Ano 22 | Nº 5329 | 6 de Outubro de 2021
Quarta-feira
Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50
Governo do Estado vai construir em Irati a primeira unidade da Cidade do Idoso
A assinatura do convênio, último passo antes do processo de licitação da obra, foi feita pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e pelo prefeito do município, Jorge Derbli, nesta terça-feira (05), no Palácio Iguaçu. Foto: Ari Dias/ AEN
SJP: Secretaria de Viação e Obras Públicas alerta sobre furto de tampas de bueiros A Secretaria de Viação e Obras Públicas de São José dos Pinhais, no intuito de conscientizar os munícipes sobre a gravidade do furto de tampas de bueiros e grades de boca de lobo, e visando proteger o patrimônio público e evitar prejuízo aos cofres públicos, solicita a cooperação dos cidadãos quando souberem do furto desses materiais. O furto de tampas e grades ou grelhas de boca de lobo é crime, conforme previsto no Código Penal Brasileiro, instituído pelo Decreto-lei nº. 2.484, que prevê em seu Artigo 136 a pena de reclusão no caso de expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa e de fato resultar em lesão corporal de natureza grave ou morte.
Prêmio do Nota Curitibana ajuda a fazer o Dia das Crianças de entidade social do Tatuquara A entrega do prêmio do 35º Sorteio do Nota Curitibana, nesta terça-feira (5/10), teve um significado a mais para a Associação de Proteção à Infância Vovô Vitorino, entidade social com sede no Tatuquara que atende 50 crianças e 400 famílias em nove comunidades da capital. A Vovô Vitorino foi uma das ganhadoras do mês do Nota Curitibana, programa que gera créditos e prêmios para quem coloca CPF na nota de serviços. “Esse recurso veio bem na hora, agora poderemos fazer a alegria da criançada”, comemora Maria Julia Xavier, coordenadora de projetos da entidade.
O município de Irati, no Centro-Sul do Paraná, vai ganhar um complexo exclusivo para atendimento da terceira idade. A Cidade do Idoso reunirá em um mesmo ambiente, durante o dia, atividades físicas, atenção à saúde específica para esta faixa etária, cozinha comunitária, letramento, aulas de informática, dança, música, além de integração social e cultural. A assinatura do convênio, último passo antes do processo de licitação da obra, foi feita pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e pelo prefeito do município, Jorge Derbli, nesta terça-feira (05), no Palácio Iguaçu. A estimativa é que a obra possa começar ainda neste ano, com prazo de duração de 12 meses. O investimento por parte do Governo do Estado será de R$ 8.560.378,79. “Estamos falando de um projeto social fantástico, que vai além dos cuidados da saúde. Permitirá aos idosos interação, recreação e lazer, com aulas de hidroginástica, música, esporte e tantas outras possibilidades. Oferecerá um serviço completo para nossos idosos”, afirmou o governador. Irati será a primeira cidade a receber o projeto. Mas a intenção, destacou Ratinho Junior, é espalhar a ação pelas diferentes regiões do Estado – Leópolis, no Norte, também tem uma proposta semelhante em andamento. “Queremos expandir e beneficiar o maior número possível de pessoas da terceira idade”, disse. A Cidade do Idoso vai funcionar na área atualmente ocupada pelo Centro de Tradições Willy Lars, um espaço com aproximadamente 2,5 alqueires. Será integrado ao Centro de Eventos do município, já em construção, que terá capacidade para 3 mil pessoas e recebeu investimentos de R$ 4 milhões do Governo do Estado. “O idoso pode passar o dia no local, entre as mais diversas atividades. O Centro de Eventos funcionará como um ponto de apoio, para a organização de bailes, festas e outros tipos de recreação”, disse Derbli.
Prefeitura de Pinhais reserva R$ 40 milhões para a construção do novo hospital do município
Em solenidade realizada na sexta-feira, a prefeita de Pinhais, Marli Paulino, oficializou uma nova fase do processo de construção do novo hospital de Pinhais com a confirmação da reserva de R$ 40 milhões para este fim.
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Terceira edição da Semana de Inovação do Paraná está marcada para acontecer até sexta-feira (8 de outubro).
Nesta terça-feira (5), a presidente do Conselho de Ação Solidária do Paraná, a primeira-dama Luciana Saito Massa, visitou a sede administrativa da Portos do Paraná para conhecer as ações que a empresa pública preparou para o Outubro Rosa. No evento de promoção à saúde feminina e ao autocuidado, ela foi recepcionada pela diretoria e por portuárias de todas as idades, representando as diversas áreas da administração dos portos paranaenses. Foto: Claudio Neves/AEN© Claudio Neves/AEN
Porto apresenta ações do Outubro Rosa à presidente do Conselho de Ação Solidária do Paraná Além da exposição de fotos Ártemis, do Instituto Peito Aberto, com pacientes que enfrentaram a luta contra o câncer de mama, a primeira-dama Luciana Saito Massa assistiu a depoimentos que fazem parte da programação com as portuárias e conversou com trabalhadoras do Porto de Paranaguá A presidente do Conselho de Ação Solidária do Paraná e primeira-dama do Estado, Luciana Saito Massa, esteve nesta terça-feira (5) na sede administrativa da Portos do Paraná para conhecer as ações preparadas para o Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama. A Portos do Paraná reservou os dias 4, 5 e 6 de outubro como datas para marcar a conscientização e prevenção à doença. Além da exposição de fotos Ártemis, do Instituto Peito Aberto, com pacientes que enfrentaram a luta contra o câncer de mama, a primeira-dama assistiu a depoimentos que fazem parte da programação com as portuárias. “Há tempos eu devia uma visita ao porto. Vim por vários motivos, mas o primeiro deles é por gratidão pelo engajamento”, disse Luciana. Ela afirmou ter sido uma alegria chegar ao Porto e encontrar toda a mobilização interna pela causa do Outubro Rosa. “Saber que existe essa preocupação com as mulheres, saber que temos um líder que se preocupa com as mulheres e com as causas voltadas a elas”, destacou. O diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, fez questão de apresentar a equipe, principalmente as trabalhadoras portuárias, e contar um pouco sobre o que foi pensado para o mês de conscientização sobre o câncer de mama.
“O porto, naturalmente, é muito estigmatizado como ambiente masculino. Uma ação como essa mostra que não é bem assim. Há uma população feminina grande, que atua direta ou indiretamente no Porto", disse. Ele lembrou que a campanha Paraná Rosa, lançada pelo governo estadual e que integra as ações do Outubro Rosa, é uma iniciativa que a Superintendência Geral de Ação Solidária leva ao Estado
inteiro. “E o Litoral ser contemplado com a presença da primeira-dama é fundamental para o papel principal desse evento, que é a conscientização de toda a população”, afirmou Garcia. Na sequência à recepção na sede administrativa, Luciana visitou a faixa primária. No cais, o diretor-presidente falou um pouco sobre as operações portuárias, as obras e projetos em desenvolvimento. PROGRAMAÇÃO Uma palestra com a ginecologista Ana Luiza Varella, na segunda-feira (4), abriu as atividades do Outubro Rosa na Portos do Paraná. Nesta terça e quarta-feira (5 e 6) haverá roda de conversa sobre depoimentos com a presença de médicos especialistas. Nos três dias, ocorrerá sorteio de brindes e um café da tarde especial para as mulheres, em parceria com a Unimed Paranaguá e o Instituto Peito Aberto, reunindo 150 trabalhadoras dos portos. PRESENÇAS Participaram do evento com a primeira-dama os diretores da Portos do Paraná André Pioli (Desenvolvimento Empresarial), Marcus Freitas (Jurídico), João Paulo Ribeiro Santana (Meio Ambiente) e André Cassanti Neto (Engenharia e Manutenção). Também estiveram presentes portuárias e representantes do Instituto Peito Aberto e da Unimed Paranaguá, que são parceiras na organização do Outubro Rosa.
Inova Paraná Em solenidade realizada no Palácio Iguaçu, de lançamento da terceira edição da Semana de Inovação do Paraná, o vice-presidente da entidade, Wilson Bley informou que R$ 3 bilhões de reais estão parados nos cofres do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) pela falta de projetos. “Temos esse recurso e também a dificuldade para emprestá-lo aos municípios, especialmente aos pequenos, por não conseguirem exercer bons projetos, ou de fazer uma boa licitação, de fazer um bom termo de referência, por exemplo, ou simplesmente porque eles não têm projetos”, disse. Inova Paraná II A terceira edição da Semana de Inovação do Paraná está marcada para acontecer até sexta-feira (8 de outubro), em ambiente gratuito e virtual. “A elaboração e formulação de bons projetos deve ser algo discutido efetivamente, esta semana de inovação é uma ótima oportunidade. O BRDE também tem esse compromisso, de não apenas emprestar dinheiro, mas também de ajudar na criação de políticas públicas. Queremos um Paraná extremamente pujante”, disse Wilson Bley. “Nesta terceira Semana de Inovação vamos trabalhar muito esse tema. O ciclo começa lá na universidade, mas podemos ter a inovação lá entre as pessoas humildes, que produzem algo diferente”, completou Marcelo Rangel, superintendente de Inovação. Constituição Cidadã A Constituição Federal de 1988, principal símbolo do processo de redemocratização do Brasil, está completando 33 anos. Conhecida também como Constituição Cidadã pelos avanços em direção à cidadania e à dignidade da pessoa humana, é a sétima Carta da história do país que deu voz à sociedade civil organizada e consolidou o Estado Democrático de Direito. A Constituição é o maior conjunto de normas que rege o país. Ela estabelece, por exemplo, direitos e deveres dos cidadãos e cidadãs, disciplina o ordenamento jurídico e organiza o papel do poder público, definindo atribuições dos municípios, estados, União e dos três Poderes da República. Desde a sua promulgação, o Brasil vive o mais longo período de estabilidade institucional de sua história. PLOA O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), entregue à Assembleia Legislativa pelo chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Guto Silva, e pelo secretário da Fazenda, Renê Garcia, prevê um orçamento total de R$ 54,6 bilhões em 2022. Em relação a 2021, a receita orçamentária total tem aumento de 9%, e a receita tributária de 10%. “Esse aumento da receita se dá em função da inflação. Mas é importante lembrar que nosso déficit do Orçamento deve chegar a R$ 2,4 bilhões, em função sobretudo da Saúde, com gastos ainda puxados pela pandemia e seus reflexos, e que vão permanecer nos próximos anos”, disse o chefe da Casa Civil. Tramitando O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, afirmou que a tramitação da LOA já começou. “A peça foi lida e encaminhada à Comissão de Orçamento para análise. Agora temos o prazo regimental para recebimento de emendas”, disse. O Legislativo não pode encerrar o ano sem votar as condições orçamentárias para o ano que vem. “Pretendemos encerrar os trabalhos até 15 de dezembro. Até lá o projeto orçamentário tem que ser votado”, garantiu. Os valores destinados à Saúde, Educação Básica e Ensino Superior têm previsão de crescimento em 2022. Cooperativas em Dubai Um grupo de cooperativistas paranaenses em conjunto com representantes do Sistema Ocepar vão integrar a delegação que irá participar da Expo Dubai 2020, nos Emirados Árabes Unidos. A missão é organizada pelo governo do Estado, que irá promover o evento Paraná Business Experience 2021, entre os dias 10 e 16 de outubro, no Pavilhão do Brasil montado na feira internacional. Segundo o presidente do Conselho de Administração da Cocamar e diretor da Ocepar, Luiz Lourenço, o Oriente Médio é um potencial importador. Poder participar de um evento dessa magnitude é fundamental para avançarmos nesse objetivo”, destacou. Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.
SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - Estado do Paraná.
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: IGOR ISRAEL CANDIDA e CAROLINA RODRIGUES MAGALHÃES CESAR AUGUSTO STAHLSCHMIDT e DHAIS SCREMIN LAU BRUNO MERINO ALVARES ARMANDO e EDUARDA DUDU DA SILVA THIAGO MATOS PRATES CHAS e FABIANA PELINSON LUCAS POL DE CARVALHO e SABRINA VIANA PEREZ LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SEVERO JÚNIOR e FRANCIELI MAINARDES FILLIPE HEIDER PAIVA DOS SANTOS e SANDRA SILVIA SANCHES TAVARES ALESSANDRO ALBUQUERQUE e DANIELE DIAS Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 05 de Outubro de 2021. Eliane Kern Bassi Oficial Designada
CURITIBA / PR - EDITAL CENTER LTDA CNPJ nº 04.150.383/0001-35 Diretor Comercial: Maurício Mosson Rua Amintas de Barros, 164 – CentroConj 46 – CEP 80.060-205 Fones: (41) 3024-6766 - Email: cial@ctbametropole.com.br SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / PR - Fones: (41) 3383-6650 Departamento Comercial / Administrativo Email: adm.metropole@hotmail.com Contato Redação – e-mail: lustosa@onda.com.br Filiado: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Paraná
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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Prefeitura de Pinhais reserva R$ 40 milhões para a construção do novo hospital do município Deste total, parte será aportada também pelo Governo do Estado Em solenidade realizada nesta sexta-feira (1º) a prefeita de Pinhais, Marli Paulino, oficializou uma nova fase do processo de construção do novo hospital de Pinhais com a confirmação da reserva de R$ 40 milhões para este fim. Neste valor está incluso também um aporte do Governo do Estado. Além disso, houve uma ampliação da área que futuramente vai abrigar esta estrutura de saúde, passando de 8 mil metros quadrados para 10 mil m², o que resulta na melhoria dos parâmetros construtivos e de acessos ao futuro hospital. “Temos um compromisso com a saúde da população de Pinhais. Só em 2020 investimos quase R$ 100 milhões nesta área. Em 2008, nossa proposta era reabrir o Hospital Municipal, que estava fechado por má gestão. Reabrimos e hoje, nestes 11 anos, já nasceram mais de 18 mil crianças. Agora, em 2020, prometemos construir um novo Hospital e vamos fazer, com planejamento e responsabilidade. Um hospital desse porte não se faz da noite para o dia, é um projeto para essa gestão e precisamos garantir que ele funcione bem e não comprometa as finanças do município”, declarou a prefeita Marli Paulino. Já a vice-prefeita Rosa Maria, salientou que o projeto precisa passar por várias etapas para que funcione de maneira adequada. “Sabemos da importância desse projeto dentro do nosso plano de governo. Precisamos que este hospital tenha sustentabilidade, que tenha uma gestão que possa atender bem a nossa população. Sabemos da angústia das pessoas que
querem o hospital o quanto antes, mas estamos fazendo os estudos, ele vai se tornar uma realidade e vai atender bem a nossa comunidade”, salientou. “Um anúncio muito esperado pela nossa população e a Câmara Municipal é parceira neste projeto e em outros também”, lembrou o presidente da Câmara, o vereador Marcinho. A secretária de Saúde, Adriane Carvalho, fez uma apresentação sobre o andamento do trabalho, falou sobre a importância de uma rede de atendimento bem estruturada e divulgou o cronograma de trabalho. “O hospital é um ponto a mais na nossa estrutura de saúde. Precisamos que toda a rede esteja funcionando bem. Se falharmos na atenção primária ou no serviço de retaguarda, por exemplo, também teremos reclamações. Por isso, esse projeto está sendo muito bem estruturado em parceria com o Governo do Estado, pois, um hospital não se sustenta só com o município”, afirmou Adriane Carvalho. De acordo com o cronograma apresentado pela secretária Adriane Carvalho, já foram realizadas algumas etapas do processo. “Até o final do ano, precisamos concluir o estudo técnico de modelagem. Já no início do próximo ano, temos a previsão de uma audiência pública para apresentar à população o modelo escolhido e posteriormente temos a publicação do edital, licitação e o prazo até junho de 2022 para assinatura do contrato da obra”, ressaltou a secretária. O representante do Estado, o diretor da 2ª Regional de Saúde, José Dalmi Dissenha, falou da im-
SUMULA DO PEDIDO DA LICENÇA PREVIA AUTO POSTO CIDADE INDUSTRIAL LTDA, torna público que requereu a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA, a Licença Prévia, para posto de combustível, situada a Rua João Alencar Guimaraes nº 2232, Bairro Campo Comprido, CEP: 81220-190, na cidade de Curitiba-PR.
portância dos serviços de saúde, principalmente neste período que vivenciamos. “Parabenizo a prefeita e toda a sua equipe que está fazendo um estudo de viabilidade muito consistente, porque é necessário ter muito cuidado para abrir uma casa hospitalar, porque ela precisa funcionar posteriormente. Só o prédio físico não resolve os problemas de saúde da população. Além disso, é preciso ter coragem e pensar no futuro, porque a vida continuou, mesmo com a pandemia. E aqui percebemos a coragem do município em seguir em frente e pensar neste novo espaço de saúde. Estamos juntos com Pinhais, em parceria, para que no futuro as coisas aconteçam da melhor maneira possível”, ressaltou José Dalmi. O deputado federal Luizão Goulart lembrou dos feitos dos últimos anos na área de saúde. “Quando se fala na construção de um hospital, muita gente imagina que Pinhais não tem um, mas tem e funciona muito bem. Mas a população cresceu, a cidade evoluiu e assim também surgiu a necessidade de um hospital mais completo, com vagas de UTI. Por isso, o processo começou no início do ano, apesar da pandemia. E esse é um momento importante, porque temos a garantia de que será construído um hospital com planejamento e bem estruturado”, declarou o deputado. Comitê Gestor Desde o início deste ano, o Comitê Gestor que alinha as decisões sobre a construção do hospital tem se reunido. O objetivo dos encontros é realizar uma série de análises, dentro das possibilidades, para
agilizar e efetivar a construção do novo hospital em Pinhais e para que haja garantia da viabilidade de atendimento via SUS. Cabe ressaltar que o Novo Hospital de Pinhais será para atendimento de alta complexidade e contará com Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Fazem parte desse Comitê Gestor os secretários: Adriane da Silva Jorge Carvalho (Saúde), Ricardo Pinheiro (Governo), Edson Galdino (Procuradoria Geral), José Martins (Desenvolvimento Econômico), Emerson Bento (Urbanismo) e José Pedroza (Finanças). Já os estudos para gestão da unidade hospitalar estão a cargo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a qual trabalha na elaboração de estudos assistenciais, econômicos e jurídicos para a implantação do hospital de Pinhais por meio da concessão público-privada. Na prática, são análises que demonstram todos os processos de viabilidade de cada etapa da implantação, realizadas por uma equipe técnica e multidisciplinar, formada por profissionais das áreas da saúde, jurídica e de engenharia. Importantes ações na área da saúde Vale destacar que ao longo dos últimos anos, Pinhais efetivou importantes ações na área da saúde, as quais impactam diretamente na oferta dos serviços disponibilizados à população, como a reabertura do Hospital Municipal e Maternidade; construção na nova UPA 24h; implantação do SAMU; construção de quatro novas unidades de saúde, além dos mutirões de especialidades que já alcançaram mais de 13.000 atendimentos.
SERVIÇO DISTRITAL DE SÃO MARCOS ANDRÉ ZAMPIERI ALVES – AGENTE DELEGADO. Rodovia BR 376 nº 19.139 – Marginal São Marcos em São José dos Pinhais-PR. Fone: (41) 3382-3819
EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se: FERNANDO BERGAMINI e TAILANA DA SILVA PEDROSO. Local: Em cartório às 10:30 horas. Data: 30/10/2021 Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou Fé. ANDRÉ ZAMPIERI ALVES – AGENTE DELEGADO São José dos Pinhais – PR, 05 de Setembro de 2021.
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Deve-se temer mais o amor de uma mulher do que o ódio de um homem. Sócrates
Sol com nuvens, pancadas a tarde.
Cupcake de prestígio
O que é coronavírus? (COVID-19) Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China. Provoca a doença chamada de coronavírus (COVID-19). Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, parecendo uma coroa. A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1...
Como prevenir o contágio
Evite aglomerações se estiver doente.
Lave as mãos com água e sabão ou use álcool em gel.
Cubra o nariz e boca ao espirrar ou tossir.
Mantenha os ambientes bem ventilados.
Não compartilhe objetos pessoais.
