Ano 22 | Nº 5346 | 4 de Novembro de 2021
Quinta-feira
Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50
Novo lote de 450 mil vacinas contra Covid-19 vai para adolescentes e reforço dos idosos
Estado recebe novas doses de vacinas contra a Covid-19 para adolescentes . Foto: Américo Antonio/SESA
O Paraná recebeu nesta quarta-feira (3) mais 450.450 doses da vacina da Pfizer/BioNTech contra a Covid-19. A Secretaria estadual da Saúde informou que os imunizantes fazem parte da 64ª pauta de distribuição do Ministério da Saúde e são destinados para adolescentes e dose reforço (DR). Do total, 271.440 doses são para pessoas acima de 60 anos que completaram o esquema vacinal entre 22 de abril a 4 de maio. As outras 179.010 vacinas são para primeiras doses dos adolescentes de 12 a 17 anos, sem comorbidades. A nova remessa chegou em dois voos distintos. Um deles desembarcou no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais às 09h15. O segundo finalizou a carga por volta das 11h00. O novo lote já está no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), onde está sendo organizado para ser distribuído às 22 Regionais de Saúde. De acordo com o Informe Técnico, o Estado já vacinou 429.416 adolescentes com a primeira dose (D1), o que corresponde a quase 50% da população de 12 a 17 anos. Segundo os dados do Vacinômetro nacional, o Paraná já aplicou 15.875.693 vacinas contra a Covid-19, sendo 8.589.951 primeiras doses (D1) e 6.848.153 segundas doses (D2) ou doses únicas (DU). O Estado registra, ainda, a aplicação de 39.796 doses adicionais (DA) e 399.390 doses de reforço (DR).
Financiar casas populares Moradores do Jardim Itália são atendidos pela prefeita Nina Singer e vice Professor Assis preserva a natureza, diz A Prefeitura de São José dos Pinhais realizou na última sexta-feira (29) mais uma edição do Gabinete Móvel, desta vez no bairro Jardim Itália. Durante a ação, que aconteceu das 14h às 17h, na Rua Quirino Zagonel, a prefeita Nina Singer e o vice-prefeito Professor Assis, puderam ouvir as principais demandas dos moradores. A iniciativa, que faz parte do plano de governo, tem como principal objetivo ir até as comunidades, ouvir os cidadãos e buscar equacionar os problemas mais urgentes elencados por eles. Segundo a prefeita Nina Singer, a ação aproxima o Poder Público da população. “Assumimos o compromisso de ir até os bairros para ouvir as pessoas”, disse.
presidente da Caixa
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, fez hoje (3) uma apresentação sobre as ações ambientais do banco no estande brasileiro na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021 (COP-26). Ele afirmou que a principal linha de atuação da Caixa, o financiamento de casas populares, ajuda a preservar a natureza. Página 3
Pinhais: Centro da Juventude realiza exposição virtual de artistas que pintam telas usando a boca e os pés
Escrito por servidora, livro aborda engenharia de tráfego e o futuro da cidade O prefeito Rafael Greca recebeu na tarde desta segunda-feira (3/11), no Palácio 29 de Março, a engenheira fiscal Bruna Marceli Claudino Buher Kureke, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, e a professora Márcia de Andrade Pereira Bernardinis, do Departamento de Transportes da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Elas são autoras do livro Engenharia de Tráfego: Aspectos Fundamentais para a Cidade do Futuro, da editora Intersaberes. “O livro é original e importante para o ensino da engenharia de trânsito no Brasil”, destacou Greca às autoras.
O Centro da Juventude de Pinhais (CJ) disponibilizou em seu site uma exposição virtual que exibe telas produzidas por artistas que pintaram as obras usando a boca ou os pés. A galeria virtual de artes aconteceu por meio de uma parceria do CJ com a Associação de Pintores com a Boca e os Pés e exibe 24 telas de artistas brasileiros, todos membros da associação. Página 5
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Paraná é um dos primeiros no ranking da imunização completa contra Covid-19 Segundo o consórcio dos veículos de imprensa, 58,56% da população está completamente protegida contra as formas mais graves da doença. Em primeiro lugar está São Paulo, (67,74%), Mato Grosso do Sul (64,45%), Rio Grande do Sul (60,98%) e Santa Catarina (58,80%) Quase dez meses após o início da campanha de vacinação contra a Covid-19, o Paraná é um dos estados com maior percentual de população imunizada com segunda dose ou dose única. De acordo com o consórcio dos veículos de imprensa, 58,56% da população está completamente protegida contra as formas mais graves da doença. Em primeiro lugar está São Paulo (67,74%), Mato Grosso do Sul (64,45), Rio Grande do Sul (60,98%) e Santa Catarina (58,80%). Na análise da população parcialmente imunizada com apenas a primeira dose o Paraná aparece em quarto com 74,72%, pouco atrás de São Paulo (80,54%), Santa Catarina (76,11%) e Rio Grande do Sul (75,40%). No País, segundo a análise do consórcio, 54,98% da população recebeu as duas doses ou a dose única. “O Paraná sempre foi referência em vacinação porque há uma rede muito organizada e os municípios têm estratégias muito amplas. Com a Covid-19 não é diferente. As equipes trabalharam de domingo a domingo e o resultado é visível: queda nos índices da pandemia e avanço na marcha da vacina”, disse o secretário estadual de Saúde, Beto Preto. A análise é baseada na estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta que o Paraná possui 11.597.584 habitantes. POPULAÇÃO ADULTA De acordo com o vacinômetro nacional, o Paraná já aplicou mais de 15,8
Decisão do TSE altera composição da Assembleia Legislativa do Paraná. (Foto: Dálie Felberg/Alep)
Novos deputados O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou a anulação dos votos recebidos pelo deputado Delegado Francischini (PSL). Diante da decisão, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), realizou a convocação dos deputados suplentes. Além de Francischini, também deixam a Assembleia os deputados Emerson Bacil (PSL), Do Carmo (PSL) e Cassiano Caron (PSL). Assumem as vagas Adelino Ribeiro (Patriotas), Nereu Moura (MDB), Elio Rusch (DEM) e Pedro Paulo Bazana (PV). Os novos parlamentares deverão assumir os mandatos na segunda-feira (08).
Presidente do BRDE O paranaense Wilson Bley Lipski assumiu nesta quarta-feira (3) a presidência do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), cargo que ocupará até fevereiro de 2023. Até então ele ocupava as funções de vice-presidente e diretor de operações da instituição. O banco atua nos três estados do Sul – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – e no Mato Grosso do Sul. A meta do novo presidente é tornar o BRDE o maior banco de desenvolvimento regional do Brasil.
Paraná imunizado O Paraná é um dos estados com maior percentual de população imunizada com segunda dose ou dose única. De acordo com o consórcio dos veículos de imprensa, 58,56% da população está completamente protegida contra as formas mais graves da doença. Em primeiro lugar está São Paulo (67,74%), seguido por Mato Grosso do Sul (64,45%), Rio Grande do Sul (60,98%) e Santa Catarina (58,80%).
Sem concorrência O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou que a falta de concorrência das novas concessões de rodovias no Brasil é muito preocupante e desmonta a tese do governo federal da participação de novos grupos e consórcios na licitação. As duas maiores disputas neste ano só tiveram a participação de dois grupos nacionais. “Sem concorrentes externos, novos pedágios têm velhas concessionárias”, pontuou. As duas licitações a que se refere Romanelli foram realizadas pelo governo federal pelo chamado modelo híbrido e abrangem a BR-153, entre Goiás e Tocantins, e a BR-116, entre o Rio de Janeiro e São Paulo (Rodovia Presidente Dutra).
Pedágio Paraná é o estado com mais pessoas imunizadas contra Covid-19 - Curitiba, 02/11/ 2021 - Foto: José Fernando Ogura/AEN© José Fernando Ogura/AEN
milhões de imunizantes. Estes dados representam mais de 100% da população adulta (estimada pelo Ministério da Saúde em 8.720.953 pessoas) vacinada com a D1 ou DU, e 78,4% com a D2 ou DU. Isso significa que o Paraná ultrapassou a meta ideal e, dentro do ajuste populacional, deve ter alcançado quase todos acima de 18 anos com ao menos uma dose. Até agora, 461.847 doses foram aplicadas em adolescentes de 12 a 17 anos, com ou sem comorbidades,
atingindo quase 50% desta população, estimada em 936.296 pessoas. RESULTADOS Um levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Saúde nesta segunda-feira (1º) apontou que o Estado vem registrando queda no número de casos e óbitos por Covid-19. Somente em outubro, os casos foram 61% mais baixos quando comparados a setembro. Já com relação ao número de mortes, os números de outubro foram os menores em 16 meses.
