Terça-feira
Ano 21 | Nº 5000 | 2 de junho de 2020
Diário de Circulação Nacional
Hospital Regional de Ivaiporã começa a receber pacientes
Geraldo Bubniak/AEN
São 20 leitos de UTI e 60 leitos de enfermaria. Hospital foi um dos três do Interior com obras antecipadas pelo Governo do Estado para reforçar atendimento a pacientes da Covid-19
Saúde realiza testes de Covid-19 por amostragens em bairros afetados
Pinhais amplia horário de funcionamento de serviços não essenciais » A Prefeitura de Pinhais ampliou o horário de funcionamento de serviços não essenciais, que a partir de agora poderão funcionar das 10h às 20h, de segun-
Divulgação/Prefeitura SJP
» Nesta última sexta-feira (29), a Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Saúde, levou testes rápidos do novo Coronavírus para o bairro Guatupê. A ação faz parte de uma pequisa territorial de amostragem por meio de testes rápidos do Covid-19. O objetivo da ação é analisar o território por meio de bairros com maior incidência de casos do Coronavírus em São José dos Pinhais. Na sexta-feira (29), no bairro Guatupê, 270 testes rápidos foram realizados nos munícipes da região. A Secretaria de Saúde seleciona, por meio de agentes da saúde, de modo aleatório, pessoas que estejam circulando pelo bairro para a
» O Hospital Regional de Ivaiporã, no Vale do Ivaí, começou a atender a população nesta segunda-feira (01). Inicialmente, a estrutura vai funcionar voltada especialmente para pacientes diagnosticados com a Covid-19. São até 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e até 60 leitos de enfermaria. Previsto para ser inaugurado apenas em dezembro, a hospital teve as obras antecipadas pelo Governo do Estado para se integrar à força-tarefa de combate à pandemia de Covid-19. “É uma força-tarefa para o enfrentamento ao vírus, algo que só é possível com a união de todos, com o objetivo de salvar vidas”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. Além de Ivaiporã, foram antecipadas as obras também do Hospital Regional de Telêmaco Borba (Campos Gerais) e de Guarapuava (Centro-Sul). "Essas unidades hospitalares já estavam programadas antes da pandemia. Agora foram antecipadas para dar uma resposta eficiente neste momento de crise na saúde”, acrescentou Ratinho Junior. O governador diz que a medida faz parte da política de descentralização do atendimento à saúde no Paraná, com o fortalecimento de todas as regiões. Administrado pela Rede de Assistência à Saúde Metropolitana, o centro médico tem atualmente 250 funcionários. Número que pode ser ampliado de acordo com a necessidade. Além de Ivaiporã, o hospital vai reforçar o atendimento em todo o Vale do Ivaí, região que compreende 16 municípios. “É um aumento significativo de UTIs e enfermarias que vem suprir um vazio assistencial, especialmente em alta complexidade”, explicou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. O complexo médico terminou de ser equipado pelo Governo do Estado na quarta-feira (27). De acordo com a Secretaria da Saúde, foram instalados cardioversores, eletrocardiógrafos, monitores e oxímetros. Já os leitos de UTI ganharam ventiladores pulmonares e monitores com vários parâmetros. A perspectiva é que nos próximos meses o Hospital Regional de Ivaiporã receba mais equipamentos, condição necessária para a ampliação dos atendimentos – o centro médico pode receber até 98 quartos de enfermaria quando atingir a capacidade completa.
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Armazém da Família do Bairro Alto reabre realização do exame. Para a secretária de Saúde, Debora Chemin, esta ação é uma forma da Secretaria analisar nos bairros afetados como está sendo o comporta-
mento do vírus em São José dos Pinhais. “O objetivo é ver como está o comportamento da transmissão no território. Foram escolhidas pessoas de diferentes seguimentos que
trabalham ou residem no território”, explicou a secretária. Até semana passada, a ação de testagens já foi realizada no bairro Afonso Pena, Borda do Campo, e Guatupê.
» Fechado para reformas desde março, o Armazém da Família do Bairro Alto reabre nesta terça-feira (2/6). A unidade da Prefeitura, que ganhou novo piso de alto tráfego e ainda teve a pintura in-
temente pelo município até que conquistem autonomia para deixar as ruas. Das 18h de sexta-feira até as 7h desta segunda-feira, as equipes da FAS fizeram 396 abordagens a pessoas em situação de rua, sendo que 134 delas foram realizadas com base a solicitações da população que chegaram à Central 156 ou por telefone. Em 37 casos, as equipes se deslocaram até os endereços indicados, mas não havia ninguém. A FAS precisou acionar o Samu para atender quatro pessoas abordadas com estado de saúde debilitado e encaminhou outras duas para unidades de pronto atendimento (UPAs).