Ingredientes 1 ovo 1/3 de xícara (chá) de água 1/4 de xícara (chá) de óleo 3/4 de xícara (chá) de açúcar 3 colheres (sopa) de chocolate em pó 1 xícara (chá) de farinha de trigo 1 colher (chá) de fermento em pó químico Óleo para untar Chocolate em pó para polvilhar Recheio 1/2 lata de leite condensado 1 colher (chá) de manteiga 50g de coco ralado Cobertura 1/2 lata de leite condensado 1 colher (chá) de manteiga 1 colher (sopa) de chocolate em pó 100g de chocolate meio amargo Coco ralado para polvilhar Modo de preparo Bata no liquidificador o ovo, a água, o óleo, o açúcar, o chocolate e a farinha. Acrescente o fermento e misture com uma colher. Despeje em 12 forminhas para cupcake forradas com fôrmas de papel. Coloque em uma forma e leve ao forno médio, preaquecido, por 18 minutos ou até que ao enfiar um palito no centro, ele saia limpo. Deixe amornar e desenforme. Em uma panela, leve ao fogo médio o leite condensado, a manteiga e o coco ralado. Cozinhe em fogo baixo, mexendo até 2 minutos depois de iniciada a fervura e deixe esfriar. Para a cobertura de brigadeiro, em uma panela, leve ao fogo baixo o leite condensado, a manteiga, o chocolate em pó e o chocolate, mexendo. Cozinhe por 3 minutos depois de iniciada a fervura e desligue. Coloque o doce de coco em um saco de confeitar com bico liso. Fure o centro do cupcake e pressione delicadamente para rechear. Cubra com o brigadeiro e polvilhe com coco ralado. Sirva.
24º 12º
Dia 07: Max 17º - Min 11º Dia 08: Max 15º - Min 10º Dia 09: Max 15º - Min 11º
Terá um tempo gostoso, criando um clima bastante sedutor e ardente entre você e seu parceiro. É um tempo aonde à imaginação não tem limites e tudo será muito bem-vindo.
Hoje poderá buscar o recolhimento em seu mundo pessoal. Os sentimentos e emoções podem levá-lo a querer ficar só ou apenas na companhia de pessoas muito íntimas.
O dia faz com que prefira o certo ao duvidoso. Não vai querer arriscar, ficar inventando muito. Sua mente agirá de forma prática e objetiva, valorizando o que têm.
Hoje irá se defrontar com batalhas de ego. Assim, poderá atribuí-las a um complô contra você, mas não é provável que a razão seja essa. Analise sua vida e faça as mudanças.
Evite pensar apenas no próprio umbigo, pois o mundo não gira em torno da sua pessoa. Por outro lado, pessoas que lidam com o público tendem a atraí-lo.
O momento o leva ao desejo de se comportar de forma diferente podendo dar vazão a atitudes excêntricas. Se houver excesso de sentimentos reprimidos, eles virão à tona.
Se estiver envolvido em estudos avançados e a ciência, terá grande oportunidade de progredir. Não esqueça nunca de se preparar para o futuro.
O dia colabora para que expresse a sua personalidade com determinação e vigor, desenvolvendo seus talentos particulares de modo afirmativo.
Hoje irá se identificar com seu próprio sistema de valores de tal forma que poderá considerar um desafio a si mesmo qualquer provocação feita a ele.
Enquanto sua imagem externa poderá ser de introspecção, por dentro sua mente estará bastante agitada e pronta a lhe proporcionar alternativas contundentes.
Se conseguir estimar o quanto determinadas situações estão ligadas as suas próprias ansiedades, verá que tudo não passa de um grande teatro e que não precisa levar tudo tão a sério.
Tenha boa dose de alegria e pensamento positivo. O importante é lembrar que seus problemas provavelmente são mais imaginários, independente do quanto pareçam concretos.
Dengue MALHAÇÃO SOL ANUNCIA A PRESENÇA DE KARINA, MAS A MENINA ENTRA EM PÂNICO. Lucrécia se prepara para sua cirurgia e Edgard avisa a Jade mesmo contra a vontade da amiga. Cobra leva Jade até o hospital. Karina não consegue cantar e, sob vaias e reprovações da plateia, assume seu amor por Pedro. Pedro e Karina se beijam e todos aplaudem o casal. Nando pede Delma em namoro. Edgard e Cobra se aproximam. Bianca conta a Gael que Karina perdoou Pedro e sugere que a irmã poderá desculpálos. Jade e Lucrécia se entendem antes da cirurgia, e Cobra apoia a menina. Duca e Nat combinam um encontro na Aquazen e Lobão fica atento ao telefonema.
NOS TEMPOS DO IMPERADOR PILAR REALIZA QUE DOLORES MENTIU PARA ELA. Vitória e Teresa explicam a Lota sobre o resgate das múmias em seu terreno. Bernardinho é flagrado na Quinta, e Lota disfarça a presença do filho. Pedro rejeita o pedido de Tonico para empregar Bernardinho. Lota e Batista sonham com a união de Bernardinho e Leopoldina. Teresa proíbe Leopoldina de encontrar Bernardinho. Pedro sofre ao saber que Luísa perdeu o bebê. Nélio e Dolores se aproximam. Tonico arma contra Pedro. Pilar questiona Dolores sobre suas mentiras.
PEGA PEGA LOURENÇO DIZ A LUIZA QUE OUVIU HISTÓRIAS SOBRE O ACIDENTE DE MIRELLA E TEME QUE ALGO POSSA ACONTECER COM ELA. Elza e Prazeres se surpreendem ao saber que Arlete está namorando Pedrinho. Domênico e Antônia entram na casa de Dalva e se assustam ao vê-la morta. Malagueta comenta com Maria Pia que Eric terá problemas com a polícia. Sandra Helena paga a fiança de Agnaldo. Antônia recebe um e-mail com documentos comprometedores sobre o acidente de Mirella.
IMPERIO JOSÉ ALFREDO DISCUTE COM MAURÍLIO E DANIELLE FICA INTRIGADA. Enrico foge do hospital e Vicente tenta falar com ele. Magnólia instrui Noely e Severo observa a moça. Pietro conta para Téo sobre o atentado contra Cláudio. Jonas e Carmem se unem contra Orville. Cora se oferece para falar sobre o passado de José Alfredo e Téo fica animado. Maria Clara encontra Enrico e avisa a Beatriz. Cora pede que Téo a ajude a ter um encontro com José Alfredo. Tuane pede para desfilar da escola de samba. Beatriz dá um ultimato em Enrico. José Alfredo demite José Pedro.
1) Qual dessas produções foi protagonizada pela atriz Maitê Proença? a) "Paraíso Tropical" b) "Renascer" c) "Felicidade" d) "Cabocla" 2) A minissérie "Dalva e Herivelto, Uma Canção de Amor" foi estrelada por qual dessas duplas? a) Adriana Esteves e Marcello Novaes b) Cláudia Abreu e Fábio Assunção c) Jaçanã Martins e Kadu Moliterno d) Adriana Esteves e Fábio Assunção 3) Qual é o nome da mulher do ator Marcelo Faria? a) Camila Lucinda b) Camila Luccíola c) Lucila de Almeida d) Camila Faria 4) A novela é "Escrito Nas Estrelas". Qual o personagem de estreia de Jayme Matarazzo? a) Seth b) Ricardo c) Gustavo d) Daniel 5) Fernanda, Tony, Guri e Téo foram personagens de qual dessas novelas produzidas pela Record? a) "Chamas da Vida" b) "Os Mutantes" c) "Essas Mulheres" d) "Poder Paralelo" (Respostas: 1-c / 2- d / 3-b / 4-d / 5-d)
A transmissão acontece pela picada da fêmea do mosquito Aedes Aegypti, que pode ingerir o vírus ao picar uma pessoa infectada. Depois do período de incubação, esse vírus pode ser transmitido para outras pessoas que forem picadas pelo mesmo inseto. O vírus da dengue não é transmissível de uma pessoa para outra, a não ser em casos de "transmissão vertical" (da gestante para o bebê, ou por transfusão sanguínea). SINTOMAS E EVOLUÇÃO A dengue pode variar desde uma doença assintomática (ou seja, sem manifestação de sintomas), até quadros graves com hemorragia e choque, podendo causar morte. Normalmente, o primeiro sintoma da dengue é a febre alta (39° a 40°C) de início repentino, que geralmente dura de 2 a 7 dias, acompanhada de dor de cabeça, dores no corpo e articulações, prostração, fraqueza, dor atrás dos olhos e erupções cutâneas. Também é comum ocorrerem náuseas e vômitos, que resultam em perda de peso. Nessa fase febril, é difícil diferenciar a doença de outras enfermidades. Por isso, é importante consultar um médico em caso de suspeita. No período de diminuição ou desaparecimento da febre, a maioria dos casos evoluem para a recuperação e cura da doença. Porém, algumas situações podem evoluir para as formas mais graves da doença, apresentado os seguintes sinais de alarme: Dor abdominal intensa e contínua, ou dor quando o abdome é tocado; Vômitos persistentes; Acúmulo de líquidos; Sangramento de mucosas (principalmente nariz e gengivas); Letargia (perda de sensibilidade e movimentos) ou irritabilidade; Hipotensão postural (tontura e queda de pressão em determinadas posições) Hepatomegalia (aumento do fígado) maior do que 2 cm; Aumento progressivo do hematócrito (porcentagem de glóbulos vermelhos).
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Paraná Rosa une Estado e municípios para reforçar cuidados com a saúde da mulher DER abre propostas para as obras de conservação do Anel de Integração
O Governo do Estado abriu oficialmente nesta segundafeira (4) as atividades da 3ª edição da campanha Paraná Rosa, que promove a prevenção dos cânceres de mama e de colo do útero. Sob o tema “Cuide-se, ame-se, previnase”, as ações são organizadas pela secretaria estadual da Saúde e a Superintendência Geral de Ação Solidária (SGAS), e foram anunciadas em evento no Palácio Iguaçu. “A campanha do Outubro Rosa é conhecida no Brasil inteiro. Aqui, nós unimos todas entidades municipais e estaduais para fazer com que as informações cheguem a todas as mulheres de forma universal, em todos os cantos do Paraná. Essa campanha serve para chegar a todas e convencê-las da necessidade de se cuidar. Por isso, incentivamos que façam seu autoexame e o exame com um profissional de saúde”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. A presidente do Conselho de Ação Solidária e primeiradama do Paraná, Luciana Saito Massa, e o secretário estadual de Saúde, Beto Preto participaram da solenidade de abertura da campanha. Através de diversas frentes, a campanha compartilha informações para conscientizar a população sobre os sinais, sintomas e formas de proteção contra os cânceres de mama e de colo do útero, além de fomentar o acesso a serviços de diagnóstico e de tratamento precoce das doenças. As atividades também envolvem ações voltadas à saúde integral da mulher. Em 2021 a campanha volta a contar com ações presenciais nos municípios, já que, em 2020, ela foi realizada totalmente online em consequência da pandemia. Ao longo de outubro, seis municípios terão encontros regionais com a presença da primeiradama Luciana Saito Massa, que pretende engajar lideranças das comunidades para
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) abriu nesta segunda-feira (04) os envelopes de preços de empresas e consórcios disputando os cinco lotes de serviços de conservação do Anel de Integração. A iniciativa visa garantir a boa condição do pavimento das rodovias estaduais no intervalo entre o atual programa de concessões rodoviárias, encerrando em novembro deste ano, até o início do novo programa federal. No lote 1, que vai atender a Região Metropolitana de Curitiba e Litoral, foram sete participantes, com valores entre R$ 14.408.329,25 e R$ 23.360.096,66. No lote 2, que contempla os Campos Gerais, foram seis propostas, com valores entre R$ 29.968.363,94 e R$ 42.044.724,49. No lote 3, que atenderá a região Norte, são cinco empresas concorrentes, com valores entre R$ 21.200.000,00 e R$ 24.181.029,31. No lote 4, região Noroeste, foram seis participantes, com valores entre R$ 19.537.048,20 e R$ 23.861.658,24. E por último, no lote 5, na região Oeste e com a menor extensão de todos, foram sete propostas, com valores entre R$ 5.177.464,46 e R$ 6.484.305,82. A comissão de julgamento vai avaliar as propostas para cada lote e publicar o resultado em Diário Oficial e no portal Compras Paraná, na sequência convocando as classificadas nos primeiros lugares para a sessão de abertura dos envelopes com documentos de habilitação.
