Ônibus movido 100% a gás natural vai atender linha do transporte metropolitano de Curitiba

A partir desta quarta-feira (1º), um ônibus movido 100% a Gás Natural Veicular (GNV) rodará nas ruas de Curitiba e Região Metropolitana. O objetivo é testar o veículo em uma linha metropolitana do transporte coletivo urbano pelo período de 30 dias e certificar os indicadores de eficiência, em especial a redução de 90% nas emissões de poluentes.

A iniciativa do Governo do Estado faz parte do projeto de mobilidade urbana sustentável a partir do uso do gás natural, realizado pela Compagas (Companhia Paranaense de Gás) em conjunto com a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP) e a fabricante Scania.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou do lançamento do projeto nesta terça-feira (28). “Várias cidades no mundo já têm praticamente 80% da sua frota movida a gás natural. Esse é o primeiro ônibus que nós temos no Paraná para experimentar a eficiência, o custo operacional comparado a um ônibus movido a óleo diesel, além da questão ambiental, que é uma preocupação que nós temos a cada dia. É uma inovação que o Governo do Estado traz para o Paraná”, destacou o governador.

Apresentação do novo ônibus movido a Biometano/GNV Veículo lançado pela Scania tem baixo nível de ruído e emissões de gases conforme o padrão Euro 6, o mais recente adotado na União Europeia. Foto: Albari Rosa/AEN

PROCON de São José dos Pinhais realiza mutirão online de Renegociação de Dívidas

O PROCON de São José dos Pinhais informa que entre os dias 01 a 31 de março de 2023, realiza um mutirão online de renegociação de dívidas. A ação, que é uma iniciativa conjunta entre Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil), Secretaria Nacional do Consumidor e Febraban acontecerá exclusivamente pela internet, por meio da plataforma de solução de conflitos consumidor.gov.br.

Para participar do mutirão online, basta o consumidor fazer o seu registro na plataforma www.consumidor.gov.br, quando receberá um login e senha. Neste momento, o consumidor fará o relato do seu problema, devendo informar que deseja participar do mutirão de renegociação de débitos.

Tarifa de ônibus de Curitiba passa para R$ 6 nesta quarta-feira

A tarifa de ônibus de Curitiba será atualizada de R$ 5,50 para R$ 6 a partir da zero hora desta quarta-feira (1/3). O reajuste, de R$ 0,50, equivale a 9% e ficou abaixo do aumento dos custos do transporte coletivo na capital no último ano, que acumulam alta de 13,3%, segundo a Urbanização de Curitiba (Urbs). O decreto com o novo valor da tarifa deve ser publicado até o fim do dia no Diário Oficial do município. Por contrato, a tarifa é reajustada no fim de fevereiro de cada ano, com base na variação de custos do transporte coletivo. A exceção foram os anos da pandemia (2020 e 2021), em que a tarifa ficou congelada. Em 2022, o reajuste havia sido de 22%.

O uso deste combustível permite uma redução significativa de poluentes na atmosfera. Em relação ao diesel, o veículo a gás pode emitir até 20% menos CO2 – dióxido de carbono, o gás que provoca o efeito estufa. Os benefícios também estão ligados diretamente à saúde da população. A diminuição de óxidos de nitrogênio (NOx) é de quase 90% e a de material particulado chega a 85%. Os efeitos são de curto prazo, com um menor índice de doenças cardiovasculares e de perda de produtividade causada por esses poluentes. Segundo Ratinho, caso seja viável, a ideia é expandir a frota de veículos do transporte público do Estado com ônibus que utilizem o gás natural no futuro. “Com os testes sendo aprovados, queremos ajudar os municípios a ampliar a sua frota movida a gás natural, para que o custo operacional fique mais baixo, já que o diesel no dia a dia acaba sendo caro para o transporte público”, acrescentou.

Assistência Social elabora Plano de Políticas para as Mulheres de Pinhais

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio do Departamento de Gestão SUAS, e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pinhais, elaboram o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres de Pinhais. Nesta etapa, está disponível a consulta pública para levantamento de demandas e ações a serem incluídas no Plano. O objetivo da consulta é ampliar a participação da comunidade e garantir a representatividade dos diversos públicos de mulheres.

