Ano 22 | Nº 5264 | 3 a 5 de Julho de 2021
Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50
Revitalização urbana vai beneficiar 869 famílias de favelas de Curitiba e São José dos Pinhais O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta sexta-feira (02) do ato de autorização de R$ 59,8 milhões do Programa Pró-Moradia, do governo federal, para a revitalização de favelas em cidades do Paraná. Três projetos de revitalização urbana, construção de moradias, regularização fundiária e serviço social foram aprovados, nas comunidades da Vila Ferrovia e Vila Palmeiras, ambas em Curitiba, e Vila Iná, em São José dos Pinhais. As ações vão beneficiar 869 famílias. O evento, no Palácio Iguaçu, teve participação do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, do secretário nacional da Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, e dos prefeitos de Curitiba e São José. Página 4
Mutirão de Educação Ambiental e Limpeza chega a sua 60ª edição O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebe o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, no Palácio Iguaçu, as propostas selecionadas pelo Programa Pró-Moradia para revitalização de favelas nas cidades de Curitiba e São José dos Pinhais. Foto: Jonathan Campos/AEN
Em dois dias, ação distribui mais de 5 toneladas de alimentos e beneficia 352 famílias em SJP Na última terça-feira (29) famílias do Residencial Vila Verde, localizado no bairro Guatupê, em São José dos Pinhais, foram beneficiadas através de uma ação, realizada pela Secretaria Municipal de Habitação (Semhab) e Defesa Civil, que distribuiu 5,2 toneladas de alimentos no local. A entrega beneficiou 352 (trezentas e cinquenta e duas) famílias mais necessitadas. A distribuição dos alimentos, no residencial, foi realizada em dois dias. As baixas temperaturas não impediram a ação. Já foram distribuídas, em São José, mais de 11 (onze) toneladas de alimentos para cerca de 750 (setecentas e cinquenta) famílias.
Na próxima segunda-feira (5) a Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dará início ao 60º Mutirão de Educação Ambiental e Limpeza. A ação acontecerá até sexta-feira, dia 9 de julho, nas ruas do bairro Estância Pinhais. Página 2
50% vacinado Mais da metade da população adulta do Paraná já iniciou sua imunização contra a Covidˆ19. O total de pessoas que completaram sua imunização chega a 15,78% da população vacinável. Junho foi o mês com mais aplicações do imunizante, desde o início da campanha.
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Rompimento de tubulação afeta abastecimento em bairros de Curitiba e São José
Curitiba lidera discussões de fóruns nacionais de gestão municipal Políticas de governança de Curitiba são reconhecidas nacionalmente e levaram secretários e presidentes de órgãos da gestão do prefeito Rafael Greca a serem escolhidos para comandar fóruns brasileiros de gestão pública municipal. Iniciativas da capital credenciaram membros da equipe Greca a ocuparem presidências de entidades nacionais em áreas como finanças, cultura, administração, legislação e inovação. “Eu me sinto muito orgulhoso e honrado de ter nomes do nosso governo liderando estes fóruns brasileiros e também compartilhando iniciativas pioneiras da capital a favor do cidadão com outros municípios do país”, afirma o prefeito Rafael Greca.
A Sanepar informa que o rompimento de uma tubulação, ocorrido na tarde desta sexta-feira (2), pode afetar o abastecimento de água nos bairros Uberaba e Cajuru, em Curitiba, e Cidade Jardim, em São José dos Pinhais. A previsão é que o conserto seja concluído por volta da meia-noite. O abastecimento de água será normalizado durante a madrugada de sábado (3). Só ficarão sem água os clientes que não têm caixad’água no imóvel. A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) recomenda que todos os imóveis tenham reservatório para atender os moradores por pelo menos 25 horas, em caso de interrupção do fornecimento. A Sanepar
sugere que seja uma caixad’água de pelo menos 500 litros. O Serviço de Atendimento ao Cliente Sanepar é feito pelo telefone 0800 200 0115, que funciona 24 horas. Ao ligar, tenha em mãos a conta de água ou o número de sua matrícula. Para consultar esta e outras informações, utilize o aplicativo para celular Sanepar Mobile ou acesse o site da Sanepar: www.sanepar.com.b
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
Pinhais decreto luto oficial em memória às vítimas da Covid-19 Nesta sexta-feira (2), o município atingiu a triste marca de 500 vidas perdidas nesses 15 meses de pandemia Pinhais atingiu a triste marca de 500 vidas perdidas em decorrência da Covid-19, nesta sexta-feira (2). Por conta disso, a Prefeita de Pinhais, Marli Paulino, decretou luto oficial de três dias no município. “É um sentimento de profundo pesar por todas as pessoas que moravam em Pinhais e faleceram por conta do coronavírus. Temos trabalhado diariamente, desde o início da pandemia, para tentar amenizar as graves consequências deste vírus. Pedimos que cada um continue fazendo a sua parte para interromper a circulação do vírus”, falou a prefeita Marli Paulino. Nesta manhã, 500 balões brancos foram soltos no Parque das Águas para lembrar das vítimas da Covid19 nesses 15 meses de pandemia.
