Ano 22 | Nº 5306 | 1º de Setembro de 2021
Quarta-feira
Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50
Governo amplia investimento e oferta de serviços em hospitais do Norte
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (31) novos contratos com Hospitais Filantrópicos, Santa Casa de Cambé, Hospital São Rafael de Rolândia e Hospital Cristo Rei de Ibiporã. Foto: Geraldo Bubniak/AEN
São José dos Pinhais Agora sim posso dizer: “Essa casa é nossa” Nesta segunda-feira (30/08) Nina Singer (Prefeita de São José dos Pinhais), Adriano Mühlstedt (Secretário Municipal de Habitação e Defesa Civil), Prof. Assis (viceprefeito), Thiago Bürher (Secretário Municipal de Governo), Abilio Alves (Presidente da Câmara Municipal), os vereadores Fenemê, Paulinho Maradona, Renan Machado e Samuel Pinheiro, entregaram os Certificados de Quitação da Casa própria para 50 famílias de diversos loteamentos.
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O Governo do Estado vai ampliar o investimento e a oferta de serviços nos hospitais filantrópicos de Cambé, Rolândia e Ibiporã, na Região Norte. Juntos, os complexos são referências para cerca de 397 mil pessoas. O investimento por parte da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) será de R$ 55,4 milhões em incremento de custeio ao longo dos 60 meses de contrato, o que representa quase R$ 1 milhão por mês. Os novos acordos, que permitem com que os três centros médicos saiam do período de intervenção e passem a contar com novo fôlego financeiro, foram assinados nesta terça-feira (31) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior durante cerimônia no Palácio Iguaçu. “Administrar hospitais é um grande desafio, ainda mais em um período como esse de pandemia. Esses contratos fazem com que as intervenções sejam extintas e passe a valer a meritocracia, com o Estado cobrando pela boa gestão, buscando a qualidade máxima no repasse dos recursos. Isso, sem dúvida, significará um melhor atendimento para a população”, afirmou o governador. Os três centros médicos integram a 17ª Regional de Saúde (Londrina) e estavam há muitos anos sob intervenção, ou seja, sob modalidade jurídica que permitia o recurso de custeio livre (subvenção) como forma de mantê-los abertos. Agora, a partir do novo status alcançado pelas gestões, o convênio será transformado em produção via Sistema Único de Saúde (SUS), pela oferta de serviços. A mudança garante a melhoria da assistência na região e também a boa governança aos hospitais. “A estratégia do Estado para a saúde é descentralizar o atendimento, fazer com que a saúde esteja cada vez mais perto das pessoas. E a assinatura desses novos contratos é mais um passo dado para avançar com esse planejamento, o que permite desafogar cidades maiores como Curitiba, Londrina e Cascavel”, ressaltou Ratinho Junior.
Pinhais finaliza obra de reforma de mais uma escola municipal
Na última quinta-feira (26), foi entregue a obra de reforma da Escola Municipal João Leopoldo Jacomel, no bairro Weissópolis. Página 3
Governo avança na construção de novo modelo de carreira para policiais penais
Quinta parcela do auxílio alimentar ajuda curitibanos sem renda Desempregada desde o final de 2020, quando encerrou o contrato do serviço temporário como técnica administrativa, Lidia Kraus, 41 anos, viu as contas de casa apertarem. Ela vive com os filhos Arthur, de 16 anos , e Mariana, de 12. Sem renda para se manter, está cadastrada no Cras Atuba e, desde abril, é beneficiada com o auxílio alimentar. “Se não fosse a ajuda da Prefeitura nesse período não sei o que faria”, conta ela. “Desde a chegada da pandemia, tudo ficou mais difícil e eu como mãe solo tive que me virar para comprar alimentos para meus filhos”, afirma.
O Governo do Estado avança nas conversas com o Sindicato dos Policiais Penais do Paraná para tratar da carreira da categoria. Em reunião com integrantes da entidade, realizada na manhã desta terça-feira (31), o chefe da Casa Civil, Guto Silva, falou sobre as ações que estão sendo realizadas pelo Governo. Ele informou que na próxima semana deve ser votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Departamento de Polícia Penal (DEPPEN), em tramitação na Assembleia Legislativa, e que, a partir da PEC, será possível construir um novo modelo de carreira para os policiais penais. “Estamos avançando na pauta legislativa, com a PEC que vai ser votada na próxima semana. O passo seguin-
te será regulamentar as carreiras e promoções, porque é preciso corrigir a carreira, que tem que ser progressiva e com mais níveis do que existem hoje”, disse. Silva afirmou, ainda, que serão aprofundados estudos para a redistribuição de vagas desses servidores, que integram o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), nos atuais três níveis, antes mesmo do novo plano de carreira, atendendo a um pedido da categoria.
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O montante que será direcionado pelo Estado nestes serviços é quatro vezes maior do que o repasse do Ministério da Saúde em 2019, no valor de R$ 12 milhões. A Sesa aguarda ainda a confirmação do valor que será enviado pelo governo federal para o próximo ano. Guto Silva reiterou que o Governo do Estado mantém o compromisso de investimentos nos municípios. (Foto: crédito/assessoria)
Mais Cidades O chefe da Casa Civil, Guto Silva, reiterou que o Governo do Estado manterá o compromisso de investimentos nos municípios. Guto destacou que as prefeituras devem acelerar a elaboração de projetos para terem acesso aos convênios do programa Paraná Mais Cidades, que deve destinar R$ 500 milhões para ações em diversas áreas dos 399 municípios paranaenses. Os recursos são do Tesouro Estadual e da sobra orçamentária da Assembleia Legislativa do Paraná. “Junto com os municípios, buscamos alternativas para retomar o crescimento. Com a vacinação avançada, a grande preocupação é com a renda e os empregos dos paranaenses”, disse.
Nova geração A Atlas Eletrodomésticos deu início esta semana a um projeto de incentivo ao desenvolvimento profissional de seus jovens aprendizes, o Hands’on Jovens. Durante quase 3 meses, 80 jovens que atuam na unidade fabril de Pato Branco aprenderão sobre novas tecnologias, inovação, identificarão possíveis soluções industriais e aprenderão sobre ferramentas de brainstorming e prototipação. “Esses jovens são a nova geração, eles precisam de preparação para serem líderes”, afirmou Márcio Veiga, CEO da Atlas Eletrodomésticos.
Lei dos Biomas
Saúde anuncia R$ 50 milhões para retomada das cirurgias eletivas no PR O Governo do Estado vai aportar R$ 50 milhões em 2022 para os procedimentos cirúrgicos eletivos. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (30) pelo secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, em reunião com a participação do vice-governador Darci Piana, diretores das 22 Regionais de Saúde e equipes técnicas, além de gestores e representantes municipais no evento “Saúde em frente”. “Queremos dar visibilidade para aquilo que inevitavelmente precisou ficar em segundo plano neste um ano e meio de pandemia”, disse o secretário. “Estamos pensando no futuro, nesta retomada de ações direcionadas no âmbito da Saúde, para que todos os paranaenses possam ser atendidos da melhor maneira possível”. O evento promovido pela Secretaria serviu para alinhar as expectativas em todas as áreas da pasta, além de traçar os novos desafios da saúde pública no Paraná, que incluem a retomada de procedimentos cirúrgicos eletivos, que por diversas vezes precisaram ser suspensos para utilização de leitos e contenção de medicamentos do kit de intubação para casos confirmados da Covid-19. O montante que será direcionado pelo Estado a esses serviços é quatro vezes maior do que o repasse do Ministério da Saúde em 2019, no valor de R$ 12 milhões. A Sesa aguarda ainda a confirmação do valor que será enviado pelo governo federal para o próximo ano. O vice-governador Darci Piana destacou as importantes ações desencadeadas pela secretaria para o enfrentamento da pandemia e a projeção para o futuro da saúde dos paranaenses. “A Secretaria tem desenvolvido um trabalho sério e responsável, e graças a isso conseguimos superar os desafios causados pela pandemia”, afirmou. “Neste momento é de extrema importância que se pense na retomada para conseguirmos manter essa estrutura que foi organizada dentro da Sesa e do Governo do Esta-
O deputado federal Sérgio Souza (MDB), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou o Projeto de Lei dos Biomas com normas adequadas a todos os seis ecossistemas. O PL visa o impedindo ações que comprometam o meio ambiente. “A proposta tem aplicação e execução de âmbito nacional. Cria um fundo específico para apoiar projetos públicos e privados de modo a fomentar o desenvolvimento sustentável, coibindo ações que possam comprometer o meio ambiente nas regras do código florestal”, explicou o parlamentar.
Novo aumento O preço do gás de cozinha deve subir novamente ainda no início de setembro. O aumento vai variar entre as revendedoras, podendo ser de até 7%. O aumento no preço do gás de cozinha é motivado pelo reajuste anual nos salários da companhia de gás. Nos últimos doze meses o gás de cozinha acumulou aumento de mais de 30%.
Geração Olímpica Os atletas do Paraná bateram o recorde de medalhas nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020, antes mesmo do final da competição. Até segunda-feira, 30, eram cinco, uma de prata e quatro de bronze, superando o resultado da Rio 2016. Todos são bolsistas do Geração Olímpica, programa do Governo do Estado, que oferece bolsas de auxílio financeiro para técnicos e atletas de todos os níveis.