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Alinhando as metas

Governador Ratinho Júnior aproveitou a reunião desta segunda-feira (27) com seu secretariado para alinhar metas da gestão e cobrar eficiência e ainda mais economia da máquina pública. “A redução dos custos da máquina é uma tecla que vamos bater muito. Os gastos têm que ser reduzidos e revisados diariamente em todas as áreas para potencializar os investimentos, aquilo que fica de caráter permanente para toda a sociedade”, afirmou o governador.

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Sidora: Paraná lança sistema para mapear e apoiar pessoas sobre síndromes e doenças raras

O Governo do Estado lançou nesta segunda-feira (27) o projeto Sidora, sistema online de informações sobre síndromes e doenças raras, que busca ampliar e aperfeiçoar as políticas públicas voltadas a esse público no Estado.

O Governo do Estado lançou nesta segunda-feira (27) o projeto Sidora, sistema online de informações sobre síndromes e doenças raras, que busca ampliar e aperfeiçoar as políticas públicas voltadas a esse público no Estado. A ferramenta da Secretaria de Estado da Saúde foi desenvolvida pela Celepar e tem como objetivo reunir dados de pacientes diagnosticados em um único local.

Ele vai facilitar o acesso da população com doenças raras a informações sobre tratamentos, além de permitir uma maior capacidade de integração e avaliação dos dados para a construção de programas e políticas públicas direcionadas a esses pacientes.

As pessoas diagnosticadas cadastradas no sistema vão receber uma carteirinha com QR-Code, para que em situações de emergência, médicos e profissionais de saúde tenham acesso rápido às informações relevantes sobre o diagnóstico, como alergias, por exemplo.

O lançamento, em um evento idealizado pela primeira-dama Luciana Saito Massa, aconteceu no âmbito do Fevereiro Lilás, que é dedicado à conscientização sobre doenças raras que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), são aquelas que afetam até 65 pacientes a cada 100 mil pessoas.

“Chegar ao diagnóstico precoce de uma doença rara e levar informação a quem precisa são ações muito importantes. Todos nós estamos vulneráveis a ter um caso raro dentro da família. O Sidora está aí pra localizar essas pessoas invisíveis, para sabermos como o Estado pode ajudá-las”, destacou a primeira-dama.

Para compor o sistema, a Secretaria da Saúde utilizou o banco de dados da Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional (Fepe). Além disso, um Grupo de Trabalho da pasta formulou um questionário para identificar pessoas com doenças raras no Paraná, com o objetivo de realizar o mapeamento das doenças, identificando e conhecendo a realidade das pessoas e associações que atendem esses pacientes.

De acordo com o diretor-presidente da Celepar, Gustavo Garbosa, a ferramenta servirá como um ponto de partida para o Estado ter acesso aos pacientes. “É o início de todo o processo. As pessoas que se identificam com um problema raro se cadastram pelo site e a partir dali o Tecpar faz o diagnóstico com análise dos cromossomos e, uma vez diagnosticado, a carteirinha é fornecida. O Estado cuida dessa informação, localiza a pessoa e da um tratamento para que ela melhore sua qualidade de vida”, afirmou.

Segundo o secretário estadual de Saúde, Cesar Neves, quanto mais informações reunidas, melhor será para desenvolver projetos cada vez mais eficazes para este público. “É um grande projeto, as pessoas com doenças raras vão deixar de ser invisíveis no Paraná. Agora vamos poder acessar rapidamente quem são esses pacientes e dimensionar o nível de atendimento que precisam”, disse.

A ferramenta começou a ser desenvolvida no ano passado, após a publicação da

Lei Estadual nº 21.240, de 16 de setembro de 2022, que dispõe sobre a notificação compulsória dos casos suspeitos e/ ou confirmados de pessoas com doenças raras no Sistema Único de Saúde do Estado.

