ÍNDICE
n Reportagem de Capa
n Na Prática
42 • Fraudes tributárias distanciam
50 • Atenção às regras de
o setor do mercado saudável
abastecimento fora do tanque
n Conveniência
54 • NACS: novos produtos e serviços para impulsionar os negócios
n Meio Ambiente
56 • Veículos elétricos: preço e falta de infraestrutura ainda são barreiras
n Mercado
n Entrevista
16 • Recuperação de vapores: indústria 20 • 24 • 28 • 32 • 34 •
8 • Neco Argenta, sócio-proprietário
automotiva precisa se adequar Cartão de frota compromete a margem do revendedor Gás natural: futuro promissor Debate sobre verticalização perde força Eletrificação impõe desafios aos lubrificantes RenovaBio entra em vigor em janeiro
da Rede SIM
n Revenda
36 • Encontro de revendedores 38
da região Sul é um sucesso • Encontro de Revendedores supera expectativas no Mato Grosso
60 • Evolução dos
41 • Perguntas
15 • Paulo Miranda 40 • M aria Aparecida Siuffo Pereira Schneider
53 • Bernardo Souto
4TABELAS
66 • Crônica
Soares
4OPINIÃO
4SEÇÕES
e Respostas
Preços do Etanol 61 • Comparativo das Margens e Preços dos Combustíveis 63 • Formação de Preços 64 • Formação de Custos do S10 65 • Preços das Distribuidoras
Combustíveis & Conveniência • 3
CARTA AO LEITOR
A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de mais de 40 mil postos de serviços, 407 TRRs e cerca de 71 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes. Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação. Tiragem: 25 mil exemplares Presidente: Paulo Miranda Soares 1º Vice-Presidente: Mário Luiz Pinheiro Melo 2º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider 3º Vice-Presidente: José Camargo Hernandes 4º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 5º Vice-Presidente: Aldo Locatelli 6º Vice-Presidente: Júlio César Zimmermann 1º Secretário: Emílio Roberto Chierighini Martins 2º Secretário: Flávio Martini de Souza Campos 3º Secretário: James Thorp Neto 1º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 2º Tesoureiro: Antônio Barbosa Ferreira 3º Tesoureiro: Felipe Campos Bretas Conselheiro Fiscal Efetivo: Roberto Fregonese Conselheiro Fiscal Efetivo: João Batista Porto Cursino de Moura Conselheiro Fiscal Efetivo: Adriano Henrique Costa Bandeira Diretoria: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, João Carlos Dal’Aqua,Álvaro Rodrigues Antunes de Faria,Omar Aristides Hamad Filho, Rui Cichella,Eval Galazi,Giovani Alberto Testoni, Eduardo D’Agostini Martins, Elisa Schmitt Monteiro, Ildo Buffon, Antônio Cardoso Sales, Ronald Barroso do Couto, José Antônio Victor de Souza, Márcio Martins de Castro Andrade, Murilo de Paula Melquiades Oliveira e Laércio dos Santos Kalauskas Conselho Editorial: Emílio Martins, Marciano Francisco Franco, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Mario Melo, Ricardo Hashimoto, Roberto Fregonese e José Carmargo Hernandes Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Adriana Cardoso Capa: Alexandre Bersot com imagem da iStock Publicidade: Fernando Polastro comercial.revista@fecombustiveis.org.br Telefone: (11) 5081-6681 | 99525-6665 Programação visual: Girasoli Soluções Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br
4 • Combustíveis & Conveniência
Irregularidades dominam Ao caminhar pelas ruas do Rio de Janeiro, vemos o descaso das autoridades com os serviços essenciais à população, como calçadas quebradas, bueiros abertos e viadutos em estado precário de conservação. Tanto a cidade maravilhosa quanto o estado fluminense são reflexos da má gestão administrativa em governos sucessivos. E o que isso tem a ver com os combustíveis? O Rio reflete parte dos problemas do país e das irregularidades que ocorrem neste segmento. As alíquotas de ICMS da gasolina e do etanol no Rio de Janeiro (34% e 32%) são mais altas do país, o que afeta fortemente a competitividade em relação aos estados de fronteira. Quanto mais altos os impostos, maior estímulo para sonegações e mais fraudes tributárias. Já virou rotina a entrada de caminhões de etanol sem nota fiscal no estado fluminense, que vez por outra são apreendidos pelas fiscalizações. Em outubro, surgiu uma novidade, o aplicativo Gofit, que é venda do combustível no formato delivery até o consumidor, lançado pela Refinaria de Manguinhos, segunda maior devedora do estado do Rio de Janeiro, que fez um lançamento em grande estilo, com ampla campanha publicitária, sem o menor constrangimento das autoridades, uma vez que este modelo de negócios é proibido por lei. Estes são alguns exemplos da Matéria de Capa sobre as diversas irregularidades do setor, principalmente no âmbito tributário, e o quanto essa questão prejudica a competitividade saudável da revenda. Por falar em competitividade, confira a reportagem de Rosemeire Guidoni, sobre os cartões de frotas. A matéria mostra que a união entre algumas empresas monopolizou este setor e deixou a revenda à mercê de altas taxas cobradas, além de aumentar o período de reembolso, e cobrar custos altos por determinados serviços. Ou seja, o que poderia estimular as vendas traz mais prejuízo do que benefício. Trazemos também nesta edição a Entrevista do mês com o revendedor Neco Argenta, sócio-proprietário da rede SIM, que adquiriu os postos Mime e hoje conta com 200 postos, a maior rede de revenda de combustíveis país, com reportagem de Adriana Cardoso. Boa leitura! Mônica Serrano Editora
SINDICATOS FILIADOS
ACRE Sindepac Karyenne Saraiva Machado Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br ALAGOAS Sindicombustíveis - AL James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br AMAZONAS Sindicombustíveis - AM Eraldo de Souza Teles Filho Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3284-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindicombustiveisam@gmail.com BAHIA Sindicombustíveis - BA Walter Tannus Freitas Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis.com.br www.sindicombustiveis.com.br CEARÁ Sindipostos - CE Manuel Novais Neto Av. Engenheiro Santana Júnior, 3000/ 6º andar – sala 506 Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br DISTRITO FEDERAL Sindicombustíveis - DF Paulo Roberto Correa Tavares SHCGN-CR 704/705, Bloco E Entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df.com.br www.sindicombustiveis-df.com.br ESPÍRITO SANTO Sindipostos - ES Eval Galazi Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 955 / 21º - salas 2101 e 2102 Ed. Global Tower - Enseada do Suá Vitória - ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br GOIÁS Sindiposto Marcio Martins de Castro Andrade 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br
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MARANHÃO Sindicombustíveis - MA Lepoldo Correa Santos Neto Av. Jeronimo de Albuquerque, 25 Ed. Pátio Jardins, 5º andar / sl. 518 e 520 Calhau – São Luís-MA Fone: (98) 98749-1700 / 98453-7975/ 98433-59 sindcomb@uol.com.br secretaria@sindcombustiveis-ma.com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br MATO GROSSO Sindipetróleo Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br MATO GROSSO DO SUL Sinpetro Waldemar Locatelli Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br MINAS GERAIS Minaspetro Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br PARÁ Sindicombustíveis - PA José Antônio Victor de Souza Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav. Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa.com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br PARAÍBA Sindipetro - PB Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 contato@sindipetropb.com.br www.sindipetropb.com.br PARANÁ Sindicombustíveis - PR Rui Cichella Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr.com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br PERNAMBUCO Sindicombustíveis - PE Alfredo Pinheiro Ramos Rua Desembargador Adolfo Ciriaco,15 Prado Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 recepcao@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br PIAUÍ Sindipetro - PI Alexandre Cavalcanti Valença Av. Tancredo Neves 8570, Lourival Parente Teresina-PI Fone: (86) 3227-4996 sindipostospi@gmail.com www.sindipetropi.org.br
RIO DE JANEIRO Sindestado Ronald Barroso do Couto Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Sindcomb Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 secretaria@sindcomb.org.br www.sindcomb.org.br RIO GRANDE DO NORTE Sindipostos - RN Antonio Cardoso Sales Rua Raposo Câmara, 3588 Bairro Candelária Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br RIO GRANDE DO SUL Sulpetro João Carlos Dal’Aqua Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Sindipetro Serra Gaúcha Eduardo D’Agostini Martins Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br RONDÔNIA Sindipetro - RO Volmir Ramos Xinaider Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br RORAIMA Sindipostos - RR José Pereira Barbosa Neto Av. Major Williams, 436 - sala 01- São Pedro Boa Vista-RR Fone: (95) 3623-9368/ 99132-2776 sindipostosrr@hotmail.com SANTA CATARINA Sindipetro - SC Luiz Antonio Amin Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 /0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br SANTA CATARINA - BLUMENAU Sinpeb Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@gmail.com www.sinpeb.com.br
SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Sindópolis Lurran Nascimento de Souza Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José Florianópolis-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br SANTA CATARINA – LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Sincombustíveis Giovani Alberto Testoni Rua José Ferreira da Silva, 43 1º andar – sala 7 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis.com.br www.sincombustiveis.com.br SÃO PAULO – CAMPINAS Recap Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@financeiro.com.br www.recap.com.br SÃO PAULO - SANTOS Sindicombustíveis Resan José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax:(13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br SERGIPE Sindpese Murilo de Paula Melquiades Oliveira Rua Dep. Euclides Paes Mendonça, 871 Bairro Salgado Filho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 secretaria@sindpese.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3439/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br TOCANTINS Sindiposto - TO Wilber Silvano de Sousa Filho Quadra 303 Sul Av. LO 09 lote 21 salas 4 e 5 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada ABRAGÁS (GLP) José Luiz Rocha Fone: (41) 8897-9797 abragas.presidente@gmail.com
ENTREVISTA
NECO ARGENTA, SÓCIO-PROPRIETÁRIO DA REDE SIM
“Não acredito em um cenário de mercado sem o revendedor” Fotos: Julio Soares
8 • Combustíveis & Conveniência
POR ADRIANA CARDOSO
O gaúcho Neco Argenta já era o proprietário da maior rede de postos do Brasil – a Rede SIM, com 140 pontos de revenda de combustíveis e lojas de conveniência. Recentemente, ele comprou a Rede Mime, de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, ampliando a empresa para 200 postos. O negócio já foi aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Tendo como sócio o irmão, Deunir, os Argenta também investem em outros tipos de negócios. São donos, por exemplo, da Luiz Argenta, uma vinícola localizada em Flores da Cunha (RS). “Flores da Cunha é o maior produtor de uvas e vinhos do Brasil (muitos pensam que é Bento Gonçalves) e, desde a nossa fundação, sempre fomos muito ligados ao setor”, disse. Nesta entrevista exclusiva, Argenta falou sobre a história e os negócios da empresa, os próximos passos e o que pensa sobre o futuro do segmento de combustíveis no Brasil. “Prever o futuro é difícil, mas eu não acredito em um cenário de mercado sem o revendedor. Seja a revenda de um posto apenas, de médias ou grandes redes, acredito que há espaço para que todos trabalhem com foco na eficiência e dentro da legalidade”, disse. Combustíveis & Conveniência: Como foi o início da Rede SIM e o que, na sua visão, mudou no setor de combustíveis de lá para cá? Neco Argenta: Tudo começou em 1985, quando eu e meu irmão,
A essência da SIM sempre foi crescer e prosperar, e essa expansão via incorporação acelera o desenvolvimento e vai ao encontro de nossa visão estratégica Deunir, fundamos a empresa em Flores da Cunha, no Rio Grande Sul. Na época, o Brasil passava por um momento histórico. Era o início da Nova República e o país voltava a crescer. Aproveitando esse cenário, iniciamos a sociedade numa sala, equipada apenas com escrivaninha e telefone. A estrutura era pequena, mas o nosso sonho era grande. A empresa não começou com postos, nosso primeiro negócio foi na revenda de açúcar para os vitivinicultores da Serra Gaúcha. Deste negócio veio o primeiro caminhão e, quando a frota começou a crescer, surgiu a necessidade de abastecimento. Então, nasceu o primeiro posto SIM. Hoje, temos 140 unidades em operação, distribuídas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. De lá para cá, vejo que a atividade empresarial do setor está bem mais complexa, exigindo mais profissionalização e necessidade de competências de gestão muito maiores do que antes. Por outro lado, o aumento da competitividade com o final do tabelamento de preços, o maior número de exigências, sejam elas ambientais, trabalhistas ou tributárias, e o maior controle por parte dos órgãos fiscalizadores, trouxe mais qualificação para o setor, especialmente na cadeia da revenda.
C&C: De que modo o senhor acha que a abertura do mercado na década de 1990 impactou no negócio do posto? Quais são, na sua visão, os principais erros e acertos desta abertura? NA: Vejo como positiva a abertura de mercado que se fez na década de 1990, pena que não teve continuidade nos períodos seguintes. O modelo da Petrobras, por si só, é muito complexo. Adicionando-se a essa complexidade a variável política que tivemos nos últimos anos, o modelo tornou-se ainda mais complicado, mesmo com os excelentes técnicos e gestores atuando na companhia. Em nenhum outro lugar do mundo a variação de preços de combustíveis é pauta sistemática dos principais meios de comunicação. No Brasil é assim, em virtude da influência política do governo no mercado de combustíveis. C&C: Recentemente, a Rede SIM anunciou a compra da Rede Mime, de Jaraguá do Sul (SC), negócio que a transformou na maior rede de postos de combustíveis no Brasil, com 200 unidades e faturamento de R$ 5 bilhões projetado para 2020. Como se deu essa negociação? NA: A essência da SIM sempre foi crescer e prosperar, e essa Combustíveis & Conveniência • 9
ENTREVISTA
NECO ARGENTA, SÓCIO-PROPRIETÁRIO DA REDE SIM
expansão via incorporação acelera o desenvolvimento e vai ao encontro de nossa visão estratégica. Sempre buscamos oportunidades de negócios e de desenvolvimento, tanto para a companhia em si quanto para as regiões onde estamos presentes. Queremos crescer, mas também ajudar no desenvolvimento das comunidades onde estamos, facilitando a vida dos nossos clientes e oportunizando melhor oferta e capilaridade. C&C: A Rede SIM também prevê dobrar seu tamanho num prazo de dez anos. Qual é a estratégia da empresa para atingir esse crescimento? NA: O varejo precisa ser forte, precisa ter presença de mercado para ser competitivo. Acreditamos muito no nosso negócio, somos obstinados em fazer melhor a cada dia e isso não é uma característica só minha, mas de todo o time da SIM. Acreditamos no país e na força do varejo de combustíveis e reinvestimos tudo que geramos. Temos esse modelo de crescimento muito bem estruturado em cidades e pontos mapeados. Somos uma rede de postos urbanos e de rodovia. Esses negócios são muito distintos e complexos, porém, com os pés no chão sabemos onde queremos chegar. Nossa estratégia é estar onde nossos clientes precisam que a SIM esteja. C&C: A incorporação da Rede Mime ocorre num dos piores momentos vividos pelo setor de combustíveis no Brasil, com oscilações nas vendas de combustíveis, margens menores e perda de competi10 • Combustíveis & Conveniência
tividade. Como, na sua opinião, o segmento chegou a esse cenário? E como a Rede SIM conseguiu sustentar-se nesse período? NA: Realmente viemos de um período de baixa do poder de consumo, de concentração de empresas na distribuição, de instabilidade política, de interferências do governo e isso impactou no nosso setor. Porém, a SIM sempre olhou para suas raízes e vê na sua cultura o alicerce para continuar crescendo. Nossos valores (ambiente agradável, confiança, cuidar das pessoas, fazer melhor, paixão por servir, prazer em vencer e simplificar) sustentam nossas decisões. Temos um grande foco em atividades além dos combustíveis, buscando entregar conveniência para nossos clientes. Além disso, otimizamos nossos gastos para nos mantermos competitivos, utilizando a escala da rede para reduzir custos fixos. C&C: Com a aquisição da Mime, que possui forte presença de postos embandeirados, principalmente da Raízen, como será a postura da Rede SIM em relação às marcas? Vocês ficarão mais independentes ou trabalharão com mais distribuidoras? NA: As distribuidoras sempre tiveram um papel importante na nossa empresa e pretendemos que essa parceria continue. Elas também terão desafios maiores com os novos competidores e pretendemos estar ao lado delas. E as distribuidoras, por sua vez, precisarão estar ao lado da revenda também. C&C: Dentro da rede há a Escola Corporativa, cuja fun-
ção é qualificar a mão de obra que vai trabalhar na empresa. De que modo o investimento no treinamento ajudou a impulsionar os negócios? Poderia fazer um breve resumo de como funciona a escola? NA: A Escola Corporativa da SIM nasceu em 2008, com o objetivo de qualificar ainda mais a prestação de serviços dos funcionários, para garantir a entrega de um atendimento diferenciado aos nossos clientes. A missão da escola é desenvolver, capacitar e disseminar os valores da SIM, a fim de apoiar o alcance dos resultados. Buscando aprimorar de forma contínua o desempenho dos funcionários, a escola possui um programa de treinamentos direcionado a desenvolver profissionais com foco no desenvolvimento de líderes, desenvolvimento comportamental e capacitação técnica, de acordo com diferentes funções e níveis, desde a liderança até a operação. Dentro da Escola Corporativa, possuímos o progra-
tistas, e os desenvolver para assumir cargos de gestão na SIM.
ma Escola de Gerentes, que forma funcionários da operação para ocuparem cargos de gestão, além de treinamentos ministrados em parceria com entidades e fornecedores. Um dos destaques da Escola Corporativa da SIM é o ônibus-escola, uma sala de aula itinerante que circula em todas as unidades da empresa. O ônibus-escola está adaptado como sala de aula e mensalmente visita as unidades, levando treinamentos que desenvolvem a equipe para prestar o melhor serviço ao cliente dentro do padrão de atendimento da empresa. Meu sonho é não contratar mais gerentes, só fren-
C&C: Ainda sobre o setor de combustíveis, a ANP está propondo diversas mudanças regulatórias no segmento, tais como venda direta, novas atribuições aos TRRs, provavelmente autorizando as companhias distribuidoras a operar ou ser sócias de postos revendedores. O que o senhor acha disso? NA: Todas as mudanças que geram mais competição ao setor são bem-vindas, pois agregam mais qualificação. Porém, o governo tem que garantir que todos possam competir em condições de igualdade e dentro da legalidade. Dentre essas medidas, a que vejo com mais receio é a liberação da venda direta de etanol, o que poderá adicionar uma complexidade muito alta ao nosso mercado. C&C: A Resolução 12 do CNPE, publicada em junho deste ano, prevê no seu artigo segundo, item I, “novos modelos de negócios e arranjos societários”. Este movimento de crescimento da Rede SIM pode ser potencializado com futuras parcerias?
NA: Nossa empresa vive em movimento. Havendo sinergia entre as empresas e alinhamento de estratégias, podemos avaliar futuras parcerias. C&C: No mercado americano, a operação vertical por diferentes segmentos da cadeia, hoje proibida no Brasil, viabiliza a existência de redes gigantescas de postos. Considerando que a ANP utiliza o mercado dos Estados Unidos como modelo e inspiração, como o Grupo SIM enxerga essa possibilidade? Ainda, como o senhor vê a atuação da ANP no mercado? NA: A verticalização do mercado americano possibilitou o crescimento de redes regionais, que competem muito melhor com as que estão presentes em um cenário mais abrangente. Prever o futuro é difícil, mas eu não acredito em um cenário de mercado sem o revendedor. Seja a revenda de um posto apenas, de médias ou grandes redes, acredito que há espaço para todos que trabalhem com foco na eficiência e dentro da legalidade. Vejo que o nosso setor melhorou muito com o trabalho realizado pela ANP, que vem evoluindo
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NECO ARGENTA, SÓCIO-PROPRIETÁRIO DA REDE SIM
nos últimos tempos. Hoje, a agência reguladora é uma referência de prestação de serviços para o país. O controle mais rígido executado por diferentes órgãos trouxe mais qualificação para o setor e, consequentemente, maior qualidade na entrega da oferta aos consumidores. C&C: Tanto a Rede SIM quanto a Mime são conhecidas também por suas lojas de conveniência. Inclusive os revendedores da região Sul costumam valorizar esse tipo de negócio. Existe alguma mudança em perspectiva na gestão das lojas, como central própria de compras? Vão manter as franquias nas lojas? NA: As lojas de conveniência ocupam uma parte importante do nosso negócio e nossa estratégia é sermos mais eficientes e convenientes aos nossos clientes. Possuímos um centro de distribuição próprio no Rio Grande do Sul e, agora, com a incorporação da Mime, teremos em Santa Catarina também. C&C: Além da loja, que outros tipos de negócios as redes manterão conjuntamente? NA: Manteremos em conjunto todos os negócios relacionados ao varejo, seja de combustíveis, seja em outros mercados. C&C: Gostaria de falar sobre outros negócios da empresa. Há alguns anos, vocês investiram em uma vinícola, a Luiz Argenta, que é considerada uma das mais bonitas do mundo e na qual, segundo informações do mercado, houve um investimento de 12 • Combustíveis & Conveniência
Dentro da Escola Corporativa, possuímos o programa Escola de Gerentes, que forma funcionários da operação para ocuparem cargos de gestão, além de treinamentos ministrados em parceria com entidades e fornecedores R$ 13 milhões. O ponto alto da vinícola é a sua cave, cujo investimento teria sido de R$ 5 milhões. Por que vocês decidiram investir no negócio de vinho e quais perspectivas o senhor vê nesse setor? NA: Como falei no início desta entrevista, nosso negócio não começou em posto - começou com a venda de insumos para a indústria vinícola. Tínhamos uma frota de caminhões e precisávamos abastecer aos domingos. Então, compramos o primeiro posto e agora, com a incorporação da Mime, alcançaremos 200 unidades já em 2020. Flores da Cunha é o maior produtor de uvas e vinhos do Brasil e, desde a nossa fundação, sempre fomos muito ligados ao setor. Meu irmão e sócio, Deunir, é o atual presidente da Uvibra (União Brasileira de Vinicultores), entidade que representa o setor. Acreditamos muito em nossos negócios e mergulhamos de corpo e alma neles. Por isso, investimentos no turismo e na vinícola. O negócio da Luiz Argenta, que leva o nome do nosso falecido pai, é mais um legado que queremos deixar para o setor e a comunidade, ajudando a desenvolver o turismo e a pensar o futuro da cidade onde nascemos, Flores da Cunha.
