A integridade empresarial deixou de ser um diferencial restrito a grandes organizações. Hoje, ela é uma condição essencial para empresas que desejam crescer com segurança, conquistar a confiança de clientes e parceiros, fortalecer sua reputação e contribuir para um ambiente de negócios mais ético, competitivo e sustentável.
No âmbito da Fecomércio RN, esse compromisso já vem sendo fortalecido por meio de iniciativas institucionais voltadas à governança, à ética, à conformidade e à promoção de uma cultura organizacional íntegra. Desde 2024, a instituição conta com um Programa de Integridade, estruturado para orientar condutas, fortalecer mecanismos de prevenção, estimular boas práticas de gestão e consolidar a integridade como valor estratégico no Sistema Comércio do Rio Grande do Norte.
Os sindicatos empresariais, pela proximidade com suas bases representadas, são parceiros estratégicos nesse processo. Sua atuação é essencial para ampliar o alcance das orientações, promover o diálogo com os empresários, estimular a adesão a iniciativas de integridade e fortalecer a compreensão de que a ética empresarial também é fator de competitividade, sustentabilidade e geração de valor.
Este guia foi elaborado para apoiar empresários, dirigentes sindicais, gestores e lideranças empresariais na compreensão e implementação de práticas de integridade proporcionais à realidade de cada negócio. A proposta é oferecer uma orientação prática, acessível e estratégica, demonstrando que a integridade não deve ser vista como burocracia, mas como instrumento de gestão, proteção reputacional e desenvolvimento sustentável.
Com esta publicação, a Fecomércio RN reforça seu protagonismo na promoção de um ambiente de negócios mais íntegro, transparente e confiável, conectando sua experiência institucional às necessidades das empresas do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
Fernandes de Queiroz Presidente do Sistema Fecomércio RN
Marcelo
Riscos de integridade no Comércio de Bens, Serviços e Turismo
CAPÍTULO VI
Como começar: Roteiro prático de implementação
CAPÍTULO VII
O papel dos Sindicatos Empresariais
CAPÍTULO VIII
Checklist de maturidade inicial em integridade
CAPÍTULO IX
Referências normativas e institucionais
CAPÍTULO X
Capítulo I
INTEGRIDADE EMPRESARIAL: COMPROMISSO QUE GERA VALOR
Integridade empresarial é a forma como uma empresa transforma seus valores em decisões, práticas e relacionamentos. Não se limita ao cumprimento da lei. Envolve agir com ética, transparência, responsabilidade e coerência nas relações com clientes, colaboradores, fornecedores, parceiros, concorrentes, poder público e sociedade.
Uma empresa íntegra é aquela que busca fazer negócios de maneira correta, evita atalhos indevidos, registra adequadamente suas operações, respeita direitos, cumpre compromissos e adota medidas para prevenir irregularidades.
Na prática, a
Integridade
significa:
• cumprir leis, contratos e compromissos assumidos;
• adotar regras claras de conduta;
• prevenir fraudes, corrupção e conflitos de interesse;
• tratar colaboradores, clientes e fornecedores com respeito;
• manter registros financeiros e documentais confiáveis;
• evitar práticas comerciais abusivas ou enganosas;
• proteger dados pessoais e informações sensíveis;
• agir com responsabilidade social, ambiental e trabalhista;
• comunicar, apurar e corrigir condutas inadequadas.
Integridade não é apenas “não fazer errado”. É criar condições para que a empresa faça o certo de forma consistente, mesmo diante de pressões, oportunidades ou dificuldades.
Capítulo II
POR QUE A INTEGRIDADE
IMPORTA PARA AS EMPRESAS?
A adoção de práticas de integridade protege a empresa e fortalece sua posição no mercado. Empresas que investem em ética e governança tendem a tomar decisões mais seguras, reduzir riscos e construir relações comerciais mais estáveis.
Entre os principais benefícios estão:
2.1 REDUÇÃO DE RISCOS LEGAIS,FINANCEIROS E REPUTACIONAIS
Práticas de integridade ajudam a prevenir multas, ações judiciais, perdas contratuais, sanções administrativas, fraudes internas e danos à imagem. Também favorecem respostas mais rápidas diante de problemas.
2.2 FORTALECIMENTO DA CONFIANÇA
Clientes, parceiros, instituições financeiras, fornecedores e grandes contratantes valorizam empresas que demonstram seriedade, previsibilidade e compromisso ético.
