Diário de Circulação Nacional
Ano 21 | Nº 5084 | 3 a 5 de outubro de 2020
Governo inicia desapropriação para obras do Trevo Cataratas
Rodrigo Felix Leal/AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o decreto de utilidade pública das áreas atingidas pelas obras do novo Trevo Cataratas, em Cascavel, na Região Oeste. Esta é a primeira etapa para a desapropriação de quatro áreas, totalizando 3.819,63 metros quadrados, necessários para a execução dos 9 quilômetros de vias e dois viadutos da obra
Melhorias elevam movimentação nos portos do Paraná
Seis agroindústrias familiares podem vender produtos em todo Paraná
José Fernando Ogura/AEN
» Entre janeiro e setembro deste ano, os Portos de Paranaguá e Antonina movimentaram 43,8 milhões de toneladas de produtos. O volume já supera o volume registrado nos 12 meses de 2010 e 2011. Além disso, os números dos nove meses de 2020 também se aproximam dos anos completos de 2012 e 2015. O crescimento na capacidade de movimentação está diretamente ligado aos investimentos em infraestrutura marítima e terrestre. Segundo o diretor-presidente da empresa pública Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, a evolução é resultado, ainda, de esforços administrativos e da qualificação dos traba-
» O Governo do Estado iniciou mais uma etapa para a construção do Trevo Cataratas, em Cascavel, na Região Oeste, com o decreto que declara de utilidade pública as áreas atingidas pelas obras. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o decreto. Esta é a primeira etapa para a desapropriação de quatro áreas, totalizando 3.819,63 metros quadrados, necessários para a execução dos 9 quilômetros de vias e dois viadutos da obra. O documento permite que o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) abra negociações imediatamente com os proprietários. A autorização foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (01). “É mais um passo na concretização desta obra tão importante para a Região Oeste do Paraná, algo emblemático”, afirmou Ratinho Junior. “A população cobrava do Estado há mais de 30 anos que essa intervenção saísse do papel. Cascavel é uma das cidades mais importantes do País e essencial no desenvolvimento do Paraná. Precisava desatar esse nó”, acrescentou. O Trevo Cataratas é um entroncamento que reúne as rodovias BR-369, no sentido de Maringá; a BR-277, entre Guarapuava e Foz do Iguaçu; a BR-467, em direção a Toledo; e a Avenida Brasil, principal via de acesso a Cascavel. A obra, no valor de R$ 82 milhões, vai contar com a construção de dois viadutos. O entroncamento é um dos maiores gargalos rodoviários do Estado e as passagens em nível vão facilitar o fluxo de cerca de 45 mil veículos que circulam pelo local diariamente. O prazo para conclusão é de dois anos. A obra integra um pacote de projetos que começaram a ser executados com recursos do acordo de leniência, de R$ 400 milhões, firmado pela Ecorodovias com o Ministério Público Federal. “A intervenção em si já começou, com o processo de remanejamento de postes por exemplo. Mas para que a construção siga o cronograma e evolua, precisava deste decreto”, afirmou o superintendente da Regional Oeste do DER-PR, Charlles Urbano Hostins Júnior. A empresa controla a Ecovia e a Ecocataratas e fará investimentos de R$ 150 milhões até 2021 ao longo da BR-277, principal corredor rodoviário e de exportação do Paraná.
lhadores e técnicos. “Os portos paranaenses evoluíram muito e os fechamentos mensais, os recordes de movimentação refletem estes resultados. Também
ganhamos reconhecimento pela eficiência, alta nos índices de produtividade, segurança nas operações e melhores tempos operacionais”, destaca.
Segundo ele, entre os fatores que impactam direta e positivamente nos números está a transparência e confiança na relação com os operadores portuários.
