05/11/2020 by Jornal Metropole

Quinta-feira

Ano 21 | Nº 5105 | 5 de novembro de 2020

Diário de Circulação Nacional

Estado do Paraná vai ofertar exames de paternidade gratuitos

Jonathan Campos/AEN

O termo de cooperação técnica foi assinado nesta quarta-feira (04) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Adalberto Xisto Pereira; o procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia; o secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost; e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), Ângela Mendonça

» Secretários estaduais e representantes de órgãos da segurança pública dos três estados da região Sul participam até sexta-feira (06), em Curitiba, do Senasp Itinerante. O evento aberto nesta quarta-feira (04) pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, tem como objetivo debater ações e boas práticas futuras para a área. A iniciativa também vai permitir a troca de informações entre os órgãos da segurança no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. “É de extrema importância que o Paraná sedie um encontro com essa troca de informações entre as esferas federal e estadual. Fa-

Foto:SESP

Evento discute boas práticas e ações futuras na área da segurança

lar sobre a experiência que nós temos aqui, as nossas dificuldades, e daquilo em que eles podem nos apoiar é fundamental para que possamos

organizar um sistema de segurança integrado. Além disso, comentamos sobre a possibilidade do Governo do Estado fazer uma parceria com

a Polícia Federal para reforçar ainda mais as fronteiras com Paraguai e Argentina”, afirmou o vice-governador paranaense, Darci Piana.

» Crianças e adolescentes beneficiários da Justiça gratuita ou da assistência judiciária no Paraná passarão a ter acesso a exames para a comprovação de paternidade. Os exames de DNA, que serão processados pelo Laboratório de Genética Humana da Universidade Estadual de Londrina (UEL), são fruto de uma parceria que envolve onze instituições públicas paranaenses. O termo de cooperação técnica foi assinado nesta quarta-feira (04) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Adalberto Xisto Pereira; o procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia; o secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost; o reitor da UEL, Sérgio Carvalho; e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), Ângela Mendonça. A previsão é que o laboratório da UEL processe cerca de mil exames por ano, demanda atual de pedidos represados na Justiça. Para isso, o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), administrado pelo Cedca-PR, vai disponibilizar R$ 1,1 milhão anualmente por, pelos menos, quatro anos. O recurso é para a aquisição dos insumos usados no processamento dos testes de DNA. A coleta dos materiais genéticos vai abranger os 399 municípios paranaenses, já que as amostras serão recolhidas nos laboratórios da Polícia Científica do Paraná. O governador Carlos Massa Ratinho Junior ressaltou que iniciativa representa um avanço na garantia da dignidade das crianças e adolescentes paranaenses. “Todo cidadão tem o direito de ter na sua certidão de nascimento o nome do pai e da mãe, muitos jovens passam a vida sem saber sua Página 7 filiação”, afirmou.

Sobe para cinco o número de mortes por dengue desde agosto » O Boletim quinzenal da dengue divulgado nesta quarta-feira (4) pela Secretaria de Estado da Saúde registra o total de 852 casos confirmados no atual período epidemiológico, iniciado em agosto. São quatro casos a mais que o informe anterior, que apresentava 848 confirmações. Dois novos óbitos também foram registrados. Agora são 5 mortes provocadas pela dengue no período. As mortes aconteceram em Foz do Iguaçu (masculino, 74 anos, sem comorbidade) e em Londrina (masculino, 45 anos, sem comorbidade). Segundo dados do boletim, 144 cidades do Paraná apresentam casos confirmados de dengue. O total de casos notificados é de 8.265.

» O Paraná dá mais um passo para a implantação de um projeto pioneiro no Brasil, que busca inibir fraudes e trazer mais segurança jurídica nos processos que envolvem os cartórios do Estado. A proposta é que todas as assinaturas de reconhecimento de firma passem por um confronto da biometria, usando como base o banco de dados biométricos do Governo do Estado, que conta com as digitais dos cidadãos que tiraram carteira de identidade ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo.

Um protocolo de intenções para a implantação do sistema foi assinado nesta quarta-feira (04) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior; os presidentes do Tribunal de Justiça do Paraná, Adalberto Xisto Pereira; da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg), Mônica Macedo Dalla Vecchia; o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, e o diretor-presidente da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), Leandro Moura.

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Jonathan Campos/AEN

Em parceria com o Estado, cartórios paranaenses terão sistema de biometria

Em relação à Chikungunya, o boletim traz 31 notificações no Paraná e dois casos autóctones confirmados no município de Londrina. Para Zíka vírus são 14 notificações. A Secretaria da Saúde já iniciou a implantação de ações previstas no Plano de Enfrentamento à Dengue para 2020/2021, com foco na integração das áreas da Atenção Primária, Urgência e Emergência e Vigilância. A integração das áreas profissionais para monitoramento, diagnóstico e manejo clínico foi discutida em reunião técnica nacional, realizada no final da semana passada, em Maringá, quando a Secretaria Estadual discutiu o Plano Estadual de Enfrentamento à Dengue com o Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana de Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná e gestores municipais. Tanto o Ministério da Saúde como as demais instituições participantes confirmaram apoio ao Plano de Enfrentamento do Estado. “O Governo do Estado não medirá esforços no enfrentamento à dengue”, disse o secretário da Saúde, Beto Preto.

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

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Embrapa apresenta novo plano diretor para próximos 10 anos O desenvolvimento sustentável e competitivo da agricultura é destaque

Investimentos facilitam acesso da população de Matinhos aos serviços de saúde Secretaria de Estado da Saúde investe em três obras no município. Além do heliponto para o transporte de pacientes, já em funcionamento, a cidade contará com espaço multiuso para atendimentos específicos e uma unidade de saúde revitalizada no bairro Mangue Seco. O veranista que decidir descer a Serra do Mar durante a temporada vai encontrar uma Matinhos muito mais preparada. Além dos tradicionais cuidados com a infraestrutura para atender os turistas, com a previsão do início da recuperação da orla marítima e engorda da praia, a cidade litorânea mantém em curso um grande pacote de ações na área da saúde. Intervenções com impacto direto também na vida da população local. O Governo do Estado está investindo R$ 546 mil em três obras no município. Uma delas, inclusive, já foi colocada em funcionamento. O heliponto para o transporte de pacientes, construído atrás da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), ajuda em casos de emergência desde o fim do ano passado. Custou R$ 190 mil, construído com recursos da Secretaria da Saúde. O complexo, agora, vai ganhar um hangar, com capacidade para receber até dois helicópteros, ampliando a cobertura do serviço. Com previsão de conclusão para dezembro, o investimento é de R$ 200 mil. Além disso, o Governo conseguiu destravar a reforma e ampliação da unidade de saúde Mangue Seco. A obra estava parada por problemas na medição da construção. Serão aplicados R$ 156.861,57 na revitalização do posto, localizado em um dos bairros mais tradicionais e populosos de Matinhos. “O Litoral do Paraná ficou por muito tempo esquecido, carente de infraestrutura. Buscamos recuperar o tempo perdido fazendo obras que terão impacto direto na vida da população, tanto aquela permanente quanto aquela que costuma frequentar as nossas praias apenas na temporada”, diz o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

“Faremos investimentos pesados para recuperar o Litoral, melhorar o IDH e o desenvolvimento da região. Sempre cuidando, claro, da preservação do meio ambiente, com projetos sustentáveis”, acrescenta o governador. HELIPONTO – A nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Matinhos conta desde o ano passo com um heliponto para o transporte de pacientes, num investimento do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, de R$ 190 mil. A agilidade no socorro e a possibilidade de otimizar o atendimento de saúde garantem que o serviço seja referência no Litoral. Uma base do Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA) também foi instituída para operacionalizar o serviço. “Estamos seguindo a determinação do governador Ratinho Junior e regionalizando os serviços de saúde. Colocamos recursos importantes para a instalação deste heliponto, que com a possibilidade de rapidamente deslocar pacientes, certamente vai garantir que muitas vidas sejam salvas”, afirma o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. A estrutura, explica o secretário municipal da Saúde, Valdir Lourenço, vai ganhar até dezembro um barracão multiuso para abrigar até duas aeronaves durante o verão. No período de baixa temporada, diz ele, o espaço servirá como ponto focal para ampliar os serviços oferecidos à população. “Queremos implantar grupos de trabalho direcionados, com atenção especial para os mais idosos”, ressalta. MANGUE SECO – A alguns quilômetros dali, a comunidade do Mangue Seco conta os dias para a

abertura da nova unidade de saúde local. Após problemas de medição, a obra foi retomada, com previsão de conclusão para o primeiro trimestre do próximo ano. Com a revitalização, o posto de saúde ampliará a oferta de especialidades, além de melhorar a estrutura disponibilizada para os atendimentos emergenciais. “Será um espaço novo, adaptado para atender as famílias da cidade”, destaca Lourenço. O caseiro José Lopes está entre os que aguardam ansiosamente pela reabertura do centro médico. Ele cuida de residência em frente ao complexo e diz que já perdeu a conta dos quilômetros que teve de caminhar até a unidade mais próxima, no bairro Sertãozinho, para receber atendimento. “Lá é longe e fica ainda mais difícil o deslocamento neste momento de pandemia”, afirma. “Os idosos são que mais sofrem. Cerca de 20 minutos de caminhada, mas como fazem aqueles com dificuldade de locomoção? E quando chove? A reforma deste posto aqui no Mangue Seco vai fazer toda a diferença em uma região importante e tradicional da cidade”, completa a comerciante Jacqueline Ferreira do Valle. NAVEGANTES – Além destas ações, conta o secretário municipal de saúde, o Governo do Estado vai colaborar com a compra de equipamentos para o Hospital Navegantes. O complexo está sendo reformado pelo município para ampliar a oferta de especialidades disponíveis. Lourenço explica que o espaço vai receber serviços de genecologia, cardiologia, oftalmologia, dermatologia e puericultura (especialidade pediátrica). A intenção é entregar a revitalização nos próximos meses. “A ideia é servir como uma grande referência para todo do Litoral”, ressalta o secretário.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) apresentou (4) seu novo plano diretor, documento estratégico no qual são apontadas suas prioridades para os próximos 10 anos. Nele são apresentados nove temas prioritários externos, com objetivos, metas e entregas, bem como algumas metas internas à empresa. “Esse documento orienta e direciona o rumo da Embrapa para o desenvolvimento sustentável e competitivo da agricultura brasileira”, ressaltou o presidente da Embrapa, Celso Moretti (foto), ao abrir entrevista coletiva online para divulgar o plano. Segundo ele, o documento define e torna públicas as prioridades do órgão. “Chegamos a nove temas prioritários, 11 objetivos estratégicos que abrangem inovação, melhoria de gestão e de eficiência, 29 metas tangíveis e quantificáveis de curto, médio e longo prazos”, disse Moretti, ao destacar a relevância da empresa para levar soluções, produtos e tecnologias para a agricultura brasileira. Entre os temas prioritários citados no plano estão agricultura digital, rastreabilidade e logística associadas aos sistemas produtivos agrícolas. “Queremos, em cinco anos, dobrar o número de usuários de aplicativos e sistemas digitais gerados pela Embrapa”, disse Moretti ao citar o primeiro dos temas apresentados no plano. Com relação ao tema produtividade e sistemas de produção sustentáveis, Moretti disse que a ideia é favorecer iniciativas que ajudem na redução da quantidade de carbono emitido na atmosfera. “Queremos, até 2025, incrementar em 20% o benefício econômico gerado por práticas agropecuárias e tecnologias sustentáveis.” Também são temas prioritários agregação de valor aos produtos e serviços agropecuários e agroindustriais, adaptação e mitigação frente aos efeitos da mudança do clima, aproveitamento e transformação de biomassa para energia renovável, bioprodutos, bioinsumos, desenvolvimento territorial sustentável; Segurança alimentar e nutricional, uso e conservação de recursos naturais e sanidade agropecuária. or Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília

