Sexta-feira
Ano 21 | Nº 5083 | 2 de outubro de 2020
Diário de Circulação Nacional
Governador entrega primeiro condomínio exclusivo para idosos » O 1º de outubro é o Dia do Idoso, data que busca fo-
RODRIGO FELIX LEAL
Empreendimento pioneiro é de Jaguariaíva, nos Campos Gerais, mas projeto será levado a municípios de todas as regiões do Estado. Condomínio conta com infraestrutura de saúde e lazer e moradores receberão acompanhamentos médico e de assistência social
Paraná Rosa alerta sobre cuidados com a saúde da mulher
Garantir o envelhecimento saudável é prioridade no Paraná » A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu em 1991 o 1º de outubro como Dia Internacional do Idoso para sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento, dando ênfase à necessidade de proteção e de cuidados para com essa população. No Paraná, uma das prioridades assumidas pelo Governo do Estado é envelhecimento saudável, que consta no Plano Estadual da Saúde 2020-2023 como uma das premissas do governo. O Estado busca criar con-
Valdelino Pontes
» O Governo do Paraná iniciou nesta quinta-feira (01) a segunda edição do Paraná Rosa, campanha promovida dentro do Outubro Rosa para fortalecer iniciativas de conscientização sobre a prevenção do câncer de mama e de colo de útero, além da saúde da mulher em geral. Por meio de uma transmissão online pelo Youtube, a campanha foi anunciada pelo secretário estadual da Saúde, Beto Preto, e a primeira-dama do Estado, Luciana Saito Massa, idealizadora do projeto. O atual cenário da pandemia também não permitiu a realização da caravana. Página 2
mentar a proteção e atenção com a população da terceira idade. No Paraná, as políticas públicas voltadas a este segmento ganham cada vez mais força. Nesta quinta-feira (01), o governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou, em Jaguariaíva, nos Campos Gerais, o primeiro condomínio exclusivo para idosos do Estado. O empreendimento, com 40 unidades habitacionais, é do Programa Viver Mais Paraná, uma iniciativa inovadora e a primeira política habitacional voltada à população idosa do Paraná. “O objetivo é garantir dignidade e qualidade de vida para as pessoas de mais idade”, afirmou o governador Ratinho Junior, na solenidade. “Os idosos encontrarão aqui um ambiente de convivência sadio, com atendimentos de saúde semanalmente. É uma estrutura completa para que possam viver mais e com mais qualidade”, disse o governador. “Nosso objetivo é expandir esse programa o máximo possível. Já temos outros 14 projetos no Estado, para atender e criar uma política adequada de atendimento aos idosos”, salientou. O governador ainda lembrou que, em janeiro deste ano, o Governo do Estado entregou 200 casas populares em Jaguariaíva, em um loteamento que fica ao lado do Condomínio do Idoso. “Temos compromisso com a habitação popular, com projetos inovadores nesta área para atender a população de todas as regiões do Estado”, afirmou Ratinho Junior. O empreendimento de Jaguariaíva conta com imóveis construídos em formato de condomínio horizontal fechado, com completa infraestrutura de lazer, praça de convivência, biblioteca, sala de informática, academia ao ar livre, horta comunitária, salão de festas e quiosques de jogos. O Governo do Estado investiu R$ 3,8 milhões na construção do condomínio, por meio da Cohapar. A prefeitura de Jaguariaíva fez a doação do terreno e também será responsável pela prestação de serviços periódicos básicos de saúde e assistência social no local. Para isso, os condomínios contarão com ambulatório e espaços de atendimento aos moradores. A engenharia e a arquitetura do condomínio também levam em conta aspectos de sustentabilidade ambiental, como sistemas de captação de energia solar, captação de águas das chuvas e poços artesianos.
» A Região Metropolitana de Curitiba e os Campos Gerais têm uma importante vocação econômica para a produção de cal e calcário. Tanto que é paranaense a empresa que mais produz calcário no país. São mais de 60 empresas no Estado explorando este nicho de mercado e gerando cerca de 3 mil empregos diretos. Este segmento é um dos beneficiados pelo projeto Feito no Paraná, criado pelo Governo do Estado para valorizar as empresas e produtos paranaenses. O perfil de diversos setores e agrupamentos produtivos será mostrado em uma série de reportagens da Agência de Notícias.
O texto de hoje apresenta parte do segmento mineral, localizado na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e Campos Gerais. Luciano Henrique Buzatto, presidente do Sindicato das Indústrias de Extração de Mármores, Calcários e Pedreiras no Estado do Paraná (Sindemcap), informa que a concentração de empresas produtoras de cal e calcário na RMC e nos Campos Gerais se dá porque estão localizadas nestas regiões as principais jazidas de pedra calcária do Estado. De acordo com o sindicato, são cerca de 40 empresas de calcário no Estado que, juntas, geram 1,2 mil empregos.
Ari Dias/AEN.
