Revista Combustíveis & Conveniência Ed.245 by Fecombustíveis

OLHAR PA R A F R E N T E É NOSSA MARCA.

Há mais de três décadas, evoluímos com os olhos no que vem pela frente. Antecipando caminhos, investindo em novas possibilidades e nos preparando para transformar desafios em oportunidades. Agora, nossa marca também evolui para representar tudo isso. Esse é nosso jeito de pensar e construir o amanhã.

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royalficoficial

42 REPORTAGEM DE CAPA

Vitória da Fecombustíveis: ANP é impedida de usar PMQC no aplicativo ENTREVISTA

n MERCADO

Welinton dos Santos, conselheiro do Conselho Regionalde Economia de São Paulo (Corecon-SP)

28 • ROG.e 2026 destaca

combate às fraudes

32 • Fim da jornada 6x1: revenda deve planejar nova realidade

38 • ANP promove debate sobre regras de controle de qualidade

n NA PRÁTICA

48 • Saiba como se preparar para as mudanças tributárias

n MEIO AMBIENTE

56 • Novos combustíveis e tecnologias redesenham o futuro da mobilidade

n CONVENIÊNCIA

62 • Brasileiros buscam novidades TABELAS

na NACS Show

66 • Evolução dos Preços do Etanol 67 • Formação de Preços 68 • Formação de Custos do S10 69 • Ajustes nos preços da Petrobras 70 • Preços de Revenda e Distribuição

n OPINIÃO

23 • James Thorp Neto Combustíveis & Conveniência 3

CARTA AO LEITOR

Fecombustíveis em defesa dos postos A Fecombustíveis representa nacionalmente 23 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de mais de 45 mil postos de serviços, 687 TRRs e cerca de 58 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes. Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação. Presidente: James Thorp Neto 1º Vice-Presidente: Márcio Martins de Castro Andrade 2º Vice-Presidente: Alfredo Pinheiro Ramos 3º Vice-Presidente: Júlio César Zimmermann 4º Vice-Presidente: Arildo Persegono Filho 5º Vice-Presidente: Emílio Roberto Chierighini Martins 1º Secretário: Mário Luiz Pinheiro Melo 2º Secretário: José Carlos da Silva 3º Secretário: Maxwel Nunes Paula 1º Tesoureiro: Antônio Cardoso Sales 2º Tesoureiro: Wilber Silvano de Souza Filho 3º Tesoureiro: Maxwell Flor de Oliveira Conselheiro Fiscal Efetivo: Adriano Costa Nogueira Conselheiro Fiscal Efetivo: Manuel Fonseca da Costa Conselheiro Fiscal Efetivo: José de Faro Rollemberg Nascimento Diretoria: Alexandre Aurélio Pereira Félix, Aline de Souza Andrade Soares, Antônio Barbosa Ferreira,Eduardo Augusto de Viveiros Pinheiro Borges,Delano Lima e Silva, Elson Justiniano Alves, Eraldo de Souza Teles Filho, Francielli Locatelli, Jarlan Marques Cavalcante, Magnolia Gomes Rolim,Marcelo Ambar Naya,Marcelo Batistela,Murilo de Paula Melquiades Oliveira,Rafael Alexandre de Figueiredo Gomes e Regina Amélia Fonseca Lins Lima. Conselho Editorial: Marciano Francisco Franco, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Mario Melo e Ricardo Hashimoto Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br), Isabela Palmeira e Gisele de Oliveira Capa: Alexandre Bersot Publicidade: Fernando Polastro comercial.revista@fecombustiveis.org.br Telefone: (11) 5081-6681 | 99525-6665 Programação visual: Girasoli Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: https://www.fecombustiveis.org.br/edicoes-revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

4 Combustíveis & Conveniência

Nesta edição, reunimos reportagens sobre assuntos que movimentam o setor de combustíveis, desde o fim da escala 6x1 à reforma tributária, além de eventos que mostram as tendências do mercado, levando informações relevantes para o revendedor acompanhar as transformações do segmento. O principal destaque da edição é a vitória judicial conquistada pela Fecombustíveis em defesa dos interesses da revenda. A decisão favorável em mandado de segurança impediu a ANP de utilizar os resultados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) como critério para reduzir a nota dos postos no aplicativo “ANP com VC – Postos”. Confira na Reportagem de Capa as principais críticas da revenda ao app, decorrentes da falta de clareza do critério e por induzir o consumidor a erro ao prejulgar o posto por uma não conformidade do combustível (que não seja fraude), com a redução da nota de estabelecimentos que atuam dentro das regras. A Justiça entendeu que não é papel do PMQC servir de instrumento para pontuar os postos e não dar direito a defesa à revenda. A ANP recorreu da decisão e vamos aguardar os próximos passos. A Reforma Tributária, que está prestes a começar para valer em 2027, é outro tema importante e necessário. Diante das mudanças que se aproximam, apresentamos duas reportagens para orientar o revendedor a se preparar com antecedência, evitando dificuldades no próximo ano. A seção Na Prática traz reportagem sobre os procedimentos que deverão ser adotados pela revenda e explica como funcionará a reforma para os postos e lojas de conveniência, que deverão adotar tratamentos distintos no período de transição. Já na Entrevista do mês, o economista Welinton dos Santos, conselheiro do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP), explica o funcionamento do aproveitamento dos créditos, riscos de autuações, entre outras informações. Outro destaque é o fim da escala 6x1, sendo prioritário aos postos avaliar as medidas que deverão ser adotadas para se adequarem à jornada de trabalho 5x2, com foco na reorganização das escalas, no planejamento dos custos operacionais e na redução dos impactos sobre os negócios. Esta edição também traz a cobertura de importantes eventos para o setor. Na seção Meio Ambiente, destacamos o SIMEA 2026, que reuniu representantes da indústria automotiva, especialistas e autoridades para discutir o desenvolvimento de tecnologias voltadas ao transporte para redução de emissões. A seção Mercado apresenta as discussões principais do tradicional ROG.e 2026 (antigo Rio Oil & Gas). Já na seção Conveniência, destacamos a NACS Show 2026, com depoimentos de empresários brasileiros que buscaram novidades, experiências e oportunidades para o mercado nacional. Boa leitura! Mônica Serrano Editora

SINDICATOS

ACRE Sindepac Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br ALAGOAS Sindicombustíveis - AL James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br AMAZONAS Sindicombustíveis - AM Eraldo de Souza Teles Filho Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 35843707/3728/99446-2261 sindicombustiveisam@gmail.com

MARANHÃO Sindicombustíveis - MA Luciana Nobre Av. dos Holandeses - Ed. Tech Office - sala 226 - 2o andar Ponta D’Areia - São Luís-MA Fone: (98) 98740-1700 / 98453-7975 gerencia@sindcombustiveis-ma. com.br PARÁ Sindicombustíveis - PA José Carlos da Silva Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav. Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa. com.br www.sindicombustiveis-pa.combr

CEARÁ Sindipostos - CE Manuel Novais Neto Av. Engenheiro Santana Junior, 3000/sala 605 Parque do Cocó - Fortaleza/CE Fone: (85) 3244.1147

PARAÍBA Sindipetro - PB Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 contato@sindipetropb.com.br www.sindipetropb.com.br

ESPÍRITO SANTO Sindipostos - ES Maxwel Nunes Paula Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 955 / 21º - salas 2101 e 2102 Ed. Global Tower - Enseada do Suá Vitória - ES Fone: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es. com.br www.sindipostos-es.com.br

PERNAMBUCO Sindicombustíveis - PE Alfredo Pinheiro Ramos Rua Desembargador Adolfo Ciriaco,15 Prado Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 recepcao@sindicombustiveis-pe. org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br

GOIÁS Sindiposto Marcio Martins de Castro Andrade 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br

PIAUÍ Sindipostos - PI Guilherme Araújo Parente Av. Tancredo Neves 8570, Lourival Parente Teresina-PI Fone: (86) 3227-4996 sindipostospi@gmail.com

RIO DE JANEIRO RJ Postos Marcelo Ambar Aya Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Sindcomb Manuel Fonseca da Costa Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 secretaria@sindcomb.org.br www.sindcomb.org.br RIO GRANDE DO NORTE Sindipostos - RN Maxwell Flor de Oliveira Rua Monte Sinai, 1920 - Galeria Brito Sl 102 Bairro Capim Macio Natal/RN Fone/whatsapp: (84) 3217-6076 sindipostosrn@sindipostosrn. com.br www.sindipostosrn.com.br RONDÔNIA Sindipetro - RO Arildo Persegono Filho Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br RORAIMA Sindipostos - RR Av. Major Williams, 436 - sala 01- São Pedro Boa Vista-RR Fone: (95) 3623-9368/ 991322776 sindipostosrr@hotmail.com SANTA CATARINA - BLUMENAU Sinpeb Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 sinpeb@gmail.com www.sinpeb.com.br

SÃO PAULO – CAMPINAS Recap Emílio Roberto Chierighini Martins Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@financeiro.com.br www.recap.com.br SERGIPE Sindpese Jose de Faro Rollemberg Nascimento Rua Dep. Euclides Paes Mendonça, 871 Bairro Salgado Filho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 secretaria@sindpese.com.br www.sindpese.com.br TOCANTINS Sindiposto - TO Wilber Silvano de Sousa Filho Quadra 303 Sul Av. LO 09 lote 21 salas 4 e 5 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to. com.br www.sindiposto-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua LordCockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada ABRAGÁS (GLP) José Luiz Rocha Fone: (41) 98897-9797 abragas.presidente@gmail.com

Combustíveis & Conveniência 5

VIROU NOTÍCIA Transporte de gás natural ainda enfrenta desafios Freepik

A expansão do mercado brasileiro de gás natural depende de investimentos em infraestrutura, preços competitivos e maior integração entre os diferentes elos da cadeia. Apesar do potencial de crescimento da oferta nacional, a disponibilidade do produto, por si só, não garante a ampliação do consumo. Este foi um dos principais pontos discutidos sobre o papel estratégico da infraestrutura de transporte na ROG.e 2026. A ampliação e a integração da malha de gasodutos são consideradas fundamentais para conectar novos produtores aos centros consumidores, diversificar fornecedores e estimular a concorrência. Nesse contexto, o transporte funciona como um elo entre a oferta e a demanda, contribuindo para o desenvolvimento de um mercado mais dinâmico. Outro desafio está na competitividade do gás natural diante de outras fontes energéticas. Para estimular o consumo, especialmente na indústria, é necessário oferecer condições comerciais que justifiquem a substituição de combustíveis e os investimentos em novos equipamentos. A

6 Combustíveis & Conveniência

previsibilidade dos preços, a segurança do abastecimento e a redução dos custos ao longo da cadeia estão entre os fatores que podem favorecer essa expansão. Para o segmento de combustíveis, as discussões também têm reflexos sobre as perspectivas de expansão do gás natural veicular (GNV), especialmente no transporte de cargas e de passageiros. A maior disponibilidade do produto e a redução de custos podem favorecer sua utilização como alternativa ao diesel, mas esse avanço depende também da infraestrutura de distribuição e abastecimento, da competitividade em relação aos combustíveis convencionais e de estímulos à renovação das frotas. Os debates reforçaram ainda a necessidade de avanços regulatórios e de maior coordenação entre produtores, transportadores, distribuidores e consumidores. O desenvolvimento do mercado de gás natural exige planejamento integrado, segurança jurídica e condições que estimulem investimentos, permitindo que o aumento da oferta se traduza em preços mais competitivos e novas oportunidades de consumo.

ANP promove discussão sobre o LMC Em outubro, a ANP realizou um workshop com os agentes do mercado para discutir a revisão da Resolução ANP nº 884/2022, que instituiu o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) para a revenda varejista de combustíveis automotivos. O objetivo da agência foi coletar informações do mercado para subsidiar a revisão da norma, como estabelece a Resolução CNPE nº 10/2026.

Um dos principais temas foi a determinação de que o envio de dados relativos à movimentação dos combustíveis passe a ser feito somente de forma online. Para tanto, dentre as possibilidades apresentadas pela Agência, estaria a disponibilização de um sistema para preenchimento via internet e o envio direto de dados à ANP. Na ocasião foram debatidos, entre outros temas, a periodicidade de envio e quais dados poderão ser agregados ao LMC.

Diesel estabiliza nas bombas, mas defasagem continua Claudio Ferreira

Após registrar alta em setembro, o preço do diesel S10 se mantém estável nos postos brasileiros, segundo dados de 23 de outubro, apesar da pressão das cotações internacionais. Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o combustível foi comercializado, em média, a R$ 7,34 por litro na semana de 11 a 17 de outubro, ante R$ 7,36 na semana anterior. Desde o início de setembro, entretanto, o S10 acumulou alta de 5,3%, enquanto o diesel S500 subiu 6,9%, chegando a R$ 7,00 por litro. Esses preços contrastam com a crescente defasagem praticada nas refinarias da Petrobras em relação ao mercado internacional. Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a diferença

chegou a R$ 3,50 por litro, praticamente o mesmo valor da subvenção de R$ 3,52 concedida aos importadores desde 13 de outubro. Já a diferença da gasolina estava, em 20 de outubro, em 20%, ou R$ 0,43 litro.

Combustíveis & Conveniência 7

ENTREVISTA

WELINTON DOS SANTOS | CONSELHEIRO DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DE SÃO PAULO (CORECON-SP)

Paulo de Paula

Reforma tributária exige planejamento até 2033 8 Combustíveis & Conveniência

POR ROSEMEIRE GUIDONI

zação das regras e o maior cruzamento eletrônico de informações poderão contri-

reforma tributária brasileira

buir para reduzir distorções e combater a

começou a sair do papel ain-

concorrência desleal, na visão do econo-

da em 2026, com a fase de

mista Welinton dos Santos, autor do livro

testes da Contribuição sobre Bens e Servi-

‘Descomplicando a Reforma Tributária’.

ços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Ser-

Para esclarecer o que muda na prática

viços (IBS). Para os empresários do comér-

e como os revendedores devem se prepa-

cio de combustíveis, as mudanças vão além

rar, a revista Combustíveis & Conveniên-

da substituição de tributos. A nova legisla-

cia entrevistou o especialista, que além de

ção prevê a tributação monofásica dos prin-

economista é contador sênior, conselheiro

cipais combustíveis, incluindo o etanol hi-

do Conselho Regional de Economia de São

dratado, que ainda não está submetido a

Paulo (Corecon-SP) e vice-presidente técni-

esse regime no ICMS — o que inclusive é

co do Sindicato dos Economistas no Estado

uma reivindicação do setor para combater

de São Paulo (Sindecon-SP). Na entrevista,

a sonegação e a concorrência desleal. Além

Santos explica os principais pontos da refor-

disso, outras atividades desenvolvidas pelos

ma, os cuidados necessários durante a tran-

postos, como lojas de conveniência, comer-

sição e os riscos que os empresários correm

cialização de lubrificantes, troca de óleo, la-

ao deixar as adaptações para a última hora.

vagem de veículos e locação de espaços comerciais, entre outras, estarão sujeitas a re-

Combustíveis & Conveniência: O

gras tributárias distintas, exigindo adapta-

que efetivamente muda no sistema

ções nos sistemas de gestão, na formação

tributário brasileiro com a reforma e

de preços e no planejamento financeiro.

quais são as principais diferenças em

A transição, que se estenderá até 2033,

relação ao modelo atual?

também traz desafios relacionados ao

Welinton dos Santos: A reforma tri-

aproveitamento de créditos tributários, ao

butária é resultado de uma discussão que

controle de fornecedores e às novas obri-

se estendeu por cerca de 30 anos. Des-

gações fiscais. Por outro lado, a uniformi-

de a Constituição de 1988, foram publiCombustíveis & Conveniência 9

ENTREVISTA

WELINTON DOS SANTOS | CONSELHEIRO DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DE SÃO PAULO (CORECON-SP)

Em resumo, saímos

Existem quatro diferenças fundamentais. A primeira é a não cumulatividade

de um sistema

ampla, que permite o aproveitamento de

fragmentado,

créditos nas aquisições relacionadas à ati-

cumulativo e marcado

Isso reduz as discussões sobre o que pode

por disputas tributárias para um modelo mais

vidade empresarial, com poucas exceções. ou não ser considerado insumo. A segunda é a tributação no destino, ou seja, no local de consumo, e não no de produção,

racional. O desafio é

o que tende a reduzir a guerra fiscal entre

que essa mudança exige

os estados.

uma transição longa

incidência e regras uniformes, substituin-

e complexa, que se

do as diferentes legislações estaduais e

estenderá até 2033

Também teremos uma base ampla de

municipais. Por fim, a cobrança será feita por fora, sem que o tributo integre a própria base de cálculo, proporcionando

cadas mais de 517 mil normas tributá-

maior transparência ao consumidor.

rias, o equivalente a duas normas por ho-

Em resumo, saímos de um sistema frag-

ra útil. O Brasil é um dos últimos países a

mentado, cumulativo e marcado por dis-

adotar o Imposto sobre Valor Agregado

putas tributárias para um modelo mais ra-

(IVA), modelo já utilizado em 174 dos 193

cional. O desafio é que essa mudança exi-

países reconhecidos pela Organização das

ge uma transição longa e complexa, que

Nações Unidas (ONU).

se estenderá até 2033.