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CNPJ nº 04.150.383/0001-35 Diretor Comercial: Maurício Mosson Rua Amintas de Barros, 164 – Centro Conj 46 – CEP 80.060-205 Fones: (41) 3024-6766 Email: cial@ctbametropole.com.br SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / PR Fones: (41) 3383-6650 Departamento Comercial / Administrativo Email: adm.metropole@hotmail.com Contato Redação – e-mail: lustosa@onda.com.br Filiado: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Paraná ADI – PR – Associação dos Diários do Interior Representante em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília: Central e Comunicação – SCS – QD 02 Bl. D/Salas 1002/1003 – Edif. Oscar Niemeyer CEP 70.316-900 – Brasília – Distrito Federal Fones: (41) 3323-4071 – (41) 98133-3400 As matérias opinativas que venham assinadas, não expressam necessariamente a opinião do jornal

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Metró ole GERAL sendo desenvolvido em dois cartórios do Estado, nos tabelionatos do Boqueirão, em Curitiba, e de Bateias, em Campo Largo, mas a ideia é que seja implantado em todos os 1.160 estabelecimentos do Estado. “Este convênio demonstra o pioneirismo e a inovação do Governo do Paraná. A leitura biométrica nos cartórios é de grande importância para a segurança jurídica, para evitar fraudes. Qualquer pessoa que for utilizar esses serviços poderá ter a garantia de que não haverá problemas na cadeia registral. Se houver alguma demanda judicial, também teremos mais segurança para julgar”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça. O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explica que o Estado responde por eventuais fraudes cometidas em cartórios, que são concessões públicas. “Esse projeto torna o sistema mais íntegro, evitando fraudes e irregularidades, e traz a inovação e segurança para o serviço público”, afirma. “O Estado acabava arcando com as sanções financeiras de cidadãos lesados por essas fraudes, que entram com ações judiciais. Por isso o uso da tecnologia para inibir essas irregularidades também significa uma economia para o Estado”, explica. Para o chefe da Casa Civil, Guto Silva, o cruzamento da base biométrica do Estado com o serviço cartorário é um importante avanço tecnológico do Paraná. “É o primeiro projeto nacional neste sentido e já temos infor-

mações de que outros estados querem conhecer e implementar essa inovação. É um serviço que traz segurança jurídica, mais tranquilidade para os negócios, evita fraudes no sistema. É mais um sistema inovador do Estado que também evita a corrupção”, disse. BANCO DE DADOS De acordo com Leandro Moura, o Paraná tem a maior base de dados biométricos do País, reunido pela Celepar por meio de parcerias com o Instituto de Identificação do Paraná, onde é confeccionada a carteira de identidade; do Detran-PR, responsável

pela emissão da CNH; e também com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem a base biométrica dos títulos eleitorais. Com essa abrangência, também é possível identificar possíveis fraudes que podem ser cometidas no Paraná por pessoas de outros estados. “Temos trabalhado neste projeto há mais de um ano e a ideia é usar as plataformas disponíveis para reduzir as fraudes e trazer mais segurança ao cidadão”, afirmou Leandro Moura. “É um primeiro projeto em que abrimos a base biométrica do Estado para diminuir as irregularidades nos cartórios, mas a ideia

As atividades do programa Mãos Amigas foram retomadas pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional - Fundepar em escolas estaduais após suspensão devido à pandemia. São pequenos reparos, pintura e jardinagem realizados por uma equipe de cerca de 70 detentos em 10 colégios estaduais de Curitiba e Região Metropolitana, Guarapuava, Francisco Beltrão e Ponta Grossa. Os serviços acontecem em unidades escolares e imóveis do patrimônio público pertencentes à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. “O programa é uma oportunidade para a ressocialização. Ao atuarem na conservação e na manutenção dos espaços escolares, os detentos têm a chance de participar ativamente, de contribuir para a sociedade”, explicou o diretor-presidente da Fundepar, Alessandro Oliveira. Em Curitiba, a Escola Estadual Helena Dionysio recebeu uma equipe do programa para fazer a roçada. “O terreno é muito grande e o mato estava ficando alto. O Mãos Amigas é extremamente positivo para nos ajudar com essa manutenção”, disse a diretora Sandra Golinski Pedrozo. Em outras ocasiões o

Foto: Fundepar

Projeto Mãos Amigas retoma melhorias nas escolas estaduais

programa já tinha executado a pintura e serviço de limpeza do terreno. No Colégio Estadual Professora Leni Marlene Jacob, em Guarapuava, além da roçada, aconteceram serviços em hidráulica e de pintura de calçadas. “O resultado do trabalho ficou excelente. Foi além das nossas expectativas e deixou nossa escola ainda mais bonita”, avaliou a diretora Dilce Scandolara Cardoso. Outra vantagem é a agilidade. Com o programa, uma necessidade pode ser solucionada em poucos dias, de

forma eficaz e barata. Útil principalmente para as escolas que necessitam de reparos emergenciais, como um possível destelhamento após a ocorrência de vendavais. O Mãos Amigas também contribui com a economia de recursos públicos uma vez que cada dia trabalhado reduz o tempo do preso no sistema prisional. Os detentos estão em regime semiaberto – a trabalham ou estudam fora, mas dormem na prisão. Além disso, há custo reduzido na mão de obra e na aquisição de materiais para o programa.

Estimativa do programa apontou uma economia de R$ 9 milhões desde a sua implantação em 2012 até o ano passado. Já passaram mais de 600 presos e o índice de reincidência é zero. O programa foi ampliado para atender instituições de ensino em Curitiba e Região Metropolitana, Ponta Grossa, Guarapuava, Londrina, Francisco Beltrão, Cruzeiro do Oeste, Cascavel e Maringá. Em 2020, mais de 30 escolas já foram atendidas. Desde 2012 já aconteceram 500 intervenções em prédios escolares e públicos.

é levar para outros serviços, para evitar fraudes no sistema bancário, dentro de empresas ou do comércio”, explicou. A presidente da AnoregPR informou que a instituição pretende auxiliar aqueles cartórios que não têm recursos suficientes para a implantação do sistema, dando a garantia de que a ferramenta chegue a todos os municípios. “O projeto traz uma segurança imensurável para o Estado. A proposta é que todas as pessoas que entrarem em um cartório com a intenção de cometer alguma fraude, utilizando documentos furtados ou falsificados, te-

rão sua identidade validade pela biometria”, explicou. “A ideia é levar esse sistema ao Paraná todo, com ajuda da Anoreg e do Colégio Notarial do Paraná, que vão subsidiar e ajudar os cartórios que ainda não estão preparados ou têm baixa renda a adquirirem os equipamentos”, afirmou Mônica. “Os leitores biométricos têm um custo muito alto, muitas vezes equivalente ao que alguns estabelecimentos arrecadam por mês. A partir da assinatura do convênio, as serventias que já têm o equipamento biométrico poderão iniciar os trabalhos junto com a Celepar”, ressaltou.

Rodovias estaduais registram 82 acidentes e sete óbitos no feriado Durante a Operação Finados, iniciada às 14 horas de sexta-feira (30/10) e encerrada à meia-noite desta terça (03/11), foram registrados nas rodovias estaduais do Paraná 82 acidentes e sete mortes, um aumento de 26,15% e 16,67%, respectivamente, em relação ao ano passado. Em 2019, houve 65 acidentes e três óbitos durante três dias em que as atividades de orientação e fiscalização foram intensificadas pelo Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv). De acordo com o balanço do BPRv, o maior aumento foi no número de feridos. Em 2020, 107 pessoas ficaram feridas, uma elevação de 55,07% em relação o mesmo feriado no ano passado, com 69 feridos. Também foi registrado aumento de 26,15% nos acidentes (de 65 para 82). Os óbitos subiram de seis para sete. A fiscalização intensificada pelos policiais rodoviários teve foco principalmente na embriaguez ao volante e no excesso de velocidade, com abordagens a motoristas, operações de bloqueio, aplicação de radares móveis em pontos estratégicos e, também, testes etilométricos (bafômetros). Houve oito prisões por embriaguez ao volante, mais 13 autuações pelo artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de 3.160 imagens de radar e 1.874 autuações de infração de trânsito. No Litoral do Estado foram registrados cinco acidentes e 14 pessoas feridas, sem óbitos. As equipes policiais fizeram 150 imagens de radar e 136 autuações de infração de trânsito, além do recolhimento de 49 veículos.

Soldado Emanuel Cunha

O Paraná dá mais um passo para a implantação de um projeto pioneiro no Brasil, que busca inibir fraudes e trazer mais segurança jurídica nos processos que envolvem os cartórios do Estado. A proposta é que todas as assinaturas de reconhecimento de firma passem por um confronto da biometria, usando como base o banco de dados biométricos do Governo do Estado, que conta com as digitais dos cidadãos que tiraram carteira de identidade ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo. Um protocolo de intenções para a implantação do sistema foi assinado nesta quarta-feira (04) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior; os presidentes do Tribunal de Justiça do Paraná, Adalberto Xisto Pereira; da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg), Mônica Macedo Dalla Vecchia; o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, e o diretor-presidente da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), Leandro Moura. “A ideia de fazer do Paraná um Estado inovador é fazer com que o trabalho do poder público fique mais próximo das pessoas e, se possível, usando a tecnologia, que hoje todo mundo tem na palma da mão”, afirmou Ratinho Junior. “Ficamos muito felizes em disponibilizar o sistema de biometria, que vai ajudar bastante no combate a fraudes, que é também um dos objetivos dos órgãos estaduais”, disse. Um projeto-piloto já está

