Terça-feira
Ano 21 | Nº 5062 | 1º de setembro de 2020
Diário de Circulação Nacional
Governador apresenta Corredor Oeste de Exportação à bancada federal » O governador Carlos Massa Ratinho Junior apresen-
Geraldo Bubniak/AEN
Ratinho Junior explicou para os deputados federais do Paraná que a previsão é que a nova malha ferroviária tenha uma extensão de até 1.371 quilômetros. Intenção é colocar a Ferroeste em leilão na Bolsa de Valores (B3) até novembro de 2021
Universidades estaduais recebem recursos para pesquisas da Covid-19
Sanepar investe R$ 100 milhões em obras na RMC
Foto:SETI
» A Universidade Estadual de Londrina (UEL) e a Universidade Estadual de Maringá (UEM) foram contempladas com recursos do Governo Federal para apoiar o desenvolvimento de pesquisas relacionadas à Covid-19. O edital de financiamento foi aberto pelos Ministérios da Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovações e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com o objetivo de estimular soluções para a doença pandêmica em diferentes linhas de pesquisa. A UEL foi contemplada com R$ 931,4 mil para desenvolver pesquisas na área de diagnóstico. Já a UEM vai receber R$ 332,41 mil
tou, nesta segunda-feira (31), para a bancada de deputados federais do Paraná, o projeto de implantação do Corredor Oeste de Exportação. O novo ramal ferroviário vai ligar o Porto de Paranaguá até a cidade de Maracaju (MS), ampliando a malha operada hoje pela Ferroeste (Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A). O encontro ocorreu por meio de videoconferência. Ratinho Junior explicou que a previsão é que a nova malha ferroviária tenha uma extensão de até 1.371 quilômetros. O projeto, destacou ele, inclui a construção de uma nova ferrovia entre Maracaju e Cascavel (Oeste do Paraná); a revitalização do atual trecho ferroviário operado pela Ferroeste, entre Cascavel a Guarapuava; a construção de um novo traçado entre Guarapuava e Paranaguá e de um ramal multimodal entre Cascavel e Foz do Iguaçu. Como está em fase de elaboração, não há um valor definido para a obra. “É um projeto extremamente importante, que vai impactar no escoamento da produção do Mato Grosso do Sul, Paraná e Paraguai. Essa obra é parte das ações que buscam transformar o Paraná no hub logístico da América do Sul”, ressaltou o governador. “Um projeto que já nasce vitorioso, unindo dois polos de produção para criar um grande corredor de exportação”, acrescentou. Durante o encontro virtual com os parlamentares, Ratinho Junior lembrou que foi firmado neste mês um acordo de cooperação técnica com o Mato Grosso do Sul com o intuito de dar velocidade ao projeto. Além disso, reforçou, já foi assinado o contrato com a empresa TPF Engenharia para execução dos Estudos de Viabilidade Técnico-operacional, Econômico-Financeira, Ambiental e Jurídica (EVTEA), que deve ser concluído em, no máximo, um ano. “O prazo é apertado, mas está tudo indo muito bem, dentro do cronograma estabelecido. Estamos em conversações com o Ibama em busca das licenças ambientais”, afirmou Ratinho Junior. A proposta é abrir a concessão do projeto para a iniciativa privada. Em junho, a Ferroeste foi qualificada para integrar o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal, atendendo a um pedido feito pelo Governo do Estado. Com a inclusão no PPI, a União vai ajudar o Paraná com apoio técnico regulatório necessário em diversas áreas, da modelagem e meio ambiente à atração de investidores. A expectativa é colocar a Ferroeste em leilão na Bolsa de Valores (B3) até novembro de 2021, já com o EVTEA e o EIA/ RIMA concluídos. O modelo de concessão (total ou parcial) está sendo discutido pelo grupo de trabalho que elabora o Plano Estadual Ferroviário do Paraná, instituído em julho pelo governador Ratinho Junior.
para auxiliar as pesquisas relacionadas ao enfrentamento da Covid-19 e suas consequências em pacientes. A professora do Departa-
mento de Microbiologia, do Centro de Ciências Biológicas da UEL, Sueli Fumie Yamada Ogatta, desenvolve pesquisas em diagnóstico, baseadas na
identificação de agentes causadores de infecções microbianas e é a coordenadora geral do projeto, que foi aprovado.
» A Sanepar está investindo cerca de R$ 100 milhões em obras de reforço à distribuição integrada de água de Curitiba e Região Metropolitana. Estão sendo construídos mais quatro reservatórios que serão integrados a uma nova estrutura de rede de distribuição, com 107 quilômetros. As obras tiveram início
» O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) publicou os três editais de licitação restantes para contratar empresas que irão atuar na fiscalização de todas as medidas, atividades e obrigações do encerramento dos contratos dos pedágios que compõem o atual Anel de Integração. Essas licitações visam a contratação de uma empresa especializada em inventário patrimonial, para realizar auditoria e avaliação dos bens móveis e imóveis das concessionárias; e para atuar nas rodovias especificamente, uma empresa para realizar auditoria e inspeção das condições das obras de arte especiais (viadutos, trin-
cheiras, pontes), obras de arte correntes (bueiros), estruturas de contenção de taludes e dispositivos de drenagem (sarjetas, valetas, drenos); e também uma empresa para realizar auditoria e avaliação da sinalização horizontal, sinalização vertical e dispositivos de segurança. Os editais se juntam a duas licitações já em andamento, uma para realizar auditoria e avaliação das faixas de rolamento e acostamento das rodovias, e outra para gerenciar e apoiar a fiscalização que será realizada pelas demais empresas. “As licitações estão andando bem, com os pregões das duas primeiras já realizados”, afirma o secretário Sandro Alex.
Jorge Woll/DER
Estado publica novos editais para fiscalizar contratos de pedágios
em agosto e beneficiarão diretamente em torno de 450 mil pessoas. Chamado de ressetorização, esse conjunto de obras atualiza o modelo de distribuição de água para atender ao crescimento populacional e melhorar a integração do sistema de abastecimento da RMC. Conforme indica o plano diretor do Sistema de Abastecimento Integrado (SAIC), os reservatórios estão sendo construídos em pontos estratégicos para agilizar a distribuição da água para todas as regiões. As estruturas vão se localizar nas regiões de Santa Quitéria (10 milhões de litros), Sítio Cercado (10 milhões de litros), Lamenha Pequena (3 milhões de litros) e Butiatuvinha (2,2 milhões de litros).
