Diário de Circulação Nacional
Ano 21 | Nº 4999 | 30 de maio a 1º de junho de 2020
Paraná ultrapassa 3 mil casos entre população economicamente ativa
Ari Dias/AEN
A faixa etária mais afetada pelo coronavírus desde o começo da pandemia é de pessoas com 30 a 39 anos. Estado também atingiu maior número de internados
Audiência Pública foi realizada pela Secretaria de Saúde » Na noite da última quinta-feira (28), a Secretaria Municipal de Saúde de São José dos Pinhais realizou uma Audiência Pública para apresentação do relatório das contas públicas relativas ao 1º Quadrimestre de 2020, na Câmara de Vereadores de São José dos Pinhais e transmissão ao vivo pela TV Câmara, respeitando os regramentos de contingenciamento frente ao COVID-19. O Relatório Detalhado Quadrimestral Anterior (RDQA) é uma ferramenta de acompanhamento e monitoramento na gestão da Saúde Pública e é apresentado de quatro em quatro meses, primeiramente ao Conselho Municipal de Saúde e, logo após, em Audi-
» O boletim epidemiológico publicado nesta quinta-feira (28) pela Secretaria de Estado da Saúde demonstra que a população economicamente ativa é a mais afetada pela pandemia do coronavírus no Paraná. O informe mostra que 3.077 casos da Covid-19 são de pessoas entre 20 e 59 anos. Isso representa 77% do total de 3.984 casos no Paraná. Entre 22 de abril (dia em que essa métrica começou a ser computada) e 28 de maio, a evolução foi percentualmente mais rápida entre os mais jovens e a população adulta na comparação com os idosos. Em números absolutos, foram 59 novos casos entre crianças e adolescentes, 2.293 entre adultos e 439 entre idosos. A faixa etária mais afetada pelo coronavírus desde o começo da pandemia é de pessoas com 30 a 39 anos. O boletim desta quinta-feira indica 949 casos nessa faixa. Em 22 de abril eram 242 casos nesse recorte, ou seja, o crescimento foi de 292%. Desde o começo de maio o aumento foi de 197% (eram 339 casos no dia 1º). Desde que a métrica foi inserida nos informes os casos escalaram também 352% entre pessoas com 20 a 29 anos (de 147 para 665); 315% entre 40 e 49 anos (de 200 para 831); e 224% entre 50 e 59 anos (de 195 para 632). Entre zero e 19 anos o salto foi de 545% (de 35 para 226 casos) e entre pessoas com mais de 60 anos de 181% (de 242 para 681). Esse crescimento contínuo da circulação da doença na população adulta ajuda a justificar a queda diária na média da faixa etária dos infectados no Paraná, que já está em 43 anos, menor índice desde o começo desse registro. No dia 1º de maio a média era de 45,7 anos; no dia 15 passou para 44,7; no dia 20 era 44; na quarta-feira (27) chegou a 43,1 anos. As mulheres continuam sendo as mais atingidas no Paraná: 2.074 x 1.910 casos de homens. Dos 3.984 casos confirmados no Estado nesta quinta-feira (28), 297 pessoas estão internadas (122 em UTI e 175 em enfermaria) e 1.806 se recuperaram (45,3%). É o maior número de internados com diagnóstico positivo da série histórica do informe epidemiológico, na soma de casos graves e moderados.
Prefeitura de Pinhais adquiri novos caminhões para frota » A Prefeitura de Pinhais adquiriu três novos caminhões neste mês de maio. Foram investidos R$ 823 mil reais para aquisição de veículos que serão utiliza-
ência Pública na Casa de Leis nos meses de maio, setembro e fevereiro de cada ano. Assim sendo, na Audiência Pública da Saúde Municipal foi apresentado o
RDQA, que demonstra os números de atendimento, recursos aplicados, auditorias realizadas, indicadores de saúde da população, oferta e produção de serviços pú-
blicos do Sistema Único de Saúde (SUS) Municipal e as metas alcançadas da Programação Anual de Saúde nos meses de janeiro a abril de 2020.