Empresas de cal e calcário geram cerca de 3 mil empregos diretos
dições para que a gestão pública dê suporte à população com mais de 60 anos. Em quatro décadas, o Paraná passou de 376.813 idosos para 1.712.479 em 2019, um número 4 vezes e meia maior. E as projeções indicam aumento intenso e contínuo deste segmento. Hoje, de cada 10 paranaenses, 1,5 tem mais de 60 anos. A previsão é que em 2050, três de cada 10 paranaenses sejam idosos. Para enfrentar os desafios demográficos, o Paraná desenvolve estratégia inovadora, coordenada pela Atenção Primária em Saúde, centrada na pessoa e fundamentada na promoção e na manutenção da capacidade funcional dos idosos pela prevenção. Para o secretário da Saúde, Beto Preto, o cuidado ao idoso é fundamental. “Nossa sociedade está envelhecendo gradualmente. É preciso promover ações, condições e suporte para que o cidadão tenha a sua velhice com qualidade de vida”, afirma ele.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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Consumo de queijo aumenta 29% no segundo trimestre de 2020 Produtores dos Campos Gerais, no Paraná, já sentem impacto na produção de derivados; cooperativas planejam investimentos com crescimento nas vendas
Paraná Rosa alerta sobre os cuidados com a saúde da mulher O Governo do Paraná iniciou na quinta-feira (01) a segunda edição do Paraná Rosa, campanha promovida dentro do Outubro Rosa para fortalecer iniciativas de conscientização sobre a prevenção do câncer de mama e de colo de útero, além da saúde da mulher em geral Por meio de uma transmissão online pelo Youtube, a campanha foi anunciada pelo secretário estadual da Saúde, Beto Preto, e a primeira-dama do Estado, Luciana Saito Massa, idealizadora do projeto. O atual cenário da pandemia também não permitiu a realização da caravana, que passou por diversos municípios em 2019. A Secretaria de Estado da Saúde propôs para este ano ações não presenciais, direcionadas à promoção de hábitos saudáveis de vida para a mulher, visando a redução dos fatores de risco para doenças crônicas. “Embora a prevenção deva ser feita o ano todo, o mês de outubro dá destaque para a causa”, alerta o secretário Beto Preto. Segundo ele, os bons hábitos alimentares, práticas de exercícios físicos, exames periódicos e demais cuidados de rotina ainda são a melhor estratégia de prevenção, pois quando diagnosticado e tratado precocemente as chances de cura do câncer são muito grandes. Luciana Saito Massa falou sobre a relevância em levar a informação para todas as mulheres do Paraná. “Outubro é um mês dedicado à saúde da mulher. Temos que aproveitar esse engajamento nacional para levar a informação sobre os cuidados e mostrar que a prevenção é sempre o melhor caminho”, afirmou a primeira-dama. “O Paraná Rosa não é somente um programa de alerta e de cuidado com a prevenção e diagnóstico precoce do câncer, mas sim com a saúde integral e o bem-estar da mulher”, acrescentou. AÇÕES Durante o mês, entre as atividades já promovidas pela Secretaria da Saúde, está o apoio aos municípios para o rastreamento de câncer de mama e colo de útero, a vacinação contra o HPV, além da elaboração de Nota Técnica nº 20/ 2020 que reforça as medidas de prevenção e contágio da Covid-19 e segurança dos usuários com relação à coleta do exame citopatológico do colo do útero e mamografias. DADOS O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que, em 2020, o Brasil registre 66.280 novos casos de câncer de mama. No Paraná este número pode chegar a 3.470. Em 2019, 993 mulheres morreram pelo câncer de mama no Estado. Além disso, segundo dados de 2018, o câncer de mama é a primeira causa de mortalidade prematura em mulheres entre 30 e 69 anos. Já para o câncer do colo do útero, a estimativa nacional é de 16.590 casos e, no Paraná, de 990 novos casos. O número de óbitos em 2019 foi de
336 mulheres. Até o mês de junho deste ano, o Estado já fez 92.642 mamografias e 181.674 exames citopatológicos do colo do útero. Para oferecer os testes gratuitamente, o Paraná conta com 184 mamógrafos no Sistema Único de Saúde (SUS) distribuído nas 22 regionais de Saúde. Após o início da Covid-19, houve diminuição em 56% na realização de mamografias e de 59% nos exames citopatológicos do colo do útero no Estado. A Secretaria salienta que nas situações de sintomas suspeitos de câncer ou resultados anteriores alterados, a orientação é fazer os exames. EXAME A mamografia deve ser realizada a cada dois anos em mulheres de 50 a 69 anos. Fora da faixa etária e periodicidade, o exame é recomendado somente para mulheres com sinais ou sintomas de câncer de mama, como nódulo, retração do mamilo e outros; ou com histórico familiar em parente de primeiro grau, como mãe, irmã ou filha. Em relação ao câncer de colo de útero, a recomendação é que o exame seja feito nas mulheres de 25 a 64 anos, que já iniciaram a vida sexual. Os dois primeiros exames com intervalo de um ano, e se os resultados forem normais os próximos podem ser a cada três anos. Os exames fora deste critério podem ter resultados falso-negativos. O Paraná disponibiliza anualmente aos municípios 720 mil kits para exames citopatológicos do colo do útero e mais de 230 mil exames de mamografia. Para a vacinação do HPV a meta do Estado é vacinar 458 mil meninas de 9 a 14 anos.
OUTUBRO ROSA O Outubro Rosa é um movimento internacional de mobilização contra o câncer de mama que surgiu em 1997, nos Estados Unidos, e foi instituído no Paraná por meio da Lei nº 16.935/2011. O objetivo da campanha é conscientizar as pessoas em relação à prevenção do câncer de mama pelo diagnóstico precoce e o tratamento imediato, evitando mortes pela doença. PALESTRAS Além da abertura oficial, os participantes acompanharam as palestras com o médico Arn Migowski, do Instituto Nacional de Câncer (Inca); da nutricionista Luciana Grucci Maya Moreira, também do Inca, e da médica psiquiatra Patrícia Piper Ehlke, sobre recomendações para o diagnóstico precoce e rastreamento do câncer de mama, a importância do autocuidado e a promoção da alimentação saudável e atividade física na prevenção da doença. Durante o mês serão disponibilizados na página oficial da Secretaria da Saúde vídeos com profissionais da área alertando sobre os cuidados de forma integral à saúde da mulher e a qualidade de vida. “A informação é uma das melhores formas de prevenção. Precisamos fazer com que as orientações corretas sobre a doença e seus cuidados cheguem a todo o Paraná”, afirmou a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde, Maria Goretti David Lopes. PARTICIPAÇÕES Participaram da abertura a vice-presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná, Ângela Pompeu; o diretor-geral da Secretaria da Saúde, Nestor Werner Júnior; representantes de diversas áreas técnicas da Secretaria e das 22 Regionais de Saúde, além de representantes municipais e profissionais de saúde que acompanharam a transmissão online.