Editais página 4
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Metró ole AGRONEGÓCIO ARTIGO
Ágide Meneguette (*)
Reforma tributária sem penalizar o campo Uma reforma tributária não pode ser linear, sob pena de punir setores e grupos sociais e inviabilizar o desenvolvimento do país, que já está atrasado. As três propostas que tramitam no Congresso Nacional devem passar por um profundo exame crítico a fim de evitar que as injustiças fiscais persistam, outras sejam perpetradas e que privilégios sejam mantidos, ampliados ou criados. Essas preocupações permeiam toda a sociedade brasileira. Mas eu desejo focar naquele extrato que conheço melhor: a agropecuária. Pelo que já se viu, as propostas, em geral, penalizam o setor rural, impondo regras e impostos incompatíveis com a natureza das atividades do campo, tais como a tentativa – que não é de hoje – de transformar o produtor rural em pessoa jurídica. Por lei, o produtor é pessoa física, equiparado a empresa, certamente uma vantagem dada a especificidades da atividade, como a sazonalidade da sua receita e, sobretudo, o tamanho reduzido de milhões de propriedades, com baixa renda. Pelas várias fragilidades do setor – sujeito aos azares da natureza, de uma terrível competitividade e estar a reboque de outros setores – a agropecuária tem sido poupada de uma maior pressão fiscal. Os legisladores e governantes têm compreendido este contexto. Agora, contudo, há previsão de tributação exagerada que, certamente, vai influir na nossa competividade, justamente quando a agropecuária brasileira, além de alimentar todo o país, exporta excedentes que vem garantido
superávits na nossa balança comercial. Criar obstáculos fiscais, além dos graves que já existem pela precariedade da nossa infraestrutura, é um terrível contrassenso. Tributar insumos, máquinas e equipamentos destinados aos agricultores coloca em risco a produtividade e a produção de alimentos em nosso país. Significa, em última análise, tributar a comida, mesmo que indiretamente e comprometer a nossa vantagem mundial no comércio de produtos da agropecuária. Cálculos iniciais mostram que os produtores rurais estão sujeitos a ter um aumento tributário da ordem de 17%. Quer dizer, o lucro dos produtores, irá para os cofres públicos para compensar reduções tributárias como as previstas para o setor financeiro, que não precisa de nada disso. Pelo que já pude perceber, os defeitos das propostas em trâmite no Congresso Nacional serão corrigidos por nossos parlamentares, para evitar que o nosso setor seja penalizado. Mas além da reforma tributária, espero que o governo federal se apresse e apresente logo a reforma administrativa. A sociedade brasileira não pode continuar sustentando o peso de um setor público que só tem privilégios e se mostra pouco eficiente. A reforma tributária é um grande passo, mas isolada não resolve nossos graves problemas sociais e econômicos. Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/ SENAR-PR
Salário mínimo para 2021 ficará em R$ 1.067 Aumento será menor que o previsto na LDO A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado hoje (31) ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos. Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que
o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%. A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo. PIB O projeto do Orçamento também reduziu as estimativas de cres-
cimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 3,3% para 3,2% em 2021. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,65% para 3,24%. Outros parâmetros foram revisados. Por causa da queda da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2021 em 2,13% ao ano, contra projeção de 4,33% ao ano que constava na LDO. O dólar médio chegará a R$ 5,11 em 2021, contra estimativa de R$ 4,29 da LDO. Por Wellton Máximo – Agência Brasil
Legitimidade O STF anulou a delação premiada firmado entre o Gaeco e o ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, acusado de ocultar fatos e mentir para a Justiça. Segundo o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, em casos de manifesta ilegalidade no acordo, os atingidos por ele devem poder ir ao Judiciário, que deve agir para garantir o respeito a direitos fundamentais e ao princípio da segurança jurídica. Cannabis Será transmitida pelo youtube, a reunião da comissão especial que analisa projeto de lei sobre medicamentos formulados com Cannabis. Segundo o relator da proposta, deputado Luciano Ducci (PSB), o encontro hoje vai reunir especialistas e representantes da sociedade civil para debater o assunto. Aposta da Rede Em Curitiba, a Rede anunciou Eloy Casagrande como pré-candidato a prefeito e Michel Urânia como eventual vice. “Propomos um outro olhar, mais criativo, inovador e tecnológico e que respeite o meio ambiente”, diz Casagrande. Redução Estimativa do IBGE aponta quase metade das cidades do Paraná perdeu habitantes entre 2019 e 2020. Dos 399 municípios, 183 (45,8%) tiveram redução populacional. Com 11.516.840 de moradores, o Paraná é o quinto do país em população, atrás de São Paulo (46.289.333), Minas Gerais (21.292.666), Rio de Janeiro (17.366.189) e Bahia (14.930.634). Horário ampliado Para evitar aglomerações, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, ampliou em uma hora o horário de votação nas eleições municipais de novembro. Os locais de votação estarão abertos das 7h as 17h. Inelegíveis Paúra, sudorese, febre, calafrios, dor de cabeça e frouxos intestinais. Não é a covid-19, mas são os sintomas que tomam conta de uma parcela significativa de pré-candidatos a prefeito e vereador. Tudo porque hoje, o presidente do TCE, Nestor Baptista, entrega ao presidente do TRE, Tito Campos de Paula, a lista dos inelegíveis no Paraná. Ou seja, daqueles que têm contas pendentes ou rejeitadas pelas câmara municipais e outras pendências junto aos tribunais. Sem livemício O TSE rejeitou, por unanimidade, a possibilidade de realização de transmissões online, sem público, de shows em prol de campanhas durante a pandemia, chamado de livemício. O relator da consulta, ministro Luis Felipe Salomão, rejeitou a possibilidade sob o argumento de que a lei eleitoral que proibiu showmícios, de 2006, também veta “eventos assemelhados”. Renda Brasil O deputado Ricardo Barros (PP-PR) convidou os líderes dos partidos da base para uma reunião no Palácio da Alvorada. A ideia é apresentar os detalhes do Renda Brasil e debater com os colegas e integrantes do governo o melhor desenho do programa, do ponto de vista político e econômico. Rastreabilidade O Paraná prevê nova ampliação na testagem para identificação de infectados pelo coronavírus, com reforço em rastreabilidade para isolamento de casos. “A rastreabilidade, por meio de identificação dos contatos, é uma forma de identificar pacientes para realizar exames e antecipar o acompanhamento de doentes, agindo assim com mais rapidez e evitar óbitos ou sequelas pela doença”, disse o secretário Beto Preto (Saúde) Novas subestações A Copel adquiriu cinco novas subestações móveis que fazem parte de um programa de modernização do atendimento móve, um investimento de R$ 90 milhões para garantir o fornecimento de energia de forma eficiente e dinâmica. As subestações móveis são estruturas portáteis que podem ser deslocadas para atender diferentes regiões. Menor Impacto O presidente da Volkswagen na América Latina, Pablo Di Si, disse que a decisão por demissões nas fábricas da montadora no Brasil está sendo adiada para que o impacto seja o “menor possível”. “O ajuste de pessoal é o último. Não tenho dúvida que vamos precisar ajustar, mas o tamanho disso ainda não sabemos”, afirmou. Mais empregos Com investimento de R$ 12 milhões, a Fitaflex, empresa de Mandaguari, no Noroeste, se prepara para a construção de uma nova unidade de produtora de percintas, fitilhos e elásticos – usados para dar sustentação aos estofados e colchões, por exemplo .Com mais pessoas aderindo ao home office, o segmento de móveis para conforto no lar vem apresentando bons resultados. A previsão é elevar para mais 900 número de empregos gerados pelo grupo. Na disputa A deputada Christiane Yared (PL), defensora das questões do trânsito, não tem receio de trazer a tragédia familiar para o debate na disputa da prefeitura de Curitiba. “Enquanto eu usar a morte do meu filho, quantas vidas serão salvas?”, pergunta No entanto, a pré-candidata garante que as prioridades são os investimentos em saúde e educação. Adiadas A prefeitura de Londrina adiou o retorno das aulas presenciais da rede municipal de ensino. O prefeito Marcelo Belinati (PP) informou que mantém a suspensão do retorno presencial durante o mês de setembro.
Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.
Fundador: Ary Leonel da Cruz Fundador: Ary Leonel da Cruz
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SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - Estado do Paraná.
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: WAGNER DE SERTÓRIO e FRANCINE APARECIDA DEPKA. CRISTIANO RAFAEL SIEGEL e FRANCIELE DE SOUZA CAMARGO. JEFERSON MÁRIO DOS SANTOS e DEBORA CRISTINA CHAVES. DIEGO FERNANDO DE SOUZA e LUCIANA AKEMI MAZALA. VITOR DOS SANTOS MARÇAL HABITZREUTER e ÉCHILEN ROSA MERY DE LIMA. RAFAEL DE CARVALHO E SILVA e CAROLINE IZABEL DA SILVA AGUIAR. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 31 de agosto de 2020.
Eliane Kern Bassi Oficial Designada
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONVENÇÃO ELEITORAL PRESENCIAL O Porta-Voz da Comissão Executiva da REDE SUSTENTABILIDADE do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, na forma do Estatuto Partidário e da legislação eleitoral vigente, convoca os membros que compõem o colégio eleitoral previsto no Estatuto Partidário, para a CONVENÇÃO ELEITORAL, que será realizada no dia 12 de setembro de 2020, na Câmara Municipal de Vereadores situada na Rua Veríssimo Marques, n°699, Centro, neste Município, das 14:00 horas às 16:00 horas, observadas as regras sanitárias e de saúde, para as deliberações que compõem a ORDEM DO DIA:1) Deliberação sobre coligações para composição de chapa majoritária para a Prefeitura Municipal; 2) Deliberação sobre a indicação do candidato a Prefeito e Vice-Prefeito pelo partido, ou indicação do cargo de Prefeito e/ou Vice Prefeito do Município; 3) Escolha do nome da coligação, caso o partido não concorra isoladamente;4) Escolha da chapa de candidatos a vereadores; 5) Deliberação sobre os nomes e números dos candidatos a vereadores(as), e realização de sorteio, caso haja mais de um candidato escolhendo um mesmo número; 6) designação de um representante, que terá atribuições equivalentes às de presidente de partido político no trato dos interesses e na representação da eventual coligação no que se refere ao processo eleitoral, bem como a designação de delegados, na forma do art. 5º da Res. 23.609/TSE; 7) Delegação de poderes à Comissão Executiva Municipal para celebrar coligações com outros partidos (eleição majoritária), para homologar, substituir, acrescentar ou suprimir nomes à chapa de candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, para modificar o nome de coligação, bem como outorgar os poderes necessários para garantir a plena atuação do partido, da coligação e de seus candidatos no processo eleitoral; 8) Outros assuntos de interesse partidário e eleitoral. Observações: I) somente poderão votar os convencionais e serem votados os filiados que estiverem em dia com suas obrigações estatuárias, inclusive as financeiras; II) observadas as regras estatutárias, as chapas poderão ser inscritas até o início das convenções, sendo que eventuais impugnações deverão ser apresentadas e julgadas, no momento em que se iniciar a apresentação do respectivo item da ordem do dia, afetando apenas a pessoa objeto da impugnação; IV) A convenção continuará convocada, para todos os fins, até o seu efetivo encerramento; havendo problemas de ordem técnica, social, administrativa ou política, ou de qualquer outra natureza, que impeçam a realização do ato, sua continuidade se dará, imediatamente, no primeiro momento em que puder ser restabelecida, cabendo aos convencionais diligenciarem, permanentemente, sobre o restabelecimento da reunião.
São José dos Pinhais, 31 de agosto de 2020
João Teixeira da Cruz Porta-Voz da Comissão Executiva / Provisória
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0005070-72.2003.8.16.0001 EDITAL de CITAÇÃO de eventuais interessados, com prazo de trinta (30) dias. Processo: 0005070-72.2003.8.16.0001 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$52.000,00 Autor(s): BELONI LIBERA DA SILVA VILLAR DE LUCENA (CPF/CNPJ: 600.578.748-91) RUA DOM ALBERTO GONÇALVES, 349 - CURITIBA/PR Réu(s): ARNALDO VILLAR DE LUCENA NETO (CPF/CNPJ: 295.576.667-49) LADEIRA ARI BARROSO, 16 APTO 201 - RIO DE JANEIRO (CIDADE)/RJ HUMBERTO MOURA VILLAR DE LUCENA (CPF/ CNPJ: 403.288.807-87) RUA DEZENOVE, CASA 40 SETOR C - Chácaras Ypiranga - VALPARAÍSO/GO - CEP: 72.879-300 RITA DE CÁSSIA GOMES VILLAR DE LUCENA (CPF/CNPJ: 376.322.481-53) Não consta, S/N CURITIBA/PR Terceiro(s): HAYDE PONIEWAS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Praça General Osório, 115 APTO 113 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-010 HERBERT MAX FRIEDLAENDER (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Praça General Osório, 115 AP.113 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-010 HORT GUNTER PONIEWAS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Praça General Osório, 115 APTO 113 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-010 LYDIA E. FRIEDLAENDER (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA ALBERTO GONÇALVES, 369 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-010 A Dra. RENATA ESTORILHO BAGANHA, MMª. Juíza de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, FAZ SABER, a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que tem curso, neste Juízo da Décima Primeira Vara Cível da Comarca de Curitiba, sito à Av. Cândido de Abreu, 535, 11 º andar, Centro Cívico, autos acima nominados, na qual requer-se declarada a posse e domínio dos autores relativamente aos bem imóveis usucapiendo, sobre o qual vem mantendo posse mansa e pacífica por mais de quinze anos, sendo: “Terreno foreiro constituindo lote nº 21-A, do croquis nº 8.772, da Prefeitura de Curitiba, de forme retangular, medindo 12,00m de frente para a Rua D. Alberto Gonçalves, no arrabalde Mercês, pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel confrontando com o lote de propriedade do Sr. Herbert Max Friedlaender, na extensão de 25m de frente aos fundos, pelo lado esquerdo fazendo divisa com o lote de propriedade do Sr. Horst Gunter Poniewas, com extensão de 25m de frente aos fundos, e na linha de fundos onde mede 12,00m confrontando com o lote de propriedade do Sr. Herbert Max Friedlaender, contendo uma casa de alvenaria de tijolos, com 158,02m²” ,pelo que, com fundamento no artigo 942, do CPC, ficam por este edital, com prazo de trinta (30) dias, a contar da data da primeira publicação no jornal, eventuais interessados, citados de todos os termos da ação em referência para que, querendo, no prazo de quinze (15) dias, através de advogado constituído, contestem o feito, sob pena de, não o fazendo, serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora e de prosseguimento da ação à revelia. DADO E PASSADO nesta cidade de Curitiba - PR, aos vinte e seis (26) do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte (2020).Eu, (Jucelio Veloso) Escrevente Juramentado, o digitei, conferi e subscrevo. RENATA ESTORILHO BAGANHA Juíza de Direito.
