Curso de Documentação e Legislação Escolar_Módulo 2

cURSO DE DOCUMENTAÇÃO E LEGISLAÇÃO ESCOLAR

MÓDULO 2 HISTÓRICO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL CURSO DE DOCUMENTAÇÃO E LEGISLAÇÃO ESCOLAR - MÓDULO 2 - HISTÓRICO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO ESCOLAR COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR

CURSO DE DOCUMENTAÇÃO E LEGISLAÇÃO ESCOLAR MÓDULO 2 - HISTÓRICO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

APRESENTAÇÃO

No módulo anterior foram abordadas as orientações, os procedimentos e os documentos necessários para Matrícula de Ingresso, Matrícula por Transferência e Matrícula em regime de Progressão Parcial.

Na Matrícula por Tranferência, um dos documentos que o aluno apresenta é o Histórico Escolar. A partir dos dados apresentados nesse documento é que o aluno é matriculado na série/ano para prosseguimento de estudos, portanto o documento deve ser cuidadosamente analisado. Da mesma forma, quando um aluno é transferido de um estabelecimento de ensino ou conclui um curso, é de responsabilidade da secretaria emitir o seu Histórico Escolar.

Neste módulo, apresentaremos as orientações referentes ao preenchimento do Histórico Escolar do Ensino Fundamental, pois é de suma importância que o(a) secretário(a) tenha conhecimento do correto preenchimento desse documento, uma vez que falhas podem prejudicar a vida escolar do aluno.

OBJETIVOS

Ao final do módulo esperamos que você possa conhecer os procedimentos que deverão ser adotados para os registros escolares no Histórico Escolar do Ensino Fundamental.

CONTEÚDOS DO MÓDULO • Definição de Histórico Escolar.

• Preenchimento do Histórico Escolar do Ensino Fundamental de acordo com a legislação vigente.

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CURSO DE DOCUMENTAÇÃO E LEGISLAÇÃO ESCOLAR - MÓDULO 1 - MATRÍCULA

1 HISTÓRICO ESCOLAR: DEFINIÇÃO E OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

Histórico Escolar é o documento que registra a vida escolar do aluno. A emissão deste documento é realizada pela instituição de ensino em dois casos: na transferência do aluno e na conclusão do curso.

É importante lembrar que este documento não pode conter emendas ou rasuras e deve ser cópia fiel dos dados presentes na Ficha Individual do aluno e do Relatório Final arquivado na Coordenação de Documentação Escolar da Secretaria de Estado da Educação - CDE/Seed.

As informações contidas no Histórico Escolar são de inteira responsabilidade de quem assina, isto é, do(a) diretor(a) e do(a) secretário(a) da instituição de ensino. Desta forma, recomenda-se que, antes da assinatura, o(a) diretor(a) e o(a) secretário(a) verifiquem cuidadosamente o documento a fim de que sejam evitados erros, rasuras, adulterações ou lacunas que poderão invalidar o Histórico Escolar. Lembramos que tais falhas comprometem seriamente o(a) diretor(a) e o(a) secretário(a).

No estado do Paraná, os Históricos Escolares são emitidos de duas maneiras:

• Automaticamente, pelo Sistema Estadual de Registro Escolar – Sere.

• Manualmente, utilizando aplicativos (formulários) aprovados pela CDE/Seed, de acordo com a Instrução n. 02/07 – CDE/Seed.

2 PREENCHIMENTO DO HISTÓRICO ESCOLAR

Neste tópico apresentamos campo a campo como os dados do Histórico Escolar do Ensino Fundamental (Anexo 1) são preenchidos utilizando o Sere ou o aplicativo sob o código Seed/CDE – 1095.

Atenção!

Acesse o videotutorial “Preenchimento do Histórico Escolar” e confira como preencher corretamente esse documento.

Campo 1 – Dados do Estabelecimento

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• Sere

O sistema registra automaticamente o nome da instituição de ensino de acordo com a última resolução registrada na Vida Legal do Estabelecimento (VLE).

