Governo prevê conclusão de mais de sete mil habitações do Minha Casa, Minha Vida até o fim de maio

Unidades estão distribuídas por dez estados e representam um investimento de R$ 590,5 milhões. Está prevista a entrega de 336 unidades habitacionais em Recife (PE)

O cronograma de entregas do Minha Casa, Minha Vida prevê a conclusão de cerca de 7,4 mil unidades habitacionais do programa até o fim de maio. As obras estão localizadas em 17 municípios de 12 estados, em quatro regiões, e representam um investimento de R$ 590,5 milhões em recursos do Governo Federal.

Nesta terça-feira, 4/3, em Recife, serão entregues 336 unidades habitacionais no Condomínio Ruy Frazão, com benefício direto para mais de 1.300 pessoas. O empreendimento conta com infraestrutura de água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem. Os beneficiários contarão com transporte público, creche, três escolas e posto de saúde.

Os estados de Rio de Janeiro e São Paulo reúnem o maior número de Unidades Habitacionais aptas para serem entregues nos próximos dois meses. No Rio de Janeiro estão previstas duas entregas. A primeira, em Itaboraí, com 600 unidades habitacionais, no Residencial Viver Melhor Itaboraí, e a segunda, de 832 unidades, no município de Magé. Em São Paulo, há 1.420, divididas entre Bertioga (300), São Vicente (520) e Suzano (600).

Individualmente, os municípios com os maiores números de Unidades Habitacionais previstos para finalização são Fortaleza e Macapá. A previsão é de 880 unidades na capital cearense, no módulo 5 do Residencial Cidade Jardim. Em Macapá serão 1.000 unidades.

No Maranhão, há 500 unidades previstas no Residencial Leonel Brizola, em Timon. Outros estados do Nordeste contemplados no período são Bahia, com 248 unidades no município de Feira de Santana, e Santa Maria da Vitória, com 250 unidades. Em Alagoas, há 384 habitações no condomínio Mário Peixoto Costa, em Maceió.

Na Região Norte, além do Macapá, existem 50 unidades habitacionais previstas no município de Chapada de Areia (TO) e 222 Unidades no Residencial Angelin, localizado no município de Abaetetuba (PA).

A Região Sul também está no mapa das entregas. São 446 unidades no Residencial Viver Coometal, no município de Viamão (RS), 146 unidades no município de Campo Bom (RS) e 183 na cidade de Santa Mariana (PR), no residencial Professora Silvana Souza.

COMPROMISSO

Em 14 de fevereiro, o Governo Federal retomou oficialmente o Minha Casa, Minha Vida, com uma Medida Provisória que moderniza o programa habitacional e enfatiza a prioridade ao atendimento da Faixa 1, voltada a pessoas de baixa renda. Desde o início do ano, já foram entregues

4.785 Unidades Habitacionais, a partir de um investimento federal de R$ 491,8 milhões, em 11 cidades de oito estados.

O compromisso do Governo Federal é contratar 2 milhões de unidades habitacionais até 2026, incluindo as linhas de atendimento subsidiadas (OGU) e financiadas (FGTS).

Desde o início da atual gestão, o Governo Federal tem sem empenhado em retomar as obras paralisadas. Estima-se mais de 30 mil unidades habitacionais a serem retomadas até o final de 2023.

CRITÉRIOS

O programa é voltado para residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. Esse valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.

A aposta do Governo Federal é gerar trabalho e renda, promover o desenvolvimento econômico e social e ampliar a qualidade de vida da população. As habitações podem ser oferecidas sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante financiamento ou não.

REQUISITOS

Há uma lista de requisitos que direcionam aplicação dos recursos do Orçamento da União e de diversos fundos que ajudam a compor o Minha Casa, Minha Vida. Um deles é que o título das propriedades seja prioritariamente entregue a mulheres.

O Minha Casa, Minha Vida vem para enfrentar um passivo expressivo.

O país tem mais de 281 mil pessoas em situação de rua (estudo preliminar do IPEA, 2022), um déficit habitacional de 5,9 milhões de domicílios (2019) e outros 24,8 milhões com algum tipo de inadequação. Adicionalmente, há mais de 5,1 milhões de domicílios em comunidades (IBGE 2019), concentrados nas grandes cidades do Sudeste e do Nordeste e com crescimento expressivo na Região Norte.

