Revista Combustíveis & Conveniência - Ed. 85

ÍNDICE

38 À espera de solução n Mercado 18 • Perdendo gás 20 • A era do solvente legal?

22 • Adequações nas rodovias 24 • Cartões na berlinda

n Seções 04 • Virou notícia 60 • Perguntas e Respostas 56 • Atuação sindical 66 • Crônica - Santo Agostinho e a Copa

n Na Prática 28 • Novas regras para certificações

n Opinião 17 • Paulo Miranda 26 • Roberto Fregonese 36 • Jurídico - Deborah dos Anjos 53 • Conveniência - Enzo Donna

e aferições 30 • Eleições: como contribuir com a campanha de seu candidato 33 • Sua única testemunha

n Meio ambiente 46 • Seguro: por enquanto

n Conveniência 50 • O que tem para comer?

apenas para o transporte

n Revenda em Ação 54 • Exposições e muito debate na Postos & Conveniência de 2010

n Tabelas 61 • Evolução dos Preços do Etanol 62 • Comparativo das Margens e Preços dos Combustíveis

63 • Formação de Preços 64 • Preços das Distribuidoras

n Entrevista

12 Gilberto Luiz do Amaral Coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário Combustíveis & Conveniência • 3

VIROU NOTÍCIA Sidnei Schirmer

See you in Atlanta Ping-Pong

Roque Bach,

Coordenador do Grupo Especialista em Combustíveis e Lubrificantes (Gescol) da Secretaria da Fazenda catarinense

Quando foi identificado o problema do superfaturamento? É histórico. Ele já existe há mais de 10 anos. A solução adotada para combater foi a de mudar a base de cálculo do ICMS em Santa Catarina. Passamos do critério sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) puro para a Margem de Valor Agregado (MVA), que consiste em utilizar o valor da operação mais uma margem de valor agregado – não inferior por litro ao valor do PMPF. Ao contrário do Rio Grande do Sul que usa só o MVA. Aí ocorre outro problema, porque as distribuidoras desonestas emitem notas com valor abaixo do real.

4 • Combustíveis & Conveniência

Como se identifica o superfaturamento?

Tem de comparar as operações entre as distribuidoras. Daí fica evidente a diferença.

Atenção às taxas do INMETRO Para evitar surpresas, é bom ficar de olho nos novos valores da taxa de fiscalização do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), que subiram cerca de 30%, após quase três anos sem reajuste. A tabela completa com os novos valores pode ser conferida no endereço: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20072010/2010/Lei/L12249.htm

Nova investida da Cosan?

Divulgação

Quais os problemas que Santa Catarina enfrenta com relação à sonegação de impostos sobre os combustíveis?

O maior problema é o etanol em várias formas de sonegação. Uma delas é o tradicional comércio sem documento fiscal. E a segunda é baseada em documento fiscal, mas utilizando o artifício de superfaturar para reduzir o imposto a pagar. Mas aqui já temos um grau bem avançado de controle das operações nos postos. Temos a interligação (entre os tanques dos postos e a Receita Estadual), o emissor de cupom fiscal conectado à Fazenda e está em andamento o monitoramento dos encerrantes – que consiste em cruzar as vendas da bomba com as compras das revendas.

Houve alguma análise para saber quanto foi sonegado em decorrência disso? É inimaginável o que Santa Catarina perdeu todos esses anos. As distribuidoras idôneas, que pagavam com valor real, recolhiam cerca de R$ 0,41 de ICMS por litro de etanol comercializado.

Enquanto as que burlavam recolhiam apenas R$ 0,11. Isso gerava uma diferença de R$ 0,30, desequilibrando totalmente o mercado.

A NACS, principal feira do mercado de conveniência norte-americano, já tem data marcada. Ocorrerá entre os dias 5 e 8 de outubro, em Atlanta, nos Estados Unidos. A ideia é que, neste ano, a revenda brasileira compareça em peso ao evento. Para tanto, a Fecombustíveis está organizando grupos de viagem.

Os interessados podem entrar em contato com a Federação pelo telefone: (21) 2221-6695.

Quais as próximas ações do Gescol?

Vamos manter esse forte controle do varejo, com monitoramento de vazão do combustível do tanque e com o emissor de cupom fiscal conectado à Fazenda.

Quanto foi gasto para montar essa estrutura de controle?

Para o sistema de monitoramento de encerrantes não foi necessário criar nenhuma estrutura. Já havia um software instalado, uma obrigação antiga. Na Secretaria também não precisamos ampliar nada. Só o monitoramento da emissão de notas deve custar cerca de R$ 5 milhões, mas não ficará restrito ao setor dos combustíveis. Pode atender a qualquer ramo de atividade.

(André Paulo Costamilan)

Rumores de mercado anunciam que o empresário Rubens Ometto, da Cosan, voltou a assediar a distribuidora mineira de combustíveis ALE, que tem 4% do mercado nacional. Se a aquisição se concretizar, a Cosan, que já engoliu a Esso e vai se tornar parceira da Shell, terá 25% das vendas no Brasil, ultrapassando o grupo Ultra-Ipiranga. A operação tem boa chance de sair porque o fundo norte-americano Darby, que possui 24% da ALE, pretende vender sua participação.

Lwart

Lubrificantes: Resolução 18 será alterada Publicada em junho de 2009, a Resolução 18 da ANP, que estabelece critérios para a atividade dos produtores de lubrificantes, trouxe um grande número de mudanças para o segmento. Entre outras coisas, ela determina a necessidade de habilitação para exercer a função de produtor de óleo acabado e exige que as empresas que atuam no setor tenham capital social mínimo, além de capacidade de tancagem condizente com o volume comercializado e laboratório próprio, para controle de qualidade dos óleos lubrificantes acabados, com equipamentos que atendam às normas de ensaio estabelecidas pela ANP. Para o Simepetro, que representa a categoria, as exigências superam a capacidade de alguns produtores, onerando a produção e sem efetivo resultado na qualidade do produto. Por isso, depois de diversos debates com o sindicato, a ANP realizou audiência pública no final de junho.

Gasforte cassada

Ânimos exaltados

A Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo, por meio da operação “De Olho na Bomba”, cassou a inscrição estadual da distribuidora de combustíveis Gasforte, de Paulínia, por estocar combustível adulterado. A empresa havia sido interditada pela ANP em janeiro deste ano, quando fiscais da Agência constataram a presença de metanol no combustível armazenado nos tanques do estabelecimento. A cassação da inscrição foi amparada pela Lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pela Portaria CAT 28/05.

É quase consenso que a indústria terá que adotar padrões de segurança mais elevados daqui em diante. E já se trabalha nisso, em silêncio, por enquanto, porque os preços atuais do petróleo compensam. Mas, pode-se medir os ânimos no setor pela própria reação da Petrobras a um texto publicado em O Globo, no qual o professor Segen Estefen, da Coppe-UFRJ, colocava em dúvida os métodos de segurança atuais. A empresa divulgou ampla nota à imprensa defendendo seus métodos e questionando as declarações do professor. O detalhe é que no texto, escrito por Míriam Leitão, Estefen não cita — ou critica — diretamente a Petrobras. Já pensou se alguém lembra do acidente que matou um caldeireiro da P-34, a primeira plataforma a produzir óleo do pré-sal, que ocorreu em janeiro de 2009, um ano após o início das operações?

Miudinho Em tempos de pré-sal na indústria petrolífera nacional, o desastre da BP é quase tabu. Ninguém quer falar do assunto, com receio de que a reação da opinião pública force a adoção de medidas que encareçam a perfuração, já de custo elevado. Um executivo do setor lembra, contudo, que todo o estudo de viabilidade para os campos do pré-sal foram feitos antes do desastre. Ou seja, eventuais mudanças nos padrões de segurança — que podem influenciar na tecnologia usada para perfuração, por exemplo — podem afetar o preço do barril do pré-sal.

Por falar em segurança A Federação Única dos Petroleiros divulgou carta aberta aos presidentes da Petrobras, José Sérgio Gabrielli de Azevedo, e da Transpetro, Sérgio Machado, escrita pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense. Na carta, ambos são alertados que “uma nova grande tragédia está para aconte-

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VIROU NOTÍCIA BP

Postos à venda A quem interessar possa, grande petrolífera mundial procura compradores para sua rede de postos no estado da Flórida, Estados Unidos. Este poderia ser o texto do anúncio caso a BP quisesse dar publicidade à ação. Contudo, como ocorre nesses casos, a oferta está sendo feita a outras empresas do setor, incluindo a Petrobras. Só não se sabe se a decisão dos britânicos está baseada na necessidade de fazer caixa para as compensações do desastre ambiental no Golfo do México (foto ao lado), ou para reduzir o dano à imagem e o prejuízo no estado, que também foi afetado pelo desastre e tem um dos mais ricos e sensíveis meio ambiente marinho dos Estados Unidos. O mais provável é que sejam as duas coisas.

cer”. O sindicato reuniu três acidentes envolvendo vazamentos de gás que ocorreram entre 9 de maio e 6 de junho de 2010. Dois foram em plataformas, sendo “um de grande proporção” na P-33, e o outro no terminal de Cabiúnas. Antes de encerrar a carta, com o pedido de “mudanças rápidas e concretas” na política de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Petrobras, Transpetro e demais empresas do sistema, o sindicato lembra das 283 mortes de petroleiros que ocorreram nos últimos 15 anos.

Flickr

Petróleos Socialista

da Venezuela. A PDVSA é a quarta maior empresa petrolífera do mundo, segundo uma pesquisa anual da publicação Petroleum Intelligence Weekly. É a maior exportadora de petróleo da América do Sul e fornecedora-chave de petróleo bruto aos Estados Unidos. Chávez disse ter pedido um estudo para ver se o nome poderia ser mudado.

Queijo, diesel ou gasolina?

Casas de queijo, comuns nas estradas que cortam Minas Gerais, estão sendo usadas como fachada para a venda ilegal de diesel e gasolina. Os donos dos estabelecimentos compravam gasolina e óleo diesel de caminhoneiros que passam pelo local e revendiam o produto. O litro de gasolina custava apenas R$ 1,5.

Quatro pessoas, todas reincidentes, foram presas, mas pagaram fiança e foram liberadas.

GNL da América Latina O presidente Hugo Chávez propôs trocar o nome da estatal venezuelana de PDVSA para Petróleos da Venezuela Socialista. A mania de mudança não é nova. Durante seus 11 anos no cargo, Chávez acrescentou uma estrela à bandeira da Venezuela, criou um novo fuso horário com meia hora de diferença de seus vizinhos e até renomeou o país - agora chamado de República Bolivariana

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Foi inaugurado em junho o primeiro terminal de liquefação de gás da América do Sul, em Lima, no Peru. O empreendimento tem capacidade nominal de 4,4 milhões de T/ano e processará 17 milhões de m³/dia de gás. A planta, que é parte do projeto Peru LNG, exigiu um aporte de US$ 3,8 bilhões.

O projeto tem a participação da Repsol (20%), Hunt Oil (50%), SK Energy (20%) e Marubeni Corporation (10%).

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich Uruguai:

Holanda:

A próxima reunião da Comissão Latino-Americana de Empresários de Combustíveis foi marcada para julho do corrente ano e deverá ser realizada em Montevidéu, tendo como anfitriã a Union de Vendedores de Nafta Del Uruguay.

O plano de construção de uma nova unidade de hidrocraqueamento na refinaria de Rotterdam da BP, projeto acalentado desde 2007, logo da compra pela BP da participação da Chevron na unidade, parece pouco provável, segundo os últimos pronunciamentos de fontes da empresa.

Espanha: Tem sido noticiada a intenção da Repsol YPF de diminuir sua participação na empresa de logística espanhola CLH para financiar um ambicioso plano de investimentos na área de exploração.

Áustria: A BP inaugurou o seu primeiro posto com o mais novo sistema de administração integrada de varejo, o TMS 30 POS/BOS. O sistema permitiria o controle de todas as operações de pista, lojas e serviços. Não foi noticiado quando o sistema será repassado aos demais 463 postos da bandeira na Áustria.

Bósnia: Depois de 20 anos de interrupção face às guerras dos anos 90 e suas consequências, a Bósnia Herzegovina volta a transportar produtos derivados de petróleo por via férrea no mercado interno e a exportar para os mercados vizinhos e outros da União Europeia.

Grécia: A Hellenic Petroleum, que comprou a participação da BP no mercado local, materializado na companhia BP Hellas, negociou agora a continuidade da bandeira da BP nos postos da companhia comprada até 2018.

França: A companhia petroleira Total firmou um acordo com seus trabalhadores para dar fim às greves que vinham se sucedendo no setor desde setembro de 2009. Pelo acordo, a Total se obriga a não fechar nem vender nenhuma de suas refinarias instaladas na França nos próximos cinco anos. O acordo não vale para a refinaria de Dunquerque, fechada desde setembro e estopim de todo o problema.

Lituânia: A lei que restringe a venda de bebidas alcoólicas à tarde e à noite nos postos de gasolina levou a empresa Lukoil a optar por transformar 20 de seus 120 postos de serviços em unidades unmanned (totalmente sem atendimento humano).

Noruega: A Statoil anunciou estar planejando uma reestruturação na qual abandonaria sua divisão de varejo, cerca de 2.300 postos de serviços em oito países, lubrificantes, aviação e combustíveis marítimos.

República Checa: A maior parte dos executivos da empresa estatal de combustível e logística Cepro declaram publicamente sua oposição à possibilidade de privatização da área de retail da empresa.

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CARTA AO LEITOR

Morgana Campos

A revista Combustíveis & Conveniência é o veículo oficial da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis)

A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos e a Fergás, defendendo os interesses legítimos de quase 38 mil postos de serviços, 425 TRRs e cerca de 36 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Roberto Fregonese 2º Vice-Presidente: Mário Luiz P. Melo 3º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 4º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 5º Vice-Presidente: José Carlos Ulhôa Fonseca 6º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 1º Secretário: José Camargo Hernandes 2º Secretário: José Augusto Melo Costa 3º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 1º Tesoureiro: Ricardo Lisboa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Mário Duarte Conselheira Fiscal Efetiva: Maria da Penha Amorim Shalders Conselheiro Fiscal Efetivo: Flávio Henrique B. Andrade Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de GLP: Álvaro Chagas Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral de Almeida Diretoria: Aldo Locateli, Alírio José Gonçalves, Álvaro P.Chagas, Álvaro Rodrigues A.Faria, Carlos Henrique R.Toledo, Dilleno de Jesus T. da Silva, Eliane Maria de F. Gomes, Flavio Martini S.Campos, João Batista P.C.Moura, João Victor C.R.Renaut, José Vasconcelos da R. Junior, Mário Shiraishi, Omar A.Hamad Filho, Ricardo Hashimoto, Roque André Colpani, Ruy Pôncio.

Conselho Editorial: Fernando Martins, José Alberto Miranda Cravo Roxo, José Luiz Vieira, Luiz Gino Henrique Brotto, Marciano, Francisco Franco e Ricardo Hashimoto Edição: Morgana Campos (morganacampos@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Gisele de Oliveira (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br ) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Rodrigo Squizato (rodrigo@deletra.com.br ) Capa: Alexandre Bersot Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695

O mistério da borra A matéria de capa deste mês toca num assunto que há muito vem incomodando a revenda. Começou de forma discreta, forçando maiores cuidados com manutenção e atenção à drenagem. Mas o problema cresceu, a borra nos tanques e filtros se expandiu e as reclamações dos clientes começaram a chegar, acompanhadas de pedidos de ressarcimento dos gastos com reparos nos veículos, supostamente por má qualidade do combustível. Isso quando não vem na forma de ação judicial.

Como esse problema começou a aparecer em 2008, junto com o início da obrigatoriedade do biodiesel, e se agravou simultaneamente ao incremento no percentual do biocombustível no diesel, para boa parte da revenda é impossível dissociar a borra do biodiesel. Mas o que é necessário para resolver? Mudanças na especificação do combustível? Estabelecer novos padrões de manuseio e estocagem? Limitar o leque de oleaginosas?

Usar biocidas? Todas as alternativas têm sido debatidas tanto aqui como no exterior. O Reino Unido, por exemplo, vem enfrentando problemas bem semelhantes aos nossos. Enquanto a resposta não chega, o jeito é incrementar os cuidados com limpeza e redobrar a vigilância com contaminação por água.

Mas a Fecombustíveis está em cima, cobrando soluções.

Cecília Olliveira, que está deixando a C&C neste mês, despede-se com uma boa notícia para os revendedores: a ANP revisou a Resolução nº 9. Confira na matéria quais equipamentos precisam estar calibrados e por quem. Gisele de Oliveira, nova editora-assistente, estreia na Revista contando como vai ser a Postos & Conveniência 2010, marcada para agosto em Brasília.

O repórter Rodrigo Squizato disseca o mercado de solventes, cujas importações cresceram 387% no primeiro trimestre de 2010. Quem comprou? Ninguém sabe ou não quer contar! E Rosemeire Guidoni explica aos revendedores como contribuir com seu candidato ou partido nas próximas eleições, sem desrespeitar qualquer normal legal.

Neste mês entrevistei o advogado tributarista Gilberto Amaral, que não acredita na possibilidade de uma reforma tributária no curto prazo e recomenda aos postos centrar esforços na briga pela redução das alíquotas sobre os combustíveis. Vale a pena conferir!

Programação visual: Cidadelas Produções (cidadelas@cidadelas.com.br) Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar. Centro RJ. Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221 6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

Morgana Campos Editora

AGENDA Julho

Agosto

Minaspetro Itinerante

Postos & Conveniência 2010

Data: 9 Local: Lavras (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6511

Data: 3 a 5 Local: Brasília (DF) Realização: Abieps, Fecombustíveis e Sindicom Informações: (21) 2221-6695

12º Simpósio Estadual dos Postos de Combustíveis e Serviços do Estado do Espírito Santo

Data: 14 e 15 Local: Vitória (ES) Realização: Sindipostos-ES Informações: (27) 3322-0104

Comemoração 25 anos do Sindipetro e Festa do Revendedor

Data: 27 Local: Araçuaí (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6511 Reunião com Revendedores de Pernambuco

Data: 29 Local: Petrolina (PE) Realização: Sindicombustíveis-PE Informações: (81) 3227-1035

Data: 13 Local: Governador Valadares (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6511

Data: 29 Local: Carpina (PE) Realização: Sindicombustíveis-PE Informações: (81) 3227-1035

Outubro NACS Show

Reunião com Revendedores de Pernambuco

2º Encontro de Revendedores de Combustíveis da Baixada Santista, Litoral Paulista e Vale do Ribeira

Data: 26 Local: Santos (SP) Realização: Resan Informações: (13) 3229-3535

Data: 14 Local: Palmares (PE) Realização: Sindicombustíveis-PE Informações: (81) 3227-1035 Show da Parceria 2010

Data: 16 Local: Curitiba (PR) Realização: Sindicombustíveis-PR Informações: (41) 3021-7600

Setembro Expopetro 2010

Data: 9 a 12 Local: Serrano Resort & Spa - Gramado (RS) Realização: Sulpetro Informações: (51) 3228-7433 5º Encontro de Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniência do Nordeste

Data: 16 a 18

Reunião com Revendedores de Pernambuco

Data: 5 a 8 Local: Atlanta – Geórgia (EUA) Realização: NACS Informações: (21) 2221-6695

Data: 17 Local: Montes Claros (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6511

Data: 16 Local: Teófilo Otoni (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6511

Minaspetro Itinerante

Minaspetro Itinerante

Minaspetro Itinerante

Minaspetro Itinerante

Data: 20 Local: Caxias do Sul (RS) Realização: Sindipetro Serra Gaúcha Informações: (54) 3222-0888

Local: Aracaju (SE) Realização: Sindipese Informações: (79) 3214-7438

7º Encontro de Revendedores da Região Norte

Data: 21 e 22 Local: Palmas (TO) Realização: Sindiposto-TO Informações: (63) 3215-5737 Festa do Revendedor

Data: 30

Local: Cuiabá (MT) Realização: Sindipetróleo-MT Informações: (65) 3621-6623

Novembro 12º Congresso de Postos Revendedores de Combustíveis do Estado de Minas Gerais

Data: 11 a 12 Local: Belo Horizonte (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6511 4º Encontro de Revendedores de Combustíveis do Rio de Janeiro

Data: 16 Local: Rio de Janeiro (RJ) Realização: Sindcomb-RJ Informações: (21) 3554-6444 Reunião com Revendedores de Pernambuco

Data: 17 Local: Salgueiro (PE) Realização: Sindicombustíveis-PE Informações: (81) 3227-1035 Para publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para morganacampos@fecombustiveis.org.br ou assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br.

Alguns eventos ainda poderão ser modificados nas próximas edições.

Sindicatos Filiados ACRE Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC CEP: 69.908-600 Fone: (68) 3326-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br ALAGOAS Carlos Henrique Toledo Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 33202738/2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br AMAZONAS Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br BAHIA José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis.com.br www.sindicombustiveis.com.br CEARÁ Guilherme Braga Meireles Rua Visconde de Mauá, 1.510 Aldeota Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br DISTRITO FEDERAL José Carlos Ulhôa Fonseca SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3ºandar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sinpetrodf@yahoo.com.br sinpetrodf@gmail.com www.sinpetrodf.com.br ESPÍRITO SANTO Ruy Pôncio Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104

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sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br GOIÁS Leandro Lisboa Novato 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 spostos@terra.com.br www.sindiposto.com.br MARANHÃO Dilleno de Jesus Tavares da Silva Av. Colares Moreira, 444, salas 612 e 614 Edif. Monumental São Luís - MA Fone: (98) 3235-6315 Fax: (98) 3235-4023 sindcomb@uol.com.br www.sindcomb-ma.com.br

João Pessoa - PB Fone: (83) 3221-0762 - Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com PARANÁ Roberto Fregonese Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr.com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br PERNAMBUCO Frederico José de Aguiar Rua Desembargador Adolfo Ciríaco,15 Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 sinpetro@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br

MATO GROSSO Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá - MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br

PIAUÍ Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edificio Eurobusines 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

MATO GROSSO DO SUL Mário Seiti Shiraishi Rua Bariri, 133 Campo Grande - MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br

RIO DE JANEIRO Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói – RJ Cep. 24360-066 Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br

MINAS GERAIS Paulo Miranda Soares Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte - MG Fone: (31) 2108- 6500 Fax: (31) 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br

RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Manuel Fonseca da Costa Rua Alfredo Pinto, 76 Tijuca Rio de Janeiro - RJ Fone: (21) 3544-6444 sindcomb@infolink.com.br www.sindcomb.org.br

PARÁ Alírio José Duarte Gonçalves Travessa São Pedro, 566, conj.501/502 Bairro Batista Campos Belém - PA Fone: (91) 3241-4473 Fax: 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa.com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br PARAÍBA Omar Aristides Hamad Filho Rua Rodrigues de Aquino, 267 5º andar-Centro

RIO GRANDE DO NORTE José Vasconcelos da Rocha Júnior Rua Monte Sinai - Galeria Brito salas 101/102 Natal - RN Fone: (84) 3217-6076 Fax (84) 3217-6577 www.sindipostosrn.com.br sindipostosrn@sindipostosrn.com.br RIO GRANDE DO SUL Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre - RS Fone: (51) 3228-7433 Fax: (51) 3228-3261 presidenciacoopetrol@coopetrol.com.br www.coopetrol.com.br

RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Paulo Ricardo Tonolli Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul - RS Fone: (54) 3222-0888 Fax: (54) 3222-2284 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br RONDÔNIA Eliane Maria de Figueiredo Gomes Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho- RO Fone: (69) 3223-2276 Fax: (69) 3229-2795 sindipetroro@uol.com.br sindipetroro@hotmail.com RORAIMA Abel Salvador Mesquita Junior Av. Benjamim Constant, 354, sala 3 Centro Boa Vista - RR sindipostosrr@ibest.com.br SANTA CATARINA Lineu Barbosa Villar Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville - SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br SANTA CATARINA - BLUMENAU Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau - SC Fone: (47) 3326-4249 / 4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Valmir Osni de Espíndola Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José-SC CEP: 88101-000 Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@gmail.com SANTA CATARINA - LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Roque André Colpani Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 ou 9657-9715 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis.com.br www.sincombustiveis.com.br SÃO PAULO - CAMPINAS Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233

Jardim Chapadão Campinas - SP CEP: 13.070-062 Fone: (19) 3284-2450 www.recap.com.br recap@recap.com.br SÃO PAULO - SANTOS José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos - SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br SERGIPE Flávio Henrique Barros Andrade Rua São Cristóvão, 212, sala 709 Aracaju - SE Fone: (79) 3214-7438 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Av. Imperatriz Leopoldina, 1905/cj.17 Vila Leopoldina São Paulo - SP Fone: (11) 3644-3439 / 3440 3645-2640 Fax: (11) 3644-3439 / 3440 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br TOCANTINS Eduardo Augusto Rodrigues Pereira 103 Sul, Av. LO 01 - Lote 34 - Sala 07 Palmas - Tocantins Cep. 77015-028 Fone: (63) 3215-5737 sindipostos-to@sindipostos-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga - SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (21) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada FERGÁS Álvaro Chagas Av. Luis Smânio, 552, Jd. Chapadão Campinas – SP Fone: (19) 3241-4540 fergas@fergas.com.br www.fergas.com.br

ENTREVISTA

Gilberto Luiz do Amaral • coordenador de estudos do IBPT

A Cruzada contra os Impostos n Por Morgana Campos

Adoniran Caetano

Tributação é um tema que não agrada ninguém. Seja pela elevada carga de impostos, pelos intricados mecanismos tributários no Brasil ou, especialmente, pelos graves problemas de sonegação fiscal, que tanto prejudicam empresários honestos, os cofres públicos e a sociedade como um todo.