Mutirão de Educação Ambiental e Limpeza chega a sua 60ª edição Na próxima segunda-feira (5) a Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), dará início ao 60º Mutirão de Educação Ambiental e Limpeza. A ação acontecerá até sextafeira, dia 9 de julho, nas ruas do bairro Estância Pinhais. A Semma pede que a população disponibilize o material para coleta separadamente e em local de fácil acesso. Durante a ação, são recolhidos resíduos eletroeletrônicos, verdes, orgânicos e recicláveis; coleta de óleo de cozinha usado, de madeiras e móveis inservíveis e de entulho em pequena quantidade (até 1m3). Ruas que receberão os serviços serão: Rodovia João Leopoldo Jacomel*, Rua Wanda dos santos Mallmann, Rua Matheus P. de Carvalho, Rua Iolanda Tulio Borba, Rua 25 de Dezembro, Rua José M. dos Santos, Rua 24 de Maio, Rua Antonio Zielonka, Rua Guilherme Weiss, Rua Vicente D’ Andrea, Rua Valdemar de Siqueira, Rua Max Sesselmeier Aichner, Rua Maria Luiza Borba, Rua Laura dos Santos, Avenida Ayrton Senna da Silva*, Rua 27, Rua Gal. Lucas A. Guimarães, Rua 13 de Maio, Rua Jacob Fedalto, Rua Jeronimo Busato Filho, Rua Miguel V. Silva Pinto, Rua Rodolfo Xavier, Rua 22 de Abril*, Rua 15 de Novembro*, Rua 19 de Novembro* Rua Sete de Setembro*. * As vias serão atendidas conforme áreas demarcadas no mapa:
Mais da metade da população adulta do Paraná já iniciou sua imunização contra a Covid19. (Foto: Geraldo Bubniak/AEN) 50% vacinado Mais da metade da população adulta do Paraná já iniciou sua imunização contra a Covid19. O total de pessoas que completaram sua imunização chega a 15,78% da população vacinável. Junho foi o mês com mais aplicações do imunizante, desde o início da campanha. Assim, o Paraná avança na meta de aplicar a primeira dose ou dose única em 80% da população-alvo até agosto, e 100% até setembro. Nossa expectativa e objetivo é que, no dia 31 de agosto, todos os municípios paranaenses batam juntos o sino dos 80% de vacinação, pelo menos na primeira dose da população alvo”, afirmou o secretário da pasta, Beto Preto. 1ª infância Em reunião com o secretário da Justiça, Família e Trabalho do Paraná, Ney Leprevost, a deputada federal Leandre Dal Ponte (PV) debateu a adesão do Estado ao Pacto Nacional pela Primeira Infância. Leandra preside a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância do Congresso Nacional e signatária do pacto. O programa tem como objetivo estabelecer a integração das políticas públicas dos sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde, mediante ações articuladas, coordenadas e efetivas para o acolhimento e o atendimento integral às crianças e aos adolescentes vítimas de crimes e violências. Infraestrutura O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deverá iniciar ainda neste ano a construção do prédio do novo fórum em Campo Mourão. Os projetos, já aprovados pelo município, vão agora para a fase de licitação. A informação foi repassada esta semana pelo presidente do TJ, desembargador José Laurindo de Souza Netto. Além da construção do novo fórum, o TJ também implantará em Campo Mourão uma usina de energia solar, em terreno doado pelo município na Vila Guarujá. A usina deve ser iniciada no primeiro semestre do próximo ano. Isolamento O deputado federal Sérgio Souza (MDB) apresentou o Projeto de Lei que prevê agravamento de pena a quem, contaminado pelo coronavírus, for flagrado descumprindo o isolamento. “Qualquer pessoa pode ser contaminada e transmitir o vírus, e lamentavelmente vemos o desrespeito às regras sanitárias. Se não houver uma conscientização coletiva, por meio da empatia, solidariedade e responsabilidade, o combate à disseminação do vírus fica mais difícil. O objetivo desse projeto é fazer com que as pessoas com covid respeitem o isolamento social, não propagando o vírus”, explica o deputado federal. Concursos estaduais A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência retomou esta semana o andamento de dois concursos públicos que haviam sido adiados devido à pandemia da Covid19. Os concursos são