Vereadores e secretário debateram arrecadação e

Despesas

A Câmara de Curitiba recebeu a prestação de contas da Secretaria de Finanças

Em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), durante a sessão plenária da terça-feira (28/02), a arrecadação e os investimentos da capital paranaense foram tema da maior parte dos questionamentos dos vereadores ao secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz. O debate foi realizado após a apresentação do relatório quadrimestral do Executivo.

O presidente Marcelo Fachinello (PSC) pontuou que a reforma tributária, com a mudança na repartição do ISS, principal tributo arrecadado pelo Município, “precisa ser discutida”. No entanto, ponderou que já existem problemas com “o Fundo de Participação dos Municípios, que é totalmente injusto com as cidades”. “Como é que os Legislativos podem participar desse processo?”, perguntou. “Isso é bastante importante. Os municípios não podem perder o gerenciamento do ISS, coisa que as reformas tributárias que se despontam como as preferidas no âmbito federal viriam a trazer para os municípios”, reforçou Cristiano Hotz. “Nós precisamos que tenha um envolvimento de todas as Casas Legislativas nesse sentido para que a reforma tributária municipalista tenha força e corpo no Congresso Nacional, porque não basta que os Municípios apontem; é importante que os Legislativos demonstrem aos deputados federais, demonstrem aos legisladores, [...] relembrem aos deputados e aos senadores que é no município onde as pessoas vivem, é no município onde as coisas acontecem, é no município onde o cidadão procura a unidade de saúde, é no município onde se dá a educação básica infantil”, sugeriu. Já a vereadora Professora Josete (PT) quis saber o motivo que levou à queda da arrecadação do ITBI, evidenciada durante a apresentação. “O ITBI, como era previsto, sofreu uma queda, mas, no comparativo com os anos anteriores, principalmente no período de pandemia. No período de pandemia, nós tivemos um aumento exponencial de negociação de imóveis, não só no Município de Curitiba, mas também no Brasil”, indicou o secretário. “Naquele período, foi uma forma de garantir o dinheiro, de garantir o que tinha, foi a compra e a movimentação dos imóveis. Ainda que a gente tenha caído, nós voltamos ao patamar pré-pandêmico.”

Marcos Vieira (PDT) também quis saber mais sobre a arrecadação do ITBI, enquanto Professor Euler (MDB) sugeriu que, diante da “boa situação financeira” das contas públicas, fosse retomado o parcelamento de tal imposto. Ao vereador, Hotz afirmou que o parcelamento pode ser feito, mas no cartão de crédito. “Só pode fazer o registro, pelas regras do cartório, com a quitação do ITBI [realizado, no caso do cartão de crédito, pela operadora]”, justificou.

O presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, colegiado responsável pela condução da audiência pública, Serginho do Posto (União), sugeriu, novamente, a aplicação da taxa de contribuição de melhoria (TCM), em que o cidadão poderia ajudar a pagar obras em sua região. Já Hotz disse que o Município não pensa em aplicar a ferramenta. Em resposta a outra pergunta do vereador, sobre a queda das receitas de transferências, o secretário indicou, mais uma vez, que o motivo foi a pandemia, já que em 2020 e 2021 foram realizados “grandes aportes’ pelo governo federal.

Também em resposta à vereadora Professora Josete, que indagou sobre o reflexo da isenção do ICMS sobre os combustíveis para a arrecadação dos cofres municipais, o titular da pasta de Finanças afirmou que a queda prevista é de 49%, mas a partir de 2023. “O ICMS tende a cair este ano e para os anos seguintes por conta desta diminuição imposta pelo STF dessas alíquotas”, declarou.

Plano de Recuperação

Vice-presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Rodrigo Marcial (Novo) foi o primeiro a citar a aprovação dos projetos de ajuste fiscal, em 2017, dentro do chamado Plano de Recuperação de Curitiba. Nesse sentido, o vereador questionou as medidas adotadas “para que não voltemos a patamares preocupantes como aquele de 2017 e para que a despesa com pessoal não se torne uma bomba relógio para futuras gestões”.