Check-in Seguro Curitiba vai começar a testar um programa para avisar pessoas que tenham ido a estabelecimentos comerciais caso algum dos outros frequentadores do espaço tenha testado positivo para covid-19. O Check-in Seguro vai funcionar da seguinte forma: os estabelecimentos participantes terão um QR Code na entrada, para que os frequentadores escaneiem o código por meio do celular e façam o check-in no local. Os dados serão armazenados. Assim, quando algum dos clientes do local testar positivo para o coronavírus, um comunicado via SMS será enviado aos demais que estiveram na casa no mesmo período.
Privatização O senador Oriovisto Guimarães (Podemos) afirma que é favorável à privatização dos Correios, que foi aprovada na Câmara e chega para ser discutida no Senado. “Sou favorável, acho que não é um serviço essencial. Veja, tenho uma concepção muito clara de governo. O governo tem que ser para fazer uma boa educação, boa saúde, boa segurança”, disse. O projeto de privatização dos Correios será votado no Senado neste mês de setembro.
Reforma administrativa O Governo do Estado vai aportar R$ 50 milhões em 2022 para os procedimentos cirúrgicos eletivos. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (30) pelo secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, em reunião com a participação do vice-governador Darci Piana, diretores das 22 Regionais de Saúde, equipes técnicas, além de gestores e representantes municipais no evento ?Saúde em frente?. Foto: Américo Antonio/SESA© Américo Antonio/SESA
do, superando as dificuldades e fazendo com que a saúde continue crescendo e evoluindo”. AÇÕES Durante o evento, as principais áreas da Sesa apresentaram as propostas de ações voltadas para o pós-pandemia, dentre elas no setor de obras, com um total de 645 projetos, sendo 495 obras em execução e 150 concluídas. O valor do investimento chega a R$ 434.973.486,76 para obras de construção, reforma, ampliação em unidades básicas de saúde, hospitais filantrópicos, hospitais próprios do Estado, além da parceria com os consórcios. Também foram abordadas as ações voltadas para a saúde mental, o olhar assistencial para a saúde do idoso e a expansão do Projeto PlanificaSUS para as 22 Regionais de Saúde, além do fortalecimento da Atenção Primária e da retomada do Planejamento Regional Integrado (PRI), com a política de des-
centralização de serviços de saúde. Somente para atendimento à saúde mental, a Secretaria de Estado da Saúde prepara a construção de mais um Centro de Atenção Psicossocial (Caps), duas habilitações de Caps, 60 equipes multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental e 50 leitos para atendimento em hospitais gerais. PARTICIPAÇÕES Estiveram presentes também o secretário municipal de Saúde de Mangueirinha e presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems), Ivoliciano Leonarchik; a secretária municipal de Saúde de Curitiba, Márcia Huçulak; o prefeito de Campina Grande do Sul e vice-presidente do Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná (Comesp), Bihl Zanetti; e o prefeito de Marilândia do Sul e presidente da Associação dos Consórcios e Associações Intermunicipais de Saúde do Paraná (Acispar), Aquiles Takeda Filho.
Os comandos da Câmara do do Senado negociam nos bastidores um acordo para aprovar a reforma administrativa – que propõe novas regras para contratar, promover e demitir servidores públicos, ainda esse ano. A proposta tem como objetivo alterar as regras para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e municípios. As mudanças propostas pelo governo não atingem os atuais servidores e mesmo aqueles que entrarem no serviço público antes da aprovação da reforma. Também não altera a estabilidade nem os vencimentos desses servidores.
Programa partidário O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, esteve reunido com reitores, pró-reitores e exdirigentes de institutos federais de todas as regiões do país. Durante o encontro, Siqueira destacou o esforço de atualizar o programa partidário e renovar os partidários e o papel fundamental das instituições de ensino para apontar caminhos que busquem a redução das desigualdades sociais e o desenvolvimento das potencialidades do país, independente de diferenças políticas e ideológicas.
Combate à desinformação Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, instituiu o Programa de Combate à Desinformação (PCD) no âmbito do STF. Segundo Fux, o PCD tem a finalidade de enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação e pelas narrativas odiosas à imagem e à credibilidade da instituição, de seus membros e do Poder Judiciário. “A desinformação mina a confiança nas instituições e prejudica a democracia” ao comprometer a capacidade dos cidadãos de tomarem decisões bem informadas”, disse.
Regularização prorrogada Receita Federal prorrogou para 30 de setembro o prazo de regularização para o Microempreendedor Individual (MEI). Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso, ou não parcelados, de 2016 para trás, os MEI serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários. Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI, site do Simples Nacional.
Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.
CURITIBA / PR - EDITAL CENTER LTDA CNPJ nº 04.150.383/0001-35 Diretor Comercial: Maurício Mosson Rua Amintas de Barros, 164 – CentroConj 46 – CEP 80.060-205 Fones: (41) 3024-6766 - Email: cial@ctbametropole.com.br SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / PR - Fones: (41) 3383-6650 Departamento Comercial / Administrativo Email: adm.metropole@hotmail.com Contato Redação – e-mail: lustosa@onda.com.br Filiado: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Paraná
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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Pinhais finaliza obra de reforma de mais uma escola municipal
SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - Estado do Paraná.
Várias melhorias foram realizadas na Escola Municipal João Leopoldo Jacomel, no bairro Weissópolis
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem converter a união estável em casamento: OSVALDO VICENTE SALES e CLEUNICE DE FATIMA PRETTO Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 18 de Agosto de 2021.
Eliane Kern Bassi Oficial Designada
SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - Estado do Paraná.
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: BRUNO PICCOLI MATHOZO DA SILVA E TATIARA GRIZ Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 31 de Agosto de 2021.
Eliane Kern Bassi Oficial Designada
Na última quinta-feira (26), foi entregue a obra de reforma da Escola Municipal João Leopoldo Jacomel, no bairro Weissópolis. Participaram do ato simbólico, a prefeita Marli Paulino; a vice-prefeita Rosa Maria; a secretária de Educação, Andrea Franceschini; a diretora da escola, Simone Bueno; além da equipe da escola e da Secretaria de Educação. “Mais uma escola entregue reformada e pronta para receber nossos alunos. Mesmo com toda essa situação em que vivemos, Pinhais não parou de crescer. Temos obras por todos os cantos da cidade, e não poderia ser diferente com os nossos prédios. Com essa reforma, podemos acolher os alunos com mais conforto e qualidade”, frisou a prefeita Marli Paulino. A reforma da escola foi realizada com recursos próprios e contou com: reforma da cozinha, despensa e copa dos professores, todos os banheiros e salas de aula; circulação e pátio externo; reformulação da nova entrada do prédio, novas instalações elétricas, nova rede de esgoto; demolição e construção de nova biblioteca; implantação de sala ambiente, execução de novo acesso dos educandos, substituição das chapas de policarbonato das passarelas, execução de calçamento em paver e plantio de grama. Também estão previstas, no mês de setembro, a entrega de outras obras de reforma, desta vez das Escolas Municipais Aroldo de Freitas e Clementina Cruz
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Agora sim posso dizer:
“Essa casa é nossa”, afirmou alegremente o casal Augusto Carlos e Sidnea de Fátima com o Certificado de Quitação da Casa Própria nas mãos São 7 horas da manhã e “Seu Augusto” se levanta para mais um dia, mas não é um dia comum, ele irá buscar um único papel que representa toda uma vida. Este papel é o Certificado de Quitação do seu lar. O ciclo que se encerrou com o Sonho da Casa Própria realizado e o semblante feliz de poder dizer, agora sim essa casa é nossa. Isso aconteceu nesta segunda-feira (30/08) onde Nina Singer (Prefeita de São José dos Pinhais), Adriano Mühlstedt (Secretário Municipal de Habitação e Defesa Civil), Prof. Assis (vice-prefeito), Thiago Bürher (Secretário Municipal de Governo), Abilio Alves (Presidente da Câmara Municipal), os vereadores Fenemê, Paulinho Maradona, Renan Machado e Samuel Pinheiro, entregaram os Certificados de Quitação da Casa própria as 50 famílias dos loteamentos Moradias Holtmman I e II, Vale Verde, Rio Pequeno, Jardim Atômico, Moradias Pinheiro, Cidade Jardim, Jardim Christina, Jurema, Riacho Doce, Costeirinha e Itajubá. “O sonho da casa própria começa quando recebemos a chave de nossa casa e colocamos os pés da porta para dentro. É neste momento que sentimos a segurança e o abrigo de um lar para a nossa família. E este sonho se concretiza definitivamente quando chega o momento em que temos a certeza que não devemos mais nada desta moradia. Parabéns a todas essas famílias que agora tem um lar para chamar de seu”, disse Adriano Mühlstedt.
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Ser feliz sem motivo é a mais autêntica forma de felicidade. Carlos Drummond de Andrade
Muitas nuvens, com abertura de sol
Peixe empanado crocante
O que é coronavírus? (COVID-19) Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China. Provoca a doença chamada de coronavírus (COVID-19). Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, parecendo uma coroa. A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1...
Como prevenir o contágio
Evite aglomerações se estiver doente.
Lave as mãos com água e sabão ou use álcool em gel.
Cubra o nariz e boca ao espirrar ou tossir.
Mantenha os ambientes bem ventilados.
Não compartilhe objetos pessoais.
NOS TEMPOS DO IMPERADOR SAMUEL E LUÍSA DESPISTAM PILAR. Teresa arma para tentar afastar Pedro de Luísa. Guebo questiona Pedro sobre o fim da escravidão. Isabel e Leopoldina conhecem Zayla e Guebo. Nélio registra queixa na polícia sobre a fuga de Minervina e outros escravizados por Lota e Batista. Germana e Licurgo se infiltram na Quinta e acabam presos no sarcófago. Mariquinha atende ao convite de Teresa, sem saber que é uma armação para Pedro. Celestina comenta com Luísa sobre Mariquinha. Luísa vê quando Mariquinha beija Pedro. Luísa comunica que desistiu da viagem com a comitiva real.