Entretanto, para Gilberto Luiz do Amaral, advogado tributarista e coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento

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Tributário (IBPT), a saída é justamente cada vez mais falar no assunto, já que uma Reforma Tributária não é visível no curto prazo. Segundo o advogado, o caminho é “fazer uma cruzada mesmo” pela redução de alíquotas, mostrando ao consumidor que ele é o maior prejudicado pela alta carga, que já vem embutida no preço do combustível. “Temos um cálculo que no preço final da gasolina o peso dos impostos é de 57%, se somarmos PIS/Cofins, ICMS, mais as tributações (tributo sobre o lucro, sobre a folha de pagamento etc)”, afirma.

Confira os principais trechos da entrevista concedida por Gilberto Amaral, na sede do IBPT em Curitiba (PR).

ampla, tendo seu tributarista ou consultor. Mas o contador, se tiver uma boa base técnica, tem condições de fazer isso.

Combustíveis & Conveniência: Como aplicar o planejamento tributário no dia a dia dos postos?

Gilberto Luiz do Amaral: Planejamento tributário é um conjunto de procedimentos visando à redução legal do custo tributário.

No caso do posto de combustíveis, o campo de atuação é pequeno porque a maior parte da carga já vem embutida (foi retida na fonte) no preço dos principais produtos que o posto vende, os combustíveis. Então, o planejamento tributário fica mais restrito à lucratividade do posto e à conjugação das atividades, já que a maioria também tem lojas acopladas.

O planejamento depende do porte do estabelecimento, de sua receita e da quantidade de postos. Já há uma adequação do mercado de que os postos colocam a tributação das lojas de conveniência no Simples Nacional, deixando o combustível no lucro real ou no presumido.

Nas redes maiores, que estão no lucro real, vale a pena adotar procedimentos como transferir a propriedade do imóvel ou dos equipamentos para uma pessoa jurídica ligada a esse grupo, de maneira a gerar despesa dedutível (aluguel, arrendamento etc.) e, com isso, reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda (IR). A receita de aluguel, em contrapartida, será tributada numa outra empresa pelo lucro presumido. Para se ter uma ideia, para cada R$ 1 mil de lucro, uma empresa no lucro real irá pagar R$ 340 de IR e Contribuição Social.

Para anular esse lucro, precisamos gerar uma despesa de R$ 1 mil, que pode ser de aluguel, arrendamento. Isso zeraria ou reduziria o lucro e economizaria os R$ 340, mas geraria uma receita dos mesmos R$ 1 mil. Porém, se esta receita for tributada no lucro presumido, será taxada entre 11% e 16%, ou seja, menos da metade do benefício.

C&C: A Reforma Tributária vai sair?

GLA: No curto prazo a reforma tributária não passa no Brasil. O que é reforma tributária? São mudanças na Constituição em matéria tributária. Por que toda reforma emperra? Primeiro, porque há briga entre União, Estados e Municípios: quem vai ficar com o que de participação? E há um medo muito grande dos governantes, porque esse é um sistema que, por mais caótico que seja, produz uma elevadíssima arrecadação. Note que já ultrapassamos R$ 510 bilhões em arrecadação até o dia 10 de junho e esse montante vai chegar a R$ 1,25 trilhão até o final do ano. O tema reforma tributária não vai sair no curto prazo, independentemente se for (José) Serra ou Dilma (Rousseff). Talvez haja maior probabilidade de a Marina querer fazer uma reforma tributária verde. Dilma e Serra já são desse sistema. O José Serra esteve no governo Fernando Henrique e foi governador. A Dilma tem a mesma visão do presidente Lula.

Historicamente, só tivemos reforma tributária quando a arrecadação estava caindo.

Como ela está crescendo e sem dar sinais de que vai cair, pragmaticamente não vejo perspectivas.

Mas esses últimos anos foram profícuos para quebrar paradigmas. Primeiro deles: “O Brasil não sobrevive sem a CPMF”. A CPFM não foi prorrogada, a arrecadação continua aumentando, não faltou dinheiro para a União, nem para os Estados e Municípios.

Segundo: quando veio a crise financeira mundial, o governo ficou com bastante temor e ampliou o prazo de recolhimento de tributos (PIS, Cofins, INSS), que era algo em que não se mexia. Isso já faz quase um ano e meio e não está trazendo nenhum reflexo nos caixas, nem da União, nem dos Estados, nem dos Municípios. Ou seja, pode-se ampliar o prazo de recolhimento que não altera fluxo de caixa dos governos.

Terceiro: diminuiu-se o IPI dos carros, dos materiais de construção, da linha branca.

O que aconteceu imediatamente? Boom do

C&C: Esse planejamento deve ser discutido com o contador?

GLA: Normalmente as pequenas e médias empresas conversam com o contador. Já as grandes redes fazem uma estruturação mais

Combustíveis & Conveniência • 13

Hoje se recolhe 10 vezes mais tributos sobre computador do que há cinco anos, apesar da carga tributária menor. Que fenômeno é esse? Vendeuse mais e diminuiu-se o mercado paralelo

consumo. E o IPI nem é um dos principais tributos de arrecadação. Então, ficou muito claro que, para aumentar consumo, uma boa alternativa é reduzir tributo. Isso desmistifica a necessidade de fazer Reforma Tributária para diminuir tributo.

Por que combustível, energia, telefone são caros no Brasil? Porque a tributação é alta. E tributar esses produtos provoca arrecadação imediata, muito boa e de fácil fiscalização.

Aqui no Paraná se a gente pegar combustíveis, energia, telecomunicações e veículos novos dá 40% da arrecadação de ICMS. No Brasil, somente combustíveis, energia e telecomunicações já ultrapassam 40%.

O governo fala que precisa tributar combustíveis porque necessita arrecadar e também porque tem que conter a inflação.

Combustível jamais vai ocasionar aumento da inflação, pelo contrário, combustível mais barato baixa a inflação porque é insumo indispensável para qualquer coisa. A salada, o arroz e o feijão que comemos têm embutidos um custo de combustível. Se baixar tributação, reduz o preço do combustível e desencadeia uma queda de preços devido ao impacto nos fretes. Tributo faz aumentar a inflação: aumente os impostos sobre Adoniran Caetano

ENTREVISTA

Gilberto Luiz do Amaral • coordenador de estudos do IBPT

Historicamente, só tivemos Reforma Tributária quando a arrecadação estava caindo. Como ela está crescendo e sem dar sinais de que vai cair, pragmaticamente não vejo perspectivas

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combustíveis para ver como ele tem efeito cascata e rapidamente.

C&C: Se a Reforma Tributária não é viável no curto prazo, pelo menos haverá a extensão do pacote de bondades?

GLA: Pacote de bondades sempre é setorial e isso é ruim, porque está levando um incentivo para um setor que pode ser prioritário ou não. Temos que fazer reduções de tributos que peguem todas as cadeias. Vamos imaginar, por exemplo, reduzir PIS/Cofins e ICMS de combustíveis. As pessoas vão usar mais seus carros, viajar mais, e isso é aumento da qualidade de vida.

Pegue o exemplo do mercado de computadores no Brasil. Há oito anos, 70% do mercado era paraguaio. Hoje esse percentual deve ter caído para 30% ou 25%. A Dell tinha desistido do Brasil. Depois que veio isenção de PIS/Cofins e diminuição do ICMS, computador agora é nacional. Hoje se recolhe 10 vezes mais tributos sobre computador do que há cinco anos, apesar da carga tributária menor. Que fenômeno é esse? Vendeu-se mais e diminuiu-se o mercado paralelo.

C&C: Para o setor de combustíveis, reduzir a carga seria mais eficaz (ou viável) do que uma Reforma Tributária?

GLA: Sim. O sistema hoje é caótico, mas com a tecnologia está se simplificando a administração tributária, seja pública ou privada. Não precisa mexer no PIS/Cofins, vamos diminuir a alíquota apenas. O efeito é para todo mundo e não cai a arrecadação. Porque o grande medo é: vamos unificar ICMS, PIS/ Cofins, IPI e perderemos receita.

Quando se fala que a tributação do setor de combustíveis é alta, não se trata de gritaria de dono de posto ou de distribuidora. É que isso faz com que chegue ao consumidor um preço muito alto. No preço do litro de gasolina, 57% são tributos e o restante é o que sobra para remunerar toda a cadeia, desde a extração do petróleo até o posto. O produto gasolina não é caro, mas tem muita tributação.

Quando a Constituição foi editada, o ICMS da gasolina era 17%. Hoje, o Estado que menos tributa a gasolina tem alíquota de 25%.

Adoniran Caetano

C&C: Uma antiga reivindicação do setor é a implementação de alíquota única para o ICMS em todo o país. É viável?

GLA: Sim, no longo prazo. Sou contrário em ter uma alíquota única para todos os produtos. A não ser se conseguirmos ter um IVA nacional, porque aí o imposto deixa de ser estadual para ser federal. Mas não acredito que vamos conseguir fazer a Reforma e aprovar o IVA. O que o setor de combustíveis poderia fazer é mostrar o reflexo dessa tributação não no setor, que sofre com essas disparidades, mas sim para o consumidor. Porque PIS/ Cofins, ICMS não são custo do setor e sim do consumidor. Deveria ser feito um dia de liberdade de impostos. Não podemos vender sem impostos, mas vamos (posto, distribuidora) fazer sacrifício para vender naquele dia o combustível mais barato no Brasil todo. Pode ter certeza que o impacto seria tão grande que, no dia seguinte, estaria o consumidor dizendo que isso não está certo, pressionando os políticos. Mostrar ao consumidor que ele é o maior prejudicado, que está colocando R$ 100 de combustível, quando poderia gastar apenas R$ 43 pela mesma quantidade de litros. Isso é muito mais efetivo do que o segmento ficar reclamando. A alta tributação gera efeitos colaterais no setor: diminui consumo e aumenta sonegação. Mas é necessário que se tenha grande parte do país falando a mesma coisa. Ter uma iniciativa no Paraná ou Dias de Liberdade de Impostos em alguns Estados em um ou outro posto geram notícia, conscientização, mas não produzem impacto, que só se tem quando todo mundo está fazendo ao mesmo tempo. É fazer uma cruzada mesmo. Não dou seis meses para diminuir, porque o consumidor se dá conta e vai cobrar do político que, se o ICMS fosse menor, a passagem seria mais barata, ele poderia andar mais com o carro dele e aí as coisas acontecem.

Só que isso não é novidade para ninguém e então por que as coisas não acontecem? O setor de combustíveis fica reclamando dos impostos e a população pensa: “quem está reclamando é o dono do posto, porque quer ganhar mais”. Ele não se dá conta de que a maior parte da tributação já vem embutida, só é repassada.

Nós demonizamos a CPMF. O governo falava na necessidade e a gente apresentava o impacto desse tributo no cotidiano das pessoas. Se você fala que isso gera um impacto de R$ 0,0001 no combustível, não tem impacto, mas se você mostra que vai gerar aumento no combustível, no frete até chegar ao seu bolso, mostrando que você vai trabalhar um dia, dois dias, cinco dias do ano para pagar CPMF, aí o consumidor tem a dimensão real.

C&C: O etanol é atualmente o combustível que concentra a maior parte dos casos de elisão fiscal. Quais medidas poderiam ser adotadas para mitigar o problema? Concentrar tributação na usina ajudaria?

GLA: Se há um problema com o etanol, a maior responsabilidade é do próprio governo.

Porque tributa excessivamente, criando o desnível. Ao mesmo tempo, ele não tem condições de fiscalizar. Ou seja, gera o problema, mas não resolve.

Concentrar a tributação na produção, como acontece na gasolina e no diesel, é a medida mais eficaz no momento.

C&C: Isso geraria maior ônus/custo para as usinas?

GLA: É o mesmo que dizer que a nota fiscal eletrônica gera aumento de imposto.

Ela produz um aumento no custo de forma pontual, que depois entra na cadeia e irá compor custo, mas se ganha mais controle.

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O governo fala que precisa tributar combustíveis porque necessita arrecadar e também porque tem que conter a inflação.

Combustível jamais vai ocasionar aumento da inflação, pelo contrário, combustível mais barato baixa a inflação porque é insumo indispensável para qualquer coisa

O que há é a questão do lobby. Fiscalização é algo que ninguém gosta.

Na verdade, financeiramente é até interessante, porque as usinas retêm o tributo e ficam alguns dias com esses recursos, que passam a compor seu fluxo de caixa.

C&C: As distribuidoras “barrigas de aluguel” representam um importante problema no setor, funcionando sem estrutura operacional ou patrimônio, apenas emitindo documentos de venda, sem recolherem os impostos devidos.

Como não têm garantias nem patrimônio e estão registradas em nome de terceiros, fica impossível para o governo recuperar os débitos.

Como resolver essa questão?

GLA: Isso resolve com maior fiscalização, com maior critério para a concessão. Hoje o Fisco dispõe de um sistema muito bom de cruzamento de informações. Burocracia na medida certa é remédio, em excesso é veneno, tal qual tributo ou medicamente. Toda atividade regulada precisa ter mais fiscalização, mas isso não implica ter burocracia de papel. São necessários mecanismos de prestação de informação e controles, como a própria nota fiscal eletrônica. Se hoje o governo tem condições de controlar qualquer um de nós pela nossa movimentação bancária, de nos fiscalizar pelo nosso gasto com cartão de crédito, por que não vai ter condições de fiscalizar a produção?

Eu vi um sistema que está sendo desenvolvido no Brasil para monitorar a produção agrícola e pecuária, por satélite. Por exemplo, se há uma área que vai produzir tantos alqueires de cana-de-açúcar, qual a média de produção etc. Então, daquela fazenda tem que sair um mínimo X. Para criação de gado: tira a foto da área. No setor de etanol, é muito simples fazer isso, basta ter vontade política. Hoje não há dificuldade nenhuma. Dá para fazer acompanhamento da movimentação financeira.

Temos um aparato tecnológico que permite inibir uma boa parte das irregularidades. O que há é a questão dos lobbies.

C&C: Muitos postos reclamam dos sistemas de cálculo do ICMS (PMPF ou MVA), que normalmente utilizam uma pauta acima da praticada no mercado. Como aproximar o preço de pauta do valor realmente praticado nos postos?

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Adoniran Caetano

ENTREVISTA Se hoje o governo tem condições de controlar qualquer um de nós pela nossa movimentação bancária, de nos fiscalizar pelo nosso gasto com cartão de crédito, por que não vai ter condições de fiscalizar a produção?

Gilberto Luiz do Amaral • coordenador de estudos do IBPT

GLA: É propositalmente cobrado dessa forma. As secretarias de fazenda jogam um desvio padrão de forma que esse preço médio seja sempre maior que o efetivo, porque elas que criam a regra. No setor de bebidas, havia uma reclamação sobre essa metodologia e hoje as próprias entidades do setor participam da pesquisa. Isso é um direito e as entidades precisam brigar para participar dessa pesquisa.

Pauta-se sempre para mais. Nunca vi uma pauta de substituição tributária em que o preço fosse uma média.

C&C: Há críticas de que programas como o Refis são um estímulo à inadimplência, já que oferecem descontos e parcelamento generosos. Falta uma postura mais eficiente quanto à punição para quem sonega?

GLA: É um assunto bem complexo e não dá para jogar a culpa só no governo, porque muitas dessas medidas vêm das assembleias e do Congresso Nacional. Mas o que valida isso? Carga tributária elevada, porque o próprio governo se sente impedido eticamente de negar um Refis, pois sabe que a elevada carga leva à inadimplência e, vez ou outra, ele precisa sair em socorro, até para viabilizar seu recebimento. A maior parte que está no Refis é de inadimplentes.

Agora, o Refis beneficia o inadimplente e o sonegador, só não beneficia quem paga. n

Paulo Miranda Soares • Presidente da Fecombustíveis

OPINIÃO

Segundo semestre começa com pé direito As animadoras perspectivas econômicas já sinalizavam que 2010 seria um bom ano para a revenda de combustíveis. Mas neste início de segundo semestre, não são apenas os bons números da economia que trazem motivos para otimismo.

A primeira excelente foi a revisão da Resolução ANP no 9, fonte de autuações para os revendedores que não tinham o certificado da Rede Brasileira de Calibração para provetas usadas nos testes de qualidade de combustíveis, além de densímetros e termômetros. Se não bastasse o elevado custo de se obter a certificação, nem todas as regiões do Brasil contam com laboratórios acreditados pela RBC e, mesmo nas localidades em que eles existem, não são em número suficiente para atender a toda demanda do país.

Esta difícil situação foi levada à ANP, em especial ao diretor Allan Kardec Duailibe Barros Filho, que prontamente analisou a questão e determinou a revisão da Resolução, de forma a garantir a eficácia dos testes, sem que, no entanto, fosse necessário onerar demasiadamente a revenda de combustíveis. Pela nova regra, a partir de setembro de 2010, o revendedor precisará ter no posto o certificado de calibração da proveta de 100 ml e termômetros e densímetros deverão estar acompanhados de “certificados de verificação INMETRO” ou “certificados de calibração INMETRO”.

Outra notícia positiva foi a realização do Seminário Internacional sobre Cartões de Pagamento, que comprova a determinação do Banco Central, Secretaria de Direito Econômico e Secretaria de Acompanhamento Econômico em corrigir as distorções que hoje existem neste segmento. Os primeiros resultados deste trabalho conjunto já puderam ser vistos nos últimos meses, com Cielo e Redecard investindo pesadamente em propaganda para convencer o comércio a utilizar seus POS. Afinal, com a entrada em vigor do compartilhamento agora em

julho, as duas empresas enfrentam a perspectiva de perder pelo menos 50% da sua base atual de clientes, com o varejista mantendo aquele que acenar com as condições mais vantajosas. Isso sem falar na entrada agressiva de novos agentes, oferecendo alugueis de POS muito menores, ou até zerados.

Em todos esses anos de luta do varejo contra as práticas anticompetitivas da indústria de cartões de pagamento, foi a primeira vez que vi agentes dos mais diversos segmentos juntos para discutir o tema. E o que mais me animou foi perceber que, com exceção de alguns órgãos de defesa do consumidor, a maior parte dos envolvidos no debate já se deu conta da necessidade de excluir a cláusula de não-discriminação dos preços. Permitir que sejam cobrados preços diferenciados, a depender do meio de pagamento utilizado, não vai encarecer o produto para quem usa cartão, mas sim permitir que quem paga em dinheiro receba o desconto que lhe é devido. Ao redor do mundo essa liberdade vem sendo adotada e se mostrado eficaz como instrumento de barganha nas mãos dos comerciantes na hora de negociar preços com as credenciadoras de cartões.

O Seminário serviu ainda para mostrar quão absurdas são as condições a que estamos submetidos no Brasil, com taxas entre 2,5% e 7% e prazo de recebimento de 30 dias, enquanto lá fora as taxas chegam a um terço desse valor, com o pagamento em um ou dois dias. Parece que finalmente aquilo que o comércio vem reclamando há tempos começa a se tornar óbvio para os demais elos da sociedade: como considerar à vista uma operação em que o consumidor tem até 30 dias para pagar e o comerciante irá receber somente depois de um mês?

Esperamos que, em breve, isso seja apenas má recordação dessa época de distorções.

Permitir que sejam cobrados preços diferenciados, a depender do meio de pagamento utilizado, não vai encarecer o produto para quem usa cartão, mas sim permitir que quem paga em dinheiro receba o desconto que lhe é devido

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mercado

Perdendo gás Sem apoio das distribuidoras e do poder público em alguns estados, campanha contra a ilegalidade na venda de GLP tem resultado abaixo do esperado, prejudicando os cofres públicos e os revendedores honestos, além de colocar em risco a população

A campanha contra a ilegalidade no mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) está muito aquém do necessário e, na maioria dos estados, a venda clandestina ainda coloca em risco a população, prejudica os empresários que pagam impostos e contratam trabalhadores com carteira assinada e afeta os cofres públicos. E foi esta realidade que Álvaro Chagas, presidente da Fergás (Associação Nacional de Entidades Representativas de Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo), mostrou em apresentação feita em maio na ANP, acompanhado por presidentes de diversos sindicatos estaduais.

Entre todos os estados brasileiros, a única exceção parece ser o Ceará. Lá, a iniciativa que começou há cinco anos continua dando certo. “Nós tínhamos um dos piores mercados Pontos clandestinos ameaçam a população, pois não seguem as normas de segurança Divulgação

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do Brasil”, afirma Raimundo Soares Rezende Filho, presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado do Ceará. “Até tentativas de roubos e de estupro relacionadas ao mercado clandestino de gás foram registradas”.

Há quatro anos, a realidade local é outra.

O mercado cearense colhe os frutos de um trabalho que reuniu revendedores, autoridades públicas e teve o sinal verde das distribuidoras.

No início foram feitas campanhas de conscientização da população, ao mesmo tempo em que ações coordenadas entre a iniciativa privada e o poder público atacaram de frente o problema.

O resultado foi o flagrante de diversos “piratas” que não apenas vendiam o gás clandestinamente, mas lesavam o consumidor, reduzindo o volume do gás vendido. “Eles retiravam três quilos de cada botijão e, assim, de cada três faziam quatro”, conta Rezende. É comum encontrar estabelecimentos de todos os ramos vendendo GLP Divulgação

n Por Rodrigo Squizato

Hoje, os consumidores contam com um número de telefone para denúncias e as autoridades públicas agem prontamente. O resultado, segundo Rezende, é que o consumidor percebeu a melhoria no serviço e apoia o combate à ilegalidade, denunciando a venda clandestina.