Ricardo Marajó/FAS
Abrigos da Prefeitura de Curitiba fizeram 1.750 acolhimentos da população de rua » A Prefeitura fez 1.750 acolhimentos a pessoas em situação de rua, no último fim de semana, em mais uma ação intensificada para protegê-las do frio. Desde o início da noite de sexta-feira (29/ 5) até a manhã desta segunda-feira (1/6), 583 pessoas preferiram, a cada noite, se abrigar nas unidades do município a dormir nas ruas. Durante as três noites, 616 pessoas procuraram acolhimento espontaneamente. Outras 169 foram abrigadas nas casas de passagem depois de serem abordadas pelas equipes da Fundação de Ação Social (FAS) e aceitarem atendimento. As demais já são acolhidas permanen-
da a sábado. O decreto 410/2020 foi publicado nesta sexta-feira (29) e também incluiu alguns serviços como essenciais.
terna renovada, volta a funcionar das 8h45 às 17h15, de terça a sexta-feira, e, das 8h30 às 13h, aos sábados. O espaço fica na Rua Rio Japurá, 1758. O Armazém da Família do Bairro Alto, administrado pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, atende cerca de nove mil famílias da região com produtos mais baratos que nos mercados convencionais. A unidade reabre seguindo todas as determinações do decreto municipal sobre o combate ao novo coronavírus. Os clientes têm a disposição álcool gel 70%, desde a entrada do estabelecimento, e cartazes estão espalhados por todo o local orientando sobre os cuidados na higienização. Armazéns da Família atenderão pessoas em situação financeira instável em junho.
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Metró ole ALEP
Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, realizou a prestação de contas da pasta referente ao primeiro quadrimestre de 2020. Créditos: Dálie Felberg/Alep
Secretário da Saúde relata que já foram investidos mais de R$ 40 milhões no combate à Covid-19 Valor foi apresentado durante audiência de prestação de contas dos quatro primeiros meses de 2020 na área da saúde. A pandemia do novo coronavírus mudou a atuação da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa), que neste primeiro quadrimestre, já direcionou mais de R$ 40 milhões para ações de enfrentamento da doença. São mais de R$ 23 milhões em ações de saúde para o enfrentamento da doença e outros R$ 18 milhões para aquisição de leitos hospitalares de covid-19. “A pandemia agravou nossos gastos e esforços em saúde”, disse o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, em audiência pública remota na Assembleia Legislativa do Paraná. Em audiência remota na Comissão de Saúde Pública da Casa, o secretário e o diretor-geral da Sesa, Nestor Werner Júnior, prestaram contas das ações da pasta no primeiro quadrimestre de 2020 e falaram do enfretamento à Covid-19 no Estado. Para este ano, a área da saúde teria pouco mais de R$ 5,6 bilhões para serem investidos. Mas o diretor-geral da pasta, Nestor Werner Júnior, observa que o valor sofrerá alterações já que “estamos passando por uma pandemia que está afetando em cheio a arrecadação do Estado”. Ele também comenta que há uma estimativa de gastos em torno de R$ 500 milhões para o enfrentamento da pandemia para os próximos seis meses. “Este valor é apenas uma estimativa, que dependerá muito de quanto tempo a pandemia irá durar”, afirmou. 200 casos/dias - Durante a prestação de contas, o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, falou sobre o aumento de casos da Covid-19 no Paraná e o crescimento da curva. “Esperávamos que o crescimento da curva fosse equilibrado, mas não foi. Ele foi influenciado pelo pagamento das aposentadorias nos primeiros dias do mês, as enormes filas para o saque do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal e ao Dia das Mães, tudo isso fez com que aumentasse o fluxo de pessoas”, disse. “Também houve, de forma restrita, a liberação de cultos religiosos e a flexibilização da abertura do comércio. O distanciamento e o isolamento também caíram e o fluxo de pessoas cresceu, fazendo com que o vírus circulasse mais”, completou. Hoje, o estado tem 4.687 casos confirmados da doença e 182 mortes. “Nos últimos dias tivemos uma média de 40/ 50 casos/dias, agora estamos tendo em média 200 casos/dia. Daqui uns 14 ou 21 dias iremos analisar essa flexibilização e ver as medidas que iremos tomar: se continuamos testando e bloqueando apenas, ou se é o caso de aumentar as restrições da mobilidade das pessoas. Até agora mantemos as restrições da volta das aulas, mas vamos aguardar mais um pouco”, observou, ao complementar que essa análise ocorre depois da reabertura dos comércios, igrejas e shoppings. O número de pessoas testadas também cresceu e hoje o Paraná conta com quase 300 mil testes rápi-
Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto
dos. E a média de testes/dia também aumentou para mais de cinco mil exames. Ampliação de leitos - Ainda com relação ao combate da pandemia, a Sesa investiu mais de R$ 18 milhões à implantação de leitos para o tratamento da Covid-19. Em março foram R$ 978.500,00 para 496 leitos (95 para UTI Adulto; 02 para UTI Pediátrica e 399 para enfermaria adulto). Em abril mais R$ 16.757.745,28 para 1.388 leitos (429 para UTI Adulto; 35 para UTI Pediátrica; 855 para enfermaria adulto e 69 para enfermaria pediátrica). Além disso, instituiu o Centro de Operações de Emergências (COE), elaborou um Plano de Contingência do Paraná ao enfrentamento da Covid-19, implementou o serviço “Remédio em Casa” e aumentou a capacidade atual de processamento para exames com o método RTPCR (Covid-19) para 5.600/dia. Com relação ao repasse de mais R$ 37 milhões feito pelo Legislativo Estadual ao Fundo de Saúde do Estado, o secretário disse que 2/3 deste valor serão destinados para o custeio da área hospitalar e 1/3 para a aquisição de equipamentos de proteção individual aos municípios. “Os processos licitatórios estão encaminhando dentro da Secretaria e devem ser usados neste mês e no próximo”, afirmou ao agradecer à Mesa Executiva e todos os deputados pelo repasse. Quadrimestre - Com relação aos dados do primeiro quadrimestre de 2020, já foram aplicados pouco mais de R$1,2 bilhão em ações e serviços públicos de saúde, ou 10,54% do montante previsto para o ano. Detalhadamente, Nestor Werner falou dos investimentos feitos no setor como, por exemplo, o investimento de R$ 135 milhões na produção ambulatorial e hospitalar SUS para o atendimento de urgência, eletiva e outros; na atenção psicossocial foram mais de sete mil atendimentos ambulatoriais ao custo de R$ 29.139,03 e outros 3.284 atendimentos hospitalares ao valor de R$ 4.069.636,28. Na questão da promoção da saúde, em 50% das regiões de saúde fo-
ram implantados os serviços de Banco de Leite; 50% das regiões com hospitais habilitados na iniciativa Hospital Amigo da Criança; 373 municípios aderiram ao Programa Saúde na Escola (PSE) e foram implantados o Programa de Controle de Tabagismo em 28 municípios. Para enfrentamento à violência houve um Termo de Cooperação Técnica SESA/SESP-IML para garantir serviços de referência ao atendimento integral e humanizado às pessoas em situação de violência sexual em 17 Regiões de Saúde; ampliado em 11,32% os Núcleos Municipais de Segurança do Paciente em municípios com mais de 100.000 habitantes e as tratativas para ampliação do Projeto Vida no Trânsito em mais dois municípios. O acesso e assistência qualificada em tempo oportuno às pessoas em situação de urgência atingiram 90,25% de cobertura da população pelo SAMU e o índice de doação de órgãos por morte encefálica chegou a 44,6 por milhão de habitantes. A mortalidade materna por 100 mil nascidos vivo caiu de 42,4% para 27,2% e a mortalidade infantil também apresentou queda de 10,3% para 9,2%. Dengue - Para o enfrentamento da dengue, que este ano se tornou epidêmica no Paraná, foram repassados, como reforço, pouco mais de R$ 5 milhões para 174 municípios enfrentarem a doença e a estimativa é que mais de 4 milhões de pessoas entre 20 e 59 anos sejam vacinadas contra o sarampo. A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Saúde Pública, deputado Dr. Batista (DEM) que destacou a importância da presença do secretário e as ações que o Estado vem adotando para combater o novo coronavírus. “Muito bom ouvir os dados e saber como está o combate ao coronavírus, à dengue e demais temas relevantes”, disse. Também participaram da prestação de contas o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e, remotamente, os deputados Evandro Araújo (PSC), Douglas Fabrício (CDN), Michele Caputo (PSDB), Márcio Pacheco (PDT), Arilson Chiorato (PT) e Ricardo Arruda (PSL).
Agenda da semana O chefe da Casa Civil, Guto Silva, visitou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB). “O encontro foi para organizar agenda para a semana de temas ligados ao combate do coronavírus e debater projetos do governo”, disse Traiano. O 1º secretário do legislativo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), participou do encontro. No combate A deputada Luísa Canziani (PTB) trabalha em apoio aos municípios no combate ao coronavírus levando investimentos, através de emendas, no setor da saúde. “Garantimos o pagamento de R$ 250 mil, via emenda parlamentar, para custeio da saúde de Guarapuava. Os recursos poderão ser investidos em cuidados com a população, principalmente neste período de pandemia provocada pelo novo coronavírus”. Obrigatoriedade Projeto de lei - dos deputados Michele Caputo (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Arilson Chiorato (PT), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC), Boca Aberta Júnior (Pros), Do Carmo (PSL), Emerson Bacil (PSL), Evandro Araújo (PSC), Goura (PDT), Requião Filho (MDB), Soldado Fruet (PROS), Tadeu Veneri (PT) e Delegado Francischini (PSL) - que obriga farmácias e laboratórios a informarem resultados de exames da covid-19 e outras doenças contagiosas foi sancionado pelo governador Ratinho Júnior. A notificação deve ser feita às autoridades de saúde em tempo real, através de email, telefone ou sistema de informação a ser definido pelas secretarias de saúde estadual municipais. “Estendemos o leque de notificação, incluindo outras doenças de importância para monitorar surtos e epidemias”, explica Caputo. Advogado O ex-ministro Sergio Moro informou à Comissão de Ética da Presidência que vai trabalhar como consultor e advogado do escritório da sua mulher, Rosangela. Comunicou também que pretende dar aulas e aceitar um convite para ser colunista de uma revista. Cabe ao colegiado avaliar se Moro pode mergulhar nos novos desafios desde já ou, em caso de potencial conflito de interesses, lhe impor uma quarentena de seis meses. Em andamento O deputado Tião Medeiros (PTB) destacou