“É uma preocupação do Município de Curitiba. O Município de Curitiba não pensa só o ano, ou o ano seguinte, ele pensa [no] futuro. Em momento algum o Município de Curitiba se desprendeu daquele exercício hercúleo que foi executado pela Câmara de Curitiba”, respondeu Hotz. As despesas, defendeu, “aumentam de forma regulada”. “Nós pensamos o Município 30, 40 anos para a frente”, completou.

Um dos motivos citados pelo secretário para o aumento da despesa com pessoal foi a indenização, para servidores da ativa, de licenças-prêmios não fruídas, medida avaliada pelos vereadores na lei municipal 15.982/2022. O pagamento foi adiantado, segundo Hotz, “pensando no futuro do Município”, já que o valor seria maior se levado para a aposentadoria do funcionário público.

“Nós estivemos aqui lutando pelas contas públicas em 2017. Sofremos [para votar o Plano de Recuperação], mas o resultado está aqui. A cidade de Curitiba é uma cidade sustentável do ponto de vista financeiro”, complementou Bruno Pessuti (Pode). Para ele, o Município “consegue fazer investimentos, atendimento à população de qualidade e ainda tem dinheiro em caixa para os riscos eventuais que possam acontecer”.

Rodrigo Reis (União), na mesma linha, elogiou a Hotz e avaliou que “hoje estamos colhendo os frutos do que foi feito lá trás”. Ele ainda se disse “extremamente envergonhado” pelo plenário esvaziado. “Esta audiência pública é uma das audiências públicas mais importantes para nós que somos políticos e defendemos a saúde, a educação.”

Outros temas

Da líder da oposição, Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), as perguntas focaram nos investimentos nas áreas da saúde e da educação. Conforme Hotz, 65% das despesas em educação destinam-se aos gastos em pessoal, 25% ao custeio e 10% aos investimentos. Ele reafirmou o projeto da gestão de implementar o ensino integral em 100% das unidades da rede municipal. Na saúde, a proporção é de 40% em pessoal, 55% em custeio e 5% em investimentos.

Salles do Fazendinha (DC) trouxe novamente à pauta a criação de um novo Refic, mas, segundo o secretário de Finanças, não há previsão para reimplantar o programa. “Essa tranquilidade financeira não daria para remover as 36 pessoas internadas na UPA Fazendinha e reabrir a UPA?”, completou o vereador. A segunda pergunta, disse Hotz, será repassada à secretária municipal da Saúde, Beatriz Battistella Nadas. O secretário também falou, a Professor Euler, que vai levar questionamento sobre a progressão de professores de educação infantil via decreto.

“O orçamento do Município de Curitiba não trabalha com regionalização ou com apontar um ou outro foco [territorial] para o investimento. Nós temos um investimento muito grande que está sendo feito lá na Caximba, que superaria os demais se fosse por uma questão territorial”, respondeu Hotz sobre outra pergunta feita por Prates.

“A regularização fundiária não se dá apenas por vontade do Município”, respondeu Hotz para a vereadora Professora Josete, que havia perguntado sobre o valor executado do orçamento para as regularizações fundiárias. Conforme o secretário, elas “estão sendo realizadas, mas com entraves de cartório”. A vereadora também indagou sobre a diminuição de vagas no hotel social – que, de acordo com o representante do Executivo, devese à melhora da pandemia e ao retorno das pessoas às atividades normais, assim como aos municípios de origem.

Citando a população que vive com um salário mínimo e dificuldades do trabalhador no transporte coletivo, Angelo Vanhoni (PT) também enfatizou a habitação de interesse social, perguntando a proporção do orçamento destinada à área. “Curitiba tem alguns problemas que saltam aos olhos. A população de rua é um gravíssimo problema”, opinou. O vereador também questionou a destinação dos valores arrecadados com as multas de trânsito.

Conforme Hotz, foi orçado, no ano de 2022, o investimento de R$ 62 milhões e entregues R$ 15 milhões. Ele lembrou da lei aprovada pelos vereadores, ano passado, para regularizar os chamados “contratos de gaveta”, trazendo dignidade “àquele cidadão de 60, 65, 70 anos que está lá uma vida toda e ele não pode dizer que é o proprietário do imóvel”. Sobre o dinheiro das multas, disse que os recursos são aplicados nas próprias ruas, em sinalização vertical e horizontal, por exemplo.

