Revista Combustíveis & Conveniência Ed.132

ÍNDICE 33 n Reportagem de Capa

38 • Em marcha lenta

n Meio Ambiente

44 • Lubrificantes menos poluentes n Conveniência

48 • Pequenos em expansão n Entrevista

10 • Aurélio Amaral, Superintendente de Abastecimento da ANP

n Mercado

18 • Etanol no sufoco 22 • Elétricos: na expectativa da legislação 25 • Combustíveis em pauta 28 • Indústria pouco otimista 32 • Segurança no trabalho 34 • Novos critérios

37 • Mario Melo

60 • Perguntas e Respostas

52 • Conveniência Flavio Franceschetti 54 • Jurídico Felipe Goidanich

Preços do Etanol

63 • Comparativo das

4TABELAS

59 • Atuação Sindical

4OPINIÃO

4SEÇÕES

04 • Virou Notícia

61 • Crônica

62 • Evolução dos

16 • Paulo Miranda

Margens e Preços dos Combustíveis

64 • Formação

de Preços

65 • Formação

de Custos do S10

66 • Preços das

Distribusidoras Combustíveis & Conveniência • 3

44 VIROU NOTÍCIA

De Olho na ECONOMIA Foi o crescimento do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) em agosto em relação ao mês anterior, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Stock

Stock

2%

Queda de consumo 0,3%

Stock

Stock

Foi a revisão para baixo da estimativa para o crescimento da economia brasileira em 2014, pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No início do ano, a entidade projetava crescimento da economia brasileira de 1,8%.

1,1% Foi a queda nas vendas do comércio varejista em julho, em relação ao mês anterior, conforme divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este resultado não era registrado desde outubro de 2008.

138,7 mil É a expectativa de vagas de trabalho temporário que deve ser oferecida pelo comércio varejista no final do ano, divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A projeção equivale ao crescimento de 0,8% em relação ao mesmo período do ano passado.

Esse cenário evidencia que as famílias decidiram gastar menos e estão inseguras com relação ao futuro. De acordo com os economistas da Fecomércio-SP, isso é reflexo do atual patamar de inflação e de juros, que elevam os preços de produtos e serviços e reduzem o poder de compra das famílias. Esse impacto é medido no item Renda atual, que diminuiu 18,5% desde janeiro, de 148,5 pontos para 121 pontos.

Nova empresa

Photl.com

4 • Combustíveis & Conveniência

Após a sexta queda consecutiva, o índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) em São Paulo bateu mais um recorde negativo em agosto, atingindo 107,9 pontos, menor valor de toda a série histórica, iniciada em agosto de 2009. A pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) mostrou ainda que, entre janeiro e agosto deste ano, o indicador retraiu 13,5%, ao passar de 124,8 pontos para os atuais 107,9 pontos. Na comparação com julho, a queda foi de 1,4%.

O Conselho de Administração da Companhia Paranaense de Energia (Copel) aprovou a criação da Paraná Gás Exploração e Produção, companhia que vai atuar em atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural na Bacia do Paraná.

Importações

Ping-Pong

O volume de importações com combustíveis e lubrificantes no país continua em alta. De acordo com a balança comercial brasileira referente à primeira semana de setembro, na média diária, os gastos com esse grupo cresceu 98,4% na comparação com setembro do ano passado.

Henrique Basílio Pereira

Membro da Comissão Técnica de Motores Otto da SAE BRASIL e da Comissão Técnica de Eficiência Energética da AEA. É professor orientador do curso de pós-graduação em Engenharia Automotiva da Escola de Engenharia Mauá (SP) Em sua opinião, o aumento do teor de etanol anidro à gasolina poderia acarretar algum tipo de prejuízo aos veículos movidos exclusivamente a gasolina? Os veículos importados, em geral, estão validados para trabalhar com quantidades entre 15% e 20% de etanol na gasolina. Valores maiores do que estes podem, sim, ser prejudiciais ao motor e ao meio ambiente. Os veículos podem apresentar desgastes acima do esperado e aumento nas emissões geradas por não terem sido validados e calibrados para estas condições. Para os veículos flex não há risco. Qual o percentual de veículos movidos exclusivamente a gasolina dentro da frota total do país? Estima-se que 35% da frota brasileira sejam veículos movidos exclusivamente a gasolina, sendo parte importados e parte veículos antigos. Os importados, hoje, representam aproximadamente 6% do volume de vendas.

Stock

SAT: novo adiamento em São Paulo O Sistema Autenticador e Transmissor (SAT), que deveria se tornar obrigatório a partir de novembro deste ano para os postos revendedores paulistas, em substituição ao Cupom Fiscal, foi mais uma vez adiado. De acordo com a Portaria CAT nº 102/2014, para os estabelecimentos cuja atividade econômica esteja classificada no código 4731-8/00 (comércio varejista de combustíveis para veículos automotores) da CNAE, a obrigatoriedade passa a valer em 1o de julho de 2015, em substituição ao Cupom Fiscal, e 1o de janeiro de 2016, em substituição à Nota Fiscal de Venda ao Consumidor. Desde 1o de setembro deste ano até a data de início da obrigatoriedade, a emissão do CF-e-SAT é considerada facultativa, sendo admitida a utilização concomitante, no mesmo estabelecimento, de equipamentos ECF e SAT.

Quais danos aos veículos podem ser causados pelo aumento de percentual de anidro? Veículos equipados com motores desenvolvidos exclusivamente para o uso de gasolina podem apresentar dificuldades de partida a baixas temperaturas, desgaste prematuro de componentes (como, por exemplo, válvulas do cabeçote), deterioração de borrachas e vedações, além de corrosão de componentes metálicos não preparados para ficarem expostos a grandes quantidades de etanol, enfim, uma diminuição na durabilidade geral dos componentes em contato com etanol. Deve-se ressaltar que a gasolina de referência no Brasil tem 22% de etanol. É com esta formulação que se desenvolvem testes de emissões e, principalmente, onde se validam os valores de consumo de combustível que são divulgados nas etiquetas do programa de etiquetagem veicular. A mudança do teor de etanol na gasolina em 5,5 pontos altera, sobremaneira, o consumo declarado dos veículos. É possível estabelecer quanto o veículo perde de autonomia com a elevação do anidro para 27,5% (e tolerância para 1% a mais)? Para um acréscimo de 25% para 27,5% de etanol na gasolina, espera-se um aumento de 1% de consumo. Parece pouco? A cada tanque de combustível, você “perde” em média 0,5 litro de combustível, o que significa, a grosso modo, 3 a 5 km de autonomia. Multiplique este valor pelo número de tanques que você utiliza por ano e, se levarmos em conta um tanque por semana, podemos estimar em 150 a 250 km a menos por ano, pagando o mesmo valor. Caso o governo, de fato, aprove a elevação do teor de etanol na gasolina, os fabricantes devem propor alterações na garantia dos veículos? Tenho certeza de que, neste momento, as montadoras que importam veículos a gasolina estão trabalhando no sentido de testar e avaliar os impactos nos seus produtos e, se necessário, efetuar modificações para garantir o perfeito funcionamento com as quantidades adicionais de etanol. Isto leva tempo e tem custos.

Combustíveis & Conveniência • 5

Unica/Tadeu Fessel

44 VIROU NOTÍCIA

Agência Petrobras

Potência O Brasil deverá ser um do grandes produtores e exportadores mundiais de petróleo em dez anos, segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2023), elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O plano estima que o país terá capacidade de produção de 5 milhões de barris por dia (bpd), dos quais dois terços serão provenientes do pré-sal.

Stock

m relação aos investimentos, o PDE prevê reE cursos da ordem de R$ 1,26 trilhão ao longo dos próximos dez anos. Do total, exploração e produção representarão cerca de 62%, enquanto derivados e biocombustíveis ficarão com 14% da fatia. O setor elétrico receberá 24% dos investimentos previstos.

Etanol em destaque Plano Decenal de Expansão de Energia, da EPE, O prevê que a crescente demanda de combustíveis pelos veículos ciclo Otto contribuirá para o aumento da oferta de etanol hidratado, à taxa média de 7,6% ao ano. Com isso, a EPE estima que a produção doméstica do combustível deverá passar dos atuais 28 bilhões de litros para 48 bilhões de litros, em 2023.

Mais etanol na gasolina ANP autorizou a Petrobras Distribuidora a promover A testes de viabilidade técnica para o aumento do teor de etanol anidro na gasolina. A proposta estabelece que a estatal comercialize o combustível com 72,5% de gasolina A e 27,5% de etanol anidro. Os testes serão realizados em veículos da Volkswagen do Brasil e Caoa Montadora de Veículos por um prazo de 190 dias, segundo Autorização nº 368, publicada no Diário Oficial.

Reintegra Veículos em queda O número de emplacamentos de veículos alcançou 402.217 em agosto, uma queda de 16,05% na comparação com o mesmo mês do ano anterior, de acordo com a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Caminhões registraram o pior resultado entre os segmentos analisados, com queda de 18,32%. A retração também atingiu automóveis e comerciais leves (17,12%) e motos (13,77%). 6 • Combustíveis & Conveniência

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou em setembro que o açúcar e o etanol farão parte do Programa Reintegra, o que significa que as empresas do setor passarão a ser ressarcidas em 0,3% sobre as receitas decorrentes da exportação dos dois produtos já este ano. A partir de 2015, esse percentual subirá para 3%. A medida atende ao pleito do setor que tem enfrentado grave crise, especialmente por conta da estiagem em São Paulo.

Agência Petrobras

Mais gás A produção de gás natural atingiu recorde no mês de julho com a produção de 87,9 milhões de metros cúbicos ao dia (m³/d), o que representa crescimento de 1,5% em relação à produção registrada no mês anterior. De janeiro a julho deste ano, a produção média foi de 84,13 metros cúbicos ao dia, volume 9,5% superior em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Mais diesel A Petrobras iniciou, em setembro, as operações da nova unidade de tratamento de diesel na Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas, no Rio Grande do Sul. A unidade produzirá diesel S10 e permitirá à Refap aumentar o volume de diesel produzido na refinaria em cerca de 12 mil barris por dia. Atualmente, para suprir a demanda pelo produto, a Petrobras importa diesel S10 de diferentes países.

Nova mistura A Amyrys Brasil recebeu autorização da ANP para utilizar combustível composto por 84% de óleo diesel S10, 6% de biodiesel e 10% de óleo diesel de cana-de-açúcar em ônibus urbanos que circulam no Rio de Janeiro e em São Paulo. Os ônibus deverão expor ao consumidor a informação de que utilizam os tipos de combustíveis por meio de adesivo.

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich

Empresa pública de petróleo Ao longo dos dois últimos decênios do século XX esteve muito presente a discussão sobre o monopólio estatal do petróleo. A discussão era em relação à eficiência e ao interesse nacional. E isto, em geral, passava pelas empresas estatais monopólicas ou não. A Petrobras sempre foi um exemplo favorável à estatização. Uma corporação hierárquica voltada para sua finalidade preponderante de garantir o abastecimento nacional e preservar as riquezas minerais. Empresa eficiente e focada no interesse nacional. A Pemex, a PDVSA, a YPF, a Ancap, a Petroperu, para ficarmos somente na América do Sul, tinham maior ou menor eficiência e enorme influência econômica dentro de seus países. Em maior ou menor grau, todas foram privatizadas. Alguns dirão de imediato: algumas nunca foram privatizadas. Foram. Sofreram a pior forma de privatização possível. Foram tomadas por interesses de grupos ideológicos que destruíram suas estruturas e esvaziaram seus cofres. Passaram a ser utilizadas em função de direcionamentos ditados por razões políticas na luta pelo poder e pelo arbítrio. Perderam sua cultura e vocação de empresa estatal voltada para o interesse nacional e passaram a ser usadas pelos interesses grupais, ou pior que isto, pela irracional imposição discriminatória. Alguns países nadavam em petróleo, hoje, vivem restrições. A antiga empresa estatal que era o orgulho de sua nação está acabada. Gigantes orgulhosas de sua eficiência corporativa estão destruídas. Os quadros de carreira deixaram de ser voltados para a capacitação e passaram ao direcionamento e agraciamento político. Os resultados para as nações têm sido terríveis.

Atenção para a loja de conveniência O controle de estoques na loja é fundamental não apenas para evitar perdas e organizar a rotina de pedidos, mas também para evitar irregularidades que possam levar a autuações. Fique atento! Em Alagoas, por exemplo, o Procon realizou, no início de setembro, uma fiscalização em 46 postos de combustíveis, em conjunto com a ANP, Ministério Público do Estado, Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Instituto de Metrologia e Qualidade (INMEQ), Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. Na ação, foram apreendidos mais de 760 produtos fora da validade e impróprios para o consumo, e foram lavrados 18 autos de infração pelas irregularidades detectadas. Entre elas: produtos alimentícios, cigarros e aditivos para veículos automotores fora da validade ou sem data de fabricação. Além disso, também foi constatada a ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos, a ausência do número 151 do Procon, bebidas alcoólicas comercializadas no mesmo freezer de não alcoólicas, publicidade enganosa, falta de aviso para a diferenciação do preço do combustível em dinheiro e cartão de crédito e a desconsideração do pagamento de débito à vista. Combustíveis & Conveniência • 7

CARTA AO LEITOR 44 Mônica Serrano

Refém da burocracia A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de quase 40 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 52 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes. Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação. Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Mario Luiz Pinheiro Melo 2º Vice-Presidente: José Carlos Ulhôa Fonseca 3º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 4º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 5º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 6º Vice-Presidente: José Camargo Hernandes 1º Secretário: Roberto Fregonese 2º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 3º Secretário: José Augusto Melo Costa 1º Tesoureiro: Ricardo Lisboa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Armando Matheussi Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Conselheiro Fiscal Efetivo: Julio Cezar Zimmermman Conselheiro Fiscal Efetivo: João Victor C.R. Renault Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral Diretor de Conveniência: Paulo Tonolli Diretoria: Aldo Locatelli, Carlos Eduardo Mendes G. Junior, Eduardo Augusto R. Pereira, Flávio Martini de Souza Campos, José Batista Neto, Luiz Henrique Martiningui, Mário Seiti Shiraishi, Mozart Augusto de Oliveira, Nebelto Carlos dos Santos Garcia, Omar Aristides Hamad Filho, Orlando Pereira dos Santos, Ovídio da Silveira Gaspareto, Rui Cichella, Vilanildo Jorge Gadelha Fernandes Conselho Editorial: José Alberto Miranda Cravo Roxo, José Luiz Vieira, Luiz Gino Henrique Brotto, Marciano Francisco Franco, Ricardo Hashimoto e Emílio Martins Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Gisele de Oliveira (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Adriana Cardoso Capa: Alexandre Bersot, com imagens do iStock Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Priscilla Carvalho (priscilla.carvalho@fecombustiveis.org.br) Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

A Resolução ANP 41/2013, que regulamenta a atividade da revenda de combustíveis, tem sido alvo de preocupação por parte da revenda. Alguns artigos da resolução tiveram que ser readequados e foram levados à discussão em audiência pública em agosto. O tema que preocupa os revendedores é o prazo de um ano para apresentar a licença de operação ambiental e o certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros para obter o registro junto à ANP, segundo a proposta da Agência. A burocracia dos órgãos públicos é um dos grandes obstáculos para os revendedores. Em alguns estados, como é o caso do Paraná, a emissão de uma licença ambiental pelo órgão responsável pode demorar até três anos. A ANP já sinalizou que não pretende ampliar o prazo, embora a Resolução não tenta sido publicada até o fechamento desta edição. A reportagem de Capa, redigida por Gisele de Oliveira, nossa editora-assistente, mostra os dois lados da moeda, as dificuldades da revenda para obter os licenciamentos que, muitas vezes, fica refém dos órgãos públicos e os problemas com burocracia, infraestrutura e falta de mão de obra pelas entidades do governo. Por falar em resolução, trazemos nesta edição mais um tema discutido em audiência pública na ANP sobre as alterações dos critérios para desconsideração de reincidência, utilizada para aplicação de penalidades previstas na Lei 9.847/99. O assunto foi amplamente debatido pelos agentes, já que as propostas apresentadas pela ANP não foram vistas com bons olhos pela maioria dos agentes. Nesta edição, nossa equipe de reportagem se dividiu na cobertura de eventos importantes para o setor. Confira nas matérias da seção Mercado: Rio Oil & Gas 2014, por Gisele; Congresso Latino-americano de Veículo Elétrico, com reportagem de Rosemeire Guidoni; Simpósio Internacional de Combustíveis, por Adriana Cardoso e VII Seminário de Adequação da Agenda do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho (Mônica Serrano). Trazemos também a cobertura do 11º Encontro da Revenda de Derivados de Petróleo e Lojas de Conveniência do Norte do Brasil, realizado em Porto Velho, em Rondônia. As tendências do varejo e a abertura de pontos de venda menores para explorar os chamados mercado de vizinhança fazem parte das estratégias de negócios da rede Dia, Extra Fácil, Carrefour Express e Pão de Açúcar. Rosemeire Guidoni traz ampla reportagem sobre o tema na seção Conveniência. Confira também a Entrevista com Aurélio Amaral, superintendente de Abastecimento da ANP, que transitou por diferentes assuntos, como alterações da Resolução 41/2013, fluxo de abastecimento deste ano após a entrada em vigor da Resolução 45/2013, as perspectivas para as discussões do marco regulatório do GLP e a retomada, em breve, do fórum de lubrificantes. Boa leitura! Mônica Serrano Editora

44 SINDICATOS FILIADOS ACRE Sindepac Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 Sala 4 - Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br ALAGOAS Sindicombustíveis - AL James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Bairro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2738/2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br AMAZONAS Sindcam Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br BAHIA Sindicombustíveis - BA José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis. com.br www.sindicombustiveis.com.br CEARÁ Sindipostos - CE Vilanildo Fernandes Av. Engenheiro Santana Junior, 3000/ 6º andar – Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br DISTRITO FEDERAL Sindicombustíveis - DF José Carlos Ulhôa Fonseca SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df. com.br www.sindicombustiveis-df.com.br ESPÍRITO SANTO Sindipostos - ES Nebelto Carlos dos Santos Garcia Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br GOIÁS Sindiposto José Batista Neto 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br MARANHÃO Sindcombustíveis - MA Orlando Pereira dos Santos Av. Colares Moreira, 444, salas 612 e 614 Edif. Monumental

São Luís-MA Fone: (98) 3235-6315 Fax: (98) 3235-4023 secretaria@sindcombustiveis-ma. com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br MATO GROSSO Sindipetróleo Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br MATO GROSSO DO SUL Sinpetro Mário Seiti Shiraishi Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br MINAS GERAIS Minaspetro Carlos Eduardo Mendes Guimarães Junior Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br PARÁ Sindicombustíveis - PA Ovídio da Silveira Gasparetto Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav. Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa. com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br PARAÍBA Sindipetro - PB Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3224-1600 Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com www.sindipetropb.com.br PARANÁ Sindicombustíveis - PR Rui Cichella Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr. com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br PERNAMBUCO Sindicombustíveis - PE Alfredo Pinheiro Ramos Rua Desembargador Adolfo Ciríaco,15 Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 sinpetro@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br PIAUÍ Sindipetro - PI Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edificio Eurobusiness 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

RIO DE JANEIRO Sindestado Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Sindópolis Paulo Roberto Ávila Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José Florianópolis-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br

RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Sindcomb Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 sindcomb@infolink.com.br www.sindcomb.org.br

SANTA CATARINA – LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Sincombustíveis Giovani Alberto Testoni Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis. com.br www.sincombustiveis.com.br

RIO GRANDE DO NORTE Sindipostos - RN Antonio Cardoso Sales Rua Monte Sinai - Galeria Brito salas 101/102 Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax (84) 3217-6577 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br

SÃO PAULO - CAMPINAS Recap Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br

RIO GRANDE DO SUL Sulpetro Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51)3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br

SÃO PAULO - SANTOS Sindicombustíveis - Resan José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br

RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Sindipetro Serra Gaúcha Luiz Henrique Martiningui Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br RONDÔNIA Sindipetro - RO Rafael Alexandre Figueiredo Gomes Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 Fax: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br RORAIMA Sindipostos - RR Abel Salvador Mesquita Junior Av. Surumu, 494 São Vicente Boa Vista - RR Fone: (95) 3623-8844 sindipostos.rr@hotmail.com SANTA CATARINA Sindipetro - SC Robson de Souza Rua Porto União, 606 - Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br SANTA CATARINA - BLUMENAU Sinpeb Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249/Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br

SERGIPE Sindpese Mozart Augusto de Oliveira Rua Raimundo Fonseca, 57 Bairro Treze de Julho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br TOCANTINS Sindiposto - TO Eduardo Augusto Rodrigues Pereira 103 Sul, Av. LO 01 - Lote 34 - Sala 07 Palmas-TO Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga São Paulo-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada ABRAGÁS (GLP) José Luiz Rocha (41) 8897-9797 abragas.presidente@gmail.com www.abragas.com.br Combustíveis & Conveniência • 9

44 Aurélio Amaral 4 Superintendente de Abastecimento da ANP

Revisões na mira Por Mônica Serrano

Fotos: Claudio Ferreira/Somafoto

Com quase dois anos à frente da Superintendência de Abastecimento da ANP, Aurélio Amaral tem vivenciado uma rotina intensa de trabalho, às voltas com temas importantes para o downstream, principalmente para a revenda de combustíveis. Um dos temas que exigiu grande dedicação da ANP e que gerou muitas polêmicas e controvérsias foi a Resolução 41/2013, que, após entrar em vigor, em novembro do ano passado, voltou para a mesa da Agência para ser revisada, já que alguns itens do documento necessitaram de

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novas adequações. Segundo o superintendente, dificilmente a ANP vai estender o prazo de um ano para apresentação do licenciamento ambiental e do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, prazo determinado durante a revisão da Resolução 41/2013, entretanto, demonstrou que a ANP pretende chegar num consenso. “Vamos esperar o transcurso de um ano para aí, sim, fazer uma nova análise sobre qual o tamanho desse passivo, quais regiões são mais graves, para ver se há possibilidade de um adiamento ou de uma adequação”, disse. Outro tema que gerou controvérsias,

a exigência da comercialização dos combustíveis em embalagens certificadas vai continuar suspensa até que se chegue na elaboração de norma adequada ao mercado de combustíveis. Além da Resolução 41/2013, Amaral conversou sobre outros assuntos, como, por exemplo, o fluxo de abastecimento deste ano, após a entrada em vigor da Resolução 45/2013, que exige a formação de estoques de gasolina e diesel, as perspectivas para as discussões do marco regulatório do GLP e a retomada do fórum de lubrificantes para dar início às discussões da pauta de prioridades do setor.