A principal mudança é a substituição de cinco tributos sobre o consumo — PIS,

C&C: Embora a reforma tenha co-

Cofins, IPI, ICMS e ISS — pela Contribui-

mo objetivo simplificar a tributação,

ção sobre Bens e Serviços (CBS), de com-

o período de transição pode trazer

petência federal, pelo Imposto sobre Bens

mais complexidade para as empre-

e Serviços (IBS), compartilhado por esta-

sas. Quais serão os momentos mais

dos e municípios, e pelo Imposto Seletivo.

desafiadores?

10 Combustíveis & Conveniência

WS: Destaco dois momentos. O primei-

de créditos. A CBS será administrada pela

ro será em 2027, quando a CBS passará

Receita Federal, enquanto o IBS ficará sob

a ser cobrada com sua alíquota plena, o

responsabilidade do Comitê Gestor, que

PIS e a Cofins serão extintos e começará

reúne estados e municípios.

a vigorar o Imposto Seletivo. Isso repre-

No regime regular, as notas fiscais pas-

senta uma mudança completa no mode-

sarão a destacar os dois tributos. A em-

lo federal de tributação sobre o consumo.

presa calculará o imposto devido sobre

As empresas que não estiverem com sis-

suas vendas e poderá descontar os valo-

temas, cadastros e preços ajustados senti-

res correspondentes às aquisições que ge-

rão os efeitos já em janeiro.

rem direito a crédito.

O segundo momento, que conside-

Hoje, o aproveitamento desses créditos

ro ainda mais trabalhoso, será de 2029 a

depende de classificações como insumo,

2032. Nesse período, o ICMS e o ISS serão

uso e consumo ou ativo imobilizado. No

reduzidos gradualmente, enquanto o IBS

novo modelo, a lógica muda: o direito ao

aumentará na mesma proporção. Durante

crédito estará vinculado ao efetivo paga-

quatro anos, as empresas precisarão convi-

mento do tributo na etapa anterior.

ver com dois sistemas tributários, incluindo as obrigações acessórias de ambos.

Além disso, a apuração será cada vez mais assistida pelo Fisco, que fará o cru-

No setor de combustíveis, isso signifi-

zamento dos documentos eletrônicos e

ca trabalhar simultaneamente com o atu-

apresentará o saldo tributário. Isso torna

al ICMS monofásico e com a implantação

a qualidade das notas fiscais, dos cadas-

progressiva do IBS monofásico. A simplifi-

tros e das informações dos fornecedores

cação efetiva só estará completa em 2033.

ainda mais relevante. Uma irregularidade do fornecedor poderá resultar na perda

C&C: Como funcionará, na prática, o

de créditos para a empresa compradora.

IVA Dual, formado pela CBS e pelo IBS? O que muda na apuração dos tributos e no aproveitamento de créditos?

C&C: Uma das novidades da reforma é o chamado ‘split payment’. Co-

WS: A CBS e o IBS são dois tributos

mo esse mecanismo funcionará e

que seguem as mesmas regras de fato ge-

quais serão seus efeitos sobre o fluxo

rador, base de cálculo e aproveitamento

de caixa dos postos? Combustíveis & Conveniência 11

ENTREVISTA

WELINTON DOS SANTOS | CONSELHEIRO DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DE SÃO PAULO (CORECON-SP)

WS: O split payment é um mecanis-

split payment deverão se concentrar prin-

mo que separa o tributo do valor da ven-

cipalmente nas lojas de conveniência e

da no momento do pagamento. O banco

nos serviços, e não diretamente na reven-

ou a credenciadora repassa diretamente

da de combustíveis.

ao Fisco a parcela correspondente à CBS e ao IBS, enquanto a empresa recebe o valor líquido.

C&C: Em seu livro, o senhor alerta que o desconhecimento das novas re-

O impacto sobre o fluxo de caixa pode

gras pode gerar autuações e passivos

ser significativo. Atualmente, a empresa

fiscais. Quais são os principais riscos pa-

recebe o valor integral da venda e recolhe

ra os empresários durante a transição?

o imposto semanas depois. Esse intervalo

WS: Um dos principais riscos é a classifica-

funciona, na prática, como uma fonte de

ção tributária incorreta nas notas fiscais. Er-

capital de giro. Com o split payment, es-

ros nos códigos de situação e de classificação

se fôlego financeiro desaparece. As em-

podem resultar no apontamento indevido da

presas que antecipam recebíveis de cartão

CBS e do IBS, além de penalidades.

poderão sentir ainda mais os efeitos.

Outro problema é o aproveitamento

Entretanto, o mecanismo não estará

incorreto de créditos. O empresário tan-

disponível em janeiro de 2027, quando

to pode utilizar créditos aos quais não

começa a cobrança efetiva da CBS. Ini-

tem direito quanto deixar de aproveitar

cialmente, sua utilização será opcional e

valores permitidos pela legislação. No se-

restrita às operações entre empresas. Nas

tor de combustíveis, um exemplo de erro

vendas ao consumidor final, a regulamen-

seria tentar obter crédito sobre o com-

tação determina que o sistema entre em

bustível adquirido para revenda, o que

funcionamento simultaneamente para to-

não é permitido.

dos os arranjos de pagamento.

Também será necessário acompanhar

Portanto, ainda há tempo para o pla-

a regularidade dos fornecedores, já que

nejamento, mas isso não significa que o

o aproveitamento de créditos depende

assunto possa ser ignorado. No caso dos

do pagamento do tributo na etapa ante-

postos, é importante destacar que os

rior. Outros riscos incluem confundir as re-

combustíveis são tributados na refinaria

gras dos dois sistemas durante a transi-

ou na importação. Assim, os efeitos do

ção, perder prazos para opções tributárias

12 Combustíveis & Conveniência

No caso dos postos,

ter feito e quais providências ainda

é importante destacar

precisam tomar antes de 2027?

que os combustíveis são

de alíquotas de teste de 0,9% para a CBS

tributados na refinaria

e 0,1% para o IBS, com possibilidade de

ou na importação.

compensação com PIS e Cofins.

WS: Em 2026, foi iniciada a aplicação

Os postos já deveriam ter atualizado

Assim, os efeitos

seus sistemas de emissão de notas fiscais,

do split payment

incluindo NF-e e NFC-e, para contemplar

deverão se concentrar

ções de layout. Também deveriam ter re-

os novos campos tributários e as altera-

principalmente nas

visado os cadastros de produtos, identifi-

lojas de conveniência

cado as operações sujeitas a cada regime

e nos serviços, e não

e preparado suas equipes. Essa separação é especialmente importan-

diretamente na revenda

te porque um mesmo estabelecimento pode

de combustíveis

conveniência, prestar serviços e obter receitas

comercializar combustíveis, operar uma loja de com locação de espaços. Cada atividade pode exigir um tratamento tributário diferente.

específicas e continuar formando preços com base na carga tributária antiga.

Até dezembro, os empresários precisam simular a carga tributária e os preços

Com os documentos eletrônicos e o cru-

considerando a CBS plena, revisar contra-

zamento automático de informações, o Fis-

tos e cláusulas de reajuste e projetar o flu-

co poderá identificar inconsistências quase

xo de caixa para 2027. No caso das em-

em tempo real. A tendência é de que as au-

presas enquadradas no Simples Nacional,

tuações ocorram com mais rapidez.

também será necessário avaliar se vale a pena recolher CBS e IBS fora do Docu-

C&C: Este ano (2026) é considerado

mento de Arrecadação do Simples Nacio-

como um período de testes da CBS e

nal (DAS), para permitir a transferência de

do IBS. O que os postos já deveriam

créditos aos clientes empresariais. Combustíveis & Conveniência 13

ENTREVISTA

WELINTON DOS SANTOS | CONSELHEIRO DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DE SÃO PAULO (CORECON-SP)

Quem utilizar o ano de 2026 ape-

Além disso, o split payment e os no-

nas para cumprir formalidades começa-

vos procedimentos de apuração terão re-

rá 2027 tentando resolver problemas que

flexos sobre o capital de giro. Em muitos

poderiam ter sido antecipados.

casos, será necessário rever até a escolha de fornecedores, porque adquirir produ-

C&C: As adaptações devem ficar

tos e serviços de empresas que permitem

restritas às áreas fiscal e contábil ou a

o aproveitamento regular de créditos terá

reforma também exigirá mudanças na

valor econômico.

gestão dos negócios? WS: A reforma exige muito mais do que ajustes fiscais. Trata-se de um tema

Por isso, as áreas contábil, financeira, comercial e jurídica precisam trabalhar de maneira integrada.

de gestão estratégica, que envolve praticamente todas as áreas da empresa. Na formação de preços, será necessário considerar tanto as mudanças na

C&C: Os combustíveis continuarão submetidos ao regime monofásico. O que isso significa para o posto revendedor?

carga tributária quanto a nova forma

WS: Na revenda de combustíveis, a ló-

de destaque dos impostos. Os contra-

gica permanece semelhante à atual. O

tos também precisarão ser revisados,

posto não será o responsável pelo reco-

especialmente aqueles que fazem re-

lhimento da CBS e do IBS sobre o com-

ferência a PIS, Cofins, ICMS e ISS. Em

bustível vendido. Esses tributos serão re-

contratos de longa duração, será im-

colhidos uma única vez, por refinarias,

portante prever mecanismos de reequi-

importadores e produtores, e chegarão

líbrio econômico.

ao estabelecimento incorporados ao pre-

Quem opera com lojas de conveniên-

ço de aquisição.

cia, as margens poderão ser afetadas pe-

Em contrapartida, o revendedor não

lo aproveitamento de créditos, que altera

poderá aproveitar créditos sobre o com-

o custo efetivo das compras. Os sistemas

bustível comprado para revenda.

de gestão empresarial, de frente de caixa

As mudanças mais perceptíveis estarão

e de emissão de documentos fiscais deve-

na documentação fiscal, que terá novos

rão estar preparados para operar com os

campos e códigos específicos para o regi-

dois modelos durante a transição.

me monofásico, e na necessidade de ad-

14 Combustíveis & Conveniência

ministrar diferentes tratamentos tributá-

Para o revendedor, portanto, o efeito

rios dentro do mesmo estabelecimento.

será indireto. Trata-se de um custo incor-

Também será preciso conviver com o

porado na origem, que poderá ser repas-

ICMS monofásico durante a transição,

sado ao longo da cadeia. Considerando o

até 2032.

patamar previsto, não espero um impacto

Outro ponto importante envolve os

expressivo sobre o preço na bomba.

clientes empresariais, como transporta-

Entretanto, as alíquotas ainda depen-

doras e empresas que administram frotas.

dem de lei ordinária, o que exige acom-

Esses compradores poderão ter direito a

panhamento.

créditos sobre o combustível utilizado co-

Em relação à competitividade entre os

mo insumo e, por isso, exigirão documen-

combustíveis, considero que o fator mais

tação fiscal correta.

relevante não será o Imposto Seletivo,

Isso torna a gestão fiscal mais segmentada por linha de negócio e transforma a

mas o tratamento diferenciado garantido aos biocombustíveis na CBS e no IBS.

qualidade da documentação em um fator de competitividade.

C&C: O governo definiu, em outubro, a metodologia de cálculo das alí-

C&C: A reforma também cria o Im-

quotas de CBS e IBS sobre os combus-

posto Seletivo, conhecido como “im-

tíveis. O que essa definição represen-

posto do pecado”. Como ele poderá

ta para os postos? Já é possível prever

afetar os preços dos combustíveis e as

efeitos sobre preços e margens?

margens dos revendedores?

WS: A Portaria Conjunta MF/CGIBS nº

WS: No caso dos combustíveis, o Impos-

14/2026 trouxe maior previsibilidade ao

to Seletivo (IS) não será cobrado diretamen-

setor. As alíquotas serão uniformes em

te no posto, mas na etapa de extração do

todo o território nacional, estabelecidas

petróleo e do gás natural. Nas lojas de con-

por unidade de medida e diferenciadas

veniência, o IS incidirá sobre bebidas açuca-

conforme o produto. A CBS seguirá esse

radas e alcoólicas, além de cigarros. A alí-

método a partir de 2027 e o IBS, a partir

quota sobre bens minerais extraídos está li-

de 2029.

mitada a 0,25%, abaixo do teto constitu-

Um ponto central é que a CBS de 2027

cional de 1%, e o tributo não gera créditos.

foi calibrada para não ultrapassar a carga Combustíveis & Conveniência 15

ENTREVISTA

WELINTON DOS SANTOS | CONSELHEIRO DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DE SÃO PAULO (CORECON-SP)

tributária atual. Para isso, o cálculo consi-

gens. Isso dependerá da publicação das alí-

dera a tributação de PIS/Pasep e Cofins,

quotas específicas para cada produto.

inclusive na importação, com base em dados de julho de 2025 a junho de 2026.

C&C: A reforma prevê que o Preço Mé-

Existe uma particularidade importan-

dio Ponderado Final (PMPF) passe a ser

te: para os combustíveis que tiveram re-

usado como índice de reajuste das alí-

dução de alíquotas entre março e junho

quotas? Poderia explicar a mudança e co-

de 2026, serão considerados os valores vi-

mo isso afeta os postos de combustíveis?

gentes em fevereiro (do mesmo ano). Isso

WS: Hoje o PMPF serve de base de cál-

evita que reduções temporárias diminuam

culo do ICMS em parte dos combustí-

artificialmente a base de cálculo.

veis (com exceção do etanol hidratado e

No caso do IBS, a implantação será gra-

do gás natural veicular (GNV), que de fa-

dual, começando com 10% da alíquota

to deixará de existir. Com a reforma, ele

de referência em 2029, passando para

passa a ter outro papel: será o índice de

20% em 2030, 30% em 2031 e 40% em

reajuste das alíquotas fixas por litro, con-

2032, até atingir 100% em 2033.

forme a Portaria Conjunta MF/CGIBS nº

Para o etanol hidratado, a legislação

14/2026. A carga de referência da CBS

também prevê a preservação de um di-

será corrigida pela variação do PMPF en-

ferencial competitivo mínimo em relação

tre o exercício-base e os 12 meses ante-

à gasolina C, calculado com base nas alí-

riores a julho do ano que antecede a vi-

quotas vigentes em 1º de julho de 2024.

gência, e o IBS seguirá a mesma lógica.

Para o posto, a expectativa é de neutra-

Esse mecanismo traz maior previsibilida-

lidade da carga tributária na entrada da

de, mas também acrescenta uma variável

CBS. Os efeitos mais relevantes poderão

ao planejamento financeiro. A vantagem é

decorrer da dinâmica do novo sistema.

que, dentro de cada ano, o valor do tributo

Um valor fixo por litro em todo o país re-

por litro será fixo e conhecido. Isso signifi-

duz distorções entre estados, enquanto a

ca que ele não oscilará a cada mudança de

manutenção do diferencial tributário pro-

preço, como ocorre com os tributos calcula-

tege a competitividade do etanol.

dos sobre o valor da operação.

Entretanto, ainda não é possível anteci-

Por outro lado, existe uma defasagem.

par números concretos sobre preços e mar-

Se o preço do combustível subir de manei-

16 Combustíveis & Conveniência

Os contratos com as distribuidoras merecem uma revisão específica,

WS: O posto não poderá aproveitar crédito sobre o produto adquirido para comercialização e também não haverá débito desses tributos na venda. A diferença está nas demais aquisições

incluindo contratos de

realizadas pelo estabelecimento. Despe-

bandeira, comodato

sas com energia elétrica, serviços, equi-

de equipamentos

pamentos, manutenção e aluguéis pagos

e bonificações. É

mais amplas de aproveitamento de crédi-

importante atualizar as cláusulas tributárias e

a contribuintes estarão sujeitas às regras tos. Entretanto, a utilização desses créditos quando a despesa estiver relacionada à receita monofásica deverá ser analisada

prever mecanismos de

caso a caso, conforme a regulamentação.

reequilíbrio econômico

Uma mudança relevante ocorre na ponta compradora. Empresas que utilizam combustíveis como insumo, como

ra consistente, o tributo do ano seguinte

transportadoras, indústrias e operadores

também poderá aumentar, mesmo que os

de frotas, poderão aproveitar créditos da

preços tenham recuado nesse intervalo. O

CBS e do IBS embutidos na aquisição.

contrário também pode acontecer.

Para o posto que atende clientes em-

Para os revendedores, isso significa incorpo-

presariais, emitir documentos fiscais cor-

rar ao planejamento anual uma projeção dos re-

retos e completos passará a ser ainda mais

ajustes. A mudança de alíquota e os estoques

importante. Isso poderá se tornar um di-

existentes próximos à data de entrada em vigor

ferencial comercial.

dos novos valores poderão afetar as margens. C&C: Muitos postos possuem lojas C&C: Como ficará o aproveitamento de

de conveniência, comercializam lu-

créditos de CBS e IBS na cadeia de combus-

brificantes e oferecem serviços como

tíveis? Haverá alguma vantagem para os

troca de óleo e lavagem. Como essas

postos ou para seus clientes empresariais?

atividades serão tributadas? Combustíveis & Conveniência 17

ENTREVISTA

WELINTON DOS SANTOS | CONSELHEIRO DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DE SÃO PAULO (CORECON-SP)

WS: Esse é um dos pontos que exigem

rência desleal. A reforma poderá contri-

maior atenção dos empresários, porque

buir para reduzir essas irregularidades?

diferentes atividades de um mesmo esta-

WS: A reforma poderá ajudar bastan-

belecimento estarão sujeitas a tratamen-

te, embora não seja suficiente para resol-

tos tributários distintos.

ver todos os problemas.

