05082025

Ano 26 | Nº 6247 | 5 de Agosto de 2025

Terça-feira

Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50

Repasses estaduais aos municípios crescem 10% em julho e chegam a R$ 1,1 bilhão

O valor é 5,4% superior ao que o Estado encaminhou às 399 cidades paranaenses no mesmo período do ano passado. Foto: Roberto Dziura Jr/AEN

O Governo do Paraná transferiu mais de R$ 1,12 bilhão aos municípios ao longo do mês de julho. O valor representa um crescimento de quase 10% em comparação com o mês anterior, quando foi repassado R$ 1,02 bilhão. O valor é também 5,4% superior ao que o Estado encaminhou às 399 cidades paranaenses no mesmo período do ano passado. Em julho de 2024, foi destinado R$ 1,06 bilhão, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Assim, em um ano, a transferência aumentou em mais de 57,7 milhões. A maior parte dos recursos repassados em julho de 2025 teve origem no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que rendeu R$ 984,6 milhões, sendo essa a principal fonte de receita do Estado. O pagamento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 correspondeu a R$ 128,4 milhões do total repassado. De acordo com a legislação, metade do valor arrecadado com o tributo é destinado aos municípios de emplacamento dos veículos. Além disso, os repasses de julho também contaram com R$ 11,6 milhões provenientes do Fundo de Exportação e R$ 576,5 mil dos royalties do petróleo. Os repasses são oriundos de transferências constitucionais e integram as receitas públicas correntes, podendo ser utilizados pelas prefeituras em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte. As transferências de recursos são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Página 8

São José dos Pinhais convida população a integrar câmeras de monitoramento à Muralha Digital Com doações via A terceira fase do projeto Muralha Digital de São José dos Pinhais já está em execução e marca um novo passo no uso da tecnologia para reforçar a segurança pública no município. Nesta etapa, a Guarda Municipal (GM-SJP) convida moradores e empresas a integrarem suas câmeras de segurança externas ao sistema da central de monitoramento da cidade. O objetivo, segundo o diretor do Departamento de Tecnologia e Monitoramento da Guarda Municipal, Andreo Mencato, é expandir a rede de vigilância com a colaboração da sociedade, ampliando o alcance das imagens em tempo real e otimizando a resposta das forças de segurança. Para participar, é necessário que as câmeras estejam voltadas para a rua, tenham resolução mínima de 1080 pixels e estejam em pleno funcionamento.

Imposto de Renda, Pinhais viabiliza projetos para crianças e adolescentes

A Prefeitura de Pinhais assinou na sexta-feira (1º) dois termos de fomento para beneficiar crianças e adolescentes pinhaenses. Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) que somam cerca de R$ 120 mil serão usados em projetos da Apae e do Instituto João Ferraz de Campos para capacitação e segurança nutricional. Os recursos foram arrecadados via doação dirigida no Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas para o FMDCA. A parceria foi firmada com os termos assinados pela prefeita Rosa Maria, a secretária municipal de Assistência Social, Andrea Franceschini, a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Juliana Silva Salvador, do presidente da Apae Pinhais, Fábio Perdigão, e da presidente do IJFC, Ana Carolina Ferraz de Campos Bolduan. Página 5

Prefeito elenca nova concessão do transporte e Plano Vai esfriar! Diretor como prioridades da gestão no 2º semestre O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, participou nesta segunda-feira (4/8) da reabertura dos trabalhos da Câmara Municipal no 2º semestre. Acompanhado de secretários municipais, fez um discurso no qual destacou os avanços dos primeiros sete meses de gestão e apontou prioridades, como a nova concessão do transporte coletivo e a elaboração do novo Plano Diretor. Em tom de parceria, agradeceu o apoio dos vereadores e reafirmou o compromisso com uma atuação conjunta entre Executivo e Legislativo. “Desde o início do mandato, eu e o viceprefeito Paulo Martins temos trabalhado em parceria com os 38 vereadores e vereadoras desta Casa. É assim que queremos seguir durante todo o mandato”, afirmou.

O tempo instável segue marcando agosto no Paraná, segundo o Simepar. Após a frente fria do fim de semana, outra chega já na quinta-feira (07), com uma massa de ar polar entre elas. Rajadas de vento de até 58 km/h foram registradas em várias regiões. A partir de quarta-

feira (06), as temperaturas caem e devem ficar abaixo dos 10°C em boa parte do Estado. Página 2

Editais página 3

2

| Terça-feira, 5 de Agosto de 2025 | Edição 6247 |

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL / EDIÇÃO DIGITAL

Vai esfriar!

O tempo instável segue marcando agosto no Paraná, segundo o Simepar. Após a frente fria do fim de semana, outra chega já na quinta-feira (07), com uma massa de ar polar entre elas. Rajadas de vento de até 58 km/h foram registradas em várias regiões. A partir de quarta-feira (06), as temperaturas caem e devem ficar abaixo dos 10°C em boa parte do Estado.

Foto: Pedro Ribas/SECOM

Impacto do tarifaço

O Paraná é o estado mais impactado pelo tarifaço dos EUA sobre produtos brasileiros, com apenas 3,97% das exportações isentas da nova cobrança adicional de 40%. Dos US$ 1,588 bilhão exportados em 2024, apenas US$ 63 milhões escapam da taxação. Nenhum dos dez principais produtos paranaenses foi incluído nas exceções.

Crédito emergencial

O BRDE lançou uma linha emergencial de R$ 200 milhões para apoiar empresas paranaenses afetadas pela tarifa de 50% dos EUA. Os financiamentos vão de R$ 500 mil a R$ 10 milhões, com juros de IPCA + 4% e prazo de 5 anos. O Estado aportará R$ 43 milhões para ampliar o alcance. A Fomento Paraná também atuará com crédito abaixo de R$ 500 mil para pequenos empreendedores.

Unidos

Santa Casa Prefeito Eduardo Pimentel participa da inauguração do novo Ambulatório do SUS “É uma alegria vir aqui hoje, em mais um espaço da Santa Casa, que é parceira do município desde sempre e que contribui para que Curitiba seja a capital com o melhor atendimento do SUS no país”, disse o prefeito Eduardo Pimentel. O novo espaço traz mais conforto e agilidade para os serviços de saúde mental na cidade. A nova estrutura ocupa um andar inteiro, que estava sem uso, do prédio da UNIICA, no Prado Velho, e que foi totalmente revitalizado para o atendimento à população curitibana. “Agradecemos a parceria com a Prefeitura pela O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, participou (1/8), da inauguração do novo Ambulatório do SUS da UNIICA (Unidade Integrada de Crise e Apoio à Vida), gerida pela Irmandade Santa Casa de sua colaboração generosa Misericórdia de Curitiba (ISCMC). em acompanhar todo o nosso serviço de bem fazer”, afirmou o todas as unidades onde estão, têm exce- rando esse espaço, que é, para além provedor da ISCMC, Dom Diamantino Pra- lência no cuidado com as pessoas”, afir- de um espaço, é a estratégia de cuidata de Carvalho. mou a secretária municipal da Saúde, Ta- do”, completou Luciana. Nos últimos anos, a UNIICA registrou tiane Filipak, durante a cerimônia de inauPresenças um crescimento expressivo de oferta para guração. Participaram da cerimônia de inauguo SUS: o número de consultas mensais “A inauguração desse espaço refle- ração também a deputada estadual Mársaltou de 800, para 2,3 mil em outubro te não só uma parceria, mas um alinha- cia Huçulak e outros membros da ISCMC, de 2024, depois passou para os atuais 4,6 mento estratégico de como a gente pen- como o vice-provedor, Roberto Sérgio mil (sendo 4 mil de psicologia e 600 de sa o cuidado e a saúde mental”, desta- Correa Alves; o membro do Conselho de psiquiatria por mês). O tempo médio de cou a coordenadora da Saúde Mental Administração, Dom Anuar Battisti; o teespera que já chegou a mais de três anos da Secretaria Municipal da Saúde, Lu- soureiro, padre André Dimas Nogueira no passado agora é de um a dois meses. ciana Sydor. “Nós trabalhamos com Dieguez; o diretor-geral, Rogério Kuntz; a Com o novo espaço, o acolhimento dos pessoas em sofrimento que não têm diretora-médica, Nívea Pereira; Dom Vil4,6 mil pacientes mensais será feito de uma marca no corpo. E o nosso princi- son Dias de Oliveira; padre Wagner Auforma mais ágil e confortável. pal instrumento é o vínculo e o cuida- gusto Portugal e o presidente da Associa“Muito obrigada à Irmandade Santa do. Então, eu queria compartilhar a ale- ção Hospitalar Bom Jesus (Ponta Grossa Casa, nós temos muito orgulho, porque gria que é estarmos aqui hoje inaugu- e Prudentópolis), Dom Carmo.

No último fim de semana, os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo), Ratinho Junior (Paraná) e Ronaldo Caiado (Goiás), apontados como principais pré-candidatos da direita para 2026, protagonizaram nova pauta política nacional. Apesar das divergências sobre o “tarifaço” imposto por Trump, que trouxe tensão ao bloco conservador, eles reiteram a intenção de manter unidade em torno do projeto oposicionista.

Transporte coletivo

A Prefeitura de São José dos Pinhais entregou 13 novos ônibus para o transporte coletivo nesta quarta-feira (30), em cerimônia na Praça do Verbo Divino. Com início de operação previsto para 1º de agosto, os veículos beneficiarão mais de 750 mil usuários por mês e integram as linhas dos Lotes 1 e 2.

Transporte coletivo II

Com motores Euro 6 e recursos como Wi-Fi, carregadores USB, elevadores e espaço para cadeirantes, os novos ônibus reforçam o compromisso da gestão municipal com a modernização e a acessibilidade. Ao todo, já são 57 veículos renovados desde 2020, rumo à meta de 100% da frota atualizada.

Caminhos do Peabiru

No dia 05/08, Realeza recebe a oficina da Rota Caminhos do Peabiru, reunindo representantes de 12 municípios do Oeste do Paraná. Participam da capacitação: Capanema, Planalto, Salto do Lontra, Santa Izabel do Oeste, Nova Prata do Iguaçu, Boa Esperança do Iguaçu, Três Barras, Lindoeste, Santa Tereza do Oeste, Santa Lúcia, Capitão Leônidas Marques e Realeza. A ação integra o programa estadual de valorização do turismo histórico e cultural.