voltados para o provimento de funcionários nas Unidades Socioeducativas da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e para o Instituto Água e Terra. “Juntamente com os outros órgãos competentes, a Secretaria da Administração e da Previdência está trabalhando para que a retomada desses concursos públicos possa acontecer da maneira mais segura e eficaz possível”, destaca o secretário Marcel Micheletto. LDO 2022 Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o relatório com o substitutivo geral ao projeto de lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022, apresentado pelo relator da matéria, deputado Tiago Amaral (PSB). O texto agora segue para plenário. A expectativa é de que seja votado ainda no primeiro semestre. O relator informou que, para o ano de 2022, a LDO prevê um déficit aproximado de R$ 4,3 bilhões. Está contemplado na LDO 2022 o total das despesas de caráter obrigatório, assim todas as despesas de Pessoal e Encargos Sociais. Sem fundamento O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados, criticou a decisão da bancada do Psol na Câmara de protocolar um pedido de cassação de seu mandato por envolvimento em supostas irregularidades na compra da Covaxin. “O pedido do PSOL de providências contra mim na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados é desprovido de qualquer fundamento. Estou à disposição para os esclarecimentos necessários. Reafirmo minha lisura na ação parlamentar”, disse. Reconhecimento A Itaipu Binacional recebe nesta segunda-feira, 5, em Brasília (DF), o Prêmio Melhores Práticas em Equilíbrio Trabalho-Família, em reconhecimento das ações de enfrentamento à covid-19 junto aos seus empregados e empregadas. Itaipu foi a primeira colocada na categoria “Empresa estatal do Poder Executivo Federal, Estadual, Distrital ou Municipal”. PNI Representantes dos ministérios do Turismo, da Economia e do Meio Ambiente debatem sobre os planos para ampliar a participação da iniciativa privada na gestão sustentável dos parques do país, de forma a atrair mais visitantes. Atualmente, 17,37% das unidades de conservação no Brasil estão abertas à visitação. Das que estão abertas, menos de um terço (29%) cobra entrada. Segundo o Ministério do Turismo, as unidades de conservação federais recebem anualmente milhões de turistas, mas esses números ainda estão aquém do potencial do país. PNI II No Brasil, o Parque Nacional do Iguaçu foi pioneiro na parceria com a iniciativa privada. Hoje, recebe mais de 2 milhões de visitantes. A concessão de Iguaçu, após 20 anos, está se encerrando e um novo modelo está sendo elaborado, segundo a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimento, do Ministério da Economia, Martha Meillier. A ideia é tornar o sistema mais simples, com aspectos regulatórios mais transparentes e garantia de níveis de serviço e estímulo à iniciativa privada para mais investimentos em atividades no parque. Improbidade A bancada do Podemos decidiu que vai votar contra o projeto que altera – e enfraquece, segundo os parlamentares – a Lei de Improbidade Administrativa no Brasil. Os senadores querem incentivar uma mobilização na sociedade para que os demais partidos também “abram” seus votos, já que muitos de seus colegas são alvos de ações de improbidade administrativa. Líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias defende ainda que a votação seja retardada e passe pela CCJ em vez de ir direto para o plenário. ICMS de combustíveis O presidente Jair Bolsonaro encaminhou para o Congresso Nacional, um projeto de Lei Complementar do qual define os combustíveis e lubrificantes dos quais estão sujeitos à incidência única do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Em prática, essa medida, caso seja aprovada, da maneira como está sendo encaminhada para o Governo Federal, muda a maneira como é cobrado o imposto, que é conhecido por ser estadual, tornando o ICMS invariável diante do preço do combustível ou das mudanças de câmbio.
Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.