Para a vitória cearense, foi fundamental o apoio do Ministério Público e demais autoridades, que devem ser atuantes sobre a clandestinidade no setor, como ANP, bombeiros, polícia e Procon. É o bom exemplo cearense que a Fergás quer ver replicado em todos os estados brasileiros.

A realidade, contudo, esbarra em dificuldades semelhantes em diversos lugares.

Minas Gerais é um bom exemplo das dificuldades iniciais do combate à ilegalidade.

Lá o Sirtgas (Sindicato do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de Gás LP do Estado de Minas Gerais) documentou diversas ações e já protocolou inúmeras denúncias juntos às autoridades, mas o combate à ilegalidade ainda não tomou a dinâmica encontrada no Ceará.

Segundo o presidente do Sirtgas, Nelson Ziviani, a campanha de combate à ilegalidade, realizada no ano passado, começava a dar resultados. O sindicato havia se unido com as distribuidoras e autoridades e diversos pontos de comércio clandestino foram fechados. Contudo, as distribuidoras deixaram de participar das reuniões desde que a Polícia Federal realizou a operação Chama Azul, em março na Paraíba.

“Para o combate à ilegalidade dar certo é preciso um tripé formado por revenda, distribuidoras e poder público”, afirma Nelson.

Além disso, Álvaro Chagas, da Fergás, diz que existe uma série de pontos em que as companhias distribuidoras devem colaborar para não incentivar a formação do mercado clandestino. Talvez o mais sério deles sejam os incentivos financeiros.

Criados com o objetivo de aumentar a participação de mercado de cada distribuidora, eles levam a distorções no mercado de revenda.

Dois exemplos claros disso são o incentivo à abertura de novos pontos de venda de GLP em estabelecimentos que não têm o comércio de gás como atividade principal e “o absurdo número de recipientes [botijões] que ultrapassam a capacidade de armazenamento dos postos revendedores de GLP”, como afirmou Álvaro na

apresentação à ANP. Outro grande incentivo é a maior remuneração de margem aos revendedores que praticam a venda clandestina.

A boa notícia para o setor é que se percebe, em meses recentes, um maior apoio do Ministério Público ao combate da informalidade na venda de gás, uma atividade que além de burlar a legislação específica do setor, conforme definida pela ANP, também coloca em risco a segurança da população, devido à falta de condições para o manuseio do produto inflamável.

Em meados de junho, o Ministério Público de Macapá recomendou o combate à venda irregular de GLP exatamente pelo risco ao qual a população fica exposta. Infelizmente, contudo, em outros estados há muito a se avançar em combate à informalidade.

O retrato da situação em 11 estados apresentado na reunião da ANP em maio mostra que a proliferação das revendas classes 1 e 2 é um problema que afeta praticamente a todos os estados. Em alguns, foram identificados problemas específicos que pioram a situação.

A suspensão do diálogo com as distribuidoras desde março é uma realidade no Rio Grande do Norte, Paraíba, Mato Grosso do Sul e Pará, além do caso já citado em Minas Gerais.

Segundo o presidente do Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo), Sérgio Bandeira de Mello, a suspensão deve-se a uma mudança na abordagem do problema pelo Sindicato e pelas empresas que o compõem. “O choque de ordem deve ser liderado pelo poder público”, ressalta Bandeira de Mello. Assim, o Sindigás solicitou à ANP a criação de um grupo de trabalho que envolva todos os participantes privados e demais órgãos públicos que tenham alçada sobre a questão.

Nos estados do Pará, Minas Gerais e Pernambuco, também foi avaliado que é necessário maior envolvimento da ANP e de outras autoridades que têm responsabilidade sobre fiscalização do setor, como bombeiros que, em muitos casos, não dispõem de estrutura operacional suficiente para o combate à venda clandestina. E, como já mencionado, é importante notar que é preciso aprimorar os esforços conjuntos entre os órgãos públicos, a exemplo do que alguns estados conseguiram fazer com sucesso no combate a ilícitos no setor de combustíveis. n

Segundo o presidente do Sirtgas, Nelson Ziviani, a campanha de combate à ilegalidade, realizada no ano passado, começava a dar resultados em Minas Gerais.

Contudo, as distribuidoras deixaram de participar das reuniões desde que a Polícia Federal realizou a operação Chama Azul, em março na Paraíba

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mercado

A era do solvente legal?

Com incremento de 380% no primeiro trimestre de 2010, importação de solventes supera desempenho da economia e espanta.

Mas ninguém sabe quem está importando, com qual objetivo e, mais importante, se todos os tributos estão sendo recolhidos n Por Rodrigo Squizato Solvente é uma palavra inocente que se tornou um pesadelo no mercado de combustíveis nacional.

Não é à toa, portanto, que 100% das pessoas ouvidas para esta reportagem se espantaram ao saber que a importação de solventes aumentou mais de 380% no primeiro trimestre de 2010, em relação ao mesmo período do ano passado. O número exato é 387%. Os 7% seriam desprezíveis, não fosse o fato de que o volume de combustíveis vendidos no Brasil no mesmo período foi pouco maior, 8,9%.

Seria então este desempenho exuberante resultado do “pibão” de 9% no primeiro trimestre? Sem dúvida o desempenho da economia no primeiro trimestre do ano explica uma pequena parte da história – ainda mais quando se lembra que o primeiro trimestre do ano passado foi o mais agudo da crise econômica mundial – mas não este desempenho de fazer inveja a... A quem mesmo?

Não há indústria, setor ou país que tenha tido um desempenho tão expressivo como a importação de solventes no Brasil.

Para o setor de combustíveis, portanto, é razão sim para manter olhos, ouvidos, narizes e detectores de combustível adulterados em alerta. Procurada pela reportagem de Combustíveis & Conveniência, a ANP demorou exatos 13 dias para se manter calada.

Desta forma, ficam sem respostas oficiais, perguntas importantes como: quem está importando tanto solvente e com qual objetivo? E, talvez mais importante: os mecanismos de controle criados no passado estão a postos?

A falta de respostas fica ainda mais grave quando se percebe que o aumento das importações é coisa que vem desde o último trimestre de 2009, período que coincide com o aumento das vendas de gasolina devido à elevação dos preços do etanol.

Sem informações oficiais sobre o fenômeno da importação de solvente, resta juntar alguns dados para tentar mostrar onde foram parar 590 milhões 20 • Combustíveis & Conveniência

de litros de solvente que entraram no país entre setembro de 2009 e março de 2010.

Estimativas levantadas junto a especialistas no mercado de combustíveis e de solventes mostram que o normal para este período seria um volume pouco acima do que foi registrado nos mesmos períodos entre 2006 e 2008, em função do crescimento da economia. Nesses anos, segundo especialistas, as importações tinham voltado aos patamares normais para o uso de solvente como matéria-prima da indústria, depois do boom da importação para adulteração, que atingiu o pico em 2004.

Os dados do primeiro trimestre nesses anos mostram que a importação média foi de 25 milhões de litros por mês. Já no primeiro trimestre deste ano, a média foi de 102 milhões de litros, volume quatro vezes maior. No último quadrimestre desses anos foi registrada uma média de importação de cerca de 30 milhões de litros por mês. Nos últimos quatro meses de 2009, a média foi de 78 milhões de litros, volume duas vezes e meio maior do que o histórico aponta.

Logo, a importação excedente teria sido de aproximadamente 405 milhões de litros, já considerado um aumento de 10% sobre a média histórica, para refletir o “pibão”. Como um dos especialistas ouvidos pela reportagem lembrou, este volume é pequeno diante do mercado brasileiro de combustíveis.

Certamente a afirmação é verdadeira: 405 milhões de litros representam apenas 2,4% do volume de gasolina C vendido no país.

Porém, isto não tem muita importância para o mercado de combustíveis. Explica-se: no auge da importação de solvente, em 2004, este porcentual era de 3,8%. Dois anos depois havia caído para 0,9%.

Ou seja, por uma questão de escala de mercado, o volume de solvente importado é sempre muito pequeno frente ao mercado de combustíveis.

Mas usando outro parâmetro de comparação, percebe-se que o volume de solvente importado acima da média não é tão desprezível assim. Como anunciado

Produção de gasolina e uso de matérias-primas

oficialmente, o país importou 500 no Brasil (Entre setembro de 2009 e Março de 2010, em metros cúbicos) milhões de litros de gasolina, com Produção de Gasolina A a “Petrobras à frente” no mesmo Univen Copape Manguinhos período de análise (entre setembro Set 35828,187 28875,446 502,803 de 2009 e outubro de 2010).

Out 41019,844 51341,045 9498,605

aumento de produção de gasolina A. O mesmo não ocorreu com Manguinhos. Os dados da ANP mostram que a refinaria produziu apenas no último trimestre de Nov 41750,621 51649,315 15149,588 2009 mais gasolina A do que Seis ou meia dúzia?

Dez 43313,244 53441,796 14725,387 em todo o ano de 2008. E, no Aqui a coisa começa a ficar Jan 42191,244 66240,76 16649,276 primeiro trimestre de 2010, mais 40551,128 73670,445 17831,847 do que em todo 2009. Apesar nebulosa. Porque as estatísticas Fev 45404,683 69676,725 34318,062 disso, ela não refinou nenhum oficiais seguem critérios distintos Mar Total 290058,951 394895,532 108675,568 barril de petróleo. de classificação, ao menos na hora Já a Copape tem autorização dos dados serem publicados. Por Produção de outros produtos (incluindo solvente) Univen Copape Manguinhos para formular gasolina “comum exemplo, as estatísticas do Ministério Set 6465,821 0 0 e premium a partir de misturas do Desenvolvimento, Indústria e Out 5828,427 0 0 de correntes de hidrocarboneComércio Exterior usam os códigos Nov 2612,052 0 0 tos”, segundo a ANP. Portanto, fiscais das mercadorias. Já a ANP Dez 5291,442 0 0 agrupa os dados como solventes de Jan 3040,729 0 0 ela não refina petróleo, apenas forma genérica, não sendo possível Fev 1296,887 0 0 produz gasolina a partir de outros afirmar o que está entrando preci- Mar 1877,257 0 0 compostos químicos, entre os 26412,615 0 0 quais podem ser usados alguns samente na conta da ANP. Apesar Total tipos de solventes, mas também, disso, a informação deve repousar em Refino de petróleo Univen Copape* Manguinhos por exemplo, a nafta. algum computador da ANP, porque a 39.462 0 0 Juntas, Manguinhos e Copape Resolução 171 – que passou a exigir Set Out 43.297 0 0 produziram 503 milhões de litros a anuência do órgão regulador para Nov 42.562 0 0 de gasolina A entre setembro importação de solvente – traz em seu Dez 44.592 0 0 de 2009 e março de 2010, que Anexo I os códigos referentes a cada Jan 41.797 0 0 foram feitas usando matériastipo de solvente pela Nomenclatura Fev 37.418 0 0 Comum do Mercosul (NCM), um Mar 45.677 0 0 primas que não o petróleo, que sistema de classificação numérico Total 294.803 - podem ter sido compradas no Brasil ou no exterior. de mercadorias para o comércio Resultado (Gasolina A+produtos produzidos-petróleo refinado) Se há nesta história um exterior.

Univen Copape* Manguinhos ponto capaz de tranquilizar o Devido à distinção no trata10.099 (28.875) (503) consumidor é o Boletim da Quamento dos dados, não é possível Set Out 8.106 (51.341) (9.499) lidade da ANP, que mostra que determinar o que está sendo usado Nov 3.423 (51.649) (15.150) não houve qualquer mudança para formular gasolina no Brasil Dez 6.570 (53.442) (14.725) nos índices de irregularidades e o que está sendo usado pela Jan 2.647 (66.241) (16.649) indústria, por exemplo.

Fev (1.837) (73.670) (17.832) da gasolina C. Mas os índices Além das refinarias da Petrobras, Mar 2.149 (69.677) (34.318) de qualidade são apenas uma há seis empresas que produzem Total 31.157 (394.896) (108.676) parte do problema. Uma outra, bem menos visível, não se sabe gasolina no Brasil. Três são centrais Fonte: ANP *A Copape não é refinaria. como tem se comportado: os petroquímicas – Braskem, Quattor impostos. Afinal, não é possível e Copesul – todas têm participação saber se todo o volume de solvente importado está acionária direta ou indireta da Petrobras e também sendo devidamente usado – seja para que fim for – produzem solventes. Restariam duas refinarias e e tendo seus impostos recolhidos. Às autoridades, uma formuladora que não têm relação direta com a vale lembrar que aquela má fama do solvente não é Petrobras e não produzem solvente regularmente. gratuita, especialmente para os cofres públicos.

As refinarias são Manguinhos e Univen e a forSe o volume de importação também não fere os muladora, a Copape. As três empresas aumentaram cofres públicos e a competitividade do setor, podea produção de gasolina no período de análise (veja se dizer que, em 2009, começou a era do solvente quadro). A Univen, contudo, aumentou a quantidade legal no Brasil. É, pode ser. n de petróleo refinado em volume condizente com seu Combustíveis & Conveniência • 21

mercado

Adequações nas rodovias Postos de Estrada de Santa Catarina se unem para negociar adequações em conjunto, o que possibilita mais representatividade junto aos órgãos públicos e economia na hora de contratar empresas n Por Rodrigo Squizato

e quaisquer edificações na área do posto. Elas estão disponíveis no site do DNIT (veja quadro).

As obras de ampliação e modernização de rodovias podem se tornar um grande problema para os postos de estrada. Com o aumento do número de faixas, ou construção de marginais, os postos de combustíveis muitas vezes são obrigados a realizar obras para adequar as instalações ao novo projeto da rodovia. Em geral, os custos de adequação são de responsabilidade do revendedor e podem envolver até a demolição de instalações do posto.

Esta é a situação pela qual passam os revendedores de combustíveis e demais comerciantes instalados às margens das rodovias BR-101 e BR-116, desde que a concessionária OHL Brasil - Autopista Litoral Sul S/A e Autopista Planalto Sul S/A - assumiu a responsabilidade, por concessão, para a cobrança de pedágios e consequente manutenção, aprimoramento e modificações destas duas rodovias.

As duas empresas estão notificando os postos para adequarem suas instalações ao previsto no manual do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Isso inclui a total adequação dos seus acessos, edificação existentes na faixa de domínio e área não edificandi. Vale lembrar que as normas de adequação são de responsabilidade do DNIT e envolvem o acesso, os totens, as coberturas

Negociações na mesa

Obras de recuperação da Auto Pista Litoral Sul

OHL Auto Pista Litoral Sul

22 • Combustíveis & Conveniência

Devido ao porte das mudanças necessárias e tendo em vista que quase todos os postos estão com algum tipo de problema, o presidente do Sindicato dos postos do Litoral Norte e Região de Santa Catarina, Roque André Colpani, tomou a frente das negociações. “O diálogo é o melhor caminho para resolver o impasse”, afirma.

Como este é um problema coletivo, Roque não tem medido esforços para unir os demais revendedores: “se não encamparmos esta briga todos unidos, não teremos nenhuma chance de sucesso”.

A atuação em conjunto também vai possibilitar economia para os postos no processo de adequação.

Foi contratada uma empresa para fazer os projetos de adequação e, após definidas as adequações que realmente terão que ser feitas por cada posto, deverá ser feita nova concorrência para contratar uma empresa que execute os projetos aprovados.

Já foram realizadas diversas reuniões e contatos para esclarecimentos, definição de providências e demais negociações envolvendo os postos, as concessionárias e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Roque apresentou um relatório às autoridades mostrando a importância da categoria para o estado de Santa Catarina, com números reais e atualizados, e colocou todos a par de quantos estabelecimentos enfrentam o problema, incluindo lojas de conveniência, borracharias, quiosques, oficinas, entre outros.

O levantamento incluiu também o volume de tributos ICMS, CIDE, PIS, Cofins, FGTS recolhidos todo mês aos cofres dos governos federal e estadual. O documento mostrou ainda o número de empregados e colaboradores que, em uma eventual briga, perderiam seus empregos.

Foi definido, em conjunto com a concessionária e a ANTT de Itapema (SC), que seria necessário elaborar um documento onde constassem todos os problemas

de todos os postos. Com este verdadeiro raio-X do setor em mãos, os revendedores confeccionaram uma pauta de pedidos a serem feitos à ANTT. “Nossa posição é favorável quanto às exigências corretas e contratuais exigidas pelas Autopistas, principalmente em relação à segurança máxima aos usuários das BRs 101 e 116. Porém, como classe constituída e por termos nossos acessos permitidos pelo DNIT bem antes da concessão da rodovia, consideramos que temos o direito de negociarmos estas exigências”, destaca Roque. Ele explica que as Autopistas têm se mantido acessíveis ao diálogo e que, ao emitir as notificações, a concessionária apenas está cumprindo cláusulas do contrato de concessão assinado com a ANTT. Em uma das reuniões, que contou com a presença da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), foi proposta a criação de uma linha de crédito especial para adequação dos postos. A assessoria da senadora procura encaminhar esta medida junto aos governos federal e estadual.

Roque lembra também o apoio recebido da Fecombustíveis em questões que precisam ser esclarecidas, ou encaminhadas, em Brasília e no Rio de Janeiro.

O dossiê da BR-101 ficou pronto e devidamente assinado no dia 26 de março, o da BR-116 também já foi concluído e o próximo passo agora é a negociação das reinvidicações dos revendedores com a ANTT. O esforço conjunto dos postos de Santa Catarina mostra a importância desta forma de atuação para negociar os termos de adequação desde prazo até detalhes da obra. Segundo a assessoria de comunicação de DNIT, quando se identifica uma irregularidade em estabelecimento na faixa

de domínio, o prazo de adequação pode ser de 7 a 15 dias para a apresentação do projeto.

Como a BR 376-PR é a continuação da BR 101-SC, em breve, a situação deve se repetir para os postos do estado do Paraná, que serão representados pelo Sindicombustíveis-PR. n

Normas do DNIT Na página do DNIT na Internet é possível consultar os documentos mais importantes relacionados à adequação das instalações.

Segundo Roque, o manual do DNIT, editado em 2006, em resumo, determina que não seja permitido acesso a nenhum comércio distante a menos de 500 metros de quaisquer viadutos, pontes ou túneis. Além dos 500 metros, devem ser observados mais 180 metros de pista de desaceleração e 320 metros de pista de aceleração. Se não for atingida esta metragem, será necessária a construção de marginal para entrada e saída dos pontos comerciais.

Segundo o DNIT, os documentos mais importantes para os postos são: Manual de Procedimentos, Instrução de Serviço PFE/Nº 00003/2009 - 02/03/2009, Estudo sobre o uso da ação possessória para desocupar a rodovia federal, Lei 6.766/1979, Manual de Ordem de Embargo e Notificação de Ocupação da Faixa de Domínio, Manual de Acesso de Propriedades Marginais às Rodovias Federais e Normas para o Projeto das Estradas de Rodagem.

Nesta mesma página, há também um link para localizar as superintendências regionais do DNIT, que devem ser consultadas sobre a largura da faixa de domínio em cada localidade.

O que fazer em caso de notificação para adequação às normas do DNIT • A primeira medida concreta após a notificação deve ser a assinatura de um termo de compromisso pelos revendedores irregulares, concordando em resolver os problemas de placas, faixas e totens ou outro tipo de construção dentro da faixa de domínio (condição sine qua non) ou faixa não edificandi (negociável). Neste termo podem ser incluídos tópicos

que não estão diretamente ligados às instalações. Por exemplo: as placas autorizadas não devem incentivar o consumo de bebidas alcoólicas; • Além dos postos associados aos sindicatos, os não-sócios também terão de resolver o problema e, portanto, podem aderir a esta medida, procurando o sindicato da categoria.

Combustíveis & Conveniência • 23

mercado

Cartões na berlinda Em iniciativa inédita, governo reúne autoridades nacionais e internacionais, representantes do varejo, dos consumidores e da indústria de cartão para discutir o setor de cartões de pagamento. E a possibilidade de cobrança de preços diferenciados parece ser uma alternativa cada vez mais concreta n Por Morgana Campos Banco Central, Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda mostraram mais uma vez que seguem firmes em sua determinação de colocar ordem no setor de cartões de pagamento no Brasil. Após divulgar o Relatório Sobre a Indústria de Pagamento, os três órgãos convocaram as diversas partes interessadas para debater os principais temas envolvendo essa questão, na sede do Banco Central, no Rio de Janeiro, durante dois dias no Seminário Internacional sobre Cartões de Pagamento.

Como não poderia ser diferente, dois assuntos dominaram os debates: a possibilidade de cobrança diferenciada de preços, a depender da forma de pagamento utilizada, e o início do compartilhamento das máquinas leitoras de cartão de crédito e débito (os chamados POS) a partir deste mês. “Nunca vi tanto anúncio de empresas credenciadoras. Agora elas precisam ir para a rua conquistar o lojista. Quando não há concorrência, não há necessidade de propaganda”, destacou Ana Paula Martinez, secretária-adjunta da SDE. Ela citou o exemplo de uma academia em São Paulo, que pagava R$ 65 pelo aluguel de cada POS e, partir do dia 15 de julho, ficará com apenas uma maquininha, ao custo de R$ 25. “A indústria se moveu rapidamente, mas isso não afasta a necessidade de regulamentação, que está sendo estudada”, completou.

O vice-presidente da Fecombustíveis, Roberto Fregonese, defendeu a cobrança de preços diferenFred Alves

Roberto Fregonese (à esquerda), durante apresentação no Seminário Internacional sobre Cartões de Pagamento 24 • Combustíveis & Conveniência

ciados como forma de fortalecer o poder de negociação dos varejistas com as empresas de cartões e apresentou a Ana Paula Martinez um documento que está sendo enviado aos postos de serviços, pela Cielo, propondo exclusividade, sem apresentar taxas ou valores, muito menos descontos. Ele lembrou que as taxas cobradas pelas empresas de cartão comprometem de 20% a 30% do capital de giro de um posto com galonagem média de 300 mil litros mensais e 60% das vendas no cartão. “Lucro não é crime. As administradoras precisam ter lucro, mas num país com estabilidade econômica e inflação baixa, não podemos conviver com taxas tão elevadas”, ressaltou.

Vai cair o custo?

Entre as empresas do setor de cartões, não há unanimidade sobre como ficarão os custos para os lojistas a partir do compartilhamento dos POS. Para o diretor-executivo da Redecard, Marcelo Motta, o compartilhamento aumenta a complexidade da rede, gerando custos. “Não sei se o aluguel das maquininhas vai desaparecer. Eu deixo de cobrar, mas isso deve ser redistribuído para outras formas de cobrança: há custo de manutenção, de atualização de softwares. O reequilíbrio não deve ser imediato, deve levar alguns meses ou até anos”.

Já o presidente da Visa do Brasil, Rubén Osta, foi taxativo: “eu acho que vai haver redução de preço”.

Para o presidente da Confederação de Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Júnior, cabe aos comerciantes fazer pressão de forma legítima sobre as credenciadoras para reduzir os preços. “Potencialmente, cada uma das duas grandes credenciadoras pode perder 50% da sua base de clientes. Nesse primeiro momento, elas vão se concentrar no aluguel do POS, que vai cair até chegar a zero. Depois vão ocorrer reduções nas taxas de desconto, que podem reduzir em até 35%. Depois começará a pressão sobre os recebíveis. Em qual velocidade isso vai acontecer?

