02/09/2021

Ano 22 | Nº 5307 | 2 de Setembro de 2021

Quinta-feira

Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50

DER publica edital de conservação das rodovias estaduais do Anel de Integração

Investimento de R$ 135 milhões vai atender rodovias até início do novo programa de concessão rodoviária, garantindo segurança e conforto aos usuários. Foto: José Fernando Ogura/AEN

Deputado Luizão garante equipamentos a Unidades Básicas de Saúde de São José As Unidades Básicas de Saúde de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, receberam equipamentos e materiais por meio de recursos do deputado federal Luizão Goulart (RepublicanosPR). Todos os bairros do município foram contemplados, beneficiando totalmente os são-joseenses, com população estimada em 330 mil habitantes, a sexta maior do Estado do Paraná.

A emenda parlamentar do deputado Luizão de R$ 400 mil possibilitou a compra de equipamentos importantes para a funcionalidade das UBS do município.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) lançou nesta quarta-feira (1º) o edital de licitação para conservar as rodovias estaduais atualmente concedidas à iniciativa privada no Anel de Integração. O investimento previsto é de R$ 135.591.021,92, divididos em cinco lotes, com prazo de duração de 730 dias (dois anos).

A licitação prevê serviços rotineiros de conservação do pavimento, incluindo remendos superficiais e profundos, reperfilagem e microrrevestimento, e serviços de conservação da faixa de domínio, como controle da vegetação próxima ao pavimento, limpeza e recomposição de elementos de drenagem, e limpeza e recomposição da sinalização e dispositivos de segurança viária.

“Estamos publicando hoje o edital para fazer a conservação das rodovias estaduais do Anel de Integração. Vamos atender todas as rodovias principais e de acesso que competem ao Governo do Paraná, com os serviços necessários para garantir a segurança dos usuários e o escoamento da safra durante o intervalo entre o fim dos pedágios, em novembro, e o início do novo programa de concessões rodoviárias”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex.

“Com este prazo de dois anos para execução dos serviços, garantimos o atendimento das rodovias até o início das novas concessões, que devem ser leiloadas já em 2022, e a continuidade da conservação dos trechos de acesso que não estão inclusos no novo programa de concessões rodoviárias”, explica o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti.

A licitação prevê também a possibilidade de rescisão contratual, sem penalidade para as partes envolvidas, para os casos em que a conservação não será mais necessária com o início das concessões, devido à supressão dos serviços. Ou seja, nesta situação o DER/PR pagará apenas pelos serviços executados na pista e no entorno até o início dos próximos contratos.

Pinhais tem população de quase 135 mil habitantes, aponta IBGE

O IBGE divulgou as estimativas das populações residentes dos municípios brasileiros. Pinhais tem uma população estimada de 134.778 habitantes, sendo o 4º mais populoso da Região Metropolitana.

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Zonta recebe título de Cidadão Honorário de Campo Largo

Prefeito entrega títulos de propriedade para 560 famílias e três empresas O prefeito Rafael Greca entregou, nesta quarta-feira (1/9), na sede da Prefeitura, documentos de propriedade para beneficiar 560 famílias que habitavam áreas irregulares no Tatuquara, Cajuru e Prado Velho, além de títulos que garantiram a posse da terra a três empresas localizadas na Cidade Industrial de Curitiba. As ações tornam os moradores proprietários oficiais de seus terrenos e asseguram a geração de empregos na CIC. “Hoje estas famílias passaram a fazer parte da cidade formal, após anos na irregularidade. Priorizamos os contratos em nome das mulheres, pois elas são os pilares da família. Com o documento em mãos, a propriedade da terra está garantida e poderá ser passada de geração em geração”, destacou Greca.

O fundador e presidente do Condor Super Center, Pedro Joanir Zonta, recebeu o título de Cidadão Honorário de Campo Largo, neste dia 31 de agosto, das mãos do prefeito Maurício Rivabem e do vereador André Gabargo.

A homenagem foi proposta por Gabardo como um reconhecimento à atuação de Zonta no município. “Somente aqui na cidade são quase 500 empregos diretos gerados pelo Condor, além de todas as pessoas em situação de vulnerabilidade social que foram beneficiadas pelo Instituto Joanir Zonta com as duas grandes doações de alimentos realizadas nesta pandemia”, disse o vereador.

Para Zonta, receber um título como este é motivo de muita alegria. “Eu espero retribuir este carinho para a população de Campo Largo,

pois essa homenagem aumenta ainda mais o meu compromisso com a cidade e com as pessoas daqui”, destacou.

O prefeito salientou a importância de Zonta para a cidade e relembrou a chegada do Condor no município, que serviu como inspiração e motivação para que outros empreendimentos, inclusive concorrentes, se modernizassem e crescessem.

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Governo do Paraná amplia restrições vigentes até o dia 15 de setembro A manutenção, endurecimento ou flexibilização das regras é definida com base em indicadores da Covid-19 e refletem o cenário pandêmico do momento. Dessa forma, permanece a restrição de circulação e a comercialização e o consumo de bebidas alcóolicas em espaços e vias públicas entre 24h e 5h

Em ações que envolvam comidas e bebidas, o regramento estabelece o limite de 400 pessoas e lotação de 30% do previsto, respeitando a seguinte ordem: I – espaços com capacidade máxima de 200 pessoas poderão receber eventos de até 80 pessoas; II – espaços com capacidade entre 201 a 500 pessoas, poderão sediar eventos de no máximo 150 pessoas; III – espaços com capacidade entre 501 a 1000 pessoas poderão sediar eventos de no máximo 300 pessoas; e IV – espaços com capacidade máxima acima de 1001 pessoas poderão sediar eventos de no máximo 400 pessoas.

Permanece proibida, contudo, a realização presencial dos

eventos, de qualquer tipo, que possuam uma ou mais das seguintes características: dançantes ou de outra modalidade de interação que demandem contato físico entre os frequentadores; em local fechado que não possua sistema de climatização com renovação do ar e Plano de Manutenção, Operação e Controle atualizados; que demandem a permanência do público em pé durante sua realização; com duração superior a 6 horas; esportivos com presença de público; que não consigam garantir o controle de público no local ou que possam atrair presença de público superior àquele determinado nesta norma, como exposições e festivais; de caráter internaci-

onal; realizados em locais não autorizados para esse fim; e que não atendam os critérios previstos nesta legislação e demais normativas vigentes.

MONITORAMENTO A manutenção, endurecimento ou flexibilização das regras é definida com base em indicadores da Covid-19 e refletem o cenário pandêmico do momento, podendo sofrer alterações a qualquer momento. A Secretaria de Estado da Saúde monitora os números de mortes, casos e de internações em decorrência da doença e o avanço da vacinação no Paraná.

Boletim epidemiológico divulgado nesta terça-feira (31) pela Sesa aponta um decréscimo de 40,3% na média móvel de mortes em relação a 14 dias atrás e redução de 50,5% no número de casos confirmados da doença no mesmo período de tempo. A taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para tratamento da Covid-19 está em 57% e a de enfermaria em 41%.

O Estado já vacinou 7.686.079 pessoas com pelo menos uma dose (ou dose única) do imunizante contra a Covid-19, quase 90% da população adulta.

Paraná vai expandir programa que reforça integração das áreas da saúde para todo Estado Assinatura do Termo de Cooperação Técnica do programa com o Conselho Municipal de Saúde do Estado (Cosems) aconteceu nesta terça-feira (31) durante o evento “Saúde em frente”, que teve a participação de diretores da Sesa e das 22 Regionais de Saúde, equipes técnicas, além de gestores e representantes municipais A Secretaria de Estado da Saúde formalizou nesta terça-feira (31) a expansão do Programa PlanificaSUS Paraná. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica do programa com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado (Cosems) ocorreu durante o evento “Saúde em frente”, que teve a participação de diretores da pasta e das 22 Regionais de Saúde, equipes técnicas, além de gestores e representantes municipais.

O programa pretende consolidar agora o funcionamento pleno da Rede de Atenção à Saúde (RAS), integrando as equipes que atuam nos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), Atenção Ambulatorial Especializada (AAE) e Atenção Hospitalar (AH) com foco nas necessidades dos usuários. No Paraná, a organização dos processos da RAS acontece na linha de cuidado do idoso, fazendo parte do projeto Envelhecer com Saúde.

O PlanificaSUS iniciou há cerca de dois anos com um projeto-piloto desenvolvido em Irati (4ª Regional de Saúde), no período de 2019 a 2020, por meio de apoio técnico do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e do Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, via Programa de Apoio ao Desenvolvimento Ins-

titucional do Sistema Único de Saúde (ProadiSUS).

A etapa II do programa em Irati vai começar no dia 23 de setembro. As outras 21 Regionais de Saúde vão iniciar o primeiro módulo do PlanificaSUS a partir da assinatura do termo desta terça.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, a integração entre a atenção primária e o ambulatorial é um dos diferenciais do programa.

“Tivemos que diminuir o ritmo de ações do programa por causa da pandemia.

Mas agora vamos retomar o projeto nas outras regiões do Paraná, dando atenção especial aos nossos idosos, que passaram e passam por um período difícil de confinamento, por vezes longe de seus familiares, até mesmo como sequelados do pós-pandemia”, afirmou.

POPULAÇÃO IDOSA O mapeamento efetuado pela 4ª Regional de Saúde aponta que, somados os nove municípios de sua abrangência, a população idosa ultrapassa 18,5 mil pessoas. Segundo estimativa do IBGE, em 2020, só a cidade-sede de Irati teria mais de 7 mil pessoas com 60 anos ou mais, ou seja, 11,6% da população.

A previsão é que o Paraná chegará à proporção de 118 idosos para cada 100 crianças, até 2040. Por isso a importância da Linha de Atenção ao Idoso e da Atenção Primária em Saúde, referência para o PlanificaSUS. Desde que foi implantado na Regional de Saúde de Irati, foi possível identificar de forma mais clara e minuciosa quem são os grupos de risco, como hipertensos, diabéticos, gestantes, crianças e idosos. Em Irati, por exemplo, na unidade de coleta laboratorial, a maioria dos atendimentos acontece por bloco de horas. Com isso, é possível agendar a consulta dentro de uma unidade sem precisar buscar o atendimento na madrugada, evitando filas e aglomeração.

Os processos de trabalho e atendimento foram avaliados pela população e também pelas equipes estratégicas, com grande aceitação. “Com base em todos os resultados positivos gerados pelo desenvolvimento do programa, é de extrema importância que o PlanificaSUS chegue a outros paranaenses ainda neste ano. Por isso, estamos ampliando para outras regiões do Estado o compartilhamento desta experiência exitosa”, disse a diretora de Atenção e Vigilância, Maria Goretti David Lopes.