A venda de combustíveis continuará

A tributação monofásica, com alíquo-

no regime monofásico específico. Já as

ta fixa por litro, concentra o recolhimento

lojas de conveniência seguirão, em re-

em um número menor de contribuintes,

gra, o regime regular de débito e cré-

como refinarias, importadores e produto-

dito. Alguns produtos terão tratamen-

res. Isso facilita a fiscalização. A uniformi-

to diferenciado, como os itens da cesta

zação nacional das alíquotas também re-

básica, que poderão contar com alíquo-

duz as possibilidades de arbitragem tribu-

ta zero ou reduzida. Bebidas alcoólicas

tária entre estados.

e cigarros também estarão sujeitos ao

Outro avanço está no sistema de crédi-

Imposto Seletivo, incorporado ao preço

tos, que incentiva os compradores a exi-

de aquisição.

gir documentos fiscais regulares, já que

Os lubrificantes e serviços como troca

o aproveitamento depende do pagamen-

de óleo, lavagem e calibragem, em regra,

to do tributo na etapa anterior. O split

seguirão o regime regular.

payment também foi concebido, entre ou-

Na prática, o empresário terá diferentes

tros objetivos, para reduzir a sonegação.

regimes tributários dentro do próprio pos-

Entretanto, existem irregularidades que

to. Isso exige atenção ao cadastro de pro-

não serão resolvidas apenas com mudan-

dutos, à separação das receitas e à confi-

ças tributárias. A adulteração de combus-

guração dos sistemas de frente de caixa e

tíveis, o uso de empresas de fachada e a

de gestão empresarial.

atuação de devedores contumazes exi-

Um erro de classificação poderá resul-

gem fiscalização efetiva, integração entre

tar tanto em autuação quanto na perda

a ANP e os órgãos fazendários, além de

de créditos tributários.

punições rápidas. A reforma melhora as ferramentas dis-

C&C: O setor de combustíveis enfrenta problemas de sonegação e concor18 Combustíveis & Conveniência

poníveis, mas os resultados dependerão da capacidade de utilizá-las.

C&C: Para o pequeno e médio em-

ra outros estabelecimentos. Como fi-

presário, a reforma representará uma

cará a tributação dessas operações?

simplificação ou essa percepção só deverá surgir depois da transição?

WS: Esse é um ponto bastante sensível para o setor. A locação de imóveis

WS: Acredito que a percepção de sim-

passará a ser tributada pela CBS e pelo

plificação virá somente depois de 2033.

IBS, com redução de 70% da alíquota pa-

Até lá, o empresário precisará administrar

drão. Quando o novo sistema estiver ple-

dois sistemas, novas obrigações e uma

namente implantado, isso poderá repre-

curva de aprendizado.

sentar uma carga combinada estimada

Ao final do processo, porém, os ganhos

em torno de 8%.

deverão ser reais. Teremos regras nacio-

Para o posto que paga aluguel pelo ter-

nais uniformes, um sistema mais amplo

reno, o tratamento dependerá do enqua-

de créditos, redução das distorções rela-

dramento do locador. Se ele for uma em-

cionadas à guerra fiscal e uma apuração

presa ou pessoa física considerada con-

cada vez mais assistida pelo Fisco.

tribuinte, haverá incidência de CBS e IBS,

Para o pequeno empresário enquadrado

com possibilidade de aproveitamento de

no Simples Nacional, haverá ainda uma de-

créditos pelo posto. Se o proprietário for

cisão estratégica: permanecer integralmente

pessoa física não contribuinte, não have-

no DAS ou recolher CBS e IBS separadamen-

rá destaque dos tributos e, consequente-

te, de modo a permitir maior aproveitamen-

mente, não haverá crédito.

to de créditos pelos clientes empresariais.

Isso poderá alterar as condições econô-

Minha recomendação é tratar a transi-

micas das negociações de novos contratos.

ção como um investimento. Quem se or-

Na outra ponta, quando o posto su-

ganizar agora poderá aproveitar melhor

bloca espaços para lojas, lanchonetes

a simplificação futura. Quem deixar pa-

ou lava-rápidos, a receita de subloca-

ra depois terá de enfrentar os custos da

ção poderá ser tributada com a redu-

adaptação em condições mais difíceis.

ção de 70%. Nesse caso, o estabelecimento deverá emitir o documento fis-

C&C: Muitos revendedores alugam

cal correspondente, e o sublocatário

o terreno onde funciona o posto e, ao

contribuinte poderá aproveitar os cré-

mesmo tempo, sublocam espaços pa-

ditos permitidos. Combustíveis & Conveniência 19

ENTREVISTA

WELINTON DOS SANTOS | CONSELHEIRO DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DE SÃO PAULO (CORECON-SP)

Também existe uma regra de transição para determinados contratos celebrados até

a 100%, sendo elevada para 150% em situações de reincidência.

16 de janeiro de 2025, que permitia man-

Também existem penalidades por erros

ter uma tributação reduzida de 3,65% até

de cadastro, inconsistências documentais,

o término do contrato. Para locações não

apropriação indevida de créditos e cance-

residenciais, porém, havia um prazo de re-

lamento irregular de notas fiscais. Depen-

gistro até 31 de dezembro de 2025.

dendo da infração, a multa pode ser cal-

Por isso, recomendo que os revendedo-

culada como percentual do tributo ou do

res revisem todos os contratos de locação

valor da operação, ou ainda em Unidades

e sublocação, incluindo as cláusulas tribu-

Padrão Fiscais (UPFs).

tárias e de reajuste, antes de 2027.

Um exemplo que merece atenção dos postos é a utilização de software ou apli-

C&C: A reforma também estabele-

cativo fiscal que permita suprimir ou re-

ce novas penalidades para o descum-

duzir tributos. A penalidade prevista é de

primento das obrigações tributárias.

100 UPFs, o equivalente a aproximada-

Quais são as multas previstas e como

mente R$ 20 mil por equipamento, consi-

o empresário será comunicado em ca-

derando o valor inicial de R$ 200 por uni-

so de autuação?

dade em 2026.

WS: A reforma criou um regime pró-

Por outro lado, a legislação também pre-

prio e uniforme de penalidades para o

vê descontos para quem regulariza rapida-

IBS e a CBS, incluído na Lei Complemen-

mente sua situação. O pagamento integral

tar nº 214/2025 pela Lei Complementar

do débito dentro do prazo de impugnação

nº 227/2026. Isso substitui parte da di-

pode reduzir a multa em 50%, enquanto

versidade de regras que existia entre es-

o parcelamento nesse mesmo prazo po-

tados e municípios.

de proporcionar desconto de 40%. Esses

Entre as principais penalidades está a

benefícios diminuem conforme o proces-

multa de 75% sobre o tributo não decla-

so avança e podem ser maiores para parti-

rado, declarado a menor ou não recolhi-

cipantes de programas de conformidade.

do, quando há lançamento de ofício pelo

Há ainda uma distinção importante en-

Fisco. Nos casos de sonegação, fraude, si-

tre fraude e divergência de interpretação.

mulação ou conluio, a multa pode chegar

Quando o contribuinte declara correta-

20 Combustíveis & Conveniência

mente todas as informações, mas interpre-

caso o contribuinte perca a discussão, o

ta a norma de maneira diferente do Fisco,

valor final poderá ser maior. Além disso,

a multa pode ser reduzida pela metade.

os descontos disponíveis para pagamento

Quanto à comunicação, o processo será digital. O Domicílio Tributário Eletrôni-

ou parcelamento da multa tendem a diminuir conforme o processo avança.

co (DTE) do IBS será obrigatório para pes-

Se a autuação envolver créditos con-

soas jurídicas e servirá para o recebimento

siderados indevidos, esses valores pode-

de intimações e autos de infração.

rão ser bloqueados ou glosados na apu-

O contribuinte terá 20 dias úteis pa-

ração, com reflexos sobre o fluxo de cai-

ra apresentar impugnação, incluindo as

xa. Nos casos de sonegação ou fraude,

provas necessárias à defesa. Por isso,

uma decisão administrativa definitiva

acompanhar a caixa postal eletrônica se-

também poderá resultar em representa-

rá uma rotina indispensável. O empresá-

ção ao Ministério Público.

rio que não fizer esse acompanhamento

Existem ainda possíveis efeitos sobre

poderá perder prazos sem perceber que

programas de conformidade, benefícios

foi autuado.

fiscais e a caracterização de reincidência em infrações futuras. Outro ponto de

C&C: E se o empresário discordar da

atenção é a responsabilidade solidária em

autuação e decidir recorrer? A cobrança

determinadas situações, como o recebi-

ficará suspensa? Existem outros efeitos

mento de mercadorias sem documenta-

financeiros durante o processo?

ção fiscal idônea.

WS: A apresentação de impugnação

Por isso, antes de recorrer, é importante

ou recurso administrativo suspende a co-

avaliar tecnicamente a consistência da de-

brança do débito enquanto a discussão

fesa e os efeitos financeiros da decisão. Em

estiver em andamento. Nesse período, o

alguns casos, pagar com desconto dentro

valor não é inscrito em dívida ativa, e a

do prazo de impugnação pode ser mais

empresa pode obter certidão positiva com

vantajoso do que prolongar a discussão.

efeitos de negativa. Isso não significa, porém, que o proces-

C&C: Para finalizar, quais recomen-

so não tenha consequências financeiras.

dações o senhor daria aos empresá-

Os juros continuam incidindo pela Selic e,

rios de postos que ainda estão se preCombustíveis & Conveniência 21

ENTREVISTA

WELINTON DOS SANTOS | CONSELHEIRO DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DE SÃO PAULO (CORECON-SP)

parando para as mudanças? E como

a documentação fiscal fornecida aos clien-

as entidades representativas podem

tes empresariais, especialmente transpor-

contribuir nesse processo?

tadoras e frotistas, que poderão aproveitar

WS: A primeira recomendação é cuidar

créditos sobre os combustíveis adquiridos.

dos sistemas fiscais. Os empresários preci-

Além disso, vale avaliar a participação em

sam verificar se os equipamentos de fren-

programas de conformidade, que poderão

te de caixa, os emissores de documen-

oferecer benefícios, como redução de mul-

tos fiscais e os cadastros de produtos es-

tas e maior agilidade nos ressarcimentos.

tão preparados para as novas exigências.

As entidades representativas, como a

Também é fundamental utilizar softwares

Fecombustíveis e os sindicatos filiados, te-

regulares e acompanhar o Domicílio Tri-

rão um papel importante. Elas podem for-

butário Eletrônico, definindo quem será

mular consultas oficiais à Receita Federal

responsável por verificar as comunicações

e ao Comitê Gestor do IBS para esclarecer

e responder dentro dos prazos.

dúvidas comuns ao setor, especialmente

Outro cuidado é separar corretamente as receitas de cada atividade. Combustíveis, lo-

sobre créditos tributários, sublocação e comercialização de lubrificantes.

jas de conveniência, serviços e sublocação de

Também podem produzir materiais de

espaços devem ter classificação e registros

orientação, promover capacitação contí-

próprios. Também recomendo atenção aos

nua, acompanhar as alíquotas específicas

estoques e aos preços na virada de 2027 e

dos combustíveis e oferecer apoio jurídi-

nos reajustes anuais das alíquotas, para que

co-tributário aos associados.

os empresários possam simular antecipadamente os efeitos sobre suas margens.

Outro campo de atuação é a participação nas discussões regulatórias e o forta-

Os contratos com as distribuidoras me-

lecimento da integração com a ANP e os

recem uma revisão específica, incluindo

órgãos fazendários, para contribuir com o

contratos de bandeira, comodato de equi-

combate à concorrência desleal.

pamentos e bonificações. É importante

O mais importante é compreender que

atualizar as cláusulas tributárias e prever

a reforma não será apenas uma mudança

mecanismos de reequilíbrio econômico.

na forma de recolher impostos. Ela exigirá

Também será necessário acompanhar a

uma transformação na maneira como os

regularidade dos fornecedores e melhorar

empresários administram seus negócios. n

22 Combustíveis & Conveniência

OPINIÃO

James Thorp Neto | Presidente da Fecombustíveis

Construção das mudanças deve ser feita com diálogo A ANP, com o intuito de ampliar a vigilância sobre os postos e informar os consumidores sobre o histórico de autuações e fiscalizações da revenda, lançou o aplicativo “ANP com VC – Postos”, em agosto. A ideia em si é louvável. O aplicativo representa um avanço em termos de modernidade e uso da tecnologia para oferecer mais transparência ao consumidor, indicando, por meio do georreferenciamento, os postos supostamente mais confiáveis próximos ao motorista. No entanto, na prática, não é bem assim que funciona. A primeira observação é que a ANP não buscou diálogo com a revenda ao estabelecer os critérios de análise para a classificação dos postos em uma escala de 0 a 5. Em segundo lugar, a ANP utilizou os resultados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), cujo objetivo é orientar as ações de fiscalização, e não penalizar os postos. Nesse programa, são coletadas amostras de combustíveis nos postos e enviadas aos laboratórios para análise. Dependendo do resultado, caso seja identificada alguma não conformidade, a fiscalização é acionada. Dependendo do contexto, a não conformidade não representa fraude ou irregularidade e deve ser investigada mais a fundo pela fiscalização. Boa parte das vezes, a desconformidade indica apenas que o combustível apresentou algum parâmetro fora dos padrões de qualidade estabelecidos pela ANP, e não necessariamente vai causar prejuízo ao consumidor. O posto é a ponta final da cadeia e o combustível não conforme pode ter sido originado nos elos anteriores, como no transporte ou na base da distribuidora. Por isso, reforçamos a importância da amostra-testemunha para que a revenda possa se defender e a fiscalização identifique e responsabilize quem, de fato, causou a desconformidade.

Além disso, quando o posto recebe o combustível, avaliamos poucas características e apenas em testes de laboratórios pode-se verificar se o combustível está dentro do padrão de qualidade da ANP. Nesse contexto, o aplicativo utiliza os resultados das amostras do PMQC para reduzir a pontuação dos postos. Para nós, representantes da revenda, esse é um critério injusto. O PMQC não tem esse papel e o revendedor fica sem direito de defesa. O consumidor não necessariamente compreende o significado de uma não conformidade, assim como toda a sociedade prejulga a revenda ao ver no app uma nota 3 e 4 ao invés de 5. Tentamos dialogar com a Agência, enviamos um ofício com todas as nossas ponderações e argumentos, mas não fomos ouvidos. Não nos restou alternativa a não ser recorrer à Justiça, onde conseguimos uma liminar temporária favorável para que a ANP suspendesse o uso dos resultados do PMQC na pontuação dos postos. Na mesma ação judicial, solicitamos à ANP que reveja no aplicativo a informação da distribuidora fornecedora de combustível, já que pode induzir o consumidor a erro. Um posto vinculado a determinada marca também pode adquirir combustível de fornecedores diferentes desde que informe, na bomba de cada produto, o CNPJ e o nome fantasia do fornecedor. É a chamada “bomba branca”, modalidade regulamentada pela própria ANP, mas o app transmitiu uma conotação pejorativa. Desde que o revendedor cumpra todas as exigências estabelecidas pela agência reguladora, a utilização da “bomba branca” é permitida e não configura qualquer irregularidade. A nosso ver, esses questionamentos poderiam ter sido evitados se houvesse mais clareza, objetividade, diálogo e alinhamento com os representantes da revenda.

Combustíveis & Conveniência 23

MERCADO

Roberto Ardenghy, presidente do IBP, e Magda Chambriard, presidente da Petrobras, durante painel que lotou o auditório

Divulgação IBP

ROG.e 2026 destaca combate às fraudes Tradicional evento da indústria de óleo e gás reuniu uma programação diversificada e abordou temas como fiscalização e combate às irregularidades no setor de combustíveis POR GISELE DE OLIVEIRA

metrológicos e parcerias privadas; e operas restrições orçamentárias en-

ções de combate ao crime organizado.

frentadas pela ANP têm provo-

“Infelizmente, na última década, o nos-

cado reflexos em diferentes áre-

so orçamento foi reduzido a 20% do que

as de atuação, incluindo a fiscalização do

era há pouco mais de dez anos. Então, vo-

mercado de combustíveis. Apesar da re-

cê tem que fazer mais com menos, mas

dução dos recursos destinados a ações de

não dá para fazer muito com quase na-

campo ao longo dos anos, a Agência tem

da. Precisa de um equilíbrio aí”, argumen-

adotado novos protocolos tecnológicos e

tou Julio Cesar Nishida, superintendente

parcerias estratégicas para manter a con-

de Fiscalização do Abastecimento da ANP,

formidade do mercado, como a fiscaliza-

durante painel da tradicional ROG.e 2026

ção orientada por dados; cooperações com

(antiga Rio Oil & Gas), que aconteceu de

polícias administrativas, Procons, órgãos

21 a 24 de setembro, no Rio de Janeiro.