PEGA PEGA JÚLIO É DEMITIDO DO HOTEL POR JUSTA CAUSA. Douglas entra no palco da boate para se apresentar, e é um sucesso. Douglas e Natália começam a organização do casamento de Eric e Luiza. Sandra Helena recebe uma intimação para depor. Eric e Luiza se preparam para o casamento, e Maria Pia age para impedir. Malagueta tenta fazer Maria Pia desistir da ideia de pular do parapeito do hotel, mas é Eric quem consegue segurar a moça. Maria Pia diz a Malagueta que irá trabalhar no escritório de Genebra a convite de Sabine. Eric e Luiza se casam. Pedrinho vai para a casa de Sabine.
IMPERIO MARIA CLARA CONFIDENCIA A VICENTE QUE ACREDITA QUE SEU PAI ESTEJA VIVO. Cora decide investigar o bar de Manoel. Naná se despede de Luciano e observa o menino seguir com os pais adotivos. Maurílio recebe um telefonema misterioso. Salvador conta para Vicente que fez um quadro de Helena. Téo reclama das excentricidades de Magnólia e Severo. Xana desmaia ao saber que Luciano foi adotado. Carmem reclama por Jonas ter contratado Érika para divulgar o leilão de Salvador. Téo exige que Maurílio obrigue Maria Marta a lhe dar uma entrevista. José Pedro rouba o diamante rosa de João Lucas. Maria Marta vai ao cemitério. Naná tenta consolar Xana. Maria Ísis ouve Felipe falando com Enrico.
Modo de preparo Tempere o peixe com o alho, sal e pimenta. Passe pela farinha de trigo, pelos ovos batidos e empane no corn flakes triturados, apertando para fixar. Frite, aos poucos, em óleo quente, até dourar. Escorra sobre papel-toalha e reserve. Em uma tigela, misture a cenoura, a beterraba, a batata, o brócolis, o tomate e os ovos. Ajeite as folhas de alface e rúcula em uma travessa e espalhe a mistura de legumes por cima. Regue com os ingredientes do molho misturados, corte os filés em tiras e sirva sobre a salada.
Dia 02: Max 26º - Min 11º Dia 03: Max 29º - Min 14º Dia 04: Max 30º - Min 16º
Não se preocupe com os negócios hoje. Trate do que for rotina e fortaleça suas bases. No amor é hora de assumir compromissos e de reforçar seus vínculos.
Tome muito cuidado com a comunicação hoje. Evite se abrir muito ou falar demais para não ser mal interpretado. Mantenha sempre a calma e evite cenas de ciúmes.
Diante de algumas resistências que encontrar em seu caminho hoje, aja com toda a diplomacia. Sua força de vontade poderá mudar o rumo dos fatos.
Não se aborreça se algo não sair como planejado. Tudo entrará nos eixos antes que você imagine. Quem andava desaparecido reaparecerá com saudade.
Invista seus esforços para fazer acordos e resolver o que ainda está pendente. Os mais urgentes devem ser abordados primeiro. Conte com a colaboração dos amigos.
Muitos dos seus compromissos financeiros poderão ser liquidados. Se acalme, não se precipite. Viva um dia após o outro. Conte com a ajuda dos amigos e de familiares.
Está num período agitado de muita atividade. Novos rumos estão sendo traçados agora. Não só na sua vida econômica como também na profissional.
Nem todos os obstáculos poderão ser superados hoje. No entanto muito em breve você conseguirá superar tudo o que está te incomodando
Cumpra suas responsabilidades e faça a sua parte em relação à família. O que se espera de você é cooperação e generosidade. Força no amor e na alegria.
Fique atento às boas oportunidades para sua carreira. É hora de lançar as bases de seus projetos futuros. Alguém interessante vai cruzar o seu caminho.
O momento promete ser muito agitado, com muita atividade. Mas não queira fazer tudo que aparecer, pois poderá acabar frustrado. Prepare-se para tomar decisões importantes.
Dia inspirador para programar novidades e criar coisas interessantes. Use sua imaginação também para o amor. Ponha uma boa dose de fantasia em sua vida afetiva.
Sarampo
MALHAÇÃO GAEL CONTA A SUPOSTA HISTÓRIA DE ANA E RENÉ PARA KARINA, QUE SE DESESPERA. Lucrécia descobre que está com uma infecção, e Edgard e Jade a apoiam. Karina pede ajuda a Cobra. Gael pede que Duca acompanhe Bianca para que ele possa ficar só. Cobra diz a Lobão que acredita que Karina deva saber logo a verdade. Bianca pede ajuda a Dandara. Jade reza para que sua mãe melhore, e Edgard se surpreende. Dandara apoia Gael. Com a ajuda de Cobra, Lobão encontra Karina e conta o resultado do exame de DNA.
Ingredientes 600g de filé de tilápia 2 dentes de alho picados Sal e pimenta-do-reino a gosto 1 xícara (chá) de farinha de trigo 3 ovos batidos 2 xícaras (chá) de cereal tipo corn flakes sem sal triturado Óleo para fritar Salada 1 cenoura cozida em rodelas 1 beterraba cozida em cubos 2 batatas cozida em cubos 1/2 maço de brócolis cozido em buquês 200g de tomate-cereja cortado ao meio 2 ovos cozidos e picados 1/2 maço de alface lavada 1/2 maço de rúcula lavada Molho Suco de 3 limões 4 colheres (sopa) de mostarda Sal, pimenta-do-reino e orégano a gosto
23º 11º
1) A cantora e atriz Lucy Alves, que fez Luzia em "Velho Chico" é natural de qual cidade brasileira? a) Salvador b) Maceió c) João Pessoa d) Belém 2) Em que cidade fictícia se passou a história da novela "Cara e Coroa"? a) Porto do Céu b) Porto da Terra c) Cerro Azul d) Sucupira 3) Qual foi a única novela estrelada pela saudosa Cacilda Becker? a) "Um Homem Muito Especial" b) "Ciúmes" c) "A Viagem" (primeira versão) c) "O Machão" 4) A música "Pavão Misterioso" foi tema de qual novela? a) "Malhação" b) "Chiquititas" c) "Amor à Vida" d) "Saramandaia" 5) Quem era o apresentador do programa "Mistérios", na extinta Rede Manchete? a) Rubens de Falco b) Marcelo Augusto c) Walter Avancini d) Victor Wagner (Respostas: 1-c / 2-a / 3-b / 4-d / 5-c)
O sarampo é causado por um vírus altamente contagioso – 90% das pessoas sem imunidade que compartilham espaços com pessoas contaminadas contraem a doença. O sarampo é transmitido através do contato com gotículas do nariz, da boca ou da garganta da pessoa infectada, quando ela tosse, espirra e respira. SINTOMAS Os sintomas se manifestam entre 10 e 14 dias após a exposição ao vírus e incluem coriza, tosse, infecção nos olhos, erupção cutânea e febre alta. Três a cinco dias após o início dos sintomas, uma erupção cutânea explode. Geralmente, começa como manchas vermelhas planas que aparecem no rosto na linha do cabelo e se espalham para o pescoço, tronco, braços, pernas e pés. DIAGNÓSTICO O diagnóstico clínico do sarampo demanda um histórico de febre de pelo menos três dias e a presença de pelo menos um dos três seguintes sintomas: tosse, coriza ou conjuntivite. Grupos de pequenas manchas brancas no interior da boca, conhecidas como manchas de Koplik, também são um sinal de sarampo. Essas manchas geralmente aparecem dois dias antes da coceira característica do sarampo. TRATAMENTO Não há tratamento específico para o sarampo; os pacientes são isolados e tratados por falta de vitamina A, complicações relacionadas com os olhos, estomatite (aftas), desidratação devido à diarreia, falta de proteína e infecções do trato respiratório. A maioria se recupera em duas ou três semanas, mas entre 5% e 20% das pessoas com sarampo morrem, normalmente por causa de complicações graves, como diarreia, desidratação, encefalite (inflamação no cérebro) ou infecções respiratórias. As crianças que correm o risco de desenvolver desnutrição moderada a grave recebem apoio nutricional e tratamento. PREVENÇÃO Uma vacina segura e de baixo custo contra o sarampo existe e campanhas de vacinação em larga escala diminuíram drasticamente o número de casos e mortes por sarampo.
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Governador sanciona lei que estabelece videomonitoramento de obras em tempo real
O Governo do Estado e a população paranaense ganharam uma ferramenta importante para prevenir corrupção e desvio de recursos em construções de equipamentos públicos e estradas. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, na última semana, a lei que prevê o monitoramento por vídeo de obras de engenharia do Estado. O projeto foi elaborado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), recebeu emendas na Assembleia Legislativa e agora virou a Lei Estadual nº 20.685/21. O objetivo é aumentar a transparência e o controle social, além de permitir o acompanhamento remoto dos trabalhos contratados. O videomonitoramento permitirá a todo paranaense verificar a evolução de obras em tempo real pelo Portal da Transparência e denunciar irregularidades. A novidade abrange obras e serviços de engenharia com valor superior a R$ 20 milhões, e o custo da implantação ficará a cargo da empresa vencedora da licitação. O cidadão também terá à disposição informações sobre o contrato, aditivos e valores por meio de um código QRCode, que deverá estar impresso em todas as placas de obras do Governo do Paraná. “O Paraná avança para ampliar a transparência e evi-
tar que as obras públicas fiquem paradas, gastando recursos sem trazer benefícios à população. Agora todos os cidadãos paranaenses poderão contribuir com o Governo do Estado nesse controle”, afirmou Ratinho Junior. INTEGRAÇÃO O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que o videomonitoramento integra o projeto Harpia, que reúne ferramentas de tecnologia para acompanhar todas as etapas de licitações. “As câmeras serão os ‘olhos’ da harpia, ave que ornamenta o brasão do Paraná”, comparou.