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei que vai garantir mais transparência e controle sobre os gastos públicos estaduais. (Foto: crédito/assessoria) Controle de gastos A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nessa quarta-feira, 1, o projeto de lei que vai garantir mais transparência e controle sobre os gastos públicos estaduais por meio da modernização da Controladoria-Geral do Estado (CGE). “Esses investimentos vão permitir a detecção de falhas ou desvios em procedimentos licitatórios praticamente de forma automática, o que potencializa o impacto das políticas públicas lá na ponta e melhora muito o ambiente de negócios no Estado”, ressaltou o deputado Hussein Bakri (PSD). A proposta, que agora segue para sanção governamental, autoriza o Poder Executivo a financiar R$ 46,3 milhões junto ao BNDES.

© Ari Dias/AEN

O Governo do Paraná prorrogou por mais 15 dias as medidas restritivas de enfrentamento da pandemia no Estado que estão em vigor desde o início do mês. O decreto nº 8.568/ 2021, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta terça-feira (31), estende as regras até às 5 horas do dia 15 de setembro.

Dessa forma, permanece a restrição de circulação e a comercialização e o consumo de bebidas alcóolicas em espaços e vias públicas entre 24h e 5h.

O toque de recolher não se aplica a atividades e serviços essenciais. Desde o início de agosto está autorizada a realização de algumas categorias de eventos, desde que atendam medidas de prevenção.

Em locais abertos, para público exclusivamente sentado ou delimitado, sem consumo de alimentos e bebidas, poderão ser realizados eventos com capacidade máxima de 60% do previsto, desde que não ultrapasse 500 pessoas. No caso de haver consumo de alimentos e bebidas, a lotação prevista é de 50%, com o máximo de 500 pessoas.

Em locais fechados, por sua vez, a taxa de ocupação é de 40% para até 500 pessoas, sem nenhum tipo de consumo.

Bolsonaro no PR O presidente Jair Bolsonaro estará em Maringá, no dia primeiro de outubro, para a inauguração da ampliação do Aeroporto Silvio Name Júnior, cujas obras estão em fase final de acabamento.

O presidente aceitou convite do deputado federal e líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, que estará presente à solenidade de inauguração. De 2,1 mil metros, a pista passa a ter 2.380 metros e se transforma na maior do Estado, ultrapassando inclusive os 2,2 mil metros do Aeroporto Afonso Pena (São José dos Pinhais). O investimento ultrapassa R$ 81,5 milhões oriundos de recursos do Governo Federal.

Agora é lei!

O governador Ratinho Júnior (PSD) sancionou o projeto que prevê a instalação de sistemas de videomonitoramento de obras executadas com verbas públicas no estado. O texto estabelece a obrigatoriedade da instalação e manutenção desses sistemas em obras cujo orçamento seja igual ou maior do que R$ 20 milhões. Segundo a Controladoria Geral do Estado (CGE), órgão responsável pela elaboração do projeto de lei, o objetivo da medida é dar mais transparência ao processo de execução das obras e permitir a todas as pessoas acompanhar os trabalhos em tempo real.

Utilidade pública O projeto de lei do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que reconhece a Atunorpi (Associação Turística do Norte Pioneiro) como uma instituição de utilidade pública, foi sancionado pelo governador Ratinho Junior (PSD). “O turismo pode dar grande contribuição para a retomada da economia e merece toda a nossa atenção. A Atunorpi é uma associação que trabalha em conjunto com os municípios da região para fortalecer o grande potencial turístico do Norte Pioneiro e esse esforço merecia ser reconhecido”, afirmou Romanelli.

Contra a covid O Paraná já aplicou 10.823.841 vacinas contra a Covid-19, sendo 7.443.299 primeiras doses, 318.772 doses únicas e 3.061.770 segundas doses. “Recebemos a 45ª remessa de distribuição do Ministério da Saúde. São milhões de doses aplicadas que refletem diretamente na diminuição dos internamentos e dos casos confirmados da doença no Estado. Por isso, mais uma vez eu ressalto que a vacinação, aliada às medidas de proteção, como uso da máscara e álcool em gel, é a nossa arma para vencer essa batalha contra o vírus”, alertou o secretário da Saúde, Beto Preto.

Isenção de 100% O prefeito Leonaldo Paranhos sancionou a lei que concede isenção de 100% nos juros e multas para todos os mutuários da Cohavel (Companhia de Habitação de Cascavel) que estão em situação de inadimplência. Dos 1,8 mil contratos existentes, 75% têm dívidas com a Companhia.

“Todos passamos por um período de muitas dificuldades devido a pandemia, esta é a oportunidade que os moradores terão de quitar seus débitos. Encaminhamos o projeto para a Câmara e agora podemos anunciar a aprovação da lei que dá anistia aos débitos com juros e multas, junto a Cohavel”, explicou o prefeito.

Vestibular 2021 A Universidade Estadual de Maringá (UEM) abriu as inscrições para o vestibular de 2021. As inscrições vão até dia 20 de outubro e são realizadas somente pela internet, com um custo de R$167,00 . As provas serão aplicadas no dia 20 de fevereiro de 2022. Os futuros aprovados ingressarão nas aulas presenciais da UEM no ano letivo de 2022, previsto para começar no segundo semestre do ano que vem.

Novo convênio Prefeito das cidades de Cambé, Ibiporã e Rolândia – Região Metropolitana de Londrina – assinaram o convênio com o Governo do Estado que irá aportar R$ 55,4 milhões para custeio das três unidades de atendimento do Sistema único de Saúde (SUS). Com o acordo, durante cinco anos, cada hospital passará a ter um novo contrato com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa). Os três centros médicos, Santa Casa de Cambé, Hospital São Rafael, de Rolândia, e Hospital Cristo Rei de Ibiporã integram a 17ª Regional de Saúde de Londrina.

Inovação no agro A Sociedade Rural do Paraná (SRP) lançou o SRP Valley, considerado o primeiro parque tecnológico privado voltado ao agro. O parque ficará sediado no Parque de Exposições Ney Braga, em Londrina. “SRP Valley será um parque tecnológico de abrigo a algumas empresas e que, no futuro, pretende focar em mais empresas de base tecnológica do agro. Em suma, será um local onde teremos todos respirando inovação no agro”, explica George Hiraiwa, diretor de Inovação da SRP. Alerta de dengue O boletim semanal divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde confirma que mais 18 casos de dengue foram registrados no Paraná. A Sesa informou que há 915 casos em investigação, sem registro de óbito neste período. As cidades de Foz do Iguaçu (5), Londrina (3), Medianeira (3) são as cidades com mais casos ativos da doença. O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, alerta a população para que fiquem atentos a possíveis focos de transmissão, principalmente agora que as notificações quase triplicaram.

Ficha limpa A cidade de Jacarezinho, agora conta com a lei da Ficha Limpa. O Projeto de Lei do Legislativo 33/2021 apresentado pelo vereador Dorival de Souza, o Val, resultou na Lei 4.000/2021. “O objetivo principal do projeto é o de assegurar que os cargos comissionados existentes no organograma dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, não sejam ocupados por pessoas consideradas Ficha Suja. Não faz sentido autorizar que a pessoa nesta condição ocupe cargo de confiança na Administração Municipal”, comenta Dorival de Souza.

Taxa extra O governo federal aprovou o reajuste de 49,63% no valor da conta de luz, bandeira vermelha 2, com o objetivo de sanar as despesas do acionamento de usinas térmicas e das medidas adotadas para evitar apagões e até mesmo um racionamento de energia. Neste mês, o valor da taxa adicional cobrada nas contas de luz passará de R$ 9,49 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) para R$ 14,20. Esse acréscimo deve durar até 30 de abril de 2022. A bandeira da “escassez hídrica” provocará aumento de 6,78% na tarifa média.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados.

Saiba mais em www.adipr.com.br.

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Secretaria de Estado da Saúde formalizou nesta terça-feira (31) a expansão do Programa PlanificaSUS Paraná. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica do Programa com o Conselho Municipal de Saúde do Estado (Cosems) foi feita durante o evento “Saúde em frente” e teve a participação de diretores da Sesa e das 22 Regionais de Saúde, equipes técnicas, além de gestores e representantes municipais. Foto:Américo Antonio/SESA© Américo Antonio/SESA

Filiado a ADI – PR – Associação dos Diários do Interior Representante em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília: Central e Comunicação – SCS – QD 02 Bl. D/Salas 1002/1003 – Edif. Oscar Niemeyer CEP 70.316-900 – Brasília – Distrito Federal Fones: (41) 3323-4071 – (41) 98133-3400 As matérias opinativas que venham assinadas, não expressam necessariamente a opinião do jornal

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| Quinta-feira, 2 de Setembro de 2021 |

SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - Estado do Paraná.

EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem converter a união estável em casamento: WESLEY MARCOS DE ALMEIDA e MARCIA CRISTINA ALVES DOS ANJOS ALMEIDA GUSTAVO SANTOS PILINSKI e ALINE FERNANDA KZECZIK LUIZ HENRIQUE GONÇALVES ANTOCHESKI e MAYLLAYNNE MARA RIBAS LOURENÇO LUCAS ANTONIO DALLA VECCHIA e DÁLETY EMANUELLE TIBUCHESKI Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

O referido é verdade e dou fé.

Curitiba, Uberaba, 01 de Setembro de 2021

Eliane Kern Bassi Oficial Designada

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA AMPM COMESTÍVEIS LTDA, CNPJ: 40.299.810/0030-40, torna público que irá requerer ao IAT, a Licença Prévia para Comércio atacadista de produtos alimentícios no geral, a ser implantada na Rodovia BR 376 nº 18.700, bairro São Marcos, São José dos Pinhais – PR.

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Pinhais tem população de quase 135 mil habitantes, aponta IBGE Levantamento revelou que o município é o 4º mais populoso da Região Metropolitana de Curitiba e o 15º do estado Na última sexta-feira (27), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou as estimativas das populações residentes dos municípios brasileiros.

Pelo levantamento, Pinhais tem uma população estimada de 134.778 habitantes, sendo o 4º mais populoso da Região Metropolitana de Curitiba e ocupando a 15ª posição em nível estadual. Comparando com o levantamento de 2020, o município teve um pequeno crescimento, pois na pesquisa realizada no ano passado foi estimado uma população de 133.490 habitantes.

O estudo do IBGE tem data de referência em 1º de julho e leva em conta todos os 5.570 municípios brasileiros, porém, de acordo com o instituto, a nova estimativa da população não incorpora os efeitos da pandemia do novo coronavírus.

A pesquisa também mostrou que o Brasil tem 213,3 milhões de pessoas. Já o estado do Paraná tem 11.597.484 habitantes, ocupando a 5ª posição no país. Os quatro primeiros colocados são: 1º - São Paulo (46.649.132), 2º - Minas Gerais (21.411.923), 3º - Rio de Janeiro (17.463.349) e 4º Bahia (14.985.284).

A nível estadual, o levantamento apontou um aspecto curioso, pois das 399 cidades paranaenses, cerca de 180 – o equivalente a 45,11% do total – registraram queda na população, ou seja, viram diminuir o número de habitantes entre 2020 e 2021.