Jonathan Campos/AEN

Em parceria com o Estado, cartórios paranaenses terão sistema de biometria

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Metró ole GERAL Pesquisa aplica visão computacional na produção de carnes Utilizar sistemas de visão computacional que simulam o comportamento humano na execução de tarefas ligadas à produção de carnes. Este é o enfoque de várias pesquisas desenvolvidas na Universidade Estadual de Londrina (UEL). São diversos projetos desenvolvidos pela professora Ana Maria Bridi, do Departamento de Zootecnia, do Centro de Ciências Agrárias (CCA), e pelo professor Sylvio Barbon Junior, do Departamento de Computação, do Centro de Ciências Exatas (CCE). A professora Ana Maria Bridi, que atua no Programa de Pós-Graduação em Ciência Animal do CCA, orienta projetos que pesquisam a qualidade da carne, cujo produto final sofre interferência de vários fatores. Ela lembra que a tarefa, por exemplo, de classificar a carcaça é realizada por avaliador humano e que esse processo apresenta um grau importante de subjetividade. Fotografias são o ponto de partida para que a máquina aprenda a cruzar com informações e apon-

tar as possibilidades de forma mais objetiva. A professora afirma que quanto mais imagens forem utilizadas pelo sistema, mais a máquina será treinada para dar respostas às necessidades apontadas. Ela diz que a taxa de acerto dos sistemas de visão computacional usados nas pesquisas que envolvem carne bovina e suína varia de 85% a 95%. Outra vantagem do sistema é executar uma classificação mais precisa. “Podemos ensinar a máquina a fazer a classificação de forma mais assertiva, segura e rápida”, comenta Ana. Para ela, o uso da tecnologia – como os sistemas computacionais usados nas pesquisas sobre a carne – ajudam a baratear o custo de produção e, portanto, o preço ao consumidor, facilitando o acesso a bens de consumo. Além disso, ela explica que os sistemas computacionais ajudam a combater o desperdício e podem apresentar soluções sustentáveis para várias situações. Entre os projetos de pesquisa relacionados à carne, a professora diz que os siste-

mas de visão computacional estão inseridos na avaliação da taxa de marmoreio (gordura intramuscular) em bovino e em suíno; classificação de pernil para destinação de fabricação de embutidos; determinação da idade da carcaça bovina; classificação de qualidade e de rendimento em suínos. As pesquisas têm parceria com os frigoríficos Rainha da Paz e JBS. Ela explica que as carnes são classificadas com medidas quantitativas e qualitativas, gerando uma tipificação hierárquica. Confira o áudio. Mesmo com tantas vantagens, ela diz que esse processo substitui o ser humano, podendo gerar desemprego. “Para fazer uma fotografia (usada pelo sistema) você tem uma qualificação. Já um avaliador tem maior qualifi-

cação por causa do seu conhecimento”, afirma a pesquisadora, que complementa ser um caminho sem volta. “A aprendizagem de máquina é uma realidade”. Ao reconhecer o impacto da tecnologia na relação de trabalho, a professora aponta para a necessidade de o estado pensar políticas públicas para dar respostas à sociedade. O professor Sylvio Barbon Junior, do Departamento de Computação, destaca a integração de professores e estudantes de vários departamentos nesses projetos de pesquisa, que integram pessoal do CCA e do CCE. “A colaboração interdisciplinar é sempre produtiva e a UEL tem isso no seu DNA”. Muitos outros projetos envolvem professores de diferentes Centros de Estudos da Universidade”.

SUMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa AUTO POSTO AVENTADOR LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMMA Curitiba, a Licença de Operação – para posto de gasolina LO-19/337, em 20/08/2019, válida até 28/02/2021, situado á Avenida Prefeito Erasto Gaertner nº 308, Bairro Bacacheri, em Curitiba-PR

SUMULA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa AUTO POSTO AVENTADOR LTDA, torna público solicita junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a renovação da Licença de Operação para posto de gasolina, situado á Avenida Prefeito Erasto Gaertner nº 308, Bairro Bacacheri, em Curitiba-PR.

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Vida é brisa passageira, então faça valer a pena. PS. Eu Te Amo

Sol com muitas nuvens durante dia.

Cachorroquente de espeto

O que é coronavírus? (COVID-19) Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China. Provoca a doença chamada de coronavírus (COVID-19). Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, parecendo uma coroa. A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1...

Como prevenir o contágio Lave as mãos com água e sabão ou use álcool em gel.

Ingredientes 25 salsichas 1 rolo de massa de pastel (500g) 1 clara para pincelar Óleo para fritar Modo de preparo Cozinhe as salsichas em água por 2 minutos depois de ferver. Escorra e deixe esfriar. Espete um palito de churrasco em cada salsicha e enrole um pedaço de massa de pastel em cada salsicha. Pincele clara na lateral para selar. Aperte bem. Frite, aos poucos, em óleo quente até dourar. Escorra em papel absorvente e sirva, se desejar, acompanhado de mostarda e ketchup.

Cubra o nariz e boca ao espirrar ou tossir.

Sarampo

Evite aglomerações se estiver doente.

Mantenha os ambientes bem ventilados.

BÓRIS SOBRE A QUE HISTÓRIA DO COLÉGIO JOANADISCURSA AFIRMA A MANUELA A IRMÃ NÃO É OBRIGRUPO AFIRMA QUE O NOVO DE ENSIGADA AEFICAR COM CAIO. Lucas SISTEMA se surpreende ao enNO CONTRARIA O LEGADO DA ESCOLA. Andrezza see contrar Luiza e Martinha juntas, cuidando de Luquinha. Sula surpreende com o comportamento de Kátia e questiona se Nanda disputam a torcida por Rômulo. Juliana briga com algum parente de K1 pode acolher a menina. tia edetodos K1 Bárbara por causa de Manuela. Rômulo vence aAluta chega para resgatá-la. Edgarquando convida Bóris apede retornar Grupo, e Malu se comemoram. Caio não gosta Manuela paraao visitar Ricardo. Joana sente humilhada. Malu não permite que Edgar entre em casa. K1 volta para a afirma a Giovane que lutará para ajudar Manuela. Belloto e Jéssica decidem escola. Benê pede ajuda a Keyla para se aproximar de Guto. Dogão e Juca se deixar a academia por causa de Mônica. Giovane avisa a Gabriel que não quer aplicam para a vaga de Tato na Chapa do Romano. Dóris incentiva Bóris. mais jogar vôlei. O Juiz decide dar a guarda provisória de Manuela para Caio.

FLOR CARIBE NOVODO MUNDO REINALDO TRATA NATÁLIA OSLEOPOLDINA DOIS AINDA JOAQUIM REVELA QUE VEIOCOMO FALARSE COM FOSSEM CASADOS. Dionísio fica surpreso ao ver no álbum E ANNA COBRA EXPLICAÇÕES DO RAPAZ. Thomas se a foto que havia sumido e se vê forçado a pedir desculpas a surpreende ao ver Joaquim falando com Anna e anuncia ao rival Doralice. Cristal beija Cassiano sem saber que ele está com que está noivodescobre da professora. Wolfgang afirma que Ester. Guiomar que Doralice roubou a fotoadeDiara Dionísio Idalina e Matias. Quinzinho. ecomprará alerta a funcionária sobre oElvira perigosededespede o sogro de descobrir que Pedro acredita que o autor de seu atentado seja Avilez. está sendo investigado. Alberto convida Guiomar para irChalaça à inauguração do Flor do procurapara Domitila e dois Alberto se beijam. Germana se emociona partida de Caribe ver Cristal. tenta convencer Cristal de com que oa caso entre Elvira. Joaquim invade o quarto Anna eseu admira seus desenhos. Thomas tenta Cassiano e Ester não vai durar.de Durante show, Cristal oferece uma flor do falar com suaCassiano. noiva, mas ela o manda embora do palácio. Caribe para

HAJA CORAÇÃO APOLO NÃO CONVERSAR ENCONTRA TANCINHA. FEDORA ACUSA GUI TENTA COM JÚLIA, MAS ELA SE CAMILA DE QUERER ACABAR COM SEU CASAMENTO. AFASTA DO MÚSICO AO SABER DA GRAVIDEZ DE Carmela e Beto tramam para afastar Tancinha de Apolo. DIANA. O carro de Léo quebra e o músico acaba sozinho com Francesca conta a Apolo e Giovanni sobre Genésio. Tancinha é Manu meiopor de uma estrada. Diana expulsa conta a Gordo feita denorefém Genésio. Teodora Camilaque deestá sua grávida de Gui. Júlia diz a Tiago que dará um novo rumo a sua casa. Beto avisa a todos que conseguirá pagar o resgate de vida. Diana confessa a Vanessa que sua gravidez falsa. Tancinha. Afonso garante a Carol que irá se curar. Tancinha tenta fugir dosé bandiJaílson se irrita com aDu, que não busca irmãos na escola. Bianca aconselha dos, mas Genésio ameaça com umaseus arma. Eva a esclarecer com Gordo as acusações que Nanda fez sobre ele. Vanda mente no tribunal, dizendo que Júlia roubou a bengala que Alex lhe deu.

FORÇA FORÇADO DOQUERER QUERER HELENINHA NO BIBI CADERNO DE YURI HELENINHA ENCONTRA PERCEBE QUE NÃO SABE QUE AO FOTO DE RUBINHO COLADA JUNTO A UM CARTAZ IMÓVEL EM QUE ESTÁ PERTENCE A SEU IRMÃO. EuDE PROCURADO. reclama de seu corpo gênio convida Caio Ivana para trabalhar com ele. Caiopara pedeSimopara ne. Ritinha critica Joyce. Zeca se recusa a ver o filhoJeiza de Dantas empregar Rubinho em seu restaurante. Vitor pede Ritinha. Bibi estranha comportamento de Yuripor e comenta com em casamento. Caiooexplica para Heleninha que empresRubinho. Ruy e Cibele se enfrentam. Heleninha sugere que tou sua casa para Bibi. Eugênio recebe o telefonema de Irene Leila esqueça o antigo namoro entre Caio e Bibi. Rubinho é preso. Rubinho é na frente de Eurico e fica sem graça. Aurora avisa a Rubinho sobre o emprego interrogado na delegacia. Heleninha pede para Junqueira ajudar o marido de Bibi para ele. Bibi evê Rubinho o amigo deDantas Aurora.não Zu eque eleconseguiu avisa a Dantas. Rubinho Jeiza naespeculam delegacia.sobre Caio pede para aconselha Ruy a tomar cuidado com seu casamento. Ritinha culpa Ruy pelo fim mencionar seu nome no caso de Rubinho. de seu noivado e implora que Zeca a leve para o Rio de Janeiro.

Não compartilhe objetos pessoais.