2.3 MELHORIA DO AMBIENTE DE TRABALHO
Regras claras de conduta contribuem para relações mais respeitosas, prevenção de assédio, redução de conflitos e fortalecimento da cultura organizacional.
2.4 ACESSO A OPORTUNIDADES COMERCIAIS
Empresas com boas práticas de integridade estão mais preparadas para participar de cadeias produtivas, contratos com grandes empresas, parcerias institucionais e contratações públicas.
2.5 COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE
A integridade contribui para negócios mais sustentáveis no longo prazo. Empresas que adotam padrões éticos reduzem vulnerabilidades e se diferenciam positivamente em mercados cada vez mais exigentes.
Boa prática:
Tratar a integridade como parte da estratégia do negócio, e não apenas como uma obrigação formal.
BASE NORMATIVA E REFERÊNCIAS APLICÁVEIS
A integridade empresarial está relacionada a diversas normas, políticas públicas e boas práticas de governança. Para empresas privadas, algumas referências merecem destaque.
3.1 LEI Nº
12.846/2013
— LEI ANTICORRUPÇÃO
A Lei Anticorrupção trata da responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. A lei prevê responsabilização objetiva da pessoa jurídica, ou seja, a empresa pode ser responsabilizada independentemente da comprovação de culpa, caso pratique atos previstos na norma.
Na prática, isso reforça a importância de controles internos, orientação de colaboradores, regras para relacionamento com agentes públicos, cuidado com terceiros e mecanismos de prevenção de irregularidades.
3.2 DECRETO Nº 11.129/2022
O Decreto regulamenta a Lei Anticorrupção e apresenta parâmetros relevantes para avaliação de programas de integridade. Considera elementos como comprometimento da alta direção, padrões de conduta, treinamentos, análise de riscos, controles internos, canais de denúncia, medidas disciplinares, diligência na contratação de terceiros e monitoramento contínuo. Capítulo III
3.3 LEI Nº
14.133/2021
— NOVA LEI DE LICITAÇÕES
A Lei fortaleceu a relação entre contratações públicas, governança, controles internos e integridade. Em determinados casos, a existência ou implementação de programa de integridade pode ser relevante para empresas que contratam com o poder público, especialmente em contratações de maior vulto ou em situações relacionadas a sanções e reabilitação. O TCU destaca que a nova lei reforça a promoção da integridade nas contratações públicas e o papel da alta administração na adoção de medidas para reduzir fraudes, corrupção e práticas antiéticas.
3.4 DIRETRIZES DA CGU PARA EMPRESAS PRIVADAS
A Controladoria-Geral da União possui materiais orientativos voltados à integridade privada. O Guia de Diretrizes para Empresas Privadas apresenta o programa de integridade como um conjunto de mecanismos e procedimentos internos destinados a prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos, especialmente contra a administração pública.
3.5 ESG, SUSTENTABILIDADE E DIREITOS HUMANOS
A integridade empresarial também se conecta a temas ambientais, sociais e de governança. Relações de trabalho dignas, respeito aos direitos humanos, prevenção de discriminação, responsabilidade socioambiental, transparência e ética nas relações comerciais são aspectos cada vez mais relevantes para a reputação e a sustentabilidade dos negócios.
Capítulo IV
INTEGRIDADE PARA EMPRESAS DE
TODOS OS PORTES
A integridade é aplicável a empresas grandes, médias, pequenas e microempresas. O que muda é a forma de implementação. Uma pequena empresa não precisa, necessariamente, começar com estruturas complexas, sistemas sofisticados ou departamentos especializados. O importante é adotar medidas proporcionais, possíveis e efetivas.
5.1 PRIMEIRAS MEDIDAS POSSÍVEIS
Uma empresa pode iniciar
sua jornada de integridade com ações simples, como:
• definir valores e princípios básicos;
• registrar regras mínimas de conduta;
• organizar contratos, notas fiscais, comprovantes e registros financeiros;
• orientar colaboradores sobre comportamentos esperados;
• estabelecer critérios para contratação de fornecedores;
• evitar pagamentos sem documentação;
• separar interesses pessoais e empresariais;
• criar um meio seguro para recebimento de dúvidas e relatos;
• manter postura transparente em relações com clientes e órgãos públicos;
• revisar periodicamente práticas e documentos.
5.2 INTEGRIDADE PROPORCIONAL
A proporcionalidade é essencial. Empresas menores podem começar com instrumentos mais simples, desde que sejam claros, conhecidos e aplicados de verdade.
Atenção!