Show de Prêmios

A Associação Comercial do Paraná lançou o Natal Show de Prêmios ACP 2025, considerada a maior campanha promocional do Estado. Com mais de 2 mil lojas participantes, a ação sorteará dois carros, cinco motos e dezenas de vales-compras, impulsionando o comércio paranaense com sorteios regionais e estaduais entre novembro e janeiro.

Pix

Em Foz do Iguaçu, a popularização do Pix já ultrapassou a fronteira: quase todas as lojas de Ciudad del Este, no Paraguai, aceitam o sistema como forma de pagamento. A tendência reforça o papel do Paraná como ponto estratégico na integração regional e na adoção de tecnologias financeiras inovadoras no turismo de compras.

Entur Summit

Curitiba sedia, de 4 a 6 de agosto, o Entur Summit 2025, maior evento de marketing e vendas no turismo da América Latina. Realizado na Ópera de Arame, reúne 1.400 agentes de viagens para uma imersão em estratégias práticas e inovação no setor.

Prestação de Contas

A Escola de Gestão Pública do TCE-PR realiza, em 14 de agosto, cinco oficinas em Pitanga com foco na melhoria dos questionários da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2025. A capacitação segue a metodologia do ProGov e é voltada aos municípios paranaenses. As oficinas acontecerão no IFPR de Pitanga, das 8h30 às 17h. A formação já passou por diversas cidades do Paraná e segue itinerário em Francisco Beltrão (5/ 8) e Cambé (8/8). Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados.

Saiba mais em www.adipr.com.br

CURITIBA / PR - EDITAL CENTER LTDA

CNPJ nº 04.150.383/0001-35 Diretor Comercial: Maurício Mosson Avenida Candido de Abreu, nº 660 - Conj 201 Edificio Palladion Centro Cívico - CEP 80530-000 - Curitiba/PR Fones: (41) 3024-6766 Email: cial@ctbametropole.com.br Contato Redação: e-mail: lustosa18@gmail.com chicolustosa1@outlook.com

Filiado: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Paraná Filiado a ADIPR – Associação dos Jornais e Portais do Paraná Representante em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília: Merconet ADIPR Ricardo Takiguti (41) 98405-2344 As matérias opinativas que venham assinadas, não expressam necessariamente a opinião do jornal

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL / EDIÇÃO DIGITAL

| Terça-feira, 5 de Agosto de 2025 | Edição 6247 |

3

Estado lança nova edição do Ganhado o Mundo Professor com 250 vagas para o Canadá

BRIDGE WATER PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. CNPJ nº 31.895.792/0001-33 Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Pelo presente instrumento, ficam convocados os sócios da Bridge Water Participações Societárias Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 31.895.792/0001-33, com sede na Al. Dr. Carlos Carvalho n. 417 - 2104, Curitiba, Paraná, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 15 de agosto 2025, às 09h00m, no endereço da sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte: Ordem do Dia: Em caráter Ordinário: 1. Tomada de contas dos administradores e deliberação sobre as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2024; 2. Destinação do resultado do exercício; Em caráter Extraordinário: 1. Alteração do Tipo Societário. Rafael de Lima Felcar - Administrador. Bridge Water Participações Societárias Ltda

*5$1'( /(,/®2 1(67$ 48$57$ )(,5$ ',$ 6 + 9LVLWD©¥R 9LVWRULD 3UHVHQFLDO 7HU©D )HLUD GDV ¢V +UV

%9831ʑ:)-7 98-0-8ʀ6-37 13837 '%1-2,ʓ)7 ) 79'%8%7 )21(

O governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou nesta segunda-feira (04) a 2ª edição do Ganhando o Mundo Professor, programa de intercâmbio da Secretaria de Estado da Educação (Seed). Voltado à docentes da rede estadual, serão 250 vagas para uma viagem de três semanas ao Canadá. As inscrições iniciam nesta terça-feira (05) e seguem até o próximo domingo (10), com previsão de embarque ainda em 2025. Veja o edital. “É a valorização dos nossos professores, dando a oportunidade para que eles possam conhecer um outro país e, mais do que isso, conhecer o sistema educacional de primeiro mundo. O Canadá é uma das maiores referências na área da educação, então a ideia é que possamos encaminhar esses professores para que eles tenham a experiência de participar de um curso intensivo com as melhores práticas educacionais do mundo”, afirmou Ratinho Junior. “Eles terão a oportunidade de repassar o conhecimento para os demais professores quando retornarem do Canadá. É a oportunidade de uma troca de experiências e, acima de tudo, de absorver aquilo que há de melhor em países de primeiro mundo para que possamos implantar nas nossas escolas”, acrescentou. “O Paraná tem a melhor educação do Brasil e a ideia é que possamos cada vez mais qualificar e trocar experiências com esses países”. Podem se inscrever professores e pedagogos do Quadro Próprio do Magistério (QPM) da rede estadual de ensino que sejam formadores ou cursistas do programa Formadores em Ação, e também técnicos pedagógicos de Núcleos Regionais de Educação (NREs). As inscrições serão realizadas por meio do portal Escola Digital Professor. As vagas serão distribuídas da seguinte forma: 50 vagas para professores e pedagogos atuantes como formadores do programa; 158 para professores e pedagogos cursistas do Formadores em Ação; 32 vagas destinadas a técnicos pedagógicos dos NREs, também cursistas; e 10 para a equipe de apoio, composta por professores atuantes na Seed, responsáveis pelo apoio logístico e administrativo no país de destino. Maria e Pedro: Estado leva irmãos de Guapirama para experiências internacionais A escolha do Canadá se deve à nota alcançada pelo país norteamericano no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), principal indicador de qualidade educacional internacional, ficando entre os 10 primeiros e o único das Américas nesse recorte. Apesar de subir algumas posições, o Brasil ficou abaixo da mé-

Foto: Geraldo Bubniak/AEN

Governador Ratinho Junior lançou a 2ª edição do programa voltado aos docentes nesta segunda-feira (04). As inscrições iniciam nesta terça (05/8) e seguem até o próximo domingo (10), com previsão de embarque ainda em 2025

dia dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “É mais um investimento que o Governo do Paraná faz na formação continuada dos nossos professores. Esses 250 docentes terão uma imersão dentro do sistema educacional canadense, que hoje é uma das melhores educações do mundo. O Paraná, que já tem a melhor educação do Brasil, quer trazer esse modelo de currículo e de metodologia para cá”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda. “Grande parte desses professores já trabalha com a formação continuada de seus colegas. Agora, eles terão essa experiência de imersão, de investimento em sua própria formação para depois compartilharem o que aprenderam com os demais educadores”, complementou. As despesas com passagem aérea e estadia serão custeadas

pelo Governo do Estado. “O governo vai custear tanto a passagem e a estadia desses professores quanto a substituição deles nas escolas em que eles dão aulas. Ou seja, enquanto estiverem fora, o Estado vai colocar um professor substituto para que os estudantes não tenham nenhum prejuízo pedagógico”, finalizou o secretário. Um dos diferenciais da segunda edição é que ela será realizada na língua portuguesa e não na língua inglesa, acabando com a limitação do idioma para aqueles que desejam se inscrever. FORMAÇÃO O período de formação da 2ª edição do Ganhando o Mundo Professor envolve 12 semanas, entre atividades no Brasil e no Canadá. Serão cinco semanas de mentorias síncronas (ao vivo) e curso de inglês na plataforma Inglês Professor; três semanas de formação pedagógica no Canadá; e quatro se-

manas de mentoria em grupo de forma síncrona com a universidade do Exterior e acompanhamento com a Seed para garantir a implementação nas escolas e nos formadores das atividades desenvolvidas no intercâmbio, com foco na implementação do plano de trabalho na rede estadual. No Canadá, os professores vão se aprofundar em atividades voltadas a metodologias ativas, educação inclusiva, gestão de sala de aula, uso de tecnologias, avaliação da aprendizagem e observação de aulas com momentos de vivência nas escolas de educação básica dos países de destino. O objetivo é que o conhecimento adquirido no país seja replicado na rede estadual de ensino. GANHANDO O MUNDO Maior programa de intercâmbio estudantil do Brasil voltado à rede pública estadual, o Ganhando o Mundo oferece a estudantes e docentes a oportunidade de vivenciar experiências acadêmicas e culturais em instituições internacionais de excelência. A modalidade voltada aos professores teve sua primeira edição em 2023, com a participação de 99 docentes da rede pública, enviados à Finlândia e ao Canadá. Durante o intercâmbio, os profissionais participam de cursos de formação continuada com foco metodologias para aprimorar o ensino dentro de sala de aula. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações do Governo do Estado voltadas à internacionalização da educação pública e à valorização dos profissionais da rede. Desde a criação do programa Ganhando o Mundo, em 2022, mais de 2.500 estudantes, professores e diretores já foram beneficiados. O investimento total ultrapassa R$ 500 milhões, cobrindo passagens, hospedagem, bolsa-auxílio, documentação e suporte completo.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o Secretario da Educacao, Roni Miranda anunciam na segunda-feira (4/8) o Lançamento da segunda edicao do Programa Ganhando o Mundo Professor

4

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL / EDIÇÃO DIGITAL

| Terça-feira, 5 de Agosto de 2025 | Edição 6247 |

Com 311 UBS entregues e 175 em obras, Estado aumenta cobertura da Atenção Primária para 94%