4 Caixa e equivalentes de caixa
ATRIA S.A. – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CNPJ - MF nº. 05.956.581/0001-53 - ARAUCÁRIA - PARANÁ RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas, Submetemos à apreciação de V. Sas. as demonstrações financeiras da Atria S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, relativas ao primeiro semestre de 2020, apuradas com base na regulamentação vigente. Neste semestre a Atria manteve suas linhas de crédito direcionadas a empresas do ramo da construção civil, especificamente às ligadas a construção e pavimentação de estradas e rodovias. A Instituição apresentou um crescimento de 24,94% no volume total de ativos, encerrando o semestre com um valor total de R$ 75.930 (setenta e cinco milhões, novecentos e trinta mil reais). Esse crescimento foi lastreado principamente pelo aumento de 65,77% no volume de bens recebidos em dação, que encerrou o semestre com um valor total de R$ 7.894 (sete milhões, oitocentos e noventa e quatro reais), e pelo aumento de 32,93% na carteira de operações de crédito que encerrou o semestre com um total de R$ 46.741 (quarenta e seis milhões, setecentos e quarenta e um mil reais). Esses percentuais de crescimento foram calculados em relação ao primeiro semestre do ano anterior.
Atendendo aos princípios gerais fundamentados pelo "Comitê da Basiléia", é exigido das Instituições a manutenção de Patrimônio de Referência mínimo para fazer frente às parcelas de exposição de risco das suas operações, apuradas através da aplicação de fatores de ponderação de risco (RWA - RiskWeighted Assets) definidos pelo Banco Central do Brasil. A partir de maio de 2019 Atria S.A - Crédito, Financiamento e Investimento optou pela metodologia simplificada para apuração de Patrimônio de Referência Exigido "S5", atendendo aos critérios da Resolução nº 4.606 do Conselho Monetário Nacional de alocação de capital, para manter seu Patrimônio de Referência Exigido compatível com o grau de risco das suas operações, estando perfeitamente enquadrada nos limites operacionais exigidos pelo Sistema Financeiro Nacional. A estrutura completa de Gestão Integrada de Riscos Simplificada, a tabela de tarifas bancárias e as informações do Sistema de Informação de Crédito - SCR, estão disponíveis no endereço eletrônico: www.atriasa.com.br.
BALANÇO PATRIMONIAL DOS SEMESTRES FINDOS EM 30 DE JUNHO (em Milhares de Reais) ATIVO
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 60.096 60 60 31.264 31.264 28.730 33.625 (4.895) 42 4.070 (4.028) 15.834 15.834 7.832 13.116 (5.284) 108 110 (2) 7.894 7.894 5 (5) 75.930
CIRCULANTE DISPONIBILIDADES (Nota 4) Depósitos Bancários de Instituições s/conta Reserva APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ (Nota 4) Aplicações em Depósitos Interfinanceiros OPERAÇÕES DE CRÉDITO (Nota 5) Setor Privado (-) Provisão p/Operações de Crédito OUTROS CRÉDITOS (Nota 6) Diversos (-) Provisão p/Outros Créditos NÃO CIRCULANTE REALIZÁVEL A LONGO PRAZO OPERAÇÕES DE CRÉDITO (Nota 5) Setor Privado (-) Provisão p/Operações de Crédito OUTROS CRÉDITOS (Nota 6) Diversos (-) Provisão p/Outros Créditos OUTROS VALORES E BENS (Nota 7) Bens não de uso Próprio PERMANENTE IMOBILIZADO DE USO Outras Imobilizações de Uso Depreciação acumulada TOTAL DO ATIVO
2019 49.611 20 20 32.938 32.938 16.177 22.079 (5.902) 476 4.503 (4.027) 11.160 11.160 6.398 13.084 (6.686) 4.762 4.762 5 (5) 60.771
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DOS SEMESTRES FINDOS EM 30 DE JUNHO DE ( Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)
RECEITAS DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA Rendas de Operações de Crédito Resultado de Operações com Títulos e Valores Mobiliários DESPESAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa (Nota 5e) RESULTADO BRUTO DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA OUTRAS (DESPESAS)/RECEITAS OPERACIONAIS Receita de Prestação de Serviços Despesas de Pessoal Outras Despesas Administrativas (Nota 11) Despesas Tributárias Outras Receitas Operacionais (Nota 12) Outras Despesas Operacionais (Nota 13) LUCRO ANTES DA PROVISÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Imposto de Renda e Contribuição Social (Nota 16) LUCRO ANTES DA PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS LUCRO LÍQUIDO DO SEMESTRE Resultado por ação - R$
2020 4.457 3.960 497 954 954 5.411 (671) 21 (187) (520) (243) 291 (33)
2019 3.686 2.758 928 (2.966) (2.966) 720 (824) 31 (183) (653) (187) 187 (19)
4.740 (342) 4.398 4.398 0,035
(104) (104) (104) (0,001)
CIRCULANTE OUTRAS OBRIGAÇÕES Cobrança e Arrecadação de Tributos e Assemelhados Fiscais e Previdenciárias (Nota 8.a) Diversas (Nota 8.b) NÃO CIRCULANTE OUTRAS OBRIGAÇÕES Diversas (Nota 8.b) PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Nota 10) Capital: De Domiciliados no País (-) Redução de Capital (Nota 10.a) Lucros ou Prejuízos Acumulados TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020 10.065 10.065 346 9.719 6.298 6.298 6.298 59.567
2019 5.987 5.987 13 34 5.940 6.578 6.578 6.578 48.206
103.000 (12.984) (30.449)
103.000 (12.984) (41.810)
75.930
60.771
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE DOS SEMESTRES FINDOS EM 30 DE JUNHO DE ( Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) 2020 4.398 4.398
RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO Resultado Abrangente do Período RESULTADO ABRANGENTE TOTAL
2019 (104) (104)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DOS SEMESTRES FINDOS EM 30 DE JUNHO DE (em Milhares de Reais) Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais: Lucro Líquido Antes do Imposto de Renda e Contribuição social Ajustes para Reconciliar o Lucro Líquido ao Caixa Líquido Proveniente de Atividades Operacionais Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa Imposto de Renda e Contribuição Social Lucro Líquido Ajustado Variação de Ativos e Obrigações Redução (Aumento) em Operações de Crédito Redução (Aumento) em Outros Créditos Redução (Aumento) em Outros Valores e Bens Aumento (Redução) em Arrecadação Trib. Assemelhados Aumento (Redução) em Obrigações Fiscais e Previdenciárias Aumento (Redução) em Obrigações Diversas Caixa Líquido Aplicado em Atividades Operacionais Fluxo de Caixa nas Atividades de Financiamentos: Aumento (Redução) em Recursos Vinculados Caixa Líquido Proveniente de Atividades de Financiamentos Aumento/(Redução) das Disponibilidades Disponibilidade de Caixa no Início do Período Disponibilidade de Caixa no Fim do Período