Ele explicou que essa inovação permitirá a participação das pessoas na fiscalização das obras. “Por meio das imagens, qualquer pessoa, inclusive a administração pública, poderá identificar se a obra está parada ou com baixa mobilidade, para que alguma providência seja tomada”, detalhou Siqueira. Para ele, uma obra parada é pior que aquela não iniciada, principalmente pela deterioração natural da construção e por manter um “elefante branco”, que continua a consumir recursos públicos. “De certa forma, o videomonitoramento é uma garantia de continuidade da obra, que terá seu andamento acompanhado por servidores públicos, sem custos de deslocamento”, completou Siqueira. CONTROLE SOCIAL O projeto de videomonitoramento já está de acordo com a nova lei para licitações e contratos administrativos, a lei 14.133, de abril deste ano, que substituirá a Lei 8.666/93. No artigo 19, inciso
III, da nova lei está explícito o acompanhamento de obras com recursos de imagem e vídeo. O mesmo artigo instrui a adoção de novas tecnologias e processos integrados. O documento também atende a entidades de controle social ligadas à transparência pública, como Open Knowledge Brasil e Transparência Internacional. A disponibilização das imagens possui peso grande na avaliação dos estados feita pelas organizações da sociedade civil. TRABALHO O texto do projeto de lei foi elaborado pela Controladoria-Geral do Estado, sob a coordenação de Raul Siqueira. Ele elogiou, também, a colaboração de parlamentares estaduais na aprovação do videomonitoramento. As empresas que estiverem com obras em curso terão seis meses para se adaptar ao novo modelo, que passará a constar em todos os editais de obras e serviços de engenharia contratados com o Governo do Paraná.
BRDE reforça atuação durante a pandemia e registra melhor resultado nominal da história Com mais de R$ 2,3 bilhões em operações de crédito aprovadas no primeiro semestre deste ano, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) fechou o período com saldo positivo de R$ 130,495 milhões nos estados da região Sul, sua área de abrangência. É o melhor resultado nominal já alcançado pela instituição, quando considerado o período de janeiro a junho. No Paraná, o volume total de crédito aprovado nos primeiros seis meses de 2021 para empreendedores clientes alcançou R$ 1,012 bilhão. Do montante contratado pelo BRDE no semestre, nos três estados, 44% foram por meio da agência do Paraná. As operações contratadas pelo BRDE de janeiro a junho somaram R$ 1,223 bilhão na Região Sul. Apenas no Paraná foram R$ 540 milhões. Estima-se que esse montante tenha possibilitado a manutenção e/ou criação de aproximadamente 18 mil postos de trabalho com a viabilização de investimentos no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande Sul. Já em termos de arrecadação de ICMS para os estados onde o banco opera a projeção é de um incremento na casa de R$ 82,1 milhões/ano. Na avaliação do vice-presidente e diretor de Operações do banco, Wilson Bley Lipski, além de sua parceria histórica no fomento aos projetos de longo prazo, o banco vem dando uma resposta positiva, mesmo ainda em meio a um contexto de incertezas, em especial no apoio aos setores mais afetados pela pandemia da Covid-19. “Sem se afastar da missão maior de ser um parceiro estratégico para o desenvolvimento econômico e social da Região Sul, o primeiro semestre deste ano demonstra que o BRDE caminha alinhado com os novos tempos”, destacou Bley. “Criamos programas de estímulo ao empreendedorismo das mulheres, dos jovens, à economia criativa, às microfinanças e para capital de giro para empresas de menor porte. Os temas da sustentabilidade ambiental e social fundamentam nossas ações”. REGIÃO SUL Nos primeiros seis meses do ano, o banco já acumula R$ 2,334 bilhões em operações de crédito aprovadas. Um total de 1.393 contratos de empréstimo e financiamento já foram assinados, em especial em favor do setor agropecuário (823 contratos). O segmento do comércio e serviços responde por outras 291 operações, seguindo das áreas de infraestrutura (141) e indústria (138). Com destaque para o resultado operacional e uma forte recuperação de créditos, o incremento do patrimônio líquido do BRDE foi 57% nos seis primeiros meses deste ano, em relação a igual período de 2020. “Trata-se de um resultado muito expressivo se considerarmos o cenário econômico ainda fortemente impactado pela pandemia. Demonstra o quanto a instituição está preparada para auxiliar os diferentes setores para uma retomada dos investimentos”, afirmou Bley. DIVERSIFICAÇÃO Na primeira metade do ano, o BRDE intensificou a parceria com instituições financeiras internacionais. Essa diversificação de seu funding permitiu, em especial, financiar capital de giro e um maior apoio a projetos na área de geração de energia com fontes renováveis. Ao mesmo tempo, no esforço de ampliar o volume de crédito disponibilizado, o banco tornou-se o principal repassador nacional do Programa Agrícola Prodecoop – para desenvolvimento de cooperativas –, do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), das operações via Canais Digitais para o Setor Público e do Pronaf Investimento. RESULTADOS De janeiro a junho deste ano, o resultado operacional alcançou R$ 264,7 milhões. Boa parte do valor se deve a um melhor desempenho em termos de intermediação financeira, com redução acima de R$ 120 milhões no item das despesas de operações com empréstimos e repasses. O resultado operacional foi igualmente influenciado pela redução significativa das despesas com provisões para créditos de liquidação duvidosa, os quais passaram de R$ 74,5 milhões no primeiro semestre de 2020 para R$ 2,8 milhões (reversão) no mesmo período deste ano. Do lado da receita, o balanço do primeiro semestre aponta para um crescimento expressivo de 78% na recuperação de créditos: R$ 91,7 milhões. Esse resultado considera a recuperação por renegociação e a recuperação efetiva. O relatório também mostra que 100% do resultado foi incorporado ao patrimônio líquido do banco, que agora está em R$ 3,232 bilhões – dezembro de 2020 era de R$ 3,099 bilhões. A carteira de crédito está em R$ 13,250 bilhões, o que coloca o banco entre os maiores do país neste quesito. Já o ativo total alcançou o valor de R$ 16,1 bilhões. Aspecto que vem sendo ressaltado pelas agências de classificação de risco, o índice de inadimplência registrado pelo banco é outro ponto ressaltado no balanço. O percentual de atrasos nos pagamentos, a partir de 90 dias, continua em patamares muitos baixos, atingindo 0,61% em junho. O índice é consideravelmente inferior ao do conjunto de bancos públicos, que atingiu 2,27%, e dos bancos privados, com 2,28%.
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Conheça os números ganhadores do 34º sorteio do Nota Curitibana 8,165 milhões em prêmios. São 158.846 participantes cadastrados e 210.676 estabelecimentos emitentes de notas no programa. São 595 cadastros de entidades sociais, associações de pais, professores e funcionários (APPFs) e organizações não governamentais de proteção animal que podem ser indicadas pelos participantes.
A Prefeitura de Curitiba promoveu, nesta terça-feira (31/8), o 34º sorteio do Nota Curitibana, programa que gera créditos e prêmios para quem coloca CPF na nota de serviços. Os números sorteados foram 1.333.019 para o primeiro prêmio, de R$ 50 mil; 733. 665 para o segundo prêmio, de R$ 20 mil; e 739.475 para o terceiro prêmio, de R$ 10 mil. Os prêmios serão entregues em evento na Prefeitura de Curitiba. Os valores já estão li-
vres de Imposto de Renda. As entidades de assistência social que tenham sido indicadas pelos premiados recebem respectivamente R$ 25 mil (se escolhida pelo primeiro lugar), R$ 10 mil (pelo segundo) e R$ 5 mil (pelo terceiro). Esse valor é adicional – sorteado e entidade não dividem os prêmios. Concorreram neste sorteio as notas fiscais pedidas em abril de 2021. Foram gerados 1.605.589 bilhetes para 76.909 pessoas. Também foram sor-
teados 15 mil prêmios de R$ 10. BENEFÍCIOS PARA TODOS Lançado em 2018, o programa Nota Curitibana incentiva a emissão de nota fiscal na área de serviços e contribui para inibir a sonegação de impostos ao mesmo tempo em que gera créditos e distribui prêmios para o contribuinte. “Ao mesmo tempo em que o programa reduz a sonegação, ele traz benefícios para
o contribuinte, que pode participar dos sorteios e acumular créditos”, diz Mario Nakatani Júnior, coordenador do programa na Prefeitura. Nesse ano, o programa tem novidades, como a possibilidade de que os créditos sejam transferidos para uma conta bancária ou usados para recarregar o cartão-transporte, além do abatimento de até 50% do valor do IPTU do ano seguinte. Desde o início do Nota Curitibana já foram pagos R$
Atletas de Curitiba avançam para as semifinais na Paralimpíada de Tóquio As seleções brasileiras de vôlei sentado e de futebol de 5 se classificaram para as semifinais nas Paralimpíadas de Tóquio. As duas equipes contam com atletas beneficiados pelo Programa Municipal de Incentivo ao Esporte da Prefeitura de Curitiba. A seleção brasileira de vôlei sentado perdeu para a Alemanha, na madrugada desta terça-feira (31/8), no horário de Brasília, por 3 sets a 1. As parciais foram 23/25, 25/22, 19/25 e 18/25. Apesar da derrota, os brasileiros avançaram às semifinais com a vitória do Irã sobre a China por 3 a 0. O Brasil agora vai encarar a equipe do Comitê Paralímpico Russo na semifinal nesta quinta-feira (2/9). Irã e Bósnia Herzegovina fazem a segunda semifinal. A seleção brasileira de vôlei sentado conta com os atletas de Curitiba Daniel Jorge da Silva e Anderson Rodrigues dos Santos. Os dois treinam no IPP Brasil - Instituto de Promoção do Paradesporto, instituição beneficiária do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte da Prefeitura. INVICTOS Nos quatro jogos até agora, a seleção brasileira de futebol de 5 venceu todos. Na noite desta segunda-feira (30/
8), horário de Brasília, os brasileiros venceram a França por 4 a 0. Agora, a seleção brasileira enfrenta o Marrocos, na próxima sexta-feira (3/9), às 7h30 (horário de Brasília). Já a final será no sábado (4/9),
às 5h30 (de Brasília). A seleção tem os atletas Jefferson da Conceição Gonçalves, Cássio Lopes dos Reis e Gledson Paixão Barros que treinam com a equipe de Futebol de 5 da Associação do Projeto Maestro da Bola -
Ricardinho, instituição beneficiária do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte da Prefeitura de Curitiba. Acompanhe todas as informações, datas e horários das competições pelo site do Comitê Paralímpico Brasileiro.