“A prefeitura vem sendo premiada em várias áreas”, citou o líder do prefeito na Câmara, Tico Kuzma (Solidariedade). Ele frisou o reconhecimento do Espaço Empreendedor do Pinheirinho, que levou a premiação máxima de excelência em atendimento ao microempreendedor, o Selo Diamante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Isso, em sua avaliação, “mostra essa preocupação [do Executivo] com a retomada econômica”.

A Vanhoni, Kuzma defendeu que Curitiba tem avançado em obras para melhorias no transporte coletivo. Lembrando do peso que as gratuidades representam para o sistema, o líder pediu que o vereador interceda junto ao governo federal em busca de "alternativas para baratear a passagem”. Por Fernanda Foggiato - *Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati - Supervisão do estágio: Alex Gruba

(Recuperação da Orla de Matinhos chega a 70% de execução/Foto: Roberto Dziura/AEN) Orla de Matinhos

O Projeto de Recuperação da Orla de Matinhos está 70% concluído. De acordo com o relatório, três estruturas devem ser finalizadas nos próximos dias. O Espigão da Praia Brava atingiu 90%; e os Headlands do Balneário Flórida 86% e Balneário Riviera 81%. A obra de revitalização está dividida em duas etapas, num valor total de R$ 500 milhões. A fase inicial abrange serviços de engorda da faixa de areia e a segunda etapa, ainda sem previsão de data, será recuperado o trecho entre os balneários Flórida e Saint Etienne, e a instalação de novos equipamentos urbanos.

Prêmio Fiep

O Sistema Fiep divulgou os finalistas da 8ª edição do Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo. São 15 selecionados entre 179 materiais concorrentes nesta edição. Também serão concedidas outras seis premiações para jornalistas que se destacaram com a maior nota em cada uma das regiões do estado. Esta lista será conhecida no dia 4 de abril, data prevista para a cerimônia festiva, em Curitiba.

Plano Safra

A Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento encaminhou ao Ministério da Agricultura o documento com propostas a serem inclusas na elaboração do Plano Safra 2023/24.“A agropecuária paranaense é uma das mais representativas do Brasil e altamente respeitada também no Exterior. Diante disso, temos a responsabilidade de propor, com propriedade, conhecimento das coisas do campo e participação dos agricultores, o que consideramos mais adequado e justo para o momento”, disse o secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara.

Proposta

O documento propõe, entre outros itens, que os R$ 400,3 bilhões, previsto para ser libero neste período, sejam divididos em R$ 292 bilhões para custeio e comercialização da safra brasileira, dos quais R$ 37 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, R$ 45 bilhões para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural e R$ 210 bilhões para os demais produtores.

Nova Ferroeste

A Nova Ferroeste foi apresentada nesta terça-feira, 28, ao público do painel sobre ferrovias, realizado na NT Expo-Negócios nos Trilhos, maior plataforma de negócios para o setor ferroviário do Brasil. A Nova Ferroeste surge como a principal solução para os estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul nesse momento. Segundo o superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ismael Trinks, o futuro do Porto de Paranaguá passa pela Nova Ferroeste.

O projeto

A Nova Ferroeste é um projeto do Governo do Paraná que visa a ampliação da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A.. Quando a ferrovia estiver concluída, este será o segundo maior corredor de grãos e contêineres do País. O estudo de demanda indica a circulação de cerca de 38 milhões de toneladas no primeiro ano de operação plena. Deste total, 26 milhões seriam destinados ao Porto de Paranaguá para exportação. A maior parte da carga é de soja, milho e proteína animal. Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados Saiba mais em www.adipr.com.br.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA

NYCOLAS CASSIANO VIEIRA, CPF 068.486.829-69, torna público que irá requerer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de São José dos Pinhais - PR., a Licença Simplificada para Desmembramento de lote urbano, a ser implantada na área denominada 1-C, situada na Rua Benjamin Negoseki, n°5.335, Bairro Cachoeira, na cidade de São José dos Pinhais-PR.