que alertem as mulheres sobre a importância do autocuidado e dos exames de detecção e diagnóstico precoce do câncer. A programação será divulgada pela SGAS. Entre as novidades desta edição, está o lançamento da Cartilha dos Direitos da Pessoa com Câncer e do Programa de Garantia da Qualidade das Mamografias, que implementa instrumentos de garantia da qualidade da imagem, do laudo e da dose de radiação empregada nos mamógrafos utilizados no Estado. Todas as ações promovidas pela campanha, além de materiais informativos para divulgação, estão compiladas no site do Paraná Rosa. PRÉDIOS ILUMINADOS A campanha também vai iluminar prédios públicos e privados com a cor rosa, lembrando os paranaenses do período como forma de incentivo. O Palácio Iguaçu, o Museu Oscar Niemeyer, a Assembleia Legislativa e o prédio da Secretaria estadual da Saúde são alguns deles. AGENDAMENTO DE CONSULTAS No Brasil, o câncer de mama é o que mais incidente em mulheres. Segundo o Instituto Nacional de Câncer
(Inca), o Paraná pode chegar a 3.470 casos neste ano. Já o câncer do colo do útero é o terceiro tumor maligno mais frequente no Brasil, correspondendo à quarta causa de morte de mulheres. Para o ano de 2021, são estimados 990 novos casos da doença no Estado. A diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde, Maria Goretti David Lopes, recomenda às mulheres que busquem sua unidade para fazer os exames. Ela reforça que também é papel dos profissionais da área e gestores municipais incentivarem os agendamentos de mamografias e coletas de papanicolau para prevenção ao câncer de colo de útero. Esses exames tiveram queda por causa da pandemia. O Paraná registrou uma redução de 45% no número de mamografias entre 2019 e 2020. De acordo com o Sistema de Informação do Câncer (Siscan), foram realizadas 347.319 mamografias em 2019, reduzindo para 191.043 em 2020. Já o papanicolau teve queda de 47% no período. “Temos uma rede de cuidados organizada no Estado para a detecção precoce, diagnóstico e tratamento das doenças. Se feito de maneira
rápida, na hora certa, o exame pode evitar casos graves e mortes de mulheres por câncer de mama e de colo de útero”, explicou Maria Goretti. EXAMES Indicada para mulheres entre 50 e 69 anos, a mamografia é oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de forma gratuita. Também podem fazer o exame mulheres acima de 35 anos e com fatores de risco. A recomendação é que as mamografias sejam realizadas a cada dois anos. Para oferecer os exames pelo SUS, o Paraná conta com 184 mamógrafos distribuídos nas 22 Regionais de Saúde. Além disso, a secretaria distribui aos municípios kits para a coleta do exame Citopatológico do Colo de Útero e organiza a programação dos exames de mamografia e de papanicolau. PRESENÇAS Estiveram presentes no lançamento da campanha o secretário de Segurança Pública, Romulo Marinho Soares; o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schunig; a deputada estadual Cristina Silvestri; e o presidente da Associação Comercial do Paraná, Camilo Turmina
SERVIÇOS A licitação prevê serviços rotineiros de conservação do pavimento, incluindo remendos superficiais e profundos, reperfilagem e microrrevestimento, e serviços de conservação da faixa de domínio, como controle da vegetação próxima ao pavimento, limpeza e recomposição de elementos de drenagem, e limpeza e recomposição da sinalização e dispositivos de segurança viária. Serão atendidas as rodovias principais e de acesso que competem à administração pública estadual. O prazo de duração de cada contrato é de 730 dias (dois anos), com a possibilidade de rescisão contratual, sem penalidade para as partes envolvidas, para os casos em que a conservação não será mais necessária com o início das novas concessões, devido à supressão dos serviços. De acordo com levantamento da condição do pavimento das rodovias estaduais concedidas, cerca de 87% apresentam condições boas, e o restante condições regulares. Isso garante que a realização rotineira de serviços descontínuos localizados preserve as pistas, trazendo aos usuários segurança e conforto. Estão contemplados no edital 964,52 quilômetros de rodovias: Lote 1 – Região Metropolitana de Curitiba e Litoral: 153,75 quilômetros Lote 2 – Campos Gerais: 306,48 quilômetros Lote 3 – Norte: 230,29 quilômetros Lote 4 – Noroeste: 200,99 quilômetros Lote 5 – Oeste: 73,01 quilômetros
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Mesa Solidária chega a 500 mil refeições distribuídas aos mais carentes
sigo trabalho e, fico sem dinheiro, as vezes é o que salva a gente", salienta ele, que frequenta o espaço do programa no Centro POP Plínio Tourinho, no Rebouças. "Venho sempre aqui, é uma comida muito boa, às vezes a única do dia. Eu ando muito por causa do trabalho, então preciso me alimentar bem", conta Daniel Gomes da Silva, 60 anos, que trabalha com reciclagem e faz suas refeições também no Mesa Solidária da Plínio Tourinho. O Programa Mesa Solidária da Prefeitura já garantiu 500 mil refeições gratuitas para a população em risco social desde o seu lançamento em dezembro de 2019. A marca foi atingida no último domingo (3/10). A iniciativa do município, em parceria com mais de 50 entidades, tem garantido dignidade à mesa para desempregados, idosos carentes e pessoas que vivem em situação de rua. No Mesa Solidária, todos podem se alimentar em lugares limpos e con-
fortáveis. O programa municipal é uma ação conjunta de órgãos da Prefeitura, como Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN), Fundação de Ação Social (FAS) e Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, que cedem locais e apoio logístico, com entidades parceiras (instituições religiosas, ONGs e movimentos de ajuda às pessoas em situação de rua), que adquirem, preparam e servem os alimentos. Com a pandemia, o Mesa
Solidária foi ampliado, com novas adesões de entidades, abertura de mais pontos de atendimento e apoio de feirantes, permissionários dos Sacolões da Família e comerciantes dos Mercados Públicos da capital, que passaram a doar as chamadas "xepas" de hortaliças e frutas (alimentos sem valor comercial). Além disso, toda a produção de verduras da Fazenda Urbana da Prefeitura vai para o preparo de pratos do Mesa Solidária. Hoje são quatro espaços
atendendo o Mesa Solidária: os restaurantes populares do Capanema (Jardim Botânico) e da Praça Rui Barbosa (Centro), o Centro POP Plínio Tourinho (Rebouças) e o Mesa Solidária Luz dos Pinhais, atrás da Catedral (Centro). Ajuda bem-vinda Sem emprego fixo há mais de um ano, o servente de pedreiro Joaquim Pedroso da Silva, 60 anos, conta que as refeições do programa estão ajudando a diminuir as dificuldades. "É uma grande ajuda pra nós. Quando não con-
Jardim Botânico comemora 30 anos com reabertura do Jardim das Sensações Em seu aniversário de 30 anos, o Jardim Botânico volta a receber os visitantes em uma de suas atrações mais queridas. O Jardim das Sensações, que ficou fechado durante as piores fases da pandemia da covid-19, reabre ao público nesta terça-feira (5/ 10), caso não chova. Entre as novidades comemorativas, estão, ainda, o retorno da escultura Amor Materno restaurada e um canteiro com a inscrição de 30 anos em flores. “Planejamos a reabertura como um presente aos curitibanos, levando em consideração a queda dos números da pandemia”, explica o diretor de Produção Vegetal, José Roberto Roloff, responsável pela gestão do local. Como o Jardim das Sensações não abre em dias de chuva, é preciso contar com a colaboração do tempo. “Mas já estamos aqui na torcida”, completa. Como a pandemia ainda não acabou, todos os cuidados devem ser tomados. Os visitantes devem manter o distanciamento e o uso de álcool em gel durante o percurso. SENTIDOS O Jardim das Sensações
MAIS DIGNIDADE Luiz Gusi, secretário municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, comemora a marca de 500 mil refeições distribuídas pelo Mesa Solidária. “São, em média, mil refeições por dia nos três espaços do programa. Com isso estamos dando mais dignidade às pessoas em situação de risco social, aos moradores de rua, com locais limpos e confortáveis e que seguem as boas práticas de segurança alimentar”, diz. Fabiano Vilaruel, presi-
dente da FAS, lembra ainda que o Mesa Solidária se tornou ainda mais importante com o avanço da pandemia desde o ano passado. “Com a covid aumentando o desemprego e deixando mais pessoas em risco social, tivemos que mobilizar ainda mais parceiros para ampliarmos a oferta”, justifica ele. NOVO ESPAÇO Já estão adiantadas as obras do Espaço Social do Mesa Solidária, que integrará um complexo inédito sob o Viaduto do Capanema, na Avenida Doutor Dário Lopes dos Santos, no bairro Jardim Botânico (do lado oposto ao Restaurante Popular do Capanema). O futuro Espaço Social do Mesa Solidária deverá ser inaugurado até o fim de dezembro e contará com cozinha, salão de refeições com 80 lugares, área de higienização e banheiros para pessoas em situação de risco atendidas pelo programa. O local também irá receber o 35º Armazém da Família da cidade.