• Aplicativo 1095

Registrar o nome do estabelecimento e da entidade mantenedora, conforme resolução homologada pela Seed, nome do município e NRE onde a instituição se localiza. Se não couber, pode-se abreviar as palavras:

a) Colégio ou Escola para Col. ou Esc.

b) Nomes Intermediários, por exemplo: Col. Maria Ap. Ribeiro ou Esc. Bartolomeu B. Silva. Atenção!

Não se abreviam os prenomes nem os sobrenomes.

c) Modalidade de Ensino para: Ed. Inf., Ens. Fund., Ens. Méd., Ed. Esp., Ed. Prof.

Campo 2 – Ato Oficial do Estabelecimento

• Sere e Aplicativo 1095

Constar o ato de Credenciamento/Renovação para oferta de Educação Básica ou o Reconhecimento do Estabelecimento ou a Autorização de Funcionamento do Estabelecimento.

Ato, nº/ano, DOE ___/___/___

Importante • Para o Aplicativo 1095 a) quanto à Autorização de Funcionamento: - se o ato for anterior a outubro de 1980, é um DECRETO; - se o ato for posterior a outubro de 1980, é uma RESOLUÇÃO. b) quanto ao Reconhecimento do Estabelecimento: - consta na mesma resolução que reconhece o primeiro curso, a partir de 1981.

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Campo 3 – Ato Oficial do curso

• Sere e Aplicativo 1095

Constar o Ato oficial de Autorização/Renovação (1º ao 5º ano) ou de Reconhecimento/Renovação (6º ao 9º ano).

Ato, nº/ano, DOE ___/___/___

Campo 4 – Dados pessoais do aluno

• Sere O sistema registra automaticamente, conforme cadastro do aluno.

• Aplicativo 1095

a) Registrar nome, gênero, data de nascimento, município/UF, nacionalidade, filiação, extraídos da certidão de nascimento, de casamento ou do RG.

Se não couber, pode-se abreviar os nomes intermediários, porém JAMAIS o prenome e o sobrenome.

Ex.: Maria Ap. da Silva. O nome completo do aluno deve constar por extenso no campo Observação do Histórico Escolar.

b) A cédula de Identidade ou RG será exigida para maiores de 16 (dezesseis) anos, de acordo com a Lei n. 7.088, de 23 de março de 1983, que estabelece normas para expedição de documentos escolares.

c) Os estabelecimentos de ensino que não utilizam o Sere e possuem sistema informatizado próprio podem registrar o código estabelecido pela própria instituição no Campo CGM.

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Campos 5 e 6 – Registro das disciplinas da Base Nacional Comum e Parte Diversificada • Sere O sistema registra automaticamente as disciplinas, conforme Matriz Curricular do SAE (Sistema de Administração da Educação).

• Aplicativo 1095 a) Ensino Fundamental - Anos Iniciais: Registrar as disciplinas, sem abreviações, de acordo com a Proposta Pedagógica aprovada; b) Ensino Fundamental - Anos Finais: Registrar as disciplinas, sem abreviações, em ordem alfabética, conforme Matriz Curricular aprovada.

Campo 7 – Notas ou Menções

• Sere O sistema registra automaticamente as notas ou menções inseridas.

• Aplicativo 1095

Registrar a média final ou menção de cada disciplina, conforme consta no Sistema de Avaliação do Regimento Escolar.

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Campo 8 – Resultado

• Sere e Aplicativo 1095 Registrar de acordo com a situação efetiva do aluno, utilizando as siglas: - AP: Aprovado.

- REP: Reprovado.

- PP: Progressão Parcial.

- Hífen (-): Se não houver terminalidade de ciclo.

Campos 9 e 10 – Total de horas, Ano • Total de horas no Sere e Aplicativo 1095 Constar o total de horas conforme a Proposta Pedagógica ou Matriz Curricular da série/ano em questão.

• Ano no Sere e Aplicativo 1095 Constar o ano em que os estudos foram realizados.

