Ano 22 | Nº 5443 | 2 a 4 de Abril de 2022
Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50
Nova Ferroeste fará investimentos estruturais e ambientais em Paranaguá e Morretes
O projeto deve impactar dezenas de cidades paranaenses. Duas delas são Morretes e Paranaguá, uma das pontas da nova estrada de ferro. A Nova Ferroeste vai ligar o Paraná ao Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Foto: Rodrigo Felix Leal/AEN
SETRAB: Mutirão de Emprego acontece nesta segunda-feira (04) A Secretaria de Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETRAB) de São José dos Pinhais informa que na segunda-feira (04) acontece mais um Mutirão de Emprego, na sede do SINE. O Grupo Muffato está oferecendo mais de 40 vagas de emprego, dentre elas: açougueiro, caixa, repositor, vendedor, televendas, ajudante de armazém, auxiliar de logística, entre outras. Os interessados devem comparecer para entrevista, a partir das 9h, no SINESJP, localizado na Av. Rui Barbosa, 9.244 – Centro, munidos de documentos pessoais.
A Nova Ferroeste vai ligar o Paraná aos estados do Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, além da tríplice fronteira com Paraguai e Argentina. O objetivo é facilitar o escoamento de toda a produção agrícola e industrial para o Porto de Paranaguá, e em seguida rumo ao mercado internacional. O projeto deve impactar dezenas de cidades paranaenses. Duas delas são Morretes e Paranaguá, uma das pontas da nova estrada de ferro. Em Paranaguá o investimento será de R$ 240 milhões para a construção de viadutos rodoviário e ferroviário. O Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA) indicou a necessidade de melhorias na estrutura urbana da cidade para receber as locomotivas. A construção de um viaduto ferroviário na Av. Roque Vernalha e um viaduto rodoviário na Av. Cel. Santa Rita vão dar maior fluidez ao trânsito. O investimento também prevê a requalificação de 10 quilômetros da linha férrea atual até o acesso ao Porto, com a troca completa de trilhos e dormentes. A Serra do Mar, onde está Morretes, também deve receber a maior fatia das compensações e projetos ambientais. Da Capital ao Litoral será construída uma nova descida. A definição do traçado levou em consideração a área de domínio da BR-277, indicada no EVTEA, e coincide com a solução apontada pelo Plano de Desenvolvimento Sustentável do Litoral (PDS-L) há alguns anos. Entre as alternativas, à direita e à esquerda da rodovia, o trecho projetado é o que causa o menor impacto ambiental. Vão ser 55 quilômetros nesse trecho que envolve Morretes. Serão 18 quilômetros em viadutos e oito quilômetros em túneis para diminuir ao máximo a subtração de mata nativa. No restante, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) indica a instalação de passagens de fauna inferiores e superiores, além de guias a cada 500 metros para permitir a circulação dos animais de médio e grande porte. Um levantamento feito durante o EIA com base no Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza (SNUC) apontou investimento de até R$ 143 milhões em compensação ambiental para todo o projeto, estimado em R$ 29,4 bilhões. A legislação prevê entre 0,1% e 0,5% do valor total do empreendimento para Unidades de Conservação interceptadas e influenciadas pela obra. O cálculo do valor destinado à compensação ambiental, bem como a sua aplicação, será feita pelo órgão licenciador, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Livro "Pinhais 30 Anos - Uma história ilustrada" é lançado
A Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e do Departamento de Cultura, realizou na noite desta quinta-feira (31) o lançamento oficial do livro "Pinhais 30 anos - Uma história ilustrada". A publicação faz parte das comemorações do aniversário da cidade. A obra conta a história de Pinhais, por meio de relatos e acontecimentos vivenciados pelos munícipes ao longo do tempo.
Greca inaugura duas novas unidades para atendimento a pessoas em situação de rua Curitiba tem duas novas unidades para atendimento a pessoas em situação de rua, inauguradas nesta sexta-feira (1/4) pelo prefeito Rafael Greca. A Casa de Passagem Padre Pio e o Centro de Referência Especializado para População de Rua (Centro Pop) ficam na Praça Solidariedade, no Rebouças, onde a Prefeitura mantém um complexo com serviços para esse público. Entre eles, acolhimento e o Mesa Solidária, que faz a distribuição gratuita de refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Essa unidade faz parte de uma rede, do exercido diário de defensoria pública verdadeira, que a FAS faz. Porque não existe o direito de condenar alguém a viver na rua com bichos que devoram as suas chagas ou entre pombos que comem sobras de comida”, disse o prefeito.
Pré-candidata A secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, assinou sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD) do Paraná. Com a filiação partidária, Huçulak está apta para disputar as eleições deste ano, que acontecerão em outubro. “Minha filiação ao PSD representa o começo de uma nova história” afirmou Huçulak. Página 2
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A secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, assinou sua filiação ao PSD. (Foto: reprodução)
Governo marca presença na ExpoLondrina com energia renovável e incentivo à inovação Secretaria da Agricultura e Abastecimento (Seab), por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater (IDR-PR), Polícia Civil, Copel e Sanepar confirmaram presença na feira O Governo do Paraná terá diferentes representações durante a 60ª Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina – ExpoLondrina 2022. A Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab), por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater (IDRPR), Copel e Sanepar confirmaram presença na feira. O evento será aberto oficialmente nesta sexta-feira (1º), às 16 horas, no Parque Ney Braga, e vai até o dia 10. A solenidade contará com apresentações da Orquestra Sinfônica da Universidade Estadual de Londrina (UEL). A Seab promoverá uma série de encontros técnicos, com destaque para a apresentação do secretário Norberto Ortigara, na quarta-feira (06), às 14h30. Entre os temas que serão abordados, o protagonista é o uso eficiente de fertilizantes, além de melhoramento genético em bovinos de corte, energia renovável, conexão agroecológica, fruticultura e aquicultura. O IDR-PR, por sua vez, terá um espaço exclusivo para o Programa RenovaPR, projeto estadual que já investiu mais de R$ 300 milhões em ações para instalação de energias renováveis, além de uma vitrine do turismo rural com degustação de bebidas e alimentos da região, unidade expositiva para falar sobre saúde no campo, exposição e informações sobre animais peçonhentos e demonstração de bovinos Purunã, raça paranaense desenvolvida por pesquisadores. Técnicos do IDR-Paraná estarão no local para quem precisar de orientações técnicas sobre a instalação de modalidades sustentáveis de energia solar. Uma instalação completa de energia solar, por exemplo, vai gerar energia em tempo real; e placas solares com “tracker” ou rastreador solar que segue o movimento do sol. De acordo com o coordenador do projeto, Herlon Goelzer de Almeida, o retorno do investimento sobre o capital investido se dá, em média, entre 42 e 46 meses. No caso de biogás, só considerando a geração de energia elétrica o retorno médio se dá em 36 e 44 meses, mas se considerar também a economia gerada com o uso do biofertilizante que sobra do processo de biodigestão de materiais orgânicos o retorno financeiro pode se dar entre 30 a 34 meses. BOVINOCULTURA O tema central da unidade de Pecuária de corte será o melhoramento genético do rebanho e a qualidade de carne bovina produzida no Paraná por meio de biotécnicas reprodutivas. Será possível conhecer o sistema de análise sensorial que avalia a qualidade da carne. O espaço terá também a exposição de um lote de bovinos Purunã, raça desenvolvida pela pesquisa paranaense que vem
ganhando adeptos em todas as regiões do Brasil. Purunã é um bovino composto. Isso significa, traduzindo o jargão técnico, que resulta de cruzamentos dirigidos e controlados, neste caso envolvendo as raças Charolês, Aberdeen Angus, Caracu e Canchim. É a primeira raça de bovinos para corte desenvolvida no Estado e também a única criada por um centro estadual de pesquisas no Brasil. A raça é apropriada a uma ampla gama de criadores, do mais simples ao mais especializado, para manejo em pasto ou confinamento, podendo ser adotada para criação exclusiva ou em cruzamentos com vacas Nelore e aneloradas para terminação. TURISMO No espaço destinado ao turismo rural os visitantes vão se sentir dentro de um bosque. O trajeto passa por uma estação gastronômica com diferentes pratos típicos que serão produzidos para estimular o uso do alimento e fomentar a gastronomia com o uso de matérias-primas regionais. Passa também pelo Mundo das Cores e Aromas, com degustação de chás e pães e comercialização de flores; pela maquete do circuito Caminhos do Ivaí representando as caminhadas na natureza e pelo jardim sensorial, com um labirinto de sons que remetem ao mundo rural. O visitante terá acesso a orientações sobre decoração rural, sobre os roteiros turísticos do estado como a Rota do Queijo e o Caminhos dos Cafés das Mulheres, além de diversas atrações culturais. Segundo a coordenadora de Turismo Rural, Terezinha Busanello, a intenção é passar orientações técnicas sobre como a oferta de produtos diferenciados, principalmente no turismo gastronômico, pode contribuir para quem trabalha com o turismo na propriedade. ESPAÇO SAÚDE Outra novidade será um espaço destinado para falar sobre a saúde no campo. Organizado por uma equipe de professores e alunos da UEL, nesta unidade o visitante terá informações sobre doação de órgãos, cadastro no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea, sobre parto humanizado e violência obstétrica. Além de ações para conscientização sobre a doação de sangue, a importância da vacinação e sobre os cuidados que ainda devemos ter para prevenção do Coronavírus e outras síndromes respiratórias. Ainda na saúde serão passadas orientações sobre os cuidados em casos de contato ou acidentes com animais peçonhentos. BIOMA AMBIENTAL E quem passar pela unidade expositi-
va Bioma Ambiental vai poder conhecer de perto a Saura, uma jiboia – serpente não venenosa que se destaca pelo seu grande porte – de dois metros. Saura vai estar exposta junto com outras espécies de animais e insetos. Nesta mesma unidade será montada também uma maquete para falar sobre educação ambiental com simulação de como os resíduos com destinação incorreta podem contaminar os rios. Além das unidades expositivas a Fazendinha conta também com um setor de eventos e uma agenda de diversas oficinas e palestras gratuitas. POLÍCIA CIVIL A Polícia Civil do Paraná (PCPR) irá atender a população com uma Delegacia Móvel. Os cidadãos terão acesso a serviços de polícia judiciária no ônibus da PCPR entre 18h e 1h. Entre as ações, destaque para boletins de ocorrência, termos circunstanciados e suporte às demais forças de segurança. A unidade móvel funciona em um ônibus, com instalações modernas e equipamentos de última geração. Conta com internet 4G, sistema de câmeras de monitoramento, gerador de energia elétrica independente, computadores que permitem seis atendimentos simultâneos e acessibilidade para pessoas com limitações de locomoção. COPEL No estande da Copel, localizado próximo ao portão de entrada da PR-369, os visitantes podem saber mais sobre os programas realizados para fortalecer e modernizar o sistema elétrico do Paraná, além das orientações sobre economia de energia e dicas para evitar acidentes. As pessoas serão orientadas sobre como adotar hábitos cuidadosos com o uso diário de energia, dentro e fora de casa. São reforçadas algumas dicas como: sempre desligar o chuveiro antes de trocar a temperatura, não usar o celular enquanto estiver carregando e brincar com pipas apenas longe da rede elétrica. Para os visitantes que recebem a conta de luz por e-mail e tiverem o aplicativo da Copel instalado no celular será possível ainda emprestar bicicletas elétricas no estande da Copel. Desde o início da pandemia, a Companhia realiza a campanha Fatura Solidária, para apoiar o combate à Covid19 no Paraná. A cada adesão à fatura digital, a Copel doa R$ 2; e outros R$ 3 por adesão ao débito automático. SANEPAR A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) também terá um estande no local. Será no espaço Smart-Agro, com a apresentação de vídeos institucionais e apresentação de projetos de água e esgoto. A agenda diária e mais informações da ExpoLondrina podem ser conferidas no site www.expolondrina.com.br.