2020
2019
4.740
(104)
(1.296) (954) (342) 3.444 (1.872) (2.106) 3 (67) 284 14 1.572
2.966 2.966 2.862 (5.475) (2.667) (430) (2.204) (2) (119) (53) (2.613)
3.489 3.489 5.061 26.263 31.324
19 19 (2.594) 35.551 32.957
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS SEMESTRES FINDOS EM 30 DE JUNHO (em Milhares de Reais) Capital Social EVENTOS
Integralizado
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 LUCRO LÍQUIDO DO SEMESTRE SALDOS EM 30 DE JUNHO DE 2019 MUTAÇÕES DO SEMESTRE SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 LUCRO LÍQUIDO DO SEMESTRE SALDOS EM 30 DE JUNHO DE 2020 MUTAÇÕES DO SEMESTRE
103.000 103.000 103.000 103.000 -
(-) A Reduzir (12.984) (12.984) (12.984) (12.984) -
(Prejuízos) Acumulados (41.706) (104) (41.810) (104) (34.847) 4.398 (30.449) 4.398
2020 2019 60 20 31.264 32.938 31.324 32.958 As aplicações interfinanceiras são pós-fixadas a um rendimento médio de 98,00% do CDI e sua liquidez é imediata. 5 Operações de crédito e outros créditos com características de operações de crédito (a) Operações de crédito e outros créditos por setor de atividade econômica Descrição 2020 2019 Setor privado - Indústria 32.747 24.167 Setor privado - Outros serviços 8.402 7.561 Setor privado – Pessoa física 5.592 3.435 Subtotal de operações de crédito 46.741 35.163 — Devedores por compra de valores e bens (nota 6) 145 Subtotal de Devedores por compra de valores e bens 145 Total de operações de crédito e outros créditos 46.886 35.163 (-) Provisão para operações de crédito (10.179) (12.588) (-) Provisão para compra de valores e bens (Nota 6) (3) Total 36.704 22.575 Circulante 28.764 16.177 Não circulante 7.940 6.398 (b) Operações de crédito e outros créditos por faixa de vencimento A vencer A vencer até seis há mais de Descrição Vencidas meses seis mess TOTAL Setor privado - Indústria 2.715 15.852 14.180 32.747 Setor privado - Outros serviços 37 3.269 5.096 8.402 Setor privado - Pessoa física 4.242 1.495 5.737 2.752 23.363 20.771 46.886 (c) Operações de crédito e outros créditos por nível de risco Em conformidade com as Resoluções nos 2.682/99 e 2.697/2000 do Conselho Monetário Nacional, Carta-Circulares nos 2.903/2000 e 2.899/2000 do Banco Central do Brasil, a carteira de créditos foi classificada conforme demonstrado a seguir: 2020 2019 Vencidas Vencidas a Nivel de risco A vencer até 14 dias + de 15 dias Total Total A 90 34 124 B 4.241 4.241 2.619 C 26.420 1.998 28.418 13.562 D 588 100 688 185 E 4.373 32 100 4.505 9.309 F 116 2 118 182 G 3.285 3.285 179 H 5.021 486 5.507 9.127 44.134 166 2.586 46.886 35.163 (d) Operações de crédito e outros créditos por nível de risco e provisão Operações de crédito e outros créditos PCLD Percentual Nível de risco 2020 2019 de risco 2020 2019 A 124 0,50 1 B 4.241 2.619 1,00 42 26 C 28.418 13.562 3,00 853 407 D 688 182 10,00 69 19 E 4.505 7.813 30,00 1.351 2.793 F 118 167 50,00 59 91 G 3.285 157 70,00 2.300 125 H 5.507 6.340 100,00 5.507 9.127 46.886 35.163 10.182 12.588 (e) Movimentação de provisão para créditos de liquidação duvidosa 2020 2019 Saldo inicial de provisões para operações de crédito (A) 11.171 14.625 Incremento de provisão 5.985 14.194 Decréscimo de provisão (6.974) (16.231) Saldo final de provisões para operações de crédito (B) 10.182 12.588 Creditos baixados para prejuizo (C) 35 5.503 Despesa de provisões para operações de crédito (A-B-C) 954 (2.966) (f) Operações de crédito, renegociados no período Descrição 2020 2019 Empréstimos 18.698 11.859 Financiamentos 1.983 6.639 20.681 18.498 (h) Operações de crédito e outros créditos recuperados no período Descrição 2020 2019 Empréstimos 261 100 Financiamentos 21 21 282 121 (i) Garantias reais recebidas nas operações de crédito As operações de créditos estão suportadas em sua totalidade por garantias fidejussórias suficientes e adequadas às circunstâncias, adicionalmente quando necessário são exigidas garantias reais abaixo elencadas: Descrição 2020 2019 Alienação fiduciária 22.239 24.317 Hipotecas 7.850 5.500 Outras garantias 38.313 27.972 68.402 57.789 6 Outros créditos – diversos Descrição 2020 2019 Circulante Adiantamentos e antecipações salariais 8 7 Impostos e contribuições a compensar 3 Pendencias a regularizar 466 Devedores por compra de valores e bens (ii) 35 Títulos de crédito a receber (i) 4.027 4.027 Provisão para créditos de liquidação duvidosa (4.028) (4.027) 42 476 Não circulante Devedores por compra de valores e bens (ii) 110 Provisão para créditos de liquidação duvidosa( 2) 108 (i) Precatório no valor de R$ 4.027 recebido do Departamento de Infraestrutura de Transporte da Bahia, para liquidação total de operações de financiamento do cliente EIT – Empresa Industrial Técnica, CNPJ.: 08.402.620/0001-69. Em 2016, foi constituido provisão sobre o valor total do referido título, em virtude da baixa perspectiva de realização da mesma. (ii) Operações de financiamento de imóveis recebidos em dação de pagamento. 7 Outros valores e bens 2020 2019 Imóveis recebidos em dação 7.894 4.762 7.894 4.762 Em 2019 o saldo era composto de R$ 436 em imóveis recebidos em dação do cliente Cotrel Terraplanagem e Pavimentação Ltda, CNPJ 90.128.240/0001-69 em Santa Maria/RS, pela consolidação de propriedade de área dada em garantia pelo cliente Construtora Brasília Guaíba, CNPJ 33.192.873/0001-00 no valor de R$ 1.899 e pela dação no valor de R$ 2.427 efetuada pelo cliente Construtora Fortunato Ltda, CNPJ 82.607.623/0001-91. Em 2020 foi efetuada a venda total dos imóveis recebidos da Cotrel Terraplanagem e Pavimentação Ltda, a Construtora Fortunato Ltda ofereceu em dação mais R$ 468 em imóveis, e também foi efetuada a consolidação de propriedade de área dada em garantia pelo cliente Macen Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ 08.855.908/0001-99 no valor de R$ 3.100. As composições dos valores das dações oferecidas em pagamento em semestres passados já foram detalhadas em publicações anteriores. 