Pesca de espécies nativas está proibida até fevereiro no Paraná São protegidas todas as espécies nativas do Estado, como bagre, dourado, jaú, pintado, lambari, mandi-amarelo, mandi-prata e piracanjuva – pois é durante esse período que a maioria delas se reproduz Pesca de espécies nativas está proibida a partir desta segunda-feira - Curitiba, 01/11/2021 - Foto: SEDEST© SEDEST O Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, informa que começou no dia 1º de novembro o período de restrição à pesca de espécies nativas no Paraná – a Piracema. A determinação deve ser cumprida até 28 de fevereiro de 2022. São protegidas todas as espécies nativas do Estado, como bagre, dourado, jaú, pintado, lambari, mandiamarelo, mandi-prata e piracanjuva – pois é durante esse período que a maioria delas se reproduz. Considerando o comportamento migratório e de reprodução, a pesca é proibida na bacia hidrográfica do Rio Paraná, que compreende o rio principal, seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções de água inseridas na bacia de contribuição do rio. A restrição é orientada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pela Instrução Normativa nº 25/2009, há mais de 10 anos. Não entram na restrição as espécies consideradas exóticas, que foram introduzidas no meio ambiente pelo homem, como bagre-africano, apaiari, black-bass, carpa, corvina, peixe-rei, sardinha-de-água-doce, piranhapreta, tilápia, tucunaré e zoiudo, além de híbridos, que são organismos resultantes do cruzamento de duas espécies. MULTAS Quem for flagrado pescando em desacordo com as restrições determinadas pela portaria será enquadrado na lei de crimes ambientais. A multa é de aproximadamente R$ 700,00 por pescador e mais de R$ 20,00 por quilo de peixe pescado. Além disso, os materiais de pesca, como varas, redes e embarcações, poderão ser apreendidos. O transporte e a comercialização também serão fiscalizados.
COMPETIÇÕES Durante o período, são proibidas, também, competições de pesca, como torneios, campeonatos e gincanas. Somente são permitidas as competições em reservatórios, visando a captura de espécies não nativas e híbridos. Fiscais do IAT e da Polícia Ambiental vão reforçar as ações de fiscalização em todo o Estado. Aos infratores serão aplicadas às penalidades e sanções previstas na Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008; na Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003; e demais legislações específicas.
As principais rodovias do Paraná terão tráfego gratuito por cerca de um ano a partir de 28 de novembro. Isso porque o governo federal adiou, no último dia 10, o cronograma para assinatura dos novos contratos de concessão de estradas do chamado “anel de integração” paranaense. Esses contratos seriam firmados no segundo trimestre do ano que vem. Após o adiamento, divulgado pelo site da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), ele só deve ser assinado no último trimestre de 2022.
Cancelas abertas Já os contratos ainda em vigor, firmados em 1997, durante a gestão do então governador Jaime Lerner, expiram no mês que vem. O atual governador Ratinho Júnior (PSD) já declarou que, assim que eles perderem a validade, as cancelas de pedágio serão abertas. “Esse formato que tanto mal fez ao estado não fica um segundo a mais no Paraná”, afirmou Ratinho, em entrevista à imprensa em maio, lembrando de obras não concluídas pelas concessionárias e de casos de corrupção nos quais as empresas se envolveram.
Recuperação A prefeitura de Ponta Grossa quer implantar um programa municipal de recuperação de empregados públicos municipais dependentes de álcool e drogas. Para isso, encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal para que os vereadores analisem e votem a proposta. Segundo a prefeita Elizabeth Schmidt, o Poder Executivo conta com um extenso quadro de pessoal no qual, inevitavelmente, “aparecem diversas situações de empregados dependentes de álcool e outras drogas”.
Paraná Turismo A equipe do Paraná Turismo juntamente com a Atunorpi (Associação Turística do Norte Pioneiro do Paraná) e representantes da área turística nos municípios do Norte Pioneiro estiveram reunidos em Jacarezinho para a atualização do plano operacional que envolve a região. “Nós encontramos aqui um grande diferencial em relação às demais regiões. O plano previsto lá em 2016, 2017, foi totalmente cumprido. Todos os objetivos e metas e ações previstas foram realizadas ou são ações contínuas”, disse a assessora técnica da Paraná Turismo, Priscila Cazarin Braga. Monitor da Violência Nos primeiros nove meses de 2021, o Paraná registrou redução de 11,21% no total de assassinatos, na comparação com o mesmo período do ano passado. Entre janeiro e setembro deste ano, 1.417 foram assassinadas em casos de homicídio doloso, roubo seguido de morte (latrocínio) e lesão corporal com morte. No mesmo período de 2020, foram 1.596 vítimas.
Indecisão O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, após receber título honorário na cidade italiana de Anguillara Veneta, que três partidos o querem como filiado, “fico muito feliz. São três namoradas, vamos assim dizer. Duas vão ficar chateadas. O PRB (antigo nome do Republicanos), o PL e o PP, e cada dia um está na frente na bolsa de apostas. Agora, iria para o PL; ontem, iria para o PP”, disse ele.
Vez das crianças O presidente dos EUA, Joe Biden, disse que o programa de vacinação contra a covid-19 para crianças irá começar nos próximos dias e operar plenamente a partir da próxima semana, no dia 8 de novembro. “Os pais poderão levar seus filhos a milhares de farmácias, consultórios de pediatras, escolas e outros locais para serem vacinados”, afirmou. A diretora do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos, Rochelle Walensky, oficializou a recomendação do imunizante produzido pela Pfizer-BioNTech para crianças entre 5 e 11 anos.
Reconhecimento facial Depois de mudar de nome, para Meta, o Facebook planeja desligar este mês seu sistema de reconhecimento facial de uma década, excluindo os dados de reconhecimento facial de mais de um bilhão de usuários. Jerome Pesenti, vice-presidente de inteligência artificial da Meta, a recém-nomeada empresa controladora do Facebook, disse que a rede social estava fazendo a mudança por causa de “muitas preocupações sobre o lugar da tecnologia de reconhecimento facial na sociedade”. Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.
CURITIBA / PR - EDITAL CENTER LTDA CNPJ nº 04.150.383/0001-35 Diretor Comercial: Maurício Mosson Rua Amintas de Barros, 164 – Centro/Conj 46 – CEP 80.060-205 Fones: (41) 3024-6766 - Email: cial@ctbametropole.com.br SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / PR - Fones: (41) 3383-6650 Departamento Comercial / Administrativo Email: adm.metropole@hotmail.com Contato Redação: e-mail: lustosa18@gmail.com xilus1951@outlook.com Filiado: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Paraná
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Acidentes caem 11% nas rodovias estaduais durante o feriado prolongado de Finados
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Procon e 200 instituições financeiras realizam mutirão de renegociação de dívidas
O Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, promove até o dia 30 de novembro um mutirão online de renegociação de dívidas. Essa é uma iniciativa conjunta com a Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Banco Central e Senado Federal. O mutirão acontece exclusivamente pela internet, através da plataforma de solução de conflitos www.consumidor.gov.br. Participam da ação mais de 200 instituições financeiras. Podem ser negociadas as dívidas contratadas com bancos ou financeiras, além de financiamentos de veículos ou imóveis. “É uma oportunidade para que o cidadão paranaense possa regularizar sua vida financeira”, explica o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.
O Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) registrou queda de 11% no número de acidentes e de 24% de feridos nas rodovias estaduais do Paraná durante o feriado de Finados deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. O número de mortos aumentou em 50%. As atividades de fiscalização envolveram os 54 postos rodoviários e seis companhias do BPRv, no Interior e Litoral do Estado, desde a zero hora de sextafeira (29/10) até as 23h59 de terça-feira (02/11). Nas ações contra o crime, mais de 470 quilos de drogas foram apreendidos nas rodovias estaduais. De acordo com o balanço, neste ano foram registrados 75 acidentes, enquanto que em 2020 houve 84 ocorrências. No feri-
ado prolongado de 2021, 81 pessoas ficaram feridas e no ano passado foram 107. Já as mortes subiram de seis (em 2020) para nove (2021). O aumento se deu por conta de um acidente com cinco vítimas fatais em Cascavel, na sexta-feira. MAIS LONGO O comandante do BPRv, tenente-coronel Joserli Wellington Selmer, observa que a queda em acidentes e feridos se deu mesmo tendo o feriado deste ano um dia a mais que no ano passado. “Atribuímos essa redução à soma de dois fatores: a conscientização dos condutores e também a aplicação estratégica do policiamento, que contou com o reforço de policiais do serviço administrativo”, disse.
APREENSÕES Neste ano também ocorreram diversas apreensões nas rodovias. O destaque foi maconha, com um aumento de 51% nas apreensões. Foram 473 quilos da droga apreendidos em 2021 e 312,8 quilos em 2020. “Isso é fruto de uma atuação focada não somente nas questões de trânsito, mas de segurança pública no geral. Conseguimos grandes apreensões de drogas, especificamente de maconha, resultando na retirada de quase meia tonelada dessa droga de circulação”, disse o tenente-coronel Selmer. FISCALIZAÇÃO Durante os trabalhos, as equipes do BPRv fizeram operações com radares móveis para inibir o excesso de velocidade. O trabalho resultou em 3.067 imagens
de radar neste feriado, um acréscimo de 17% em relação ao mesmo período de 2020, quando foram 3.067 imagens. Com relação a autos de infração de trânsito, houve uma queda de 51% neste feriado (de 1.870 para 919). Já nas ações contra a embriaguez ao volante, o esforço do BPRv resultou em um aumento de 68% em testes etilométricos (de 205 para 345), além do acréscimo de 45% nas autuações (de 11 para 16). Neste ano, cinco condutores foram detidos por embriaguez ao volante. “O trabalho preventivo, através de operações radar e de abordagens resultaram no aumento dos testes, através do bafômetro regular e o passivo, resultando em prisões por esses crimes”, explicou Selmer.
Financiar casas populares preserva a natureza, diz presidente da Caixa O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, fez hoje (3) uma apresentação sobre as ações ambientais do banco no estande brasileiro na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021 (COP26). Ele afirmou que a principal linha de atuação da Caixa, o financiamento de casas populares, ajuda a preservar a natureza. “Hoje, é comum as pessoas morarem em casas que vieram da destruição de algum bioma. Então, quando você financia essas casas bem construídas, você tira essa população carente e reduz a destruição”, disse Guimarães, que participou da COP-26 diretamente de
Brasília, em estúdio montado pelo Ministério do Meio Ambiente. Ele destacou que o banco financia atualmente a construção anual de 600 mil casas para as faixas de baixa renda, e que a carteira de crédito do banco estatal reduz o risco ambiental provocado pela falta de habitação e renda. “Essas casas vieram a substituir casas, muitas vezes, em encostas em que se havia desmatado tudo... casas de sapê”, disse. JUROS BAIXOS A seguir, destacou iniciativas como a de financiamento a juros baixos para instalação de células fotovoltaicas visando a produ-
ção de energia solar em casas populares. Ele salientou, ainda, a aplicação de R$ 150 milhões do lucro da Caixa em um programa que pretende plantar dez milhões de árvores pelo país. Denominado Caixa Florestas, o projeto foi lançado em outubro e nesta semana foram anunciados os primeiros setores contemplados. Entre os destinatários do dinheiro figuram programas selecionados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para preservação de nascentes e mananciais. O projeto Nascente Viva, por exemplo, prevê o plantio de 450 mil árvores em 27 municípios da bacia do rio Verde Grande, em
Minas Gerais, com o objetivo de recuperar 1,5 mil nascentes. Segundo a Caixa, o objetivo do programa de plantio de árvores é proteger uma área total de 3,5 milhões de hectares.
REGISTRO Para participar do mutirão online, basta o consumidor fazer o seu registro na plataforma e aguardar seu login e senha. “No momento do preenchimento do registro é imprescindível que o consumidor informe seu telefone e e-mail para contato, pois esses dados facilitarão o atendimento por parte dos bancos e instituições financeiras participantes”, informa a chefe do ProconPR, Claudia Silvano. O órgão também orienta que o consumidor, no seu relato, deve informar que deseja participar do mutirão de renegociação de dívidas e até quanto pode pagar. Após finalizar o registro, o banco/instituição financeira terá o prazo de 10 dias para apresentar uma proposta ou resposta para o consumidor. Terminado o prazo, o consumidor tem o prazo de 20 dias para avaliar o retorno dado. Para fazer a renegociação de suas dívidas, basta o consumidor acessar o seguinte link https://consumidor.gov.br/pages/principal/?1635803835551 ou baixar o app no celular. Além da renegociação de dívidas, o consumidor pode acessar vídeos e dicas de educação financeira no seguinte link: https://mutirao.febraban.org.br/.
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O paranaense Wilson Bley Lipsky assumiu nesta quarta-feira (3) a presidência do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Até então ele ocupava os cargos de vice-presidente e diretor de Operações da instituição. O banco atua nos três estados do Sul ? Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul ? e no Mato Grosso do Sul. - Curitiba, 03/11/2021 - Foto: BRDE© BRDE
Wilson Bley assume presidência do BRDE com meta de aumentar programas de desenvolvimento Paranaense ocupava os cargos de vice-presidente e diretor de Operações do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e presidirá a instituição até fevereiro de 2023. Sua gestão será marcada pela aproximação do banco com a sociedade, com políticas públicas voltadas às demandas de empreendedores do campo ou da cidade e dos municípios O paranaense Wilson Bley Lipski assumiu nesta quarta-feira (3) a presidência do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), cargo que ocupará até fevereiro de 2023. Até então ele ocupava as funções de vicepresidente e diretor de Operações da instituição. O banco atua nos três estados do Sul – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – e no Mato Grosso do Sul. A meta do novo presidente é tornar o BRDE o maior banco de desenvolvimento regional do Brasil. Para ele, este é um caminho possível após os resultados obtidos pelo banco desde 2019, quando Bley e sua equipe assumiram a diretoria no Paraná. Hoje, a carteira tem 32 mil clientes em 1.285 municípios, fazendo do BRDE a 4ª maior instituição entre os bancos de desenvolvimento e agências de fomento no Brasil em ativos e a 2ª maior em ativos, considerando apenas bancos de desenvolvimento puro no Brasil. Além disso, é a instituição que menos possui inadimplência, de 0,32% nos últimos 90 dias. Os números são resultados de novos programas adotados pelo BRDE. “Lançamos programas como Jovem Empreendedor e Mulheres Empreendedoras, que mostram uma ação inovadora do BRDE. Somos um banco e não podemos ficar numa trajetória de menos riscos”, declarou Bley. Para continuar sendo um banco de desenvolvimento diferenciado, afirma Bley, a aproximação com a sociedade deve ser um pilar. “Nossa gestão será marcada pela aproximação da instituição com a sociedade, atuando com políticas públicas voltadas às demandas de empreendedores do campo ou da cidade, pequenos ou grandes e, principalmente, dos municípios. Vamos transformar o BRDE na maior instituição de fomento e desenvolvimento regional do Brasil”, destacou.
Para isso, o banco toma alguns direcionamentos, como a procura por novos fundings. “Vamos sair ao mercado para captar recursos, entregando dinheiro com longo prazo e condições razoáveis de juros. Há cinco anos, 99,3% dos recursos eram do BNDES. Diversificamos e agora a dependência é de 55%”, disse. Para construção e desenvolvimento do Paraná, Bley completa que o objetivo é aumentar a carteira de crédito aos municípios dentro da visão de geração de emprego e renda. “O BRDE amplia sua carteira de projetos para se aproximar cada vez mais da sociedade, atendendo a uma premissa desenhada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior já no começo da gestão”, pontuou. CONTRATAÇÕES De acordo com o BRDE, as contratações em 2021 devem bater na casa dos R$ 3,5 bilhões. Em 2020, foram R$ 3,3 bilhões. Desse total, R$ 1,5 bilhão foi em aprovações no Paraná, valor que indica a aceleração da retomada econômica estadual. 60 ANOS O banco completou 60 anos em 2021. Criado em 1961 com o desafio inicial de propiciar ganhos de produtividade para uma economia regional à época majoritariamente agrícola, o BRDE nasceu da necessidade de atrair para os estados do Sul melhores fatias das linhas de crédito federal, por muitos anos fonte majoritária de funding. Segundo Bley, o desafio agora passa a ser os próximos 60. “Administramos esse banco com muita responsabilidade, com conselhos e auditorias de três tribunais de contas e também do Banco Central. Captamos recursos de fornecedores tradicionais como o BNDES, mas aprendemos a buscar de outras fontes. Por exemplo, estamos hoje, em curso, com oito empréstimos internacionais”, arrematou.