1) Em qual novela da Globo, a atriz e modelo Nanda Lisboa fez a personagem Ametista? a) “Tempos Modernos” b) “O Cravo e a Rosa” c) “Araguaia” d) “Alma Gêmea” 2) Rúbia foi personagem de Rosi Campos em qual dessas produções? a) “Cidadão Brasileiro” b) “Começar De Novo” c) “Bicho do Mato” d) “O Profeta” 3) Qual desses atores é filho da saudosa atriz Tônia Carrero? a) Marcos Frota b) Marcelo Farias c) Cecil Thiré d) Paulo Vilhena 4) A talentosa Maísa Silva é contratada por qual emissora? a) SBT b) Record c) Globo d) Band 5) Como se chamava o personagem vivido por Bruno Ferrari na novela “Cidadão Brasileiro” que foi exibida pela Record? a) Atílio b) Marcelo c) Celso d) Homero (RESPOSTAS: 1-C / 2-D / 3-C / 4-A / 5-D)

O sarampo é causado por um vírus altamente contagioso – 90% das pessoas sem imunidade que compartilham espaços com pessoas contaminadas contraem a doença. O sarampo é transmitido através do contato com gotículas do nariz, da boca ou da garganta da pessoa infectada, quando ela tosse, espirra e respira. SINTOMAS Os sintomas se manifestam entre 10 e 14 dias após a exposição ao vírus e incluem coriza, tosse, infecção nos olhos, erupção cutânea e febre alta. Três a cinco dias após o início dos sintomas, uma erupção cutânea explode. Geralmente, começa como manchas vermelhas planas que aparecem no rosto na linha do cabelo e se espalham para o pescoço, tronco, braços, pernas e pés. DIAGNÓSTICO O diagnóstico clínico do sarampo demanda um histórico de febre de pelo menos três dias e a presença de pelo menos um dos três seguintes sintomas: tosse, coriza ou conjuntivite. Grupos de pequenas manchas brancas no interior da boca, conhecidas como manchas de Koplik, também são um sinal de sarampo. Essas manchas geralmente aparecem dois dias antes da coceira característica do sarampo. TRATAMENTO Não há tratamento específico para o sarampo; os pacientes são isolados e tratados por falta de vitamina A, complicações relacionadas com os olhos, estomatite (aftas), desidratação devido à diarreia, falta de proteína e infecções do trato respiratório. A maioria se recupera em duas ou três semanas, mas entre 5% e 20% das pessoas com sarampo morrem, normalmente por causa de complicações graves, como diarreia, desidratação, encefalite (inflamação no cérebro) ou infecções respiratórias. As crianças que correm o risco de desenvolver desnutrição moderada a grave recebem apoio nutricional e tratamento. PREVENÇÃO Uma vacina segura e de baixo custo contra o sarampo existe e campanhas de vacinação em larga escala diminuíram drasticamente o número de casos e mortes por sarampo.

19º 10º

Dia 06: Max 23º - Min 09º Dia 07: Max 27º - Min 11º Dia 08: Max 26º - Min 14º

É um bom momento para olhar mais para o seu eu interior. Aproveite para rever as suas atitudes e sentimentos em relação ao mundo à sua volta.

Este período poderá trazer alguns momentos de desarmonia e de insatisfação. Procure tratar noutra altura assuntos de ordem emocional. Tenha mais paciência, tudo dará certo.

Não lhe agrada ter que lidar com o lado mais superficial das outras pessoas, já que sente necessidade de comunicar de um modo profundo e intimista. Vá com calma.

Aproveite o dia para prestar mais atenção à sua saúde. Problemas de ordem emocional poderão afetá-lo, em especial se você não estiver resolvido sentimentalmente.

O período poderá lhe ser promissor e você poderá ter um momento de expansão, de energia e de euforia, com ideias novas e situações inesperadas. Excelente dia!

Aproveite para investir no seu look, e na sua aparência. A relação com pessoas de Leão ou Sagitário poderá ser muito positiva em termos de trabalho. Hoje o dia promete novidades.

A emotividade domina todas as suas atitudes durante este breve período. Se você estiver sob tensão poderão surgir conflitos com alguns familiares. Tudo dará certo.

Temas tão diversos como finanças, sexualidade, alimentação ou agricultura poderão despertar a sua atenção. Siga os seus palpites e se dará muito bem.

Procure falar dos seus medos, colocar para fora os seus sentimentos. Aquilo que esconde de si mesmo poderá controlar as suas atitudes sem que se aperceba.

Poderá aperceber-se que há certo tipo de situações que não foram ultrapassadas ou sentir alguma ansiedade em relação a casa ou à família. Com sabedoria, saberá superar tudo.

Período de maior sintonia com o seu grupo de amigos. Abra-se ao exterior, conviva de modo mais intenso. Cuidado com as pequenas distrações. Siga sempre em frente.

Este é um daqueles períodos em que a casa e o lar podem ganhar alguma importância. Poderão surgir reações inesperadas na família. Tenha mais carinho com pessoas próximas.

| Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 |

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 |

Estado vai ofertar exames de paternidade gratuitos

Foto: Jonathan Campos/AEN

Termo de cooperação técnica envolve 11 instituições e foi assinado nesta quarta-feira (04), no Palácio Iguaçu. Os exames de DNA serão realizados no Laboratório de Genética Humana da Universidade Estadual de Londrina (UEL), que deve processar mil testes por ano.

Estado vai ofertar exames de paternidade gratuitos. O termo de cooperação técnica foi assinado (04) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Adalberto Xisto Pereira; o procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia; o secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost; e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), Ângela Mendonça. BRASILSAT HARALD S/A - CNPJ 78.404.860/0001-88 - NIRE 41300004536. Capital Social Autorizado R$ 130.000.000,00. Ata da 62ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. DATA E LOCAL: Realizada às 10:00 horas do dia 30 de Julho de 2020, na sede da sociedade à Rua Guilherme Weigert, 1955, em Curitiba - PR. PRESENÇA: Foi constatada a presença de acionistas representando 100% (cem por cento), das ações com direito a voto, conforme o Livro de Presença de Acionistas. CONVOCAÇÃO: Dispensada a comprovação devido a presença de 100% dos acionistas conforme art.124, parágrafo 4º, da Lei 6.404/76. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - João do Espírito Santo Abreu, Secretária - Gelza Regina de Abreu. ORDEM DO DIA DA 62a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Alteração de endereço da filial localizada em Manaus/AM; b) Aprovação da Consolidação do Estatuto Social, com a inclusão, exclusão e re-numeração de artigos e parágrafos; c) Outros assuntos de interesse dos acionistas. DELIBERAÇÕES APROVADAS NA 62ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: No item a) foi aprovada a alteração de endereço da filial localizada em Manaus, AM, para Rua Javari, n.º 1.165, Bloco L, Distrito Industrial de Manaus, CEP 69075-110, com a conseqüente alteração do Artigo 2º, Parágrafo 2º e do Artigo 3.º, Parágrafo 3º. Sendo assim, onde se lê: “Artigo 2º - (...) Parágrafo 2º - A sociedade possui 01 (uma) filial em Manaus, AM, Avenida Codajás, n.º 177, 185 e 211, Bairro Cachoeirinha, CEP 69065-130 e, para efeitos contábeis e fiscais, capital social destacado de 10% do total do capital social da empresa. Artigo 3º - (...) Parágrafo 3º - A filial localizada em Manaus, AM, na Avenida Codajás, n.º 177, 185 e 211, Bairro Cachoeirinha, CEP 69065-130 executará os seguintes objetivos sociais: Fabricação, comercialização, importação e exportação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo, incluindo a fabricação de receptores e decoderes de TV via satélite e antenas micro parabólicas.”, leia-se: “Artigo 2º - (...) Parágrafo 2º - A sociedade possui 01 (uma) filial em Manaus, AM, Rua Javari, n.º 1.165, Bloco L, Distrito Industrial de Manaus, CEP 69075-110 e, para efeitos contábeis e fiscais, capital social destacado de 10% do total do capital social da empresa. Artigo 3º - (...) Parágrafo 3º - A filial localizada em Manaus, AM, na Rua Javari, n.º 1.165, Bloco L, Distrito Industrial de Manaus, CEP 69075-110 executará os seguintes objetivos sociais: Fabricação, comercialização, importação e exportação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo, incluindo a fabricação de receptores e decoderes de TV via satélite e antenas micro parabólicas.”; No item b) foi aprovada a consolidação das alterações do Estatuto Social ocorridas a partir da 37.ª AGO e 61.ª AGE, de 27/07/ 2020, e da atual 62.ª AGE, de 30/07/2020, sendo a redação consolidada a seguinte: “ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO DA BRASILSAT HARALD S/ A - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETO E DURAÇÃO - Artigo 1° - A BRASILSAT HARALD S/A., é uma sociedade por ações de capital fechado, a qual reger-se-á pelo presente Estatuto, nos termos da Lei 6404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A sociedade tem foro e sede em Curitiba, PR, na Rua Guilherme Weigert, 1955, no Bairro Santa Cândida, CEP 82.720-000. Parágrafo 1º - A sociedade possui 01 (uma) filial em Curitiba, PR, na Rua Pedro Gusso, 2486, no Bairro Cidade Industrial de Curitiba – CIC, CEP 81.310-300 e, para efeitos contábeis e fiscais, capital social destacado de 20% do total do capital social da empresa. Parágrafo 2º - A sociedade possui 01 (uma) filial em Manaus, AM, Rua Javari, n.º 1.165, Bloco L, Distrito Industrial de Manaus, CEP 69075-110 e, para efeitos contábeis e fiscais, capital social destacado de 10% do total do capital social da empresa. Artigo 3º - A sociedade tem como objetivos sociais: Comercialização, importação, exportação e fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo, incluindo a fabricação de antenas de telecomunicações, bem como conectores, cabos, receptores e decoderes de TV via satélite, antenas micro parabólicas e demais equipamentos e dispositivos para telecomunicações, estruturas e demais itens voltados para captação de energia eólica, artefatos de concreto pré-moldado para abrigo de equipamentos de informática e telecomunicação, galvanização, armazenagens de equipamentos e dispositivos para telecomunicações, antenas, refletores, containers, transporte rodoviário urbano e interurbano de carga própria, serviço de abastecimento de veículos próprios, locação de bens móveis, armazéns gerais, terminal de container cheios e vazios, participação em outras empresas controladas, coligadas e outros empreendimentos e importação de materiais de segurança. Parágrafo 1º- A matriz, ou sede, executará os seguintes objetivos sociais: Comercialização, importação, exportação e fabricação de antenas de telecomunicações, bem como conectores, cabos e demais equipamentos e dispositivos para telecomunicações, estruturas e demais itens voltados para captação de energia eólica, artefatos de concreto pré-moldado para abrigo de equipamentos de informática e telecomunicação, galvanização, armazenagens de equipamentos e dispositivos para telecomunicações, antenas, refletores, transporte rodoviário urbano e interurbano de carga própria, serviço de abastecimento de veículos próprios, locação de bens móveis, participação em outras empresas controladas, coligadas e outros empreendimentos e importação de materiais de segurança. Parágrafo 2º- A filial localizada em Curitiba, PR, na Rua Pedro Gusso, 2486 executará os seguintes objetivos sociais: Comercialização, importação, exportação e fabricação de antenas de telecomunicações, bem como conectores, cabos e demais equipamentos e dispositivos para telecomunicações, estruturas e demais itens voltados para captação de energia eólica, artefatos de concreto pré-moldado para abrigo de equipamentos de informática e telecomunicação, galvanização, armazenagens de equipamentos e dispositivos para telecomunicações, antenas, refletores, transporte rodoviário urbano e interurbano de carga própria, serviço de abastecimento de veículos próprios, locação de bens móveis e importação de materiais de segurança. Parágrafo 3º - A filial localizada em Manaus, AM, na Rua Javari, n.º 1.165, Bloco L, Distrito Industrial de Manaus, CEP 69075-110 executará os seguintes objetivos sociais: Fabricação, comercialização, importação e exportação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo, incluindo a fabricação de receptores e decoderes de TV via satélite e antenas micro parabólicas. Artigo 4° - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES – “Artigo 5º - O capital social autorizado é de R$ 130.000.000,00 (Cento e Trinta Milhões de Reais), dividido em ações ordinárias nominativas de valor nominal de R$ 1,00 (Um Real) cada, podendo os acionistas subscrever e integralizar ações até o limite do capital autorizado a qualquer tempo, por meio de capitalização de lucros acumulados, reservas, imóveis, créditos junto a sociedade ou cedidos por terceiros, ou valores em moeda nacional. Parágrafo Único - O total do capital social subscrito é de R$ 130.000.000,00 (Cento e Trinta Milhões de Reais) e o total do capital social integralizado é de R$ 130.000.000,00 (Cento e Trinta Milhões de Reais), distribuídos por acionistas conforme quadro abaixo: Acionistas