Pré-candidata A secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, assinou sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD) do Paraná. Com a filiação partidária, Huçulak está apta para disputar as eleições deste ano, que acontecerão em outubro. “Minha filiação ao PSD representa o começo de uma nova história. Entro com a missão de criar um projeto para fortalecer ainda mais a saúde pública do Paraná” afirmou Márcia Huçulak. Ela deve se candidatar a deputada estadual. Eleição suplementar Moradores do município de Agudos do Sul, aptos a votar, na Região Metropolitana de Curitiba, voltam às urnas, neste domingo (3). A eleição suplementar é para escolher o novo prefeito e vice-prefeito. São dois os candidatos: Diego Luiz Teixeira, da coligação Agudos Feliz de Novo (MDB/PT), e Jesse Zoellner, da coligação Agudos do Sul na Direção do Progresso (PP/PSD/Podemos/PSB/Pros). O motivo… A candidata mais votada para a prefeitura da cidade em 2020, Luciane Maria Teixeira, teve o registro indeferido em primeiro grau devido a uma condenação criminal. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TREPR) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A candidata não chegou a ser diplomada. Nova troca O deputado federal Filipe Barros filiou-se ao Partido Liberal (PL), do presidente Jair Bolsonaro. Em nota oficial à imprensa, o parlamentar comunicou a troca do União Brasil pelo PL. No documento, ele diz que está ao lado do presidente Jair Bolsonaro desde 2015, quando ele ainda era deputado federal. Medicamento Recomendação final da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) insere o baricitinibe como o primeiro medicamento para o tratamento da covid-19 incorporado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O medicamento é usado em casos de artrite reumatoide ativa moderada a grave e dermatite atópica moderada a grave. Contra covid O Paraná ultrapassou nesta sexta-feira (1) a marca de mais de 9 milhões de pessoas com ciclo vacinal primário completo, ou seja, que tomaram duas doses ou a dose única da vacina. Com esse número, o Estado está bem próximo de 80% da população geral imunizada e protegida contra as formas mais graves da doença. As cidades que mais vacinaram, em números absolutos de doses aplicadas, foram Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel , Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, São José dos Pinhais e Colombo. Faturamento As cooperativas do ramo agropecuário do Paraná faturaram R$ 134,8 bilhões em 2021, um aumento de 34,6% em relação a 2020. Já as exportações cresceram 19,5%, chegando ao montante de US$ 6,3 bilhões. Os produtos industrializados responderam por 42% do faturamento total e 52% do recebimento de produção foi destinado à industrialização. Pinhão liberado A colheita e a venda de pinhão estão liberadas em todo o Paraná, desde que esteja maduro. As normas e instruções de comercialização do pinhão são estabelecidas na Portaria IAP nº 046/2015 e têm como objetivo conciliar a geração de renda e proteger a reprodução da araucária, árvore símbolo do Estado e ameaçada de extinção. Denúncias sobre a venda irregular e demais infrações ambientais podem ser feitas no link Fale Conosco, no site do IAT. Campanha de vacinação Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começa na próxima segunda-feira (4), idosos acima de 60 anos e trabalhadores da saúde podem receber a vacina. A vacina é eficaz contra as cepas H1N1, H3N2 (incluindo o subtipo Darwin, que provocou alta de casos recentemente) e tipo B. É dose única e só recebem duas doses as crianças que serão vacinadas pela primeira vez até 2 anos de idade. Síndrome Respiratória A última edição do Boletim InfoGripe da Fiocruz mostrou que a média móvel de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave em crianças de 5 a 11 anos teve um aumento de 309% entre a primeira semana de fevereiro e a última de março. Segundo o balanço, o crescimento foi de 110% na faixa de 0 a 4 anos. Na população adulta, houve queda em todas as idades. Reforma ministerial Jair Bolsonaro realizou mais uma reforma ministerial. Ao todo, dez ministros deixaram seus postos para disputar as eleições em outubro – entre eles Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Tereza Cristina (Agricultura) e Braga Netto (Defesa). Copa do mundo O sorteio dos grupos da Copa do Mundo no Catar colocou duas seleções europeias no caminho do Brasil na primeira fase: Sérvia, que será o jogo de estreia, dia 24 de novembro, e Suíça, segunda partida, dia 28. Pela primeira vez, a Copa do Mundo será realizada no fim do ano, em meio ao calendário europeu. A competição terá início em 21 de novembro com o anfitrião, Catar, jogando no Al Bayt com o Equador. Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.
CURITIBA / PR - EDITAL CENTER LTDA CNPJ nº 04.150.383/0001-35 Diretor Comercial: Maurício Mosson Rua Amintas de Barros, 164 – Centro/Conj 46 – CEP 80.060-205 Fones: (41) 3024-6766 - Email: cial@ctbametropole.com.br SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / PR - Fones: (41) 3383-6650 Departamento Comercial / Administrativo Email: adm.metropole@hotmail.com Contato Redação: e-mail: lustosa18@gmail.com - lustosa@onda.com.br xilus1951@outlook.com Filiado: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Paraná
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - Estado do Paraná.