Governo retoma últimas obras paralisadas de prédios escolares » O Governo do Paraná retomou as três últimas obras que estavam paralisadas em decorrência da operação Quadro Negro, que apontou des-
também sala de vacinação, para realização de imunização de rotina e da vacina contra a gripe para crianças, gestantes e puérperas. As quatro unidades de saúde (US) que passam a integrar a lista são: US Parigot de Souza (distrito sanitário Bairro Novo), US Palmeiras (distrito sanitário do Tatuquara), US Taiz Viviane Machado (distrito sanitário do CIC) e US Pilarzinho (distrito sanitário do Boa Vista). Além destas 78 unidades, a rede municipal de saúde oferece ainda, outras dez unidades básicas abertas especialmente para a realização de vacina, tanto do calendário nacional, como da campanha.
Lucilia Guimarães/SMCS
Secretaria da Saúde de Curitiba abre mais quatro unidades para atendimento » A Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba faz um novo ajuste no funcionamento das unidades básicas de saúde. A partir desta segunda-feira (1/6), mais quatro unidades passam a realizar os atendimentos de rotina e de pacientes com sintomas respiratórios. Ao todo, serão 78 unidades atendendo neste modelo, que prevê fluxo separado para os dois tipos de atendimentos, para evitar contaminações. Outra novidade é que, além dos atendimentos de rotina e de pacientes com sintomas respiratórios em fluxos separados, as 78 unidades básicas de saúde em funcionamento passam oferecer
dos pelas secretarias municipais. Os caminhões foram comprados com recursos do Paraná Cidades e do Fundo Municipal do Meio AmPágina 4 biente.
vios de recursos na construção de prédios escolares. Além do investimento de cerca de R$ 11 milhões, a continuidade dos trabalhos ainda garante a manutenção de 100 empregos diretos nos canteiros, mesmo com pandemia da Covid 19. Uma das obras é a construção do Centro Estadual de Educação Profissional de Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba. A obra foi paralisada em 2015. Uma nova licitação foi feita, mas a empresa vencedora abandonou a obra em 2018. A continuidade da empreitada assegurou o emprego de centenas de paranaenses. É o caso do encarregado de obras, Gildo Rodrigues. É desse canteiro que levo sustento para a minha família.
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Metró ole ALEP Deputados retomam discussão sobre a reabertura de restaurantes em sistema de buffet no Paraná Projeto foi retirado de pauta para avaliação da Secretaria de Estado da Saúde.
Projetos que definem a reabertura dos restaurantes em sistema de buffet a quilo e que promove alterações na lei de zoneamento ambiental e diretrizes de uso da Ilha do Mel são destaques na pauta de votação da Assembleia Legislativa do Paraná - Créditos: Dálie Felberg/Alep após várias reuniões, realizadas desde 2011, através de um grupo de trabalho, com participação ativa do Ministério Público do Paraná e do Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico”. Já o deputado Tadeu Veneri diz que “Há algumas dúvidas nesta proposta que precisam ser esclarecidas. Precisamos ouvir ainda mais os moradores da Ilha do Mel. Há uma dúvida grande em relação à representatividade dos moradores do local na Unadim (Unidade de Administração da Ilha do Mel), que tem previsto no projeto a representação da União, do Estado e do município de Paranaguá, mas não da comunidade nativa da ilha. Enfim, precisamos escutar mais a comunidade centenária para encaminhar medidas que for mais conveniente para o Estado, para União, mas principalmente para os moradores”, afirmou o deputado Tadeu Veneri (PT). A proposta aguarda pareceres da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Tri-
butação, Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, e Comissão de Turismo. Ceasa – Também integra a pauta de votação da sessão de segunda-feira (1º) o projeto de lei 308/ 2020 que dispõe sobre a organização e funcionamento dos mercados de produtos alimentares geridos pela Centrais de Abastecimento do Paraná S.A. (CEASA-PR). Segundo Ademar Traiano, um dos autores da proposta, “a Ceasa permite que apenas agricultores individuais possam fazer entregas dos seus produtos, o que propõem agora, através do projeto, é que associações e pequenas cooperativas de até seis produtores poderão participar de entrega de produto na Ceasa”. Também assinam o projeto os deputados Alexandr Curi, Luiz Claudio Romanelli (PSB), Delegado Francischini e Hussein Bakri (PSD). A proposta aguarda o parecer das Comissões de Constituição e Justiça; e de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Executivo – Outros dois projetos do Poder Executivo integram a ordem do dia da sessão plenária de segunda-feira (1º) da Assembleia. O