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo (SP), com MBA em Controladoria na Gestão Pública pela Universidade de São Paulo, Amaral iniciou sua carreira na ANP em 2009. Foi assessor da diretoria, coordenador geral do escritório regional em São Paulo e superintendente adjunto de Fiscalização e, em 2012, assumiu a Superintendência de Abastecimento. Confira a seguir os principais trechos da entrevista de Aurélio Amaral concedida à Combustíveis & Conveniência, na sede da ANP, no Rio de Janeiro. Combustíveis & Conveniência: Entre o ano passado e este ano, a ANP realizou diversas audiências. Um dos temas de maior relevância foi a atualização da Portaria 116/2000, que resultou na Resolução 41/2013. Porém, houve nova audiência pública para discutir algumas alterações em alguns artigos. Quais são os principais desafios? Aurélio Amaral: A Resolução que define todo o marco regulatório da revenda é por si só um desafio. A grande revolução é quando conseguirmos colocar em operação o sistema e o revendedor fizer online seu cadastramento. Estamos em fase final de homologação do sistema. Acho que isso é que pode trazer maior contribuição, maior ganho para o setor em termos de agilização e segurança do cadastro da revenda, de atualização de bandeira e equipamentos, isso deve ser feito com rapidez, o que vai melhorar muito a vida do revendedor. Esse é o ponto central e estamos trabalhando muito fortemente para colocar o sistema em operação o mais

A revenda tem que iniciar um movimento forte para pressionar esses órgãos e aí terá todo nosso apoio para tentar achar uma solução em comum

rápido possível. Outro ponto relevante da Resolução é o tratamento que a ANP dá para os postos que não têm licença ambiental e Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. A ANP, entendendo a complexidade da questão, sugeriu o prazo de um ano para os postos da Portaria 116, que não se adequaram, poderem se adequar. É um ponto importante porque esse período passa muito rápido e foi o limite que pudemos chegar. C&C: A ANP tem ciência das dificuldades do quanto é difícil obter tais licenciamentos no prazo de um ano por conta da burocracia dos órgãos públicos. Quando a solicitação dos licenciamentos não depende da iniciativa dos revendedor, mas de outros órgãos, como a ANP pretende conduzir este tema? Existe possibilidade de a ANP rever o prazo de cumprimento? AA: Isso já foi submetido à consulta pública e, fazendo uma análise, não vejo, por ora, mudança desse passo. Vamos fazer uma gestão à corporação do Corpo de Bombeiros, pedir agilidade a eles nas avaliações e criar um procedimento mais padronizado possível, alinhado com aquilo que a gente entende ser uma boa informação para conceder a autorização. Vamos esperar o transcurso de um ano para aí, sim, fazer uma nova análise sobre qual o tamanho desse passivo, quais regiões

são mais graves, para ver se há possibilidade de um adiamento ou de uma adequação. O problema é atrair para a Agência uma responsabilidade que não é da ANP, não temos como resolver essa questão. A nós, resta a imposição legal, a imposição das normas e cobrar pelo seu cumprimento. Vamos fazer gestão dos órgãos ambientais e do Corpo de Bombeiros, apoiar, mas acho que os postos e as associações que representam a categoria têm que continuar esse esforço para que a gente possa sair desse passivo. O futuro vamos ter que definir no futuro. C&C: Ainda em relação ao tema da pergunta anterior, são notórias a burocracia, a lentidão e a falta de mão de obra desses órgãos para atender à demanda da revenda e de outros segmentos no país, o que dificulta o cumprimento da legislação por parte do revendedor. Na época da elaboração da regulamentação, a ANP

4leitura Recomendação de leitura: O Futuro - Seis desafios para mudar o mundo Autor: Al Gore Editora: HSM Combustíveis & Conveniência • 11

44 Aurélio Amaral 4 Superintendente de Abastecimento da ANP

ouviu esses agentes, houve uma abordagem direta para saber da viabilidade do prazo de um ano? AA: Teve, fizemos gestões, fomos ao órgão ambiental do Paraná, fizemos ações, a gente oficia os órgãos, não há nenhuma dificuldade em fazer isso. Agora, esse problema vai muito além da nossa capacidade de intervenção, não podemos responsabilizar a ANP sobre essa questão, pois se trata de uma definição legal. Não podemos abrir mão da definição legal, o que nós fizemos dentro da discricionaridade foi entender esse lapso, dar um tempo juridicamente justificável do período que não tinha sido cobrado. Não podemos confundir competências dos órgãos municipais e estaduais ambientais, sejam eles quais forem, com as competências da ANP. C&C: Entendemos as competências de cada órgão, queremos entender por que a ANP pretende 12 • Combustíveis & Conveniência

estipular o prazo de um ano como viável para apresentar os licenciamentos? AA: Estamos sendo questionados em algumas esferas do Ministério Público porque a ANP está dando este prazo sob pena de nos processar. Ele acha que a ANP tem que pedir e ponto, é agora. A responsabilidade de conseguir os licenciamentos é do revendedor e do órgão responsável de conceder. A ANP foi no limite da sua competência, entendendo essa posição. Para estipular um ano, estudamos, levantamos o passivo, fundamentamos, isso é uma decisão técnica fundamentada, não é uma coisa simples. Não é porque queremos, não se trata de entender ou não. Acontece que há limitações técnicas e legais e nos adequamos dentro dessas limitações para conceder o maior prazo dentro daquilo que não nos trouxesse passivo porque podemos ser questionados. Se pudéssemos decidir sozinhos, poderíamos buscar uma solução para tentar encontrar uma saída. A revenda não pode ficar numa postura de acomodação. A revenda tem que iniciar um movimento forte para pressionar esses órgãos e aí terá todo nosso apoio para tentar achar uma solução em comum. Se o órgão ambiental conceder um documento que se responsabilize pelo posto revendedor, enquanto ele faz o licenciamento, para nós, está equacionado o problema.

mica, se tivesse convocado as entidades, como Inmetro, ANTT e Abrace, ainda no período de elaboração da minuta, antes da entrada em vigor da Resolução no ano passado? Não houve previsibilidade sobre o impacto da medida no setor da revenda e em outros setores, além de não ter sido previsto o reflexo da medida em relação às boas práticas de meio ambiente? Qual a sua avaliação sobre o assunto? Até quando este item ficará suspenso? AA: Suspendemos até ter um alinhamento com o Inmetro e a ABNT e vermos que o mercado e a indústria têm condições de suprir o mercado, sem gerar ônus para os postos e para o consumidor. Uma das resoluções que mais dialogou e debateu foi a 41, foram muitas conversas com a Fecombustíveis, com os sindicatos e com outros órgãos. Não fizemos outra coisa senão esgotar o assunto ao máximo, alinhar e consensuar algumas regulamentações para que isso causasse o menor impacto, sempre entendendo os argumentos da revenda, a dificuldade de implantação de cada uma dessas medidas e a nossa responsabilidade com o consumidor. O que limitou a continuidade dessa regra foi não haver, por parte da ABNT e do Inmetro, uma definição clara e segura de uma norma. A norma como estava lá não nos deixou confortável para exigi-la neste momento. O que nós estamos fazendo é passar por uma transição mais longa.

C&C: Um dos temas mais polêmicos da Resolução 41/2013 determinou a venda de combustíveis fora do tanque em recipientes certificados pelo Inmetro. A ANP não poderia ter evitado tal polê-

C&C: Há alguma previsão de quando esta regra será definida? AA: Ainda é um pouco cedo, estamos iniciando as discussões e é um processo um pouco demorado. Na semana passa-

da, fizemos a primeira reunião com Abrace, Inmetro e ABNT já para discutir a Norma. Nem ouvimos os setores, começamos só as discussões internas com as associações envolvidas diretamente. Depois disso, vamos avançar um pouco mais para colocar ao setor os nossos pontos e ouvir as críticas e sugestões dos agentes, como é normal em qualquer construção de norma reguladora da ANP. C&C: Alguns revendedores têm reclamado sobre a demora do processo de autorização para novos registros que têm ultrapassado 30 dias. O que tem ocorrido? AA: O motivo é positivo, o setor está crescendo. É um setor muito grande. São 39 mil agentes econômicos que estão atualizando bandeiras, equipamentos, dados cadastrais e, ao mesmo tempo, abrindo novas unidades. Estamos trabalhando muito fortemente na implantação do sistema para desatar este nó, para que se possa dar um passo à frente e este problema seja equacionado. Alguns atrasos foram gerados porque tivemos troca de equipe, mudamos alguns procedimentos para deixar o processo mais seguro, mas já estão sendo equacionados com a rapidez que nos é permitida, dado o grande volume de pedidos. A análise não pode ser simplória para não deixar passar coisas que não poderiam passar, até para proteger o próprio setor. A tendência é que isso se equacione. A dificuldade é maior nas atualizações cadastrais porque o volume é muito grande, são de 1.000 a 2.000 solicitações por semana.

C&C: Qual é a previsão sobre a implementação do novo sistema da ANP online para solicitação de novos registros e atualização das informações pela internet? AA: Estamos trabalhando nisso e estamos direcionando parte da nossa equipe de trabalho para que fossem feitos os testes finais. Passada essa fase, vamos levar às associações, o que deve demorar entre dois e três meses, só quando tivermos segurança da sua aplicabilidade é que vamos implantar o sistema de maneira gradativa. No momento, estamos fazendo os testes internos e, em breve, vamos sair para os testes externos.Temos os sistemas prontos em funcionamento, mas vamos testar todas as hipóteses. Só depois que identificar as eventuais dificuldades é que daremos prosseguimento para que a entrada do sistema seja menos traumática. Durante um tempo, vamos ter que conviver com as duas modalidades até termos segurança de que o sistema sozinho absorva a demanda. À medida que o sistema, entrar, isso vai ser feito de maneira instantânea. Hoje, o processo é feito dentro do limite de 30 dias,

temos uma meta que é chegar a dez dias. Para qualquer documento, como troca de bandeira e outras atualizações, com esse sistema, as atualizações seriam instantâneas. E os novos registros vão ganhar agilidade significativa. Estamos com dedicação plena para deixar o sistema operacional. C&C: Recentemente, a ANP promoveu a revisão da resolução que regula a atividade de distribuição de combustíveis e esta audiência pública causou certo tumulto entre as pequenas distribuidoras de combustíveis sobre a exigência do volume de tancagem, que inviabiliza a permanência das empresas de pequeno porte no mercado. Sabemos que a ANP visa sanear o setor de distribuição, porém, tais medidas não poderiam promover ainda mais a concentração do mercado de distribuição? AA: A distribuição e a comercialização de combustíveis são consideradas atividades de utilidade pública, que requerem agentes econômicos mais qualificados, mais preparados, com maior potencial e capacidade para desenvolver esse mercado.

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44 Aurélio Amaral 4 Superintendente de Abastecimento da ANP O que nós fizemos foi melhorar as exigências de qualificação, ou seja, criar algumas regras que torne esse agente comprometido com a atividade de distribuição, de forma que esse empresário, ao desenvolver uma atividade, tenha mais responsabilidade e mais cuidado no desenvolvimento dessa atividade para que não seja um aventureiro porque corre o risco de perder um ativo. A ideia é qualificar o mercado. Pode acontecer de um ou outro agente econômico não se adequar, porém, não acreditamos que haverá concentração de mercado. Haverá tempo de adequação e as exigências não são estapafúrdias, que não tenham sustentação econômica ou legal, são plenamente exequíveis para quem quiser exercer a atividade de distribuição. C&C: O senhor teria como explicar o porquê de determinadas distribuidoras de etanol, que atuam em âmbito regional e não nacional, vendem quase 1/3 do volume de etanol que a Ipiranga (ou Raízen), sem possuir uma rede de postos e sem ostentar uma grande marca? AA: O etanol tem muitas usinas, principalmente no estado de São Paulo, enquanto que a gasolina e o diesel são produzidos por um único fornecedor, sendo um mercado extremamente controlado. No caso do estado de São Paulo, a condição logística das pequenas usinas é melhor porque estão mais próximas dos canais de distribuição. Estas usinas conseguem competir com as grandes empresas em equivalência, em função da proximidade das usinas, desenvolvem uma logística melhor. Se há algo a mais, se 14 • Combustíveis & Conveniência

possui algum outro indício, que vai além dessas condições de mercado, a gente tem apurado e investigado. Existe uma reclamação muito grande do setor, principalmente das associadas ao Sindicom, de que havia uma diferença de quase um milhão de litros entre o que as usinas declaravam e o que as distribuidoras declaravam. Então, criamos um grupo de análise de mercado que se dedicou a fazer um trabalho educativo num primeiro passo, no sentido de cobrar o envio das informações e, num segundo momento, autuar. Hoje, essa diferença é praticamente zero. Se há algo além das condições logísticas e de mercado, teríamos que avaliar independente do agente econômico. A SAB tem atuado com intensidade, fortemente para regularização deste mercado. O mercado mais pulverizado de usinas permite uma diferenciação, que nem sempre pode estar por trás uma imperfeição ou irregularidade. Quando há irregularidade elas são apontadas, a ANP fiscaliza, autua e revoga. Só em 2014, foram mais de 15 distribuidoras revogadas, dado esse trabalho permanente. Geralmente, começa com uma denúncia e na perda de um dos requisitos para o exercício da atividade, ao final, a pena é a revogação. Boa parte dessas empresas, lá no passado, eram tidas como empresas que atuavam de maneira assimétrica e boa parte delas já saiu do mercado. C&C: Todos os anos são registradas falhas no abastecimento em decorrência do aumento do consumo, principalmente no final do ano. O senhor acredita que, neste ano, a revenda de combus-

tíveis não sofrerá os percalços dos anos anteriores em relação ao fluxo de abastecimento após a Resolução 45/2013 ter entrado em vigor? Qual é a expectativa para este ano? AA: Em 2012, a expansão do mercado de combustíveis cresceu 9%, mas a gasolina cresceu em alguns estados mais de 20%. Esse crescimento vem se repetindo ano após ano, isso nos deixou em alerta para repassarmos e analisarmos toda a estrutura de distribuição. Criamos um grupo que mapeou e analisou todos os fluxos logísticos, os modais de distribuição, criamos a resolução de estoques para o diesel e gasolina, já tínhamos a Resolução 567 para o etanol. A imposição de estoques foi, em princípio, contestada pelo setor de produção e distribuição. Entendendo que precisava ter mais estoque para mitigar os eventuais riscos ou atrasos de navio, uma quebra de caminhão no percurso, impôs-se

a necessidade das distribuidoras terem que fazer estoques. Dado o crescimento econômico e a evolução da classe C, o volume imenso de automóveis, houve uma grande expansão, ainda há crescimento do setor e a infraestrutura logística tem que acompanhar isso. Temos visto uma movimentação no setor, há aumentos de investimentos, há pedidos para ampliação de bases, construção de novos terminais, obviamente, isso tem se multiplicado e há um tempo. Tudo vai depender do equilíbrio entre o crescimento da demanda e a oferta do produto. Mas, com a entrada da Resolução no último ano, não tivemos grandes problemas. Com exceção da crise da enchente no Norte, que foi muito específica, não tivemos notícia de desabastecimento até o momento. A expectativa para este ano é boa, fizemos um plano de contingenciamento para a Copa do Mundo, especialmente para o QAV, acompanhamos os gargalos e passamos esse período sem nenhuma dificuldade. Procuramos atuar preventivamente, para avaliar medidas alternativas. No final de 2013, quando houve a paralisação da refinaria Repar, no Paraná, tivemos que tomar uma série de medidas excepcionais a fim de tratar o problema de emergência. A Resolução 45 representa um plus a mais, capaz de suportar eventuais problemas.

da distribuição e revenda dos combustíveis líquidos e, neste segundo semestre, vamos fazer toda a revisão do marco regulatório da distribuição e revenda de GLP. Fizemos as minutas de estoque de diesel e gasolina, ou seja, definimos uma agenda regulatória em função das principais emergências que tínhamos. A de lubrificantes está no nosso radar, mas não está ainda dentro da agenda regulatória que é o nosso compromisso a cada ano. Estamos preparando a retomada do fórum de lubrificantes, vamos chamar os produtores, distribuidores, as empresas do setor para tratar a pauta de reivindicações e as ações que precisam mudar. Um dos anseios do setor ainda este ano é instituir o fórum e criar a rotina permanente de trabalho do mesmo.

C&C: O segmento de lubrificantes aguarda discussão de resolução específica para revenda atacadista para este setor. Quando a Agência pretende priorizar este tema? Quais são as razões para a demora desta discussão? AA: Atualmente, fizemos toda a atualização do marco regulatório

C&C: Sobre a revenda e distribuição de GLP, como está o andamento do processo de revisão da Portaria 297/03 e Resolução 15/2005? AA: Fizemos uma pré-consulta para o marco regulatório e a minuta de Resolução. A minuta já saiu da Superintendência

de Abastecimento e foi para a procuradoria, que vai fazer as análises jurídicas sobre defesa da concorrência e impacto econômico e, em seguida, vai para consulta pública. Temos como meta concluir esse trabalho até o final deste ano. C&C: A ANP tem detectado algum tipo de problema em relação ao abastecimento em função do aumento do teor de biodiesel no diesel? AA: Não, não temos notícia de nenhum grande gargalo em função do aumento da mistura. O setor já estava maduro, tivemos uma grande safra, muitas empresas produziram e a qualidade do produto melhorou. A própria especificação do biodiesel passou por uma revisão recente, onde foram criadas regras mais duras a fim de evitar reclamações. Enfim, aos poucos, o setor está se adequando, acho que é uma obrigação nossa equilibrar desenvolvimento com sustentabilidade, pois são exigências da sociedade. Do ponto de vista operacional, não temos visto problemas. n Combustíveis & Conveniência • 15

OPINIÃO 44 Paulo Nome Miranda do articulista Soares 44 Cargo Presidente do articulista da Fecombustíveis

Eleições e renovação no Congresso Existem atualmente, Outubro de 2014 marca mais um ano no calenmais de 160 projetos de dário eleitoral em que aspiramos por mudanças e dias lei similares em todo o melhores para os brasileiros e para a economia do país. Brasil sobre a proibição Do ponto de vista da entidade sindical, nosso trabalho, de bebidas alcoólicas em muitas vezes, tem que recomeçar do zero com a troca lojas de conveniência. E de parlamentares. Por outras, os deputados que são a pergunta que a revenda reeleitos mantêm seus projetos de lei que impactam à faz é: por que sempre o revendedor deve ser penalizado revenda, seguindo o fluxo das votações na Câmara e ou deve carregar a culpa de um problema sozinho? no Senado. Ao longo do tempo, conseguimos avançar Há alguns projetos distorcidos e é difícil crer junto a alguns parlamentares que tinham muito pouco que são votados em algumas instâncias. Um desses ou quase nenhum conhecimento do setor. Hoje, há projetos queria proibir o uso de telefones celulares deputados e senadores que têm um melhor nível em postos, só que quem arcaria com a multa seria o de informação sobre nossa atividade e, na hora de revendedor e não o usuário. Outro projeto quer nos propor seus projetos de lei, conseguem vislumbrar obrigar a calibrar o calibrador de ar, o que representa um horizonte com mais clareza e considerar eventuais mais aumento de custo. Estes casos reais exemplificam impactos ao negócio da revenda. que nem sempre temos um dia a dia fácil. Recentemente, tivemos que conversar com um Mesmo assim, podemos senador, autor de um projeto que proíbe a venda de bebidas É fato que não apoiamos o consumo de avaliar que nossa interlocualcoólicas em postos e lojas bebidas pelo motorista. Apoiamos a lei ção com alguns senadores de conveniência situados seca e a preservação de vidas. Apenas e deputados evoluiu, assim às margens das rodovias. não podemos carregar este fardo tão como nossa interlocução Porém, o senador não queria com a ANP. Muitas vezes, pesado sozinhos. O problema passa a Agência nos propõe muaceitar nossa argumentação. a ser de ordem pública, não podemos danças difíceis de serem Enfatizo que não se combate ser responsabilizados pela falta de o consumo de bebidas com atingidas, como é o caso fiscalização que cabe ao governo a proibição da venda de beda apresentação do licenbidas alcoólicas somente nas ciamento ambiental e do nossas lojas, nem vamos reduzir o número de mortes Certificado do Corpo de Bombeiros no prazo de um nas estradas ao vetar a venda nos postos. O governo ano, proposta da mudança da Resolução 41/2013. não faz o mínimo que é fiscalizar o cumprimento da Já demonstramos as dificuldades burocráticas que legislação do Conselho Nacional de Trânsito. impedem muitos revendedores de cumprir o que a É fato que não apoiamos o consumo de bebidas Agência pretende determinar como regra. Infelizmenpelo motorista. Apoiamos a lei seca e a preservação de te, no Brasil, ainda temos vários estados, inclusive da vidas. Apenas não podemos carregar este fardo tão região Sudeste, que não têm infraestrutura adequada pesado sozinhos. O problema passa a ser de ordem para atender, em tempo hábil, estas exigências. Temos pública, não podemos ser responsabilizados pela que contar com o bom senso da ANP e nosso receio falta de fiscalização que cabe ao governo. O consué que o revendedor arque com mais uma penalidade, injustamente. midor que realmente quer beber, ninguém segura. Para finalizar, espero que a nova gestão de parSe ele não encontrar bebida no posto, ele compra na padaria, no supermercado, ou seja, encontra um lamentares dê bons frutos, que o discernimento e a meio de saciar a sua vontade, e não é preciso andar clareza na hora de elaborar projetos de lei visem o muito para encontrar um estabelecimento que tenha bem comum dos cidadãos. Em relação aos projetos venda liberada. Esta regra é inócua e vai penalizar, que afetam o nosso setor, peço atenção especial aos economicamente, um único setor injustamente. Para dirigentes sindicais para que, junto com a Fecomexemplificar, cigarros e bebidas representam 40% bustíveis, defendam, da melhor forma, os legítimos das vendas das nossas lojas! interesses da revenda. 16 • Combustíveis & Conveniência

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante o mês de setembro de 2014:

4 - Reunião do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, em Porto Velho/RO;

4 e 5 - Participação da Fecombustíveis no 11º Encontro da Revenda de Derivados de Petróleo e Lojas de Conveniência do Norte do Brasil, em Porto Velho/RO;

11 - Participação da Fecombustíveis na reunião plenária da Comissão de Estudo de Distribuição e Armazenamento de Combustíveis (CEDAC), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), realizada em São Paulo;

15 - Participação da Fecombustíveis em audiência pública da ANP, em sua sede, no Rio de Janeiro, sobre critérios de desconsideração de reincidência, utilizada para aplicação de penalidades prevista na Lei nº 9.847/99;

25 a 28 - Participação da Fecombustíveis no 17º Congresso Nacional de Revendedores de Combustíveis e 16º Congresso de Revendedores de Combustíveis do Mercosul, em Gramado/RS;

26 - Reunião do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, em Gramado/RS.