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), promoveu desde 2019 uma ampla reestruturação na Atenção Primária à Saúde (APS), que é a porta de entrada do SUS. A principal medida foi a ampliação da rede de atendimento em 372 municípios com a construção, ampliação ou reforma de 1,2 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS). O investimento até o momento já alcançou R$ 504,6 milhões. As UBS são espaços fundamentais para o atendimento à população porque reúne as equipes de Saúde da Família, consultas, acompanhamento de crianças, gestantes e pessoas com doenças crônicas, são responsáveis pela vacinação, pequenos procedimentos (curativos e suturas), atendimento odontológico e acesso a medicamentos, atuando desde a promoção da saúde e prevenção de doenças até o diagnóstico e tratamento. As UBS são classificadas em três tipos: Tipo I, com uma equipe de ESF; Tipo II, com duas equipes; e Tipo III, com três equipes. A cobertura populacional estimada da APS no Estado é de 94,33% - era de 81% em 2021, quando foi implementada a metodologia. Entre janeiro e junho deste ano, foram realizados mais de 29 milhões de atendimentos individuais e odontológicos, além de visitas domiciliares pelas equipes dessas unidades. Já foram concluídas as obras de 311 unidades em 158 cidades, com um aporte de R$ 82,3 milhões. Esses espaços mais modernos e adequados ao atendimento são geridos em parceria com as prefeituras e, como o SUS é tripartite, com o governo federal. Outras 175 UBS estão com obras em andamento nesse momento em 108 cidades, somando investimentos de R$ 85,4 milhões. Outras 776 unidades em 327 municípios estão em fase de elaboração de projetos, habilitadas ou em tramitação na Secretaria da Saúde, com previsão de liberação de mais R$ 336,6 milhões. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o Paraná possui 2.124 UBS e 617 Postos de Saúde (que atuam com a mesma finalidade das UBS), onde são prestadas todas as modalidades de atendimento. O Es-

Fotos: Ricardo Ribeiro/AEN

Foram feitas ampliações, reformas e construções de novas UBS em 372 municípios. Ao todo foram concluídas e entregues 311 unidade, 175 estão com obras em andamento e há 776 unidades em fase de elaboração de projetos, recentemente habilitadas ou em tramitação.

tado conta com mais de 2.800 equipes de Estratégia de Saúde da Família e 491 equipes de Atenção Primária à Saúde, além de equipes de Saúde Bucal e equipes Multiprofissionais. “Ao longo desses seis anos, já concluímos e entregamos 311 Unidades Básicas de Saúde por todo o Paraná e existem outras 175 que estão em obras neste momento e mais de 700 autorizadas para serem iniciadas ou reformadas nos próximos meses”, reforça o secretário estadual da Saúde, Beto Preto. “É um investimento de mais de meio bilhão de reais, num esforço que a gente faz para atender melhor os paranaenses nos nossos 399 municípios”, afirma. O aumento na cobertura da APS está relacionado, além do grande investimento em obras e equipamentos, com a ampliação do número de equipes de ESF e Equipes de Atenção Primária (EAP) de 20 e 30 horas (em 2021 eram 2.555 equipes de ESF, 203 de EAP de 20 horas e 99 de EAP de 30 horas, e esse número saltou para 2.879 de ESF, 265 de EAP de 20 horas e 228 de EAP de 30 horas); contratação de médicos no programa Mais Médicos; enfermeiros; técnicos de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e recursos de custeio. RMC E INTERIOR Os investimentos em obras de UBS fazem parte da reestruturação

dos serviços de saúde promovida pela Sesa desde 2019. Todas as regiões do Estado estão sendo contempladas com construções, ampliações e reformas que melhoram o acesso da população aos serviços de saúde. Em municípios como Realeza, no Sudoeste, e Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, os avanços já são realidade. Em Realeza, foram concluídas duas obras de UBS: uma reforma no valor de R$ 50 mil e a construção de uma UBS Tipo III, no valor de R$ 650 mil. Além disso, há dois projetos em tramitação para a construção de uma UBS Tipo I, orçada em R$ 1 milhão, e mais uma reforma de R$ 50 mil. Atualmente, o município conta com seis UBS em funcionamento. “Inauguramos neste mês de julho a nova Unidade Básica de Saúde do bairro Marquês, que atende cerca de três mil pessoas da região. Também já temos novos investimentos previstos para o Jardim Primavera e o bairro Alto Boa Vista. Essas obras descentralizadas do Governo do Estado transformam a realidade dos municípios e reforçam que a saúde é, de fato, uma prioridade no Paraná”, destacou o secretário de Saúde de Realeza, João Carlos dos Santos. Na Região Metropolitana de Curitiba, o município de Fazenda Rio Grande também vem sendo beneficiado com os investimentos estaduais.

Desde 2019, já foram concluídas cinco obras de UBS, somando R$ 975 mil em investimentos, incluindo duas reformas e três ampliações. Atualmente, duas novas unidades estão em construção, com repasse estadual de R$ 1,3 milhão, e outros cinco projetos estão em tramitação, totalizando R$ 2,4 milhões destinados a duas ampliações, duas reformas e uma construção de UBS Tipo I. O município, que é um dos que mais cresce em termos populacionais no Brasil, de acordo com o Censo, conta atualmente com 13 unidades básicas de saúde em funcionamento. “As novas unidades que estão em construção, junto com os projetos em tramitação, representam um avanço importante para a Atenção Primária. A expectativa é atender cerca de 24 mil pessoas, o que vai desafogar as unidades já existentes e garantir um atendimento mais próximo, humanizado e resolutivo para a população”, disse a secretária municipal da Saúde, Monique Costa Budk. ALMIRANTE TAMANDARÉ COMO EXEMPLO Em Almirante Tamandaré, além de obras significativas como a construção do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) e de um Pronto Atendimento Municipal (PAM), há ainda, diversos investimentos em obras de UBS. Desde 2019 já foram

concluídas quatro obras de UBS, sendo três reformas no valor de R$ 150 mil cada e uma construção de UBS Tipo I, no valor de R$ 700 mil no Bairro Tranqueira, inaugurada em junho de 2024. Também há um projeto de nova UBS Tipo I no valor de R$ 1 milhão em fase de tramitação. Duas UBS estão sendo construídas no município. A UBS Tipo II do Jardim Roma recebeu o investimento de R$ 700 mil e está com 40% de execução e a UBS Tipo III do Jardim São Francisco, no valor de R$ 750 mil está com 82%. Atualmente, a cidade possui 12 UBS em funcionamento, sendo que a unidade que atende o Jardim Roma funciona em um estabelecimento alugado. As duas novas unidades devem ser inauguradas ainda este ano. “Passamos de 733 mil atendimentos por ano para 1,4 milhão nessa rede. Esses avanços estruturais realizados nos últimos anos com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde possibilitaram essa ampliação do serviço com as novas unidades de saúde, reformas de unidades antigas, além do AME e do PAM”, afirmou a secretária de saúde de Almirante Tamandaré, Luise Carolina Winhaski Borato. MAIS RECURSOS Além das construções, ampliações e reformas, a Sesa também investe na estruturação completa das UBS. Desde 2019, mais de R$ 422,1 milhões foram destinados à compra de equipamentos e mobiliários, assegurando que estes espaços estejam adequadamente preparados para oferecer um atendimento de qualidade à população. A Sesa também lançou este ano, o Programa Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (Proaps), que destinará R$ 100,9 milhões em 12 meses para os 399 municípios. Para obter a verba, os municípios devem realizar a estratificação de risco conforme as Linhas de Cuidado; o envio regular de informações à Plataforma Paraná Saúde Digital; a promoção de ações de educação permanente, incluindo a participação no PlanificaSUS Paraná; e o registro adequado das ações de saúde.

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL / EDIÇÃO DIGITAL

| Terça-feira, 5 de Agosto de 2025 | Edição 6247 |

5

Ação de empregabilidade para migrantes e refugiados atrai 160 pessoas

Agência do Trabalhador fez intermediação entre empresas e trabalhadores com apoio de atendimento jurídico e intérprete de espanhol

Com doações via Imposto de Renda, Pinhais viabiliza projetos para crianças e adolescentes

Prefeitura assina Termo de Fomento para projetos da Apae e do Instituto João Ferraz de Campos com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

A Prefeitura de Pinhais assinou nesta sexta-feira (1.º) dois termos de fomento para beneficiar crianças e adolescentes pinhaenses. Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) que somam cerca de R$ 120 mil serão usados em projetos da Apae e do Instituto João Ferraz de Campos para capacitação e segurança nutricional. Os recursos foram arrecadados via doação dirigida no Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas para o FMDCA. A parceria foi firmada com os termos assinados pela prefeita Rosa Maria, a secretária municipal de Assistência Social, Andrea Franceschini, a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Juliana Silva Salvador, do presidente da Apae Pinhais, Fábio Perdigão, e da presidente do IJFC, Ana Carolina Ferraz de Campos Bolduan. O termo de fomento firmado com a Apae prevê o repasse de R$ 56,2 mil para o projeto “Estampando Esperança - Oficina na Educação Especial”. O objetivo é promover a capacitação, estimular a autonomia e preparar os participantes para futuras oportunidades no mercado de trabalho e no empreendedorismo. A parceria firmada com o IJFC estipula repasse de R$ 63,4 mil para ações de Segurança Alimentar e Nutricional, com disponibilização de alimentos adequados do ponto de vista nutricional, qualitativo, quantitativo e da pluralidade. O FMDCA é mantido com repasses governamentais, doações e recursos próprios do município. Os projetos que usam recursos do fundo são acompanhados e fiscalizados pelo respectivo conselho municipal. Serviço Doações ao FMDCA podem ser feitas ao longo de todo o ano, diretamente na conta bancária, ou na declaração do Imposto de Renda

