2º clichê
Ano 21 | Nº 5019 | 1º e 2 de julho de 2020
Diário de Circulação Nacional
Governo já investiu R$ 400 milhões no combate ao coronavírus
Gilson Abreu
Mesmo com queda na arrecadação, Estado destina valores para ações de prevenção e combate à pandemia, não apenas na saúde mas também nas áreas de assistência social, educação e abastecimento
» Dando continuidade à entrega de obras de reformas e ampliações em Escolas e Centros de Educação Infantil, o prefeito Toninho Fenelon, acompanhado do secretário de Educação, Professor Imar Augusto, estiveram na terça-feira (30) na Escola Municipal Castro Alves e no Centro Municipal de Educação Infantil Trilha das Araucárias, ambos no Parque da Fonte. A Escola Municipal Castro Alves recebeu obras de revitalização como reformas de banheiros, colocação de forros de PVC, grades na janela, Reforma das instalações elétricas, Pintura interna e externa e troca da cobertura da entrada da unidade. Já Centro Municipal de
Paulo Szostak
Unidades de ensino do Parque da Fonte recebem ampliação e revitalização
Educação Infantil Trilha das Araucárias contou com obras de ampliação com a construção de cinco salas de aula; dois solários; pátio coberto; sala administrativa; sala para
professores; e copa. O prefeito Toninho Fenelon, que na segunda-feira (29) já havia realizado a entrega de quatro Unidades de educação que também rece-
beram revitalizações, destacou que estas obras fazem parte de um dos maiores investimentos em educação pública da história de São José dos Pinhais.
» Mesmo com a queda na arrecadação de ICMS, que já chega a R$ 1,6 bilhão em comparação com o mesmo período de 2019, o Governo do Paraná está direcionando investimentos em ações de prevenção e combate ao coronavírus. Desde março, R$ 399,9 milhões foram empenhados e R$ 172,5 milhões liquidados. Os registros são do Novo SIAF (Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado do Paraná) e estão ratificados pelo Fundo Estadual de Saúde (FunSaúde), conforme consolidação da Contabilidade Geral do Estado até o dia 21 de junho. Os valores utilizados se referem aos aportes realizados pelos Três Poderes para enfrentamento da pandemia. A maior parte dos recursos se refere a investimentos feitos com recursos do próprio Fundo Estadual de Saúde do Paraná (R$ 173,2 milhões), especialmente no reforço e ampliação da rede pública de atendimento hospitalar contra o coronavírus. Apenas na contratação de serviços profissionais foram aplicados quase R$ 75 milhões. Para a aquisição de materiais e aparelhos farmacológicos, laboratoriais, químicos e hospitalares foram destinados R$ 49,2 milhões. Entre outras ações, os aportes serviram para ampliar a oferta de UTIs em todas as regiões do estado. SOCIAL - A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento foi responsável pela execução de R$ 101,2 milhões, uma vez que transitou pelo orçamento da pasta os valores utilizados pelo Governo do Estado para distribuir os créditos das duas primeiras parcelas do Cartão Comida Boa. Em seguida vem a área da educação. O Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) investiu R$ 34,7 milhões, e a Secretaria de Estado da Educação, R$ 24,5 milhões. A maior parte dos valores foram direcionadas para garantir a compra de produtos da merenda escolar, que segue sendo distribuída para famílias de estudantes. As sete universidades estaduais (Universidade Estadual de Londrina, Universidade Estadual de Ponta Grossa, Universidade Estadual de Maringá, Universidade Estadual do Centro Oeste do Paraná, Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Universidade Estadual do Paraná e Universidade Estadual do Norte do Paraná de Jacarezinho) juntas tiveram investimentos de R$ 4,7 milhões no período – o que inclui a aquisição de materiais e equipamentos para os hospitais universitários.
Caique Ferreira é o novo diretor de comunicação região Américas » A Renault anuncia a nomeação de Caique Ferreira como diretor de comunicação região Américas, em substituição a Stephane Guilbaud que retorna à França. Caique se reportará a Luiz Fernando Pedrucci, vice-presidente sênior e presidente região Américas. O executivo mantém a função de diretor de comunicação da Renault do Brasil reportando-se a Ricardo Gondo, presidente da Renault do Brasil. “Fico muito feliz com mais esse desafio de, junto com os
» A Urbanização de Curitiba (Urbs) determinou que os ônibus do transporte coletivo da capital circulem somente com lotação de passageiros sentados a partir desta quinta-feira (2/7). Ao atingir o limite dos bancos, os ônibus só poderão parar para desembarque. À medida que sobrarem assentos, os veículos voltam a receber novos passageiros. A medida, válida pelos próximos 14 dias, cumpre determinação prevista nos decretos 870/2020 da Prefeitura de Curitiba e 4.942 do Governo do Estado, que estabeleceram regras mais rígidas para o combate à covid-19.
As empresas que desrespeitarem a regra e transportarem além do limite serão multadas. O sistema opera com 9,5 mil viagens por dia e a multa prevista é de R$ 50 por infração. Segundo o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, o transporte coletivo vai manter a programação de linhas, com os reforços que já vinham sendo feitos e ainda ônibus reservas a postos para entrarem em operação em caso de necessidade. De acordo com os decretos, somente passageiros que trabalham ou usam serviços essenciais devem utilizar o transporte coletivo nos próximos 14 dias.