28 Combustíveis & Conveniência

As iniciativas ajudam a Agência a fiscalizar

mação, segundo Dantas. O subprocurador

alvos com maior probabilidade de fraudes,

adotou um tom de cautela ao avaliar o ce-

levando em consideração a questão logísti-

nário, citando a complexidade de definir atri-

ca. Nishida contou que, atualmente, o setor

buições operacionais ao mercado brasileiro.

tem um problema de qualidade entre 3% a

“Estamos participando agora do comi-

4% dependendo do produto. “Em um cená-

tê gestor e temos diversas dúvidas, por

rio ideal, se a gente soubesse onde estão es-

exemplo, quem fiscaliza, quem multa,

sas fraudes com maior precisão, iríamos so-

quem julga”, apontou, ressaltando que o

mente nestes casos”, explicou.

desafio do Brasil ao passar por essa rees-

No Rio de Janeiro, a fiscalização e o combate à sonegação fiscal vêm passan-

truturação só encontra paralelo em processos como o adotado na Austrália.

do por uma transformação nas ações con-

Outro ponto crítico é a relação entre a

tra o crime organizado e evasão fiscal. De

reforma tributária e a competição entre

acordo com Fabricio Dantas, subprocura-

os estados. Dantas destacou que o Rio de

dor-geral do Estado do Rio de Janeiro, a

Janeiro não pode aceitar um tratamento

atuação dos órgãos fiscalizadores deixou

desigual dentro da federação e criticou a

de ser focada em visitas presenciais aos

concessão de benefícios fiscais que geram

contribuintes para se concentrar em inte-

distorções no acúmulo de créditos tribu-

ligência de dados e análise de sistemas.

tários entre os estados. O mesmo proble-

“Hoje, não se fiscaliza mais indo ao contri-

ma afeta diretamente setores estratégi-

buinte. Você lança ações fiscais para 5 mil pes-

cos, como o de combustíveis e refinarias.

soas de uma vez só”, exemplificou. Como re-

Apesar dos gargalos, Dantas avalia que

flexo dessa transição, o concurso recente para

a reforma acerta ao incorporar formal-

o fisco estadual aprovou 45 novos fiscais des-

mente o princípio da neutralidade e ao

tinados exclusivamente para o setor de infor-

buscar a simplificação de quatro tributos

mática e tecnologia da informação.

não cumulativos, abrindo caminho para diminuir as assimetrias no país.

INCERTEZAS COM REFORMA TRIBUTÁRIA Apesar dos avanços locais, a implemen-

PRINCIPAIS DESTAQUES

tação da reforma tributária traz incertezas e

A ROG.e 2026 reuniu líderes das princi-

exige investimento em tecnologia da infor-

pais empresas do setor de energia, autoCombustíveis & Conveniência 29

MERCADO

Fiscalização integrada

ridades governamentais e especialistas do

• Fiscalização orientada por dados:

tantes e contou com a participação de 670

por meio do Sistema Integrado de Fiscali-

segmento. O evento recebeu 83 mil visiempresas expositoras.

zação do Abastecimento (Sifa), a ANP uti-

Além dos temas tradicionais da indústria

liza cruzamento de dados para mapear a

de óleo e gás e transição energética, a pro-

probabilidade de inconsistências volumé-

gramação trouxe painéis voltados para o mer-

tricas, tributárias e metrológicas em pos-

cado de combustíveis, com discussões sobre

tos e distribuidoras. A ferramenta permi-

downstream, refino, infraestrutura logística,

te direcionar as equipes de campo a alvos

segurança do abastecimento e competitivida-

com maior margem de irregularidade, oti-

de da cadeia de petróleo e derivados.

mizando o uso dos recursos públicos.

Na cerimônia de abertura, Roberto

• Cooperações interinstitucionais e

Ardenghy, presidente do Instituto Bra-

privadas: a agência expandiu acordos pa-

sileiro de Petróleo, Gás e Biocombustí-

ra delegar poder de polícia administrativa a

veis (IBP), destacou o recorde de mais

Procons estaduais e municipais, além de ór-

de 1.800 trabalhos técnicos inscritos

gãos metrológicos locais. Na esfera privada,

e os temas da conferência, engloban-

parcerias viabilizam a remoção de anúncios

do desde a perfuração tradicional até

de produtos irregulares em plataformas de e-commerce e a incorporação de equipamentos portáteis de testagem rápida. • Operações de combate ao crime organizado: o alinhamento entre a ANP e os órgãos de segurança e inteligência (como nas operações Carbono Oculto e Fluxo Oculto) visa combater a infiltração de organizações criminosas no setor de combustíveis, focando no rastreamento de fraudes estruturadas na cadeia de suprimentos e na distribuição de nafta e solventes.

30 Combustíveis & Conveniência

Programação trouxe painéis variados, com discussões sobre downstream, refino, infraestrutura logística, segurança do abastecimento, entre outras.

inovações em descarbonização e transição energética. Nelson Narciso Filho, chairman da ROG.e 2026, enfatizou a importância da diversidade, da inclusão e da maturidade da matriz energética brasileira. Já Magda Chambriard, presidente da Petrobras e do Conselho do IBP, mostrou como a empresa está comprometida não apenas com a segurança, mas também com a transição energética do país, lembrando que a estatal opera 90% da produção brasileira de óleo e gás. Presença internacional na ROG.e, Daniel Chapo, presidente de Moçambique, reforçou a importância da cooperação bilateral e a aproximação estratégica entre o mercado brasileiro e os países africanos no setor de energia. n

Assimetria entre refinarias

Combustíveis & Conveniência 31

Divulgação IBP

No painel sobre fiscalização e governança no setor de combustíveis, especialistas e autoridades do governo discutiram os reflexos das dinâmicas do refino e da regulação diretamente na revenda de combustíveis, assim como os caminhos para fortalecer estes temas no segmento. Pedro Orrico Sandrin, vice-presidente executivo de Jurídico, Governança, Riscos e Compliance da Acelen, analisou os impactos da presença de um agente dominante verticalizado no setor do petróleo e a necessidade de fiscalizar as condições de transferência interna de petróleo bruto entre as divisões de Exploração e Produção (E&P) e de Refino das grandes companhias. De acordo com ele, a preocupação está no fato de que o petróleo bruto representa entre 90% e 95% dos custos operacionais de uma refinaria. Quando uma refinaria integrada acessa o insumo por meio de transferências internas a preços mais vantajosos do que as refinarias independentes - que adquirem a matéria-prima a preços internacionais -, cria-se uma assimetria na precificação dos derivados de petróleo. O executivo ressaltou ainda que, embora aditivos a Termos de Compromisso de Cessação (TCC) junto ao Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico (Cade) tenham buscado padronizar contratos de venda para terceiros, a ausência de subsidiárias distintas entre a produção de petróleo e o refino estatal mantém a precificação interna como um ponto crítico de atenção para a neutralidade de mercado.

MERCADO

Agência Senado

Primeira fase da mudança será a partir de dois meses da promulgação, com a redução da carga horária semanal, de 44 para 42 horas, com dois dias de folga

Fim da jornada 6x1:

revenda deve planejar nova realidade Na primeira fase da mudança, a carga horária semanal passará de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado. A segunda etapa ocorrerá 14 meses após a data da promulgação, com a entrada em vigor das 40 horas semanais POR MÔNICA SERRANO

pós intensos debates no Con-

que estabelece o fim da escala de trabalho

gresso Nacional e discussões

6x1. Dois dias depois, em 16 de outubro,

entre representantes do setor

foi promulgada a Emenda Constitucional

empresarial e dos trabalhadores, o Sena-

(EC) nº 141, que estabelece a substituição

do Federal aprovou, em 14 de outubro,

da escala 6x1 pelo regime 5x2, com cinco

em dois turnos de votação, a Proposta de

dias de trabalho e dois de descanso sema-

Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019,

nal, sem redução salarial.

32 Combustíveis & Conveniência

Para a revenda de combustíveis, a no-

a ser estabelecidas. “O objetivo deve ser

va jornada traz consequências significa-

garantir que os postos continuem funcio-

tivas, principalmente com a contratação

nando, abastecendo o Brasil e preservan-

de mão de obra, que se encontra cada

do empregos”, destacou.

vez mais escassa, além da elevação dos custos operacionais.

Com a redução da jornada de trabalho, a Fecombustíveis alerta para a ne-

No comércio varejista de combustí-

cessidade dos revendedores se antecipa-

veis, formado por aproximadamente

rem às mudanças, planejando desde já a

45 mil postos e cerca de 800 mil fren-

reorganização das escalas de trabalho e

tistas, a mão de obra representa mais

os ajustes operacionais necessários para

da metade dos custos operacionais de

adequação às novas regras, que contam

muitos estabelecimentos.

com apoio das áreas jurídicas dos sindi-

“Uma mudança sem redução propor-

catos filiados.

cional do horário de funcionamento, em

“A preparação começa por um diag-

um cenário no qual o autoatendimento

nóstico cuidadoso da própria operação. O

é proibido pela legislação federal e a ter-

revendedor precisa saber quantos frentis-

ceirização enfrenta restrições nas con-

tas trabalham em cada turno, em que fai-

venções coletivas aplicáveis, pode elevar

xas de horário o movimento se concentra

custos, comprometer a viabilidade dos

e onde há ociosidade ou excesso de pes-

negócios e colocar milhares de empregos

soal. A partir desse retrato, é possível re-

em risco”, disse Emílio Martins, presiden-

desenhar as escalas segundo o novo mo-

te do Recap, sindicato que representa a

delo”, disse Rafael Alfredi de Matos, con-

revenda de combustíveis de Campinas

sultor jurídico da Fecombustíveis e sócio

(SP) e região.

do Silva Matos Alves Ros Advogados.

Para Martins, será necessário rediscutir alternativas, como a possibilidade de au-

O QUE MUDOU?

torizar o autoatendimento de forma re-

A jornada máxima de trabalho semanal

gulamentada e permitir a contratação de

foi reduzida de 44 horas para 40 horas.

mão de obra terceirizada (o que depen-

Serão cinco dias de trabalho para dois de

de da convenção coletiva do local), res-

descanso (5x2), com manutenção das 8

peitando as condições legais que vierem

horas diárias de trabalho. Combustíveis & Conveniência 33

MERCADO

A mudança será implementada por eta-

balhistas”, disse. O advogado recomenda que

pas. A primeira fase está prevista para en-

os sindicatos filiados iniciem o quanto antes as

trar dois meses após a promulgação. A car-

tratativas com as entidades laborais.

ga horária semanal passará de 44 para 42

Ele alerta que neste período de transição,

horas, com dois dias de repouso semanal

o art. 7º da Emenda autoriza a norma co-

remunerado. A segunda etapa ocorrerá 14

letiva a ampliar a duração diária do traba-

meses após a promulgação, com a entrada

lho para viabilizar a distribuição das 42 ho-

em vigor das 40 horas semanais, manten-

ras semanais, preservados os dois dias de

do folga semanal de dois dias.

repouso. “É preciso lembrar que a irredu-

“A primeira fase é mais curta, mas será

tibilidade salarial prevista no art. 2º alcança

a mais impactante, porque as duas folgas

expressamente os pisos da categoria. A ne-

semanais já têm que ser concedidas. En-

gociação deve, assim, concentrar-se na or-

tão, na verdade, a parte mais difícil ficou

ganização do tempo de trabalho, e não em

para o início, e a mais fácil, para o fim da

compensações financeiras”, disse.

transição”, disse Roberto de Faria Miranda, advogado do Recap e CEO e sócio do GHBP Advogados.

COMO ORGANIZAR AS ESCALAS Na prática, os especialistas consideram que não existe fórmula pronta. Miranda re-

RECOMENDAÇÕES JURÍDICAS

comenda ao revendedor que avalie cuidado-

Para Matos, o ponto de maior atenção está

samente a escala atual. A partir disso, ele vai

no art. 3º da Emenda Constitucional 141. Dois

ter que reconstruir a sua escala para conceder

meses após a publicação, ou seja, em 16 de

um dia a mais de folga para todos os funcio-

dezembro de 2026, perdem efeito as cláusulas

nários e distribuir as 42 horas semanais em

de convenções e acordos coletivos sobre jorna-

cinco dias. Ou seja, esse redesenho vai tra-

da e repouso semanal que sejam incompatíveis

zer um novo formato de horário no trabalho.

com o novo texto constitucional. “Boa parte

“Na nova escala, os trabalhadores não vão

das convenções do setor foi construída sobre a

trabalhar 7h20, como era na jornada 6x1.

escala de seis dias e 44 horas semanais. Se não

Provavelmente, serão 8h24, pois serão dis-

houver renegociação até essa data, o revende-

tribuídas 42 horas em cinco dias, já que dois

dor corre o risco de ficar sem respaldo coletivo

são de repouso semanal. Então, a jornada de

para a sua escala e mais exposto a passivos tra-

trabalho diária vai aumentar”, disse.

34 Combustíveis & Conveniência

ções coletivas vigentes para facilitar o tra-

to de atenção. A partir da diluição das 42

balho dos revendedores, que ficariam dis-

horas semanais em cinco dias, que repre-

pensados de negociar individualmente seus

senta 8h24 por dia, surge outro problema:

próprios acordos coletivos.

Divulgação Raízen

O advogado do Recap destaca um pon-

a legislação trabalhista estabelece o limite TIPOS DE CONTRATOS

de 8 horas diárias. E o que se faz com os 24

Em relação à contratação de mão de

minutos que excedem o limite legal? “Ou a empresa faz um acordo com o sin-

obra, também vai depender da realidade e

dicato dos trabalhadores e até dezembro de

demanda de trabalho de cada posto. Mi-

2027 fica valendo 8h24, ou o empresário

randa esclarece que existe a possibilidade

paga os 24 minutos como horas extras”, ex-

de contratar terceirizados, mas tudo de-

plicou o advogado, comentando ainda que

pende da convenção coletiva de cada lo-

existe uma tendência de os sindicatos pa-

cal. Em algumas normas coletivas, a ter-

tronais buscarem discutir aditivos às conven-

ceirização não é permitida.

ChatGPT disse: REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

De 44 para 40 horas semanais Entenda as três fases da mudança na jornada de trabalho. HOJE

TRANSIÇÃO

ETAPA FINAL

44h

42h

40h

semanais

6×1

5×2

1 dia de folga

Após 2 meses

Após 14 meses

Duas folgas semanais a partir da transição

Infográfico baseado nos prazos informados no texto original, sujeitos à confirmação jurídica antes da publicação.

Combustíveis & Conveniência 35

MERCADO

Outra possibilidade é pelo contrato

O revendedor também deve ficar

intermitente. “É um contrato com car-

ciente que as faltas dos funcionários

teira assinada normal. Só que não pre-

terão mais desconto, pois com os dois

cisa contratar para o mês todo, apenas

dias de folga, aumentará proporcional-

para quando precisar. Se fizer sentido

mente o valor descontado.

para o posto, é uma solução que, apesar do registro em carteira, tende a ser de baixo custo”, disse.

POSTO 24 HORAS DEVE REDUZIR O HORÁRIO? Não há resposta única, e a decisão não deve ser tomada de forma precipi-

HORA EXTRA MAIS CARA

tada, na visão de Matos. “Antes de su-

Miranda também alertou que os reven-

primir o atendimento noturno, o reven-

dedores poderão pagar hora extra para

dedor deve examinar com rigor os nú-

cobrir algum horário, dependendo da de-

meros de cada faixa de horário. Isso in-

manda do posto. Com a redução da jorna-

clui o volume de combustível e de ven-

da de trabalho e a manutenção do mes-

das na loja de conveniência durante a

mo salário, a hora extra ficou mais cara. O

madrugada, o custo efetivo da equipe

advogado recomenda que a revenda avalie

nesse turno, já considerado o adicio-

esse custo quando planejar as escalas.

nal noturno e o peso do funcionamento ininterrupto na fidelização da clientela

FOLGA NO SÁBADO E DOMINGO?

ao longo do dia”, observou.

Muitos revendedores têm perguntado

De acordo com Matos, em muitos ca-

para Miranda se os dois dias de descanso

sos, uma escala noturna bem construí-

deverão cair no final de semana. O advoga-

da na convenção coletiva resolve o pro-

do destaca que as folgas poderão cair em

blema sem que o posto abra mão desse

qualquer dia da semana e não precisam ser

diferencial competitivo, valendo-se do

consecutivas. “É natural que os trabalhado-

regime compensatório autorizado pelo

res queiram folgar no final de semana e de

novo § 2º do art. 7º da Constituição.

forma consecutiva, mas nem sempre isso

“A redução do horário deve ser a últi-

funciona. A construção da escala é prerro-

ma alternativa, depois de esgotadas as

gativa do posto e as folgas não precisam ser

possibilidades oferecidas pela negocia-

consecutivas e nem em dia fixo”.