Com preços favoráveis ao produtor, o consumo de leite e derivados cresceu durante a pandemia da Covid-19 no Brasil. Em um relatório divulgado pela Nielsen, os dados mostram que, na comparação com o ano passado, até 10 de maio, o aumento no consumo foi de 29,2% nos queijos, 17,6% no leite UHT e de 16,4% no leite em pó. Com esse aumento, produtores locais de derivados do leite já sentem a diferença nos negócios. No município de Arapoti, na região do Campos Gerais, no Paraná, uma das responsáveis pela produção de queijo é a família De Groot. Conhecidos pela produção de queijo de cabra (branco, frescal, cominho e ervas finas) e queijo tipo boursin, a família construiu, em 2017, um laticínio e, em 2018, colocou os produtos no mercado. “Iniciamos em 2009 com uma cabra. Hoje temos nossos produtos nos mercados de Curitiba e em março fomos aderidos ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) e, a partir disso, conseguimos comercializar com o Brasil todo”, conta uma das fundadoras, Femmy De Groot. Ainda na mesma região, mas na cidade de Carambeí, Fabiane e Camila Greidarus produzem desde 2016 os queijos tipo Gouda. A tradição está na família há mais de 30 anos. “Nós começamos fazendo cursos de queijo em 2016 e fizemos uma queijaria pequena, mais para testes”, conta Fabiane. Quando a prima Nathalia Greidanus se juntou às irmãs, elas começaram o desenvolvimento da própria marca de produção Dutch Lady. “A intenção é construir um espaço maior, dentro das normas de fabricação e higiene, para então começar a vender os queijos comercialmente”, comenta Fabiane. A produção láctea é uma das tradições mais fortes da cultura e da culinária holandesas. Para o presidente da Associação Cultural Brasil Holanda (ACBH), Koob Petter, com os bons resultados na produção artesanal de leite e derivados, os costumes trazidos pelos imigrantes da Holanda conseguem ser preservados nas famílias e no Brasil. “Na cultura holandesa é muito comum esse tipo de produção e percebemos que esse traço tem permanecido firme nas comunidades dos Campos Gerais”, comenta. Investimentos Para as empresas do setor, os números demonstram uma perspectiva positiva para os próximos meses. No caso da intercooperativa Unium, a expectativa é de concluir o ano com investimento de R$ 3,7 milhões em armazenagem de leite in natura no município de Castro, nos Campos Gerais. “Temíamos o efeito da crise econômica, mas o consumo de leite cresceu e os preços são favoráveis ao produtor”, diz Willem Berend Bouwman, diretor presidente da Castrolanda e um dos diretores da Unium. Além disso, a marca espera aumentar a capacidade de entrada de leite para até 2,9 milhões de litros por dia. Para o fim do ano, a expectativa é atingir um aumento de 10% nas vendas. Diante da meta de grande produção de matérias-primas, a Unium concluiu um investimento de R$ 100 milhões para desidratar até 600 mil litros de leite/dia, também em Castro. Assim, caso exista excesso dos bens, garante a possibilidade de transformar em leite em pó, inclusive para exportação. “Estamos buscando a habilitação para a China”, conclui Bouwman. Sobre a Unium Marca institucional das indústrias das cooperativas Frísia, Castrolanda e Capal, a Unium representa os projetos em que as cooperativas paranaenses atuam em parceria. Todas as marcas reunidas pela Unium, inclusive a Alegra, são reconhecidas pela qualidade e excelência. A Unium também conta com três marcas de lácteos: Naturalle - de produtos livres de aditivos -, Colônia Holandesa e Colaso. No setor de grãos, a Unium conta com a marca Herança Holandesa - farinha de trigo produzida em uma unidade totalmente adequada à ISO 22000, o que a qualifica com elevados padrões de exigência
Fundador: Ary Leonel da Cruz Fundador: Ary Leonel da Cruz
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CNPJ nº 04.150.383/0001-35 Diretor Comercial: Maurício Mosson Rua Amintas de Barros, 164 – Centro Conj 46 – CEP 80.060-205 Fones: (41) 3024-6766 Email: cial@ctbametropole.com.br SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / PR Fones: (41) 3383-6650 Departamento Comercial / Administrativo Email: adm.metropole@hotmail.com Contato Redação – e-mail: lustosa@onda.com.br Filiado: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Paraná ADI – PR – Associação dos Diários do Interior Representante em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília: Central e Comunicação – SCS – QD 02 Bl. D/Salas 1002/1003 – Edif. Oscar Niemeyer CEP 70.316-900 – Brasília – Distrito Federal Fones: (41) 3323-4071 – (41) 98133-3400 As matérias opinativas que venham assinadas, não expressam necessariamente a opinião do jornal
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SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - Estado do Paraná.
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: WILLIAM COSTA ROSA e HAIFA RAISSA CHUEIRI. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 01 de Outubro de 2020.