a autorização de licitação para construção do parque urbano de Porto do Tigre em Nova Londrina. Serão investidos R$ 1.6 milhão na revitalização da orla, recuperação da área de passeio e instalação de quiosques. Os recursos foram destinados por meio de convênio entre o Estado, por intermédio do Instituto Água e Terra, e a prefeitura. Hospital da criança A obra do Hospital da Criança de Maringá entra na reta final. O deputado Ricardo Barros (PP) visitou as obras do hospital após o anuncio de mais um aporte de R$ 6 milhões feito pelo governador Ratinho Junior. O deputado acompanhou a presidente da Organização Mundial da Família, Deise Kusztra, que já investiu US$ 10 milhões na instituição e junto ao prefeito Ulisses Maia (PSD) e a equipe técnica da prefeitura, garantiram que a obra será entregue o mais rápido possível. Tem ou não? Técnicos do TSE se reuniram com parlamentares para planejar diferentes cenários para as eleições municipais deste ano, marcadas para outubro. Uma das propostas é adiar o primeiro turno para novembro e o segundo para dezembro. Outra hipótese discutida é que existam diferentes datas em cada estado, levando em conta a taxa de contágio da doença. E o presidente? O presidente do TSE, Luis Roberto Barroso defende que a votação seja realizada em dois dias, das 8h às 20h, o que seria inédito no país. A decisão final, porém, depende de mudanças na Constituição e de uma votação acelerada do Congresso Nacional. A ideia é que haja uma definição nas próximas semanas. Casos importados O Brasil e diversos outros países fecharam suas fronteiras para a entrada de estrangeiros como forma de evitar o aumento de casos importados do novo coronavírus. Até o momento, pessoas que saem do Brasil estão proibidas de entrar no território de dez nações - três delas o veto foi específico para brasileiros. Além dos EUA, o turista brasileiro não pode visitar, por ora, Japão, Grécia, Canadá, Espanha, Itália, China, Austrália, Argentina e Chile. Mais rigor O ministro do Interior do Paraguai, Euclides Acevedo, anunciou que o controle da fronteira será mais rigoroso, devido ao aumento de casos de contágio comunitário e sem nexos no departamento de Alto Paraná, nos últimos dias. Empresários que moram em Foz do Iguaçu e têm lojas no Paraguai estão autorizados a entrar no país, mas, para isso, terão que cumprir quarentena obrigatória em “hotéis saúde”. Lockdown A prefeitura de Quatro Barras, na região metropolitana de Curitiba, implementou o lockdown em seis localidades da área rural: Palmitalzinho, Ribeirão do Tigre, Campininha, Rio do Meio, Estrada do Pocinho e Fazenda Lagoinha. A medida prevê a suspensão total de atividades não essenciais e ainda determina restrições de circulação, com toque de recolher diário às 22h. Ranking O deputado Aliel Machado (PSB-PR) está entre os dez mais bem avaliados do ranking do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) apontou os deputados federais mais comprometidos com o ensino superior e ciência e tecnologia. Aliel Machado é o sexto colocado entre os 427 parlamentares avaliados. Fundo perdido O deputado Paulo Litro (PSDB) viabilizou R$ 957.409,35 para obras de pavimentação, recape asfáltico e sinalização viária em São João. “Esta foi uma demanda apresentada pelo prefeito Altair José Gasparetto (PSDB) e vereadores que pudemos atender em conjunto com o Estado. Uma obra importante que vai proporcionar mais estrutura e segurança no tráfego de veículos”.
Da Redação ADI-PR Curitiba Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.
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EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: JOÃO SANTOS FERNANDES e ROSELI DE FÁTIMA BATISTA WESLEY ROGER DE JESUS e KETLYN DE MATOS EROS DANTON DE LIMA DOS SANTOS e KAUANA BECKER ALEX CONRADO SILVA e LARISSA CARLA DOS SANTOS LIMA Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 01 de Junho de 2020
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SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Cunha Equipamentos Galvânicos Ltda – CNPJ: 07.533.937/0001-71, torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação para Serviços de Tratamento de Superfície (Galvanoplastia etc.) instalada na Rua Lourenço José de Paula, 2125 - São José dos Pinhais – PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Cunha Equipamentos Galvânicos Ltda – CNPJ: 07.533.937/0001-71, torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para Serviços de Tratamento de Superfície (Galvanoplastia etc.) instalada na rua Lourenço José de Paula, 2125 – São José dos Pinhais – PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA A empresa COSTRAM COMERCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS LTDA ME torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Ambiental Simplificada para atividade de TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL E DE RESÍDUOS, a ser implantada na Rua Arcidio Claudino Barbosa, 21138, no bairro Agaraú, no município de São José dos Pinhais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0000359-67.2016.8.16.0001. EDITAL de CITAÇÃO de ESTEVÃO PEREIRA (RG: 9951334 SSP/PR e CPF/CNPJ: 166.971.549-34), com prazo de 30 (trinta) dias. Processo: 0000359-67.2016.