ção”, concluiu. n

36 Combustíveis & Conveniência

ChatGPT disse: JORNADA DE TRABALHO • ESCALA 5×2

Organização das escalas Como distribuir as 42 horas semanais durante o período de transição? CARGA SEMANAL

DISTRIBUIÇÃO

42h

5 dias 8h24

Jornada diária calculada

Dias de repouso semanal

O desafio dos 24 minutos

+24 min

Limite diário regular

Tempo excedente

A distribuição das 42 horas em cinco dias ultrapassa em 24 minutos o limite diário regular de 8 horas. QUAIS SÃO AS ALTERNATIVAS?

Acordo coletivo

Horas extras

Negociar a distribuição da jornada com o sindicato dos trabalhadores, conforme as regras aplicáveis.

Avaliar o pagamento dos 24 minutos excedentes, quando devido, e seu impacto financeiro.

Recomendação aos revendedores Reavaliar as escalas atuais, reorganizar os turnos e calcular os custos trabalhistas antes da implementação da nova jornada. Fonte: informações e orientações jurídicas fornecidas para a reportagem. Regras e vigência sujeitas à confirmação.

Este modelo está organizado em formato vertical, adequado para uma página de revista, publicação digital ou adaptação para PDF. Combustíveis & Conveniência 37

Agência Brasil/ Marcelo Camargo

MERCADO

ANP promove debate sobre regras de controle de qualidade Durante o evento, Fecombustíveis apontou dificuldades que a revenda enfrenta em algumas bases, com a resistência das distribuidoras em fornecer a amostra-testemunha e falta de vedação correta do recipiente da amostra, entre outras POR MÔNICA SERRANO

m 1º de outubro, a ANP promoveu

A Agência verificou a necessidade de alinhar

o workshop sobre a revisão da Reso-

os procedimentos para outros agentes do setor,

lução 898/2022, que estabelece pro-

incluindo os Transportadores-Revendedores-Re-

cedimentos para o controle de qualidade da

talhistas (TRRs), os Transportadores-Revendedo-

gasolina, etanol hidratado e diesel especifica-

res-Retalhistas na Navegação Interior (TRR-NI) e

mente para o revendedor, no momento do re-

os Pontos de Abastecimento (PAs). Além da in-

cebimento do combustível no posto. A coleta

clusão dos três agentes, a ANP também propõe

da amostra-testemunha e as análises de qua-

um aprimoramento legístico, que consiste em

lidade de cada compartimento do caminhão-

realizar ajustes da redação e na estrutura do tex-

tanque fazem parte dessa rotina.

to para deixar a norma mais clara e organizada.

38 Combustíveis & Conveniência

Segundo Julio Cesar Nishida, superinten-

do instrumento de defesa.“A nossa propos-

dente de Fiscalização do Abastecimento da

ta é que não seja possível haver esses termos

ANP, que conduziu o workshop, o texto não

de dispensa, para que o motorista do cami-

traz um artigo com as definições de determi-

nhão-tanque não seja coibido a desistir de

nados termos. Nesse aspecto, a revisão da nor-

receber a amostra-testemunha”, disse.

ma deverá aprimorar os conceitos como amos-

Essa prática tem sido recorrente em diversos

tra prova, contraprova e amostra-testemunha.

fornecedores, de acordo com Simone. “A nossa

Como exemplo disso, Nishida observou

sugestão é que a distribuidora que se abster de

que apesar de ser uma resolução utilizada para

fornecer a amostra-testemunha seria risolada-

amostra prova, coletada no posto no momen-

mente responsabilizada pela qualidade do pro-

to da fiscalização, ela não faz menção ao pro-

duto em caso de desconformidade”, destacou.

cedimento, porém cita a contraprova, o que

Também foi mencionado que, em algumas

pode trazer confusão.

bases, as distribuidoras entregam aos moto-

A atualização da resolução também vai

ristas as amostras-testemunha previamente

contribuir para reduzir o estoque regulató-

coletadas, sem que eles tenham efetivamen-

rio da Agência, compilando no documento

te acompanhado a coleta do material retirado

regras que constam em outras resoluções.

do caminhão-tanque. Essa prática gera des-

“Estamos trazendo discussão inicial e

confiança quanto à segurança do processo e

abrimos esse espaço para serem endere-

não segue as regras definidas pela ANP.

çados vários aspectos, tanto do controle e

Outro aspecto preocupante, trazido por Si-

obrigações por parte dos agentes regula-

mone, é que não é incomum que a amostra-

dos quanto para os procedimentos”, disse.

testemunha chegue ao posto ou laboratório

Uma das primeiras exposições foi de

com vazamento ou evaporação do volume

Simone Marçoni, consultora jurídica da

pela ausência do batoque - que veda o orifício

Fecombustíveis. A advogada informou que,

do recipiente da amostra, que deveria ser en-

em algumas bases, as distribuidoras resistem

tregue pelos fornecedores dos combustíveis.

em fornecer a amostra-testemunha, quando

Além disso, a advogada também abordou a

da modalidade FOB, pelos mais diversos mo-

fragilidade do envelope de segurança forne-

tivos, objetivando a dispensa da contraprova

cido pelas distribuidoras, que tem qualidade

pelo revendedor, o que efetivamente o pre-

bem inferior em relação ao que é utilizado pe-

judica em eventuais fiscalizações pela falta

la ANP durante a sua fiscalização, que é mais Combustíveis & Conveniência 39

MERCADO

resistente, trazendo segurança para o reven-

to do combustível, sobretudo, quando ainda se

dedor e todos os elos impactados na cadeia.

tem a contraprova retida no posto, além de não

Sobre a fiscalização, a advogada da Fecom-

ser feita nenhuma nova coleta dentro dos tan-

bustíveis solicitou à ANP que, em determinados

ques de armazenamento, em casos de apura-

casos, quando detectar uma não conformida-

ção de outras inconformidades nas proprieda-

de no combustível, a bomba não seja interdita-

des do produto sob suspeita”, disse a advogada.

da com a faixa amarela, mesmo sendo este o

As distribuidoras foram representadas por

procedimento habitual. “Nós entendemos que

Samuel Carvalho, do Sindicom. Ele destacou

a ANP não deveria fazer essa interdição nos ca-

que a coleta do combustível na parte inferior

sos em que a revenda não conseguir identifi-

do caminhão-tanque pode não representar

car as especificações de qualidade. Não esta-

adequadamente o produto armazenado em

mos falando de uma fraude ou adulteração,

todo o compartimento, em função da homo-

mas de uma não conformidade, como teor de

geneização. “No entendimento da ANP em al-

biodiesel, ponto de fulgor, teor de enxofre, por

gumas resoluções, o produto deve sair da base

exemplo. Essa interdição, a nosso ver, é uma

homogêneo. Nossa proposta é coletar a amos-

condenação prévia”, disse, reforçando que a

tragem por cima do caminhão, respeitadas as

imagem do posto fica afetada perante o con-

regras de segurança, ou, se for por baixo, exi-

sumidor com a utilização da faixa.

gir uma drenagem na parte final da tubulação

Simone solicitou maior celeridade quanto

entre as duas retenções, a da extremidade e a

ao processo de desinterdição dos equipamen-

do fundo do compartimento, bem como dre-

tos medidores em caso de não conformidades.

nar um volume maior do que 10 litros”, disse.

Atualmente, quando há interdição da bomba,

Ao final do workshop, Nishida informou que

demora-se um tempo considerável, até que a

a atualização da resolução será realizada pelas

amostra-prova chegue ao laboratório, para só

equipes de qualidade e de fiscalização da ANP.

então ser confirmada ou não a qualidade do

Vale destacar que as contribuições dos

produto e iniciado o minucioso processo de libe-

agentes regulados serão avaliadas pela ANP e

ração do equipamento. “Nós entendemos que

servirão de subsídio para a elaboração da aná-

mesmo antes da chegada da amostra prova ao

lise de impacto regulatório (AIR). Na sequên-

laboratório, não há qualquer justificativa ou im-

cia da AIR, será elaborada a minuta de resolu-

pedimento para que a autuada já inicie os pro-

ção, que passará pelo processo de consulta e

cedimentos de desinterdição e reprocessamen-

audiência públicas. n

40 Combustíveis & Conveniência

AGENDA

Novembro

Conexão Sindi Pará Data: 12 Local: Santarém (PA) Realização: Sindicombustíveis - PA Informações: (91) 3224-5742/ 3241-4473

Comemoração 50 anos Data: 28 Local: Santarém (PA) Realização: Sindicombustíveis - PA Informações: (91) 3224-5742/ 3241-4473

Dezembro

Conversando com o Revendedor de Combustíveis Data: 9 e 10 Local: Blumenau (SC) Realização: Sinpeb Informações: (47) 3326-4249 Combustíveis & Conveniência 41

REPORTAGEM DE CAPA

Vitória da Fecombustíveis: ANP é impedida de usar PMQC no aplicativo Ação judicial obteve decisão favorável à revenda, por considerar que não é função do programa pontuar negativamente os postos e influenciar o consumidor na escolha dos estabelecimentos. A razão é a falta de clareza, que levanta suspeitas sobre o motivo da nota POR MÔNICA SERRANO

iStock

42 Combustíveis & Conveniência

ançado pela ANP em julho, o

tabelecimentos, considerando a distin-

aplicativo “ANP com VC – Pos-

ção entre o monitoramento de qualida-

tos” parece, à primeira vista,

de do PMQC e a fiscalização da Agên-

uma iniciativa bastante positiva para am-

cia. Um dos argumentos de defesa da

pliar a transparência sobre a confiabilida-

ação destaca que a Resolução ANP nº

de dos postos de combustíveis perante

790/2019 estabelece que o programa não

os consumidores.

constitui atividade de fiscalização e que

No entanto, uma das críticas da reven-

seus resultados não podem ser utiliza-

da ao app é o critério de pontuação dos

dos para aplicar sanções administrativas.

postos, que considera os resultados do

Outra consequência citada na ação envol-

Programa de Monitoramento da Qualida-

ve a imagem negativa dos postos peran-

de dos Combustíveis (PMQC) como fator

te o consumidor. Ao analisar o pedido, a

de redução da nota atribuída aos estabe-

Justiça considerou que a pontuação po-

lecimentos, levando o consumidor a inter-

de repercutir sobre a reputação comer-

pretar o resultado como fraude ou irregu-

cial dos postos e influenciar a escolha do

laridade, o que não é verdade.

cliente. O jurídico da Fecombustíveis tam-

Essa foi a principal motivação da Fe-

bém entendeu que não foi demonstrada

combustíveis ao entrar com um mandado

base normativa e procedimental suficien-

de segurança coletivo contra a ANP, com

te para o uso de resultados não confor-

a solicitação de suspensão do PMQC co-

mes do PMQC como elemento negativo

mo critério de pontuação.

dessa classificação.

A Fecombustíveis levou à Justiça uma

“A decisão reconhece uma preocupa-

demanda de interesse de toda a catego-

ção legítima da revenda. O PMQC foi cria-

ria, cuja decisão representa uma vitória

do para monitorar a qualidade dos com-

nacional na defesa dos revendedores. O

bustíveis no país e orientar a fiscalização.

julgamento ocorreu no dia 29 de setem-

Ele nunca serviu para qualificar postos in-

bro, pela 4ª Vara Federal Cível da Seção

dividualmente”, disse Luiz Guilherme Ros,

Judiciária do Distrito Federal (SJDF).

consultor jurídico da Fecombustíveis e só-

A ação questionou o uso dos resulta-

cio do escritório Silva Matos.

dos do programa para produzir efeitos

De acordo com a Resolução ANP nº

negativos na classificação pública dos es-

904/2022, os resultados das análises do Combustíveis & Conveniência 43

REPORTAGEM DE CAPA

programa se destinam exclusivamente à

gue detectar várias características no mo-

verificação da conformidade em relação

mento da entrega. Conseguimos testar

às especificações de qualidade dos com-

somente o teor de etanol anidro, aspec-

bustíveis. “Usar esses dados para dar no-

to, cor e massa específica, sendo que os

ta pública a um posto é desviar o progra-

demais componentes somente podem ser

ma da sua finalidade. Também expõe o

analisados em testes de laboratório. Não

revendedor a um prejuízo de imagem sem

é justo que o revendedor seja penalizado

que ele tenha tido chance de se defen-

com uma pontuação menor pelo PMQC,

der”, disse Ros.

por itens que ele não consegue avaliar.

James Thorp Neto, presidente da Fe-

Uma não conformidade do combustível

combustíveis, considera que a criação do

pode ter origem na base de distribuição

aplicativo foi uma boa iniciativa e reconhe-

ou durante o transporte”, disse.

ce sua utilidade, mas acredita que a ferra-

De acordo com Ros, a Fecombustíveis

menta misturou os conceitos. Isso porque

identificou o problema logo após o lan-

o cliente não tem discernimento do fun-

çamento do aplicativo. Foram realizadas

cionamento do setor e, ao ver uma nota

reuniões e um ofício foi enviado à ANP

4 ao invés de 5, pode pensar que o posto

em 9 de agosto, porém sem sucesso, e o

cometeu alguma irregularidade. “A ferra-

último recurso foi ingressar na Justiça.

menta tem uma boa finalidade, porém po-

Pela análise jurídica, as amostras do

de gerar confusão ao não diferenciar uma

PMQC são coletadas sem que o posto fique

fraude de uma não conformidade sem a

com uma amostra-testemunha. A maior

intenção de lesar o consumidor”, disse.

parte dos parâmetros analisados, como oc-

Por conta disso, a Federação sugeriu

tanagem, teor de biodiesel e condutividade

aprimorar os critérios de avaliação e pon-

do etanol, só pode ser aferida em laborató-

tuação dos estabelecimentos, para evi-

rio. E o resultado costuma chegar semanas

tar interpretações equivocadas e possíveis

depois da coleta, quando o estoque já foi

prejuízos à imagem dos revendedores que

renovado. Dessa forma, o revendedor não

atuam dentro da legalidade. “Toda a re-

tem como verificar se uma eventual não

venda, quando recebe um carregamen-

conformidade veio da distribuidora, nem

to de combustível no posto, faz os testes

como contestar o resultado. “Mostrar ao

de qualidade. Porém, o posto não conse-

Judiciário essa realidade operacional foi o

44 Combustíveis & Conveniência

iStock

Resultados de amostras analisadas pelo PMQC não podem ser utilizadas como critério para dar nota aos postos

ponto central, e o conhecimento técnico da

revenda de Rondônia ficou muito satisfei-

Federação foi decisivo”, disse Ros.

ta com esse posicionamento da Fecom-

O advogado também enfatizou que um dado estatístico de monitoramento,

bustíveis”, disse Arildo Persegono Filho, presidente do Sindipetro-RO.

sem contraprova, não serve para atribuir

Alfredo Pinheiro Ramos, presidente do

nota individual a um posto. “Seria positi-

Sindicombustíveis-PE, destacou que a Fe-

vo que a ANP construísse esses critérios

combustíveis acertou ao buscar essa deci-

ouvindo o setor”, observou.

são. O PMQC serve para monitorar a qualidade dos combustíveis e orientar a fis-

APOIO DOS SINDICATOS

calização. “Seus resultados não deveriam

Os sindicatos filiados receberam com

reduzir a nota de um posto sem que o re-

satisfação a notícia sobre o mandado de

vendedor seja notificado e tenha direito

segurança, pois foram atendidos e comu-

ao contraditório e à contraprova. Uma in-

nicaram os revendedores de sua base. “A

dicação no monitoramento não equivale Combustíveis & Conveniência 45

REPORTAGEM DE CAPA

Imagem criada por IA

Postos revendedores não conseguem identificar todas as especificações dos combustíveis nos testes de qualidade realizados na hora do recebimento da carga

a uma irregularidade confirmada pela fis-

clusive as reclamações dos revendedores

calização”, disse.

sobre o descumprimento das cláusulas de

Ramos também defende que a avaliação da nota atinja as distribuidoras. Se o

competitividade previstas nos contratos”, complementou.

posto compra 100% do combustível de

Marcio Andrade, presidente do Sindi-

uma distribuidora e aparece alguma não

posto - GO e vice-presidente da Fecom-

conformidade, é preciso apurar toda a ca-

bustíveis, destacou que a revenda goiana

deia: o produto sai de uma base, é trans-

teve uma boa receptividade com o lança-

portado por um caminhão e chega ao

mento do aplicativo, pois considerou que

posto. “Por que a nota fica apenas com

a pontuação permite ao consumidor es-

o revendedor? As distribuidoras também

colher o revendedor que trabalha corre-

devem ser avaliadas, com critérios claros e

tamente, que cumpre as suas obrigações.

direito de defesa, para que a responsabili-

“Ele separa o joio do trigo. Mas ao ana-

dade seja atribuída conforme a origem do

lisar as notas com mais profundidade, à

problema”, disse. “Além da qualidade, é

medida que os postos recebiam notas in-

preciso apurar possíveis práticas abusivas

feriores, começamos a apurar os moti-

de preços ao longo de toda a cadeia, in-

vos e nos deparamos com a questão do

46 Combustíveis & Conveniência

PMQC, o que gerou muita insatisfação para os revendedores”, comentou.