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Projeto contra o abuso sexual infantil Encontro com crianças de 6 a 12 anos foi realizado por meio do Projeto Chá de Bonecas e Encontro de Heróis
Centro da Juventude realiza exposição virtual de artistas que pintam telas usando a boca e os pés A iniciativa cultural é uma oportunidade para que os jovens desfrutem do talento destes artistas brasileiros, conhecendo seus trabalhos O Centro da Juventude de Pinhais (CJ) disponibilizou em seu site uma exposição virtual que exibe telas produzidas por artistas que pintaram as obras usando a boca ou os pés. A galeria virtual de artes aconteceu por meio de uma parceria do CJ com a Associação de Pintores com a Boca e os Pés e exibe 24 telas de artistas brasileiros, todos membros da associação. Segundo os idealizadores, a ideia surgiu após o evento I Semana Municipal de Conscientização e Respeito às Diferenças, realizado no ano de 2019 e promovido pelas Secretarias Municipais de Assistência Social e de Educação, por meio do Centro da Juventude (CJ) de Pinhais e do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado às Deficiências Sensoriais - CADS Helen Keller. O objetivo foi promover diversas ações para apresentar as necessidades das pessoas com deficiência, respeitando as diferenças como um todo e possibilitando maior visibilidade a este público, buscando assim, um processo de inclusão social de qualidade. Neste ano, o Centro da Juventude buscou a parceria com a Associação de Pintores com a Boca e os Pés para realizar uma exposição virtual de telas. A iniciativa cultural é uma ótima oportunidade para que os jovens desfrutem do talento destes artistas brasileiros, conhecendo seus trabalhos. Para visitar a exposição virtual, acesse o site do Centro da Juventude de Pinhais pelo endereço: https:// centrodajuventude.pinhais.pr.gov.br. Serviço A Associação de Pintores com a Boca e os Pés é uma organização internacional controlada pelos seus artistas membros. Para saber mais sobre o trabalho que desenvolve, acesso o site www.apbp.com.br/
Neste fim de semana, nos dias 23 e 24 de outubro, foi realizado em Pinhais, no Centro de Formação dos Profissionais de Educação - Cenforpe, um evento para prevenção de situações de violência e abuso sexual de crianças. O Projeto Chá de Bonecas e Encontro de Heróis tem o objetivo de empoderar as crianças, ensinando a distinguir situações que as coloquem em risco. O Projeto Chá de Bonecas e Encontro de Heróis, foi criado há cinco anos pela escritora Neide Lunas, para atuar com crianças entre 6 e 12 anos. Além do Paraná, o projeto é realizado em outros estados como: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Alagoas, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Distrito Federal. Além de ter alcançado países como Peru, Espanha, Suíça e Moçambique, por meio do livro tema do projeto, onde a autora ensina toda a metodologia. Em Pinhais e região, o projeto é coordenado por Gislaine Dias, que explica que o objetivo é ensinar para as crianças como identificar e agir diante de situações de risco, usando a metodologia dos 3 Rs: reconhecer, recusar e relatar. “Temos vivido tempos difíceis, precisamos enfrentar esse mal que tem roubado a inocência e a infância de muitas crianças. Me sinto grata por proporcionar conhecimento e ajuda para as crianças e as famílias. Sei que esse projeto é a minha missão”, relata a coordenadora.
Gislaine explica que em relação ao abuso sexual, o fator primário para prevenção se dá por meio da informação. Além do abuso sexual infantil outros temas compõem o enredo do projeto, como violência doméstica, saúde emocional, bulling, diversidade. “É tudo muito lúdico e por meio da contação de histórias, utilizando recursos visuais, música e dança. Falando uma linguagem de fácil compreensão alcançamos o objetivo de uma forma muito interativa e divertida, pois temos a preocupação de tratar do tema de uma forma leve e sem causar medo na criança”, explica. “Entendemos que a prevenção é a maior e melhor ferramenta de enfrentamento contra o abuso sexual infantil, por isso precisamos fazer mais, al-
cançar mais crianças e suas famílias, ensinando as estratégias de forma eficaz para o combate desta violência. Afinal, precisamos chegar primeiro, antes que o abuso aconteça”, finaliza Gislaine. O projeto foi realizado em duas etapas, com as meninas no Chá de Bonecas e com os meninos no Encontro de Heróis. Com abordagens diferenciadas para os públicos, mas com um ambiente favorável e acolhedor, o tema é repassado de forma tranquila e acaba alcançando o coração das crianças. “É gratificante ter uma ferramenta de trabalho para esse enfrentamento. A gente tem que ensinar as crianças, empoderá-las, porque os pais não tem como ficar com elas 24 horas, então elas ficam vulneráveis. Mas
uma criança ensinada, orientada a não aceitar toques indevidos, traz a ela uma atitude de enfrentamento no momento que precisar. O projeto traz um impacto grande na vida das crianças e dos pais também”, relatou Gislaine. Durante o evento de domingo (24), a Guarda Municipal foi convidada a conversar com as crianças. O Comandante da Guarda Municipal, Dorival Selbach Júnior, juntamente com uma equipe da ROMU (Ronda Ostensiva Municipal), promoveu uma conversa com objetivo de aproximar os Guardas das crianças e adolescentes, por meio da rede de proteção infantil. No sábado (23), a vice-prefeita Rosa Maria esteve presente representando o executivo municipal.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA DURLICOUROS IND. E COM. DE COUROS EXP. E IMP. LTDA torna público que irá requerer ao IAT, a Licença Ambiental Simplificada para Preservação e Tratamento da Madeira, Tratamento Térmico da Madeira, instalada na Rodovia BR-376, 25665 - SÃO MARCOS - 83090-360 - São José dos Pinhais/PR.
SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - Estado do Paraná.