Regional Boqueirão oferece espetáculos circenses e contação de histórias on-line Muita diversão e atrações culturais grátis aguardam as crianças, a partir desta quinta-feira (7/10), na Regional Boqueirão. Nesse dia, o Circo da Cidade Zé Priguiça abre os espetáculos presenciais do Primeiro Festival Nacional de Circo de Curitiba. Para quem não quer sair de casa, a opção será a atração interativa online Contação de Histórias na Telinha. As atividades acontecerão durante todo o mês dedicado à criançada. No circo, serão nove apresentações de cinco companhias locais: Bileco, Cassaly, Zanchettini, Tubinho e Solaris. A participação precisa ser agendada. O espetáculo Anjos do Barulho, do Circo Teatro Bileco, será o único a oferecer horários pela manhã. Os demais serão todos à tarde. A lotação está sujeita ao protocolo sanitário de enfrentamento à covid-19, que limita o número de assentos disponíveis.
foi criado em 2008 com a intenção de fazer a integração e a inclusão do visitante com a natureza por meio dos sentidos. O passeio sensorial percorre um caminho de 200 metros com plantas nativas, aromáticas e medicinais. As plantas são identificadas também em braile e os monitores ficam à disposição para o esclarecimento de dúvidas e explicações mais detalhadas. Fazem parte do cenário, ainda, canteiros e uma cachoeira, além de uma instalação do programa Jardins de Mel com abelhas mirins, sem ferrão. ENTREGAS ESPECIAIS
Um canteiro comemorativo, com o número 30 e a silhueta da estufa, também marca o aniversário. São cerca de mil mudas de begônias formando o desenho. Os visitantes poderão ver, também, a escultura Amor Materno, de Zaco Paraná, totalmente restaurada. O trabalho, feito em conjunto com a Fundação Cultural de Curitiba, foi realizado especialmente para o aniversário. De acordo com o escultor Elvo Benito Damo, responsável pelo restauro, trata-se de um processo de lavagem da peça, seguida de uma renovação da pátina. “A ação do tem-
po fez com que a peça ficasse com uma diferença de tonalidades, o que é corrigido com a aplicação de nova pátina à base de pigmentação e cera”, explica Elvo. Ainda segundo ele, foram corrigidas pequenas falhas que aconteceram na fundição. Amor Materno foi instalada no Jardim Botânico em 1993, em comemoração aos 300 anos de Curitiba. A obra original é de 1907 e encontra-se no Rio de Janeiro. O autor, João Zaco Paraná, foi um dos grandes nomes da arte escultórica paranaense, ao lado de João Turin e Erbo Stenzel.
HISTÓRIAS ON-LINE A Contação de Histórias na Telinha também requer inscrição mas, como as pessoas estarão em suas casas, não há limite de público. Será a primeira contação on-line dedicada ao mês da criança. Da Casa da Leitura Wilson Martins, na Rua da Cidadania do Carmo, a mediadora de leitura Tatiane Phauloz apresentará às crianças a partir de 5 anos livros com possibilidades de leitura não-verbal, por meio das ilustrações. O objetivo é estimular a leitura criativa e a interação das crianças que ainda não estão alfabetizadas. Serão cerca de 40 minutos de atividade. Quem for devolver ou emprestar livros na Casa da Leitura Wilson Martins ou na Marcos Prado, também na Regional Boqueirão, será convidado a escolher e levar para casa os poemas do Varal de Poesia, exclusivamente voltados para o público infantil. Entre os autores com textos selecionados para a atividade estão Vinícius de Morais e Tatiana Belinky.
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Secretaria de Viação e Obras Públicas alerta sobre furto de tampas de bueiros
A Secretaria de Viação e Obras Públicas de São José dos Pinhais, no intuito de conscientizar os munícipes sobre a gravidade do furto de tampas de bueiros e grades de boca de lobo, e visando proteger o patrimônio público e evitar prejuízo aos cofres públicos, solicita a cooperação dos cidadãos quando souberem do furto desses
materiais. O furto de tampas e grades ou grelhas de boca de lobo é crime, conforme previsto no Código Penal Brasileiro, instituído pelo Decretolei nº. 2.484, de 07 de dezembro de 1940, que prevê em seu Artigo 136 a pena de reclusão no caso de expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa e de fato resultar em lesão cor-
poral de natureza grave ou morte. Segundo a Secretaria, nos últimos meses, esse tipo de furto tem aumentado consideravelmente, causando além de danos aos cofres públicos, grande perigo à população, onde vários acidentes graves podem ser ocasionados pela falta das tampas de bueiros e grades de proteção para
boca de lobo. Desta forma a Secretaria de Viação e Obras Públicas de São José dos Pinhais reforça a ação participativa da população para denunciar tais furtos. As denúncias podem ser feitas por meio dos telefones da Guarda Municipal, 0800 153 0800 ou 153, ambos gratuitos e de forma anônima.
Câmara Municipal recebe Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas
A Câmara Municipal de São José dos Pinhais recebeu, na manhã desta terça-feira (05), a visita do Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro Júnior. Na mesma ocasião, também estiveram presentes o deputado federal Diego Garcia e o coordenador da Comunidade Terapêutica Nova Jornada, Marcio Calbente. Cordeiro Júnior falou em tribuna popular sobre as ações realizadas pelo Executivo federal em relação ao combate ao tráfico e uso de drogas ilícitas, tanto repressiva quanto preventivamente. Ele citou o recorde de apreensão de drogas em 2021, ações de enfrentamento ao crime organizado, aplicação da Lei de Drogas, criação do Sistema Nacional de Prevenção às Drogas, políticas públicas de saúde, entre outras. Ele também destacou o importante trabalho realizado pelas comunidades terapêuticas na recuperação de dependentes químicos. Após a sessão, o secretário e o coordenador da Comunidade Nova Jornada reuniram-se com os vereadores para debater melhor o tema, com intuito de formar parcerias entre governo federal e municipal. Os vereadores puderam conhecer melhor o trabalho da instituição e sugerir ações relacionadas ao enfrentamento do problema em São José dos Pinhais.
Educação dá sequência à entrega de uniformes a alunos de colégios cívico-militares Quase 800 alunos do Colégio Estadual Cívico-Militar Professor Luiz Carlos de Paula e Souza, no bairro Umbará, em Curitiba, receberam novos uniformes nesta terça-feira (05). A entrega foi feita pelo secretário estadual da Educação e do Esporte, Renato Feder. Em cerimônia no ginásio da escola, os alunos realizaram formatura, o hasteamento das bandeiras e cantaram o hino nacional antes de receberem camiseta, conjuntoabrigo e moletom. Posteriormente, serão entregues também camisa-farda, calça-farda, jaqueta tactel e boina, completando o kit adquirido pela secretaria estadual da Educação. Escolhida para representar os estudantes na cerimônia, a aluna Giovana Ribeiro, do 9º ano, falou sobre sua vivência no colégio, onde estuda desde 2018, quando iniciou o 6º ano. “Eu vi muitas transformações aqui no colégio, desde o livro de chamada virar um sistema, a escola virar EaD, passar para o modelo cívico-militar e, agora, voltar ao presencial, que tem muita diferença”, disse. “Eu venho acompanhando o quanto o colégio vem evolu-
Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro Junior
indo e também o quanto o corpo docente, diretoria e pedagogos estão ajudando a gente a se adaptar”. A aluna ressaltou a importância dos profissionais nessas mudanças, que inclui uma sexta aula por dia no modelo cívico-militar. “Os professores nos mostram as novas plataformas, estão fazendo com que a nossa grade horária maior se torne mais produtiva, sem ser chato, entediante. Eles fazem do colégio, que tem suas normas, suas regras, um lugar que a gente queira vir, e esperam que ajude a nos transformar, evoluir”, afirmou. O secretário Renato Feder
destacou que o desafio que é transformar a Educação do Paraná e que o trabalho é voltado para que todos os estudantes tenham um futuro incrível. “Alguns países tiveram grandes desafios ao longo dos últimos anos, mas a base de todos eles é a educação. É o que transformou a Coreia do Sul, a China, os países europeus. E esse é o nosso desafio, mudar a Educação do Paraná para melhor ”, disse. “O Colégio Luiz Carlos de Paula e Souza voltou ao modelo presencial ainda no primeiro semestre, no dia 24 de junho, e desde então vem trabalhando forte as premissas
da formação humana e cívica”, ressaltou o diretor-geral, Adalton Sutil de Oliveira. ENTREGAS Os primeiros uniformes foram entregues no início de setembro pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, no Colégio Estadual Cívico-Militar Jandaia do Sul, no Norte do Estado. Desde então, cerca de 30 colégios já receberam, incluindo seis na apital. Ao longo desta e das próximas semanas, os demais uniformes serão entregues a todos os cerca de 112 mil alunos dos 197 colégios cívicomilitares no Paraná. O investimento é de R$ 45,6 milhões.