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: DAVID DE FARIAS DA SILVA e SHEILA MEDEIROS. ODACIR GUIMARÃES DE ALMEIDA e LUCIANA DE LIMA BERNARDO BARAÇAL. LEANDRO DE SOUSA SILVA DA COSTA e NATALIA ATANASIO. NIKOLA MARJANOVIC e GRACIELLE KARENINA MOISES DE SOUZA. EDMILSON FABIANO CUBAS e KELLY CRISTINA BARBOSA. PAULO HENRIQUE FRANCO BARBOSA e ANA AUREA DE LIMA Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 01 de Abril de 2022. Eliane Kern Bassi Oficial Designada
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Cerimônia de lançamento do livro institucional teve entrega de exemplares à autoridades e consulta local
Livro "Pinhais 30 Anos - Uma história ilustrada" é lançado pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer A Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e do Departamento de Cultura, realizou na noite desta quinta-feira (31) o lançamento oficial do livro "Pinhais 30 anos - Uma história ilustrada". A publicação faz parte das comemorações do aniversário da cidade. A obra conta a história de Pinhais, por meio de relatos e acontecimentos vivenciados pelos munícipes ao longo do tempo. A cerimônia teve apresentações musicais e consulta local de exemplares do livro. Chamado para abrir os trabalhos da noite, o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Bruno Sitima, discursou para todos, prefaciando o lançamento da obra. “Quem são os heróis dessa história? Os heróis da história de uma cidade de apenas 30 anos? São os professores, os médicos, as médicas, aqueles que acordam às quatro, cinco da manhã para ir trabalhar, os políticos, vocês que estão aqui hoje? Todos vocês são os heróis dessa cidade. A história da cidade nada mais é que a história das pessoas que fazem essa cidade. Essas histórias todas se ligam e constroem a história da cidade, que é a história que a gente conta neste livro”, disse. A bibliotecária Elaine Biss deu sequência à apresentação do livro no palco do Cenforpe. Uma das organizadoras da obra, ela contou ‘a história da história do livro’. “Come-
çou quando em 2015 o então secretário da Semel José Martins revelou seu interesse em produzir um texto que retratasse a história de Pinhais, porém de um ângulo diferente daqueles materiais já disponíveis para consulta em nosso município. A proposta seria a produção de uma obra abrangente, que recuperasse a história de Pinhais desde a origem da ocupação do território, passando pela emancipação e chegando aos dias atuais da Pinhais preparada para o futuro. O interesse do secretário, logo passou a ser o interesse e o desejo ardente da equipe”, contou. Elaine comentou sobre a necessidade de mais um colaborador ao longo do trabalho. “Inicialmente escrito a três mãos, o secretário José Martins, o historiador Anderson Hoch Martins e eu, logo tornou-se evidente que a empreitada necessitaria de reforços para a sua conclusão, dessa maneira juntou-se à equipe para auxiliar o levantamento de informações e pesquisas o historiador e pesquisador Sedinei Sales Rocha”, ressaltou. Durante o discurso, a bibliotecária da Semel também enalteceu o desenho do livro, aspecto fundamental do trabalho que a equipe sentia falta até então, depois de um intenso e árduo trabalho, entre inúmeras reuniões, discussões e até desânimos. Perfeccionista, a equipe sempre mantinha vivo o desejo de final-
mente entregar a obra pronta. Elaine citou então o trabalho da estagiária de design Suellen que, prodígio, deu vida às incontáveis páginas de texto e imagens através da diagramação do livro. Além dos discursos, o livro “Pinhais 30 Anos - Uma história ilustrada” também foi apresentado por meio de um vídeo exibido no auditório. Produzido pela equipe da Semel, o vídeo resume os principais elementos presentes no livro, o que ajudou a aguçar a curiosidade de todos para a leitura. Ao final da cerimônia, que contou com a apresentação do violinista Odair Junior, da Escola de Música Mendelssohn de Pinhais, exemplares do livro foram entregues às autoridades presentes, entre elas, a prefeita Marli Paulino, a vice-prefeita Rosa Maria, o deputado federal Luizão Goulart, o presidente da Câmara Municipal Vereador Marcinho e a secretária de Educação Andrea Franceschini. Entre os presentes, a escritora Cida Varela se emocionou com a cerimônia e, ativa colaboradora das atividades da Semel, recebeu um exemplar da obra. Ela, que também irá compor a banca examinadora do 2º Concurso Literário de Pinhais, comentou sobre o livro lançado na ocasião. “Eu fiquei super curiosa. Hoje, vendo a cerimônia, cheguei a me emocionar em alguns momentos, porque eu moro tão próximo a
todas as pessoas que fazem parte da história do município e que certamente estão no livro, todas as histórias dessas pessoas me aproximou mais ainda da história de Pinhais, despertou um interesse, eu não vejo a hora de ler, conhecer mais, de saber mais. Literatura sempre me emociona, mas a história de uma cidade, como disseram, é a nossa história”, comentou. Gratuito, o livro institucional será distribuído nos próximos dias para os estabelecimentos da Prefeitura de Pinhais, incluindo as escolas do município. Presenças Além das pessoas já citadas, estiveram presentes a diretora de Cultura da Semel, Haline Siroti e os servidores do Departamento de Cultura; os secretários municipais da Prefeitura de Pinhais; os vereadores Arnaldo do Vizinho Solidário, Filho, Fabrício Souza e Tomé; o presidente da Associação Comercial e Industrial de Pinhais (Acipi), Mauro Browoski; o responsável pelo jornal Agora Paraná, Sady Ricardo, e o responsável pela Gazeta de Pinhais, João Aluízio; a representante da Secretaria Municipal de Cultura de São José dos Pinhais, Glaciane de Souza; a diretora da Fapi (Faculdade de Pinhais), Salete Silveira Azevedo; a presidente da Abefin (Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira), Paula Vicentini; a gestora da UniCesumar, Priscila Moreira.
Município de Pinhais adere à Previdência Complementar em parceria com CuritibaPrev Obrigatório após a Reforma da Previdência, regime de complementaridade à previdência própria terá diferencial em Pinhais por oferecer opção a todo o quadro do funcionalismo Foi oficializada, na manhã da quarta-feira (30), a parceria entre os Poderes Executivo e Legislativo de Pinhais e a Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba – CuritibaPrev. A apresentação do novo regime previdenciário foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhais, pelo secretário de administração do município, Vinícius de Oliveira Martins. A Lei nº 2.436/2021 institui o regime de Previdência Complementar para os servidores e empregados públicos do Município de Pinhais. A Reforma da Previdência obrigou os Municípios a oferecer o regime aos servidores que recebem salários acima do teto instituído pelo INSS (R$7.087,22). O diferencial de Pinhais é que o regime será oferecido também a todos os servidores que recebem abaixo desse teto, conforme limites estabelecidos na lei. Além do secretário da Semad, assinaram o convênio de adesão a prefeita Marli Paulino, o diretor presidente da CuritibaPrev, José Luiz da Costa Rauen; a diretora de Previdência, Jocelaine Moraes de Souza; o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcinho e o secretário municipal de Assuntos Metropolitanos, Leverci Silveira Filho representando o prefeito Rafael Greca. Também presente à frente do auditório da Câmara, a vice-prefeita Rosa Maria, além dos vereadores Arnaldo do Vizinho Solidário, Filho, Fabrício Souza e Tomé. O secretário de Administração de Pinhais, Vinicius de Oliveira Martins, definiu o momento como um marco histórico do Município. “Nós estamos indo além da obrigação constitucional, imposta pela Reforma da Previdência, que era somente para os servidores que ganham acima do teto [do Regime Geral/INSS]. No nosso caso, hoje temos em torno de 5% só de servidores nesta faixa, então seria uma lei só para atender a legislação, teria pouca efetividade”, avaliou. “O governo municipal, como um todo, entendeu que seria muito importante ampliar essa medida a todo o quadro de funcionários, estimulando o servidor a poupar”, completou. Chamado ao microfone do Auditório, o diretor presidente da CuritibaPrev, José Luiz Costa Taborda Rauen, enalteceu a parceria entre o Município de Pinhais e a instituição. “Pinhais está tendo a coragem de praticar justiça soci-
al, porque aqueles servidores que ingressaram no serviço público de 2004 para cá, não têm mais direito à integralidade na aposentadoria. Estes terão seus benefícios calculados pela média e terão prejuízos nas suas remunerações”, afirmou. O secretário de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Curitiba, Leverci Silveira Filho, representando o prefeito de Curitiba Rafael Greca, também destacou a decisão do Município de Pinhais. “Assim como Pinhais fez com tantas obras e tantas outras ações edificantes, para promoção humana, o desenvolvimento econômico e proteção do meio ambiente, a gente vê também Pinhais preocupada com o seu funcionalismo, com os seus servidores”, disse. No uso da palavra, o presidente da Câmara Municipal, Vereador Marcinho, agradeceu ao empenho do legislativo. “Este projeto passou por esta Casa e foi aprovado por todos os vereadores, ontem também foi aprovado em segunda votação a reposição dos servidores desta Casa e da Prefeitura. Como sempre falo, a prefeita manda os projetos aqui, nós aprovamos, mas quem faz e faz bem feito são vocês servidores, então por isso quero dar os parabéns a todos os servidores municipais e da Câmara”, enfatizou. Antes da assinatura das autoridades, a vice-prefeita Rosa Maria foi ao púlpito e parabenizou as equipes envolvidas na parceria. “Este anúncio hoje, nesses 30 anos de Pinhais, é fundamental porque a nossa cidade está num nível de desen-
volvimento muito grande e isso se dá exatamente pelo trabalho integrado, pelo profissionalismo, pela qualidade, de servidores e servidoras que nós temos. Um assunto que toca diretamente as nossas vidas, o nosso envelhecimento, é interessante que nós tenhamos minimamente planejado, então aqui parabenizo diretamente ao secretário Vinícius, ao secretário de finanças, secretário de governo, que trouxeram para si essa responsabilidade e buscaram as parcerias necessárias para colocarmos em prática essa pauta tão importante”, concluiu. A prefeita Marli Paulino agradeceu o trabalho dos servidores, que disse ser responsável pelo reconhecimento que Pinhais tem hoje. “Ganhamos o prêmio de Gestão, Eficiência e Transparência, e isso eu dedico a vocês, servidores, que realmente não medem esforços para fazer as coisas acontecerem e para 'ticar' todos os dias o nosso plano de governo. Temos servidores competentes que trabalham com amor e carinho para que nossa cidade seja o que ela é hoje, com 30 anos, sendo construída para o futuro”, completou. A Prefeitura Municipal de Pinhais desenvolveu uma cartilha, onde busca esclarecer dúvidas a respeito das mudanças decorrentes das reformas da Previdência com relação à adoção da Previdência Complementar do Servidor Público. O material estará disponível por e-mail e na página da Semad e, em breve, no site da Prefeitura. Para mais informações o contato via celular whatsapp é (41) 99107-4864. Presenças Além das pessoas já citadas, estiveram presentes no evento os secretários de Governo, Ricardo Pinheiro; Segurança e Trânsito, Anderson Mendes; Finanças, José Luis Pedroza, Educação; Andrea Franceschini; Urbanismo, Emerson Santana Bento; Assistência Social, Rosângela Batista; Cultura, Esporte e Lazer, Bruno Sitima; Meio Ambiente, Rosana Ilheu; presidente do Pinhais Previdência Luiz Claudio Leonel, diretora de Previdência Jocelaine Moraes de Souza; corregedor da Guarda Municipal, Marcelo Adolfo; superintendente da GM, Dorival Selbach Junior; membros do Sinserp e Sindeduc, além de demais servidores municipais.