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: VICTOR AFONSO DOS SANTOS BROBOWSKI PLENZ e THAMARA BLAN MAXIMO (Edital expedido pelo Serviço Distrital do Bacacheri, em Curitiba/PR) HUMBERTO GREGÓRIO JUNIOR e EVA MARIA MONTEIRO RAFAEL DE BARROS e MARIANA DE SOUZA JUNGBLUT (Edital expedido pelo Serviço Distrital do Boqueirão, em Curitiba/PR) LEANDRO DOS SANTOS MASBA e ANA PAULA MARIA GABRIEL RAMOS WILLIAN JESUS DE BRITO e JÉSSICA STRELESKI DEMITI DOUGLAS HENRIQUE ANTUNES e RAYSSA KUIZA ALVES ANDERSON CLAYTON DA SILVA e BIANCA THAMÍSIA DE SOUSA E SILVA CRISTIANO DE ARAGÃO CHAVES e PATRÍCIA NOBERTO DE SOUSA MONTEIRO Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 03 de Novembro de 2021. Eliane Kern Bassi Oficial Designada
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS E DA COLETIVIDADE, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. Edital para conhecimento de terceiros interessados e da coletividade, que por este Juízo e Cartório da 2.ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Foro Regional de São José dos Pinhais/PR tramitam os autos sob n.º 001296634.2021.8.16.0035, de AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, contra ANTONIO NAILOR MORO SENCO, inscrito no CPF/MF nº 434.302.529-20, de conformidade com os fatos a seguir descritos: “O Inquérito Civil nº 0135.16.000912-6 foi instaurado nesta Promotoria de Justiça em razão do encaminhamento, em outubro de 2015, pela Polícia Militar Ambiental, do Boletim de Ocorrência nº 2015/1110669, do Termo de Embargo nº 2015/1110669 e de fotos tiradas durante a vistoria realizada no imóvel situado na Estrada Campestre da Faxina, s/nº, Bairro Campestre da Faxina, nesta Cidade de São José dos Pinhais/PR, Coordenadas Geográficas UTM 22J 0682695/7152375 (Documento 1). No Boletim de Ocorrência nº 2015/1110669, consignou-se que o réu efetuou os seguintes danos ambientais (Documento 1): (...) na vistoria realizada foram verificados dois pontos de retirada de saibro, sendo um realizado em uma área de 0,096 hectares, onde o material de saibro foi utilizado para aterro e terraplanagem para construção de uma estrada, atingindo área de preservação permanente (margem de córrego) sendo a área atingida correspondente a 0,019 hectares, o outro ponto de retirada foi em uma área correspondente a 0,015 hectares, onde o material foi utilizado para aterro e terraplanagem em uma área de preservação permanente (nascente) sendo a área atingida correspondente a 0,003 hectares. Também foi constatado o corte de 4 árvores nativas, sendo 1 pinheiro araucária, este protegido por lei, 2 pinho bravo e 1 bugueiro. Em virtude de a pessoa de Antônio não possuir licenciamento ambiental (...). Ou seja, o réu, sem qualquer autorização ambiental, (i) realizou a retirada de saibro em dois pontos (áreas de 0,096 hectares e 0,015 hectares); (ii) efetuou terraplanagem para construção de uma estrada que atingiu 0,019 hectares em Área de Preservação Permanente (margem de córrego); (iii) aterrou 0,015 hectares em Área de Preservação Permanente (nascente); (iv) efetuou o corte de 4 árvores nativas, sendo 1 pinheiro araucária (espécie ameaçada de extinção), 2 pinhos bravo e 1 bugueiro (Documento 1). Em julho de 2016, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São José dos Pinhais realizou vistoria no imóvel e constatou que ocorreram “intervenções em área de preservação permanente e atividade de extração de saibro e aterro”. Por este motivo, foram lavrados os seguintes Autos de Infração Ambiental (Documento 2): Auto de Infração Ambiental nº 596, tendo como objeto “executar pesquisa, lavra ou extração de materiais sem a competente autorização, permissão ou licença de autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida”, sendo aplicada multa administrativa no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); Auto de Infração Ambiental nº 597, tendo como objeto “impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa em unidades de conservação ou outras áreas especialmente protegidas, quando couber, área de preservação permanente, reserva legal ou demais locais cuja regeneração tenha sido indicada pela autoridade”, sendo aplicada multa administrativa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em janeiro de 2017, a Secretaria de Meio Ambiente encaminhou cópia integral do Processo Administrativo nº 160/2016, no qual constou a decisão administrativa pela consistência dos supracitados autos de infração, mantendo-se as penalidades pecuniárias aplicadas. Posteriormente, em dezembro de 2017, a Secretaria informou que o prazo para apresentação de defesa administrativa transcorreu sem qualquer manifestação por parte do infrator, sendo o autuado inscrito em dívida ativa (Documento 3). Em novembro de 2019 o réu prestou depoimento nesta Promotoria sobre os fatos e, no mês seguinte, foi encaminhada proposta de Termo de Ajustamento de Conduta. Em janeiro de 2020, a advogada do réu encaminhou manifestação ao Ministério Público, rejeitando o acordo proposto(Documento 4). Cumpre registrar que o Ministério Público ofereceu denúncia em face do réu nos Autos de Ação Penal nº 18350-51.2016.8.16.0035, pela prática dos crimes previstos nos arts. 38, caput (por duas vezes), 48 e 60 da Lei nº 9.605/98, fatos relatados neste inquérito civil. Naqueles autos foi juntado o Laudo Pericial nº 45.233/2016 (Documento 5), o qual embasou sentença condenatória. Frustradas a tratativas extrajudiciais para resolução do caso, necessário o ajuizamento da presente Ação Civil Pública pelo Ministério Público com a finalidade de garantir a integral reparação dos danos ambientais e assegurar a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. No movimento 7.1 foi deferido o pedido de tutela antecipada para determinar: “1. Apresentação, no prazo de até 90 (noventa) dias, do PRAD (Plano de Recuperação de Área Degradada), o qual deve ser protocolizado junto à Secretaria Municipal de Meio Ambientede São José dos Pinhais, assinado por profissional competente e com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), referente à propriedade rural situada na Estrada de Campestre da Faxina, em São José dos Pinhais/PR (Coordenadas Geográficas X: +0682695,000 e Y: -7152375,000), com cronograma, que contemple a recuperação dos danos ambientais noticiados no Boletim deOcorrência nº 2015/1110669 e nos Autos de Infração Ambiental nº 596 e nº 597, lavrados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São José dos Pinhais, bem como projeto de compensação ecológica objetivando ganho ambiental; 2. A PUBLICAÇÃO DE EDITAL para dar conhecimento a terceiros interessados e à coletividade a respeito da demanda; 3. O descumprimento das determinações supras importará em APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA, a qual desde logo fixo no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertido em prol do Fundo Municipal do Meio Ambiente de São José dos Pinhais. CITE-SE A PARTE RÉ, e no mesmo ato intime-se a respeito da presente decisão. Consigne-se no instrumento de citação que o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis. Diligências necessárias. Intime-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital (a) Ivo Faccenda – Juiz de Direito”. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros interessados e da coletividade, e não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital a ser afixado no lugar de costume do juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei. São José dos Pinhais, 26 de outubro de 2021. Eu, Ivete Marly Hahn – Juramentada (Portaria 03/2019), que digitei e subscrevi. ELIANA SILVEIRA DA ROSA Escrivã Assinatura Autorizada pela Portaria 03/2019
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Curitiba se ilumina de azul pela saúde do homem e prevenção da diabetes
A partir da noite desta quarta-feira (3/11), a Prefeitura vai iluminar de azul diversos pontos de Curitiba para alertar sobre cuidados de saúde. A cor, alusiva à campanha Novembro Azul, dedicada àsaúde do homem, é a mesma que lembra sobre a importância da prevenção à diabetes, uma doença crônica que, se não tratada, pode resultar em complicações graves. Até 30 de novembro, cinco pontos de Curitiba serão iluminadas de azul à noite: a estufa do Jardim Botânico; o Portal Polonês (na Rua Mateus Leme); a Torre de Cronometragem do Parque Náutico; a Casa da Cultura na Praça do Japão; e a Rua da Cidadania do Pinheirinho. SAÚDE DO HOMEM A preocupação com a saúde do homem não é à toa: eles são 47,7% da população curitibana, mas poderiam ocupar uma maior proporção caso adotassem hábitos saudáveis e dessem mais atenção quando o corpo dá os primeiros sinais de que algo não está bem. “Esse movimento do Novembro Azul começou como uma extensão da prevenção ao câncer de próstata, mas atualmente chama atenção
para o cuidado integral da saúde do homem”, destaca diretor de Atenção Primária da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Juliano Gevaerd. As unidades de saúde ofertam, permanentemente, atividades que focam a melhoria da qualidade de vida, com programas de atividades físicas, alimentação balanceada e orientações para mudanças de hábitos como fumo e abuso do álcool. Além disso, entre os cuidados gerais para uma vida saudável, controlar o peso, priorizar sono de qualidade e diminuir o nível de estresse são importantes fatores. DIABETES Esses mesmos cuidados são recomendados a toda a população para a prevenção
de doenças como diabetes. Segundo a Federação Internacional de Diabetes (IDF), a doença já afeta 17 milhões de brasileiros. O alerta de prevenção dessa doença é tamanho que, em 2006, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu 14 de novembro como Dia Mundial do Diabetes, para enfatizar a característica epidêmica da doença. A cor azul foi escolhida para representar as cores da ONU. 24 HORAS PELA DIABETES Em parceria com O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), a Prefeitura de Curitiba alerta a população sobre a importância do diagnóstico e do tratamento precoces da diabetes para evitar
complicações graves, como oculares. “A incidência da diabetes entre os brasileiros é grave o que torna urgente que medidas de conscientização e prevenção sejam adotadas. Uma das manifestações que atinge os olhos é a retinopatia diabética. Quando não é devidamente tratada, pode levar à perda parcial ou total da visão.”, explica o presidente do CBO, José Beniz Neto. Este ano, o conselho volta a promover o projeto 24 Horas Pela Diabetes, com uma grande ação online de mobilização multidisciplinar que reunirá sociedades de especialidades. Será no dia 20 de novembro pelo site https:// www.24hpelodiabetes.com.br/ ou pelo canal do Conselho no no YouTube.