8 Outras obrigações (a) Fiscais e previdenciárias Descrição 2020 2019 Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social 294 Impostos e contribuições a recolher 52 34 346 34 (b Diversas Descrição 2020 2019 Provisão para pagamentos a efetuar 38 50 Fornecedores 79 74 Recursos vinculados a operações de crédito (i) 4.121 335 Recursos de acionistas a pagar (ii) 5.481 5.481 Circulante 9.719 5.940 Recursos vinculados a operações de crédito (i) 6.298 6.578 Não circulante 6.298 6.578 Total 16.017 12.518 (i) Os recursos vinculados as operações de crédito foram realizadas nos termos da Resolução CMN nº 2.921/ 02, tendo os vencimentos até 29 de novembro de 2024. O Montante de R$ 4.121 está remunerado em 105% do CDI, sendo que R$ 6.298 não está sendo remunerado devido a operação ativa vinculada representar atraso superior a 60 dias e não gerar rendas. (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de julho de 2018, foi deliberada a dissolução parcial da companhia pela liquidação e cancelamento das ações do capital social de um dos sócios, mediante pagamento de haveres a partir de 31/07/2023. 9 Contingências (a) Processo com probabilidade de perda possíveis Em consonância ao Pronunciamento Técnico CPC 25 - “Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes”, a Átria S.A. é parte em processos judiciais cíveis de natureza ativa decorrentes do curso normal de suas atividades que tem por objetivo recuperação de créditos vencidos, bem como apresenta ações classificadas com risco possível de perda pelos assessores jurídicos, abaixo divulgadas: 2020 2019 Cível 200 1.315 Tributária 14.355 200 15.670 (i)A Instituição foi autuada pela Receita Federal do Brasil em processo administrativo de natureza tributária em junho de 2012. A referida autuação foi objeto de impugnação junto à Receita Federal do Brasil em julho de 2012 e foi julgada improcedente. Em julho de 2013, foi protocolado Recurso Voluntário, Disponibilidades Aplicações interfinanceiras de liquidez
TOTAL 48.310 (104) 48.206 (104) 55.169 4.398 59.567 4.398
“As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras”
Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras em 30 de junho de 2020 - Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma 1 Contexto operacional A Atria S.A – Crédito, Financiamento e Investimento com sede no município de Araucária - Paraná, tem como atividade principal a prática de todas as operações permitidas nas disposições legais e regulamentares próprias das Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimentos. Seu funcionamento foi autorizado pelo Banco Central do Brasil, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União, em 9 de outubro de 2003 - página 24, seção 3. 2 Apresentação das demonstrações financeiras As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN), que consideram as diretrizes contábeis emanadas da Lei nº 6.404/76, e as alterações introduzidas pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09, para a contabilização das operações, associadas às normas e instruções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (BACEN). O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”), emitiu pronunciamentos relacionados ao processo de convergência contábil internacional, porém nem todos homologados pelo Banco Central do Brasil (BACEN). Desta forma, a Instituição na elaboração das demonstrações financeiras, adotou os seguintes pronunciamentos homologados pelo (BACEN): Resolução CMN nº 3.566/08 – CPC 01 (R1) - Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Resolução CMN nº 3.604/08 – CPC 03 (R2) - Demonstração dos Fluxos de Caixa. Resolução CMN nº 3.750/09 – CPC 05 (R1) - Divulgação sobre Partes Relacionadas. Resolução CMN nº 3.989/11 – CPC 10 (R1) - Pagamento Baseado em Ações. Resolução CMN nº 4.007/11 – CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. Resolução CMN nº 3.973/11 – CPC 24 - Evento Subsequente. Resolução CMN nº 3.823/09 – CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Resolução CMN nº 4.424/15 – CPC 33 (R1) – Benefícios a Empregados. Resolução CMN nº 4.144/12 – Pronunciamento Conceitual Básico (R1). Não há previsão de quando o Bacen irá aprovar os demais pronunciamentos contábeis do CPC e nem se a utilização dos mesmos será de forma prospectiva ou retrospectiva. As presentes demonstrações financeiras foram aprovadas pela Diretoria da Instituição em 12 de agosto de 2020. 3 Principais práticas contábeis (a) Apuração do resultado O resultado é apurado pelo regime de competência, que estabelece que as receitas e despesas devem ser incluídas na apuração dos resultados nos períodos que ocorrerem independentemente de recebimento ou pagamento. As operações com taxas prefixadas são contabilizadas pelo valor principal, sendo as receitas ou despesas contablilizadas em conta redutora dos respectivos ativos e passivos. As receitas e despesas de natureza financeira são contabilizadas pelo critério pro rata dia e calculadas com base no modelo exponencial. As operações com taxas pós-fixadas são atualizadas até a data do balanço. (b) Caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários e investimentos de curto prazo de alta liquidez e com risco insignificante de mudança de valor. (c) Aplicações interfinanceiras de liquidez Representam operações a preços fixos referentes às compras de títulos com compromisso de revenda e aplicações em depósitos interfinanceiros e estão demonstradas pelo valor de resgate, líquidas dos rendimentos a apropriar correspondentes a períodos futuros. (d) Operações de crédito As operações de crédito estão compostas de empréstimos e financiamentos ao setor privado demonstrados pelos valores de realização, incluindo quando aplicável os rendimentos auferidos em base “pro rata” dia, com base na variação do indexador e na taxa de juros pactuados. A atualização (accrual) das operações vencidas até o 59º dia de atraso é contabilizada em receitas e a partir do 60º dia deixa de ser apropriada, tendo o seu reconhecimento ao resultado apenas quando ocorrer o efetivo recebimento, conforme determina o artigo 9º da Resolução BACEN nº 2.682/99.