Para contribuir com a geração de emprego formal para toda a sociedade, a Agência do Trabalhador de Pinhais realizou na última sexta-feira (1.º) uma ação especial voltada a migrantes e refugiados. Com a prestação de auxílio judiciário e intérprete de espanhol, o evento atraiu cerca de 160 pessoas. Três empresas estavam com atendentes no local, fazendo entrevistas e encaminhando os interessados para diversas vagas. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semde), o evento foi um sucesso. O objetivo foi dar atendimento mais humanizado para os migrantes que são acolhidos no país e promover a oferta de emprego formal para esse grupo. Desde 2017, a Lei da Migração Brasileira estabelece os direitos e deveres de migrantes, baseada na dignidade da pessoa humana, na não discriminação e na igualdade de direitos. Judisleydis Lopes e Israel Alvarez compareceram à Agência do Trabalhador na sexta-feira e aprovaram o evento. Eles vieram de Cuba para Pinhais há 11 meses. Ela tem um emprego atualmente, mas quer procurar novas oportunidades. Ele foi demitido de uma empresa um dia antes da ação de empregabilidade. “Eu estou trabalhando em um mercado, mas tenho experiência na construção, com armações de ferro e em obras de calçada e meio-fio”, contou Anthony Rojas, venezuelano. Pela legislação, o estrangeiro pode receber um visto temporário para trabalhar. Atendendo aos requisitos, ele recebe um visto temporário e após quatro anos e com fluência em português, pode se naturalizar brasileiro. Os migrantes que foram à Agência do Trabalhador e ainda não tinham domínio da língua contaram

com o auxílio da pedagoga Tabata Soldan, da rede municipal de ensino. A equipe do Departamento de Assistência Judiciária e Cidadania (DEAJC), da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), esteve presente na ação para prestar orientações sobre a documentação. “O que acontece é que na maior parte das vezes, os migrantes que vêm para cá acabam se sujeitando ao trabalho que eles conseguem e não ao trabalho de direito. São subempregos em que trabalham 12 horas por dia, recebem menos do que o salário mínimo. Então, é importante a gente ter uma documentação correta para eles, para emitir uma carteira de trabalho e garantir todos os direitos da CLT”, explica o advogado do DEAJC, Julio Mocellin. Captação de vagas Luciane Paz, diretora do Departamento de Geração de Emprego e Renda da Semde, explica que o objetivo das ações de empregabilidade é facilitar a contratação para beneficiar tanto empregadores como trabalhadores. Por isso, a Agência do Trabalhador cede espaços às empresas para realização de entrevistas e também divulga oportunidades de emprego em vários setores. Serviço Departamento de Geração de Emprego e Renda Contato para empregadores e trabalhadores Endereço: Av. Ayrton Senna da Silva, 2842 Estância Pinhais Telefone: (41) 99137-4539 / (41) 3667-0982 E-mail: agencia.trabalhador@pinhais.pr.gov.br Atendimento: segunda a sexta-feira das 8h às 16h.

Trecho da Rua Humberto de Alencar Castelo Branco passa por bloqueio para finalização das obras Pista no sentido Carrefour estará bloqueada até 4 de agosto, em dois momentos, com acesso permitido a moradores A duplicação e requalificação completa da Rua Humberto de Alencar Castelo Branco, no Jardim Amélia, chega à fase final de obras. Para a conclusão dos trabalhos, a empresa contratada por meio de licitação fará bloqueio no trânsito de uma das pistas, no sentido Carrefour, a partir desta terça-feira (29) até o dia 4 de agosto, com acesso permitido a moradores. Neste período, o tráfego irá ocorrer em duplo sentido na outra pista.Os bloqueios ocorrem em dois momentos: de 29 a 31 de julho, entre o IFPR e a Rua Nilo Peçanha; e de 1º a 4 de agosto, entre a Rua Nilo Peçanha e a Rua Salgado Filho. Atualmente, as equipes executam o paisagismo e a sinalização horizontal da via, além de pequenos reparos para o término e entrega da obra, que já está em mais de 90% concluída. Já foram executadas a revisão do sistema de drenagem, uma nova pista e reforma da pista existente, para a duplicação, além de travessias elevadas

para pedestres. O projeto contempla ainda a melhoria da iluminação pública com lâmpadas de LED, implantação de melhorias na sinalização e paisagismo; execução de canteiro central e retornos; ciclovia; e calçadas. A via integra o sistema de mobili-

dade da cidade, compondo parte da rede de diretriz viária do Plano Diretor. Por isso, as obras de infraestrutura urbana englobam uma série de serviços, fomentados pelos investimentos do programa Avança Pinhais, na ordem de R$ 14 milhões.

6

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL / EDIÇÃO DIGITAL

| Terça-feira, 5 de Agosto de 2025 | Edição 6247 |

Com capacidade para 2 mil caminhões/dia, novo Porto Seco de Foz do Iguaçu será o maior da América Latina O investimento da empresa Multilog, uma das maiores operadoras de logística integrada do Brasil, é de R$ 500 milhões e deve gerar 250 empregos diretos. O empreendimento vai impulsionar as operações logísticas e o comércio exterior na região de tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina

Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, ganhará uma nova estrutura que vai consolidar a cidade como o principal hub alfandegário da Tríplice Fronteira. Foi lançada, na segunda-feira (4/ 8), a pedra fundamental do novo Porto Seco de Foz, o maior da América Latina, com capacidade de receber 2 mil caminhões por dia, aumentando em 30% a movimentação do atual terminal da cidade. O investimento da empresa Multilog, uma das maiores operadoras de logística integrada do Brasil, é de R$ 500 milhões e deve gerar 250 empregos diretos. O empreendimento vai impulsionar as operações logísticas e o comércio exterior na região de tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina. “Esse empreendimento é um marco para a logística paranaense e brasileira, que vai trazer muito mais tranquilidade e eficiência no escoamento e na entrada de cargas no Paraná, facilitando o comércio exterior e a fiscalização na Tríplice Fronteira”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. O projeto conta com apoio do Governo do Estado e da Receita Federal e integra uma série de obras para melhorar a logística na região, como a duplicação da Rodovia das Cataratas e a construção da Perimetral Leste e da Ponte da lntegração Brasil-Paraguai, além do pacote de concessões rodoviárias do Paraná. “Foz do Iguaçu passa por uma grande transformação, com um grande pacote de infraestrutura, com a segunda ponte Brasil-Paraguai, as obras de acesso que vão trazer muito mais conforto no acesso entre os dois países, além de desviar o tráfego pesado da área urbana”, ressaltou Ratinho Junior. “E agora, com esse investimento gigantesco no Porto Seco, toda a logística da região será beneficiada, ampliando a movimentação nos setores de importação e exportação e comércio exterior com a Argentina e o Paraguai”. Com previsão de entrar em operação em dezembro de 2026, a empresa

tem um prazo de concessão de 35 anos. A nova unidade está localizada na saída da cidade, às margens da BR277, em um terreno de 550 mil metros quadrados de área. Ela também vai ajudar a desafogar o trânsito na área urbana de Foz do Iguaçu, onde está localizado o atual Porto Seco. “O novo Porto Seco representa uma mudança de patamar na mobilidade e no transporte de cargas na nossa cidade e região, com um grande potencial de fomentar o comércio internacional. Essa obra demonstra a confiança do setor privado em investir em Foz do Iguaçu”, destacou o prefeito Joaquim Silva e Luna. O presidente do grupo Multilog, Djalma Vilela, salientou que a empresa aposta na transformação de Foz do Iguaçu em um grande hub logístico do Mercosul. “Este novo terminal é praticamente três vezes maior que o antigo, com capacidade de atender 2 mil caminhões por dia”, disse. “Pensamos nessa área como uma nova fronteira para Foz, desafogando o trânsito na

atual estrutura. Aqui teremos um tráfego fluído e com maior capacidade de carga, pensando também no fluxo de crescimento nos próximos anos”. A previsão é de que o novo terminal duplique a capacidade da atual estrutura, que movimentou, em 2024, 8,6 milhões de toneladas de cargas, chegando a uma receita de US$ 8,6 bilhões (R$ 47,4 bilhões). OBRA A licença de operação para o início da obra foi emitida em julho pelo Instituto Água e Terra (IAT). “Temos feito diversos licenciamento em todo o Paraná. Nessa velocidade que o Estado tem implantado novas obras de infraestrutura, nosso trabalho também tem sido célere, com uma segurança técnica muito grande, para fazer com que desenvolvimento econômico possa acontecer, mas diante do cumprimento das regras ambientais”, explicou o diretor-presidente do IAT, Everton Souza. A construção será dividida em duas fases. Na primeira etapa, serão aplica-

dos R$ 240 milhões na implantação do pátio de caminhões. O projeto inclui também uma área coberta para armazenagem, vistoria e câmaras frias com docas exclusivas para produtos que exigem controle de temperatura. Serão 197 mil metros quadrados de pátios, 7,2 mil metros quadrados de área coberta para armazenagem e vistoria e 600 metros quadrados de câmeras frias, com três docas exclusivas. O complexo contará com equipamentos de última geração, como balanças rodoviárias, scanners para inspeção não invasiva e modernos sistemas de vigilância por câmeras, atendendo aos requisitos de segurança alfandegária. Os acessos serão automatizados, com sistemas de pesagem e identificação de veículos, incluindo estrutura específica para cargas com dimensões excedentes. O projeto também contempla áreas de apoio aos motoristas, com espaços internos e externos equipados com sanitários, áreas de descanso e estrutura para permanência segura e

confortável. A Multilog planeja ainda construir no local um terminal de contêineres para absorver parte da carga paraguaia, que hoje é escoada pelo Porto de Montevidéu, no Uruguai, passando então a ser movimentada pelo Porto de Paranaguá. “A distância entre Assunção e Paranaguá é 400 quilômetros menor do que em relação a Montevidéu. Por isso apostamos na construção de um terminal de contêineres para atender essa demanda”, disse Vilela. SOBRE A MULTILOG A Multilog se posiciona como uma plataforma consolidadora de operações logísticas no País. É líder na administração de recintos alfandegados no Brasil, incluindo os pontos de fronteiras secas no Mercosul. Possui certificação de Operador Econômico Autorizado (OEA) para atuar em cinco centros logísticos industriais e aduaneiros e dois portos secos. A empresa conta com dois escritórios corporativos e 35 unidades, com 2,2 milhões de metros quadrados de áreas de armazenagem, e atende clientes de diversos setores, incluindo alimentos, bens de consumo, saúde, químico, automotivo, industrial, agronegócio e tech. Fundada em Santa Catarina, com mais de duas décadas de expertise de logística, a empresa recebeu a autorização da primeira Estação Aduaneira do Interior (EADI) em 1996, começando a operar. Em 2016, passou a atuar no Paraná e no Rio Grande do Sul após aquisição de outras empresas do mercado e, ao final de 2017, iniciou em São Paulo. Em 2022, seguindo o projeto de expansão, realizou duas aquisições, que contemplam unidades distribuídas no Nordeste, em São Paulo e Santa Catarina, atingindo o faturamento de R$ 1 bilhão. Em 2023, em novo ciclo de crescimento, inaugurou o Porto Seco de Dionísio Cerqueira (SC), o Armazém Geral Químico de Itajaí (SC) e o novo Polo de Saúde de Alphaville (SP).