projeto de lei 342/2020 prevê a abertura de um crédito especial, no valor de R$ 5 mil, no orçamento do Estado. O ajuste orçamentário, segundo o Executivo, será para “permitir à Defensoria Pública o adequado atendimento ao recolhimento da despesa com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP”. Já o projeto de lei 268/2020 tem o objetivo de adequar a redação da lei 11580/1996 e da lei complementar 87/1996 para possibilitar a implementação de atos aprovados no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) relativos ao sistema de substituição tributária entre outros ajustes em relação ao ICMS. 2ª votação - Três projetos estão em segundo turno de votação. O projeto de lei 753/2019, da deputada Cantora Mara Lima (PSC), que cria a Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais”. Essa proposta será analisada com uma emenda de plenário, que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça; o projeto de lei 46/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB), que proíbe a cobrança de ingresso adicional para os portadores de necessidades especiais ou deficiências que precise utilizar mais de um assento em cinemas, teatro e casas de espetáculos; e o projeto de lei 478/2019, do deputado Emerson Bacil (PSL), que concede o título de Capital do Vinho à cidade de Bituruna. Por Jaime S. Martins
Sesi no Paraná oferta testes de diagnóstico da Covid-19 para indústrias
(Crédito: Divulgação)
O projeto de lei 311/2020 que regulamenta o funcionamento de restaurantes que oferecem o serviço de buffet por quilo em todo o estado durante a pandemia de COVID-19 retorna à pauta da Assembleia Legislativa do Paraná, para primeira votação, na sessão plenária remota hoje (1º). A proposta seria votada na sessão da última terça-feira (26), mas foi retirada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), após solicitação do secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. Segundo Traiano, o secretário pediu um tempo maior para avaliar detalhadamente os regramentos previstos na matéria e sugerir eventuais melhorias ao texto. “O secretário Beto Preto solicitou que retirássemos o projeto da ordem de dia de hoje para que ele possa opinar e acrescentar algo ao projeto até a próxima segunda feira (1º). Por isso retirei por ofício para ouvir o secretário sobre a matéria. Mas esse é um projeto importante, que servirá para criar alternativas para que os restaurantes possam voltar a funcionar. Além disso, ele regulamenta essa possibilidade, uma vez que há um clamor das empresas que atuam com restaurantes”, afirmou o presidente da Casa. “Secretário vê com bons olhos a proposta, até porque, além de propiciar alternativa de poder utilizar o restaurante dessa forma, você também retoma a própria economia. Restaurante fechado também significa dizer desemprego”, completou Traiano. O projeto – O texto propõe a regulamentação do funcionamento de autoatendimento nos serviços de alimentação popularmente denominados de “buffet por quilo”. De acordo com o projeto, serão autorizados a funcionar os estabelecimentos que seguirem as normas dos órgãos de controle sanitário e saúde, bem como as normativas previstas na proposta. Entre as obrigações: o uso de máscaras nos ambientes internos e externos dos estabelecimentos: a utilização de luvas descartáveis para manusear talheres compartilhados no buffet; Distanciamento mínimo de 1,5 metro das mesas dos estabelecimentos; Organização de filas, dentro e fora dos restaurantes, também contará com a mesma medida de distanciamento mínimo; O estabelecimento deverá disponibilizar álcool em gel 70% na entrada e no local de início da fila de atendimento; A substituição constante dos utensílios usados no serviço, como colheres, espátulas, pegadores, conchas e similares, além de obrigar a higienização periódica de todos os aparatos utilizados no restaurante. A proposta aguarda parecer das seguintes Comissões: Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Defesa do Consumidor; Comissão de Saúde Pública; e Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda e tem como autores os deputados Delegado Francischini (PSL), Alexandre Curi (PSB) e Ademar Traiano. Ilha do Mel – Outro projeto que volta aos debates é o 262/2020, do Poder Executivo, que promove alterações na lei de zoneamento ambiental e diretrizes de uso da Ilha do Mel. A proposta foi retirada de pauta na segunda-feira (25) após um pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT) durante análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pela manhã, a partir das 9h30, uma audiência será realizada, de modo remoto, para debater o projeto. O encontro virtual foi proposto pelos deputados Tadeu Veneri e Goura (PDT), presidentes da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania e da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, respectivamente. A tarde, o projeto está na pauta de votação durante a sessão plenária remota com início às 14h30. Segundo o Governo do Estado, as alterações são pontuais e “necessárias para trazer mais eficiência e agilidade na gestão da Ilha do Mel, sob responsabilidade do Instituto Água e Terra (IAT), por meio da diretoria de Patrimônio Natural”. Ainda de acordo com o Executivo, “a minuta do projeto foi elaborada