ANP EXCLUI PMQC No final de outubro,a ANP ingressou

Andrade esclarece que boa parte das

com recurso contestando a medida judi-

não conformidades detectadas pelo PMQC

cial. No site da instituição consta a seguin-

não causam prejuízo ao veículo, mas repre-

te informação: “as amostras não confor-

sentam que o combustível está fora do cri-

mes coletadas pelo PMQC, temporaria-

tério do padrão de qualidade da ANP e não

mente, não serão consideradas no cálcu-

deveriam gerar pontuação negativa.

lo da nota dos postos, em atendimento

Ele contou que houve casos de reven-

à decisão liminar do processo movido pe-

dedores em Goiânia nos quais o consumi-

la Fecombustíveis contra o aplicativo ANP

dor colocou em xeque a credibilidade do

com VC – Postos”.

posto por conta da pontuação mais baixa, em função do PMQC.

Vale destacar que a decisão liminar preserva as demais funcionalidades do app. n

Critério do PMQC gerou polêmica entre revenda tradicional A revista Combustíveis & Conveniência publicou, em agosto, uma reportagem sobre o lançamento do app e as reclamações sobre o critério de considerar o PMQC na pontuação. Na edição, revendedores tradicionais, que atuam dentro das boas práticas e conduta ética, tiveram pontuação menor por conta do PMQC. Um deles foi Eduardo Valdívia, presidente em exercício do Recap, sindicato da revenda de combustíveis de Campinas e região. “Recebemos muitas reclamações no Recap e 90% delas era sobre o teor de biodiesel no diesel, algo que não conseguimos verificar no posto. Também tivemos revendedores que esperavam a nota máxima e por questões de qualidade de 2021, não atingiram. Nossa revenda reclamou do período muito antigo”, disse Valdívia na ocasião. Vale lembrar que o app considera o período de cinco anos no histórico da pontuação. Em Pernambuco, Ramos, presidente do Sindicombustíveis – PE, também teve nota rebaixada pelo PMQC. Logo que o app foi lançado, ele criticou a utilização do programa, como desvio de finalidade. “As coletas feitas em campo para o monitoramento têm caráter estritamente estatístico e de amostragem de mercado. Esse mapeamento serve apenas para orientar a inteligência da ANP e direcionar fiscais em campo (in loco) e jamais para rebaixar notas ou punir comercialmente um posto antes do devido processo legal, da contraprova e da ampla defesa”, disse. Para Ramos, enquanto a Agência penalizava a revenda com base em meras amostragens estatísticas do PMQC, o app não apresentava os casos mais graves. “A plataforma não destaca com a devida clareza os postos efetivamente autuados e interditados por fraudes graves e comprovadas, como a ‘bomba baixa’, adulteração proposital ou a entrega de etanol no lugar de gasolina”, enfatizou.

Combustíveis & Conveniência 47

NA PRÁTICA

iStock

Revenda deve revisar cadastros, atualizar sistemas, avaliar contratos e preparar os controles financeiros para evitar erros fiscais

Saiba como se preparar para as mudanças tributárias Revisão de estoques, atualização de sistemas, aproveitamento de créditos e controle do fluxo de caixa estão entre as providências que os revendedores precisam adotar antes da entrada em vigor da reforma tributária POR ROSEMEIRE GUIDONI

reforma tributária exige mu-

ços (CBS) a partir de 2027, os empresá-

danças na gestão dos postos

rios precisam revisar cadastros, atualizar

de combustíveis e lojas de con-

sistemas, avaliar contratos e preparar os

veniência antes mesmo da implantação

controles financeiros para evitar erros fis-

completa do novo sistema, prevista para

cais e possíveis perdas de receita.

2033. Com a substituição do PIS e da Co-

Um dos principais desafios será ad-

fins pela Contribuição sobre Bens e Servi-

ministrar diferentes tratamentos tri-

48 Combustíveis & Conveniência

butários dentro do mesmo estabeleci-

Embora o processo de transição seja

mento. Enquanto os combustíveis te-

gradual, algumas providências têm pra-

rão um regime específico de incidência

zo definido. Outras exigirão acompanha-

única do Imposto sobre Bens e Serviços

mento permanente, especialmente du-

(IBS) e da CBS, mercadorias comerciali-

rante a convivência entre os tributos atu-

zadas nas lojas de conveniência, lubrifi-

ais e os novos impostos.

cantes e serviços como lavagem e troca de óleo estarão sujeitos, em regra, ao regime geral.

SISTEMAS PRECISAM ESTAR PREPARADOS Uma das primeiras medidas é atualizar

“O principal é preparar o posto para

os sistemas de gestão, os equipamentos

funcionar com regras diferentes dentro

de ponto de venda (PDV) e os programas

do mesmo estabelecimento”, afirmou o

de emissão de documentos fiscais.

advogado Maurício Bellucci, sócio do es-

Os sistemas deverão identificar cor-

critório GHBP, responsável pela consulto-

retamente a classificação fiscal de cada

ria jurídica do Recap (sindicato que re-

mercadoria, os códigos de tributação e

presenta a revenda em Campinas e mais

os campos relacionados ao IBS e à CBS.

de 90 cidades no interior de São Paulo).

Também precisarão registrar as opera-

Segundo ele, o empresário precisa co-

ções de entrada e saída, devoluções, des-

meçar pela organização das informações

contos e créditos tributários.

fiscais e pela separação das receitas de cada atividade. A mesma preocupação também foi destacada por Luiz Rinaldo, da Plumas

A atenção deve ser redobrada nas lojas de conveniência, que trabalham com grande variedade de produtos e podem ter diferentes tratamentos tributários.

Contabilidade, especializada no seg-

Bellucci considera que o empresário

mento da revenda de combustíveis. Em

que ainda não iniciou esse processo já es-

sua avaliação, a preparação para a re-

tá atrasado na preparação, embora isso

forma não deve ficar restrita ao escri-

não signifique necessariamente que te-

tório contábil, pois envolve decisões re-

nha cometido alguma infração.

lacionadas a compras, estoques, for-

O advogado alerta que a autorização

mação de preços, sistemas de gestão e

de uma nota fiscal eletrônica não garan-

contratos comerciais.

te que as informações tributárias estejam Combustíveis & Conveniência 49

NA PRÁTICA

corretas. Por isso, além de atualizar os

Em São Paulo, por exemplo, a Porta-

programas, ele reforça que é necessário

ria SRE nº 64/2025 retirou determinados

testar sua operação e conferir se os da-

produtos da substituição tributária a par-

dos estão sendo transmitidos adequada-

tir de janeiro de 2026. Outras alterações

mente à contabilidade.

estaduais também vêm sendo implemen-

Para ter mais segurança nesse quesito,

tadas ao longo do ano.

o revendedor deve solicitar ao fornecedor

Segundo Bellucci, essas mudanças pre-

do software uma confirmação formal das

cisam ser analisadas individualmente. “Isso

atualizações, revisar os cadastros de pro-

muda o uso de créditos, o tratamento do

dutos, testar a emissão de notas fiscais e

estoque e a formação de preço”, explicou.

verificar a integração entre estoque, fatu-

Em apresentação durante a ExpoPos-

ramento, recebimentos e contabilidade.

tos 2026, especialistas da Plumas chamaram a atenção para ofertas de grandes

MUDANÇAS NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

volumes de mercadorias feitas por forne-

EXIGEM ATENÇÃO AOS ESTOQUES

cedores antes de alterações tributárias.

Outro ponto de atenção está nas alte-

“Embora os descontos possam parecer

rações da substituição tributária do ICMS,

vantajosos, o empresário precisa calcular

que já ocorrem em alguns estados.

o impacto das novas regras sobre os pro-

Nesse sistema, o imposto relativo às operações posteriores é recolhido ante-

dutos que permanecerão em estoque”, alertou Rinaldo.

cipadamente por um contribuinte da ca-

É importante lembrar que a substitui-

deia. Quando determinada mercadoria

ção tributária do ICMS não será extinta

deixa de integrar o regime, o estabeleci-

em 2027. O imposto estadual será subs-

mento passa a observar as regras normais

tituído gradualmente pelo IBS entre 2029

de apuração do ICMS.

e 2032, mantendo-se a necessidade de

A mudança pode afetar o custo efetivo dos produtos e a formação de preços,

acompanhar as regras estaduais durante a transição.

especialmente quando o empresário ad-

Assim, antes de ampliar os estoques, o

quire mercadorias com o imposto reco-

revendedor deve verificar com a contabi-

lhido antecipadamente e realiza a venda

lidade se haverá alteração na tributação

depois da alteração tributária.

das mercadorias. Também é necessário

50 Combustíveis & Conveniência

conferir os procedimentos estaduais para

O Decreto nº 12.955/2026 exige um

tratamento dos produtos adquiridos an-

inventário documentado em 31 de de-

tes da mudança.

zembro, com a identificação dos itens que poderão gerar créditos. Segundo o

INVENTÁRIO DE DEZEMBRO PODE

advogado, os valores deverão ser apura-

GARANTIR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

dos e registrados até junho de 2027, com

O levantamento dos estoques existentes em 31 de dezembro de 2026 será

utilização em 12 parcelas mensais para pagamento da CBS.

uma das providências mais importantes.

O especialista recomenda que o pos-

A legislação prevê a possibilidade de

to programe um inventário físico para o

aproveitamento de créditos presumidos

último dia de 2026, além de conferir as

da CBS sobre mercadorias que atendam

quantidades com os registros do sistema

às condições estabelecidas no artigo 381

e organizar as notas fiscais de aquisição.

da Lei Complementar nº 214/2025.

A contabilidade deverá identificar quais

Dentre as situações contempladas estão estoques de empresas que estavam

produtos atendem às condições para aproveitamento dos créditos.

submetidas ao regime cumulativo de PIS e Cofins e não puderam aproveitar crédi-

DESPESAS OPERACIONAIS

tos na aquisição dos produtos.

PODEM GERAR CRÉDITOS

De acordo com Bellucci, para merca-

A possibilidade de aproveitar créditos

dorias nacionais elegíveis, o crédito pre-

de IBS e CBS sobre determinadas despe-

sumido corresponde a 9,25% do valor do

sas representa outra mudança para os es-

estoque. No caso dos produtos importa-

tabelecimentos sujeitos ao regime regular

dos, existe uma metodologia específica

dos novos tributos.

de cálculo.

Despesas com serviços contábeis,

O benefício, entretanto, não pode ser

manutenção, licenças de sistemas,

aplicado automaticamente a todas as

energia elétrica, equipamentos e ma-

mercadorias do posto ou da loja de con-

teriais utilizados na atividade empre-

veniência. Será necessário verificar os re-

sarial poderão gerar créditos, desde

quisitos legais, as exclusões e o tratamen-

que cumpridas as condições previstas

to tributário de cada produto.

na legislação. Combustíveis & Conveniência 51

NA PRÁTICA

A possibilidade também alcança empresas tributadas pelo lucro presumido,

revenda de combustíveis, a conveniência e os serviços.

que atualmente recolhem PIS e Cofins, em regra, pelo regime cumulativo. “O Lucro Presumido é uma forma de

ALUGUEL DO TERRENO TAMBÉM MERECE AVALIAÇÃO

calcular o Imposto de Renda e a Contri-

Os contratos de locação de imóveis

buição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

também merecem atenção. Muitos pos-

e não impede, por si, o crédito de IBS e

tos funcionam em terrenos alugados, en-

CBS”, esclareceu Bellucci.

quanto outros estabelecimentos obtêm

Entretanto, nem toda despesa dará di-

receitas com a locação de espaços para

reito a crédito. A legislação estabelece

terceiros, como restaurantes, lojas e ativi-

restrições, especialmente para bens e ser-

dades complementares.

viços destinados ao uso pessoal.

A reforma estabelece um regime espe-

Há também uma distinção importante

cífico para operações com bens imóveis,

no caso dos combustíveis. O artigo 180

com redução de 70% das alíquotas de IBS

da Lei Complementar nº 214/2025 im-

e CBS nas locações sujeitas à tributação.

pede o aproveitamento de créditos so-

Segundo Bellucci, quando o locador

bre combustíveis adquiridos para reven-

é contribuinte dos novos tributos, o alu-

da, embora existam regras específicas pa-

guel poderá gerar créditos para o posto

ra outras hipóteses de aquisição.

enquadrado no regime regular, observa-

O direito ao crédito também depende

das as condições legais.

de documentação fiscal adequada e, em

No caso de locadores pessoas físicas,

regra, da comprovação de que o tribu-

o enquadramento como contribuinte de-

to incidente sobre a operação foi efetiva-

pende de critérios relacionados ao valor

mente recolhido.

recebido e à quantidade de imóveis alu-

Por isso, é recomendado ao revendedor levantar os gastos recorrentes do es-

gados, entre outras hipóteses previstas na legislação.

tabelecimento, organizar os documentos

Também é necessário distinguir a re-

fiscais e identificar com a contabilidade

ceita de aluguel da remuneração por ser-

quais despesas poderão gerar créditos. A

viços, publicidade ou outras contraparti-

análise deve considerar separadamente a

das comerciais.

52 Combustíveis & Conveniência

Bellucci recomenda, em tais casos, re-

forma, o mecanismo permitirá separar

visar os contratos de locação, identificar

os valores correspondentes ao IBS e à

o enquadramento tributário do locador e

CBS no momento da liquidação dos pa-

verificar se a operação poderá gerar cré-

gamentos eletrônicos, como operações

ditos. Quando o posto aluga espaços pa-

com cartões e Pix, conforme as regras

ra terceiros, é necessário conferir o trata-

de implementação.

mento tributário dessas receitas.

Na prática, a parcela tributária poderá ser direcionada ao Fisco antes de ingressar

SPLIT PAYMENT PODERÁ

integralmente no caixa do estabelecimen-

ALTERAR O FLUXO DE CAIXA

to. O modelo representa uma mudança

A implantação do split payment tam-

em relação à sistemática atual, na qual as

bém exigirá planejamento financeiro.

empresas recebem os pagamentos e reco-

Com as mudanças introduzidas pela re-

lhem os tributos posteriormente. Divulgação Mime

Lojas de conveniência, que trabalham com grande variedade de produtos, podem ter diferentes tratamentos tributários

Combustíveis & Conveniência 53

NA PRÁTICA

Para postos e lojas de conveniência, o impacto dependerá do tipo de operação,

con-SP). (Confira a entrevista na íntegra na página 08).

da incidência tributária e das possibilidades de aproveitamento de créditos. Bellucci esclarece que a implantação

CONTRATOS COM DISTRIBUIDORAS DEVEM SER REVISADOS

será gradual a partir de 2027, sem uma

Outro ponto de atenção recomen-

data única de obrigatoriedade para todos

dado pelos especialistas é a análise

os pagamentos.

das receitas recebidas das distribuido-

Como a revenda de combustíveis está

ras de combustíveis. Bonificações, in-

sujeita ao regime específico e não gera,

centivos comerciais, pagamentos por

em regra, novo débito de IBS e CBS pa-

metas, contratos de exclusividade e

ra o posto, a preocupação será maior nas

verbas relacionadas à exposição de

atividades submetidas ao regime geral.

marcas podem ter tratamentos tribu-

Assim, o revendedor deverá acompa-

tários diferentes.

nhar a implantação do mecanismo, ve-

Segundo Bellucci, a denominação utili-

rificar a integração entre notas fiscais,

zada no contrato não determina, isolada-

sistemas de gestão, maquininhas e ban-

mente, a tributação.

cos e realizar projeções do fluxo de caixa.

Um desconto incondicional concedido

Também é recomendável avaliar a neces-

na compra, por exemplo, pode ter trata-

sidade de capital de giro. “Atualmente, a

mento distinto de uma bonificação em

empresa recebe o valor integral da ven-

mercadorias ou de uma remuneração por

da e recolhe o imposto semanas depois.

serviços de publicidade.

Esse intervalo funciona, na prática, como

A legislação estabelece condições es-

uma fonte de capital de giro”, explicou

pecíficas para que determinadas bonifi-

Welinton dos Santos, autor do livro ‘Des-

cações não sejam tributadas, incluindo a

complicando a Reforma Tributária’, con-

necessidade de constarem do documen-

selheiro do Conselho Regional de Eco-

to fiscal e não dependerem de eventos

nomia de São Paulo (Corecon-SP) e vice-

posteriores. Há ressalvas para bens sujei-

-presidente técnico do Sindicato dos Eco-

tos a alíquotas específicas por unidade

nomistas no Estado de São Paulo (Sinde-

de medida.

54 Combustíveis & Conveniência

Já valores recebidos em contrapartida à prestação de serviços ou à cessão de direitos poderão constituir receitas tributáveis. Assim, é fundamental revisar os con-

trônicos para calcular os tributos, reforça essa necessidade. Para Bellucci, a preparação deve envolver a integração entre os sistemas e a contabilidade, além do treinamento das equipes.

tratos com distribuidoras, identificar a

A complexidade será ainda maior para re-

natureza de cada recebimento e con-

des de postos que operam em diferentes es-

ferir a documentação fiscal correspon-

tados, já que a transição exigirá o acompa-

dente. A contabilidade deverá avaliar

nhamento simultâneo das regras estaduais

o tratamento tributário aplicável a ca-

de ICMS e das normas do IBS e da CBS.

da operação.