Fotos: Divulgação/Unica

44 MERCADO

Etanol no sufoco Na expectativa do aumento do percentual de anidro na gasolina, entre oscilações de preços, o setor de etanol enfrenta atualmente mais um desafio: o longo período de estiagem, que deve comprometer ainda mais a produção Por Rosemeire Guidoni De acordo com dados divulgados em setembro pela União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), em agosto, as vendas de etanol pelas unidades produtoras da região Centro-Sul somaram 2,07 bilhões de litros, o que indica uma retração de quase 20% sobre o mesmo mês de 2013. A entidade atribui o baixo desempenho à queda de mais de 65% nas exportações do produto, já que o volume direcionado ao mercado interno atingiu 1,95 bilhão de litros, muito próximo ao resultado de julho (1,94 bilhão). Porém, não é de hoje que as vendas no mercado interno também enfrentam um período de retração, com baixo consumo, em função da perda da competitividade perante a gasolina. Desde o início deste 18 • Combustíveis & Conveniência

ano o setor busca alternativas para recuperação, e uma das propostas seria a autorização para elevação do percentual de anidro na gasolina para até 27,5%. A mudança aguarda a conclusão de testes, pelo governo federal, que estão sendo realizados pelo Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), no Rio de Janeiro, e em um laboratório no Paraná. Enquanto isso, a crise do setor não dá sinais de estar chegando ao fim, pelo contrário. O longo período de estiagem na principal região produtora no Brasil deve comprometer os resultados da próxima safra. A própria Unica, em conjunto com o Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), demais sindicatos e associações do setor sucroenergético, revisou a estimativa de moagem de cana-de-açúcar para a safra 2014/2015 na região Centro-Sul.

A nova projeção indica uma moagem de 545,89 milhões de toneladas, queda de 5,88% em relação à estimativa inicial (580 milhões de toneladas) e redução de 8,57% sobre o valor final da safra 2013/2014 (597,06 milhões de toneladas). Em São Paulo, estado que respondeu por mais de 61% da oferta de cana-de-açúcar na safra passada, este declínio esperado para a moagem é ainda maior, atingindo 11,71%. Conforme dados apurados pelo CTC, áreas canavieiras importantes, como aquelas localizadas nos estados de São Paulo e de Minas Gerais, tiveram chuvas muito abaixo da média histórica. Na região de Piracicaba (SP), por exemplo, o índice de precipitação pluviométrico verificado entre abril e julho ficou 68,4% aquém do valor histórico, com prejuízo

significativo para a oferta de matéria-prima. O diretor técnico da Unica, Antonio de Pádua Rodrigues, explicou que a revisão para baixo foi necessária porque as condições climáticas observadas desde o início da atual safra foram piores do que aquelas utilizadas na elaboração da primeira estimativa, divulgada em abril. “Regiões canavieiras tradicionais têm sido severamente impactadas pela seca, o que deve levar a uma antecipação no término da safra e impedir a realização da colheita em áreas onde a planta não se desenvolveu o suficiente para o corte”, afirmou. Segundo o diretor, é esperada uma queda de R$ 6 bilhões no faturamento do setor com essa antecipação e alongamento da entressafra.

Novas medidas No dia 15 de setembro, foi publicada no Diário Oficial a regulamentação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) pelo governo federal, que inclui no programa os setores de celulose, açúcar e etanol, além dos produtos que já eram contemplados. Com isso, os exportadores de açúcar, etanol e celulose poderão pedir à Receita Federal a devolução de parte dos valores das vendas para o exterior com a compensação por tributos indiretos. O decreto regulamenta a medida provisória, que reinstituiu o programa encerrado no fim do ano passado. Entretanto, para entrar em vigor novamente, o Reintegra ainda depende da edição de Combustíveis & Conveniência • 19

PETROZARA ▲ ALESAT ▲ RODOPETRO ▲ ORCA ▲ OUTRAS ▼

44 MERCADO

3,21% 2,96% 1,81% 1,14% 18,25%

MARKET SHARE NO ANO (até agosto)

Distribuidora BR ▼ RAÍZEN ▼ IPIRANGA ▼ PETROMAIS ▼ GRAN PETRO ▲ MONTE CABRAL ▲ PETROZARA ▲ ALESAT ▲ RODOPETRO ▲ ORCA ▲ OUTRAS ▼

Participação 20,74% 18,96% 18,91% 6,26% 4,47% 3,28% 3,21% 2,96% 1,81% 1,14% 18,25%

Vendas por Região no Ano (até agosto)

CO ▼ 12,8%

SE ▲ 69,3%

N▼ 1,1% NE ▼ 6,1% S▼ 10,7%

Fonte: ANP

Vendas por Região no Ano (até agosto)

A Unica revisou a estimativa de moagem de cana-de-açúcar uma portaria do Ministério da Fazenda, para a safra 2014/2015 na região Centro-Sul para 545,89 milhões de toneladas, ou seja, queda de 5,88% em relação à estabelecendo percentual de devolução estimativa inicial dos valores exportados. CO ▼ SE ▲ Outra medida anunciada também 12,8% 69,3% em setembro foi a liberação de linhas de financiamento em condições diferenciadas N▼ para a construção de armazéns de açúcar. 1,1% O assunto ainda deverá ser aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e a NE ▼ expectativa é de que, com a medida, o 6,1% Brasil possa ampliar a sua capacidade de S ▼ armazenamento, atualmente em níveis 10,7% bastante inferiores aos dos principais países produtores e exportadores de açúcar e, com isso, permitir melhores oportunidades de comercialização do produto. Para a Unica, as medidas são importantes, mas ainda insuficientes para fazer frente à grave crise enfrentada pela indústria canavieira. “É preciso uma visão de longo prazo, principalmente no que se refere ao etanol e à biomassa, com políticas públicas claras, estáveis, consistentes e que possibilitem a recuperação da competitividade do setor e um ambiente propício a novos investimentos”, defendeu Pádua. Arquivo

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Ranking: pequenas em destaque Segundo dados do Boletim Abastecimento em Números, divulgados para a revista Combustíveis & Conveniência pela ANP, em setembro (até a data de fechamento desta edição não havia previsão de publicação no site da Agência), relativos aos meses de maio a agosto, as principais distribuidoras que comercializam etanol no país são a BR (20,74%), Raízen (18,96%) e Ipiranga (18,91%). No ranking das distribuidoras de etanol, as pequenas distribuidoras, como Petromais, Gran Petro, Monte Cabral e Petrozara, ocupam as posições de 4º a 8º colocadas, ficando à frente da Alesat. Tais colocações surpreendem, pois são empresas regionais e sem postos que operam sob sua bandeira. No Boletim anterior, de abril, relativo ao primeiro quadrimestre do ano, a participação das pequenas já era significativa, e uma fatia um pouco maior cabia às grandes distribuidoras: a BR tinha 22,67%, a Raízen, 20,15%; e Ipiranga, 20,05%. A participação destas empresas no mercado de etanol vem crescendo ao longo do último ano. A distribuidora Petromais, por exemplo, tinha em dezembro de 2013 uma participação de 3,28% e praticamente dobrou em setembro de 2014, com 6,26%. Seus números chamam a atenção, já que como quarta colocada no mercado de etanol responde por quase um terço do market share de empresas de maior porte, como Raízen e Ipiranga, que possuem rede de postos com bandeira. A empresa opera, principalmente, no estado de São Paulo, embora tenha bases em Goiás, Pernambuco e Maranhão. Procurada pela equipe da Combustíveis & Conveniência, a empresa não deu retorno ao pedido de entrevista. Para a ANP, o destaque da participação de mercado das pequenas distribuidoras pode ser atribuído à logística do etanol, diferente da gasolina e do diesel. “A condição logística das pequenas

usinas é melhor porque estão mais próximas dos canais de distribuição. Estas distribuidoras conseguem competir com as grandes empresas em equivalência, pois, em função da proximidade das usinas, desenvolvem uma logística melhor”, disse Aurélio Amaral, superintendente de Abastecimento da ANP. Segundo ele, há uma grande insatisfação no setor, especialmente por parte das associadas ao Sindicom (veja mais na seção Entrevista desta edição). Já o Sindicom, que representa as distribuidoras BR, Ipiranga, Raízen e Ale, vê com reservas o percentual de participação destas empresas. “É possível que este volume tão expressivo seja reflexo de algum tipo de irregularidade. A essência do problema, possivelmente, está no aspecto tributário (sonegação e/ou inadimplência)”, destacou Hélvio Rebeschini, diretor de Planejamento Estratégico do Sindicom. Em sua avaliação, a Secretaria de Fazenda de São Paulo realiza um eficiente trabalho no combate à sonegação e elisão fiscal, suspendendo a condição de substituto tributário das distribuidoras de etanol, o que fez com que muitas empresas deixassem este mercado nos últimos 12 meses. “O fato também pode ser explicado pela saída de alguns atores de cena, o que fez com que outras empresas abocanhassem seus volumes”, afirmou. A Secretaria de Fazenda paulista informou que, desde 2009, aproximadamente 90 empresas tiveram seu credenciamento perante o regulamento do ICMS alterado (a relação e a situação atual das empresas podem ser consultadas em: www. fazenda.sp.gov.br/aehc/). Em 2014, no entanto, até a segunda quinzena de setembro, apenas uma distribuidora (Aspen) havia sido descredenciada. Sobre a relação de market share de etanol listada pela ANP, a Sefaz informou que a Rodopetro não é contribuinte do Estado de São Paulo. n

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Elétricos: na expectativa da legislação

Fotos: Marcelo Brammer Imagens: Freepik

Os avanços na produção de elétricos e híbridos foram discutidos durante a 10ª edição do Salão e Congresso Latino-Americano de Veículos Elétricos, mas o setor ainda aguarda a definição de políticas governamentais capazes de incentivar o consumo destes modelos Por Rosemeire Guidoni É consenso geral que a adoção de veículos elétricos é uma das alternativas para controlar a poluição nas cidades e a progressão de doenças respiratórias, e a tecnologia para produção destes modelos – utilizados em vários países, especialmente na Europa – já está disponível. Porém, faltam políticas públicas para que o mercado avance nesta direção. Este tema, exaustivamente debatido durante o 10º Salão e Congresso Latino-Americano de Veículos Elétricos, evento realizado na capital paulista nos dias 4 e 5 de setembro, norteou as principais apresentações da indústria automotiva e também das empresas de transporte coletivo que já têm modelos em circulação. Uma das grandes barreiras à introdução destes veículos no mercado brasileiro é a alta carga tributária. Como os modelos são importados, sofrem a incidência de Imposto de Importação (35%), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - cuja alíquota de 25% representa a maior cobrança aplicada sobre qualquer veículo 22 • Combustíveis & Conveniência

com motor a combustão - ICMS (12%) e PIS/Cofins (11,6%). Isso encarece o valor final e torna o veículo elétrico desinteressante ao bolso do consumidor. “No exterior, a Toyota comercializa 24 modelos de carros híbridos e, no Brasil, apenas dois. Temos planos para lançar mais 15 modelos, mas o Brasil não está no mesmo patamar internacional por várias razões: faltam incentivos para a produção nacional, não há estímulo ao uso nem à aquisição destes carros”, destacou Roberto Braun, executivo da montadora. Segundo ele, apesar de algumas experiências com veículos de frotas (em São Paulo, já há 110 táxis elétricos da Toyota em circulação), ainda faltam incentivos por parte do governo federal. “O vereador Antonio Donato já propôs isenção do rodízio municipal e redução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para quem adquirir um modelo elétrico. Tal medida ainda não foi aprovada, mas mostra que o debate sobre a necessidade de estimular o uso está avançando”, disse. Carlos Santos, representante da Renault, mostrou algumas

experiências locais de uso de veículos elétricos, com parcerias com concessionárias de energia, como a Itaipu e CPFL, e empresas, como Correios e Sedex, nas cidades de Curitiba (PR), Brasília (DF) e Campinas (SP). Nestas experiências, segundo ele, os impactos da recarga de veículos na rede elétrica não são significativos, o que mostra a viabilidade da tecnologia. Santos destacou ainda que a Renault importou 32 veículos elétricos desmontados para estudar as peças e componentes, com o intuito de produzir no Brasil. Anderson Suzuki, da Nissan, também apresentou as experiências da montadora com o uso de elétricos em frotas de táxis nas cidades de São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ) e destacou que os custos de manutenção destes veículos, em comparação aos de combustão interna, são de 20% a 30% menores. “Mas, apenas isso não basta para estimular o uso. O mercado precisa de incentivos, como, por exemplo, a liberação de veículos do rodízio, estacionamento prioritário, entre outros. Um incentivo importante para a indústria automotiva é o

Inovar-Auto, que prioriza veículos mais eficientes e menos poluentes”, afirmou. De acordo com dados da Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), três milhões de veículos leves elétricos deverão estar em circulação no mundo em 2020. Em 2025, serão 10 milhões e, em 2030, este número deve chegar a 19 milhões. Mas o Brasil ainda está muito distante destes números. Atualmente, existem três mil veículos elétricos/híbridos no país, mas alguns especialistas do setor são otimistas: para Rafael Lazzaretti, gerente de inovação da CPFL, até 2030, tais veículos poderão responder entre 5% e 12% do total da frota. “Em nossos estudos, avaliamos que, a partir de 2018, os veículos elétricos já devem se tornar competitivos”, garantiu.

Rede de recarga Segundo estudos da CPFL, os impactos da recarga de veículos elétricos não são significativos. “Mesmo que, em 2030, o número de veículos seja mais expressivo, atingindo 12% da frota nacional, o consumo de energia equivaleria a 0,6% ou 0,7% da carga do sistema elétrico. Esta perspectiva de aumento não preocupa o setor elétrico, já que é uma flutuação com a qual já estamos habituados a lidar”, afirmou Lazzaretti. O especialista destacou, no entanto, que é necessário criar uma regulação para o setor para permitir a implantação de uma rede de abastecimento. “Temos infraestrutura elétrica para a instalação de eletropostos, estamos preparados, inclusive, se houver aumento da demanda antes de 2018, mas é necessário estabelecer regras para este novo mercado”, completou.

Para o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Luiz Artur Pecorelli Peres, a estimativa de impacto na rede elétrica não é superior a 1%. “As baterias estão evoluindo e, hoje, a autonomia dos veículos é muito maior. Se as recargas forem feitas durante o período noturno, o impacto na rede é muito pequeno”, declarou. Em sua avaliação, o mais lógico é que os consumidores façam o carregamento de seus veículos no período em que estão parados em suas garagens, no período noturno ou no local de trabalho. “Mas, para isso, é necessário haver uma regulação. Em alguns países já existem estacionamentos públicos com locais para carregamento, mas existem sistemas de cobrança deste uso de energia. No Brasil, alguns modelos ainda estão sendo analisados”, disse. Pecorelli considera que o Brasil fez escolhas erradas na área de

transportes e a mudança para a eletrificação dos veículos deveria ser encarada como oportunidade. “Não se trata de substituir os combustíveis tradicionais, fósseis ou não, mas de trazer mais uma opção ao consumidor, mais limpa e mais eficiente”, defendeu.

Transporte público No transporte coletivo, algumas iniciativas já foram introduzidas com sucesso. Ônibus elétricos e elétricos híbridos têm apelo econômico e oferecem mais vantagens do que os veículos a diesel, tanto para o poder público local como para as empresas

10º Salão e Congresso Latino-Americano de Veículos Elétricos abordou que uma das barreiras à introdução destes veículos no mercado é a alta carga tributária

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44 MERCADO concessionárias. A conclusão é de um estudo recente da Rede C40 – Grupo de Grandes Cidades para a Liderança Climática, em parceria com a Clinton Comate Iniciative (CCI), da Fundação Clinton, que contou com apoio financeiro de US$ 1,49 milhão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) –, mostrou as vantagens operacionais e financeiras da operação destes veículos no transporte de passageiros. O programa foi realizado com 17 ônibus elétricos (a bateria ou trólebus) ou híbridos, e envolveu governo e empresas de ônibus nas cidades de Bogotá (Colômbia), Santiago (Chile), São Paulo e Rio de Janeiro (Brasil). Os veículos passaram por 30 horas de testes de emissão e consumo energético em condições reais. A comparação levou em conta um veículo idêntico movido a diesel, além de considerar as variantes locais como condições de operação, trânsito, treinamento dos motoristas e topografia. A conclusão do estudo projetou um cenário de investimento em 30 mil ônibus

Para Luis Artur Picorelli Peres, da UFRJ, o Brasil fez escolhas erradas na área de transportes e os veículos elétricos deveriam ser encarados como oportunidade

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elétricos e híbridos em até dez anos para a América Latina. No período, a perspectiva é de redução da emissão de 10 milhões de toneladas de Dióxido de Carbono Equivalente (CO2e). Para São Paulo, por exemplo, o estudo mostrou que os custos do ciclo de vida dos ônibus elétricos podem ser até 30% menores do que os de diesel convencional. Além da vantagem econômica relativa à redução de custos de manutenção, o médico Paulo Saldiva, um dos maiores especialistas do mundo em poluição e seus efeitos na saúde, garante que a mobilidade sustentável pode reduzir de forma significativa os gastos com saúde pública. “Sete mil pessoas morrem por ano em São Paulo em decorrência de doenças causadas pela poluição do ar. A redução da poluição pode levar à diminuição da necessidade de internações e despesas com saúde. E não é somente da poluição do ar que estamos falando: a poluição sonora também causa doenças

porque compromete a qualidade do sono. Além disso, nos grandes centros, as pessoas perdem de três a quatro horas por dia sentadas em seus veículos, no trânsito. Isso causa estresse e obesidade. Está mais do que na hora de investir em transportes públicos de maior qualidade e com redução de emissões”, alertou. Saldiva, que diz adotar a bicicleta como seu meio de transporte habitual, não absolve nem o etanol: “em se tratando de poluente primário, não há dúvida de que o etanol é melhor do que o combustível fóssil. Mas a queima de etanol pode causar níveis de ozônio mais altos do que a da gasolina e isso pode causar problemas respiratórios graves e aquecimento global”.

Postos de recarga em votação Os postos de recarga de veículos elétricos podem se tornar obrigatórios em áreas públicas, sendo as concessionárias de energia responsáveis por este serviço. A medida foi proposta por um projeto de lei aprovado no início de abril pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e agora segue para apreciação do Senado. n

MERCADO 33

Combustíveis em pauta A melhora da qualidade do diesel e da gasolina comum, as perspectivas do setor produtivo para os biocombustíveis e a aditivação da gasolina comum foram alvo de debates no Simpósio da AEA Fotos: João Luiz Oliveira

Por Adriana Cardoso A sofisticação dos combustíveis e os desafios do setor para atender a uma demanda cada vez mais crescente foram assuntos abordados no VII Simpósio Internacional de Combustíveis, realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), no final de agosto em São Paulo. Com o tema “A maioridade dos combustíveis no Brasil”, representantes das principais entidades e empresas desse segmento, bem como do automotivo, debateram sobre a evolução do mercado no Brasil

nos últimos anos e apontaram o que esperam do futuro presidente do país em termos de políticas públicas. “O investimento na qualidade dos combustíveis tem sido muito importante para a cadeia. Nesse sentido, a Petrobras fez isso com o diesel S10 e com a gasolina comum. O biodiesel vive bastante isso também, assim como o etanol. Mas o ponto é: como vamos atender um mercado crescente em volume?”, apontou Luciano Libório, diretor de Abastecimento e Regulamentação do Sindicom, mediador de um dos painéis do simpósio.

O diretor-superintendente da Associação de Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), Júlio Minelli, destacou a importância de se ter um marco regulatório, reivindicação constante do segmento de biodiesel, para que se possa ter previsibilidade. “A questão da previsibilidade é muito importante para que se organize a questão logística e de armazenamento na cadeia. Além disso, há pesquisas com outras plantas (palma de dendê, por exemplo) em andamento que ficam prejudicadas sem que se tenha um horizonte”, observou. De acordo com Minelli, a estagnação de quatro anos do setor com o B5, que chegou a fechar usinas e suspender investimentos planejados, originou uma capacidade ociosa de 63%. Agora, com o B6, a partir de julho passado, e com a implantação do B7, a partir de novembro deste ano, a expectativa é de que a produção evolua de 2,9 bilhões de litros, em 2013, para 3,5 bilhões de litros até dezembro de 2014. Com o aumento da mistura do biodiesel para 7% no diesel (B7), o volume pode chegar a 4,3 bilhões de litros, crescimento que poderá devolver ao país a segunda colocação no ranking mundial de produção, atrás somente dos Estados Unidos. Ainda assim, a indústria de biodiesel brasileira terá uma ociosidade de 45%. “O Brasil está Combustíveis & Conveniência • 25

44 MERCADO pronto hoje para atender ao mercado de B10 sem comprometer a oferta de matérias-primas, que se diversificam cada vez mais, pois a capacidade instalada de produção é de 7,904 bilhões de litros por ano”, reforçou. Minelli complementou que, com a manutenção do B7, o setor produtivo precisará de novos investimentos somente em 2023, seja em novas plantas ou na ampliação da capacidade de produção das atuais 60 usinas. Em 25 de setembro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.033/2014 que amplia para 7% a mistura do biodiesel no diesel a partir de 1º de novembro. No entanto, este percentual poderá ser reduzido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a qualquer tempo, por motivo justificado, para até 6%. A mesma Lei também permite ao governo federal elevar para 27,5% o percentual de etanol à gasolina, desde que seja constatada sua viabilidade técnica. No entanto, Luciano Rodrigues, gerente de Economia e Estatística da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), apontou a necessidade de políticas de longo prazo, a fim de trazer previsibilidade ao setor, além de pesquisas para melhorar a eficiência energética do produto nos motores flex fuel. Associado a esses fatores, é necessário que se invista cada vez mais na produção. “A cana brasileira é uma das melhores em potencial para produzir etanol. Produz 9,3 unidades de energia renovável enquanto o milho (matéria-prima usada nos Estados Unidos), 1,4. Temos 65 milhões de hectares aptos para produção de cana sem desmatar. Além disso, o etanol reduz as 26 • Combustíveis & Conveniência

emissões de gases poluentes em até 91% quando comparados à gasolina”, salientou. No painel Abastecimento Álcool, Rodrigues abordou a evolução do mercado sucroalcooleiro do país com destaque

para a crise que vem sendo enfrentada pelas usinas nos últimos anos. “Os problemas climáticos, a pressão dos custos de produção, bem como o uso do preço da gasolina no controle da inflação, eliminaram as margens

O gerente de Soluções Comerciais e Desenvolvimento da Petrobras, Frederico Kremer, disse que a estatal está fazendo testes para formular uma gasolina que atenda às especificações da ANP em nível de depósitos

Luciano Libório, do Sindicom, mediador de um dos painéis, questionou: como vamos atender um mercado crescente em volume?

MERCADO 33 do setor, levando ao fechamento de usinas”, observou. Na opinião de Rodrigues, esse cenário trouxe prejuízos ao próprio mercado de gasolina no país, uma vez que a produção nacional não foi suficiente para suprir a demanda, levando à necessidade de importação do combustível fóssil.