Vai depender da pressão que o comércio irá exercer sobre as credenciadoras”, destacou.

No cartão ou à vista?

José Antonio Marciano, chefe de Departamento do Banco Central, lembrou que a regra de não-sobrepreço (cláusula nos contratos que veda aos lojistas a cobrança diferenciada de preços) restringe o poder de negociação dos varejistas e gera ineficiência na utilização dos instrumentos de pagamento. “Os credenciadores sabem que o lojista não tem como repassar ao consumidor, por isso impõem os custos que eles quiserem”, destacou. “Eu não quero que haja diferenciação de preços.

Tecnicamente, estamos dizendo que, se o lojista tiver um preço justo para negociar com cartão, ele não vai diferenciar o preço”, completou. E até ironizou: “Como pode ser à vista se o cliente paga em 30 dias e o lojista recebe em 30 dias? É à vista por que o cliente está na presença do lojista?”

Roque Pellizzaro Júnior completou: “se recebo em 30 dias, é a prazo. Tanto é que se eu usar meus recebíveis para pagar meus impostos, o governo não aceita”.

John Simon, chefe-adjunto do Departamento de Política de Sistema de Pagamentos do Banco Central da Austrália, informou que a proibição foi suspensa no país, mas mesmo assim a quantidade de transações com cobrança diferenciada é pequena entre as grandes empresas.

Valquíria Oliveira Quixadá Nunes, procuradoraregional da República da 1º Região Federal do Ministério Público da União informou que os membros do Grupo de Trabalho de Serviços Bancários e Crédito Imobiliário 3º CCR PGR “não são contrários a essa diferenciação, que já acontece na prática”.

O diretor de fiscalização do Procon-SP, Paulo Arthur Lencioni Góes, entretanto, posicionou-se contrariamente.

“Não existe a possibilidade de estabelecer duas políticas de preços: um para dinheiro e outra para cartão de crédito e cheque. O Código de Defesa do Consumidor não veda, mas há uma nota técnica do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor que condena essa prática”, afirmou.

Além do representante da Austrália, o evento contou com a participação de Jean Allix e Alexandre Gee, da diretoria-geral para Concorrência da Comissão Europeia; e Richard Bilodeau, do Escritório da Concorrência do Canadá. Todos relataram processos de estudos e regulamentação da indústria de cartões de pagamento.

Na Europa, decidiu-se, inclusive, estabelecer tetos para pacotes de taxas. Com isso, as taxas de cartão de crédito passaram de uma média de 0,8% a 1,9% para um valor máximo de 0,3%, enquanto no débito saiu-se de algo entre 0,4% e 0,75% mais cinco centavos por

Fred Alves

Paulo Augusto Pettenuzzi de Britto – coordenador geral de Análise Econômica da SDE

É viável a cobrança de preços diferenciados?

Não há nenhuma lei proibindo. O que existe é uma nota técnica do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (de 12/05/2004), que considera a cobrança diferenciada para pagamentos no cartão como abusiva e isso é utilizado como base para decisões judiciais. Mas a discussão está ocorrendo dentro do governo, o que mostra que é viável uma revisão dessa posição.

Os órgãos de defesa da concorrência estão preocupados que isso implique aumento de custo para quem usa cartão e não redução para quem pagar em dinheiro.

O fato da SDE assinar o Relatório, que defende a liberdade de cobrança diferenciada, mostra que a questão está sendo analisada. Mas o DPDC apenas coordena o sistema e os órgãos de defesa do consumidor ainda precisam ser convencidos de que a permissão será boa para o consumidor.

Eu sou a favor de que a cláusula de não-sobrepreço seja excluída dos contratos para aumentar o poder de barganha dos lojistas. E minha expectativa é de que, uma vez permitida a cobrança diferenciada, os preços não serão diferentes ou serão apenas marginalmente diferentes.

Como tem sido a experiência em outros países?

Se olharmos o que aconteceu na Holanda, na Bélgica, a abolição da regra de não-sobrepreço não resultou em aumento dos preços. Em pesquisas, os lojistas indicavam que a cobrança diferenciada dava muito trabalho (gera custos de controle). Não acredito que no Brasil vai haver dois preços. O cardápio vai continuar com um preço e numa loja quem pagar em dinheiro vai poder negociar brindes ou um desconto. Para o lojista, é bom ter cartão. O mais importante, no entanto, é que o consumidor chegue ao estabelecimento sabendo que essa negociação poderá ser oferecida. Isso muda os incentivos a usar cartão ou dinheiro e torna menos vital para o comerciante aceitar as condições impostas pelas empresas de cartão.

operação para um valor de 0,2%. Na Europa, o prazo de recebimento é de cinco dias no crédito e de um a dois dias no débito.

Fregonese também apresentou algumas taxas praticadas na América Latina: 1,5% na Argentina e no Peru; 1% na Costa Rica; e 1,6% no Uruguai Só para amargamente recordar, no Brasil a taxa média cobrada dos comerciantes está entre 2,5% e 7%, com pagamento em apenas 30 dias. n Combustíveis & Conveniência • 25

OPINIÃO

Roberto Fregonese • Vice-presidente da Fecombustíveis

Biodiesel e gasolina formulada

As gasolinas formuladas, apesar de autorizadas pela ANP, são mantidas por todos no mais absoluto anonimato. Também pelo governo e pelos distribuidores, muito embora estudos de laboratórios comprovem que é um produto mais volátil e, por isso, consomem mais que as gasolinas refinadas

Bento Gonçalves, no interior do Rio Grande do Sul, sediou o 9º Fórum Sul Brasileiro de Qualidade e Tributação de Combustíveis, entre os dias 10 e 11 de junho. Muitos temas foram debatidos, mas chamaria a atenção para dois em específico que têm afetado a vida da revenda e gerado muitos problemas de difícil solução.

O primeiro diz respeito ao biodiesel, cuja mistura ao diesel está trazendo um custo cada vez maior para o revendedor e problemas de toda ordem, além de processos jurídicos. Com a decisão do Governo de aumentar a adição de biodiesel para 5% e, já com a intenção de elevar para 10% sem se preocupar em sanar problemas que estamos enfrentando desde a criação do programa, gerou-se, além de um custo significativo aos postos, problemas com consumidores que começam a ter seus veículos danificados por entupimentos de linhas e bombas injetoras. E obviamente isso se torna processo judicial. Além de representações nos Procons, a própria ANP começa a punir postos devido à qualidade do diesel, sem que este possa fazer nada, devido à falta de certificação pelo revendedor do produto que está recebendo. O produto se transforma rapidamente em seus tanques, devido a bactérias que proliferam com o mínimo contato com água, resultante do próprio “suor” do tanque.

Após levantarmos o problema e com os laudos da própria Bosch, que é fabricante das bombas injetoras, que a má qualidade do combustível provocou o entupimento das linhas e bomba dos veículos inspecionados, o Técnico e Consultor Técnico da Petrobras, o engenheiro Walter Zanchet alertou que há de se ter um cuidado redobrado para trabalhar com o biodiesel, com limpeza

26 • Combustíveis & Conveniência

e drenagens constantes. Contar com um bom sistema de filtragem e a sucessiva troca de elementos filtrantes, porque este produto forma, em contato com qualquer resíduo estranho, a proliferação de bactérias e o surgimento de borras que estão deixando os revendedores com tremendo aborrecimentos.

Dados da própria ANP coletados em postos de combustíveis apontam 5,2% das amostras dos produtos desconformes. Isso gera autos de infração e até interdição, sem que o revendedor tenha muito a ver com a irregularidade.

O segundo assunto é a proliferação das gasolinas formuladas que, apesar de autorizadas pela ANP, são mantidas por todos no mais absoluto anonimato. Também pelo governo e pelos distribuidores, muito embora estudos de laboratórios comprovem que é um produto mais volátil e, por isso, consomem mais que as gasolinas refinadas.

Até entendemos a defesa dessas gasolinas, pois quase todas as distribuidoras a comercializam com altas taxas de rentabilidade. O que não conseguimos entender é que nem o revendedor nem o consumidor devm saber delas. Vamos aprofundar as informações e voltaremos com dados técnicos e mais conclusivos a este assunto.

Estas gasolinas estão fazendo o mercado desabar e aqueles que não têm acesso a este produto acabam sendo alijados do processo e do mercado. Se é tão legal assim, por que não disponibilizar para todos?

E por que o consumidor não pode saber se está comprando uma gasolina formulada ou uma gasolina refinada?

Está na hora de deixar a hipocrisia de lado e informar a consumidores e revendedores o que estão comprando. Do jeito que está é que não pode ficar.

NA PRÁTICA

Novas regras para certificações e aferições Atenta aos alertas da revenda, ANP revê Resolução no 9 e simplifica normas para certificação e aferições de equipamentos

No ano passado, mais de 300 postos foram autuados em Minas Gerais - condenados em 1º instância pela falta do certificado da RBC (Rede Brasileira de Calibração) das provetas usadas para os testes de qualidade de combustível. Alguns revendedores de Pernambuco também enfrentaram problemas, embora em menor escala.

Na ocasião, a Fecombustíveis enviou ofício à ANP solicitando uma revisão da Resolução, quando ficou estabelecido que até o dia 15 de junho todos os revendedores deveriam providenciar certificados RBC de calibração para as provetas antigas ou comprar novas, já com certificado. O mesmo deveria ser feito com termômetros e densímetros, sob pena de multas entre R$ 5 mil a R$ 2 milhões (art. 3º, inciso IX da Lei nº 9.847/97), como o relatado na edição 80 da Combustíveis & Conveniência.

A calibração se faz necessária somente para o teste do teor de anidro, pois as provetas não calibradas podem apresentar distorções.

Mas desde que ficou estabelecida a regra, outros problemas surgiram. Muitos revendedores levantaram a questão de não encontrarem laboratórios acreditados pela RBC disponíveis em sua região, como era o caso do estado de Minas Gerais, que não conta com nenhum estabelecimento que

28 • Combustíveis & Conveniência

Fred Alves

n Por Cecília Olliveira

Até setembro, revendedor precisa estar adequado às novas regras

preste o serviço. Assim, além dos gastos com novos certificados, o revendedor ainda teria de pagar o frete do material que deveria ser enviado a outro estado. E mesmo os estados que contam com laboratórios, não os têm em grande número.

O clamor dos revendedores continuou e a Federação, mais uma vez, intercedeu pela revenda junto à ANP e a história mudou de

NA PRÁTICA

novo. O pleito foi levado ao diretor da Agência, Allan Kardec Duailibe Barros Filho, que compreendeu as dificuldades apontadas pela revenda e se empenhou pessoalmente na revisão da Resolução. E, em junho, após cumpridos os trâmites burocráticos, foi divulgada a nova versão da legislação. Ficou estabelecido então que, a partir do dia 6 de setembro de 2010, o revendedor precisará ter no posto, o certificado de calibração da proveta de 100 ml, emitido por laboratório integrante da Rede Brasileira de Calibração ou por laboratório que utilize padrões rastreáveis ao INMETRO. A medida-padrão de 20 L deve estar lacrada/ aferida pelo INMETRO. Termômetros e densímetros devem possuir os respectivos “certificados de verificação INMETRO”, que são fornecidos pelos fabricantes no ato da venda, ou “certificado de calibração”. Caso o posto não possua o certificado de verificação INMETRO, fica mais barato comprar um equipamento novo, com certificado de verificação, do que calibrar. Já para a proveta de 1000 ml não será exigido nenhum tipo de certificado, visto que é utilizada apenas como recipiente para ensaios de verificação do aspecto visual e densidade.

Menos custos Para cumprir a determinação da Agência, o revendedor chegou a ter gastos de até R$ 600 para calibrar uma única proveta, mesmo preço de um kit completo de análise (termômetro, densímetro e proveta). No total, para colocar todos os materiais em ordem, a despesa poderia chegar a R$ 7 mil, ante a cerca de R$ 800, antes do estabelecimento da exigência.

“Os gastos vão diminuir porque o certificado de calibração por laboratório credenciado à Rede Brasileira de Calibração não vai ser mais obrigatório para todos os equipamentos. Inclusive, porque o certificado de calibração expedido por laboratório apenas rastreável ao INMETRO também será aceito”, explica a advogada Flavia Amaral.

Proveta de 100 ml precisa de certificado de calibração. Agora vale também o rastreável

O modelo de certificado por rastreamento, uma opção cerca de 40% mais barata (a depender do material), antes não era aceito.

Os certificados são praticamente iguais. O que difere entre o rastreável e o RBC são os selos e, dependendo do laboratório, algumas etapas do processo de calibração.

“Todos os meus postos já possuíam todas as provetas, densímetros e termômetros aferidos pelo INMETRO. Mas a ANP não estava aceitando apenas este certificado. Acredito que a mudança foi uma vitória para os revendedores que não precisão pagar para calibrar vários equipamentos que já são comprados com os certificados de calibração emitidos pelo INMETRO”, diz o revendedor Carlos Guimarães, do Posto Pica Pau, que com a primeira mudança havia comprado provetas de 100 ml calibradas pelo INMETRO e RBC. Confira a Resolução na íntegra na página da Fecombustíveis (www.fecombustiveis. org.br).Para consultar os laboratórios: www. inmetro.gov.br/laboratorios/rbc/consulta.asp (na área de acreditação, selecionar volume e massa específica). n

Combustíveis & Conveniência • 29

NA PRÁTICA

Eleições: como contribuir com a campanha de seu candidato Você conhece as regras para doação eleitoral? Confira todas as dicas e cuidados necessários para colaborar com a campanha do seu partido ou candidato sem infringir qualquer norma legal

Nelson Jr./ASICS/TSE

n Por Rosemeire Guidoni

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Em 2010, além das eleições para presidente e governadores dos estados, os brasileiros também vão decidir quem serão seus senadores, deputados estaduais e federais.

Para os empresários do mercado de revenda de combustíveis, uma grande preocupação é escolher representantes que conheçam sua área de atuação, as dificuldades do setor e as peculiaridades deste mercado. Por isso, os candidatos com este perfil, invariavelmente, contam com o apoio da categoria.

Muitos empresários, inclusive, planejam fazer doações para a campanha dos candidatos e cobram de seus sindicatos e entidades de classe apoio para o futuro representante. No entanto, antes de prometer qualquer ajuda – financeira ou não – é necessário conhecer as regras estipuladas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que entre outras coisas definem limites e prazos de contribuição, e quem pode ou não fazer doações.

Vale destacar que, segundo instruções do TSE (Lei nº 9.504), partidos e candidatos não podem receber doações de entidades de classe ou sindicais. De acordo com o artigo 24 da referida lei, a restrição engloba doações em dinheiro ou em outras formas que possam ser contabilizadas em dinheiro, inclusive publicidade. Isso significa que os empresários que desejam contribuir com partidos ou candidatos devem fazer isso de forma independente de sua entidade de classe.

NA PRÁTICA

Nelson Jr./ASICS/TSE

Confira a seguir as determinações do TSE para as eleições de 2010 e algumas dicas para garantir que sua contribuição seja efetuada (e declarada) de acordo com a legislação vigente.

Limites para doação As contribuições têm valores limitados de acordo com o faturamento do doador.

No caso de pessoa física, devem se restringir a 10% dos rendimentos brutos do ano anterior; já pessoas jurídicas podem contribuir com no máximo 2% de seu faturamento bruto. O doador deve ter o cuidado de fazer a contribuição em conta bancária, aberta especificamente para a campanha eleitoral e solicitar recibo. O recibo eleitoral é considerado documento oficial de campanha e sua emissão é obrigatória para todo e qualquer tipo de doação. O modelo padronizado contém os seguintes dados: registro, número do recibo eleitoral, número do documento, tipo de doação, espécie do

recurso, quantidade de parcelas, número do CPF do doador, nome do doador, dados da doação, valor da doação, número da autorização. Admite-se a emissão de recibo eletrônico, quando é dispensada a emissão da via do beneficiário da doação.

Caso o TSE considere que as doações não estão identificadas, os recursos recebidos serão transferidos ao Tesouro Nacional.

Dinheiro, cheque, cartão, bens ou serviços?

A doação pode ser feita por meio de cheques cruzados nominais, transferência eletrônica de fundos ou dinheiro, com o doador devidamente identificado.

Além disso, em 2010, o TSE instituiu uma novidade: a doação feita por meio de cartão de crédito (Resolução 23.216), que vale para todas as bandeiras de cartões, exceto os corporativos ou emitidos no exterior. Importante destacar que somente pessoas físicas

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NA PRÁTICA

podem utilizar esta forma de contribuição e vale também a regra de limite de 10% dos rendimentos brutos recebidos pelo doador no ano anterior à eleição.

Bens e serviços (incluindo combustíveis) também podem ser doados e, para comprovar os valores, o empresário deve encaminhar ao partido, ou político, a Nota Fiscal, com o respectivo bem ou serviço prestado.

Como declarar?

De acordo com o consultor Luiz Rinaldo, da Plumas Assessoria Contábil, existe um limite de dedução referente à doação, estabelecido pela Receita Federal, para o imposto de renda. Isso significa que, se houver uma doação dentro do limite estabelecido, ela será dedutível como despesa. Porém, se o valor for acima disso, a diferença, embora possa ser lançada como despesa contábil, deverá ser adicionada ao lucro obtido para pagamento do imposto.

A título de ilustração, vamos supor que uma empresa hipotética tenha doado R$ 10.000, embora o limite seja R$ 1.000. No respectivo mês, o lucro apurado pela empresa foi R$ 5.000.

O cálculo seria feito da seguinte forma: o lucro tributável de R$ 5.000 deve ser somado às despesas não dedutíveis (R$ 9.000), totalizando R$ 14.000, explicou Rinaldo. Ou seja, o lucro obtido no período (R$ 5.000) já foi determinado. Como a doação foi superior ao limite estabelecido, a diferença é somada ao valor calculado, para apurar o chamado Lucro Real da empresa.

Além das doações, há outras formas de contribuir?

Os candidatos ou partidos podem arrecadar recursos por meio de eventos pagos, como jantares, desde que os mesmos sejam comunicados ao TRE com cinco dias de antecedência.

Neste caso, os convites pagos para o evento em questão também podem ser declarados como doação. Vale destacar que sorteios, rifas

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ou qualquer outra solicitação de dinheiro estão proibidas durante a campanha eleitoral.

Onde estão sendo aplicados os valores doados? É importante verificar se as doações estão sendo adequadamente utilizadas pelos partidos ou candidatos. De acordo com o TRE, é considerado gasto eleitoral: • confecção de material impresso de qualquer natureza e tamanho; • propaganda e publicidade direta ou indireta, por qualquer meio de divulgação, destinada a conquistar votos; • aluguel de locais para promoção de atos de campanha eleitoral; • despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas; • correspondências e despesas postais; • despesas de instalação, organização e funcionamento de comitês e serviços necessários às eleições; • remuneração ou gratificação de qualquer espécie para pessoal que preste serviço às candidaturas ou aos comitês eleitorais; • montagem e operação de carro de som, de propaganda e assemelhados; • realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidaturas; • produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, inclusive os destinados à propaganda gratuita; • realização de pesquisas ou testes préeleitorais; • aluguel de bens particulares para veiculação, por qualquer meio, de propaganda eleitoral; • custos com a criação e inclusão de sítios na Internet; • multas aplicadas aos partidos ou candidatos por infração do disposto na legislação eleitoral; • produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral. n

NA PRÁTICA

Sua única testemunha

Fred Alves

Mesmo não sendo mais obrigatória, amostratestemunha torna-se cada vez mais importante, especialmente diante da falta de testes no posto que identifiquem percentual de biodiesel no diesel

n Por Cecília Olliveira A importância das amostras-testemunha não é novidade para ninguém. É com ela que o revendedor pode se defender caso o agente fiscalizador detecte combustível não-conforme.

“A coleta correta das amostras-testemunha, nos moldes de Resolução 09/07 da ANP, é a única forma de o revendedor se resguardar e excluir sua responsabilidade por qualquer desconformidade no produto por ele comercializado, seja ela qual for”, lembra a advogada especialista em metrologia, Simone Marçoni. E vale lembrar que entre as desconformidades há alterações nos combustíveis que sequer podem ser detectadas pelo revendedor através dos testes que estão ao seu alcance, como ponto final de ebulição e índice antidetonante - ambos da gasolina; presença de marcador que indica a mistura de solvente na gasolina; impurezas do etanol imperceptíveis a olho nu; entre outros.

Transporte FOB Mas não é nada fácil a vida de quem deseja (e precisa) guardar uma amostra-testemunha, especialmente daqueles que compram combustível direto na base da distribuidora, com seu próprio caminhão, método conhecido como FOB. Queixas sobre o tempo que o motorista tem que esperar para que algum representante da companhia o

A coleta das amostras continua sendo a única forma de o revendedor se defender quando é detectado algum problema nos combustíveis analisados

acompanhe na coleta da amostra-testemunha estão entre as mais comuns.

“Quando o revendedor freta um caminhão para buscar o combustível, o motorista cobra a mais pelo tempo que ele fica ali parado, esperando a coleta da amostra, assim como faz um taxista”, diz o diretor de Postos de Rodovia da Fecombustíveis e revendedor FOB, Ricardo Hashimoto. Ele lembra ainda que, embora a amostra seja essencial, a longa espera faz com que alguns revendedores desistam da coleta.

“Por questões de ordem operacional e de segurança dos processos, a coleta física das amostras é realizada na área do ECT (enchedor de caminhão-tanque). Os demais procedimentos são efetivados em área segregada normalmente nos mini-laboratórios das bases com garantia de qualidade e conforto dos representantes das partes.

No caso dos caminhões, concluída a atividade de coleta dos produtos, o mesmo é dirigido para área de estacionamento onde aguardará a conclusão das demais tarefas”, explica o gerente de Distribuição da Shell, José Cardoso Teti Filho. A BR Distribuidora informou que disponibiliza lugar reservado (nas bases em que há espaço para tal) para que o motorista aguarde o procedimento.

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NA PRÁTICA Biodiesel, um caso a parte?

No caso de coleta FOB, o revendedor tem que mandar, junto com o transportador, o vidro, batoque e tampa plástica. A coleta, bem como a análise, precisa ser realizada na base de distribuição antes de lacrar o caminhão-tanque. Nestes casos, os lacres dos bocais de entrada e saída do caminhão não poderão ser colocados dentro do envelope de segurança quando o combustível chegar ao posto, pois ele já terá sido lacrado na base e não poderá ser violado. Os lacres devem ser guardados juntamente com os envelopes de segurança, mas fora deles.

No caso da entrega do combustível direto no posto, antes de descarregar o produto, as amostras-testemunha devem ser colhidas e colocadas dentro dos envelopes de segurança junto com os lacres dos bocais de entrada e saída do caminhão-tanque, lacrados juntos com as amostras. Em ambos os casos, o número/código dos envelopes de segurança deverá ser anotado no canhoto da nota fiscal por um representante da distribuidora e conferido por um representante do posto no ato da coleta da amostra-testemunha.

Diante das reclamações, a Fecombustíveis encaminhou oficio à ANP solicitando que a coleta da amostra, no caso de revendedores FOB, seja feita por profissionais do operacional da base, já que nem sempre o motorista que foi buscar o combustível está familiarizado com o procedimento. A Federação também solicitou que seja estudada a questão da homogeneidade do material coletado, uma vez que a mistura dos produtos (gasolina x etanol/diesel x biodiesel) é feita no ato do transporte, com o movimento do caminhão, o que pode interferir na qualidade da amostra.

Sólidos em suspensão?