Oferta de testes de diagnóstico da COVID-19 traz agilidade na gestão da informação para a indústria
inda no início da pandemia do novo coronavírus, o Edital de Inovação para a Indústria abriu a chamada "Missão contra Covid-19". O foco foi em projetos envolvendo prevenção, diagnóstico e tratamento da doença. O Hilab, proposta da Hi Technologies, foi um dos primeiros aprovados pela chamada. Ele já estava disponível em farmácias para a detecção de outras doenças, mas com o surgimento do novo vírus, foi aplicado e validado para o teste de Covid-19. A adaptação foi feita em parceria com o Instituto Senai de Inovação em Eletroquímica, em Curitiba, que disponibilizou pesquisadores, infraestrutura e apoio financeiro, melhorando o teste com metodologias de pesquisa desenvolvidas por profissionais de Saúde do Sesi no Paraná. Por meio da parceria foi possível aumentar a capacidade produtiva do Hilab. Testes à disposição da indústria Com o objetivo de apoiar as indústrias, a partir de agora, o Sesi no Paraná, por meio do Programa Sesi de Prevenção e Orientação à COVID, passa a ofertar o Hilab para as indús-
trias a preços acessíveis - a partir de R$ 98, com desconto para sindicatos e indústrias associadas (a partir de R$ 78). "Precisamos de uma retomada gradual da economia e, para isso, é preciso preservar a saúde de nossos trabalhadores. Com os testes, as indústrias poderão elevar seus padrões de segurança", afirma Carlos Valter Martins Pedro, presidente do Sistema Fiep. Na própria indústria ou unidade do Sistema Fiep, profissionais de saúde do Sesi realizam a coleta de sangue e o Hilab faz a digitalização e a leitura dos dados da amostra, para então enviar as informações para o laboratório. Em 20 minutos o trabalhador recebe o laudo do exame pelo celular, além de ficar disponível no portal do laboratório para o médico do trabalho da indústria e do Sesi. A indústria tem também à disposição um painel de gerenciamento de contaminação e pode relacionar seus índices com os do município e estado, além de ter a orientação do Sesi sobre os resultados. Para saber mais acesse: "sesipr.com.br".
Nova ferramenta Para facilitar ainda mais o acesso à informação correta e de forma ágil, a Assembleia Legislativa lançou na internet uma nova ferramenta destinada às ações de enfrentamento ao coronavírus. Uma nova área na página do legislativo concentra em um único espaço todas as informações sobre projetos de lei e ações aprovadas pelos deputados, que têm impacto direito no combate à covid-19. Até agora já foram aprovados 11 projetos de lei, 10 projetos de decreto legislativo, quatro projetos de resolução e dois projetos de lei complementar. Desse total, apenas um ainda aguarda sanção. Transparência O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), ressalta que o legislativo está atento no enfrentamento do coronavírus. “A Assembleia Legislativa não parou devido à pandemia, muito pelo contrário, temos dado a contribuição para que o Paraná possa enfrentar esse vírus. Implantamos o sistema de votação remota para continuar o trabalho mesmo durante o isolamento. São muitos projetos aprovados que têm contribuído para que possamos passar por esse período da melhor maneira possível. É importante que a população acompanhe o que o Legislativo tem feito, conheça seus direitos e também seus deveres como cidadão consciente do momento no qual vivemos. A transparência é um dos pilares da nossa gestão”. Pensem no Brasil! “Sejam patriotas. Parem de brigar e pensem no Brasil”. de um empresário paranaense sobre as refregas entre o Palácio do Planalto, STF e o Congresso Nacional. Beto Preto na Alep Os investimentos da saúde pública nos primeiros quatro meses de 2020 no Paraná serão apresentados na segunda-feira (1º de junho) na Assembleia Legislativa pelo secretário Beto Preto (Saúde). A audiência proposta pela Comissão de Saúde, presidida pelo deputado Dr. Batista (PMN), será a partir das 10 horas e Beto Preto apresentará os valores dos recursos aplicados e despesas do setor. Não há vagas Em meio à pandemia do novo coronavírus, o Paraná fechou 68.285 postos de trabalho com carteira assinada entre março e abril, segundo o Ministério da Economia. Apesar de ter apresentado resultados