Com o tema “A maioridade dos combustíveis no Brasil”, representantes das principais entidades e empresas desse segmento, bem como do automotivo, debateram sobre a evolução do mercado no Brasil

Diesel Com investimentos da ordem de US$ 38,7 bilhões até 2018, montante que será destinado também à ampliação de seu parque logístico, a Petrobras espera o assentamento cada vez maior do diesel S10 no mercado brasileiro. “O S10 deve registrar um crescimento de 25% no mercado total de diesel ainda este ano”, expôs o analista de Comercialização e Logística da estatal, Paschoal Falconi Júnior. Atualmente, dos 39 mil postos de gasolina no país, segundo Falconi, 13,2 mil estão comercializando o S10. Das 7,7 mil revendas da BR Distribuidora, 4,6 mil disponibilizam o produto, parte de uma solução integrada para reduzir as emissões atmosféricas de gases poluentes. No painel “Abastecimento Diesel e Gasolina”, Falconi apontou para um crescimento de 4,4% no mercado de diesel no Brasil em 2013 ante 2012, com a comercialização de 58,5 milhões de metros cúbicos do produto. “O consumo energético sempre acompanhou o crescimento do PIB brasileiro. O diesel está fortemente atrelado à economia, já que o transporte rodoviário é o principal modal no Brasil”, disse. Nos últimos anos, especialmente em 2013, a ascensão do diesel está totalmente atrelado

ao aumento do consumo das famílias, à agricultura e ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Durante sua explanação, o analista abordou a entrada dos motores P7 do Conama, equivalente ao Euro 5, que significou profundas alterações na cadeia com a transição do S1800 para o S500, obrigatório em todo o país. “O S10 e o S500 estão no país inteiro e um dos nossos desafios é fazer com que esse convívio perdure pelo máximo de tempo possível”, salientou. O mercado de gasolina C fechou 2013 com 41,4 milhões de metros cúbicos comercializados (levando-se em conta a mistura, 31,7 milhões de metros cúbicos de gasolina A, mais 9,7 milhões de metros cúbicos de etanol anidro), com crescimento de 4% em relação a 2012. Diante da menor disponibilidade do etanol entre 2010 e 2012, a gasolina C reverteu processo de perda de mercado no ciclo Otto que vinha ocorrendo desde 2000, segundo Falconi.

Aditivação A obrigatoriedade do uso de aditivos em toda a gasolina comercializada no Brasil a partir de julho de 2015, conforme prevê a

Resolução ANP 40/2013, também foi debatida no evento da AEA. Os aditivos têm ação detergente/dispersante que atuam na redução da formação de depósitos nas válvulas de admissão dos motores. O gerente de Soluções Comerciais e Desenvolvimento da Petrobras, Frederico Kremer, explicou que a Portaria 1/2014, da ANP, estabeleceu que a gasolina de referência deve, obrigatoriamente, ter 300 mg de nível de depósitos e “o problema é que não temos essa gasolina de produção que atenda a essas especificações. Estamos tentando formular uma gasolina que atenda essas especificações e, para isso, a Petrobras está desenvolvendo testes em motores Fiat”, explicou, reforçando que o cronograma está em andamento. Ricardo França, coordenador técnico de Combustíveis da Ipiranga, lembrou a importância de o consumidor ser conscientizado sobre a diferença entre as gasolinas de marcas aditivadas e a gasolina comum aditivada. “As gasolinas aditivadas, presentes no mercado, trazem outros benefícios, enquanto a que está sendo desenvolvida não traz. Isso precisa ficar claro para o cliente final”, alertou. n Combustíveis & Conveniência • 27

44 MERCADO

Indústria pouco otimista

Fotos: Divulgação

Apesar dos esforços de representantes do governo em mostrar um cenário mais positivo, a cadeia produtiva de petróleo e gás mostrou pouco entusiasmo com o futuro do setor durante a Rio Oil & Gas 2014, o maior congresso da América Latina

Por Gisele de Oliveira Desde que foi descoberta a camada do pré-sal no Brasil, no início dos anos 2000, muita coisa mudou mundo afora. De lá para cá, os países se viram envolvidos numa crise financeira internacional, os Estados Unidos descobriram reservas de gás de xisto e se tornaram uma superpotência energética, o vai e vem do preço internacional do petróleo por conta dos confrontos em países produtores do principal combustível fóssil, 28 • Combustíveis & Conveniência

o represamento dos preços dos combustíveis (gasolina e diesel), as dificuldades enfrentadas pelos produtores de etanol, que viram o produto perder competitividade frente à gasolina nos últimos anos, o aumento significativo do consumo embalado pelo crescimento da frota de veículos foram alguns dos acontecimentos recentes. E o setor brasileiro de petróleo está sentindo na pele esses efeitos em toda a sua cadeia de produção e de distribuição de derivados. “O Brasil tem um potencial enorme, mas o sentimento que se tem é

que o conjunto da obra não vai bem”, declarou João Carlos de Luca, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), durante a cerimônia de abertura da Rio Oil & Gas 2014, um dos maiores e mais importantes congressos da América Latina voltada para o tema, realizado de 15 a 18 de setembro, no Rio de Janeiro. Ele destacou os problemas enfrentados pela Petrobras em função do controle de preços dos combustíveis por parte do governo federal, lembrando que a estatal

perdeu, nos últimos anos, em torno de R$ 60 a R$ 80 bilhões, o que prejudica acionistas e investimentos importantes que precisam ser feitos pela companhia. Além disso, mencionou como os escândalos envolvendo ex-executivos da empresa e a concentração de blocos exploratórios nas mãos da Petrobras trazem impactos significativos para toda a cadeia produtiva do setor. De Luca também mostrou como a ausência de novas rodadas de licitações de blocos exploratórios prejudica a competitividade e previsibilidade do setor, aumentando ainda mais a concentração da Petrobras. Ele relembrou as críticas feitas sobre o mesmo tema na abertura da última edição da Rio Oil & Gas, em 2012, o que, curiosamente, resultou no anúncio de novas rodadas no dia seguinte à cerimônia. “Depois disso, nada mais foi feito”, disse ele, pedindo em seguida que o governo divulgasse um cronograma de novas rodadas licitatórias e, assim, retomar a competitividade. Em resposta ao duro discurso feito pelo presidente do IBP, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio Martins de Almeida, apresentou números positivos do setor de petróleo, como os recordes sucessivos de produção, e defendeu as ações na Petrobras. O representante do governo aproveitou a solenidade para anunciar a 13ª rodada de licitação de blocos exploratórios para o primeiro semestre de 2015. E justificou como natural o longo período sem a realização de novas licitações. “Problemas existem no Brasil e, em qualquer país do mundo,

Tradicional evento do setor na América Latina, a Rio Oil & Gas 2014 movimentou a economia da cidade do Rio de Janeiro. Estimativas da organização do evento apontaram uma ocupação de 86% nos hotéis da cidade

também há problemas”, rebateu. Ele disse que, atualmente, o preço do óleo diesel no Brasil está mais caro do que o praticado no mercado internacional e que, portanto, a defasagem de preços não seria problema como o mercado vem apontando. Em relação à concentração da Petrobras no segmento de exploração, o secretário disse que a companhia tem o direito de produzir 100% nessas áreas, mas que isso não significa que outras empresas não possam atuar no país. “Outras empresas são bem-

-vindas desde que respeite nosso país, nossas regras e o conteúdo local. Nos respeite como um país forte”, afirmou. A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, também mostrou otimismo com o cenário brasileiro para o setor nos próximos anos. De acordo com ela, os planos da Agência, que preveem dobrar as reservas, estão em curso e devem ocorrer entre os anos de 2020 e 2022. E, segundo ela, isso será possível, em parte, com a exploração de áreas em águas Combustíveis & Conveniência • 29

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O presidente do IBP, João Carlos de Luca, traçou um cenário pessimista para o setor e pediu ao governo um cronograma de novas rodadas de licitações de blocos exploratórios

ultraprofundas, a exemplo do que já acontece em outros países no mundo. Em termos de investimentos, disse, serão R$ 488 bilhões no período de 2014 a 2018, um volume imenso, na avaliação da executiva, se comparado com outros setores da economia. “O Brasil tem petróleo suficiente. Os investimentos devem acontecer em todo o país, contribuindo para desenvolver economias regionais”, explicou a diretora durante sua palestra. Magda reforçou ainda a perspectiva de que o Brasil se tornará exportador de petróleo nos próximos dez anos, o que vai trazer uma contribuição em torno de US$ 65 bilhões para a balança comercial brasileira.

Logística em foco Apesar do esforço dos representantes do governo em mostrar um cenário promissor para o setor de petróleo e gás, os debates caminharam no sentido contrário, com duras críticas à política energética do país. No painel “Infraestrutura para transporte e distribuição de derivados no Brasil: Opor30 • Combustíveis & Conveniência

tunidades para investimentos”, as palestras giraram em torno da necessidade urgente para melhorar a infraestrutura logística para elevar a competitividade do país no mercado internacional e, assim, atrair mais investimentos. O diretor-executivo do Instituto de Logística e Supply Chain (ILOS), Paulo Fleury, reconheceu os méritos dos programas de investimentos lançados pelo governo, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Programa de Investimentos em Logística (PIL), mas, apesar das boas intenções, as iniciativas vêm sendo mal gerenciadas. “As obras do PAC, por exemplo, têm atraso médio de quatro anos, além de seus valores terem reajuste médio de cerca de 80% do inicialmente orçado. São problemas que demonstram que os projetos são bons, mas a sua implementação é péssima”, disse o executivo, que também destacou a situação dos portos no país em função da Lei dos Portos, publicada em junho de 2013. Segundo ele, as novas regras trazem prejuízos enormes para diversas atividades econômicas, como exportações e cabotagem.

O diretor-superintendente da Ipiranga, Leocadio Antunes Filho, defendeu a diversificação da malha para transportes de combustíveis, hoje, concentrada no modal rodoviário

Especificamente sobre o setor de derivados, Fleury estimou investimentos de, pelo menos, R$ 129 bilhões em infraestrutura logística, principalmente nas regiões Centro-Oeste e Norte, locais onde apresentam a maior deficiência na área e que têm as maiores taxas de crescimento no país. De acordo com o executivo, o sistema logístico atual se deve ao apagão de investimentos em infraestrutura entre as décadas de 1980 e 2000, o que ocasionou em um déficit no setor próximo a R$ 1 trilhão. Já o diretor-superintendente da Ipiranga, Leocadio Antunes Filho, ressaltou a importância da diversificação da malha logística brasileira. Atualmente, o Brasil, que está entre os 10 maiores mercados de combustíveis do mundo, utiliza predominantemente o modal rodoviário (60%) para o transporte de combustíveis. Ferrovias representam 24% da malha logística nacional e hidrovias, 14%. Há ainda as condições nas estradas brasileiras, que não são das melhores. Segundo o diretor da Ipiranga, somente 13% das rodovias são pavimentadas. Deste

total, 63% possuem estado de conservação considerada de regular a péssima. Somente as rodovias localizadas em São Paulo teriam melhores condições de tráfego por serem privatizadas. “Temos mais de 290 bases atuando no país e é um desafio a movimentação de produtos dadas as dimensões continentais de nosso país. Lamentavelmente, nossa capacidade de utilização desse perfil multimodal está muito deficiente”, observou Antunes. Exemplo dessa dificuldade é a distância entre Paulínea (SP) e Cuiabá (MT), por exemplo, de 1,5 mil quilômetros, percurso equivalente ao trajeto entre Varsóvia (Polônia) e Paris (França). Contar com uma infraestrutura logística adequada, na opinião do executivo da Ipiranga, é determinante para a distribuição de derivados. Isto porque os itens logísticos, como frete e gastos com movimentação de cargas e produtos, por exemplo, têm peso importante no faturamento da companhia. E não é só a movimentação de produtos que preocupa Antunes. O executivo destacou ainda o crescimento do consumo de combustíveis, como fator de impacto à logística. “O mercado cresceu muito, as refinarias operam no limite de sua capacidade e nós, da distribuição, também operamos no limite, trazendo um pouco mais de insegurança ao negócio. Se houver algum tipo de desajuste ou falha, recebe o produto em outro local e tudo é feito no modal rodoviário, o que provoca estresse e mais custos para as distribuidoras com logística”, explicou Antunes, ressaltando que, embora o mercado esteja prevendo uma estagnação no mercado de combustíveis, o

“A decisão de não alinhar preços é meramente política. As consequências recaem somente sobre os investidores e acionistas da estatal”, disse o diretor do IE/UFRJ, Edmar Almeida, ao defender a descentralização na área de refino no país

fluxo logístico continuará sendo altamente pressionado. Moderador do painel, o diretor da ANP, Waldyr Barroso, questionou os palestrantes sobre as perspectivas para o mercado de combustíveis no país, de acordo com o Plano Decenal de Energia, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que prevê investimentos superiores a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Tanto o diretor do ILOS quanto o da Ipiranga foram enfáticos ao dizer que, sem definição de regras claras e adequadas, os investimentos não virão.

Refinarias A produção no limite das refinarias brasileiras também mereceu destaque nos painéis da Rio Oil & Gas. Os palestrantes defenderam mais investimentos em refinarias e a descentralização na produção, hoje, concentrada na Petrobras. Na opinião do professor e diretor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Edmar Almeida, a dependência do setor com a Petrobras na área de produção é uma barreira para novos entrantes. Isto porque a política de preços adotada no Brasil afasta a entrada de novos investidores. “A decisão de não alinhar preços é meramente

política. As consequências recaem somente sobre os investidores e acionistas da estatal. Se houvesse mais investidores na área, essa decisão seria mais complexa”, argumentou o professor, lembrando que o represamento de preços já provocou perdas de US$ 45 bilhões no caixa da companhia. Segundo ele, a Petrobras tem feito enorme esforço para expandir seu parque de refino e, assim, garantir o abastecimento no mercado interno, mas está trazendo impactos à sua sustentabilidade financeira. Almeida destacou ainda as perdas financeiras da companhia em midstream na defesa por novos investidores na produção de combustíveis e afirmou que, em um momento de equilíbrio, o abastecimento não impactaria tanto no caixa da estatal. “A empresa pode ficar sem fôlego para continuar no segmento do refino assim como já fez em upstream. Por isso, é importante criar condições para atrair novos investidores e eliminar barreiras, como nova precificação nos preços. Vale lembrar que o investidor já trabalha com o risco do petróleo e ele ainda terá que incluir no pacote o risco de o governo não praticar esse preço?”, questionou Almeida. n Combustíveis & Conveniência • 31

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Segurança no trabalho Uma das principais discussões do Seminário foi a NR-20 e a sua contribuição para diminuir os riscos inerentes à atividade dos postos de combustíveis e proteger trabalhadores de eventuais acidentes com o contato com inflamáveis

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propício que inclui temperatura, equipamentos elétricos, vapores, faíscas, entre outras variáveis. Enquanto Vieira mostrou as diferenças entre as fontes de

O contato com substâncias inflamáveis e os riscos inerentes à atividade de postos de serviços foram amplamente abordados nas palestras

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A implementação da Norma Reguladora 20 (NR-20), as medidas instituídas para minimizar os riscos da atividade da revenda e a contribuição para a segurança do trabalhador foram temas tratados durante o VII Seminário de Adequação da Agenda do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que abordou o trabalho com inflamáveis e combustíveis, realizado no Tribunal Regional do Trabalho, no Rio de Janeiro, no final de agosto. O evento reuniu trabalhadores, empresários, representantes dos sindicatos patronais (Sindcomb e Sindestado) e laboral (Sinpospetro), médicos do trabalho, auditores, entre outros profissionais. O contato com substâncias inflamáveis e os riscos inerentes à atividade de postos de serviços foram amplamente abordados nas palestras, com especial ênfase à NR-20, norma que determina procedimentos para proteger os trabalhadores, evitar acidentes, trazer segurança à atividade e à sociedade. Fernando Vieira Sobrinho, engenheiro químico da Fundacentro, discorreu sobre o histórico da NR-20, cuja primeira discussão ocorreu em 2002, para atualizar a versão da antiga Portaria 3.214/1978, que foi perdendo sua aplicabilidade ao

longo do tempo. “O que impulsionou a revisão a sair da gaveta foi a necessidade de adequação motivada pela Convenção 174 (OIT)”, disse Vieira. A partir da Convenção, a construção da Norma envolveu alinhamento entre governo, empresários e trabalhadores, chegando em 2012 à atual formatação da NR-20. A implementação da Norma exige da revenda uma série de procedimentos em relação aos cuidados pela característica da atividade com produtos inflamáveis. O tema mais enfatizado pelo engenheiro tratou dos tipos de fontes de ignição dos postos e as diferentes situações que podem ocasionar uma explosão ou iniciar um incêndio no posto, desde que se tenha um cenário Rodrigo Squizato

Por Mônica Serrano

O vídeo sobre a NR-20 foi um dos materiais desenvolvidos pela Fecombustíveis para auxiliar à revenda

Segundo Puiatti, a Norma segue procedimentos internacionais, sua construção foi bem sistematizada e entende a instalação conforme as particularidades da atividade, diferenciando um posto de gasolina de uma refinaria, bem como apresenta análise de todos os riscos, procedimentos adequados para operação de postos e inclui capacitação e treinamento de funcionários. Em função dos diversos procedimentos para atender às exigências da NR-20, as iniciativas da Fecombustíveis, como a elaboração do Guia de Referência para Implementação da NR-20, e do Sulpetro foram citadas por Puiatti, como trabalhos de apoio importantes para auxiliar o revendedor sobre os procedimentos necessários para implementar a norma adequadamente. Além do Guia, a Fecombustíveis preparou um vídeo, com

linguagem didática e acessível para ajudar a sanar as principais dúvidas da revenda sobre o tema. A Federação também promoveu treinamento técnico para capacitação de instrutores aos Sindicatos Filiados e disponibilizou material de treinamento, arquivos e planilhas para a composição do prontuário, outra exigência da Norma. n Paulo Pereira

ignição, o auditor fiscal Roque Mion Puiatti, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul e coordenador da Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) NR-20, enfatizou que a prevenção é o caminho para evitar futuros acidentes a partir da minuciosa análise de risco. “A matéria é complexa. Um acidente com inflamável não avisa, não soa alarme, simplesmente acontece”, disse. Pela NR-20, a análise de risco é cotidiana e obrigatória, deve ser coordenada por profissionais qualificados que atuarão na avaliação dos equipamentos, bombas e tubulações; e orientar sobre as medidas de segurança que deverão ser tomadas, com a devida recomendação do que deve ser trocado ou alterado nas instalações. A Norma elenca medidas de segurança. Por exemplo, se uma instalação existe há 10, 20 ou 30 anos deve-se fazer a análise de risco do estabelecimento para identificar ou complementar as medidas de segurança. Se o projeto do estabelecimento, por algum motivo, sofreu modificação e mudou alguma instalação de local, cada detalhe deve ser retratado fielmente, sendo assim, todos os elementos são importantes na hora de fazer a análise de risco.

Norma exige da revenda uma série de procedimentos em relação aos cuidados contra acidentes de forma a garantir a segurança do trabalhador

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Novos critérios Stock

Audiência pública da ANP reuniu os agentes econômicos do setor para discutir as principais propostas da minuta de Resolução que altera os critérios de desconsideração de reincidência

Por Mônica Serrano As ações do setor de fiscalização da ANP vão além de fazer valer o cumprimento das regras, autuando os agentes que descumprirem as normas. A ANP também tem avaliado o impacto das autuações e o volume dos processos administrativos que já chegou ao pico de 15.600, em 2010. “Não adiantava a fiscalização ir à campo, se os autos de infração não eram julgados em tempo curto”, comentou Carlos Orlando da Silva, superintendente de Fiscalização da ANP. Ao longo do tempo, a Agência tem conseguido reduzir o volume de processos por ano e este trabalho levou à ANP a rever os processos com reincidência e suspensão 34 • Combustíveis & Conveniência

de atividades, trazendo à tona a necessidade de alterar as regras. Em 15 de setembro, os agentes do setor reuniram-se em audiência pública para discutir e fazer sugestões à proposta de Resolução da ANP que altera os critérios de desconsideração de reincidência, utilizada para aplicação de penalidades previstas na Lei 9.847/99. A proposta da ANP visa, principalmente, “reduzir a judicialização como forma de evitar penas de suspensão e revogação e tornar mais claras as hipóteses de concessão de efeito suspensivo de processos administrativos”, disse Carlos Orlando, presidente da audiência pública.

Segundo boletim de fiscalização da Agência, no primeiro semestre do ano, as penalidades de maior contundência, como suspensão e revogação do registro, totalizaram 115. De janeiro a junho, os processos com suspensão de dez dias foram 35, suspensão para 30 dias foram 29 e os processos com revogação, 51. Atualmente, as penalidades para o setor da revenda varejista são aplicadas com base na Lei 9.847/99, conhecida como Lei das Penalidades, mas como rever a lei não é um caminho fácil, a ANP buscou outra alternativa para alterar os critérios de reincidência e suspensão por meio da modificação da

De acordo com Rocha, essa situação poderia ficar mais agravada, no caso do autuado não recorrer ao parcelamento e haver sequer uma possibilidade de desconsideração da reincidência. “Considerando que 72% dos autuados recorrem ao parcelamento, sugerimos que seja feita uma conjugação, que se mantenha como regra geral os dois anos do prazo em julgado e se tenha um dispositivo que reduza esse prazo, para que seja feita essa conjugação, ao terem que conviver com o prazo de sete anos até a desconsideração da reincidência”, defendeu. Outra sugestão de mudança do Sindcomb foi com relação ao Artigo 60, sobre o ajuizamento de uma ação para questionar o processo administrativo sem que o mesmo tenha sido julgado. Ou seja, o autuado entraria com uma ação contra a ANP questionando a autuação, sendo que esta autuação poderia ser desconstituída no decorrer do processo. “Se um dos objetivos da Agência era evitar a judicialização de uma situação que hoje se vê presente, o caminho seria endereçar a ação judicial quando efetivamente já se tenha conhecimento de que aquele recurso já foi provido”, disse Rocha. Felipe Goidanich, consultor jurídico e representante da Fecombustíveis, criticou as mudanças à ANP. Segundo Goidanich, as alterações propostas representam um retrocesso à regra existente, pois só prevê o afastamento das condenações anteriores para fins de reincidência, nos casos de quitação da multa ou quando extinta a obrigação, o que pode ser interpretado,

inclusive pelo judiciário, como coação para quitar os débitos. Na visão da Federação, deve-se levar em conta que nem todos têm disponibilidade financeira para pagar a multa à vista, de maneira que só os empresários capitalizados terão condições de escapar dos efeitos da reincidência. A alteração proposta pela Fecombustíveis visa manter o espírito da nova norma, que é o pagamento dos débitos, sem, contudo, prejudicar os revendedores que optarem pelo parcelamento das dívidas por não terem condições econômicas de efetuar o pagamento da multa à vista. “O mais lógico e razoável é que se estabeleça um lapso temporal máximo para a reincidência, como se observa na Divulgação/ANP

Resolução 8/2012 até que a Lei seja atualizada. Uma das propostas da Agência visa alterar o Artigo 2º da Resolução 8, em que “verifica-se a reincidência quando o infrator pratica nova infração prevista na Lei nº 9.847/99, depois de definitivamente condenado. Para efeitos de reincidência, não serão consideradas condenações anteriores se, entre a data do cumprimento integral da pena pecuniária ou sua extinção e do cometimento da infração em julgamento, tiver decorrido período de tempo igual ou superior a dois anos”. Se o infrator quitar seu débito à vista, renunciando ao direito de recorrer, pode usufruir do desconto de 30%, com redução do lapso temporal para seis meses. Apesar das boas intenções da Agência em promover a redução da judicialização para o downstream, os agentes do setor não viram com bons olhos diversas alterações propostas. Por parte da revenda, o primeiro agente a se manifestar foi Jayme Soares da Rocha, advogado do Sindcomb-RJ. Em quase sua totalidade, o segmento da revenda é composto por pequenas empresas. Com base no histórico das autuações dos revendedores da cidade do Rio de Janeiro, cerca de 72% dos autuados recorrem ao parcelamento das multas por infração, como são elevadas, no mínimo R$ 20 mil, admite-se o parcelamento em até 60 meses. “Diante dessa modificação, teríamos um prazo que, hoje, é de dois anos, para efeitos da consideração de reincidência, passaríamos a um prazo de sete anos, isso se for considerado o parcelamento”, disse o advogado.