C&C: Voltando aos combustíveis, o setor também tem sofrido mudanças em decorrência das questões ambientais. Alguns países já estabeleceram datas para o fim do uso de combustíveis fósseis, pondo no lugar saídas mais sustentáveis. Dentro desse cenário, como o senhor acha que será o futuro dos postos? Quais mudanças os revendedores devem fazer para sobreviver? NA: A redução do uso de combustíveis fósseis no mundo é uma realidade em alguns países. Entendo que esse movimento deverá chegar ao Brasil de forma mais comedida neste momento, com maior impacto no longo prazo. Aos revendedores, sugiro que tenham um propósito. Na SIM, nosso propósito é facilitar a vida das pessoas em movimento todo dia. Nosso foco é o cliente e nossa empresa se adaptará às mudanças para ser fiel a esse propósito. Esta última pergunta é a reflexão que sempre faço. Temos que tornar esse setor mais competitivo, por isso, não tenho medo das mudanças. Combustível tem que ser competitivo para ser viável. O futuro dos postos será de entrega de energia, seja ela qual for, e conveniência para os clientes, fazendo uso de suas posições para uma oferta completa. n
EM AÇÃO
Confira as principais ações da Fecombustíveis durante os meses de outubro e novembro:
Outubro 08 – Participação da Fecombustíveis em audiência pública sobre a minuta de Resolução que estabelece os parâmetros referentes à instrução e ao julgamento dos processos administrativos sancionadores, na sede da ANP, no Rio de Janeiro/RJ;
09 – Reunião Extraordinária do Conselho de Representantes da Fecom-
bustíveis, em Porto Alegre/RS; 09 e 10 – Participação da Fecombustíveis no 20º Congresso de Revendedores de Combustíveis da Região Sul e da Expopetro 2019, em Porto Alegre/RS;
17 – Participação do vice-presidente da Fecombustíveis, José Camargo Hernandes, como colaborador na CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, em Cuiabá-MT.
Novembro 06 – Reunião Extraordinária do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, no Rio de Janeiro/RJ; 06 – Encontro da Diretoria da Fecombustíveis com a ANP, para tratar de assuntos de interesse da revenda, na sede da Fecombustíveis, no Rio de Janeiro/RJ; 07 – Participação da Fecombustíveis na reunião da Comissão de Estudo de Distribuição e Armazenamento de Combustíveis, da ABNT, no Rio de Janeiro/RJ;
28 – Reunião Extraordinária do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, em Teresina/PI;
28 e 29 – Participação da Fecombustíveis no Encontro de Revendedores de Combustíveis da Região Nordeste, em Teresina/PI.
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Paulo Miranda Soares | Presidente da Fecombustíveis
OPINIÃO
As regras não são para todos Assim como boa parte das empresas do Brasil, a revenda passa os seus percalços para manter o negócio de portas abertas. O setor é um dos líderes em arrecadação tributária do país, porém este mercado é refém de empresas que sonegam impostos, que além de causarem um rombo nos cofres públicos, também promovem a competição desleal. O proprietário do posto que paga os seus impostos, cumpre todas as regras e leis, atende às normas trabalhistas, do Inmetro, da ANP, dos órgãos ambientais, prefeituras, vive dias muito difíceis, pois as irregularidades têm aumentado. A realidade mostra que os revendedores que trabalham honestamente têm saído do mercado uma vez que não conseguem conviver com esta competição desleal e todas as exigências burocráticas que devem ser cumpridas. Com isso, temos constatado uma mudança de perfil no setor. A saída de revendedores que se sustentavam com os negócios familiares para a entrada de empresários antiéticos, novos sonegadores e quadrilhas do crime organizado. A burocracia para manter o negócio é grande. Para se ter uma ideia, temos que ter mais 20 licenças para operar um posto, entre as quais a licença de Operação Ambiental, o alvará de funcionamento e o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros devem ser atualizados periodicamente. Temos que cumprir as regras ambientais, para evitar os riscos de acidente ao meio ambiente, dar o devido encaminhamento ao óleo usado pelo programa de logística reversa, obrigatório por lei. Na área trabalhista, os postos cumprem as diversas Normas Regulamentadoras (NRs) e também a Resolução 1109/2016, que tem por finalidade, minimizar os riscos à saúde do frentista pela exposição ao benzeno, substância presente na gasolina. Apesar da lista extensa de leis e regras no país, até hoje não foi aprovado o projeto de lei 284/2017, que identifica e combate o devedor contumaz, que é a empresa mal-intencionada que tem como modelo de negócios o não pagamento de tributos, visando obter maiores ganhos ante a concorrência, o que causa um estrago à competitividade saudável. Recentemente, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo enquadrou a Refinaria de Manguinhos como devedora contumaz. Conhecida no mercado por dever cerca de R$ 7 bilhões de impostos aos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, os processos e recursos judiciais perduram há anos. Apesar de mudar de nome para Refit, seu modus operandi continua o mesmo. Em outubro, a Refit lançou um aplicativo para vender combustível delivery, com ampla divulgação nos principais jornais do país. Este serviço é ilegal. A Fecombustíveis e alguns sindicatos da revenda solicitaram à ANP que tomasse as medidas cabíveis por não constar nas regras, principalmente pelos riscos de segurança ao consumidor. Embora a Agência reconheça que não há norma que regulamente este novo negócio, informou que pretende avaliar a venda de combustível delivery, inclusive convidou a Refit para apresentar seu plano de negócio. Queremos saber: a quem serve a agência reguladora? A Refit já tinha o apoio da ANP quando lançou este novo modelo? Como podemos respeitar uma agência reguladora que é permissiva com o agente que infringe as regras e inflexível com a revenda? Se a fiscalização da agência reguladora encontrar um cisco na gasolina, na segunda reincidência o posto fecha. Relembro que, em 2016, sete postos do Rio de Janeiro ficaram fechados por cerca de seis dias porque a ANP encontrou 18 milhões de litros de etanol contaminados com aproximadamente 7% de metanol, quando o permitido é 0,5%. O combustível já veio “batizado” das três maiores distribuidoras (BR Ipiranga e Raízen), que, por sua vez, tiveram a mesma usina como fornecedor. Os responsáveis não foram identificados, e o prejuízo ficou com a revenda pelos dias parados. Pergunto: o rigor da ANP vale apenas para os empresários da revenda? Os setores de maior porte, como refinarias e distribuidoras, seguem regras mais flexíveis pelo seu poder econômico? Quem será beneficiado se a ANP decidir pela abertura total do mercado? No caso das refinarias, vamos sair de um monopólio nacional da Petrobras e cair nas mãos de um monopólio regional privado, podendo acarretar sérios riscos de desabastecimento por falta de infraestrutura adequada!
Apesar da lista extensa de leis e regras no país, até hoje não foi aprovado o projeto de lei 284/2017, que identifica e combate o devedor contumaz, que é a empresa malintencionada, que tem como modelo de negócios o não pagamento de tributos, visando obter maiores ganhos ante a concorrência
Combustíveis & Conveniência • 15
MERCADO
Recuperação de vapores: indústria automotiva precisa se adequar Em função dos riscos relacionados à exposição ao benzeno, toda a revenda nacional precisará promover adequações nas bombas, incluindo um dispositivo para recuperação de vapores. A indústria automotiva também precisa instalar um equipamento similar nos veículos, em conformidade com as próximas fases do Proconve
POR ROSEMEIRE GUIDONI
Embora os riscos de exposição ao benzeno, no Brasil, ainda sejam motivo de discussão, novas regras estabelecem a obrigatoriedade de instalação de dispositivos para captação de vapores em bombas de combustíveis e em veículos. 16 • Combustíveis & Conveniência
Os questionamentos sobre os riscos do benzeno devem-se ao fato de que a quantidade do composto químico presente nos combustíveis nacionais é inferior a 1%. Aliás, sem minimizar os efeitos da substância, que é nociva à saúde e potencialmente cancerígena, é importante ressaltar que a ga-
solina A sai da refinaria com cerca de 1% de benzeno e, depois da adição do etanol anidro, esse percentual pode se reduzir para 0,5%. Essa quantidade, de acordo com várias pesquisas, inclusive segundo o Acordo Nacional do Benzeno (1995), não demonstra que existe um grau de toxicidade relevan-
Tanques dos novos veículos deverão conter sistemas de recuperação de vapores a partir de 2023
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te. No entanto, as análises apontam que o maior problema não é o percentual de benzeno presente nas evaporações — e que pode ser inalado —, mas, sim, o tempo de exposição à substância. Apesar das controvérsias, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou, em 2016, a Portaria 1109. Entre outras determinações, também relacionadas à proteção ao trabalhador, foi instituída a necessidade de adequação das bombas de combustíveis, que devem passar a ter um dispositivo para recuperação de vapores. A explicação para isso é que, ao abastecer um veículo, o frentista fica diretamente exposto aos gases que estavam presentes no tanque e são liberados. Ou seja, no tanque de combustível do automóvel existem gases produzidos pela gasolina, que contém benzeno. Quando
o frentista abastece o veículo, eles são liberados na atmosfera e podem ser inalados pelo funcionário. Vale explicar que, no caso do diesel, esse risco é reduzido, pois a evaporação é menor. No entanto, toda a gasolina que evapora libera benzeno. Por essa razão, o Ministério do Trabalho estabeleceu a necessidade de adequações nas bombas de combustíveis. A medida, inclusive, também está prevista nas Portarias 559/2016 e 294/2010 do Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Existe um prazo para que todos os postos nacionais façam a adequação dos equipamentos, estabelecido pelas regulamentações. Para os postos com equipamentos obsoletos, com instalação até 2004, a substituição deve começar a acontecer a partir de 2022. Já as bombas com ano de
fabricação até 2019 têm prazo de adequação até 2031 (veja box).
Adequação veicular Além dos postos, a indústria automotiva também terá que se adequar e instalar os dispositivos de recuperação de vapores nos tanques dos veículos. De acordo com a Resolução 492 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), publicada em 20 de dezembro de 2018, os veículos leves devem sair de fábrica com este dispositivo já instalado. A obrigatoriedade faz parte das novas fases do Programa de Controle de Emissões Veiculares para Veículos Automotores (Proconve), destinadas aos veículos leves. Assim, de acordo com as fases L7 e L8 do programa, 20% dos veículos produzidos a partir de 2023 deverão conter o sistema. A partir Combustíveis & Conveniência • 17
MERCADO
de 2024, 60% e, a partir de 2025, todos eles. “As emissões de benzeno acontecem não somente durante o ato de abastecimento, mas também quando o veículo está circulando ou estacionado, especialmente sob o sol”, explicou Elcio Farah, diretor adjunto da Associação de Fabricantes de Equipamentos para Controle de Emissões Veiculares da América do Sul (Afeevas). Segundo ele, a decisão do Ministério do Trabalho contemplou apenas os profissionais ligados ao abastecimento veicular. “No posto, com o sistema de recuperação, realmente os vapores retornam ao tanque. Porém, não existe uma maneira de serem novamente condensados e voltarem à forma líquida. Assim, os gases que voltam ao tanque acabam sendo emitidos na atmosfera do mesmo jeito, através dos respiros. Ou seja, a instalação do dispositivo nas bombas protege o frentista parcialmente. A emissão realmente não vai ocorrer próxima ao seu rosto, durante o abastecimento. Mas, o vapor será liberado na atmosfera, e toda a população terá contato com ele — inclusive o frentista”, ponderou.
Recuperação de vapores da bomba x veículos Na avaliação de Gabriel Murgel Branco, que foi um dos criadores do Proconve e hoje atua como consultor veicular na área de emissões, pela EnvironMentality, o sistema de recuperação de vapores instalado nos automóveis é mais eficiente do que o das bombas. “Como os veículos emitem vapores durante 18 • Combustíveis & Conveniência
Bombas novas virão com o sistema para proteger a saúde do trabalhador em virtude da possível inalação do benzeno
sua circulação ou mesmo quando estacionados, faz mais sentido instalar o recuperador de vapores neles do que nas bombas”, afirmou. Porém, a questão é que as novas determinações do Proconve valem somente para veículos novos. Ou seja, apenas a partir de 2023 alguns automóveis sairão de fábrica com a tecnologia embarcada. A totalidade dos novos veículos será obrigatória, conforme as normas do Proconve, após 2025. Isso significa que a frota antiga, composta por veículos anteriores a essa data, não será dotada do sistema. Embora, segundo Branco, a perspectiva média de renovação da frota de veículos leves seja de 15 anos, ainda assim ocorreriam emissões no abastecimento, sem a adequação das bombas. “Para os postos, a mudança de tecnologia representa uma despe-
sa, pois eles, na verdade, não recuperam vapor nenhum. Existem estudos que indicam um percentual de recuperação, que, de fato, seria real, caso houvesse também a instalação de sistemas de captação de vapores nos respiros. Sem eles, o vapor que sai do tanque do veículo é emitido da mesma forma, pelo respiro do posto”, explicou. Em sua avaliação, para o sistema ser eficiente no abastecimento, deveriam ser instalados dispositivos para recuperação de vapores em todas as etapas do processo, desde a base de distribuição até o tanque do posto. Branco considera que a alternativa de adequação veicular será mais eficaz no controle dos vapores e destaca algumas vantagens, como o fato de os veículos não precisarem ser fiscalizados. “Os veí-
Agência Petrobras
culos já saem de fábrica dotados da tecnologia”, apontou. O custo médio do equipamento, por veículo novo, é estimado em US$ 20 a US$ 30. “Isso acaba não sendo um grande impacto no custo final de um automóvel novo”, disse Branco.
Todos terão que se adequar Apesar das visões distintas, todos os agentes envolvidos precisarão atender às novas regras. “Há um desafio para adequação da tecnologia ao sistema de combustível atual, seja pelo custo adicional ou pelo espaço para instalação no veículo. Haverá, no futuro, na fase L8, a necessidade de conectar o filtro ao sistema de diagnóstico do veículo (OBD), o que deverá encarecer ainda mais o produto final. No entanto, será uma solução efetiva para mitigação das emissões
evaporativas”, destacou Everton Lopes, mentor de Tecnologia Powertrain da SAE Brasil. Segundo ele, as novas determinações já foram regulamentadas pelo Conama e devem entrar em vigor de acordo com o cronograma, salvo alguma mudança de direcionamento proposta pelo próprio órgão. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) já se mostrou contrária à adoção do sistema, mas preferiu não se manifestar. “Na verdade, os sistemas embarcados nos veículos e nas bombas de abastecimento são complementares. O grande questionamento reside no fato de que, após a renovação da frota, os investimentos feitos pelos postos não terão mais finalidade — afinal, o próprio veículo contará com a captação dos vapores emitidos. No entanto, até lá, é necessário que sejam adotadas medidas de controle”, ponderou Farah.
Vale lembrar que os estudos que apontam o período de renovação da frota em torno de 15 anos podem sofrer impactos da retração econômica e da própria mudança de comportamento do consumidor, que deixa de substituir seu veículo antigo para utilizar outras formas de mobilidade. Até que a atual frota seja substituída e, de fato, reciclada, ainda existe um longo caminho pela frente. Infelizmente, para a revenda, isso representa uma necessidade pontual de investimento. Porém, assim como outras novas tecnologias, será mais um diferencial para garantir eficiência. Além do cumprimento da legislação relativa à recuperação de vapores, as novas bombas serão mais seguras, dotadas de melhor tecnologia para evitar as fraudes. Desde setembro deste ano, os fabricantes já estão comercializando os equipamentos com a nova tecnologia. n
Fique de olho nos prazos Ano de fabricação da bomba de combustível
Prazos contados a partir da Portaria 559, de 15 de dezembro de 2016
Até 2019
180 meses
Anterior a 2016
144 meses
Anterior a 2014
132 meses
Anterior a 2011
120 meses
Anterior a 2007
96 meses
Anterior a 2004
72 meses
Combustíveis & Conveniência • 19
MERCADO
Cartão de frota compromete a margem do revendedor Os cartões de frota, utilizados tanto por caminhoneiros quanto por frotas de veículos leves, cobram taxas elevadas, além de tarifas fixas e prazos de pagamento que ultrapassam 40 dias. Em muitos casos, isso leva embora grande parte da margem da comercialização de combustíveis
POR ROSEMEIRE GUIDONI
Não é de hoje que a revenda questiona as taxas e práticas das empresas que oferecem cartões de frota ao mercado. No entanto, nos últimos meses, algumas mudanças fizeram com que a situação se tornasse ainda mais crítica, comprometendo, em muitos casos, a margem da revenda. O principal alvo das reclamações é a Ticket Log, empresa que faz parte do grupo francês Edenred – o qual também responde por outra marca do setor de fretes e frotas, a Repom. Vale destacar que a Ticket Log é a empresa que foi formada após a Ticket ter incorporado a Good Card, que por sua vez, também já havia absorvido a CTF. Ou seja, o grupo domina boa parte do mercado de cartões de frota. 20 • Combustíveis & Conveniência
Em função disso, acaba ficando mais fácil impor condições desvantajosas aos revendedores. “Sou cliente da Ticket há mais de 30 anos”, destacou um revendedor paulista que preferiu manter o nome sob sigilo. “As condições hoje impostas pela empresa levam boa parte da margem pela venda dos combustíveis. No entanto, se eu deixar de aceitar essa forma de pagamento, perderei clientes para outros postos que trabalham com estes cartões”, explicou. Na verdade, o revendedor se sente em desvantagem por ter apenas um único posto. “Se minha empresa fosse uma rede de postos, seria mais simples negociar diretamente com o cliente, sem o uso do cartão. No entanto, como tenho apenas uma unidade, não ofereço opções para que os clientes abasteçam em outras
cidades ou estados, enquanto se deslocam pelo país. Assim, acaba sendo necessário continuar com o cartão, para não reduzir ainda mais as vendas”, disse. Por temer represálias por parte da empresa, o empresário solicitou que o seu nome ou o posto não fossem divulgados pela reportagem. “As condições atuais já estão ruins e a empresa negocia as taxas caso a caso. Ou seja, pode ficar ainda pior”, disse. Segundo ele, a taxa cobrada pela Ticket é de 3,5%, além de R$ 0,69 por cada transação. Além disso, o prazo de reembolso é de 41 dias mais a semana (o pedido de pagamento é feito semanalmente). Assim, na média, o prazo para ressarcimento acaba sendo de 43 dias. “Existem algumas empresas que utilizam o cartão para abastecimento de frotas leves. É o
caso, por exemplo, de clientes que fazem serviços de manutenção. Muitas vezes, o funcionário abastece um valor pequeno. Apenas como exemplo, nosso ticket médio de etanol é R$ 23. Sobre esse valor, descontamos os 3,5% e R$ 0,69. Isso compromete boa parte do lucro”, afirmou. A situação é exatamente a mesma apontada por outro empresário, desta vez do Rio Grande do Sul, que relata, ainda, outros custos envolvidos no pagamento feito pela empresa. “Nós pagamos uma tarifa bancária de R$ 15 a cada depósito e, se o valor solicitado for inferior a R$ 250, há ainda uma taxa de manutenção de R$ 44”, completou. Nos dois casos, os postos pagam taxa de 3,5%. No entanto, há casos em que esse valor chega a 5,5%, corroendo parcela signi-
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Concentração de mercado de cartões de frota piora condições de negociação com a revenda, que se vê acuada a arcar com taxas altas, entre 3,5% a 5,5%, mais R$ 0,69 por transação
ficativa da rentabilidade do empreendedor. Isso sem contar as taxas de credenciamento e anuidade. “Apesar da taxa tão alta, se eu me recusar a aceitar o cartão, perderei clientes para a concorrência”, contou outro revendedor, também de São Paulo, que paga taxa de 5%.