positivos em janeiro e fevereiro, o estado fechou 22.424 vagas desde o início do ano. Somente em abril, o pior mês de 2020, foram perdidos 55 mil postos de trabalho. Contribuinte legal O deputado Ricardo Barros (PP) destacou a aprovação da proposta que inclui microempresas nas regras da lei do contribuinte legal. “Aprovamos na Câmara a proposta que contribui diretamente com micro e pequenas empresas com objetivo de manter milhares de empregos em todo Brasil. Neste momento é preciso fazer uma política de resultados, principalmente para os que mais precisam. O projeto segue para o Senado. Vamos acompanhar,” disse. Proposta aprovada O presidente Jair Bolsonaro prorrogou os prazos para que as prefeituras elaborem os Planos de Mobilidade Urbana (PMUs). Bolsonaro sancionou o projeto de conversão do deputado \Gustavo Fruet (PDT) e os municípios agora deverão elaborar o PMU até 12 de abril de 2022 para cidades com mais de 250 mil habitantes e de 12 de abril de 2023 para cidades com até 250 mil habitantes. Os que não tiverem plano no prazo fixado somente poderão solicitar e receber recursos federais para mobilidade urbana se for para aplicação na elaboração do próprio plano. Novo exame Laboratório brasileiro anunciou o lançamento de um novo exame para identificar casos de covid19. Com amostras extraídas do nariz e da garganta de pacientes, o teste detecta a proteína do coronavírus. Esse modelo permite que as amostras sejam processadas de forma automatizada, sem necessidade de manipulação, como acontece com o RT-PCR. A nova forma de diagnóstico dispensa refrigeração, o que ajudaria a levar o teste para regiões mais afastadas. O laboratório estima que poderão ser feitos diariamente cerca de 1.500 exames. O resultado sairá em três dias úteis. Censurado O deputado Filipe Barros (PSL) afirma que o Brasil vive uma ditadura do STF. Barros reiterou que trata-se de uma intimação expedida pela Corte para que o mesmo esclareça algumas publicações feitas em suas redes sociais. “A decisão do senhor Alexandre de Moraes (ministro do STF) mostra ou o total desconhecimento do funcionamento das redes sociais ou a criação de um subterfúgio para impor a censura. Ou as duas hipóteses.” Censurado II Filipe Barros junto as outros deputados foram alvos do inquérito do STF. Após a intimação, os deputados entraram com pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. O pedido é uma resposta ao mandato de busca e apreensão em endereços de blogueiros, influenciadores digitais e empresários, sob a investigação de terem supostamente disseminado e criado notícias falsas para atingir esferas de poder como o Supremo Tribunal Federal. A ação foi autorizada por Alexandre de Moraes. Aniversário No dia 10 de junho, aniversário de 106 anos de Foz do Iguaçu, a usina de Itaipu será cenário da união de vários atrativos turísticos. A data marca o reinício gradativo do atendimento em vários pontos turísticos, como as Cataratas do Iguaçu, Marco das Três Fronteiras e Parque das Aves, além de parte da hotelaria. No dia 10, pela manhã, a prefeitura fará uma cerimônia simbólica de hasteamento das bandeiras, na região central. Não haverá desfile, para evitar aglomeração. A live com o cantor iguaçuense Gabriel Smaniotto terá como fundo a barragem da maior usina em produção do mundo, Itaipu. Trabalho que segue O deputado Fernando Giacobo (PL) confirma mais obras pelo Paraná. “As obras de pavimentação das Avenidas Tibagi e Curitiba avançam em Capitão Leônidas Marques. Sabendo da importância desta demanda antiga dos moradores, nosso mandato viabilizou cerca de R$ 700 mil em recursos por meio de emenda parlamentar para a realização da obra que vai melhorar a trafegabilidade e o dia a dia dos munícipes, além de valorizar a cidade.” Medidas eficazes Quatro Pontes está entre os poucos municípios paranaenses que não apresentaram nenhum caso confirmado da covid-19. Desde março até o momento, a prefeitura já publicou seis decretos com as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid19. O prefeito João Laufer (MDB) ainda sancionou a lei que dispõe que todas as pessoas físicas e jurídicas que se encontrem no município, em caráter transitório ou permanente, ficam obrigadas ao cumprimento de todas as normas legais e infra legais municipais, sob risco de ser penalizado com multa. Impactos da covid-19 O deputado Pedro Lupion (DEM) anunciou o repasse de auxílio financeiro para Guapirama. O recurso é destinado ao enfrentamento da crise desencadeada pela pandemia. “Em reunião com o prefeito Pedro Banze (MDB), foi apresentado os impactos da crise da covid-19 no município, destaquei o repasse, pelo governo federal, do auxílio financeiro ao município, de mais de R$ 440 mil para enfrentamento neste momento de crise.”