Conforme definido no COSIF as operações de crédito são apresentadas líquidas das rendas a apropriar que são apropriadas de forma “pro-rata” ao resultado do exercício. (e) Provisão para créditos e outros créditos de liquidação duvidosa - PCLD Em conformidade com a Resolução no 2.682/99 do Conselho Monetário Nacional (CMN), a Instituição classificou as operações de crédito considerando o risco individual ou grupo econômico de cada devedor. A classificação considerou a qualidade do devedor e da operação, incluindo aspectos tais como: fluxo de caixa, situação econômico-financeira do devedor e setor, grau de endividamento, administração, histórico do devedor, garantias, eventuais atrasos, entre outros. A referida Resolução requer que seja constituída provisão para fazer face aos créditos de liquidação duvidosa equivalente, no mínimo, ao total produzido pela aplicação de percentuais específicos. (f) Outros valores e bens Em conformidade com a Circular BACEN nº 909/85 é representado por bens incorporados ao ativo da instituição efetuada por devedores em função da liquidação de suas operações de crédito, cujo valor é ajustado ao seu valor de realização quando inferior ao saldo devedor da operação original. Quaisquer ganhos são reconhecidos apenas quando da venda desses bens. (g) Passivo circulante e exigível a longo prazo São demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridas. (h) Ativos e passivos contingentes e obrigações legais - fiscais e previdenciárias O reconhecimento, a mensuração e a divulgação dos ativos e passivos contingentes, e obrigações legais são efetuados de acordo com os critérios definidos na Resolução nº 3.823 do CMN e o CPC 25 aprovado pelo BACEN, da seguinte forma: Ativos Contingentes – não são reconhecidos contabilmente, exceto quando a Administração possui total controle da situação ou quando há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis, sobre as quais não cabem mais recursos, caracterizando o ganho como praticamente certo e pela confirmação da capacidade de sua recuperação por recebimento ou compensação com outro exigível. Os ativos contingentes cuja expectativa de êxito é provável são divulgados nas notas explicativas. Passivos Contingentes – são reconhecidos nas demonstrações financeiras quando, baseado na opinião de assessores jurídicos e administração, a natureza das ações, a similaridade com processos anteriores, a complexidade dos tribunais, for considerado provável o risco de perda de uma ação judicial ou administrativa, com uma provável saída de recursos para a liquidação das obrigações e quando os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança. Os passivos contingentes classificados como de perdas possíveis não são reconhecidos contabilmente, devendo ser apenas divulgados nas notas explicativas, quando individualmente relevantes, e os classificados como remotos não requerem provisão e nem divulgação. (i) Imposto de renda e contribuição social No cálculo do imposto de renda e contribuição social, a provisão para imposto de renda é constituída à alíquota de 15% do lucro tributável, acrescida de 10% e a provisão para contribuição social sobre o lucro tributável é constituída à alíquota de 15%. A provisão para Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social (CSLL) é constituída com base nas alíquotas vigentes, considerando as adições e exclusões e a compensação de prejuízos fiscais e de base negativa de CSLL limitados a 30% do lucro tributável (j) Estimativas contábeis A elaboração das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a administração se utilize de julgamento na determinação e registro de estimativas contábeis. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados, devido a imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A administração do Instituição revisa as estimativas e premissas periodicamente. Entretanto, alguns valores efetivos dessas operações poderão divergir dos valores estimados, em face da subjetividade inerente ao processo de sua apuração.
Aos Administradores e Acionistas da ATRIA S.A. – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Araucária - PR
responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras A administração da Instituição é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Instituição continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Instituição ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Instituição são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estejam livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais
determinando o cancelamento da exigência fiscal e arquivamento do processo administrativo instaurado. Em 29 de setembro de 2017, a Instituição aderiu ao PERT – Programa Especial de Regularização Tributária para regularização da contingencia tributária, tendo sido os valores atualizados de acordo com os termos da Medida Provisória 783/2017 e liquidados na sua totalidade em 31/01/2018. 10 Patrimônio Líquido (a) Capital social Em 30 de junho de 2020 o capital social é de R$ 103.000.000 (Cento e três milhões de reais), formado por 124.100.000 de ações ordinárias sem valor nominal. Em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de julho de 2018, foi deliberada a dissolução parcial da instituição pela liquidação e cancelamento de 17.900.000 ações do capital social pertencentes a um dos acionistas, num total de R$ 12.983.802,81 (Doze milhões, novecentos e oitenta e três mil, oitocentos e dois reais e oitenta e um centavos). Tendo em vista que a instituição apresenta prejuízos acumulados, os acionistas em comum acordo aprovaram a compensação parcial de R$ 7.502.765,67 (Sete milhões, quinhentos e dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) no prejuizo acumulado existente, ficando R$ 5.481.037,14 (Cinco milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, trinta e sete reais e quatorze centavos) de haveres liquidos a serem pagos ao acionista a partir de 31/07/2023. Em 30 de junho de 2020, o processo ja havia sido aprovado pelo Banco Central do Brasil, em conformidade com a Circular 2.750 de 09 de abril de 1997, porém ainda não havia sido registrado na Junta Comercial. (b) Dividendos mínimos obrigatórios É garantido aos acionistas no mínimo 25% a títulos de dividendos ou juros sobre o capital próprio, calculados sobre o lucro líquido ajustado. Neste semestre não foram propostos dividendos aos acionistas em razão dos prejuízos acumulados. (c) Lucro por ação O semestre apresentou um resultado de R$ 4.398, equivalente a R$ 0,035 centavos por ação. O primeiro semestre de 2019 apresentou um prejuízo de R$ (104), equivalente a R$ (0,001) centavos por ação. 11 Outras despesas administrativas 2020 2019 Processamento de dados 204 187 Sistema Financeiro 53 66 Serviços técnicos especializados 192 208 Outras despesas 71 192 520 653 12 Outras receitas operacionais 2020 2019 Recuperação de crédito baixado como prejuízo 282 121 Outros 9 66 291 187 13 Outras despesas operacionais 2020 2019 Despesa com captações vinculadas 33 19 33 19 14 Partes relacionadas As partes relacionadas estão consoantes ao Pronunciamento Técnico CPC 05 - “Divulgação das Partes Relacionadas”. (a) Obrigações com partes relacionadas decorrentes de captações de recursos Natureza Grau de Relação 2020 2019 Captação vinculada (i) Ligada 10.419 6.913 10.419 6.913 (i) Operações realizadas nos termos da Resolução CMN no 2.921. (b) Dispêndios com partes relacionadas decorrentes de serviços prestados Natureza Grau de Relação 2020 2019 Prestação de serviços administrativos Ligada 116 116 116 116 Prestação de serviço administrativo nos termos da Resolução no 3.954 de 24 de fevereiro de 2011, do BACEN, por prazo indeterminado. (c) Remuneração do pessoal-chave da administração Benefícios de curto prazo a administradores 2020 2019 Honorários 31 30 31 30 Anualmente em Assembleia Geral Ordinária é estabelecida a remuneração dos administradores, que é distribuída em reunião do Conselho de Administração, aos membros do próprio Conselho e da Diretoria, conforme determina o Estatuto Social. 