Mas, embora o novo modelo tenha como objetivo simplificar a tributação

PREPARAÇÃO EXIGE PARTICIPAÇÃO

sobre o consumo, essa redução da com-

DO EMPRESÁRIO

plexidade não será imediata.

Embora a contabilidade tenha papel

Até 2032, os estabelecimentos con-

fundamental na adaptação, a reforma tri-

tinuarão sujeitos às regras estaduais de

butária também exigirá mudanças na ro-

ICMS, enquanto o IBS será implantado

tina administrativa dos estabelecimentos.

gradualmente.

Os funcionários responsáveis pelo ca-

Diante desse cenário, a recomenda-

dastro de produtos, recebimento de mer-

ção é que os empresários estabeleçam

cadorias, emissão de notas fiscais e con-

um planejamento para acompanhar as

trole de estoques precisarão compreender

mudanças, revisem seus controles in-

os novos procedimentos.

ternos e mantenham contato frequen-

De acordo com a Plumas, a qualidade das informações registradas dia-

te com os profissionais responsáveis pela gestão tributária.

riamente será determinante para evi-

A preparação antecipada poderá redu-

tar erros de apuração e dificuldades no

zir riscos fiscais e permitir que o revende-

aproveitamento de créditos. A chama-

dor avalie os impactos da reforma sobre

da apuração assistida, que utilizará in-

os custos, as margens e o fluxo de caixa

formações dos documentos fiscais ele-

do negócio. n Combustíveis & Conveniência 55

Divulgação AEA

MEIO AMBIENTE

SIMEA 2026 trouxe discussão sobre o desenvolvimento de tecnologias voltadas à redução de emissões, à eficiência energética e à sustentabilidade dos transportes

Novos combustíveis e tecnologias redesenham o futuro da mobilidade Setor automotivo aponta que biocombustíveis, eletrificação, hidrogênio e novas tecnologias de motores devem conviver nas próximas décadas, com impactos sobre o mercado de combustíveis e a infraestrutura de abastecimento POR ROSEMEIRE GUIDONI

transformação da indústria auto-

as alternativas que poderão ganhar espaço

motiva deve ampliar a diversida-

nos próximos anos, de acordo com as carac-

de de tecnologias de propulsão

terísticas de cada veículo, as condições de

e fontes de energia utilizadas nos transpor-

infraestrutura e a viabilidade econômica. Pa-

tes, sem que uma única solução substitua os

ra o setor de distribuição e revenda de com-

combustíveis convencionais no curto prazo.

bustíveis, esse cenário aponta para mudan-

Biocombustíveis, diesel verde (HVO), biome-

ças graduais no perfil da demanda e novas

tano, eletrificação e hidrogênio estão entre

possibilidades de atuação.

56 Combustíveis & Conveniência

“Enquanto o mundo discute como re-

duzir a dependência de combustíveis fós-

seis, o Brasil já acumula décadas de expe-

riência prática rodando etanol e biodiesel

riência prática rodando com etanol e bio-

nas estradas”, afirmou Daniel Randon,

diesel nas estradas”, afirmou Randon.

presidente do Grupo Randon e presiden-

Para o executivo, essa experiência re-

te de honra do 33º Simpósio Internacio-

presenta uma vantagem competitiva que

nal de Engenharia Automotiva (SIMEA

pode contribuir para o desenvolvimen-

2026), promovido pela Associação Brasi-

to de novas soluções de mobilidade. “Is-

leira de Engenharia Automotiva (AEA). O

so não é uma tese. É frota, é motor, é

evento reuniu representantes da indús-

know-how testado em escala”, ressaltou.

tria automotiva, especialistas e autoridades para discutir o desenvolvimento de

DIESEL DEVE CONTINUAR

tecnologias voltadas à redução de emis-

PRESENTE NO TRANSPORTE PESADO

sões, à eficiência energética e à sustentabilidade dos transportes.

Embora as tecnologias alternativas estejam avançando, o diesel deverá manter

Um dos pontos de convergência foi o

participação relevante no transporte pesa-

reconhecimento de que a transição ener-

do por mais tempo. Essa foi uma das con-

gética deverá seguir diferentes caminhos,

clusões apresentadas no painel “A Força

especialmente no transporte pesado, no

Motriz do Brasil: Agro 5.0, Biocombustíveis

qual fatores como autonomia, capacidade

e Mobilidade Sustentável para Pesados”.

de carga, tempo de abastecimento e dis-

Marcus D’Elia, sócio-diretor da Leggio

ponibilidade de infraestrutura influenciam

Consultoria, apresentou uma análise das

diretamente a escolha das tecnologias.

perspectivas de transição energética do

O Brasil apresenta particularidades nes-

segmento até 2060. Segundo ele, ainda

se processo. Além da experiência acumula-

não existe uma rota tecnológica domi-

da com etanol e biodiesel, o país dispõe de

nante capaz de promover uma substitui-

uma indústria automotiva estabelecida, ca-

ção estrutural do diesel neste horizonte.

pacidade de engenharia e diferentes fon-

A transformação, segundo ele, deverá

tes de energia que podem contribuir para

ocorrer em etapas. A primeira está rela-

a descarbonização dos transportes.

cionada à redução das emissões dos veíCombustíveis & Conveniência 57

MEIO AMBIENTE

culos por meio de tecnologias já disponí-

Por apresentar características próximas

veis ou em desenvolvimento, incluindo o

às do diesel fóssil, o HVO pode ser utiliza-

uso de biocombustíveis como biodiesel e

do em motores compatíveis, puro ou em

diesel verde. A segunda envolve a ado-

mistura, conforme as especificações téc-

ção de soluções que buscam eliminar as

nicas e as autorizações aplicáveis. Sua ex-

emissões diretas de gases de efeito estufa

pansão, entretanto, depende de fatores

durante a operação, como determinadas

como capacidade de produção, custos e

aplicações de eletrificação e hidrogênio,

disponibilidade do produto.

ainda em desenvolvimento.

Para os postos revendedores, a evolu-

Essa distinção é relevante para o

ção dessas tecnologias poderá representar

mercado de combustíveis porque indi-

mudanças na oferta de combustíveis, espe-

ca que a descarbonização não depen-

cialmente em estabelecimentos voltados ao

de exclusivamente da substituição dos

atendimento de caminhões e frotas comer-

motores a combustão. Parte dos ga-

ciais. A velocidade dessa transformação de-

nhos ambientais poderá ocorrer com

penderá, entre outros fatores, da escala de

mudanças na composição e na origem

produção, da regulamentação e da compe-

dos combustíveis utilizados pelas frotas

titividade econômica das alternativas.

existentes e futuras. O biodiesel é considerado uma das alternativas disponíveis para reduzir a par-

AGRONEGÓCIO AMPLIA POSSIBILIDADES PARA NOVOS COMBUSTÍVEIS

ticipação de combustíveis fósseis na ma-

O setor agrícola também deverá desem-

triz de transportes, embora o aumento de

penhar um papel relevante na diversifica-

teor na mistura tenda a trazer problemas

ção energética dos transportes. Além de

tanto para a rede de abastecimento quan-

consumir combustíveis em grande escala,

to para os veículos. Uma tecnologia em

o agronegócio participa da produção de

discussão, para evitar tais questões, é o

matérias-primas e fontes renováveis que

HVO, combustível renovável produzido a

podem abastecer veículos e máquinas.

partir de matérias-primas como óleos ve-

Jeferson

Lima,

AGCO

Power

getais e gorduras, por meio de processos

Engineering, apresentou durante o SIMEA

industriais distintos dos utilizados na fa-

aplicações de novas tecnologias no de-

bricação do biodiesel convencional.

senvolvimento de máquinas agrícolas e

58 Combustíveis & Conveniência

destacou a possibilidade de utilização de

A ampliação do uso de biometano em

diferentes fontes energéticas, conforme

caminhões e outros veículos também po-

as características de cada operação.

derá criar oportunidades para o desen-

Entre as alternativas discutidas estão

volvimento de infraestrutura de abaste-

biodiesel, HVO, etanol e biometano, além

cimento, embora sua expansão dependa

de sistemas elétricos e híbridos.

da disponibilidade do produto, da distri-

A escolha da tecnologia depende de fa-

buição e da evolução da frota compatível.

tores como potência necessária, duração das operações, autonomia, custo e dis-

RENOVAÇÃO DA FROTA

ponibilidade de infraestrutura. Máquinas

É DESAFIO PARA REDUZIR EMISSÕES

utilizadas em atividades agrícolas contí-

Além do desenvolvimento de novos

nuas, por exemplo, apresentam necessi-

combustíveis, a idade da frota brasileira

dades distintas das de veículos que ope-

representa um obstáculo para a redução

ram em percursos previsíveis ou próximos

das emissões do transporte rodoviário.

a pontos de abastecimento e recarga.

Gilberto Martins, diretor de Assun-

O biometano aparece nesse cenário como

tos Regulatórios da Associação Nacio-

uma alternativa para a substituição parcial do

nal dos Fabricantes de Veículos Auto-

diesel em motores compatíveis com o gás na-

motores (Anfavea), destacou durante

tural veicular (GNV). Produzido a partir da pu-

o evento que mais de 60% dos cami-

rificação do biogás, que pode ser obtido de

nhões em circulação no Brasil têm mais

resíduos agropecuários, industriais e urbanos,

de 11 anos.

o combustível apresenta características que

A elevada idade média dificulta a incor-

permitem sua utilização em veículos desen-

poração de tecnologias mais eficientes,

volvidos ou adaptados para esse fim, observa-

tanto em relação ao consumo de com-

das as exigências técnicas e regulatórias.

bustível quanto ao controle de poluentes.

No agronegócio, a possibilidade de

A renovação da frota, portanto, foi

produzir energia a partir de resíduos das

apontada como uma das medidas ne-

próprias atividades abre espaço para no-

cessárias para acelerar a moderniza-

vos modelos de abastecimento, incluindo

ção do transporte. Motores mais re-

operações de frotas que utilizam combus-

centes incorporam avanços nos sis-

tível produzido regionalmente.

temas de combustão, gerenciamento Combustíveis & Conveniência 59

MEIO AMBIENTE

Divulgação AEA

Marcus Vinicius Aguiar, presidente da AEA, durante a abertura do evento

eletrônico e controle de emissões, que

ELETRIFICAÇÃO E HIDROGÊNIO AVANÇAM

podem proporcionar ganhos ambien-

A eletrificação e o hidrogênio também

tais mesmo quando utilizam combus-

integram as perspectivas de transforma-

tíveis convencionais.

ção da mobilidade, embora sua adoção

O executivo também mencionou a disponibilidade de energia, os investi-

dependa das características dos veículos e das condições de operação.

mentos em infraestrutura e a adequa-

No transporte pesado, a eletrificação en-

ção operacional como fatores deter-

frenta desafios relacionados ao peso e à

minantes para a adoção de tecnolo-

capacidade das baterias, à autonomia, ao

gias alternativas.

tempo de recarga e à infraestrutura neces-

Para o setor de combustíveis, a renova-

sária para atender veículos de grande porte.

ção da frota é um elemento relevante, já

Em operações urbanas ou de rotas pre-

que influencia a demanda por produtos

visíveis, essas limitações podem ser me-

de diferentes especificações e a capacida-

nores, favorecendo o uso de veículos elé-

de de utilização de novas formulações.

tricos em determinadas atividades. Já no

60 Combustíveis & Conveniência

transporte rodoviário de longas distân-

ra avaliar investimentos e identificar opor-

cias, os requisitos de autonomia e dis-

tunidades de diversificação.

ponibilidade de infraestrutura tornam a transição mais complexa.

No segmento de veículos pesados, a demanda por diesel deverá continuar re-

O hidrogênio, por sua vez, aparece entre

levante, ao mesmo tempo em que o de-

as alternativas tecnológicas em desenvolvi-

senvolvimento de biocombustíveis e ou-

mento, especialmente para aplicações nas

tras alternativas poderão modificar gra-

quais o uso de baterias apresenta limitações

dualmente o perfil do abastecimento. A

operacionais. Entretanto, sua utilização em

expansão de veículos elétricos e movidos

escala ainda depende de avanços na produ-

a combustíveis gasosos, por sua vez, po-

ção, no armazenamento, na distribuição e

derá exigir adaptações na infraestrutura

na competitividade econômica.

de atendimento.

As discussões do SIMEA indicaram que

O ritmo dessas transformações depen-

essas tecnologias deverão coexistir com

derá não apenas da evolução tecnológi-

os combustíveis líquidos durante a tran-

ca, mas também de fatores como preço

sição energética, em ritmos distintos con-

dos veículos, custo da energia, disponibi-

forme o segmento de transporte.

lidade de combustíveis, regulamentação e políticas de incentivo.

DIVERSIFICAÇÃO ENERGÉTICA

Durante o SIMEA, Daniel Randon de-

TRAZ DESAFIOS PARA A REVENDA

fendeu que o Brasil deve aproveitar a ex-

A coexistência de diferentes combustí-

periência acumulada com biocombustíveis

veis e tecnologias indica que a transfor-

para ampliar sua participação no desenvol-

mação do mercado automotivo não deve-

vimento de tecnologias de mobilidade.

rá ocorrer de maneira uniforme. Enquan-

“Esse é o momento de o país deixar de

to algumas aplicações poderão avançar

seguir a próxima geração da mobilidade

mais rapidamente na eletrificação, outras

mundial e passar a liderá-la”, afirmou.

continuarão dependendo de combustíveis

Para o executivo, o avanço depende

líquidos ou gasosos, com crescente parti-

de investimentos permanentes em enge-

cipação de alternativas renováveis.

nharia e inovação, além de políticas in-

Para os postos revendedores, acompanhar essas mudanças será importante pa-

dustriais que assegurem previsibilidade para o setor. n Combustíveis & Conveniência 61

CONVENIÊNCIA CONVENIÊNCIA

Divulgação

Feira de negócios atraiu mais de 25 mil visitantes de 74 países e reuniu 1.090 expositores

Brasileiros buscam novidades na NACS Show Food Service como centro da operação das lojas, equipamentos com controle térmico inteligente, bebidas personalizadas e IA utilizada na prevenção de perdas e no uso de etiquetas digitais estiveram entre os destaques POR ISABELA PALMEIRA

xecutivos e empresários brasileiros

da ExpoPostos, citou as soluções para in-

do setor de combustíveis participa-

tegrar a pista de abastecimento às lojas de

ram da NACS Show 2026, entre 6

conveniência e equipamentos capazes de

e 9 de outubro, em Las Vegas, nos Estados

ampliar a oferta de serviços nos postos en-

Unidos, em busca de tendências, soluções

tre as inovações com potencial de chegar

inovadoras e também para identificar opor-

ao mercado brasileiro.

tunidades para o mercado brasileiro.

“Podemos esperar um avanço de solu-

Giselle Valdevez, parceira de relaciona-

ções focadas na conversão de clientes da

mento da NACS para o Brasil e curadora

pista para a loja, como comunicação di-

62 Combustíveis & Conveniência

gital externa, iluminação estratégica e o

observou que as mudanças nos hábitos de

uso de aplicativos de fidelidade que incen-

consumo exigem atenção ao perfil dos clien-

tivam o consumo na loja no momento do

tes e ajustes na oferta de produtos. Para ele,

abastecimento. No food service, equipa-

é fundamental não apenas adequar o mix à

mentos cada vez mais modernos, como

demanda, mas também garantir a disponibi-

novos fornos com controle térmico inte-

lidade dos produtos nas gôndolas, evitando a

ligente, devem ganhar destaque ao acele-

perda de vendas e ampliando as oportunida-

rar o preparo de alimentos com padrão de

des de fidelização.

qualidade. Na área externa, soluções au-

Ele também ressaltou a importância da

tomatizadas de lavagem de veículos tam-

alimentação como diferencial competitivo

bém prometem chamar a atenção do mer-

das lojas de conveniência.

cado brasileiro”, apontou Giselle.

“Na NACS, o food service ganha desta-

No segmento de food service, a feira apre-

que como uma estratégia para impulsio-

sentou novidades em alimentação pronta pa-

nar as vendas, aumentar a frequência de

ra o consumo e bebidas personalizadas, como

clientes nas lojas e fortalecer a diferencia-

as chamadas dirty sodas, refrigerantes prepa-

ção no mercado”, afirmou.

rados com xaropes, cremes e outros ingredien-

Para Giselle, o aprimoramento do food

tes. Para Giselle, a alimentação vem se conso-

service é um caminho decisivo para o setor

lidando como um dos principais motores de

no Brasil, onde a operação de alimentação

rentabilidade das lojas de conveniência.

preparada nas lojas ainda é vista por mui-

“Há muito tempo deixou-se de tratar

tos com receio, devido à sua complexidade.

a alimentação como serviço complemen-

“A NACS Show mostrou que, quando

tar para posicioná-la no centro da opera-

apoiada por processos eficientes de reta-

ção, hoje com forte foco em opções fun-

guarda e tecnologia de gestão e automa-

cionais, proteicas e soluções práticas para

ção, a alimentação pronta se torna um ati-

consumo imediato”, explicou Giselle, que

vo valioso para proteger as margens e dife-

vê oportunidades para o mercado brasilei-

renciar o posto/loja no mercado”, avaliou.

ro na adequação do mix de produtos, associadas ao uso estratégico de dados.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Integrante da comitiva da Abieps, James

No contexto da gestão, a inteligência arti-

Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis,

ficial, segundo Giselle, está deixando de ser Combustíveis & Conveniência 63

CONVENIÊNCIA

uma possibilidade futura para ganhar aplica-

Os produtos e serviços foram distribuí-

ções práticas do negócio, como na prevenção

dos em cinco categorias: conveniência, tec-

de perdas e no uso de etiquetas digitais as-

nologia, operações e infraestrutura, equi-

sociadas à precificação dinâmica. Entre as so-

pamentos e serviços para abastecimento e

luções destacadas por ela estão sistemas de

food service. Uma sala de lançamentos reu-

gestão de estoques que relacionam dados so-

niu 342 produtos, e um pavilhão dedicado

bre fluxo de clientes, condições climáticas e

à tecnologia apresentou soluções digitais

sazonalidade ao controle de validade e des-

voltadas ao relacionamento com os clien-

perdício de produtos. Ela observa que o custo

tes, à proteção dos negócios e à ampliação

dessas tecnologias ainda é um obstáculo pa-

das vendas. Entre as novidades estavam sis-

ra o empresário brasileiro, mas a tendência é

temas de automação do abastecimento e

que se tornem mais acessíveis a médio prazo.

de integração dos pagamentos.