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL / EDIÇÃO DIGITAL

7

Créditos: Arte: Marcos Mariano

Créditos: Orlando Kissner/Alep

| Terça-feira, 5 de Agosto de 2025 | Edição 6247 |

Assembleia instalará Frente Parlamentar para fortalecer e valorizar a advocacia no Paraná Colegiado coordenado pelo 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Gugu Bueno (PSD), discutirá propostas legislativas com instituições e sociedade civil. Cerimônia de lançamento ocorre na primeira semana de agosto

Assembleia Legislativa retoma sessões plenárias após recesso parlamentar Programação conta com sessões solenes, lançamento de frente parlamentar, curso de IA na Casa de Leis, além de duas edições de interiorização, em Castro e Goioerê. A Assembleia Legislativa do Paraná retoma as atividades pós-recesso parlamentar na próxima semana. A agenda conta com as sessões plenárias, além de eventos comemorativos, lançamento de frente parlamentar e reuniões das comissões temáticas e permanentes. Duas sessões de interiorização também marcam a programação. Castro e Goioerê recebem as edições da Assembleia Itinerante na quarta (6) e sexta-feira (8), respectivamente. A primeira será realizada durante a Agroleite, tradicional evento do setor agropecuário. Já em Goioerê, a edição ocorrerá no espaço da 37ª ExpoGoio, feira que movimenta a economia e o comércio da região Noroeste. Cônsul Para comemorar o Dia do Cônsul, celebrado oficialmente em 6 de agosto, a Assembleia Legislativa do Paraná vai receber o cônsul de Bangladesh, Marcelo Grendel, presidente da Sociedade do Corpo Consular. A iniciativa é do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), e o evento vai ocupar o grande expediente da sessão não deliberativa da segunda-feira (4), às 19 horas. A data foi instituída por meio da Lei estadual nº 18.999/2017, atendendo solicitação do corpo consular no Paraná. Grendel, que também é empresário e professor, possui graduação em Administração de Empresas com ênfase em Comércio Exterior, especializações em Comércio Exterior e Comércio Internacional pela Baldwin-Wallace University (EUA), além de mestrado em Negócios Internacionais pela mesma instituição. Quitandinha Os 64 anos de emancipação política do município de Quitandinha serão celebrados pelo Poder Legislativo estadual. A data é 13 de junho, mas a cerimônia será realizada na próxima segunda-feira. A proposição é do deputado Thiago Bührer (União) e vai reunir representantes da cidade que contribuíram para o desenvolvimento local. Defesa da Advocacia A Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia será instalada formalmente na próxima terça-feira (%), em uma sessão solene às 18 horas, no Plenário da Assembleia. O colegiado atuará como espaço de diálogo entre o Legislativo, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná (OAB/PR), instituições públicas e a sociedade civil. Na cerimônia, proposta pela Comissão Executiva, ocorrerá a assinatura de dois termos de cooperação: um entre a Escola do Legislativo, a OAB/PR e a Escola Superior da Advocacia, e outro entre a OAB/PR e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR). O grupo de trabalho será coordenado pelo 1º secretário da Alep, deputado Gugu Bueno (PSD), e conta com a assinatura de outros 30 parlamentares. Agroecologia Uma sessão solene vai homenagear a 22ª Jornada de Agroecologia. O evento será realizado na quarta-feira (6), às 10 horas, no Plenário, e antecede o início da Jornada, que ocorrerá entre os dias 6 e 10 de agosto, no campus

Centro Politécnico da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Um dos objetivos da Jornada é apresentar à sociedade a agroecologia como alternativa ao sistema do agronegócio, para a produção de alimentos saudáveis e o enfrentamento da crise ambiental. A Jornada de Agroecologia é realizada por uma articulação de mais de 60 organizações, movimentos sociais, coletivos e instituições de ensino, entre elas a UFPR. A proposição é assinada por diversos parlamentares. IA “Inteligência Artificial nos Instrumentos de Planejamento de Contratações” é o tema de um curso que será promovido na próxima semana pela Escola do Legislativo, em parceria com a Escola de Gestão do Paraná (SEAP). O evento será realizado na quinta (7) e sexta (8), no Plenário. O objetivo é proporcionar conhecimento, compreensão e aplicação prática da inteligência artificial na elaboração de artefatos de planejamento de contratações, observando as melhores práticas de governança e gestão. O público-alvo é formado por servidores estaduais e municipais. Sessão plenária A sessão plenária da próxima semana conta com seis itens na pauta. Em segundo turno, retorna à votação o projeto de lei 639/2024, que trata da conscientização e de medidas de prevenção às doenças cardiovasculares. A proposta visa alertar a sociedade sobre essas doenças, bem como proporcionar aos pacientes uma recuperação eficiente, melhorando a qualidade de vida e reduzindo os riscos de futuros eventos. O texto é do deputado Hussein Bakri (PSD). Em primeiro turno, chega ao Plenário o projeto de lei 457/2024, do deputado Tito Barichello (União), que institui a Campanha sobre a Síndrome de Cornélia de Lange. A síndrome é uma doença genética rara que afeta aproximadamente 1 em cada 10.000 a 50.000 nascimentos, sem distinção de sexo. Essa condição é causada por variantes genéticas e caracteriza-se por uma ampla gama de sintomas, incluindo refluxo gastroesofágico, dificuldades alimentares, malformações cardíacas e alterações neurológicas, geniturinárias e oftalmológicas. Já o projeto de lei 439/2025, do Poder Executivo, autoriza a alienação de uma área localizada na Colônia Boa Ventura, na Comarca de Pitanga. De propriedade do Instituto Água e Terra (IAT), a área será destinada à regularização fundiária de terras devolutas pertencentes ao Estado, beneficiando seus atuais ocupantes. Duas proposições concedem o título de utilidade pública: uma do deputado Requião Filho (PDT), ao Instituto Moradas do Tempo, de Curitiba (PL 288/2025); e outra do deputado Alexandre Curi (PSD), à Federação Paranaense de Esportes Radicais, também em Curitiba (PL 452/2025). Por fim, a deputada Marli Paulino (SD) propôs a inclusão da Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Goioerê (ExpoGoio) no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná (PL 354/2025).

A Assembleia Legislativa do Paraná instalará, no próximo dia 5 de agosto (terçafeira), a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, em sessão solene a ser realizada a partir das 18h, no Plenário. O colegiado será coordenado pelo 1º secretário da Alep, deputado estadual Gugu Bueno (PSD). Outros 30 parlamentares assinaram o requerimento para a instituição do grupo de trabalho – veja a lista completa ao fim da reportagem. O colegiado atuará como um espaço de diálogo entre o Legislativo, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná (OAB/ PR), instituições públicas e a sociedade civil. Integra o escopo de trabalho da Frente a discussão de propostas legislativas, aprimoramentos normativos e a promoção de ações para fortalecer a advocacia no Paraná, de acordo com o requerimento para a criação do colegiado, apresentado no fim de abril por Bueno. Dados da OAB/PR revelam que o Paraná contava com 89 mil advogados inscritos na entidade em 2024. Durante a cerimônia, proposta pela Comissão Executiva, ocorrerá a assinatura de dois termos de cooperação. O primeiro será firmado entre a Alep, a Escola do Legislativo, a OAB/PR e a Escola Superior da Advocacia. Já o segundo, referente à matéria eleitoral, será celebrado entre a OAB/PR e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR). Há quatro proposições que devem ser discutidas pela Frente nas primeiras semanas de trabalho – as iniciativas ainda não foram protocoladas na Assembleia. “Quando protegemos as prerrogativas dos advogados e advogadas, estamos, na verdade, defendendo o acesso à Justiça, o devido processo legal e as garantias individuais de cada cidadão paranaense. Como advogado e parlamentar, tenho clareza de que a valorização da advocacia fortalece as

instituições e contribui para uma sociedade mais justa e democrática”, frisa o deputado Gugu Bueno. “A criação da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia é um compromisso com o fortalecimento da classe e com a justiça. Queremos que cada projeto que impacte a advocacia tenha a análise e o parecer da OAB/ PR antes de ser votado, porque acreditamos que a parceria com a Ordem é fundamental para garantir o equilíbrio e a segurança jurídica no Paraná”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD). Para a 2ª secretária, deputada Maria Victoria (PP), a criação do grupo de trabalho “estabelece mais um instrumento de aperfeiçoamento das leis e da atuação da Assembleia Legislativa, além de ampliar o acesso à justiça em todo o Paraná”. “Fortalecer a atuação dos advogados e advogadas é garantir que cada cidadão tenha seu direito assegurado.” O requerimento para a criação da Frente Parlamentar também foi assinado pelos seguintes deputados: Gilson de Souza (PL), Requião Filho (PDT), Gilberto Ribeiro (PL), Hussein Bakri (PSD), Cloara Pinheiro (PSD), Goura (PDT), Alexandre Curi (PSD), Maria Victoria (PP), Renato Freitas (PT), Adão Litro (PSD), Márcia Huçulak (PSD), Ana Júlia (PT), Cobra Repórter (PSD), Alisson Wandscheer (SD), Evandro Araújo (PSD), Artagão Júnior (PSD), Flávia Francischini (União Brasil), Professor Lemos (PT), Mabel Canto (PP), Arilson Chiorato (PT), Bazana (PSD), Dr. Leônidas (CDN), Paulo Gomes (PP), Ney Leprevost (União Brasil), Delegado Tito Barichello (União Brasil), Luiz Fernando Guerra (União Brasil), Soldado Adriano José (PP), Anibelli Neto (MDB), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Luis Raimundo Corti (PSB) Por Felipe Bottamedi

8

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL / EDIÇÃO DIGITAL

| Terça-feira, 5 de Agosto de 2025 | Edição 6247 |

Repasses estaduais aos municípios crescem 10% em julho e chegam a R$ 1,1 bilhão

O valor é também 5,4% superior ao que o Estado encaminhou às 399 cidades paranaenses no mesmo período do ano passado. Em julho de 2024, foi destinado R$ 1,06 bilhão, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que rendeu R$ 984,6 milhões, sendo essa a principal fonte de receita do Estado. O pagamento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 correspondeu a R$ 128,4 milhões do total repassado. De acordo com a legislação, metade do valor arrecadado com o tributo é destinado aos municípios de emplacamento dos veículos. Além disso, os repasses de julho também contaram com R$ 11,6 milhões provenientes do Fundo de Exportação e R$ 576,5 mil dos royalties do petróleo.