Da Redação ADI-PR Curitiba Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.
Fundador: Ary Leonel da Cruz Fundador: Ary Leonel da Cruz
CURITIBA / PR EDITAL CENTER LTDA
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SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba Estado do Paraná.
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: GUILHERME BODSTEIN MIRANDA e JULIANE WEIGERT GOMES PEDRO EMANUEL MIALIK LINCZUK e TAYANE MENDONÇA DO NASCIMENTO Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 29 de Maio de 2020
liane Kern Bassi Oficial Designada
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA DIEGO CARLOS DE CARVALHO - BALANCA, CNPJ 10.542.469/0001-06 torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Simplificada para locação de caçambas e transporte de resíduos da construção civil a ser implantada na Rodovia BR-116, 14264, Curitiba (PR).
SUMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa AUTO POSTO VALENCIA LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMMA Curitiba, a Licença de Operação – para posto de gasolina LO-16/642, em 13/01/2017, válida até 25/11/2020, situado á Av Mal Floriano Peixoto nº 3859, Bairro Parolin, em Curitiba-PR
SUMULA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa AUTO POSTO VALENCIA LTDA, torna público solicita junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a renovação da Licença de Operação para posto de gasolina, situado á Av Mal Floriano Peixoto nº 3859, Bairro Parolin, em Curitiba-PR.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA -FORO CENTRAL DE CURITIBA - 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI. Rua Cândido de Abreu, 535 -Centro Cívico - Curitiba/PR. Autos nº. 0067696-83.2010.8.16.0001. Processo: 006769683.2010.8.16.0001. Classe Processual: Cumprimento de sentença. Assunto Principal: Contratos Bancários. Valor da Causa: R$287.919,64. Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A. Executado(s): Modesq Indústria de Móveis e Espelhos Ltda, alexsander de Carlo Giachello. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE MODESQ INDUSTRIA DE MÓVEIS E ESPELHOS LTDA, na pessoa de seu representante leal e ALEXSANDER DE CARLO GIACHELLO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. A Doutora PATRÍCIA DE FUCIO LAGES DE LIMA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, na forma da lei. F A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo de Direito da 1ª. Vara Cível, situado à Avenida Cândido de Abreu, nº. 535, 1º. andar, Edifício Montepar, Centro Cívico, nesta Capital, uma ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA autuado sob nº. 0067696-83.2010.8.16.0001 em que é exequente BANCO BRADESCO S/A e executados: MODESQ INDUSTRIA DE MÓVEIS E ESPELHOS LTDA e ALEXSANDER DE CARLO GIACHELLO, para a cobrança do valor de R$ 287.919,64 (duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos), atualizado em setembro de 2019. - Encontrando-se os devedores, atualmente em lugar incerto e não sabido. – Tem este edital a finalidade de INTIMAÇÃO dos requeridos MODESQ INDUSTRIA DE MÓVEIS E ESPELHOS LTDA, na pessoa de seu representante legal e ALEXSANDER DE CARLO GIACHELLO, para que no prazo de trinta (30) dias, a partir da primeira publicação, efetue o pagamento o pagamento da quantia a que foi condenado, no prazo no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também de honorários advocatícios relativos ao cumprimento de sentença em igual percentual, nos termos do art. 523, § 1° do CPC/2015, conforme os cálculos apresentados. - O presente edital será publicado na forma da lei. - Dado e passado nesta Cidade de Curitiba - Capital do Estado do Paraná, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio do ano de mil dois mil e vinte (2020). – E eu (Daniele C. de Souza) E. Juramentada, o subscrevi. PATRICIA DE FUCIO LAGES DE LIMA - Juíza de Direito. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE. Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ Identificador: PJYPT YU3C2 5EW2Z QYKHK. PROJUDI - Processo: 0067696-83.2010.8.16.0001 - Ref. mov. 117.1 - Assinado digitalmente por Patricia de Fucio Lages de Lima:12709 27/05/2020: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO. Arq: Edital.