Eliane Kern Bassi Oficial Designada
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO DIGITOP INDUSTRIA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA torna público que recebeu do IAP, a Renovação da Licença de Operação para Fabricaçãoo de artigos ópticos instalada à Av. Maringá, 1843, Emiliano Perneta, Pinhais-PR. BST PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A - “ EM O RGANIZAÇÃO ”. A TA DE A SSEMBLEIA G ERAL DE CONSTITUIÇÃO DE S OCIEDADE ANÔNIMA F ECHADA. REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2020.1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 20 (vinte) dias do mês de agosto de 2020, às 08h30m (oito horas e trinta minutos), em Curitiba/PR, na Rua Francisco Derosso, 2065, Loja 16, Andar 01, Cond. ONO CTO CMRL, Xaxim, CEP 81.720-000. 2. PRESENÇA: A totalidade dos fundadores e subscritores do capital inicial, conforme assinaturas lançadas no livro de Presença dos Acionistas e qualificação constante do Boletim de Subscrição (Anexo I). 3. MESA: Assumiu a Presidência da mesa o Sr. HUMBERTO DOERING BRUSTOLIN, que convidou a mim, MATHEUS DOERING BRUSTOLIN, para secretariar os trabalhos. 4. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia conforme disposto no art. 124, §4º, da Lei n. 6.404/1976 (“Lei das S/A”). 5. DELIBERAÇÕES: Constituída a mesa, o Sr. Presidente declarou a Assembleia Geral instalada e esclareceu que o objetivo específico da Assembleia era o de deliberar sobre a constituição de uma sociedade por ações. A seguir, sem qualquer reserva ou ressalva os presentes aprovaram unanimidade de votos: 5.1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima de capital fechado, na forma da Lei n. 6.404/1976, sob a denominação de BST PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A (“Companhia”), com sede em Curitiba/ PR, na Rua Francisco Derosso, 2065, Loja 16, Andar 01, Cond. ONO CTO CMRL, Xaxim, CEP 81.720-000. 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 12.002,00 (doze mil e dois reais), representado por 12.002 (doze mil e dois) ações, sendo 12.000 (doze mil) ações ordinárias e 02 (duas) ações preferenciais de classe especial, todas nominativas, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, as quais foram totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional, conforme Boletim de Subscrição (Anexo I). 5.2.1. O depósito de entrada equivalente a 10% (dez por cento) do capital social, ou seja, R$ 1.200,20 (um mil e duzentos reais e vinte centavos) está efetivado em conta vinculada no Banco do Brasil S/A, nos termos dos artigos 80, III, e 81, ambos da Lei n. 6.404/1976 (Depósito de Entrada - Anexo II). 5.3. Eleger os seguintes membros da Diretoria com mandato unificado de 03 (três) anos, permitida a reeleição, no todo ou em parte: (a) Diretor Presidente: Sr. Milton Sergio Brustolin, brasileiro, casado pelo regime de comunhão universal de bens, empresário, nascido no dia 29 de novembro de 1949, portador da Carteira de Identidade RG nº 1019522554 SSP/RS, inscrito no CPF nº 102.129.65034, residente e domiciliado em Nonoai/RS, à Rua Borges de Medeiros, nº 303, bairro Centro, CEP 99600-000; e, (b) Diretor Administrativo-Financeiro: Sr. Matheus Doering Brustolin, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, nascido no dia 31 de maio de 1980, portador da Carteira Nacional de Habilitação n. 00838215033, expedida pelo Detran/RS, onde consta o RG nº 1060824611 SJS/RS, inscrito no CPF sob o nº 703.467.710-72, residente e domiciliado em Chapecó/SC, à Rua Clevelândia, nº 465, apartamento 403, bairro Centro, CEP 8980144; os quais declararam aos Acionistas não estarem por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; não ocupam cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado e, não têm interesse conflitante com a Sociedade, valendo a presente como declaração de desimpedimento perante o Registro do Comércio. Os diretores eleitos serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura do termo de posse no livro de atas da Diretoria. 5.3.1. A remuneração dos membros da Diretoria será oportunamente fixada em Assembleia Geral. Os acionistas dispensam a instalação do Conselho Fiscal no primeiro exercício. 5.4. Aprovar na íntegra o Estatuto Social da Companhia em todos os seus termos, cuja redação se dará conforme abaixo transcrito: “ESTATUTO SOCIAL - “BST PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A “em Organização” - CAPÍTULO I - Denominação, Sede, Objeto Social e Duração - Artigo 1º - “BST PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A” é uma sociedade anônima de capital fechado regida pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede em Curitiba/PR, na Rua Francisco Derosso, 2065, Loja 16, Andar 01, Cond. ONO CTO CMRL, Xaxim, CEP 81.720-000. Parágrafo Único – A Companhia poderá, para a consecução de seus objetivos, criar, extinguir ou transferir filiais, agências, escritórios, representação e outros estabelecimentos, no país e no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social a administração e gestão de negócios, bens e valores próprios e a participação em outras sociedades comerciais ou civis, com atividades preponderantemente não-financeiras, como controladora do capital (holding) - (CNAE 6462-0/00). §1º – A Companhia pode, para promover a realização de seu objeto social, participar em outras sociedades comerciais ou civis, como sócia, acionista ou quotista. §2º – A Companhia poderá praticar todos os atos permitidos por lei, direta ou indiretamente necessários, úteis ou convenientes à consecução do seu objetivo e de interesse comum dos acionistas. Artigo 4º - A Sociedade iniciará as suas atividades na data de registro perante a Junta Comercial do Paraná e o prazo de duração da sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - Do Capital Social e das Ações - Artigo 5º - O capital social inteiramente subscrito e integralizado é de R$ 12.002,00 (doze mil e dois reais), dividido em 12.002 (doze mil e duas) ações, sendo 12.000 (doze mil) ações ordinárias e 02 (duas) ações preferenciais de classe especial, todas nominativas, sem valor nominal, integralizadas em moeda corrente nacional. §1º - Cada ação ordinária dará direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais da Companhia. §2º - As ações preferenciais emitidas pela sociedade poderão ser de uma ou mais classes, resgatáveis ou não, e ter ou não valor nominal, nos termos do art. 11, parágrafo 1º da Lei n.