A ANP buscou outra alternativa para alterar os critérios de reincidência e suspensão por meio da modificação da Resolução 8/2012 até que a Lei seja atualizada Combustíveis & Conveniência • 35

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multas, mas permanecerão sujeitos às penalidades de suspensão ou revogação caso ocorra futura autuação. Assim, o mais acertado seria que ficasse expressamente consignado que tal benefício é estendido para as condenações definitivas, cujo cumprimento integral das penas pecuniárias já ocorreu”, defendeu. A Federação também sugeriu mudanças em relação aos trâmites que envolvem o efeito suspensivo, quando a sentença proferida em primeira instância não pode ser executada até o julgamento definitivo do recurso, no caso de o autuado recorrer nas instâncias do processo administrativo. Goidanich expôs que não há justificativa plausível para que a ANP comece a cobrar dos autuados, encargos de mora antes mesmo do julgamento final do processo administrativo. Deve prevalecer o que consta na Lei 9.847/99, conforme Artigo 4º, que estabelece que a pena será recolhida no prazo de 30 dias, Stock

atual legislação penal. Portanto, o que se propõe, para que surtam os efeitos da reincidência, é que não poderá ter decorrido prazo igual ou superior a dois anos entre a data da condenação definitiva e do cometimento da nova infração, estabelecer o prazo de um ano entre a data do cumprimento integral da pena pecuniária e do cometimento da nova infração. Para quem quitar seu débito no prazo recursal e, com isso, renunciar ao direito de recorrer, que se mantenha o lapso temporal de seis meses, conforme proposto no Parágrafo 2, do Artigo 2º”, defendeu Goidanich. Outra sugestão da Fecombustíveis abordou o Artigo 3º, que estabelece que o cumprimento integral das penas ocorra em até 30 dias da data de publicação da Resolução, de forma que as condenações definitivas serão desconsideradas para fins de reincidência. Ou seja, a regra incentiva o pagamento pelos agentes multados para que se regularizem e zerem todas as pendências com a ANP. A Federação propôs alteração do prazo para 90 dias para que haja tempo de divulgar a nova regra, concedendo tempo mais razoável para que os interessados tomem as devidas providências para quitar seus débitos. Goidanich observou a necessidade de inclusão de parágrafo único, pois a minuta deixou dúvidas se o benefício abordado no Artigo 30 vale para os agentes que já tiveram o processo administrativo encerrado e pagaram a multa antes das novas regras serem publicadas. “Vê-se que há desproporcionalidade e ausência de tratamento isonômico para os administrados que já pagaram as

Somente se não houver pagamento no prazo estabelecido, caberá a cobrança de juros de mora de 1% ao mês ou fração e multa de mora de 2% ao mês ou fração

contada a decisão administrativa definitiva. Somente se não houver pagamento no prazo estabelecido, caberá a cobrança de juros de mora de 1% ao mês ou fração e multa de mora de 2% ao mês ou fração. “Mesmo que não exista previsão legal estabelecendo expressamente que os recursos das decisões de primeira instância da ANP devam ser recebidos no efeito suspensivo, por medida de razoabilidade, o efeito suspensivo deve ser atribuído a todos os recursos administrativos, sendo relevante registrar que os julgamentos dos recursos por parte da ANP têm sido céleres, o que reforça ainda mais a adequação de que seja concedido efeito suspensivo da primeira decisão até o julgamento do recurso administrativo”, afirmou Goidanich. Após ouvir todos os agentes de mercado, Carlos Orlando encerrou a audiência pública e o setor fica na expectativa da divulgação oficial da nova Resolução. n

OPINIÃO 44Mario 44 NomeMelo do articulista 4 Vice-presidente 4 Cargoda doFecombustíveis articulista

Diferenças regionais distribuidoras que, em O Brasil é um país composto por 8.547.403,5 m² de seguida, bombeiam para extensão territorial, sendo que destes, 3.853.676,948 os caminhões-tanque m² estão dentro da região Norte, que corresponde, que os transportam até portanto, a 45,25 % do território nacional. A referida os postos revendedores. região possui a maior reserva florestal e de água doce Nota-se, portanto, que são utilizados seis do planeta, sendo que estes dois fatores contribuem modais até o consumidor final. O que queremos para possuirmos os maiores índices pluviométricos chamar a atenção é para o fato de: como é posdo país, com média anual que, geralmente, excede os 3.000 mm, além de possuirmos índices de temsível termos uma legislação única para um país com tantas diferenças e adversidades? Tomemos peraturas médias anuais que variam entre 24°C e como referência apenas o levantamento de dois 26°C, bem acima da média nacional. casos: O primeiro com relação às micropartículas Fizemos essas observações para evidenciar e em suspensão, aspecto e cor. Como pode um chamar a atenção de que somos um país continental, produto que sofreu seis interferências modais em com discrepâncias de clima, costumes, tradição, seu manuseio ter os mesmos critérios de qualidacolonização, aplicação dos diversos tipos de investimentos governamentais e com grande distância física de que um produto que está ao lado, ou próximo entre os principais estados das refinarias, ou que teve produtores e industriais. apenas dois modais de maFazendo referência a nuseio? O segundo é com todas essas diferenças, quesComo pode um produto que sofreu relação à mistura de etanol à gasolina e ao próprio etanol tiono: em que influenciam em seis interferências modais em seu nosso setor de revenda de manuseio ter os mesmos critérios de hidratado. Como pode um combustíveis? Nas regiões Sul qualidade que um produto que está produto, que facilmente se mistura com a água, ter uma e Sudeste, que são centros ao lado ou próximo das refinarias mesma tolerância para todo produtores de derivados de ou que teve apenas dois modais de o país, na mistura de 1%, petróleo (gasolina e diesel), a manuseio? para mais ou para menos, existência de suas refinarias e o teor alcoólico, no caso fazem destas, na sua grande do hidratado, já que, como maioria, bombeio para os informamos acima, a região tanques das distribuidoras Norte possui índices de chuvas muito elevadas o através de seus dutos. Destes, são bombeados ano todo, assim como altas temperaturas, criando, para os caminhões-tanque que os transportam até portanto, condições propícias para um gotejamento os postos revendedores. Deste modo, nestas regiinterno dos tanques pela oscilação constante de ões são utilizados dois modais de transporte até o temperatura, além também do excesso de maconsumidor final. Os produtos que são comercializados na região nuseio do produto? Norte saem através de bombeio das refinarias para os A Fecombustíveis vem travando discussões tanques das distribuidoras via duto, destes também com a ANP, onde tem procurado mostrar ao seu por dutos para os navios-tanque, que navegam por corpo técnico as diferenças regionais de nosso país dias até chegarem aos portos, para bombearem de dimensões continentais, buscando sensibilizar a por dutos até seus tanques. Em seguida, efetuaAgência acerca das peculiaridades e discrepâncias regionais que influenciam os combustíveis, sem -se o bombeio, também através de dutos, para as que isto decorra qualquer prejuízo aos consumibarcaças ou balsas que irão transportar através dos rios, que são as nossas estradas na região, até dores, visando melhores formas de tratar, de modo chegarem às bases do interior que, novamente, diferente, os agentes econômicos que sofrem com são bombeadas por dutos até os tanques das a peculiaridade de cada caso. Combustíveis & Conveniência • 37

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Em marcha lenta Imagens: Stock

Desde a entrada em vigor da Resolução 41/2013, revendedores iniciaram corrida contra o tempo para regularizar documentação exigida, como licenças ambientais e laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros. A questão é que a morosidade e a falta de pessoal dos órgãos governamentais está atrapalhando o processo Por Gisele de Oliveira Abrir um posto de combustíveis no Brasil não tem sido tarefa fácil. Além dos investimentos para compra e instalação de equipamentos, o futuro revendedor tem pela frente um longo caminho a percorrer para obter as licenças necessárias para o funcionamento regular do estabelecimento. A lista inclui documentos como licenças ambientais, laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros e alvará de funcionamento da prefeitura. Isso sem contar o cumprimento de normas de saúde e segurança, como a NR-20. 38 • Combustíveis & Conveniência

Com a entrada em vigor da Resolução nº 41/2013, da ANP, no final do ano passado, a Agência passou a exigir aos postos revendedores a apresentação da licença de operação (LO) ambiental e o certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros para obter o registro da Agência Reguladora. E as exigências não valem somente para os novos postos. Os estabelecimentos já em operação também precisam se adequar à legislação. A questão é que a ANP propôs revisão da Resolução 41/2013 em consulta e audiência públicas, onde sugere o prazo de um ano para que os postos em

operação tenham sua situação regularizada. Porém, os revendedores enfrentam a burocracia junto aos órgãos responsáveis para a liberação destes documentos. Como se não bastasse a longa lista de requisitos para obtenção das licenças, que varia de estado para estado, ainda tem a morosidade e a falta de mão de obra que contribuem para aumentar a dificuldade do processo. Em alguns estados, a demora na emissão de uma licença ambiental, por exemplo, pode levar de um ano e meio até dois anos, como é o caso dos postos localizados no litoral de Santa Catarina.

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Para completar, no caso do Corpo de Bombeiros, o rigor para liberação do certificado de vistoria aumentou após acidentes graves ocorridos recentemente no país, como o incêndio na Boate Kiss, onde morreram mais de 200 jovens em Santa Maria (RS), e a queda de dois prédios comerciais no Rio de Janeiro, que vitimou 22 pessoas. Em ambos os casos, foram detectadas falhas na fiscalização e na liberação de licenças de funcionamento. Vale destacar que, antes da Resolução 41/2013, as licenças ambientais e o certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros não eram exigidos pela antiga Portaria ANP 116/2000, que regulamentava a atividade da revenda e foi substituída pela Resolução 41, no ano passado. Para informar o revendedor, em 2012, a Agência publicou, em seu site, uma nota informando que passaria a exigir a licença de operação ambiental ou outro documento que autorizasse seu funcionamento. Caso o revendedor não tivesse no momento da fiscalização a LO, teria um prazo de 30 dias para providenciar e apresentar tais documentos. Diante da dificuldade dos revendedores para obtenção de licenças ambientais e laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros, a Fecombustíveis solicitou à ANP, durante audiência pública realizada em 21 de agosto, a extensão do prazo de um ano para dois anos. A ANP não havia publicado, até o fechamento desta edição, as alterações da Resolução 41/2013, sobre a questão do prazo. Em entrevista concedida à revista Combustíveis & Conveniência (Confira reportagem da página 10), o superintendente de Abastecimento da Agência, Aurélio

Amaral, sugeriu que poderá haver um trabalho junto aos órgãos governamentais envolvidos na questão, como o Corpo de Bombeiros, com o intuito de agilizar as avaliações e criar um procedimento mais padronizado. “Vamos esperar o transcurso de um ano para, aí, sim, fazer uma nova análise sobre qual o tamanho desse passivo, quais regiões são mais graves, para ver se há possibilidade de um adiamento ou de uma adequação”, disse ele, lembrando que a ANP não pode ser responsabilizada sobre essa questão, por se tratar de uma definição legal. O que foi feito com a publicação da Resolução foi entender que havia um lapso e dar um tempo “justificável” do período que não tinha sido cobrado antes. As competências da Agência, segundo ele, não podem ser confundidas com as de outros órgãos governamentais. Ainda sobre o prazo de um ano, o superintendente disse que a ANP também está sendo questionada em algumas esferas do Ministério Público, que entendem que não deveria haver definição alguma de prazo. Ele explicou ainda que, para estipular esse período, a Agência fez um levantamento detalhado do passivo, mas que foi preciso se

Revendedores questionam a falta de clareza dos órgãos ambientais sobre os documentos necessários para obtenção de licenças

adequar devido às limitações técnicas e legais com o intuito de evitar questionamentos futuros. “Se pudéssemos decidir sozinhos, poderíamos buscar uma solução”, concluiu. E foi enfático ao dizer que a revenda também deve fazer a sua parte. De acordo com Amaral, o setor deveria iniciar um movimento para pressionar órgãos ambientais e Corpo de Bombeiros. E afirmou que, se o órgão ambiental concedesse um documento se responsabilizando pelo posto revendedor enquanto participa do licenciamento, a questão estaria equacionada para a ANP.

Quadro atual Prova da necessidade de extensão do prazo é a quantidade de processos em andamento nos órgãos ambientais e Corpo de Bombeiros. Levantamento feito pela Fecombustíveis junto a seus Sindicatos Filiados mostra o real cenário da burocracia brasileira. Em alguns estados, como Bahia, Rio de Janeiro e Paraná, os processos que estão em andamento tanto no órgão ambiental quanto no Corpo de Bombeiros representam mais de 50%. Em Minas Gerais, por exemplo, são apenas 60 unidades do Combustíveis & Conveniência • 39

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Histórico de um protocolo de licenciamento mostra a morosidade do processo. Em alguns estados, leva-se até três anos para concluir o processo ambiental

Fonte: Sindiposto-GO

Divulgação com arte de Priscilla Carvalho

Corpo de Bombeiros para vistoriar e fiscalizar os 850 municípios do estado. No caso do licenciamento ambiental, dos cerca de 100 postos em funcionamento em Contagem, também em Minas Gerais, apenas 23 possuem a licença de operação. Já no Paraná, o revendedor que entra com pedido de licenciamento no Instituto Ambiental do Paraná (IAP) leva, em média, três anos para concluir o processo e, durante esse período, não recebe um documento de autorização para operar o estabelecimento. No Mato Grosso, os problemas com estrutura física e de pessoal dos órgãos do governo também obstruem a concessão dos licenciamentos. De acordo com o Sindipetróleo, muitas regionais trabalham com estruturas precárias e, apesar da realização de concursos públicos promovidos pelo governo estadual, a falta de mão de obra ainda é significativa. Além disso, há também a enorme demanda que recai sobre o funcionário público, que não consegue cumprir as tarefas e acabam por modificar as datas de entrega dos documentos, de acordo com o Sindicato. Segundo o Sindicombustíveis Bahia, a falta de funcionários é o principal entrave para obtenção dos documentos junto ao órgão ambiental e Corpo de Bombeiros. No caso da Bahia, a dificuldade está, principalmente, nas cidades do interior, pois não há agentes suficientes para vistoriar os empreendimentos. Na mesma situação, se encontram os revendedores de Rondônia. Com poucos técnicos para atender toda a demanda no estado, os processos de renovação de licença ambiental podem durar, às vezes, até sete meses. Isso se estiver tudo certo, com todos os

requisitos cumpridos pelo empreendedor. Caso contrário, até reunir todas as exigências pendentes, são mais três ou quatro meses. Aliás, a falta de clareza sobre os documentos necessários ao dar entrada no processo de licenciamento é bastante criticada por diversos revendedores. O presidente do Sindipetro-RO, Rafael Figueiredo Gomes, cita o caso de um revendedor que está há mais de um ano para concluir o processo de licenciamento – já possui a licença prévia (LP) e está aguardando a de instalação (LI) – por conta dessa troca de informações constantes. Segundo ele, o proprietário, que adquiriu um posto em operação, já protocolou na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) seis pareceres ao longo do processo. “Não seria mais fácil se o órgão apresentasse todos os documentos necessários ao empreendedor ao invés de fornecer informações pingadas? Este revendedor, por exemplo, optou por adquirir um posto já em funcionamento, mas está tendo que refazer todo o processo como se estivesse adquirindo um novo. Daqui a pouco vai inviabilizar o negócio”, constatou.

Tudo “em ordem” Na avaliação de técnicos dos órgãos ambientais e do Corpo de Bombeiros, não há morosidade no processo e culparam os empreendedores pelas idas e vindas durante a tramitação das respectivas licenças. No entanto, em alguns estados, os especialistas, principalmente de órgãos ambientais, admitiram a modernização dos licenciamentos. Como é o caso do Rio de Janeiro, que adotou novos procedimentos a partir de maio

do ano passado com a Resolução Conema 46/2013. A legislação estabelece novas regras para o licenciamento ambiental e encerramento de postos revendedores de combustíveis no estado. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Inea), informou que as mudanças têm por objetivo tornar o processo mais justo para as empresas, seguindo particularidades como porte e atividade de cada uma. As medidas incluem ainda a descentralização do licenciamento, podendo ser concedido por diversos municípios para atividades de impacto ambiental local. Na Bahia, o processo de licenciamento ambiental também passou por mudanças. Desde 2012, postos de combustíveis seguem as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual 14.024/2012 e pela Resolução Cepram 4.260/2012 para obtenção da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), concedida eletronicamente. Em nota, o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) do estado baiano admitiu que existem dificuldades por parte dos revendedores com estabelecimentos em operação para renovação da licença, pois o procedimento de renovação da LAC ainda está sendo inserido pelo Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos (SEIA). No entanto, por conta disso, a renovação da licença pode ser feita junto ao Inema.

Em Brasília, também houve mudanças no processo de licenciamento. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) publicou a Instrução Normativa 213/2013, com o objetivo de padronizar as informações durante todo o processo na região. “O que percebemos é que, por não haver uma normatização clara, muitos processos de renovação chegavam até nós mal instruídos ou sem atender as condicionantes exigidas. Agora, com a Instrução, pretendemos eliminar esse problema”, afirmou Aldo Fernandes, superintendente do Ibram. Na avaliação de Silvana Andrade, bióloga da Biológica Ambiental, consultoria que presta serviços nesta área para o Sindicombustíveis-DF, existem os dois tipos de problemas (o revendedor que não cumpre as condicionantes e as dificuldades dos próprios órgãos ambientais). E os dois devem ser trabalhados juntos para diminuir os prazos de tramitação. “A morosidade do órgão ambiental é realmente um dos principais dificultadores para o licenciamento. Temos processos em andamento no Ibram que são de 2011 para obtenção da licença de instalação. Mas também existem aqueles casos onde o revendedor não faz a sua parte, aí, no período de renovação, também perde-se muito tempo”, observou Silvana. Em função disso, o Sindicombustíveis-DF se reuniu com representantes do Ibram para Combustíveis & Conveniência • 41

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Seja um posto novo ou em operação, a dificuldade para obtenção de licenças e laudos é um dos principais argumentos da revenda, que pede mais prazo para cumprir o que determina a Resolução 41/2013

Arquivo

explicar os reflexos decorrentes da implantação da Instrução Normativa para os revendedores na cidade. Sensibilizados com a questão, o Ibram, por sua vez, promoveu encontro com representantes da ANP com o intuito de mostrar o trabalho realizado pelo órgão ambiental e as recentes mudanças no processo de licenciamento e seus impactos para os postos de combustíveis. Segundo o superintendente do Ibram, a ANP entendeu as dificuldades enfrentadas pelos revendedores no Distrito Federal e acordou com o instituto que os postos com renovação de licenças tácitas (aqueles que deram entrada no pedido com mais de 120 dias de antecedência) seriam considerados regulares. Nos demais casos, seria feita uma consulta formal ao Ibram para saber o andamento dos processos de licenciamente, exceto aqueles que tivessem alguma autuação por parte da ANP. “Tínhamos uma dificuldade de normatização, que vai levar um tempo até tudo se normalizar, mas, em nenhum momento, o processo parou. O órgão tem usado os escassos recursos para melhorar o atendimento e agilizar o licenciamento”, explicou Fernandes. Desde a publicação da Instrução Normativa até agora, já foram renovadas em torno de 50 licenças para postos. No entanto, mesmo admitindo as dificuldades do Ibram, Fernandes também ressalta a importância de o revendedor acompanhar mais de perto o processo ambiental do estabelecimento. Ele conta que é comum, no momento da renovação, casos em que se percebe que o empreendedor nem leu as condicionantes in-

cluídas na liberação da licença de operação. Por isso, é importante que, mesmo com suas licenças ambientais autorizadas, o revendedor mantenha seu processo atualizado junto ao órgão ambiental, evitando desgastes no período de renovação. Há casos, segundo Fernandes, em que condicionantes previstas ainda na licença de instalação não foram cumpridas, o que contribui para a demora na renovação, já que o empreendedor precisa regularizar todo o processo. “O empreendedor tem que tratar o licenciamento com mais atenção. Não deixar a licença vencer para depois entrar com o pedido de renovação e acompanhar o processo no órgão ambiental também contribuem para tornar o processo mais ágil”, sugeriu. Já Carlos Antônio Pittom, técnico do IAP, do Paraná, e coordenador da Câmara Técnica de Licenciamento Ambiental de Postos de Combustíveis, acredita que, na maioria das vezes, a dificuldade do processo está com o próprio empreendedor ao não implantar todas as exigências estabelecidas pela legislação ambiental – no caso do estado paranaense, a Resolução Sema/IAP nº 21/2011

– e reunir a documentação dos demais órgãos para receber a licença ambiental. A mesma visão é compartilhada pela coordenadora do Meio Físico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), de Rondônia, Silvia Regina Oliveira, que é ainda mais enfática ao afirmar que, se o proprietário do posto cumprisse com todos os requisitos, não haveria demora no processo. No entanto, ela admite que somente no ano passado, com a publicação da Portaria 174/2013, da SEDAM, é que passou-se a exigir que os empreendimentos já em funcionamento no estado tenham que seguir, integralmente, a Resolução nº 273/2000, do Conama. Esse fato, segundo ela, gerou reclamações por parte de alguns empresários, incluindo revendedores, já que muitos projetos precisaram se adequar à Resolução, atrasando o processo de renovação de licenças. Em relação à falta de mão de obra, os representantes dos órgãos ambientais admitem que trabalham com um corpo técnico reduzido para atender a todos os pedidos de licenciamento, que incluem outros setores da econo-

mia, como elétrico, mineração, construção civil, entre outros. Entretanto, argumentam que só isso não seria motivo para a demora no processo. Ainda assim, alguns órgãos trabalham na tentativa de dar um pouco mais de agilidade ao processo, como é o caso do Inea, no Rio de Janeiro, que descentralizou o licenciamento, passando a responsabilidade para alguns municípios; e o IAP (PR), que criou uma câmara técnica, com um técnico de cada escritório regional do órgão para priorizar o licenciamento ambiental de postos de combustíveis. Porém, segundo o coordenador do instituto, ainda não é possível dizer se a medida foi suficiente para diminuir o tempo de tramitação das licenças para a revenda. “Ainda estamos elaborando um raio-x completo para saber a real situação dos postos de combustíveis no Paraná. Somente após a conclusão desse mapeamento, poderemos dizer se houve avanço ou não”, disse Pittom.

