Diário de Circulação Nacional
Ano 21 | Nº 5041 | 1º a 3 de agosto de 2020
Governo finaliza maior projeto de reurbanização da história do Litoral » O Governo do Estado finalizou os últimos detalhes
Geraldo Bubniak/AEN
Previsão de investimentos chega a R$ 483,1 milhões. Valor deve ser aplicado em duas fases de obras que incluem, entre outras ações, a revitalização da orla e o engordamento da faixa de areia em Matinhos
Prefeitura de SJP recebe doação de mil máscaras da Auto Viação Catarinense » Na sexta-feira (31), a Prefeitura de São José dos Pinhais recebeu da empresa Auto Viação Catarinense, a doação de mil máscaras, que serão distribuídas neste momento de pandemia causado pelo novo Coronavírus (Covid-19). A entrega ocorreu no Centro de Convivência da Pessoa Idosa (Casa do Idoso), na Cidade Jardim. Essa é a quarta ação da empresa junto a Prefeitura, que anteriormente já havia doado mil máscaras no mês passado, além de mais de dois mil kits de alimento. O diretor geral da Secretaria de Assistência Social, Tarlis Mattos, e o secretário municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Irapuan Cortes San-
para dar início ao maior projeto de reurbanização da história do Litoral do Paraná. Serão investidos R$ 483,1 milhões em duas etapas. O valor é 5,6% inferior ao orçamento inicial, de R$ 510 milhões. A primeira fase está estimada em R$ 378 milhões e inclui, entre outras ações, a recuperação da Orla de Matinhos e o engordamento da faixa de areia. A segunda parte, de R$ 105,1 milhões, prevê a revitalização do Canal de Matinhos para evitar enchentes, pontes na PR-412, desapropriações e compensação ambiental, e tem previsão de começar logo na sequência. A proposta foi apresentada pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e Turismo ao governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta sexta-feira (31), por videoconferência. “Será um conjunto de obras importante e emblemático. Acreditamos muito neste projeto, que vai mudar a cara do Litoral. É a maior aposta de investimento do Estado”, destacou Ratinho Junior. O governador ressaltou a necessidade de revitalização e modernização da região. “Nosso Litoral merece. Ficamos parados na década de 1980 e perdemos espaço para Santa Catarina. Vamos agora modernizar e entregar um Litoral melhor, mais bonito e sustentável”, acrescentou ele. Página 4
Pinhais: Soluções em iluminação pública são realizadas » Pinhais é referência na implantação de tecnologia em prol dos seus cidadãos. Na iluminação pública são vários os exemplos, entre eles a instalação de lâmpadas com tecnologia LED nas ruas da cidade. Este traba-
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Curitiba alcança nível ótimo em transparência no combate à covid-19
tos, que estiveram presentes na entrega, agradeceram mais uma vez a iniciativa da em-
presa. As máscaras, assim como os kits de alimentos anteriormente doados, tam-
bém irão atender pessoas em situação vulnerável no município.
» Com 82,2 pontos no ranking de transparência no combate à covid-19, da Organização Transparência Internacional Brasil, Curitiba chega ao nível ótimo de avaliação na sondagem divulgada nesta sexta-feira (31/7). A capital paranaense subiu 11 pontos em relação à avaliação anterior, de 29 de junho. O objetivo do Portal da
zes e contratantes, o que é muito bom já que não estamos em condições de perder empregos”, disse o prefeito. Greca lembrou que o Portal Aprendiz pode ser acessado no link https://aprendiz.curitiba.pr.gov.br/ e, em breve, estará no Curitiba APP, que reúne serviços da Prefeitura de Curitiba. O app para smartphones e tablets é gratuito. “Viva Curitiba que com este instrumento se torna mais igualitária, mais perto das pessoas. A minha gestão tem esse propósito, servir Curitiba com amor, e servir os curitibanos”, destacou. Para ser um aprendiz, o candidato precisa ter de 14 a 24 anos.
Pedro Ribas/SMCS
Curitiba: Portal Aprendiz vai facilitar a oferta de vagas e a contratação de adolescentes » Curitiba ganhou mais uma plataforma digital para facilitar a entrada de adolescentes e jovens no mercado de trabalho. É o Portal Aprendiz, desenvolvido pela Fundação de Ação Social (FAS), em parceria com o Instituto das Cidades Inteligentes (ICI). Lançado pelo prefeito Rafael Greca, nesta sexta-feira (31/7), o portal vai fazer a intermediação de mão de obra de aprendizagem, reunindo jovens que querem trabalhar e as empresas que precisam contratar aprendizes. “O portal é um trabalho de inovação da Prefeitura de Curitiba, através da área de geração de oportunidades da FAS Trabalho. Ele chega para facilitar a vida dos aprendi-
lho foi intensificado em 2017 e é realizado por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop). Somente neste ano, algumas ruas de Pinhais já receberam iluminação.
