licença Prévia para Fabricação de Ferramentas a ser implantada Rua João Chede, 2753, Cidade Industrial, Curitiba - PR, CEP.81.170-220.
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Governo define critérios para a realização de eventos no Paraná Novas regulamentações estão no decreto 8060/20, que altera o decreto 4.230/20, editado em março, logo no início da pandemia. Normativa permite algumas atividades presenciais de ensino profissionalizante e estágios obrigatórios das instituições de ensino superior da rede estadual O Governo do Estado definiu uma série de critérios para a realização de eventos abertos ao público no Paraná. As regras, que incluem capacidade máxima de 50%, uso obrigatório de máscara e distanciamento físico de no mínimo 1,5 metro entre as pessoas, estão previstas no decreto nº 6080/20, assinado na quarta-feira (4) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e publicado no Diário Oficial do Estado na mesma data. A normativa altera o decreto 4.230/20, editado em meados de março para definir as regras de distanciamento social logo no início da pandemia do novo coronavírus no Paraná, e também permite algumas atividades curriculares em estabelecimentos da rede de educação básica que ofertam ensino profissionalizante e de estágios obrigatórios das instituições de ensino superior da rede estadual. As novas regulamentações não valem para eventos de massa que concentram um grande número de pessoas, conforme determina a normativa nº 595/17, da Secretaria de Estado da Saúde. Aqueles que proporcionam risco de aglomeração e não garantam o distanciamento físico também permanecem suspensos. Caso as orientações definidas no decreto sejam descumpridas, os responsáveis poderão sofrer penalidades civis ou penais. As novas regras foram possíveis a partir da anuência da Secretaria da Saúde. O secretário Beto Preto esclarece, contudo, que os cuidados devem ser mantidos de forma rigorosa. “Embora pareça que os números estão baixando e que a situação é de estabilidade, reforçamos que a continuidade dos cuidados é fundamental”, afirma. O secretário reforça que cada indivíduo tem a responsabilidade sobre o seu cuidado, o uso de máscara é obrigatório, a higienização das mãos deve ser constante e ainda é importante evitar encontros desnecessário e aglomerações. “A pandemia da Covid-19 segue e precisamos cumprir os compromissos e atividades que temos com muito cuidado para evitar que mais
pessoas morram e mais pessoas fiquem em estado grave”, ressalta. EDUCAÇÃO – O novo decreto reforça que continuam suspensas as aulas presenciais em escolas públicas e privadas, inclusive nas entidades conveniadas com o Estado, e em universidades públicas. De outra parte, ficam autorizadas a acontecer no modo presencial, em caráter excepcional, as aulas práticas de laboratório e estágios supervisionados obrigatórios do Ensino Médio Profissionalizante. Ainda assim, as atividades precisam seguir os seguintes critérios: devem ocorrer em ambientes previamente autorizados a funcionar pela Secretaria de Estado da Saúde; de acordo com planos de estudo devidamente aprovados no
âmbito institucional; e mediante assinatura de termo de livre consentimento por parte do estudante ou responsável. Com relação ao Ensino Superior, o decreto autoriza, também em caráter excepcional, os estágios supervisionados obrigatórios de todos os cursos das universidades estaduais durante o período de suspensão das aulas presenciais, obedecendo os mesmos protocolos definidos para o Ensino Profissional. As atividades nas instituições privadas de ensino superior ou federais são determinadas pelo Ministério da Educação. A medida contribui principalmente com os estudantes dos últimos períodos, muitos dos quais precisam apenas completar o es-
tágio obrigatório para se formar. Mário de Athayde Junior, assessor da Coordenadoria de Ensino Superior da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ressalta que o retorno à atividade fica a critério do próprio estudante. “As aulas teóricas estão acontecendo neste período a distância, mas as atividades práticas acabaram ainda mais prejudicadas pela pandemia. A retomada dos estágios fora da universidade, seguindo todos os critérios definidos pela Secretaria da Saúde, atende à necessidade dos alunos que precisam cumprir essa carga horária. As universidades estavam sendo muito demandadas neste sentido”, explica Athayde.
Confira os critérios para a realização de eventos abertos ao público: - O local deve assegurar condições para o distanciamento físico mínimo de 1,5 metro entre as pessoas, em todas as direções (9 m²/ pessoa), considerando frequentadores e trabalhadores; - Cada estabelecimento deve elaborar seu Plano de Contingência e dimensionar a capacidade do local, inclusive da disposição dos mobiliários, a fim de assegurar as condições para o distanciamento físico e demais medidas de prevenção; - A capacidade de pessoas no local deve ser definida pelo responsável do estabelecimento de forma a garantir o distanciamento exigido e de forma a não ultrapassar 50% do total; - Todos os frequentadores do evento devem obrigatoriamente usar máscara, conforme Lei Estadual n.º 20.189/20; - O local deve ser mantido constantemente arejado. O uso do arcondicionado deve ser evitado, mas caso seja imprescindível, o aparelho deve ser mantido com seus componentes limpos e com a manutenção preventiva em dia, sob responsabilidade de um profissional habilitado, adotando estratégias que garantam maior renovação do ar e maior frequência na limpeza dos componentes; - O local deve disponibilizar dispensadores de álcool gel 70% para higienização das mãos, dispostos em condições de fácil acesso e mantidos constantemente abastecidos; - Em nenhum local do evento deve ser permitida a formação de pontos de aglomeração; - O local deve disponibilizar recursos para o controle do número de pessoas no evento, como senha, pré inscrição, QR-code e outros; - Quando necessária, a venda de ingressos deve ocorrer preferencialmente online; - Para eventos que possuem período definido de término, como palestras, teatros e outros, deve haver organização de fluxo de entrada e saída, para evitar aglomeração de pessoas também nestes pontos.