Luiz Costa/SMCS
Curitiba: Ônibus rodarão somente com passageiros sentados a partir desta quinta
times de comunicação dos países, continuar contribuindo para o fortalecimento da imagem da Renault em mercados tão importantes e tradicionais para a marca”, afirma Caique Ferreira. Caique tem 53 anos e é formado em Engenharia Mecânica pela PUC-MG e em gestão pela Fundação Dom Cabral. Está há nove anos na Renault do Brasil e há mais de 25 anos atuando no setor automotivo, tendo passado por diversas funções nas áreas de pós-venda, logística e desenvolvimento de produto. Na mesma ocasião, Fernanda Stocco assume a gerência de comunicação, passando a ser responsável pela assessoria de imprensa da Renault do Brasil. A executiva segue responsável pela comunicação interna.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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Vacinação contra a influenza é estendida a toda população Vale lembrar que a vacina está disponibilizada à população em geral, enquanto durarem os estoques e é obrigatório o uso de máscaras A partir desta quarta-feira (1º) a vacina contra a influenza será disponibilizada a população em geral. É importante frisar que a vacina não evita o ataque do novo Coronavírus. O Ministério da Saúde ressalta que esta vacinação visa proteger de forma antecipada a população contra a influenza, além de minimizar o impacto sobre os serviços de saúde, auxiliando na exclusão de diagnósticos em virtude da nova doença. Diferente das outras fases da campanha, agora as doses serão disponibilizadas nas unidades de saúde, exceto nos bairros Estância Pinhais, que continua sendo no Centro de Convivência do Idoso (CCI) - Rua Guilherme Weiss, 400 e no bairro Vargem Grande, que será na Escola Municipal Guilherme Ceolin - Rua Cassiano Ricardo, 834. O horário de atendimento para vacinação será das 9h às 16h30. A meta nacional é imunizar 90% de cada público alvo. A Secretaria de Saú-
de informa que em Pinhais, a cobertura entre os idosos e trabalhadores da saúde já alcançou 100%, mas alguns grupos ainda não atingiram a meta. Entre as gestantes a cobertura é de 40%; puérperas 46%; doentes crônicos 84%; professores 92%; e
entre as crianças de 6 meses a 2 anos completos a cobertura é de 55%, de 2 a 4 anos está em 53% e de 5 anos 47%. Vale lembrar que a vacina está disponibilizada à população em geral, enquanto durarem os estoques e é obrigatório o uso de máscaras.
Homenagem Christiane Yared, deputada do PL, foi homenageada pela Santa Casa de Curitiba pelo apoio ao hospital. “Recebi homenagem da Santa Casa de Curitiba por sempre estar por perto da instituição, ajudando, sendo parceira. Acredito no trabalho que é feito e na importância de se investir na Saúde. Exatamente por isso que destinei, ao longo de todos esses anos, mais de R$ 200 milhões para área da Saúde do Paraná”. Compromisso Novas Tebas vai ter uma nova fábrica de laticínios, adianta o deputado Fernando Giacobo (PL). “Dando continuidade a política de investimentos na retomada econômica dos municípios paranaenses, acaba de ser disponibilizada a primeira parcela dos R$2,2 milhões previstos para a construção de uma fábrica de laticínios na cidade de Nova Tebas. A ação deve garantir a geração de empregos e renda para toda região.” Sem sintomas O deputado Aroldo Martins (PRB) também está recuperado da covid-19. “Cumpri 14 dias de isolamento e repeti o teste sorológico, o resultado foi o melhor esperado. Tenho o anticorpo que significa que estive em contato com o vírus. Não apresentei sintomas, não contamino mais ninguém, e provavelmente não serei contaminado novamente. Segundo interpretação do laudo por profissionais médicos,” disse Martins. Invasão A deputada Aline Sleutjes (PSL) criticou o que chamou de tentativa de invasão de emterra à uma fazenda em Catanduvas. “Os oportunistas que por muito tempo se fizeram de coitadinhos invadindo propriedades privadas produtivas e terras públicas, não terão mais este apoio e facilitação. Quem quer trabalhar não usa facão, carabina e revólver, nem toma à força o que não lhe pertence! Isso demonstra que estas pessoas não respeitam leis nem direitos”. Apoio total A prefeitura de Curitiba adotou as restrições determinadas pelo governador Ratinho Junior no combate ao coronavírus. As medidas constam no novo decreto e vale para regionais de Cornélio Procópio, Londrina, Cianorte, Cascavel, Foz do Iguaçu, Toledo, Curitiba e região metropolitana. As novas regras estaduais, mais restritivas, serão válidas por um período de 14 dias. O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, vai atender integralmente as medidas. Vai recorrer Cascavel vai respeitar as medidas de restrições impostas pelo decreto que proíbem o funcionamento dos serviços não essenciais, mas o prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) vai recorrer junto à Secretaria Estadual de Saúde para que a cidade fique fora da quarentena. Paranhos lembrou que Cascavel é a cidade que mais realiza testes de covid-19 no estado e, por conta disso, possui números elevados de casos confirmados. Auxílio O deputado Aliel Machado (PSB) apresentou projeto de lei que cria um auxílio aos profissionais de saúde que trabalham como terceirizados (autônomos ou em pequenas empresas de até três funcionários) e que poderão precisar se afastar do trabalho por motivo relacionado à pandemia. “Esses profissionais acabam ficando sem qualquer tipo de proteção social ou previdenciária. Queremos instituir o pagamento de um