Relação dos 15 municípios paranaenses mais populosos: 1. Curitiba ......................................................... 1.963.726 2. Londrina .......................................................... 580.870 3. Maringá ............................................................ 436.472 4. Ponta Grossa ................................................... 358.838 5. Cascavel ........................................................... 336.073 6. São José dos Pinhais ....................................... 334.620 7. Foz do Iguaçu .................................................. 257.971 8. Colombo .......................................................... 249.277 9. Guarapuava ..................................................... 183.755 10. Paranaguá ......................................................... 157.378 11. Araucária .......................................................... 148.522 12. Toledo ............................................................... 144.601 13. Apucarana ........................................................ 137.438 14. Campo Largo ................................................... 135.678 15. Pinhais .................................................. 134.788

Pinhais tem expressivo aumento no número de empresas em 2021 “”De janeiro a julho deste ano, o número de novos alvarás de funcionamento foi de 1.320, além de um recorde de consultas comerciais por meio do Rede Sim (3.100) A Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, idealizou o Programa de Recuperação das Atividades Econômicas do Município (Superação) para fortalecer e fomentar as atividades do setor. Este plano de ações tem apresentado bons resultados, em especial, na questão de abertura ou a vinda de novas empresas para o município.

Com um trabalho coordenado e ações para potencializar o desenvolvimento econômico local, o município implantou o Novo Alvará Integrado, uma medida que reuniu em um só departamento as equipes responsáveis pela consulta comercial, o cadastro econômico e a elaboração e acompanhamento do processo junto aos órgãos de fiscalização, até a liberação do alvará de funcionamento e emissão de Nota Fiscal. Soma-se a medida, a parceria promovida com a Junta Comercial do Paraná, onde servidores da secretaria fazem a relatoria dos processos, contribuindo para a celeridade dos registros comerciais.

O conjunto das ações contribuiu para gerar números positivos. Levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio do Departamento de Apoio a Indústria e Comércio, revela que no período de janeiro a julho

deste ano, o número de novos alvarás de funcionamento foi de 1.320, sendo que houve um recorde de consultas comerciais por meio do Rede Sim (3.100), sistema informatizado para abertura e registro de empresas.

Um bom exemplo é a vinda de cinco empresas do Grupo OM para o município.

As sedes administrativas estavam instaladas em Curitiba, e no final de junho e início de julho, foi realizada a transferência para Pinhais. Segundo relato do diretor Administrativo Financeiro, Edson Luís Cesar, esse é um procedimento complexo, mas o trabalho e o atendimento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico auxiliando e orientando foi positivo, pois em dois dias, as empresas já concluíram a transferência de domicílio. “Avaliando o processo foi muito bom. Ficamos impressionados, pois

não estávamos acostumados com toda atenção e agilidade. Temos que parabenizar a Prefeitura de Pinhais pela forma de condução. Tivemos reuniões com alguns departamentos e isso foi muito importante pelas orientações e informações recebidas. Então, já viemos para Pinhais com bastante segurança. Isso é um ponto fundamental, afinal, tive que transmitir essa questão aos presidentes das empresas, ainda mais em um período crítico, sendo fim e início de mês, com notas para faturar, e você precisa se desligar de um local e já ir para o outro. Destaco a seriedade e o comprometimento que a Prefeitura tem com as empresas que estão vindo e para que tudo funcione bem, isso é um padrão que dá bastante segurança”, declarou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, José Martins, comemorou o nú-

mero expressivo de novas empresas no município e ressaltou que este resultado é fruto do trabalho e das ações idealizadas pelo município. “É nossa missão manter a equipe sintonizada com esse novo momento. Sabemos da importância de facilitar a vida de quem deseja trazer desenvolvimento econômico para nossa cidade. É gratificante saber que a nossa equipe entendeu essa necessidade e está dando uma excelente resposta”, afirmou o secretário.

O resultado expressivo do setor econômico foi comemorado pela prefeita Marli Paulino. “Analisando este número positivo destes sete primeiros meses do ano, podemos frisar que é resultado de uma gestão eficiente que busca sempre aplicar todos os recursos com responsabilidade, fazendo com que o município esteja cada vez mais preparado para receber novas empresas”, destacou a prefeita.

Serviço No município, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio do Departamento de Apoio a Indústria e Comércio, presta o atendimento e disponibiliza diferentes serviços para as empresas. O contato pode ser feito pelo telefone (41) 3912-5651 ou pelo e-mail industriaecomercio@pinhais.pr.gov.br.

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Empreendedorismo, Curitiba aposta na aceleração econômica Capital paranaense se destaca como a terceira cidade mais inteligente e conectada do país, entre os 677 municípios avaliados Curitiba é a terceira colocada no Ranking Geral do Connected Smart Cities 2021, e também lidera nos eixos de Urbanismo e Empreendedorismo. O primeiro lugar ficou com São Paulo, e o segundo foi para Florianópolis (SC). Na quarta posição, está Brasília (DF), seguida de Vitória (ES). Em sexto lugar, aparece São Caetano do Sul (SP), depois Rio de Janeiro (RJ), Campinas (SP), Niterói (RJ) e Salvador (BA).

O Centro de Convenções Frei Caneca sedia, entre hoje e sexta-feira, a 7a.edição do evento nacional Connected Smart Cities e Mobility, que destaca as cidades mais inteligentes do país com a apresentação do Ranking e ainda com o Prêmio Connected Smart Cities que traz 10 finalistas com negócios inovadores para as cidades. Neste ano, o evento acontece em formato híbrido, presencialmente, nesta quarta e quinta-feira, e ,de forma digital, até sexta, 03.

O resultado do Ranking Connected Smart Cities 2021, estudo elaborado pela Urban Systems, em parceria com a Necta, foi apresentado durante a Cerimônia de Abertura do evento para autoridades, empresários e especialistas nacionais e internacionais. O Ranking mapeia todos os 677 municípios com mais de 50 mil habitantes. O objetivo é definir as cidades com maior potencial de desenvolvimento do Brasil. A edição 2021 do estudo conta com 75 indicadores ( 5 a mais que o ano anterior), que atestam serviços inteligentes nas cidades.

O resultado é apresentado em 4 frentes: posição geral, por eixo temático, por região e por faixa populacional. O estudo é composto pelos indicadores de mobilidade, urbanismo, meio ambiente, tecnologia e inovação, economia, educação, saúde, segurança, empreendedorismo, governança e energia, eixos temáticos discutidos no evento nacional do Connected Smart Cities & Mobility.

“Nesses sete anos de atuação, a Plataforma Connected Smart Cities vem desempenhando papel fundamental junto às empresas, entidades e governos na busca pela inovação, tendo como objetivo fundamental tornar as cidades brasileiras mais inteligentes e conectadas, comenta a CEO da Necta e idealizadora do Connected Smart Cities e Mobility, Paula Faria.

DESTAQUES CURITIBA O prefeito de Curitiba, Rafael Greca de Macedo (DEM), cita que os destaques da cidade no Ranking Connected Smart Cities 2021 refletem as ações que a cidade tem priorizado, entre elas o plano de retomada econômica com apoio ao empreendedorismo e à transformação digital. Greca revela ao Connected Smart Cities, em primeira mão, que a cidade lança, no início de setembro, um programa de aceleração econômica.

“Essa posição no ranking e, particularmente, no eixo Empreendedorismo, mostra que estamos no caminho certo. Vamos agora buscar a aceleração econômica, apoiando o empreendedor. Já temos um Fundo de Aval criado pelo Município para garantia de até Riþ 100 milhões em empréstimos, mas vamos também ajudar o empresário a obter certidão positiva, manteremos a

isenção de alvará para e-commerce, ampliamos nossas ações de apoio às startups e fechamos uma nova parceria com o Sebrae para oferecer aos empreendedores consultoria para seus negócios”.

CURITIBA EM NÚMEROS Com 4 polos tecnológicos e 7 incubadoras de negócios, a cidade de Curitiba registrou, no período analisado, crescimento de 4,76% no número de empresas de tecnologia, 0,51% das empresas de economia criativa, e expressivo crescimento de 25% entre as microempresas individuais. Em Urbanismo, destacam-se as recentes revisões do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo da cidade. O investimento em Infraestrutura e Mobilidade na cidade foi de Riþ594 por habitante, além da disponibilização ao cidadão do cadastro imobiliário.

Em Meio Ambiente, apesar do déficit brasileiro, Curitiba atingiu a universalização dos domicílios urbanos, do abastecimento de água, do atendimento de esgoto sanitário e da coleta de resíduos residenciais. A cidade conta ainda com monitoramento eletrônico de áreas de risco e índice de recuperação de materiais recicláveis de 1,92%.

Destaque para 100% de cobertura 4G no município, densidade de 100,2 acessos de banda larga para cada 100 domicílios, sistema de agendamento de consulta da rede pública de saúde e nota 9,6 na Escala Brasil de Transparência.

A capital paranaense, além dos recortes de Urbanismo e Empreendedorismo do Ranking Connected Smart Cities, destaca-se também nos eixos de Meio Ambiente, como a terceira cidade mais bem posicionada, e Tecnologia e Inovação, na 5ª colocação.

DESTAQUES RANKING CONNECTED SMART CITIES 2021 A região Sudeste concentra as cidades mais inteligentes e conectadas, seis municípios estão entre os 10 mais bem colocados. Duas cidades da região Sul, e uma do Centro-Oeste também são destaques. A região Norte conta com Palmas (TO) entre as 10 mais em 2021. A capital tocantinense está na 35ª colocação no Ranking Geral.

Na classificação por região, Brasília (DF), no Centro-Oeste, é a 1ª colocada no Ranking. No Nordeste é Salvador (BA). Palmas (TO) representa a região Norte. São Paulo (SP) lidera no Sudeste, e Florianópolis (SC) se destaca no Sul. Jaguariúna (SP) aparece em primeiro lugar entre as cidades de 50 a 100 mil habitantes, e, de 100 a 500 mil, está Vitória (ES). Acima de 500 mil habitantes, novamente, São Paulo é a líder.

Para o Presidente da Urban Systems e sócio da Pla-

taforma Connected Smart Cities, Thomaz Assumpção, o Ranking Connected Smart Cities, ano a ano, vem auxiliando as cidades a entenderem o seu nível de desenvolvimento inteligente e sustentável, oferecendo parâmetros para que as cidades possam se planejar e criar estratégias para tornarem-se mais humanas e propiciar qualidade de vida a seus habitantes.

“A edição 2021 do Ranking, mesmo com as alterações de indicadores, trazendo alguns que refletem as soluções já implantadas, apontou que algumas cidades permanecem em posições de destaque, mostrando que estas estão no caminho de trazer qualidade de vida aos seus habitantes, enquanto outras, mesmo com alteração no estudo, permanecem distante das posições ideais e precisam olhar com atenção ao planejamento da cidade”, disse Assumpção.