» Seis pequenas agroindústrias familiares paranaenses já estão habilitadas a comercializar a produção em todo o Estado. Elas agora podem expandir seus negócios diante da abertura de mercado consumidor, com a possibilidade de ampliar as vendas. Essas agroindústrias são de cinco municípios - Francisco Beltrão, Cascavel, Mauá da Serra,
Paraná Piá mobiliza servidores e supera expectativa de arrecadação de brinquedos em torno de 3 mil brinquedos. Mas, antes mesmo de fechar o balanço desta sexta-feira e dos postos montados no Interior – nos quartéis do Corpo de Bombeiros as doações podem ser feitas até o domingo (4)–, pelo menos 8 mil brinquedos tinham sido arrecadados em quatro eventos de entrega. A ação do Dia das Crianças é promovida pela Superintendência Geral de Ação Solidária, do Governo do Estado, com participação da primeira-dama Luciana Saito Massa e apoio da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil. Página 2
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Geraldo Bubniak/AEN
» O clima foi de festa no estacionamento do Palácio Iguaçu na manhã desta sexta-feira (02), com direito a música e balões. Servidores de 12 órgãos e secretarias de Estado vieram em carreata para entregar os brinquedos arrecadados na campanha Paraná Piá. Foi o último drive thru da campanha, iniciada no dia 11 de setembro, para arrecadar brinquedos para crianças internadas, em tratamento ou que fazem consultas nos hospitais públicos e universitários do Governo do Estado. A expectativa inicial era arrecadar
Salgado Filho e Santa Helena -, que aderiram ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf/PR), implantado pelo Governo do Estado e que permite que as empresas possam vender a produção no território estadual e não apenas no mercado local. “Esse instrumento é um marco na trajetória das pequenas empresas familiares, pois elas poderão expandir seus negócios, ampliar vendas, produzir mais”, afirmou o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, ao entregar, nesta sexta-feira (02), o certificado de adesão ao Susaf ao município de Santa Helena, no Oeste do Paraná.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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Paraná Piá mobiliza servidores e supera expectativa de arrecadação de brinquedos Campanha que recebeu doações dos servidores estaduais realizou nesta sexta-feira (02) o último drive thru para a entrega dos brinquedos. Previsão era arrecadar 3 mil unidades, mas já chega a pelo menos 8 mil bonecas, bolas, carrinhos, jogos. Doações irão para crianças internadas, que fazem tratamento ou consultam nos hospitais públicos estaduais. O clima foi de festa no estacionamento do Palácio Iguaçu na manhã desta sexta-feira (02), com direito a música e balões. Servidores de 12 órgãos e secretarias de Estado vieram em carreata para entregar os brinquedos arrecadados na campanha Paraná Piá. Foi o último drive thru da campanha, iniciada no dia 11 de setembro, para arrecadar brinquedos para crianças internadas, em tratamento ou que fazem consultas nos hospitais públicos e universitários do Governo do Estado. A expectativa inicial era arrecadar em torno de 3 mil brinquedos. Mas, antes mesmo de fechar o balanço desta sexta-feira e dos postos montados no Interior – nos quartéis do Corpo de Bombeiros as doações podem ser feitas até o domingo (4)–, pelo menos 8 mil brinquedos tinham sido arrecadados em quatro eventos de entrega. A ação do Dia das Crianças é promovida pela Superintendência Geral de Ação Solidária, do Governo do Estado, com participação da primeira-dama Luciana Saito Massa e apoio da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil. “Dia das Crianças é sinônimo de alegria. Nada mais justo do que levar um pouquinho dessa alegria em forma de um presente”, afirmou Luciana. “Superamos todas as expectativas de arrecadação e vamos levar para a criançada um pouco mais de amor e carinho em um momento que já está difícil para todos, principalmente para quem tem um problema de saúde, está hospitalizado ou precisa de um tratamento”, salientou a primeira-dama. O vice-governador Darci Piana também contribuiu com a campanha e participou das entregas. “A iniciativa da primeira-dama é fundamental neste momento em que passamos por uma pandemia. No seu dia, em 12 de outubro, as crianças vão receber os