Os repasses são oriundos de transferências constitucionais e integram as receitas públicas correntes, podendo ser utilizados pelas prefeituras em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte. LEGISLAÇÃO As transferências de recursos são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Os valores destinados a cada um dos municí-

pios, assim como seu detalhamento, podem ser acessados no Portal da Transparência. Confira as 10 cidades que mais receberam repasses em julho de 2025: Curitiba .......................... (R$ 113,6 milhões) Araucária ........................ (R$ 64,8 milhões) São José dos Pinhais ..... (R$ 41,9 milhões) Londrina ......................... (R$ 31,8 milhões) Ponta Grossa .................. (R$ 28,8 milhões) Maringá .......................... (R$ 28,6 milhões) Cascavel ......................... (R$ 25,8 milhões) Foz do Iguaçu ................. (R$ 21,4 milhões) Toledo ............................ (R$ 18,9 milhões) Guarapuava .................... (R$ 16,1 milhões)

Fotos: Gabriel Rosa/AEN

O Governo do Paraná transferiu mais de R$ 1,12 bilhão aos municípios ao longo do mês de julho. O valor representa um crescimento de quase 10% em comparação com o mês anterior, quando foi repassado R$ 1,02 bilhão. O valor é também 5,4% superior ao que o Estado encaminhou às 399 cidades paranaenses no mesmo período do ano passado. Em julho de 2024, foi destinado R$ 1,06 bilhão, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Assim, em um ano, a transferência aumentou em mais de 57,7 milhões. A maior parte dos recursos repassados em julho de 2025 teve origem no Imposto sobre a

Repasses estaduais aos municípios crescem 10% em julho e chegam a R$ 1,1 bilhão Na foto, São José dos Pinhais

Repasses estaduais aos municípios crescem 10% em julho e chegam a R$ 1,1 bilhão Na foto, Toledo

| Terça-feira, 5 de Agosto de 2025 | Edição: 6247 |

São José dos Pinhais convida população a integrar câmeras de monitoramento à Muralha Digital

9

No mês do aleitamento materno, São José dos Pinhais reforça apoio ao Banco de Leite Humano

Neste mês, o Brasil celebra o Agosto Dourado, uma campanha dedicada à valorização do aleitamento materno. Em São José dos Pinhais, o compromisso com essa causa vai além da conscientização. O Banco de Leite Humano (BLH) do Hospital e Maternidade São José (HMMSJP) atua diariamente para garantir que bebês internados na UTI neonatal recebam o alimento mais completo que existe – o leite materno. O serviço, referência em cuidado neonatal, coleta, pasteuriza e distribui leite doado por mães saudáveis para recém-nascidos que não podem ser amamentados por suas próprias mães. Desde sua inauguração, em 2017, o banco já beneficiou mais de 500 recém-nascidos, contribuindo para a redução do tempo de internação, da necessidade de fórmulas industrializadas e dos riscos de infecções e desnutrição. Somente no primeiro semestre de 2025, o BLH arrecadou 190 litros de leite materno, suficientes para alimentar 30 bebês prematuros. Em 2024, foram coletados 300 litros, destinados a cerca de 100 recém-nascidos.

A terceira fase do projeto Muralha Digital de São José dos Pinhais já está em execução e marca um novo passo no uso da tecnologia para reforçar a segurança pública no município. Nesta etapa, a Guarda Municipal (GM-SJP) convida moradores e empresas a integrarem suas câmeras de segurança externas ao sistema da central de monitoramento da cidade. O objetivo, segundo o diretor do Departamento de Tecnologia e Monitoramento da Guarda Municipal, Andreo Mencato, é expandir a rede de vigilância com a colaboração da sociedade, ampliando o alcance das imagens em tempo real e otimizando a resposta das forças de segurança. Para participar, é necessário que as câmeras estejam voltadas para a rua, tenham resolução mínima de 1080 pixels e estejam em pleno funcionamento. “É importante e necessária a colaboração da comunidade para que o serviço de segurança público em nosso município seja cada vez mais efetivo. Temos uma das me-

lhores Guardas Municipais do Brasil, e buscamos ferramentas tecnológicas que ajudem nossos agentes de segurança nas ruas, no combate ao crime”, destaca o diretor. A Secretaria Municipal de Segurança (Semuseg) destaca que toda pessoa física ou jurídica que tenha câmeras externas e que captem a rua ou parte da quadra a integrar essas imagens à Muralha Digital. “Temos mais de mil licenças disponíveis para agregar essas câmeras ao nosso sistema”, enfatiza Andreo. Após preencher um formulário online — que pode ser acessado clicando aqui, uma equipe técnica da Guarda visita o local para avaliar a compatibilidade do equipamento. Se aprovado, é assinado um termo de cooperação técnica entre o cidadão e a Prefeitura. As imagens passam então a ser monitoradas pela central da GM-SJP, sem que o morador perca o acesso remoto à sua própria câmera. Andreo também frisa os resultados expressivos da ini-

ciativa em 2024, que apresentou redução de 40% nos casos de roubo e furto de veículos, 22% em pequenos furtos e da recuperação de 76 % de veículos roubados. “Também aumentamos significativamente a execução de mandados de prisão graças às câmeras e ao monitoramento integrado”, afirma Mencato. A Muralha Digital conta também com o reforço de empresas parceiras, como a Doppelt Segurança Colaborativa, que fornece totens de monitoramento com integração direta ao sistema da Guarda Municipal. A presença desses equipamentos nos bairros São Domingos e Aristocrata já mostra resultados concretos. De acordo com Sidney Junior, sócio-proprietário da Doppelt, os totens têm ajudado a reduzir consideravelmente os pequenos furtos nas regiões em que foram instalados. “O cliente contrata o totem, e além de ser monitorado por nós, ele compartilha as imagens com a Muralha Digital. Isso tem gerado resul-

tados expressivos, principalmente na diminuição dos pequenos furtos. Nos bairros São Domingos e Aristocrata esses crimes praticamente desapareceram”, afirma Sidney. Fernanda de Oliveira Defreyn, também sócia da Doppelt, compartilhou um exemplo concreto do impacto do sistema. “Teve um caso em que um carro foi roubado e, por meio das imagens do totem, conseguimos auxiliar o morador a identificar o autor e recuperar o veículo em menos de 48 horas. A comunidade está muito satisfeita com a segurança que os totens têm proporcionado, inclusive com redução de furtos de bicicletas e celulares”, salienta Fernanda. Para integrar seu sistema de câmeras à Muralha Digital, o cidadão ou empresa deve preencher o formulário disponível aqui. A parceria não gera custos adicionais ao participante e contribui diretamente para a construção de uma cidade mais segura e colaborativa.

A IMPORTÂNCIA DO ALEITAMENTO MATERNO O leite materno é um alimento completo, com todos os nutrientes necessários para o crescimento saudável do bebê, além de anticorpos que fortalecem o sistema imunológico. A amamentação fortalece o vínculo entre mãe e filho, reduz o risco de doenças e contribui significativamente para o desenvolvimento físico e emocional da criança. Durante o Agosto Dourado — mês que faz referência à cor do alimento mais precioso na primeira infância —, a campanha reforça o compromisso com o incentivo à amamentação e à doação de leite materno, especialmente para bebês que não têm acesso ao leite da própria mãe. QUEM PODE DOAR? Mães saudáveis que estejam produzindo leite em excesso ou retirando para outros fins podem ser doadoras. Os critérios são simples: Ter exames pré ou pós-natais atualizados (hemograma, VDRL, HIV, entre outros); Estar livre do uso de álcool, drogas e medicamentos contraindicados para lactantes. COMO FUNCIONA A COLETA? Após o cadastro, a equipe do Banco de Leite realiza a coleta nas casas das doadoras. Os frascos são entregues e recolhidos semanalmente, e o leite passa por um rigoroso processo de pasteurização e análise microbiológica antes de ser encaminhado aos bebês. QUER SE TORNAR UMA DOADORA? As mamães que tiverem interesse em doar devem entrar em contato pelo telefone (41) 3283-5522 – ramal 280 ou pelo e-mail bancodeleite@sjp.pr.gov.br. O Banco de Leite Humano funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, e está localizado na Rua Coronel Luiz Victorino Ordine, n.º 1.747, nas dependências do Hospital e Maternidade Municipal.

Defesa Civil de São José dos Pinhais combate focos de queimada em áreas verdes Nos últimos dias, a Defesa Civil de São José dos Pinhais atuou em várias ocorrências de queimadas em áreas florestais do município. Um dos episódios mais graves ocorreu no sábado (2), quando um incêndio de grandes proporções foi registrado na BR-116, no trecho do Contorno Leste. A rápida mobilização e o trabalho conjunto das equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil foram decisivas para controlar as chamas. De acordo com o coordenador da Defesa Civil de São José dos Pinhais, Paulo Duarte, a equipe foi acionada após relatos de que o fogo se aproximava de residências.

“Atendemos várias ocorrências nos últimos dias, mas esse incêndio foi um dos maiores. Ficamos desde 12h40 até às 19h30 tentando conter o fogo e reduzir sua propagação, e felizmente conseguimos mitigar um problema maior”, destacou Duarte. O tempo seco e a estiagem

têm elevado significativamente o risco de queimadas em áreas urbanas e rurais. A Defesa Civil reforça que grande parte dos incêndios é causada por ação humana — muitas vezes de forma acidental ou negligente. “A colaboração da população é fundamental. Esta-

mos em prontidão, mas o tempo de resposta e a prevenção fazem toda a diferença”, afirma o coordenador. A orientação é clara: evite qualquer tipo de queimada, não descarte bitucas de cigarro em vegetações e denuncie ações irregulares. Em caso de fumaça, queimadas ou situações de risco, a população pode entrar em contato com a Defesa Civil pelos canais 0800 199 0800, WhatsApp (41) 99231-0817, ou pelos números 199 e 156. A união entre o poder público e a comunidade é essencial para proteger vidas, preservar o meio ambiente e evitar perdas materiais.