OS VENCEDORES POR EIXO TEMÁTICO O primeiro lugar em Urbanismo foi para Curitiba; Mobilidade e Acessibilidade: São Paulo (SP); Meio Ambiente: Balneário Camboriú (SC); Empreendedorismo: Curitiba(PR); Economia: Barueri (SP); Tecnologia e Inovação: Rio de Janeiro (RJ); Saúde: Belo Horizonte (MG); Educação: Vitória (ES); Segurança: São Caetano do Sul (SP); e Governança: Niterói (RJ).

PRÊMIO CONNECTED SMART CITIES O Prêmio Connected Smart Cities consiste em reconhecer e premiar negócios inovadores que colaborem para que as cidades possam ser mais inteligentes.

A apresentação dos empreendedores e as soluções das categorias Negócios em Operação e Negócios Pré-Operacionais, assim como o anúncio dos ganhadores em cada categoria, acontece amanhã, 02, a partir das 09h.

SOBRE O CONNECTED SMART CITIES O Connected Smart Cities é a principal iniciativa do setor de cidades inteligentes e mobilidade urbana do Brasil, e um dos maiores eventos da América Latina. É realizado pela Necta e a Urban Systems e envolve empresas, entidades e governos. O evento faz parte da Plataforma Connected Smart Cities, que tem por missão encontrar o DNA de inovação e melhorias para cidades mais inteligentes e conectadas umas com as outras, sejam elas pequenas ou megacidades.

Ranking Connected Smart Cities: O estudo é desenvolvido pela Urban Systems, por meio de metodologia própria e exclusiva, em parceria com a Necta.

Além de considerar os conceitos de cidades inteligentes, como tecnologia, meio ambiente e sustentabilidade, o Ranking considera conceito de conectividade, investimentos em saneamento, importância da educação na formação e reprodução dos potenciais das cidades e sustentabilidade econômica.

Acesso à plataforma online de consulta ao Ranking Connected Smart Cities, acesse : Mais Informações à Imprensa - Assessoria de Comunicação e Imprensa do Connected Smart Cities e Mobility Patrícia Esteves (Mtb 49995) - +55 13 9 8808-8470 - imprensa@nectainova.com.br

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Compagas registra aumento de 9,6% no uso de GNV em julho

Em julho, a Companhia Paranaense de Gás (Compagas) registrou crescimento de 9,6% no volume distribuído ao segmento veicular. O desempenho, segundo a companhia, é incentivado pelas vantagens do consumo de GNV no Paraná.

“Foi o melhor resultado do setor desde o início da pandemia da Covid-19. Esse movimento de retomada no consumo reflete o reaquecimento da economia e também a maior procura pelo GNV principalmente pelas vantagens competitivas que ele oferece ao consumidor ”, destaca o gerente comercial da Compagas, Mauro Melara.

O Gás Natural Veicular (GNV) se apresenta ao consumidor como um combustível mais vantajoso, principalmente para aqueles que percorrem grandes distâncias diariamente. Motoristas que abastecem na capital paranaense com o GNV chegam a ter uma economia de até 53% se comparado ao etanol e de 45% quando comparado à gasolina.

Isso se deve ao fato de que além do menor preço no abastecimento, com um metro cúbico (m³) de GNV é possí-

vel rodar mais quilômetros do que com um litro de etanol ou gasolina.

Hoje a frota que utiliza o combustível no Paraná é de, aproximadamente, 37,5 mil veículos. Além da redução no custo por quilômetro rodado, os usuários de GNV no Estado contam com 70% de desconto no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - enquanto para carros não convertidos ao GNV o tributo é de 3,5% do valor do veículo, para os automóveis convertidos o IPVA é de somente 1% do valor do carro.

Outras vantagens competitivas que o GNV apresenta são a redução na emissão de poluentes e a segurança, pois além de não ser possível adulterar o gás natural, ele é de fácil dispersão na atmosfera em caso de vazamentos. E por ter a queima mais limpa que a da gasolina, álcool e diesel, o GNV é menos poluente.

SEGURANÇA Qualquer veículo pode ser convertido para o GNV, mas para garantir a segurança no uso do combustível algumas recomendações devem ser se-

guidas. A Compagas orienta que os motoristas façam a conversão dos veículos somente em oficinas credenciadas pelo Inmetro. No Paraná, atualmente 15 oficinas estão aptas a fazer a instalação do kit GNV. “Importante também ressaltar que o usuário nunca deve substituir o cilindro por outro reservatório, como botijões de gás de cozinha ou diferentes tanques de ar comprimido. Isso porque os cilindros de GNV são projetados e testados para armazenamento em alta pressão e a suportam com segurança, à medida que outros tipos de cilindro não”, afirma Melara.

O momento do abastecimento também requer cuidados por parte do usuário.

Orientações cabíveis a abastecimentos com outros combustíveis devem ser tomadas, como desligar o motor, rádio, faróis e acessórios elétricos; não utilizar o telefone celular ou outros aparelhos eletrônicos; não fumar no local e sair do veículo. Ainda, durante o abastecimento de GNV, que deve ser feito somente por pessoas autorizadas, o porta-malas e o capô do carro precisam permane-

cer abertos.

“Importante lembrar que nunca se deve tentar transferir GNV de um cilindro para outro. Ainda recomendamos que, após a instalação do kit GNV e a cada 12 meses após a conversão, os veículos passem por uma inspeção, que garante a segurança por meio da emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV) e do selo de inspeção”, finaliza Melara.

COMPAGAS Empresa de economia mista, tem como acionista majoritária a Companhia Paranaense de Energia – Copel, com 51% das ações, a Gaspetro, com 24,5% e a Mitsui Gás e Energia do Brasil, com 24,5%. Atualmente, a Compagas conta com mais de 50 mil clientes dos segmentos residencial, comercial, industrial, veicular e geração de energia elétrica e está presente em 16 municípios: Araucária, Curitiba, Campo Largo, Balsa Nova, Palmeira, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Colombo, Quatro Barras, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Campina Grande do Sul, Paranaguá, Carambeí, Castro e Arapoti.

Governo do Estado homenageia profissionais da saúde em cerimônia da Semana da Pátria O Governo do Estado realizou nesta quarta-feira (1º), no Palácio Iguaçu, a solenidade da Semana da Pátria, que marca a celebração dos 199 anos da Independência do Brasil, comemorada em 7 de setembro. A cerimônia foi realizada pela Polícia Militar do Paraná, Forças Armadas e Guarda Municipal de Curitiba, e homenageou os profissionais de saúde que têm enfrentado a pandemia de Covid-19 na linha de frente.

O vice-governador do Paraná, Darci Piana, reforçou a importância da data para a nação. “A Semana da Pátria representa nossa independência. Precisamos lembrar da grandeza do nosso País e da necessidade da participação de todos os brasileiros em continuarmos livres, inspirados pelo grito da independência de Dom Pedro II às margens do Rio Ipiranga”, afirmou.

“E o Paraná tem a obrigação moral de abrir a Semana da Pátria com uma homenagem agradecendo aqueles que trabalharam muito pela saúde da nossa gente”, acrescentou o vice-governador.

Para a homenagem, foram convidados a primeira pessoa vacinada no Estado, a enfermeira Lucimar Josiane de Oliveira, e o diretor-geral do Complexo Hospitalar do Trabalhador, Geci Labres de Souza Junior, que hastearam a bandeira do Paraná. “É um grande orgulho enquanto representante da área da saúde receber essa homenagem. Esse período não foi fácil e, por mais que a gente tenha vencido algumas batalhas, ainda não ganhamos a guerra”, alertou a profissional de saúde. “Muitas pessoas estão mais conscientes de que a vacina salva vidas e ameniza a circulação desse vírus ceifador de familiares e amigos, mas ainda não podemos relaxar: precisamos continuar com distanciamento, máscaras e álcool gel”.

O diretor-geral do CHT, instituição de referência no tratamento à Covid-19 no Estado, também reforçou que a situação continua preocupante e requer cuidados.

“Estamos em um patamar alto de pacientes internados, e temos tido óbitos por Covid-19. Dos 80 leitos de UTI exclusivos para a doença, temos apenas 4 vagas. Ou seja: a doença não acabou. Peço encarecidamente àquele que ainda não se vacinou ou ainda não tomou a segunda dose que o faça. Senão, ele se expõe e expõe os que estão ao seu lado”.

FOGO SIMBÓLICO A cerimônia da Semana da Pátria também contou com a execução do Hino Nacional Brasileiro o acendimento da pira do Fogo Simbólico da Pátria, uma tradição na abertura das celebrações. A chama representa a esperança, a fé e a força dos brasileiros, responsáveis pela manutenção da independência e soberania nacional e pelo compromisso da juventude em manter viva a chama do amor à pátria.

O fogo foi aceso em Brasília e distribuído para todas as unidades da federação, ficando assim durante toda a Semana da Pátria. No Paraná, o ato foi conduzido pelo coronel Nilson Luiz Cordeiro Salata, da Liga da Defesa Nacional.

Na sequência, o presidente do diretório regional do Paraná da Liga da Defesa Nacional, Allan Kardec, fez a leitura de uma Carta aos Jovens.

O secretário estadual da Segurança Pública, coronel Romulo Marinho, afirmou que o evento é uma demonstração do patriotismo compartilhado entre toda a nação.

“Essa é uma semana em que os brasileiros precisam parar para refletir e avaliar o que já conquistamos no passado, o que mantemos no presente e o que precisamos melhorar para o futuro. Precisamos incentivar a população a valorizar nosso território, riquezas, valores e sociedade”, endossou o secretário.

SEMANA DA PÁTRIA Em razão da pandemia, a Semana da Pátria, normalmente repleta de festividades, será representada apenas pela solenidade já realizada no Palácio Iguaçu. Assim, a data é lembrada sem deixar de lado as precauções sanitárias.

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Curitiba é eleita cidade mais empreendedora do Brasil

Curitiba iniciou o mês de setembro com mais um reconhecimento: a cidade foi eleita a mais empreendedora do Brasil, segundo o Ranking Connect Smarted Cities 2021, divulgado na manhã desta quarta-feira (1º/9), em São Paulo (SP).

O ranking, maior estudo de cidades no Brasil, foi apresentado durante o fórum Connected Smart Cities & Mobility, transmitido online. Elaborado pela empresa de consultoria Urban Systems, o estudo tem como objetivo definir as cidades com maior potencial de desenvol-

vimento do país. Mais uma vez, Curitiba foi destaque entre os 677 municípios avaliados.

A capital parananense foi destaque em mais duas categorias do Ranking Connected Smart Cities. Pelo terceiro ano consecutivo, a cidade ficou com o primeiro lugar na categoria Urbanismo.

Além disso, ficou em 3º lugar no ranking geral, “Smart Cities”, que elege as cidades mais inteligentes e conectadas do Brasil, mantendose entre as três cidades melhor ranqueadas na avaliação geral desde primeira edição

do ranking, em 2015.