presentes arrecadados neste esforço conjunto dos servidores do Estado. A expectativa que tínhamos já está superada e vai ajudar muita gente”, afirmou Piana. MOBILIZAÇÃO – A mobilização com o funcionalismo foi tão grande que o número de brinquedos doados foi muito maior que a meta inicial, que era arrecadar em torno de 3 mil brinquedos. Antes mesmo de fechar o balanço desta sexta-feira e dos postos montados no Interior – nos quartéis do Corpo de Bombeiros as doações podem ser feitas até o domingo (4) –, pelo menos 8 mil brinquedos tinham sido arrecadados em quatro eventos de entrega. Com isso, mais crianças serão beneficiadas. A princípio, os itens seriam distribuídos apenas entre crianças de 0 a 12 anos internadas ou em tratamento ambulatorial em hospitais de 223 municípios, mas com a meta superada, eles serão entregues também nos dias de consulta dos pequenos. A Defesa Civil já está fazendo a triagem das doações e, a partir da quinta-feira (8), começam a ser enviadas às regionais do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil e redistribuídas aos hospitais, para que a entrega seja feita em 12 de outubro. “Como abrange todo o Estado, toda a estrutura da Defesa Civil e parte do Corpo de Bombeiros estão envolvidos na campanha, para que os brinquedos cheguem a tempo do Dia das Crianças em todos os hospitais”, explicou o coordenador estadual da Defesa Civil, tenente-coronel Fernando Schunig. “Em uma segunda etapa, os brinquedos também irão para as crianças que vão fazer consultas eletivas nas unidades hospitalares, não só aquelas que estão internadas ou em tratamento, como era o propósito inicial”, destacou. ARRECADAÇÃO – Cada um dos eventos de arrecadação contou com a presença de um padrinho da campanha, que ajudava a receber as bonecas, bolas, carrinhos e jogos que chegavam nas carreatas. Nesta última entrega, o padrinho foi o secretário estadual do Planejamento e Projetos Es-
A desembargadora Lídia Maejima é a única mulher entre os quatro candidatos à presidência do Tribunal de Justiça do Paraná. (Foto: crédito assessoria de imprensa)
truturantes, Valdemar Bernardo Jorge, que trouxe a esposa e as três filhas para ajudar. “Os brinquedos arrecadados trarão um pouquinho de alegria para as crianças que estão doentes nos hospitais. Uma campanha muito bacana porque os funcionários foram muito participativos, se mobilizaram, ligaram para amigos para juntar o maior número de brinquedos”, disse o secretário. “É uma alegria para quem vai receber, mas para quem doa é maior ainda. Muitas pessoas se juntaram para fazer essa arrecadação”, ressaltou. Além dos funcionários da pasta do Planejamento, também foram mobilizadas as equipes da Secretarias de Estado da Comunicação Social e da Cultura; da Infraestrutura e Logística; e da Educação e do Esporte; além da Sanepar, Agepar, Te-
cpar, Fomento Paraná, Polícia Civil, Polícia Militar e a Superintendência Geral da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Algumas crianças também ajudaram a receber os presentes, como o pequeno Pedro Rodrigues, de 8 anos. Desde os 2 anos de idade, quando ganhou um caminhãozinho vermelho, o sonho de Pedro é ser bombeiro. Ele então foi convocado pela Defesa Civil para ajudar na arrecadação. E não parou um minuto. “Eu queria muito ajudar as outras crianças que não têm brinquedo. Eu trouxe um carro vermelho para doar e também ajudo a pegar nos carros e colocar nas caixas”, contou. Luciano Vidal, da Associação dos Empregados da Sanepar de Curitiba e Região Metropolitana, estava com o carro cheio de brinquedos, arrecada-
dos na mobilização feita entre os associados. “É uma pequena parte da nossa contribuição, ainda virão mais doações. Todos ficamos muito felizes por ajudar o Paraná Piá, enriquece o coração”, disse. Ao longo do mês, outros órgãos e secretarias ajudaram o Paraná Piá. No primeiro drivre thru, o padrinho da campanha foi o secretário estadual do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, João Carlos Ortega; no segundo evento de arrecadação, foi o presidente da Celepar, Leandro Moura; e, no último sábado (26), quem participou foi o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira. Fora da capital, a mobilização também foi grande. Os bombeiros do Paraná chegaram a organizar um desafio pelas redes sociais para arrecadar o maior número de doações.