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Avanço da vacinação resulta em queda nos casos de Covid no Paraná, mas não significa o fim da guerra, diz secretário de saúde Afirmação de que 97,5% dos paranaenses com mais de 18 anos recebeu a primeira dose foi dada pelo secretário da Saúde, Beto Preto, à Assembleia Legislativa
Com a pandemia, as sessões da CMC são híbridas, presencial e por videoconferência. Na foto, Eder Borges. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
O Paraná já imunizou 97,5% da população acima de 18 anos com a primeira dose contra a Covid-19, o que dá ao estado a quarta colocação no país no número de vacinados. A afirmação foi feita pelo secretário da Saúde, Beto Preto, na manhã desta terça-feira (5), durante prestação quadrimestral de contas da pasta à Assembleia Legislativa do Paraná. “Nossa vacinação deu certo dentro do cronograma. Começamos as doses de reforço para idosos acima de 60 e 70 anos, os profissionais de saúde também receberão e avançamos sobre a vacinação de adolescentes, uma demanda importante”, afirmou o secretário. Apesar da diminuição do número de óbitos, registrado principalmente após o mês de julho à medida que avançava a vacinação, o secretário insistiu que o Paraná enfrenta um momento crítico frente à pandemia. “Temos vencido muitas batalhas, porém os casos continuam, o vírus continua circulante e a variante Delta é a prevalente no estado, apresentando diversas sublinhagens”, explicou. De acordo com ele, estas variações do vírus poderão vencer o escudo imunológico da vacinação. “Aí teremos que trabalhar com vacinas renovadas e atualizadas de acordo com as cepas que aparecerem”, frisou. Outro ponto da apresentação à Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Dr. Batista (DEM), foi a retomada das cirurgias eletivas no estado, com número represado pelo enfrentamento à pandemia. “Temos feito esforços com caixa do Governo do Estado de R$ 50 milhões e mais R$ 19 milhões, ainda para 2021, do Ministério da
Saúde”, afirmou Beto Preto. De acordo com ele, o “gargalo” na realização das cirurgias aumentou com a pandemia, mas a SESA está organizando mutirões nas regionais com os municípios para atender preferencialmente cirurgias próximas de onde os pacientes residam. “Temos cirurgias de amidalectomia em crianças, cirurgias de cataratas em pessoas de mais de 60 anos, diversos procedimentos a serem feitos. Estamos trabalhando no levantamento de demandas e nos próximos dias vamos cadastrar, por chamamento público, os hospitais parceiros do Estado neste momento”, disse. Ao mesmo tempo, o secretário falou da retomada das ações nas unidades básicas de saúde, compra de serviços de reabilitação aos sequelados pela Covid e às patologias relacionadas à saúde mental, ocasionadas indiretamente pelo vírus. “Na medicina há um ditado: nem sempre, nem nunca. A pandemia não foi vencida, a batalha continua. Parabenizo a todos os profissionais de saúde do estado e toda a equipe da Secretaria e Saúde pelo esforço tremendo que faz”, afirmou o deputado Dr. Batista ao fim da audiência pública de prestação de contas, que contou com a apresentação técnica do diretor-geral da SESA, Nestor Werner Junior. Os deputados Márcio Pacheco (PDT), Arilson Chiorato (PT) e Ricardo Arruda (PSL) também participaram da reunião feita de modo híbrido. “Foi um momento muito difícil que estamos superando com o apoio desta Casa, que nos enviou recursos para o
combate à pandemia. Desde o início defendemos o Programa Nacional de Imunizações, porque quem tem a competência de comprar vacinas é o Ministério da Saúde”, afirmou Beto Preto, ressaltando o apoio do Poder Legislativo. “Estamos atravessando um momento de calma, com a diminuição de casos, mas as batalhas, mesmo vencidas, não significam o fim da guerra. Foram bilhões gastos e isso continua neste ano e no ano que vem”, frisou. Relatório A apresentação dos dados quadrimestrais da Secretaria de Estado da Saúde é obrigatoriedade prevista na Constituição Estadual. Durante a exposição dos dados, o diretor-geral da pasta, Nestor Werner Junior, pontuou que durante maio e junho houve grande número de casos e mortes pela Covid, com queda registrada a partir de julho, coincidindo com a adesão em massa da população à vacinação. Por outro lado, a população receosa com a pandemia ficou reticente a procurar os serviços de saúde, o que causa um represamento no número de atendimentos a ocorrências corriqueiras. “Ações como a lançada pelo Poder Legislativo, do Outubro Rosa, ajudam muito na queda dos números de mortes e atendimentos a mulheres e óbitos maternos”, falou o diretor. “A população enfrentou de maneiras diferentes o vírus. Estabelecer públicos prioritários foi determinante para o baixo percentual”. “Como houve redução na movimentação das pessoas por força dos decretos, de lei e o estabelecimento da lei seca e de horários de circulação, caiu muito a taxa de acidentes, chegando à metade o número de atendimentos pelo SAMU”, explicou. De acordo com Nestor Werner, nos últimos quatro meses a SESA realizou mais de 17 mil agendamentos para testes de detecção de Covid. Ainda segundo ele, houve aceleração do número de casos em maio e junho, com queda robusta a partir de julho, quando houve aplicação das segundas doses. No período acumulado foi registrada baixa nas internações em leitos Covid, apesar do número alto. “15.810 milhões de doses recebidas, sendo 13.010 milhões com a primeira dose. Foram 97,5% da população acima de 18 anos vacinada. Com a segunda dose, são mais de 62% vacinados”, afirmou. “Não atravessando o calendário vacinal, somos o quarto estado do país em número de vacinados”. O diretor destacou ainda a parceria com os municípios na execução do plano estadual. “Isso demonstra que nossa expectativa de vacinação, com base na campanha que fizemos, andou”. “Estes números possibilitam o controle da pandemia. A vacina nos dá um senso de proteção coletiva muito mais forte. Medidas como a normalização dos leitos e o relaxamento de medidas restritivas são possíveis com a queda no número de novos casos, consequência da alta cobertura vacinal”, explicou o diretor-geral da SESA. Por Trajano Budol
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Proposta da lei orçamentária para 2022 é entregue ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB).Créditos:Dálie Felberg/Alep
Com previsão de receita de R$ 54,6 bi, Lei Orçamentária Anual para 2022 é protocolada na Alep Inflação aumenta previsão de receita, mas Estado ainda terá um déficit de R$ 2 bilhões nas contas em função da pandemia O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), recebeu simbolicamente do secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, e do secretário de Estado da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2022. O texto prevê um aumento nas receitas de 9% em relação à LOA de 2021. No entanto, o déficit orçamentário ainda é de quase R$ 2 bilhões. O projeto foi protocolado eletronicamente na última quinta-feira (30), cumprindo o prazo legal para o envio da proposta ao Legislativo. Traiano explica a importância da Lei Orçamentária Anual para administração do Estado. “A peça orçamentária estabelece todo o regramento de gastos do Governo em relação ao ano que vem. Quais recursos serão destinados para qual secretaria. Nós temos duas estruturas que são educação e saúde que têm percentuais obrigatórios pela lei. Saúde 12% e educação 30%. Isso obrigatoriamente tem que ser gasto. As demais secretarias oscilam conforme a receita. Aqui também está definido tudo aquilo que o Governo pretende fazer em termos de obras”. A previsão é de uma receita total de R$ 54,6 bilhões, impulsionada pelo aumento inflacionário. Incremento que ainda não foi suficiente para cobrir as despesas extras geradas pela pandemia. “Nosso déficit ainda tem uma previsão de quase R$ 2 bilhões em função dos gastos da pandemia, dos gastos com a Saúde. Apesar dos números terem melhorado no Paraná, a pressão sob o Sistema Único de Saúde ter reduzido, a estrutura não acompanha a mesma velocidade. Estamos ainda, de forma progressiva, desinstalando os leitos de UTI e ainda temos a pandemia. É natural que esse gasto permaneça até o final do ano”, explica o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva. Equilibrar as contas e evitar que o Estado encerre o ano com o caixa no vermelho é o grande desafio. Uma das medidas adotadas foi a redução dos gastos do Estado com juros e também com precatórios. “A dívida com a União perfaz R$ 34 bilhões. Nós tínhamos uma dívida com a Copel de R$ 1,4 bilhão que nós pagávamos IGP mais 4,75. Nós fizemos um pré-pagamento e isso liberou uma quantia de quase R$ 500 milhões no orçamento. E o gasto com os precatórios, em função da Lei complementar 105, nós tivemos uma economia de mais R$ 500 milhões, que deixou de ter o pagamento até 2024 e passou para até 2026. Então somados, é quase R$ 1,1 bilhão a menos no orçamento”, detalha o secretário de Estado da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Junior. A previsão orçamentária para a Saúde é de R$ 4,4 bilhões (12%), para a Educação serão destinados R$ 9,6 bilhões (30%) e para a segurança pública serão R$ 4,2 bilhões. Ainda há a previsão de R$ 3,4 bilhões para investimentos em diferentes áreas. A concessão de uma possível reposição salarial aos servidores públicos é um tema ainda em análise pelo Governo. “O governador determinou que a gente pudesse fazer um estudo aprofundando sobre esse incremento, porque a inflação também deteriora o salário do servidor. Nosso desafio é justamente equilibrar todas essas questões, o gasto elevado com saúde, a necessidade de repor a questão salarial dos servidores e, naturalmente poder continuar realizando os investimentos que são importantes para a população”, afirmou Guto Silva. “O volume de despesa ainda é muito elevado para a própria previsão orçamentária. Tem que fazer as contas para verificar se é possível, a que nível e a que taxa”, complementou Renê de Oliveira Garcia Junior, ao reafirmar que ainda não há uma decisão. Tramitação – O projeto de Lei Orçamentaria Anual foi lido no expediente da sessão plenária desta segunda-feira (04) e agora é encaminhado para a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, que tem a função de analisar a proposta e as emendas que podem ser apresentadas. A Comissão tem 20 dias para concluir a primeira fase, que inclui o processamento da proposta enviada pelo Governo e a disponibilização de sistema para o envio das emendas. Também cabe à Comissão aprovar ou rejeitar as emendas e elaborar o substitutivogeral que vai para votação em plenário ainda este ano. Também participaram do ato o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), e o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD). LOA – A Lei Orçamentária Anual estima a receita, fixa as despesas e indica programas e ações que serão realizadas no ano seguinte. O documento informa projetos, atividades e operações especiais, com suas fontes de recursos. por Kharina Guimarães
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| Quarta-feira, 6 de Outubro de 2021 |