auxílio em caso de afastamento por motivo de saúde”, explica. Isolamento social Segundo a Secretaria da Saúde, a taxa de ocupação das UTIs também está alta no Paraná, em torno de 66%. Algumas macrorregionais de saúde, no entanto, estão com lotação acima de 70%: Oeste e Leste. Segundo a secretaria, nove hospitais estão com capacidade máxima atingida. “Nos últimos 15 dias, tivemos um crescimento na velocidade de casos, o que culminou também com a diminuição do índice de isolamento social, que está baixo, menos de 40% durante a semana. Temos que buscar um índice entre 50% e 55%”, afirmou o secretário Beto Preto. Mais barato Em Santa Terezinha de Itaipu os moradores estão pagamento cerca de 40% mais barato na taxa de iluminação pública. A redução foi possível devido a substituição em 2019 de todas as lâmpadas de vapor metálico pelas de LED. Houve a troca de mais de quatro mil lâmpadas em toda área urbana da cidade, incluindo ruas, avenidas, parques e praças. Queimou a largada Antes mesmo de tomar posse como ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli entregou o cargo ao presidente Jair Bolsonaro, após revelações sobre inconsistências em seu currículo. A intenção do governo agora é fazer o comunicado oficial da saída junto com o anúncio do nome do substituto, o quarto titular da pasta em um ano e meio. Bolsonaro analisa uma dezena de indicados pelas alas militar e ideológica. Secretários da área pedem um perfil técnico. Rodovia duplicada Estão adiantadas as obras de duplicação da rodovia estadual (PR-445) que liga Londrina ao movimentado distrito de Irerê, na Região Norte do Paraná.. O trecho de 15,8 quilômetros deve ser entregue em dezembro. O investimento é de R$ 93,4 milhões. “A PR-445 é uma das rodovias mais importantes do Estado e com essa obra vamos garantir que permaneça assim por um longo tempo”, afirmou o governador Ratinho Júnior. Fake News Em votação apertada, o Senado aprovou por 44 votos a 32 o texto-base do projeto de lei das fake news. Líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE) afirmou que a liberdade do cidadão está sendo “tolhida” e votou contra, assim como Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Apesar disso, a matéria, que busca combater a criação e a divulgação de notícias falsas nas redes sociais, teve o apoio do presidente do senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. Da Redação ADI-PR Curitiba Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.
Fundador: Ary Leonel da Cruz Fundador: Ary Leonel da Cruz
CURITIBA / PR EDITAL CENTER LTDA
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba Estado do Paraná.
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: GUILHERME BODSTEIN MIRANDA e JULIANE WEIGERT GOMES PEDRO EMANUEL MIALIK LINCZUK e TAYANE MENDONÇA DO NASCIMENTO Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 29 de Maio de 2020
liane Kern Bassi Oficial Designada
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SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO TRANSPORTES DIAMANTE LTDA torna público que recebeu do IAP, a Renovação da Licença de Operação para Transporte de produtos perigosos e não perigosos, RLO 184233-R2, com validade até 23/06/2024, instalada Alameda Dom Pastor, 91, Campina, São José dos Pinhais.
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos de Ação de Usucapião Especial - Extraordinário PROCESSO Nº 0007368-85.2010.8.16.0035. O Doutor Ivo Faccenda, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, da Comarca de São José dos Pinhais, do Estado de Paraná, na forma da Lei, etc. FAZ SABER ao réu ASSIS ARTUR ADADA, bem como seu (a) cônjuge e/ou sucessores, que Iraci de Lima Naginski, ajuizouação de usucapião extraordinária, sob o lote situado à Rua Guaporé, nº 211, Jardim Aeroporto, em São José dos Pinhais, Matrícula sob nº 47.455, sendo a esta deferido os benefícios da Justiça Gratuita. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias, a fluir após o prazo de 60 (sessenta) dias, conteste o feito, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, sendo nesse caso nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA - 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI. Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: 06civelcuritiba@assejepar.com.br. Autos nº. 0003490-55.2013.8.16.0001. Processo: 000349055.2013.8.16.0001. Classe Processual: Cumprimento de sentença. Assunto Principal: Contratos Bancários. Valor da Causa: R$27.702,88. Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/ 0001-12) Cidade de Deus, s/n - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900. Executado(s): JUVENAL ALVES E CIA LTDA ME (CPF/CNPJ: 02.627.554/0001-49) Rua Francisco Bugalski Filho, 377 - Tatuquara - CURITIBA/PR - CEP: 81.480-315. EDITAL DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO JUVENAL ALVES E CIA LTDA ME, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O DR. VICTOR SCHMIDT FIGUEIRA DOS SANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA SEXTA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE C U R I T I B A - P A R A N Á. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente INTIMADO O EXECUTADO JUVENAL ALVES E CIA LTDA ME, atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos da presente ação de acima descrito, despacho de movimento 155.1, a seguir descrito: “Intime-se a Executada, por edital (art. 513, §2º, IV, CPC), para que pague voluntariamente o débito reclamado em mov. 149.1/149.2, no prazo do artigo 523 do CPC, sob pena de incidência cumulada de multa e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se as regras contidas no art. 513 do CPC. A intimação a que alude o item anterior deverá ser pessoal, por carta com aviso de recebimento, encaminhada para o endereço constante dos autos se, a contar do presente pedido, o trânsito em julgado da sentença ocorreu há mais de 01 (um) ano (art. 513, §4º, CPC). Não havendo pagamento, defiro, desde logo, a penhora, via Bacenjud, do valor montante apontado pelo Exequente, acrescido da multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da dívida originária (art. 523, §1º, CPC), cuja minuta deverá ser elaborada pelo cartório. Caso obtida resposta positiva em torno dessa constrição, juntese o respectivo resultado e, em seguida, na forma do art. 854, §2º, CPC, INTIME-SE a Executada, por edital, para que, querendo, comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, algumas das hipóteses elencadas no art. 854, §3º, CPC. Não havendo manifestação da Executada acerca do bloqueio promovido via Bacenjud, a indisponibilidade decretada pelo bloqueio Bacenjud se converterá em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º. CPC). Se os valores bloqueados foram ínfimos, assim entendida a quantia inferior às custas processuais necessárias para o seu levantamento, a serventia deverá promover o seu imediato desbloqueio via Bacenjud. Consigno que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação inicia-se após transcorrido o prazo para pagamento voluntário da dívida (art. 525, “caput”, CPC). Não sendo apresentada impugnação, a serventia deverá solicitar a transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial vinculada a este juízo e, tão logo disponibilizada, deverá ser levantada pelo Exequente mediante a expedição de alvará, na forma que for solicitada, conferindo-se, antes, se aquele que levantará os valores dispõe de poderes para tal finalidade. Não se logrando êxito na medida constritiva acima, dê o Exequente andamento ao processo no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido dentro desse prazo, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §1º, CPC). Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação do Exequente, arquivem-se os autos, aliviando-se o boletim forense (art. 921, §2º, CPC). Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. 6 Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito” FICA INTIMADO O EXECUTADO JUVENAL ALVES E CIA LTDA ME, (art. 513, §2º, IV, CPC), para que pague voluntariamente o débito reclamado em mov. 149.1/ 149.2 (R$ 90.648,93), no prazo de 15 (quinze) dias do artigo 523 do CPC, sob pena de incidência cumulada de multa e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se as regras contidas no art. 513 do CPC. Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte. Eu, Liliana Lima Bittencourt, Escrivã que mandei digitar e segue assinado digitalmente pelo MM. Juiz. VICTOR SCHMIDT FIGUEIRA DOS SANTOS - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE. Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSUY PAVWW DEL9J GHV8A. PROJUDI - Processo: 0003490-55.2013.8.16.0001 - Ref. mov. 167.1 - Assinado digitalmente por Victor Schmidt Figueira dos Santos:00658605941 26/06/2020: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO. Arq: Edital.
CARTÓRIO DISTRITAL DO TABOÃO Rua Mateus Leme nº 1425 / Centro Cívico - CEP: 80.530-010 Fone: (41) 3352-3212 - Fax: (41) 3352-3222 CURITIBA -PR. Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525 do Código Civil Brasileiro:
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EDITAL DE CITAÇÃO DOS REQUERIDOS ASSOCIAÇÃO CENTRO TERAPÊUTICO AMOR PELA VIDA CURITIBA E MARCELO TIROLLE CONDESSA, ESTE COMO PESSOA FÍSICA E TAMBÉM NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA PRIMEIRA, BEM COMO DO ESPÓLIO DE ROSELI SALETE TIROLLE CONDESSA, REPRESENTADO POR FERNANDA TIROLLE CONDESSA, COM O PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS. Edital de CITAÇÃO dos requeridos ASSOCIAÇÃO CENTRO TERAPÊUTICO AMOR PELA VIDA -CURITIBA, inscrita no CNPJ/MF n.º 18.099/702/001-30 e MARCELO TIROLLE CONDESSA, inscrito no CPF/MF n.º 008.247.709-43, este como pessoa física e também na qualidade de presidente da primeira, bem como do espólio de ROSELI SALETE TIROLLE CONDESSA, representado por FERNANDA TIROLLE CONDESSA, inscrita no CPF/MF n.º 921.671.529-49, nos autos sob n.º 0021733-03.2017.8.16.0035, de AÇÃO CIVIL PÚBLICA, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, contra os requeridos acima nominados e, também, contra LEONARDO CARNIO, inscrito no CPF/MF n.º 023.003.75931; ITALO CARNEIRO, inscrito no CPF/MF n.º 345.525.468-30; DIMITRI MATEUS SILVA MARTINS, inscrito no CPF/MF n.º 006.010.059-10 e JULIO CESAR CONSTANTINO, inscrito no CPF/MF n.º 462.340.989-91, para no prazo de quinze (15) dias, contestarem a referida ação, querendo, e através de advogado, em trâmite perante o Juízo e Cartório da 2.ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de São José dos Pinhais – PR, de conformidade com os fatos a seguir descritos: “Afirma o requerente que a primeira requerida prestava serviços a pessoas com transtornos decorrentes de uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas neste Município, sendo que cada um dos requeridos exercia uma função, respectivamente, desde a presidência e direção da instituição, segurança, determinação do tempo de permanência dos residentes na unidade de desintoxicação, até o internamento involuntário dos residentes. Assim, elencada a função de cada um dos requeridos na ‘operação’ desempenhada na instituição, afirmou o parquet que em decorrência de denúncia realizada por ex funcionário da requerida, relatando o internamento psiquiátrico involuntário dos residentes, contrariando a legislação e sem possuir licença voluntária, bem como o cárcere privado e em ambiente insalubre de adolescentes e pessoas com transtornos mentais, iniciou investigação, juntamente com o apoio das Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social, Guarda Municipal, Polícia Militar e Vigilância Sanitária. Afirma que como o estabelecimento não possuía alvará nem licença sanitária, houve interdição imediata. Além disso, alega o requerente que na oportunidade foi constatada a realização de internamento involuntário (atividade restrita a ambiente hospitalar licenciado); bem como estrutura física destinada à contenção de pessoas, utilizada tanto para fins de castigo quanto para caráter preventivo e, ainda, imposição de temor ao tempo de ingresso na instituição. Asseverou que o papel da comunidade terapêutica é atender os requisitos previstos na legislação para o fim de salvar a vida dos dependentes químicos, e que a inobservância dos requisitos mínimos em instituições tais como esta, aniquilam a possibilidade de recuperação dos residentes, imiscuindo falsas esperanças nos familiares que buscam a recuperação de seus entes, mediante alta remuneração. Afirmou ter havido violação dos dispositivos legais atinentes a segurança sanitária (inclusive quanto às condições estruturais precárias), bem como falta de recursos humanos, limpeza, entre outros. Ainda, sustentou que a ocorrência de internações involuntárias sem laudo médico circunstanciado prévio contraria a Lei Federal n.º 10.216/2001, assim como a permanência na instituição sem o acompanhamento de profissional médico, que só era oportunizado mediante o pagamento da despesa pelos familiares dos residentes. O requerente alegou ainda que contrariando a orientação da ANVISA, o tempo mínimo de permanência do residente na instituição era de 120 dias, e que não havia tempo máximo para o trabalho, o que viola a Portaria do Ministério da Saúde atinente à espécie. Na sequência, afirmou que as condutas perpetradas pelos réus violam os direitos humanos, posto que realizadas por meio de abuso de força (através da prática denominada, uso de algemas, fitas, máquinas de choque e ‘resgate’ violência física), restrição de liberdade e isolamento, configurando os crimes de sequestro, cárcere privado e tortura. Ainda, afirma que para maquiar a ilegalidade do internamento involuntário e clandestino, foram realizadas condutas fraudulentas, inclusive quanto à propaganda de “equipe de resgate e remoção” e assinatura forçada de termos de internamento voluntário. Asseverou que a prática de detenção dos residentes ocorria em condições desumanas, através de isolamento sob o pretexto de desintoxicação, mas que na realidade era um quarto pequeno com uma janela coberta por tapume de madeira, com pequenos furos, sem instalação sanitária, móveis ou iluminação, de modo que os residentes dispunham apenas de uma garrafa plástica para urinar, sendo necessário ‘implorar’ o uso do banheiro para defecar, quando não o faziam no mesmo ambiente, ou nas próprias roupas. Além disso, o autor afirmou que sem qualquer prescrição médica os residentes eram dopados com mediação controlada durante sua permanência na instituição, tornando a comunidade terapêutica um verdadeiro “depósito de viciados”, cuja sistemática não contribuía sobremaneira na recuperação dos dependentes químicos. Alegou que o número de pessoas em confinamento chegou a seis, e que o prazo já chegou a trinta dias ininterruptos, a depender da ‘finalidade’, pois a ‘unidade de desintoxicação’ também era utilizada como castigo para aqueles que não cumpriam as regras da Comunidade Terapêutica, ou tentavam fugir do local, com a agravante de que estes últimos sofriam, ainda, agressões físicas. Quanto ao internamento de pessoas com transtorno e deficiência mental, alegou o requerente a violação da legislação aplicável à espécie, especialmente as Leis n.º 10.216/ 2001 e 8.742/1993. Além disso, quanto aos adolescentes internados, afirmou que as comunidades terapêuticas podem acolher apenas adultos, e na presença de adolescentes, estes devem ser mantidos em locais separados, o que não ocorreu na instituição requerida. O Ministério Público constatou também o uso indevido de medicação controlada, a falta de atendimento médico, o atendimento precário e esporádico dos profissionais de psicologia, bem como a ausência de atendimento pelas especialidades dos profissionais divulgados pela instituição em sua página eletrônica, tais como enfermagem, nutricionista, profissional de educação física, etc. Além disso, afirmou que a administração da medicação, para aqueles recolhidos na ‘unidade de desintoxicação’, era realizada através de força ou coação, e que o material médico era organizado e armazenado de forma precária. Afirma o autor ter verificado ainda a prática de abuso e exploração dos residentes, que eram obrigados a realizar tarefas diárias no estabelecimento, tais como limpeza e atividades na cozinha, sob o pretexto de ‘laboraterapia’, no entanto, aqueles que se recusavam a realizar as tarefas eram punidos com o encarceramento na ‘unidade de desintoxicação’. Ainda, alega que restou configurada a involuntariedade do ‘tratamento’ por força da distância e isolamento da instituição, bem como a falta de autonomia dos residentes no tocante à sua permanência ou não. Além disso, relatou que durante os primeiros 30 dias de tratamento os residentes não podiam receber visitas, e que as ligações telefônicas com familiares só podiam ocorrer 15 dias após o início do tratamento. As visitas, quando permitidas, eram ‘monitoradas’ pela equipe da comunidade terapêutica, o que também ocorria pelo contato telefônico, restando demonstrada a violação ao sigilo das ligações telefônicas, bem como atentado aos direitos à intimidade, privacidade, e inserção familiar. Diante de tudo que foi exposto, o requerente concluiu pela existência de graves violações aos direitos humanos, que demandam a intervenção do Poder Judiciário a fim de promover as respectivas reparações, uma vez que: 1. Nenhuma comunidade terapêutica pode promover internamento involuntário, pois não dispõe de serviço médico ininterrupto (exclusivo dos hospitais e clínicas psiquiátricas especializadas); 2. A admissão deve ser precedida de avaliação diagnóstica, clínica e psiquiátrica; a obrigação dos residentes de submissão ao tratamento, bem como a imobilização e aplicação de golpes para concretização da prática do denominado ‘resgate’ e, ainda, a reclusão na ‘unidade de desintoxicação’ a qualquer título, configuram os crimes de sequestro, cárcere privado, e tortura, os quais constituem também ilícito civil caracterizador de danos morais e materiais; 3. Há ilegalidade na administração dos medicamentos, seja pela má conservação, administração forçada, ou porque os requeridos sequer possuíam prontuários médicos dos residentes, que não eram acompanhados por profissional habilitado; 4. Os residentes eram impedidos de manter ligações telefônicas ou contato com familiares sem o acompanhamento de funcionários do estabelecimento, o que configura violação do sigilo das comunicações telefônicas, censura, violação à intimidade e à vida privada; 5. Houve violação ao Código de Defesa do Consumidor diante do não atendimento das necessidades básicas do consumidor, posto que o “contrato de prestação de serviços terapêuticos” firmado com os familiares dos residentes os coloca na condição de consumidores, bem como diante da ilegalidade/nulidade do objeto contratual e, ainda, da abusividade das cláusulas. Em caráter liminar, pretende o Ministério Público a concessão de ordem judicial para obrigação de não fazer, consistente na proibição dos requeridos, bem como seus representantes legais ou convencionais/dirigentes, por si ou por terceiros interpostos simuladamente, ainda que através da utilização de outra pessoa jurídica ou de nome fantasia diversos, de realizarem quaisquer atividades relacionadas ao atendimento de pessoas que fazem uso abusivo de substâncias psicoativas ou qualquer outro transtorno mental, oficiando-se a Junta Comercial a fim de informála a respeito da decisão, promovendo a interdição total das atividades da comunidade terapêutica, proibindo seu funcionamento e a eventual admissão de novos residentes, sob pena de multa de dez mil reais por dia de descumprimento. Ainda, pretendem a determinação judicial de exibição de todos os contratos e cobranças pendentes, para expedição de ofício às instituições bancárias envolvidas, determinando o cancelamento das cobranças vencidas e vincendas não pagas; quanto às cobranças que ainda estão sendo realizadas, a declaração judicial de nulidade de todos os contratos que foram firmados entre familiares e/ ou residentes com os requeridos, ou, subsidiariamente, a rescisão contratual e o respectivo cancelamento das cobranças. Pugna pela determinação, aos requeridos, da obrigação de não fazer, consistente na proibição de realizarem cobranças de parcelas vencidas e vincendas não pagas pelos familiares e/ou residentes; ou caso contrário, a determinação para que os próprios requeridos procedam o cancelamento de todas as cobranças em andamento junto às instituições financeiras envolvidas”. Os requeridos acima nominados não foram encontrados para as citações pessoais. No movimento 12.1 foi deferida a tutela antecipada para: 1. DETERMINAR a PROIBIÇÃO dos requeridos, bem como seus representantes legais ou convencionais/dirigentes, por si ou por terceiros interpostos simuladamente, ainda que através da utilização de outra pessoa jurídica ou de nome fantasia diversos, de realizarem quaisquer atividades relacionadas ao atendimento de pessoas que fazem uso abusivo de substâncias psicoativas ou qualquer outro transtorno mental, sob pena de multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento, conforme autoriza o artigo 11 da Lei nº. 7.347/1985; 2. DETERMINAR A INTERDIÇÃO TOTAL DAS ATIVIDADES da comunidade terapêutica, PROIBINDO SEU FUNCIONAMENTO E A EVENTUAL ADMISSÃO DE NOVOS RESIDENTES, sob pena de multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento, conforme autoriza o artigo 11 da Lei n.