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Nova Ferroeste fará investimentos estruturais e ambientais em Paranaguá e Morretes A Nova Ferroeste vai ligar o Paraná aos estados do Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, além da tríplice fronteira com Paraguai e Argentina. O objetivo é facilitar o escoamento de toda a produção agrícola e industrial para o Porto de Paranaguá, e em seguida rumo ao mercado internacional. O projeto deve impactar dezenas de cidades paranaenses. Duas delas são Morretes e Paranaguá, uma das pontas da nova estrada de ferro. Em Paranaguá o investimento será de R$ 240 milhões para a construção de viadutos rodoviário e ferroviário. O Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA) indicou a necessidade de melhorias na estrutura urbana da cidade para receber as locomotivas. A construção de um viaduto ferroviário na Av. Roque Vernalha e um viaduto rodoviário na Av. Cel. Santa Rita vão dar maior fluidez ao trânsito. O investimento também prevê a requalificação de 10 quilômetros da linha férrea atual até o acesso ao Porto, com a troca completa de trilhos e dormentes. A Serra do Mar, onde está Morretes, também deve receber a maior fatia das compensações e projetos ambientais. Da Capital ao Litoral será construída uma nova descida. A definição do traçado levou em consideração a área de domínio da BR-277, indicada no EVTEA, e coincide com a solução apontada pelo Plano de Desenvolvimento Sustentável do Litoral (PDSL) há alguns anos. Entre as alternativas, à direita e à esquerda da rodovia, o trecho projetado é o que causa o menor impacto ambiental.
Vão ser 55 quilômetros nesse trecho que envolve Morretes. Serão 18 quilômetros em viadutos e oito quilômetros em túneis para diminuir ao máximo a subtração de mata nativa. No restante, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) indica a instalação de passagens de fauna inferiores e superiores, além de guias a cada 500 metros para permitir a circulação dos animais de médio e grande porte. Um levantamento feito durante o EIA com base no Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza (SNUC) apontou investimento de até R$ 143 milhões em compensação ambiental para todo o projeto, estimado em R$ 29,4 bilhões.
A legislação prevê entre 0,1% e 0,5% do valor total do empreendimento para Unidades de Conservação interceptadas e influenciadas pela obra. O cálculo do valor destinado à compensação ambiental, bem como a sua aplicação, será feita pelo órgão licenciador, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Morretes possui o maior fragmento de Mata Atlântica dentro do projeto. Estão previstos programas voltados para o acompanhamento e monitoramento do impacto na fauna, flora, qualidade da água, ruído e trepidação. Os moradores e produtores das áreas impactadas também serão assistidos.
O dinheiro da compensação poderá ser usado para a regularização de reservas legais, recuperação de áreas degradadas, bem como no desenvolvimento de Planos de Manejos e Zoneamentos Ecológicos-Econômicos. Outro destino possível é o apoio a pesquisas acadêmicas e a implantação de programas de educação ambiental e turismo ecológico para a formação de mão de obra para potencializar a área, além da promoção das culturas dos povos tradicionais do Litoral. “Em relação a Paranaguá, essas obras vão reduzir significativamente a interferência do trem na cidade. Esse é o segunda pior conflito urbano com linha férrea no Brasil, só perde para Curitiba. Já
existe um problema grande de mobilidade nessa região, precisamos organizar as ações para que a cidade usufrua dos benefícios que a linha vai trazer”, disse Luiz Henrique Fagundes, coordenador do Plano Estadual Ferroviário. “Em Morretes e sua área de influência, a grande preocupação do projeto é a Serra do Mar, que é um patrimônio natural do Paraná e precisa ser tratado com muita atenção por todas as partes", completou. PROJETO As obras estão contabilizadas no orçamento total do projeto e serão realizadas pela empresa ou consórcio vencedor do leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, previsto
para o segundo semestre desse ano. A Nova Ferroeste é um projeto do Governo do Paraná que vai tornar o estado a central logística da América do Sul, ligando por trilhos Maracaju (MS), Chapecó (SC) e Foz do Iguaçu ao Porto de Paranaguá. Cerca de 70% dos produtos que vão circular pelos trilhos seguirão para exportação. Dados do EVTEA mostram que este será o segundo maior corredor de grãos (a maioria soja) e contêineres refrigerados (proteína animal) do País. Hoje somente 20% da carga que chega ao Porto de Paranaguá vem de carona nas locomotivas. A participação do modal ferroviário deve passar para 60% com a execução da obra e o tráfego de trens em Paranaguá pode triplicar. Atualmente o projeto está em fase de licenciamento e discussão com a sociedade. Serão realizadas nas próximas semanas as audiências públicas sobre os impactos de meio ambiente. No dia 4 de abril termina o prazo de 45 dias para entidades e prefeituras dos 49 municípios do traçado solicitarem a realização do diálogo com a comunidade. O órgão licenciador ainda vai divulgar a lista com as datas e locais escolhidos. “Terminado esse processo das audiências públicas, o Ibama decide pela emissão licença prévia. Na fase seguinte, vamos levar o projeto a leilão. Quem ganhar vai utilizar os primeiros dois anos para fazer o detalhamento do projeto executivo. Caberá à empresa vencedora solicitar então a Licença de Instalação (LI), e a partir desse momento fica autorizado o início das obras”, concluiu Fagundes.
Guinchos mecânicos do DER/PR começam a operar em mais 405,9 km de rodovias O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) iniciou à zero desta sexta-feira (01) o atendimento com serviços de guincho mecânico, inspeção de tráfego e atendimento a outros incidentes em 405,9 quilômetros de rodovias federais e estaduais do antigo lote 4 (Caminhos do Paraná) do Anel de Integração. Este lote contempla a BR373 (de Ponta Grossa ao Relógio), BR-277 (entre Guarapuava e São Luiz do Purunã), PR-427 (Lapa), BR-476 (Araucária) e PR-438 (Teixeira Soares). Usuários destas rodovias deverão acionar o telefone 0800-400-0404 em casos de acidentes, pane, quedas de carga, animais na pista, materiais na pista, entre outros. O telefone é válido para todas as regiões do Estado e a ligação é gratuita. As chamadas serão recebidas pelo Centro de Operações Integradas (COI) do DER/PR, que conta com uma equipe treinada para prestar o apoio necessário, disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados. ATENDIMENTOS Desde a divulgação oficial do telefone 0800-400-
0404, no dia 14 de março, foram registrados 3.450 atendimentos, com tempo médio de atendimento de 42 minutos. O antigo lote 3 (EcoCataratas) é o recordista, com 1.566 atendimentos, a maioria de usuários na BR-277. A rodovia, que cruza o Estado de Foz do Iguaçu a Paranaguá, também acumula o maior número de demandas em geral, com 1.575 em três lotes. A maioria dos atendimentos é feito com viaturas de inspeção, que percorrem toda a malha do Anel de Integração, três vezes ao dia. Na sequência, a demanda é por guinchos leves, veículos de apoio ao Corpo de Bombeiros, guinchos pesados e veículos boiadeiros, para incidentes com animais soltos na pista. “Estamos com um bom tempo médio de atendimento, de apenas 42 minutos, e vamos ajustando os serviços à medida que mais usuários se habituam a acionar o 0800400-0404. Conforme era esperado, as rodovias federais BR277, BR-376 e BR-369, por serem corredores logísticos e acumularem grande movimento de veículos, concentram a maioria dos atendimentos, justificando a decisão de atender todo o Anel
de Integração, e não somente as rodovias estaduais”, explica o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti. A partir de abril o DER/ PR passa a oferecer os serviços em todas as rodovias dos antigos lotes 2 (Viapar), lote 3 (EcoCataratas), lote 4 (Caminhos do Paraná), lote 5 (Rodonorte) e lote 6 (Ecovia). No caso do lote 1, a concessionária permanece fazendo os atendimentos, graças a acordo judicial firmado com o DER/PR, com validade até 26 de novembro deste ano. CONSERVAÇÃO O DER/PR também licitou e contratou, ainda no ano passado, os serviços de conservação do pavimento e faixa de domínio das rodovias estaduais que antes estavam concedidas. O investimento é de R$ 93,5 milhões para atender 964,52 quilômetros durante dois anos. São cinco contratos, conforme as superintendências regionais do DER/PR: Lote 1 (RMC e Litoral/153,75 quilômetros); Lote 2 (Campos Gerais/ 306,48 quilômetros); Lote 3 (Norte/230,29 quilômetros); Lote 4 (Noroeste/200,99 quilômetros); e Lote 5 (Oeste/ 73,01 quilômetros).
FEDERAIS Com o término dos convênios de delegação e das concessões rodoviárias nos dias 26 e 27 de novembro de 2021, a responsabilidade das rodovias federais retornou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a das rodovias estaduais ao DER/PR, cabendo a cada departamento contratar a manutenção e conservação das rodovias de sua alçada.
ACORDO O encerramento dos atendimentos prestados pela concessionária de pedágio Caminhos de Paraná no dia 31 de março já era previsto, tendo o DER/PR licitado e contratado com antecedência os serviços de operação de tráfego rodoviário que contemplam todo o lote, um investimento de R$ 13,2 milhões pelo prazo de um ano. Em decorrência de um
acordo judicial firmado com o DER/PR, a concessionária manteve seus atendimentos pelo período de quatro meses, com previsão de valor máximo de R$ 1,8 milhão ao mês. O total gasto pela empresa é definido conforme medição dos serviços prestados, e será deduzido de uma caução depositada em juízo e referente à não realização de obras previstas em contrato.
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Prefeitura abre casa para acolher famílias migrantes e refugiadas
Curitiba tem agora um equipamento para atender famílias que chegam à cidade sem ter onde morar e nem condições de se sustentar. É a Casa da Acolhida para Família Migrante, inaugurada oficialmente pelo prefeito Rafael Greca, no Alto Boqueirão, nesta quinta-feira (31/3). Além da abertura do espaço, o evento teve festa de aniversário, com direito a bolo e parabéns, cantado em português e espanhol, em homenagem ao adolescente venezuelano Samuel Sucre Arcia, que completa 14 anos. Coordenado pela Fundação de Ação Social (FAS), o acolhimento funciona na modalidade de república, como se fosse uma casa, onde as famílias mantêm a organização do ambiente. Com a nova unidade, o município busca acolher, proteger e integrar migrantes, prioritariamente estrangeiros, e refugiados na cidade. “Nós estamos na Rua dos Pioneiros, onde a FAS está abrindo uma casa de acolhida aos migrantes. É para pessoas que vêm da Venezuela, do Haiti, da Ucrânia, para que elas fiquem acolhidas em Curitiba, no primeiro momento da chegada na nossa cidade”, explicou Greca. Para o prefeito, a abertura da unidade demonstra o quanto Curitiba é uma cidade humanitária. “Curitiba é acolhedora e o trabalho da Fundação de Ação Social é evitar que as pessoas fiquem em situação de rua”, completou.
