Obrigatória, nova base de cálculo do

IPTU corrige distorções e aumenta em 55% os imóveis isentos

IPTU 2023 já está disponível pelo site e Curitiba App; saiba como gerar o boleto

A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e é obrigatória a cada quatro anos, é a mudança no imposto em 2023.

A PGV estava defasada desde 2014, o que fazia com que imóveis semelhantes pagassem IPTU com diferença de até 300%. A modernização trouxe o valor dos imóveis da capital para patamares compatíveis com o do mercado, corrigiu distorções – 170 mil tiveram redução de valor - e ainda ampliou em 55% o número de imóveis isentos – de 82 mil no ano passado, para 127 mil neste ano. Além disso, a Prefeitura ampliou o desconto para pagamento à vista, de 4% para 10%.

A atualização havia sido adiada por um ano pela Prefeitura por conta da pandemia, o que levou o Tribunal de Contas do Estado (TCEPR) a fazer uma recomendação para que fosse feita a correção para o IPTU 2023. O projeto de lei , construído em parceria com o Legislativo, deu origem à lei complementar 136/2022, sancionada em dezembro do ano passado.

HISTÓRICO

Em oito anos, os imóveis valorizaram, em especial áreas rurais tributadas como agrícolas e que há anos foram urbanizadas, assim como muitos terrenos vagos que receberam edificações e áreas que tiveram desenvolvimento, com benfeitorias urbanas.

“Essa situação provocou distorções, que são corrigidas agora com a atualização. A nova PGV trouxe justiça tributária, fazendo com que os proprietários que têm imóveis de maior valor e maior potencial contributivo paguem mais e com que os que têm imóveis de menor valor e menor poder aquisitivo, paguem menos”, explica o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz.

“Todas as cidades fazem essa atualização de quatro em quatro anos. Mas aqui procuramos fazê-la de maneira responsável, com medidas como redução de alíquotas, ampliação de isenções e aumento do desconto para pagamento à vista para evitar a oneração excessiva do contri- buinte, principalmente no pós-pandemia”, diz.

MEDIDAS

A PGV foi atualizada com valores ainda 30% abaixo do mercado, as alíquotas máximas para imóveis residenciais foram reduzidas de 1,1% para 0,65% e a faixa de isenção passou de R$ 140 mil para R$ 232 mil.

Além disso, foram estabelecidas travas de 23,5% (18% mais inflação) ou R$ 250. Ou seja, se o valor do imposto tiver reajuste acima de 23,9%, ele não poderá ultrapassar R$ 250. Se passar de R$ 250, não poderá aumentar mais que 23.9%.

Graças a isso, cerca de 382 mil imóveis vão pagar entre R$ 135 e R$ 500 de IPTU/ TCL e outros R$ 282 mil entre R$ 500 e R$ 1 mil em 2023. Significa que 70% dos 950 mil imóveis da capital vão pagar entre R$ 135 e R$ 1 mil de imposto neste ano.

RECURSO

O IPTU é uma importante fonte de recursos para o município, só perdendo para o ISS. Esse recurso ajuda a manter e melhorar a qualidade de vida na cidade, possibilitando investimentos, obras, ampliação de serviços de educação, saúde, segurança, lazer, esporte.

Confira alguns serviços e obras realizadas pela Prefeitura de Curitiba que têm recurso do IPTU:

Refeições a R$ 3 nos cinco restaurantes populares de Curitiba

Gêneros alimentícios 30% mais baratos nos 35 Arma- zéns da Família

Fazenda Urbana de Curitiba

816 km de asfalto novo por toda cidade

10.968 serviços de pontes e drenagem nos bairros desde 2017

Limpeza e desassoreamento de 349.500 metros em rios e córregos

Até 5 refeições diárias para os estudantes da Rede Municipal de Educação 25 novas creches (CMEIs) entraram em funcionamento (desde 2017)

40 escolas passaram a oferecer educação integral desde 2017 (hoje são 126) Reabertura da Centro de Esporte Lazer da Praça Oswaldo Cruz

30 mil vagas de atividades físicas e esportivas gratuitas em equipamentos da Prefeitura

Apoio a atletas, paratletas e equipes através da Lei de Incentivo ao Esporte Reforma do Teatro do Paiol

Abertura do Memorial Paranista

Inauguração do Cine Passeio

Início da construção do Bairro Novo do Caximba

Trincheira da Mario Tourinho

Novo Terminal do Tatuquara

Alças de acesso do Viaduto Pompeia

Entrega dos lotes 3.1 e 3.2 da Linha Verde Início das obras do Complexo do Tarumã Três coworkings públicos (Worktibas)

Wifi público em 310 pontos da cidade

Extensão da linha do Ligeirão Norte-Sul Muralha Digital (com serviço de monitoramento com 1,9 mil câmeras e 515 body cams)

Uniformes, coletes balísticos e munição da Guarda Municipal de Curitiba

Atender 53 mil pessoas por dia no SUS Curitibano

Manter a contratação de quase 10 mil profissionais de saúde para atender à população no SUS Curitibano

Manter 317 equipamentos de saúde do SUS Curitibano

Realizar 2 milhões de consultas médicas por ano nas unidades básicas de saúde

Realizar 1,2 milhão de consultas com a enfermagem por ano nas unidades básicas de saúde

Atender 1 milhão pessoas na urgência e emergência nas UPAs por ano.