Situação piorou com a concentração O descontentamento da revenda com os cartões de frota não são recentes - o tema, inclusive, já foi matéria da Combustíveis & Conveniência. Entretanto, conforme o setor foi se concentrando, com a junção das principais empresas, o quadro passou a ficar mais crítico. No passado, as taxas ficaram na casa dos 2% e o prazo de reembolso era de aproximadamente 25 dias.
Questionada sobre suas taxas e práticas, a Ticket Log encaminhou uma nota por meio de sua assessoria de imprensa. “A Ticket Log preza pelo relacionamento com todos os seus públicos e esclarece que cada relação contratual acordada é tratada de maneira individualizada, levando em conta cálculos com base em uma série de indicadores, realizados com cada estabelecimento a ser credenciado ou que já seja credenciado. A Ticket Log informa ainda que em todas as suas relações comerciais adota uma conduta idônea, em conformidade com a legislação brasileira, em suas negociações com todos os públicos. Reforça ainda que tem um Código de Ética e Conduta e processos internos que visam garantir um relacionamento transparente e ético”. Questionada a respeito da fusão com outras empresas do segmento, a assessoria apenas destacou que “a Ticket Log reforça que é uma marca que conta com seu próprio arranjo de pagamento e emissão de seus cartões”. De qualquer forma, fica claro que a falta de concorrência no segmento é uma das razões da cobrança de taxas tão elevadas. “Hoje, o setor de cartões de crédito se tornou bastante competitivo. Com isso, as taxas baixaram significativamente. Alguns bancos chegam a cobrar 0,8%. A taxa que pago para o cartão de crédito é de 1,58%, e no de débito, 0,62%”, disse um revendedor que arca com taxa de 3,5% para a Ticket, além das demais cobranças citadas. Combustíveis & Conveniência • 21
MERCADO
Questionado sobre esse cenário, o Banco Central informou que os cartões de frota são regulamentados pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro, seguindo as mesmas regras dos demais cartões. Porém, o órgão não interfere na cobrança de taxas.
Conciliação de valores é outro problema
22 • Combustíveis & Conveniência
Enquanto o mercado de cartões de frota está cada vez mais concentrado, impondo condições e cobranças indevidas aos seus clientes por falta de competitividade, o mercado de meios de pagamento passa por um momento de profundas transformações. Hoje, as formas de pagamento por meio do uso de celular ou QRCode, inteligência artificial e sistemas de autenticação (biometria, reconhecimento facial, digital, de voz, entre outros) estão sendo discutidas pelo mercado, com o intuito de, em breve, substituírem os cartões de crédito e de débito. Esses temas foram alvo de uma intensa programação de debates durante o Futurecom 2019, evento que a partir deste ano passou a incluir a Cards Future Payment, que até a versão anterior era um fórum restrito aos meios de pagamento. Entre os dias 28 e 31 de outubro, vários players do mercado discutiram estratégias para promover maior segurança nas transações, especialmente as digitais, o uso de criptomoedas, aplicativos para pagamentos, entre outros.
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Não bastassem as elevadas taxas, erros na conciliação de valores são bastante comuns. “O sistema é confuso e é necessário ter muito cuidado, para evitar que alguns valores deixem de ser recebidos”, apontou um empresário gaúcho, que passou a contar com um serviço de conciliação terceirizado depois de ter identificado várias perdas. Reinaldo da Luz, administrador da C3 Conciliar, destaca que realmente não é simples identificar o que está sendo pago. “A forma como isso é demonstrado não é amigável visualmente. O relatório vem sempre amortizando parte de vendas a receber, nem sempre no valor total do seu débito, além de comumente conter uma parte/fração de valores até alcançar o montante a ser debitado, o que fica difícil de ser detectado ou acompanhado manualmente”, explicou. Segundo ele, existem vários serviços tarifados pelas operadoras dos cartões de frota, como Taxa de Adesão (valor pré-fixado), Anuidade Variável (percentual sobre o faturamento de vendas com a ticket),Tarifa de Transferência Bancária (doc), Taxa por Transação (valor fixo), entre outros.
Inovações nos meios de pagamento
“O posto precisa entender exatamente o que está contratando e qual o custo final, ou seja, a taxa de administração, mais os serviços e valores cobrados, o pode, facilmente, ultrapassar os 4,5% de custo total final da ope-
ração”, apontou. Porém, de acordo com Luz, além do custo elevado, o grande problema é que existem falhas operacionais, que levam muitas vendas a ficarem perdidas, até que o posto faça a contestação dos valores. n
MERCADO
Gás natural: futuro promissor Fotos: Divulgação Abegás
Marisete Pereira, secretáriaexecutiva do Ministério de Minas e Energia, apresentou o programa Novo Mercado de Gás
Governo federal e toda cadeia do gás natural apostam nas boas expectativas de crescimento do produto, com ampliação de seu uso, principalmente em veículos pesados, substituindo o diesel POR MÔNICA SERRANO
Com apenas 2,5% do total de participação na matriz energética automotiva nacional, o gás natural pode ser a nova opção de combustível para veículos pesados, já que é considerado a melhor alternativa para a transição para economia de baixo carbono, por ser menos poluente. O produto também deve apoiar a geração de energia pelas termelétricas e aumentar a participação do consumo na indústria. Porém, apesar do panorama 24 • Combustíveis & Conveniência
positivo, o grande desafio do setor é construir uma infraestrutura logística de escoamento para o mercado consumidor, que hoje é bastante restrita. Estes e outros temas contribuíram para os principais debates da segunda edição do Seminário Internacional de Mobilidade a Gás Natural — A Solução para o Brasil, promovido pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), realizado em 24 e 25 de outubro, no Rio de Janeiro.
O seminário reuniu os interessados no desenvolvimento da cadeia, que conta com apoio do governo federal, cuja intenção é gerar energia barata ao país, juntamente com as montadoras, distribuidoras, concessionárias de gás, consultores internacionais, economistas, especialistas em energia e entidades representativas, entre outros. “Estamos vendo um novo mercado acontecer, com potencial bastante positivo. Precisamos desenvolver o setor de gás para que haja os investimentos necessários, prin-
cipalmente no modal de transporte e distribuição. É preciso estabelecer políticas públicas e o mais importante é trazer sustentabilidade ao segmento, desenvolvendo toda infraestrutura para receber o gás do pré-sal para gerar a riqueza que o país merece”, afirmou Augusto Salomon, presidente da Abegás, durante a abertura do evento. A representante do governo federal, Marisete Pereira, secretáriaexecutiva do Ministério de Minas e Energia, apresentou o programa Novo Mercado de Gás, que substituiu o Gás para Crescer do governo Temer, cujo objetivo é desenvolver um mercado aberto, dinâmico e competitivo. O governo federal tenta, com isso, recuperar o
país, que se encontra em um patamar bastante atrasado em relação às nações desenvolvidas, que fazem uso do gás natural em diversas aplicações de energia, inclusive em transportes pesados, como ônibus, caminhões e navios. De acordo com Marisete, alguns fatores prejudicaram o desenvolvimento deste setor no país, como o monopólio da Petrobras em todas as etapas da cadeia, que afetou os preços, a pouca produção nacional e a limitação para escoamento do produto. “O que se viu foi a concentração de mercado, tanto na oferta quanto na comercialização, que resultou no elevado preço do gás natural. Ele impacta de forma significativa o
Augusto Salomon, presidente da Abegás, destacou na abertura o potencial de crescimento do gás natural
custo de produção industrial, chegando, em alguns casos, a mais de 50% do total”, declarou. Enquanto nos Estados Unidos o preço do gás natural é de US$ 3,3 por milhão de BTU, no Brasil é de US$ 10 por milhão de BTU, bem acima do custo do Japão, que importa 100% do gás consumido naquele país. Em relação à malha viária para efetuar a distribuição e escoamento do produto, o Brasil também fica muito atrás de outros países. A Argentina dispõe de 29 mil km de gasodutos, os Estados Unidos, mercado mais desenvolvido no contexto global pela larga exploração de shale gás, tem 500 mil km, em contraste com o Brasil, com 9.400 km. Marisete disse que o governo federal está disponibilizando recursos de financiamentos via BNDES para beneficiar o setor, inclusive para a expansão da malha viária, que já foi utilizado pela Comgás. Segundo ela, o programa do governo deve trazer um ambiente de competição e redução de preço do gás natural e a indústria terá sua competitividade retomada em igualdade de condições de mercado, estimulando também o consumo como combustível. “O desafio é caminharmos a passos largos para ampliar a participação do gás natural na transição energética em nossa matriz, com a materialização de uma política pública transformadora”, disse. Com o novo mercado de gás, o governo estima uma redução de 10% do preço, o que deve repercutir no crescimento do PIB industrial de 2,1%. Para que tudo ocorra da forma planejada, há a inclusão Combustíveis & Conveniência • 25
MERCADO
do papel primordial pelos estados, pois a exploração do serviço de gás canalizado cabe a cada unidade federativa. Além disso, Marisete também enfatizou a participação dos estados, principalmente em relação à política tributária. “Essa direção sugere aquisição de gás pelas distribuidoras, de forma transparente e competitiva, e adesão aos ajustes tributários. Os estados já se comprometeram, no âmbito do Confaz, a ajustar a legislação tributária do ICMS”, enfatizou.
Infraestrutura é o desafio Para Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), o Brasil não desenvolveu uma boa infraestrutura de gás pela pouca produção, mas, agora, “o gás virou pop e está na moda, não só no Brasil. Ele desponta como energia de transição, que substitui o diesel, sendo cada vez mais utilizado mundo afora”. No panorama mundial, a tendência é aumentar a oferta de gás. O principal fator de motivação da queda de custos foi o aumento da produção pelos Estados Unidos, com a exploração do shale gás, que produz o produto a custos muito baixos, pois a exploração é em terra (onshore). Já o Brasil produz o gás natural associado à exploração das reservas de petróleo do pré-sal no mar, o que eleva seu custo. Com a certeza de que a produção de gás nacional crescerá, o país precisa se preparar. Este panorama para ampliar a competitividade nacional tem recebido apoio do governo, que começa a aprimorar o marco regula26 • Combustíveis & Conveniência
tório e a segurança jurídica para atrair investimentos. “Nos próximos seis ou sete anos, o Brasil será autossuficiente no gás”, disse. Para Pires, mesmo com todo panorama positivo, não basta apenas produzir gás, sem oferecer infraestrutura adequada ao produto que estará disponível, pois há o risco de que ele não chegue ao mercado de consumo. “Se não tiver infraestrutura, vamos ter empoçamento de gás no Brasil, ou seja, o produto estará disponível, mas não terá mercado, sendo reinjetado, como já acontece hoje”, enfatizou. Pires lembrou que em setembro, segundo o Ministério de Minas e Energia, houve reinjeção de gás natural de 45 milhões de m³, por falta de infraestrutura e de mercado. O desafio nacional é a redução do custo da molécula de gás natural para se chegar ao consumidor com preço mais acessível. Na composição média de preço do produto, o peso da molécula é de 46% do total, impostos federais (PIS/ Cofins), 24%; distribuição, 17%; e transporte, 13%. Com a abertura do setor, a partir da reestruturação da Petrobras, Pires alerta para que haja um plano organizado para efetuar concorrência de fato entre os produtores. “Estamos falando de uma indústria de monopólio regulado. O desafio é o governo obrigar a Petrobras a não comprar mais gás de outras empresas e criar uma concorrência entre os produtores. Tem que ter cuidado neste processo, pois pode-se criar um oligopólio, que vai resistir a baixar o pre-
ço. É bom lembrar que a distribuidora é remunerada para aumentar a infraestrutura e as tarifas são reguladas”, alertou. Segundo a análise do consultor, a grande questão é interiorizar o gás natural a custos acessíveis para além das regiões litorâneas, que estão próximas da produção do pré-sal. De acordo com Pires, quanto mais gasoduto de transporte e mais volume de gás, mais barato é o preço.
Pré-sal caipira O caminho para interiorização do gás natural pode caminhar lado a lado com a produção do biogás, produzido a partir da decomposição de matéria orgânica, que ainda é muito pouco explorado no país, mas tem futuro. “A reserva potencial de produção de biogás no Brasil é de cerca de 70 milhões de m³. É o pré-sal caipira!”, disse Pires. Segundo o consultor, o panorama é bastante positivo, se aliado todo o potencial brasileiro de produção, que inclui o pré-sal e o biogás, ao transporte por GNL. Nos Estados Unidos, por exemplo, onde o setor está em um estágio bastante avançado, alguns postos de combustíveis passaram a trabalhar somente com GNV e GNL, deixando de vender gasolina e diesel. Na Europa, há os chamados corredores azuis, que são faixas exclusivas para transitar veículos movidos a gás natural.
Transição energética Já a apresentação de José Mauro Ferreira Coelho, diretor de Estudos de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), trouxe o contexto das alterações climáticas e a necessidade de redução das emissões de gases de efeito estufa diante do cenário de elevação de consumo de energia global e nacional, que tem apontado para maior eficiência energética de veículos e combustíveis com menor nível de emissões. “O gás natural é uma fonte de energia considerada importante neste período de transição para economia de baixo carbono”. Segundo a EPE, em 2018, o total da produção de gás natural no país foi de 112 milhões de m³/dia, dos quais 59 milhões de m³/dia referem-se à produção líquida. As projeções para 2030 são de produção total de 261 milhões de m³/dia, com líquido de 147 milhões de m³/dia. No âmbito do consumo de combustível, no modo rodoviário, o diesel ocupa a primeira posição, com 45,2% do total, e, do lado oposto, o gás natural fica com a menor parcela (2,5%). No caso do Brasil, até o momento, ainda não há comercialização de gás natural para veículos pesados, somente GNV para leves. O estado que mais oferece incentivo é o Rio de Janeiro, que consome 53% do total nacional. A questão é como o país vai passar a oferecer gás natural ao setor de veículos, quais são as opções tecnológicas? Ferreira apresentou a possibilidade de abastecimento de caminhões por Gás Natural Comprimido (GNC) ou Gás Natural Liquefeito (GNL). Outra opção é
Adriano Pires, diretor do Cbie, disse que a redução do custo da molécula de gás natural e a falta de infraestrutura são os desafios do setor
gerar eletricidade a partir do gás natural para veículos elétricos e, no longo prazo, para veículos a célula a combustível, a partir do hidrogênio movido a gás natural. Somente no ano passado é que o Brasil fez os primeiros movimentos em direção à concretização da venda de gás natural para caminhões. A Scania realizou testes com o combustível, cujos resultados demonstraram vantagens para o gás natural ante o diesel, com queda de 15% do custo do km rodado e redução de 15% das emissões poluentes. A Scania anunciou que, a partir do ano que vem, irá disponibilizar a nova linha de caminhões movidos a gás natural. Também em 2020, a Golar Power, joint
venture entre a norueguesa Golar LNG e o fundo Stonepeak Infrastructure Partners, anunciou que trará dez caminhões movidos a GNL da chinesa Shacman, para testes em Sergipe. A Golar também pretende implementar um “corredor azul”, via exclusiva para caminhões de seu terminal GNL em Barra dos Coqueiros/SE. Outra ação vem da Cummins, que anunciou uma parceria com a Agrale, para os primeiros projetos de desenvolvimento de uma linha de caminhões movidos a gás no país. Resta acompanhar a concretização destes projetos, que ajudarão a evolução do Brasil para a retomada de investimentos e de novas opções energéticas. n Combustíveis & Conveniência • 27
MERCADO
Debate sobre verticalização perde força Nova audiência pública deverá ser agendada, para contar com a participação da agência reguladora até o final das discussões
POR MÔNICA SERRANO
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promoveu, no dia 24 de setembro, a audiência pública para debater a verticalização do setor de combustíveis líquidos no Brasil. A saída antecipada de Décio Oddone, diretor-geral da ANP, que iria esclarecer as dúvidas dos parlamentares, deixou a audiência incompleta. Assim, os deputados decidiram pelo reagendamento, cuja data ainda não havia sido definida até o fechamento desta edição. 28 • Combustíveis & Conveniência
Um dos primeiros expositores, Oddone defendeu a proposta de abertura total do setor, que está sendo discutida desde o ano passado com a Tomada Pública de Contribuições nº 3. Para ele, é necessário aumentar a competitividade no mercado de downstream, hoje composto por 150 distribuidoras e 40 mil postos revendedores. Oddone defendeu a permissão para que as distribuidoras sejam proprietárias de postos e a eliminação destas companhias como elo intermediário, a exemplo do sistema verticalizado im-
plementado há anos no mercado norte-americano e em alguns países da Europa. O diretor-geral, que teria uma participação essencial para responder aos questionamentos dos deputados sobre a proposta de verticalização da agência reguladora, frustrou os participantes ao sair no início da discussão. Após a sua apresentação, ficou 20 minutos a pedido dos parlamentares. Mesmo assim, elucidou muito pouco as dúvidas levantadas. O deputado Leur Lomanto Júnior (DEM-BA) questionou
Oddone acerca do real impacto que a verticalização terá sobre os postos revendedores. Ele citou a alta carga tributária como uma das diferenças de realidade entre os Estados Unidos e o Brasil, além da morosidade dos processos judiciais, de quase dez anos, para quem comete uma adulteração no setor. “Houve uma tomada pública inicial e a ANP não terminou os resultados para concluir este assunto. A questão da sonegação é um problema muito maior do que a qualidade dos combustíveis. Isso passa por uma
melhoria na forma de arrecadação dos tributos da cadeia. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou que o Ministério da Economia estude e conclua a questão em 180 dias”, respondeu Oddone. Já o deputado federal Luizinho (PP-RJ) afirmou ser totalmente contra a verticalização do setor e disse que vai propor um projeto no Legislativo para sustar qualquer medida com esta proposta. “A verticalização só serve a interesses de grandes grupos e não será em benefício da população. Não
Divulgação Câmara
Décio Oddone, da ANP, defendeu a proposta de abertura total do setor, que está sendo discutida desde o ano passado
acreditamos na verticalização, ela é deletéria”, afirmou. O deputado federal Laércio de Oliveira (PP-SE) propôs que seja marcada nova audiência pública com Décio Oddone, para que as dúvidas pendentes sejam esclarecidas.
Fraudes são preocupação da revenda O representante da revenda, Paulo Miranda Soares, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), disCombustíveis & Conveniência • 29
MERCADO
“Se o Brasil quer atrair investimentos, é necessário ter um mercado regulado, competitivo e correto”, disse Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis. Segundo ele, com este sistema, não é possível o governo atrair grandes investidores
se que a prioridade do setor é a questão tributária. “Se o Brasil quer atrair investimentos, é necessário ter um mercado regulado, competitivo e correto. As empresas que saíram do mercado desistiram de atuar em função da bagunça tributária interna. Os devedores contumazes usam a sonegação como ferramenta de competição. Com este sistema, não é possível o governo atrair grandes investidores se não fizer o dever de casa e olhar a questão tributária, antes de qualquer mudança. É necessário pensar que a desregulamentação precisa ser cautelosa e planejada”, destacou. O advogado Leonardo Canabrava, que fez a apresentação em nome da Fecombustíveis, disse que é importante olhar para a evolução do setor, embora tenha questionado se o downstream precisa, de fato, de uma modificação radical e urgente, conforme propõe a agência reguladora. “Na nossa opinião, não precisamos de uma medida urgente para enfrentar um problema emergencial. Podemos trilhar este caminho 30 • Combustíveis & Conveniência
com alguma organização e muita responsabilidade”, afirmou. De acordo com Canabrava, o setor demorou quase 20 anos para se tornar razoavelmente organizado, desde a década de 90, quando a desregulamentação do segmento promoveu o aparecimento de agentes irregulares, que causaram um grande desequilíbrio, como a sonegação de impostos e a adulteração dos combustíveis. Nessa época, distribuidoras como a Esso e Atlantic, entre outras, saíram do mercado nacional. A dúvida da revenda é de que a proposta de abertura da ANP, seguida sem o devido cuidado, possa promover a crise que o setor já vivenciou, por falta de planejamento e cautela do governo. “As palavras de Décio Oddone me preocupam, especialmente quando ele diz que o Estado deve estar presente. Se o Estado estivesse presente não teríamos as refinarias privadas que vivem da sonegação fiscal há décadas. É falsa a premissa de que vamos abrir o mercado para depois o Estado resolver”, disse.