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Estado presta homenagem aos bombeiros militares do Paraná No dia Nacional do Bombeiro, 2 de Julho, foram ressaltadas a importância da corporação para a sociedade e a dedicação dos profissionais. Além do combate ao fogo, eles atuam em resgate de pessoas em situação de risco, no Siate e como salva-vidas. Apresentação do Corpo de Bombeiros na rua XV de Novembro Foto Cabo Daniel Meneghetti © Daniel Meneghetti No dia Nacional do Bombeiro, comemorado nesta sextafeira, 2 de julho, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública, prestou homenagem aos profissionais na corporação no Paraná. As mensagens ressaltaram a importância do trabalho para a sociedade e a dedicação dos profissionais em situações de risco, que salvam vida. “Os bombeiros paranaenses são verdadeiros heróis para a população. Por isso, o Governo do Estado não mede esforços para dar-lhes todo suporte, a fim de que desempenhem suas funções de maneira exemplar e eficiente”, disse o secretário estadual da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares. Além de combater incêndios, uma das missões mais conhecidas, os profissionais também fazem resgate de pessoas em situação de risco, têm papel fundamental no atendimento médico de emergência através do Siate; compõem as equipes de guarda-vidas no Litoral e rios. Também são responsáveis pelo desenvolvimento e aplicação de
diversas campanhas de conscientização sobre temas importantes que envolvem a vida em sociedade, cuidados com fogo e orientações educativas sanitárias. O Corpo de Bombeiros, que no Paraná integra a Polícia Militar, também atua na coordenação e no apoio às diversas operações desenvolvidas pelo Grupo de Operações de Socorro Tático (Gost), além das demais funções administrativas dos grupamentos estrategicamente distribuídos no Estado. O comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná, coronel Gerson Gross, ressaltou o valor os bombeiros militares para a sociedade. “Os oficiais e praças são nosso maior patrimônio, pois são eles que compõem diretamente a Segurança Pública. Como cidadão paranaense e como comandante, agradeço a todos os profissionais da corporação por arriscarem suas vidas diariamente e fazerem do Corpo de Bombeiros o que ele é hoje”, afirmou SOCORRISTAS Uma das missões dos bombeiros é a atividade de socorrista do Siate. “Nos atendimentos pelo Siate sempre buscamos a combinação sincronizada de
velocidade e eficiência. Os minutos iniciais após um acidente de qualquer natureza são os mais críticos. Portanto, toda ocorrência que participo é marcante, e salvar vidas não tem preço, por isso continuo aqui”, afirma o socorrista, soldado Hildeandro Nunes, que atua no serviço de atendimento há seis anos. Também soldado, Ricardo Nassao Kikuchi conta que apesar de ter tido influência paterna para seguir a profissão, o que o mantém na corporação é sentir que faz parte dela. “Além do vínculo que criamos com as pessoas que temos contato diariamente, saber que trabalhamos como um conjunto na engrenagem que faz o Corpo de Bombeiros funcionar, é muito gratificante”. Muitos profissionais têm acontecimentos que marcaram a carreira. Cabo Fagner Breda de Lara, conta que sua maior motivação para continuar na carreira é saber que o seu serviço diário é uma das formas mais puras de fazer o bem. “Sempre busco fazer o melhor para atender o próximo, independente da ocorrência ou da pessoa”, afirma. A ocorrência mais marcante foi o salvamento de uma cri-
ança em uma grave colisão de veículos. Há 27 anos no Corpo de Bombeiros, sendo 25 no Siate, o sargento Altair Batista também relembra uma das ocorrências em que atuou. “A situação envolveu a colisão de um carro com uma árvore e um ônibus. O veículo, com quatro pessoas, foi prensado pelo ônibus. Depois de toda a mobilização da equipe e da análise do melhor a ser feito, conseguimos retirar os quatro ocupantes com vida”. VALORIZAÇÃO Estiveram entre os primeiros do grupo de segurança pública a serem imunizados contra a Covid-19, os bombeiros que atuam no atendimento ou transporte de pacientes, em resgates e atendimento pré-hospitalar, diretamente nas ações de vacinação e os que atuam na vigilância do cumprimento das medidas de combate à pandemia. No dia 6 de maio deste ano, o Governo do Estado publicou um decreto de quebra de interstício (período entre uma promoção e outra) para os policiais e bombeiros militares paranaenses, sendo liberadas centenas de promoções às praças em abril. Até o final do ano, mais profissionais deverão ser promovidos.