Plenário mantém decisão da CCJ que arquivou campanha educativa nas escolas Vereadores criticaram o projeto por ver na norma uma tentativa de reeditar a iniciativa "Escola Sem Partido". Para o autor, ideia era proibir conteúdo alusivo a drogas, álcool e promiscuidade. Plenário mantém decisão da CCJ que arquivou campanha educativa nas escolas Nesta segunda-feira (4), por 15 a 13 votos, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) mantiveram o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo arquivamento de uma campanha de conscientização voltada às escolas da capital. A iniciativa, de autoria do vereador Eder Borges (PSD), visava coibir “a profusão de material sonoro e audiovisual com conteúdo explícito, fazendo referência à sexualidade exacerbada, consumo de álcool e drogas”. O projeto (005.00191.2021) foi arquivado pela CCJ na reunião do dia 14 de setembro (leia mais). Na CCJ, a discussão sobre a iniciativa já tinha gerado polêmica, com 5 votos a favor do arquivamento e 3 pela constitucionalidade da matéria. Na ocasião, prevaleceu o voto em separado de Dalton Borba (PDT), para quem, no seu teor, apesar de ser descrita como campanha educativa, a iniciativa de Eder Borges previa a proibição de conteúdos e que isso configura afronta às liberdades individuais. Denian Couto (Pode), relator, não tinha visto inconstitucionalidade na proposta. Dentro do prazo para apelar do arquivamento, Borges reuniu as assinaturas necessárias para submeter o parecer ao plenário (069.00002.2021). Ele argumentou ter registrado emenda supressiva à proposição (033.00015.2021), retirando do projeto o inciso mais polêmico, que obrigava as escolas a “coibir a reprodução de material e representação artística com conteúdo impróprio no ambiente escolar, visando a proteção integral à criança e ao adolescente, assegurando-lhes o pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”. Em plenário, Eder Borges buscou afastar o entendimento do voto vencedor na CCJ, que sua iniciativa afrontaria as liberdades individuais. “Não é eventual. Acontece muito das escolas tocarem essas músicas que objetificam as mulheres”, argumentou. “Não é o que a criança ouve no fone de ouvido, mas os materiais executados pela escola, como eu já vi diversas vezes”, exemplificou, referindo-se às festas e outras atividades recreativas organizadas pelos estabelecimentos de ensino. “A escola não pode conflitar com a educação dos pais. Imagino que a maioria dos pais não quer que seus filhos vão para a escola para lá sofrerem um processo de alusão a drogas, sexo e promiscuidade”, disse. Maria Leticia (PV), Professora Josete (PT) e Carol Dartora (PV) manifestaram-se a favor da manutenção do arquivamento. Elas disseram que a iniciativa se tratava de uma variante do projeto “Escola Sem Partido”, cujos postulados foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para a vereadora do PV, a campanha, nos termos propostos pelo autor, afrontava a diversidade cultural que se espera acontecer no ambiente escolar. Para a vereadora Josete, a iniciativa criminaliza os professores, ao generalizar acontecimentos pontuais, para os quais já existem instrumentos de controle, como processos administrativos, que podem resultar na demissão desses servidores públicos. Carol Dartora acrescentou que, dada a vigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a legislação municipal interferiria na norma federal. “Quem vai dizer o que é o conteúdo impróprio no ambiente escolar?”, perguntou retoricamente a parlamentar, uma vez que a lei não trata desse mecanismo. Sobre esse argumentos, Borges respondeu que a intenção não era proibir gêneros musicais específicos, “mas conteúdos alusivos a álcool, drogas e promiscuidade”. Disse que o comentário de Josete, sobre a criminalização dos professores, era “uma interpretação digna de uma pessoa educada por Paulo Freire”. E que a inconstitucionalidade estaria sanada pela apresentação da emenda supressiva. Com isso, Indiara Barbosa (Novo) concordou com Borges, aproveitando para defender que, neste cenário, o projeto seria apenas “mais uma campanha educativa” aprovada na Câmara de Curitiba. Votação nominal Concordaram com a CCJ, pelo arquivamento do projeto de lei, os vereadores Beto Moraes (PSD), Carol Dartora (PT), Dalton Borba (PDT), Leonidas Dias (Solidariedade), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV), Mauro Ignácio (DEM), Oscalino do Povo (PP), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Pier Petruzziello (PTB), Professora Josete (PT), Professor Euler (PSD), Sidnei Toaldo (Patriota), Tito Zeglin (PDT) e Zezinho Sabará (DEM), que registrou seu voto verbalmente, não pelo painel eletrônico. Manifestaram-se a favor de alterar o parecer, autorizando a tramitação da iniciativa pelas demais comissões, para que eventualmente fosse deliberada em plenário, Amália Tortato (Novo), Eder Borges (PSD), Ezequias Barros (PMB), Flavia Francischini (PSL), Herivelto Oliveira (Cidadania), Indiara Barbosa (Novo), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Márcio Barros (PSD), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Bobato (Pode), Noemia Rocha (MDB), Nori Seto (PP) e Toninho da Farmácia (DEM). Abstiveram-se de votar Alexandre Leprevost (Solidariedade), Hernani (PSB), Renato Freitas (PT), Salles da Fazendinha (DC) e Serginho do Posto (DEM). Regimentalmente, o presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), por conduzir a sessão, não precisa se manifestar nesse tipo de matéria, cabendo a ele o voto de desempate, caso isso ocorra. Em geral, a apreciação das proposições da segunda parte da Ordem do Dia é feita em votação simbólica, sem o registro nominal dos votantes, mas hoje Dalton Borba pediu, e o plenário concordou, que a deliberação fosse pelo painel eletrônico. por José Lázaro Jr.
Crédito de R$ 3,4 milhões para construção de CMEI é aprovado em 1º turno Valor será remanejado no orçamento da Secretaria de Educação. O novo CMEI será construído no Ganchinho, na Regional Bairro Novo Na sessão plenária desta segunda-feira (4), a Prefeitura de Curitiba foi autorizada pelos vereadores da capital a remanejar, dentro do orçamento da Educação, R$ 3,465 milhões. Na votação em primeiro turno, o plenário foi unânime, com 35 votos “sim”, ao aprovar o projeto de lei orçamentária que pede a abertura do crédito adicional suplementar. O debate foi transmitido pelas redes sociais da Câmara Municipal e está disponível, na íntegra, no nosso canal do YouTube. Conforme a proposta (013.00004.2021), o crédito suplementar no valor total de R$ 3.465.455,60 – que nada mais é do que um recurso destinado ao esforço de dotação orçamentária já existente no orçamento – vai atender despesas com a construção do CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) Dom Barusso, localizado no Ganchinho, Regional Bairro Novo. Na mensagem enviada à CMC, o prefeito Rafael Greca justifica que há uma grande demanda no bairro, com cerca de 900 crianças na lista de espera por vagas. “O município visa promover acesso aos direitos de educação básicos de cidadania, por meio dos equipamentos educacionais da rede de ensino de Curitiba. Os recursos para cobertura do crédito adicional suplementar são provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária, constante no Anexo I, de acordo com o que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021”, explicou o 1º vice-líder do Governo no Legislativo, Mauro Ignácio (DEM). São despesas já fixadas na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2021, reforçou. 1ª vice-líder da Oposição, Professora Josete (PT) debateu a matéria, encaminhando por sua aprovação, por entender que o crédito suplementar é necessário. “Sabemos que há uma carência de vagas para as crianças do bairro Ganchinho. Entendemos que já passou da hora e esse CMEI já deveria ter sido construído há um bom tempo”, argumentou a vereadora, que é servidora de carreira licenciada da Educação do município. Ela ainda destacou que o projeto “cumpre os requisitos legais”. Relator do texto na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, João da 5 Irmãos (PSL) frisou que projetos como esse, que vai atender uma região periférica onde as pessoas precisam de mais políticas públicas, devem ter o apoio da CMC. “Com educação e esporte você consegue fazer
Aprovação do projeto de lei orçamentária foi unânime em plenário. Aqui, o resultado no painel do Legislativo. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
mais justiça social. Hoje 40% do nosso ensino é integral e precisamos avançar nesta pauta.” Também manifestaram voto favorável à iniciativa, Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV) e Serginho do Posto (DEM). A vereadora, por exemplo, fez uma reflexão, de que a falta de vagas não é exclusiva da Regional Bairro Novo e questionou se a unidade que será construída no Ganchinho vai atender a demanda represada na sua integralidade. Com a aprovação do crédito de R$ 3,465 milhões em primeiro turno, o projeto de lei retorna à pauta desta terça-feira (5) em 2ª votação, para então, se confirmado, seguir para sanção. 2º turno Na sessão plenária de hoje o plenário confirmou, em 2º turno e com 34 votos favoráveis, o projeto de lei de Sabino Picolo (DEM) que declara de utilidade pública o União Ahú Futebol Clube (014.00001.2021). Fundado em outubro de 1938, o clube disputa a série B do campeonato amador da capital promovido, pela Federação Paranaense de Futebol.
Presidente de honra da instituição, o vereador Leonidas Dias (Solidariedade), destacou que o União Ahú Futebol Clube é uma referência social e esportiva para a região Norte da cidade. “É importante fortalecer as entidades amadoras relacionadas ao futebol.” A matéria agora segue para sanção prefeitural. Prazo para emendas A sessão de hoje foi a primeira, de três consecutivas, para que os vereadores e vereadoras possam apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária da Prefeitura de Curitiba que pede a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 22,2 milhões para atender uma série de obras públicas relacionadas pela Prefeitura de Curitiba (013.00007.2021). Após o fim do prazo de três dias, se forem protocoladas alterações à matéria, a análise dessas emendas caberá à Comissão de Economia da CMC. As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter. Confira aqui a íntegra da sessão plenária desta segunda. Por Pedritta Marihá Garcia - CMC
Aplicação da Reforma Previdenciária à LOM está pronta para o plenário Proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, nossa constituição municipal, aplica ao serviço público municipal às mudanças da Reforma Previdenciária de 2019. Protocolada pelo Poder Executivo no dia 24 de agosto, a proposta de emenda à Lei Orgânica que aplica ao serviço público da capital do Paraná mudanças oriundas da Reforma Previdenciária de 2019 (a Emenda Constitucional 103/ 2019), está pronta para os dois turnos de votação pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Nesta segunda-feira (4), a matéria recebeu o parecer terminativo, favorável, da Comissão Especial de Alteração da Lei Orgânica. Formado por nove vereadores e com prazo de 15 dias para apresentar o parecer ao projeto da Prefeitura de Curitiba, o colegiado foi instalado no dia 22 de setembro. Na última sexta-feira (24), o relator da proposta (001.00002.2021), Osias Moraes (Republicanos) apresentou o parecer pela admissibilidade da matéria, que não chegou a ser votado porque Professora Josete (PT) pediu vista, com o objetivo de apresentar um voto em separado. Após o prazo regimental para a análise da matéria em separado, de três dias úteis, a vereadora devolveu o projeto de emenda à LOM ao colegia-
do, que foi analisado em reunião do dia 30 de setembro. Em voto em separado, Professora Josete pediu a rejeição do projeto do Executivo argumentando, entre outros pontos, que a mudança proposta na Lei Orgânica “é política”, uma vez que a Reforma Previdenciária deixou a critério de cada ente federativo fazer ou não as alterações feitas. Porém, por seis votos favoráveis a um contrário, a Comissão Especial de Alteração da LOM aprovou o parecer pela admissibilidade de Osias Moraes. Parecer final Com o fim do prazo regimental – que começou no dia 22 de setembro – para o protocolo de emendas à proposta, que deveriam ter, no mínimo, a assinatura de 13 vereadores (1/3 do Legislativo), o colegiado especial voltou a ser reunir nesta segunda-feira para analisar o parecer final do projeto de emenda à LOM. Não houve apresentação de emendas parlamentares. Novamente, Professora Josete apresentou voto contrário à iniciativa, mas prevaleceu o parecer favorável de Osias Moraes à matéria. No relatório,