Revendedores de Minas Gerais viveram casos emblemáticos. Houve posto que recebeu a visita de fiscais da ANP e, no teste de qualidade feito com o material da Agência, foi constatado 28% de etanol anidro na gasolina, acima, portanto, dos 25% permitidos pela legislação. O mesmo teste, com a mesma amostra, feito com o material do revendedor, não apresentou desconformidade. Para tirar a dúvida, a amostra coletada foi levada para o laboratório da Universidade Federal de Minas Gerais (credenciado pela ANP), onde foi constatado que o material analisado estava conforme.

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Questionamentos sobre a qualidade, pureza, ponto de fulgor, processamento de amostra têm sido levantados desde a entrada do bicombustível no mercado, especialmente devido ao fato de que não há qualquer teste que possa ser realizado no posto para checar se o percentual de biodiesel misturado ao diesel está dentro do que determina a legislação. A possibilidade de contaminação por coisas mínimas, como o simples contato com uma gota d’água, exige cuidados redobrados de todos os elos da cadeia. “Com a amostra, o revendedor consegue provar que o combustível chegou ao posto naquelas condições”, explica Simone Marçoni.

TRR

De olho nas garantias de responsabilidade que as amostras dão, os TRRs querem que o procedimento da coleta de amostrastestemunha seja adotado também para eles.

“Com todos estes problemas ocorrendo no diesel e a fiscalização cada dia mais incisiva, não temos como nos defender. Caso haja algum problema, ficamos vulneráveis. Com a adoção da coleta de amostras, teremos como provar para a ANP, ou qualquer órgão, qual a nossa responsabilidade sobre o produto”, explica o presidente do Sindicato Nacional dos TRRs, Álvaro Farias. A entidade está elaborando um documento em que sugere à ANP que o procedimento se torne obrigatório também para os retalhistas e o encaminhará em breve.

A mesma amostra passou por outros testes no laboratório, nos quais foram detectados “sólidos em suspensão”, espécie de partículas de diâmetro maior ou igual a 1,2 micrômetro (µm), o equivalente a um milionésimo de metro, ou ainda a um milésimo de milímetro, ou seja, imperceptível a olho nu. Por causa disso, foi lavrado um auto de fiscalização e o posto

NA PRÁTICA Como coletar as amostras de forma correta? terminou lacrado para a troca do produto do tanque. Amadeu Vieira, dono do Posto Seguro, também em Minas, enfrentou problema similar. O fiscal da ANP esteve no posto e coletou amostra para enviar para analise laboratorial. Mais tarde o revendedor recebeu comunicado da Agência informando que o etanol analisado não estava livre de impurezas. “Eu recebo visita do laboratório da Shell sempre e ganho avaliação positiva. Na outra análise, foram constatadas impurezas que não são visíveis a olho nu. Eu não vi nada, nem o fiscal”, reclama o revendedor, que entrou com recurso e agora aguarda a avaliação da contraprova para eximir sua responsabilidade.

“A autuação é legal por ser amparada na Lei 9847/99, que responsabiliza integralmente o revendedor por todos os produtos que comercializa, seja a desconformidade qual for”, explica Simone, que destaca a importância da coleta da amostra, mesmo que o produto, em sua análise, mostre-se conforme. “Apenas com esse procedimento o revendedor poderá excluir sua responsabilidade por qualquer tipo de inconformidade no produto, uma vez que, utilizando-se dos testes nas amostras-testemunha, provará que já recebeu o combustível fora das especificações, delimitando a culpa que recairá no transportador e na distribuidora”.

A advogada destaca ainda que, mesmo nos casos em que o fiscal não autue o posto no ato da fiscalização, mas resolva coletar uma amostra para ser analisada em laboratório – desde que seja deixada uma contra-prova no posto –, o revendedor não deve descartar suas duas últimas amostras-testemunha, até que venha o resultado da análise laboratorial. “Neste caso, se a fiscalização apontar alguma irregularidade no combustível, além da análise da contra-prova deixada no posto, também deverá ser requerida, em sua defesa administrativa, a análise nas amostras-testemunha para comprovar que o combustível já chegou com o suposto vício de qualidade, eximindo o revendedor de qualquer penalidade, que será atribuída à distribuidora e ao transportador”, reitera. n

Os passos para a realização da coleta válida estão descritos, minuciosamente, no regulamento técnico 01/2007 anexo à Resolução ANP nº 09/07.

Assim, temos: 1. Procedimento de coleta das amostras 1.1. Amostra para análise do produto 1.1.1. Abrir o bocal do compartimento do caminhão-tanque referente ao produto a ser recebido; 1.1.2. Retirar, aproximadamente, 10 litros do produto em balde apropriado e limpo; 1.1.3. Coletar, aproximadamente, 1 litro do combustível para análise de itens como aspecto e cor, massa específica e temperatura 1.2. Amostra testemunha Deve ser coletada de cada compartimento que contenha o combustível a ser recebido, em frasco de vidro escuro, com 1L (um litro) de capacidade, fechada com batoque, tampa plástica, acondicionada em envelope de segurança e armazenada em lugar arejado, sem incidência direta de luz e suficientemente distante de fontes de calor.

1.2.1. Lavar o frasco da amostra-testemunha por duas vezes, agitando-o com um pequeno volume (aproximadamente 200 mL) do combustível a ser coletado; 1.2.2. Descartar o volume usado para lavagem no tanque do caminhão se for detectada não-conformidade; 1.2.3. Coletar, aproximadamente, 1L (um litro) do combustível a ser usado como amostra-testemunha e acondicioná-la conforme descrito no item 2 do Regulamento. É importante que o revendedor guarde não só a contra-prova deixada pelo fiscal, mas também as duas últimas amostras-testemunha intactas, sem violação, para que elas sirvam como prova em casos de processo administrativo e judicial. Ainda se no ato da fiscalização, o agente público agir de forma arbitrária ou ilegal, o revendedor, ou seu preposto, deve pedir a ele que constem no boletim de fiscalização suas discordâncias. A advogada Simone Marçoni lembra que, se isso não ocorrer, o revendedor pode se negar a assinar o auto de infração, que só terá validade se assinado e presenciado por duas testemunhas, devidamente identificadas para convalidar o ato fiscalizatório.

Combustíveis & Conveniência • 35

OPINIÃO

Deborah Amaral dos Anjos • Advogada da Fecombustíveis

Quem vai pagar a conta da borra?

Várias medidas estão sendo tomadas para que o problema seja solucionado sem maiores ônus, mas até lá o revendedor precisa estar preparado para uma futura ação judicial, e com essa finalidade se faz necessário o recolhimento da amostratestemunha do produto sempre na chegada do caminhão em seu posto, provando desta forma a qualidade do produto que lhe foi entregue

Temos notícias de que vários consumidores estão acionando juridicamente os revendedores de combustíveis, devido a danos causados em seus veículos em razão de supostos problemas de qualidade do diesel. A questão relevante do caso é que não se trata de adulteração do combustível, mas sim de um problema que começou a ocorrer com a introdução da mistura de biodiesel no diesel em 2008 e vem se agravando desde que o percentual chegou a 5% (B5) no corrente ano. Trata-se de uma espécie de borra que se forma em filtros e tanques, e que causa o entupimento dos bicos injetores dos caminhões, além de aumentar o custo dos revendedores, por haver necessidade de maior frequência na limpeza dos tanques e troca de filtros.

No modelo sócio-econômico desenvolvido pelo mundo capitalista, verifica-se um crescimento exponencial das relações comerciais. Ao se comercializar qualquer tipo de mercadoria, o fornecedor acaba contribuindo para o desenvolvimento de uma cadeia de produtos e serviços dependentes do primeiro. Temos como exemplo o caso da revenda de combustíveis, em que há legalmente três agentes envolvidos: o produtor ou refinaria, a distribuidora e o posto revendedor.

O Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, trata justamente deste tipo de relação, na qual temos o polo ativo ocupado pelo Consumidor (art. 2º) e no polo passivo o Fornecedor (art.3º), e nos casos de vício de qualidade que tornem o produto impróprio, ou inadequado, ao consumo para o qual foi destinado, aplica-se o disposto no caput do artigo 18, o qual determina a responsabilidade solidária dos fornecedores, definindo como padrão a responsabilidade civil objetiva nas relações consumeiristas, fundamentado na teoria do risco, que é umas das características da relação empresarial. Nestes casos, é excluída a existência de culpa, mas nunca deverá ser excluído o nexo causal.

A norma do artigo 18 coloca todos os partícipes do ciclo de produção como responsáveis diretos pelo vício, de forma que o consumidor

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poderá escolher e acionar diretamente qualquer um dos envolvidos, e exigir os seus direitos.

Sendo assim, se o posto revendedor, em primeira intenção, couber a reparação dos vícios de qualidade da mistura diesel/biodiesel, encargo das hipóteses do art.18, §1º do CDC, poderá exercitar ação regressiva contra o distribuidor ou produtor ou importador, no âmbito da relação interna que se instaura após o pagamento com vistas à recomposição do status quo ante (ou que se encontrava).

Sendo mediante a ação regressiva garantida a igualdade entre os co-devedores, pois aquele que arcou com o débito recobra dos demais as suas respectivas partes.

Tal possibilidade também é prevista no Código Civil em seu art. 283, no qual garante ao devedor que satisfez a dívida por inteiro o direito de exigir de cada um dos co-devedores a sua quota.

Várias medidas estão sendo tomadas para que o problema seja solucionado sem maiores ônus, mas até lá o revendedor precisa estar preparado para uma futura ação judicial, e com essa finalidade se faz necessário o recolhimento da amostra-testemunha do produto sempre na chegada do caminhão em seu posto, provando desta forma a qualidade do produto que lhe foi entregue que, no caso do comércio de combustíveis, equipara-se ao lucro que seria obtido pelo comerciante, o que, sem qualquer dúvida, autoriza a elevação do preço para vendas pagas com cartão de crédito.

Desta maneira, conclui-se ser plenamente possível a distinção de preços, não incorrendo o fornecedor em violação ao CDC. Cabe ao consumidor optar entre a vantagem de um preço mais acessível (pagamento em dinheiro) e o benefício de não ter o desfalque imediato em seu patrimônio (pagamento com cartão de crédito) pagando, porém, um preço um pouco mais elevado.

Sem dúvida a decisão do STJ é um importante precedente sobre o assunto. Contudo, o embate jurídico encontra-se muito longe de estar pacificado, não sendo essa a pá de cal, como muitos insistem em afirmar, posto que não há uma vinculação dos demais Tribunais ao seu entendimento, existindo decisões divergentes sobre o caso.

reportagem de capa

À espera de solução Formação de borras em tanques e filtros aumenta custo de manutenção dos postos, além de causar reclamações dos clientes.

Enquanto se discute o que está gerando tais problemas, revenda quer saber se será a única a pagar mais essa conta

Fecombustíveis

Papelotes de filtro prensa com volume de impurezas muito superior aos verificados antes da mistura com biodiesel

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n Por Morgana Campos Já faz algum tempo que revendedores de diesel de todos os estados relatam à Fecombustíveis e aos Sindicatos Filiados que algo de muito estranho vem ocorrendo com o diesel: a formação de uma borra escura, pegajosa, mal cheirosa e de origem orgânica em seus tanques e filtros, incrementando os custos com manutenção e gerando desgaste com clientes, que creditam os problemas em seus veículos à suposta má qualidade do combustível e cobram dos postos o ressarcimento de seus gastos com reparos.

Os problemas começaram a ser sentidos a partir de 2008, quando a adição de 2% de biodiesel no diesel (B2) se tornou obrigatória em todo o território nacional, e se agravaram à medida que o percentual foi se elevando, até chegar aos atuais 5% (B5). “Já levamos o problema às autoridades, que estão buscando descobrir as causas da formação dessa borra e como solucionar essa questão. Apoiamos o Programa de Biodiesel no Brasil, mas não podemos arcar com os custos de pedidos de

Fecombustíveis Abieps

Material acumulado nos elementos filtrantes das bombas de diesel

Amostra de meio filtrante obstruído por sólidos retidos

assegura o diretor da ANP, Allan Kardec Dualibe Barros Filho, que vem acompanhando de perto a questão. Estava, inclusive, previsto para final de junho ou início de julho, a realização de um seminário sob a coordenação da ANP para tratar o tema de forma mais aprofundada. Também foi solicitada a revisão da norma ABNT NBR 15512, que estabelece Tanque com formação de borra

Fecombustíveis

indenização em todo o país por problemas que não foram causados pelos postos. Especialmente no diesel, em que os revendedores já trabalham com margens bastante apertadas”, explica Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis. “Toda a cadeia de abastecimento fez um grande esforço para antecipar as metas do Programa e acredito que o momento agora é de avaliação, de cautela, de aperfeiçoarmos as questões que ainda estão pendentes, antes de se pensar em qualquer nova elevação de percentual”, enfatizou.

De certa forma, o Boletim Mensal da Qualidade dos Combustíveis da ANP também já vem refletindo tais problemas há algum tempo. O índice de não-conformidade do diesel seguiu em rota descendente até 2007, quando a trajetória se inverteu. Saiu-se de um índice de 1,9% naquele ano para 2,2% já em 2008 e bateu em 3,7% no levantamento de maio, aproximando-se assim do percentual de 3,8% registrado em 2004. Importante destacar que, do total de não-conformidades apuradas na pesquisa de maio, 42,7% referem-se ao aspecto do produto e 28,4% a diferenças em relação ao teor de 5% de biodiesel.

O principal fórum de debate do problema tem sido a Sala de Monitoramento do Biodiesel, onde os diversos agentes do mercado se reúnem sob a coordenação da ANP. “A Agência assumiu um papel de protagonista nestas discussões em torno do biodiesel. Se há um problema, estamos prontos para ouvir, enfrentar e vamos encontrar uma solução”,

Combustíveis & Conveniência • 39

reportagem de capa

Reclamações também na ponta consumidora Apesar dos problemas envolvendo consumidores ainda ocorrerem em menor grau, os relatos tornam-se cada vez mais frequentes. A Rezende Caminhões, situada em Manaus, é um exemplo disso. “Os problemas encontrados são frutos do nosso cotidiano na área de manutenção de veículos e de nossa experiência, assim como vários laudos emitidos pelos postos de serviços autorizados referentes a defeitos apresentados em componentes de injeção enviados para analise após falha”, afirma Maurício Castro, gerente de serviços da empresa. A seguir, um breve relato dos problemas.

Filtros de combustíveis: sofrem entupimento devido a depósitos pegajosos, formados na superfície filtrante, obrigando a substituição antes mesmo das revisões periódicas estipuladas pelo fabricante, o que gera custos adicionais ao cliente e, em muitos casos, guinchos e socorros de rua; Filtros da boia de combustível: devido à vernizificação, sofrem entupimento prematuro ocasionando a paralisação do veículo, assim como danos futuros ao sistema de combustível; Unidades injetoras: sofrem o mesmo fenômeno de vernizificação das pontas das unidades injetoras, provocando a paralisação da agulha do bico injetor e, muitas vezes, ocasionando o esguicho abundante de diesel na câmara de combustão, o que aumenta sensivelmente a temperatura, chegando em alguns casos ao derretimento do pistão do motor. Devido ao aumento de diesel na câmara de combustão, o veículo também consome e polui mais; Tanques de combustível: devido à grande quantidade de micro-organismos, é necessária a limpeza constante, devido a grande quantidade de borra e depósitos no fundo dos mesmos causando entupimento da peneira (filtro da bóia); E não se tratam de casos isolados. No Paraná, uma tradicional rede de postos teve a qualidade de seu combustível colocada em dúvida por laudo da Bosch, após o consumidor reclamar de vazamento na junta do pistão de avanço de seu veículo Ford F350. De acordo com o laudo, os sinais de oxidação na bomba de palheta do veículo eram decorrentes de “combustível contaminado” e a coloração anormal do rolete e o riscado do eixo de acionamento deviam-se à baixa lubricidade do combustível. Isso apesar do posto ter todos os documentos e testes de qualidade que comprovam que adquiriu combustíveis dentro dos padrões de conformidade da ANP. 40 • Combustíveis & Conveniência

os requisitos e procedimentos para o armazenamento, transporte, abastecimento e controle de qualidade de biodiesel e/ou mistura óleo diesel/biodiesel.

O problema também já foi sentido pelas empresas do Sindicom. “Existe sim uma preocupação de nossas associadas, pois algumas reclamações têm sido levadas por clientes”, relata Alísio Vaz, vice-presidente executivo da entidade.

O diretor-executivo da União Brasileira do Biodiesel (Ubrabio), Sérgio Beltrão, enfatiza que os produtores “não vão poupar esforços para que esses problemas não aconteçam”, mas discorda que os episódios de formação de borra e entupimento de filtros estejam relacionados ao biocombustível ou sua qualidade. “Na nossa visão, quando observados os cuidados em todos os elos da cadeia, isso é suficiente para eliminar tais problemas. E isso inclui a compra de biodiesel certificado e com laudo de qualidade, o transporte adequado e a observância dos cuidados na armazenagem e manuseio do produto, além da manutenção adequada dos equipamentos, tanto na distribuição quanto na revenda”, explica Beltrão.

Cuidados mais do que redobrados Na verdade, desde que o biodiesel foi introduzido em 2008, a ANP vem advertindo que o biodiesel é mais suscetível à absorção de água, o que requer drenagens mais frequentes, e tem maior ação detergente, o que poderia “limpar” depósitos formados em tanques mais antigos. Nada, entretanto, que alterasse em demasia o cotidiano dos postos. Isso pode ser observado, inclusive, no documento “Informações – comercialização diesel com biodiesel”, que consta no site da Agência e tinha como finalidade tirar as dúvidas dos revendedores quando da chegada do B3 (a versão mais recente disponível). “A ANP recomenda algum cuidado especial com o óleo diesel - B3 nos postos revendedores? Por exemplo: maior cuidado com a contaminação por água? A mistura de 3% de biodiesel ao óleo diesel requer os mesmos cuidados já aplicados ao óleo diesel (B2)”, diz o item 15. Na questão 16, a Agência especifica esses cuidados:

“filtração e drenagem periodicamente”.

Não é à toa, portanto, que causou estranheza a formação desses resíduos em postos que tinham cuidado redobrado com manutenção, inclusive em estabelecimentos abertos há cerca de um ano, e que, portanto, não teriam depósitos antigos nos tanques. E mais estranheza ainda quando as reclamações começaram a surgir em todo o país.

Uma pesquisa realizada no Espírito Santo com 105 postos, por exemplo, revelou que 85 estabelecimentos estavam recorrendo a limpezas de tanques, de reservatórios de filtros e trocas de papelotes com mais frequência, o que incrementou bastante os custos. Outro levantamento realizado em Campinas e Região, com 120 postos, mostrou que 48% estão enfrentando problemas idênticos. Em Advertência da Clarke em relação ao uso de biodiesel em geradores de emergência Goiás, esse percentual subia para 64%.

Para se ter uma ideia, um posto em Maceió (AL) relata que a limpeza dos tanques, antes realizada trimestralmente, é agora feita a cada dois ou três dias. “O acúmulo da lama nos tanques é imenso e notamos que isso aumenta a pressão assustadoramente.

Notamos também durante a limpeza que o papelão do filtro parece se esfarelar, como se estivesse sendo dissolvido”, destaca.

Outro revendedor em Goiás chama a atenção para o alto custo dessa manutenção, que precisa ser feita por empresa especializada e responsável por dar destinação adequada a essa borra, ou seja, incineração, algo nem sempre disponível em todos municípios brasileiros. Quem não cumprir, está sujeito a multas ambientais. Em uma de suas últimas manutenções, o preço cobrado foi de R$ 2,5 mil por compartimento de tanque. “Possuímos 10 tanques, sendo que três são compartimentados, o que gerou uma Borra acumulada nos filtros despesa total de R$ 32.500,00 (sete Combustíveis & Conveniência • 41

reportagem de capa

Problemas semelhantes do lado de lá do Atlântico No Reino Unido, a situação não é muito diferente. “Desde a introdução do biodiesel, problemas esporádicos, mas custosos, relacionados à contaminação por micro-organismos têm sido registrados na cadeia de suprimento do diesel até o varejo por toda Europa”, explica Graham Hill, diretor da ECHA Microbiology Ltd (Reino Unido) e presidente do Comitê de Microbiologia do Instituto de Energia do Reino Unido.

Na varejista Tesco, que possui mais de 450 postos no Reino Unido, os problemas incluíram o entupimento dos filtros das bombas de diesel, gerando lentidão ou travamento das bombas.

Para impedir que tais problemas chegassem aos veículos, algumas bombas precisaram ser paralisadas. “A Tesco trabalhou em conjunto com seus fornecedores para minimizar a contaminação microbiana e a presença de água nos tanques de armazenamento nos terminais. Também implementamos procedimentos de limpeza profunda de tanques, linhas e bombas dos postos para remover qualquer biofilme. Agora temos um programa de manutenção preventiva e o problema está sob controle, mas não deixou de existir”, destacou Aubrey Burrows, da área de combustíveis da Tesco.

De acordo com Hill, os problemas ainda são raros em veículos de passeio (que podem usar diesel na Europa), mas já se apresentam em ônibus e caminhões. “Provavelmente devido ao maior giro de combustíveis nesses veículos, à temperatura do combustível nos tanques e às maiores chances de condensação de água, que favorece o crescimento de micro-organismos. A manutenção inadequada também pode contribuir”, relata.

Segundo o pesquisador, o Comitê de Microbiologia do Instituto de Energia está analisando se as atuais práticas de manejo e armazenamento são adequadas para controlar o crescimento de microorganismos. “É importante enfatizar que a mais importante medida para minimizar a possibilidade de crescimento de microorganismos é evitar a entrada e acúmulo de água nos tanques em toda a cadeia de suprimento. Adoção de medidas mais rigorosas de drenagem dos tanques de armazenamento nos terminais, combinadas com manutenção frequente nos postos, ajudou a reduzir os problemas no ano passado”, ressalta.

Em artigo, Hill informa que alguns estudos mostram que, quando há ocorrência de contaminação nos postos, a mesma flora microbiana pode ser detectada em múltiplas áreas e nos tanques dos fornecedores. “Isto sugere que o combustível entregue fornece os micro-organismos aos varejistas, embora não necessariamente implique que o combustível estava inadequado quando foi entregue”, diz o pesquisador no artigo “Estratégias para resolver problemas causados por crescimento microbiano em terminais e postos que manuseiam biodiesel”, publicado em outubro de 2009.

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tanques plenos e três compartimentados – seis compartimentos)”, frisa.

Ricardo Hashimoto, diretor de Postos de Rodovia da Fecombustíveis, lembra que os elementos filtrantes que eram trocados a cada 15 ou 20 dias, agora precisam ser substituídos uma vez por semana. “Houve caso em que foi necessário abrir a bomba, porque parou de sair produto pelo bico, e constatou-se a necessidade de trocar o filtro.

Vale lembrar que as bombas são lacradas e, cada vez que se abre, é necessário pagar uma nova aferição”, ressalta. Além dos problemas operacionais e ambientais, a borra traz ainda dor de cabeça com a Fazenda.

“Alguns Estados fazem controle de estoque e, na hora em que se retira a borra acumulada, dá diferença no inventário”, explica.

Para o revendedor se resguardar, Hashimoto lembra a importância de coletar e guardar a amostra-testemunha, única prova do revendedor de que não adulterou o produto que veio da distribuidora. “Estamos recebendo um produto sem poder verificar se o diesel realmente tem os 5% determinados pela legislação”, ressalta.