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$34.600,33 Autor (s): ASSOCIACAO RELIGIOSA PIO XII (CPF/CNPJ: 76.713.643/0001-44) Rua Fernando Simas, 488 - Bigorrilho - CURITIBA/ PR - CEP: 80.430-190. NOVA PARANAENSE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (CPF/CNPJ: 76.647.106/0001-43) Rua Fernando Simas, 488 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-190. Réu(s): ESTEVÃO PEREIRA (RG: 9951334 SSP/PR e CPF/CNPJ: 166.971.549-34) Rua São Luiz, 813 - Cabral - CURITIBA/PR - CEP: 80.035-140. A Dra. RENATA ESTORILHO BAGANHA, MMª. Juíza de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, FAZ SABER que por este cartório e juízo, tramitam autos acima nominado, onde determinou-se a, citação do requerido, e esgotados foram todos os meios possíveis para localização destes, estando portanto, atualmente, em lugar incerto e não sabido, fica, por edital, ESTEVÃO PEREIRA (RG: 9951334 SSP/PR e CPF/CNPJ: 166.971.549-34), respectivamente, CITADA de todos os termos da ação em referência para, no prazo de quinze (15) dias, contados da publicação deste em Jornal Oficial ou de Circulação Comercial, através de advogado constituído, responder os termos da inicial da ação, sob pena de não o fazendo serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora e sob pena de nomeação de Curador Especial (artigo 257, IV, do NCPC) e prosseguimento do feito independentemente de seu conhecimento.Ressalto que, tendo em vista a nova legislação processual civil, as partes poderão apresentar requerimento para designação de audiência de conciliação a qualquer momento, nos termos do artigo 334, do CPC/2015.DADO E PASSADO nesta cidade de Curitiba - PR, aos dezenove (19) do mês de maio (05) do ano de dois mil e Vinte (2020).Eu (Jucelio Veloso) Escrevente Juramentado, o digitei, conferi e subscrevo.RENATA ESTORILHO BAGANHA Juíza de Direito
Campanha Junho Paraná sem Drogas terá lives durante todo o mês Programação começa nesta segunda-feira (01/03), às 19 horas, pelas redes sociais do Conesd. Serão discutidos temas como o uso de narguilé e do cigarro eletrônico e o impacto do consumo de bebidas alcoólicas durante a pandemia. O Governo do Estado inicia nesta segunda-feira (01/06) a campanha Junho Paraná sem Drogas, que dedica o mês às ações de conscientização, prevenção e tratamento ao uso de substâncias químicas e drogas. Neste ano, as atividades acontecerão de maneiras diferentes das edições anteriores devido à pandemia da Covid-19. A campanha é da Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre drogas do Paraná (Conesd), juntamente com o Núcleo Estadual de Política Sobre Drogas. Durante o mês, 21 lives abordarão temas como prevenção e repressão às drogas no Brasil, o uso de narguilé e do cigarro eletrônico, o impacto do consumo de bebidas alcoólicas durante a pandemia, a inteligência policial no combate ao narcotráfico, entre muitos
outros. Os assuntos serão debatidos entre especialistas de políticas sobre droga, com transmissão pelas redes sociais do Conesd. “Diariamente, trabalhamos no combate ao tráfico de drogas, um mal que assola principalmente nossos jovens. Concomitante a isso, temos setores da Segurança Pública, como o Conesd e projetos das polícias, que atuam na prevenção do uso e propagação das drogas em nosso estado”, destacou o secretário da Segurança Pública do Paraná, Romulo Marinho Soares. De acordo com o delegado e presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Paraná, Renato Figueiroa, o foco do Junho Paraná sem Drogas neste ano será o fortalecimento das redes familiares e comunitárias, em debates online com especialistas no assunto.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 002367915.2017.8.16.0001 Processo: 0023679-15.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$10.805,75 Exequente(s): TRIUNFANTE PARANÁ ALIMENTOS LTDA (CPF/CNPJ: 73.778.144/0001-47) Executado(s): TUIRA ALINE HZMANN ME (CPF/CNPJ: 13.154.549/0001-82) EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O DR. JOSÉ EDUARDO DE MELLO LEITÃO SALMON, MMº. JUIZ DE DIREITO DA QUART A VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE CURITIBA CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R a todos que vierem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da 4ª Vara Cível se processa a ação de Execução de Titulo Extrajudicial sob n.º 002367915.2017.8.16.0001, em que figuram como exeqüente(s) TRIUNFANTE PARANÁ ALIMENTOS LTDA (CPF/ CNPJ: 73.778.144/0001-47) e executada TUIRA ALINE HZMANN ME (CPF/CNPJ: 13.154.549/000182), tendo o presente à finalidade de CITAR o(s) referidos executado(s), atualmente em local incerto e não sabido, para que, no prazo de 03 (três) dias (art. 829, do NCPC), efetue o pagamento do débito no valor de R$ 17.834,28 (dezessete mil oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos). Na hipótese de pagamento integral, no prazo de 03 (três) dias, fica fixado desde logo honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à ação, que será reduzido pela metade, 5% (cinco por cento), com base no disposto no art. 827, § 1º, do NCPC. Ainda, deve o executado que, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá opor embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 e 915, CPC). Ciência também ao executado de que poderá, no prazo para embargar, reconhecer o crédito e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, caso em que ser-lhe-á permitido pagar o restante