Atenção!

Para os alunos que iniciaram os estudos no Ensino Fundamental de 8 anos, registrar hífen (-) na quadrícula correspondente ao 1º ano do Ensino Fundamental. A partir da quadrícula 2º ano/1ª série, fazer a transcrição correspondente.

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Campo 11 – Lei • Sere e Aplicativo 1095 Constar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente no ano em que a série/ano foi cursada.

Conforme disposto abaixo: a) Registrar a Lei n. 5692/71 desde a sua implantação até o ano de 1997. b) Nos anos de 1998, 1999 e 2000, registrar a Lei n.

5.692/71 e a Lei n. 9.394/96. c) Constar a Lei n. 9.394/96 a partir de 2001 nas redes estadual, municipal e Particular de acordo com a implantação da Proposta Pedagógica, com exceções autorizadas em caráter excepcional.

Campos 12 e 13 – Estabelecimento, Município e Unidade da Federação

• Sere

Os estabelecimentos de ensino que utilizam o Sere Web emitirão o Histórico Escolar com a nomenclatura atual. Se houver ocorrido mudança no nome do estabelecimento, deve ser apostilado no campo Observações: Até o ano ...... o estabelecimento denominava-se ........................... A partir de ..............passou a denominar-se ..................................., conforme Resolução nº ..../.....

• Aplicativo 1095

Registrar na linha correspondente a cada série cursada o nome do estabelecimento e o nome do Município em que está localizado e a Unidade da Federação (Estado). Se houver ocorrido mudança no nome do estabelecimento, deve ser apostilado no campo Observações:

Até o ano ...... o estabelecimento denominava-se ........................ A partir de ................... passou a denominar-se .........................., conforme Resolução nº ..../.....

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Campo 14 – Atividade de Complementação Curricular

• Sere

O sistema registra as atividades complementares realizadas pelo aluno, em um documento anexo chamado “Histórico Escolar – Relatórios de Atividades de Complementação Curricular”.

• Aplicativo 1095

No campo Atividade de Complementação Curricular, devem-se constar os cursos que possuam carga horária, aproveitamento e frequência autorizados pela Seed.

Campo 15 – Legenda

• Sere O sistema registra automaticamente.

• Aplicativo 1095 Registrar as abreviaturas utilizadas e respectivos significados, por exemplo:

- AP: Aprovado.

- REP: Reprovado.

- PP: Progressão Parcial.

Campo 16 – Síntese do Sistema de Avaliação

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• Sere

O sistema registra automaticamente a Síntese do Sistema de Avaliação cadastrada pelo Núcleo Regional de Educação (NRE).

• Aplicativo 1095

Registrar de acordo com a Proposta Pedagógica e o Regimento Escolar aprovado pelo Núcleo Regional de Educação (NRE).

Campo 17 – Observações

• Sere e Aplicativo 1095

a) Constar as informações necessárias à vida escolar do aluno (regularização de vida escolar, adaptação, classificação/reclassificação, apostilamentos etc.) e todas as informações consideradas importantes para a interpretação correta do Histórico Escolar.

b) Para os alunos matriculados em 2012 e que concluíram séries anteriores nas duas organizações (8 e 9 anos), apostilar: Estudos, a partir de 2012, convalidados através do Parecer nº 407/11 CEE.

c) Em todos os apostilamentos necessários à vida escolar, o(a) secretário(a) deverá datar, apor seu carimbo e assinar.

Campo 18 – Certificado

• Sere O sistema registra automaticamente as informações na conclusão do curso.

• Aplicativo 1095

Deverá ser preenchido o nome do aluno, logo após, o RG/UF e “concluiu o 9º ano” do Ensino Fundamental. Para as demais seriações, estes campos deverão ficar em branco e anulados com um traço após a impressão do documento.

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Campo 19, 20 e 21 – Local e Data

• Sere e Aplicativo 1095

Constar o nome do município onde está localizado o estabelecimento de ensino, o dia, mês e ano em que estiver sendo expedido o Histórico Escolar.