Outro aspecto apontado por Canabrava foi a abertura do mercado do refino. Ele destacou que as 19 refinarias nacionais foram desenhadas para não competirem entre si, concebidas na lógica de garantir o abastecimento, o que pode transformar o monopólio estatal da Petrobras em monopólio privado. “Não é possível usar os terminais, hoje, para fazer face a esta competição com as refinarias que serão privatizadas. Vamos ter privatização de uma refinaria sem que haja outra que possa competir na mesma área, ou seja, podemos ter um monopólio privado. A mesma coisa ocorrerá em relação aos dutos de transporte de combustíveis. Se eu não tenho duto, terminal ou transporte ferroviário, quem vai contestar o poder de mercado das refinarias privatizadas?”, questionou. As distribuidoras tradicionais têm margem de lucro 50% mais alta do que as empresas regionais. A preocupação, na hipótese de verticalização, é de que as grandes distribuidoras sejam as protagonistas deste processo, transferindo a concentração de mercado do setor de distribuição para os postos. “O poder de mercado do atacado (BR, Ipiranga e Raízen) pode se transferir para o varejo. Por todos esses motivos, não está na conta do varejo o que a Resolução do CNPE quer endereçar”, disse. Segundo Canabrava, as mudanças prioritárias deveriam ser a infraestrutura do refino, re-
forma tributária e combate ao devedor contumaz, e não o aumento da competitividade do downstream, considerado bastante diversificado, principalmente no varejo. Abel Leitão, vice-presidente da Federação Brasilcom, entidade representante das pequenas e médias distribuidoras, se posicionou contra a integração vertical por não acreditar em benefício ao consumidor. “Vejo como inoportuna a discussão (sobre a verticalização) dentro dos problemas reais que temos, hoje, no setor, como a concorrência desleal, que retira o bom empresário do mercado, e a privatização das refinarias, que precisa ser bem trabalhada”, disse. Para Leitão, a integração vertical deve levar à concentração do setor e não estimulará o mercado competitivo saudável, que é o que convive em equilíbrio entre pequena, média e grande empresas.
Desemprego como consequência Também contra a verticalização, Francisco Soares de Souza, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC) e da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), defendeu a revenda nacional e demonstrou preocupação com os 500 mil trabalhadores de postos, já que, se implementada a verticalização conforme modelo norte-americano, defendido pela ANP, a tendência seria a adoção do sistema de autoatendimento nos postos brasileiros. “Temos em média 40 mil postos, que dão emprego e sustentam muitas famílias. O que nos preocupa é que as coisas mudem de uma hora para a outra. Somos um país diferente dos Estados Unidos, dono de posto é uma pessoa presente com os empregados. O povo brasileiro quer ser servido”, defendeu. Divulgação Câmara
Leonardo Canabrava disse que as mudanças prioritárias deveriam ser a infraestrutura do refino, reforma tributária e combate ao devedor contumaz
Souza se emocionou durante seu depoimento e fez um apelo aos deputados para que analisem com cuidado o futuro da revenda. “Olhem com carinho para os revendedores que dedicaram a vida para contribuir com o país. Quando o pai sai, o filho assume o negócio. Este mercado que tem competição e paga tributos pode ficar na mão de cinco ou seis empresas. Com isso, o preço do combustível, ao invés de baixar, vai aumentar muito mais, e quem irá pagar a conta é o consumidor. A gente vê meia dúzia querendo abocanhar o mercado, que irão desfazer 40 mil postos. Se isso acontecer serão muitos os desempregados”, disse. Ricardo Medeiros de Castro, coordenador do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mostrou diversos exemplos em outros países de mercados verticalizados, alinhando-se à proposta defendida pela ANP. Também participaram da audiência José Ricardo Severo, diretor-técnico da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) e José Maria Rangel, coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP). A Plural, entidade representante das principais distribuidoras de combustíveis do país (BR, Ipiranga e Raízen), também foi convidada, mas não participou da discussão. n Combustíveis & Conveniência • 31
MERCADO
Eletrificação impõe desafios aos lubrificantes Evento discutiu o papel dos lubrificantes em um possível mercado com a redução dos veículos a combustão, sendo a maioria elétricos. Atualmente, o setor busca se aprimorar com a criação de produtos menos poluentes, para auxiliar a indústria automotiva Divulgação
Simpósio da AEA promoveu o debate sobre a perpetuação da indústria de lubrificantes e aditivos no contexto da mobilidade sustentável
POR ADRIANA CARDOSO
Os veículos elétricos impõem um grande desafio para o futuro da indústria de lubrificantes: como se inserir e sobreviver dentro desse mercado? Por outro lado, a cadeia automotiva brasileira acredita que os motores a combustão continuarão a existir ainda por algum tempo. Esse fato também exige a criação de lubrificantes e aditivos que contribuam para o cumprimento das metas de redu32 • Combustíveis & Conveniência
ção das emissões de gases de efeito estufa. Não é de hoje que a cadeia automotiva vem se debruçando em alternativas para criar automóveis e produtos que ajudem os países a cumprirem as legislações cada vez mais restritivas de emissões de gases poluentes, seja por questões ambientais, seja de saúde das populações desses países. O setor de transportes é o principal emissor de gases poluentes nas
grandes cidades. No Brasil, o programa Rota 2030, que virou lei em 2018 e tem por finalidade fomentar a cadeia automotiva (criar carros cada vez mais eficientes energeticamente, com menos consumo de combustível, em troca de benefícios fiscais), foi criado na esteira do Acordo de Paris de 2015, no qual o país se comprometeu a reduzir em 43%, até 2030, o volume de gás carbônico emitido na atmosfera, tendo por base os dados de 2005.
Além do Rota 2030, o Brasil também criou o RenovaBio, programa que visa incentivar e inserir cada vez mais na matriz energética nacional o uso de biocombustíveis. O programa passa a valer em janeiro de 2020 (leia reportagem na página 34). Muito se tem discutido sobre a matriz veicular futura. Por isso, em 23 de outubro, a Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA) promoveu o XXII Simpósio Internacional de Lubrificantes, Aditivos e Fluidos para estimular o debate sobre como os lubrificantes e aditivos devem ser inseridos no contexto da mobilidade sustentável, em São Paulo. “Um dos desafios é entender como esse mercado está caminhando. Por isso, este ano escolhemos como tema a mobilidade sustentável, uma vez quem existem muitas dúvidas. Vai acabar o motor a combustão? Não, ainda tem muito a ser feito no motor a combustão”, explicou Simone Hashizume, coordenadora do simpósio e diretora da AEA. Na opinião da executiva, é preciso olhar para o futuro, mas, antes, deve-se entender que ainda existem muitas coisas a serem feitas agora. “A indústria vem avançando bem. O grande mote aqui é estar preparado para o futuro, mas entregando cada vez mais produtos que melhorem as condições atmosféricas e aumentem a eficiência energética. Precisamos de lubrificantes mais robustos. Então, o nosso objetivo é divulgar essas necessidades. Óleo não é tudo igual e não é só questão de preço”, disse. Por isso, ela aposta nos óleos de bases sintéticas como tendência nesse mercado. “Para atender à efi-
ciência precisamos de óleos mais finos, menos viscosos”, explicou. Como principais características, os óleos de bases sintéticas ajudam a manter a viscosidade constante, independentemente da temperatura, que, além de não formarem borra, melhoram as partidas mesmo com o motor frio e mantêm o desempenho do veículo apesar de condições severas. A indústria defende ainda que têm maior relação de custo-benefício, uma vez que a sua boa performance ajuda o veículo a consumir menos óleo e, consequentemente, menos combustível. O resultado dessa equação é menor consumo energético e emissões.
Oportunidades De modo geral, os debates gerados no evento da AEA foram inclusivos, pois tudo depende de como será, de fato, a eletrificação de veículos no Brasil. Dentro desse mercado, há duas opções de veículos: elétricos 100% e os híbridos. Apesar disso, projetase que, até 2040, haverá uma queda potencial de 13% no mercado de lubrificantes com a inserção cada vez maior de produtos elétricos. Hoje, os veículos elétricos representam uma ínfima parte (11 mil veículos elétricos e híbridos elétricos) de um mercado dominado por automóveis flex (cerca de 5 milhões). “O mercado de lubrificantes tem uma oportunidade com os veículos elétricos, mas ainda precisa da participação dos modelos convencionais”, disse Rafael Ferreira Ribeiro, gerente de Marketing para a América Latina da Chevron, que realizou o painel “Eletrifica-
ção: perspectiva para a mobilidade urbana e o impacto na indústria de lubrificantes”. Embora tenha apontado que essa oportunidade existe, ele disse que os elétricos não possuem a mesma demanda de lubrificantes e aditivos que um motor a combustão possui. Ademais, o futuro perpassa pelas regulamentações governamentais. “Anúncios contínuos de muitos reguladores e políticos sobre veículos elétricos estão levando preocupações à indústria de lubrificantes e aditivos, especialmente quanto ao grau de interrupção que podem enfrentar”, explicou. Isso porque, segundo ele, nem todos os veículos eletrificados são, de fato, elétricos. “É importante observar que apenas veículos totalmente elétricos não precisam de óleo de motor”, ressaltou. Pelas estimativas anunciadas por governos, os carros com motores a combustão interna continuarão a crescer por décadas, mas com taxas reduzidas à medida que aumentam as vendas dos elétricos. As oportunidades para a indústria de lubrificantes moram na sofisticação das tecnologias, tanto dos carros a combustão quanto dos elétricos.
Frota velha Para os principais atores da cadeia automotiva brasileira, há um gargalo que o governo brasileiro precisa solucionar antes que o futuro chegue: a frota antiga. É ela a principal responsável pelos altos índices de emissões de gases poluentes, uma vez que tais veículos não detêm a inovação tecnológica desenvolvida pela indústria automotiva nos últimos anos. n Combustíveis & Conveniência • 33
MERCADO
RenovaBio entra em vigor em janeiro Evento da Datagro discutiu o programa que tem o desafio de fomentar a cadeia de biocombustíveis brasileira, por meio da autorregulação do mercado
Fotos: Jorge Metine
Conferência do setor sucroenergético reuniu agentes e especialistas que debateram a evolução do mercado de etanol
POR ADRIANA CARDOSO
Dois anos depois de ter se tornado lei, o programa RenovaBio entra em vigor, em janeiro de 2020, com o desafio de transformar a matriz energética brasileira ainda mais limpa e, assim, ajudar o Brasil a cumprir as metas firmadas no Acordo de Paris (COP 21), em 2015, de reduzir as suas emissões de gás carbônico para a atmosfera. O assunto foi debatido na 19º Conferência Internacional do Açúcar e do Álcool, promovida pela consultoria dos setores de açúcar e etanol Datagro, em 28 e 29 de outubro, em São Paulo. Participaram do evento os ministros 34 • Combustíveis & Conveniência
de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e de Meio Ambiente, Ricardo Salles, além do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e outros políticos. Bastante complexo na sua essência, o RenovaBio reúne uma série de etapas e regulações estabelecidas pela ANP. No cerne do programa, está a venda de papéis em bolsa, os CBios, uma espécie de certificado de descarbonização, vendidos pelas distribuidoras. Até o fim de outubro, pouco mais de 175 produtores de etanol haviam obtido ou estavam em vias de se credenciar no programa para comercializar os CBios. A grosso modo, quanto mais limpa for a produção de etanol ou qualquer
outro biocombustível (biodiesel, biogás, biometano etc), mais créditos a empresa poderá disponibilizar às distribuidoras para venda em bolsa. O modelo de venda desses papéis é um tanto complexo e ainda estava em fase de finalização no fechamento desta reportagem. O ministro Bento Albuquerque, que havia acabado de voltar da China, onde esteve com o presidente Jair Bolsonaro numa missão comercial, ressaltou o fato de a conferência da Datagro acontecer no momento em que o carro a álcool completou 40 anos no Brasil (o Fiat 147, cujo protótipo foi exposto no evento). “Tanto o Proálcool quanto o carro movido a etanol constituem
o primeiro marco do setor sucroenergético. O segundo marco foi o lançamento do veículo flex, responsável por outro ciclo de investimentos. E, agora, é a vez do RenovaBio”, ressaltou. De acordo com o ministro, o RenovaBio e a certificação dos CBios constituem o próximo grande destaque do setor de biocombustíveis no Brasil, dando previsibilidade ao mercado e orientando os investimentos e produção. “O grande resultado do programa será promover a retirada, como já mencionado, em 10 anos, de mais de 600 milhões de toneladas de CO2 da atmosfera, por intermédio da produção e do uso dos biocombustíveis. Com o CBio, temos, pela primeira vez, a remuneração transparente do serviço ambiental realizado pelos biocombustíveis. Seremos os pioneiros, mais uma vez, oferecendo ao mundo um produto acessível a todos e aliado às necessidades globais de redução das emissões de carbono”, reforçou. O ministro Ricardo Salles, por sua vez, pontuou que o setor de etanol “é um exemplo de sustentabilidade para o Brasil e para o mundo”, e que tem sido reconhecido pela comunidade internacional. “O time escolhido e apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro tem uma visão uníssona do governo, que é no sentido de promover e apoiar o setor privado, desonerar as atividades produtivas e apoiar o empreendedor. Isso é extremamente importante para que possamos, cada vez mais, utilizar o exemplo do que
somos do etanol para o mundo”, reforçou. De acordo com Salles, a agenda do governo Bolsonaro privilegiou a qualidade ambiental, dentro do pressuposto de que 80% da população brasileira vivem na cidade. “O etanol está dentro da qualidade do ar nessa agenda. A qualidade do ar das nossas cidades é melhor que a de outras localidades graças ao etanol, ao carro flex, ao Proálcool e aos 27% do anidro na gasolina. O RenovaBio tem total apoio do MMA”, enumerou.
Dados do setor A produção brasileira de etanol continuará maior dentro do mix com açúcar, segundo dados da Datagro. O motivo será a sobra de oferta de açúcar no mercado internacional, já que países como Tailândia e Índia têm estoques do produto. Por essa razão, segundo Plínio Nastari, presidente da Datagro, a oferta de etanol se manterá maior nas próximas duas safras, em detrimento do açúcar. O futuro do etanol no país perpassa pela maior oferta do produto feito a base de milho. Atualmente, a produção está entre 4% e 5% do total nacional.Para 2020, a oferta do produto deve chegar a 8%, com perspectivas de atingir 20% em 2028. A projeção é de que o Mato Grosso se consolide como o maior produtor de etanol a partir desse grão. A perspectiva é de que o aumento da produção do biocombustível acompanhe a evolução da safra de milho prevista para sair das atuais 31 milhões de toneladas, para 52,2 milhões de toneladas, em 2028.
“Acreditamos que o milho será a maior cultura de grãos em Mato Grosso, com produção crescente nos próximos anos”, disse Guilherme Nolasco, presidente da União Nacional do Etanol de Milho (Unem). Mato Grosso tem 12 usinas produtoras de etanol, das quais sete são somente de cana-de-açúcar, três mistas (cana-de açúcar e milho) e duas produzem o biocombustível exclusivamente de milho. Conforme dados do Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado do Mato Grosso (Sindalcool/MT), mais cinco usinas de milho serão inauguradas até 2021. Além disso, duas unidades tradicionais de cana, como a Barrálcool e Itamarati, também serão transformadas para processar o grão. Aurélio Amaral, diretor da ANP, ressaltou a importância do programa para auxiliar o país a cumprir não só as metas estabelecidas no Acordo de Paris, mas também a cobrir o déficit do Ciclo Otto, se o Brasil atingir as expectativas de crescimento econômico para os próximos anos. Ele também descreveu os passos até então tomados pelo órgão regulador para fazer valer o RenovaBio. “Um fator fundamental é a credibilidade. Estamos na fase final de implementação das regras do programa, especialmente para incentivar as distribuidoras a participarem dele”, explicou. Segundo Amaral, 176 empresas já estão com processo de adesão finalizado para participarem do programa para emissão de CBios. n Combustíveis & Conveniência • 35
REVENDA EM AÇÃO
Encontro de revendedores da região Sul é um sucesso Com feira de exposições 30% maior e palestras de destaque para o setor, o evento bateu recorde de público e marcou os 60 anos do Sulpetro Cris Moreira
Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, durante a cerimônia de abertura do Congresso
POR NEUSA SANTOS
Com cerca de 1.300 pessoas circulando durante os dois dias do 20º Congresso de Revendedores de Combustíveis da Região Sul e da Expopetro 2019, realizados nos dias 9 e 10 de outubro, em Porto Alegre (RS), superou as expectativas de público e número de 36 • Combustíveis & Conveniência
expositores. A feira registrou crescimento de 30% na quantidade de marcas e serviços apresentados em relação à edição de 2017, registrando a presença de 40 empresas. “Foi extremamente desafiador realizar um evento neste novo conceito e espaço, buscando levar as principais tendências, produtos e serviços para o nosso segmen-
to”, disse o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, referindo-se às mudanças de local e de formato do Congresso e da Feira. Segundo ele, o fato de transferir o evento para a capital gaúcha facilitou o deslocamento dos participantes – de diversas regiões do Rio Grande do Sul e de outros estados –, reduziu custos e desper-
tou a curiosidade tanto da revenda quanto dos expositores. “Tivemos um momento transformador, que ficará marcado ao longo destes 60 anos de história do Sulpetro”, afirmou o dirigente sindical. O evento também contou a participação de Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, que abordou as principais questões do setor, durante a cerimônia de abertura.
Palestras Conjuntura Política foi o título da palestra inaugural do jornalista Alexandre Garcia, que abordou diversos momentos históricos brasileiros. Ele comentou sobre o posicionamento da imprensa nas últimas eleições e afirmou: “liberdade é o conhecimento”. Lamentou que, em vários momentos, o Brasil poderia ter avançado, abrindo seus mercados, mas que sempre ocorre algo para retroceder os processos. Sobre o governo de Jair Bolsonaro, qualificou como independente. “Está querendo por em prática o que foi confiado a ele”, opinou. Os cenários econômicos brasileiro e internacional estiveram em debate, em 10 de outubro, no primeiro painel do dia. Segundo o economista Aod Cunha, a baixa produtividade é o maior desafio que o Brasil precisa enfrentar. “A principal forma de resolver este problema é melhorando a qualidade da educação”, explicou. Já Patricia Palermo, economista-chefe da Fecomércio-RS, abordou o ambiente econômico
nacional. De acordo com ela, a expectativa para o curto prazo é de crescimento econômico lento, taxa de desocupação elevada, inflação sob controle com juros baixos, uma agenda de reformas focada no médio e longo prazos, além de um ambiente político turbulento. “O pior cenário já ficou para trás”, comentou. O painel contou ainda com a mediação dos jornalistas Marta Sfredo (GaúchaZH) e Jefferson Klein (Jornal do Comércio). O Movimento Combustível Legal – iniciativa para discussão e proposição de ações para promover avanços tributários, esclarecimento do setor e combate ao comércio irregular –, foi tema de palestra de Hélvio Rebeschini, diretor de Planejamento Estratégico e Mercado da Plural. Segundo ele, a tributação complexa, o fato de o segmento ser vulnerável e a sonegação/inadimplência são fatores de fragilidade para a regulação do mercado de combustíveis no país. “A elevada e complexa carga tributária fomenta a fraude e o crime, gera concorrência desleal e prejudica o consumidor, quando o induz ao erro”, disse. De acordo com Rebeschini, o que preocupa no Rio grande do Sul é o decreto do governo estadual, ainda não implementado, estabelecendo dois preços de pauta na gasolina C. A alteração, segundo ele, deverá impactar ainda mais os preços nos municípios onde eles já são altos, estimulará vendas fictícias intermunicipais e po-
derá gerar maior atratividade para vendas interestaduais. O painel “Inovação” gerou muitas reflexões entre os participantes. “O varejo tem sempre que se reinventar. Agora, estamos vivendo a era da saudabilidade”, afirmou a consultora Giselle Valdevez, ao abordar o mercado das lojas de conveniência. Ela acrescentou que a redução do atrito – qualquer acontecimento que possa retardar a experiência do consumidor na loja – nas transações é fundamental para melhorar a conveniência. Já o empreendedor Maikol Parnow lembrou que tecnologia e inovação não pedem licença, mas desculpa. “Quem parou de fato no tempo foram as pessoas, e não as empresas. Pois as organizações são feitas de pessoas”, disse ao se referir ao término de grandes marcas. Para Gil Giardelli, estudioso de inovação e economia digital, o futuro já chegou. “Ele só está mal distribuído”, avisou. Giardelli também falou sobre as mudanças com a sociedade 5.0. “No século XXI, nenhuma ideia deve ser jogada fora”, frisou. Para encerrar o ciclo de palestras e painéis do Congresso, o técnico da Seleção Brasileira de Vôlei Feminino, José Roberto Guimarães, falou sobre motivação e liderança. “O mundo do esporte é muito parecido com o mundo corporativo”, comentou, ao destacar que também convive diariamente com metas, prazo e pressão. Combustíveis & Conveniência • 37
REVENDA EM AÇÃO
Encontro de Revendedores supera expectativas no Mato Grosso Palestras abordaram temas de interesse à revenda e a feira mostrou as novidades e tendências do setor, criando ambiente propício para os negócios e interação entre os participantes
Feira de exposições apresentou as tendências e soluções para os postos de combustíveis Fotos: Divulgação Sindipetróleo
Evento apresentou palestras com assuntos diversos, como macroeconomia, atendimento e superação dos desafios do setor
POR SIMONE ALVES
Com um público de 500 pessoas no primeiro dia e mais 400 (levantamento prévio) no segundo dia, 40 estandes, mais de 60 marcas, revendedores, distribuidores, expositores, fornecedores, gerentes e outros gestores presentes, o 8o Encontro de Revendedores de Combustíveis do Centro-Oeste superou as expectativas de público. A feira de exposições reuniu, nos dias 12 e 13 de setembro, em Cuiabá (MT), lançamentos de pro38 • Combustíveis & Conveniência
dutos e serviços, antecipou tendências e apresentou soluções para o setor de combustíveis. Na programação, palestras com temas focados em assuntos diversos, como macroeconomia, atendimento, superação dos desafios do setor e desenvolvimento do mercado. De acordo com Aldo Locatelli, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Mato Grosso (Sindipetróleo), entidade realizadora e anfitriã do evento,
foi possível observar a satisfação dos compradores visitantes com o que foi apresentado e dos expositores com a organização da programação de palestras e da feira de produtos e serviços. “Estamos satisfeitos e gratos com o que conseguimos propor e executar neste ano. Vimos que o expositor se preocupou em trazer o que há de mais atual no segmento. Esta edição foi marcada, principalmente, pela geração de negócios, troca de experiências, diálogos com as distribuidoras
Y
e com a ANP. Mesmo num cenário de desafios e de mudanças previstas, pudemos observar que o setor continua caminhando, cheio de perspectivas e vontade de se qualificar cada vez mais”, avaliou Locatelli. Nelson Soares Júnior, diretor-executivo do Sindipetróleo, afirmou que recebeu muitos elogios da revenda sobre o evento. “Ficamos muito contentes com tudo o que foi apresentado e comentado. Se formos comparar com a edição anterior, demos um grande salto. Tenho certeza de que os expositores saíram satisfeitos. Podemos afirmar que o evento foi um grande sucesso. Foi um trabalho da equipe do sindicato com o apoio grandioso
das empresas e entidades parceiras do setor”, elogiou. O 8o Encontro foi realizado com apoio dos demais sindicatos da revenda da região CentroOeste (Sinpetro-MS, SindipostoGO e Sindicombustíveis-DF) e dos produtores de etanol e biodiesel (União Nacional do Etanol de Milho – Unem; Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras de Mato Grosso – Sindálcool; e Sindicato das Indústrias do Biodiesel no Estado de Mato Grosso – SindiBioMT). Além disso, contou com a parceria da Fecombustíveis e patrocínio da Plural.
