Prefeitura realizará levantamento sobre o processo de regularização Cronograma de vacinação

Covid-19 em São José dos Pinhais até o dia 5 de maio

Segundo dados de 2021 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), São José dos Pinhais possui uma população estimada em 334.620 habitantes. Com seu crescimento e desenvolvimento, o município vem vivenciando cada vez mais a ocupação desordenada e fora dos parâmetros urbanísticos.

Este cenário vem preocupando as autoridades, pois ocasiona diversos transtornos, principalmente na comercialização dos imóveis, regularização de espólios e de alvarás de localização e funcionamento de comércios, serviços e indústrias.

A fim de auxiliar na adequação das edificações e regularizar a situação dos imóveis junto à Prefeitura, a Secretaria de Urbanismo, Transportes e Trânsito (SEMUTT), realizará um levantamentos nos bairros do município, entregando informativos e esclarecendo dúvidas sobre o processo de regularização disponível.

Os munícipes que tiverem uma edificação irregular devem procurar a SEMUTT, para com a ajuda de um profissional habilitado, usufruir da legislação que contempla a regularização de imóveis construídos até 2019, conforme prevê o novo Alvará de Regularização Especial (ARE).

O PROCON de São José dos Pinhais, visando a mediação de conflitos consumeristas entre pessoas jurídicas, atende empresas na condição de consumidoras, quando adquirem produtos e serviços para sua atividade fim. Constam registros de reclamações de diversos vícios de serviços e produtos.

A maioria das demandas das empresas que procuram o PROCON-SJP são contra empresas de telefonia, internet, água e energia, mas já houve registro de reclamações relacionadas à prática de venda casada e outros, tendo alto índice de resolução, o que evita a procura e gastos no Poder Judiciário.

A empresa que precisa solucionar questões como essas pode entrar em contato com o órgão pelo telefone (41) 32836160, pelo e-mail procon@sjp.pr.gov.br, ou pessoalmente no endereço: Rua Manoel Ribeiro de Campos, nº 595 – Centro.