COMO PARTICIPAR Para participar dos sorteios, o contribuinte precisa fazer um cadastro no site do Nota Curitibana e informar o CPF na emissão da nota fiscal quando contratar um serviço. Vale lembrar que o cadastro do Nota Paraná, programa do governo estadual, não vale para o Nota Curitibana, cujos créditos são gerados em notas eletrônicas emitidas por prestadores serviços no município. Todo mês são sorteados prêmios de R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil e, em datas especiais, como Natal, o prêmio é de R$ 150 mil. É possível pedir o CPF na nota de serviços em estabelecimentos como como planos de saúde, escolas particulares, lavanderias, corretagem de seguros, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza, dentre outros.
A cada consumo do serviço é gerado um bilhete na primeira nota fiscal eletrônica do mês, independentemente do valor, e, na sequência, um cupom a cada R$ 50, com validade para o mês do respectivo sorteio. Em média, 15% do valor do imposto devido de ISS na prestação de serviços é convertido em crédito. Os créditos gerados pelas notas expiram em dois anos a contar da data de emissão e os prêmios em 18 meses. SORTEIO Nesta terça-feira (31/8), o sorteio foi presidido por Mario Nakatani Júnior e Rodrigo Colchon Maciel foi o secretário da sessão. A mesa foi composta ainda pela auditora Elisângela Kramar, da Mazars Auditores, e Ilson Lins da Silva (analista de sistemas da Prefeitura). No início da sessão, o presidente do sorteio pediu um minuto de silêncio pelas vítimas de Covid-19 e pelos profissionais de saúde que estão trabalhando no combate à pandemia. O processo do sorteio é feito por um microcomputador com sistema operacional e softwares usados exclusivamente para o Nota Curitibana. O aparelho fica guardado em um cofre e permanece em uma embalagem selada até o momento do sorteio.
Curitiba vacinou 1.337.542 pessoas contra a Covid-19 A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Curitiba imunizou, até segunda-feira (30/8), 1.337.542 pessoas com a primeira dose da vacina anticovid ou com o imunizante de dose única (Janssen). Até o momento, 1.299.692 curitibanos receberam a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus. Desse total, foram vacinados: 780.567 pessoas da população em geral (convocadas por idade); 213.369 idosos com 65 anos ou mais; 116.741 pessoas com comorbidades; 12.547 gestantes e puérperas; 8.196 pessoas com deficiência; 82 indígenas; 1.141 pessoas em situação de rua; 7.003 moradores, funcionários e cuidadores de instituições de longa permanência; 97.894 profissionais dos serviços de saúde da cidade (incluindo as equipes de vacinação); 16.353 trabalhadores das forças de segurança; 42.585 educadores (entre professores e trabalhadores da Educação Básica e Ensino Superior) e 1.252 trabalhadores da limpeza pública. IMUNIZAÇÃO COMPLETA Em Curitiba, 601.690 pessoas receberam a segunda dose da vacina até segunda-feira (30/8) e outras 37.850 pessoas receberam a vacina em dose única, completando esquema vacinal anticovid. A cidade já aplicou 1.939.232 unidades da vacina anticovid - primeira e segunda doses ou dose única. Ao todo, 92% dos moradores de Curitiba acima de 18 anos já receberam ao menos uma dose. DOSES RECEBIDAS Até o momento, Curitiba recebeu do Ministério da Saúde, repassadas pelo Governo do Paraná, 2.122.709 doses de vacinas, sendo 1.322.084 para primeira dose, 761.550 para segunda dose e 39.075 doses de aplicação única. Nesse montante já estão contabilizados os 5% de reserva técnica. A reserva técnica é uma medida de segurança, faz parte dos protocolos da logística e é necessária para evitar problemas no fluxo de imunização que possam ser causados por imprevistos, como a quebra acidental de frascos. O município tem capacidade para vacinar até 30 mil pessoas por dia e o avanço do cronograma de imunização ocorre à medida que as doses são com o envio de novas doses enviadas pelo Ministério da Saúde ao governo estadual, responsável por distribuir os lotes do imunizante aos municípios.
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Prefeitura finaliza estudos para implantação de binário no Jardim Suiça Comissão de Segurança promove ação em alusão ao Agosto Lilás – Mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher
A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, Transportes e Trânsito (Semutt), vai implantar em breve um novo binário no Jardim Suiça, localizado na Rua Sophia Suota Toczek e Rua Mario Wilson Soares. A proposta foi apresentada em reunião no Paço Municipal, na última segunda-feira (30) e teve o objetivo de aproximar o Executivo e Legislativo, dialogar sobre as demandas da implantação e tornar a
ação ainda mais democrática. A pedido da prefeita Nina Singer, estiveram reunidos no encontro o chefe de gabinete, Andrei Gondro, o secretário de Urbanismo, Transportes e Trânsito, Lucas Pigatto, o presidente da Câmara Municipal, Abílio Alves, os vereadores Renan Machado, Silvio Mecânico e Wilson Cabelo, o coordenador das Administrações Regionais, Luis Paulo de Lima, a equipe da área técnica de
engenharia de tráfego e servidores municipais. Diversas motivações e estudos foram levados em conta pela equipe da Semutt para implantação de binário na região, como os problemas de fluidez e segurança viária, risco potencial de ocorrência de acidentes, aumento significativo no fluxo da região, fluxo altíssimo pela Rua Constante Moro Sobrinho e constantes acidentes. As vantagens também
são inúmeras: Significativa melhoria na fluidez e segurança nas ruas que receberão o binário; Maior capacidade para o escoamento na saída do Jardim Suiça; Ordenação na circulação viária, evitando o risco de acidentes; Maior segurança para a transposição da Rua Constante Moro Sobrinho Melhor circulação para o transporte coletivo; Ordenação no trânsito.
A Comissão de Segurança da Câmara Municipal realizou, durante a sessão desta terça-feira (31), ação alusiva ao encerramento do Agosto Lilás: mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Na ocasião, também foram lembrados os 15 anos de promulgação da Lei Maria da Penha. O presidente da comissão, vereador Delegado Michel, apresentou um histórico da elaboração da Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, e falou sobre o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao tema. “A luta de combate à violência é histórica, mas ainda muito atual e necessária. É preciso cada vez mais de mecanismos de proteção à mulher, seja pela prevenção das vítimas ou pela repressão dos agressores”, disse. Também fez uso da palavra a delegada Tathiana Guzella, que atuou na delegacia da mulher e adolescente de São José dos Pinhais. “A Lei Maria da Penha é uma das mais conhecidas do Brasil. Todavia, menos de 50% das pessoas, segundo estatísticas, conhecem seu conteúdo”, alertou ela. A coordenadora da Casa de Alice, instituição que acolhe mulheres vítimas de violência doméstica em São José dos Pinhais, Vera Lucia Ladika, apresentou dados do município. “A Casa de Alice já atendeu 592 famílias, 787 crianças destas famílias; 141 adolescentes que sofrem com a violência doméstica cometida às suas mães”. Ainda, foram exibidos vídeos sobre formas de violência contra a mulher, como os relacionamentos abusivos se desenvolvem e o depoimento de pessoas vítimas de violência doméstica que, com apoio institucional, conseguiram sair do ciclo de violência cometida por seus parceiros. Estiveram presentes, ainda, a diretora da secretaria de assistência social, Kelly Daiana Antunes; os guardas municipais da Patrulha Maria da Penha, Fabretina e Vidal; o secretário de segurança, Ricardo Kunsh; a presidente da comissão da mulher advogada da OABSJP, Vanessa de Souza; o juiz do 3º juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher, Augusto Gluszczak Junior; o diretor do conselho comunitário de execução penal, Alan Luis Teixeira e a presidente do conselho comunitário de direitos das mulheres, Rosângela Biscaia.