CAPACIDADE A Casa da Acolhida para a Família Migrante tem capacidade para atender até 20 pessoas simultaneamente, em cinco quartos individuais para as famílias, cada um com quatro camas. Toda família possui a chave do seu espaço, para que tenha a privacidade preservada. A casa tem ainda cozinha, sala, banheiro e lavanderia, que são compartilhados. O imóvel onde funciona a república é próprio. Além da oferta do local, a FAS é responsável pelas despesas de água, luz, gás, manutenção de lâmpadas, chuveiros e demais necessidades que possam surgir. Uma equipe técnica da fundação acompanha o funcionamento da unidade, durante visitas periódicas. Além de ajudar na gestão coletiva do espaço, que tem até mesmo regimento interno, a equipe faz o acompanhamento psicossocial dos moradores, além dos encaminhamentos para outros serviços, caso seja necessário. Em funcionamento desde novembro de 2021, a república já atendeu quatro famílias e atualmente conta com outras quatro em acolhimento. Todas são venezuelanas. ATENDIMENTO A Casa da Acolhida atende famílias com filhos menores de 18 anos. Entre os prérequisitos para o atendimento, a família deve ter perspectiva a curto prazo de alcance
de autonomia de moradia e autossustento, explica o presidente da FAS, Fabiano Vilaruel, que participou da inauguração ao lado do prefeito. O processo de permanência e o acompanhamento na casa é feito pela equipe do Núcleo Regional da FAS Boqueirão, que elabora com a família um plano de atendimento. Para ser acolhida na república, a família precisa passar antes por atendimento técnico. AGRADECIMENTO Venezuelana, Rosa Elena Sucre Arcia, 48 anos, está na Casa da Acolhida há um mês. Com ela estão os filhos Samuel e Andreina, a mãe, Elena, de 80 anos, a sobrinha Viviane e o sobrinho-neto Eleider Alfonso, 6 anos. Eles ocupam dois quartos da república, onde encontram apoio para se adaptar à nova vida. Rosa aguarda a documentação para que possa trabalhar, enquanto as crianças e adolescentes já estão na escola. “Eu estou apaixonada por Curitiba, que é uma cidade muito recomendada pelo apoio que oferece às pessoas, pela Saúde, pela Educação”, comentou Rosa, que morou durante oito meses com a família em Boa Vista, Roraima. “Estou muito agradecida ao Brasil, às mulheres brasileiras que são muito lindas e muito fortes. É uma gente maravilhosa, profissionais competentes que fazem de
tudo para nos apoiar”, disse Rosa, em espanhol. Com o marido, Rami Abouharb, 46 anos, e os filhos Axel, 12, e Astride, 15, a venezuelana Flor, 44, está em Curitiba há uma semana e esperançosa por um futuro melhor. “Escolhemos Curitiba para morar por ser uma cidade organizada, limpa, segura, com boa infraestrutura e, ainda, por cuidar bem dos animais”, contou. Flor havia conhecido Curitiba em 2019, mas conta que naquela época não imagina que um dia viria morar na cidade. “Dizem que Curitiba é uma cidade de povo fechado, mas as pessoas que estão aqui mostram que isso não é verdade”, brincou. PRESENÇAS Participaram também da inauguração da Casa da Acolhida o deputado estadual Mauro Moraes, o assessor de Relações Internacionais da Prefeitura, Rodolpho Zannin Feijó, e o superintendente da Guarda Municipal, Carlos Celso dos Santos Júnior. E, ainda, a chefe dos Núcleos Regionais da FAS, Veranice Vieira de Lara Hayashida, a diretora de Atenção à População em Situação de Rua, Maria Alice Erthal, o administrador regional do Boqueirão, Ricardo Dias, a supervisora da FAS na Regional Boqueirão, Zeila Plath, além de integrantes do Centro de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Governo do Estado e da ONU Migração.
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Sabe nadar? Agora é possível praticar a atividade em oito piscinas públicas da Prefeitura
Oito piscinas públicas aquecidas da Prefeitura de Curitiba vão ficar disponíveis para as pessoas que já sabem nadar. Nesta sexta-feira (1/4), a Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj) lançou o programa Raia Livre, que vai oferecer 1.000 novas vagas para as pessoas nadarem uma vez por semana nas piscinas dos Clubes da Gente e de Centros Esportivos. Segundo o secretário municipal do Esporte, Lazer e Juventude, Carlos Eduardo Pijak Jr, o novo programa Raia Livre não é de aulas de natação, mas sim vai disponibilizar as piscinas a quem já sabe nadar para praticar a atividade física de forma gratuita. “É uma nova ação, que, além de atender uma demanda de pessoas que sabem nadar e querem praticar a atividade física, visa ampliar a participação do cidadão e a utilização dos espaços públicos da Prefeitura”, explicou Pijak. As inscrições para participar do Raia Livre devem ser feitas pelo portal curitibaemmovimento.curitiba.pr.gov.br. O cidadão deve pesquisar em Atividades o nome Natação (Raia Livre). As inscrições começam nesta sexta-feira (1º/4) e tão logo o interessado preencha os requisitos exigidos, poderá iniciar a atividade. QUEM PODE PARTICIPAR O programa vai disponibilizar as piscinas para quem já sabe nadar. Não serão ofertadas aulas, nem haverá professores. Para participar do Raia Livre, o candidato terá que assinar um termo atestando que sabe nadar. Também é preciso apresentar um atestado dermatológico. A idade mínima para participar é 18 anos, a não ser que a criança ou adolescente vá acompanhado do responsável. Por exemplo, pais e mães podem nadar com os filhos. Nestes casos, a idade mínima é 9 anos e a altura da criança deve ser de 1,45 metro, no mínimo. O tempo de utilização da piscina no Raia Livre será de 45 minutos, uma vez por semana. As faltas e justificativas serão as mesmas das aulas de natação e hidroginástica. Se a pessoa tiver duas faltas não justificadas, perde a vaga. O período da vaga é por um ano e a pessoa pode voltar caso abram outras vagas no próximo ano. As vagas disponíveis são para vários dias e horários, de segunda a sábado, de manhã, tarde e noite. As consultas e cadastros devem ser feitos pelo portal curitibaemmovimento.curitiba.pr.gov.br. LOCAIS PARA NADAR NO RAIA LIVRE Clube da Gente Bairro Novo (Rua Marcolina Caetana Chaves, 150, Sítio Cercado); Centro da Juventude Audi/União (Rua João Henrique Hoffmann, 125, Uberaba); Clube da Gente Boa Vista (Rua Joaquim da Costa Ribeiro, 319, Atuba); Centro de Esporte e Lazer (CEL) Dirceu Graeser (Rua Brigadeiro Franco, 2.333, Centro). Clube da Gente CIC (Rua Hilda Cadilhe de Oliveira, 700, CIC); Clube da Gente Tatuquara (Rua Evelázio Augusto Bley, 151, Tatuquara); Clube da Gente Santa Felicidade (Rua Daniel Cesário Pereira, 681, Santa Felicidade); Centro da Juventude Eucaliptos (Rua Pastor Antônio Polito, 2.200, Alto Boqueirão).
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SETRAB: Mutirão de Emprego acontece nesta segunda-feira (04)
5ª revisão da Relação Municipal de Medicamentos: Consulta Pública começa na próxima segunda (4)
Realizada por meio de formulário eletrônico que estará com acesso disponível a partir da próxima segunda-feira (04/abril), a Prefeitura de São José dos Pinhais – por meio da Câmara Técnica de Padronização de Medicamentos, Insumos, Material Odontológico, Material Médico Hospitalar, Equipamentos Médicos e Odontológicos e Mobiliários (CEPAME) – da Secretaria Municipal de Saúde (Sems), promove a 5ª revisão da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME. A Consulta Pública (nº 1/2022) ficará disponível à população em geral e profissionais da saúde pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Ou seja, até às 23h59 de 06 de junho de 2022, o link com o formulário eletrônico da consulta poderá ser acessado neste endereço para sugestões e contribuições relativas à REMUME: https://docs.google.com/forms/d/1Yo9Y8f9CcTbI8jOVbzzzsTa4v5dnxkcol5pw6ZEdqFE/edit. Além de contribuir com a atualização da lista de medicamentos essenciais fornecidos pelo SUS – Sistema Único de Saúde, a 5ª revisão da REMUME também melhora a qualidade da prescrição clínica com medicamentos que possam tratar a maioria das doenças e agravos atendidos na Rede Pública de Saúde do município. A Secretaria Municipal de Saúde – Sems, também disponibilizará cópia impressa do formulário àqueles que não tiverem acesso ao formulário eletrônico (via internet). A cópia impressa pode ser solicitada na Recepção da secretaria, localizada na Rua Mendes Leitão 3049 – Centro. O formulário impresso, depois de preenchido, deve ser protocolado no Protocolo Geral da Prefeitura – Rua Passos de Oliveira, 1.101 – Centro. Dúvidas sobre a Consulta Pública serão esclarecidas tanto pela CEPAME, quanto Assistência Farmacêutica Municipal, pelo telefone 3381 – 6363, e também no e-mail cepame.saude@sjp.pr.gov.br. O campo assunto deve ser preenchido com Dúvidas Consulta Pública nº 01 de 2022.