“Este prêmio reforça que Curitiba está no caminho certo, como propostas que dão suporte ao empreendedor e que também promovem a aceleração da economia. Com o Vale do Pinhão, a Prefeitura uniu startups, universidades, entidades de fomento, empresas e empreendedores num afinado ecossistema de inovação e para promover o crescimento econômico sustentável da cidade", disse o prefeito Rafael Greca.

“O ranking geral demonstra também que Curitiba trabalha com o desenvolvimen-

to integral e sustentável da cidade, como mostra nosso primeiro lugar em Urbanismo e o destaque que temos desde sempre em mobilidade urbana”, completou.

Nesta sétima edição do ranking, foram mapeados todos os 677 municípios com mais de 50 mil habitantes, avaliados 75 indicadores, divididos em 11 eixos: mobilidade, urbanismo, meio ambiente, energia, tecnologia e inovação, economia, educação, saúde, segurança, empreendedorismo e governança.

EMPREENDEDORISMO DE RESULTADOS

Morador comemora asfalto novo na CIC e planeja embelezamento da rua A Rua Roberto Ozório de Almeida, na Regional CIC, está sendo pavimentada pelo programa Asfalto no Saibro e já é um exemplo da diferença que a benfeitoria faz na vida dos moradores. Morador da rua há 17 anos, o pintor Márcio Henrique Pinto da Silva está satisfeito com o asfalto novo.

O trecho da via onde Márcio mora foi o primeiro a ser asfaltado. Empolgado, ele faz planos para deixar a rua mais bonita. “Vou plantar mudas de ipê em frente de casa.

Além de valorizar os imóveis, essas mudanças inspiram a gente a cuidar do nosso canto”, diz, ao lado do neto, Micael, de 3 anos.

PASSADO E PRESENTE O pintor dá exemplos da diferença entre o antes e o depois do asfalto, que era uma reivindicação antiga da comunidade. “Na seca, isso aqui era um poeirão danado fora e dentro de casa. Nos dias de chuva, lama de dar dó, sapatos sujos. Agora é outra vida”, compara.

Com 2,5 quilômetros de extensão, a via liga a BR-116 e a Rodovia do Xisto. Por ser uma região com muitas empresas instaladas, é caminho para o tráfego de carros, ônibus, caminhões e também pedestres. Entrou na quarta etapa do programa.

A RUA E A CIDADE O programa Asfalto o Saibro é uma iniciativa da segunda gestão do prefeito Rafael Greca. Além da colocação do

asfalto nas ruas recobertas por pavimento primário (saibro), abrange a implantação da infraestrutura de drenagem, que compreende as galerias de águas pluviais, bocas-de-lobo e o meio-fio.

Entre obras prontas, em

andamento e licitadas, desde 2019 o programa contempla quase 67 quilômetros de vias nas dez Regionais em que a cidade está administrativamente dividida.

Entrando na sexta etapa, a iniciativa está licitando as

empresas interessadas em executar o asfaltamento de ruas em 14 bairros de nove regionais. Mais de 90 já apresentaram propostas. O novo investimento será de R$ 52 milhões e abrangerá 86 ruas e 28 quilômetros de asfalto.

Entre essas iniciativas, está o recorde de 30.244 novos empregos com carteira assinada de janeiro a julho – o maior desde 2003. Curitiba foi, também, a capital com terceiro menor tempo de abertura de empresas no País, com apenas 29 horas (1 dia e 5 horas), no primeiro quadrimestre de 2021.

A capital paranaense tornou-se líder em empreendedorismo, desbancando a cidade do Rio de Janeiro (RJ), que venceu esse eixo nas últimas três edições do ranking.

A mobilização dos agentes do Vale do Pinhão em apoio a quem assumiu o desafio de empreender se reflete nos resultados do ranking: a cidade saltou do quinto lugar em 2020 para a primeira colocação em 2021 na categoria “Empreendedorismo”, desbancando a cidade do Rio de Janeiro (RJ), que venceu esse eixo nas últimas três edições do ranking.

As ações desenvolvidas visam estimular o empreendedor a adotar soluções inovadoras e economicamente sustentáveis para alavancar vendas, conquistar e fidelizar clientes, melhorar processos, inserir-se no mercado on-line e até repensar o modelo de gestão.

Segundo o vice-prefeito Eduardo Pimentel, que repre-

sentou o prefeito Rafael Greca na premiação em São Paulo, o ranking confirma que Curitiba segue mostrando seu DNA inovador.

"Curitiba busca continuamente e cada vez mais levar ao cidadão as melhores condições de qualidade de vida, em todas as áreas, estimulando o protagonismo e fomentando um ecossistema que funcione em favor da população", disse Pimentel. "Essa premiação é um reconhecimento de que a cidade está no caminho certo."

Entre as iniciativas em favor dos empreendedorismo curitibano, estão a criação dos primeiros coworkings públicos do país; a retomada ou criação de programas municipais de fomento e capacitação como Tecnoparque, Empreendedora Curitiba, Bom Negócio e 1º Empregotech; a desburocratização da abertura de empresas; a criação da Lei de Inovação de Curitiba; a ampliação da rede de Espaços Empreendedor de Curitiba; e a abertura do primeiro Fab Lab público do país.

Os resultados de Curitiba em Empreendedorismo e Urbanismo foram destaque no jornal O Estado de S.Paulo desta quarta-feira, que produziu cobertura especial sobre o prêmio.

Avança licitação da sexta etapa do programa Asfalto no Saibro A equipe que forma a comissão de licitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas realizou nesta terça-feira (31/8), na sede da secretaria no bairro São Francisco, a abertura dos envelopes contendo propostas de empresas interessadas em executar os serviços da sexta etapa do programa Asfalto no Saibro.

Ao todo, 92 propostas foram apresentadas e passarão por análise nos próximos dias.

O programa Asfalto no Saibro implanta infraestrutura de drenagem – construindo galerias de águas pluviais e instalando bocas de lobo e meio-fio – e asfalto novo em ruas que ainda possuem pavimento primário. Entre obras concluídas, em execução e contratadas para iniciar nos próximos dias, o programa já alcançou 293 ações de pavimentação e drenagem em 66.718 metros de vias.

Na sexta etapa de obras que está em licitação, serão atendidas 86 ruas de nove regionais administrativas. Serão mais 28 quilômetros de vias completamente requalificadas por obras que devem começar ainda este ano.

O secretário municipal de Obras Públicas, Rodrigo Rodrigues, destacou que o número elevado de propostas - foram 92 - faz aumentar o grau de dificuldade da licitação e demandará mais dedicação aos envolvidos na análise dos documentos. Para ele, isso demonstra a importância do processo licitatório, que visa resguardar a administração pública na contratação de obras para qualificar a malha viária da cidade.

“Após a abertura dos envelopes, vamos analisar o planejamento orçamentário, fazer a classificação por valor e, na próxima fase, verificar a qualificação técnica. Caso nenhuma em empresa ingresse com recurso, em cerca de 60 dias o processo licitatório estará concluído”, explicou Rodrigo Rodrigues.

A realização da sexta etapa do programa Asfalto no Saibro contará com investimentos de aproximadamente R$ 52 milhões e as melhorias viárias chegarão a 14 bairros: Tatuquara, Campo do Santana, Caximba, Umbará, Alto Boqueirão, Uberaba, Butiatuvinha, Pinheirinho, Santa Felicidade, Abranches, Cachoeira, Santa Cândida, São Miguel e Campo Comprido.

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Deputado Luizão e a prefeita de SJP Nina Singer. Divulgação

Deputado Luizão garante equipamentos a Unidades Básicas de Saúde de São José dos Pinhais Recurso por meio de emenda parlamentar de R$ 400 mil contemplou UBS de todos os bairros

Unidades de Saúde de todos os bairros de SJP serão beneficiadas.

As Unidades Básicas de Saúde de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, receberam equipamentos e materiais por meio de recursos do deputado federal Luizão Goulart (Republicanos-PR). Todos os bairros do município foram contemplados, beneficiando totalmente os são-joseenses, com população estimada em 330 mil habitantes, a sexta maior do Estado do Paraná.

A emenda parlamentar do deputado Luizão de R$ 400 mil possibilitou a compra de equipamentos importantes para a funcionalidade das UBS do município: desfibrilador, usado em casos de parada cardiorrespiratória, aparelho oftalmológico, detector fetal para uso de pré-natal em gestantes e outros materiais.

A prefeita de São José dos Pinhais, Nina Singer, comemorou a compra de equipamentos hospitalares por meio de recursos do Luizão e agradeceu o empenho do deputado em auxiliar no desenvolvimento do município.

“Mais uma emenda do deputado federal Luizão vinda para a nossa cidade. Quero agradecer o empenho do deputado em participar do crescimento da nossa cidade por meio de emendas para benefício da nossa população.

São kits de equipamentos importantes para o funcionamento das nossas Unidades Básicas de Saúde. Luizão está sempre muito atento às nossas neces-

sidades”, comemorou a prefeita.

Com um perfil municipalista, Luizão disse que a prioridade é garantir recursos para o desenvolvimento das cidades. “A prefeita Nina Singer está fazendo um ótimo trabalho no município de São José dos Pinhais, ao lado de uma equipe muito competente. Esse recurso que enviamos para a área da saúde atendeu às Unidades de Saúde com compra de equipamentos. Quem ganha com esse nosso trabalho é a população”, concluiu o deputado.

Caminho do Vinho Outro recurso do deputado federal Luizão para São José dos Pinhais será destinado à pavimentação da rua Joaquim Alves Fontes, no bairro Costeira. A rua é um importante acesso ao Caminho do Vinho, região de turismo rural bastante fomentado no município. A emenda parlamentar de R$ 650 mil vai beneficiar tanto o turismo regional quanto os agricultores que utilizam o acesso para escoamento da produção.

Estavam presentes no encontro o vereador Samuel Pinheiro, o secretário municipal de Viação e Obras Públicas, Marco Setim; a secretária da Saúde, Giuvana Casagrande;o secretário de Governo, Thiago Bührer; o secretário da Comunicação, Andrei Gondro, e assessores de imprensa.

Recursos O deputado federal Luizão já garan-

tiu outros recursos para São José dos Pinhais, por meio de emendas parlamentares. Luizão já contribuiu com ampliação de CMEI, pavimentação de importantes ruas, programa de combate às drogas e ainda com a compra de maquinário, totalizando R$ 5,9 milhões por meio de emendas. Confira: Saúde · Recursos para estruturar a saúde em 2021 – R$ 700 mil · Combate à covid-19 - R$ 1,5 milhão · Equipamentos hospitalares para Unidades Básicas de Saúde - R$ 400 mil · Atendimento às Unidades de Saúde e estruturação da rede de Atenção Básica – R$ 500 mil Educação · Ampliação do CMEI Luiz Stocco, bairro São Sebastião - R$ 500 mil Assistência social · Programa de Combate às Drogas - Desafio Jovem Vidas para Cristo - R$ 100 mil Agricultura · Compra de maquinários: motoniveladora (patrola), ensiladeira agricola, grade niveladora - R$ 900 mil Desenvolvimento Regional · Pavimentação de acesso ao Caminho do Vinho - R$ 650 mil · Pavimentação Rua Estefano Woicikievisz - bairro Costeira - R$ 700 mil

Prefeitura finaliza estudos para implantação de binário no Jardim Suiça; proposta prevê inúmeras vantagens A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, Transportes e Trânsito (Semutt), vai implantar em breve um novo binário no Jardim Suiça, localizado na Rua Sophia Suota Toczek e Rua Mario Wilson Soares. A proposta foi apresentada em reunião no Paço Municipal, na última segunda-feira (30) e teve o objetivo de aproximar o Executivo e Legislativo, dialogar sobre as demandas da implantação e tornar a ação ainda mais democrática.