Corpo de Bombeiros

atestados, enquanto as demais solicitações estão em processo de adequação para posterior vistoria. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro também negou que haja demora na tramitação de processos de certificado de aprovação para postos de combustíveis. Em nota, a instituição explica que o empreendedor deve dar entrada na análise do projeto para obter o laudo de exigências e, após seu cumprimento, é que dará início ao processo de obtenção do certificado de aprovação. O prazo médio para obtenção do laudo de exigências e do certificado de aprovação é de 30 dias úteis para cada um. Na avaliação do Corpo de Bombeiros fluminense, o que pode estar ocorrendo, em alguns casos, são problemas decorrentes da documentação apresentada, como divergência entre contrato de locação e contrato social, falta de assinatura em plantas e de documentação de identificação dos responsáveis etc. A corporação informou ainda que, em 2013, foram cerca de 420 processos envolvendo legalização de postos de combustíveis e, neste ano, já são em torno de 375. n O incêndio na Boate Kiss, em janeiro de 2013, que vitimou mais de 200 jovens em Santa Maria (RS), aumentou o rigor nas fiscalizações do Corpo de Bombeiros no país

Wilson Dias/Agência Brasil

As dificuldades com mão de obra não se restringem aos órgãos ambientais. A situação se repete no Corpo de Bombeiros, responsáveis por fornecer o certificado de vistoria ao empreendimento. E, assim como os órgãos ambientais, os pedidos são muitos e de diversos setores da economia. Prova disso é o ofício enviado pela regional Oeste do Sindicombustíveis Bahia, em agosto deste ano, ao Subgrupamento de Bombeiros Militar Barreiras. No documento, a regional relata os problemas ocorridos com postos revendedores nas

redondezas já em função do cumprimento da Resolução 41/2013. Em resposta, o subgrupamento esclareceu que todas as vistorias realizadas são encaminhadas para análise do 2º Grupamento de Bombeiros, localizado em Feira de Santana e que atende a todas as demandas de análises da microrregião do município, assim como de outras cidades do interior baiano. “Em razão da grande quantidade de solicitações, o processo de análise do projeto tem, em média, um prazo de 30 dias para ser concluído”, informou o ofício. No entanto, na avaliação das corporações ouvidas pela reportagem, não há dificuldades no processo de emissão de laudos de vistoria. Em ofício enviado para revista Combustíveis & Conveniência, o comandante de Operações de Bombeiros Militares da Bahia, coronel José Nilton Nunes Filho, conta que o prazo médio para emissão do atestado de vistoria para posto de combustíveis é de 30 dias, podendo ser alterado conforme a demanda de projetos e vistorias das edificações. Ainda segundo o documento, em 2014, foram 55 pedidos, sendo 23 aprovações de projetos e seus respectivos

Combustíveis & Conveniência • 43

44 MEIO AMBIENTE

A indústria de lubrificantes tem se adequado para acompanhar as tendências das boas práticas ambientais, com a comercialização de produtos que reduzem as emissões de gases poluentes e, ao mesmo tempo, contribuem para o prolongamento da vida útil do veículo

Por Adriana Cardoso Às voltas com normas ambientais cada vez mais restritivas para a indústria automotiva, a indústria de lubrificantes tem investido pesado em produtos com tecnologia avançada para atender a demanda da nova frota de veículos com motores mais sofisticados. Dentre estas, destacam-se três: fuel economy (economia de combustíveis), low saps (baixos teores de enxofre, fósforo e baixa formação de cinzas sulfatadas) e long drain (longa drenagem para prolongar o período de troca de óleo). Todas integram o mix de novos produtos cujo objetivo fundamental é reduzir os poluentes oriundos do segmento automotivo, sem prejuízos à eficiência e longevidade dos automóveis. No Brasil, essa evolução ocorre desde a implantação do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), mais especificamente desde a fase sete do programa com a introdução de veículos com motores Euro 5, em janeiro de 2012, que exigiu o ingresso do diesel com baixo teor de enxofre no mercado nacional. O impacto gerado com o consumo do diesel de baixo teor de enxofre para 44 • Combustíveis & Conveniência

Stock

Lubrificantes menos poluentes

motores Euro 5 exigiu também que a indústria de lubrificantes acompanhasse a evolução de mercado, com o lançamento de produtos para atender à tecnologia desses veículos.

Evolução

auxiliando a ação do filtro de partículas dos veículos, reduzindo as emissões de gases poluentes e prolongando a vida útil do filtro. Além disso, tem ação detergente e dispersante, mantendo o motor livre de resíduos. Quanto à tecnologia long drain, Beltran diz que os óleos lubrificantes duram 30 mil quilômetros sem a necessidade de troca. “No entanto, o que vale é o que está escrito no manual

Arquivo

Ao todo, o Brasil possui dez principais players no setor de lubrificantes, responsáveis por pouco mais de 85% do mercado nacional. Todos eles buscaram adaptar seus portfólios às exigências da indústria automotiva, tanto no primeiro enchimento quanto no pós-venda. No ano passado, as vendas de óleo lubrificante cresceram 9,9% em relação a 2012 (de 1,383 milhões para 1,520 milhões de metros cúbicos de óleo acabado), segundo dados da ANP. Com o mercado em expansão no Brasil, algumas companhias internacionais, como a francesa Total, ampliaram seus negócios para atuar no mercado nacional. “O Brasil é o sexto maior mercado mundial e o segundo das Américas no nosso segmento de atuação. Nesse sentido, há um vasto campo para avançar e crescer. Nossos investimentos em ativos fixos serão de 3% da receita líquida somente em 2014 e 4,5%, em 2015 (primeira etapa da ampliação da fábrica localizada em Pindamonhangaba, interior de São Paulo). O crescimento da companhia, previsto para 2015, deve chegar à casa dos dois dígitos (em volume)”, calcula o diretor-geral do grupo Total no Brasil, Luis David Rodriguez. Há pelo menos dois anos, a empresa trouxe para o mercado brasileiro alguns lubrificantes com tecnologias já testadas e aprovadas no exterior. “A tec-

nologia fuel economy permite redução de até 5% no consumo de combustíveis, especialmente por causa da baixa viscosidade do óleo”, explicou Marcelo Beltran, gerente técnico da Total. Consequentemente, quanto menos energia consumida, menos gases vão para a atmosfera. Na linha de produtos da empresa, há óleos lubrificantes com a tecnologia low saps, o que significa que leva 50% menos metais em sua fórmula,

No ano passado, as vendas de óleo lubrificante cresceram 9,9% em relação a 2012

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44 MEIO AMBIENTE

Lubrificantes low saps possuem 50% menos metais em sua fórmula, auxiliando a ação do filtro de partículas dos veículos, reduzindo as emissões de gases poluentes

Stock

do carro. O cliente deve seguir o período de troca determinado por ele”, aconselha. A longevidade da troca de óleo também beneficia o meio ambiente por ampliar o período de vida da embalagem a ser descartada. “Hoje, o Brasil possui o programa Jogue Limpo, onde credenciadoras da ANP cuidam do serviço de descarte. Quer queira, quer não, quanto mais se estende o período de troca, maior o benefício (ao meio ambiente)”, apontou Beltran.

Tendência De acordo com Rui Ricci, diretor-executivo do Sindilub, a eficiência energética passou a ser fundamental com o programa de sustentabilidade no mundo todo a partir da ISO 50001, de Gestão de Energia, que foi 46 • Combustíveis & Conveniência

publicada em 15 de junho de 2011.“Independentemente das ações dos governos, foram discutidas várias opções tecnológicas pelas quais as empresas, incluindo o setor automotivo, poderiam atingir essas metas”, disse. Com a implementação do Proconve 7, essas normas foram sedimentadas e calcadas na combustão e no volume de emissões . Ricci salienta que o papel fundamental de um bom lubrificante no motor é lubrificar e refrigerar. A eficiência nesses dois itens garante menos gastos de energia e um bom trabalho interno. Partindo desse raciocínio, ele avalia que a viscosidade do lubrificante tem papel muito importante nos dias atuais. “Tanto que as recomendações hoje são para que os lubrificantes

sejam cada vez mais finos. Se o motor está frio, o grau de viscosidade mais baixo permite que o motor funcione rapidamente e que o óleo flua mais rápido, protegendo o motor”, explicou Ricci, complementando: “A eficiência energética está muito ligada à economia (de combustível)”. Com larga experiência nesse mercado, o diretor do Sindilub diz que o mercado de lubrificantes sofreu um salto tecnológico entre o final dos anos 90 e começo dos anos 2000, quando foram implantadas as normas mais rígidas para controle de emissões, e que as mudanças, bem como as vendas, se dão numa velocidade muito rápida. “Os fabricantes não deixam esses produtos estocados por muito tempo – entre 90 e 120 dias”,

Nova norma Para acompanhar as mudanças do setor, as regras estabelecidas pela ANP também se modificaram, instituindo novos parâmetros para o setor de lubrificantes. Neste ano, por exemplo, o órgão publicou a Resolução 22/2014, em abril, uma revisão da Resolução 10/2007 que estabelece os critérios de obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes destinados ao uso veicular e industrial, bem como aditivos em frasco para óleos lubrificantes de motores automotivos e as responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores.

Divulgação/Quick Lube

contou. “A garantia da vida dos carros é o que traz produtos com tecnologia de formulação mais alta”, sintetizou. Para a diretora de lubrificantes e fluidos da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), Simone Kanzaki Hashizume, as novas tecnologias são uma tendência, incluindo os óleos com base sintética. “Lubrificantes de baixa viscosidade com uso de bases sintéticas, baixa volatilidade e também o uso de aditivos que proporcionem proteção contra o desgaste, modificadores de atrito e outros, além de tecnologias que não afetem o sistema de pós-tratamento”, apontou. No entanto, ela pondera que esse mercado ainda tem muito a crescer no país e no mundo.

A longevidade da troca de óleo também beneficia o meio ambiente por ampliar o período de vida da embalagem a ser descartada

Falta de consciência Apesar da evolução da qualidade dos lubrificantes, da linha extensa de produtos que protegem os componentes do veículo e produtos menos poluentes, o consumidor tem pouca conscientização de que vale a pena pagar um pouco a mais por produtos mais qualificados. “É um problema. É difícil colocar na cabeça do consumidor que, comprando um caminhão novo, vale a pena usar um óleo melhor, pois ele vai economizar combustível e ter um período maior de troca de óleo”, lamentou Marcelo Beltran, da Total. Tornar o cliente mais consciente das vantagens de um produto mais caro é um desafio para as empresas. No começo deste ano, a Chevron Brasil Lubrificantes, por intermédio das marcas Ursa e Texaco, lançou a campanha “Carreta Ursa”, que vai até novembro. Nada mais é do que um caminhão que rodará o Brasil oferecendo serviços gratuitos de saúde aos caminhoneiros autônomos, bem como treinamentos de produtos e serviços da Texaco. Além de comunicar as vantagens do produto, é importante, como bem lembrou Beltran, que o consumidor respeite o que diz o manual do carro. Além disso, consultar uma boa assistência técnica, em caso de problemas, pode evitar prejuízos maiores ao veículo. n Combustíveis & Conveniência • 47

44 CONVENIÊNCIA

Pequenos em expansão Novos hábitos de consumo dos brasileiros provocam mudanças no varejo, abrindo oportunidades para pontos de venda menores, onde os clientes encontram agilidade, praticidade e conveniência Por Rosemeire Guidoni

Arquivo

Com menos tempo disponível para compras mensais ou para percorrer distâncias maiores, cada vez mais o consumidor brasileiro opta por pontos de venda menores e mais próximos de seu local de residência ou trabalho. A tendência não passou despercebida dos grandes varejos, que, nos últimos anos, passaram a apostar em formatos menores de loja (como, por exemplo, a rede Dia, o Extra Fácil, o Carrefour Express ou a recém-lançada rede Minuto, do Grupo Pão de Açúcar, cujo nome traduz a estratégia: agilizar as compras), que competem diretamente com os chamados mercados de vizinhança. 48 • Combustíveis & Conveniência

De acordo com pesquisas realizadas nos últimos quatro anos pela GfK Brasil, consultoria especializada em pesquisas de mercado e comportamento de consumo, os mercados que apresentaram crescimento mais expressivo são os que contam com até quatro check outs. Segundo Marco Aurélio Lima, diretor de atendimento da empresa, isso ocorre especialmente porque o consumidor quer ganhar tempo (e, por isso, busca um estabelecimento próximo e pequeno, onde possa localizar tudo o que procura sem percorrer uma grande área) por conveniência (muitas vezes, ir a um hipermercado significa sair de seu percurso, comprar mais itens e, consequentemente, gastar mais)

e em função do relacionamento (no pequeno mercado, é mais fácil conversar diretamente com o dono ou gerente, conhecer o funcionário que atende no caixa, entre outros). “O conjunto destes fatores leva o consumidor a preferir estes varejos menores, mesmo que, em alguns casos, os preços praticados sejam levemente superiores. Nossas pesquisas indicam que a praticidade deste tipo de compra compensa um eventual desembolso maior”, afirmou Lima. O levantamento da GfK é realizado todo primeiro trimestre do ano, tem abrangência nacional e, neste ano, foram entrevistados cerca de 400 empresários que respondem por varejos de vizinhança. Os resultados da pesquisa da GfK vão ao encontro dos dados levantados pelo Programa de Administração de Varejo (Provar), instituto de pesquisa da Fundação Instituto de Administração (FIA). Segundo o Provar, atualmente, as pessoas vão cerca de 3,7 vezes ao mês a pequenas lojas de autosserviço – o que representa praticamente uma ida por semana ao ponto de venda. No passado, quando a inflação estava descontrolada e havia necessidade de estocar produtos em casa para evitar preços altos, esse índice era de 1,2 visitas por mês. Estas pesquisas apenas demonstram o que o brasileiro já percebeu na prática: cada vez mais, os consumidores preferem os pequenos estabelecimentos do

Divulgação

Pesquisas comprovam que os consumidores preferem os pequenos estabelecimentos parar comprar algum item de emergência ou repor produtos

bairro para comprar algum item de emergência ou repor produtos faltantes em sua residência. E isso, sem dúvida, representa uma importante oportunidade de negócio para os pequenos canais de varejo – inclusive para as lojas de conveniência. “A loja de conveniência é taxada como lugar de produto de alto giro, o que acaba excluindo as categorias de mercearia e de higiene e limpeza. Porém, discordo plenamente deste conceito, pois é no momento em que o cliente pensa em sua loja como uma solução, é que ele é fidelizado de verdade”, afirmou a consultora Pricila de Sá Cantú, da Conveniência Postos. Em sua opinião, apenas as lojas com um mix inteligente, capazes de suprir as necessidades do consumidor e evitarem sua ida a outros canais de varejo, que se fixam no mercado. “As grandes redes fizeram pesquisas para entender os seus clientes e descobriram exatamente isto que está sendo solidificado, em princípio, nas grandes cidades: o cliente quer estacionamento

e agilidade, tudo o que o posto possui, com loja de conveniência”, destacou. Segundo a especialista, esta é uma tendência de comportamento de consumo sem volta e os empresários de varejo devem ficar atentos a isso. “A revenda precisa observar o seu cliente e achar uma solução para ele”, ponderou.

Olhar em volta Apesar de todos os dados apontarem para este novo perfil de consumidor, muitos empresários que operam lojas de conveniência ainda não se deram conta do potencial de seu canal de vendas. Muitos, inclusive, enxergam o varejo de vizinhança como concorrentes, sem vislumbrar as oportunidades de negócio propiciadas por este novo perfil de consumidor. A exceção fica por conta de algumas lojas de bairro ou mesmo de regiões de interior, cujos empreendedores se preocuparam em atender ao público local, adaptando seu mix às suas preferências e necessidades. É o caso, por exemplo, de lojas

Diferentes momentos de compras A recém-inaugurada Minuto, do Grupo Pão de Açúcar (GPA), trouxe para o Brasil diversos conceitos já adotados em lojas semelhantes no exterior. Uma ideia veio da bandeira francesa Franprix, que adota gôndolas escuras, consideradas mais nobres. Outra foi inspirada da Monop, que usa nas lojas blocos de concreto à mostra para baratear a construção. Com investimento estimado em R$ 1,3 milhão por loja, o GPA planeja inaugurar 15 unidades neste ano, localizadas em bairros nobres de São Paulo. De acordo com informe divulgado pela assessoria de imprensa do grupo, o novo supermercado é mais um passo da companhia para ampliar o portfólio de bandeiras e atender o consumidor em diferentes momentos de compra. A empresa mantém na França seis bandeiras e aproximadamente 15 sub-bandeiras, sendo nove no segmento de vizinhança. No Brasil, a Minuto terá lojas de 150 m2 a 400 m2 de área de vendas e o atendimento focado na crescente demanda das classes A e B por um sortimento premium em um ambiente de praticidade, conveniência e compras de reposição rápida. Além das lojas do grupo Casino (que inclui a rede do Carrefour e do Pão de Açúcar), o Walmart também tem um formato menor, assim como a TodoDia, com foco nas classes C/D/E. A rede, que tinha sete lojas em 2007, saltou para 180 em 2014, distribuídas pelas regiões Nordeste, Sudeste e Sul do país. Combustíveis & Conveniência • 49

localizadas em cidades menores, onde é possível encontrar desde rações e produtos de pet shop até itens de jardinagem. Ou de lojas em bairros com menor poder aquisitivo, nas quais marcas não líderes podem ser encontradas com preço melhor e ainda existe a oferta de produtos de mercearia para atender a emergências do dia a dia da população do entorno. Para aqueles que ainda não enxergaram no varejo de vizinhança uma oportunidade de incrementar as vendas da loja e fidelizar os clientes, vale analisar as opções de compras rápidas em seu entorno. Existem mercados com bom sortimento de produtos? Este estabelecimento tem bons preços, é organizado? Não são raros os casos em que a desorganização ou mesmo o uso do espaço da loja como área de estoque afastam os consumidores. E são estas brechas deixadas pelos demais pontos de varejo que podem ser preenchidas pela conveniência. “Este tipo de varejo menor tem boas perspectivas para o futuro. Hoje, os consumidores precisam de alternativas rápidas para seu dia a dia e a tendência é que isso continue ocorrendo no futuro. Embora a loja de conveniência não possa suprir as necessidades de compras mensais dos consumidores, suas características são importantes para atender a emergências pontuais”, lembrou Lima. E não é só isso: a escassez de tempo faz com que as pessoas procurem locais onde possam resolver o máximo de coisas possível, no menor espaço de tempo. Ou seja, se houver oportunidade de fazer compras rápidas, deixar roupas na lavanderia, passar 50 • Combustíveis & Conveniência

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44 CONVENIÊNCIA Com investimento estimado de R$ 1,3 milhão por loja, o Grupo Pão de Açúcar planeja inaugurar 15 unidades da Minuto em bairros nobres de São Paulo

Perfil: varejo de vizinhança O Brasil tem, atualmente, 407 mil pequenos negócios no segmento de varejo de alimentos, optantes pelo Supersimples Nacional. Segundo uma pesquisa da Nielsen, entre 2008 e 2013, o número de estabelecimentos com até nove check outs cresceu 20%, enquanto os demais aumentaram apenas 10%. Os mercados de vizinhança, formados por lojas com até quatro caixas, respondem por 34,8% do volume de vendas do setor. Estes mercados de vizinhança, de acordo com a GfK, têm as categorias mercearia e alimentar (que inclui frutas, verduras e legumes) como principais, seguidas por limpeza e produtos de higiene e beleza e, em último lugar, bebidas e perecíveis (como, por exemplo, iogurtes e bebidas lácteas). Mais de 49% destas lojas têm padaria que funcionam como um chamariz para os consumidores, pois, geralmente, ficam localizadas no fundo da loja. Além disso, 80% das lojas contam com açougues. Os preços, segundo Marco Aurélio Lima, da GfK, tendem a ser um pouco superiores aos praticados pelos varejos de grandes redes, mas existem os itens em que os preços são menores (verduras, frutas e legumes, por exemplo) e isso acaba atraindo o consumidor, que não se importa em gastar um pouco mais em função da praticidade e agilidade de compras. O abastecimento destes mercados de vizinhança é feito por distribuidores multimarcas ou mesmo nos chamados “atacarejos”. Cerca de 20% das lojas já trabalham com redes de negócios, que permitem preços melhores em função das compras coletivas. “Este movimento é mais forte na região Nordeste”, afirmou Lima. “O empresário, proprietário de um mercado de vizinhança, investe muito tempo em pesquisa de preços e compras. Existem mais de 170 fornecedores diferentes de alimentos e o empresário investe muito tempo fazendo cotações e pesquisando condições de compra. Comprar bem é o grande diferencial deste setor”, ressaltou.

Divulgação Aghora

O cliente busca estacionamento e agilidade, tudo que o posto possui, juntamente, com loja de conveniência

na farmácia e ainda abastecer o carro, melhor. As grandes do varejo já perceberam isso e estão apostando em formatos menores, criando lojas com modelos de conveni-

ência em bairros e em cidades com até 150 mil habitantes. E, mesmo nas lojas maiores, a oferta de produtos de conveniência é cada vez maior, além da aposta em fast food e padarias.

Fazer o caminho inverso para as lojas de conveniência não é tão simples, visto que as despesas operacionais ainda são altas, as taxas cobradas pelas bandeiras a título de franquia ou licenciamento pesam e, muitas vezes, o mix de produtos fica engessado pela distribuidora, que limita a introdução de novidades. Porém, não faltam casos para mostrar que outros caminhos também rendem bons resultados. “O mercado de vizinhança cresceu muito porque o consumidor está indo mais vezes às compras e opta por fazer isso mais perto de casa ou do trabalho. A comodidade e o relacionamento humanizado fez desse modelo o que apresentou o melhor desempenho, de acordo com nossa pesquisa”, explicou Lima. n

OPINIÃO 44 Flavio Franceschetti 4 Consultor do Sindicom

Investir é preciso

em mais de 38 mil postos de combustíveis num Os revendedores de combustíveis foram os país continente com mais de oito milhões de quiprimeiros que responderam aos planos de metas desafiadores que mudaram a face do país! A translômetros quadrados, em desafios por terra, mar, fluvial e aéreo! ferência da capital federal para Brasília chegando Depois, vieram os novos combustíveis derilá junto com os primeiros candangos. Os primeiros postos foram instalados ao longo da Belém-Brasília. vados dos biocombustíveis. Seus postos transforDepois, a Transamazônica e a ocupação das grandes maram-se, totalmente flexíveis, característica única calhas com a anexação de uma impressionante de tecnologia autóctone que servem a qualquer faixa do território nacional veiculo, com qualquer tipo situada ao norte da calha de combustível, em todo o do Rio Solimões e do Rio No final dos anos 80, vieram às lojas território nacional. Amazonas, com 160 quilôNo final dos anos 80, de conveniência. A saga de pioneiros vieram às lojas de convenimetros de largura, ao longo logo os fez perceber que aquelas lojas de 6,5 mil quilômetros de ência. A saga de pioneiros eram uma excelente oportunidade fronteiras com Venezuela e para modernizar o seu negócio, atrair logo os fez perceber que Colômbia, essa faixa abriga aqueles estabelecimentos novos consumidores e dar mais con- eram uma excelente oporquase 2 milhões de pessoas forto e satisfação aos seus clientes e ocupa 1,2 milhão de km², tunidade para modernizar tradicionais uma área correspondente a o seu negócio, atrair novos um quarto da Amazônia Legal consumidores e dar mais e a quase 15% da área total conforto e satisfação aos do país. Esse desafio é uma obra em progresso que seus clientes tradicionais que, até então, apenas foi e continua sendo um longo processo formador procuravam seus postos para abastecerem os seus de riquezas e gerador de desenvolvimento. veículos. Afinal, eles sempre venderam combusSimultaneamente à execução dessas obras tíveis. Na tormenta ou na bonança, mas sempre gigantescas, o exército de 30 milhões de “empresas combustíveis! Agora, com aquelas “lojinhas” pasformiguinhas” se dedicava à construção de uma saram a atender além das máquinas, também os formidável malha logística instalada para a revenda homens que as conduziram.