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Mais barata que uma coxinha, refeição no Restaurante Popular é farta e de qualidade
Arroz, feijão, carne, salada e uma fruta de sobremesa. O que para muitos é uma refeição simples, para alguns frequentadores dos cinco restaurantes populares da Prefeitura é o único prato do dia. São 4,7 mil pessoas atendidas diariamente nos espaços administrados pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN), entre idosos carentes, pessoas em risco social e trabalhadores de baixa renda. Nos restaurantes populares de Curitiba, todos têm acesso a um cardápio balanceado, a R$ 3. “Nem uma coxinha consigo comprar com este valor. Muito menos comer bem como eu como aqui”, diz o carpinteiro autônomo Celso de Oliveira, 56 anos, frequentador diário do Restaurante Popular da Rua da Cidadania da Matriz, na Praça Rui Barbosa (Centro). De acordo com Oliveira, as refeições parecem comida caseira. “Tudo é simples e muito saboroso”, reforça o carpinteiro. Para garantir a qualidade das refeições, cozinheiros, auxiliares, nutricionistas e técnicos em nutrição elaboram os cardápios nas cozinhas dos restaurantes da Matriz, Capanema, Sítio Cercado, CIC/Fazendinha e Pinheirinho. O cardápio muda todo dia e é formado sempre por seis itens: arroz, feijão, carne, um acompanhamento, salada e sobremesa. “Tudo precisa ser saudável e balanceado. Não há fritura, a carne é sempre assada, cozida ou grelhada. O acompanhamento, normalmente, é um legume refogado. A salada deve ser crua ou cozida. Já a sobremesa, na maioria das vezes, é uma fruta”, explica Morgiana Maria Kormann, coordenadora da rede de restaurantes da Prefeitura. Os locais ficam abertos para almoço de segunda à sexta-feira, das 10h às 14h (dependendo da unidade), e são fornecidas 1,8 mil refeições por dia no restaurante popular da Matriz, 500 no Capanema e 800 nos três outros pontos. Nos últimos quatro anos, a Prefeitura renovou todos os restaurantes populares da capital e, reabriu, em 2018, a unidade do Capanema, que estava fechada desde 2000. "É um local limpo, agradável e a comida é sempre deliciosa, além de barata”, confirma o cobrador de ônibus Florites Machado, 62 anos. PANDEMIA Luiz Gusi, secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, lembra que, com a pandemia, o prefeito Rafael Greca determinou o reforço na rede de proteção de segurança alimentar da Prefeitura para garantir que a população de baixa renda tenha acesso a alimentação de qualidade. “O município oferta refeições acessíveis nos restaurantes populares e tem outras iniciativas, como o auxílio alimentar, que permite compras nos Armazéns da Família, e o Mesa Solidária, que oferece refeições gratuitas para a população em situação de rua”, conta. Gusi ressalta também que para garantir as refeições dos restaurantes populares a R$ 3 o município subsidia parte do gasto com o preparo. “Hoje, o custo da alimentação é R$ 7 e a Prefeitura subsidia R$ 4 para garantir uma alimentação saudável para quem mais precisa”, revela o secretário. Ele reforça ainda que, para muitos frequentadores, como pessoas em situação de risco social e idosos, o almoço nos restaurantes populares é a única refeição completa do dia. "E, desde o ano passado, pessoas que vivem em hotéis sociais do município podem se alimentar gratuitamente nas unidades", completa.
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Deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) Créditos:Dálie Felberg/Alep
Sem concorrência, novos pedágios têm velhas concessionárias, diz Luiz C. Romanelli O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou, nesta quarta-feira (03), que a falta de concorrência das novas concessões de rodovias no Brasil é muito preocupante e desmonta a tese do governo federal da participação de novos grupos e consórcios na licitação. As duas maiores disputas neste ano só tiveram a participação de dois grupos nacionais. “Sem concorrentes externos, novos pedágios têm velhas concessionárias”, pontuou. As duas licitações a que se refere Romanelli foram realizadas pelo governo federal pelo chamado modelo híbrido e abrangem a BR-153, entre Goiás e Tocantins, e a BR-116, entre o Rio de Janeiro e São Paulo (Rodovia Presidente Dutra). A primeira será administrada por 35 anos pelo EcoRodovias e a segunda ficará 30 anos sob a responsabilidade do Grupo CCR. “O governo federal vendeu a ideia de que haveria grande interesse internacional pelas rodovias brasileiras. O que estamos vendo é que duas concessionárias bastante conhecidas dos paranaenses dominaram as disputas. Esta falta de participação de outros grupos econômicos, nacionais e estrangeiros, é preocupante para a futura concessão das nossas estradas”, pondera Romanelli que integra a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná. Via Dutra - A CCR administrará a Dutra por 30 anos após ofertar um desconto máximo de tarifa (15,31%) e uma outorga de R$ 1,77 bilhão ao governo federal. A concessão abrange 625,8 quilômetros de extensão, com 10 praças de cobrança. O valor mais alto de pedágio deve ficar na casa de R$ 12,00. O investimento previsto é de R$ 14,8 bilhões ao longo do tempo de contrato. A concessionária também será responsável por um trecho da BR-101 (Rio-Santos). BR-153 – O contrato de contrato de concessão da BR-153 foi assinado em outubro. O trecho concedido para a EcoRodovias tem aproximadamente 850 quilômetros. O consórcio ofereceu R$ 320 milhões em outorgas e prevê R$ 14 bilhões em investimentos, dos quais R$ 6,2 bilhões serão para custos operacionais. Haverá a duplicação obrigatória de 623,3 quilômetros, sendo 349,2 quilômetros do terceiro ao décimo ano, e outros 274,1 quilômetros entre o 19º e o 25º ano. A concessão terá nove praças de cobrança de pedágio, com a maior tarifa na faixa de R$ 11,00. Modelo híbrido - Os leilões foram realizados no modelo híbrido, em que o consórcio vencedor é o que oferece a maior outorga (dinheiro para levar o contrato) à União, combinado com o critério de menor tarifa de pedágio (limitado a um desconto pré-fixado). “No Paraná derrotamos esta modelagem e o leilão será pelo menor preço de tarifa graças à mobilização de deputados e deputadas, da sociedade civil organizada e do setor produtivo”, afirma Romanelli.
Novos deputados assumem mandato na Assembleia Legislativa do Paraná na segunda-feira (08).Créditos:Dálie Felberg/Alep
Decisão do TSE altera composição da Assembleia Legislativa do Paraná Órgão cassou o mandato do deputado Delegado Francischini (PSL), abrindo quatro vagas no Legislativo após recontagem de votos. Novos deputados assumem na segunda-feira (08) Foi realizada, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (03) da Assembleia Legislativa do Paraná, a leitura de notificação expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) a respeito de decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato do deputado Delegado Francischini (PSL). O Tribunal determinou a anulação dos votos recebidos pelo parlamentar. Diante da decisão, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), declarou a vacância de quatro mandatos parlamentares e realizou a convocação dos deputados suplentes. Além de Francischini, também deixam a Assembleia os deputados Emerson Bacil (PSL), Do Carmo (PSL) e Cassiano Caron (PSL). Assumem as vagas Adelino Ribeiro (Patriotas), Nereu Moura (MDB), Elio Rusch (DEM) e Pedro Paulo Bazana (PV). O presidente do Legislativo convocou os novos parlamentares para assumirem os mandatos na sessão ordinária da próxima segunda-feira (08). O TSE determinou que a votação recebida pelo deputado Delegado Francischini na eleição de 2018 seja anulada. Dessa forma, uma nova totalização é realizada pelo TRE. O parlamentar obteve uma vota-
ção recorde no último pleito, com mais de 400 mil votos, colaborando para a eleição dos demais deputados. Com o recálculo realizado pelo Tribunal, houve uma nova distribuição de votos válidos e, dessa forma, a recomposição das demais vagas, fazendo com que os outros três deputados do partido perdessem a vaga. Cassação Por seis votos a um, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato e tornou inelegível o deputado Delegado Francischini. De acordo com órgão, ele divulgou notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação. A decisão ocorreu na última quinta-feira (28), condenando o parlamentar por “uso indevido dos meios de comunicação, além de abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990”, segundo o TSE. Francischini foi eleito deputado estadual após receber 427.749 votos no último pleito. Ele era o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais importantes do Legislativo. Com as mudanças, os parlamentares buscam o consenso para escolher um novo presidente para a Comissão. Caso não cheguem a um acordo, conforme
relatou o presidente Traiano, uma eleição deve ser realizada para escolher o presidente. Novos deputados Dos quatro novos deputados, três já ocuparam uma cadeira na Assembleia Legislativa. Adelino Ribeiro nasceu em Goioerê, na região Centro-Oeste, em 1965. Vive há 35 anos em Cascavel, onde se elegeu vereador em 1997. Garantiu a reeleição em 2000 como vereador mais votado da cidade. Foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2010, sendo reeleito em 2014. Nereu Moura assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa pela primeira vez em 1993. Candidatou-se novamente nas eleições de 1994, elegendo-se com 35.619 votos, sendo um dos mais votados do Paraná. Foi reeleito nos anos de 1998, 2002, 2006, 2010 e 2014. Elio Rusch iniciou sua trajetória política na década de 1970, ao se eleger vereador pela primeira vez em Marechal Cândido Rondon, ocupando essa posição ainda outras duas vezes. Atuando na Assembleia Legislativa desde 1991, ano em que assumiu pela primeira vez. Nesta legislatura assumiu por duas vezes em razão da licença maternidade da deputada Maria Victoria (PP), exercendo o seu oitavo mandato consecutivo como deputado estadual.