Apesar da introdução do biodiesel em 2008, até hoje não foi disponibilizado um teste eficaz que possa ser realizado nos postos. Para determinar o percentual de biodiesel, só por meio de equipamentos que custam entre R$ 80 mil e R$ 100 mil.

E sem a amostra?

Se a situação já está difícil para os postos revendedores, imagine para os TRRs, que sequer dispõem de amostra-testemunha para se resguardarem. “A Resolução nº 9 não fala em TRRs, portanto as companhias não estão obrigadas a nos dar amostratestemunha e não temos como provar que pegamos o combustível naquele dia de determinada companhia”, reclama Álvaro de Faria, presidente do SindTRR. Eduardo Gonçalves, da Disbra Diesel, sabe muito bem o que isso significa. Sua empresa está sofrendo ação judicial de um cliente. “Além dos custos, isso traz um desgaste muito grande. Ele precisou trocar bombas injetoras e tem laudo de

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oficina atestando que o problema ocorreu devido ao combustível”, desabafa.

O executivo afirma que tem recebido de um a dois pedidos por dia de manutenção em clientes, devido ao acúmulo de borra.

“Normalmente chegamos lá e precisamos trocar o filtro, o que antes acontecia com pouca frequência. Além disso, esse filtro, após limpo, podia ser reaproveitado, agora temos que jogar fora. E cada filtro custa R$ 100, sem falar que, cada vez que alguém aciona, é necessário deslocar um carro e um funcionário até o estabelecimento, que em alguns casos fica a 200 km”, relata. Álvaro Faria levanta ainda o receio de geradores de emergência não funcionarem, devido à presença de partículas em suspensão. “Imagine se faltar energia em um hospital e o gerador não entrar em operação?”, questiona.

O pesquisador do Instituto Nacional de Tecnologia, Eduardo Cavalcanti, reconhece que essa é uma dúvida a ser esclarecida, mas não apenas por causa do biodiesel. “Quanto tempo o diesel mineral pode ficar em tanques sem envelhecer? Essa é uma questão que nunca

No Pará, S-50, bem claro ao fundo, contrasta com material escuro acumulado no filtro

foi respondida e o biodiesel veio catalisar a discussão”, ressalta.

No Reino Unido, entretanto, a Clarke Fire Protection Products - empresa que atua no segmento de sistemas de proteção contra incêndio – colocou em seu site uma advertência em relação à especificação do diesel, citando recomendações da John Deere: “Biodiesel não é recomendado para equipamentos de emergência que possam ter consumo mínimo de combustível (como geradores de emergência, proteção contra fogo etc)”. n

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reportagem de capa

O combustível que move o Brasil A estrutura desenvolvimentista dos anos 60 e o petróleo barato traçaram as rotas do país através do meio rodoviário.

O combustível do transporte pesado sempre foi o diesel e de qualidade baixa.

O antigo óleo diesel tinha característica de ser mais óleo mesmo e seu ponto de fulgor tirava-lhe o aspecto de inflamável. Porém, o diesel possui na autocontaminação e umidade seus inimigos e, quando degradado, faz os motores sofrerem.

A indústria de equipamentos filtrantes iniciou suas atividades para melhorar a qualidade do diesel e, consequentemente, reduzir o impacto na frota.

Nos anos 80, ele tornou-se inflamável devido ao déficit do produto, assim, partes mais leves e pesadas entraram na composição para maximizar a retirada desse derivado do petróleo bruto, que facilitou a formação de depósitos e borra.

Com a crise do petróleo, o programa Pró-álcool nasceu e o Brasil exportou gasolina e importou diesel, que representa sozinho 50% do combustível consumido.

Recentemente, a matriz energética se expandiu, principalmente com a entrada de outros tipos de biocombustíveis. Inegavelmente, é uma grande alternativa para um país como o nosso, de vocação agropecuária.

Apesar de termos muitas matérias-primas, controle duvidoso da qualidade e fiscalização deficiente, a absurda e abusiva quantidade de enxofre no diesel comum criou um dos piores combustíveis do mundo!

No diesel aditivado, os aditivos retardam a formação de depósitos e oxidação.

A autocontaminação é característica do diesel.

Ele absorve umidade e traz consigo micro-organismos que se alimentam do combustível. Todo ser que se alimenta gera um detrito, que se mistura com os produtos e subprodutos formados pelo próprio diesel e, com o tempo, oxida e se degrada, cheio de sólidos em suspensão e compostos gelatinosos, onde são gerados vários produtos indesejáveis

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criando uma massa orgânica mal cheirosa e ácida que contamina, corrói, polui.

Em alguns casos, o produto se degrada em pouco tempo de armazenamento.

No inverno isso piora com as baixas temperaturas que trazem umidade e a possibilidade de congelamento agrava a situação.

Um complexo conjunto de ações deve ser adotado para diminuir impactos.

Os lotes de biodiesel adquiridos em leilões deveriam possuir algumas restrições quanto às matérias-primas, suas origens, bem como serem segregadas de acordo com sua compatibilidade química. Em todas as etapas de armazenagem, transporte e distribuição, as condições deveriam ser controladas com a preocupação de retirada de água e filtragem constantes.

Os postos de serviços e transportadoras devem cuidar mais dos tanques e filtros, efetuando drenagens habituais e manutenção permanente. Diminuir estoques reduz a oxidação e deterioração do diesel.

Postos que vendem pouco apresentam maior contaminação devido a baixa movimentação do fluido.

Guardar amostra só vale se acompanhada de um ensaio fotográfico que comprova as condições de uso e a degradaçãou com o tempo.

O programa dos biocombustíveis é irreversível, portanto ações devem ser aplicadas, inclusive adotar o diesel aditivado.

Quem sabe finalmente filtros, tanques e linhas entrem na programação de manutenções corretivas e, principalmente, preventivas dos postos e suas distribuidoras.

Mas quem deve iniciar isso é a ANP e a Petrobras, melhorando a qualidade tanto do diesel comum, por ela produzido, como do biodiesel que está sendo adicionado.

Sérgio Cintra www.metalsinter.com.br As opiniões expressas no artigo refletem a posição do articulista.

meio ambiente

Seguro: por enquanto, apenas para o transporte Embora existam projetos de lei que pretendem criar a obrigatoriedade de seguros de responsabilidade civil por danos ambientais (ou simplesmente seguros ambientais) para atividades potencialmente poluidoras, no segmento de combustíveis existe seguro apenas para o transporte. O motivo, segundo os especialistas, é o alto risco dos tanques subterrâneos e o desgaste dos equipamentos instalados em grande parte dos postos n Por Rosemeire Guidoni Acidentes que envolvem vazamentos de combustíveis sempre são sinônimo de grandes despesas. Um vazamento em um posto de combustíveis, por exemplo, pode levar à contaminação de todo o entorno, além de outros riscos, como explosão. Por isso, ações emergenciais são necessárias para conter o problema e preservar a

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Ipem-SP

Técnicos do Ipem-SP fiscalizam transporte de cargas perigosas

população nos arredores do local do acidente.

Além disso, a remediação dos danos pode levar anos e chegar a valores bastante significativos (e, em algumas situações, até restritivos para a continuidade das operações do posto). Em média, o custo total para mitigação dos danos fica em R$ 450 mil (incluindo procedimentos de investigação, análise de risco, remediação e monitoramento).

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E a legislação é bastante clara sobre a responsabilidade pela correção dos danos ambientais. Segundo a Lei 6938/1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), o poluidor é obrigado, independentemente de existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. Já o artigo 225 da Constituição Federal estabelece que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Já a Lei 9605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) diz que as pessoas jurídicas serão responsabilizadas nas esferas administrativa, civil e penal (criminal), e que as pessoas físicas responsáveis pelo empreendimento poluidor são consideradas autoras, coautoras ou partícipes. As penalidades para o responsável pelos danos são diversas, incluindo detenção por até cinco anos, multas que podem chegar a até R$ 50 milhões, interdição e obrigação de recompor meio ambiente.

Por tudo isso, a criação de um seguro destinado a cobrir este tipo de acidente seria muito bem-vinda para os postos revendedores de combustíveis. No mercado de seguros, já existem produtos voltados à cobertura de sinistros durante transporte de cargas perigosas, e até seguro de combustíveis armazenados em tanques aéreos (no caso dos TRRs), mas para produtos em tanques subterrâneos não há alternativa. Nossa empresa já ofereceu ao mercado uma modalidade de seguro para o armazenamento subterrâneo de combustíveis, disse Paulo Roberto Lopes Júnior, diretor comercial da MPL, uma empresa que atua como corretora de seguros e oferece produtos destinados a transportadores e TRRs. No entanto, era um produto com valor muito alto, já que havia poucos postos contratantes, e o risco era muito grande. Por isso, deixamos de comercializá-lo há cerca de dois anos, e não renovamos os contratos vigentes, explicou.

Lopes Júnior afirmou que ainda hoje, boa parte dos postos de revenda atua com equipamentos obsoletos, sem licença ambiental. Isso eleva significativamente o risco de um acidente ambiental. Além disso, em alguns casos a falta

de capacitação de funcionários que deveriam fazer o controle frequente da estanqueidade do sistema acaba por agravar o problema. O custo para remediar um vazamento recém iniciado, de pequeno porte, é bastante diferente do necessário para corrigir um derrame de combustíveis que esteja acontecendo há mais tempo. E situações assim não são incomuns, vazamentos de pequeno porte podem passar despercebidos por muito tempo. Quando o responsável atenta para o problema, uma área muito grande já pode ter sido afetada e o custo de remediação muitas vezes torna-se inviável, destacou. Por esta razão, segundo o executivo, seguros contra danos ambientais são difíceis de serem colocados no mercado. Como o risco é muito alto, o produto é caro. Além disso, como existe baixa adesão dos empresários do segmento, não há como viabilizar este tipo de seguro, acrescentou.

De fato, embora hoje a preocupação com o tema seja um assunto recorrente no setor de revenda de combustíveis, sempre houve certa resistência do setor em relação a propostas de criação de seguros para danos ambientais. Existem até projetos de lei que pretendiam tornar o seguro obrigatório (PL 2313/03, federal, e PL 331-A/03, do estado do Rio de Janeiro), mas que ainda tramitam sem nenhum progresso.

Vale destacar que, sendo obrigatório ou não, o seguro ambiental não desobriga as empresas da responsabilidade pelos danos.

Assim como acontece no transporte de produtos perigosos, o seguro é acionado quando ocorre um acidente que necessite de atendimento emergencial. Em geral, o seguro cobre as medidas iniciais de contenção do vazamento, as equipes de pronto atendimento, o isolamento

Em caso de acidente ambiental durante o transporte de carga perigosa, a responsabilidade é partilhada pelo transportador da carga, distribuidora e posto

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meio ambiente Divulgação

A legislação federal para transporte de produtos químicos e petroquímicos perigosos prevê penas pecuniárias e restritivas de liberdade, que podem chegar a até três anos de detenção

da área afetada e a correção dos danos. Em alguns casos (como nos seguros oferecidos pela MPL em parceria com a HDI), existe cobertura das despesas relativas a eventuais defesas de multas. Mas nenhum seguro cobre as altas multas ambientais.

“Quando se trata de risco de puro vazamento e contaminação de solos e águas, existem seguros para cobrir danos a terceiros em caso de poluição súbita acidental, ou no caso de poluição gradual, despesas com limpeza, entre outras. Mas esse produto não está disponível para postos de combustíveis.

Aliás, para cobrir especificamente postos de combustíveis desconheço produto específico de seguro , disse Mauro Mendonça Leite, vicepresidente da Marsh Corretora de Seguros.

Segundo ele, em geral as seguradoras evitam cobrir atividades como a de armazenamento de combustíveis, por conta do alto risco. Uma possível exceção seria no caso de uma rede própria ou de uma distribuidora, onde o volume do negócio talvez permitisse que a seguradora assumisse o risco. Ou ainda, quando se trata de postos novos ou recém-reformados, com tecnologia capaz de minimizar o risco de vazamento, tais como tanques de parede dupla, entre outros”.

Opções para transportadores Para os empresários que possuem transporte próprio de combustíveis, o mercado oferece 48 • Combustíveis & Conveniência

algumas opções de seguro. Além da MPL, que atua em parceria com a HDI Seguros, a Pamcary® também tem uma modalidade de produto voltado à proteção contra danos ambientais. De acordo com o diretor comercial regional da empresa, Sílvio Bergamo, o seguro ambiental cobre a carga e descarga dos produtos no veículo transportador, desde que tais operações sejam realizadas com equipamentos apropriados; a limpeza da área contaminada, que inclui tratamento, transporte e destruição dos resíduos; a reconstituição da área, com contenção do produto derramado e despesas com contratação de empresa especializada para o atendimento emergencial; e danos morais e honorários advocatícios.

Vale destacar que o sinistro só tem cobertura securitária se o fato não for decorrente de um ato ilícito doloso praticado pelo segurado, ou por falta de treinamento ou capacitação do motorista transportador.

Bastante semelhante, o produto da MPL também exige que o segurado observe todas as exigências legais em relação a equipamentos de proteção e preparo do motorista. Mesmo assim, segundo Lopes Júnior, são observados em média 15 acidentes mensais com cargas de combustíveis, de um total de frota segurada em torno de cinco mil veículos.

Carga perigosa O mercado de produtos perigosos movimenta cerca de R$ 234 bilhões anuais. Segundo pesquisa realizada pela Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), a quantidade de acidentes com produtos químicos transportados apenas pelas rodovias brasileiras aumentou 25% em 2007. Para cada 10 mil viagens realizadas neste ano, aproximadamente 2,5 ocorrências envolvendo cargas perigosas foram constatadas. Cerca de 60% das 46 milhões de toneladas de produtos químicos fabricados no país, anualmente, são transportadas pelo modal rodoviário. A média de idade da frota dos veículos usados para essa finalidade é de 12 anos.

E o risco da atividade tende a aumentar, visto que a movimentação de combustíveis pelo país é cada vez maior. Além da necessidade de levar biocombustíveis dos centros produtores aos centros consumidores, estão sendo construídas novas refinarias de petróleo em regiões distintas, além das descobertas do pré-sal.

Toda essa movimentação das fontes de energia pode significar um grande risco ambiental para o país se, em caso de um acidente, a carga, os resíduos e o local onde ocorreu não forem tratados da maneira correta.

A legislação federal para transporte de produtos químicos e petroquímicos perigosos é muito rigorosa, com penas pecuniárias e restritivas de liberdade, que podem chegar a até três anos de detenção do(s) infrator(es). Além disso, para o transporte destas mercadorias são necessárias 14 licenças estaduais. Sem contar a preocupação com a imagem da empresa proprietária da carga, que pode ser seriamente afetada caso não efetue os procedimentos necessários por ocasião de um sinistro.

Responsabilidade partilhada Importante destacar que, no caso de um eventual acidente ambiental durante o transporte de carga perigosa, a responsabilidade é partilhada pelo transportador da carga, pelo emissor (no caso dos combustíveis, pela distribuidora que fornece o produto) e pelo receptor (posto). Por este motivo, mesmo que o transporte não seja de propriedade do posto revendedor, é importante que os empresários do segmento fiquem atentos aos documentos do transportador. A apresentação de um seguro destinado à cobertura de danos ambientais é um diferencial importante na hora de contratar uma empresa para transportar sua carga.

As principais bandeiras de distribuição fazem o seguro de seus veículos ou contratam apenas transportadores segurados. Mas no caso de distribuidoras de menor porte, vale a pena o posto se certificar se o transportador é segurado.

Algumas bandeiras já estão disponibilizando a contratação de seguros por parte dos seus transportadores terceirizados. A AleSat é uma delas e os veículos que transportam seu combustível têm cobertura da MPL. A Ello-Puma também oferece o serviço de contratação de um

seguro que cobre os possíveis danos causados à sua carga adquirida na distribuidora, durante seu transporte do terminal de abastecimento até o posto revendedor, com cobertura em casos de roubo, acidentes e danos ao meio ambiente. O motorista do veículo transportador também conta com seguro de vida. n

Critérios para os seguros Para seguros voltados ao transporte de cargas, a cobertura engloba: • a carga e descarga dos produtos no veículo transportador, desde que tais operações sejam realizadas com equipamentos apropriados; • a limpeza da área contaminada, tratamento, transporte e destruição dos resíduos; • a reconstituição da área contaminada, contenção do produto derramado, e despesas com contratação de empresa especializada para o atendimento emergencial; • os danos morais e honorários advocatícios, além de defesa de eventuais multas; • o sinistro tem cobertura securitária desde que não seja decorrente de um ato ilícito doloso praticado pelo segurado, ou por falta de treinamento ou capacitação do motorista transportador.

No mercado de seguros já existem produtos voltados à cobertura de sinistros durante transporte de cargas perigosas, e até seguro de combustíveis armazenados em tanques aéreos (no caso dos TRRs), mas para produtos em tanques subterrâneos não há alternativa

Quanto custa Para caminhões, os valores variam muito, de acordo com o tipo de carga, o estado (manutenção) do caminhão, a documentação da empresa/veículo, o trajeto, a quantidade de veículos segurados (no caso de transportadoras) e a capacitação dos motoristas. Em média, levando em consideração todas estas variáveis, de acordo com a MPL, o valor fica entre R$ 20 mil e R$ 25 mil por caminhão.

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O que tem para comer?

Stock

Não é de hoje que o mercado de conveniência sabe que a alimentação é a categoria que mais cresce – e a mais rentável – nas lojas. Mas como acertar o alvo e escolher o serviço de food service mais adequado ao seu cliente? Uma pesquisa recente da Fiesp e Ibope Inteligência traz boas pistas para os empresários do setor

n Por Rosemeire Guidoni O consumidor atual não se preocupa mais somente com a aparência dos alimentos – pelo contrário, ele quer saber se os mesmos foram produzidos de forma sustentável, se são saudáveis e se podem ser consumidos rapidamente.

A conclusão é de um levantamento da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) em parceria com o Ibope/Inteligência, que acaba de ser divulgado. A pesquisa Brasil Food Trends 2020 foi realizada entre março e abril deste ano, em duas etapas. A primeira foi qualitativa e uniu homens e mulheres das classes A, B e C, entre 25 e 60 anos, nas cidades de São Paulo (SP), Recife (PE) e Porto Alegre (RS); e outra quantitativa, com o auxílio de 1.512 entrevistas com população de 16 anos ou mais.

Os resultados do trabalho não chegam a ser exatamente uma novidade para quem 50 • Combustíveis & Conveniência

atua na área de alimentação. Tendências como a maior preocupação com alimentos saudáveis e produzidos de forma sustentável já vêm sendo observadas pelo mercado, que por conta disso passou a dar mais destaque para orgânicos, embalagens recicláveis e fornecedores que demonstram preocupação ambiental. Aliada a isso, a procura por alimentos práticos, de rápido preparo, reflete a escassez de tempo cada vez mais frequente.

Afinal, mais mulheres trabalham fora de casa, o trânsito impede grandes deslocamentos nos horários das refeições e mais pessoas se alimentam fora do lar. Aliás, o mercado de alimentação fora do lar (o chamado food service) vem crescendo de forma expressiva.

O desempenho do setor foi positivo em 2009, com alta de 9,7% das redes independentes de food service e de 8,5% das franquias, segundo dados da Associação Nacional de Restaurantes. Para 2010, a expectativa é de crescimento de 15%. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), diariamente 60 milhões de brasileiros - ou 32% da população - realizam suas refeições fora de casa, num montante anual de 22 bilhões de transações comerciais e faturamento em torno de R$ 420 milhões por dia.

Consumidor quer praticidade Mas a pesquisa trouxe algumas novidades, como a forma como o preço é percebido pelo consumidor. Para 34% dos entrevistados, não é

só o valor a ser pago pelo produto que conta, mas sim o melhor custo-benefício. Ou seja, muitas pessoas estão dispostas a pagar mais por refeições produzidas de acordo com seus conceitos de qualidade, pela conveniência e pelo valor agregado do alimento ou local onde a refeição é feita. O ambiente mais agradável passou a ser valorizado, assim como a agilidade e a oferta de vários serviços em um único ponto.

Na pesquisa, estes consumidores afirmaram buscar conveniência e praticidade nos serviços de alimentação. Nas compras efetuadas para consumo em suas residências, optam por alimentos congelados e pratos semiprontos. Ao consumir alimentos fora de casa, preferem lanches rápidos e serviços de alimentação que não demandem muito tempo.

São pessoas com vida corrida e pouco tempo para se preocupar com a alimentação.

De acordo com Ricardo Guimarães, responsável pelas lojas de conveniência da rede Aghora, a busca de praticidade e agilidade é de fato uma das principais tendências na alimentação, de modo geral. “As pessoas têm cada vez mais pressa e gastam pouco tempo em suas refeições. Por isso mesmo, acabam se preocupando mais com a qualidade do que consomem, preferem produtos naturais e valorizam orgânicos, preparados de forma mais saudável”, destacou.

E esta preocupação com a qualidade dos alimentos é o segundo item apontado pelos consumidores na pesquisa Brasil Food Trends.

23% dos entrevistados estão dispostos a pagar mais caso recebam mais qualidade, e são mais fiéis às marcas em que confiam. São mais presentes na classe C, ou mulheres, especialmente donas de casa com filhos menores de 12 anos. Já os conceitos de saudabilidade e bem-estar, aliados a sustentabilidade e ética, guiam 21% das pessoas. Segundo a pesquisa, as duas tendências caminham juntas e possuem amplo potencial de crescimento.

A qualidade de vida buscada não é só para o consumidor, mas também para a sociedade e o meio ambiente. Estes consumidores priorizam alimentos que agreguem benefícios adicionais à saúde, valorizam os selos de qualidade das empresas, estão atentos a informações sobre a origem dos alimentos e prezam por fabricantes que protegem o

meio ambiente ou possuem projetos sociais.

A pesquisa delineou as principais tendências para o mercado de alimentação até 2020. A principal delas mostrou que a qualidade dos alimentos vai ganhar a preferência dos consumidores, em detrimento das marcas. Hoje, 59% das pessoas priorizam a marca em que confiam ou a mais conhecida, mas no futuro esse número será de apenas 42%. Já a qualidade do alimento atualmente define a preferência de 29% dos consumidores, mas saltará para 35% em 2020.

‘Ser mais nutritivo’ é o índice que apresenta menor mudança, dos 32% de 2010, contará no futuro com 33%. O sabor determinará apenas 31% da compra, um número bem abaixo dos 47% apresentados hoje. Já o preço terá uma pequena queda na importância no consumo, dos 28% para 23%.

Como aplicar estes resultados na sua loja Conhecendo as tendências de consumo, fica mais simples optar por produtos que conquistem a preferência dos clientes. Algumas boas ideias são investir em alimentos mais saudáveis na loja, como sucos preparados na hora, com frutas frescas ou polpas, sanduíches naturais e pratos leves, além de reduzir a oferta de salgados fritos, substituindo-os por opções assadas. Para atender aos clientes que têm necessidade de levar alimentos para casa, vale incluir congelados e pratos de preparo rápido,

Conquiste o respeito do seu consumidor • Manter o padrão de qualidade dos produtos gera a admiração de 21% dos consumidores; • 19% respeitam mais empresas que investem em projetos sociais. Nas classes A/B esse número sobe para 23%; • 12% admiram empresas com canal direto para tirar dúvidas, ouvir sugestões e reclamações; • 9% valorizam empresas que investem em projetos ambientais; • 8% buscam variedade de produtos.