Projeto foi admitido pela Comissão Especial de Alteração da LOM na semana passada. Hoje, sem emendas, o colegiado aprovou o parecer terminativo, favorável ao trâmite. (Foto: Carlos Costa/CMC)
aprovado com 7 votos favoráveis e 1 contrário, o vereador explicou não ter identificado “falhas no tocante à técnica legislativa, nem quaisquer vícios, pois a LOM autoriza a alteração mediante proposição do Poder Executivo, conforme prevê seu artigo 51”. Segundo ele, é de iniciativa privativa do Poder Executivo dispor sobre a aposentadoria dos servidores do Poder Executivo. Mudanças na LOM A Prefeitura de Curitiba quer alterar os artigos 91 e 94 da LOM, atualizando seus termos, aplicando regras da EC 103/2019 e prevendo a regula-
mentação de detalhes dos benefícios em futuras leis complementares. No artigo 91, fixa as novas idades mínimas de 62 e 65, respectivamente, para homens e mulheres, com o redutor de cinco anos para professores, desde que comprovem “efetivo exercício das funções de magistério”. No artigo 91 da LOM, o Executivo prevê que futura lei complementar detalhará “os requisitos e critérios de concessão de aposentadoria e pensão por morte, bem como regras de transição de aposentadoria”. Na nova redação, há a previsão que servidores com
experiência em outros Poderes Públicos terão isso incorporado, para fins de aposentadoria, considerando os fatores do tempo de contribuição e do tempo de serviço. Já no artigo 94, a nova redação detalha a atuação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) e incluí, na LOM, a figura do Regime de Previdência Complementar - criado com o Plano de Recuperação de Curitiba, em 2017 (leia mais). Como no item anterior, é delegada a leis complementares posteriores como passará a ser paga a pensão a dependentes e os termos da contribuição previdenciária de servidores e segurados. É neste item que o Executivo estabelece as bases para mudar a contribuição previdenciária recolhida por aposentados e pensionistas. Diz o projeto: “verificada a existência de déficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre a integralidade do valor dos proventos de aposentadoria e pensões por morte, garantida a isenção de contribuição sobre, ao menos, o valor correspon-
dente a um salário-mínimo, na forma do que for disposto em lei complementar”. Em notícia publicada pela Prefeitura de Curitiba, o Executivo explica que “atualmente, os beneficiários contribuem a partir do valor de R$ 6.433,59 (teto do Regime Geral da Previdência Social em 2021). A proposta possibilita a contribuição sobre o valor dos proventos de aposentadoria e pensão por morte que exceder o equivalente ao salário mínimo (R$ 1.100)”. Com a aprovação do projeto de emenda à LOM, a comissão especial encerrou os trabalhos. Agora, a proposta será submetida ao plenário, em duas votações, com um intervalo mínimo de 10 dias entre o primeiro e segundo turno. Além de Professora Josete e Osias Moraes, também integraram a comissão especial, Marcelo Fachinello (PSC), presidente; Tito Zeglin (PDT), vice-presidente; Alexandre Leprevost (Solidariedade), Beto Moraes (DEM), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (DEM) e Pier Petruzziello (Pode). Por Pedritta Marihá Garcia - CMC
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Paraná cria agências de desenvolvimento regional para impulsionar novas vocações Programa Programa lançado lançado nesta nesta terça-feira terça-feira (5) (5) será será implementado implementado pelas pelas sete sete universidades universidades estaduais estaduais do do Paraná. Paraná. Objetivo Objetivo éé identificar identificar vocações vocações ee contribuir contribuir para para aa prospecção prospecção de de negócios negócios ee impulsionar impulsionar oo desenvolvimento desenvolvimento de de produtos, produtos, processos processos ee serviços serviços inovadores, inovadores, gerando gerando trabalho, trabalho, emprego emprego ee renda renda na na cidade cidade ee no no campo. campo.
A iniciativa aplicará, inicialmente, recursos financeiros da ordem de R$ 10 milhões, provenientes do Fundo Paraná e da Secretaria de Estado da Fazenda. Foto: Jonathan Campos/AEN
Incentivar o desenvolvimento socioeconômico e aumentar a competitividade das empresas paranaenses, agregando tecnologia aos processos de produção de bens e serviços. Esse é o objetivo do Programa de Estímulo às Ações de Integração Universidade, Empresa, Governo e Sociedade, do Governo do Estado, lançado nesta terça-feira (5). Idealizado pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o programa cria as Agências de Inovação para o Desenvolvimento Regional Sustentável (Ageuni) e será implementado pelas sete universidades estaduais do Paraná. “Sempre quisemos criar um mecanismo que pudesse descobrir a vocação de cada região do Paraná. Quando você descobre sua vocação, sua dedicação é mais intensa e você presta um serviço melhor. A ideia das agências de desenvolvimento regional é fazer esse diagnóstico, aprofundando esse potencial com novos estudos, investimentos e infraestrutura. Serão sete agências a pensar o Paraná de forma regional”, explicou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. A iniciativa aplicará, inicialmente, recursos financeiros da ordem de R$ 10 milhões, provenientes do Fundo Paraná e da Secretaria de Estado da Fazenda. Esse montante será operacionalizado pela Fundação Araucária a partir de três editais de chamamento. A gestão dos recursos será realizada pelas Fundações de Apoio das instituições de ensino superior. Segundo o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, o intuito do programa é contribuir para a prospecção de negócios e impulsionar o desenvolvimento de produtos, processos e ser-
viços inovadores, gerando trabalho, emprego e renda na cidade e no campo. Para ele, essa ação deve ser protagonizada pelas universidades. “O Paraná tem diferentes realidades, e em cada região é preciso fazer uma atuação focada em seu desenvolvimento. E a maior agência de desenvolvimento regional que temos são as universidades. Nenhuma outra estrutura que se crie vai equivaler em termos de potencial ao que elas representam”, afirmou Bona. INICIATIVAS LOCAIS E REGIONAIS A ação consiste em apoiar iniciativas locais e regionais, com foco na realização de projetos de educação e qualificação profissional; ciência, tecnologia e inovação; infraestrutura econômica e urbana; e desenvolvimento social, artístico e cultural, fortalecendo os mecanismos de gestão, infraestrutura e serviços tecnológicos das instituições estaduais de ensino superior. A Ageuni contará com um Comitê de Gestão, que será responsável por escolher os projetos a serem viabilizados. Além das universidades estaduais, esses grupos terão a participação de empresas, entidades do setor produtivo e municípios (prefeituras e associações municipais). “Concebemos um sistema de governança com participação de diferentes atores para que se identifiquem as demandas e vocações regionais, se elaborem projetos coletivamente e para que as universidades atuem na execução desses projetos. Assim, elas atendem o que cada região escolher como prioritário, contribuindo para o seu desenvolvimento”, reforçou Bona. Segundo Ramiro Wahrhaftig, presidente da Fundação Araucária, a principal intenção das agências é atender
demandas da sociedade. “Temos nas instituições de ensino superior ativos extraordinários: boa parte da inteligência do Estado está no corpo de professores, pesquisadores e alunos. Com a participação deles, do setor produtivo e dos municípios, vamos atender essas demandas com recursos financeiros que permitam a execução de programas e projetos que forem solicitados”, ressaltou. Na prática, o programa será instrumento de articulação de ações conjuntas, visando ao alinhamento entre políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação e políticas de desenvolvimento regional. O programa tem amparo no novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Paraná, composto pela Lei de Inovação (Lei nº 20.541/2021) e a Lei de Fundações de Apoio (Lei nº 20.537/2021). EIXOS As atividades da Ageuni contemplam quatro eixos temáticos: parceria entre universidade e empresa; inovação e apoio para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs), cooperativas, associações e empreendimentos solidários; universidade empreendedora; e universidade e desenvolvimento regional sustentável. O reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Miguel Sanches Neto, explicou que a iniciativa reforça a própria função das instituições de ensino, fomentando a pesquisa focada na comunidade. “As universidades estaduais nasceram regionalmente a partir de demandas da comunidade para que houvesse ensino, pesquisa e extensão de qualidade nas nossas cidades. Essas agências apenas consagram aquilo que as universidades vêm fazendo, potenci-
alizando nossa capacidade de resolver os problemas regionais”, pontuou. GOVERNANÇA A governança da Ageuni será exercida por um Comitê de Gestão, composto pela Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes e as próprias instituições de ensino superior. O comitê terá, ainda, a participação da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep); Federação da Agricultura do Paraná (Faep); Federação do Comércio do Paraná (Fecomercio); Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae/PR); Associação de Municípios do Paraná (AMP); e Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar). Esse Comitê de Gestão será sediado na Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com o apoio das sete universidades estaduais para a administração e o pleno funcionamento do programa. Para tanto, serão estabelecidos, em conjunto, a articulação e a interação entre os órgãos governamentais, o setor produtivo, as cooperativas e as associações de trabalhadores, para atendimento dos objetivos propostos. Cada unidade da Ageuni será presidida pelos respectivos coordenadores institucionais das agências de inovação ou dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) das universidades estaduais. DOCUMENTÁRIO Durante o evento foi exibido um trecho do webdocumentário Chamada Zero Nove, que retrata as principais ações do Governo do Estado no enfrentamento à Covid-19. O material foi produzido pela UEPG no âm-
bito da Chamada Pública 09/2020 – Programa de Apoio Institucional para Ações Extensionistas de Prevenção, Cuidados e Combate à Pandemia do Novo Coronavírus. “Quando surgiu a pandemia e as universidades entraram com ações extensionistas no Estado todo, entendemos que precisávamos registrar isso através de um documentário que tivesse um caráter humano e artístico. Foi assim que surgiu o Chamada Zero Nove, que acompanhou ações das universidades em todo o Paraná”, pontuou Sanches Neto. Essa Chamada Pública contemplou projetos desenvolvidos na área da saúde, pelas sete Universidades Estaduais e a Universidade Federal do Paraná (UFPR). A iniciativa foi coordenada pela Seti, com apoio da Fundação Araucária, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e da Itaipu Binacional. PRESENÇAS Compareceram ao evento o chefe da Casa Civil, Guto Silva; o secretário estadual de Saúde, Beto Preto; o presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Jesuítas, Junior Weiller; os reitores das universidades estaduais do Oeste do Paraná (Unioeste), Alexandre Webber; da Centro-Oeste (Unicentro), Fábio Hernandes; de Maringá (UEM), Julio César Damasceno; de Londrina (UEL), Sérgio Carlos de Carvalho; do Norte do Paraná (UENP), Fátima da Cruz Padoan; e Estadual do Paraná (Unespar), Salete Paulina Machado Sirino; o representante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná, Ronei Volpi; o coordenador de inovação no Sebrae/PR, Weliton Perdomo; e os prefeitos de São Jorge do Patrocínio, José Carlos Baraldi, e de Nova Cantu, Airton Agnolin.
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