52 • Combustíveis & Conveniência

44 AGENDA OUTUBRO

NOVEMBRO

NACS Show Data: 7 a 10 Local: Las Vegas Convention Center (Las Vegas/EUA) Realização: NACS Informações: www.nacsonline.com

Jantar do Revendedor Data: 01 Local: Santos (SP) Realização: Sindicombustíveis - Resan Informações: (13) 3229-3535 Congresso de Revendedores de Combustíveis do Espírito Santo e Sudeste Data: 13 e 14 Local: Vitória (ES) Realização: Sindipostos-ES Informações: (27) 3322-0104

Encontro de Revendedores do Centro-Oeste Data: 16 e 17 Local: Cuiabá (MT) Realização: Sindipetróleo-MT e demais Sindicatos do Centro-Oeste Informações: (65) 3621-6623

Confraternização e Comemoração dos 30 anos do Sindicombustíveis-AL Data: 21 Local: Maceió (AL) Realização: Sindicombustíveis-AL Informações: (82) 3320-2902

32ª Festa do Revendedor Data: 18 Local: Cuiabá (MT) Realização: Sindipetróleo-MT Informações: (65) 3621-6623

2015 MARÇO 2º Encontro Sul Brasileiro da Revenda de Combustíveis e das Lojas de Conveniência Data: 12 a 15 Local: Gaspar (SC) Realização: Sinpeb, Sindipetro-SC, Sincombustíveis e Sindópolis Informações: (47) 3326-4249

MAIO 14º Congresso dos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais Data: 7 e 8 Local: Belo Horizonte (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500

AGOSTO Expopostos & Conveniência 2015 Data: 4 a 6

Local: São Paulo (SP) Realização: Fecombustíveis, Abieps e Sindicom Informações: (21) 2221-6695

SETEMBRO 180 Congresso Nacional de Revendedores de Combustíveis e 170 Congresso de Revendedores de Combustíveis do Mercosul Data: 24 a 27 Local: Gramado (RS) Realização: Sulpetro Informações: (51) 3930-3800

OUTUBRO NACS Show Data: 11 a 14 Local: Las Vegas (EUA) Realização: NACS Informações: www.nacsonline.com

Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para monicaserrano@fecombustiveis.org.br ou assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br . Alguns eventos ainda poderão ser modificados nas próximas edições. Combustíveis & Conveniência • 53

OPINIÃO 44 Felipe Klein Goidanich 4 Consultor Jurídico da Fecombustíveis

ANP: Minuta de Resolução visa forçar o pagamento à vista dos débitos fiscais aqueles agentes que opNa data de 15/09/2014, na sede da ANP, no Rio de Janeiro, ocorreu audiência pública para tam pelo parcelamento tratar da minuta de Resolução que altera critérios das dívidas, na forma de desconsideração de reincidência, utilizada prevista na Resolução para aplicação de penalidades previstas na Lei ANP nº 40/2010, ou que, nº 9.847/99. por qualquer motivo, não tenham condições de A referida minuta foi elaborada a partir da Nota quitar a multa pecuniária na modalidade à vista. Técnica nº 106/2014, que apresenta os motivos Isso porque, nesses casos, conforme constou na das alterações propostas. Contudo, da leitura do Minuta, o agente econômico poderia ser consiconteúdo da minuta, outra não é a conclusão sederado reincidente mesmo que a condenação anterior tivesse ocorrido, por exemplo, 20 (vinte) não de que a norma proposta tem como objetivo anos antes. Assim, o mais lógico e razoável é que principal a arrecadação dos valores das multas se estabeleça um lapso temporal máximo para aplicadas pela ANP. a reincidência, como se observa na legislação A proposta de alteração do texto do Artigo penal. Portanto, é mais justa e correta a regra 2º da Resolução ANP nº 08/2012 representa um de que, para que surtam os retrocesso à regra existente, efeitos da reincidência, não pois só prevê o afastamento A Fecombustíveis apresentou proposta poderá ter decorrido prazo das condenações anteriores para fins de reincidência de alteração da minuta visando manter igual ou superior a dois anos a regra atual, bem como a nova entre a data da condenação nos casos de quitação da redação em proposição pela ANP, definitiva e do cometimento multa ou quando extinta a obrigação, o que parece pois é necessário considerar que nem da nova infração. todos os agentes econômicos têm Outras propostas foram uma demasia e pode ser interpretado, inclusive pelo disponibilidade financeira para cumprir atribuir o efeito suspensivo judiciário, como uma coação integralmente a pena pecuniária, ou para todos os recursos admiao agente econômico quitar nistrativos, eliminar a exigência seja, pagar a multa à vista eventuais débitos. de que a comprovação de Nesse contexto, a Fependência judicial para afastar a reincidência seja restrita a aplicação da pena combustíveis apresentou proposta de alteração de suspensão temporária e tenha que ser feita da minuta visando manter a regra atual, bem nos autos do processo administrativo antes de como a nova redação em proposição pela ANP, exaurida a instância administrativa. Foi sugerido pois é necessário considerar que nem todos os ainda que fosse elevado de 30 para 90 dias - a agentes econômicos têm disponibilidade financeira partir da data de publicação da Resolução - o prazo para cumprir integralmente a pena pecuniária, concedido para os agentes econômicos quitarem ou seja, pagar a multa à vista, de tal sorte que os débitos e, com isso, ocorrer a desconsiderasó os agentes econômicos capitalizados teriam condições de escapar dos efeitos nefastos da ção das infrações para fins de reincidência. Por reincidência, caso a minuta fosse convertida fim, foi proposta a inclusão de parágrafo único em Resolução. ao Artigo 3º, de modo que fique expressamente A Federação propôs na audiência pública manter consignado que o benefício vale para aqueles que o espírito da nova norma que é o adimplemento já tiveram o processo administrativo encerrado dos débitos fiscais sem, contudo, desconsiderar e pagaram a multa.

54 • Combustíveis & Conveniência

REVENDA EM AÇÃO33

Rondônia sedia evento Palestras diversificadas, debates e troca de informação deram o tom de mais uma edição do Encontro de Revendedores do Norte, em Porto Velho Por Mônica Serrano Pela terceira vez consecutiva, Porto Velho (RO) recebeu revendedores de todo o Brasil, que foram prestigiar o 11º Encontro da Revenda de Derivados de Petróleo e Lojas de Conveniência do Norte do Brasil, nos dias 4 e 5 de setembro. O evento estimulou o debate e a troca de informações entre os participantes e destacou o primeiro ano de gestão de Rafael Figueiredo Gomes como presidente do Sindipetro-RO, que assumiu a liderança sindical em Rondônia, retomando as atividades deste sindicato em defesa do revendedor da região.

“O trabalho do Sindipetro é diuturno e, às vezes, silencioso, o que faz com que o revendedor nem sempre tenha conhecimento da nossa rotina. Nosso trabalho

está apenas começando, porém, os primeiros resultados se mostraram positivos e motivadores. Neste momento, quando conseguimos reunir toda a categoria, queremos

Rafael Figueiredo Gomes, presidente do Sindipetro e anfitrião do evento, retoma as atividades do sindicato em Rondônia

11º Encontro da Revenda de Derivados de Petróleo e Lojas de Conveniência do Norte do Brasil estimulou o debate e a troca de informações entre os revendedores

Fotos: Julio Malta

Combustíveis & Conveniência • 55

44 REVENDA EM AÇÃO demonstrar todo o empenho e dedicação do nosso sindicato, que tem como principal bandeira a defesa de nossos legítimos interesses”, disse Gomes durante a cerimônia de abertura. Acompanhar as tendências de mercado, atualizar as informações e trocar experiências, o encontro de revendedores promoveu palestras com profissionais renomados em suas áreas de atuação, cujo objetivo foi informar e atualizar o revendedor sobre as mudanças de mercado. “Estamos diante de um consumidor cada vez mais austero, crítico e consciente, por isso, precisamos perceber a necessidade de evoluir na mesma velocidade”, destacou o presidente do Sindipetro. Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, enfatizou a importância da conscientização da revenda a respeito do trabalho sindical. “A liderança sindical trabalha em conjunto com os órgãos para que possamos coibir

a atuação de empresários que não sejam corretos e que não atendam à legislação. Hoje, temos uma interlocução praticamente diária com a ANP, por exemplo, que é o órgão que regula toda a nossa atividade, responsável pelo abastecimento nacional, pela qualidade do combustível nesse país e, diga-se de passagem, a ANP tem feito um belo trabalho. Hoje, temos combustível de qualidade no país”, enfatizou. Paulo Miranda também mostrou a batalha da Federação em relação aos impostos, para que as alíquotas de ICMS sejam iguais em todos os estados. “Para nós, a melhor alíquota é aquela igual em qualquer estado da federação, mesmo que fosse maior. O que dificulta nossa vida é ser 18% em um local e, no estado limítrofe, ser 15%”, comentou. Este cenário tem sido prejudicial para muitos revendedores, pois os postos localizados na divisa, que se encontram em estados que

cobram ICMS maior, perdem a clientela para outros estabelecimentos localizados no estado de menor alíquota. Para finalizar seu discurso, o presidente da Fecombustíveis enfatizou a união da categoria para o fortalecimento do setor. “Gostaria de dizer que, ao prestigiar o seu sindicato, ao se associar, você está fortalecendo a categoria e trabalhando com uma diretoria que nem salário tem, pois os sindicatos patronais não recebem nada, é proibido receber salário. Quem está aqui está por amor ao seu negócio. O sindicato, se não estiver com a revenda toda lá dentro, dificilmente vai para frente”, disse. A participação da ANP na cerimônia de abertura contou com a presença de João José de Sá, especialista em Regulação. “A meta da ANP é que o mercado funcione de forma harmoniosa ao trazer um produto de qualidade, promovendo a

Sucessão familiar

56 • Combustíveis & Conveniência

Wallace Araújo

A primeira palestra do segundo dia de evento, o professor e coordenador do curso gestão familiar da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), Rogério Tsukamoto, alertou os empresários da revenda a repensar sobre a sucessão de seu negócio. “Não adianta ser o empresário do século, se não tiver capacidade de sucessão”, comentou. De cada 100 fortunas atuais, só 18 foram herdadas, segundo o palestrante. De cada três empresas familiares, duas não chegam à próxima geração. Tsukamoto disse que o maior motivo de desaparecimento de uma companhia é a briga entre sócios, principalmente quando se trata de empresa familiar. “Família é um grupo de pessoas com vínculo indissolúvel, você nunca se livra. É uma relação que só termina quando a pessoa morre”, alertou.

REVENDA EM AÇÃO33 competitividade e aprovando novas regras, tratando a todos como iguais”.

Boas Novas Logo após a abertura do evento, o renomado jornalista George Vidor, colunista do jornal O Globo, transitou por diversos temas da economia nacional e trouxe expectativas positivas para o mercado de combustíveis. “A boa notícia é que a frota brasileira de veículos vai chegar a 60 milhões em 2030 e deve atingir 100 milhões em 2050. O que quero dizer é que este mercado não vai diminuir, a tendência é crescer muito”.

Segundo Vidor, o Brasil deve continuar importando diesel e gasolina. Em sua opinião, o próprio governo se arrepende da política de contenção de preços dos combustíveis que adotou. “Eles não estão conseguindo sair dessa armadinha. A gente não pode continuar a vender um produto mais barato do que o preço de compra, essa conta não fecha e a Petrobras tem um programa de investimento nos próximos anos. Ou seja, ou ela gera caixa ou não executa o programa de investimentos”, comentou. Em função desse impasse, para Vidor, qualquer que seja o próximo governo, a política

de preços vai ser revista. Só que não será da noite para o dia. “No ano que vem, vai ter correção de preços da gasolina e do diesel e a saída está na sucessão do governo”, enfatizou. Da parte das refinarias, têm-se perspectivas positivas com a entrada em operação do refinaria Abreu e Lima, que vai aumentar o refino de óleo diesel S10, em 2016, e a entrada do Comperj também vai auxiliar o aumento do refino de combustíveis no mercado interno, auxiliando a Petrobras a reduzir o volume das importações dos derivados de petróleo.

“O Sindicato, se não estiver com a revenda toda lá dentro, dificilmente vai para frente”, disse Paulo Miranda Soares, durante a abertura do evento

George Vidor, colunista do jornal O Globo, transitou por diversos temas da economia nacional e trouxe expectativas positivas para o mercado de combustíveis Combustíveis & Conveniência • 57

44 REVENDA EM AÇÃO Antonio Nóbrega mostrou o desafio que tem sido implementar a norma

NR-20 em pauta A Norma Reguladora-20 (NR-20) foi o tema da palestra do consultor Antonio Nóbrega, que mostrou o desafio que tem sido implementar a norma dentro do prazo estipulado. A Fecombustíveis, na tentativa de auxiliar o setor em nível nacional, solicitou a ampliação do prazo ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), porém, não foi atendida. Segundo Nóbrega, nenhum setor que solicitou a extensão do prazo obteve sucesso. A alternativa tem sido buscar um entendimento em âmbito estadual de sindicato para o Ministério do Trabalho. O MTE tem investido no setor de fiscalização e, atualmente, conta com uma equipe bem qualificada. O quadro de fiscais foi ampliado, houve realização de um concurso público. Hoje, disse Nobrega, quase a totalidade dos fiscais têm nível superior, ganham salários significativos e são bem treinados. Dessa forma, o Ministério do Trabalho está intensificando a fiscalização. Desde que a NR-20 tornou-se uma exigência, expôs Nóbrega, a Fecombustíveis foi um dos poucos setores que pensou em como auxiliar os sindicatos associados e implementou diversas iniciativas para dar sustentação a seus associados com a elaboração de materiais informativos, como o guia de implementação da NR-20, vídeo, treinamentos de instrutores etc. Tais iniciativas foram consideradas pelo próprio Ministério como um trabalho exemplar. 58 • Combustíveis & Conveniência

ANP Noel Santos, coordenador de Fiscalização da ANP para a região Norte, apresentou a situação crítica que Rondônia enfrentou com a enchente do Rio Madeira, que causou sério impacto ao sistema de abastecimento da região, e quais foram as saídas emergenciais encontradas pela Agência para contornar o quadro e manter o suprimento de combustível na região. “Nessa situação, se conseguiu superar o problema de grande gravidade, buscamos uma solução junto às distribuidoras”, disse. Foram montadas instalações provisórias de carregamento para manter o abastecimento de combustíveis no estado. A ANP também autorizou a distribuição de diesel sem o biodiesel para que o abastecimento na região não fosse ainda mais prejudicado. Paralelamente, a Agência também teve que contornar o problema de isolamento do Acre, como reflexo da enchente, que também sofreu com os problemas de abastecimento. Para Santos, adicionalmente, as bases devem procurar locais mais adequados para suas instalações, uma vez que as enchentes em Rondônia são recorrentes. “A solução não é simples, é demorada e requer projetos consistentes para uma solução no médio e longo prazos”. A segunda parte da palestra da ANP, apresentada por João José de Sá, teve como foco a Resolução 41/2013, o processo de autorização dos postos e os licenciamentos concedidos pelos órgãos ambientais e pelo Corpo de Bombeiros, como mais uma exigência da ANP. O novo sistema online, aguardado pela revenda, está em fase de testes, e deverá entrar em operação no início de 2015. n

Noel Santos, coordenador de Fiscalização da ANP para a região Norte, apresentou a situação crítica de abastecimento em Rondônia, com a enchente do Rio Madeira

ATUAÇÃO SINDICAL 33 Mato Grosso do Sul

Legislação trabalhista e ambiental que nos obriga a permanecer sempre atentos”, argumentou. A primeira palestra, sobre o tema “Legislação Ambiental”, foi proferida pelo advogado e engenheiro ambiental Bernardo Souto. Um dos destaques foi com relação ao conceito legal de poluidor direto e indireto. “Antigamente, as distribuidoras financiavam a implantação de novos postos de serviços por meio da cessão dos equipamentos, como bombas, tanques e outros materiais”, lembrou ele. Essa situação, no caso de as distribuidoras serem condenadas de forma solidária aos donos de postos a reparar o dano ambiental, não permitia que estas fossem ressarcidas pelos prejuízos suportados. “Hoje, para evitar esse tipo de situação e para poderem ajuizar ação de regresso contra donos de postos em eventual condenação por acidente ambiental, as distribuidoras entregam dinheiro aos revendedores para que estes adquiram os equipamentos”, explicou Bernardo Souto, que discorreu ainda sobre licencia-

mentos, gestão de áreas contaminadas e a norma 460/2013, do Conama. A segunda palestra foi proferida pelo advogado Klaiston Soares D’ Miranda, que abordou sobre questões trabalhistas relacionadas ao cumprimento da NR-20, aposentadoria especial, acúmulo de função e descontos por falta de caixa. Ele esclareceu que, hoje, a fiscalização do trabalho está bastante focada na saúde do trabalhador. “Nos postos devem existir banheiros separados para homens e mulheres e o fechamento dos caixas só pode ocorrer na presença do funcionário responsável”, explicou ele, ao citar alguns exemplos de regras que não são cumpridas por parcela de revendedores. Outro erro comum é o cálculo do pagamento de hora extra. “Se o funcionário trabalhar em um domingo, basta que se divida por 30 dias o valor do salário e que se multiplique por 2 o resultado obtido. Esse é o valor da remuneração que deve ser paga”, esclareceu. (Edir Viegas)

4º Ciclo de Palestras reuniu revendedores e contabilistas de Campo Grande (MS)

Fotos: Edir Viegas

Empresários do setor de revenda de combustíveis de Campo Grande (MS) e do interior, além de contabilistas, participaram do 4º Ciclo de Palestras “Tendências e Debates – Legislação e Sustentabilidade”, promovido pelo Sinpetro-MS. O evento contou com a participação de especialistas nas áreas ambiental e trabalhista que atuam no sindicato dos revendedores em Minas Gerais, o Minaspetro. Na abertura do evento, o presidente em exercício do Sinpetro, Edmir Jardim Neto, discorreu a respeito da importância de iniciativas como essa pelo fato de o setor de combustíveis ser hoje o mais fiscalizado entre todos os segmentos do mercado. “Somos fiscalizados pelas prefeituras, governos estaduais, União e Ministério Público, estadual e federal, nas áreas fiscal, ambiental e trabalhista”, disse ele, ao lembrar que a elaboração de novas normas para o setor é uma constante. “Em pequenos lapsos de tempo somos surpreendidos com novas leis, decretos, portarias e outros normativos, o

Combustíveis & Conveniência • 59

44 PERGUNTAS E RESPOSTAS Quem é empresário, muitas vezes, não tem conhecimento completo sobre o tipo de sistema tributário mais adequado ao negócio. Fique por dentro do assunto e confira as principais dúvidas.

presumido, o empresário deve ter em conta alguns outros aspectos. O lucro presumido exige menos burocracia e ainda tolera uma operação mais carente de bons controles internos.

Quais são as principais diferenças entre lucro real e lucro presumido? A diferença fundamental está na forma de apurar o lucro que servirá de base de cálculo para o Imposto de Renda e Contribuição Social. No primeiro, apura-se o lucro contábil, em seguida ajusta-se o valor em função das regras dos dois tributos e encontramos a base sobre a qual incidirão as alíquotas. No segundo, a base é formada por uma margem presumida (daí o nome) através de percentuais sobre o faturamento. Sobre estas margens presumidas adicionadas às demais receitas, aplica-se a alíquota dos tributos. Fora isso, PIS e Cofins funcionam como tributos sobre valor agregado (em sistema de débito e crédito) quando a empresa opta pelo lucro real, com alíquotas mais altas. Já no presumido, estes tributos incidem em cascata com alíquotas mais baixas. Destaco ainda que o lucro real leva em consideração os prejuízos eventualmente apurados. O presumido gerará tributos a pagar mesmo que a empresa não tenha contabilizado lucro algum.

Quais são os fatores que devem ser levados em consideração antes de escolher o regime tributário? Em primeiro lugar, tem que fazer a conta para ver qual é mais vantajoso. Quase no mesmo grau de importância, avaliar qual a capacidade do posto de fazer frente à burocracia e controles de SPED do lucro real. Um fator relativamente novo, que tenho percebido cada vez mais, é a falta de contadores capacitados ou dispostos a fazer o lucro real. Este problema é particularmente mais grave quanto mais distante o revendedor está de um grande centro. Já conversei com um revendedor que ficava a 550 Km de seu contador, só para poder ser do lucro real.

Para a revenda de combustíveis, qual seria a melhor opção de regime tributário: lucro real ou presumido? A melhor opção é sempre fazer a conta antes. À primeira vista, negócios de varejo que operam grandes volumes com margens apertadas têm uma tendência a se beneficiar mais do lucro real. No entanto, além de já ter me deparado com operações de revenda que, de fato, se beneficiavam do

60 • Combustíveis & Conveniência

Qual é a melhor época para o revendedor pensar em planejamento tributário? Quando ele deve optar entre lucro real ou presumido? O último trimestre é um bom momento. Já se tem uma ideia de como foi o ano e podemos começar a fazer nossas estimativas para o exercício seguinte. De fato, a opção se dará no ato do pagamento da 1ª guia de Imposto de Renda, somente em 2015. Até lá, o revendedor pode aproveitar o tempo para tentar exercer a melhor opção. Informações fornecidas pelo contador Guilherme Tostes, especializado na revenda de combustíveis e sócio da Ocam Contabilidade.