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Pinhais 31 anos: Caminhada em homenagem ao Dia das Mulheres será neste domingo

No primeiro fim de semana de comemorações do aniversário, a caminhada terá como ponto de partida e chegada o Parque das Águas

O mês de março é marcado por uma diversificada programação de atividades para celebrar os 31 anos de Pinhais. E neste domingo (5) a comemoração vai ser dupla, também em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, com uma Caminhada Ecológica que sairá do Parque das Águas, a partir das 9h. O evento terá ainda aulão de ginástica, além de um presente especial, com sessões de Quick Massage (massagem rápida) e sorteio de brindes.

Já tradicional no calendário de even- tos em celebração ao aniversário, a caminhada é organizada pelas equipes da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Semel), que irão recepcionar os participantes e conduzir toda a atividade. Não é necessário fazer inscrição prévia.

O evento é uma homenagem às mulheres, mas todos estão convidados a participar desse momento em que poderão apreciar lindas paisagens em meio à natureza, a começar pelo principal cartão postal da cidade.

Com um percurso de aproximadamente 6 km, os caminhantes passarão pela Estrada Ecológica, retornando ao Parque das Águas, com a duração prevista de duas horas. Serviço Caminhada em homenagem ao Dia das Mulheres Domingo, dia 5 de março, a partir das 9h Parque das Águas - Rodovia João Leopoldo Jacomel com Estrada Ecológica

“Nossa proposta é que o governo avalie com seus técnicos se tem capacidade e capilaridade para instituir um órgão eficaz que faça a prevenção e a repressão as violências contra os animais", afirma o parlamentar.Créditos:Valdir Amaral/Alep

Criação da Secretaria de Proteção aos Animais é proposta pelo deputado Ney Leprevost (União)

Atendendo sugestão de eleitores preocupados com denúncias de maus tratos contra animais e da exploração ilegal feita em criadouros clandestinos de cães, gatos e outros animais, e colocando em risco inclusive a saúde pública, o deputado estadual Ney Leprevost (União) protocolou expediente na Assembleia Legislativa propondo ao Governo do Paraná a criação da Secretaria de Estado de Proteção aos Animais (SEPA).

Os recursos para implantação da pasta não precisam impactar o orçamento do estado, pois poderão ser oriundos do Fundo Estadual dos Direitos Difusos e das multas aplicadas contra quem comete crimes contra a fauna e a natureza.

“Nossa proposta é que o governo avalie com seus técnicos se tem capacidade e capilaridade para instituir um órgão eficaz que faça a prevenção e a repressão as violências contra os animais, além do salvamento e tratamento dos bichinhos. Entendemos que o Fundo de Direitos Difusos poderia ser utilizado como financiador deste trabalho sem criar novos gastos para o estado”, afirma Ney.

De acordo com a proposição, a pasta incentivará em todas regiões do estado, em parceria com as prefeituras municipais, as faculdades de medicina veterinária e as entidades de proteção animal; o acolhimento, tratamento, vacinação, castração e microchipagem de animais abandonados ou recolhidos em fiscalizações, com o consequente encaminhamento para adoção responsável.

A secretaria de Proteção Animal também ficaria encarregada do planejamento, organização, acompanhamento e manutenção das políticas e diretrizes do Governo do Estado para a promoção, proteção e defesa dos animais, bem como a fiscalização e averiguação de denúncias de violência e maus tratos.

Ainda de acordo com a proposta, a Secretaria de Estado de Proteção aos Animais ficará responsável pelo incentivo, apoio e orientação na realização de atividades e eventos cuja finalidade sejam a conscientização sobre maustratos, cuidados com animais domésticos, adoção responsável e implantação de núcleos regionais, com disponibilização de médicos veterinários.

Ney Leprevost é autor do projeto de Lei federal que proíbe o abate cruel de cavalos e outros equinos no Brasil para exportação a países. Também é dele o projeto que cria Santuários Ecológicos para aves apreendidas do tráfico.

Sinal Vermelho: de acordo com a Lei 20.595/2021, mulheres em situação de violência doméstica ou familiar podem denunciar a condição e pedir ajuda expondo a mão com a marca de um “X” preferencialmente na cor vermelha.

Créditos: Arte: Vinícius Leme