Geração de negócios Graças ao seu reconhecimento nacional, Cuiabá se tornou o lo-
cal ideal para promover o Encontro, sendo a quarta edição realizada em Mato Grosso. O mercado de postos e lojas de conveniência a cada dia se torna mais competitivo e inovador, com cerca de 40 mil postos, dos quais 1000 estão sediados no Mato Grosso. Para atender às necessidades dos consumidores e focar em aspectos estratégicos, como segurança, logística, diversidade de produtos e serviços, os executivos de distribuidoras, revendedores, fornecedores e lojistas precisam estar atualizados com tudo que o mercado oferece. Por conta disso, a feira de exposições do evento proporcionou aproximação entre os participantes e estimulou novos negócios. n
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OPINIÃO
Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider | Vice-presidente da Fecombustíveis
O que significa o fim da tutela da fidelidade à bandeira?
Ao longo de minha trajetória em defesa da revenda, venho refletindo longamente a respeito da responsabilidade que nos cabe na tomada de decisões que envolvem a categoria. Elas devem ter um norte e, para mim, isso indica o caminho da ética, sempre em linha reta!
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Começo por explicar o real significado do fim da tutela regulatória da fidelidade à bandeira, tema da Tomada Pública de Contribuições (TPC) nº 4/2018 da ANP. Em sua luta diária pela sobrevivência, não cabe à revenda preocupar-se com essa e outras nomenclaturas ameaçadoras à categoria. Cabe-nos, sim, esclarecer tecnicamente o que significa, e os riscos que uma interpretação errônea pode trazer aos desavisados. Refiro-me ao fim da tutela da fidelidade à bandeira, tema que parece atrativo e favorável à consideração de parte do setor. Porém, é um conteúdo simplista, com medidas que podem vir a ser prejudiciais à revenda. Devemos atentar para o real significado dessa possível mudança. O fim da tutela da fidelidade à bandeira não significa que um posto devidamente bandeirado poderá adquirir combustíveis de qualquer outra distribuidora diversa da marca que ostenta. Na verdade, essa medida revela, simplesmente, que a ANP deixará de fiscalizar a relação privada entre as partes envolvidas, ou seja, a relação entre distribuição/revenda. Em princípio, parece razoável que o Estado não interfira em uma relação contratual entre empresas privadas. Tal fato, aliás, constituiria a única razão para que o assunto contasse com o apoio da revenda. Mas, não nos parece tão simples assim. De pronto, convém destacar o seguinte: a quem recorrerá aquele posto bandeirado, cujo vizinho, de igual bandeira, estiver comercializando combustíveis fornecidos por companhia distinta da marca exibida, em condições comerciais visivelmente fraudulentas? Sem a tutela da ANP, provavelmente recorreria à sua distribuidora. Esta, em muitos casos, faria vista grossa ao assunto, o que poderia levar o revendedor prejudicado a buscar seu direito em ação judicial. A experiência mostra, entretanto, que sua demanda poderá levar anos até o julgamento final, ocasião em que o posto já não mais existirá. Sua culpa: ser comercialmente ético, cumpridor da legislação e de seu contrato. Lembremos que o nosso mercado não se encontra devidamente preparado para a adoção das várias alterações propostas e sugeridas nas TPCs da ANP, berço desta tutela que estamos abordando. Tal medida, uma vez em vigor, validará o pior inimigo da revenda: aquele que, valendo-se de marca exibida, engana o consumidor, ao estabelecer uma concorrência predatória aos seus colegas. Pergunto: estamos realmente prontos para abrir mão deste guarda-chuva protetor? Acredito que não! Ao longo de minha trajetória em defesa da revenda, venho refletindo longamente a respeito da responsabilidade que nos cabe na tomada de decisões que envolvem a categoria. Elas devem ter um norte e, para mim, isso indica o caminho da ética, sempre em linha reta! Registro aqui meu voto consciente contra o fim desta tutela!
PERGUNTAS & RESPOSTAS
Tire suas dúvidas sobre aposentadoria Para o trabalhador da revenda, o mudou? O tempo de contribuição e a idade de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. O trabalhador que se aposentou, mas ainda quer continuar a trabalhar no posto, pode? Pode. Quem entra na regra de transição? A regra de transição é para quem está prestes a se aposentar. A cada ano, aumenta o tempo de contribuição e de idade para o cálculo. Mudou alguma coisa em relação à aposentadoria especial? Quem tem direito a este tipo de aposentadoria? Sim. Mudou em relação ao período de aquisição: 55, 58 e 60 anos de idade para atividades que dão ensejo à aposentadoria especial aos 15, 20 e 25 anos de exposição, respectivamente. O benefício de aposentadoria especial não será mais integral, precisando de muito mais anos de trabalho para atingir 100% do valor. Informações fornecidas por Klaiston Soares D’Miranda, consultor jurídico da área trabalhista da Fecombustíveis
A reforma da Previdência foi aprovada no Senado em 23 de outubro. O trabalhador da revenda, que deve seguir as regras do setor privado, perdeu alguns benefícios. Porém, o texto ainda não passou pela promulgação do presidente Jair Bolsonaro, que pode alterar algumas regras. Confira abaixo o que muda na aposentadoria de seu funcionário. Qual a sua opinião sobre a aprovação da reforma da Previdência? O texto aprovado no Senado ainda pode sofrer alterações até a sanção da presidência da República. Pelo ponto de vista jurídico, o benefício foi somente em economia para o governo, pois o trabalhador terá que trabalhar e contribuir por mais tempo. Quais as mudanças mais significativas desta reforma, em seu ponto de vista? As regras de transição tiveram muita preocupação do legislador, mas, basicamente, vários benefícios foram reduzidos, principalmente a acumulação, pela viúva, de sua aposentadoria com a sua pensão, em mais de 30%.
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Combustíveis & Conveniência • 41
REPORTAGEM DE CAPA
Fraudes tributárias distanciam o setor do mercado saudável Sem previsão para o andamento da reforma tributária e com projeto do devedor contumaz parado no Senado, revenda convive com contraventores POR MÔNICA SERRANO
Passada a aprovação da reforma da Previdência, a prioridade anunciada pelo governo federal será a reforma administrativa e a tão esperada reforma tributária deve ficar para 2020. Como o setor de combustíveis não teve um tratamento diferenciado no texto original da Proposta de Emenda Constitucional 45 (PEC 45), o downstream sugeriu algumas emendas, uma vez que é um dos setores que mais contribuem com a arrecadação de tributos no país e, ao mesmo tempo, é um dos que mais sofrem perdas com a sonegação, atualmente estimada em cerca de R$ 7,2 bilhões ao ano, segundo a Fundação Getulio Vargas. Nos últimos 12 meses (junho 2018/junho 2019), o setor de com42 • Combustíveis & Conveniência
bustíveis arrecadou R$ 128,6 bilhões com tributos federais e estaduais no país e empregou cerca de 1,5 milhão de pessoas. Como a questão dos impostos é um dos pontos vulneráveis do setor, alvo constante de fraudes, a reorganização do sistema tributário é considerada uma das prioridades para trazer a competitividade saudável e justa. A estratégia para elevar a arrecadação, normalmente usada por vários governos, é aumentar os impostos de produtos considerados essenciais. No caso recente dos combustíveis, esta iniciativa ocorreu em julho de 2017, na gestão de Michel Temer, que elevou o PIS/Cofins da gasolina de R$ 0,3816 por litro para R$ 0,7925 por litro; no caso do diesel, o tributo passou de R$ 0,2480 para R$ 0,3515; e no do
etanol, de R$ 0,1200 para R$ 0,1309 por litro, para os produtores, e de R$ 0,1109 para os distribuidores. Vale lembrar que os postos revendedores, pelo sistema tributário atual, atuam na condição de substitutos tributários de todos os combustíveis, ou seja, ao adquirirem os produtos junto aos distribuidores, toda a carga tributária federal e estadual já foi recolhida nas etapas anteriores da cadeia de comercialização. Além do aumento dos impostos federais, há também imbróglio dos tributos estaduais, com alíquotas de ICMS diferentes entre os estados e variação também entre os produtos. As alíquotas da gasolina podem oscilar de 25% a 34%, as do etanol variam de 12% a 32% e as do diesel, de 12% a 25%. Além do valor da alíquota, também in-
Agência Brasil/ Marcelo Casal Jr.
terfere no preço dos combustíveis o preço médio ponderado final (PMPF) ou pauta fiscal. O PMPF é definido pelas secretarias estaduais de Fazenda a partir de pesquisas de preços realizadas pelas referidas entidades, com base em uma determinada amostra de postos revendedores, não sendo considerados os preços de promoção. Cabe destacar que o PMPF, por se tratar de valor definido em âmbito estadual, pode apresentar comportamentos distintos entre as unidades federadas, como aumentos em determinados estados, redução em outros, ou estabilidade. As secretarias de Fazenda são responsáveis por informar o PMPF à Comissão Técnica Permanente (Cotepe) do Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz), para expedição e publicação do Ato Cotepe, divulgado no Diário Oficial da União, duas vezes ao mês, no período de 01 a 15 e 16 a 31 do mês. Como já publicado anteriormente na revista C&C, cada estado define sua PMPF. Se o valor for elevado, independente da alíquota aplicada, o resultado é que o combustível pode ficar mais caro em um estado do que no vizinho. Esse é um dos grandes problemas que afetam o mercado de combustíveis. Com tributação distinta entre as unidades da federação, muitas cargas de combustíveis percorrem caminhos mais longos e estradas vicinais, na tentativa de burlar a fiscalização e, com isso, não recolhem ou pagam menos impostos, desequilibrando toda a concorrência.
Na composição de preços da gasolina, a média nacional da parcela dos impostos é de 44% do total (setembro). Porém, em estados com maiores alíquotas de ICMS, como o Rio de Janeiro (34%), a parcela de impostos impacta em 50% o preço final pago pelo consumidor. Enquanto isso, os estados que fazem fronteira com o Rio têm menores alíquotas: São Paulo, com 25%; Espírito Santo, com 27%; e Minas Gerais, com 31%. No caso do etanol, a diferença das alíquotas entre Rio de Janeiro e São Paulo ficam gritantes, 32% para o Rio e 12% para o estado paulista. Por conta deste aspecto tributário, o estado do Rio é alvo de muitas irregularidades e sonegações. “Este é o principal problema. Os estados Combustíveis & Conveniência • 43
REPORTAGEM DE CAPA
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Stock
que fazem fronteiras com o Rio têm alíquotas mais baixas. Além disso, temos aqui um dos maiores devedores contumazes do setor. Enquanto o estado está quebrado, precisando de receita, enxurradas de caminhões de etanol circulam sem nota. Apesar de todo esforço da secretaria de Fazenda, com as barreiras fiscais, o volume que entra no estado é muito maior do que se consegue pegar”, disse Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider, presidente do Sindcomb, sindicato que representa a revenda do município do Rio de Janeiro. As apreensões de caminhões de etanol sem nota fiscal, na região de Campos de Goytacazes (RJ), pelo Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), se tornaram rotineiras. As operações suspeitas envolvem a Usina Canabrava e a Distribuidora Minuano, empresas do mesmo grupo. Desde 2012, a Canabrava usufrui de benefício fiscal concedido pelo governo do estado do Rio de Janeiro, que reduziu a alíquota sobre o etanol produzido de 32% para 2%. Em função deste benefício tributário, as suspeitas são de que a usina não produz etanol, mas compra o biocombustível de produtores de São Paulo de maneira irregular, sem nota fiscal, revendendo o produto a preços mais vantajosos. A venda irregular de etanol é o grande alvo de sonegação no país, seja pela questão do ICMS entre as fronteiras, seja pela venda por distribuidoras ilegais, chamadas de barrigas de aluguel, abertas em nomes de “laranjas”, que se aproveitam de falhas do sistema para não pagar impostos. Só no estado paulista, a estimativa da Plural é de que 40% do
Mercado de etanol é o principal alvo de fraudes tributárias do setor, estimadas em 40% do total comercializado só no estado de São Paulo
etanol comercializado se originam de fraudes tributárias, conforme publicado na Folha de S.Paulo. No Rio, segundo a presidente do Sindcomb, algumas distribuidoras regionais tentaram se estabelecer no estado, de forma legal, pagando corretamente os impostos, mas não conseguiram sobreviver por causa da competição desleal. “O mercado de etanol, hoje, tem diferenças de R$ 0,80. Então, praticamente, todos os combustíveis são impactados. Os volumes de vendas estão despencando e os postos deixaram de vender gasolina e GNV, à medida em que o etanol se tornou mais vantajoso”, disse Maria Aparecida. Ronald Barroso do Couto, presidente do Sindestado, sindicato que representa a revenda no estado do Rio de Janeiro, destaca ainda que a falta de competitividade no estado acaba empurrando os postos pequenos a comprarem da Refinaria de Manguinhos (atual Refit) por falta de opção. “Aqueles postos que não conseguem mais conviver com os preços altos fornecidos pelas três grandes distribuidoras e querem
se tornar bandeira branca, na falta de outras distribuidoras regionais, compram do grupo Refit, que oferece o preço mais baixo. Na visão deste revendedor, é questão de sobrevivência, uma vez que ele compra de uma empresa que tem permissão de funcionamento pela ANP, secretaria de Fazenda, prefeitura, e demais órgãos”, disse. Porém, ao comprar combustível oriundo de Manguinhos, este revendedor pequeno causa desequilíbrio ao setor ao promover a competição desleal. Considerada devedora contumaz, de acordo com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), a Refinaria de Manguinhos, atual Refit, deve ao estado paulista cerca de R$ 3,5 bilhões, em débitos declarados e não pagos de ICMS, apurados em regime de substituição tributária. Segundo a Procuradoria, a Refit é devedora de imposto recolhido antecipadamente de seus clientes, os quais, por sua vez, o repassam aos consumidores dos combustíveis. “A conduta gera concorrência desleal nos mercados relevantes. Pode, ainda, ser tipificada como crime pelo ar-
esta fraude está entre as que causaram prejuízo de mais de R$ 35 milhões aos cofres públicos. Em agosto deste ano, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro derrubou uma liminar que impedia o governo de cobrar da Refinaria de Manguinhos R$ 120 milhões em impostos devidos. Já em São Paulo, em setembro, a PGE-SP ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual tentou aplicar uma sanção que prevê a possibilidade de cassação estadual, porém, sem impedir a empresa de exercer sua atividade no estado paulista. O que mudaria, conforme o jornal Valor Econômico, seria o modo de recolhimento do ICMS, que passaria a ser pela Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, deixando a condição de substituta tributária, que a favorece. Este processo, que chegou ao STF, recebeu apoio de alguns sindicatos da revenda, como o Sindcomb-RJ, Recap, Resan e Sincopetro, que entraram como amicus curiae, que significa “amigo da corte”.
A advogada Carolina Dutra, do Resan, sindicato revendedor de Santos (SP) e Baixada Santista, explica que o amigo da corte permite que terceiros ingressem em uma ação judicial para trazer elementos que possam facilitar o julgamento, a fim de auxiliar na tomada de decisão judicial. O Resan pretende colaborar com a Justiça para mostrar que a questão tributária afeta a concorrência sadia. “Quando um agente econômico, seja refinaria, seja distribuidora, não cumpre com a legislação na questão tributária, obtendo ganhos de alguns centavos sobre o concorrente, consegue uma vantagem financeira muito grande. Defendemos que todo agente do mercado tem que participar do setor de forma correta. Se ele está se beneficiando com alguma irregularidade, tem que ser convidado a sair do setor”, disse José Hernandes, presidente do Resan. Do lado oposto, 37 postos paulistas de bandeira branca se posicionaram de forma contrária, em defesa da Refit.
Medidas judiciais contra a Refinaria de Manguinhos estão em curso nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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tigo 2º, II, da Lei nº 8.137/90”, destacou a nota enviada à reportagem. A secretaria de Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo informou que há um extenso histórico de medidas administrativas adotadas contra a Refinaria de Manguinhos, sendo que a Inscrição Estadual da empresa em São Paulo já foi cassada duas vezes. “No entanto, mandados judiciais impediram que fosse aplicada a decisão administrativa de cassação e o caso permanece em litígio judicial”, destacou a nota enviada pela assessoria de imprensa. Com sede no Rio de Janeiro, a refinaria de Manguinhos é a segunda maior devedora do estado fluminense, com dívida ativa de cerca de R$ 4,2 bilhões. Assim como em São Paulo, em virtude de seu modus operandi, que deve não nega, mas não paga, o Ministério Público, a secretaria de Fazenda e a Procuradoria Geral do estado já mobilizaram várias ações, tanto de cobrança quanto de investigações, na tentativa de regularizar a situação. No ano passado, o MPRJ, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF), denunciou, em diferentes ocasiões, os ex-administradores da Refinaria de Petróleos de Manguinhos, pela prática de ilícitos penais contra a ordem tributária. Entre outubro de 2000 e abril de 2001, os denunciados reduziram o valor do ICMS devido e incidente sobre as operações comerciais realizadas pela Refinaria de Manguinhos. De acordo como divulgação do Ministério Público,
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REPORTAGEM DE CAPA
Combustível delivery No final de outubro, a revenda foi pega de surpresa com uma iniciativa da Refinaria de Manguinhos, que lançou um aplicativo chamado Gofit. Sua proposta é vender combustível no formato delivery, ou seja, levando o produto em um caminhão até o veículo do consumidor. O que Manguinhos chama de inovação, os agentes do segmento consideram ilegalidade, já que a atividade não é permitida pelas regras do setor. Em 20 de outubro, o grupo Refit passou a divulgar nos principais veículos de circulação nacional uma ampla campanha publicitária sobre o novo aplicativo Gofit, com serviço disponível no Rio de Janeiro (Barra da Tijuca, Vargem Grande e Recreio), com a promessa de expandir para outros locais. Assim que os anúncios foram divulgados, a Fecombustíveis, o Sindcomb-RJ, o Sindestado e os demais sindicatos solicitaram esclarecimentos e providências à ANP. Pela atual legislação, é proibido que uma distribuidora ou refinaria vendam combustível ao consumidor final (pessoa física). Os postos, que são o elo final da cadeia, são os únicos com permissão para atuar no varejo, segundo a Resolução ANP 41/2013. Para que os postos possam exercer sua atividade, precisam apresentar à agência reguladora uma série de licenças, sendo imprencindíveis a Licença de Operação, obtida junto aos órgãos ambientais, o alvará de funcionamento e o laudo do Corpo de Bombeiros, uma vez que a atividade deve ser controlada, para evitar o risco de incêndio ou explosão. 46 • Combustíveis & Conveniência
Serviço de combustível delivery chamado Gofit, do grupo Manguinhos, já está operando no Rio de Janeiro, de forma irregular e sem a permissão pela ANP
Além da ANP, os postos também treinam os frentistas e demais funcionários, conforme critérios definidos pela Norma Regulamentadora 20 (NR 20) do Ministério do Trabalho, e atendem à Portaria 1.109/2016, que determina regras específicas para proteger a saúde do trabalhador, controlando possíveis riscos oriundos do benzeno, substância nociva contida da gasolina. Além disso, a venda de combustível fora do tanque, de acordo com a ANP, só pode ocorrer em situações emergenciais, como no caso de pane seca (quando o veículo para por falta de combustíveis), em recipientes reutilizáveis certificados pelo Inmetro. “Abastecer com um caminhão nas ruas representa um grande perigo. Há risco de incêndios, contaminação ambiental, e, principalmente, traz grande insegurança à população pela exposição a acidentes”, comentou Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis. Vale relembrar que a iniciativa da Refit chega ao setor em meio às pro-
postas de liberação do mercado (verticalização) feitas pela ANP, as quais autorizam que as refinarias e usinas vendam diretamente aos postos e que as distribuidoras, que hoje atuam no atacado, possam também atender ao varejo, em postos de sua propriedade. No entanto, vender combustível de porta em porta, com um caminhão, por meio de um aplicativo, sequer entrou em pauta pela ANP. A iniciativa da Refinaria Manguinhos, que passou por cima de todas as regras do setor, só reforça a mensagem de Paulo Miranda, presidente da Fecombustíveis, de que a ANP tem que primeiro resolver os problemas das irregularidades do setor, antes de implementar as mudanças. “Se a ANP permitir a venda por aplicativo, perderá o controle. É abrir as portas para mais sonegação, adulteração de combustíveis, bomba fraudada e o crime organizado vai tomar conta deste setor. Por isso, defendo que temos que dar foco à redução das ilegalidades, combater os fraudadores e devedores contuma-
zes, promover a monofasia dos impostos (federais e estaduais) e ter um valor único no país, para o ICMS dos combustíveis”, destacou. Apesar da ilegalidade, a ANP foi bastante condescendente com a Refit e divulgou uma nota em seu site, em 31 de outubro, que reconhece que não há regra específica para este tipo de negócio, mas que pretende avaliar a regulamentação da iniciativa. Em 6 de novembro, Aurélio Amaral, e Francisco Nelson Castro Neves, respectivamente diretor e superintendente de Fiscalização da ANP, participaram de uma reunião na sede da Fecombustíveis e informaram que a Agência interrompeu temporariamente os serviços do Gofit, mas não aplicou multa, e não concluiu uma análise sobre este novo modelo de comércio. Conforme a Resolução ANP 41/2013, é vedado ao revendedor “comercializar e entregar combustível automotivo em local diverso do estabelecimento da revenda varejista e, para o caso de posto revendedor flutuante ou marítimo, em local diverso das áreas adjacentes ao estabelecimento da revenda varejista”. O Sindcomb buscou a Justiça e obteve obter liminar favorável que suspendeu o serviço enquanto não houver regulamentação do aplicativo e autorização de funcionamento pela agência reguladora. “O juiz acatou todos os argumentos da nossa petição com relação a segurança e meio ambiente. Num país onde existe roubo de dutos da Petrobras, causando morte até de criança, é inacreditável que ANP, que deveria multar uma atividade que a desafiou atuando sem permissão, em nome da modernidade, pense em regulamentar a atividade.