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Frente Parlamentar apresenta recomendações para enfrentar a pandemia no Paraná Há mais de um ano tratando do tema, grupo de trabalho apresenta 11 pontos para conter avanço do coronavírus no Estado em relatório entregue na Assembleia Legislativa do Paraná O coordenador da Frente Parlamentar do Coronavírus da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Michele Caputo (PSDB), apresentou nesta segundafeira (30) o relatório das reuniões realizadas pelo grupo de trabalho, trazendo 11 recomendações para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus no Estado. Além disso, o documento apresenta as atividades desenvolvidas pela Frente Parlamentar durante 14 meses de atuação, entre os meses de junho de 2020 e agosto de 2021. O relatório traz ainda informações sobre as 21 reuniões virtuais realizadas, além dos debates promovidos sobre temas que impactam na vida da população durante a pandemia. O documento foi entregue ao presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), e apresentado aos parlamentares durante a sessão plenária. Nas conclusões do relatório, a Frente faz uma série de recomendações para o enfretamento da pandemia nos próximos meses. Entre elas estão estratégias de ampliação da testagem, com uso do teste de detecção de antígenos; o planejamento para aplicação da terceira dose da vacina; o planejamento para aplicação da primeira dose da vacina em adolescentes e crianças; a manutenção da retaguarda de leitos e a elaboração de protocolos para retomada segura dos eventos e do turismo. O relatório também traz recomendações sobre as estratégias para retomada dos serviços de saúde, como consultas, exames e cirurgias eletivas; o apoio à vacina da Universidade Federal do Paraná (UFPR); a criação de uma rede de monitoramento de novas cepas; o planejamento para realização da Operação Verão de forma segura; a criação de uma rede de atendimento pós-covid e a ampliação dos serviços e atendimentos em saúde mental. Para o coordenador da Frente, deputado Michele Caputo, o trabalho do grupo possibilitou um melhor enfrentamento da pandemia. “Tenho certeza de que nenhuma Assembleia Legislativa do Brasil fez o trabalho que a Assembleia do Paraná fez. Dos debates, tiramos projetos de Lei, além de sugestões de assuntos para os executivos estadual e municipais. Este trabalho mostra uma preocupação da Assembleia com o enfretamento da Covid no Estado. Por exemplo, temos cobrado o aumento de teste de antígenos, pela resposta rápida, para segurar a circulação sem comprometer a retomada da economia. Nos antecipamos em várias questões e conseguimos fazer o bom debate e apresentar sugestões”, afirmou.
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Deputado Requião Filho questiona possível fechamento de Colégios Cívico-Militares Unidades definidas em cidades paranaenses podem não ter o novo sistema instalado este ano, segundo informações que circulam nas redes sociais.
O relatório traça um panorama da situação da pandemia, acompanhando os números da evolução da doença no Estado em relação ao restante do País, trazendo informações sobre a incidência de casos, mortalidade e cobertura vacinal. Há ainda relatos das visitas técnicas realizadas por membros desta Frente Parlamentar em órgãos públicos e entidades privadas com atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia, a fim de levantar informações que contribuam com o planejamento e execução de ações no Paraná. O texto detalha os mais de 40 assuntos diferentes relacionados à pandemia discutidos pelos deputados. A atuação do grupo resultou em dois projetos de lei e quatro requerimentos. O projeto de lei 527/2020, de autoria de diversos deputados, sobre a inclusão da dosagem de Vitamina D, no rol de exames de rotina solicitados nas unidades de saúde do Estado do Paraná. Já o projeto 168/2021, também de autoria de dezenas de parlamentares, estabelece diretrizes para criação do programa Bolsa Cultura Paraná. A Frente Parlamentar é composta por 31 deputados, divididas em 11 subcoordenações. Baseado nos dados levantados pela Frente, Michele Caputo afirmou que os números da pandemia foram piores em 2021 em relação à 2020. “No ano passado, achatamos a curva e não faltou leito no Paraná. A partir de março deste ano, o quadro se agravou. O Paraná chegou a registrar a média de até 200 mortes por dia. Nestes picos, em março e junho, faltaram leitos, sim. O avan-
ço da vacinação foi fundamental para reverter isso. Somos o sexto Estado do País em vacinação, tanto em primeira quanto em segunda dose ou dose única”, disse. Traiano destacou o trabalho realizado pelo grupo de deputados nesse período de enfrentamento da pandemia e a importância dessas discussões no Poder Legislativo. “É um relatório impressionante, com dados estatístico, com informações corretas em relação à crise causada pela pandemia que vivemos. O Poder Legislativo, mais uma vez, dá uma demonstração em episódios marcantes e se posicionando de forma presente e com dados técnicos. Parabenizo todos os deputados da Frente Parlamentar pelo trabalho brilhante que realizam até o momento”, disse Traiano. Além do deputado Michele Caputo, coordenador, integram a Frente Parlamentar os deputados: Alexandre Amaro (Republicanos), Arilson Chiorato (PT), Boca Aberta Júnior (PROS), Cristina Silvestri (CDN), Delegado Fernando Martins (PSL), Delegado Francischini (PSL), Do Carmo (PSL), Douglas Fabrício (CDN), Dr. Batista (DEM), Emerson Bacil (PSL), Evandro Araújo (PSC), Gilson de Souza (PSC), Goura (PDT), Homero Marchese (PROS), Delegado Jacovós (PL), Luciana Rafagnin (PT), Luiz Claudio Romenalli (PSB), Luiz Fernando Guerra (PSL), Mabel Canto (PSC), Maria Victoria (PP), Mauro Moraes (PSD), Nelson Luersen (PDT), Paulo Litro (PSDB), Professor Lemos (PT), Rodrigo Estacho (PV), Soldado Fruet (PROS), Subtenente Everton (PSL), Tercílio Turini (CDN) e Reichembach (PSC) por Thiago Alonso
A informação de que cerca de 50% das escolas públicas paranaenses que haviam anunciado a instalação do sistema educacional Cívico-Militar teriam suspendido o procedimento de mudança, começou a correr pelas redes sociais nos últimos dias. O deputado estadual Requião Filho (MDB) trouxe a questão para o plenário da Assembleia Legislativa do Paraná e cobrou do líder do Governo uma posição oficial sobre o assunto. “Pode ter sido uma informação falsa, mas também precisamos saber se é verdadeira, pois envolvem nossos professores, alunos, policiais etc”, justificou. Requião Filho destacou a necessidade da divulgação oficial do Governo se houve ou não falha na escolha dessas escolas, falta de planejamento ou se houve a instalação precoce do programa em escolas que não atraíram grande número de alunos. “Se isso for verdade, precisamos saber o que deverá ser feito, se haverá alguma adequação no edital de chamamento dos policiais e o que será feito com aqueles que já fizeram a inscrição e estão aguardando uma definição sobre a continuidade dos projetos”, declarou. Segundo o líder do Governo, trata-se apenas de uma reorganização de profissionais alocados e que haverá novos policiais contratados em breve.
Projeto apresentado pelo deputado Romanelli proíbe demora no agendamento de consultas e exames médicos O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) apresentou, nesta segunda-feira (30) na Assembleia Legislativa do Paraná, projeto de lei que proíbe a prática da indisponibilidade total na marcação de consultas e exames médicos. A proibição se estende à delonga na liberação pelo médico, profissional de saúde, hospitais, clínicas ou plano de saúde, do agendamento de consultas, retornos, exames e quaisquer outros procedimentos. O projeto prevê ainda que o agendamento de consultas, exames e quaisquer outros procedimentos da área da saúde deverão privilegiar a marcação aos casos de urgência e emergência, e às pessoas com deficiência, os idosos (acima de 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e os obesos Fica vedado ainda, pela proposta, o agendamento de consulta com prazos diferenciados entre os pacientes da rede pública, os cobertos por plano de saúde e os particulares, constituindo discriminação o favorecimento de preferência à algum deles. O descumprimento de qualquer artigo previsto no projeto, fará com que o estabelecimento esteja sujeito às sanções previstas no Código do Consumidor. Reclamações - A justificativa da proposta afirma que a prática comum em consultórios e estabelecimentos de saúde dificultam, condicionam e restringem o agendamento de consultas, retornos, exames e procedimentos. "A prática prejudica a prestação de serviços na saúde, na medida em que provoca grandes incertezas aos consumidores pacientes". "Com a presente proposta, buscamos contribuir na diminuição das frequentes reclamações e dificuldades encontradas no agendamento de consultas, exames e demais procedimentos", diz a justificativa do projeto, Além disso, a proposta assegura tratamento igualitário entre os pacientes da rede pública de saúde dos cobertos por plano e particulares, deixando de se priorizar eventuais critérios financeiros nos agendamentos de consultas e exames, seguindo o exemplo da universalidade do acesso à saúde, garantido constitucionalmente.