15 Patrimônio de referência simplificado (PRS5) Conforme disposto nas Resolução nº 2.099/94 e 4.193/13, é exigido das Instituições a manutenção de Patrimônio de Referência mínimo para fazer frente às parcelas de exposição de risco das suas operações, apuradas através da aplicação de fatores de ponderação de risco (RWA - Risk-Weighted Assets) que variam de 0% a 1250%. A partir de maio de 2019 Atria S.A - Crédito, Financiamento e Investimento optou pela metodologia simplificada para apuração de Patrimônio de Referência Exigido “S5”, atendendo aos critérios da Resolução 4.606 do Conselho Monetário Nacional de alocação de capital, para manter seu Patrimônio de Referência Exigido compatível com o grau de risco das suas operações, estando perfeitamente enquadrada nos limites operacionais exigidos pelo Sistema Financeiro Nacional. (a) Limites de imobilização 2020 2019 Situação Margem 29.783 24.103 Patrimônio de Referência para limite de imobilização 59.567 48.206 (b) Compatibilidade do PR com o grau de risco dos ativos, passivos e compensação Descrição 2020 2019 RWAS5 (Risk-Weighted Assets) – Ativos ponderados pelo risco 48.559 32.281 RWARCSIMP – Risco de crédito 44.303 28.249 RWAROSIMP – Risco operacional 4.256 4.032 Fator para requerimento mínimo de PR (%) Fator para requerimento mínimo de PRS5 Simplificado(%) 15,00 17,00 Patrimônio de referência mínimo exigido para o RWAS5 7.283 5.488 Patrimônio de referência o limite de Basileia 59.567 48.206 Margem do patrimônio de referência requerido 52.284 42.718 Índice de Basileia (%) 88% 89% Em maio de 2019 a Instituição optou pelo enquadramento no segmento “S5” de acordo com os critérios estabelecidos pelo Banco Central do Brasil e Resolução 4.606/17 do Conselho Monetário Nacional, não estando sujeita a apuração de índice de Basileia, mas com a obrigatoriedade de manutenção de um capital mínimo de 17% do RWA (Risk-Weighted Assets) – Ativos ponderados pelo risco. Em 30/ 04/2020 a Resolução 4.813/20 alterou o capital mínimo para 15% do RWA devendo permanecer nesse percentual até 30/04/2021. 16 Imposto de renda e contribuição social (a) Conciliação do Imposto de Renda e da Contribuição Social 2020 2019 Resultado antes da tributação sobre o lucro 4.740 (104) Adições: Provisões não dedutíveis 722 4.776 Reversão de perdas fiscais conforme Lei 9.430/96 art.9 115 5.462 4.891 Exclusões: Reversão de provisões não dedutíveis (1.675) (1.810) Perdas fiscais conforme Lei 9.430/96 art.9 (2.901) (3.910) (4.576) (5.720) Base de Cálculo do Imposto de Renda e Contribuição Social 886 (933) Despesa com Imposto de Renda 209 Despesa com Contribuição Social 133 342 17 Outras informações (a) Gerenciamento de riscos A administração da Instituição considera o gerenciamento de riscos essencial para a maximização eficiente do uso do capital e identificação de oportunidade de negócios. Em maio de 2019 a Instituição optou pelo enquadramento no segmento “S5” de acordo com os critérios estabelecidos pelo Banco Central do Brasil, e desenvolveu uma estrutura simplificada de gerenciamento de riscos em razão do seu porte e perfil de risco simplificado das suas operações. O gerenciamento simplificado de riscos tem por objetivo subsidiar a administração na tomada de decisões, através do monitoramento de potenciais perdas financeiras decorrentes de riscos de crédito, operacional, liquidez e capital e controles condizentes com a relavancia dos riscos identificados. Também faz parte do gerenciamento simplificado de riscos a apuração de eventuais necessidades de capital regulatório em consonancia às diretrizes estabelecidas pelo Banco Central do Brasil. A estrutura de gerenciamento simplificado de riscos está alinhada com a natureza e complexidade das operações, produtos e serviços, considerando o perfil e a relevancia de cada risco aos quais a Instituição está exposta. (i) Risco de crédito Refere-se à possibilidade de ocorrência de perdas associadas ao não cumprimento pelo tomador ou contraparte de suas respectivas obrigações financeiras nos termos pactuados, à desvalorização de contrato de crédito decorrente da deterioração na classificação de risco do tomador, à redução de ganhos ou remunerações, às vantagens concedidas na renegociação e aos custos de recuperação. (ii) Risco de liquidez Refere-se ao risco de a instituição não ser capaz de honrar eficientemente suas obrigações esperadas e inesperadas, correntes e futuras, inclusive as decorrentes de vinculação de garantias, sem afetar suas operações diárias e sem incorrer em perdas significantes, ou não conseguir negociar a preço de mercado uma posição, devido ao seu tamanho elevado em relação ao volume normalmente transacionado, ou em razão de alguma descontinuidade do mercado. (iii) Risco operacional Refere-se à possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos. Inclui também o risco legal associado a inadequação ou deficiência em contratos firmados pela instituição, bem como sansões em razão de descumprimento de dispositivos legais e a indenização por danos a terceiros decorrentes das atividades desenvolvidas pela instituição. (iv) Risco de capital O Risco de capital refere-se ao monitoramento e apuração de eventuais necessidades de capital regulatório e providencias quanto à sua adequação em consonancia às diretrizes estabelecidas pelo Banco Central do Brasil. A diretoria reavalia anualmente ou sempre que necessário as políticas e estrutura de gerenciamento simplificado de riscos, buscando dessa forma a constante atualização e aderência dos processos junto aos colaboradores no gerenciamento de riscos. (b) Ouvidoria Instituída nos moldes da Resolução CMN no 3.849/10 e atualizada pela Resolução CMN no 4.433/15 a Ouvidoria é um sistema exclusivo de relacionamento com os clientes, destinado a receber e responder a todos os contatos advindos da relação contratual mantida com os mesmos, buscando a prevenção e solução de conflitos e a excelência no atendimento.
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Opinião Examinamos as demonstrações financeiras da Atria S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento (¨Instituição¨), que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o semestre findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Atria S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento em 30 de junho de 2020, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o semestre findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Instituição, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais
distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Instituição. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Instituição. Se concluirmos que existe incerteza
relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Instituição a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Curitiba (PR), 12 de agosto de 2020. ALFREDO HIRATA Contador CRC (SC) nº 018.835/O-7-T-SP
MARTINELLI AUDITORES CRC (SC) nº 001.132/O-9