A pedido da prefeita Nina Singer, estiveram reunidos no encontro o chefe de gabinete, Andrei Gondro, o secretário de Urbanismo, Transportes e Trânsito, Lucas Pigatto, o presidente da Câmara Municipal, Abílio Alves, os vereadores Renan Machado, Silvio Mecânico e Wilson Cabelo, o coordenador das Administrações Regionais, Luis Paulo de Lima, a equipe da área técnica de engenharia de tráfego e servidores municipais.

Diversas motivações e estudos foram levados em conta pela equipe da Semutt para implantação de binário na região, como os problemas de fluidez e segurança viária, risco potencial de ocorrência de acidentes, aumento significativo no fluxo da região, fluxo altíssimo pela Rua Constante Moro Sobrinho e constantes acidentes.

As vantagens também são inúmeras: Significativa melhoria na fluidez e segurança nas ruas que receberão o binário; Maior capacidade para o escoamento na saída do Jardim Suiça; Ordenação na circulação viária, evitando o risco de acidentes; Maior segurança para a transposição da Rua Constante Moro Sobrinho Melhor circulação para o transporte coletivo; Ordenação no trânsito

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Deputados aprovam crédito para sistema de maior controle dos recursos públicos para evitar fraudes em pagamentos

Parlamentares fazem defesa enfática da democracia durante sessão plenária Deputados Luiz Claudio Romanelli, Hussein Bakri, Subtenente Everton e Tadeu Veneri usaram a tribuna nesta quarta-feira (1º).

No dia em que se iniciam as comemorações da Semana da Pátria, deputados estaduais de diferentes correntes políticas fizeram uma defesa enfática da democracia ao usarem a Tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná. Foi durante a sessão plenária desta quarta-feira (1). O 1º secretário da Casa de Leis, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), fez um alerta, citando um artigo publicado no jornal Folha de São Paulo na edição de domingo (29), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, intitulado “Intervenção armada: crime inafiançável e imprescritível”. “O texto é didático e o ministro faz uma sagaz analogia com o imperador romano Júlio Cesar e a icônica passagem dele pelo rio Rubicão, transpondo os limites de suas tropas em batalha para tomar o poder. Um alerta claro dado pelo magistrado para civis e militares sobre as consequências de um ato infame”, afirmou. “A nossa democracia foi duramente reconquistada há apenas 35 anos. E com ela, nossos direitos por meio de uma enorme mobilização popular, da qual tive a honra de participar ativamente, ganhando as ruas, mobilizando instituições, derrotamos o autoritarismo. Eu vejo com tristeza e com preocupação os últimos acontecimentos. Os ataques contra o sistema eleitoral, contra os direitos universais e contra as liberdades fundamentais”, enfatizou.

Romanelli rechaçou o que chamou de afrontas ao Estado de Direito, de cidadãos que pretendem, segundo ele, transformar o Brasil em uma “República de Terceira Classe” e que retomar o voto impresso, por exemplo, seria um retrocesso, uma volta ao coronelismo, presente na República Velha. O mesmo que, segundo o deputado, relegar o controle político da sociedade nas mãos de uns poucos privilegiados. “Projetos de poder não podem e não vão prevalecer com ameaças. A resposta para quem quer dar meia volta à trajetória democrática do nosso país deve ser na mesma intensidade, conforme prevê a Constituição. Mas o que mais me assusta nisso tudo é que estamos debatendo arroubos golpistas, enquanto a população brasileira sofre com a volta da infla-

ção, com a fome, a miséria, com o desemprego e com as consequências e a tragédia provocadas pela pandemia”, ressaltou.

Ao finalizar, Romanelli reforçou: “O Brasil precisa de paz neste Sete de Setembro. Paz para unir as diferentes correntes políticas; paz para voltar a se desenvolver, para retomar os empregos; paz para o homem do campo e o da cidade, para as famílias brasileiras e paz para construir um projeto de país. Isso é democracia”, concluiu.

O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD) também usou parte do tempo na Tribuna para reafirmar a importância da democracia. Disse que, em toda a sua trajetória política nunca imaginou que fosse assistir a um quadro político como o atual. “Eu confesso que estou com medo, preocupado com as consequências de uma ruptura institucional neste país, que eu não vivi, mas que sei pelo que nos contam os que viveram naqueles tempos sombrios e de muitas dificuldades. Observamos um radicalismo exacerbado nesses tempos estranhos. Espero que possamos passar por esse momento difícil conseguindo manter a nossa democracia. Com ela, pode ser difícil, mas sem ela, sem dúvida, será muito pior”, alertou.

O deputado Subtenente Everton (PSL) foi à Tribuna fardado, justificando que “queria dar uma resposta à sociedade que o elegeu para o mandato”, pregando o respeito às autoridades, a liberdade e defendendo o papel das Forças Armadas. “Os verdadeiros inimigos da Pátria não usam farda, nem fuzil. A Pátria é maior que qualquer ideologia, político ou instituição. Chega da ideologia de todos contra todos”, afirmou.

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT), deputado Tadeu Veneri destacou que, com base na fala do colega de Parlamento, “já se prevê o que vem pela frente nos atos do Sete de Setembro”. Criticou o Governo Federal, que, segundo o deputado, vive de conflitos desde que assumiu. “Governa no conflito permanente. Sua base não aceita outro argumento que não seja o confronto, a radicalização. Mas eu asseguro: não haverá ruptura. As Assembleias não serão fechadas. As Câmaras são serão fechadas, para a tristeza daqueles que esperam por isso. Haverá sim um triste fim para esse governo”, concluiu.

Sete de Setembro – Grupos prós e contrários ao Governo Federal se articulam para promover manifestações em todo o país na terça-feira (7). Entre as pautas, criticas às instituições de um lado e defesa da democracia de outro. por Claudia Ribeiro

Lei que institui a Semana Estadual da Mulher do Campo é sancionada no PR Proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Delegado Fernando Martins.

A Lei nº 20.675, proposta na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado estadual Delegado Fernando Martins (PSL), que institui a Semana Estadual da Mulher do Campo, foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. As comemorações acontecem anualmente na última semana do mês de maio.

A lei tem o objetivo de proporcionar maior visibilidade às trabalhadoras da área rural e incentivar o desenvolvimento de políticas públicas específicas no Paraná. Segundo o parlamentar, durante a Semana será debatida a importância da mulher na agricultura familiar em palestras, capacitando e informando as trabalhadoras rurais que desenvolvem um trabalho extremamente importante no Estado.

De acordo com o deputado Delegado Fernando Martins, a lei ressalta o “empoderamento feminino no meio rural, predominantemente masculino, bem como concede participação social no meio rural, incentivando a criação de associações e cooperativas voltadas ao trabalho da mulher no campo”.

Ainda segundo a justificativa da lei, “a igualdade de gênero não deve ser buscada tão somente na metrópole, mas também na esfera rural, a qual tem uma grande participação feminina”

Proposta prevê crédito de R$ 46 milhões para a Controladoria Geral do Estado ampliar a segurança dos pagamentos de despesas do Estado e combater irregularidades.

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (1º) a proposta do Poder Executivo que prevê o plano de modernização da Controladoria Geral do Estado (CGE). O projeto de lei 261/2021 autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a fim de financiar, parcialmente, as ações de melhorias do órgão.

O texto passou em primeira e em segunda votações em duas sessões plenárias, sendo uma ordinária e outra, também ordinária, antecipada da próxima segunda-feira (6). Com a dispensa de votação da redação final aprovada em plenário, a matéria segue agora para sanção, ou veto, do Governo do Estado.

De acordo com o texto, o crédito no valor de R$ 46 milhões vai atender demandas de integração de sistemas, centralização de bancos de dados, incorporação de procedimentos e processos internos da CGE e de novas tecnologias. A proposta visa aumentar a eficiência e o impacto da atuação do órgão, que fiscaliza o uso de recursos públicos. Serão implementadas ações que automatizem e tornem mais rápida a identificação de eventuais fraudes ou irregularidades em pagamentos.

As iniciativas envolvem principalmente integração da gestão e de sistemas, melhoria dos processos e adoção do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM, na sigla em inglês). Ele consiste em um conjunto de práticas internacionalmente reconhecidas para auditoria e controle interno desenvolvido para o setor público com o suporte do Banco Mundial.

O principal destaque do projeto será a implementação do sistema Harpia, plataforma que dará suporte aos processos de compras do Estado, integrando diferentes sistemas. Está prevista a adoção da tecnologia blockchain, que garante alto padrão de segurança e rastreabilidade durante todas as etapas do processo de compra governamental. Na prática, o sistema registrará o responsável por cada decisão ou ação realizada nas diversas fases de uma aquisição por órgão vinculado à administração estadual, automatizando o processo e diminuindo o risco de falhas humanas.

O Executivo destaca na justificativa que o projeto “visa obter ganhos de eficiência e governança relevantes para o Estado do Paraná, através da ampliação e qualificação da atuação da CGE que procederá pela reorganização dos processos internos, bem como pela incorporação de boas práticas e novos conhecimentos e tecnologias”.

“Essa é uma linha de crédito específica para essa modernização e que é muito vantajosa para o Governo. São ações específicas para a transparência e fiscalização do serviço público na CGE. Tudo aquilo que vier para melhorar o controle do dinheiro público é muito importante”, disse o líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD).

Pobreza menstrual – Avançou em terceira votação a proposta que visa combater a pobreza menstrual e garantir dignidade a adolescentes e mulheres paranaenses em situação de vulnerabilidade social e econômica. O projeto de lei 944/2019, assinado por diversos deputados, dispõe sobre a dignidade menstrual, promovendo o combate à pobreza menstrual em todo estado, por meio de promoção de ações de garantia da saúde básica para as adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social e a prevenção contra riscos de doenças.

O projeto terá como objetivo promover ações e mecanismo que busquem garantir meios seguros e eficazes na administração da higiene íntima das mulheres; reduzir as faltas em dias letivos de estudantes em período menstrual que não tenham acesso aos itens básicos de higiene; e desenvolver campanhas e fazer ampla divulgação sobre higiene íntima feminina e o combate à pobreza menstrual, destacando a importância de materiais e condições seguras para lidar com a menstruação.