Transparência Covid-19 é disponibilizar informações públicas para que a sociedade civil, a imprensa e os órgãos de controle possam monitorar e fiscalizar os gastos públicos em relação à pandemia. O portal específico da Covid-19 é uma exigência nova, prevista no artigo 4º, parágrafo 2º, da Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a lei nacional que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. A evolução da cidade na divulgação plena de informações no combate à pandemia integra o aperfeiçoamento de processos internos orientados pela Assessoria de Controladoria em Finanças (FT-ACF), que coordena e acompanha o sistema de controle interno do Poder Executivo de Curitiba. “O aperfeiçoamento dos processos de transparência já é objeto de atuação do controle interno.
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Soluções em iluminação pública são realizadas Investimento em lâmpadas LED, parceria resolver problemas e energia solar são alguns exemplos Pinhais é referência na im- ção pública em seus 6 km de ex- tas vantagens para o município é plantação de tecnologia em prol tensão, a Prefeitura firmou par- o sistema solar instalado no Pardos seus cidadãos. Na ilumina- ceria com o governo estadual e que das Águas. Com baixa taxa ção pública são vários os exem- investiu com recursos próprias de manutenção, esta tecnologia é plos, entre eles a instalação de na solução desse problema que limpa e renovável. Por meio de lâmpadas com tecnologia LED afetava não somente a popula- placa fotovoltaica a energia solar nas ruas da cidade. Este traba- ção de Pinhais. é captada e armazenada em batelho foi intensificado em 2017 e Energia Solar ria. Ao anoitecer, a luminária com é realizado por meio da SecretaOutro exemplo da tecnologia lâmpadas LED acende automatiria Municipal de Obras Públicas de iluminação pública realizada camente em uma intensidade bai(Semop). O “Light Emitting Di- pela Prefeitura e que gera mui- xa. ode”, em português Diodo Emissor de Luz, tem muitas vantagens em comparação com a iluminação tradicional, entre elas: mais durável e econômica, melhor qualidade da luz, produção de pouco calor, não têm agentes tóxicos e também não causa impactos ao meio ambiente. Somente neste ano, algumas ruas de Pinhais já receberam, e em outras ainda terão a substituição por iluminação LED, entre elas estão as ruas Wanda dos Santos Mallmann e Nossa Senhora da Boa Esperança (Centro), Rio Paranapanema (Weissópolis), Helena Bachmann Muhlgoverno federal apresentou ao ficultando a concorrência com itens produmann, Tiziu e ClemenCongresso Nacional, na semana zidos em outras partes do mundo", afirma o te Itsyo Horikoshi (Jarpassada, a primeira parte de seu presidente da Fiep, Carlos Valter Martins dim Cláudia), Maria Anprojeto de Reforma Tributária. Ela Pedro. "É preciso tornar a carga tributária tonieta Santos e Augusse juntará a outras propostas já em análise menos complexa e mais justa, distribuindo to Trevisan (Maria Anpelos parlamentares, com o objetivo de al- a arrecadação de maneira mais igualitária tonieta), Juscelino Kuterar o modelo de cobrança de impostos para que não pese demasiadamente sobre a bitschek (Jardim Améno país. Para a Federação das Indústrias indústria e sobre os consumidores". lia), Parque Linear Atudo Paraná (Fiep), o avanço dessa reforma é O peso da carga tributária é sentido no ba e Avenida Maringá essencial para simplificar e tornar mais jus- dia-a-dia das empresas do setor. A última (Emiliano Perneta), Arto o sistema tributário nacional, um dos pesquisa Sondagem Industrial, realizada pela principais componentes que tornam os pro- Fiep, mostra que 81% dos empresários patur Nehring (Atuba), Jadutos industriais brasileiros tão caros e ranaenses estão insatisfeito com a estrutura cob Macanhan (Pinevilpouco competitivos. tributária do país. Para 98% deles, a Reforle), Clóvis Beviláqua A indústria é o segmento em que a carga ma Tributária é a medida mais importante (Vargem Grande) e Avetributária tem maior peso. O setor, que res- para melhorar o ambiente de negócios branida Ayrton Senna da ponde por 21% do PIB brasileiro, é responsá- sileiro. Silva. vel por 33% do total de impostos federais arPor tudo isso, o presidente da Fiep afirParceria recadados. Em nível estadual, quando consi- ma ser essencial que o Congresso avance De responsabilidade derado o ICMS, o percentual sobe para 42%. nas discussões sobre a reforma. "Aprimorar do governo do Estado, a Assim, mais de 46% do total da produção in- nosso ambiente de negócios, criando conRodovia Deputado João dustrial brasileira é destinada ao pagamento dições mais favoráveis para investimentos e Leopoldo Jacomel (PR de impostos. para a geração de empregos e renda, é fun"Esse é um dos principais componentes damental, e isso passa pela aprovação de 415) é uma importante do Custo Brasil, impactando diretamente na uma Reforma Tributária consistente", diz Carvia de Pinhais que liga formação de preço dos nossos produtos e di- los Valter. Curitiba a Piraquara. Para resolver a ilumina-
Por que os produtos da indústria brasileira são mais caros?