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0000561-73.2018.8.16.0001 EDITAL de CITAÇÃO de LUCAS MESQUITA AVELLAR, com prazo de 30 (trinta) dias. Processo: 000056173.2018.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$143.961,07 Autor(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, s/n Cidade de Deus, 4º andar do prédio novo - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 Réu(s): LUCAS MESQUITA AVELLAR (CPF/CNPJ: 078.134.409-35) Rua Mamoré, 405 Sobrado 01 - Mercês - CURITIBA/ PR - CEP: 80.510-362 A Dra. RENATA ESTORILHO BAGANHA, MMª. Juíza de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, FAZ SABER que por este cartório e juízo, tramitam autos acima nominado, onde determinou-se a citação dos requeridos, restaram negativas em todas as sua tentativas, esgotando todos os meios possíveis para sua localização, estando portanto atualmente, em lugar incer to e não sabido, fica LUCAS MESQUITA AVELLAR, devidamente CITADO dos termos da ação em epígrafe para que, querendo, através de advogado constituído, no prazo de quinze (15) dias, contados da publicação deste em Jornal Oficial ou de Circulação Comercial, paguem a quantia de R$ 143.961,07 (cento e quarenta e três mil, novecentos e sessenta e um reais e sete centavos), acrescido de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atribuído à causa, mais acréscimos legais devidos até a data do pagamento, ou entregue a coisa ou execute a obrigação de fazer ou de não fazer, nos termos do artigo 701, do Novo Código de Processo Civil. Se efetuado o pagamento, entregue a coisa ou executada a obrigação nesse prazo, ficará Vossa Senhoria, isenta de custas processuais, nos termos do art. 701, § 1º do NCPC; ou, querendo, no mesmo prazo, através de advogado constituído, oponha embargos, sob pena de, não o fazendo, ser convertido o mandado inicial em executivo, cabendo aí, arresto e penhora de bens, na forma do disposto pelo art. 702 do NCPC, Sob pena de nomeação de Curador Especial (artigo 257, IV, do NCPC) e prosseguimento do feito independentemente de seu conhecimento. Tudo de conformidade com o que dos autos consta. DADO E PASSADO nesta cidade de Curitiba - PR, aos vinte e oito (28) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Eu., (Jucelio Veloso) Escrevente Juramentado, o digitei, conferi e subscrevo. RENATA ESTORILHO BAGANHA Juíza de Direito
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO HC DESENTUPIDORA LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, a Licença de Operação para Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes; transporte rodoviário de produtos perigosos e não perigosos, LO 19000414 com validade até 02/10/2021 instalada Rua Leonardo Pianowski, 153, Pinheirinho, Curitiba, PR.
SERVIÇO DISTRITAL DE COLÔNIA MURICI SUMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA BONK COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, CNPJ 03105987000105 torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba a Liˆcença Prévia, para fabricação de ferramentas, situada à Rua São Bento, 2156 Boˆqueirão Curitiba – PR
Aline Daiane Moro de Lima – Agente Interina Alameda Bom Pastor, 171 – Campina Fone (41) 3283-4371 – São José dos Pinhais-PR EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem se casar: PAULO EDUARDO JULIATTO e JEOVANA FERNANDA CARNEIRO VINICIUS SEBASTIÃO RENDAK e ANDRIELE LESCHNHAK Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de 15 (quinze) dias. São José dos Pinhais, 02 de julho de 2021. ALINE DAIANE MORO DE LIMA Agente Interina
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO HC DESENTUPIDORA LTDA torna público que irá requerer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, a Renovação da Licença de Operação para Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes; transporte rodoviário de produtos perigosos e não perigosos, instalada Rua Leonardo Pianowski, 153, Pinheirinho, Curitiba, PR.