Não somos contra a evolução do setor, porém não apoiamos a anarquia”, disse Maria Aparecida, do Sindcomb.
Devedor contumaz “Devo, não nego, mas também não pago”. Este é o lema do chamado devedor contumaz. É a empresa que se propõe a obter ganhos de forma ilícita, com o não pagamento de impostos, utilizando esse recurso para obter vantagens competitivas, com a venda do combustível mais barato. “Quem lesa o Fisco e a concorrência faz qualquer tipo de negócio. É um operador suscetível a praticar outras fraudes, pois quer obter ganhos a qualquer custo e não se preocupa com o consumidor. Ele se apropria deste lucro de forma lesiva e usa de todas as medidas judiciais para postergar o pagamento. Essas empresas lesam a sociedade e trazem enormes prejuízos aos estados”, destacou Edson Vismona, presidente do Instituto Etco. Uma das iniciativas dos agentes do setor para coibir as fraudes é o Movimento Combustível Legal, realizado em parceria com a Plural, Fecombustíveis e demais agentes do mercado. Desde 2017, houve uma mobilização para combater o devedor contumaz, na busca de um ambiente mais saudável ao segmento. Esta iniciativa contou com o apoio da senadora Ana Amélia, em 2017, que elaborou o projeto de lei 284, o qual dá a devida identificação ao devedor contumaz mal-intencionado, diferenciandoo do devedor eventual, que, por força das circunstâncias, deixou de pagar os tributos. O objetivo do projeto de lei 284/2017 é regulamentar o artigo 146-A da Constituição Federal, que estabelece as regras de referência para
o combate ao devedor contumaz para todas os estados. Atualmente, o projeto, que tem como relator o senador Rodrigo Pacheco, está parado desde março, na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. “Este projeto já estava no plenário do Senado para ser votado, desde a legislatura passada, mas voltou para uma das comissões. Há também o projeto de lei 1646, que caminha no mesmo sentido, embora o 284 seja mais abrangente, pois não trata somente de tributos federais”, esclareceu Vismona. O projeto de lei 1646, que também combate o devedor contumaz, foi proposto pelo governo federal e se encontra em discussão na Câmara dos Deputados. “Entendemos que as duas propostas têm as mesmas chances de serem aprovados, pois tratam do mesmo assunto, embora sob óticas de causa e efeito diferentes. Apesar da urgência de aprovação da matéria, temos que considerar que existe um calendário de reformas importantes sendo debatido no Congresso”, destacou Hélvio Rebeschini, diretor de Planejamento Estratégico da Plural. A revenda esperava que o projeto 284/2017 fosse votado com mais rapidez, mas continua em compasso de espera. Mas, mesmo que ele passe, não significa que o setor ficará livre dos problemas. “Podemos ter um alívio, mas não teremos sossego. Aquele agente econômico que tem sua estrutura de negócio voltada para a sonegação, bomba fraudada, produto não conforme, entre outros, está pouco se importando para o que diz a lei”, disse José Hernandes. Combustíveis & Conveniência • 47
REPORTAGEM DE CAPA
Denis Marlon
Cristiane Alkmin, secretária de Fazenda do estado de Goiás
Entrevista | Cristiane Alkmin Confira a entrevista exclusiva com Cristiane Alkmin, ex-conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e atual secretária de Fazenda do estado de Goiás. C&C: Qual a sua análise sobre o tratamento da questão tributária dos combustíveis para a reforma tributária? Cristiane Alkmin: O setor de combustíveis é um dos mais importantes da economia e, de igual forma, é muito relevante para a arrecadação de tributos. Assim, qualquer que seja o encaminhamento da reforma tributária, deve-se ter atenção especial para este mercado, pois eventuais modificações, sem o adequado planejamento, podem gerar grandes desequilíbrios e significativos prejuízos para a arrecadação de todos os entes federados. 48 • Combustíveis & Conveniência
C&C: Dentre os diversos devedores que mantêm dívida ativa com os estados, os maiores volumes são oriundos de empresas de grande porte. Por que as secretarias de Fazenda não conseguem receber de empresas renomadas? CA: Melhorar a recuperação de créditos tem sido um desafio prioritário das administrações tributárias. Em Goiás, temos investido muito no aprimoramento nas técnicas de cobrança administrativa, por meio da Superintendência de Recuperação de Créditos da Subsecretaria da Receita Estadual, que tem obtido significativos avanços nos índices de regularização de dívidas tributárias por par-
te dos contribuintes. No entanto, é necessário reconhecer que precisamos avançar muito no marco regulatório da execução fiscal e na atuação dos órgãos estatais envolvidos no processo, para que tenhamos uma recuperação de créditos célere e efetiva, o que, além de beneficiar arrecadação tributária, promoverá maior justiça fiscal. Por outro lado, além das regras de proteção à livre iniciativa, a Constituição Federal assegura aos contribuintes o direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal, entre outros, e alguns levam às últimas consequências tais garantias, por vezes resistindo legitimamente à exigência tributária que sustentam
ser indevida, por vezes buscando protelar ao máximo o adimplemento da obrigação tributária. Nesse meio, são muito restritas as hipóteses em que o ordenamento jurídico permite à administração tributária interferir diretamente no exercício da atividade do contribuinte, impedindo o funcionamento do seu estabelecimento. De qualquer forma, a administração tributária tem realizado esforços para enfrentar as situações de reiterada prática de infrações e/ou ilícitos tributários, estabelecendo regimes especiais de controle, fiscalização e arrecadação de tributos, que, no limite, podem implicar na suspensão da inscrição estadual, caso o contribuinte persista atuando em desacordo com a legislação vigente. C&C: Já no caso do setor de combustíveis, temos exemplos de empresas que fazem do não pagamento de tributos o seu modelo de negócios. Como podemos combater esse problema? CA: Em um setor tão relevante para a arrecadação, a fiscalização tributária deve estar atenta, desde a apresentação do contribuinte para inscrição no cadastro estadual, para que seja checada a existência de capacidade econômico-financeira, da empresa e dos sócios, compatível com a atividade que pretende exercer, bem como a origem dos recursos utilizados na formação da empresa, além dos demais requisitos exigidos para o exercício da atividade. Após o início da operação, o monitoramento e a fiscalização devem ser muito próximos, para que o descumprimento das obrigações tributárias seja rapidamente enfrentado com o lançamen-
to do crédito tributário e a aplicação das penalidades cabíveis. Nesse contexto, avultam de importância os instrumentos disponíveis para administração tributária com vistas a coibir a perpetuação de práticas ilícitas, como os regimes especiais de controle, fiscalização e arrecadação aplicáveis aos devedores contumazes. Por outro lado, seria de suma importância que o Poder Judiciário desse respaldo a todas as medidas utilizadas pelas administrações tributárias no combate à sonegação e à inadimplência contumaz. No entanto, entendendo-se presentes requisitos para liminares ou medidas cautelares, seria de fundamental importância que fossem exigidas garantias do adimplemento das obrigações tributárias, para se evitar que, ao final, o processo judicial se revele apenas um meio de se frustrar a cobrança de tributos. C&C: Como o governo pode se precaver, na parte do sistema tributário, com os novos agentes privados que deverão ingressar no mercado com a venda das refinarias Petrobras, para que não surjam sonegadores? CA: Este é um ponto de grande preocupação para os estados, pois há risco de as refinarias da Petrobras serem vendidas para contribuintes que não cumpram suas obrigações tributárias, o que pode causar graves prejuízos para a arrecadação de tributos e grandes desequilíbrios concorrenciais no mercado de combustíveis. Embora o tema exija atenção e estudos por parte das administrações tributárias, neste momento, não há um cenário suficientemente definido que justifique ajustes nas regras vigentes.
C&C: Haveria viabilidade de implementar a unificação das alíquotas de ICMS e a monofasia tributária (tributos federais e estaduais) para os combustíveis? CA: No âmbito estadual, a implementação das duas medidas enfrenta desafios muito difíceis de serem superados. O principal talvez decorra de um princípio que está no fundamento da própria Federação: a autonomia dos estados e do Distrito Federal. Há relevante disparidade entre as diversas alíquotas existentes para cada combustível e cada unidade federada está em situação fiscal, econômica e política diferente. Desse modo, é muito difícil viabilizar a construção de um acordo que concilie os interesses de 27 unidades federadas, ou mesmo dos estados de cada região, de forma suficientemente robusta para superar os eventuais impactos negativos sobre a arrecadação, a economia ou a política de cada localidade. Além disso, as unidades federadas teriam que aceitar uma limitação no seu poder de gestão sobre as alíquotas de produtos que têm grande participação na arrecadação do imposto. Dessa forma, no âmbito estadual, ainda não é viável implementar a unificação de alíquotas e a monofasia tributária. No âmbito federal, a distribuidora de combustíveis é responsável pelo pagamento de parte PIS/ COFINS incidente sobre o etanol hidratado. A sonegação desse tributo tem sido um fator de desequilíbrio do mercado, situação que poderia ser evitada/mitigada com a concentração da obrigação no produtor (monofasia). n Combustíveis & Conveniência • 49
NA PRÁTICA
Atenção às regras de abastecimento fora do tanque O revendedor deve ficar atento às novas normas que estabelecem os parâmetros dos recipientes reutilizáveis e certificados pelo Inmetro para fornecer combustível ao consumidor, em caso de emergência. As mudanças entram em vigor em março de 2020 POR ROSEMEIRE GUIDONI
Após um hiato de aproximadamente seis anos, desde a Resolução ANP 41/2013, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidadee Tecnologia (Inmetro) publicou, em março deste ano, a Portaria nº 141/2019, que definiu as especificações técnicas de embalagens reutilizáveis para o abastecimento de combustíveis fora do tanque. A nova regra passará a valer, para fins de fiscalização, a partir de março de 2020.
Para relembrar No final de 2013, a ANP publicou a Resolução 41, que além de regulamentar a atividade da revenda, estabeleceu as regras para a venda de combustíveis fora do tanque (Artigo 22, Inciso III). Na ocasião, a grande dificuldade do revendedor foi encontrar forne50 • Combustíveis & Conveniência
cedores certificados para esse tipo de comercialização. Segundo a ANP, os recipientes deveriam ser certificados, conforme prevê a norma NBR 15594-1:2008, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A certificação, no caso, deveria ser feita pelo Inmetro. Como até então não havia uma regra para a venda de combustíveis fora do tanque, restou à revenda encontrar os galões adequados ou deixar de fornecer combustível nessa modalidade. Vale destacar que a venda fora do tanque deve ser feita somente em emergências, como pane seca (sem combustível) ou para abastecer equipamentos, tais como motosserras e pequenos geradores. Assim, em fevereiro de 2014, quando a regra passou a ser cobrada, muitas revendas se depararam com a falta de recipientes certifica-
O abastecimento fora do tanque é permitido em casos emergenciais, quando o carro para por falta de combustível
Como devem ser os vasilhames para venda de combustíveis fora do tanque? Para que o revendedor não corra risco de ser autuado pela fiscalização da ANP, é fundamental que os vasilhames utilizados para a comercialização de combustíveis fora do tanque atendam aos requisitos estabelecidos pela Portaria 141 do Inmetro. Confira: n
os recipientes de combustíveis devem ser rígidos, metálicos ou
não metálicos, certificados e fabricados para esta finalidade; n
no caso de recipientes não metálicos, a capacidade máxima deve
ser de 50 litros. Os vasilhames devem atender aos regulamentos municipais, estaduais ou federais aplicáveis. Acima desse volume, os recipientes devem ser metálicos; n
os vasilhames devem conter um Selo de Identificação da Con-
formidade no produto, concedido pelo Inmetro. Além disso, as embalagens reutilizáveis devem apresentar as seguintes marcações e identificações obrigatórias: n
símbolo de risco do transporte para inflamáveis e símbolo de
manuseio “setas para cima”, conforme a ABNT NBR 7500; n
inclusão da palavra REUTILIZÁVEL, em relevo para embala-
gens plásticas e impressa de forma indelével, no caso de embalagens metálicas, na face oposta às marcações dos símbolos; n inclusão da frase “uso exclusivo para combustíveis automotivos”,
também em relevo para embalagens plásticas e impressa de forma indelével nas metálicas, na face oposta às marcações dos símbolos; n
inscrição contendo a frase “PERIGO! Produto classificado co-
mo perigoso para a saúde humana”; n
instrução de uso da embalagem, contendo a informação de que,
após a utilização, deve ser armazenada vazia e tampada; n
indicação do nível máximo de enchimento (correspondente a
95% da capacidade máxima), em relevo; n
embalagens plásticas devem conter, em relevo, a data de fabrica-
ção no formato “mês/ano” e o prazo ou data de validade, limitado ao máximo de cinco anos contados a partir da fabricação; n
nas embalagens metálicas a validade deve ser determinada
Pixabay
pelo fabricante. *informações retiradas da Portaria 141/2019 do Inmetro Combustíveis & Conveniência • 51
NA PRÁTICA
52 • Combustíveis & Conveniência
Quais os cuidados ao abastecer os vasilhames? Vale destacar que a necessidade de embalagem específica é uma forma de proteger o consumidor, seja para garantir a quantidade abastecida (uma vez que o volume do recipiente precisa ser certificado), seja pelo risco de contaminação, já que a venda em sacos plásticos, por exemplo, pode levar ao contato direto com o produto. Além disso, também existe a preocupação ambiental, relacionada ao descarte do vasilhame. A ideia do galão específico é de que ele seja utilizado somente com a finalidade de transportar combustíveis. Os recipientes, independentemente de seu volume total, devem ser abastecidos até o limite máximo de 95% de sua capacidade, para evitar o risco de transbordamento. Além disso, ao abastecer, o bico da bomba e o bocal do recipiente devem ficar em contato, para evitar os efeitos da eletricidade estática. Embalagens com volume inferior a 50 litros devem ser abastecidas fora do veículo, apoiadas no piso do posto. Já recipientes com volume superior podem ficar sobre a carroceria, desde que o aterramento esteja garantido. Independentemente do volume da embalagem, o frentista deve ser orientado para que o escoamento do combustível seja direcionado às paredes do vasilhame, de forma a evitar a geração de eletricidade estática.
freeimages
dos pelo Inmetro, poucos fabricantes e preço elevado, já que o custo do vasilhame era um impeditivo à venda – afinal, em alguns casos o reservatório era mais caro do que o combustível a ser transportado. Na época, muitos clientes se aborreceram com a medida e, conforme reportagem publicada pela Combustíveis & Conveniência, chegaram a fazer ameaças e agressões verbais após a negativa de fornecimento, em vários postos brasileiros. Ocorreu que a ANP publicou a Resolução 57/2014, reforçando a necessidade de que os galões para transporte atendam às regras estabelecidas pela norma NBR 15594-1 da ABNT. Porém, para o cumprimento da normativa, seria necessária a publicação de um dispositivo legal por parte do Inmetro, e, em seguida, a recepção dessa norma pela agência reguladora. A publicação finalmente aconteceu, em 28 de março de 2019, por meio da Portaria Inmetro nº 141/2019, que aprovou o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para embalagens reutilizáveis, utilizadas no mercado varejista de combustíveis automotivos. Com isso, a ANP estabeleceu, por meio da Resolução 41/2013, um prazo de 365 dias, a partir da data de publicação da Portaria, para passar a fiscalizar a revenda. Ou seja, a partir de março de 2020, todos os postos que quiserem fornecer combustíveis nessa modalidade devem adquirir os novos vasilhames reutilizáveis e certificados pelo Inmetro. n
Bernardo Souto | Consultor Jurídico de Meio Ambiente da Fecombustíveis
OPINIÃO
Sustentabilidade também deve passar pela conta de energia Atualmente, talvez, um dos conceitos mais falados nos negócios é a tal da sustentabilidade. Mas, o que isso quer dizer exatamente e qual o seu alcance? A ideia de desenvolvimento sustentável não é nova. Ela surgiu na década de 70, depois da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo (1972). Todavia, foi com a divulgação de informações na rede mundial de computadores e, após ascensão das discussões ligadas ao risco de aquecimento do planeta, que o conceito de sustentabilidade começou a fazer parte do vocabulário de todos. A sustentabilidade prega o uso racional de recursos naturais, preservando-os para as gerações futuras. Esse conceito se lastreia em três pilares: social, ambiental e econômico. E por que a sustentabilidade dos postos revendedores passa pela conta de energia?
Em uma atividade extremamente competitiva, a gestão eficiente de custos pode ser o diferencial entre a vida e a morte do negócio
A conta de energia sofreu reajustes médios nacionais de cerca 31,5%, de 2014 a 2017. O aumento foi superior à inflação do mesmo período (28,86%, segundo o IBGE), provocando até mesmo a declaração das autoridades da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que afirmaram que “a conta de luz está chegando a patamares preocupantes”. Assim, em uma atividade extremamente competitiva, a gestão eficiente de custos pode ser o diferencial entre a vida e a morte do negócio. Com efeito, o revendedor deve avaliar as possibilidades de diminuição de sua conta de luz, principalmente aqueles que têm loja de conveniência, uma vez que essa atividade aumenta muito o custo do insumo. Uma das opções, nesse sentido, é gerar a própria energia, aderindo à onda da energia fotovoltaica, cujo caminho foi institucionalizado pelas Resoluções da Aneel 482/2012 e, principalmente a 687/2015, seja na modalidade de autoconsumo (87% da geração distribuída - GD) ou no consumo remoto (13% da GD). Um importante aliado pode ser o seu sindicato, haja vista o recente acordo comercial que o Minaspetro, aliando-se ao modelo de geração remota, ofereceu aos revendedores sindicalizados, os quais puderam usufruir de descontos de até 25% na conta de eletricidade. A produção de energia solar fotovoltaica, além de gerar empregos, contribuiu com a redução de custos, já que atualmente há compensação de 100% da energia gerada, além do ganho ambiental por gases de efeito estufa evitados. Não obstante, deve o revendedor ficar atento à consulta nacional que a Aneel está fazendo, a qual pode retirar muitos dos incentivos desta fonte renovável de energia. Se for de seu interesse, consulte a página da Aneel e faça as contribuições até 30 de novembro. Combustíveis & Conveniência • 53
CONVENIÊNCIA
NACS: novos produtos
e serviços para impulsionar os negócios
57 sessões educacionais e quatro sessões gerais levaram conhecimento e novas tendências a cerca de 23 mil visitantes, além de estimular o debate sobre o setor A NACS Show 2019, a maior feira internacional de lojas de conveniência e postos de combustíveis, proporcionou aos visitantes quatro dias de novos aprendizados, estimulou o networking e mostrou as tendências globais para o setor da revenda. O evento, que ocorreu de 1 a 4 de outubro, em Atlanta (Estados Unidos), atraiu 23.539 participantes, de 69 países. “A NACS é o principal evento do setor, em que líderes do segmento e empresários têm contato com novos produtos e tecnologias inovadoras, ampliando seus conhecimentos nas questões que afetam seus negócios”, disse Julie 54 • Combustíveis & Conveniência
Jackowski, presidente da NACS (gestão 2019/2020). De acordo com Julie, o evento deste ano teve como foco novos produtos e serviços que melhorarão os negócios de conveniência, enriquecerão as experiências de clientes e empresas, o que resultará em mais um ano bem-sucedido da indústria de conveniência. Ao longo dos quatro dias de evento, foram apresentadas 57 sessões educacionais, além das quatro sessões gerais.