Segundo Shirley Ordônio, representante da Aliança Paranaense de Doenças e Síndromes Raras, a plataforma representa um avanço na luta em prol das pessoas diagnosticadas. “O Sidora é uma luta de muitos anos, agora que ele foi reestruturado, com maior qualidade e ainda com carteirinha, é maravilhoso, acho que vai ajudar muito. Precisamos realmente saber os dados concretos para que possamos ter políticas públicas mais efetivas”, ressaltou.

Diagn Stico

Durante o evento, o presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Jorge Callado, falou sobre o Centro de Saúde Pública de Precisão, projeto desenvolvido pelo Tecpar em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP) para o desenvolvimento de um trabalho conjunto na realização de estudos genéticos que possam trazer respostas mais precisas no diagnóstico e tratamento de doenças raras e câncer, focando na necessidade de cada indivíduo.

“O Tecpar está empenhado em fortalecer a pesquisa e apoiar o desenvolvimento de políticas públicas relacionadas às doenças raras. Com o Centro de Saúde Pública de Precisão, buscaremos fornecer novas soluções ao Sistema Único de Saúde (SUS), que possam atender aos pacientes e famílias que lutam contra doenças raras”, disse.

O objetivo será subsidiar diagnósticos genômicos de pacientes com doenças raras e câncer, no âmbito do SUS, com potencial de atendimento à toda região Sul do Brasil. Assim, será possível antecipar o diagnóstico, aprimorar o tratamento, reduzir gastos com judicializa- ção, além de otimizar os recursos em benefício da população paranaense.

Identificar marcadores de predisposição genética e metabólica dos paranaenses a partir de técnicas de inteligência artificial e ciência de dados também é o objetivo do Projeto Genomas Paraná, uma iniciativa inédita de pesquisa científica e tecnológica no Brasil, que pretende descrever o perfil genético e epidemiológico da população. As amostras biológicas serão coletadas entre cidadãos de Guarapuava e Foz do Iguaçu, nas regiões Centro-Sul e Oeste do Paraná.

DOENÇAS RARAS O número exato de síndromes e doenças raras ainda é incerto, mas atualmente são descritas cerca de 8 mil situações na literatura médica – 75% delas acontecem em crianças. No Brasil, a estimativa é que existam atualmente 13 milhões de pessoas afetadas por essas enfermidades, sendo que parte delas já conta com tratamento específico.

Dentre as mais conhecidas estão esclerose múltipla, hemofilia, neuromielite óptica, autismo, doença de Cushing, tireoidite autoimune, demência vascular, encefalite, fibrose cística, síndrome de GuillainBarré e síndrome de Pierre Robin, entre outras.

Atualmente, parte dessas enfermidades já conta com tratamento específico, mas a maioria dos medicamentos não está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS).

PRESENÇAS

Participaram do lançamento os secretários da Casa Civil, João Carlos Ortega, da Cultura, Luciana Casagrande, e do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni; as deputadas estaduais Maria Victoria e Cloara Pinheiro; a diretora da Divisão de Atenção e Vigilância em Saúde, Maria Goretti David; a diretora-geral da Secretaria de Estado da Educação, Silvana Avelar; e Felipe Braga Cortês, diretor do Departamento de Política para Pessoa com Deficiência da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família.

Secretário Renê Garcia Júnior apresenta na terça-feira (28) os dados ao cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2022. (Foto: SEFA)

Equilibrado O secretário de Estado da Fazenda (SEFA), Renê Garcia Júnior, apresenta na terça-feira (28), os dados do Governo relativos ao cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2022. Audiência pública vai acontecer na Assembleia Legislativa do Paraná, será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, canal 16/Net, pelo site do Poder Legislativo e pelas redes sociais da Casa a partir das 14h30. Em reunião do secretariado estadual, no Palácio Iguaçu, Renê disse que a situação financeira do Paraná é equilibrada e, mesmo diante de um cenário ruim, o estado teria capacidade de honrar seus compromissos por dois anos.