º 6.404, de 1976. §3º - A ação preferencial de classe especial confere ao seu titular os seguintes direitos: (a) eleger e destituir, em votação em separado: (i) a maioria dos membros do Conselho de Administração, se existente; (ii) os diretores da Companhia e/ou das suas Controladas, e, (iii) a maioria dos membros, titulares e/ou suplentes do Conselho Fiscal da Companhia e/ou das suas Controladas; e, (b) aprovar, por votação em separado, as seguintes matérias: (i)criação de ações preferenciais ou aumento de classe de ações preferenciais existentes; (ii) alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais, ou criação de nova classe mais favorecida; (iii) criação e emissão de partes beneficiárias; (iv) aquisição, alienação ou oneração de bens ou direitos do ativo; (v) celebração de quaisquer contratos de empréstimos, financiamentos, emissão de títulos da dívida ou assunção de quaisquer obrigações perante instituições financeiras e/ou terceiros-investidores, cujo valor do negócio jurídico seja superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). §4º - O titular da ação preferencial de Classe Especial ainda gozará das seguintes vantagens: (i) prioridade no recebimento de dividendos mínimos de 30% (trinta por cento) ao ano do lucro líquido da Companhia, participando em igualdade de condições com as ações ordinárias, no recebimento dos lucros remanescentes, inclusive dividendo obrigatório apurado de acordo com o artigo 202 da Lei nº 6.404/76; (ii) participação em igualdade de condições com as ações ordinárias, nos aumentos de capital; (iii) direito integral a todas as bonificações e desdobramentos que venham a ser deliberados a partir da data de subscrição, sempre da mesma classe de ações de que são titulares; (iv) direito de veto, em separado ou não, em relação às seguintes matérias: (a) criação de ações preferenciais ou aumento de classe de ações preferenciais existentes; (b) alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais, ou criação de nova classe mais favorecida; (c) redução do dividendo mínimo ou obrigatório; (d) alteração da denominação social da Companhia e/ou de suas controladas; (e) mudança do objeto social da Companhia e/ou de suas controladas; (f) alienação das ações da Companhia e/ou de suas controladas; (g) incorporação, cisão, fusão e transformação da Companhia e/ou de suas controladas (h) dissolução da Companhia e/ou suas controladas; (i) aquisição e/ou a alienação, a qualquer título, de bens imóveis; (j) a participação da Companhia no capital de outras sociedades; (k) a recompra, amortização e ou resgate de ações, emissão de debêntures, bônus de subscrição ou partes beneficiárias pela Companhia, prestação de fiança, aval ou outra garantia a favor de terceiros ou de empresas, direita ou indiretamente coligada, controlada ou associada a esta Companhia; (l) quaisquer investimentos em negócios estranhos ao objeto social, inclusive através de consórcios ou sociedade em conta de participação; (m) aquisição, alienação ou oneração de bens do ativo permanente com valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); (n) a celebração de quaisquer contratos de empréstimos, financiamentos, emissão de títulos da dívida ou assunção de quaisquer obrigações perante instituições financeiras e/ou terceiros-investidores; (o) remuneração global da Administração; (p) a outorga para terceiros de opções de compra de ações da Companhia realizada diretamente pelos acionistas pessoas físicas mediante a entrega de ações de emissão da companhia de titularidade dos mesmos, em montante superior a 5% (cinco por cento) do capital social votante e/ou total da Companhia, e, (q) eleição de herdeiros necessários de qualquer acionista pessoa física em caso de morte, ausência declarada ou interdição, para ocupar cargo na administração da Companhia e/ou das Controladas. §5º - As
ações preferenciais de classe especial são conferidas exclusivamente e intuito personae aos acionistas subscritores devidamente identificados no Boletim de Subscrição de Assembleia de constituição. §6º - As ações preferenciais de classe especial poderão ser objeto de resgate pela Companhia nos termos estabelecidos neste Estatuto e no Acordo de Acionistas devidamente arquivado na sede da Companhia. §7º - O resgate da ação preferencial de classe especial será realizado compulsoriamente pela Companhia a partir do recebimento da certidão de óbito do seu titular. Mediante o resgate, a Companhia se obriga a retirar as respectivas ações preferenciais de classe especial definitivamente de circulação. §8º - O preço de resgate das ações preferenciais de classe especial será calculado com base no preço de emissão das mesmas, corrigido monetariamente pelo IGPM - Índice Geral de Preços do Mercado publicado pela Fundação Getúlio Vargas (“IGPM-FGV”). §9º - Sem prejuízo do resgate regulado no parágrafo 7º, supra, será facultado à Companhia realizar o resgate de parte ou da totalidade das ações preferenciais de classe especial, a qualquer tempo, desde que nesta hipótese, haja aprovação em assembleia especial convocada para deliberar essa matéria específica. §10º - O resgate das ações preferenciais de classe especial será pago ao titular e/ou ao representante legal no prazo máximo de quinze dias contados da data da Assembleia geral Especial de titulares das ações preferenciais de classe especial que aprovar o resgate pela Companhia. §11º - No caso de matérias que subsistam divergência entre os titulares de ação preferencial de classe especial, será convocada nova Assembleia Geral, com intervalo máximo de 30 (trinta) dias para votar a deliberação empatada entre os titulares de ação preferencial de classe especial. Na hipótese de a matéria permanecer dividida entre