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Prefeitura de Pinhais adquiri novos caminhões para a frota municipal Com recursos do Paraná Cidades e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, foram comprados três novos veículos A Prefeitura de Pinhais adquiriu três novos caminhões neste mês de maio. Foram investidos R$ 823 mil reais para aquisição de veículos que serão utilizados pelas secretarias municipais. Os caminhões foram comprados com recursos do Paraná Cidades e do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Com os recursos do Paraná Cidade, oriundos do Governo do Estado, foram adquiridos dois veículos que estarão disponíveis para a Secretaria de Obras Públicas. Um dos caminhões, modelo “Cavalo Mecânico”, será utilizado para o transporte de maquinário, e o outro, como caminhão comboio para o suporte da frota. O terceiro veículo é um caminhão carroceria para a Secretaria de Meio Ambiente e foi comprado com recursos próprios do município, por meio do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Os novos caminhões estarão disponíveis para uso das secretarias municipais após as documentações passarem pelos processos internos para adesão ao patrimônio da frota municipal e realização do seguro.
CAMARA MUNICIPAL
Legislativo Municipal apresenta relatório da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2020 Câmara manteve o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos por lei. Em audiência pública realizada nessa quinta-feira (28), o Poder Legislativo, apresentou seu relatório da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2020, com os resultados do referido período. Cumprindo o que determina o artigo 54 da Lei Complementar nº 101/2000 (Responsabilidade Fiscal), a Câmara demonstrou o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos na legislação. Em relação ao período apu-
rado, de janeiro a abril de 2020, foi repassado do Executivo para o Legislativo, R$ 12.925.666,64 (doze milhões, novecentos e vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), correspondendo ao repasse previsto na Lei Orçamentária Anual para o primeiro quadrimestre de 2020. Desses, 59,51% foram aplicados em despesas com pessoal; 40,31% em manutenção dos serviços de instalações e 0,18%
em aquisições de equipamentos e materiais permanentes. Relativo às atividades da Câmara Municipal, no período de janeiro a abril de 2020, foram realizadas 15 sessões ordinárias. Foram apresentadas as seguintes proposições: 45 requerimentos, 754 indicações, 13 projetos de decretos legislativos, 01 moção, 62 projetos de lei do Executivo, 32 do Legislativo e 04 projetos de lei complementar. Foram, ainda, san-
cionadas 59 leis ordinárias. Na ocasião, estiveram presentes o presidente da Câmara, vereador Professor Assis; os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, vereadores Bira do Banco e Silvio Santo e o secretário municipal de finanças Josué Bonk Setenareski. Os relatórios e quadros demonstrativos da gestão fiscal e execução orçamentária estão à disposição no site da Câmara: www.cmsjp.pr.gov.br
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – PROJUDI. Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Ed. do Fórum - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403. Autos nº. 001062783.2013.8.16.0035. EDITAL DE CITAÇÃO DE INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS OU DESCONHECIDOS E DOS REQUERIDOS ESPÓLIOS DE DINARTE FERREIRA DA CRUZ E IVONE CARVALHO DA CRUZ, ATRAVÉS DO HERDEIRO EMERSON ADIR FERREIRA DE CRUZ, BEM COMO OS CÔNJUGES DOS QUE FOREM CASADOS E EVENTUAIS HERDEIROS OU SUCESSORES DOS FALECIDOS, COM O PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS. Edital de CITAÇÃO de interessados, ausentes, incertos ou desconhecidos e dos requeridos espólios de DINARTE FERREIRA DA CRUZ e IVONE CARVALHO DA CRUZ, através do herdeiro EMERSON ADIR FERREIRA DE CRUZ, inscrito no CPF/MF n.º 004.858.909-84, bem como os cônjuges dos que forem casados e eventuais herdeiros ou sucessores dos falecidos, para, querendo, no prazo de quinze dias, contestarem a ação de USUCAPIÃO sob n.º 0010627-83.2013.8.16.0035, promovida por DOMINGOS JOSÉ GORGES, inscrito no CPF/MF n.º 457.017.919-00 e sua esposa JOSEFA MARGARIDA DOS SANTOS GORGES, inscrita no CPF/MF n.º 962.239.529-53, em trâmite perante o Juízo e Cartório da 2.ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de São José dos Pinhais – PR., que tem por objeto o reconhecimento do domínio sobre o lote n.