Quantidade de Ações

Capital Social em 31/12/2019 (Em R$)

Descrição:

Posição Anterior

Posição Atual (31/12/2018)

Subscrito

Integralizado

A Integralizar

Brasilsat Ltda

02.233.771/0001-54

129.972.000

129.972.000,00

João do Espírito Santo Abreu

001.717.519-49

7.000

7.000,00

Gelza Teixeira de Abreu

275.245.669-72

7.000

7.000,00

João Alexandre de Abreu

429.110.289-53

7.000

7.000,00

Gelza Regina de Abreu

356.377.149-91

7.000

7.000,00

130.000.000

130.000.000,00

TOTAL

BRASILSAT HARALD S/A - CNPJ 78.404.860/0001-88 - NIRE 41300004536. Capital Social Autorizado R$ 130.000.000,00. Ata da 37ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA e 61ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. DATA E LOCAL: Realizada às 10:00 horas do dia 27 de julho de 2020, na sede da sociedade à Rua Guilherme Weigert, 1955, em Curitiba - PR. PRESENÇA: Foi constatada a presença de acionistas representando 100% (cem por cento), das ações com direito a voto, conforme o Livro de Presença de Acionistas. CONVOCAÇÃO: Dispensada a comprovação devido a presença de 100% dos acionistas conforme art.124, parágrafo 4º, da Lei 6.404/76. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - João do Espírito Santo Abreu, Secretária - Gelza Regina de Abreu. ORDEM DO DIA DA 37a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2019; b) Apreciação da proposta da Diretoria sobre a destinação do Resultado Líquido apurado no ano calendário de 2019, bem como do saldo dos Lucros Acumulados até 31 de Dezembro de 2019; c) Eleição da nova Diretoria para um novo mandato, com a conseqüente alteração do parágrafo segundo do artigo 9° do Estatuto Social; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas. ORDEM DO DIA DA 61a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Fixação dos honorários da diretoria para o ano calendário de 2020; b) Aprovação da Consolidação do Estatuto Social, com a inclusão, exclusão e re-numeração de artigos e parágrafos; c) Outros assuntos de interesse dos acionistas. DELIBERAÇÕES APROVADAS NA 37ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Todas as propostas da ordem do dia submetidas à votação foram aprovadas por unanimidade. No item a) da Ordem do Dia, após exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2019, colocadas à disposição dos Senhores Acionistas e publicadas no Jornal Diário Oficial do PR – edição nº 10.730 do dia 21/07/2020 à página nº “45” e no Jornal Metrópole – edição nº 5.032 do dia 21/07/2020 à página nº “6”, foram as mesmas consideradas aprovadas por todos os presentes. No item b) foi aprovado por unanimidade a seguinte destinação do Resultado do Exercício e dos Lucros Acumulados até 31 de Dezembro de 2019: 1) O Prejuízo do Exercício do ano calendário de 2019, foi de R$ 5.943.488,36 (cinco milhões, novecentos e quarenta e três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos) será compensado em conta de Lucros Acumulados; 2) Com a compensação dos Prejuízos Acumulados, o saldo de Lucros Acumulados que era de R$ 38.219.724,51 (trinta e oito milhões, duzentos e dezenove mil, setecentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e um centavos) em 31/12/2018, passa a ser de R$ 32.276.236,15 (trinta e dois milhões, duzentos e setenta e seis mil, duzentos e trinta e seis reais e quinze centavos) em 31/12/2019, cujo total fica a disposição dos acionistas para fins de distribuição dos referidos Lucros Acumulados. No item c) foram eleitos para a Diretoria, para um novo Mandato com duração de 3 (três) anos, até a data de realização da Assembléia Geral Ordinária de aprovação das Demonstrações Contábeis do Exercício de 2022, os seguintes senhores: Para Diretor– Presidente o Sr. João do Espírito Santo Abreu, brasileiro, casado, engenheiro eletrônico, CPF 001.717.519-49, RG 535.291-6/PR, residente e domiciliado na Av. Anita Garibaldi, 5147, Bairro Barreirinha, CEP: 82220-000, Curitiba, PR; para Diretor Vice–Presidente das Áreas de Operações/Técnicas e de Produção, o Sr. João Alexandre de Abreu, brasileiro, separado, engenheiro de telecomunicações, CPF 429.110.289-53, RG 1.217.097-1/PR, residente e domiciliado na Av. Anita Garibaldi, 5147, Bairro Barreirinha, CEP: 82220-000, Curitiba, PR; para Diretora Vice-Presidente das Áreas Administrativas e Econômico/Financeira a Sra. Gelza Regina de Abreu, brasileira, separada, economista, CPF 356.377.149-91, RG 1.217.094-7/PR, residente e domiciliada à Av. Anita Garibaldi, 5147, Bairro Barreirinha, CEP: 82220-000, Curitiba, PR; e para Diretora Administrativa, a Sra. Gelza Teixeira de Abreu, brasileira, casada, industrial, CPF 275.245.669-72, RG 680.299/PR, residente e domiciliada na Av. Anita Garibaldi, 5147, Bairro Barreirinha, CEP: 82220-000, Curitiba, PR. Como conseqüência, o artigo 9° passa a ter a seguinte redação: “Artigo 9° - A sociedade será administrada por uma Diretoria constituída por 4 (quatro) membros, designadamente, Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente das Áreas de Operações/Técnicas e de Produção, Diretor Vice-Presidente das Áreas Administrativas e Econômico/Financeira e Diretor Administrativo, eleitos pela assembléia geral”. Parágrafo 1º - O prazo de mandato é de 3 (três) anos, estendendo-se até a investidura de novos membros da Diretoria, sendo permitida a reeleição. Parágrafo 2º – Membros da Diretoria eleitos em assembléia para um novo Mandato com duração de 3 (três) anos, até a data de realização da Assembléia Geral Ordinária de aprovação das Demonstrações Contábeis do Exercício de 2022, os seguintes senhores: Para Diretor–Presidente o Sr. João do Espírito Santo Abreu, brasileiro casado, engenheiro eletrônico, CPF 001.717.519-49, RG 535.291-6/PR, residente e domiciliado na Av. Anita Garibaldi, 5147, Bairro Barreirinha, CEP: 82220-000, Curitiba, PR; para Diretor Vice–Presidente das Áreas de Operações/Técnicas e de Produção, o Sr. João Alexandre de Abreu, brasileiro, separado, engenheiro de telecomunicações, CPF 429.110.289-53, RG 1.217.097-1/PR, residente e domiciliado na Av. Anita Garibaldi, 5147, Bairro Barreirinha, CEP: 82220-000, Curitiba, PR; para Diretora Vice-Presidente das Áreas Administrativas e Econômico/Financeira a Sra. Gelza Regina de Abreu, brasileira, separada, economista, CPF 356.377.149-91, RG 1.217.094-7/PR, residente e domiciliada à Av. Anita Garibaldi, 5147, Bairro Barreirinha, CEP: 82220-000, Curitiba, PR; e para Diretora Administrativa, a Sra. Gelza Teixeira de Abreu, brasileira, casada, industrial, CPF 275.245.669-72, RG 680.299/PR, residente e domiciliada na Av. Anita Garibaldi, 5147, Bairro Barreirinha, CEP: 82220-000, Curitiba, PR.”. DELIBERAÇÕES APROVADAS NA 61ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: No item a) foi fixada como remuneração para a Diretoria, o valor de até R$200.000,00 (duzentos mil reais), para o ano de 2020; No item b) foi aprovada a consolidação das alterações do Estatuto Social ocorridas a partir da 36.ª AGO e 59.ª AGE, arquivada na JUCEPAR sob o número 20195711815 em 23/09/2019, da 60.ª AGE, arquivada na JUCEPAR sob o número 20200966294 em 19/02/2020 e das atuais 37.ª AGO e 61.ª AGE, sendo a redação consolidada a seguinte: “ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO DA BRASILSAT HARALD S/A - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETO E DURAÇÃO - Artigo 1° - A BRASILSAT HARALD S/A., é uma sociedade por ações de capital fechado, a qual reger-se-á pelo presente Estatuto, nos termos da Lei 6404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A sociedade tem foro e sede em Curitiba, PR, na Rua Guilherme Weigert, 1955, no Bairro Santa Cândida, CEP 82.720-000. Parágrafo 1º - A sociedade possui 01 (uma) filial em Curitiba, PR, na Rua Pedro Gusso, 2486, no Bairro Cidade Industrial de Curitiba – CIC, CEP 81.310-300 e, para efeitos contábeis e fiscais, capital social destacado de 20% do total do capital social da empresa. Parágrafo 2º - A sociedade possui 01 (uma) filial em Manaus, AM, Avenida Codajás, n.º 177, 185 e 211, Bairro Cachoeirinha, CEP 69065-130 e, para efeitos contábeis e fiscais, capital social destacado de 10% do total do capital social da empresa. Artigo 3º - A sociedade tem como objetivos sociais: Comercialização, importação, exportação e fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo, incluindo a fabricação de antenas de telecomunicações, bem como conectores, cabos, receptores e decoderes de TV via satélite, antenas micro parabólicas e demais equipamentos e dispositivos para telecomunicações, estruturas e demais itens voltados para captação de energia eólica, artefatos de concreto prémoldado para abrigo de equipamentos de informática e telecomunicação, galvanização, armazenagens de equipamentos e dispositivos para telecomunicações, antenas, refletores, containers, transporte rodoviário urbano e interurbano de carga própria, serviço de abastecimento de veículos próprios, locação de bens móveis, armazéns gerais, terminal de container cheios e vazios, participação em outras empresas controladas, coligadas e outros empreendimentos e importação de materiais de segurança. Parágrafo 1º- A matriz, ou sede, executará os seguintes objetivos sociais: Comercialização, importação, exportação e fabricação de antenas de telecomunicações, bem como conectores, cabos e demais equipamentos e dispositivos para telecomunicações, estruturas e demais itens voltados para captação de energia eólica, artefatos de concreto pré-moldado para abrigo de equipamentos de informática e telecomunicação, galvanização, armazenagens de equipamentos e dispositivos para telecomunicações, antenas, refletores, transporte rodoviário urbano e interurbano de carga própria, serviço de abastecimento de veículos próprios, locação de bens móveis, participação em outras empresas controladas, coligadas e outros empreendimentos e importação de materiais de segurança. Parágrafo 2º- A filial localizada em Curitiba, PR, na Rua Pedro Gusso, 2486 executará os seguintes objetivos sociais: Comercialização, importação, exportação e fabricação de antenas de telecomunicações, bem como conectores, cabos e demais equipamentos e dispositivos para telecomunicações, estruturas e demais itens voltados para captação de energia eólica, artefatos de concreto pré-moldado para abrigo de equipamentos de informática e telecomunicação, galvanização, armazenagens de equipamentos e dispositivos para telecomunicações, antenas, refletores, transporte rodoviário urbano e interurbano de carga própria, serviço de abastecimento de veículos próprios, locação de bens móveis e importação de materiais de segurança. Parágrafo 3º - A filial localizada em Manaus, AM, na Avenida Codajás, n.º 177, 185 e 211, Bairro Cachoeirinha, CEP 69065-130 executará os seguintes objetivos sociais: Fabricação, comercialização, importação e exportação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo, incluindo a fabricação de receptores e decoderes de TV via satélite e antenas micro parabólicas. Artigo 4° - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES – “Artigo 5º - O capital social autorizado é de R$ 130.000.000,00 (Cento e Trinta Milhões de Reais), dividido em ações ordinárias nominativas de valor nominal de R$ 1,00 (Um Real) cada, podendo os acionistas subscrever e integralizar ações até o limite do capital autorizado a qualquer tempo, por meio de capitalização de lucros acumulados, reservas, imóveis, créditos junto a sociedade ou cedidos por terceiros, ou valores em moeda nacional. Parágrafo Único - O total do capital social subscrito é de R$ 130.000.000,00 (Cento e Trinta Milhões de Reais) e o total do capital social integralizado é de R$ 130.000.000,00 (Cento e Trinta Milhões de Reais), distribuídos por acionistas conforme quadro abaixo:

Crianças e adolescentes beneficiários da Justiça gratuita ou da assistência judiciária no Paraná passarão a ter acesso a exames para a comprovação de paternidade. Os exames de DNA, que serão processados pelo Laboratório de Genética Humana da Universidade Estadual de Londrina (UEL), são fruto de uma parceria que envolve onze instituições públicas paranaenses. O termo de cooperação técnica foi assinado nesta quarta-feira (04) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Adalberto Xisto Pereira; o procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia; o secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost; e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), Ângela Mendonça. A previsão é que o laboratório da UEL processe cerca de mil exames por ano, demanda atual de pedidos represados na Justiça. Para isso, o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), administrado pelo Cedca-PR, vai disponibilizar R$ 1,1 milhão anualmente por, pelos menos, quatro anos. O recurso é para a aquisição dos insumos usados no processamento dos tes-

tes de DNA. A coleta dos materiais genéticos vai abranger os 399 municípios paranaenses, já que as amostras serão recolhidas nos laboratórios da Polícia Científica do Paraná. O governador Carlos Massa Ratinho Junior ressaltou que iniciativa representa um avanço na garantia da dignidade das crianças e adolescentes paranaenses. “Todo cidadão tem o direito de ter na sua certidão de nascimento o nome do pai e da mãe, muitos jovens passam a vida sem saber sua filiação”, afirmou. Ratinho Junior afirmou também que o Estado tem capacidade técnica para a realização dos exames e destacou o benefício para crianças e adolescentes mais vulneráveis. “Graças a essa parceria e à estrutura do Estado, vamos oferecer os exames de DNA de forma gratuita”, disse. PRINCÍPIO - O presidente do TJPR salientou que a parceria atende ao princípio constitucional de garantia da dignidade humana, já que todo cidadão brasileiro tem direito de conhecer a sua filiação. “Há vários processos na Justiça e muitas pessoas não têm condições de arcar com o custo do exame de DNA. Com este convênio, todos poderão ter acesso ao teste”, afirmou o desembargador. Xisto Pereira explicou que a iniciati-

CAPÍTULO III - DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS - Artigo 6°- A assembléia geral reunir-se-á, ordinariamente, em um dos quatro meses posteriores à realização do balanço patrimonial e, extraordinariamente, nos casos previstos em Lei ou quando os interesses da sociedade assim o exijam. Artigo 7° - A assembléia geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente das Áreas de Operações/Técnicas e de Produção, que indicará um dos acionistas presentes para secretariar os trabalhos. Artigo 8° - A assembléia geral deliberará soberanamente sobre os interesses e negócios sociais nos limites da legislação em vigor, sendo também de sua competência a fixação da remuneração da Diretoria. Parágrafo Único - Na forma da lei, usarão do direito de voto os acionistas detentores de ações registradas no Livro Registro de Ações Nominativas, em até cinco dias antes da respectiva reunião. Artigo 9º - A sociedade será administrada por uma Diretoria constituída por 4 (quatro) membros, designadamente, Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente das Áreas de Operações/Técnicas e de Produção, Diretor Vice-Presidente das Áreas Administrativas e Econômico/ Financeira e Diretor Administrativo, eleitos pela assembléia geral”. Parágrafo 1º - O prazo de mandato é de 3 (três) anos, estendendo-se até a investidura de novos membros da Diretoria, sendo permitida a reeleição. Parágrafo 2º – Membros da Diretoria eleitos em assembléia para um novo Mandato com duração de 3 (três) anos, até a data de realização da Assembléia Geral Ordinária de aprovação das Demonstrações Contábeis do Exercício de 2022, os seguintes senhores: Para Diretor–Presidente o Sr. João do Espírito Santo Abreu, brasileiro casado, engenheiro eletrônico, CPF 001.717.519-49, RG 535.291-6/PR, residente e domiciliado na Av. Anita Garibaldi, 5147, Bairro Barreirinha, CEP: 82220-000, Curitiba, PR; para Diretor Vice–Presidente das Áreas de Operações/Técnicas e de Produção, o Sr. João Alexandre de Abreu, brasileiro, separado, engenheiro de telecomunicações, CPF 429.110.289-53, RG 1.217.097-1/PR, residente e domiciliado na Av. Anita Garibaldi, 5147, Bairro Barreirinha, CEP: 82220-000, Curitiba, PR; para Diretora Vice-Presidente das Áreas Administrativas e Econômico/Financeira a Sra. Gelza Regina de Abreu, brasileira, separada, economista, CPF 356.377.149-91, RG 1.217.094-7/ PR, residente e domiciliada à Av. Anita Garibaldi, 5147, Bairro Barreirinha, CEP: 82220-000, Curitiba, PR; e para Diretora Administrativa, a Sra. Gelza Teixeira de Abreu, brasileira, casada, industrial, CPF 275.245.669-72, RG 680.299/PR, residente e domiciliada na Av. Anita Garibaldi, 5147, Bairro Barreirinha, CEP: 82220-000, Curitiba, PR. Artigo 10º - No caso de vaga de um dos cargos de Diretoria, caberá a assembléia geral decidir sobre seu preenchimento, coincidindo o mandato do novo membro com a Diretoria. Artigo 11º - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada, com antecedência de 48 horas, pelo Diretor Presidente ou por um Diretor, devendo ser lavrada ata em que constem as resoluções, tomadas por maioria, cabendo ao Diretor Presidente o voto de qualidade. Parágrafo Único - Os membros da Diretoria poderão votar por procuração, carta, telegrama ou telefax, desde que seus votos sejam recebidos na sede da sociedade até a realização da reunião. Artigo 12º - A sociedade considerar-se-á obrigada pela assinatura do Diretor Presidente individualmente, conjunta de dois Diretores, de um Diretor e um Procurador ou de dois Procuradores com poderes expressos inclusive para alienação ou oneração de imóveis. Parágrafo 1º - a) Nas ausências do Diretor Presidente, este será substituído pelo Vice-Presidente das Áreas de Operações/Técnicas e de Produção; b) Nas ausências do Diretor Vice-Presidente das Áreas de Operações/Técnicas e de Produção e do Diretor Vice-Presidente das Áreas Administrativas e Econômico/Financeira, estes serão substituídos pelo Diretor Presidente; c) Nas ausências do Diretor Administrativo, este será substituído pelo Vice-Presidente das Áreas Administrativas e Econômico/Financeira. Parágrafo 2º - Compete à Diretoria obrigar a sociedade na constituição de garantias, mesmo em favor de sociedade coligada ou controlada. Parágrafo 3º - É vedado à Diretoria o uso da denominação social na prática de negócios estranhos a sociedade, ressalvando o disposto no parágrafo anterior. Parágrafo 4º - Nos limites da legislação e deste Estatuto, compete à Diretoria gerir os negócios da sociedade, podendo nomear procuradores “ad negotia” e “ad juditia” cujos mandatos terão poderes específicos e prazo coincidente com a data do balanço patrimonial da sociedade. Artigo 13º - A) COMPETE AO DIRETOR PRESIDENTE: a) Representar ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente a sociedade; b) Supervisionar os negócios da sociedade; c) Substituir, acumulando funções, os Diretores Vice-Presidentes nas suas ausências temporais. B) COMPETE AO DIRETOR VICE-PRESIDENTE DAS ÁREAS DE OPERAÇÕES/TÉCNICAS E DE PRODUÇÃO: a) Supervisionar e coordenar os trabalhos das áreas de operações, técnica e industrial; b) O controle de qualidade; c) O desenvolvimento de novos produtos; d) Comercialização dos produtos e serviços da empresa e condução dos contratos de vendas; e) Planejamento e controle da produção dos projetos e acompanhamento dos contratos de desenvolvimento e de transferência de tecnologia; f) Controle dos materiais e almoxarifados e manutenção das máquinas e equipamentos; g) Substituir acumulando funções o Diretor Presidente nas suas ausências temporais. C) COMPETE AO DIRETOR VICE-PRESIDENTE DAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICO/ FINANCEIRA: a) Supervisionar e coordenar os trabalhos das áreas de Administração, econômico e financeira; b) O desenvolvimento e a coordenação da área de sistemas e de recursos humanos; c) Dirigir a área de finanças, administrando os trabalhos de faturamento, cobrança, recursos financeiros, contabilidade e compras; d) Dirigir a área de recursos humanos, incluindo atividades de recrutamento, treinamento, controle de pessoal, atendimento das normas trabalhistas e da previdência social; e) Substituir acumulando funções o Diretor Administrativo em suas ausências temporais; D) COMPETE AO DIRETOR ADMINISTRATIVO: a) Dirigir a área de administração incluindo os serviços de apoio e manutenção de prédios e instalações; b) Coordenar e supervisionar a distribuição dos recursos físicos e materiais da empresa. Artigo 14º - A sociedade terá um Conselho Fiscal com três membros efetivos e três membros suplentes que funcionará de forma não permanente, podendo ser instalado a pedido de acionistas que representem 10% das ações com direito a voto e cada período de seu funcionamento terminará na primeira assembléia geral ordinária posterior a sua instalação. Parágrafo 1º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação, poderá ser formulado em qualquer assembléia, ocasião em que serão eleitos os seus membros. Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal, terá a competência, deveres e responsabilidades previstos em Lei. Parágrafo 3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será determinada pela assembléia geral que os eleger, observados os limites legais. CAPÍTULO V - BALANÇO PATRIMONIAL - Artigo 15º - Anualmente em data de 31 de dezembro a sociedade encerrará o seu exercício social, ocasião em que será levantado balanço patrimonial e demonstrações financeiras previstas em lei, observando-se quanto ao resultado as seguintes disposições: a) do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda; b) do resultado líquido, 5% (cinco por cento) serão aplicados na formação da reserva legal que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; c) o saldo terá a destinação que for determinada pela assembléia geral. Parágrafo 1º - A Diretoria, poderá ad referendum da assembléia geral ordinária subseqüente, antecipar a distribuição de dividendos, lucros e pagamento de juros sobre o capital próprio, para tanto levantado o balanço semestral ou mensal. Parágrafo 2º - Os acionistas tem direito de receber juros remuneratórios sobre o capital próprio calculados sobre as contas do Patrimônio Líquido. Parágrafo 3º - A taxa de juros a ser utilizada para cálculo não poderá exceder a variação da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). Parágrafo 4º - O pagamento de juros fica limitado a 50% (cinqüenta por cento) do maior valor entre: a) Lucro líquido correspondente ao período base do pagamento ou crédito dos juros, antes da Provisão para Imposto de Renda e da dedução dos referidos juros; ou b) Saldo de Lucros Acumulados e das Reservas de Lucros de períodos base anteriores. CAPÍTULO VI - LIQUIDAÇÃO Artigo 16º - A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à assembléia geral eleger o liquidante que funcionará durante o período de liquidação. QUORUM DELIBERATIVO - Todas a deliberações foram aprovadas pela unanimidade dos acionistas presentes. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos para lavratura da presente Ata que foi em seguida assinada por todos os presentes. CERTIDÃO - A presente é cópia fiel da Ata lavrada à folha 61-V a 64-V do Livro Registro de Atas das Assembléias Gerais n. º 002 registrado na Junta Comercial do Estado do Paraná sob o n. º 08/217539-0 em 10/10/2008. Registro na JUCEPAR sob nº 20205369286 em 09/10/2020. João do Espírito Santo Abreu – Presidente. Gelza Regina de Abreu – Secretária. ACIONISTAS: Brasilsat Ltda.: p. João do Espírito Santo Abreu; p. Gelza Regina de Abreu. João do Espírito Santo Abreu. Gelza Regina de Abreu. João Alexandre de Abreu. Gelza Teixeira de Abreu.