Alinhando as metas

Governador Ratinho Júnior aproveitou a reunião desta segunda-feira (27) com seu secretariado para alinhar metas da gestão e cobrar eficiência e ainda mais economia da máquina pública. “A redução dos custos da máquina é uma tecla que vamos bater muito. Os gastos têm que ser reduzidos e revisados diariamente em todas as áreas para potencializar os investimentos, aquilo que fica de caráter permanente para toda a sociedade”, afirmou o governador.

5G De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), trinta e duas cidades do Paraná poderão receber a infraestrutura 5G a partir de 27 de fevereiro. Confira quais são os municípios: Agudos do Sul, Apucarana, Arapongas, Adrianópolis, Cambé, Almirante Tamandaré, Campo Magro, Araucária, Colombo, Contenda, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Balsa Nova, Mandirituba, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Piên, Pinhais, Piraquara, Campo do Tenente, Quatro Barras, Campo Largo, Cerro Azul, Lapa, Rolândia, São José dos Pinhais, Tijucas do Sul, Quitandinha, Rio Branco do Sul, Rio Negro, Tunas do Paraná, Doutor Ulysses.

Multa por assédio

O deputado Alexandre Curi (PSD) apresentou a proposta que prevê multa para quem cometer qualquer tipo de assédio contra mulheres em praças esportivas de todo o estado. “O respeito à dignidade da mulher precisa estar presente em todos os momentos da vida em sociedade. Infelizmente ainda existe necessidade de se recorrer a punições para garantir que haja o comportamento adequado do cidadão em relação ao sexo feminino”, justifica Curi ao falar sobre o projeto. A multa pode variar de 15 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) até 150 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná).

Diretoria da Itaipu

Luiz Fernando Delazari e Carlos Carboni devem compor a diretoria da Itaipu Binacional. Com a posse de Enio Verri, Delazari será o diretor jurídico da hidrelétrica e Carboni vai ocupar a diretoria de coordenação. O ex-deputado pontagrossense Péricles de Melo deverá ocupar o cargo de conselheiro da Itaipu no lugar de Cida Borghetti.

PSD

O deputado estadual Gugu Bueno, novo vice-líder do Governo Ratinho Junior na Assembleia Legislativa do Paraná, assume a presidência do PSD de Cascavel. O empresário Assis Marcos Gurgacz será o vice-presidente, Gugu assume o partido com a missão de fortalecêlo para a eleição municipal de 2024.

Desmatamento ilegal

O batalhão ambiental da Polícia Militar (PM-PR) flagrou crime de desmatamento ilegal em uma área de 111 hectares em Guarapuava. De acordo com a PM, havia destruição de vegetação nativa no local, atingindo área de preservação permanente e diversas espécies ameaçadas de extinção. O proprietário da área se apresentou e foi autuado em R$ 1,5 milhão.

Pagando a conta

A conta de luz vai aumentar 11% a partir de março, segundo a Copel. O Estado do Paraná informou, por meio de nota, que atendeu a liminar proferida com efeitos imediatos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que restitui aos Estados a competência tributária. A estimativa é de que, se mantida a liminar, aumente a receita de ICMS em aproximadamente R$ 1,8 bilhão ano.

ICMS

Segundo o governo, a arrecadação total de ICMS do Paraná caiu 15% após a implantação da Lei Complementar. Considerando apenas os setores afetados, a perda foi de R$ 3,13 bilhões de agosto a dezembro de 2022. Somente a queda de arrecadação no setor de energia elétrica foi de R$ 2,01 bilhões (64% da perda total neste mesmo período).

Vestibular UEL

A UEL (Universidade Estadual de Londrina) divulgou o Cartão de Inscrição do Vestibular 2023. O Cartão de Inscrição pode ser encontrado no site da Coordenadoria de Processos Seletivos (Cops).A 1ª fase do Vestibular da UEL será realizada no dia 5 de março, às 14 horas. Os aprovados seguem para a 2ª fase, que acontece em 2, 3 e 4 de abril.