º 01, com a área de 1.057,65 metros quadrados, oriunda da Área Remanescente B, que mede 5.287,19 metros quadrados, constante da matrícula n.º 56.407, da 1.ª Circunscrição Imobiliária desta Cidade, fazendo frente para a Estrada Principal da Colônia Murici, deste Município de São José dos Pinhais/PR. Referido lote confronta com lotes de propriedades de LGSR Empreendimentos Imobiliários Ltda, BAM Incorporações Ltda, Petrobrás S/A, José da Cruz e uma estrada municipal. O Cartório de Registro Imobiliário da 1.ª Circunscrição Imobiliária desta Cidade forneceu cópia da matrícula n.º 56.407, onde consta que a área usucapienda é de propriedade Alexandra Loureiro Alves Picanço, Espólio de Christopher Picanço, Julio Inacio Correia, Sirlene Taborda Straube Correia, Nilceu Naher, Dulce Maria Santos Naher, Dinarte Ferreira da Cruz e Ivone Carvalho da Cruz. ADVERTÊNCIA: Presumem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados na inicial, se não contestados no prazo de lei (Art. 344 do NCPC), cujo prazo fluirá da data da primeira publicação do presente edital. Em caso de revelia, será nomeado curador especial, na forma do art. 72, parágrafo 2.º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos requeridos e dos interessados ausentes e não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital a ser afixado no lugar de costume do juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei. São José dos Pinhais, 25 de maio de 2020. Eu_____ (Ivete Marly Hahn - Juramentada), que o digitei e subscrevi. ELIANA SILVEIRA DA ROSA – Escrivã. Assinatura Autorizada pela Portaria 03/2019. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE. Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJZZZ LXRW3 4V9M5 92J6Y. PROJUDI - Processo: 0010627-83.2013.8.16.0035 - Ref. mov. 482.1 - Assinado digitalmente por Ivete Marly Hahn 25/05/2020: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: CITAÇAO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Ed. do Fórum - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 Autos nº. 000615942.2014.8.16.0035 EDITAL DE CITAÇÃO DA EXECUTADA FORTU MOBILE INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA –ME, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, ALEXANDRE HAAG FORTUNATO E MELINA GARCIA SOLAR, COM O PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS. Edital de CITAÇÃO da executada FORTU MOBILE INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 11.453.758/0001-00, através de seus representantes legais, ALEXANDRE HAAG FORTUNATO e MELINA GARCIA SOLAR, para que, no prazo de três (03) dias, pague o débito nos autos n.º 0006159-42.2014.8.16.0035, de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, promovida por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS TORTA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 79.621.215/ 0001-80, em trâmite perante o Juízo e Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de São José dos Pinhais/PR, representado pelos títulos a seguir descriminados: a) NOTA FISCAL N.º 8025, no valor de R$ 4.649,70 e b) NOTA FISCAL N.º 5904/ 3, no valor de R$ 561,17, cujo valor total, até março/2014, era de R$ 9.885,92 (nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos), a ser devidamente atualizado e acrescido das cominações legais por ocasião do efetivo pagamento, sob pena de penhora a ser realizada por oficial de justiça, em bens de sua propriedade, tantos quantos sejam suficientes à liquidação do débito. ADVERTÊNCIA: O prazo para oferecimento de embargos é de 15 dias, na forma do artigo 915, do CPC e, no mesmo prazo acima (art. 916 do CPC), desde que efetuado e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total, incluindo custas e honorários de advogado, existe a possibilidade de parcelamento do débito, em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Em caso de revelia, será nomeado curador especial, na forma do art. 72, parágrafo 2.º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento da executada acima nominada e não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital a ser afixado no lugar de costume do juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei. São José dos Pinhais, 12 de maio de 2020. Eu,(Ivete Marly Hahn – Juramentada), que o digitei e subscrevi. ELIANA SILVEIRA DA ROSA Escrivã Assinatura Autorizada pela Portaria 03/2019.