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CÂMARA MUNICIPAL
Em 1º turno, CMC acata parceria público-privada da iluminação pública Um projeto do Executivo muda a forma de cobrança da Cosip, que passa a ser reajustada automaticamente, enquanto a outra proposta estrutura a realização da PPP A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, na sessão híbrida nesta segunda-feira (30), duas mensagens do Executivo, em trâmite na Casa desde o dia 11 de janeiro, que têm como justificativa a modernização do sistema de iluminação pública da capital. Um dos projetos dispõe sobre a cobrança da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), enquanto a outra proposta autoriza a oferta do serviço para a iniciativa privada, por meio de uma parceria público-privada (PPP). Acatadas em primeiro turno, as proposições retornam à pauta, nesta terça (31), para a segunda votação. A Prefeitura de Curitiba e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vêm articulando a PPP da iluminação pública desde 2017. Com 31 votos favoráveis, 4 contrários e 1 abstenção, o plenário acatou, inicialmente, projeto para alterar a redação da lei complementar 46/2002, que dispõe sobre a cobrança da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip). A ideia é atualiza o mecanismo de cobrança da contribuição, que continua não podendo exceder 10% do total da fatura de energia (002.00001.2021). Em vez de um valor pré-fixado, como na lei atual, a Cosip passará a ser indexada ao valor da Tarifa de Energia de Iluminação Pública (Teip), equivalente ao preço de um megawatt-hora (mWh) da Tarifa Convencional do Subgrupo B4a, definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As receitas provenientes da taxa seriam destinadas para o “planejamento, operação, manutenção, recuperação, expansão, implantação, modernização, eficientização, melhoramento e o desenvolvimento da rede e demais infraestruturas” de iluminação, de vias e logradouros públicos. “As alíquotas foram calculadas de forma a manter inalterados os atuais patamares de contribuição de cada classe e faixa de consumo. A mudança não representará aumento para o contribuinte. Grifo aqui que não há aumento”, declarou o líder do prefeito na CMC, Pier Petruzziello (PTB). “As classes de consumo e as alíquotas para cada faixa de consumo passam a ter previsão expressa na lei, trazendo mais transparência.” “Atualmente, a Cosip dos imóveis edificados já é arrecadada e repassada ao Município pela concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica [Copel], com base em contrato firmado com a prefeitura. Portanto, a lei só positiva o que já acontece na prática”, continuou o vereador, sobre a desvinculação da cobrança. “A atribuição de responsabilidade tributária à concessionária, que passará a ter a obrigação legal de cobrar a Cosip na fatura de consumo de energia elétrica e repassar o valor arrecadado, seja para a conta vinculada relativa à concessão do serviço de iluminação pública, seja para o Fundo Municipal de Iluminação Pública [Fumip], tem por objetivo dar-lhe tratamento legal diferenciado, tornando o processo mais transparente e evitando que a concessionária venha, futuramente, se opor a realizar a retenção.” O texto recebeu duas emendas modificativas, apresentadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Uma delas, acatada com 31 votos “sim”, 3 “não” e 2 abstenções, diz que a desvinculação constitucional de receitas da Cosip, limitada ao percentual de 30%, “deverá observar o preceituado no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias [ADCT]” (034.00027.2021). A outra emenda mantém isentos da Cosip as unidades consumidoras que não excederem, mensalmente, 100 kWh. No entanto, excluiu da redação as unidades classificadas como “classe rural”. Segundo o Executivo, o objetivo é “resguardar a isonomia, posto estarmos diante da concessão de um tratamento diferenciado, de um benefício de natureza tributária consubstanciado na isenção”. A proposição teve 31 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção (034.00075.2021). Presidente da Comissão de Economia, que em maio passado debateu as mensagens com técnicos do Poder Executivo e do BNDES, reforçou que o projeto dispõe sobre atualização da lei vigente, conforme resolução da Aneel. A discussão, destacou ele, trata da cobrança da tarifa da energia elétrica pública, “diferente da energia que consumimos em nossas residências e comércios”. A primeira emenda, completou, dá respaldo legal ao que já é previsto pelo decreto 1.063/2016. “Entendemos que este projeto e estas alterações vão trazer ganhos ao Município, [que as mudanças] estão sendo implementadas com bastante critério”, apoiou Indiara Barbosa (Novo). A vereadora ponderou que emendas sugeridas na discussão da PPP, que reuniu advogados e professores especialistas em Direito Tributário, além de técnicos da prefeitura e do BNDES, não foram protocoladas – em especial proposição para que “o fato
Como a discussão se estendeu, foi adiada a votação de utilidade pública e da segunda parte da ordem do dia. (Foto: Carlos Costa/CMC)
gerador seja o serviço prestado”, que poderá ser votada em segundo turno, nesta terça-feira (31). Para Mauro Ignácio (DE), o Departamento de Iluminação Pública, vinculado à Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), tem sido eficiente nas modernizações e serviços de manutenção. “As modernizações em LED trazem uma economia de 50% em energia”, apontou. “E agora tem essa questão de inovar, uma tendência no Brasil, com a PPP”. Autorização à PPP Na votação da proposta de lei ordinária para autorizar a PPP, o placar foi de 27 votos favoráveis, 8 contrários e 1 abstenção (005.00007.2021). A Companhia Paranaense de Energia (Copel) continuaria sendo a geradora e distribuidora de luz na capital. No entanto, a Prefeitura de Curitiba exploraria a liberdade dada pela legislação federal de estabelecer um contrato separado para a modernização e expansão da rede de iluminação pública. O projeto de lei autoriza a oferta do serviço para a iniciativa privada por meio da PPP e vincula ao futuro contrato à cobrança da Cosip. Tal taxa, diz a iniciativa, será utilizada “para pagamento e garantia da contraprestação da parceria públicoprivada”, em percentual a ser definido no contrato entre a prefeitura e a vencedora do processo licitatório. A empresa contratada assumirá “a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da rede de iluminação pública”, de “vias públicas destinadas ao trânsito de pessoas ou veículos, tais como ruas, praças, avenidas, logradouros, caminhos, túneis, passagens, jardins, estradas, passarelas e rodovias”. A mensagem também contempla “bens públicos destinados ao uso comum do povo, tais como abrigos de usuários de transportes coletivos, praças, parques e jardins”. O debate da mensagem ocupou a maior parte da sessão plenária, extrapolando o tempo regimental. Para Pier Petruzziello, a aprovação da lei será “histórica”. “Estamos votando hoje realmente a inovação da cidade de Curitiba. Adotando os modelos fiscalizatórios, porque vamos cobrar”, argumentou. O modelo, defendeu o líder, trará modernização, economia, eficiência e segurança pública à capital. “A previsão é que, em 18 meses, 100% da cidade de Curitiba passe a contar com iluminação LED. Todos os bairros serão beneficiados com essa tecnologia. Qualquer sabe que a iluminação de LED gera economia. Fica a sugestão à Mesa [Diretora] da Câmara inclusive. Vamos fazer LED na Câmara Municipal, para economizar.” Conforme o vereador, hoje já são empresas terceirizadas que fazem a manutenção da iluminação pública, a partir de uma série de contratos. Dentre as vantagens da PPP, ele citou que até 3 mil podas de árvore, por mês, que influenciem a rede elétrica, não precisarão ser feitas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). Petruzziello acrescentou que as lâmpadas queimadas deverão ser trocadas em até 48 horas; que existe a garantia de desempenho da contratada, sujeita a punições; menor emissão de gás carbônico; e que o contrato a longo prazo (neste caso, 23 anos) “reduz custos”. Para Marcelo Fachinello (PSC), um dos grandes benefícios, “neste momento de crise energética”, é a economicidade do sistema LED, com vida útil maior, além da possibilidade de controle das luminárias de forma remota. “Uma cidade mais iluminada é uma cidade muito mais segura”, frisou. “Não apenas sou favorável como penso que a prefeitura deve aprofundar ainda mais a parce-
ria, para trocar não apenas as lâmpadas, mas para trocar os postes, a fiação”, analisou Denian Couto (Pode). “Que seja apenas a primeira [PPP].” Na mesma linha, Amália Tortato (Novo) desejou “que esse seja o pontapé da prefeitura para começarmos projetos como esse, de parcerias com a iniciativa privada, oferendo serviços melhores, com menores custos, à população”. Contrapontos e encaminhamentos “O Partido dos Trabalhadores não é contra a modernização”, respondeu Carol Dartora (PT). “A gente só quer saber a que custo. Qual a necessidade, considerando que esta modernização já vem sendo feita pelo Departamento de Iluminação Pública.” Ela questionou o controle social da PPP e reforçou questionamentos: “Economizar quanto, modernizar à custa de que e enfiar o dinheiro para banco internacional pra quê?”