ACESSIBILIDADE

Os projetos, obras e serviços do Minha Casa, Minha Vida devem levar em consideração aspectos de acessibilidade e sustentabilidade. As unidades precisam ser adaptáveis e acessíveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas, e devem ter atenção à sustentabilidade social, econômica, ambiental e climática, com preferência por fontes de energia renováveis, equipamentos de maior eficiência energética e materiais de construção de baixo carbono, incluídos aqueles oriundos de reciclagem.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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O engenheiro agrônomo José Roberto Ricken foi reeleito para conduzir a Ocepar de 2023 a 2027. (Foto: Roberto Dziura Jr/AEN)

Diretoria Ocepar

O engenheiro agrônomo José Roberto Ricken foi reeleito para conduzir o Sindicato e Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) de 2023 a 2027. Na solenidade de posse da nova diretoria, o presidente destacou que “tem se liberdade para discutir e propor projetos e participar de forma ativa. Precisamos de uma infraestrutura adequada e o Governo do Paraná está investindo nisso. Nunca se investiu tanto em infraestrutura”.

Infraestrutura

Em 2022, o governador anunciou mais de R$ 2,5 bilhões em investimentos em infraestrutura, entre ordens de serviço, licitações para novas obras e dois grandes aportes no Porto de Paranaguá – um do setor público, de R$ 1,3 bilhão no Novo Corredor de Exportação, e um do privado, de R$ 800 milhões para novas esteiras transportadoras.

Itaipu parceira

Líder do Governo e presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, o deputado Hussein Bakri (PSD) debateu parcerias e investimentos de Itaipu no ensino público do Paraná. A reunião contou com a presença do secretário de Educação, Roni Miranda; do diretorgeral da usina, Enio Verri; e do presidente do PT do Paraná, deputado Arilson Chiorato. Para Bakri, o apoio de Itaipu vai fortalecer ainda mais o franco desenvolvimento da educação do Paraná.

Itaipu parceira II

“Itaipu é um grande orgulho do Paraná e, nos últimos anos, teve papel fundamental no grande volume de investimentos feitos no Estado, sobretudo na região Oeste. Para manter essa parceria que vinha dando muito certo, realizamos essa importante reunião a respeito de ações e recursos da usina no ensino público estadual, que a cada dia se consolida mais como número um do Brasil. Com a união das forças políticas e sem olhar divergências nem cores partidárias, quem ganha são o Paraná e os paranaenses”, destacou Hussein Bakri.

Em breve

O secretário estadual da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros, anunciou a publicação de um decreto que vai eximir de licenças as atividades econômicas de baixo risco, como comércio e serviços. O objetivo é de que no mesmo dia em que abrir sua empresa na Junta Comercial, o empreendedor já possa faturar e emitir nota fiscal. “Avançamos no planejamento para simplificar a abertura de empresas em todo o Paraná”, disse. A previsão é de que no prazo de cinco meses essa facilidade já esteja disponível ao empreendedor paranaense.

Mais ágil

O secretário lembra que o Paraná é um dos estados mais rápidos na abertura de empresas, com média de 17 horas em todo o processo. “Mas estamos trabalhando para que o Paraná se torne o estado mais ágil do Brasil, com abertura em 6 horas. Para isso, além da desburocratização, o Estado também vai investir em tecnologia para acelerar o atendimento aos empreendedores, gerando mais renda e empregos”.

Bem colocado

O Paraná fechou o mês de fevereiro com um saldo positivo de 24.081 empregos com carteira assinada, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O resultado faz do estado o mais bem colocado da região Sul e o terceiro do Brasil, com um crescimento de mais de 250% em relação ao saldo de janeiro, quando houve a abertura de 6.792 vagas de trabalho formal.

Resultado histórico

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, consolida novo recorde em seu balanço financeiro de 2022, fechado oficialmente dia 30 de março. Em seu resultado histórico, o banco totalizou R$ 446,6 milhões de lucro líquido em 2022, um aumento de 68,6% em relação ao ano anterior.

Feira de turismo

Estandes do projeto Parques Paraná, de Curitiba e de Foz do Iguaçu marcam presença na WTM Latin America, aberta nesta segunda-feira (03), em São Paulo. O secretário estadual do Turismo, Márcio Nunes, apresentou à ministra Daniela Carneiro a política do governo estadual para esta área. “Apresentamos os planos do Estado para o turismo sustentável como um grande impulsionador da economia do Paraná. Falamos também da importância de parcerias com o Ministério e a Embratur, especialmente na possibilidade de financiamento para projetos de capacitação e infraestrutura turística nos municípios”, disse o secretário.