Trabalho, Emprego e Economia Solidária A Secretaria de Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETRAB) de São José dos Pinhais informa que na segunda-feira (04) acontece mais um Mutirão de Emprego, na sede do SINE. O Grupo Muffato está oferecendo mais de 40 vagas de emprego, dentre elas: açougueiro, caixa, repositor, vendedor, televendas, ajudante de armazém, auxiliar de logística, entre outras. Os interessados devem comparecer para entrevista, a partir das 9h, no SINE-SJP, localizado na Av. Rui Barbosa, 9.244 – Centro, munidos de documentos pessoais.
Distribuição de mudas de morango para produtores rurais de São José A partir da próxima segunda-feira (04), a Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, fará a distribuição de mudas de morango para produtores rurais do município. O Programa Plante Mais entrega mudas de morango, da variedade San Andreas e Albion, para cada produtor que tenha realizado o cadastrado previamente. As entregas acontecem há mais de 10 anos e permitem aos agricultores diversificarem suas plantações, além de fortalecer a produção local, que é uma das maiores do estado do Paraná. Os participantes têm direito ao subsídio de 60% do valor realizado pela Prefeitura. O cadastro para recebimento é obrigatório e deve ser feito presencialmente na Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Rua Veríssimo Marques, 1801 – Centro).
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Terceirizações e privatizações no Ensino Médio preocupam educadores Audiência pública realizada para debater o tema reuniu pesquisadores, professores, alunos e pais com o objetivo de defender a educação pública “Não está tendo professor no curso. Não fomos informados que teríamos aula remota. Agora, a aula passa na televisão. Acaba que ninguém faz nada. O professor dá aula por lives e não entendemos o conteúdo. Teremos provas e não sabemos o que estudar. Não há interação”. O depoimento do aluno Ulrike Dutra Lima de Fraga, do curso de Administração do Colégio Pedro Macedo, de Curitiba, resume a preocupação de educadores com as mudanças no Ensino Médio. Ele foi um dos participantes da audiência pública "Novo Ensino Médio: Os impactos da terceirização dos Cursos Profissionalizantes”, realizada nesta quintafeira (31) pela Assembleia Legislativa do Paraná a pedido do deputado Professor Lemos (PT). De acordo com profissionais, as mudanças implantadas nos últimos anos têm prejudicado o ensino, possibilitado terceirizações e privatizações dentro da educação pública. O encontro reuniu pesquisadores, professores, alunos, pais e sindicalistas. De acordo com o deputado, o debate tem o objetivo de defender a educação pública, os alunos e os professores. “Queremos professores na sala de aula e queremos qualidade na educação. Vamos tirar uma série de sugestões e encaminhamentos desse debate. Temos o compromisso de avançar para superarmos esse absurdo”, informou Lemos. A pesquisadora Edinéia Navarro, do Observatório do Ensino Médio (Unespar) e da Rede em Pesquisa Paraná, definiu o que está sendo feito no Estado como uma “experiência”. Navarro faz parte de um grupo de pesquisadores espalhados por todo o País para analisar os impactos do processo de implementação do novo Ensino Médio. No Paraná, são 41 profissionais estudando o tema. “É importante fazermos reflexões a partir do que temos trazido. Desde 2016, temos apontado os problemas que o novo Ensino Médio traria para a sociedade. Alertamos que a bomba ia estourar no município e na es-
cola. Essa reforma surge de um contexto antidemocrático, com desprezo pela participação da comunidade escolar. Além disso, há um contexto de avanço do setor privado sobre os fundos públicos”, explicou. Para a especialista, a troca do ensino presencial para a realização de aulas remotas tem impactos profundos no aprendizado. “Alertávamos sobre o avanço do privado sobre o publico, mas não imaginamos que se daria de uma forma tão precária para nossos jovens. É importante termos clareza de que esses processos trazem problemas para a organização das escolas. Dizem que é a tecnologia fazendo a mediação daquilo que seria presencial. No entanto, tecnologia não faz mediação”, afirmou. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo uma mudança na estrutura do Ensino Médio. A mudança amplia o tempo mínimo do estudante na escola, passando de 800 horas para 1.000 horas anuais (até 2022). Além disso, “define uma nova organização curricular, mais flexível, que contemple uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e oferta diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes, os itinerários formativos, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional”. Ainda segundo o MEC, a mudança tem como objetivos garantir a oferta de educação de qualidade a todos os jovens brasileiros e de aproximar as escolas à realidade dos estudantes de hoje, considerando as novas demandas e complexidades do mundo do trabalho e da vida em sociedade.
Para Taís Carvalho, presidenta da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas do Paraná, ocorre o contrário. Segundo ela, os novos modelos de ensino preocupam os estudantes. “Pensamos em qualidade e não é o que acontece. A reforma do Ensino Médio não foi construída pela comunidade escolar. É uma reforma que não dialoga com a realidade das escolas. A terceirização vai transferindo a educação para as empresas privadas. É necessária uma reforma que seja construída com os alunos. Queremos professores dentro da escola, não queremos televisão”, opinou. A presidente da APP-Sindicato, Walkiria Olegário Mazeto, denunciou o avanço da iniciativa privada sobre a educação pública. “Há uma investigação sobre grupos internacionais que atuam na compra de escolas privadas, mas que têm um braço de entrada nas escolas públicas. No entanto, eles não querem comprar a escola pública, elas querem os recursos da educação. Nós tínhamos conseguido preservar a rede pública do Paraná, mas hoje vemos em inúmeras formas que recursos públicos têm indo para a rede privada, como os aplicativos e plataformas de ensino, por exemplo. Temos agora a terceirização. O golpe do novo Ensino Médio é o financiamento, permitindo que eles possam ser usados com empresas privadas”, disse. De acordo com Marlei Fernandes de Carvalho, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a reforma não atende aos interesses da comunidade escolar. “No Estado do
Paraná há uma política de terceirização e privatização da escola pública. Isso tira o direito dos estudantes e dos profissionais concursados de estarem na sala de aula. Queremos a revogação deste Ensino Médio, que tira o conhecimento e o direito ao estudo dos alunos”, resumiu. Preocupação A deputada Luciana Rafagnin (PT) chamou a atenção para o momento delicado para os educadores. “Temos uma preocupação muito grande com a educação e com os servidores do Paraná. Precisamos da valorização de nossos servidores. A nossa preocupação é com a terceirização do Ensino Médio. Demitiram professores para colocar aulas pela televisão. Qual a qualidade deste tipo de curso? Qual a qualidade desses profissionais?”, indagou a parlamentar. A preocupação é semelhante à do deputado Tadeu Veneri (PT). “Estamos em um processo de terceirização de todo o ensino público. Vemos a péssima qualidade de ensino de cursos remotos e que eram para ser presenciais. Que possamos fazer essa investigação de cursos à distância. Por isso, vamos protocolar um oficio para sabermos os valores de contratos de empresas de terceirização da educação”, informou. Para Erinaldo Sanches Nascimento, mestre em Bioinformática, participante do Programa Ppgbioinfo da Universidade Tecnológica Federal do Paraná e pesquisador do tema, um dos objetivos das mudanças é tornar cada vez mais precário o trabalho de professores. “Há 10 anos não são realizados concursos públicos. Temos um contrato precarizado, que não sabemos se existirá no próximo ano. A falta de concurso público é um ponto fundamental”, lembrou. Fernando Redede, da Defensoria Pública do Paraná, explicou que o órgão tem uma série de procedimentos nesta temática. “É um assunto que nos preocupa. Nosso interesse é o estudante; que ele tenha uma educação de qualidade e que entregue o conhecimento necessário para seu desenvolvimento”, afirmou. POR THIAGO ALONSO
Hussein Bakri e Gugu Bueno se despedem da Assembleia Legislativa ressaltando o respeito ao parlamento Suplentes, líder e vice-líder do Governo deixam os mandatos que ocuparam após a vacância de deputados que assumiram secretarias do Poder Executivo Com o término do prazo para a desincompatibilização, determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aos ocupantes de alguns tipos de cargos públicos e que pretendem concorrer nas próximas eleições, deputados licenciados que cumprem função de secretários de Estado deverão retornar a seus mandatos na Assembleia Legislativa do Paraná na próxima semana. Assim, dois parlamentares que lideraram a bancada de apoio ao Governo do Estado voltarão à suplência. São eles o líder da situação, deputado Hussein Bakri (PSD) e o vice-líder, deputado Gugu Bueno (PSD). Eles ocuparam as vacâncias abertas pela ida ao secretariado dos deputados Márcio Nunes (PSD) e Marcel Micheleto (PL). O prazo final para descompatibilização é o próximo dia 2 de abril, mas tanto Bakri quanto Bueno usaram as tribunas na sessão plenária desta quarta-feira (30), a última de que participaram nesta legislatura, para agradecer por liderar a bancada governista no Legislativo. Para o deputado Hussein Bakri, o período foi de debates intensos, porém com cordialidade e respeito à Oposição. “Tivemos todos os projetos do Governo aprovados, embates difíceis, mas vencemos. Propostas nem sempre populares, mas necessárias para o Paraná ter hoje suas contas equilibradas e em dia. Ressalto o apoio que tive de meus colegas e especialmente da Mesa Executiva, com quem sempre trabalhamos em conjunto”, afirmou. Já para o deputado Gugu Bueno, que ocupou uma cadeira no Legislativo por quase dois anos, o período foi especialmente desafiador por causa da pandemia. “Essa casa teve um papel fundamental no enfrentamento. Ao lado do Governo do Estado trabalhamos para que o Paraná não parasse, cuidasse de seus doentes, mas tivesse força para a retomada econômica”, disse. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), enalteceu o trabalho e desempenho dos dois parlamentares frente à Liderança do Governo. Sobre o deputado Gugu Bueno, declarou: “Em nome da Mesa Executiva, o cumprimentamos. Já tínhamos referências do seu trabalho como vereador e presidente da Câmara Municipal de Cascavel. Cumpriu uma missão difícil, mas é habilidoso e articulado”, parabenizou. Traiano também elogiou a liderança do deputado Hussein Bakri frente à bancada governista. “O cargo mais espinhoso do Poder Legislativo”, pontuou. “A própria base tem suas posições e o parlamentar foi muito habilidoso, capaz e compreensivo. Enfrentou batalhas duras. Enaltecemos seu trabalho e de sua valorosa equipe. Tenho certeza que o Governo lhe deve muito por este período”, destacou. O líder da Oposição, deputado Arilson Chiorato demonstrou sua satisfação por ter debatido, em posições divergentes e respeitosas, com o deputado Gugu Bueno, a quem desejou boa sorte. “Saúdo ainda de forma especial o deputado Hussein Bakri, uma pessoa que eu respeito e admiro. Temos nossos contratempos por conta da política, mas foi um grande líder do Governo”, disse. por Trajano Budola