Principais atrações Jim Knight , executivo que supervisionou o treinamento global
do Hard Rock Internacional por duas décadas, foi a atração da sessão geral do dia 2 de outubro. Knight destacou que os empresários de lojas de conveniência, que levam a sério a ampliação de seus negócios, devem contar com pessoas que possam criar momentos inesquecíveis, para atingir o estrelato em seus negócios, fazendo uma alusão às celebridades do rock. Segundo ele, cada cliente está procurando um serviço diferenciado . “Eles (consumidores) o desejam. As pessoas entram na loja para gastar o que estiver disponível. Eles não precisam de você. Eles estão escolhendo você”, disse Knight.
Participaram mais de 1.200 expositores, que foram divididos em duas áreas, para produtos e serviços para lojas de conveniência e para equipamentos de postos de combustíveis
Fotos: Celso Guilherme
De acordo com o executivo, criar esse tipo de serviço não pode soar falso. É necessário começar pela equipe com todos focados no mesmo objetivo. “Falo sobre escolher as pessoas certas e treiná-las com excelência”, disse, afirmando que o empresário tem que se cercar de um exército de gigantes. “Os comportamentos não podem ser enlatados ou falsos. Todo o treinamento no mundo não pode consertar uma má contratação. Esforce-se para contratar colaboradores com os três Cs: competência sólida, caráter forte e cultura adequada ao negócio. Pessoas únicas criam experiências únicas”, afirmou. De acordo com Knight, a criação desse serviço diferenciado ocorre por meio de atendimento especial com o cliente, o que desenvolve um vínculo emocional com a loja. “Você cria fãs (consumidores), que vão querer mais o seu produto.” Além de Knight, outras atrações da sessões gerais foram Robyn Benincasa, campeã de corrida na categoria esportes de aventura e palestrante renomada, que mostrou o valor do trabalho em equi-
pe, e Daymond John, empresário que compartilhou a experiência de sua trajetória empreendedora com a marca de sucesso FUBU. Já o conteúdo educacional contou com especialistas do setor, que mostraram aos participantes como atingir seus objetivos estratégicos em relação aos serviços oferecidos pela revenda, os quais abrangem alimentos, tecnologia, gerenciamento de equipes, treinamento e desenvolvimento, combustíveis e recursos humanos. O conteúdo educacional deste ano também incluiu duas “super sessões” direcionadas aos empresários que buscam ultrapassar os limites de seus negócios. Na área de exposições, participaram mais de 1.200 expositores, de pequenas a grandes marcas. Neste ano, foi inaugurado um novo pavilhão dedicado aos diferentes produtos originados do canabidiol (CBD), substância presente na maconha, permitida por lei nos Estados Unidos, para uso medicinal. Também foi destaque o setor de empresas novatas, que contou com mais de 200 expositores que mostraram seus produtos pela primeira vez na NACS.
Bons exemplos Henry Armour, CEO da NACS, deu foco às boas histórias
que a indústria de conveniência está construindo. “Durante anos, frequentemente demonizamos a comida que vendemos em nossa lojas. Então pensamos em uma história diferente. Foi quando começamos a trabalhar com foco na saúde, e funcionou”, disse. A segunda abordagem apresentou como o setor compartilha suas histórias com os parlamentares do Congresso. A NACS realizou seu 100º evento NACS In Store, e convidou alguns legisladores para trabalhar por algumas horas em uma loja virtual, para entender mais o funcionamento do setor. Armour apresentou, como terceiro exemplo, o novo programa da NACS que reconhece e homenageia um importante grupo de consumidores: os socorristas (bombeiros, polícia, médicos e enfermeiros), ou seja, profissionais que ajudam as pessoas em acidentes, onde quer que aconteçam. Como são profissionais disponíveis 24 horas, 7 dias por semana, foi escolhida a data de 24/7 para a campanha. “Os resultados foram ótimos. A promoção gerou 85 milhões de exposições de mídia em 130 agências de notícias e 3,1 milhões de visualizações nas redes sociais”, comentou.
NACS Show 2020 Os revendedores brasileiros que não puderam conferir o evento deste ano podem começar a se programar para 2020. A próxima edição da NACS Show acontecerá de 11 a 14 de outubro, em Las Vegas. n Combustíveis & Conveniência • 55
Pixabay
MEIO AMBIENTE
Em outros países, há várias alternativas para estações de recarga, enquanto que o Brasil tem menos de 200 pontos
Veículos elétricos:
preço e falta de infraestrutura ainda são barreiras Sem emissão de poluentes, baixo nível de ruídos e, agora, com maior autonomia, os carros elétricos já são considerados uma alternativa importante para garantir uma matriz energética de transportes mais limpa. No entanto, o preço dos veículos e falta de infraestrutura para recarga permanecem como principais empecilhos para o consumidor 56 • Combustíveis & Conveniência
POR ROSEMEIRE GUIDONI
a autonomia das baterias e falta de infraestrutura não são mais relevantes. “O usuário poderá recarregar o veículo em sua casa ou em estacionamentos com carregadores”, explicou. “A tecnologia tem que ser acessível”, destacou Walter Pellizzari, da Volkswagen Caminhões e Ônibus. Segundo ele, é necessário começar a nacionalizar o veículo elétrico, para reduzir o custo de aquisição. De qualquer maneira, a manutenção desses veículos é mais barata, com menor necessidade de reposição de peças e menor custo de carregamento, na comparação com o uso dos combustíveis convencionais. Em média, um veículo elétrico consome o equivalente a R$ 0,08 por quilômetro rodado, enquanto o modelo movido a combustível fóssil ou etanol gasta mais de R$ 0,50.
Apesar de a eletrificação veicular ser tema de debates todos os anos, a popularização deste veículo no país depende da queda de preços e maior infraestrutura
Shutterstock
“Carro elétrico: você ainda vai ter um”, disse o vice-presidente da General Motors na América do Sul, Marcos Munhoz, em alusão às campanhas que marcaram a introdução dos automóveis movidos a etanol no Brasil, há 40 anos. Em sua avaliação, as mudanças na mobilidade estão ocorrendo de forma bastante rápida e a eletrificação veicular deve se tornar uma realidade em breve. A declaração foi feita durante um debate do Congresso da Mobilidade e Veículos Elétricos (C-Move), realizado na capital paulista, entre os dias 1o e 3 de outubro. Durante o evento, vários temas relacionados à eletromobilidade foram debatidos, mostrando a perspectiva otimista desse mercado. Na avaliação de Adalberto Maluf, diretor de relações governamentais da chinesa BYD, os modelos elétricos devem responder por 30% das vendas globais até o fim da próxima década. Ricardo Guggisberg, presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), destacou a evolução do evento ao longo dos anos, apontando que o seu crescimento acompanha as tendências de mercado. “Nesta edição do C-Move, estamos vendo a evolução do setor, com a entrada de novas empresas e aumento da diversidade de produtos e serviços”, disse. De fato, esse ano a área de exposições do evento cresceu, com mais de 40 expositores, entre fabricantes de veículos, patinetes, bicicletas elétricas, drones, bate-
rias e sistemas de recarga. De forma bastante otimista, o setor considera que o futuro da mobilidade é elétrico, conectado e autônomo. Temas como sustentabilidade e cidades inteligentes foram bastante discutidos, com enfoque em meios para tornar a mobilidade mais simples nos grandes centros urbanos. Veículos compartilhados e de menor porte são as principais apostas do setor para resolver problemas como carência de vagas de estacionamento, trânsito e emissões poluentes. Porém, ainda existem grandes barreiras à tecnologia. “Hoje, podemos afirmar que o principal problema que impede a disseminação do veículo elétrico é financeiro. O preço das baterias ainda é muito elevado”, apontou Miguel Fonseca, da Toyota. Para ele, questões como
Combustíveis & Conveniência • 57
MEIO AMBIENTE
Infraestrutura de recarga Na avaliação dos palestrantes, a recarga dos veículos pode acontecer em diversos locais, inclusive nas garagens das residências, bastando, para tanto, a instalação de carregadores específicos. Em estacionamentos, shoppings e outros locais a recarga também será possível. No entanto, nesses casos, é necessário um sistema de recarga rápida, cujos valores ainda são elevados. Esse panorama, de certa forma, inviabiliza a adaptação dos postos de combustíveis para a prestação desse serviço. Afinal, quem vai deixar o veículo parado no posto para recarga, se isso pode ser feito durante a noite ou em um estacionamento no local de trabalho, onde ele permanece o dia inteiro? Para os postos, em princípio, a instalação de pontos de recarga é válida quando a intenção é de que o cliente permaneça no local mais tempo, consumindo outros produtos ou serviços instalados no espaço. Um exemplo são os postos da Rede Graal, que já oferecem a recarga aos clientes em unidades das rodovias Anhanguera e Bandeirantes, que ligam as cidades de Campinas e São Paulo, e prestam esse serviço de olho em clientes
que consumam na loja de conveniência, restaurantes e demais serviços do empreendimento. Além disso, a expectativa é de que o crescimento da eletromobilidade ocorra por meio do aumento de veículos híbridos, ou seja, que utilizam uma segunda fonte de energia (etanol ou gasolina, por exemplo) na ausência de carga. Isso reforça ainda mais a ideia de que a recarga aconteça em um local em que o veículo permaneça estacionado por mais tempo, como na garagem da casa do motorista. Vale lembrar que as montadoras disponibilizam um carregador de parede (Wallbox), que, normalmente, carrega 80% da bateria entre 6 e 8 horas, o que facilita ainda mais o carregamento em ambiente doméstico. Porém, o custo médio do Wallbox é de R$ 7 mil. Quem não tem a rede trifásica também precisa fazer adequações na residência.
Longo caminho Para a engenheira química e pesquisadora da FGV Energia, Tamar Roitman, alguns pontos da eletromobilidade precisam ser melhor equacionados. “Se o crescimento da frota de elétricos acontecer, conforme as projeções, como vamos gerar energia
Para os postos, em princípio, a instalação de pontos de recarga é válida quando a intenção é de que o cliente permaneça no local mais tempo, consumindo outros produtos ou serviços 58 • Combustíveis & Conveniência
para tantos veículos? Será que o país possui capacidade para isso? Precisamos lembrar que as termelétricas poluem tanto quanto os veículos movidos a combustíveis fósseis”, ponderou. Além disso, segundo ela, mesmo que os elétricos contribuam para minimizar as emissões, o problema da mobilidade (ou, no caso, excesso de veículos nas ruas) permanece. “Será que conseguiremos ter uma mobilidade elétrica sustentável no Brasil?”, questionou. Segundo estudo da FGV Energia, até 2030, os veículos elétricos deverão responder por cerca de 10% do número global de automóveis de passeio. No Brasil, no entanto, essa realidade ainda está distante. O levantamento mostrou que, hoje, os carros elétricos são acessíveis apenas para pequena parcela da população. A média de preço de um carro elétrico fica na casa dos R$ 200 mil. O modelo mais barato no mercado nacional é o JAC iEV20, apresentado ao mercado em setembro, que custa quase R$ 120 mil. Já o Jaguar I-Pace chega a R$ 437 mil. No panorama atual, o Brasil ainda tem menos de 200 estações de recarga. Além disso, caso haja crescimento da quantidade de veículos, pode ocorrer sobrecarga do sistema elétrico, se todos os usuários optarem pelo carregamento noturno. Apesar de parecer distante a popularização deste veículo, as projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) mostram o contrário. Até 2030, a entidade estima que cerca de 1 milhão de veículos nacionais terão algum grau de eletrificação. n
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TABELAS TABELAS
EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Centro-Sul) Período
São Paulo
Goiás
Período
São Paulo
Goiás
30/09/2019 - 04/10/2019
2,071
2,005
30/09/2019 - 04/10/2019
1,900
1,821
07/10/2019 - 11/10/2019
2,096
2,002
07/10/2019 - 11/10/2019
1,931
1,852
14/10/2019 - 18/10/2019
2,115
2,023
14/10/2019 - 18/10/2019
1,935
1,870
21/10/2019 - 25/10/2019
2,118
2,079
21/10/2019 - 25/10/2019
1,953
1,874
28/10/2019 - 01/11/2019
1,988
1,924
outubro de 2018
1,924
1,890
outubro de 2019
1,952
1,880
Em R$/L 2,2
2,1
28/10/2019 - 01/11/2019
2,170
outubro de 2018
2,089
2,045
outubro de 2019
2,125
2,051
2,100
HIDRATADO
2,0
1,9
1,8
1,7
São Paulo
1,6
Goiás
EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)
set/19
ago/19
5,7% jun/19
Variação outubro/2019 outubro/2018
4,7% mai/19
mar/19
0,3%
fev/19
1,7%
jan/19
Variação outubro/2019 outubro/2018
Variação 30/09/2019 01/11/2019
1,4
dez/18
4,7%
nov/18
4,8%
out/18
Variação 30/09/2019 01/11/2019
abr/19
1,5
1,5%
out/19
ANIDRO
em R$/L
-0,5%
EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L) Em R$/L 2,1
Em R$/L 2,2
2,1
1,9
2,0
1,7 1,9
1,5
1,8
1,7
1,3
São Paulo
São Paulo 1,6
Goiás
Goiás 1,1
1,5
1,9
60 • Combustíveis & Conveniência 1,7
out/19
set/19
ago/19
jun/19
mai/19
abr/19
mar/19
fev/19
jan/19
dez/18
nov/18
out/19
set/19
ago/19
jun/19
abr/19
mai/19
mar/19
fev/19
jan/19
dez/18
nov/18
out/18
Fonte: CEPEA/Esalq Nota 1: Incluso Pis/Cofins, correspondente a R$ 0,1309. Em R$/L Nota 2: Preço para vendas interestaduais. 2,1
out/18
0,9
1,4
em R$/L - Setembro 2019
COMPARATIVO DAS MARGENS E PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS Distribuição
Gasolina BR Ipiranga Raízen
Preço de Custo 1
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
Preço de Compra
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
com bandeira
3,735
3,981
0,246
6,2%
3,981
4,434
0,453
10,2%
sem bandeira
3,735
3,801
0,066
0,017
3,801
4,221
0,419
9,9%
com bandeira
3,735
3,880
0,144
3,7%
3,880
4,295
0,415
9,7%
sem bandeira
3,735
3,762
0,027
0,007
3,762
4,038
0,276
6,8%
com bandeira
3,735
3,946
0,211
5,3%
3,946
4,354
0,408
9,4%
sem bandeira
3,735
3,853
0,117
3,0%
3,853
4,265
0,413
9,7%
com bandeira
3,735
3,961
0,226
5,7%
3,961
4,323
0,362
8,4%
Outras distribuidoras sem bandeira
Brasil
Revenda
3,735
3,787
0,052
1,4%
3,787
4,289
0,501
11,7%
com bandeira
3,735
3,960
0,225
5,7%
3,960
4,378
0,417
9,5%
sem bandeira
3,735
3,785
0,049
1,3%
3,785
4,273
0,488
11,4%
3,735
3,911
0,176
4,5%
3,911
4,348
0,437
10,1%
Resumo Brasil
Distribuição
Diesel S500 BR Ipiranga Raízen
Preço de Custo 1
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
Preço de Compra
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
Com bandeira
3,084
3,265
0,181
5,5%
3,265
3,611
0,346
9,6%
Sem bandeira
3,084
3,287
0,203
6,2%
3,287
3,631
0,344
9,5%
Com bandeira
3,084
3,269
0,185
5,7%
3,269
3,694
0,425
11,5%
Sem bandeira
3,084
3,437
0,353
10,3%
3,437
3,638
0,202
5,5%
Com bandeira
3,084
3,213
0,129
4,0%
3,213
3,553
0,341
9,6%
Sem bandeira
3,084
3,245
0,161
4,9%
3,245
3,629
0,385
10,6%
Com bandeira
3,084
3,114
0,030
1,0%
3,114
3,559
0,445
12,5%
Outras distribuidoras Sem bandeira
Brasil
Revenda
3,084
3,101
0,017
0,6%
3,101
3,424
0,322
9,4%
Com bandeira
3,084
3,271
0,187
5,7%
3,271
3,620
0,349
9,6%
Sem bandeira
3,084
3,119
0,035
1,1%
3,119
3,439
0,320
9,3%
3,084
3,222
0,138
4,3%
3,222
3,562
0,340
9,5%
Resumo Brasil
Distribuição
Diesel S10 BR Ipiranga Raízen
Preço de Custo 1
Preço de Venda
Margem (R$/L)3
Margem (%)
Preço de Compra
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
Com bandeira
3,140
3,343
0,203
6,1%
3,343
3,737
0,394
10,5%
Sem bandeira
3,140
3,266
0,127
0,039
3,266
3,646
0,380
0,104
Com bandeira
3,140
3,302
0,162
4,9%
3,302
3,712
0,410
11,0%
Sem bandeira
3,140
3,330
0,190
0,057
3,330
3,499
0,169
0,048
Com bandeira
3,140
3,307
0,167
5,0%
3,307
3,700
0,394
10,6%
Sem bandeira
3,140
3,347
0,207
6,2%
3,347
3,680
0,333
9,0%
Com bandeira
3,140
3,206
0,067
2,1%
3,206
3,616
0,410
11,3%
Outras distribuidoras Sem bandeira
Brasil
Revenda
3,140
3,142
0,002
0,1%
3,142
3,488
0,346
9,9%
Com bandeira
3,140
3,347
0,208
6,2%
3,347
3,735
0,388
10,4%
Sem bandeira
3,140
3,168
0,028
0,9%
3,168
3,514
0,346
9,8%
3,140
3,304
0,165
5,0%
3,304
3,682
0,378
10,3%
Resumo Brasil
A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1) Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 19 e 20/2019, com inclusão do custo do frete de entrega do produto