Integridade não se mede apenas pela quantidade de documentos. Um código de conduta extenso, mas desconhecido pelos colaboradores, é menos efetivo do que regras simples, comunicadas e praticadas no dia a dia.
Exemplo prático:
Uma pequena empresa familiar pode iniciar com um documento de uma página contendo seus valores, regras sobre pagamentos, relacionamento com clientes, recebimento de brindes, tratamento respeitoso entre colaboradores e compromisso de não oferecer vantagem indevida a agentes públicos.
Empresas de todos os portes podem construir uma cultura de integridade. O primeiro passo é transformar valores em práticas reais, possíveis e proporcionais à rotina do negócio.
Capítulo V
ELEMENTOS ESSENCIAIS DE UM
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
Um programa de integridade é o conjunto de medidas adotadas pela empresa para prevenir, detectar e tratar desvios, fraudes, irregularidades e violações éticas. Deve ser adequado ao porte, ao setor, à estrutura e aos riscos da organização.
6.1 COMPROMETIMENTO DA ALTA DIREÇÃO
A liderança deve demonstrar, por palavras e atitudes, que a integridade é prioridade. O exemplo da alta direção influencia diretamente o comportamento das equipes.
Como aplicar:
• comunicar o compromisso da empresa com a ética;
• cumprir as próprias regras internas;
• apoiar medidas de prevenção e apuração;
• não tolerar condutas antiéticas, mesmo quando pareçam vantajosas.
6.2 CÓDIGO DE ÉTICA OU CONDUTA
O código apresenta os valores, princípios e condutas esperadas. Deve ser claro, acessível e compatível com a realidade da empresa.
Temas recomendados:
• relacionamento com clientes;
• relacionamento com agentes públicos;
• brindes, presentes e hospitalidades;
• conflito de interesses;
• assédio, discriminação e respeito no trabalho;
• uso de informações e dados pessoais;
• registros financeiros;
• fornecedores e parceiros;
• canal de comunicação e relatos.
6.3 POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS INTERNOS
Políticas e procedimentos detalham como determinadas atividades devem ser realizadas. Podem tratar de compras, pagamentos, contratação de terceiros, atendimento ao cliente, proteção de dados, reembolsos, patrocínios e doações.
6.4 AVALIAÇÃO DE RISCOS
A empresa deve identificar situações em que está mais exposta a fraudes, corrupção, perdas financeiras, conflitos de interesse, problemas trabalhistas, descumprimento consumerista ou danos reputacionais.
Perguntas
úteis:
• A empresa se relaciona com órgãos públicos?
• Precisa de licenças, alvarás ou autorizações?
• Participa de licitações?
• Contrata muitos terceiros?
• Trabalha com dados pessoais de clientes?
• Possui operações em dinheiro?
• Atua em ambiente com alta rotatividade de colaboradores?
6.5 CONTROLES INTERNOS
Controles internos são medidas que reduzem a possibilidade de erro, fraude ou irregularidade.
Exemplos:
• dupla aprovação para pagamentos relevantes;
• registro formal de contratações;
• conferência de notas fiscais;
• segregação de funções;
• conciliação financeira;
• controle de acesso a sistemas;
• guarda organizada de documentos.
6.6 CANAIS DE COMUNICAÇÃO E DENÚNCIA
A empresa deve oferecer meios para que colaboradores, clientes, fornecedores ou parceiros possam apresentar dúvidas, preocupações ou relatos de irregularidade.
O canal deve ser acessível, seguro e tratado com responsabilidade. Empresas menores podem começar com um e-mail institucional, formulário ou contato designado, desde que haja garantia de confidencialidade e tratamento adequado.
6.7 APURAÇÃO E TRATAMENTO DE IRREGULARIDADES
Relatos devem ser avaliados com imparcialidade, sigilo e registro adequado. Quando confirmada uma irregularidade, a empresa deve adotar medidas corretivas proporcionais.
6.8 TREINAMENTO E COMUNICAÇÃO
Regras que não são comunicadas dificilmente serão cumpridas. A empresa deve orientar seus colaboradores de forma simples e periódica.
Boas práticas:
• reuniões curtas com exemplos práticos;
• comunicados internos;
• integração de novos colaboradores;
• cartazes ou materiais digitais;
• mensagens específicas para áreas mais expostas a riscos.
6.9 GESTÃO DE TERCEIROS E FORNECEDORES
A empresa pode ser impactada por condutas inadequadas de terceiros que atuam em seu nome ou em sua cadeia de relacionamento.