Na disputa A desembargadora Lídia Maejima é a única mulher entre os quatro candidatos à presidência do Tribunal de Justiça do Paraná. Os candidatos disputam os votos de 120 magistrados que comparecerão às urnas no dia 9 de novembro. Dos quatro candidatos inscritos, Maejima é também a única que não faz parte da atual cúpula que comanda o judiciário paranaense. Moradia exclusiva Foz do Iguaçu terá o segundo condomínio exclusivo para idoso construído em parceria com o Estado. O primeiro idoso foi entregue pelo governador Ratinho Junior em Jaguariaíva. O de Foz já atingiu 70% de execução. Serão 40 casas exclusivas para moradores da terceira idade. Ressurgiu Jaime Lerner, afastado da política, entrou na campanha eleitoral de 2020. O arquiteto e urbanista, três vezes prefeito de Curitiba e duas vezes governador do Paraná, aparece em um vídeo ao lado de Gerson Guelmann, antigo colaborador e coordenador de diversas campanhas eleitorais ao longo dos últimos 35 anos é agora filiado ao PDT e candidato a vereador em Curitiba. Notícias de qualidade A holding que controla o Google, a Alphabet, anunciou que separou US$ 1 bilhão (R$ 6,6 bilhões) para pagar veículos de imprensa por seu conteúdo. O valor integra um projeto global do mecanismo de busca para valorizar notícias de qualidade e para combater a desinformação nas redes. Precatórios O Estado pagou R$ 2.038.316.786,35 em precatórios até meados de setembro de 2020. “A quitação dos precatórios é parte de um compromisso de encerrar questões judiciais muito antigas, e neste ano eles foram fundamentais para injetar recursos na economia em um momento de necessidade, principalmente entre os mais vulneráveis”, afirma o governador Ratinho Junior. Disparo em massa O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou um canal de denúncias para contas suspeitas de disparo em massa pelo WhatsApp. Disparo em massa é quando uma pessoa, uma empresa, um robô ou um grupo de pessoas envia uma mensagem para muitas pessoas ao mesmo tempo. O disparo em massa é proibido pela legislação eleitoral. Redes sociais Restringir a forma como candidatos utilizam as redes sociais para fazer campanhas deve ser o próximo tema julgado pelo TSE. A discussão não será algo fácil pelo fato da campanha virtual ter ganho ainda mais importância em razão da pandemia da covid-19, que restringe ou dificulta eventos públicos presenciais de rua, como comícios, reuniões, caminhadas, distribuição de material gráfico, entre outras modalidades de propaganda eleitoral tradicionais em disputas anteriores. Repasses Projeto de lei indicado pelo deputado Ney Leprevost (PSD), determina que as entidades que recebem repasses de recursos públicos deverão se comprometer a favor dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela ONU. Entre os 17 objetivos estão o de erradicar a fome, promover a agricultura sustentável, assegurar a educação inclusiva, reduzir as desigualdades sociais e de gênero e combater as mudanças climáticas. Enfrentamento ao crime Eduardo Aggio, diretor-geral da PRF, estima que R$ 4,5 bilhões foram retirados das mãos de criminosos. Segundo dados da corporação, somente em 2020, foram retiradas de circulação 560 toneladas de maconha, 22 toneladas de cocaína, US$ 2,5 milhões em moeda e cerca de R$ 25 milhões em dinheiro gerado por atividades ilícitas. As apreensões são resultado das várias fases da Operação Tamoio, considerada a maior operação de enfrentamento ao crime realizada pela PRF. Até o Tik Tok Uma ferramenta de “monitoramento online em tempo real” será utilizada em diferentes redes sociais na internet para detectar menções ao tribunal e de temas de interesse da Justiça Eleitoral. O contratado deverá monitorar as redes sociais Facebook, Twitter, Youtube, Instagram, Flickr, Linkedin e Tik Tok, além de blogs e sites. Qualquer um destes canais poderá ser substituído, a qualquer tempo, conforme solicitação do TSE. Novas regras Foi aprovada a inclusão nas normas eleitorais das medidas previstas no Plano de Segurança Sanitária para as eleições municipais de novembro. O eleitor que perder ou esquecer o título poderá votar normalmente desde que apresente outro documento oficial com foto, mas não entrará no local de votação sem estar usando máscara facial. As novas regras preveem ainda a transferência temporária de eleitor para permitir melhor distribuição entre os locais de votação. Bancada da segurança Candidaturas de policiais, bombeiros, cabos, tenentes, capitães e soldados bate nova recorde nas eleições deste ano. Na última eleição municipal, em 2016, eram 1.366 postulantes que se identificavam com patentes militares. Agora, são 2.252 – uma alta de 65%. O partido líder dos candidatos da bancada da segurança é o PSL, com 225 candidaturas, entre prefeitos e vereadores. Cutucada O candidato a prefeito, Deleado Francischini (PSL), anunciou a criação de um auxílio emergencial para socorrer os curitibanos em 2021 durante o debate inaugural das eleições para prefeitura. “Vou usar o fundo de reserva, do qual o atual prefeito deu R$ 200 milhões para ajudar seus amigos do transporte coletivo”, afirmou o Francischini. Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.