ALUGO SOBRADO EM IPANEMA COM PISCINA 5 quartos, 4 banheiros, sala, cozinha, churrasqueira e garagem

Fone: 99718-9656

10

| Terça-feira, 5 de Agosto de 2025 | Edição 6247 |

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL / EDIÇÃO DIGITAL

52@ Unidade de Conservação

Prefeito Eduardo Pimentel inaugura novo parque que homenageia o papa Francisco e protege contra enchentes Curitiba ganhou (2/8) uma nova área de lazer e de preser vação ambiental. O parque Papa Francisco foi inaugurado pelo prefeito Eduardo Pimentel em um evento marcado pela bênção de animais, microchipagem gratuita e orientações sobre guarda responsável oferecidas pela Rede de Proteção Animal da Prefeitura. “Hoje é um dia de festa, de alegria. Estamos entregando o parque número 52, que vem com funções especiais de preser var o meio ambiente, conter a água das chuvas e evitar alagamentos, tão importante quanto o lazer e a segurança para as famílias aqui da região”, disse o prefeito Eduardo Pimentel. Prefeito Eduardo Pimentel com o vice-governador Darci Piana, o presidente da Assembleia Legislativa, A 52 unidade de conserdeputado Alexandre Curi, a secretária do Meio Ambiente, Marilza Dias, e demais autoridades, inaugura o Parque Papa Francisco, no São Lourenço. Fotos: Pedro Ribas/SECOM vação de Curitiba recebeu seu nome em homenagem ao Papa Francisco, pontífice da igreja católica falecido em abril deste ano. O parque está localizado na Rua Reinaldo Hecke, 480, São Lourenço, entre o parque das Nascentes do Belém e o parque São Lourenço, em uma área próxima aos riachos que formam o Rio Belém. “Curitiba tem 68 metros quadrados de área verde por habitante, a cidade é referência e protagoniza ações de enfrentamento das mudanças climáticas. Esse parque é um exemplo de solução baseada na natureza, que é ter espaço para a água do rio se espalhar e não alagar casas, problemas que estamos vendo no mundo afora”, destacou a secretária municipal do Meio Ambiente, Marilza do Carmo Dias. Além da função estratégica de conter enchentes no Rio Belém, a nova área verde também contribuirá para reduzir o assoreamento do lago do Parque São Lourenço, funcionando também como área de contenção natural de cheias. O novo parque conta com áreas de lazer, pista de caminhada em concreto armado, lago para contemplação em frente de araucárias frondosas e uma trilha em meio ao bosque. Na área central do parque, um portal homenageia o Papa Francis-

co e divide espaço com uma escultura de Jano, divindade da mitologia romana. O local também conta com chafariz, bancos e uma área de estar com paisagismo. Presenças Também acompanharam a inauguração do Parque Papa Francisco o vice-governador do Paraná, Darci Piana; o ex-governador Orlando Pessuti; a deputada estadual Márcia Huçulak; o vice-prefeito e secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Paulo Martins; o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi; o secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca; o secretário de Governo Municipal, Marcelo Fachinello; o secretário da SMSAN, Leverci Silveira FIlho; secretário municipal de Desenvolvimento Metropolitano Thiago Bonagura; o controlador-geral do município, Bruno Pandini; a secretária de Gestão de Pessoal, Daniele Regina; a secretária do Imap, Beatriz Battistella; o secretário de Comunicação Social, Marc Souza; o presidente do IMT, Rodrigo Dalla Bona Swinka, e da FCC, Marino Galvão Jr; presidente da Curitiba S.A, José Lupion Neto; superintendente de trânsito, Bruno Pessuti; o chefe de gabinete do prefeito, Ricardo Andreazza; o superintendente de Obras e Serviços, Jean Brasil; o superintendente de Controle Ambiental, Ibson Campos; diretor de Praças e Parques, Giovando Romanine; o delegado da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente em Curitiba, Guilherme Dias; administrador regional do Boa Vista, Reinaldo Boaron; de Santa Felicidade, José Dirceu de Matos, e do Pinheirinho, Janaina Lopes Gehr, e os vereadores Fernando Flinger; Hernani; Leonidas Dias; Olimpio Araujo Junior; Rafaela Lupion; Renan Ceschin; Sangento Tania Guerreiro; Serginho do Posto; Thiago Zeglin; Tico Kuzma; o bispos Dom Carmo, Dom Wilson Dias Oliveira, Dom DIamantino de Car valho e Dom Anuar Batista.

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL / EDIÇÃO DIGITAL

| Terça-feira, 5 de Agosto de 2025 | Edição 6247 |

11

As atividades da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo pelo canal da CMC no YouTube. (Foto: Carlos Costa/CMC)

Agenda da CMC: semana tem retomada das sessões, comissões e solenidades De 4 a 8 de agosto, além do retorno das sessões plenárias, a Câmara de Curitiba terá 6 reuniões de comissão, 1 audiência pública, 2 solenidades e 1 workshop da ProMulher

Além das sessões plenárias, de segunda a quarta-feira pela manhã, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) já tem mais 14 atividades agendadas para a semana de 4 a 8 de agosto, com reuniões de comissões permanentes e duas sessões solenes. Também haverá audiência pública sobre Sistema de Segurança Pública, Saúde e Políticas de Drogas e o workshop “Conscientização sobre o assédio e violência e canais de denúncias”, realizado pela Procuradoria da Mulher. A programação também inclui visitas de instituições de ensino. Confira abaixo mais informações sobre cada atividade. Na segunda-feira (4), às 8h30, está prevista a reunião da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos. Entre os quatro projetos que constam na pauta, um deles é o da vereadora Laís Leão (PDT) que tem por objetivo aperfeiçoar o processo de compensação ambiental e promover a preservação ecológica da Mata de Araucárias em Curitiba. No mesmo dia, às 15h, é a vez do colegiado de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer se reunir para deliberar sobre os 20 projetos da pauta. Um deles é o de Guilherme Kilter (Novo) para revogar o título de Cidadão Honorário concedido em 2002 a Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), declará-lo “persona non grata” em Curitiba e reconhecer a capital como “Berço do Combate à Corrupção”. Ainda na segunda-feira, a Escola do Legislativo recepciona alunos do Espro, que participarão da visita guiada ao Poder Legislativo. À noite, a partir das 19h, por iniciativa de Nori Seto (PP), a Câmara promove sessão solene em homenagem aos 40 anos da conquista do Campeonato Brasilero pelo Coritiba Foot Ball Club. Na terça-feira (20), haverá reunião de duas comissões permanentes cujas pautas serão divulgadas na véspera, podendo ser consultadas pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Às 8h15, o encontro é da Comissão de Serviço Público. Já às 13h30 reúnem-se os parlamentares membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda no período da manhã, haverá

nova visita guiada dos alunos do Espro. A partir das 18h30, a população está convidada a participar - de maneira presencial ou remota - da audiência pública "Sistema de Segurança Pública, Saúde e Políticas de Drogas". A iniciativa é do gabinete parlamentar da vereadora Professora Angela (PSOL). Na quarta-feira (6), às 8h, haverá a reunião da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, e, às 14h, a da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. As pautas dos colegiados serão divulgadas na véspera e poderão ser consultadas pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Por iniciativa de Lórens Nogueira (PP), às 19h30, o Palácio Rio Branco - sede histórica do Poder Legislativo - será o palco da sessão solene em homenagem aos servidores da Fundação de Ação Social (FAS) do Núcleo Regional do Boqueirão, “pela relevante atuação para garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade e risco dos bairros de sua abrangência”. A quinta-feira (7) será iniciada com mais uma visita guiada, desta vez com participantes trazidos pela Agência VK Turismo. No período da tarde, às 14h, inicia o 2º Workshop ProMulher 2025, com o tema “Conscientização sobre Assédio e Violência e Canais de Denúncias”. O evento acontece das 13h30 às 16h30, no auditório do Anexo 2 da Câmara, com entrada pela avenida Visconde de Guarapuava. A participação é gratuita e as vagas são limitadas. Já na sexta-feira (8), a Escola do Legislativo novamente recepciona alunos do Espro em uma visita guiada aos prédios da Câmara Municipal de Curitiba. Todos os eventos são abertos ao público e podem ser acompanhados pela comunidade por meio das transmissões nos canais oficiais da CMC no Youtube e no Facebook. Para agendar visitas à Câmara de Curitiba, utilize o formulário eletrônico disponibilizado pela Escola do Legislativo. Por Marcio Silva | Revisão: Ricardo Marques

Projeto ajusta Código Florestal à legislação federal sobre Bioma Mata Atlântica

Vereadores votam Código Florestal de Curitiba na sessão desta terça-feira Na retomada das votações na Câmara de Vereadores, Ordem do Dia tem três projetos de lei. Destaque é alteração do Código Florestal de Curitiba A Câmara Municipal de Curitiba se reúne em plenário, nesta terça-feira (5), para votar a alteração do Código Florestal, para adequá-lo à legislação federal sobre o Bioma Mata Atlântica. A proposta do Executivo redefine as categorias de vegetação nativa e altera regras para supressão de áreas verdes em imóveis particulares e obras licenciadas no município. “A finalidade é garantir a conformidade no tocante à supressão de vegetação primária ou secundária em estágio avançado ou médio de regeneração”, explica a justificativa, assinada pelo prefeito Eduardo Pimentel (005.00216.2025). O texto modifica artigos da lei municipal 9.806/2000, classificando os maciços vegetais conforme seu estágio de regeneração: bosques em estágio

inicial passam a ser denominados Bosques Nativos, enquanto os de vegetação primária, regeneração média ou avançada são considerados Bosques Nativos Relevantes. Para efetuar o corte nessas áreas, será necessário obter simultaneamente a autorização ambiental junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e o registro no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). O projeto que será votado na Câmara de Curitiba, em primeiro turno, também condiciona a emissão do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVC) ao cumprimento das exigências ambientais previstas no licenciamento. Em obras que envolvam corte de árvores isoladas, a supressão só será liberada se

houver previsão explícita de dispensa no processo de licenciamento. Segundo a Prefeitura de Curitiba, a medida alinha o Código Florestal de Curitiba à lei federal 11.428/ 2006 e à resolução CEMA 107/2020, promovendo “segurança jurídica e padronização dos procedimentos administrativos”. Os outros dois projetos de lei que completam a Ordem do Dia de terça-feira são a concessão de Declaração de Utilidade Pública ao Imperial Futebol Clube (014.00073.2024), proposta por Sidnei Toaldo (PRD), e a homenagem póstuma à pastora Marlici Cristina Dias Cavalli dos Santos (115.00012.2024). A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube. Por José Lázaro Jr. | Revisão: Celso Kummer