LIVRO 33

Acil ing Livro: et adipGerenciamento sustrud tie volore de Rotina do el ute cons Trabalho do autat, vulput Dia a Dia alismol orerat, dolorer Autor: vel Vicente adio ecte Falconivel et adio enis Editora: Indg Tecnologia e nonsequi blam, quamet Serviços Ltda iustion henit euguer sectet aliquamet, quat.doEctem iriliquat. A rotina trabalho, às Tievezes, facilis pode nibh euismodipit promover luptat alit loborer sum augiam desgastes na relação entre suas equipes. quamlíderes quameaugait iril et, verIsso porque a repetição cilisi. de atividades, sem Ulpute duissecte faccum zzrit, perspectivas de inovação con volore tincillamet, quisl e de desenvolvimento de utpatue feugue eu facilit venim novas funções, oferece um iure magnisc iduisl ut nibh ent ambiente de acomodação augiam, vent ing exeril dolore – e até de frustração do magna facin funcionário, vel utat, sendreet em nit alguns irillao rperos casos.at. Gue mod Ao do perceber consed minci a blaore facin et luptat necessidade devenibh um esequatisl erit que dolorercin hendre material oferecesse do consequisl etummy nostion um guia para melhorar sustisi blam zzriusto et nim a gestão das funções, oing eraesequat. Ut eugait nullum professor Vicente Falconi nullum nibh erit ent iniscipsum explica a aplicação de ilis duis adio dipiscilis métodos paradolore a operação nos accumsan veliqui bla alis diária das empresas, com nonullam, quamcom moloreril o objetivo de torná-las el ectem moloborem at, quamais quip estáveis e confiáveis. tie consequisi. Voltada para qualquer Na ad tipo dolorer aestie vel ullaore de organização, o consGerenciamento nulpute del ip de el eraesent Rotina ip exer sim dipit atumdoveliquisdo Trabalho Dia a Dia uma publicação mod exéeu feugiam dipsum de fácil compreensão e autetue modiamet pratueros traz técnicas modernas adignim vel iril velis ecte ese vel comunicação paraUt ectetue de modip essequis erat. qualquer pessoa am, quipismolore feuisim zzrilis melhorar vel interessada il dipit iriusciem ncidunt in vea gestão funções lisci euis exerosdas nonse etuer e, sed consequentemente, os mod tis nim iure magna commy resultados sua empresa. nostrud tatiedemolorerit ipit wisit praessen

crônica 33

44 CRÔNICA 44 Antônio Goidanich

Em defesa do macaco A mesa da turma no clube está fervendo. A acusação de racismo que pesa sobre os gremistas em função de ofensas raciais dirigidas ao arqueiro do Santos, durante a partida da Copa do Brasil, está em todos os programas esportivos, em todas as redes sociais, em todas as conversas. Todo mundo é contra o racismo. Alguns são também contra generalizações e exageros de imprensa. Outros contra a hipocrisia. Na confusão de conversas cruzadas, o Doutor que estivera como que alheio ao alvoroço, surpreende: - Eu sou a favor do macaco e do cachorro. Todos se calam meio embasbacados. Difícil de entender o sentido ou o motivo da manifestação. Tarda alguns segundos até que alguém reaja. - O que queres dizer com isto, velho? O Doutor olha para o copo de conhaque francês que tem na mão esquerda. Molha a ponta do Churchil Torpedo, que tem na mão direita, no conhaque muito cuidadosamente. Põe o charuto na boca e o acende com o auxilio de um pedaço de cedro folhado. Tira a primeira baforada e se dispõe a responder: - Eu repito. Sou a favor do macaco. E me revolta que a ignorância humana tente misturar esse animal nobre em suas mazelas de convivência. - Mas, doutor, chamar um negro de macaco é uma ofensa grave. Atirar bananas, então. - São irracionais os que tentam ofender alguém chamando-o de macaco, ou de cachorro. Deveria ser elogio. Aliás, houve tempo em que era. O descompasso dessa conotação já começa com a ideia de cor. Os macacos não são necessariamente pretos. Existem até macacos ruivos, como é o caso do babuíno. Todos se coçam, mas ninguém se atreve e Doutor continua: - Eu tenho vários amigos cujo apelido é macaco. Vocês os conhecem. O Leandro aqui presente... - Que Leandro? Quem é Leandro. - Ora, o Tanço. O Macaco Leo é óbvio. Diz um dos companheiros apontando a outro dos componentes da mesa que assim é conhecido. - Porque tens o apelido? E alguma vez te ofendeste com ele?

- Não. Na época de escoteiro, quando andávamos pelo mato eu imitava o Tarzan e ia pela copa das árvores, pulando os cipós. Era tão ágil que me apelidaram. E ficou para sempre. Agora é hereditário. Todos vocês chamam meu filho Luis Alberto de Macaquinho. Os outros entendem e começam a participar. - O Marcelo Macaco ganhou o apelido na nossa época de estudante. Depois de uma passeata escalou a calha e ficou andando na marquise da faculdade. - Nossa tia Valesca tinha o apelido de Mica. - Porque era histriônica e fazia imitações engraçadíssimas de outras pessoas. - Nas piadas e desenhos animados, os macacos eram como o Chaplin. Nunca fortes ou maus, sempre inteligentes, simpáticos e astutos. - Ainda tinha o falecido Macaco do Iate Clube. Um companheiro muito querido. - Mas, no caso dele, não era comparação com o nobre animal. Era comparação com o macaco hidráulico. Ele tinha um problema em um dos joelhos e se movia aos arrancos. O Doutor retoma a palavra: - Ninguém se ofende de ser chamado de cobra, aranha, aliás, bichos peçonhentos, ou gato. Eu proponho que nós passemos a nos referir a nossa turma como “a macacada do clube”. A proposta ainda está para ser aprovada. Alguns preferem a “cachorrada do Clube”.

Combustíveis & Conveniência • 61

44 TABELAS

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

11/08/2014 - 15/08/2014

1,332

1,314

11/08/2014 - 15/08/2014

1,199

1,069

18/08/2014 - 22/08/2014

1,324

1,306

18/08/2014 - 22/08/2014

1,215

1,068

25/08/2014 - 29/08/2014

1,324

1,304

25/08/2014 - 29/08/2014

1,233

1,068

01/09/2014 - 05/09/2014

1,351

1,305

01/09/2014 - 05/09/2014

1,232

1,071

08/09/2014 - 12/09/2014

1,354

1,290

08/09/2014 - 12/09/2014

1,221

1,069

Média Agosto 2013

1,227

1,236

Média Agosto 2013

1,089

0,954

Média Agosto 2014

1,346

1,307

Média Agosto 2014

1,207

1,068

Variação 11/08/2014 - 12/09/2014

1,7%

-1,8%

Variação 11/08/2014 - 12/09/2014

1,9%

0,0%

9,7%

5,8%

Agosto/2013 - Agosto/2014

10,9%

12,0%

Variação

Agosto/2013 - Agosto/2014

Variação

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (NORDESTE)

ANIDRO

Agosto 2013

Alagoas

Pernambuco

1,600

1,623

Período Agosto 2013

Em R$/L

1,9

Agosto 2014

1,600

N/D

São Paulo Goiás AgostoAlagoas 2014

1,8 1,7

Variação

0,0%

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

N/D

Alagoas

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

HIDRATADO

Período

1,6

Variação

1,5

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L) EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

N/D

1,398

N/D

-1,4%

CEPEA/Esalq Preços sem impostos

Em R$/L

1,9 1,8 1,7

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L) EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO Em R$/L

1,6

São Paulo Goiás Alagoas

1,5 1,4

1,6

1,3

1,5

1,2

1,4

1,1

1,3

1,0

1,2

0,9

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO Em R$/L

1,5

São Paulo Goiás Alagoas

62 • Combustíveis & Conveniência 1,4 1,3

São Paulo Goiás Alagoas

Pernambuco 1,418

1,4 Fonte:

Nota: 1,3

em R$/L

1,400

1,2

1,6

em R$/L

Período

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (CENTRO-SUL)

TABELAS 33 em R$/L - Agosto 2014

Comparativo das margens e preços dos combustíveis Distribuição

Gasolina

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo da Gas, C 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

2,421

2,562

0,141

2,562

2,941

0,379

2,407

2,565

0,158

2,565

2,947

0,382

2,414

2,564

0,150

2,564

2,907

0,343

Branca

2,439

2,519

0,080

2,519

2,845

0,326

Outras Média Brasil 2

2,433

2,566

0,133

2,566

2,910

0,344

2,422

2,551

0,129

2,551

2,906

0,355

25 %

8%

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

20 %

6%

15 %

10 %

4%

5%

Outras

0%

Branca

2%

Outras

0%

-5 %

-10 %

Branca

-2 %

-15 %

22,6

-20 %

16,3

9,3

3,4

-38,0

-4 %

-25 %

-6 %

-30 %

7,7

6,7

-3,3

-3,4

-8,1

-8 %

-35 % -40 %

-10 %

Ipiranga

Raízen

BR

Outras

Branca

Ipiranga

BR

Distribuição

Diesel

Outras

Raízen

Branca

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo do Diesel 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

2,108

2,215

0,107

2,215

2,514

0,299

2,112

2,242

0,130

2,242

2,526

0,284

2,085

2,205

0,120

2,205

2,496

0,291

Branca

2,071

2,124

0,053

2,124

2,409

0,285

Outras Média Brasil 2

2,145

2,259

0,114

2,259

2,528

0,269

2,094

2,190

0,096

2,190

2,479

0,289

4%

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

40 %

3% 30 %

2% 1%

20 %

Outras

10 %

0%

Branca

Outras

-1 % 0% -10 % -20 %

Branca

-2 %

-44,3

-4 %

-3 %

35,1

25,2

18,6

11,4

-5 %

-30 %

-6 %

-40 %

3,6

0,6

-1,5

-1,6

-6,8

-7 % -8 %

-50 %

Ipiranga

Raízen

Outras

BR

Branca

BR

Raízen

Ipiranga

Branca

Outras

1 - Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 14/14 e 15/14. 2 - A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o Distrito Federal. 3 - O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médios é o nº de postos consultados pela ANP.

Combustíveis & Conveniência • 63

44 TABELAS

FORMAÇÃO DE PREÇOS

em R$/L

Ato Cotepe nº 17, de 09/09/2014 - DOU de 10/09/2014 - Vigência a partir de 16 de Setembro de 2014

Gasolina

UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

UF

75% Gasolina A

25% Etanol Anidro (1)

1,158 0,406 0,000 1,019 0,403 0,000 1,066 0,401 0,000 1,084 0,400 0,000 1,010 0,409 0,000 1,022 0,409 0,000 1,086 0,346 0,000 1,074 0,354 0,000 1,084 0,344 0,000 1,017 0,413 0,000 1,120 0,364 0,000 1,092 0,349 0,000 1,098 0,346 0,000 1,046 0,396 0,000 1,026 0,405 0,000 1,017 0,405 0,000 1,034 0,410 0,000 1,047 0,347 0,000 1,021 0,346 0,000 1,018 0,405 0,000 1,101 0,405 0,000 1,091 0,408 0,000 1,022 0,368 0,000 1,073 0,351 0,000 1,061 0,405 0,000 1,056 0,344 0,000 1,066 0,346 0,000 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (4)

94% Diesel

6% Biocombustível

Diesel S500

(5)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

75% CIDE (2)

94% CIDE (2)

1,601 0,132 0,000 1,403 0,138 0,000 1,485 0,132 0,000 1,468 0,132 0,000 1,396 0,138 0,000 1,439 0,138 0,000 1,558 0,123 0,000 1,501 0,128 0,000 1,551 0,123 0,000 1,404 0,138 0,000 1,596 0,123 0,000 1,511 0,123 0,000 1,517 0,128 0,000 1,443 0,132 0,000 1,406 0,138 0,000 1,404 0,138 0,000 1,425 0,138 0,000 1,498 0,120 0,000 1,442 0,128 0,000 1,335 0,138 0,000 1,529 0,132 0,000 1,517 0,132 0,000 1,445 0,120 0,000 1,509 0,120 0,000 1,456 0,138 0,000 1,466 0,128 0,000 1,466 0,132 0,000 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (4)

64 • Combustíveis & Conveniência

75% PIS/ COFINS 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196

94% PIS/ COFINS 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139

Carga ICMS 0,847 0,807 0,805 0,741 0,797 0,791 0,790 0,806 0,906 0,814 0,781 0,763 0,830 0,866 0,784 0,799 0,718 0,854 0,983 0,820 0,803 0,773 0,759 0,753 0,786 0,714 0,768 2,407

Carga ICMS 0,515 0,416 0,435 0,437 0,441 0,406 0,305 0,298 0,385 0,416 0,475 0,391 0,383 0,456 0,413 0,424 0,427 0,298 0,328 0,430 0,469 0,464 0,300 0,298 0,409 0,298 0,329 2,105

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

2,608 2,425 2,468 2,421 2,411 2,418 2,418 2,429 2,529 2,439 2,460 2,400 2,470 2,504 2,411 2,418 2,358 2,444 2,545 2,439 2,504 2,467 2,345 2,373 2,448 2,309 2,376

25% 27% 25% 25% 27% 27% 25% 27% 29% 27% 25% 25% 27% 28% 27% 27% 25% 28% 31% 27% 25% 25% 25% 25% 27% 25% 25%

3,389 2,990 3,221 2,962 2,950 2,930 3,161 2,984 3,123 3,013 3,123 3,050 3,074 3,093 2,905 2,961 2,873 3,050 3,170 3,036 3,210 3,090 3,034 3,010 2,910 2,854 3,070

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

2,387 2,097 2,191 2,176 2,114 2,123 2,125 2,067 2,198 2,097 2,333 2,164 2,166 2,170 2,097 2,106 2,130 2,055 2,038 2,043 2,269 2,252 2,004 2,066 2,142 2,030 2,066

17% 17% 17% 17% 17% 17% 12% 12% 15% 17% 17% 17% 15% 17% 17% 17% 17% 12% 13% 17% 17% 17% 12% 12% 17% 12% 13,5%

3,031 2,449 2,557 2,571 2,593 2,390 2,542 2,487 2,564 2,445 2,796 2,300 2,550 2,680 2,432 2,496 2,514 2,480 2,525 2,529 2,760 2,730 2,498 2,480 2,406 2,479 2,440

TABELAS 33

Formação de custos do S10

em R$/L

A partir desta edição, a revista Combustíveis & Conveniência passa a divulgar a formação do custo do diesel S10, tendo em vista o aumento da participação deste produto no total de diesel comercializado no Brasil. Em 2013, a participação do S10 no mercado total de diesel correspondeu a 18%, enquanto que no primeiro semestre de 2014 passou para 24%. As informações sobre o custo do S10 estão disponíveis somente em 13 estados. Desde a produção, o preço do S10 é mais elevado do que o diesel comum. Por ser um produto altamente suscetível à contaminação, a revenda e distribuição mantêm cuidados especiais no transporte, manuseio e armazenamento do produto, o que acarreta custos adicionais. O S10 passou a ser comercializado no país desde janeiro de 2013. É o diesel com menor teor de enxofre, com apenas 10 partes por milhão (ppm), sendo menos prejudicial ao meio ambiente. Apesar de poder ser utilizado em qualquer veículo a diesel, seu abastecimento é obrigatório para aqueles com motor Euro 5. UF

94% Diesel

6% Biocombustível

94% CIDE (2)

Diesel S10

(5)

94% PIS/ COFINS

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

AM

1,577

0,132

0,000

0,139

0,435

2,282

17%

2,557

BA

1,499

0,138

0,000

0,139

0,441

2,217

17%

2,593

CE

1,538

0,138

0,000

0,139

0,406

2,222

17%

2,390

ES

1,588

0,128

0,000

0,139

0,298

2,153

12%

2,487

MA

1,486

0,138

0,000

0,139

0,416

2,179

17%

2,445

MG

1,606

0,128

0,000

0,139

0,383

2,256

15%

2,550

PA

1,537

0,132

0,000

0,139

0,456

2,264

17%

2,680

PE

1,518

0,138

0,000

0,139

0,424

2,220

17%

2,496

PR

1,601

0,120

0,000

0,139

0,298

2,158

12%

2,480

RJ

1,558

0,128

0,000

0,139

0,328

2,153

13%

2,525

RS

1,572

0,120

0,000

0,139

0,300

2,132

12%

2,498

SC

1,624

0,120

0,000

0,139

0,298

2,181

12%

2,480

SP

1,598

0,128

0,000

0,139

0,298

2,162

12%

2,479

CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL

(4)

2,191

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo do frete. Nota (2): Decreto 7.764, de 22/06/2012 Nota (3): Base de cálculo do ICMS Nota (4): Média ponderada considerando o volume comercializado no primeiro semestre de 2014. Nota (5): Corresponde ao preço do leilão com acréscimo do frete.

Combustíveis & Conveniência • 65

44 TABELAS

preços dAs DISTRIBUIDORAS Menor

Belém (PA) Gasolina Diesel Etanol

Macapá (AP) Gasolina Diesel Etanol

Total 2,599 2,079 1,976

Manaus (AM) Gasolina Diesel Etanol

Cuiabá (MT)

2,681 2,457 2,327

Menor

Maior

2,700 2,429 2,329

2,568 2,337 N/D

2,605 2,310 2,334

2,560 2,283 2,089

Gasolina Diesel Etanol

2,594 2,088 2,166

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 2,442 2,554 2,130 2,220 2,050 2,249

Alesat 2,522 2,617 2,260 2,279 2,103 2,161

2,524 2,196 2,007

Total

Gasolina Diesel Etanol

2,475 2,272 2,099

Raízen 2,435 2,598 2,222 2,368 2,069 2,335

2,461 2,227 2,066

Gasolina Diesel Etanol

Alesat 2,538 2,675 2,159 2,300 2,172 2,399

Gasolina Diesel Etanol

2,579 2,267 2,145

Gasolina Diesel Etanol

2,365 2,186 1,852

Gasolina Diesel Etanol

2,573 2,165 2,204

2,713 2,346 2,437

Raízen 2,739 2,746 2,458 2,475 2,442 2,442

Raízen 2,630 2,724 2,312 2,404 2,318 2,449 IPP 2,755 2,399 N/D

2,625 2,470 1,535

2,652 2,441 1,497

2,604 2,379 1,858

Taurus 2,435 2,590 2,250 2,381 1,648 1,852

2,482 2,341 1,768

Gasolina Diesel Etanol

Alesat 2,726 2,746 2,286 2,359 1,929 1,929

Gasolina Diesel Etanol

2,470 2,150 1,648

Gasolina Diesel Etanol

2,530 N/D N/D

Gasolina Diesel Etanol

2,468 2,053 2,011

BR 2,726 2,337 1,717

BR 2,314 2,379 1,573

2,599 N/D N/D

2,475 N/D 2,079

2,561 2,111 2,041

2,478 2,007 2,098

IPP

2,681 2,494 1,547 IPP 2,581 2,367 1,815

Raízen 2,716 2,716 2,299 2,299 N/D N/D

2,596 2,379 1,856

Raízen 2,430 2,600 2,225 2,237 1,548 1,964

2,506 N/D 2,121

Raízen 2,509 2,620 2,262 2,262 2,081 2,085

2,522 2,078 2,128

Raízen 2,475 2,538 2,030 2,148 2,029 2,058

BR

IPP

BR

2,736 2,357 2,014 IPP

2,606 2,214 1,775

2,785 2,436 N/D

Raízen 2,789 2,822 2,444 2,450 1,974 1,988

Raízen 2,620 2,656 2,449 2,450 1,489 1,502

BR

N/D N/D N/D

Equador 2,500 2,500 2,250 2,310 2,280 2,290

2,722 2,390 N/D

2,473 2,290 1,751

2,798 2,435 N/D

N/D N/D N/D

2,893 2,612 2,342

Gasolina Diesel Etanol

Porto Alegre (RS)

Gasolina Diesel Etanol

N/D

IPP

Idaza

Florianópolis (SC)

2,468 2,245 2,169

IPP

BR

Campo Grande (MS)

Gasolina Diesel Etanol

2,649 2,470 2,363

2,639 N/D 2,235

2,791 2,444 2,306

2,716 2,438 2,340

Raízen 2,671 2,719 2,378 2,467 2,377 2,395

Atem's 2,530 2,570 2,250 2,310 2,479 2,479

BR

2,639 N/D 2,235

Alesat 2,498 2,582 2,157 2,292 2,228 2,348

BR

Teresina (PI)

BR

Fortaleza (CE)

Natal (RN)

Maceió (AL)

Total 2,534 2,264 2,308

2,459 2,219 2,213

2,667 2,356 2,150

2,555 2,281 2,108

2,681 2,224 2,306

2,609 2,174 2,329

BR

BR 2,523 2,145 2,258

2,632 2,346 2,294

Raízen 2,574 2,676 2,292 2,426 2,168 2,270

2,723 2,174 2,329

Raízen 2,566 2,685 2,161 2,236 2,230 2,310 BR

2,492 2,171 2,122

2,637 2,267 2,341

Raízen 2,507 2,584 N/D N/D 2,107 2,367

2,576 N/D 2,197

2,501 2,189 1,944

2,400 2,080 1,779

2,605 2,294 2,206

2,530 2,144 2,346

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 2,620 2,856 2,079 2,253 1,870 2,314

2,608 2,069 1,840

Gasolina Diesel Etanol

2,535 2,260 1,752

Gasolina Diesel Etanol

2,303 2,056 1,455

Gasolina Diesel Etanol

2,729 2,270 2,258

Salvador (BA)

Vitória (ES)

BR

IPP

BR

Brasília (DF)

BR

2,576 N/D 2,197

2,614 2,284 2,366

Raízen 2,594 2,623 2,192 2,200 2,231 2,401

2,907 2,248 2,297

2,619 2,048 1,890

2,625 2,314 1,919

Raízen 2,552 2,642 2,257 2,354 1,816 1,951

2,495 2,182 1,743

2,529 2,281 1,669

2,260 2,030 1,429

2,740 2,290 2,269

Raízen 2,730 2,735 2,241 2,260 2,263 2,273

BR

BR

IPP

IPP

Raízen 2,397 2,596 2,103 2,327 1,800 2,156

Belo Horizonte (MG)

São Paulo (SP)

2,620 2,236 2,299

2,668 2,274 2,223

IPP

Rio de Janeiro (RJ)

2,630 2,380 2,257 BR

2,618 2,245 2,321

Aracaju (SE)

2,591 2,246 2,166 BR

IPP 2,516 2,150 2,285

2,594 2,308 2,394

Raízen 2,474 2,523 2,222 2,289 2,314 2,395

IPP

2,500 2,296 2,131

Maior

2,459 2,219 2,219 IPP

BR

João Pessoa (PB)

Recife (PE)

Raízen 2,465 2,634 2,112 2,306 2,268 2,385

Menor

Gasolina Diesel Etanol

2,638 2,353 N/D

2,592 2,266 2,194

Maior

2,726 2,116 2,096

2,592 2,332 N/D

Equador 2,637 2,780 2,300 2,316 2,281 2,460

Menor

2,569 2,116 2,011

2,627 2,353 N/D BR

Maior

2,726 N/D 2,126

IPP

2,560 2,470 1,430

Curitiba (PR)

Menor IPP

IPP

Gasolina Diesel Etanol

Goiânia (GO)

2,659 N/D 2,089

BR

Rio Branco (AC) Gasolina Diesel Etanol

2,646 2,099 2,084

2,633 2,380 2,247

Porto Velho (RO) Gasolina Diesel Etanol

Maior BR

BR

Boa Vista (RR) Gasolina Diesel Etanol

Menor

São Luiz (MA)

Palmas (TO) Gasolina Diesel Etanol

Maior

em R$/L - Agosto 2014

IPP

BR

BR

2,525 2,194 1,639

2,882 2,270 2,199 IPP 2,655 2,419 1,935

Raízen 2,240 2,575 2,042 2,383 1,460 1,660 2,729 2,269 2,259

IPP

2,735 2,271 2,266 Fonte: ANP

Foram consideradas as três distribuidoras com maior participação de mercado em cada capital, considerando os dados disponibilizados pela ANP. O diesel corresponde ao S500, com exceção de Belém, São Luiz, Fortaleza e Recife, que apresentam o preço do S10

66 • Combustíveis & Conveniência