em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (INPC), bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, conforme art. 916, do NCPC. Síntese: “AO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. TRIUNFANTE PARANA ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 73.778.144/0001-47, com sede na Rua Salgado Filho, 2.500, Pinhais, na cidade de Curitiba/Paraná, vem perante VOSSA EXCELÊNCIA propor a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de TUIRA ALINE HZMANN MERCEARIA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.154.549/0001-82, com endereço na Av. Presidente Affonso Camargo, 995, Cristo Rei, na cidade de Curitiba/Paraná, pelos fundamentos fáticos que passa aduzir: A Exequente é credora da Executada da importância de R$ 9.845,13 (nove mil oitocentos e quarenta e cinco reais e treze centavos), mais acréscimos legais, representada pelos títulos de crédito, além das custas dos ofícios de protesto. Até a presente data a Executada não saldou o seu débito, nem efetuou pagamentos parciais, o que levou a Exequente a encaminhar os referidos títulos ao competente Cartório para que se efetivassem os protestos legais. O valor do débito atualizado até a presente data é de R$ 10.805,75 (dez mil oitocentos e cinco reais e setenta e cinco centavos). Atentando-se as determinações para o procedimento de Importante ressaltar, que em diligências particulares, a exequente constatou que a empresa ré encontra-se fechada, apesar de não ter providenciado o cancelamento do seu cadastro. O qual, inclusive, consta como “PARALISADO desde 07/2017”, conforme extrato do SINTEGRA. Encerrando suas atividades sem a devida baixa nos órgãos competentes e sem a liquidação de todos os seus haveres, como determina a lei, a ré causa graves prejuízos a seus credores, que devem ser freados pelo Poder Judiciários de forma enérgica, DESCONSIDERANDO A PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa e DECLARANDO A RESPONSABILIDADE ILIMITADA DE SEUS SÓCIOS E ADMINISTRADORES. Dessa forma, requer a desconsideração da personalidade jurídica da empresa TUIRA ALINE HZMANN MERCEARIA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.154.549/0001-82, responsabilizando ilimitadamente sua sócia TUIRA ALINE HZMANN, CPF nº 011.808.099-71. Requereu-se: citação da Executada, na pessoa de seu representante legal, para que pague, no prazo legal de 03 (três) dias, a importância devida no valor de R$ 10.805,75 (dez mil oitocentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), acrescida de correção monetária, juros, custas processuais, despesas de protestos, honorários advocatícios e demais cominações legais; Não havendo o pagamento no tríduo legal, nos termos do § 1º do art. 829, seja a diligência renovada imediatamente pelo Sr. Oficial de Justiça para que proceda a penhora e a avaliação de tantos bens quanto bastem para o saldo da execução; Não sendo localizado a Executada, seja deferida a desconsideração da personalidade jurídica, para incluir no polo passivo a sócia da Executada; Seja expedida Certidão comprobatória do ajuizamento da presente execução, a teor do artigo 828, do CPC, para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade; Seja a Executada inscrita em cadastros de inadimplentes, na formado artigo 782, § 3º, do CPC. Atribui-se à causa o valor R$ 10.805,75 (dez mil oitocentos e cinco reais e setenta e cinco centavos). Despacho: “1. Considerando as diversas tentativas frustradas da pessoa jurídica exequente em promover a citação da parte executada, defiro o requerimento formulado no teor da petição anexada ao mov. 209.1. 2. Diligencie-se à citação, por edital, da parte executada TUIRA ALINE HZMANN ME, com prazo de 30 (trinta) dias, observados os demais requisitos legais e pertinentes (incisos II, III, IV, e parágrafo único do art. 257 do CPC). 3. Após, voltem. Intime-se. Diligências necessárias”. DADO E PASSADO, nesta Cidade e Comarca de Curitiba, 12 de maio de 2020. Eu, Vilma Otovis Bonfante, Escrivã, digitei e subscrevo. (PRL) (assinado digitalmente) JOSÉ EDUARDO DE MELLO LEITÃO SALMON Juiz de Direito.
CARTÓRIO LIDIA KRUPPIZAK Registro Civil – Títulos e Documentos – Pessoas Jurídicas Fone (41) 3035-3200
EDITAL DE PROCLAMAS LIDIA KRUPPIZAK, Oficial do Registro Civil da sede da Comarca de São José dos Pinhais – PR, na forma da lei FAZ SABER que pretendem se casar: JOSÉ BIATO FERREIRA FILHO e MIRIAM XAVIEL WALACE MARCELO FAGUNDES e MARCIA STROPARO WILLIAM LEONOR MONTANINI e JENIFFER DE LIMA DE SOUZA ALYSSON FELIPE PEREIRA e PAMELA PRESLHACOVSKI LUIZ CARLOS DOS SANTOS e MARIA DE LOURDES DE SOUZA SILVA MAX WILLEN SIZANOSKI e BEATRIZ REGINA BANKHARDT GUILHERME SALVADOR DE BAURA e YNGRID MARINHO DOS SANTOS NELSO GARCIA DOS SANTOS e CARMEM LÚCIA BOMFIM ALEX PEREIRA DA CUNHA e TATIANE CRISTINA SOARES MILHORETTO ROBSON BRUNO DO VALE ORTEGA e HELEN CAROLINE ALVES DA SILVA LUIZ PHILLIP NAGY GUARANI MOREIRA e PAULA BACON VILLELA STAUT RAUL TOSATTI FILHO e EDIANE SARTORI ADRIANO RIBEIRO e CAMILA MARTIMIANO DA COSTA MAURI DE SOUZA OLIVEIRA JÚNIOR e VITÓRIA DA SILVA TYLINSKI MATEUS BEFFART e KAILA KAMILA REGAILO JOÃO LUIZ RAMOS e MARIA APARECIDA CONCEIÇÃO SILVA RAMOS Se alguém souber de impedimento legal, acuse-o para os fins de direito. E para constar e chegar este ao conhecimento de todos, lavro o presente para ser afixado no lugar de costume. São José dos Pinhais, 01 de junho de 2020.