Turismo religioso

A Secretaria de Estado do Turismo (Setu) em parceria o Grupo de Trabalho de Turismo

Religioso do Paraná e entidades do setor promovem em Paranaguá a 5ª edição do Fórum

Paranaense de Turismo Religioso. O evento acontecerá nos dias 15, 16 e 17 de março. O Paraná já conta com muitos ativos de turismo religioso. Destaca-se nesse segmento a região turística Terra dos Pinheirais, na qual 36 dos 157 atrativos são de cunho religioso.

Conta de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Regras IR 2023

As novas regras do Imposto de Renda 2023 foram divulgadas pela Receita Federal. Uma das principais novidades é de que os contribuintes que escolherem receber a restituição via Pix entrarão na lista de prioridades da Receita Federal. Neste ano, o prazo para a entrega das declarações será do dia 15 de março a 31 de maio.

Restituição do IR

Confira a nova ordem de restituição do Imposto de Renda: idosos com idade igual ou superior a 80 anos; idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix e demais contribuintes. Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.

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Governador sanciona lei que moderniza o Quadro Próprio do Poder Executivo. Na foto, governador Carlos Massa Ratinho Junior com o secretário de Estado da Administração e da Previdência, Elisandro Pires Frigo - Foto: Jonathan Campos

Governador sanciona lei que moderniza o Quadro Próprio do Poder Executivo

Medida vai beneficiar mais de 20 mil servidores ativos e inativos, que terão aumentos de até 149,85% nos vencimentos. Alteração também torna futuros concursos públicos mais atrativos, equiparando-os as carreiras na iniciativa privada

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (28) a Lei 21.367/2023 , que reformula as carreiras de Apoio, Execução, Aviação, Profissional e Socioeducativa do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE). O novo texto regulariza a política remuneratória, a estrutura e as regras das carreiras profissionais do Governo do Estado, que não eram atualizadas há mais de duas décadas, beneficiando 20.295 servidores ativos e inativos.

O QPPE foi instituído pela Lei Estadual 13.666, em 5 de julho de 2002 e engloba boa parte dos servidores estaduais alocados nos órgãos públicos que compõem a Administração Direta e Indireta do Estado. Com a reforma, o aumento nos valores das tabelas de vencimento para estas funções varia de 5,17% a 149,85%, cujos reajustes passam a valer a partir da folha de pagamento de abril.

“Após um trabalho intenso da Casa Civil e da Secretaria estadual da Administração e da Previdência, estamos modernizando a carreira de mais de 20 mil servidores ativos e inativos do Estado, colocando-a em pé de igualdade com a iniciativa privada”, afirmou o governador. “É uma justiça que estamos fazendo com estes servidores, que há mais de 20 anos ajudam o nosso Estado a se desenvolver e que agora terão ganho na remuneração”.

A lei sancionada pelo governador divide em três as modalidades para a progressão na carreira: Promoção por Aquisição da Estabilidade; Promoção por Capacitação e Promoção por Escolaridade ou Titulação. A primeira promoção acontecerá a partir do segundo ano de vigência da normativa.

Cada carreira terá um Plano de Capacitação específico. Em todos os casos, é necessário que o servidor obtenha resultados positivos na Avaliação de Desempenho, além da prévia autorização governamental. Também é preciso haver comprovação da disponibilidade orçamentária do Estado.

Segundo o secretário de Estado da Administração e da Previdência, Elisandro Pires Frigo, a atualização das carreiras também funciona como um atrativo para novos profissionais que desejarem ingressar na carreira do Estado através de futuros concursos públicos, pois torna mais claro e objetivo como o crescimento de cada função pode ocorrer.

“Os novos concursos acontecerão dentro das novas carreiras, equiparando-as com o mercado e também outros estados. É uma demonstração do olhar do Governo pelos nossos servidores, cuja valorização gera também uma melhoria dos serviços públicos prestados à população paranaense”, disse Frigo. “Com a nova legislação, o Estado moderniza as carreiras dos administradores, contadores, economistas, engenheiros, arquitetos e outros servidores do QPPE que esperavam por este momento há muito tempo”, completou o secretário.