os preferencialistas de classe especial, sucessivamente e na mesma Assembleia Geral, aos detentores de ações ordinárias, por maioria de votos, caberá o desempate exclusivamente para a matéria em questão, respeitando-se os melhores interesses da Companhia. CAPÍTULO III - Da Assembleia Geral -Artigo 6º - A Assembleia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa. Artigo 7º - A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, cabendo-lhe decidir sobre as matérias de sua competência previstas em lei. Artigo 8º - A Assembleia Extraordinária reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem, mediante o pronunciamento dos acionistas e nos casos previstos em lei e nesse estatuto. Parágrafo Único - Compete à Assembleia Geral: I - Fixar orientação geral dos negócios da Companhia, aprovando as diretrizes políticas e objetivos básicos, para todas as áreas principais de atuação da Companhia; II - Aprovar os planos de trabalhos e orçamentos anuais, os planos de investimentos e os novos programas de expansão da Companhia; III - Eleger e destituir, os Diretores da companhia e fixar-lhes as atribuições; IV Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e sobre quaisquer outros atos; V - Fixar a remuneração global anual dos diretores; VI - Atribuir aos Diretores parcela de participação nos lucros apurados em balanços levantados pela Companhia, inclusive intermediários, respeitando as limitações e disposições estatuárias e legais; VII - Manifestar sobre o relatório e as contas da Diretoria, e autorizar a distribuição de dividendos intermediários com base em resultados apurados em balanço intermediário do exercício em curso; VIII - Fixar o voto a ser dado pelo representante da companhia nas Assembleias Gerais e reuniões das sociedades em que participe como acionistas e aprovar previamente as alterações do contrato social das sociedades em que a Companhia participa como quotista, inclusive aprovando a escolha dos administradores de sociedades controladas ou coligadas a serem eleitos com os votos da Companhia; IX - Autorizar a aquisição e/ou a alienação, a qualquer título, de bens imóveis, com valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); X - Autorizar a participação da companhia no capital de outras sociedades; XI – Autorizar a aquisição, alienação ou oneração de bens do ativo permanente com valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); XII – Autorizar a celebração de quaisquer contratos de empréstimos, financiamentos, emissão de títulos da dívida ou assunção de quaisquer obrigações perante instituições financeiras e/ou terceiros-investidores, cujo valor do negócio jurídico seja em valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por operação e/ou no conjunto das operações ultrapasse o limite global de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) por exercício social. XIII – Autorizar a recompra, amortização e ou resgate de ações, emissão de debêntures, bônus de subscrição ou partes beneficiárias pela Companhia, prestação de fiança, aval ou outra garantia a favor de terceiros ou de empresas, direita ou indiretamente coligada, controlada ou associada a esta Companhia; XIV – Autorizar a alteração do Estatuto Social, dissolução, transformação, fusão, cisão ou incorporação; XV – Estipular e determinar os critérios gerais de remuneração e política de benefícios (benefícios indiretos, participação no lucro e nas vendas) da Diretoria e dos empregados em geral da sociedade em que a Companhia houver efetuado investimento ou das companhias controladas, diretas ou indiretamente, pela Companhia, ou coligadas. XVI – Autorizar a participação das sociedades em que a Companhia houver efetuado investimento ou das companhias controladas, direta ou indiretamente, pela Companhia, ou a elas coligadas, em novas atividades e negócios. XVII – Autorizar a celebração de quaisquer contratos entre a Companhia e seus clientes, fornecedores, prestadores de serviços e outras entidades com que mantenha relacionamento comercial, ou suas prorrogações, cujo valor global seja superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), por operação e/ou no conjunto das operações ultrapasse o limite global de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por exercício social. XVIII - Autorizar de quaisquer investimentos em negócios estranhos ao objeto social, inclusive através de consórcios ou sociedade em conta de participação. Artigo 9º - A convocação da Assembleia Geral compete à Diretoria e será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, ou acionista por ele convidado ou, ainda, por acionista designado por aclamação dos presentes, que convidará outro acionista, administrador da Companhia ou advogado para secretariar os trabalhos. Artigo 10 –As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas pela maioria simples do capital votante. Parágrafo Único- As matérias que exigirem “quórum” qualificado nos termos do artigo 136 da Lei de sociedades anônimas serão aprovadas pelos acionistas que representem metade das ações com direito a voto. CAPÍTULO IV - Seção I – Administração Artigo 11 – A Companhia será administrada por uma Diretoria, na forma prevista em lei e neste Estatuto. Parágrafo Único -A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos administradores, cuja distribuição interna se fará pelos Diretores, em atenção aos critérios fixados no caput do artigo 152 da Lei n. 6.404/76. Artigo 12 -A Companhia é administrada por uma Diretoria, composta por 2 (dois) membros, residentes no País, eleitos pela Assembleia Geral para mandato unificado de 3 (três) anos, permitida a reeleição, no todo ou em parte, sendo um deles designado Diretor Presidente e o outro Diretor Administrativo-Financeiro, todos com qualificação condizente com seus cargos, observando-se critérios adotados em mercado. § 1º - A investidura dos diretores em seus respectivos cargos far-se-á mediante termo lavrado no “Livro de Atas das Reuniões da Diretoria”. § 2º - Ocorrendo vacância no cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá à Assembleia Geral