Cruzeiros

A Secretaria de Estado do Turismo (SETU) também está divulgando o Litoral do Paraná como um destino de cruzeiros de luxo, após o recente anúncio da operadora MSC Cruzeiros – uma das principais companhias do segmento no mundo – de novas escalas e embarques inéditos em Paranaguá, com itinerários para Buenos Aires (Argentina) e Punta del Este (Uruguai).

Indo pra China

A viagem do presidente Lu iz Inácio Lula da Silva (PT) à China está prevista para o dia 11 de abril pela manhã. Em 12 de abril, à noite, a comitiva chega a Xangai. Lula convidou os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para ir com a comitiva presidencial à China. Além disso, o governo federal convidou 28 deputados e 7 senadores para a viagem ao país asiático. A reunião com o presidente chinês, Xi Jinping, está marcada para 14 de abril. Também assinarão atos de cooperação entre os 2 países. Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE DOM AQUINO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO PROCESSO N. 0000249-66.2000.8.11.0034 VALOR DA CAUSA: R$ 1.100.000,00 ESPÉCIE: [PERDAS E DANOS, DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: NOME: CHONG ROU TUNG ENDEREÇO: DESCONHECIDO NOME: CHONG YUEH TUNG ENDEREÇO: OSCAR FREIRE, 1730, 211, PINHEIROS, SÃO PAULO - SP - CEP: 05409-011 NOME: CHONG JOU TUNG GERENCER ENDEREÇO: CAPOTE VALENTE, 361, AP 181, PINHEIROS, SÃO PAULO - SP - CEP: 05409-001 POLO PASSIVO: NOME: ARI ANTONIO MEZZOMO ENDEREÇO: AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 517, CENTRO, CORBÉLIA - PR - CEP: 85420-000 NOME: MARIA TEREZA FERREIRA MEZZOMO ENDEREÇO: AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 517, CENTRO, CORBÉLIA - PR - CEP: 85420-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, ARI ANTONIO MEZZOMO E MARIA TEREZA FERREIRA MEZZOMO, acerca da penhora e avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 6.169, do RGI da comarca de Corbélia-PR nos autos, para, querendo, e no prazo de 15 (quinze) dias, opor EMBARGOS, conforme despacho, petição e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento (art. 523 de seguintes do CPC). DECISÃO: “Vistos, Vislumbra-se dos autos que após penhora e avaliação do imóvel, os executados não foram intimados pessoalmente, eis que encontram-se em local incerto e não sabido, conforme correspondências nos autos e certificação do Sr. Meirinho (ID. 37011062 – pág. 193/195, Id. 61564151, 62581805). Por tal motivo, o exequente requer a intimação dos executados por edital, acerca da penhora e avaliação, nos termos do artigo 275, §2º do CPC (Id. 810269117). Pois bem. Compulsando os autos, verifica-se que os réus foram citados na fase de conhecimento, não constituíram advogado e consequentemente não apresentaram contestação, motivo pelo qual fora decretada a revelia. Sabe-se que tratando-se de réu revel, citado pessoalmente e sem procurador constituído nos autos, desnecessária a intimação pessoal fluindo o prazo para impugnação da data da publicação desta decisão no órgão oficial (art. 346 do CPC). Entretanto, tratando-se de penhora e avaliação de imóvel, a fim de evitar nulidades, prudente o deferimento do exequente para proceder com a intimação por edital (art. 275, §2º, do CPC). Deste modo, imperiosa a intimação por edital dos sobreditos executados. Assim, diante da impossibilidade de intimação pessoal dos executados, INTIMEM-SE, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, acerca da penhora e avaliação do imóvel nos autos. Decorrido o prazo, certifique-se. Após, vistas ao exequente para manifestar-se pelo que de direito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO Juiz de Direito.” E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ANIELLE ALVES MORAES EUGENIO, digitei. DOM AQUINO, 13 de fevereiro de 2023. (Assinado Digitalmente)Erick Leite Ferreira Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

Investimento será de R$ 500 milhões e a previsão, nesta primeira etapa, é atender cerca de 350 quilômetros de extensão. Projetos incluem também sistemas de drenagem, calçamento, iluminação pública, sinalização e arborização às vias urbanas de até 160 cidades