A proposta determina ainda que o Poder Executivo poderá receber doações de absorventes higiênicos de órgãos públicos, sociedade civil, ONGs, e iniciativa privada para distribuição gratuita às estudantes e população em vulnerabilidade social.

O texto é assinado pelos deputados: Boca Aberta Junior (PROS), Goura (PDT), Cristina Silvestri (CDN), Mabel Canto (PSC), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Michele Caputo (PSDB) e Luiz Cláudio Romanelli (PSB).

Imóveis – Passaram em primeira votação cinco propostas assinadas pelo Poder Executivo que tratam da doação e cessão de imóveis a municípios paranaenses, e de desafetações de estradas estaduais. O projeto de lei 381/ 2021 autoriza o Governo do Estado a efetuar a doação de imóvel ao município de Santa Terezinha de Itaipu. Já o projeto de lei 391/2021 trata da cessão de imóvel para o município de Araucária.

O projeto de lei 403/2021 autoriza o Poder Executivo a efetuar a desafetação de segmentos rodoviários estadual e a transferência destes aos municípios de Ivaiporã e Jardim Alegre.

Por fim, o projeto de lei 378/2021 altera o art. 2º, da Lei Estadual nº 20.560 de 10 de maio de 2021, que autorizou a doação de imóvel ao município de Goioerê; e o projeto de lei 380/2021 promove alterações na Lei Estadual nº 16.309, de 15 de dezembro de 2009, que autorizou a doação ao município de Engenheiro Beltrão.

As cinco propostas também foram aprovadas em segundo turno de votação numa sessão ordinária antecipada de segunda-feira (6), que foi realizada nesta quarta-feira. Com as dispensas de votação das redações finais aprovadas e agora seguem para sanção, ou veto, do Executivo.

Crédito - O projeto de lei 393/2021, que prova crédito especial no valor de R$ 20 mil, alterando o vigente Orçamento Geral do Estado, passou em primeira e em segunda votações nas sessões desta quarta-feira. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a matéria agora segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado. De acordo com o Executivo, o recurso será destinado para a criação da categoria econômica Despesas de Capital na gestão administrativa da Casa Militar, visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, como equipamentos de informática, mobiliários e veículos.

Poder Executivo – Os parlamentares apreciaram ainda outras três propostas de autoria do Poder Executivo. A primeira, projeto de lei 379/2021, que trata da aprovação de crédito especial no valor de R$ 800 mil, alterando o Orçamento Geral do Estado passou em segundo turno. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a matéria agora segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado. Esse recurso será destinado para atividades de fomento aquaviário e aeroviário nos municípios de Cornélio Procópio e Lapa.

Em Cornélio Procópio, conforme anexo do projeto, o recurso será utilizado para recapeamento asfáltico do Aeroporto Municipal Francisco Lacerda Júnior; já no convênio com o município da Lapa o valor servirá para a reforma da Balsa João Azambuja.

A segunda proposta, projeto de lei 260/2021, que autoriza a construção de oito empreendimentos hidrelétricos e de geração de energia no estado, recebeu emenda de plenário e, com isso retorna à CCJ. A terceira proposta, projeto de lei 291/2021, dispõe sobre a concessão e manutenção de aposentadoria aos Serventuários da Justiça e aos Titulares de Serviços Notariais e Registrais do Paraná, não remunerados pelos cofres públicos e dá outras providências, também recebeu emenda de plenário e retornará à CCJ. Utilidade Pública – Foram aprovadas em segunda votação as propostas que concedem o título de Utilidade Pública à Associação Coletivo Inclusão, de Fazenda Rio Grande (PL 589/2020), à Associação de Moradores de Engenheiro Gutierrez, de Irati (PL 119/2021) e à Associação de Gestão Cultural, Artística e Esportiva Guarapuava (PL 336/2021). As propostas são assinadas pelos deputados Goura (PDT) e Hussein Bakri (PSD), e pela deputada Cristina Silvestri (CDN), respectivamente. As duas primeiras propostas tiveram as dispensas de votação da redação aprovadas e agora seguem para sanção, ou veto, do Executivo.

Também passou em segundo turno o projeto de lei 308/2021, do deputado Douglas Fabrício (CDN), que altera a Lei nº 15.994, de 2 de dezembro de 2008 que declara de Utilidade Pública a SISALON – Sistema Integrado de Saúde de Londrina, com sede em Londrina. De acordo com a alteração, o título passa a ser declarado ao SISNOR – Sistema Integrado de Saúde de Londrina, com sede no Município de Campo Mourão.

FEMA – O projeto de lei 383/2021, do Poder Executivo, que confere maior clareza para a utilização dos recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), recebeu emendas de plenário e, com isso, retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta prevê a separação dessas receitas para dar clareza em quais recursos requer a aprovação prévia do MP-PR e das entidades sem fins lucrativos para a sua utilização e cria o Conselho de Recuperação de Bens Ambientais Lesados, com competência para manifestar-se sobre os recursos decorrentes de condenações em ações civis públicas disciplinadas pela Lei Federal 7.347/1985.

Retirado – O projeto de lei 407/2021, do Poder Executivo, foi retirado das pautas de votações das sessões desta quarta-feira por ofício da presidência da Casa. por Eduardo Santana

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CÂMARA MUNICIPAL

Adiamentos Com a discussão sobre os projetos do Executivo tratando da Parceria Público-Privada da Iluminação Pública ocupando quase toda a sessão desta segunda-feira (leia mais), foram adiados, para amanhã, terça (31), a votação da declaração de utilidade pública para a Associação dos Rimadores Contraste Social (014.00009.2021) e dos requerimentos e indicações da segunda parte da Ordem do Dia (confira aqui).

Marcha dos vereadores I Em plenário, o Jornalista Márcio Barros (PSD) relatou como foi sua participação na 20ª Marcha dos Legislativos Municipais, que reuniu cerca de 1.500 vereadores de todo o Brasil, na capital federal, de 24 a 27 de agosto. Ele destacou a troca de experiências, a necessidade de alinhar o atingimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU e a reação à Emenda Constitucional 109/2021, que transfere dos Municípios para os Legislativos o pagamento dos inativos das câmaras municipais.

Marcha dos vereadores I

O projeto adiciona seis novos parágrafos a lei municipal que regulamenta o transporte escolar. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Márcio Barros exibiu um vídeo do presidente da Uvepar (União dos Vereadores do Paraná), Frederico Freitag, que elogiou o parlamentar pela indicação para superintendente para a Região Metropolitana de Curitiba da UVB (União dos Vereadores do Brasil) e pela condecoração que recebeu no evento, por ter ganhado um prêmio de destaque nacional por projeto de lei voltado às pessoas dentro do espectro autista. “É uma causa que eu tenho, que a CMC tem defendido, e que consegui levar mais dessa mensagem aos nossos colegas [de todo Brasil]”, comentou Barros.

Projeto quer alterar lei sobre o funcionamento no transporte escolar

População indígena

Autor da proposta, Professor Euler quer desburocratizar o transporte escolar, um dos serviços mais afetados com a pandemia

Sem a prefeitura

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) quer fazer alterações em dois pontos da regulamentação do serviço do transporte escolar. De iniciativa de Professor Euler (PSD), a proposta (005.00186.2021) acrescenta seis parágrafos ao art. 12 da lei municipal 15.460/2019.

“A lei não apenas ficará mais completa, mas também atenderá aos anseios da categoria dos transportadores escolares, que infelizmente tem passado por enormes dificuldades nos últimos meses em função de todos os problemas causados pela pandemia de Covid-19, além de sanar os entraves rotineiros da atividade de transporte escolar, garantindo a efetividade do direito fundamental da liberdade de exercício da profissão”, justifica o vereador.

A primeira mudança permite que pessoas físicas com licença de condutor autônomo emitida pela Urbs que também sejam proprietárias de empresa habilitada a operar no serviço de transporte escolar possam conduzir qualquer veículo cadastrado em seu nome. A lei vigente exige que a pessoa faça a escolha entre um ou outro.

“Se a própria Urbs autorizou esta pessoa a participar das duas modalidades de

atendimento ao transporte escolar, não há nexo em limitar que o proprietário dos veículos não tenha licença para conduzir todos os seus próprios carros”, argumenta o vereador.

A segunda alteração prevê a manutenção do serviço de transporte escolar caso o condutor licenciado fique temporariamente impedido de trabalhar, desde que comprovada a necessidade. O texto do projeto de lei permite que o motorista seja imediatamente substituído por “um condutor que possua carteira nacional de habilitação nas categorias D ou E e com a inscrição EAR”.

O texto também define regras para a mudança: a comunicação de substituição deverá ser feita antes de o condutor substituto começar a operar; o período não poderá passar de 15 dias; a comprovação da necessidade deverá ser apresentada preferencialmente por meio eletrônico e no prazo de até 72 horas após a comunicação de substituição; e as mudanças podem ser aplicadas também aos monitores dos veículos cadastrados no serviço de transporte escolar.

Na justificativa, Professor Euler destaca alguns casos que podem impedir o

condutor com licença de trabalhar, como adoecimento, comparecimento a audiências, luto na família, questões religiosas, entre outros. “Neste caso, para que o serviço prestado não seja interrompido, o que seria muito prejudicial aos estudantes, é indispensável que condutores que também não possuem a Licença Cadastral da URBS possam ser acionados para operar no Serviço de Transporte Escolar”, diz o texto.

Tramitação Protocolado no dia 8 de julho, o projeto recebeu instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e está na Comissão de Constituição de Justiça. Se acatado, segue para avaliação dos demais colegiados permanentes, indicados pela CCJ de acordo com o tema da matéria.

Durante a análise podem ser requeridos estudos adicionais, a anexação de documentos, revisões no texto ou o posicionamento de órgãos públicos. Após essa etapa, o projeto estará apto para votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovado, segue para sanção do prefeito para virar lei. Se vetado, cabe à CMC decidir se mantém o veto ou promulga a lei.

O Pastor Marciano Alves (Republicanos) posicionou-se, em plenário, contra a ADI 6.622, em análise no Supremo Tribunal Federal. A ação direta de inconstitucionalidade, movida pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e pelo Partido dos Trabalhadores, quer a nulidade do artigo 13 da lei federal 14.021/2020, cujo parágrafo único permite a permanência de missões religiosas nas terras indígenas isoladas apesar da pandemia.

“Eu acredito na liberdade religiosa. A Apib e o PT querem que o STF proíba missões religiosas”, protestou.

Organizadora da audiência pública que, na sexta-feira (27), discutiu a situação dos agentes de combate a endemias em Curitiba, Noemia Rocha (MDB) criticou a Secretaria Municipal de Saúde por não ter destacado representante para participar da reunião. “Fiquei muito preocupada”, disse, lembrando vários pontos abordados na audiência, como esses profissionais estarem desmotivados pela baixa atenção dada a eles pelo Executivo, ainda que se exponham diariamente na pandemia para cumprir seu trabalho.