eleger novo Diretor ou designar o substituto, fixando em qualquer dos casos, o prazo da gestão e os respectivos vencimentos. § 3º – Os Diretores poderão, ainda, isoladamente ou em conjunto, designar um dos seus membros para representar a companhia em atos e operações no país ou no exterior, ou constituir um procurador apenas para a prática de ato específico, devendo a ata que contiver a resolução da Diretoria ser arquivada na Junta Comercial se necessário. Seção II - Funcionamento da Diretoria - Artigo 13 - A Diretoria poderá atuar como órgão colegiado, por meio de deliberações tomadas em Reunião de Diretoria, a ser realizada sempre que os interesses sociais e as disposições deste Estatuto assim o exigirem. Artigo 14 - A Diretoria reunir-se-á, sempre que necessário, por convocação de um dos Diretores, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, podendo as reuniões realizarem-se fora da sede social, quando conveniente aos interesses da Sociedade, lavrando-se em atas no livro próprio. § 1º - As reuniões serão convocadas pelo Diretor Presidente, por carta protocolada ou mensagem eletrônica (e-mail), entregue ao outro Diretor com 5 (cinco) dias de antecedência, devendo o instrumento de convocação estabelecer o dia e a hora da reunião, além de breve descrição das matérias da ordem do dia. § 2º - As reuniões de Diretoria poderão ser realizadas em qualquer local e a qualquer tempo, ou, ainda, por videoconferência, independentemente da formalidade de convocação prevista neste artigo, se a ela estiverem presentes todos os seus membros. § 3º - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria, cabendo a cada Diretor um voto, devendo ser reduzidas a escrito, por meio de uma ata, que deverá ser lavrada no livro de “Atas de Reunião da Diretoria”, e, caso contiver deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros, deverá ser arquivada perante a Junta Comercial e publicada no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação. § 4º. Na hipótese de empate de votos, a Diretoria deverá submeter a matéria à deliberação da
Assembleia Geral. § 5º - O Conselho de Administração por ora não será composto, podendo vir a ser instalado a qualquer tempo e eleito seus membros pela Assembleia Geral, com atribuições previstas em lei. Seção III - Competência da Diretoria - Artigo 15 - Compete à Diretoria: I - Cumprir as disposições deste Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral; II - Assegurar o bom andamento dos negócios sociais, praticando todos os atos necessários à realização dos objetivos da Companhia, observando, quando for o caso, a necessidade de autorização prévia da Assembleia Geral; III – Celebrar contratos de qualquer natureza entre a Companhia e seus fornecedores, prestadores de serviços e outras entidades com que mantenha relacionamento comercial, ou suas prorrogações cujo valor global não ultrapasse R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), por operação e/ou no conjunto das operações ultrapasse o limite global de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por exercício social. IV – Celebrar quaisquer contratos de empréstimos, financiamentos, emissão de títulos da dívida ou assunção de quaisquer obrigações perante instituições financeiras e/ou terceiros-investidores, que não ultrapasse o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por operação e/ou no conjunto das operações ultrapasse o limite global de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) por exercício social. V - Submeter à Assembleia Geral a prática de qualquer ato que, nos termos deste Estatuto, dependa de prévia autorização daquele órgão; VI - Aprovar o quadro de pessoal da Companhia, estabelecendo o regime de cargos e salários, a remuneração fixa e variável dos empregados e a política de benefícios aplicável, observando políticas, diretrizes e procedimentos aprovados pela Assembleia Geral; VII - Elaborar, ao final de cada exercício social, as demonstrações financeiras e o Relatório Anual da Administração, submetendo-os, acompanhado do parecer dos auditores independentes, conforme o caso, à Assembleia Geral; VIII - Submeter o Orçamento anual da Companhia à Assembleia Geral, executando o Orçamento aprovado; IX- Decidir sobre quaisquer assuntos não previstos neste Estatuto e que não sejam da competência privativa da Assembleia Geral; X - Constituir mandatários da Companhia, nos termos do Artigo 12, §3º deste Estatuto. Parágrafo Único- É vedado à Diretoria avalizar títulos, prestar fianças e avais ou assumir compromissos estranhos aos objetivos sociais da Companhia, sem a prévia autorização da Assembleia Geral. Artigo 16 Compete ao Diretor Presidente: I - Submeter à aprovação da Assembleia Geral os planos de trabalhos e orçamentos anuais, os planos de investimentos e novos programas de expansão da Companhia, promovendo a sua execução nos termos aprovados anuais aprovados pelos acionistas; II– Formular estratégias e diretrizes operacionais da Companhia, bem como estabelecer critérios para a execução das deliberações da Assembleia Geral, com a participação dos demais Diretores; III – Exercer a supervisão de todas as atividades da Companhia; IVCoordenar e superintender as atividades da Diretoria, convocando e presidindo as suas reuniões; e, V - Zelar para que as demonstrações financeiras e os relatórios da Diretoria sejam tempestivamente elaborados e encaminhados aos órgãos competentes para apreciá-las e aproválas. Artigo 17 - Compete ao Diretor Administrativo-Financeiro: I- Coordenar as ações para implementação, supervisão e manutenção de controles internos, necessários ao bom funcionamento da Companhia; II– Desenvolver políticas voltadas para o planejamento administrativo, financeiro, contábil e de recursos humanos da Companhia e de suas controladas; III – Coordenar a captação de recursos, a contratação e renegociação de financiamentos para a Companhia e suas controladas, submetendo tais operações à prévia aprovação da Diretoria e da Assembleia Geral, quando for o caso, nos termos deste Estatuto; IV- Avaliar e encaminhar para decisão da Diretoria