Campos 20 e 21 – Assinaturas do diretor e secretário

a) Estabelecimento de ensino da rede estadual:

Registrar por extenso os nomes do(a) diretor(a) e secretário(a) e os atos de designação emitidos pela entidade mantenedora (ato – n.°/ano – DOE __/__/__).

b) Estabelecimento da rede municipal:

Registrar por extenso os nomes do(a) diretor(a) e secretário(a) e os atos de designação emitidos pela entidade mantenedora, podendo constar o n. do RG (ato – n.°/ano de designação).

Atenção: em situações de impedimento ou inexistência de diretor(a) ou secretário(a) legalmente designado, consultar a Resolução n. 4.401/2011- Seed.

c) Estabelecimento da rede particular:

Registrar por extenso os nomes do(a) diretor(a) e do(a) secretário(a) e atos de designação emitidos pela entidade mantenedora, podendo constar o n.° do RG (ato – n.°/ano de designação).

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Importante 1- Carimbo do estabelecimento: constar todos os dados para identificação do estabelecimento de ensino: - Nome por extenso.

- Endereço completo: rua, nº, bairro, CEP, telefone, fax, e-mail, município, Estado.

2- Histórico Escolar em anexo somente será permitido quando a transcrição seja comprovadamente impossível. Exemplos: - alunos oriundos de escolas estrangeiras; - o número de disciplinas seja maior que o número de colunas existentes no Histórico Escolar; - modalidades de ensino diferentes (Educação de Jovens e Adultos, Presencial, Semipresencial ou a Distância, em que o aluno tenha sido transferido para o ensino regular ou vice-versa).

Nos casos descritos acima, o Histórico Escolar a ser anexado deve ser original, devendo ficar uma cópia com o carimbo CONFERE COM ORIGINAL, na pasta individual do aluno.

SÍNTESE DO MÓDULO Vamos revisar o que estudamos nesse módulo?

• Histórico Escolar: é o documento que registra a vida escolar do aluno.

• Casos em que deve ser emitido:

1) Na transferência do aluno e na conclusão do curso.

2) Não pode conter emendas ou rasuras e deve ser cópia fiel dos dados da Ficha Individual do aluno e do Relatório Final enviado à Coordenação de Documentação Escolar da Secretaria de Estado da Educação - CDE/ Seed.

• Responsabilidade das informações: a inteira responsabilidade é de quem assina, isto é, do(a) diretor(a) e do(a) secretário(a) da instituição de ensino. Desta forma, recomenda-se que, antes da assinatura, o(a) diretor(a) e o(a) secretário(a) verifiquem cuidadosamente o documento a fim de que sejam evitados erros, rasuras, adulterações ou lacunas que poderão invalidar o Histórico Escolar. Lembramos que tais falhas comprometem seriamente o(a) diretor(a) e o(a) secretário(a).

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• Emissão de Histórico Escolar: são emitidos de duas maneiras:

1) Automaticamente pelo Sistema Estadual de Registro Escolar – Sere.

2) Manualmente utilizando Aplicativos (formulários) aprovados pela CDE/Seed, de acordo com Instrução nº02/07 – CDE/Seed.

• Histórico Escolar de outra instituição em anexo: é permitido somente quando a transcrição é comprovadamente impossível ou o aluno recebido em transferência é oriundo de escola estrangeira ou cursava uma modalidade de ensino diferente na escola de origem.

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Anexo 1 – Histórico Escolar do Ensino Fundamental

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Produção Pedagógica o Escolar Coordenação de Documentaçã r Diretoria de Legislação Escola Distância e Web Coordenação de Educação a Profissionais da Educação Departamento de Formação dos ogias Educacionais Diretoria de Políticas e Tecnol o/Ilustração Projeto Gráfico/Diagramaçã ltimídia Coordenação de Produção Mu Profissionais da Educação Departamento de Formação dos ogias Educacionais Diretoria de Políticas e Tecnol

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