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Fique de olho nos procedimentos determinados pela Anvisa

lembrará. Os funcionários que manipulam alimentos também precisam passar por treinamentos específicos, e toda loja deve ter um responsável técnico capacitado e portador de certificado de curso de formação emitido por entidades oficiais. http://correiogourmand.com.br/

Embora a alimentação seja a área mais rentável da loja, sem dúvida é também a mais trabalhosa. Afinal, lidar com alimentos é uma atividade que interfere em questões de saúde pública e, por isso, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estabelece uma série de regras de manipulação de alimentos e de higiene e limpeza, que devem ser seguidas à risca.

Além de observar os princípios estabelecidos pela Resolução RDC 216 (Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação), que pode ser conferida no site da Fecombustíveis (http:// www.fecombustiveis.org.br/juridico-resolucoes/anvisa/ resolucao-rdc-n-216-de-15-de-setembro-de-2004. html), é importante assegurar-se sobre a credibilidade e confiabilidade dos fornecedores – afinal, se houver algum problema, é da sua loja/ restaurante que o cliente

info_glossario_alimentos_alimentacao_manipulacao_alimentos_cartilha_anvisa.htm

Confira também a Cartilha da Anvisa no endereço: www. anvisa.gov.br/divulga/public/alimentos/cartilha_gicra_final.pdf

LEGISLAÇÃO Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004 - Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

DICA IMPORTANTE A Prefeitura de São Paulo disponibiliza gratuitamente um curso sobre boas práticas de fabricação e de manipulação de alimentos, para empresas de pequeno porte—EPP e para o comércio ambulante de alimentos.

O curso tem carga horária de 8 horas, ministradas em dois períodos de 4 horas, isto é, dois dias.

molhos prontos e massas, por exemplo. Embalagens menores também devem atrair este perfil de consumidor, formado principalmente por pessoas solteiras ou casais sem filhos. “Hoje, mesmo as redes de fast food tradicionais já começaram a investir em opções de alimentos mais naturais, com redução de gordura, menos açúcar e menos sódio. O consumidor que tem pouco tempo para sua alimentação tende a buscar produtos mais saudáveis em seu dia a dia”, afirmou Guimarães.

A tendência é uma realidade em diversas lojas brasileiras. A loja do Posto Santour, por exemplo, ilustra bem esta situação. Com um serviço baseado no atendimento full service e uma área de alimentação mais confortável, a loja já se tornou referência na cidade de Santos, no litoral paulista. No cardápio, além dos itens tradicionais de lojas de conveniência, saladas e omeletes ganham espaço. O faturamento médio da loja é de R$ 370 mil. “Fomos a primeira loja da BR a investir na oferta de alimentação, no sistema full service. No início, tivemos de negociar isso com a bandeira, mas hoje a companhia já se convenceu dos bons resultados deste tipo de empreendimento, 52 • Combustíveis & Conveniência

e procura implantá-lo em outras unidades da rede”, destacou o empresário Ricardo Rodriguez Lopez.

Além da preparação mais saudável dos alimentos, a escolha dos fornecedores também pode ser um diferencial para as lojas. Vale selecionar empresas que reconhecidamente tenham políticas de produção sustentável e postura comprometida com o meio ambiente.

A loja, por sua vez, pode investir em embalagens recicláveis ou reutilizáveis, e incentivar programas de reciclagem (por exemplo, promovendo a coleta seletiva no local), além de divulgar outras iniciativas sustentáveis, como programas para redução do consumo de energia. “Existe uma tendência do mercado de busca por produtos ecológicos. Em 2009, a procura por produtos orgânicos aumentou de 20% a 30%, e a tendência é que esse número cresça cada vez mais”, afirmou Newman Costa, coordenadora nacional de produtos orgânicos do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). “Está ocorrendo um aumento da consciência e da procura por produtos produzidos sem agressão ao meio ambiente”. n

OPINIÃO

Enzo Donna – diretor da ECD, consultoria especializada em food service

De olho no food service Faço parte de um grupo de profissionais que durante um ano e meio trabalhou num projeto chamado Brazil Food Trends 2020, organizado pelo ITAL (Instituto de Tecnologia de Alimentos) e pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Uma das nossas missões era identificar as tendências para os próximos anos associadas ao mundo da alimentação.

Uma das tendências mais claras e evidentes foi a conveniência e praticidade, juntamente com outras como saudabilidade e bem-estar, confiabilidade e qualidade, sensorialidade e prazer, além de sustentabilidade e ética.

A tendência da conveniência e praticidade remete ao fato de que cada dia mais, devido à falta de tempo, as pessoas comprarão comodidades, produtos e serviços que facilitem seu consumo. Nesse contexto surge o mundo da conveniência, especificamente da loja de conveniência. Ela, no passar dos anos, tem tido vários papéis, mas sempre na condição de “atriz coadjuvante” pois cabe ao negócio “combustíveis” o posto de personagem mais importante. Neste ponto é que se enfrenta o primeiro desafio, o verdadeiro papel que a loja de conveniência tem: ser ator secundário, o que podemos até aceitar, mas que, sem ela, o ator principal, o posto de combustíveis, perde um pouco sua importância.

Em outras palavras, trata-se de um conjunto. Podemos ter um posto de combustíveis de sucesso, mas, sem dúvida, com uma loja de conveniência atuante e útil, esse sucesso será ainda maior. Devemos encarar o fato

de que, no dia a dia, as pessoas precisam fazer pequenas refeições em pouco tempo, tomar um café, comer um salgado ou um sanduíche num local acessível e confiável, dar uma “parada” no dia agitado e, nesse ponto, a loja de conveniência pode ter um grande papel. As marcas estarão em todas as lojas de conveniência, mas o sanduíche, café, salgado ou pão de queijo da loja A, dificilmente será igual ao da loja B, ou seja, a alimentação pode ser não só um elemento diferenciador, como também de fidelização.

E vamos a outro ponto importante. Cigarros, chocolates, cervejas são os itens mais vendidos nas lojas. Mas você concorda que o lucro que a venda de um sanduíche, pão de queijo ou café gera é maior que o lucro obtido com cerveja e cigarros?

Hoje no Brasil temos 60 milhões de transações de alimentação feitas por dia fora de casa. Calcula-se que, em média, estas transações estejam em torno de R$ 7, o que representa um volume de R$ 420 milhões de faturamento ao dia. Será que você, dono de posto, não está disposto a abocanhar uma parte deste bolo? E mais, para o tipo de refeição breve e rápida, sem dúvida um dos lugares onde pode ser feita é uma loja de conveniência. Portanto cabe a pergunta: o que estamos esperando para analisar, planejar e organizar um serviço de alimentação adequado para a loja de conveniência?

Sem dúvida devemos “mudar a nossa cabeça” para analisar a situação, como fazê-lo e definir qual será o serviço mais adequado.

No Brasil temos 60 milhões de transações de alimentação feitas por dia fora de casa.

Calcula-se que, em média, estas transações estejam em torno de R$ 7, o que representa um volume de R$ 420 milhões de faturamento ao dia. Será que você, dono de posto, não está disposto a abocanhar uma parte deste bolo?

Combustíveis & Conveniência • 53

revenda em ação

Exposições e muito debate na Postos & Conveniência de 2010 Feira que acontece em Brasília no mês de agosto promete atrair cerca de quatro mil visitantes vindos de todo o país

n Por Gisele de Oliveira Ficar informado sobre as tendências e novidades do mercado de Postos de Serviços e Lojas de Conveniência. Este é o objetivo da Feira de Postos de Serviços, Equipamentos, Lojas de Conveniência &

Paulo Pereira

Feira deste ano deve ter grande movimentação devido à facilidade de logística para os revendedores 54 • Combustíveis & Conveniência

Food Service, que será realizada de 3 a 5 de agosto, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Em sua sexta edição, a Feira é a única no Brasil a reunir toda a cadeia de suprimentos para o setor. Neste ano, a expectativa é de que haja uma movimentação em torno de quatro mil visitantes nos três dias de evento, atraindo proprietários de postos de serviços, franqueados de lojas de conveniências, executivos de empresas de distribuição, técnicos, consultores, fornecedores e prestadores de serviços circulem pelo centro de convenções nos três dias do evento. Também estarão presentes 80 empresas do setor de postos e serviços, equipamentos, lojas de conveniência e food service.

Realizada pela Fecombustíveis, Abieps (Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos para Postos de Serviços) e Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes), a Postos & Conveniências 2010 é direcionada para proprietários e gerentes de postos de serviços e lojas de conveniência, executivos de distribuidoras de combustíveis e órgãos governamentais.

A entrada é gratuita, desde que seja apresentado o cartão de visita, a identificação da empresa ou o crachá.

Para o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, a grande expectativa em torno da feira se deve à facilidade de logística para os revendedores. Outro fator apontado pelo presidente da Fecombustíveis para atrair público para o evento é o Fórum de Postos de Serviços, Equipamentos, Lojas de Conveniência & Food Service, que terá

início no dia 4 de agosto. “Vamos trazer para o debate os problemas mais recentes que afetam os revendedores como a questão do diesel, dos cartões de créditos, da sonegação fiscal do etanol, por exemplo”, adiantou Miranda.

O presidente do Sinpetro-DF (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos e de Lubificantes do Distrito Federal), José Carlos Ulhôa Fonseca, também destaca o Fórum como ponto alto da feira.

“Esta será uma grande oportunidade para reunir representantes dos sindicatos em todo o país para discutir o mercado”, observa Ulhôa. Ele conta que, durante o evento, será possível detalhar, de forma adequada, a situação atual do mercado, oferecendo um diagnóstico preciso sobre o setor com seus principais fatores impactantes. “Desta forma, acreditamos ser possível apresentar para a classe política e sociedade como o setor é juridicamente organizado e confiável para o consumidor”, complementa.

No Sindicom, as expectativas são de consolidação cada vez maior do evento.

“Esse é um evento especial, muito importante para o revendedor poder se atualizar com o que há de mais moderno no segmento. E

temos uma grande expectativa em relação ao local, pois nunca houve um evento desse porte em Brasília e esperamos mobilizar a revenda de Brasília, bastante forte e uma vitrine do Brasil”, destacou Alísio Vaz, vicepresidente executivo do Sindicom.

Também compartilha da mesma opinião o diretor-presidente da Abieps, Volnei Wilson Pereira: “Entendemos que a região Centro-Oeste possui potencial para um número entre quatro mil e cinco mil visitantes, porque Brasília funciona como um ponto que interliga as várias regiões do país”.

Saiba mais sobre o mercado Atualmente, o mercado de Postos de Serviços e Lojas de Conveniência soma mais de 37 mil postos de serviços e 5.500 lojas de conveniência. Em termos de faturamento, postos de serviços movimentaram, em 2009, mais de R$ 192 bilhões. Na área de lojas de conveniência, o faturamento ficou em R$ 2,8 bilhões.

A área de postos de serviços também foi responsável pela criação de mais de 340 mil empregos diretos e indiretos e uma arrecadação de impostos de R$ 57 bilhões, somente no ano passado. n

Paulo Pereira

Fórum pretende detalhar o atual mercado, destacando os problemas mais recentes do setor

Combustíveis & Conveniência • 55

atuação sindical

Adulteração e tributação em debate Sidnei Schirmer

Biodiesel esteve no centro das discussões

O 9º Fórum Sul Brasileiro de Qualidade e Tributação dos Combustíveis, que ocorreu nos dias 10 e 11 de junho, iniciou as atividades com um tema polêmico: o biodiesel.

Os participantes aproveitaram a palestra do consultor sênior da Petrobras, o engenheiro Walter Zanchet, para debater e expor os problemas enfrentados no dia a dia em decorrência desse combustível.

A adição de 5% de biodiesel (B5) ao diesel tem provocado prejuízos aos postos brasileiros. Dados da ANP apontam que 5,2% das amostras do produto coletadas em estabelecimentos em março deste ano não apresentavam as especificações legais exigidas - estão sendo constatados o surgimento de borras e a proliferação de bactérias no combustível, causadoras das reclamações.

Segundo o vice-presidente da Fecombustíveis, Roberto Fregonese, alguns empresários do setor sofreram ações judiciais por causa disso. “Quem vai pagar a conta disso? Temos que discutir e encontrar uma solução para a situação. Os revendedores estão sendo prejudicados”, reclamou Fregonese.

Segundo Zanchet, a Petrobras realizou uma pesquisa de campo para verificar o que está ocorrendo. “Esse produto é mais suscetível ao ataque de micro-organismos. Por isso, toda a cadeia produtiva deve ter alguns cuidados com o manuseio do B5”, explicou o técnico.

56 • Combustíveis & Conveniência

Conforme ele contou, a limpeza dos tanques e a troca de filtros são ações preventivas.

A alta carga de impostos que incide no preço da gasolina foi apontada pelo consultor jurídico da Fecombustíveis, Gustavo Moura Tavares, como um dos motivos para sonegação de impostos no setor. De acordo com Tavares, a metade do valor deste tipo de derivado de petróleo é de tributos. “Aqueles que tentam burlar a legislação são atraídos por isso. O ganho deles é muito grande com a sonegação”, apontou o advogado.

Além disso, ele destacou a necessidade de serem feitas alterações em algumas leis.

“Tem de tirar esses agentes econômicos ilegais mais rapidamente do mercado. Muitos processos contra eles tramitam por quase 10 anos e, durante esse período, continuam atuando”, reclamou o consultor.

O coordenador jurídico do Sindicom, Kléber Faria Mascarenhas, também abordou o tema.

“Todo mundo perde com essa sonegação monstruosa - consumidores, distribuidores e revendedores”, enumerou o coordenador.

No último dia do evento também palestraram delegados de polícia do Rio Grande de do Sul, Santa Catarina e Paraná. O Fórum foi uma iniciativa do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipetro Serra Gaúcha) e do Comitê Sul Brasileiro de Combustíveis. (André Paulo Costamilan)

atuação sindical

Jogue limpo

O Sindipetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Santa Catarina) é parceiro de uma iniciativa importante para o meio ambiente: o lançamento do Programa Jogue Limpo.

Trata-se de uma ação que prevê a destinação adequada das embalagens de lubrificantes, por meio da reciclagem, atendendo à resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

Uma parceria entre o Sindicom e a Petrobras, o programa começa com um projeto piloto, centralizando sua atividade entre as cidades de Joinvile, Blumenau e Itajaí, onde existem 107, 70 e 58 postos de combustíveis, respectivamente. Além dos postos de combustíveis, poderão integrar o processo as oficinas mecânicas, concessionárias, indústrias, supertrocas, empresas de transportes, supermercados, entre outros.

O processo funcionará da seguinte forma: as embalagens serão armazenadas em coletores próprios e adequados nos postos de combustíveis parceiros. Um caminhão

Campanha prevê destinar as embalagens de lubrificantes para reciclagem

do programa recolhe este material e leva para o “Centro de Recepção e Tratamento Primário”. Neste momento, as embalagens são separadas por cor, lavadas e armazenadas em fardos. Depois, o material segue para as “Unidades Industriais de Reciclagem do Plástico”, onde acontece o trituramento e o plástico vira insumo novamente. Nesta etapa, as “Fábricas de Produtos Plásticos Especiais” tornam a matéria-prima em novas embalagens de lubrificantes ou em mangueiras corrugadas. A última etapa acontece quando as empresas de beneficiamento de óleo compram estas embalagens para envasamento, onde o processo reinicia.

(Elair Floriano)

Combustíveis & Conveniência • 57

atuação sindical

Mais rigor na fiscalização contra fraudes A Casa Civil, por articulação do secretário da pasta estadual, Eder Moraes, atendeu ao pedido do presidente do Sindipetróleo (Sindicato Patronal dos Postos de Combustíveis do Estado de Mato Grosso), Aldo Locatelli, para a designação, pela Polícia Judiciária Civil, de um delegado específico para fiscalização no segmento de combustíveis. Por meio da Portaria nº 85, de 15 de junho, a delegada Maria Alice Amorim, em conjunto com a Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Administração Pública, vai instaurar inquéritos policiais e presidi-los até conclusão final, nos casos em que envolvam delitos e fraudes na comercialização de combustíveis.

A delegada vai atender demandas de trabalho existentes em relação às fraudes na comercialização de combustíveis, como adulteração de suas características originais, sonegação de impostos, venda de produtos provenientes de roubos, entre outros.

A portaria foi assinada pelo delegado Paulo Rubens Vilela, diretor-geral da Polícia Judiciária Civil.

Para Locatelli, que vinha reiterando o pedido ao governo, esta é mais uma conquista para o mercado de combustíveis. “Esta é uma vitória, acima de tudo, do consumidor. Tendo delegados designados para atender o setor, teremos investigações aprofundadas e de pessoas que darão mais atenção à dinâmica da revenda”, ressaltou. (Simone Alves)

Prestando contas O Sindipetro apresentou aos seus associados o Plano Estratégico para 2010. Em reunião realizada no final de maio, cerca de 80 pessoas – representantes de São Bento do Sul, Mafra, Garuva, Rio Negrinho, Jaraguá do Sul, Caçador e Joinville – conheceram as principais diretrizes do Plano: melhorar a imagem do Sindipetro, os serviços prestados aos

associados e o gerenciamento do Sindicato.

O Plano foi elaborado por grupos de trabalho do próprio Sindicato formados para propor ações estratégicas para a entidade. Segundo o consultor Clóvis Consoli, as ações surgiram das autocríticas levantadas pelos grupos, ressaltando a transparência da iniciativa.

(Elair Floriano)

Sustentabilidade e políticas de fiscalização Dando início ao projeto Sindcomb Itinerante, o Sindcomb-MA (Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão) realizou, em junho, o 1o Seminário da Revenda de Combustíveis da Região dos Cocais - Sustentabilidade e Políticas de Fiscalização. Foram convidados para participar do evento, realizado no município de Caxias, cerca de 200 revendedores da região. O objetivo é aproximar as ações do Sindicato da categoria.

O veículo tipo Fiorino já percorreu vários postos da capital, fazendo o check list nos estabelecimentos, o que evita surpresas ao revendedor em fiscalizações. Agora, a unidade móvel chega ao interior do estado. O profissional que está à frente deste trabalho foi capacitado para dar todos os esclarecimentos 58 • Combustíveis & Conveniência

necessários sobre o setor. Ele também está preparado para orientar frentistas sobre como fazer o teste de qualidade de combustíveis e sobre normas de segurança dos postos.

A programação do seminário incluiu palestra com o secretário municipal de Meio Ambiente, Ivanilson Pereira; o auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Abraão Coelho Galdez; o primeiro Tesoureiro do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis, Francisco José Aguiar Martins Vidigal; e o presidente do Sindicato. Temas como questões ambientais, ações da Sefaz nas operações com combustíveis e lubrificantes, lojas de conveniência e operação com cartão de crédito foram abordados pelos palestrantes.

(Elizete Silva)

atuação sindical

Sindicombustíveis-PA de cara nova

Francisco Cardoso

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Estado do Pará começou o segundo semestre com novidades. Em cerimônia realizada no final do mês de maio, foi apresentado o novo presidente do sindicato para a gestão 2010-2014. O empresário Mário Melo, então presidente do Sindi Combustíveis-Pará, passou o cargo para Alírio José Gonçalves. Melo, por sua vez, assumirá a vice-presidência do sindicato e será o representante na Federação para a Região Norte. A nova sede do Sindicombustíveis conta com 1,5 mil m2 distribuídos em dois pavimentos, que incluem salas comerciais para locação e administrativas, auditório para 200 pessoas e acomodação para associados vindos do interior.

Nova sede do Sindicombustíveis-PA

Combustíveis & Conveniência • 59

PERGUNTAS E RESPOSTAS

n Um estudo da Agência Ambiental Europeia estima que veículos elétricos representarão 60% das vendas em 2050, constituindo cerca de 25% da frota mundial. Qual a expectativa para o Brasil?

Segundo Pietro Erber, diretor-presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico, em 2030, de 15% a 20% dos veículos vendidos serão a bateria e 30% híbridos. Entretanto, Ronaldo Mazará, coordenador da Comissão Técnica de Veículos Elétricos & Híbridos da SAE BRASIL, alerta que a entrada de veículos elétricos e híbridos no Brasil ainda encontra obstáculos e restritos incentivos governamentais, como taxação diferenciada; a falta de uma estratégia clara e com metas bem definidas para a adoção desta tecnologia e implementação da infraestrutura adequada; e a presença dos veículos flex, com tecnologia mais “verde” do que os motores convencionais, entre outros.

n Os veículos elétricos terão custo mais elevado para o consumidor?

Se não houver incentivos fiscais para sua introdução, certamente sim. Novas tecnologias necessitam de investimentos elevados para implementação, o que resulta em um custo inicial (que pode durar anos) mais elevado.

A adoção destes veículos, portanto, depende de incentivos ou de imposição legal.

Isso é o que acontece, por exemplo, em relação aos programas para redução das emissões de poluentes, que só se concretizam por imposição legal. No caso de veículos híbridos e elétricos, não chegamos ainda no Brasil ao ponto de necessitarmos de uma imposição legal, pois existem outras tecnologias como o flex, que já está fazendo um bom papel na redução da emissão de poluentes. Mas, de qualquer maneira, o aumento da frota de veículos híbridos abre caminho para o etanol, inclusive em substituição ao diesel.

O ideal é um incentivo governamental para uma introdução gradativa desta tecnologia em nichos específicos, que irão ajudar a pagar os investimentos iniciais até que a tecnologia se torne gradativamente mais barata e acessível, o que impulsionará uma substituição cada vez mais substancial a custos acessíveis, comparáveis aos atuais ou até menores.

60 • Combustíveis & Conveniência

n Como será o abastecimento (ou carregamento) destes veículos? O Brasil tem condições de atender a um aumento de demanda por energia?

Existem várias alternativas em estudo, inclusive algumas já implantadas em outros países. No futuro, haverá uma mescla de opções de abastecimento, o que minimizará o impacto na matriz energética do país, ou virá a ser até favorável. Kits solares de geração de energia poderão ser instalados nas casas, onde o excedente poderá ser ‘re-vendido’ à rede, contribuindo para a matriz energética. Poderemos também ter políticas de incentivo ao abastecimento noturno, aproveitando a ociosidade natural na geração de energia durante a noite.

Vários tipos de alternativas regenerativas poderão ser adotadas para obter energia de sistemas onde hoje ela é totalmente descartada e desperdiçada (freios regenerativos, por exemplo). Isso tudo poderá gerar até um superávit energético.

n Como será resolvida a questão do descarte de baterias?

Este tema também deve ser debatido entre indústria e governo para que sejam adotadas práticas e regulamentações sobre materiais e métodos produtivos a serem adotados e formas de coleta e reciclagem.

n Haverá espaço para todos os combustíveis (eletricidade, etanol, biodiesel e combustíveis fósseis) na matriz energética nacional futura?

Sim. A questão não é a substituição total de uma tecnologia por outra, mas sim a utilização da tecnologia que faça mais sentido para cada utilização, em termos econômicos, ecológicos e de eficiência energética. Hoje, existe uma preferência para os biocombustíveis, pois vieram de uma época em que era a solução que fazia mais sentido, o que promoveu investimentos e instalação de um parque industrial que não podem ser descartados de uma hora para outra.