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Ajuda aí Ao comentar sobre a queda de arrecadação do ICMS, o secretário Renê Garcia (Fazenda) destacou que os impactos em cada governo são diferenciados, pois existem assimetrias profundas na distribuição da produção e atividade econômica dos estados brasileiros. Para ele, a União tem obrigação de auxiliar os que estão em dificuldade. “É um ato de solidariedade federativa. Quando um estado ou um município entra em dificuldade financeira, com problema estrutural proveniente de um choque externo, a União tem obrigação, pela própria Constituição, de defender a Federação”, avaliou Renê. Fundeb O senador Flávio Arns (Rede) entregou o relatório da PEC do Novo Fundeb. Arns disse que a matéria foi resultado de amplo processo de diálogo construído entre a Câmara dos Deputados e Senado. O relatório ratifica o apresentado pela deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), que torna o fundo e prevê o aumento progressivo da participação da União, passando dos atuais 10%, para 23% no ano de 2026. Turismo O Senado aprovou a MP que estabelece regras para cancelamento e remarcação de reservas, eventos e serviços turísticos e culturais em razão da pandemia. Clientes poderão remarcar ingressos, reservas, passagens e outros tipos de compras ou convertidos em crédito com o prestador. Caso a opção seja por reembolso, o prestador poderá fazer acordo com o cliente para devolução dos valores ainda durante a pandemia. Caso contrário, terá até 12 meses depois do fim do estado de calamidade (previsto para 31 de dezembro) para fazer a restituição integral. O texto segue para sanção presidencial. Retomando... A Copel informou que vai reabrir as agências a partir da segunda-feira (3), retomando atividades suspensas desde março por causa da pandemia do coronavírus. A medida atende ao previsto na revisão de uma resolução da Aneel. Entre os serviços que serão retomados, estão o atendimento presencial ao público e a possibilidade de suspensão do fornecimento por falta de pagamento, exceto para os consumidores beneficiados pela tarifa social. Contas bloqueadas O ministro Alexandre de Moraes (STF) ampliou a decisão que bloqueou contas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e determinou o banimento no twitter em nível global. As contas atingidas são de Allan dos Santos, Roberto Jefferson, Luciano Hang, Sara Giromini, e demais investigados no inquérito das fake news. O twitter já cumpriu a determinação, mas anunciou que vai recorrer. Contas de 16 apoiadores do presidente que estavam ativas fora do Brasil foram tiradas do ar. Decisão anterior incluiu também as contas do Facebook e Instagram. Aulas presenciais O chefe da Casa Civil, Guto Silva, participou da reunião on-line do comitê de volta às aulas apresentou o protocolo de retorno das aulas. O documento trouxe detalhes de como vai funcionar o retorno das atividades quando for autorizado pela Secretaria da Saúde. Além das medidas de segurança sanitária e pedagógicas previstas, o protocolo ainda estabelece a participação dos pais em uma consulta sobre o modelo criado para projetar o retorno às aulas presenciais. Com convite O bispo Dom Antônio Braz, de Jacarezinho, permite celebração de missas presenciais. Cada Paróquia da região deve se informar para as recomendações de seus municípios e autoridades sanitárias e também nos santuários, igrejas matrizes e capelas. As celebrações de missas serão organizados com número reduzido de fiéis, o controle de público será feita por meio de convites via escritório da paróquia. Serasa Após duas iniciativas de renegociação de dívidas lideradas pela Serasa, mais empresas