Fundador: Ary Leonel da Cruz Fundador: Ary Leonel da Cruz
CURITIBA / PR EDITAL CENTER LTDA
CNPJ nº 04.150.383/0001-35 Diretor Comercial: Maurício Mosson Rua Amintas de Barros, 164 – Centro Conj 46 – CEP 80.060-205 Fones: (41) 3024-6766 Email: cial@ctbametropole.com.br SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / PR Fones: (41) 3383-6650 Departamento Comercial / Administrativo Email: adm.metropole@hotmail.com Contato Redação – e-mail: lustosa@onda.com.br Filiado: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Paraná ADI – PR – Associação dos Diários do Interior Representante em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília: Central e Comunicação – SCS – QD 02 Bl. D/Salas 1002/1003 – Edif. Oscar Niemeyer CEP 70.316-900 – Brasília – Distrito Federal Fones: (41) 3323-4071 – (41) 98133-3400 As matérias opinativas que venham assinadas, não expressam necessariamente a opinião do jornal
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SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - Estado do Paraná.
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: JACINEY PORTILHO PINTO e GLEICIANERODRIGUES DOS SANTOS. EDIPASCOA JOSUÉ RODRIGUES NERY e JOSIANE CLAUDIA TIEPPO. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 02 de Outubro de 2020.
Eliane Kern Bassi Oficial Designada
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO GSM CENTRO DE RECICLAGEM & GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS S/A, Inscrita sob o CNPJ 00.061.315/0003-00 torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Operação para Atividade de Reciclagem de Residuos Metalicos e Destinação Final de Cabos de Fibra Óptica e Similares por processo de pirolise, Instalada à Rodovia BR277, KM73, num 3630 - Parque das Fontes - São José dos Pinhais//Pr. - CEP 83065-160.
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO GSM CENTRO DE RECICLAGEM & GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS S/A, INSCRITA SOB O CNPJ 00.061.315/0003-00 torna público que recebeu do IAP, a Licença de Instalação para a Atividade de Reciclagem de Resíduos Metálicos e Destinação Final dos Cabos de Fibra Óptica e Similares por processo de pirolise a ser implantada Rodovia BR277, Km 73, num 3630 - Parque das Fontes - São Jose dos Pinhais/PR - CEP 83065-160
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Seis agroindústrias familiares podem vender produtos em todo o Paraná As empresas são de municípios que aderiram ao Susaf/PR, sistema unificado de sanidade agroindustrial, implantado pelo Governo do Estado. Elas agora podem expandir seus negócios diante da abertura de mercado consumidor, com a possibilidade de ampliar as vendas. Seis pequenas agroindústrias familiares paranaenses já estão habilitadas a comercializar a produção em todo o Estado. Elas agora podem expandir seus negócios diante da abertura de mercado consumidor, com a possibilidade de ampliar as vendas. Essas agroindústrias são de cinco municípios - Francisco Beltrão, Cascavel, Mauá da Serra, Salgado Filho e Santa Helena -, que aderiram ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf/PR), implantado pelo Governo do Estado e que permite que as empresas possam vender a produção no território estadual e não apenas no mercado local. “Esse instrumento é um marco na trajetória das pequenas empresas familiares, pois elas poderão expandir seus negócios, ampliar vendas, produzir mais”, afirmou o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, ao entregar, nesta sexta-feira (02), o certificado de adesão ao Susaf ao
município de Santa Helena, no Oeste do Paraná. “Para os municípios, a adesão e a consequente habilitação de empresas significa a possibilidade de ampliação de emprego e renda para a população. É um instrumento de progresso”, afirmou Ortigara. Ele lembrou que, com a adesão de Santa Helena, o mercado consumidor das empresas habilitadas será ampliado de 40 mil pessoas, que formam o mercado local, para 11 milhões de pessoas em todo o Estado. Na solenidade, Ortigara também entregou certificados para empresas de outros municípios. Participaram o diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir César Martins, e o diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR), Natalino Avance de Souza. Implantado pela Adapar em março deste ano, o Susaf/PR permite que agroindústrias familiares possam comercializar seus produ-