. “A economia é de mais R$ 300 milhões ao longo do contrato, está no projeto”, rebateu Pier Petruzziello. “A custo de quem? À custa de ninguém.” Apesar de se dizer um “entusiasta” das PPPs, Professor Euler (PSD) avaliou que as parcerias precisam “trazer vantagem” ao poder público e à população. Ele pontuou que o atual sistema é eficiente, além de superavitário: “Não basta falar. É preciso provar que haverá esta economia”. Apresentando cálculos, o vereador perguntou sobre a economicidade, o pagamento de serviços como a troca de lâmpadas, os ciclos de modernização dentro do contrato e o valor que a contratada deverá investir, dentre outros pontos. “Quanto sobra para o fundo [Fumip] com a PPP? E sem a PPP?”, complementou Euler. “Um longo contrato longo é mais vantajoso? Nem sempre. Haja vista os pedágios. É um casamento que se você se arrepender no meio do caminho tem mais vinte e poucos anos pela frente.” Ainda conforme o parlamentar, dispositivo da proposta diz que a concessionaria poderá explorar receitas alternativas, sem esclarecer quais seriam essas receitas ou abatimento da PPP. Professora Josete (PT) parabenizou o líder pela discussão, mas fez ponderações. Ela citou, como exemplo de longevidade, o contrato do transporte coletivo, “que hoje tem ‘n’ questionamentos, inclusive na Justiça”, e defendeu que hoje já são empresas terceirizadas que prestam o serviço ao Município, “mas que [o modelo] tem funcionando”. “41% da nossa rede de iluminação já está com lâmpadas LED”, pontuou. Também opinou que os dados não demonstram a economicidade e que a contratação de verificador independente seria mais um custo. “Todos nós somos favoráveis à modernidade, ninguém é contrário. Mas essa modernidade precisa ser pensada com garantia de controle efetivo em todos os contratos que o Município assina, independente se é PPP.” Serginho do Posto indicou que a economicidade, nas capitais onde a parceria foi implementada, chega a 50%. “É importante dizer que o tempo todo o Município de Curitiba fará a auditagem estabelecida em contrato. A manutenção, é importante frisar, será feita em tempo recorde”, continuou. Indiara Barbosa, por sua vez, observou que os cálculos apresentados por Professor Euler não contemplam os custos de auditoria externa e de iluminação cênica, dentre outros previstos no edital. De acordo com a vereadora, capitais como Porto Alegre [RS] melhoraram muito a qualidade dos serviços após a PPP da iluminação pública. Edital publicado recentemente, respondeu Euler, preveem o investimento de R$ 5 milhões em iluminação cênica. “Pra que gastar agora?”, avaliou. “Depois [o Executivo] acaba ficando refém da iniciativa privada”, completou Noemia Rocha (MDB). “Faltou clareza.” Líder da bancada do PDT, Dalton Borba encaminhou o voto contrário: “Entendo que algumas questões devem ser trazidas com absoluta e cristalina transparência, principalmente no que diz respeito à necessidade, à adequação, à razoabilidade e, acima de tudo, à economicidade disso”. Apesar disso, concordou que “as PPPs são uma tendência, muitas vezes são mais vantajosas ao ente público”. Já Mauro Ignácio, na liderança do bloco formado com o PMB, encaminhou o voto favorável “pensado na modernidade, a agilidade e numa tendência de mercado”. Nesta terça-feira (31), o plenário analisa mensagem do Executivo para vedar a exigência de certidões negativas, de quaisquer entes federativos, nos editais de acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc ou de outros auxílios emergenciais (005.00233.2021). Como está em regime de urgência, acatado na semana passada, a proposição “tranca” a pauta: ou seja, não pode ser adiada ou ter a discussão invertida (saiba mais). As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter. Por Fernanda Foggiato
Fachada do Palácio 29 de Março, sede administrativa da Prefeitura de Curitiba. (Foto: Carlos Costa/CMC)
Projeto aplica Reforma Previdenciária de 2019 à Lei Orgânica de Curitiba Na prática, atualiza as idades mínimas de aposentadoria para 62 anos para mulheres e 65 para homens e inclui a figura da previdência complementar na LOM. A Prefeitura de Curitiba enviou ao Legislativo, no dia 24 de agosto, uma proposta de alteração da Lei Orgânica Municipal (LOM). A emenda à LOM aplica ao serviço público da capital do Paraná mudanças oriundas da Reforma Previdenciária de 2019 (a Emenda Constitucional 103/ 2019), estabelecendo, por exemplo, que as idades mínimas para aposentadoria serão de 62 anos para mulheres e 65 para homens (001.00001.2021). A tramitação desse tipo de proposta na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) tem um rito próprio, que implica na composição de uma comissão especial, com nove membros, indicados pelas lideranças partidárias. No dia 17 de setembro, a pedido dos vereadores Pier Petruzziello (PTB) e Marcelo Fachinello (PSC), a CMC realizará audiência pública sobre as mudanças pretendidas pelo Executivo (407.00031.2021). A audiência começa às 14h e será transmitida pelas redes sociais do Legislativo. Mudanças na LOM A Prefeitura de Curitiba quer alterar os artigos 91 e 94 da LOM, atualizando seus termos, aplicando regras da EC 103/2019 e prevendo a regulamentação de detalhes dos benefícios em futuras leis complementares. No artigo 91, fixa as novas idades mínimas de 62 e 65, respectivamente, para homens e mulheres, com o redutor de cinco anos para professores, desde que comprovem “efetivo exercício das funções de magistério”. No artigo 91 da LOM, o Executivo prevê que futura lei complementar detalhará “os requisitos e critérios de concessão de aposentadoria e pensão por morte, bem como regras de transição de aposentadoria”. Na nova redação, há a previsão que servidores com experiência em outros Poderes Públicos terão isso incorporado, para fins de aposentadoria, considerando os fatores do tempo de contribuição e do tempo de serviço. Já no artigo 94, a nova redação detalha a atuação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) e incluí, na LOM, a figura do Regime de Previdência Complementar - criado com o Plano de Recuperação de Curitiba, em 2017 (leia mais). Como no item anterior, é delegada a leis complementares posteriores como passará a ser paga a pensão a dependentes e os termos da contribuição previdenciária de servidores e segurados. É neste item que o Executivo estabelece as bases para mudar a contribuição previdenciária recolhida por aposentados e pensionistas. Diz o projeto: “verificada a existência de déficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre a integralidade do valor dos proventos de aposentadoria e pensões por morte, garantida a isenção de contribuição sobre, ao menos, o valor correspondente a um salário-mínimo, na forma do que for disposto em lei complementar”. Em notícia publicada pela Prefeitura de Curitiba, o Executivo explica que “atualmente, os beneficiários contribuem a partir do valor de R$ 6.433,59 (teto do Regime Geral da Previdência Social em 2021). A proposta possibilita a contribuição sobre o valor dos proventos de aposentadoria e pensão por morte que exceder o equivalente ao salário mínimo (R$ 1.100)”. Emenda à LOM A Lei Orgânica do Município, que é uma espécie de constituição municipal, só pode ser alterada em três situações: por sugestão do prefeito, por proposição avalizada por um terço dos vereadores (13 parlamentares) ou por iniciativa assinada por 5% do eleitorado (60 mil pessoas aproximadamente). Por ser um evento especial, que modifica a norma mais importante da cidade, a sugestão precisa ser publicada no Diário da Câmara de Curitiba e em jornal de grande circulação. A emenda à Lei Orgânica não tramitará pelas comissões permanentes do Legislativo. Em vez disso, será formado um grupo especial, composto por nove parlamentares, indicados conforme a proporcionalidade partidária pelos líderes das bancadas e blocos – não há prazo para esse procedimento. As indicações, conforme ocorrerem, podem ser consultadas no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Instalado o colegiado, começa a contar prazo de 15 dias para a comissão especial apresentar parecer à sugestão de mudança na Lei Orgânica. Emendas à proposta só serão aceitas se assinadas por um terço dos 38 vereadores. A comissão especial pode decidir pelo arquivamento da iniciativa ou pela sua admissibilidade, caso em que a proposta será submetida ao plenário, em duas votações, com um intervalo mínimo de 10 dias entre o primeiro e segundo turno (trâmite definido pelo Regimento Interno, nos artigos 170 a 178). Por José Lázaro Jr. - CMC
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Projeto da Celepar que ajuda idosos a usarem tecnologia atinge 100 vídeos tutoriais Projeto #celeparcomvc surgiu durante a pandemia, quando cursos que ensinam idosos a usarem internet e smartphone tiveram de ser suspensos. Os vídeos já foram enviados a 3 mil pessoas, de 100 municípios. No WhatsApp, são 134 grupos e aproximadamente 2 mil participantes. A Celepar promove a inclusão digital de paranaenses que estão fora do universo da tecnologia. Desde 2013, quando iniciou essa ação, mais de 10 mil pessoas idosas foram beneficiadas com cursos que ensinam a usar a internet e, mais recentemente, os smartphones. Com a pandemia, os instrutores passaram a gravar vídeos com dicas que são postadas nos grupos de WhatsApp dos exalunos. A iniciativa culminou no projeto #celeparcomvc, que na última semana chegou à marca de 100 vídeos gravados e enviados pelos colaboradores, sendo também possível acessá-los pelo público em geral no canal da Celepar no YouTube. O projeto consiste na gravação e envio de vídeos curtos sobre assuntos diversos relacionados ao mundo da tecnologia: como fazer pesquisas pelo Google, salvar contatos, tirar fotos (prints) de telas de smartphones, funcionalidades do WhatsApp e o usar aplicativos desenvolvidos pela Celepar. Desde março de 2020, o projeto atingiu um público de mais de 3 mil pessoas, em pelo menos 100 municípios paranaenses, pelo canal no YouTube e no WhatsApp. No aplicativo de conversas por meio de mensagens são 134 grupos criados desde 2017 e aproximadamente 2 mil participantes. “Esse projeto mostra que pensamos além do desenvolvimento de tecnologias”, afirma o presidente da Celepar, Leandro Moura. “Nos preocupamos, também, com o lado humano, com as pessoas que têm alguma dificuldade no dia a dia com o uso de seus smartphones. Isso é muito importante neste mo-
mento, pois conseguimos eliminar a distância entre cidadãos da terceira idade com as suas famílias durante o distanciamento social ocasionado pela pandemia”, enfatiza Moura. De acordo Valéria Carvalho, uma das participantes do cursos, a tecnologia se mostrou uma grande aliada durante a pandemia. “Por essa iniciativa eu aprendi a realizar chamadas de vídeo com mais pessoas num momento crítico de isolamento social”, afirma. VÍDEOS PREFERIDOS Para comemorar os 100 vídeos enviados, os alunos dos cursos foram convidados a comentar qual tema mais chamou a atenção. Alguns deles serão sorteados e ganharão um kit de prêmios, a ser entregue em casa. O vídeo mais votado será reenviado nos grupos. A aluna Lisiane Alves contou que um dos vídeos a ensinou fazer colagens e montagens de fotos. “Eu sempre brinco meus amigos nos aniversários e outras datas comemorativas, com uma colagem e mensagem anexa. É o máximo, quem recebe sempre gosta”, conta. Outra aluna, Aparecida Rocha agradeceu a ajuda de um vídeo em especial. "O conteúdo sobre o auxílio emergencial me possibilitou ajudar uma senhora de 83 anos, que ainda não está aposentada”. INSCRIÇÕES As inscrições nos cursos e workshops de Inclusão Social e Digital para Pessoas Idosas podem ser realizadas clicando AQUI. Os cidadãos interessados serão incluídos na lista de espera para quando os cursos voltarem a acontecer presencialmente, após os protocolos de saúde permitirem.
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