Medidas recomendadas:
• verificar informações básicas antes da contratação;
• formalizar contratos;
• exigir documentação mínima;
• incluir cláusulas de integridade;
• acompanhar a execução do serviço;
• evitar intermediários sem função clara;
• registrar pagamentos e entregas.
6.10 MONITORAMENTO E MELHORIA CONTÍNUA
Integridade é um processo contínuo. A empresa deve revisar suas práticas, acompanhar ocorrências, corrigir falhas e atualizar regras sempre que necessário.
Boa prática:
Realizar uma revisão anual simples: o que funcionou, o que não funcionou, quais riscos surgiram e quais medidas precisam ser ajustadas.
Capítulo VI
RISCOS
DE INTEGRIDADE
NO
COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO
Empresas do Comércio de Bens, Serviços e Turismo lidam com relações intensas com clientes, fornecedores, trabalhadores, órgãos públicos e parceiros comerciais. Por isso, alguns riscos merecem atenção especial.
Risco
Situação de atenção
Relacionamento com agentes públicos
Fiscalizações, licenças, alvarás, autorizações e inspeções
Terceiros sem qualificação, pagamentos sem comprovação ou vínculos ocultos
Criar critérios mínimos de contratação, formalizar contratos e verificar documentos
Risco
Situação de atenção
Assédio e discriminação
Informalidade trabalhista
Condutas abusivas, humilhantes, discriminatórias ou constrangedoras
Medidas preventivas
Dados pessoais
Publicidade enganosa
Práticas consumeristas abusivas
Ausência de registros, jornadas irregulares ou pagamentos não documentados
Criar regras claras, treinar lideranças e garantir canal de relato
Riscos ambientais e sociais
Uso inadequado de dados de clientes, colaboradores ou usuários
Ofertas imprecisas, omissão de informações ou promessas não cumpridas
Cobranças indevidas, cláusulas desequilibradas ou atendimento inadequado
Descarte irregular, exploração indevida de recursos ou impactos sociais negativos
Cumprir obrigações trabalhistas e organizar registros
Limitar acessos, informar finalidades e proteger bases de dados
Revisar campanhas e manter clareza nas condições comerciais
Padronizar atendimento, revisar contratos e tratar reclamações
Cumprir normas aplicáveis e adotar práticas sustentáveis
Risco
Situação de atenção
Brindes e hospitalidades
Pagamentos indevidos
Ofertas que possam influenciar decisões comerciais ou públicas
Despesas sem nota, reembolsos suspeitos ou pagamentos em espécie sem justificativa
Medidas preventivas
Definir limites, exigir transparência e registrar situações sensíveis
Fraudes internas
Desvios de recursos, manipulação de documentos ou favorecimentos
Exigir comprovação, aprovar despesas e manter registros organizados
Segregar funções, auditar amostras e controlar acessos
Conflito de interesses
Decisões influenciadas por relações pessoais ou familiares
Exigir declaração de conflito e afastamento da decisão quando necessário Atenção!
Muitos riscos de integridade surgem em situações aparentemente rotineiras: uma contratação urgente, um pagamento sem comprovante, uma cortesia excessiva, uma promessa comercial exagerada ou uma relação informal com fornecedor.
Capítulo VII
COMO COMEÇAR: ROTEIRO PRÁTICO
DE IMPLEMENTAÇÃO
A empresa não precisa implementar tudo de uma vez. O importante é iniciar com medidas consistentes e evoluir gradualmente.
PASSO 1 — RECONHEÇA OS PRINCIPAIS RISCOS DO NEGÓCIO
Liste as situações em que a empresa pode sofrer perdas, praticar irregularidades ou comprometer sua reputação.
Perguntas
úteis:
• Onde há maior circulação de dinheiro?
• Quem pode contratar fornecedores?
• Quem se relaciona com órgãos públicos?
• Como são registradas decisões importantes?
• Quais reclamações se repetem?
• Quais atividades dependem de autorizações ou licenças?
PASSO 2 — FORMALIZE COMPROMISSOS ÉTICOS BÁSICOS
Crie um documento simples com os valores da empresa e as condutas esperadas.
PASSO 3 — DEFINA RESPONSÁVEIS INTERNOS
Indique uma pessoa ou área para acompanhar dúvidas, registros, orientações e relatos relacionados à integridade.
PASSO 4 — ESTABELEÇA REGRAS CLARAS DE CONDUTA
Priorize temas mais sensíveis para o negócio: pagamentos, brindes, atendimento ao cliente, fornecedores, dados pessoais, assédio e relação com agentes públicos.