Combustíveis & Conveniência • 61
TABELAS
COMPARATIVO DAS MARGENS E PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS Distribuição
Gasolina BR Ipiranga Raízen
Revenda
Preço de Custo 1
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
Preço de Compra
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
com bandeira
3,801
4,057
0,255
6,3%
4,057
4,472
0,416
9,3%
sem bandeira
3,801
3,932
0,131
0,033
3,932
4,367
0,435
10,0%
com bandeira
3,801
3,980
0,179
4,5%
3,980
4,386
0,406
9,3%
sem bandeira
3,801
3,976
0,175
0,044
3,976
4,259
0,282
6,6%
com bandeira
3,801
4,048
0,247
6,1%
4,048
4,448
0,400
9,0%
sem bandeira
3,801
3,968
0,166
4,2%
3,968
4,317
0,349
8,1%
com bandeira
3,801
3,999
0,197
4,9%
3,999
4,380
0,382
8,7%
Outras distribuidoras sem bandeira
Brasil
3,801
3,840
0,038
1,0%
3,840
4,327
0,487
11,3%
com bandeira
3,801
4,046
0,245
6,0%
4,046
4,452
0,406
9,1%
sem bandeira
3,801
3,848
0,047
1,2%
3,848
4,318
0,470
10,9%
3,801
3,988
0,186
4,7%
3,988
4,413
0,425
9,6%
Resumo Brasil
Distribuição
Diesel S500 BR Ipiranga Raízen
Revenda
Preço de Custo 1
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
Preço de Compra
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
com bandeira
3,159
3,390
0,231
6,8%
3,390
3,717
0,327
8,8%
sem bandeira
3,159
3,361
0,202
6,0%
3,361
3,639
0,278
7,6%
com bandeira
3,159
3,405
0,246
7,2%
3,405
3,768
0,363
9,6%
sem bandeira
3,159
3,503
0,343
9,8%
3,503
3,724
0,221
5,9%
com bandeira
3,159
3,358
0,199
5,9%
3,358
3,667
0,309
8,4%
sem bandeira
3,159
3,236
0,077
2,4%
3,236
3,482
0,245
7,0%
com bandeira
3,159
3,218
0,059
1,8%
3,218
3,591
0,373
10,4%
Outras distribuidoras sem bandeira
Brasil
3,159
3,233
0,074
2,3%
3,233
3,552
0,318
9,0%
com bandeira
3,159
3,390
0,231
6,8%
3,390
3,716
0,327
8,8%
sem bandeira
3,159
3,245
0,086
2,6%
3,245
3,560
0,314
8,8%
3,159
3,336
0,176
5,3%
3,336
3,658
0,322
8,8%
Resumo Brasil
Distribuição
Diesel S10 BR Ipiranga Raízen
Revenda
Preço de Custo 1
Preço de Venda
Margem (R$/L)3
Margem (%)
Preço de Compra
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
com bandeira
3,216
3,458
0,242
7,0%
3,458
3,845
0,387
10,1%
sem bandeira
3,216
3,386
0,169
0,050
3,386
3,760
0,375
0,100
com bandeira
3,216
3,446
0,230
6,7%
3,446
3,837
0,391
10,2%
sem bandeira
3,216
3,533
0,317
0,090
3,533
3,850
0,317
0,082
com bandeira
3,216
3,449
0,233
6,8%
3,449
3,826
0,377
9,9%
sem bandeira
3,216
3,410
0,194
5,7%
3,410
3,754
0,344
9,2%
com bandeira
3,216
3,345
0,129
3,9%
3,345
3,709
0,364
9,8%
Outras distribuidoras sem bandeira
Brasil
em R$/L - Outubro 2019
3,216
3,286
0,070
2,1%
3,286
3,629
0,343
9,5%
com bandeira
3,216
3,465
0,249
7,2%
3,465
3,846
0,381
9,9%
sem bandeira
3,216
3,307
0,091
2,7%
3,307
3,649
0,343
9,4%
3,216
3,428
0,212
6,2%
3,428
3,801
0,372
9,8%
Resumo Brasil
A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1) Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 21, 22 e 23/2019, com inclusão do custo do frete de entrega do produto
62 • Combustíveis & Conveniência
em R$/L
FORMAÇÃO DE PREÇOS Ato Cotepe n° 24 de 24/10/2019 - DOU de 25/10/2019- Vigência a partir de 01 de novembro de 2019
Gasolina
UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
UF
73% Gasolina A
27% Etanol Anidro (1)
1,330 0,599 0,073 1,271 0,581 0,073 1,240 0,602 0,073 1,358 0,610 0,073 1,282 0,586 0,073 1,294 0,597 0,073 1,405 0,567 0,073 1,312 0,591 0,073 1,402 0,564 0,073 1,188 0,591 0,073 1,452 0,586 0,073 1,389 0,581 0,073 1,367 0,585 0,073 1,286 0,594 0,073 1,259 0,576 0,073 1,234 0,576 0,073 1,212 0,582 0,073 1,292 0,585 0,073 1,324 0,585 0,073 1,237 0,581 0,073 1,289 0,599 0,073 1,276 0,602 0,073 1,299 0,604 0,073 1,333 0,593 0,073 1,329 0,581 0,073 1,338 0,577 0,073 1,257 0,578 0,073 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)
89% Diesel
11% Biocombustível
Diesel S500
(6)
AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
73% CIDE (2)
89% CIDE (2)
2,035 0,367 0,000 1,935 0,374 0,000 1,925 0,367 0,000 2,017 0,367 0,000 1,938 0,374 0,000 1,950 0,374 0,000 2,106 0,344 0,000 2,042 0,359 0,000 2,107 0,344 0,000 1,902 0,374 0,000 2,168 0,353 0,000 2,088 0,344 0,000 2,066 0,359 0,000 1,929 0,367 0,000 1,946 0,374 0,000 1,982 0,374 0,000 1,931 0,374 0,000 1,981 0,342 0,000 2,021 0,363 0,000 1,922 0,374 0,000 1,984 0,367 0,000 1,968 0,367 0,000 1,979 0,342 0,000 2,026 0,342 0,000 2,006 0,374 0,000 2,027 0,359 0,000 1,986 0,358 0,000 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)
73% PIS/ COFINS (3) 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579
89% PIS/ COFINS (3) 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313
Carga ICMS 1,214 1,352 1,099 0,987 1,285 1,334 1,202 1,223 1,359 1,198 1,149 1,069 1,482 1,263 1,284 1,334 1,445 1,195 1,652 1,293 1,194 1,062 1,339 1,013 1,273 1,031 1,331 3,790
Carga ICMS 0,777 0,717 0,687 1,063 0,666 0,645 0,583 0,444 0,596 0,681 0,689 0,456 0,570 0,668 0,632 0,648 0,653 0,407 0,441 0,647 0,672 0,665 0,434 0,418 0,661 0,434 0,485 3,214
Custo da Distribuição
Alíquota ICMS
Preço de Pauta (4)
3,796 3,856 3,593 3,607 3,805 3,876 3,826 3,777 3,977 3,629 3,839 3,690 4,086 3,794 3,771 3,796 3,890 3,723 4,213 3,762 3,734 3,591 3,893 3,591 3,835 3,598 3,817
25% 29% 25% 25% 28% 29% 28% 27% 30% 28% 25% 25% 31% 28% 29% 29% 31% 29% 34% 29% 26% 25% 30% 25% 29% 25% 29%
4,8576 4,6637 4,3962 3,9490 4,5900 4,6000 4,2930 4,5299 4,5310 4,2790 4,5968 4,2767 4,7802 4,5090 4,4277 4,6011 4,6600 4,1200 4,8600 4,4570 4,5910 4,2490 4,4633 4,0500 4,3900 4,1240 4,5900
Custo da distribuição
Alíquota ICMS
Preço de Pauta (4)
3,492 3,339 3,292 3,760 3,291 3,282 3,345 3,159 3,360 3,270 3,522 3,201 3,307 3,277 3,265 3,317 3,271 3,042 3,138 3,255 3,336 3,313 3,067 3,099 3,354 3,132 3,141
17% 18% 18% 25% 18% 18% 15% 12% 16% 18% 17% 12% 15% 17% 18% 18% 18% 12% 12% 18% 17% 17% 12% 12% 18% 12% 14%
4,5695 3,9833 3,8175 4,2520 3,7000 3,5822 3,8850 3,6990 3,7234 3,7850 4,0508 3,8010 3,7977 3,9290 3,5085 3,6001 3,6300 3,3900 3,6790 3,5920 3,9510 3,9140 3,6129 3,4800 3,6700 3,6130 3,5900
Combustíveis & Conveniência • 63
TABELAS
FORMAÇÃO DE PREÇOS 89% Diesel
UF
em R$/L
11% Biocombustível
89% CIDE (2)
Diesel S10
(6)
89% PIS/ COFINS (3)
Carga ICMS
Custo da Distribuição
Alíquota ICMS
Preço de Pauta (4)
AM
1,960
0,367
0,000
0,313
0,702
3,342
18%
3,8989
BA
1,978
0,374
0,000
0,313
0,684
3,349
18%
3,8000
CE
1,990
0,374
0,000
0,313
0,658
3,335
18%
3,6578
ES
2,082
0,359
0,000
0,313
0,449
3,204
12%
3,7446
GO
2,135
0,344
0,000
0,313
0,611
3,403
16%
3,8210
MA
1,921
0,365
0,000
0,313
0,664
3,263
18%
3,6870
MG
2,105
0,359
0,000
0,313
0,584
3,362
15%
3,8953
PA
1,969
0,367
0,000
0,313
0,657
3,305
17%
3,8620
PE
1,949
0,374
0,000
0,313
0,648
3,284
18%
3,6001
PR
2,013
0,342
0,000
0,313
0,416
3,084
12%
3,4700
RJ
2,060
0,363
0,000
0,313
0,456
3,192
12%
3,7980
RS
2,018
0,342
0,000
0,313
0,443
3,116
12%
3,6888
SC
2,062
0,342
0,000
0,313
0,430
3,146
12%
3,5800
SP
2,062
0,359
0,000
0,313
0,447
3,181
12%
3,7220
CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL
3,233
(5)
Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo do PIS/COFINS (R$ 0,1309/L) e frete Nota (2): Decreto 8.395, de 28/01/2015 e Decreto 9.391, de 30/05/2018 Nota (3): Decreto 9.101, de 20/07/2017 e Decreto 9.391, de 30/05/2018 Nota (4): Base de cálculo do ICMS Nota (5): Média ponderada considerando o volume comercializado no ano de 2018 Nota (6): Corresponde ao preço do leilão com acréscimo do frete.
4.8%
9% 4%
0.6%
5.1% 1.0% 4.8%
4% -1%
0.6%
1.0%
-6% -1%
-1.2%
-16% -11%
out-19 out-19
set-19 set-19
ago-19 ago-19
jul-19 jul-19
mai-19 mai-19 mai-19 mai-19
abr-19 abr-19
mar-19 mar-19
fev-19 fev-19
dez-18 dez-18
nov-18 nov-18
-10.0%
JAN/OUT: +18,90% jan-19 jan-19
-16.0% -19.4% -26% -16.0% -21% -19.4% -26%
-4.4% -10.0%
Variação Acumulada JAN/OUT: +18,90% Variação Acumulada
-21% -16%
7.6% 1.4% 7.6% 0.0% 1.4% 0.0% -4.4%
-1.2%
-11% -6%
-1.5%
-6.5% -6.5%
out-19 out-19
0.5%
-2.2%
set-19 set-19
10.9% 10.8% 11.6% 10.9% 10.8% 11.6% 0.5%
-1.5%
ago-19 ago-19
14% 4% 9%
-2.2%
-10.3%
9% 14% -1% 4%
9.5%
-10.3%
abr-19 abr-19
mar-19 mar-19
fev-19 fev-19
-15.3%
out-18 out-18
3.7%
JAN/OUT: +25,00%
-10.1%-15.3%
jan-19 jan-19
-21%
-10.1%
dez-18 dez-18
-11% -16%
2.6%
Variação Acumulada JAN/OUT: +25,00% Variação Acumulada
nov-18 nov-18
-6% -11%
2.6%
3.7%
jul-19 jul-19
-1% -6%
-16% -21%
GASOLINA
9.5% 5.1%
jun-19 jun-19
11.7% 11.7%
jun-19 jun-19
14% 14% 9%
out-18 out-18
DIESEL
AJUSTES NOS PREÇOS DA PETROBRAS
Fonte: Petrobras Nota: Os ajustes diários estão disponíveis no site da empresa, seção Produtos e Serviços, subseção Composição de preço de venda às distribuidoras ( http://www.petrobras.com.br/pt/produtos-e-servicos/composicao-de-precos-de-venda-as-distribuidoras/ ).
64 • Combustíveis & Conveniência
em R$/L - Outubro 2019
PREÇOS DAS DISTRIBUIDORAS Menor
Maior
Menor
BR
4,0750 3,3700 3,2350
4,1790 3,4570 3,3140
Belém (PA) - Preços CIF N/D N/D N/D
N/D N/D N/D
Macapá (AP) - Preços CIF
4,1080 3,4210 3,2350
3,6200 3,8800 N/D
4,0100 3,6410 3,4270
3,6890 3,4520 3,2300
3,8280 3,5920 3,3940
Manaus (AM) - Preços FOB
N/D N/D N/D
3,6520 3,4850 2,9830
3,8860 3,7000 3,2390
Porto Velho (RO) - Preços FOB BR
N/D N/D N/D
Atem's 3,6500 3,7290 3,0850 3,4130 N/D N/D
BR
Gasolina Diesel S500 Etanol
Maior
Menor
BR
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,9010 3,5350 3,2410
Gasolina Diesel S10 Etanol
4,0390 3,4010 3,0080
Gasolina Diesel S10 Etanol
4,0010 3,4550 3,1330
IPP 3,7040 3,4960 2,9620
3,8600 3,6920 3,1750
N/D N/D N/D
N/D N/D N/D IPP
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,9170 3,4850 2,8810
3,6130 3,4090 N/D
3,9170 3,4730 N/D
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,8990 3,3860 2,7830
Atem's 3,6500 3,8500 3,3230 3,6460 2,9800 3,1600
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,8790 3,3400 2,8760
Gasolina Diesel S500 Etanol
3,8860 3,4560 2,9980
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,9700 3,5000 2,6900
Gasolina Diesel S500 Etanol
3,8410 3,3410 2,7000
IPP
4,2200 3,7220 3,6740
4,0600 3,5070 3,1590
4,2680 3,7240 3,5530
Raízen 4,0500 4,2270 3,3220 3,7280 3,1560 3,4230
4,2180 3,7290 3,2810
Alesat 3,8350 4,1300 3,4250 3,7180 2,7990 3,2250
Raízen 3,9270 4,0380 3,5240 3,6800 3,0130 3,1620
IPP
4,0120 3,4680 2,9330
3,9530 3,3890 2,8250
4,0490 3,4980 2,9510
Raízen 3,9220 3,9750 3,4420 3,4730 2,7870 2,9480
4,0980 3,4760 3,1760
3,8670 3,1800 3,0060
4,0460 3,3800 3,1330
Raízen 3,9350 4,0110 3,2870 3,4000 2,8470 2,9500
4,1310 3,6390 3,4010
3,9820 3,4720 3,0270
4,0510 3,5010 3,1020
Raízen 3,9110 4,0940 N/D N/D 3,1310 3,3810
4,1010 3,6080 3,1640
Petrox 3,8820 4,1500 3,2760 3,5820 2,5820 3,0890
Raízen 3,9370 4,0750 3,4560 3,6880 2,4420 3,3690
IPP
4,0990 3,5050 2,9660
3,8220 3,3270 2,7840
4,0610 3,4300 2,8920
Raízen 3,8590 4,1910 3,2090 3,5080 2,7900 3,1440
Gasolina Diesel S10 Etanol
Alesat 4,0160 4,1010 3,4440 3,5330 3,3060 N/D
3,9340 3,3660 3,1740
4,0790 3,5480 3,4010
Raízen 4,0210 4,0830 3,4340 3,5500 3,2460 3,4390
Gasolina Diesel S10 Etanol
4,3540 3,2780 3,4920
4,5710 3,7280 3,7690
Raízen 4,2820 4,5810 3,2370 3,6560 3,3900 3,8080
Gasolina Diesel S10 Etanol
4,1150 3,4450 3,3230
4,3830 3,6470 2,8110
Raízen 4,2050 4,3620 3,3640 3,7540 2,4720 2,8650
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,6190 3,0630 2,3370
3,9530 3,8230 2,5920
Raízen 3,6090 3,8760 3,1710 3,6870 2,2760 2,5660
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,9570 3,3750 2,8570
4,0780 3,7580 3,0920
Raízen 3,9540 4,0270 3,6210 3,7000 2,8260 3,0710
Fortaleza (CE) - Preços FOB
IPP
Natal (RN) - Preços FOB BR
João Pessoa (PB) - Preços CIF BR
Recife (PE) - Preços FOB BR
IPP
Maceió (AL) - Preços CIF
IPP
4,2570 3,9540 3,3550
4,0730 3,7190 N/D
4,2660 3,8260 N/D
Raízen 4,0680 4,1690 3,7460 3,7940 3,1920 3,1940
Aracaju (SE) - Preços CIF
4,0500 3,7600 2,3830
N/D N/D N/D
N/D N/D N/D
Raízen 3,9880 4,0230 3,7660 3,8550 2,1830 2,3200
3,8750 3,4850 3,1390
3,7750 3,2610 2,9340
3,9480 3,5020 3,1780
Taurus 3,7890 3,8200 3,3390 3,4340 2,9990 3,1300
Gasolina Diesel S500 Etanol
Alesat 4,1150 4,1770 3,5460 N/D 2,6420 2,6890
4,1060 N/D 2,6160
4,2080 N/D 2,7340
Raizen 4,1950 4,2000 3,5360 N/D 2,6840 2,7280
Rio de Janeiro (RJ) - Preços CIF
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,8070 3,2850 2,4630
3,8680 3,3300 2,7210
Raízen 3,7420 3,8650 3,1740 3,3590 2,5760 2,7510
Belo Horizonte (MG) - Preços CIF
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,7670 N/D N/D
3,8990 N/D N/D
Raízen 3,7690 3,9000 N/D N/D N/D N/D
4,1800 3,4580 N/D
Raízen 3,9330 4,0870 3,4990 3,8980 3,6800 N/D
Gasolina Diesel S500 Etanol
4,0280 3,5880 3,2690
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,9010 3,6050 2,1800
Gasolina Diesel S500 Etanol
3,7610 3,1800 2,9180
BR
Cuiabá (MT) - Preços CIF BR
IPP
Campo Grande (MS) - Preços CIF BR
Goiânia (GO) - Preços CIF
Curitiba (PR) - Preços CIF
IPP
BR
IPP
3,8850 3,3500 2,6960
3,6570 3,1290 2,4360
3,9000 N/D N/D
3,7680 N/D N/D
Florianópolis (SC) - Preços CIF BR
Porto Alegre (RS) - Preços CIF
IPP
BR
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,8500 3,5700 3,6220
4,1450 3,6790 3,6800
IPP
IPP 3,9180 3,2380 N/D
BR
BR
Salvador (BA) - Preços CIF
IPP
BR
Vitória (ES) - Preços CIF
BR
BR
IPP
4,5020 3,8690 3,9130
4,2690 3,2140 3,3610
4,4650 3,6160 2,7630
4,1190 3,4200 2,3970
3,9340 3,6350 2,6280
3,5690 3,1860 2,2590
4,1400 3,7380 2,9660
3,8940 3,3900 2,4640
BR
São Paulo (SP) - Preços FOB BR
Brasília (DF) - Preços CIF BR
N/D 4,1210 3,5160 3,0010
IPP
Raízen 3,9300 3,9790 3,5000 3,6100 2,9180 3,1800
Rio Branco (AC) - Preços CIF
Raízen 3,8660 3,9910 3,4500 3,5840 N/D N/D
4,1020 3,5050 2,9790
BR
Atem's 3,8900 3,9990 3,4900 3,6440 3,1670 3,3460
3,8060 3,4950 2,8850
Maior
4,2310 3,5940 3,0770
Teresina (PI) - Preços CIF
N/D N/D N/D
Menor
N/D N/D N/D
3,9950 3,5640 2,8850
Gasolina Diesel S500 Etanol
Maior
4,0570 3,5760 3,4770
BR
3,7390 4,0500 N/D
BR
Menor
Maior
IPP
Boa Vista (RR) - Preços FOB Gasolina Diesel S500 Etanol
4,0820 3,6970 N/D
Raízen 3,8920 4,1240 3,4260 3,6970 3,2490 3,3280
IPP
BR Gasolina Diesel S500 Etanol
4,1970 3,4860 3,4530
Raízen 4,0870 4,1710 3,4280 3,4510 N/D N/D
IPP
BR
Gasolina Diesel S10 Etanol
Menor
São Luiz (MA) - Preços CIF
Palmas (TO) - Preços CIF Gasolina Diesel S10 Etanol
Maior
IPP
IPP
IPP
N/D N/D N/D
N/D N/D N/D
Fonte: ANP
Combustíveis & Conveniência • 65
CRÔNICA
por Antônio Goidanich
Questão de valorização Sábado de sol estupidamente forte para uma primavera, quase 35º C. A turma dos velhos ocupa a sombra do arvoredo em torno da piscina do clube. De repente, alguém chama a atenção para a chegada de um companheiro acidentado, recentemente. - Bah. Como se diz lá fora. Coisa ruim não morre. - Foi atropelado por um ônibus da Carris, aqueles articulados, e sobreviveu. Meu filho estava no plantão do hospital quando ele foi atendido, mas contando ninguém acredita. - É uma besta quadrada. Nem o meu pai, que tem 100 anos e está totalmente gagá, consegue isso. - Tem muita sorte. O acidentado, movendo-se cuidadosa e lentamente se aproxima, acompanhado da esposa. Procura uma cadeira na sombra e, auxiliado pela mulher, que providenciou uma almofada e se assegurou da firmeza do assento, senta-se. A esposa vira-se para o autor da última frase: - Não foi sorte. Ele estava usando a medalhinha da Madre Tereza de Calcutá. É poderosa. Dito isto, beija o marido e se afasta para o interior da sede, em companhia das senhoras. O acidentado
66 • Combustíveis & Conveniência
recebe os cumprimentos de cada um dos companheiros e não dá explicações sobre o ocorrido. Sai para o papo de suas preocupações. - Esse país é um absurdo! Uma loucura! Uma imprensa... (a qualificação é bastante contundente). Vejam só essa manchete: “suposto atentado deixa cinco mortos”. - É. Quantos precisam morrer para ser um “atentado”? - Melhor seria obrigar atentados reais com “supostos mortos”. - A imprensa sempre reserva um tratamento dubitativo para bandidos, terroristas e outros. O pai do Tanço, aquele com mais de 100 anos e que não faria a besteira de ser atropelado por um ônibus, estava por ali prestando atenção ao papo. Todos se calam quando ameaça abrir a boca. Ele luta com palavras e ideias. - É que todo mundo tem medo daquele careca bandido do STF, que tem o nome igual ao goleiro, aquele da seleção. O silêncio da surpresa dura até que Tio Marciano completa. - Da seleção de 58.
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