“Nossa responsabilidade se multiplica, uma vez que o isolamento social imposto agrava ainda mais a situação dos dependentes químicos, os quais sofrem com a ansiedade, a angústia e a depressão”, explicou Figueiroa. Ele convida os paranaenses a assistir às lives que serão transmitidas pelas páginas oficiais do Conesd nas redes sociais: Facebook (http:// www.facebook.com/nepsdpr) e Instagram (http://@nepsdpr_ oficial). CONESD - Além das polícias Militar e Civil e do Departamento Penitenciário do Paraná, também compõem o Conselho Estadual de Políticas Públicas (Conesd) a secretaria estadual da Educação e do Esporte, a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, a secretaria estadual da Saúde, Ministério Público e o Núcleo Estadual de Políticas sobre Drogas.
Também fazem parte do Conesd a Associação Comercial do Paraná (ACP); Federação Paranaense de Comunidades Terapêuticas Associadas; Conselho Regional de Psicologia; Conselho Regional de Serviço Social; Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep); Federação Paranaense de Comunidades Terapêuticas; Ordem dos Advogados do Brasil e Universidade Federal do Paraná.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - E-mail: ctba-15vj-s@tjpr.jus.br. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. FAZ SABER a todos que virem o presente ou dele tiverem conhecimento que perante este Juízo da 15ª Vara Cível tramitam os autos de Cumprimento de Sentença sob nº 0012589-81.2015.8.16.0194 (PROJUDI), em que é(são) requerente(s) ASSOCIACAO RELIGIOSA PIO XII, NOVA PARANAENSE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, e requerido(s) PEDRO PIJAK JUNIOR, e que por este INTIMA PEDRO PIJAK JUNIOR para que efetue o pagamento do débito apontado na planilha apresentada pelo exequente, acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §§1º e 2º do Código de Processo Civil. Fica ainda ciente de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente sua impugnação por meio de advogado, independentemente de penhora ou nova intimação, conforme previsto no art. 525 do Código de Processo Civil.Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém no futuro alegue ignorância, expedi o presente edital, nos termos dos artigos 256 e 257 do CPC, que será publicado. O prazo para cumprimento será contado após o decurso de 30 (trinta) dias da publicação do presente Edital. Curitiba, 01 de junho de 2020. Eu, Sidinei Alencar de Souza, Técnico Judiciário, digitei e conferi.Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
| Terça-feira, 2 de junho de 2020 |
Pinhais amplia horário de funcionamento de serviços não essenciais Decreto publicado nesta sexta-feira (29), também inclui restaurantes e lanchonetes como serviços essenciais A Prefeitura de Pinhais ampliou o horário de funcionamento de serviços não essenciais, que a partir de agora poderão funcionar das 10h às 20h, de segunda a sábado. O decreto 410/2020 foi publicado nesta sexta-feira (29) e também incluiu alguns serviços como essenciais: produção, distribuição e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas, inclusive restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos congêneres. Com a inclusão na categoria essenciais, estes serviços não terão mais restrição de horário. Os serviços de alimentação poderão atender ao público, cumprindo requisitos estabelecidos no decreto, como, por exemplo se o restaurante optar pelo autosserviço (self ser-
vice), deverá dispor de barreiras de proteção (anteparo salivar), manter um funcionário para orientação dos cuidados que o cliente deve tomar, uso obrigatório de máscara e luva descartável pelo cliente durante o servimento entre outros cuidados. Vale lembrar que para o combate ao novo Coronavírus é importante que a população mantenha os cuidados do uso de máscaras, a utilização de álcool em gel, a lavagem constante das mãos e o distanciamento social. Também é importante ressaltar que a população permaneça em casa, sempre que possível, principalmente grupos de risco. Serviço O decreto na íntegra pode ser acessado no Diário Oficial do Município, no link: Decreto 410/2020
Avenida Maringá ganha melhorias no sistema de drenagem A segunda fase da duplicação da Avenida Maringá segue acelerada. Atualmente, equipes da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop) realiza um volumosos e complexo trabalho de melhoria no sistema de drenagem, com a abertura de córrego para escoamento da água pluvial de toda a região, além de manilhamento adequado para suportar um grande volume de água. Além disso, devido o terreno ser uma área com bastante umidade, a base onde será realizada a pavimentação recebe uma grande camada de material adequada para suportar o trânsito intenso de veículos que trafegam pela região. A Avenida Maringá é uma importante via de Pinhais, que liga diversos bairros da cidade e praticamente faz a ligação entre Curitiba com o município de Colombo. A primeira etapa da duplicação, entre as ruas Jandaia do Sul e Umuarama, no bairro Emiliano Perneta, está praticamente concluída, e o atual trecho em obras acontece entre as Ruas Umuarama e Eurípedes Morais e Silva - no Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), divisa entre os bairros Emiliano Perneta e Atuba. Entre as melhorias que a Avenida recebe, nestas obras estão, além da revisão total na drenagem, construção de novas pistas com base reforçada para suportar o trânsito de veículo pesado e constante, novas vagas para estacionamento, iluminação em LED - muito mais econômica e resistente