passam a oferecer condições para o consumidor quitar dívidas. Quem tiver débitos entre R$ 200 e R$ 1.000,00 com as empresas Ativos S.A, Kroton, Tricard, Santander, Recovery, BMG e Credysystem, poderá quitá-los por apenas R$100,00. Com a extensão da campanha, mais de R$ 25 milhões de dívidas poderão ser quitadas de maneira prática, rápida e segura pelo site da Serasa Limpa Nome. No Banco Mundial O ex-ministro Abraham Weintraub (Educação) é o novo diretor-executivo do Banco Mundial, com sede nos EUA. Weintraub representará Brasil, Colômbia, República Dominicana, Haiti, Panamá, Filipinas, Suriname e Trinidad e Tobago até outubro, quando acaba seu mandato. O ex-ministro deixou o MEC em 18 de junho e a mudança para os EUA veio logo depois do anúncio de sua demissão. Jogos cancelados O Estado anunciou o cancelamento os Jogos da Juventude, que estavam previstos para outubro em Guarapua. A decisão foi tomada acompanhando as medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus. O governo ressaltou que a cidade deve ser mantida como sede para a edição 2021 dos jogos. Os Jogos Universitários do Paraná também foram cancelados pelo mesmo motivo. Presidente no Nordeste Em busca de aumentar popularidade do seu governo, o presidente Jair Bolsonaro iniciou uma nova incursão no Nordeste. O primeiro destino foi a cidade de São Raimundo Nonato (PI), onde foi recebido por moradores, usou um chapéu de vaqueiro e saudou a população em cima de uma égua, levada até o local por um grupo pró-vaquejada. Depois disso, Bolsonaro seguiu para a cidade baiana de Campo Alegre de Lourdes. Lá, inaugurou uma adutora que faz parte da obra de transposição do Rio São Francisco. Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.
Fundador: Ary Leonel da Cruz Fundador: Ary Leonel da Cruz
CURITIBA / PR EDITAL CENTER LTDA
CNPJ nº 04.150.383/0001-35 Diretor Comercial: Maurício Mosson Rua Amintas de Barros, 164 – Centro Conj 46 – CEP 80.060-205 Fones: (41) 3024-6766 Email: cial@ctbametropole.com.br SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / PR Rua Dr. Manoel Ribeiro de Campos, 748 Centro - CEP 83.005-310 Fones: (41) 3383-6650 / (41) 3383-0421 Departamento Comercial / Administrativo Email: adm.metropole@hotmail.com Contato Redação – e-mail: lustosa@onda.com.br Filiado: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Paraná ADI – PR – Associação dos Diários do Interior Representante em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília: Central e Comunicação – SCS – QD 02 Bl. D/Salas 1002/1003 – Edif. Oscar Niemeyer CEP 70.316-900 – Brasília – Distrito Federal Fones: (41) 3323-4071 – (41) 98133-3400 As matérias opinativas que venham assinadas, não expressam necessariamente a opinião do jornal
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - Estado do Paraná.
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: ROGER WASHINGTON CHROMIEC e BIANCA RONDON GALLINA. JOÃO GABRIEL DA SILVA e ANA CLAUDIA GUEDES. SILVIO DE ARAUJO JUNIOR e JULIANA SUMY OH Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 31 de julho de 2020.
Eliane Kern Bassi Oficial Designada
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SERVIÇO DISTRITAL DE SÃO MARCOS
SERVIÇO DISTRITAL DE SÃO MARCOS
ANDRÉ ZAMPIERI ALVES – AGENTE DELEGADO. Rodovia BR 376 nº 19.139 – Marginal São Marcos em São José dos Pinhais-PR. Fone: (41) 3382-3819 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se: 01- HITNER FERNANDO FARIAS e SUELEN BORGES BARBOSA. Local: Em cartório ás 12:30 horas. Data: 24/08/2020 Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou Fé. ANDRÉ ZAMPIERI ALVES – AGENTE DELEGADO São José dos Pinhais – PR, 31 de Julho de 2020.