Único estreante na Assembleia Legislativa, Pedro Paulo Bazana nasceu em 1967 e tomará posse para seu primeiro mandato como deputado estadual. Ex-vice-prefeito de Arapongas, Bazana obteve 21.145 votos no último pleito para deputado. Em 2020, foi candidato a prefeito de Arapongas, não sendo eleito. Atualmente é o presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Arapongas. A atual legislatura registrou outras mudanças nas cadeiras da Assembleia Legislativa. Após assumirem cargos de secretários estaduais, os deputados Guto Silva (Casa Civil), Márcio Nunes (Desenvolvimento Sustentável e do Turismo) e Marcel Micheletto (Administração e da Previdência) foram substituídos pelos deputados Cantora Mara Lima (PSC), Hussein Bakri (PSD) e Gugu Bueno (PL), respectivamente. Já com o falecimento do deputado Delegado Recalcatti (PSD), assumiu a vaga o deputado Ademir Bier (PSD). O deputado Cassiano Caron (PSL), havia assumido na semana passada a vaga do deputado Subtenente Everton (PSL), cassado pelo TSE por ter recebido doação de pessoa jurídica nas eleições gerais de 2018. por Thiago Alonso
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Prefeitura pede autorização da CMC para remanejar R$ 129 milhões do orçamento Dentro do montante, a maior parte é para gastos com Saúde (R$ 70 milhões), com o Novo Regime Emergencial do Transporte Coletivo (R$ 40 milhões) e com a Cohab (R$ 16 milhões) Foram enviados à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), no mês de outubro, três projetos de lei remanejando recursos do orçamento público deste ano. São R$ 70 milhões para gastos com Saúde, R$ 40 milhões para o Novo Regime Emergencial do Transporte Coletivo, R$ 16 milhões para a Cohab, R$ 1,6 milhão para a Curitiba S/A, R$ 1,6 milhão para a Agência Curitiba de Desenvolvimento e R$ 723 mil para completar desapropriação de área destinada à ampliação de um Centro Municipal de Educação Infantil. Por se tratarem de leis orçamentárias, a tramitação no Legislativo tem um rito especial, passando duas vezes pela Comissão de Economia e com prazo para emendas dos vereadores. Duas proposições são créditos orçamentários suplementares, que, por Por definição, conforme o dicionário técnico do Ministério do Planejamento sobre orçamento público, visam o reforço de uma dotação orçamentária já existente. Apenas uma é crédito adicional especial, para cobrir despesas não contempladas no orçamento. O artigo 5º da Lei Orçamentária Anual para 2021 (15.798/2021) autoriza o Executivo a movimentar até 12% do total da despesa aprovada, sem precisar consultar o Legislativo, mas como esse dispositivo foi bastante usado durante o ano, a Prefeitura de Curitiba optou por recorrer à CMC para fazer frente a essas despesas. Nenhum dos três projetos é crédito extraordinário, usado somente para caracterizar situações de urgência ou imprevisão, como guerra, comoção interna ou calamidade pública. Saúde e Transporte Coletivo A Prefeitura de Curitiba decidiu anular uma dotação da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, no valor de R$ 110 milhões, para utilizar esses recursos na Saúde (R$ 70 milhões) e nos pagamentos do Novo Regime Emergencial do Transporte (R$ 40 milhões). A iniciativa foi protocolada no dia 7 de outubro (013.00011.2021) e será avaliada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização antes de ir a plenário. A maior parte do recurso será destinado para o Fundo Municipal de Saúde, onde será usado para pagar despesas e contratos deste ano, em especial com a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (Feaes). Segundo o Executivo, os R$ 70 milhões pagarão despesas com o enfrentamento da covid-19 em Curitiba. Já os outros R$ 40 milhões vão para a Urbs arcar
Para remanejar R$ 70 milhões para a Saúde, prefeitura diz que gastos foram no enfrentamento da covid-19. (Foto: Carlos Costa/CMC)
com o pactuado com as empresas de ônibus no Novo Regime Emergencial do Transporte Coletivo, conforme votado pela CMC em setembro (leia mais). Aumento de capital social No projeto de lei orçamentária que aumenta o capital social da Cohab, da Curitiba S/A e da Agência Curitiba de Desenvolvimento, a fonte dos recursos é o superávit primário de 2020, apurado pelo Executivo em seu balanço patrimonial (013.00012.2021). São R$ 19,2 milhões, dos quais R$ 16 milhões serão usados para reequilibrar o fluxo de caixa da Companhia de Habitação Popular de Curitiba. Segundo o Executivo, durante a pandemia “mutuários têm encontrado dificuldade para honrar seus compromissos de financiamento”, logo a Cohab precisa da injeção de recursos para pagar fornecedores e tributos. O Executivo argumenta que o mesmo se aplica à Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (Curitiba S/A), contemplada no crédito suplementar com R$ 1,6 milhão para aumento do capital social. A intenção do aporte, justifica a prefeitura, é garantir “a continuidade das atividades da companhia sem prejuízos fiscais e de recursos humanos”. A outra parte, também de R$ 1,6 milhão, seria usada pela Agência Curitiba para reestruturar seu espaço físico, no Engenho da Inovação, de forma que o espaço possa recepcionar projetos de base tecnológica, startups e instituições de ensino. Desapropriação de lotes Com a aprovação da lei municipal 15.888/2021, os vereadores de Curitiba autorizaram a prefeitura a gastar R$ 70 milhões com a desapropriação de terrenos no Rebouças e no Hauer destinados à ins-
talação e ampliação de creches públicas. Contudo, como é de praxe em operações imobiliárias, os laudos de avaliação são atualizados perto da conclusão dos negócios. Neste caso, foi percebida uma diferença de R$ 723 mil, que agora precisa de autorização do Legislativo para ser paga (013.00013.2021). Igual antes, os recursos para cobertura do crédito adicional especial são provenientes do excesso de arrecadação por tendência, previsto na Fonte de Recursos 103 (5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB). Créditos orçamentários Projetos de leis orçamentárias, incluindo os créditos adicionais especiais e os suplementares, têm um trâmite especial no Legislativo. Depois de avaliação pela Procuradoria Jurídica, para instrução, e submetidos à admissibilidade pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, são incluídos na Ordem do Dia, por três sessões consecutivas, para o recebimento de emendas. Depois retornam ao colegiado de Economia, para a análise de eventuais emendas e do parecer terminativo (final). Com novo parecer positivo, estarão aptos para a votação em plenário. Se aprovados, seguirão para a sanção do prefeito. Contudo, nem toda mudança orçamentária ocorre por meio de lei. É comum as leis orçamentárias anuais (LOAs) conterem um dispositivo autorizando que, por decreto, a Prefeitura de Curitiba possa “transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias”. Dessa forma, as mensagens só são remetidas à CMC em caso de alteração dos parâmetros do Orçamento vigente. Regras complementares podem ser consultadas na Lei Orgânica do Município (LOM). Por José Lázaro Jr.