Comprar 240 milhões de unidades de medicamentos por ano, beneficiando 245 mil pessoas por mês

Assegurar mais de 7 mil internamentos por ano no Hospital Municipal do Idoso Manter o Laboratório Municipal, que realiza 5,8 milhões de exames por ano, atendendo 644,9 mil pessoas

Realizar o maior investimento global em saúde bucal da história de Curitiba, com a reforma das 107 clínicas odontológicas das unidades de saúde, num investimento total de R$ 8,7 milhões (até o momento, 65 já foram entregues)

Atender quase 11 mil pessoas pelo Saúde em Casa por ano.

Os proprietários de imóveis já podem acessar o boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 a partir desta segunda-feira (3/4) pelo Curitiba App ou pela internet.

O vencimento do IPTU 2023 é em 20 de abril. Para pagamento à vista, o desconto foi ampliado, neste ano, de 4% para 10%. É possível também parcelar em até dez vezes, de abril de 2023 a janeiro de 2024, também com vencimento todo dia 20. O prazo para impugnação é 5/5.

Para quem quiser esperar pela correspondência com o boleto de cobrança, a secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento informa que o documento foi enviado nesta segunda-feira (3/4) para os Correios e começa ser distribuído nesta semana. O IPTU 2023 incide em 950 mil imóveis no município. A carta traz o boleto para pagamento à vista e para a primeira parcela.

COMO FAZER

Pelo Curitiba App, que pode ser baixado pela Apple Store ou a Play Store, ou pela internet é possível gerar o documento de arrecadação de um mês ou de todas as parcelas de uma só vez. Para isso, será necessário informar a Inscrição Imobiliária e Sublote ou a Indicação Fiscal do Imóvel, além do CPF ou CNPJ.

No site, há as opções "Gerar carnê completo" e "Emitir parcela atualizada". O usuário poderá salvar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) em formato PDF, imprimir ou copiar o código de barras.

O DAM poderá ser pago nos bancos conveniados, nos caixas eletrônicos ou por meio do internet banking. Também será possível pagar por cartão de débito ou crédito ou ainda colocar em débito automático. Os bancos conveniados para pagamento são Caixa Econômica Federal; Bradesco; Banco do Brasil; Santander; Itaú/Unibanco; Sicredi; Sicoob; Mercantil e Ailos.

D Bito Autom Tico

Para quem optar pelo débito automático, a primeira parcela será debitada no dia 28 de abril e as demais todo dia 20.

Quem quiser se cadastrar para pagamento em débito automático, basta fazer a solicitação diretamente a seu banco, nos canais de atendimento disponibilizados, 30 dias antes do vencimento da parcela (esse é o prazo que os bancos pedem para realizar seus cadastros). O contribuinte pode fazer essa solicitação mesmo após pagar a(s) primeira(s) parcela(s).

Para quem não tem acesso à internet, será possível imprimir os boletos nos núcleos da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento que funcionam nas dez Ruas da Cidadania. O horário de atendimento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

PRAZO

Por conta da lei que atualizou a Planta Genérica de Valores (PGV), aprovada em dezembro de 2022 e que serve de base de cálculo do imposto, foi necessário cumprir, por força da legislação, um prazo de no mínimo 90 dias para a emissão dos boletos. Assim, neste ano o vencimento do imposto, que geralmente era em fevereiro, foi adiado, excepcionalmente, para abril.

NOVA PGV

Na carta enviada aos proprietários estão algumas informações detalhadas do imóvel, os valores do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), além da inscrição imobiliária e indicação fiscal. Lembrando que assim como no ano passado, a carta traz o boleto de pagamento à vista e da primeira parcela. As demais são geradas pelo próprio contribuinte com os números de indicação fiscal e inscrição imobiliária.

Os dados completos referentes ao lançamento poderão ser acessados com a utilização de um QR Code ou diretamente no portal da secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento (https://financas.curitiba.pr.gov.br)

Os contribuintes também receberão informações sobre a nova Planta Genérica de Valores (PGV) e seu impacto, a redução de alíquotas máximas e exemplos de aplicação de recursos do IPTU.

A Prefeitura também reforçou os canais de atendimento presencial e online para orientar os contribuintes sobre o IPTU e elaborou um perguntas e respostas sobre o assunto.

Segunda fonte de arrecadação do município, atrás apenas do Imposto sobre Serviços (ISS), o IPTU se transforma em benefícios para população, como investimentos em obras, infraestrutura, educação, saúde, cultura e lazer.