ANDRÉ ZAMPIERI ALVES – AGENTE DELEGADO. Rodovia BR 376 nº 19.139 – Marginal São Marcos em São José dos Pinhais-PR. Fone: (41) 3382-3819 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se: 01- LUCAS ALFREDO RUIZ PINTO e KEREN ROSSATE LAZAROTTI. Local: Em cartório ás 11:30 horas. Data: 22/08/2020 Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou Fé. ANDRÉ ZAMPIERI ALVES – AGENTE DELEGADO São José dos Pinhais – PR, 30 de Julho de 2020. cordialmente: Nilson Michel Miranda
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUD.I Rua Cândido de Abreu, 535 Centro Cívico - Curitiba/PR. Autos nº. 0033561-40.2013.8.16.0001. Processo: 003356140.2013.8.16.0001. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial. Assunto Principal: Contratos Bancários. Valor da Causa: R$260.937,09. Exequente(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. Executado(s): DISTRIBUIDORA DE CARNES SERRANA LTDA. VALMOR MUNIZ DA SILVA. EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO VALMOR MUNIZ DA SILVA, COM O PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS. A Doutora DÉBORA DEMARCHI MENDES DE MELO, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, na forma da lei. F A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tem curso neste Juízo de Direito da 1ª Vara Cível, situado à Avenida Cândido de Abreu, nº 535, 4º andar, Edifício Montepar, Centro Cívico, nesta Capital, uma ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL sob nº. 0033561-40.2013.8.16.0001 em que é exequente: HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MULTIPLO e executados (as): DISTRIBUIDORA DE CARNES SERRANA LTDA e VALMOR MUNIZ DA SILVA, diz respeito a contrato de financiamento parra aquisição de bens e outras avenças, onde foi dado como garantia do financiamento o seguinte bem: MERCEDEZ BENZ – MODELO L-1620 6X2 3 E 2 P BÁSICO – 200 DD – ANO/MODELO 2006/2006 – BRANCO – PLACA INE-3402 – CHASSI Nº 9BM6953016B470916 – RENAVAM 887710352. Inicialmente o autor ajuizou ação de busca e apreensão, todavia o veículo não foi localizado, tendo assim sido feita a conversão da ação em execução de titulo extrajudicial. – Encontrando-se o executado em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de VALMOR MUNIZ DA SILVA para que no prazo de 03 (três) dias, decorridos sessenta (60) dias, PAGUE o principal e cominações legais, sob pena de penhora, ou para querendo, oferecer EMBARGOS no prazo de 15 (quinze) dias. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da(s) parte(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá(ão) a(s) parte(s) executada(s) requerer seja(m) admitida(s) a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC/2015). CIENTIFIQUE-SE de que foram fixados honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10% (dez por cento) do valor da dívida e, caso opte pelo pagamento integral da dívida no prazo de três dias supra fixado, a verba honorária será reduzida pela metade (827, § 1º do CPC/2015). - O presente edital será publicado na forma da lei. - Dado e passado nesta Cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aos 28 dias do mês de julho de 2020, eu (Daniele C. de Souza), E. Juramentada, o digitei e subscrevi. DÉBORA DEMARCHI MENDES DE MELO Juíza de Direito. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/ projudi/ - Identificador: PJ6DM D4RYH VTWUA TW25Y. PROJUDI - Processo: 0033561-40.2013.8.16.0001 - Ref. mov. 230.1 - Assinado digitalmente por Debora Demarchi Mendes de Melo:12174 29/07/2020: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: Edital.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL DE CURITIBA 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3015-1759 Autos nº. 002084714.2014.8.16.0001 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA REQUERIDA: SIMONE DE OLIVEIRA BRANDT, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DOUTORA KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES – JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA – CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ F A Z S A B E R, que por este edital com o prazo de 20 (vinte) dias, fica INTIMADA a executada: SIMONE DE OLIVEIRA BRANDT,inscrita no CPF/MF sob nº 479.385.369-20, para no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, proceda ao pagamento voluntário do débito no valor de R$ 21.578,61 (vinte e um mil, quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e um centavos), atualizado até outubro/2019, pena de incidência de multa e de honorários de sucumbência, ambos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, bem como adverti-lo de que é vedado o parcelamento do débito na forma do art. 916 do NCPC, em razão do previsto no §7º do mesmo dispositivo, assim como fica INTIMADA de que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA se inicia de modo automático, tão logo decorra o prazo para pagamento voluntário do débito, independente de penhora ou nova intimação (art. 525, NCPC), ficando advertidos que para permitir o recebimento da impugnação ao cumprimento de sentença, caso não sejam beneficiários da gratuidade da justiça, deverão comprovar o preparo das custas respectivas, nestes autos de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS sob nº 0020847-14.2014.8.16.0001 proposta por ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC, contra SIMONE DE OLIVEIRA BRANDT. DESPACHO: “ 1. Primeiramente, certifique-se o trânsito em julgado. 