Com inovação na gestão pública Pinhais tem cerca de 1 milhão de acessos em portal 29 de Maio de 2020 às 14:00 “ ” Este número representa um registro do ano de 2019. Com a implantação de um sistema de gestão em nuvem, inúmeros serviços estão disponíveis de modo online, o que promove a desburocratização do acesso s Vivemos a era digital, com isso uma gestão pública de qualidade está diretamente ligada à inovação nos padrões de atendimento ao cidadão. Em Pinhais, a Prefeitura trilha por este caminho e busca constantes adaptações de seus serviços, visando à desburocratização do acesso aos serviços públicos. Com a implantação de um sistema de gestão em nuvem, o Atente.Net, inúmeros serviços estão disponíveis de modo online. Com a possibilidade de acessar diversos serviços de qualquer dispositivo, somente no ano de 2019, o portal de Pinhais contabilizou cerca de um milhão de acessos, sendo mais de 90 mil para a emissão de guias de IPTU, segundo a IPM Sistemas, empresa responsável pelo sistema. “Pinhais é um município que está em constante busca de tecnologias, de ferramentas inovadoras para facilitar o fluxo de trabalho, beneficiando servidores e população”, explica o coordenador de Tecnologia da Informação, Anderson Tanck. A gestão pública digital é uma realidade no município desde 2015 e, atualmente, mais de 90 serviços estão disponíveis no Portal de Autoatendimento. Portanto, os moradores de Pinhais podem, sem sair de casa, emitir certidões negativas de débito, notas fiscais, guias de IPTU, licenças ambientais, alvarás, também contatar a Ouvidoria, entre tantas outras possibilidades. Além de facilitar a resolução destes atendimentos, tanto para o contribuinte quanto para os funcionários, há também econo-
mia de recursos. Exemplo disso é a assinatura digital de documentos, de maneira segura, realizada por gestores, o que anula a necessidade de impressões, impactando na redução de gastos com materiais de expediente. Servidores em home office O coordenador, Anderson Tanck, ressalta ainda que outra ferramenta impactou na resposta positiva para manter a qualidade dos serviços ofertados à população em tempos de quarentena. “Outro importante investimento que fizemos foi o G Suite, uma ferramenta do Google que contempla e-mail, armazenamento de arquivos na nuvem, comunicação colaborativa, vídeo conferência, entre outros aspectos. Tudo isso otimizou o trabalho durante a pandemia, uma vez que, em dado momento, a maioria dos servidores municipais estiveram em home office”, acrescenta. A migração para o G Suite teve início no mês de fevereiro e foi efetivada em março. “Desta forma, sem ter essa intenção obviamente, acabamos nos antevendo as consequências da pandemia entre elas a necessidade de home office. Aos servidores que precisaram disponibilizamos laptops, além disso, com este modelo, é possível um acesso remoto às ferramentas. Essa infraestrutura permite que os principais serviços sejam mantidos e mesmo os processos que não estão em nuvem podem ser acessados por meio de um software, como para assinaturas digi-
tais. Ou seja, o suporte é constante, como por exemplo, para a Secretaria de Saúde com a instalação de Whatsapp Web para as unidades de saúde manterem comunicação com a comunidade”, detalha Tanck. Todas estas funções oferecem um suporte aos servidores, bem como melhoram os processos internos, diminuem gastos e aumentam o potencial de trabalho mesmo quando se está trabalhando de casa. Conecta Pinhais Com a disponibilização de wifi em espaços públicos, a administração municipal democratiza o acesso à internet. Até o momento, contam com este recurso a UPA, o prédio sede da Prefeitura, a Agência do Trabalhador e o prédio da Tributação. O próximo passo é a instalação nas unidades de saúde. Investimentos em fibra ótica Outros pontos a serem citados são os investimentos em fibra ótica e a aquisição de computadores de última geração. São 70 km de fibra óptica, que ligam os prédios públicos, bem como um investimento de R$ 2 milhões em infraestrutura de rede. “Isso tudo faz com que Pinhais aproxime o cidadão da gestão e esteja sempre a frente quando o assunto é inovação tecnológica para uma gestão pública de qualidade. Prova disso é que recebemos inúmeras visitas de outras cidades por nos verem como referência”, finaliza Tanck.