tos em todo o Paraná, mesmo sendo o município onde estão instaladas enquadrado apenas no Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Hoje, além destas cinco, há outras seis cidades em processo de adesão. O Susaf/PR integra o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e corresponde a uma ferramenta mais ágil e responsável por habilitar os estabelecimentos agroindustriais a venderem seus produtos em todo o território estadual. O município e os estabelecimentos que aderem ao Susaf/PR seguem uma padronização dos procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a sanidade e segurança alimentar. CONJUNTO DE AÇÕES Regulamentado pelo decreto estadual número 4.229 de 13 de março de 2020, o Susaf/PR envolve um conjunto de ações de inspeção sanitária e de fiscalização dos produtos oriundos da agricultura e
agroindústria familiares, de produção artesanal e de agroindústria de pequeno porte. Com esse selo, produtos industrializados coloniais, derivados de carne, leite, pescado, ovos e mel podem ser vendidos livremente entre os municípios de todo o Estado. Todo estabelecimento que recebe o registro no SIM/Susaf deve apresentar no rótulo dos seus produtos a chancela desses sistemas. Para obter o registro, o produtor deve garantir a qualidade dos produtos que coloca no mercado. MÃO DE OBRA Para os municípios e estabelecimentos enquadrados no Susaf, a principal vantagem é a expansão da área de comercialização dos produtos de suas agroindústrias, ampliando as oportunidades de geração de empregos e renda. Eles têm uma perspectiva de venda maior, tendem a aumentar a produção e, consequentemente, necessitam de mais mão de obra. MUNICÍPIOS Para conseguir o cadastro no
Esse instrumento é um marco na trajetória das pequenas empresas familiares, pois elas poderão expandir seus negócios, ampliar vendas, produzir mais”, afirmou o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, ao entregar, na sexta-feira (02), o certificado de adesão ao município de Santa Helena, no Oeste do Paraná. Foto:SEAB
Susaf/PR, o município deve criar o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e que seja estruturado e atuante. Para isso, tem que apresentar um número de médicos veterinários suficientes para fiscalizar o total de estabelecimentos registrados. O profissional responsável pelo SIM deve ser concursado, porque a fiscalização é ação não delegável dos órgãos do poder público, efetuado por servidor público fiscal, com poder de polícia para a verificação do cumprimento das determinações da legislação. O cadastro no Susaf pode ser feito individualmente no município ou por meio de consórcio intermunicipal. Além do corpo profissional, responsável pela orientação técnica e fiscalização, os municípios devem ter a relação de estabelecimentos registrados no SIM em sítio eletrônico oficial acessível pela rede municipal de computadores. Vencida essa etapa, o município pode requerer o Susaf. Para solicitar o cadastro, o município deve preencher o Termo de Adesão e demais documentos listados junto às Unidades da Adapar, por meio digital. ESTABELECIMENTOS - Podem se habilitar ao Susaf a produção artesanal e a agroindústria de pequeno porte e as que já têm produção de média escala. As empresas devem se enquadrar nos critérios técnicos sanitários e a análise dos documentos apresentados para adesão será efetuada pela Câmara Téc-
nica do Susaf/PR que é composta por representantes da Adapar, secretarias da Agricultura e da Saúde e ainda, pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná– Iapar/Emater. Os estabelecimentos interessados em obter o selo do Susaf/PR devem seguir os programas de autocontrole necessários como limpeza, desinfecção e higiene, hábitos higiênicos e saúde dos manipuladores. Além disso, é exifido manutenção das instalações e equipamentos, controle de potabilidade da água, seleção de matérias-primas, ingredientes e embalagens, controle de pragas e vetores e controle de temperatura. Os estabelecimentos interessados também devem contratar um profissional legalmente habilitado, que tenha cursado a disciplina de tecnologia, industrialização e conservação de produtos de origem animal ou análogas, conforme determina o órgão fiscalizador da profissão e no qual deve, obrigatoriamente, estar inscrito. CONSUMIDORES Os consumidores poderão verificar no site da Adapar http:// www.adapar.pr.gov.br/ quais os municípios cadastrados no Susaf/PR. Por meio do link, a pessoa interessada será encaminhada ao site dos municípios, onde estarão disponíveis as informações dos estabelecimentos e dos produtos indicados ao Susaf/PR. No site também constam as informações sobre as empresas habilitadas e seus produtos.