Alep retoma atividades presenciais na segunda-feira (04) Comunicado foi feito durante a sessão plenária na quarta-feira (30) pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD)
Assembleia retoma atividades presenciais na segunda-feira (04).Créditos:Orlando Kissner/Alep
A Assembleia Legislativa do Paraná retomará as atividades de forma 100% presencial a partir da próxima segunda-feira (04). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD), durante a sessão plenária desta quarta-feira (30). Segundo o comunicado, as sessões plenárias e das Comissões permanentes serão 100% presenciais. Também será liberado o acesso da população para acompanhar as sessões plenárias nas galerias do plenário, assim como a realização de sessões solenes e audiências públicas, que poderão continuar sendo realizadas de forma remota se assim for o desejo do deputado proponente. “A Assembleia a partir do dia quatro volta integralmente de forma presencial. Como ressalva, se um fato novo em relação à pandemia surgir, a gente vai novamente repensar a situação. Quero ter a compreensão de todos, pois já estamos há dois anos trabalhando de forma híbrida, mas oficialmente a Casa volta presencialmente dia quatro, a partir da próxima segunda-feira”, disse Traiano. Para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), primeiro secretário da Assembleia, a volta das atividades presenciais será um quase retorno à normalidade. Ele ressaltou que os deputados que de-
sejarem poderão realizar audiências públicas de forma remota ou híbrida. “Imperiosa essa decisão considerando que há uma retomada, se não da normalidade, da quase normalidade. As inovações que trouxemos serão mantidas. Dia 13 mesmo faremos uma audiência pública do pedágio, com a apresentação do estudo elaborado pelo Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), integralmente de forma remota. E outras audiências públicas poderão ser remotas”, afirmou. “Indiscutivelmente o trabalho parlamentar é fundamental que seja retomado presencialmente, com todos os funcionários. Analisaremos casos pontuais, casos específicos. Já há regramento em relação a isso, mas teremos a retomada da nossa normalidade”, completou. Romanelli frisou que o serviço médico da Assembleia seguirá atento às questões sanitárias e de monitoramento de pessoas que estejam com sintomas. “Vamos através do serviço médico fazer recomendações às pessoas que estão com sintomas. Temos testes aqui para quem tenha sintoma e, da mesma forma, as pessoas devem procurar o serviço médico”. por Jaime S. Martins
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Pelo destaque nos seus segmentos, 21 empresas receberam a honraria da CMC. Depois de dois anos de pandemia, a solenidade foi realizada presencialmente no Palácio Rio Branco. . (Foto: Carlos Costa/CMC)
Empresas recebem o Prêmio Consagração Pública Municipal Em solenidade promovida no dia 30 de março, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) entregou o Prêmio Consagração Pública Municipal. A honraria se destina às empresas que obtiveram destaque nos seus segmentos no ano anterior e que demonstraram preocupações de ordem social, ecológica e humanitária, em prol da comunidade. A sessão foi presidida pelo vereador Tico Kuzma (Pros), presidente da CMC. Ele destacou a importância desse reconhecimento municipal aos empreendedores que, mesmo em face às adversidades, conseguem gerar empregos e disponibilizar bens e serviços à população. O presidente da Câmara lembrou que essa foi a segunda solenidade presencial promovida pela Casa após dois anos de atividades online, como medida de prevenção à propagação da covid-19. O vereador lamentou que 8.210 curitibanos morreram da doença e pediu um minuto de silêncio em respeito a eles. Kuzma destacou o trabalho das pessoas que estiveram na frente de combate à pandemia, e que ajudaram a recuperar no Município de Curitiba mais de 400 mil pessoas. A mesa foi composta por: Alexandre Leprevost (Solidariedade), primeiro-vice-presidente da CMC; Mauro Ignacio (DEM), quarto-secretário da Mesa Diretora, Maria Letícia Fagundes (PV), à frente da Procuradoria da Mulher da CMC; pela vereadora Noemia Rocha (MDB); por Alexandre Jarschel de Oliveira, secretário municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação; e Rodrigo Fernandes, diretor executivo da Rede Massa de Curitiba. Também estavam presentes os vereadores: Herivelto Oliveira (Cidadania), Zezinho Sabará (DEM), Sargento Tânia Guerreiro (PSL), Sidnei Toaldo (Patriota), Jornalista Márcio Barros (PSD), Nori Seto (PP), Marcos Vieira (PDT), Osias Moraes (Republicanos), Serginho do Posto (DEM) e João da 5 Irmãos (PSL), além da exvereadora Rosa Maria Chiamulera e Dora Pizatto, ex-presidente do ICS.
Saudação oficial Em nome da CMC, o vereador Osias de Morais promoveu a saudação oficial aos homenageados. O vereador lembrou que o prêmio Consagração Pública Municipal foi criado em 1985 com o intuito de enaltecer o trabalho de empresas com destaque em suas categorias em razão da excelência no desempenho de suas funções e que desenvolvam atividades de cunho social e em prol do meio ambiente. “São os empresários que estão no diaa-dia, enfrentando a luta pra garantir a comida na mesa de sua família e na das famílias dos trabalhadores que emprega. Nos últimos tempos, demonstraram força diante da crise econômica e dos problemas derivados da pandemia. Permaneceram firmes”, disse Osias. O secretário municipal Alexandre Jarschel de Oliveira trouxe os cumprimentos do prefeito Rafael Greca. “Vocês não estão somente de parabéns. Em verdade, o município presta um agradecimento especial aos senhores pela forma como não se desmotivaram durante a pandemia, sempre trabalhando com a esperança de um dia melhor”, disse. O secretário lembrou que, durante a pandemia, a prefeitura tomou algumas medidas como o Fundo de Aval, que alavancou aproximadamente R$ 100 milhões em benefício dos empresários que tiveram perdas durante o período. “Outra iniciativa foi a Octiba, que abriga empresários em instalações da própria prefeitura, esperando que em algum momento, algum desses empreendimentos possa se tornar uma empresa unicórnio como a Madeira Madeira”, esclareceu o secretário. Ele também informou que a prefeitura vai adiantar uma parcela do 13o dos servidores municipais agora no período da páscoa, injetando 160 milhões na economia da cidade. Agradecimento O agradecimento foi feito pelo empresário Daniel Scandian, um dos sóci-
os-fundadores da empresa Madeira Madeira, startup classificada entre os especialistas com a terminologia “unicórnio” – por ter valor de mercado acima de US$ 1 bilhão. Ele agradeceu o reconhecimento e disse que realmente não é fácil conduzir o cotidiano de uma empresa em um país tão complexo como o Brasil. “Mas mesmo nos piores momentos devemos ter vontade, pois ao gerar empregos, ajudamos a construir o país”, afirmou. As empresas homenageadas foram: Academia CM System, representada por Cristiano Marcelo (indicação do vereador Tico Kuzma); Associação Projeto Ajudei, representada por Aurélio Dimas (Osias Moraes); Cataparaná, representada por Valdomiro Ferreira da Luz (Maria Letícia Fagundes); Colégio Excelência, representado por Jony Sartmento; Colégio Nossa Senhora do Sagrado Coração, representada pela irmã Marisa (Marcos Vieira); Comunidade Evangélica Alcance de Curitiba, representada por Marcelo neves e Renato Henrique (Sargento Tânia Guerreiro); Curso Jurídico, representado por Isaías do Carmo (João da 5 Irmãos); Elcosul Indústria e Comércio de Produtos Eletromecânicos LTDA, representada por Paulo Takashi (Nori Seto); Espaço A, representada por Almir Viller (Zezinho do Sabará); Hórus Segurança Empresarial, representada por Dorothy garcia (Serginho do Posto); Livraria Evangélica de Curitiba, representada por Jackson Silva (Ezequias Barros); Madeira Madeira representada pelos sócios Daniel Scandian, Marcelo Scandian e Robson Scandian (Herivelto Oliveira); Madepisos, representada por Paulo Sérgio (Mauro Ignacio); Academia de Futebol New Soccer, representada por Luis Carlos das Chagas Lima (Sidnei Toaldo); Rede Massa de Comunicação, representada por Rodrigo Fernandes (Alexandre Leprevost); e Schultz Ville Turismo LTDA, representada por Sirlene Schultz (Jornalista Márcio Barros). Por João Cândido Martins | Revisão: Vanusa Paiva