Com um bom planejamento estratégico, haverá espaço para todos. * Informações fornecidas por Ronaldo Mazará, coordenador da Comissão Técnica de Veículos Elétricos & Híbridos da SAE BRASIL, e Pietro Erber, diretorpresidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico

Livro: Redes Sociais na Internet Autora: Raquel Recuero Editora: Sulina

O livro Redes Sociais na Internet de Raquel Recuero trata de um fenômeno que toca milhares de usuários ao redor do mundo: o surgimento das redes sociais na Internet. A partir de uma proposta teórico-aplicada, o livro foca as questões teóricas voltadas aos atores, ao capital social e às estruturas das redes sociais, bem como sua aplicação para os estudos na Internet, a popularidade, autoridade e reputação em sites como Orkut, Facebook, blogs, Twitter, Flickr, Fotologs e vídeos do YouTube etc. Discute, assim, toda uma cultura da sociabilidade mediada emergente em diversos grupos e comunidades.

O livro de Recuero ajuda o leitor a ver como as redes sociais na Internet são instrumentos de colaboração e de produção de conhecimento, e como ele pode aprender a usá-los para ampliação de sua ação sobre o mundo. Nesta obra, o leitor aprende ainda como os atores sociais criam conexões e aumentam o seu capital social, como as redes servem de metáfora para novos agrupamentos sociais, como as dinâmicas temporais das conexões na Internet evoluem em processos de cooperação, competição e conflito.

O livro está disponível para download no site da escritora: http:// www.redessociais.net/

TABELAS

Evolução dos preços do etanol (São Paulo) Período

Cotação

10/05/10 a 14/05/10

0,8522

17/05/10 a 21/05/10

0,8392

24/05/10 a 28/05/10

Variação semana anterior

Variação semana anterior

Período

Cotação

10/05/10 a 14/05/10

0,7263

-1,5%

17/05/10 a 21/05/10

0,7210

-0,73%

0,8210

-2,2%

24/05/10 a 28/05/10

0,7093

-1,62%

31/05/10 a 04/06/10

0,8167

-0,5%

31/05/10 a 04/06/10

0,7054

-0,55%

07/06/10 a 11/06/10

0,8023

-1,8%

07/06/10 a 11/06/10

0,7020

-0,48%

Média Maio 2010

0,8392

Média Maio 2010

0,7243

Média Maio 2009

0,6756

Média Maio 2009

0,5840

Variação 10/05/10 a 11/06/10

-5,9%

Variação Maio/2010 - Maio/2009

24,2%

HIDRATADO

ANIDRO

em R$/L

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Variação 10/05/10 a 11/06/10

-3,3%

Variação Maio/2010 - Maio/2009

24,0%

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Evolução dos preços do etanol (Nordeste) EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

Em R$/L

em R$/L

1,6 1,4

Período

Alagoas

Pernambuco

1,2

Período

Alagoas

Pernambuco

Maio 2010

0,9191

0,9034

Maio 2009

0,8021

1,0727

1,0878

Maio 2009

0,9256

0,9415

HIDRATADO

Maio 2010

0,8 0,6

i.1 0

r.1 0

r.1 0 ma

fev .10

9

.10

z.0

jan

de

9

v.0 9

9

t.0 ou

9

o.0

ag

0,6

0,6

São Paulo

0,4

São Paulo

0,4

Alagoas

Alagoas

0,2

0,2

Pernambuco

Pernambuco

0 i.1

r.1 0

fev .10

ma

.10 jan

9 z.0 de

09 no v.

9 t.0 ou

09

9 o.0

se t.

ag

9

.09 jul

jun

i.0

0 i.1

r.1 0 ab

ma

r.1 0 ma

.10

fev .10

9 z.0

09

jan

de

no v.

9

t.0 9 ou

9

t.0

.09

o.0

se

ag

jul

9

.09

i.0

jun

ma

.09

0,0

0,0

1,2

.09

0,8

0,8

1,4

ma

1,0

1,0

ma

1,2

1,2

ab

1,4

ab r.1 0

1,4

7,4%

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

Em R$/L

1,6

Em R$/L

jul .09

i.0 9

ma

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

0,8413

Pernambuco

14,6%

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos jun

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Em R$/L

Variação

0,0

no

0,2

15,5%

t.0

15,9%

São Paulo Alagoas

se

Variação

0,4

ma

ANIDRO

1,0

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

Combustíveis & Conveniência • 61

TABELAS

Comparativo das margens e preços dos combustíveis em R$/L - Maio 2010 Distribuição

Gasolina Preço Médio Pond, de Custo

Revenda

da Gas, C 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

2,1160

2,2270

0,1110

2,2270

2,5850

0,3580

2,0990

2,2080

0,1090

2,2080

2,5560

0,3480

2,1070

2,2240

0,1170

2,2240

2,5330

0,3090

2,1270

2,2470

0,1200

2,2470

2,5740

0,3270

2,0970

2,2080

0,1110

2,2080

2,5410

0,3330

Branca

2,0970

2,1290

0,0320

2,1290

2,4490

0,3200

Outras Média Brasil 2

2,1040

2,2010

0,0970

2,2010

2,5220

0,3210

2,1050

2,1950

0,0900

2,1950

2,5280

0,3330

40 %

8% 7%

20 %

6% 5%

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

30 %

10 %

Outras

0%

-10 % -20 %

32,75

30,58

23,35

23,3

21,66

7,94

4% 3%

Branca 2 % 1%

-64,060 %

-30 %

-1 % -2 %

-40 %

-3 %

-50 %

4,18

-0,07

-1,99

Outras -3,61

Branca -4,18

-7,59

-4 % -5 %

-60 %

-6 %

-70 %

-7 %

-80 %

Diesel

7,13

-8 %

Texaco Esso

Preço Médio Pond. de Custo do Diesel 1

Distribuição

Shell

BR

IpirangaOutras Branca

Revenda BR

Ipiranga Shell Texaco Outras Branca Esso

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib.

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

1,6620

1,7530

0,0910

1,7530

2,0130

0,2600

1,6600

1,7630

0,1030

1,7630

2,0000

0,2370

1,6620

1,7610

0,0990

1,7610

1,9920

0,2310

1,6670

1,7680

0,1010

1,7680

2,0150

0,2470

1,6580

1,7670

0,1090

1,7670

1,9920

0,2250

Branca

1,6480

1,7040

0,0560

1,7040

1,9500

0,2460

Outras Média Brasil 2

1,6650

1,7760

0,1110

1,7760

2,0070

0,2310

1,6580

1,7460

0,0880

1,7460

1,9900

0,2440

30 %

7%

25 %

6% 5%

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

20 %

4%

15 %

3%

10 % 5% 0%

2%

Outras

-5 % -10 % -15 %

26,57

Branca

1% 0%

24,32

-20 %

16,53

14,87

11,79

3,68

Branca -1 % -36,65 -2 % -3 %

-25 %

-4 % -5 %

-30 %

-6 %

-35 %

-7 %

-40 %

-8 %

Outras 6,25

1,04

0,78

-2,78

-5,32

1 - Calculado pela Fecombustíveis, a partir do Atos Cotepe 06/10 e 07/10.

2 - A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o Distrito Federal.

BRANP.Texaco BrancaIpiranga Esso Outras para Shell Ipiranga Texaco Esso é o nºBR Branca 3 - O fator de ponderação cálculo de margem e preço médios de postos consultados pela

62 • Combustíveis & Conveniência

-5,66

-7,79

Outras Shell

Formação de Preços (R$/litro)

Ato Cotepe N° 11 de 07/06/10 - DOU de 08/06/10 - Vigência a partir de 16 de junho de 2010

Gasolina

UF

75% Gasolina A

25% Alc. Anidro (1)

75% CIDE

75% PIS/ COFINS

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

0,7935 0,7625 0,7923 0,7935 0,7756 0,7668 0,8342 0,7969 0,8334 0,7606 0,8320 0,8320 0,8144 0,7742 0,7630 0,7553 0,7595 0,7798 0,7726 0,7667 0,7935 0,7935 0,7971 0,7910 0,7595 0,7946 0,7935

0,3025 0,2808 0,2975 0,2963 0,2870 0,2870 0,2201 0,2276 0,2176 0,2908 0,2376 0,2226 0,2201 0,2925 0,2833 0,2833 0,2883 0,2213 0,2201 0,2833 0,3013 0,3038 0,2423 0,2251 0,2833 0,2176 0,2201

0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725

0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962

0,7550 0,7244 0,6779 0,7125 0,7559 0,7137 0,6698 0,7129 0,7215 0,7031 0,7171 0,7079 0,6656 0,8315 0,6592 0,7196 0,6461 0,7294 0,8318 0,6458 0,6750 0,7120 0,6492 0,6375 0,7020 0,6063 0,7150

2,2196 2,1364 2,1364 2,1709 2,1873 2,1363 2,0927 2,1060 2,1412 2,1231 2,1554 2,1311 2,0688 2,2669 2,0742 2,1268 2,0625 2,0993 2,1931 2,0644 2,1384 2,1779 2,0573 2,0223 2,1135 1,9872 2,0972

25% 27% 25% 25% 27% 27% 25% 27% 26% 27% 25% 25% 25% 30% 27% 27% 25% 28% 31% 25% 25% 25% 25% 25% 27% 25% 25%

3,0199 2,6830 2,7115 2,8500 2,7997 2,6435 2,6790 2,6403 2,7751 2,6040 2,8685 2,8314 2,6624 2,7716 2,4416 2,6650 2,5843 2,6051 2,6831 2,5831 2,7000 2,8480 2,5969 2,5500 2,6000 2,4251 2,8600

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete.

Diesel

(2)

Nota (2): Base de cálculo do ICMS

UF

95% diesel

5% Biocomb.

95% CIDE

95% PIS/COFINS

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (1)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

1,0526 1,0214 1,0669 1,0526 1,0407 1,0333 1,0995 1,0584 1,0986 1,0203 1,0995 1,0995 1,0832 1,0411 1,0214 1,0194 1,0214 1,1062 1,0431 1,0177 1,0526 1,0526 1,1301 1,0952 1,0214 1,0757 1,0526

0,1225 0,1225 0,1225 0,1225 0,1225 0,1225 0,1225 0,1225 0,1225 0,1225 0,1225 0,1225 0,1225 0,1225 0,1225 0,1225 0,1225 0,1225 0,1225 0,1225 0,1225 0,1225 0,1225 0,1225 0,1225 0,1225 0,1225

0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665

0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406

0,4061 0,3414 0,3725 0,3745 0,3055 0,3187 0,2356 0,2442 0,2465 0,3449 0,3805 0,3574 0,2398 0,3537 0,3364 0,3453 0,3465 0,2546 0,2642 0,3502 0,3757 0,4073 0,2595 0,2472 0,3433 0,2351 0,2482

1,7883 1,6924 1,7690 1,7567 1,6758 1,6815 1,6647 1,6322 1,6747 1,6948 1,8096 1,7864 1,6525 1,7243 1,6874 1,6943 1,6975 1,6903 1,6369 1,6975 1,7579 1,7895 1,7192 1,6720 1,6943 1,6404 1,6304

17% 17% 17% 17% 15% 17% 12% 12% 12% 17% 17% 17% 12% 17% 17% 17% 17% 12% 13% 17% 17% 17% 12% 12% 17% 12% 12%

2,3889 2,0080 2,1913 2,2030 2,0366 1,8745 1,9630 2,0352 2,0542 2,0290 2,2382 2,1021 1,9980 2,0803 1,9786 2,0310 2,0384 2,1214 2,0326 2,0600 2,2100 2,3960 2,1627 2,0600 2,0195 1,9591 2,0680

Nota (1): Base de cálculo do ICMS

* Nos preços de custo acima poderão ser encontradas pequenas diferenças, em decorrência dos valores de frete (percurso entre o produtor de biodiesel e a base de distribuição) e a legislação tributária ainda indefinida para o B5 e o B100.

Obs.: A tabela de venda das distribuidoras não será publicada nesta edição em função do não envio pela ANP. Combustíveis & Conveniência • 63

TABELAS

Preços das Distribuidoras Menor

Maior

Menor

Palmas (TO) - Preços CIF

BR

2,3010 1,7300 1,5810

Gasolina Diesel Álcool

2,3670 1,8490 1,7210

Gasolina Diesel Álcool

2,4320 1,9230 N/D

Gasolina Diesel Álcool

2,2680 1,8600 1,8900

Gasolina Diesel Álcool

Equador 2,2500 2,3600 1,8500 1,9500 1,6630 1,8900

Gasolina Diesel Álcool

2,2610 1,8920 1,7070

Gasolina Diesel Álcool

2,3360 1,9360 1,6450

Gasolina Diesel Álcool

2,2500 1,9500 1,3050

Gasolina Diesel Álcool

2,2000 1,8880 1,2960

Gasolina Diesel Álcool

2,1680 1,6850 1,1040

Gasolina Diesel Álcool

2,1960 1,7120 1,0700

Total

2,2990 N/D N/D

2,2990 N/D N/D

2,3050 1,7060 1,4680

2,4370 1,9020 1,8300

Chevron 2,3680 2,4770 1,8250 1,8580 1,6870 1,9090

2,3290 1,8010 1,8720

2,3690 1,8260 1,8750

2,4590 1,9290 N/D

2,4470 1,8970 N/D

2,4470 1,8970 N/D

N/D N/D N/D

N/D N/D N/D

2,3670 2,0660 2,1080

Equador 2,4200 2,4400 2,0800 2,0800 N/D N/D

2,4270 2,0470 N/D

BR

BR

Porto Velho (RO) - Preços CIF

PDV

DNP

DNP 2,2230 1,8800 1,7900

BR

Sabba 2,2550 1,8930 1,7840

2,3570 1,9630 1,9430

2,2830 1,8970 1,7400

2,4180 1,9760 2,0610

Equador 2,3740 2,3740 1,9510 1,9510 1,9850 1,9850

Sabba

2,5440 2,0640 2,0720

2,3830 1,9400 1,9120

2,3700 1,9850 1,3850

Simarelli 2,3800 2,4420 1,9720 2,0000 1,3340 1,3800

2,2500 1,9300 1,2300

2,3310 1,9910 1,4810

Chevron 2,2720 2,3500 1,9360 1,9620 1,3580 1,5690

2,2320 1,8900 1,2740

2,2560 1,7500 1,2060

2,1750 1,7180 1,0400

2,2730 1,7730 1,3770

2,1500 1,7280 1,1100

Gasolina Diesel Álcool

Chevron 2,1550 2,1960 1,7690 1,8140 1,5630 1,6030

2,1060 1,7660 1,4600

Gasolina Diesel Álcool

2,1360 1,8330 1,5150

BR

Idaza

Campo Grande (MS) - Preços CIF BR

Goiânia (GO) - Preços CIF

Sabba

CBPI

Curitiba (PR) - Preços CIF

Porto Alegre (RS) - Preços CIF

2,2440 1,9000 1,7810

2,1860 1,7050 0,9890

2,2480 1,8280 1,2940

2,1310 1,7400 1,1890

2,1720 1,8150 1,5420

2,1390 1,7990 1,5360

2,2180 1,7760 1,7300

2,1880 1,8060 1,4770

64 • Combustíveis & Conveniência

2,2600 1,7730 1,2190 Shell 2,2950 1,7910 1,3210 Shell

BR 2,1240 1,7670 1,4250

2,3180 1,9560 1,4790 Shell

2,2560 1,7540 1,1500

BR

DPPI

2,3780 2,0190 1,3520 CBPI

CBPI

Florianópolis (SC) - Preços CIF

2,2930 1,9240 1,7610

BR

BR

BR

2,4000 1,9500 1,9980 CBPI

2,3030 1,8940 1,9200

Rio Branco (AC) - Preços FOB

2,4270 2,0470 N/D

2,3410 1,9290 1,9200

2,3050 1,9120 1,7560

Cuiabá (MT) - Preços CIF

2,3060 1,7710 1,6020

Shell

Boa Vista (RR) - Preços CIF

Manaus (AM) - Preços CIF

Maior

2,3010 1,7300 1,5810

BR

Macapá (AP) - Preços FOB

Menor

Federal

Gasolina Diesel Álcool

Belém (PA) - Preços CIF

Maior

2,2230 1,8300 1,6490 Esso 2,2660 1,8250 1,7940

R$/Litro - Maio/2010 Menor

São Luiz (MA) - Preços CIF BR

Menor

Menor

Chevron 2,1370 2,1980 1,7340 1,7370 1,3280 1,4730

2,1700 1,7530 1,5000

2,2900 1,7840 1,7470

Chevron 2,2000 2,3050 1,7400 1,8040 N/D N/D

2,1970 1,7360 1,8430

2,1500 1,7450 1,2800

Gasolina Diesel Álcool

2,2290 1,7450 1,6030

Gasolina Diesel Álcool

Chevron 2,2290 2,2900 1,7450 1,7840 1,3070 1,7070

Gasolina Diesel Álcool

2,1160 1,7070 1,4000

Gasolina Diesel Álcool

2,1020 1,8170 1,5430

Gasolina Diesel Álcool

2,1740 1,8040 1,5700

Gasolina Diesel Álcool

2,1990 1,7740 1,6440

Gasolina Diesel Álcool

2,2710 1,8050 1,5860

BR

Fortaleza (CE) - Preços CIF

Natal (RN) - Preços CIF

2,1970 1,7360 1,5490

Shell 2,1650 1,6970 1,3450

2,1690 1,8170 1,6070

Ello - Puma 2,1500 2,2110 1,7630 1,7890 1,4880 1,6850

2,0710 1,7360 1,4040

2,3060 1,8310 1,6960

2,2550 1,8310 1,5760

2,2930 1,8460 1,5990

2,1740 1,7940 1,5680

2,3620 1,8180 1,7010

Chevron 2,2140 2,3460 1,7780 1,8710 1,3310 1,8210

2,1170 1,7340 1,5860

2,3790 1,8500 1,7070

2,1870 N/D 1,6840

Gasolina Diesel Álcool

Chevron 2,2050 2,3510 1,7640 1,7660 1,5230 1,6110

2,1690 1,6900 1,3200

Gasolina Diesel Álcool

2,3330 1,8110 1,7230

Gasolina Diesel Álcool

2,2650 1,7190 1,4230

CBPI

Maceió (AL) - Preços CIF

Aracaju (SE) - Preços CIF BR

Salvador (BA) - Preços CIF

2,1910 1,7760 1,4820

2,4620 1,8510 1,8900

2,2150 1,7130 1,1200

Gasolina Diesel Álcool

Chevron 2,1210 2,1990 1,7080 1,8470 1,5050 1,5620

2,1130 1,7130 1,3280

Gasolina Diesel Álcool

2,0660 1,6920 0,9960

Gasolina Diesel Álcool

2,3490 1,7840 1,7570

Rio de Janeiro (RJ) - Preços CIF Shell

Belo Horizonte (MG) - Preços CIF

São Paulo (SP) - Preços CIF

Brasília (DF) - Preços FOB

Shell 2,2280 1,8640 1,6450

2,3250 1,8450 1,6430

2,2150 1,7010 1,4270

2,3380 1,8430 1,6020

2,2850 1,8400 1,6860

2,5150 1,7710 1,6380

2,2100 1,7180 1,1800

2,2860 1,7850 1,5890

2,0940 1,7330 1,3800

2,2550 1,8550 1,3100

1,9900 1,6720 0,9300

2,4990 1,8970 1,7570

2,2480 1,7980 N/D

BR

2,2480 1,7980 N/D

Chevron 2,4290 2,4390 1,7800 1,8990 1,5300 1,7300

2,2850 1,8400 1,6860 BR 2,6310 1,8190 1,7910 CBPI

BR 1,9860 1,6780 0,9800

2,4320 1,8090 1,6370 Shell

Shell

2,2140 1,8740 1,2460

2,3270 1,9080 1,7830 Shell

CBPI

CBPI

2,3510 1,8080 1,7740

2,2840 N/D 1,6880

BR 2,3330 1,8110 1,7230

2,2840 1,8300 1,6160 BR

BR

Esso

2,2210 1,7800 1,6840 BR

CBPI

Vitória (ES) - Preços CIF

2,2870 1,7770 1,8190 BR

Esso

Shell

2,2930 1,8290 1,6580 CBPI

2,2590 1,8390 1,7740

Recife (PE) - Preços CIF

2,2930 1,8290 1,8430 Shell

2,3050 1,8040 1,6760

2,2360 1,7180 1,5180

CBPI

2,3160 1,8420 1,6470 Sabba

2,2510 1,7480 1,8430

João Pessoa (PB) - Preços CIF

Maior

CBPI

Esso 2,2000 1,7400 1,6120

BR

Fonte: ANP 1- Foram consideradas as três distribuidoras com maior participação de mercado em cada capital, considerando os dados disponibilizados pela ANP.

Maior

2,2260 1,8090 1,7650

Gasolina Diesel Álcool

Teresina (PI) - Preços CIF

Maior

2,2100 1,8060 1,6020 Shell

Shell

2,2090 1,8250 1,3080

Combustíveis & Conveniência • 65

CRÔNICA

Antônio Gregório Goidanich

Santo Agostinho e a Copa - Assim não dá.

A reclamação é do Tio Marciano. Entalado e espremido num banco de corredor da classe Ulisses de um Boeing lotado da Alitalia em voo para Roma.

Serão doze horas de sofrimento. Os bancos inclinam tanto quanto os da TAM, ou seja, uns 10 graus.

- Não adianta reclamar, Gringo. Todos os voos estão lotados. De todas as companhias.

- Também, com todos esses peregrinos. Olha só este bando de velhos de camisas azuis PTS (Peregrinos na Terra Santa). Aquele outro bando é de judeus. Também peregrinos.

- Estive perguntando. A maioria deles faz escala em Roma e vai para Jerusalém ou para o Cairo.

- Fora aquelas velhas que estão indo para Londres, para Valência ou para Barcelona.

- Isto vai dar problema. Esse monte de gente querendo se encontrar com Deus. Eu não tenho nenhuma pressa.

- Santo Agostinho também não tinha.

- Vocês ficam falando dos peregrinos. Mas, e nós? O que sete velhos brasileiros aposentados estão fazendo num voo para Roma?

- Dez dias antes da Copa do Mundo! Ora bolas.

- Eu vim porque o inverno que está começando vai ser brabo. Porto Alegre é uma geladeira. Assisto à final de Roland Garros, à semana final de Wimbledom e, conforme for, à final da Copa na África.

Com isso engano quase metade do inverno.

- A pior parte é o voo de ida. Doze horas.

Bancos apertados. Voo lotado. Gente que não para

66 • Combustíveis & Conveniência

de se mexer e de tossir. Olha só esse aí. Deve ser fumante. Cada vez que tosse sacode o avião. O tórax dele ribomba como trovão.

- Se pelo menos não peidasse cada vez que tosse.

- Tem mesmo é que pedir para salvar a alma.

O corpo já está podre.

- Senhores, senhores. Um pouco mais de respeito humano. – A ironia do Doutor fica pairando no ar.

O avião começa a enfrentar uma área de turbulência acentuada. A tripulação italiana se esforça com gestos aflitos e palavras ansiosas para que a multidão que circula pelos corredores ocupe seus lugares e apertem os cintos de segurança: - Signori. Signori. Per favore. Sedeti. Ce periculoso.

Tem pouco ou nenhum sucesso. Os passageiros seguem agitados e circulando.

- Devem ter confessado e comungado. Estão prontos para o criador.

- E agora, Santo Agostinho de Hipona.

- Bem, eu estou indo a Roma para pedir ao Papa o hexa para o Dunga, antes de ir para a África assistir à final.

- Dizem que esse Papa já prometeu a Copa e tudo mais para os italianos. Se ainda fosse o anterior, que se dizia gaúcho, era de ter esperança.

Na hora ninguém deu bola para a informação do Tanço. Mas depois que a Francesca Schiavone aos 30 anos ganhou Roland Garros, o Tio Marciano está seriamente preocupado.