PASSO 5 — COMUNIQUE AS REGRAS
Explique as regras aos colaboradores, principalmente aos que atuam em compras, vendas, financeiro, atendimento, gestão de pessoas e relacionamento externo.
PASSO 6 — ORGANIZE REGISTROS E DOCUMENTOS
Mantenha contratos, notas fiscais, comprovantes, autorizações, relatórios e comunicações relevantes de forma acessível e segura.
PASSO 7 — CRIE UM MEIO DE RECEBIMENTO DE DÚVIDAS E RELATOS
Disponibilize um canal simples e confiável para que situações inadequadas sejam comunicadas.
PASSO 8 — ORIENTE FORNECEDORES E PARCEIROS
Inclua cláusulas básicas de integridade em contratos e informe que a empresa não tolera fraude, corrupção, assédio, discriminação ou práticas abusivas.
PASSO 9 — ACOMPANHE A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS
Observe se as regras estão sendo aplicadas, se há dúvidas recorrentes e se os controles funcionam.
PASSO 10 — REVISE PERIODICAMENTE
Atualize regras, documentos e controles conforme a empresa cresça, mude de atividade ou identifique novos riscos.
Capítulo VIII
O PAPEL DOS SINDICATOS
EMPRESARIAIS
Os sindicatos empresariais são parceiros estratégicos na disseminação da cultura de integridade. Pela proximidade com as empresas de suas bases representadas, podem contribuir para sensibilizar, orientar e mobilizar o setor produtivo.
• campanhas educativas;
A Atuação
Sindical pode
ocorrer por meio de:
• palestras e capacitações;
• divulgação de materiais orientativos;
• apoio à compreensão das normas aplicáveis;
• compartilhamento de boas práticas;
• criação de espaços de diálogo sobre ética, governança e integridade;
• estímulo à adoção de medidas proporcionais de compliance;
• articulação com entidades públicas e privadas para promoção da integridade.
Os sindicatos atuam como agentes de orientação, sensibilização e fomento. A responsabilidade pela implementação das práticas de integridade permanece com cada empresa, de acordo com sua realidade, porte, riscos e estrutura.
Sugestão de Atuação
Sindical:
Criar uma agenda anual de integridade empresarial com encontros temáticos, materiais informativos e estímulo para que empresas realizem autoavaliações simples de suas práticas.
Capítulo IX
CHECKLIST DE MATURIDADE
INICIAL EM INTEGRIDADE
Este checklist pode ser utilizado como ponto de partida para empresas que desejam avaliar seu estágio inicial.
Pergunta
A empresa possui valores ou princípios formalizados?
Existem regras básicas de conduta conhecidas pelos colaboradores?
A liderança comunica e pratica comportamentos éticos?
Há orientação sobre relacionamento com agentes públicos?
Pagamentos e despesas são documentados adequadamente?
A empresa possui critérios mínimos para contratação de fornecedores?
Há regras sobre brindes, presentes e hospitalidades?
Pergunta Sim Em parte Não
A empresa previne conflitos de interesse?
Existe canal para dúvidas, relatos ou denúncias?
Relatos de irregularidade são registrados e tratados?
Colaboradores recebem orientação sobre conduta ética?
A empresa adota medidas contra assédio e discriminação?
Dados pessoais de clientes e colaboradores são protegidos?
Reclamações de clientes são analisadas e tratadas?
As práticas de integridade são revisadas periodicamente?
COMO INTERPRETAR :
• Maioria “Não”: iniciar com compromissos básicos, organização documental e regras simples.
• Maioria “Em parte”: formalizar práticas existentes, comunicar melhor e criar controles mínimos.
• Maioria “Sim”: avançar para monitoramento, indicadores, gestão de riscos e melhoria contínua.
Capítulo X
REFERÊNCIAS NORMATIVAS E INSTITUCIONAIS
Para aprofundamento, recomenda-se consultar:
• Lei nº 12.846/2013 — Lei Anticorrupção.
• Decreto nº 11.129/2022 — regulamenta a responsabilização de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública.
• Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, especialmente quanto à governança, controles e integridade nas contratações públicas.
• CGU — Programa de Integridade: Diretrizes para Empresas Privadas.
• CGU — Materiais e guias sobre integridade privada, sustentabilidade e práticas empresariais responsáveis.
A integridade empresarial é uma jornada contínua. Não exige perfeição imediata, mas compromisso real, liderança responsável e disposição para aprimorar práticas. Cada empresa, independentemente de seu porte, pode iniciar esse caminho com medidas simples, proporcionais e efetivas.