Acionistas

Quantidade de Ações

Capital Social em 31/12/2019 (Em R$)

Descrição:

Posição Anterior

Posição Atual (31/12/2018)

Subscrito

Integralizado

A Integralizar

Brasilsat Ltda

02.233.771/0001-54

129.972.000

129.972.000,00

João do Espírito Santo Abreu

001.717.519-49

7.000

7.000,00

Gelza Teixeira de Abreu

275.245.669-72

7.000

7.000,00

João Alexandre de Abreu

429.110.289-53

7.000

7.000,00

Gelza Regina de Abreu

356.377.149-91

7.000

7.000,00

130.000.000

130.000.000,00

TOTAL

CAPÍTULO III - DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS - Artigo 6°- A assembléia geral reunir-se-á, ordinariamente, em um dos quatro meses posteriores à realização do balanço patrimonial e, extraordinariamente, nos casos previstos em Lei ou quando os interesses da sociedade assim o exijam. Artigo 7° - A assembléia geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente das Áreas de Operações/Técnicas e de Produção, que indicará um dos acionistas presentes para secretariar os trabalhos. Artigo 8° - A assembléia geral deliberará soberanamente sobre os interesses e negócios sociais nos limites da legislação em vigor, sendo também de sua competência a fixação da remuneração da Diretoria. Parágrafo Único - Na forma da lei, usarão do direito de voto os acionistas detentores de ações registradas no Livro Registro de Ações Nominativas, em até cinco dias antes da respectiva reunião. Artigo 9º - A sociedade será administrada por uma Diretoria constituída por 4 (quatro) membros, designadamente, Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente das Áreas de Operações/Técnicas e de Produção, Diretor Vice-Presidente das Áreas Administrativas e Econômico/ Financeira e Diretor Administrativo, eleitos pela assembléia geral”. Parágrafo 1º - O prazo de mandato é de 3 (três) anos, estendendo-se até a investidura de novos membros da Diretoria, sendo permitida a reeleição. Parágrafo 2º – Membros da Diretoria eleitos em assembléia para um novo Mandato com duração de 3 (três) anos, até a data de realização da Assembléia Geral Ordinária de aprovação das Demonstrações Contábeis do Exercício de 2022, os seguintes senhores: Para Diretor–Presidente o Sr. João do Espírito Santo Abreu, brasileiro casado, engenheiro eletrônico, CPF 001.717.519-49, RG 535.291-6/PR, residente e domiciliado na Av. Anita Garibaldi, 5147, Bairro Barreirinha, CEP: 82220-000, Curitiba, PR; para Diretor Vice–Presidente das Áreas de Operações/Técnicas e de Produção, o Sr. João Alexandre de Abreu, brasileiro, separado, engenheiro de telecomunicações, CPF 429.110.289-53, RG 1.217.097-1/PR, residente e domiciliado na Av. Anita Garibaldi, 5147, Bairro Barreirinha, CEP: 82220-000, Curitiba, PR; para Diretora Vice-Presidente das Áreas Administrativas e Econômico/Financeira a Sra. Gelza Regina de Abreu, brasileira, separada, economista, CPF 356.377.149-91, RG 1.217.094-7/ PR, residente e domiciliada à Av. Anita Garibaldi, 5147, Bairro Barreirinha, CEP: 82220-000, Curitiba, PR; e para Diretora Administrativa, a Sra. Gelza Teixeira de Abreu, brasileira, casada, industrial, CPF 275.245.669-72, RG 680.299/PR, residente e domiciliada na Av. Anita Garibaldi, 5147, Bairro Barreirinha, CEP: 82220-000, Curitiba, PR. Artigo 10º - No caso de vaga de um dos cargos de Diretoria, caberá a assembléia geral decidir sobre seu preenchimento, coincidindo o mandato do novo membro com a Diretoria. Artigo 11º - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada, com antecedência de 48 horas, pelo Diretor Presidente ou por um Diretor, devendo ser lavrada ata em que constem as resoluções, tomadas por maioria, cabendo ao Diretor Presidente o voto de qualidade. Parágrafo Único - Os membros da Diretoria poderão votar por procuração, carta, telegrama ou telefax, desde que seus votos sejam recebidos na sede da sociedade até a realização da reunião. Artigo 12º - A sociedade considerar-se-á obrigada pela assinatura do Diretor Presidente individualmente, conjunta de dois Diretores, de um Diretor e um Procurador ou de dois Procuradores com poderes expressos inclusive para alienação ou oneração de imóveis. Parágrafo 1º - a) Nas ausências do Diretor Presidente, este será substituído pelo Vice-Presidente das Áreas de Operações/Técnicas e de Produção; b) Nas ausências do Diretor Vice-Presidente das Áreas de Operações/Técnicas e de Produção e do Diretor Vice-Presidente das Áreas Administrativas e Econômico/Financeira, estes serão substituídos pelo Diretor Presidente; c) Nas ausências do Diretor Administrativo, este será substituído pelo Vice-Presidente das Áreas Administrativas e Econômico/Financeira. Parágrafo 2º - Compete à Diretoria obrigar a sociedade na constituição de garantias, mesmo em favor de sociedade coligada ou controlada. Parágrafo 3º - É vedado à Diretoria o uso da denominação social na prática de negócios estranhos a sociedade, ressalvando o disposto no parágrafo anterior. Parágrafo 4º - Nos limites da legislação e deste Estatuto, compete à Diretoria gerir os negócios da sociedade, podendo nomear procuradores “ad negotia” e “ad juditia” cujos mandatos terão poderes específicos e prazo coincidente com a data do balanço patrimonial da sociedade. Artigo 13º - A) COMPETE AO DIRETOR PRESIDENTE: a) Representar ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente a sociedade; b) Supervisionar os negócios da sociedade; c) Substituir, acumulando funções, os Diretores Vice-Presidentes nas suas ausências temporais. B) COMPETE AO DIRETOR VICE-PRESIDENTE DAS ÁREAS DE OPERAÇÕES/TÉCNICAS E DE PRODUÇÃO: a) Supervisionar e coordenar os trabalhos das áreas de operações, técnica e industrial; b) O controle de qualidade; c) O desenvolvimento de novos produtos; d) Comercialização dos produtos e serviços da empresa e condução dos contratos de vendas; e) Planejamento e controle da produção dos projetos e acompanhamento dos contratos de desenvolvimento e de transferência de tecnologia; f) Controle dos materiais e almoxarifados e manutenção das máquinas e equipamentos; g) Substituir acumulando funções o Diretor Presidente nas suas ausências temporais. C) COMPETE AO DIRETOR VICE-PRESIDENTE DAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICO/ FINANCEIRA: a) Supervisionar e coordenar os trabalhos das áreas de Administração, econômico e financeira; b) O desenvolvimento e a coordenação da área de sistemas e de recursos humanos; c) Dirigir a área de finanças, administrando os trabalhos de faturamento, cobrança, recursos financeiros, contabilidade e compras; d) Dirigir a área de recursos humanos, incluindo atividades de recrutamento, treinamento, controle de pessoal, atendimento das normas trabalhistas e da previdência social; e) Substituir acumulando funções o Diretor Administrativo em suas ausências temporais; D) COMPETE AO DIRETOR ADMINISTRATIVO: a) Dirigir a área de administração incluindo os serviços de apoio e manutenção de prédios e instalações; b) Coordenar e supervisionar a distribuição dos recursos físicos e materiais da empresa. Artigo 14º - A sociedade terá um Conselho Fiscal com três membros efetivos e três membros suplentes que funcionará de forma não permanente, podendo ser instalado a pedido de acionistas que representem 10% das ações com direito a voto e cada período de seu funcionamento terminará na primeira assembléia geral ordinária posterior a sua instalação. Parágrafo 1º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação, poderá ser formulado em qualquer assembléia, ocasião em que serão eleitos os seus membros. Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal, terá a competência, deveres e responsabilidades previstos em Lei. Parágrafo 3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será determinada pela assembléia geral que os eleger, observados os limites legais. CAPÍTULO V - BALANÇO PATRIMONIAL - Artigo 15º - Anualmente em data de 31 de dezembro a sociedade encerrará o seu exercício social, ocasião em que será levantado balanço patrimonial e demonstrações financeiras previstas em lei, observando-se quanto ao resultado as seguintes disposições: a) do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda; b) do resultado líquido, 5% (cinco por cento) serão aplicados na formação da reserva legal que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; c) o saldo terá a destinação que for determinada pela assembléia geral. Parágrafo 1º - A Diretoria, poderá ad referendum da assembléia geral ordinária subseqüente, antecipar a distribuição de dividendos, lucros e pagamento de juros sobre o capital próprio, para tanto levantado o balanço semestral ou mensal. Parágrafo 2º - Os acionistas tem direito de receber juros remuneratórios sobre o capital próprio calculados sobre as contas do Patrimônio Líquido. Parágrafo 3º - A taxa de juros a ser utilizada para cálculo não poderá exceder a variação da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). Parágrafo 4º - O pagamento de juros fica limitado a 50% (cinqüenta por cento) do maior valor entre: a) Lucro líquido correspondente ao período base do pagamento ou crédito dos juros, antes da Provisão para Imposto de Renda e da dedução dos referidos juros; ou b) Saldo de Lucros Acumulados e das Reservas de Lucros de períodos base anteriores. CAPÍTULO VI - LIQUIDAÇÃO Artigo 16º - A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à assembléia geral eleger o liquidante que funcionará durante o período de liquidação. QUORUM DELIBERATIVO - Todas a deliberações foram aprovadas pela unanimidade dos acionistas presentes. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos para lavratura da presente Ata que foi em seguida assinada por todos os presentes. CERTIDÃO - A presente é cópia fiel da Ata lavrada à folha 57 a 61 do Livro Registro de Atas das Assembléias Gerais n. º 002 registrado na Junta Comercial do Estado do Paraná sob o n. º 08/217539-0 em 10/10/2008. Registro na JUCEPAR sob nº 20203944585 em 11/08/2020. João do Espírito Santo Abreu – Presidente. Gelza Regina de Abreu – Secretária. ACIONISTAS - Brasilsat Ltda.- p. João do Espírito Santo Abreu; p. Gelza Regina de Abreu. João do Espírito Santo Abreu. Gelza Regina de Abreu. João Alexandre de Abreu. Gelza Teixeira de Abreu.