e da Assembleia Geral, a prestação de garantias pela Companhia e suas controladas; V – Estruturar os recursos financeiros para novos negócios e investimentos pela Companhia, conforme a orientação da Diretoria e da Assembleia Geral; VI – Elaborar e propor à Diretoria o Orçamento Anual e o Plano Anual Estratégico e de Negócios da Companhia; VII – Administrar as áreas administrativas e financeiras da Companhia; VIII - Coordenar a execução do Plano de Negócios da Companhia aprovado pelos acionistas. Artigo 18- A Companhia será obrigatoriamente representada, ativa e passivamente, por seus Diretores, isoladamente ou em conjunto. § 1º - A representação da Companhia em Juízo, para receber citação, intimação ou notificação, prestar depoimento pessoal ou realizar atos análogos caberá a qualquer dos Diretores ou um procurador com poderes específicos nomeado nos termos deste instrumento. § 2º - Os mandatários da Companhia serão nomeados por procuração subscrita por qualquer dos seus Diretores, com prazo de validade não superior a um ano, na qual serão expressamente especificados os poderes outorgados, sob pena de invalidade. §3º - As procurações “ad judicia” da Companhia serão subscritas por qualquer Diretor e outorgadas por prazo indeterminado. Artigo 19 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, sem autorização da Assembleia Geral. CAPÍTULO V - Do Conselho Fiscal Artigo 20 – A Companhia terá um Conselho Fiscal, composto de 3 (três) membros efetivos e 3(três) suplentes, não tendo caráter permanente, o qual só será eleito e instalado pela Assembleia Geral a pedido de acionistas, nos casos previstos em lei. Artigo 21 – O funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária após a sua instalação, podendo os seus membros serem reeleitos. Artigo 22 – A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. CAPÍTULO V - Exercício Social - Artigo 23 - O exercício social da Companhia terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, findo o qual a Administração fará elaborar as demonstrações financeiras do exercício e as submeterá à Assembleia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. Artigo 24 - Ao fim de cada exercício social serão elaborados, com base na escrituração mercantil da Companhia, as demonstrações financeiras, consubstanciadas no balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos, acumulados, demonstração do resultado do exercício e demonstração do fluxo caixa, simultaneamente em moeda corrente nacional. §1º- A Diretoria poderá determinar o levantamento de balanço ou, respeitados os preceitos legais, em períodos menores, e aprovar a distribuição de dividendos em com base nos lucros apurados. §2º - A qualquer tempo, a Diretoria também poderá deliberar a distribuição de dividendos intermediários, a conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Artigo 25 – Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. §1º - Sobre o lucro remanescente apurado na forma de caput deste artigo será calculada a participação estatutária dos administradores, até o limite máximo legal. § 2º - O lucro líquido do exercício, obtido após a dedução de que trata o parágrafo anterior, destinar-se-á: a) 5% (cinco por cento) para reserva legal até atingir 20% (vinte por cento) do Capital Social integralizado; b) do saldo do lucro líquido do exercício, obtido após a dedução de que trata o parágrafo anterior e ajustado na forma do artigo 202 da lei nº 6.404/76, destinar-se-ão, no mínimo, 5% (cinco por cento) para pagamento de dividendos, deduzidos os dividendos intermediários e/ou juros sobre o capital próprio pagos anteriormente. § 3º - Atendida a distribuição prevista no parágrafo anterior, o saldo, por proposta da Diretoria e aprovação da Assembleia Geral, será destinado a uma reserva suplementar para a apropriação futura ao Capital Social ou a reserva para expansão dos negócios sociais. CAPÍTULO VI - Liquidação da Companhia - Artigo 26 - A Companhia dissolver-se-á, entrando em liquidação, nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, que determinará o modo de liquidação e elegerá o liquidante e os membros do Conselho Fiscal para o período da liquidação, fixando-lhes as respectivas remunerações. CAPÍTULO VII - Disposições Gerais - Artigo 27 – O acordo de acionistas, devidamente arquivado na sede da Companhia, que dentre outras disposições, estabeleça cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da Companhia, exercício do poder de controle e do direito de preferência na compra e venda de valores mobiliários emitidos pela Companhia, serão respeitados pela Companhia e por sua Administração. Parágrafo Único - As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros, devendo a Administração da Companhia zelar pela observância de suas regras. Artigo 28 – Os casos omissos e as hipóteses não previstas no Estatuto regem-se pelas disposições legais vigentes. Artigo 29 - O foro judicial da Companhia é o da Comarca de Curitiba/PR.” 5.6. Dar por efetivamente constituída a sociedade anônima fechada “BST PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A”, em razão de todas as formalidades legais. 5.7. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia de Constituição na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6.404/76. 6. ENCERRAMENTO: Restandose nada mais a se tratar na presente Assembleia, fica lavrada a ata referente a esta Assembleia Geral de Constituição, depois de lida, aprovada e assinada por todos os acionistas da Companhia. HUMBERTO DOERING BRUSTOLIN – Presidente da Assembleia. MATHEUS DOERING BRUSTOLIN – Secretário da Assembleia. Visto: Silvio Correia Dias - OAB/PR 93.107. JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ – Registro em 21/09/2020 16:19 SOB Nº 41300307784. PROTOCOLO: 204789443 DE 18/09/2020 09:16. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12004474392. NIRE: 41300307784. BST PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A.
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| Sexta-feira, 2 de outubro de 2020 |
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