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Revitalização urbana vai beneficiar 869 famílias de favelas de Curitiba e São José dos Pinhais Em solenidade com o governador Ratinho Junior, ministro do Desenvolvimento Regional confirmou R$ 59 do programa Pr´P-Moradias, de revitalização de favelas. Comunidades da capital e cidade da região metropolitana vão receber obras de infraestrutura e construção de moradia.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebe o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, no Palácio Iguaçu, as propostas selecionadas pelo Programa Pró-Moradia para revitalização de favelas nas cidades de Curitiba e São José dos Pinhais. Foto: Jonathan Campos/AEN© JONATHAN CAMPOS/AEN
governador Carlos Massa Ratinho Junior participou (02) do ato de autorização de R$ 59,8 milhões do Programa Pró-Moradia, do governo federal, para a revitalização de favelas em cidades do Paraná. Três projetos de revitalização urbana, construção de moradias, regularização fundiária e serviço social foram aprovados, nas comunidades da Vila Ferrovia e Vila Palmeiras, ambas em Curitiba, e Vila Iná, em São José dos Pinhais. As ações vão beneficiar 869 famílias. O evento, no Palácio Iguaçu, teve a participação do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, do secretário nacional da Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, e dos prefeitos de Curitiba, Rafael Greca, e de São José dos Pinhais, Nina Singer. “É um investimento muito importante para o nosso Estado. Habitação é uma das grandes metas da nossa administração e precisa de atenção e cuidado contínuos. Queremos melhorar a qualidade de vida dos paranaenses, especialmente daqueles mais necessitados, daqueles com renda mais baixa”, afirmou o governador. “Esse projeto se torna ainda mais relevante por resolver o problema de duas grandes cidades que formam uma conurbação dentro da Região Metropolitana de Curitiba”. Em outra vertente, Ratinho Junior destacou que o Estado, em parceria com a Caixa Econômica, vai viabilizar a casa própria a cerca de 30 mil famílias para-
naenses. O acordo permitirá a concessão de R$ 15 mil por família para subsidiar os custos de entrada de financiamentos imobiliários do programa Casa Verde e Amarela, do governo federal. A liberação dos recursos será feita pela Cohapar a famílias com renda de até três salários mínimos, uma solução para a parcela da população que compõe a maior parte do déficit habitacional do Paraná. Com a nova modalidade e investimentos, o Casa Fácil se torna o maior programa habitacional de um governo estadual em desenvolvimento no País atualmente, e um dos maiores da história do Estado. A iniciativa deve gerar cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos na indústria da construção civil. “Um programa inédito, que tem por objetivo mudar a vida de muitos moradores do Estado”, comentou o governador. As ações de infraestrutura urbana adotadas pelo Governo do Paraná foram bastante elogiadas pelo ministro do Desenvolvimento Regional. “O Paraná é um exemplo para o País por quebrar paradigmas na questão da habitação. Um desafio que precisa ser encarado e o exemplo espalhado, reafirmando o compromisso com a organização das cidades”, comentou Rogério Marinho. CURITIBA Na Vila Ferrovia, no bairro Portão, estão previstas melhorias que incluem a complementação da infraestrutura urbana necessária para conclusão da regu-
larização fundiária, além da execução de obras de infraestrutura e reassentamento de 54 famílias. Outras 249 famílias serão beneficiadas com obras de urbanização. No total, serão aplicados R$ 14,9 milhões nesta intervenção. As mesmas intervenções ocorrerão na Vila Palmeiras, onde serão reassentadas 28 famílias no empreendimento Moradias Cambará. Outras 114 famílias serão contempladas com obras de urbanização. O investimento é de R$ 6,25 milhões. “É habitação de interesse social, que resolve um problema de Curitiba desde a década de 1990”, disse o prefeito da capital, Rafael Greca. SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, 140 famílias da comunidade Vila Iná, no Jardim Modelo, serão reassentadas na própria região e outras 284 receberão obras de infraestrutura completa, como dique de contenção de cheias, além de regularização fundiária. O investimento é de R$ 38,7 milhões. “São mais de 400 famílias de um bairro que espera desde 2007 essa regularização. Juntos, com o Governo do Estado e governo federal, poderemos realizar grandes obras para a comunidade”, afirmou a prefeita Nina Singer. PRÓ-MORADIA O Programa do governo federal apoia estados e municípios, por meio de financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),
na execução de empreendimentos e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários. Desde 2020, são permitidas apenas propostas na modalidade Urbanização e Regularização de Assentamentos Precário (UAP), que visam melhorar as condições de moradia em favelas, palafitas, loteamentos informais, cortiços e conjuntos habitacionais degradados. Os projetos devem ter valor de financiamento mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões, e o ente público deve aportar contrapartida de, no mínimo, 5% do valor de investimento total. O processo de seleção das ações nos municípios é contínuo, ou seja, as propostas podem ser apresentadas a qualquer momento, por meio do preenchimento de carta-consulta online no Selehab – sistema para cadastramento e seleção de propostas do Programa Casa Verde e Amarela-Pró-Moradia. PRESENÇAS Participaram do evento o vice-governador Darci Piana; o secretário de Estado da Comunicação Social e Cultura, João Debiasi; o deputado federal e líder da bancada paranaense, Toninho Wandscheer; o vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel; o secretário de Governo da prefeitura de Curitiba e presidente do Ippuc, Luiz Fernando Jamur; o presidente da Cohab, José Lupion Neto; o vice-prefeito de São José dos Pinhais, Assis Manoel Pereira; e o presidente da Câmara de Vereadores de São José dos Pinhais, Abílio Alves.