“A aplicação de IA em programas de fi-

Com participação de 11.438 pessoas, a

delização e mídias sociais permite substituir

programação de palestras somou 56 ses-

ações genéricas por ofertas hiperpersonali-

sões educacionais, que abordaram temas

zadas, aumentando a conversão”, disse.

como tecnologia, serviços de alimentação

Para Thorp, o aproveitamento da Inte-

e gestão de categorias. Em palestra sobre

ligência Artificial nas operações depende

Inteligência Artificial, Rick Rigby, diretor de

também da preparação das equipes, espe-

tecnologia da Atlantis Management, apon-

cialmente da capacidade de formular per-

tou três cuidados fundamentais para as em-

guntas e comandos adequados às ferra-

presas interessadas em adotar esses recur-

mentas para obter respostas que atendam

sos: garantir a integridade dos dados, ava-

às necessidades da empresa.

liar os preços das ferramentas e realizar projetos-piloto antes de ampliar sua aplicação.

NACS REPETE SUCESSO

Os custos, alertou, vão além da aquisição,

Com o segundo maior público de sua

incluindo despesas de implementação, pre-

história, a NACS Show 2026 atraiu mais de

paração dos dados e operação. Rigby tam-

25 mil visitantes de 74 países. A feira de ne-

bém destacou a importância da supervisão

gócios reuniu 1.090 expositores, dos quais

humana, defendendo o uso da IA para am-

173 participaram pela primeira vez, distri-

pliar a capacidade de trabalho dos profis-

buídos em, aproximadamente, 442 mil m2.

sionais, e não simplesmente substituí-los. n

64 Combustíveis & Conveniência

Pela primeira vez, a Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviço para Abastecimento Veicular e Conveniência (Abieps) organizou uma comitiva para levar os executivos do setor à NACS. “Esta primeira comitiva é o começo de um intercâmbio permanente. Nossa intenção é transAbieps levou pela primeira formar o que vimos em conhecimento comparvez ao evento comitiva com empresários do setor tilhado com toda a cadeia, da indústria de equipamentos à revenda, inclusive nos debates da ExpoPostos & Conveniência”, disse Cristian Bazaga, diretor-presidente da Abieps. Bazaga destacou que nos Estados Unidos, cada vez mais motoristas escolhem onde abastecer, recarregar ou tomar um café pelo celular, pelo sistema de navegação ou por um assistente de Inteligência Artificial Segundo ele, um posto que não publica preços, serviços e produtos de forma digital corre o risco de não ser recomendado. A conveniência sempre competiu por localização; e também compete por visibilidade digital. Apesar de os mercados nacional e norte-americano serem muito distintos, Bazaga enfatizou as similaridades, como rotatividade de equipes, treinamento, ruptura de produtos e fidelização. “Os melhores casos apresentados não dependiam de grandes investimentos, e sim de execução disciplinada no dia a dia. A tecnologia ajuda, mas quem transforma a operação são as pessoas”, comentou. Como aprendizado, Bazaga destacou a força do associativismo. “A NACS atua de forma firme em temas como custos de meios de pagamento e concorrência desleal, e é uma referência para o trabalho que a ABIEPS, a Fecombustíveis e as demais entidades do setor fazem no Brasil em defesa de um mercado mais seguro, justo e competitivo.”

Divulgação Abieps

Comitiva da Abieps

Visita técnica Além da programação da NACS Show, a comitiva da Abieps visitou as redes Terrible’s, Maverik, Green Valley Grocery e Circle K para conhecer como diferentes empresas organizam suas lojas, apresentam os produtos, desenvolvem sua identidade visual e integram o abastecimento aos serviços de conveniência. “É uma oportunidade de entender como as estratégias são aplicadas no dia a dia, trocar conhecimentos e trazer novas referências para o Brasil. Acreditamos que essa combinação entre conteúdo, relacionamento e vivência prática torna a experiência da comitiva ainda mais enriquecedora”, afirmou Renata Sahd, gerente de produtos da ExpoPostos & Conveniência, em declaração publicada no site da instituição. Segundo Renata, as redes procuram construir uma identidade própria e transformar os postos em espaços de serviços e conveniência, para além do abastecimento. Ao avaliar como essas experiências podem contribuir para o mercado brasileiro, afirmou: “não se trata simplesmente de reproduzir um modelo americano, mas de identificar oportunidades para aprimorar a operação, melhorar a experiência do cliente e aumentar a eficiência e a competitividade dos negócios no Brasil.

Combustíveis & Conveniência 65

TABELAS em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

28/09/2026 - 02/10/2026

3,058

2,713

28/09/2026 - 02/10/2026

2,564

2,491

05/10/2026 - 09/10/2026

3,053

2,701

05/10/2026 - 09/10/2026

2,637

2,506

12/10/2026 - 16/10/2026

3,082

2,740

12/10/2026 - 16/10/2026

2,689

2,526

19/10/2026 - 23/10/2026

3,395

2,936

19/10/2026 - 23/10/2026

2,740

2,601

26/10/2026 - 30/10/2026

3,400

3,076

26/10/2026 - 30/10/2026

2,814

2,665

outubro de 2025

3,135

2,935

outubro de 2025

2,746

2,664

outubro de 2026

3,323

2,863

outubro de 2026

2,720

2,574

Variação 28/09/2026 30/10/2026

11,2%

13,4%

Variação 28/09/2026 30/10/2026

9,7%

7,0%

Variação outubro de 2026 x outubro de 2025

6,0%

-2,5%

Variação outubro de 2026 x outubro de 2025

-0,9%

-3,4%

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)

Fonte: CEPEA/Esalq Nota 1: Sem Pis/Cofins produtor (R$ 0,1309) Nota 2: Preço para vendas interestaduais.

66 Combustíveis & Conveniência

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Centro-Sul)

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L)

FORMAÇÃO DE PREÇOS

Diesel S500

Gasolina

Convênio ICMS 112/2025 (Gasolina) e 113/2025 (Diesel) - Referência 01/11/2026

68% Gasolina A

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

2,1349 2,3205 2,1349 2,1349 2,3205 2,3205 2,1622 2,0931 2,1622 2,3205 2,0931 2,1622 2,1622 2,1349 2,3205 2,3205 2,3205 2,0931 2,0931 2,3205 2,1349 2,1349 2,0673 2,0673 2,3205 2,0931 2,1622

85% Diesel A S500

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

32% Etanol Anidro (1)

32% PIS/ COFINS Anidro (3)

1,0947 0,0615 1,0723 0,0615 1,0979 0,0615 1,1075 0,0615 1,0787 0,0615 1,0915 0,0615 0,9939 0,0615 1,1104 0,0615 0,9907 0,0615 1,0851 0,0615 1,1040 0,0615 1,0099 0,0615 1,0163 0,0615 1,0883 0,0615 1,0675 0,0615 1,0675 0,0615 1,0739 0,0615 1,1040 0,0615 1,1040 0,0615 1,0723 0,0615 1,0947 0,0615 1,0979 0,0615 1,1260 0,0615 1,1136 0,0615 1,0723 0,0615 1,0944 0,0615 1,0067 0,0615 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)

15% Biocombustível (1)

85% CIDE (2)

6,2493 0,8182 0,0000 3,4703 0,8670 0,0000 6,2493 0,8182 0,0000 6,2493 0,8182 0,0000 3,4703 0,8670 0,0000 3,4703 0,8670 0,0000 3,1632 0,7919 0,0000 3,0902 0,8062 0,0000 3,1632 0,7904 0,0000 3,4703 0,8670 0,0000 3,0902 0,8062 0,0000 3,1632 0,7904 0,0000 3,1632 0,7919 0,0000 6,2493 0,8182 0,0000 3,4703 0,8670 0,0000 3,4703 0,8670 0,0000 3,4703 0,8670 0,0000 3,0493 0,7885 0,0000 3,0902 0,8107 0,0000 3,4703 0,8670 0,0000 6,2493 0,8182 0,0000 6,2493 0,8182 0,0000 3,0493 0,7885 0,0000 3,0493 0,7900 0,0000 3,4703 0,8670 0,0000 3,0902 0,8032 0,0000 6,2493 0,8077 0,0000 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)

68% CIDE (2)

68% PIS/COFINS

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

15% PIS/ COFINS Biodiesel (6)

85% PIS/ COFINS Diesel (3)

0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222

(3)

Carga ICMS

Ad rem (4) 1,5700 1,5700 1,5700 1,5700 1,5700 1,5700 1,5700 1,5700 1,5700 1,5700 1,5700 1,5700 1,5700 1,5700 1,5700 1,5700 1,5700 1,5700 1,5700 1,5700 1,5700 1,5700 1,5700 1,5700 1,5700 1,5700 1,5700 4,864

Carga ICMS

Ad rem (4) 0,2988 1,1700 0,2988 1,1700 0,2988 1,1700 0,2988 1,1700 0,2988 1,1700 0,2988 1,1700 0,2988 1,1700 0,2988 1,1700 0,2988 1,1700 0,2988 1,1700 0,2988 1,1700 0,2988 1,1700 0,2988 1,1700 0,2988 1,1700 0,2988 1,1700 0,2988 1,1700 0,2988 1,1700 0,2988 1,1700 0,2988 1,1700 0,2988 1,1700 0,2988 1,1700 0,2988 1,1700 0,2988 1,1700 0,2988 1,1700 0,2988 1,1700 0,2988 1,1700 0,2988 1,1700 5,799

Custo da Distribuição 4,861 5,024 4,864 4,874 5,031 5,044 4,788 4,835 4,784 5,037 4,829 4,804 4,810 4,855 5,020 5,020 5,026 4,829 4,829 5,024 4,861 4,864 4,825 4,812 5,024 4,819 4,800

Custo da distribuição 8,536 5,828 8,558 8,558 5,828 5,828 5,446 5,387 5,445 5,828 5,387 5,445 5,446 8,558 5,828 5,828 5,828 5,329 5,392 5,828 8,558 8,558 5,329 5,330 5,828 5,384 8,548

Combustíveis & Conveniência 67

TABELAS em R$/L

Diesel S10

FORMAÇÃO DE PREÇOS UF

85% Diesel A S10

15% Biocombustível (1)

85% CIDE (2)

15% PIS/ COFINS Biodiesel (6)

85% PIS/ COFINS Diesel (3)

Ad rem (4)

3,0667

0,8182

0,0000

0,0222

0,2988

1,1700

5,354

3,4174

0,8670

0,0000

0,0222

0,2988

1,1700

5,775

3,0667

0,8182

0,0000

0,0222

0,2988

1,1700

5,376

3,0667

0,8182

0,0000

0,0222

0,2988

1,1700

5,376

3,4174

0,8670

0,0000

0,0222

0,2988

1,1700

5,775

3,4174

0,8670

0,0000

0,0222

0,2988

1,1700

5,775

3,2183

0,7919

0,0000

0,0222

0,2988

1,1700

5,501

3,1472

0,8062

0,0000

0,0222

0,2988

1,1700

5,444

3,2183

0,7904

0,0000

0,0222

0,2988

1,1700

5,500

Carga ICMS

Custo da distribuição

3,4174

0,8670

0,0000

0,0222

0,2988

1,1700

5,775

3,1472

0,8062

0,0000

0,0222

0,2988

1,1700

5,444

3,2183

0,7904

0,0000

0,0222

0,2988

1,1700

5,500

3,2183

0,7919

0,0000

0,0222

0,2988

1,1700

5,501

3,0667

0,8182

0,0000

0,0222

0,2988

1,1700

5,376

3,4174

0,8670

0,0000

0,0222

0,2988

1,1700

5,775

3,4174

0,8670

0,0000

0,0222

0,2988

1,1700

5,775

3,4174

0,8670

0,0000

0,0222

0,2988

1,1700

5,775

3,1008

0,7885

0,0000

0,0222

0,2988

1,1700

5,380

3,1472

0,8107

0,0000

0,0222

0,2988

1,1700

5,449

3,4174

0,8670

0,0000

0,0222

0,2988

1,1700

5,775

3,0667

0,8182

0,0000

0,0222

0,2988

1,1700

5,376

3,0667

0,8182

0,0000

0,0222

0,2988

1,1700

5,376

3,1008

0,7885

0,0000

0,0222

0,2988

1,1700

5,380

3,1008

0,7900

0,0000

0,0222

0,2988

1,1700

5,382

3,4174

0,8670

0,0000

0,0222

0,2988

1,1700

5,775

3,1472

0,8032

0,0000

0,0222

0,2988

1,1700

5,441

3,2183

0,8077

0,0000

0,0222

0,2988

1,1700

5,517

CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)

5,497

Nota (1): Corresponde ao preço da usina/produtor sem acréscimo do PIS/COFINS, incluso frete Nota (2): Decreto 8395, de 28/01/2015 para Gasolina e Decreto 9391 / 2018 para Diesel Alíquota reduzida a zero DESDE 2018 - (Gasolina: Reduzido a ZERO até 09/11/26 - Decreto 13.134) Nota (3): Decreto 9101, de 20/07/2017 para Gasolina, Lei Complementar 214/2025 p/ Anidro e Lei 10.865 / 2004 para Diesel (Gasolina: Reduzido a ZERO até 09/11/26 - Decreto 13.134) Nota (4): Base de cálculo do ICMS = Ad rem (Gasolina - Convênio ICMS 127 / 2024 e Diesel - Convênio ICMS 126 / 2024) Nota (5): Média ponderada considerando o volume comercializado no ano de 2024 Nota (6): Lei 11.116 / 2005 Não inclui frete de entrega e CBIOs Obs: ICMS Base -Convênio ICMS 112/2025 (Gasolina) e Convênio ICMS 113/2025 (Diesel) Referência dos preços Produtores/Importadores = Preços médios ponderados semanais praticados por Produtores e Importadores de derivados de petróleo - ANP Esta planilha é elaborada com os dados públicos e oficiais previamente divulgados ao mercado pela Petrobras, Governo Federal e Governos Estaduais e pelo CEPEA/ESALQ. Utilizamos as tabelas públicas fornecidas pela Petrobras (Refinarias), a composição de tributos divulgada pelo Governo Federal e pelo CONFAZ (Ato Cotepe), além dos custos dos biocombustíveis (Fonte: Biodiesel = ANP e Etanol Anidro = Cepea/Esalq). A Fecombustíveis se isenta de quaisquer erros nos dados fornecidos pelas fontes acima citadas e ressalta que esta planilha se destina exclusivamente a colaborar com a transparência do mercado e com a efetivação da competitividade do setor.

68 Combustíveis & Conveniência

DIESEL

GASOLINA

AJUSTES NOS PREÇOS DA PETROBRAS

Fonte: Petrobras Preços Maio/2026 referência 29/05/2026 ==> Preços contemplam os seguintes “Descontos” relativos à Medida Provisória 1358: = Gasolina A = desconto R$ 0,44/lt + aumento tabela R$ 0,48/lt = aumento real R$ 0,04/lt) // = Diesel A = R$ 0,3515/lt (desconto equivalente à reoneração do PIS/COFINS mesmo valor) Nota: As tabelas e informações sobre a composição de preços estão disponíveis no site da empresa, seção Nossas Atividades/ Preços de Vendas de Combustíveis (https://petrobras.com.br/pt/nossas-atividades/precos-de-venda-de-combustiveis/)

Combustíveis & Conveniência 69

TABELAS PREÇOS DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS Período: 01/01/2021 à 18/10/2026 - (Preço Médio Brasil)

Gasolina comum:

Óleo Diesel S10:

Etanol Hidratado comum:

Obs: 1 - A partir de 17/08/2020 os dados de distribuição de etanol hidratado NÃO contemplam a parcela de ICMS/Substituição 2 - Desde a semana iniciada em 23/08/2020 os preços de distribuição são informados pelas distribuidoras à ANP através do SIMP Fonte: ANP – Painel Dinâmico de Preços de Combustíveis e Derivados do Petróleo, em 03/11/2026

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