Banheiros-família I Substitutivo geral, da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da CMC, foi lido no pequeno expediente da sessão plenária desta segunda-feira (30). Conforme o relator, Marcelo Fachinello (PSC), explicou na reunião do colegiado da semana passada, a nova redação regulamenta o uso dos banheiros-família de shoppings, restaurantes, supermercados, aeroportos e outros estabelecimentos, de acordo com orientações do Departamento da Pessoa com Deficiência (PcD), da Prefeitura de Curitiba (031.00061.2021).

Banheiros-família II O objetivo é reforçar que os banheiros-famíllia podem ser acessados por crianças de até 10 anos de idade, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com deficiência intelectual – acompanhados de um responsável. Na proposta original, do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), os estabelecimentos seriam obrigados a inserir a fita colorida, símbolo mundial do TEA, na porta dos banheiros-família (005.00031.2021).

Com o substitutivo, o projeto foi submetido para a análise do colegiado de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.

Templos religiosos Osias Moraes (Republicanos) apresentou substitutivo geral a projeto de lei, assinado por ele e por Pastor Marciano Alves, seu colega de partido, para dispensar a exigência de alvará para o funcionamento de templos religiosos de qualquer natureza (005.00206.2020).

A nova redação diz que a proposta não contempla o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) e a Autorização Ambiental de Funcionamento (AFU), que deverão estar em dia e ser mantidos em local visível (031.00062.2021).

Cozinha Solidária* Professor Euler (PSD) questiona sobre o protocolo 04-025522-2021, referente ao projeto Cozinha Solidária do Clube de Mães e Amigos do Xapinhal. De acordo com a justificativa do vereador, os interessados necessitam de informações sobre o andamento do projeto, visando o início do desenvolvimento na região (062.00575.2021).

Tarifas do ônibus* Informações a respeito das tarifas de ônibus são tema do requerimento de Herivelto Oliveira (Cidadania). O vereador questiona o número de usuários e isentos da tarifa, de abril de 2019 a abril de 2021. A solicitação será encaminhada à Urbs (062.00576.2021).

Equipamentos de saúde* A Comissão de Saúde, Bem-estar Social e Esporte questiona sobre os serviços de segurança nos equipamentos públicos de saúde. São solicitadas informações a respeito de contratos, manutenção e uso de equipamentos móveis, unidades e centros (062.00577.2021).

Convidadas foram recebidas por Tico Kuzma na presidência da CMC. (Foto: divulgação/CMC)

Visita à Presidência: apoiadoras do projeto para combater assédio nos ônibus Procuradora da Mulher da CMC, advogadas e delegada foram recepcionadas na presidência do Legislativo.

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, nesta segunda-feira (30), a visita de apoiadoras do projeto de lei que tem por objetivo instituir uma campanha permanente contra o assédio sexual no sistema de transporte coletivo da cidade (005.00125.2020, com o substitutivo 031.00053.2021). A proposta é da vereadora Maria Leticia (PV), que é procuradora da Mulher da Câmara de Curitiba.

Foram recebidas pelo presidente da Casa, vereador Tico Kuzma (Pros), além de Maria Leticia, as advogadas Mariana Lopes e Edivana Venturin, que integram a Comissão da Mulher Advogada da OAB/PR, e a delegada Tathiana Guzella, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil do Paraná.

A proposta de lei foi levada ao plenário da CMC no último dia nove, mas, após acordo entre a autora e o líder do governo na Casa, Pier Petruzziello (PTB), teve sua votação adiada por 10 sessões para ajustes na redação. A matéria, segundo o presidente Kuzma, deve retornar à pauta de votações na sessão do próximo dia 13.

“Todos os dias, mulheres são assediadas ou importunadas dentro dos ônibus e o projeto busca a criação de campanhas educativas permanentes para orientar as vítimas sobre o que fazer durante a ocorrência desse crime”, resumiu a autora da proposição.

Também participou da reunião a chefe de gabinete da presidência da Câmara, Waléria Maida. por Marcio Silva

Pedidos de informação* Nori Seto (PP) protocolou quatro requerimentos diferentes, o primeiro sendo a respeito da implantação da tecnologia 5G em Curitiba (062.00578.2021). Outros dois questionam sobre o bairro do Caximba, sendo um sobre a implantação de uma linha de ônibus e outro sobre a coleta de lixo na Vila 29 de Outubro e arredores (062.00579.2021 e 062.00580.2021). Por fim solicita informações sobre a revitalização na Escola Municipal Professor Guilherme Butler, no Boqueirão (062.00583.2021).

Vacinação obrigatória* O vereador Denian Couto (Pode) solicita informações a respeito dos critérios e justificativas adotados pela prefeitura para aplicar a vacinação obrigatória a servidores públicos sob pena de aplicação de sanções. Segundo a justificativa, a decisão tem implicações jurídicas e sociais sérias, com eventuais violações de direitos fundamentais básicos.

Assim seria necessário o esclarecimento por parte do Poder Executivo (062.00581.2021).

Estação-tubo* Desativadas há 15 meses, as estações-tubo da avenida República Argentina continuam fechadas para a realização das obras de desalinhamento. Informações referentes a essas obras são o tema do requerimento de Marcos Vieira (PDT), que afirma que, segundo os usuários, a única pendência seria a instalação de um elevador para uso das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida (062.00582.2021). *Nota elaborada pela estudante de Jornalismo Sophia Gama, especial para a CMC. Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato.

Revisão: José Lázaro Jr.

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DER publica edital de conservação das rodovias estaduais do Anel de Integração Investimento de R$ 135 milhões vai atender rodovias até início do novo programa de concessão rodoviária, garantindo segurança e conforto aos usuários.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) lançou nesta quarta-feira (1º) o edital de licitação para conservar as rodovias estaduais atualmente concedidas à iniciativa privada no Anel de Integração. O investimento previsto é de R$ 135.591.021,92, divididos em cinco lotes, com prazo de duração de 730 dias (dois anos).

A licitação prevê serviços rotineiros de conservação do pavimento, incluindo remendos superficiais e profundos, reperfilagem e microrrevestimento, e serviços de conservação da faixa de domínio, como controle da vegetação próxima ao pavimento, limpeza e recomposição de elementos de drenagem, e limpeza e recomposição da sinalização e dispositivos de segurança viária.

“Estamos publicando hoje o edital para fazer a conservação das rodovias estaduais do Anel de Integração. Vamos atender todas as rodovias principais e de acesso que competem ao Governo do Paraná, com os serviços necessários para garantir a segurança dos usuários e o escoamento da safra durante o intervalo entre o fim dos pedágios, em novembro, e o início do novo programa de concessões rodoviárias”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex.

“Com este prazo de dois anos para execução dos serviços, garantimos o atendimento das rodovias até o início das novas concessões, que devem ser leiloadas já em 2022, e a continuidade da conservação dos trechos de acesso que não estão inclusos no novo programa de concessões rodoviárias”, explica o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti.

A licitação prevê também a possibilidade de rescisão contratual, sem penalidade para as partes envolvidas, para os casos em que a conservação não será mais necessária com o início das concessões, devido à supressão dos serviços. Ou seja, nesta situação o DER/PR pagará apenas pelos serviços executados na pista e no entorno até o início dos próximos contratos de concessão.

De acordo com levantamento da condição do pavimento das rodovias estaduais concedidas, cerca de 87% apresentam condições boas, e o restante condições regulares. Isso garante que a realização rotineira de serviços descontínuos localizados preserve as pistas, trazendo aos usuários segurança e conforto.

Estão contemplados no edital 964,52 quilômetros de rodovias, o que inclui pistas simples e duplicadas: Lote 1 – Região Metropolitana de Curitiba e Litoral, 153,75 quilômetros, R$ 23.061.350,95.

Lote 2 – Campos Gerais, 306,48 quilômetros, R$ 43.455.723,13.

Lote 3 – Norte, 230,29 quilômetros, R$ 31.407.767,71.

Lote 4 – Noroeste, 200,99 quilômetros, R$ 30.021.623,93.

Lote 5 – Oeste, 73,01 quilômetros, R$ 7.644.556,20.

EDITAL As empresas interessadas devem protocolar suas propostas de preço e documentos de habilitação no DER/PR, em Curitiba, até o dia 1º de outubro. Elas podem participar em mais de um lote, devendo apresentar propostas separadamente para cada um.

Foto: José Fernando Ogura/AEN© José Fernando Ogura/AEN

Rodovias do edital da Regional Leste. Foto: DER/PR

Rodovias do edital da Regional Norte. Foto: DER/PR

A abertura dos envelopes de preços acontecerá no dia 4 de outubro, segunda-feira, às 15h, no auditório do DER/PR, com transmissão simultânea pela internet.

A licitação acontece na modalidade Concorrência Pública, em que é classificada como vencedora a empresa que realizar a proposta de preço mais vantajosa à administração pública e tiver sua documentação habilitada.

NOVAS CONCESSÕES Após amplo debate com a sociedade civil e o setor produtivo, Estado e governo federal bateram o martelo para uma modelagem das novas concessões rodoviárias de menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão.

Além da menor tarifa, que poderá ser até 50% mais baixa que atual, a modelagem atende também outras duas prioridades do governo estadual: transparência, com o leilão feito na Bolsa de Valores e aberto para participação de investidores de todo o mundo, e garantia de obras, que deverão ser executadas já nos primeiros anos de contrato – 90% delas devem ser entregues até o sétimo ano.

As concessões serão válidas por um prazo de 30 anos e abrangem 3.368 quilômetros de estradas estaduais (35%) e federais (65%). A previsão é que o leilão aconteça no primeiro trimestre de 2022.

Entenda como vai funcionar o novo modelo de concessão de rodovias Estado e União confirmam modelo de menor tarifa de pedágio no Paraná Elaborado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), o projeto também passa pela análise da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

As concessões rodoviárias estão divididas em seis lotes, que totalizam 3,3 mil quilômetros de rodovias. Estão previstos R$ 44 bilhões em investimentos, incluindo a duplicação de 1.783 quilômetros de rodovias, construção de 11 contornos urbanos, 253 quilômetros de faixas adicionais em rodovias já duplicadas, 104 quilômetros de terceiras faixas, mais de mil obras de arte especiais, como viadutos, trincheiras e passarelas, sinal de Wi-Fi em todo o trecho, câmeras de monitoramento e iluminação em LED. A partir do novo modelo, vence o leilão a empresa que apresentar o maior desconto na tarifa no pedágio. A proposta prevê que as tarifas atuais já cheguem à Bolsa de Valores com um desconto médio de 30%.

No modelo acordado, estão previstos três níveis de aporte: de 1% a 10%, de 11% a 17% e a partir de 17%. Para isso, as empresas precisam investir R$ 15 milhões por ponto percentual até 10%, R$ 60 milhões por ponto percentual até 17% e R$ 150 milhões por ponto percentual a partir de 17%. O valor será assegurado por lote, e poderá ser aplicado com diferentes finalidades, a serem decididas em cada um deles.

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