º 7.347/1985; 3. DETERMINAR a expedição de ofício à Junta Comercial, informando-a a respeito da decisão, afim de que impeça que os requeridos, bem como seus representantes legais ou convencionais/dirigentes, por si ou por terceiros interpostos simuladamente, ainda que através da utilização de outra pessoa jurídica ou de nome fantasia diversos, promovam o registro de pessoa jurídica com qualquer atividade relacionada ao atendimento de pessoas que fazem uso abusivo de substâncias psicoativas ou qualquer outro transtorno mental; 4. DETERMINAR a EXIBIÇÃO, pelos requeridos, de todos os contratos e cobranças pendentes; 5. DETERMINAR a INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS para que promovam o cancelamento das cobranças vencidas, e vincendas não pagas; 6. DECLARAR A NULIDADE DE TODOS OS CONTRATOS que foram firmados entre familiares e/ou residentes com os requeridos, e o respectivo cancelamento das cobranças; 7. DETERMINAR A PROIBIÇÃO, aos requeridos, de realizarem cobranças de parcelas vencidas e vincendas não pagas pelos familiares e/ou residentes, bem como para que procedam o cancelamento de todas as cobranças em andamento junto às instituições financeiras envolvidas. Expeçase ofício à Junta Comercial, conforme determinado no item 3. Citem-se os requeridos. ADVERTÊNCIA: Presumem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados na inicial, se não contestados o prazo de lei (Art. 344 do CPC), cujo prazo fluirá da data da primeira publicação do presente edital. Em caso de revelia, será nomeado curador especial, na forma do art. 72, parágrafo 2.º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos requeridos não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital a ser afixado no lugar de costume do juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei. São José dos Pinhais, 28 de junho de 2020. Eu __________________ (Ivete Marly Hahn, Juramentada), que o digitei e subscrevi. E L I A N A S I LVEIRA DA ROSA Escrivã Assinatura Autorizada pela Portaria 03/2019
EDITAL DE CURATELA A Dra. VANESSA JAMUS MARCHI, MM.ª Juíza de Direito, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da 2.ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de São José dos Pinhais – PR, se processam os autos n.º 000706649.2019.8.16.0194, de INTERDIÇÃO, em que figura como requerente MARIA ARLETE LUX DE CARVALHO, sendo declarada, por sentença, a curatela de JOÃO LUIS LUX, brasileiro, solteiro, nascido em 21/06/1960, natural de São José dos Pinhais/PR, filho de Raimundo Lux e Constância Gerra, residente e domiciliado em Curitiba/PR, portador de Retardo Mental não especificado CID 10n F79-8, sendo-lhe nomeada curadora a Sra. Maria Arlete Lux de Carvalho, tendo a curatela a finalidade de representar o curatelado para os seguintes atos de sua vida civil: realizar atos que importem disposição de bens/direitos de natureza patrimonial e negocial; compras, vendas e trocas rotineiras; compras, vendas e trocas não rotineiras (bens móveis, imóveis, compras de maior valor mediante autorização judicial, com fulcro no art. 1748, IV e 1749, I c/c art. 1774, todos do Código Civil Brasileiro); contratação e demissão de empregados; movimentação de conta bancária e operações mediante uso de cartão bancário ou cheque, encerramento e abertura de contas bancárias; representar perante o INSS, administração de bens e gerenciamento de sua saúde, por tempo indeterminado. O presente edital será publicado na rede mundial de computadores; no sítio do tribunal a que tiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses; na imprensa local 1 (uma) vez e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do curatelado e da curadora. JUSTIÇA GRATUITA. Dado e passado nesta Cidade de São José dos Pinhais, em 14/06/2019.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
| 1º e 2 de julho de 2020 |
Colaboradores da Renault do Brasil arrecadaram e doaram voluntariamente mais de 40 toneladas de alimentos Nesta segunda-feira (29), os colaboradores da área da Carroceria da Renault finalizaram a entrega de vinte e cinco toneladas de alimentos distribuídos entre dezesseis instituições de Curitiba (PR) e região metropolitana, como lares voluntários, asilos, casas de recuperação, hospitais, tribos indígenas e comunidades em vulnerabilidade social. Com esta ação, a Renault atingiu a marca de quarenta toneladas de alimentos arrecadados e doados voluntariamente por colaboradores e seus familiares durante a pandemia do coronavírus. “Iniciamos a campanha em junho com o objetivo de auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade que encontram ainda mais dificuldade no atual cenário que estamos vivendo. Com as entregas da Carroceria conseguimos ajudar cerca de duas mil famílias, o que nos enche de alegria. É muito gratificante poder fazer a diferença na vida de tantas pessoas”, comenta Marcella Engel, supervisora da Carroceria. “Foram dias inesquecíveis, que ficarão marcados na minha memória. A grande lição que fica é que precisamos ter empatia, um dos mais nobres sentimentos humanos, para poder ajudar o próximo da melhor forma possível, com isso podemos perceber as necessidades de cada um e fazer nosso melhor. Mostramos que juntos somos mais fortes, realmente um time que faz a diferença”, comenta Kaoe Perez, supervisor da Carroceria. Entre as instituições apoiadas, está a Associação Beneficente Luz no Caminho, que fornece alimentação para moradores de rua e pessoas em situação de vulnerabilida-
de social de Curitiba. Claudia de Ciccio, presidente e voluntária do projeto, falou sobre o sentimento de receber as doações. “Agradeço a todos da Renault, esses alimentos serão utilizados em nossas marmitas que são entregues para moradores de rua das praças Tiradentes, Rui Barbosa, na rodoferroviária e em pontos espalhados de Curitiba. Também servirão para compor cestas básicas destinadas aos carrinheiros da cidade e à comunidade São Judas Tadeu. O sentimento é de imensa gratidão e felicidade por receber essa ajuda que vai impactar a vida de tantas pessoas”. Na última semana, os colaboradores da Curitiba Injeção de Alumínio (CIA) e da Curitiba Moto-