Aposentados da CMC foram recebidos no gabinete da presidência. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Servidores aposentados retornam à CMC para conversa e homenagens Na sexta edição do programa de valorização e reconhecimento dos aposentados, grupo de sete servidores foi recebido no gabinete da presidência “Eu fui feliz. Sabe o que é ser feliz? Eu chegava feliz, ia embora feliz. Só foi triste no dia em que eu pedi minha aposentadoria”, conta a servidora aposentada Eliana Catarina Furlan de Aquino. Ela e outros seis servidores aposentados da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foram recebidos para um café da manhã nesta quinta-feira (31), no gabinete da presidência da Casa. Os participantes também revisitaram o plenário do Palácio Rio Branco e receberam o prêmio Mérito Funcional. Entre lágrimas e sorrisos, em um bate papo recheado de lembranças dos anos de trabalho no Legislativo, os aposentados foram recepcionados pelo presidente Tico Kuzma (Pros) e pela primeira-secretária Professora Josete (PT). Também participaram representantes do pessoal da ativa, da Associação de Servidores (ASCMC) e do Sindicato de Servidores do Legislativo (SindiCâmara). As entidades são parceiras da CMC no programa de valorização e reconhecimento daqueles que dedicaram grande parte de sua vida ao serviço público municipal. “Cada encontro é rico em memórias e em emoções. Somos gratos por todo o trabalho que fizeram por esta Casa, pelo povo de Curitiba”, destacou o presidente Tico Kuzma. “Ficamos felizes em recebê-los e sentir toda essa memória afetiva”, completou Professora Josete. Conforme os representantes da ASCMC e do SindiCâmara, os encontros vão continuar até que os 210 aposentados da instituição sejam recebidos. Aposentado há apenas seis meses, José Carlos Lauter elogiou a iniciativa de valorização daqueles que cumpriram seu tempo de trabalho na CMC. Tendo sido responsável pela Diretoria de Apoio às Comissões (DAC) por quase 15 anos, Lauter somou 33 anos de trabalho no Legislativo. Ele se disse feliz em rever colegas de gerações anteriores e outros com os quais estava convivendo há pouco tempo. “Aqui é como se fosse a casa da gente, pois passamos mais tempo aqui do que na nossa própria casa”, resumiu o servidor. No mesmo sentido complementou Eliana: “A Câmara foi a melhor coisa que aconteceu na minha vida profissional. Eu tive outros empregos antes, mas [foi aqui que] consegui educar meus três filhos, criei muitas amizades e encontrei uma equipe muito boa para trabalhar”. A servidora relembra que iniciou seus trabalhos no setor legislativo, mas que, “por ser muito boa em matemática”, acabou sendo chamada para trabalhar na parte administrativa. “Fiquei sete anos como tesoureira da Câmara e fui responsável por uma das reformas do Palácio Rio Branco, em 1989”, relembrou. Participaram do encontro os servidores aposentados Ester Candido Tomaz, da carreira de técnico administrativo; Eliana Catarina Furlan Aquino, da carreira de técnico administrativo; Magali Terezinha Antunes, analista econômico-financeiro; Ubirajara Rocha de Souza, assistente administrativo; José Carlos Lauter , técnico administrativo ; Ari do Carmo Tavares, auxiliar de serviços; e Maria de Fátima Giovanini, técnico administrativo. Representando os servidores da ativa no encontro estavam presentes a diretora-geral, Jussana Marques; a diretora da Diretoria de Gestão de Recursos Humanos, Amanda Moreno; o gestor da Escola do Legislativo, Carlos Barbosa; Hamilton Junior, da Associação de Servidores; e Ubiratan da Silva, do SindiCâmara. Também acompanharam a visita o servidor Rodrigo Ishisato e, da ASCMC, a funcionária Emanoela de Almeida. Relembre como foram os quatro primeiros encontros com os aposentados no ano de 2021, realizados nos dias 19 de agosto, 23 de setembro, 28 de outubro e 25 de novembro. Em 2022 também foi realizado encontro no dia 24 de fevereiro. por Marcio Silva | Revisão: Vanusa Paiva
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É a primeira cidade do Interior do Estado a sediar o evento. Haverá palestras e oficinas sobre abordando temas como o racismo estrutural e as formas correlatas de discriminação étnico-racial, educação, meio ambiente, intolerância religiosa, população indígena, ciganos. Também serão aprovadas as propostas feitas nas conferências municipais.
Maringá recebe Conferência Estadual de
Promoção da Igualdade Racial de 8 a 10 de abril Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial será entre os dias 8 e 10 de abril, em Maringá - Foto: Geraldo Bubniak/AEN
A 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial será de sexta-feira a domingo (8 a 10 de abril), em Maringá, no Noroeste, primeira cidade do Interior a receber o evento. Haverá palestras e oficinas sobre questões como o racismo estrutural e as formas correlatas de discriminação étnico-racial, educação, meio ambiente, intolerância religiosa, população indígena, ciganos, além de segurança pública e desenvolvimento urbano. O evento é realizado pelo Governo do Estado, por meio da Superintendência de Diálogo e Interação (Sudis) e a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf). O formato será híbrido (parte presencial e parte online), aberto ao público, e as inscrições podem ser feitas pelo site da Sejuf. A Conferência Estadual também vai tratar de questões como atendimento à saúde para os indígenas e apoio nas ações ambientais dos quilombolas. O encontro terá participação da sociedade civil e de gestores públicos municipais, estaduais e federais, como o advogado Paulo Roberto, titular da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, destaca as ações do Governo do Estado no combate ao racismo e à discriminação e ressalta a importância da Conferência em abordar temas atuais. “Práticas que semeiam o ódio, o racismo e a intolerância religiosa são inadmissíveis. É dever do Estado e da sociedade o combate diário a essas agressões. É essencial aprimorar os mecanismos contra a discriminação”, afirmou Leprevost. Para Saul Dorval da Silva o presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir), vinculado à Superintendência de Diálogo e Interação Social (Sudis), a conferência será um destaque no empenho do Estado em defesa da promoção da igualdade racial. “O Paraná é o Estado que mais faz pelas minorias. Essa conferência será realizada com recursos do Fundo de Promoção da Igualdade Racial. Somos o primeiro estado brasileiro que tem recursos para essa área,
que foi criada na gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior. Criamos o primeiro sistema, o primeiro fundo e a primeira conferência para discutir políticas públicas raciais”, enfatizou. CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS Os encontros serão conduzidos por delegados que participaram das conferências municipais, iniciadas em 10 de janeiro de 2022, e que, na conferência estadual, vão discutir e votar as propostas apresentadas. A conferência terá a participação de universidades públicas e privadas, por meio de alunos de áreas como Direito e Administração Pública. O Consepir percorreu 70 cidades com a caravana da Promoção da
Igualdade Racial para organizar as conferências municipais, que foram realizadas até o último dia 25 de março, com o objetivo de registrar as propostas que serão levadas à votação na Conferência em Maringá. Cada encontro municipal aprovou até três propostas e as enviou ao Conselho para serem colocadas em discussão. Durante essas conferências nas cidades, ainda foram instituídos 38 Conselhos Municipais, em municípios como Lapa, Castro e Irati, e mais de 10 estão em tramitação nas Câmaras de Vereadores. Dorval adianta que algumas propostas já estão definidas para serem votadas durante a Conferência, como a inclusão da história africana e indígena na grade curricular das
escolas do Paraná e o incentivo para as empresas que contratarem mais pessoas negras. “O plano também prevê o combate à discriminação contra outras comunidades, como os ciganos, indígenas e quilombolas”, disse. PROGRAMAÇÃO Na sexta-feira (8), a partir das 14h, haverá uma solenidade aberta ao público na Praça Central de Maringá, com apresentação de grupos folclóricos étnico-raciais, como ciganos, indígenas, quilombolas, africanos e ucranianos. A mesa oficial de abertura para apresentação das políticas públicas a serem debatidas será às 19h, no Auditório Hélio Moreira, com representantes do Governo do Estado, incluindo da
Sejuf e da Sudis. No sábado, segundo dia da programação, entre as 9h e 17h, haverá um encontro dos delegados para discutir e aprovar as demandas políticas identificadas nas conferências municipais, decidindo o que deverá ser implantado ou não nas políticas raciais do Estado. Também haverá uma mostra paralela, que será aberta às 14h, para discutir políticas públicas de igualdade racial nos municípios, com a presença de secretárias de todas as cidades do Estado, que atuam em áreas como assistência social, direitos humanos e promoção de igualdade racial. Já no domingo, a partir das 14h, acontece a plenária para aprovar o relatório final com as informações debatidas pelos conferencistas e delegados municipais. INSCRIÇÃO A escolha por Maringá se deu por conta de uma demanda de movimentos sociais da região. “Era uma reivindicação antiga dos municípios e dentro do Governo conseguimos isso. É a primeira a ser realizada no Interior, em Maringá. Estamos colocando em prática a política de interiorização comandada pelo governador”, destacou Dorval. A inscrição para o público geral deve ser feita até o dia 7 de abril, às 23h59, AQUI. Já a inscrição para os delegados deve ser feita pelo link, até o dia 6 de abril, às 23h59, de acordo com o porte: municípios de pequeno porte podem inscrever, até 3 delegados; de médio porte, até 5 delegados e, de grande porte, até 8 delegados. Em novembro do ano passado o Governo lançou o Plano Estadual de Políticas para Promoção da Igualdade Racial do Paraná, documento que traz orientações e metas do Governo para as políticas de combate ao racismo e à discriminação no Estado. Em fevereiro deste ano, o Governo redigiu a minuta do projeto de lei que institui a Proteção à Liberdade Religiosa no Paraná. A proposta é fruto de uma reunião com lideranças religiosas católicas, evangélicas, judaicas, muçulmanas, kardecistas e de matriz africana, para proteger as práticas religiosas e criar mecanismos administrativos contra grupos que propagam discurso de ódio religioso e racial.
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