Contas de 2023 serão votadas pela Câmara de Curitiba na quarta-feira

Além de avaliar a gestão da Prefeitura de Curitiba em 2023, penúltimo ano de Greca, os vereadores votarão três projetos em segundo turno Na quarta-feira (6), o destaque das votações na sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) é a prestação de contas do ex-prefeito Rafael Greca. A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização referendou o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), indicando a regularidade das Contas de 2023. Para mudar esse veredicto, só se dois terços dos parlamentares votarem contra o decreto legislativo elaborado pelo colegiado. As contas aprovadas pela Comissão de Economia chegaram à CMC em novembro de 2024 (501.00005.2024). As contas municipais são um conjunto de documentos de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional relativos a um exercício financeiro. Esse compilado é elaborado pelo Poder Executivo e submetido à análise prévia do TCE-PR, para depois vir à Câmara. Conforme determina a Constituição Federal, o Poder Legislativo municipal é responsável pelo controle externo da Prefeitura e, para efetivar esse controle, conta com o auxílio técnico do Tribunal de Contas. As contas de 2023 tratam do penúltimo ano de Greca à frente do Executivo. A documentação foi enviada ao TCE-PR, dentro do parecer prévio 329/2024, em que o conselheiro Fábio Camargo opinou pela regularidade do exercício financeiro, em linha com as opiniões da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas. Além das contas de 2023, na quarta-feira serão votadas, em segundo turno, as propostas aprovadas em primeira discussão na véspera - alteração do Código Florestal

Contas de 2023 são referentes ao penúltimo ano de Rafael Greca na Prefeitura de Curitiba. (Foto: Arquivo/CMC)

(005.00216.2025), a declaração de Utilidade Pública ao Imperial Futebol Clube (014.00073.2024) e a homenagem póstuma à pastora Marlici Cristina Dias Cavalli dos Santos (115.00012.2024). Maioria qualificada: desaprovação das contas só acontecerá com 26 votos Como o parecer da Comissão de Economia coincidiu com o do TCE-PR, uma opinião contrária à de ambos só será aprovada pela Câmara Municipal se obtiver o apoio de pelo menos 26 vereadores – ou seja, cumprir a regra da maioria qualificada, que é atingida quando dois terços dos 38 vereadores adotam o mesmo voto. Se isto acontecer, caberá à Mesa Diretora da CMC elaborar a redação para apreciação em segundo turno. A desaprovação das contas pela Câmara, conforme estipula a Lei da Ficha Limpa, torna o gestor inelegível. Diz a lei complementar federal 64/1990 que estão inelegíveis “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”. Por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques

12

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL / EDIÇÃO DIGITAL

| Terça-feira, 5 de Agosto de 2025 | Edição 6247 |

FELIPE AZEVEDO AGAPITO DE ALMEIDA felipe@tipmidia.com.br (41) 99899-3297

Educação antirracista é tema de debate em Curitiba

Educadora e especialista em relações étnico-raciais, Jussara Santos propõe reflexões urgentes sobre acolhimento, afeto e representatividade A educação antirracista é o tema central de uma conversa potente que reúne as vivências e pesquisas da educadora Jussara Santos. No dia 7 de agosto, a partir das 18h30, ela lança o livro Democratização do colo: Educação antirracista para e com bebês e crianças pequenas, na Telaranha Livraria & Café, em Curitiba. Doutora em Educação e especialista em relações étnico-raciais, Jussara discutirá no evento a importância do acolhimento, da representatividade e do enfrentamento ao racismo desde os primeiros anos de vida. Publicado pela Papirus Editora, o livro é fruto das experiências da educadora, que compartilha reflexões profundas sobre a falta de colo a bebês e crianças negras, e ressalta como o afeto e a presença ativa dos adultos são fundamentais na construção de uma sociedade mais justa. O evento é voltado a educadores, famílias e todos que desejam se aprofundar na luta antirracista. A autora convida o público a experimentar, por meio da troca de experiências, a potência transformadora do colo. Serviço: Lançamento do livro “Democratização do colo: Educação antirracista para e com bebês e crianças pequenas” Data: 7 de agosto (quinta-feira) Horário: A partir das 18h30 Local: Telaranha Livraria & Café Endereço: R. Ébano Pereira, 269 – Centro, Curitiba Entrada: Franca Sinopse: Esse livro é fruto de escuta realizada durante os 20 anos em que a autora atuou na educação infantil. Pesquisas indicam que, historicamente, bebês negros ganharam e ganham menos colo e precisam ser mais independentes, uma vez que suas presenças são ostracizadas em instituições educacionais. A obra faz uma convocação para que o colo seja direito de bebês e crianças negros, migrantes, indígenas, brancos e traz possibilidades de caminhos, além de reflexões sobre a implementação da Lei n. 10.639/2003, que assevera o ensino da história e cultura africana e afrobrasileira. Cenas reais do cotidiano e pedidos de mães negras compõem esse texto, que espera contribuir para a formação continuada de educadores de espaços formais e informais, mães, pais, familiares e pessoas comprometidas com a formação antirracista e a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

Sesc PR lança primeiro prêmio de artes visuais com doação de obras para o acervo da instituição Nova edição do Ilha do Mel Jazz Festival reúne mais de 90 atraões musicais durante todo o mês de agosto Durante os fins de semana do mês de agosto (sexta–feira a domingo), a Ilha do Mel, em Nova Brasília, recebe a nova edição do Ilha do Mel Jazz Festival. Com uma programação repleta de atrações para toda a família, o evento contará com apresentações de jazz music, atividades de pintura ao vivo, aulas de ioga na praia, exposição de quadros e obras de arte de artistas locais, oficina de pintura para as crianças, educação ambiental, entre outros. Toda a programação é gratuita. “Estamos muito felizes em poder proporcionar esse grande evento cultural para os moradores e turistas na Ilha do Mel. Temos a expectativa de receber um público de cerca de 40 mil pessoas, oferecendo atividades culturais, consciência ambiental e muita diversão para toda a família”, comenta Giselle Furtado, uma das organizadoras do Ilha do Mel Jazz Festival. Serão mais de 90 atrações musicais, entre cantores e bandas, que passarão pelo festival, entre eles, o cantor e compositor Wes Ventura, o músico Derico, o cantor e mú-

sico Nego Blue da Ilha do Mel, entre outros. A programação completa será disponibilizada no perfil oficial no instagram: @ilhadomeljazz. O Ilha do Mel Jazz Festival tem produção da Loba do Mar Eventos, com patrocínio da Heineken e apoio da Fecomércio, Sesc, Senac, Secretaria do Turismo do Paraná e Rádio Transamérica Serviço: Ilha do Mel Jazz Festival Data: Fins de semana de agosto (sexta-feira a domingo) Programação gratuita Rede social oficial: instagram: @ilhadomeljazz. Produção: Loba do Mar Eventos Patrocínio: Heineken Apoio: Fecomércio, Sesc, Senac e Secretaria do Turismo do Paraná, Rádio Transamérica

O Sesc PR acaba de lançar a primeira edição do Prêmio Sesc de Artes 2025 – um edital inédito voltado à valorização da cultura e produções independentes, com seleção de obras em linguagem bidimensionais. A iniciativa tem como principal objetivo selecionar obras de arte que comporão o acervo permanente da instituição, reafirmando o compromisso com a difusão cultural, formação de plateias e oportunidades de apreciação, e o incentivo aos artistas visuais do estado e do país. A chamada pública está aberta até o dia 4 de agosto de 2025 a artistas visuais brasileiros, com inscrições gratuitas. Serão aceitas obras em diferentes linguagens — como pintura, desenho, gravura, ilustração, fotografia, colagem, mixed media, entre outras formas de expressão contemporânea, todos de classificação livre. Podem participar da seleção artistas (pessoa física ou jurídica) e galerias de arte. Serão aceitas obras de arte de autoria própria, coautoria ou representadas por galerias de arte oficiais, desde que as obras sejam adequadas para instalação em parede. O edital prevê a inscrição em três categorias, de acordo com o valor da premiação. Categoria 1 para obras de R$ 10 mil; Categoria 2 para obras de R$ 5 mil e Categoria 3 para obras de R$ 2.500. Cada proponente poderá se inscrever em mais de uma categoria, mas no máximo três obras serão aceitas. A comissão de seleção será formada por profissionais do setor de cultura do Sesc PR que avaliará critérios como qualidade e relevância artística, singularidade e criatividade, trajetória profissional e clareza. Serão selecionadas até 12 obras, que poderão integrar o acervo do Sesc PR e compor o Catálogo de Obras de Artes Visuais da Coleção de Artes Sesc Brasil, podendo ser exibidas em mostras, exposições itinerantes e projetos de arte-educação e nas unidades de serviço do Sesc PR pelo estado. Segundo a gerente de cultura do Sesc PR, o prêmio representa um marco para a política de acervo da instituição. “Mais do que premiar, queremos contribuir para a preservação da memória artística e ampliar o acesso do público às artes visuais”, afirma Mariah Fank. O edital completo com todas as orientações está disponível no site do Sesc PR. SERVIÇO 1º Prêmio Sesc de Artes Encerramento das Inscrições: às 23h59 de 4 de agosto de 2025 Divulgação do Resultado: a partir de 1º de setembro de 2025 Edital disponível em: https://www.sescpr.com.br/edital/premiosescdearte2025/ Informações: eventos.culturais@sescpr.com.br