res (CMO) também realizaram a entrega de 4,3 toneladas de alimentos para as comunidades São Marcos e São Luiz Orione, Vila Guarani e o Espaço Religião da Luta. “A ação foi gratificante do início ao fim. Toda a organização, arrecadação e entrega dos alimentos mostraram o quanto os times da CMO e CIA são capazes de fazer a diferença. Ações como essa devem se repetir, pois promovem o bem e reforçam a importância de trabalhar em equipe diariamente”, comenta Priscila Martins, supervisora da Montagem (CMO). “Foi um dia muito especial que vai ficar marcado em nossas memórias. Juntos pudemos demonstrar nossa solidariedade com aque-
les que por diversas razões estão desprovidos do essencial em suas casas. Foram 278 famílias assistidas por essa ação. Agradeço a cada um que, de forma voluntária, pôde contribuir com essa iniciativa”, complementa Fabio Elias, Gerente na CIA e Gerente de Usinagem na CMO. Complementam as 40 toneladas de alimentos doadas pelos colaboradores: 7 toneladas da Montagem, 3 toneladas da Estamparia, 1 tonelada da Alliance Production Way (APW) e 80 quilos da Qualidade. “Com certeza, nossa maior satisfação e resultado foram representados nos olhos dos que receberam as doações. E nossa felicidade nos motiva a repetir esta ação
mais vezes com nosso time. Pequenas atitudes podem mudar vidas” comenta Adriano Ribeiro - Analista da APW. Sobre o Instituto Renault Fundado em 2010, o Instituto Renault já impactou mais de 740 mil pessoas, atuando em dois eixos: Inclusão e Mobilidade Sustentável. No eixo Inclusão, o Instituto Renault apoia a Associação Borda Viva, para promoção do desenvolvimento social, da segurança alimentar para crianças e do empoderamento feminino por meio do empreendedorismo e da geração de renda. O Instituto também promove o Renault Experience, projeto que tem como objetivo estimular o empreendedorismo e a inovação entre universitários de todo o país na busca por soluções que facilitem o dia a dia da sociedade. Desde 2018, além da categoria Soluções de Mobilidade, foram criadas duas novas: Negócios Sociais e Desafio Twizy. No eixo Mobilidade Sustentável, destaque para o Programa “O Trânsito e Eu”, de educação para segurança no trânsito, presente de forma permanente em oito municípios do país: Curitiba, São José dos Pinhais, Maringá e Arapongas, no Paraná; Pelotas (RS); além das cidades paulistas de São Bernardo do Campo, Santa Bárbara d’Oeste e São Paulo, capital. O programa também desenvolve ações itinerantes em parques, shoppings e eventos. Cerca de 230 mil crianças já foram impactadas pela iniciativa. No mesmo eixo, a Renault já comercializou cerca de 300 veículos 100% elétricos no Brasil a empresas que possuem projetos relacionados à mobilidade zero emissão.
SÚMULA DE RECEBIMENTO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO A RP Pisos Epoxi Ltda, CNPJ 11.606.760/0001-63, torna público que recebeu do Instituto Água e Terra - IAT a prorrogação da Licença de Operação até a data 29/06/2024, para atividade de fabricação de pisos epóxi, instalada na Rua Valenza, nº 135 - Centro Industrial Mauá, Colombo, Paraná.
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO A Scremin Cosméticos Ltda., CNPJ 02.165.992/0001-32 torna público que irá requerer ao IAT, a Renovação da Licença de Operação para a atividade de Fabricação de perfumarias e cosméticos instalada à Rua Antônio Bianchetti, 441, Iná, São José dos Pinhais/PR
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SERVIÇO DISTRITAL DE COLÔNIA MURICI JOSÉ JAVORSKI – OFICIAL Alameda Bom Pastor, 171 – Campina – Fone (41) 3283-4371 – São José dos Pinhais-PR EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem se casar: OLIMPIO DO CARMO FERREIRA e SIRLENE TEIXEIRA DOS ANJOS ORLANDO PADILHA e LEODINA APARECIDA FERREIRA ILDEMAR JOÃO DE LIMA e CLAUDIANA GUEDES GONÇALVES Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de 15 (quinze) dias. São José dos Pinhais, 01 de julho de 2020. JOSÉ JAVORSKI Oficial
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Av. Pres. Arthur da Silva Bernardes nº 2350/ cj. 03/09 – Portão - CEP: 80.320-300 CURITIBA - PR - Tel./ Fax: (41) 3013-1667. www.cartoriodoportao.com.br. I) Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525 do Código Civil Brasileiro: WESLEY MATEUS DE OLIVEIRA e NATÁLIA FERNANDES DAS NEVES MAICON RAMON DE SALLES e KELLY LOPES FERRE JEFFERSON FERREIRA MENEGUEL e THAYSE BEATRIZ DE LIMA GABRIEL CESAR e ALICE LOBO DE LIMA GECINIEL BUENO e TELMA DE JESUS BUENO. JÚLIO CÉSAR NUNES LOPES e LARISSA AZEVEDO CRIVELI FLÁVIO LUIS STAZEK e EMELY BRUNA PECINI MARCELO FOLTRAN DOS SANTOS e ISABELY SANTOS DA ROSA II) EDITAL DE PROCLAMAS DE OUTRAS CIRCUNSCRIÇÃO LEONARDO VITOR WIZBICKI FERNANDES e GABRIELA WILLEMANN PAULINO, Serviço Distrital do Boqueirão em Curitiba/PR Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de quinze dias. O referido é verdade e dou fé. Curitiba - PR, 01 de Julho de 2020. Silvana do Rocio Ferreira da Rocha Graciano Registradora Designada
SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - Estado do Paraná.
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: LEANDRO JOSÉ RIBEIRO GUIMARÃES e ANDREZA HULTMANN GONÇALVES PEREIRA. ANDRÉ LUIZ PEREIRA e FERNANDA FATIMA DOS SANTOS CAMPOS. JACKSON FELIPE OLIVEIRA e NAYARA ALMENA CAMARGO. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 01 de julho de 2020.
Eliane Kern Bassi Oficial Designada