2. Cumpra-se a decisão inaugural da fase de cumprimento de sentença (mov. 387), com a ressalva que a intimação da devedora deverá ser via edital (CPC, art. 513, §2°, IV). 3. Diligências necessárias. Curitiba, 08 de novembro de 2019. ROGÉRIO DE ASSIS - Juiz de Direito”. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, mandou o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de Curitiba – Capital do Estado do Paraná, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove. KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES Juíza de Direito Substituta
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Governo finaliza maior projeto de reurbanização da história do Litoral Previsão de investimentos chega a R$ 483,1 milhões. Valor deve ser aplicado em duas fases de obras que incluem, entre outras ações, a revitalização da orla e o engordamento da faixa de areia em Matinhos. O Governo do Estado finalizou os últimos detalhes para dar início ao maior projeto de reurbanização da história do Litoral do Paraná. Serão investidos R$ 483,1 milhões em duas etapas. O valor é 5,6% inferior ao orçamento inicial, de R$ 510 milhões. A primeira fase está estimada em R$ 378 milhões e inclui, entre outras ações, a recuperação da Orla de Matinhos e o engordamento da faixa de areia. A segunda parte, de R$ 105,1 milhões, prevê a revitalização do Canal de Matinhos para evitar enchentes, pontes na PR-412, desapropriações e compensação ambiental, e tem previsão de começar logo na sequência. A proposta foi apresentada pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e Turismo ao governador Carlos Massa Ratinho Junior
nesta sexta-feira (31), por videoconferência. “Será um conjunto de obras importante e emblemático. Acreditamos muito neste projeto, que vai mudar a cara do Litoral. É a maior aposta de investimento do Estado”, destacou Ratinho Junior. O governador ressaltou a necessidade de revitalização e modernização da região. “Nosso Litoral merece. Ficamos parados na década de 1980 e perdemos espaço para Santa Catarina. Vamos agora modernizar e entregar um Litoral melhor, mais bonito e sustentável”, acrescentou ele. RECURSOS Os recursos para a execução dos projetos virão do empréstimo de R$ 1,6 bilhão negociado pelo Estado junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A operação, já autorizada pela Assembleia Legislativa, recebeu a chancela da Secretaria do Te-
souro Nacional (STN) e aguarda o último parecer do Conselho Monetário Nacional (CMN). De acordo com o governador, o empréstimo deve ser liberado na primeira quinzena de agosto e o início do processo de licitação da primeira deve ser iniciado em seguida. A programação financeira estipula ainda uma reserva de caixa de aproximadamente R$ 117 milhões que podem ser investidos em novos projetos para a região litorânea. “Reservamos R$ 600 milhões do total de R$ 1,6 bilhão para investir no Litoral. A orla vai ficar mais bonita e atrativa. E os moradores ficarão livres das enchentes na porta de casa”, disse. “Serão licitações com toda a transparência e lisura, que preveem a participação de consórcios e grupos internacionais”, completou o secretário de Estado do Desenvolvimento Sus-
tentável e Turismo, Márcio Nunes. INTERVENÇÕES As intervenções propostas consistem na colocação de estruturas semirrígidas implantadas no canal da Avenida Paraná, no desemboque do Rio Matinhos e em Saint Etienne, no espigão ao Norte da Praia Brava e nos headlands (estruturas de pedras para reter a areia) localizados nos balneários Saint Etienne e Riviera. Saint Etienne ganhará um canal novo para ajudar na contenção das cheias, minimizando o impacto sobre o Rio Matinhos. Também está prevista a colocação de estrutura flexível por meio da reposição de areia (engordamento artificial) proveniente de jazida na plataforma submarina. Com isso, a orla passará a contar com 80 metros a 100 metros de areia. Atualmente, a área é de 20 metros a 40 metros.
O projeto de paisagismo contempla, ainda, novos quiosques, pistas de caminhada, ciclovias, sinalização, iluminação, passarelas e áreas de restinga. Serão cerca de 10 quilômetros entre a Avenida Paraná até a Avenida Beira-Mar, passando pelo Espigão da Praia Brava e a Rua das Sereias. ENGORDA O projeto de engordamento da praia prevê a utilização de 3 milhões de metros cúbicos de areia. Por causa da complexidade, será a última parte da primeira fase da obra. A estrutura será permanente, com capacidade para enfrentar ressacas, necessitando de manutenção a cada 10 anos. Devido ao volume da intervenção e o peso do material que será transportado pelas ruas de Matinhos, o projeto contempla R$ 4,7 milhões para a recuperação das principais vias urbanas do município.
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