va também contribui para dar celeridade às ações judiciais. “Os processos serão julgados mais rapidamente e com maior segurança jurídica, dando a certeza de que aquela pessoa imputada no processo é efetivamente o pai da criança”, declarou. O secretário Ney Leprevost disse que a oferta gratuita dos exames genéticos representa um avanço na comprovação da paternidade. “É uma iniciativa que atende as famílias que mais precisam, com um exame extremamente confiável, que tem 99.99% de garantia”, afirmou. Leprevost reforçou que toda a criança tem o direito fundamental de receber o nome do pai e da mãe. “Esse projeto é extremamente significativo e representa um avanço na garantia de direitos, pois nenhuma criança mais no Paraná deixará de saber quem é o seu pai”, disse. LABORATÓRIO – O Laboratório de Genética Humana da UEL foi implantado há 11 anos e recebeu recursos do FIA. Além da pesquisa genética da universidade e dos exames de DNA, a unidade é voltada para a identificação de casos de polimorfismo em crianças e adolescentes (doenças que aparecem como consequências de variações genéticas). Porém, por falta de insumos e de equipe, a unidade teve pouca oferta dos exames de DNA, apesar das demandas judiciais. Essa questão foi resolvida ampliando a estrutura do Estado que será envolvida no processo. Além da coleta das amostras pela Polícia Científica, que conta com 28 unidades em 18 cidades, abrangendo todo o Estado, a Fundação Araucária pagará as bolsas de pesquisa para estudantes de mestrado e do doutorado que atuarão no laboratório. RETOMADA - Ângela Mendonça, do Cedca, comemora o reforço na parceria iniciada há 11 anos. Na época, o conselho financiou a construção do laboratório na UEL, que tinha duas finalidades: atender exames de polimorfismo, que funciona plenamente, e de paternidade. “Em razão das dificuldades de coleta e de remessa do material genético, que precisa de cuidados e procedimentos forenses, houve dificuldades para a implementação da última ação”, explicou ela, que também é diretora do Departamento de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes da Secretaria da Justiça. “Movido pela preocupação de atender os direitos das crianças, o Governo do Estado reúne diferentes instituições, que constroem juntas um método de coleta, transporte e realização dos exames. Os dados serão então devolvidos, de forma sigilosa, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público, afim que esse direito seja alcançado”, disse Ângela. Segundo ela, a realização do exame garante não só um nome à criança, mas uma origem, uma família com tios, primos e avós, e um reconhecimento de seu lugar no mundo e de sua própria história. “Isso tem um impacto muito grande na construção de sua identidade e da sua autoestima”, completou. INSTITUIÇÕES - Além da UEL, Cedca, Polícia Científica e Fundação Araucária, as Secretarias de Estado da Justiça, Família e Trabalho; da Saúde; e da Segurança Pública, a Superintendência Geral da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; a Casa Civil; o Ministério Público do Paraná; e o Tribunal de Justiça do Paraná também estão envolvidos no projeto. Na UEL, o laboratório atende a projetos de mestrado e doutorado de áreas de Medicina, Biologia e de Saúde de uma maneira geral. “A parte de pesquisas genéticas, que é uma área de conhecimento importantíssima, está em andamento, mas a questão do DNA funcionou apenas por um período”, explicou o reitor Sérgio Carvalho. Para ele, a nova estrutura vai consolidar o trabalho iniciado na unidade. “O projeto volta a se consolidar com a contratação de bolsistas e a implantação de uma rede para coletar o material genético. Essa área fará frente às demandas do Estado e da Justiça”, salientou. TESTE DE PATERNIDADE – O DNA (Ácido Desoxirribonucleico) é uma molécula presente no núcleo das células de todos os seres vivos e que carrega toda a informação genética de um organismo. Com a análise do DNA, é possível verificar o grau de parentesco entre a pessoa e o seu suposto pai. Esse exame pode ser feito durante a gravidez ou após o nascimento por meio da análise do sangue, saliva ou fios de cabelo da mãe, do filho e do suposto pai. PRESENÇAS – Participaram da solenidade o vice-governador Darci Piana, o chefe da Casa Civil Guto Silva; os secretários estaduais da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares; e da Comunicação Social e Cultura, João Debiasi; o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona; o presidente da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhafting; o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira; o presidente da Celepar, Leandro Moura; o diretor-geral da Secretaria da Saúde, Nestor Werner Junior; o desembargador José Augusto Gomes Aniceto; a presidente da Anoreg Mônica Dalla Vecchia e representantes do Poder Judiciário paranaense

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 |

Itaipu vai investir R$ 228 milhões na BR-487, a Estrada da Boiadeira O trecho que receberá investimentos tem 47 quilômetros e liga os municípios de Icaraíma e Umuarama, no Paraná. A previsão é que a intervenção seja concluída no início de 2022, contribuindo para a implantação de um corredor rodoviário que poderá ligar portos do Brasil ao Chile. Um convênio entre Itaipu Binacional, Departamento Nacional de I n f r a e s t r u t u r a d e Tr a n s p o r t e s (DNIT) e Governo do Paraná vai garantir a realização de parte de um dos mais importantes projetos rodoviários do Estado. A parceria será responsável pela execução das obras no trecho paranaense da BR-487, mais conhecida como Estrada Boiadeira. Itaipu deverá aportar R$ 228 milhões para viabilização do empreendimento. Os recursos serão utilizados na implantação, reparação, restauração e pavimentação, além das obras de arte, em 47 quilômetros da rodovia. O trecho liga os municípios Icaraíma (Porto Camargo) e Umuarama (Serra dos Dourados), no Noroeste do Paraná, e deve estar pronto até início de 2022. A Itaipu informa que a BR-487 não está na área de abrangência da usina, mas faz parte da bacia do Rio Ivaí, que desemboca no Rio Paraná e é importante pela sua contribuição ao reservatório da hidrelétrica. Para viabilizar a obra, o DNIT, responsável pelo empreendimento até o momento, vai disponibilizar o projeto e

supervisionar a execução das obras, que ficará a cargo do governo estadual. O governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou a importância do investimento anunciado pela Itaipu Binacional na Estrada Boiadeira. “Mais uma iniciativa de grande impacto que a empresa adota em favor do Paraná. Temos uma forte parceria com a direção da hidrelétrica para projetos importantes no sistema logístico paranaense e a obra na Estrada Boiadeira reforça este apoio que o governo federal está concedendo ao nosso Estado por meio da Itaipu”, afirmou. CORREDOR Segundo a diretoria da Itaipu a obra contribui com um projeto mais amplo, de criação de uma rota bioceânica. O corredor rodoviário permitirá conectar o Porto de Paranaguá, e outros terminais brasileiros, a Antofagasta, no Chile. “O sonho de ligar os oceanos Atlântico e Pacífico já tem 60 anos, e só agora começa a se concretizar”, informa o comunicado da Itaipu. De acordo com a empresa, a interligação bioceânica prevê uma ro-

dovia de mais de 2,4 mil quilômetros, entre Campo Grande (MS) e o porto chileno, que poderá reduzir em até duas semanas o tempo de viagem das exportações do Brasil para os países do Oriente, principalmente China, Japão e Coreia do Sul. A intervenção na Estrada Boiadeira amplia as condições de acesso do Noroeste paranaense à cidade de Porto Murtinho (MS), onde será construída uma nova ponte entre Brasil e Paraguai. A passagem chega à cida-

de paraguaia de Porto Peralta e reforça o projeto bioceânico. Essa ponte, em processo de licitação – a ordem foi assinada em julho –, será financiada pela margem paraguaia da Itaipu Binacional. Com 680 metros de extensão, a obra está orçada em US$ 75 milhões. A ligação à ponte, no Mato Grosso do Sul, é pela BR-267, já implantada, que será conectada à Estrada Boiadeira, no Paraná. No lado paraguaio, o governo do País investe na

pavimentação de quase 600 quilômetros de uma rodovia que começa na fronteira com o Brasil e segue em direção ao Chile. DIRETRIZES Segundo a empresa, o aporte financeiro de Itaipu para a execução de obras na Estrada Boiadeira está alinhado às diretrizes de gestão do diretor-geral brasileiro, general Joaquim Silva e Luna, que tem conseguido realocar recursos de convênios, ações e patrocínios, sem aderência à missão da empresa, para investimentos em obras estruturantes. A empresa informa ainda que o investimento no Estado e a boa relação institucional com o governo do Paraná estão em consonância com as diretrizes do presidente Jair Bolsonaro em prol do desenvolvimento regional, com ganhos para a região e, consequentemente, todo o Mercosul. OBRAS Os recursos para a obra na BR487 integram o processo de redução de gastos e custos pela margem brasileira da Itaipu Binacional. Os valores já somam mais de R$ 1,2 bilhão, que estão garantindo a construção da

segunda ponte entre Brasil e Paraguai, ligando Foz do Iguaçu a Presidente Franco, com quase 40% da obra concluída; a Perimetral Leste de Foz do Iguaçu, que ligará a nova ponte à BR-277; e melhorias no aeroporto da cidade, incluindo a nova pista de pouso e decolagem. O município também recebe diversas melhorias urbanas financiadas pela hidrelétrica. “Tudo isso com foco na eficiência da gestão e na alta produtividade da atividade fim (geração elétrica), sem aumento da tarifa de energia”, segundo o diretor-geral brasileiro de Itaipu, general Joaquim Silva e Luna. Para o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, a boa relação entre o governo do Paraná e o governo federal tem permitido grandes investimentos no Estado. “O Paraná tem a maior parceria de infraestrutura do Brasil com o governo federal”, ressalta ele. O secretário lembra que já há investimentos de R$ 1 bilhão em infraestrutura que beneficiam inúmeras cidades do Paraná. “Esta nova obra é de extrema importância”, afirma Sandro Alex.