Prefeitura quer aval da CMC para adiar revisão da planta genérica do IPTU Projeto com a revisão da Planta Genérica de Valores e da cobrança do IPTU deveria ter sido enviado até 15 de outubro, que é o prazo dado pelo Código Tributário. Por determinação da lei complementar 40/2001, prefeitos deveriam, no primeiro ano do seu mandato, enviar para a Câmara Municipal de Curitiba (CMC), até o dia 15 de outubro, projeto estipulando a “atualização dos valores unitários de metro quadrado de construção e de terrenos, bem como o regramento de cobrança do IPTU”. Conhecida popularmente como “revisão da planta genérica do IPTU”, a medida atualiza o valor venal dos imóveis da cidade, podendo aumentar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano acima da inflação. No dia 7 de outubro, a Prefeitura de Curitiba pediu à CMC prazo extra para apresentar esse projeto ao Legislativo (002.00017.2021). A gestão Rafael Greca pede aos vereadores de Curitiba um ano de prazo extra, postergando o limite fixado no artigo 36 do Código Tributário, excepcionalmente, para 15 de outubro de 2022. Na justificativa, referindo-se à desaceleração econômica provocada pela covid-19, o prefeito diz que prevenir um aumento do IPTU acima da inflação “evita maiores prejuízos econômicos e sociais para a nossa cidade”. Segundo o Executivo, a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) notadamente aumentaria o valor venal dos imóveis, sem alteração desde 2017 (leia mais). “Somada à natural valorização imobiliária observada nos últimos quatro anos, a entrada em vigor da nova Lei de Zoneamento, em agosto de 2020, provocou consideráveis alterações na ocupação urbana, com reflexos diretos no valor venal dos imóveis localizados no município. A atualização destes valores, para fins de lançamento do IPTU do exercício 2022, invariavelmente implicaria em um substancial aumento no valor venal dos imóveis e, por consequência, no imposto devido pelos contribuintes do município”, adianta o Executivo. “A prorrogação do prazo permitirá, ainda, que no momento da submissão do projeto de lei, em 2022, se tenha melhores condições de avaliação dos reflexos nos valores de imóveis em decorrência da alteração da Lei de Zoneamento, e ainda um maior conhecimento das perspectivas de recuperação econômica para um projetado cenário pós-pandemia, informações estas de extrema relevância para a promoção de alterações na legislação tributária, de modo a resguardar a justiça fiscal”, diz a justificativa, assinada pelo prefeito. Tramitação O projeto de lei complementar aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) para, na sequência, ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for acatado pela CCJ, passa para a análise de outros colegiados permanentes, indicados pela própria comissão de acordo com o tema da matéria. Após essa etapa, a proposta estará apta para a votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para sanção do prefeito para virar lei. Se vetada, cabe à CMC decidir se mantém o veto ou promulga a lei. Por José Lázaro Jr.
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Governo do Estado busca alternativas para reforçar a conectividade no meio rural Governo federal promove leilão de frequências da tecnologia 5G em 4 de novembro. Começa pelas capitais, mas Paraná quer deixar o caminho pronto no setor rural. Estado analisa alternativas de reforço na conectividade no meio rural - Foto: José Fernando Ogura/AEN© José Fernando Ogura/AEN
O Governo do Paraná estuda alternativas para garantir maior conectividade no ambiente rural e sedimentar o terreno para que as frequências da tecnologia 5G possam ser aplicadas futuramente no campo. O leilão dessas frequências, que será efetivado nesta quinta-feira (4) pelo governo federal, atenderá inicialmente as 26 capitais e o Distrito Federal. Uma das frentes em análise é a aplicação dos créditos do ICMS decorrente de exportação para ampliar a rede de torres de transmissão. Atualmente, o Paraná abriga 1.400 equipamentos. “Com mais umas 750 torres conseguimos dar sinal de qualidade via banda larga 4G de 700 megahertz”, disse o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. Com essa modalidade, uma cooperativa, por exemplo, poderia transferir o direito de recebimento dos ativos para uma empresa de telecomunicações de sua preferência fazer o investimento. “A concessionária devolve esse recurso na forma de uma tarifa combinada para os associados que estão na área de abrangência”, afirmou o secretário. Segundo ele, nas diversas reuniões que mantêm com empresas do setor de telecomunicações há um consenso de que o upgrade do 4G para o 5G é simples. “Então, essa tecnologia de torres não é investimento jogado fora, vai ajudar muito o setor rural no 4G, e quando vier o 5G só melhora”, disse. Um decreto
para oficializar esse formato já está em fase de estudos. O Estado também analisa, em conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e prefeituras, a possibilidade de financiamento para implantar troncos de fibra ótica até as comunidades rurais. A partir dali, o agricultor interessado poderia utilizar o crédito rural e financiar seu próprio ramal por fibra ótica ou rádio, possibilitando uma internet de melhor qualidade. “Por essas duas vias podemos avançar bastante no oferecimento de um serviço mais acessível e que se traduza em inclusão digital e melhor produtividade”, disse Ortigara. “O campo precisa e precisará cada vez mais dessa capacidade de conectividade para usar as tecnologias que estão chegando com força”.
REVOLUÇÃO Para o agrônomo Alessandro Casagrande, ainda é cedo para prever o impacto do 5G na agricultura. “Mas, com certeza, ela nunca mais será como antes”, afirmou. Ele coordena o Laboratório de Inovação do Sistema de Agricultura do Paraná (iLab Agro), que, em parceria com a Paraná Projetos, visa criar um ambiente para pensar inovações, desenvolver soluções digitais e identificar oportunidades para prestar melhor serviço à área rural. “Para comunidades rurais, assim como para empresas, o lançamento do 5G provavelmente será muito mais revolucionário do que o lançamento do 4G, ocorrido há cerca de 10 anos no Brasil, dada a nova gama de soluções que serão proporcionadas pela alta velocidade do
fluxo de informações”, disse Casagrande. Ele relaciona como avanços a expansão da Internet das Coisas (IoT), geração de dados agroambientais em tempo real, multiplicação de veículos autônomos, enxames de drones, monitoramento de pragas com Inteligência Artificial (IA), rastreabilidade em tempo real, irrigação inteligente, entre outras. O coordenador do iLab Agro cita que o acesso sem fio 4G está disponível para 95% das áreas urbanas no mundo. Quando a análise vai para o meio rural, esse porcentual cai para 71%. Porém, ao se analisar as nações em desenvolvimento ou menos desenvolvidas, observa-se que 17% da população rural não têm cobertura móvel, enquanto 19% são servidas apenas pela rede 2G.
Independentemente das condições estruturais para implantar a tecnologia, os produtores rurais demonstram interesse. “Percebemos um movimento acontecendo, é um misto de curiosidade, desconfiança, e às vezes medo, pois a tecnologia, principalmente a autômata, desperta isso”, afirmou Casagrande. Mas ele acentuou que isso é normal em transições tecnológicas. “O nosso agricultor gosta de inovação, principalmente as novas gerações que procuram se atualizar sobre o tema, portanto a transição técnico-cultural não será um empecilho, ficando como grande barreira a ser superada a falta de estrutura de conectividade nas áreas rurais”, disse. Para Casagrande, o governo tem um papel fundamental na coordenação e fomento da infraestrutura, similar como foi no passado com a construção de estradas para promover a integração do Estado. “Agora serão as infovias que farão a pavimentação da conectividade, tão necessária ao desenvolvimento no século 21”, salientou. LEILÃO O valor do leilão do governo federal será de, no mínimo, R$ 49,7 bilhões, segundo a Anatel. As empresas vencedoras pagarão R$ 10,6 bilhões pela outorga e investirão R$ 39,1 bilhões em infraestrutura. Todo valor acima do preço mínimo será revertido para as 2,3 mil localidades que ainda não possuem 4G habilitado. Isto será muito importante para o desenvolvimento de aplicações da Agricultura 4.0 em áreas remotas.
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